Embargos de Declaração Cível 0723975-35.2023.8.07.0001 - TJDFT

Embargos de Declaração Cível 0723975-35.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0723975-35.2023.8.07.0001. AUTOR: ARLENE COSTA NASCIMENTO, ALIPIO DIAS DOS SANTOS NETO REU: VEGA CONSTRUTORA E INCORPORACOES LTDA. SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais ajuizada por ARLENE COSTA NASCIMENTO e ALIPIO DIAS DOS SANTOS NETO em desfavor de VEGA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, partes já qualificadas nos autos, em que houve celebração de acordo (ID 265238856). Por esta razão, as partes requereram a sua homologação. Assim, homologo o acordo celebrado entre as partes e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, b, do CPC. Custas finais, se houver, pela requerida. Honorários advocatícios, conforme acordo. Houve renúncia ao prazo recursal (item 6). Assim, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE) WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0723975-35.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: ARLENE COSTA NASCIMENTO, ALIPIO DIAS DOS SANTOS NETO, VEGA CONSTRUTORA LTDA EMBARGADO: VEGA CONSTRUTORA LTDA, ARLENE COSTA NASCIMENTO, ALIPIO DIAS DOS SANTOS NETO DESPACHO No ID 80420031, as partes informam a realização de acordo. A autocomposição, solução do litígio determinada pela autonomia da vontade das partes, repercute negativamente no interesse recursal (requisito intrínseco do direito de recorrer), esvaziando a necessidade e utilidade de um novo pronunciamento jurisdicional sobre as questões recorridas. Em face do exposto, não conheço dos recursos especiais interpostos nos IDs 78182418 e 78437471, na forma do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado e baixem-se os autos ao órgão julgador de origem, para as providências cabíveis em relação ao acordo entabulado. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios DX-5TL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0723975-35.2023.8.07.0001. RECORRENTE: ARLENE COSTA NASCIMENTO, ALÍPIO DIAS DOS SANTOS NETO RECORRIDO: VEGA CONSTRUTORA LTDA DESPACHO Os recorrentes ARLENE COSTA NASCIMENTO e ALÍPIO DIAS DOS SANTOS NETO não demonstraram o recolhimento do preparo no momento da interposição do recurso especial, uma vez que foi juntado aos autos tão somente o comprovante de agendamento (ID 78437473), o qual não configura meio apto a comprovar o efetivo pagamento, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (AgInt no AREsp n. 2.804.826/SP, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 18/8/2025, DJEN de 22/8/2025). Tendo em vista o disposto no artigo 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil, intimo os recorrentes, na pessoa de seu(s) advogado(s), para que providenciem e comprovem o recolhimento em dobro do preparo no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção. Atente-se para o constante do artigo 1.007, § 5º, do CPC. Exaurido o lapso temporal, certifique-se e retornem-me os autos conclusos. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios JO-Y2C Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213)

05/01/2026, 00:00

Recebimento

30/12/2025, 10:32

Mero expediente

30/12/2025, 10:32

Conclusão (para julgamento)

22/12/2025, 09:29

Petição (Contra-razões)

09/12/2025, 13:18

Petição (Contra-razões)

01/12/2025, 14:33

Publicação

17/11/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Turma Cível 18ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL Ata da 18ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, realizada no dia 16 de outubro de 2025. Às 13h30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSE FIRMO REIS SOUB, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT, DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA e JOSE EUSTÁQUIO DE CASTRO TEIXEIRA, e o Douto Procurador de Justiça, Dr. DICKEN WILLIAN LEMES SILVA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0748934-07.2022.8.07.0001 0707220-96.2024.8.07.0001 0724789-47.2023.8.07.0001 0746043-45.2024.8.07.0000 0719708-72.2023.8.07.0016 0709873-40.2025.8.07.0000 0711500-79.2025.8.07.0000 0712288-93.2025.8.07.0000 0712297-55.2025.8.07.0000 0712439-59.2025.8.07.0000 0737335-31.2023.8.07.0003 0713560-25.2025.8.07.0000 0702057-84.2024.8.07.0018 0718863-20.2025.8.07.0000 0719960-55.2025.8.07.0000 0705718-13.2024.8.07.0005 0710041-16.2024.8.07.0020 0721257-97.2025.8.07.0000 0721325-47.2025.8.07.0000 0712440-52.2023.8.07.0020 0722000-10.2025.8.07.0000 0708955-53.2018.8.07.0009 0722274-71.2025.8.07.0000 0729319-31.2022.8.07.0001 0701781-39.2025.8.07.9000 0703915-17.2023.8.07.0009 0721201-72.2023.8.07.0020 0702535-58.2025.8.07.0018 0707208-82.2024.8.07.0001 0723516-65.2025.8.07.0000 0723542-63.2025.8.07.0000 0718002-14.2024.8.07.0018 0723945-32.2025.8.07.0000 0723981-74.2025.8.07.0000 0723975-35.2023.8.07.0001 0704426-12.2023.8.07.0010 0724277-96.2025.8.07.0000 0724459-82.2025.8.07.0000 0724484-95.2025.8.07.0000 0723107-51.2023.8.07.0003 0705700-50.2024.8.07.0018 0724804-48.2025.8.07.0000 0707096-79.2025.8.07.0001 0741495-71.2024.8.07.0001 0735897-10.2022.8.07.0001 0723442-42.2024.8.07.0001 0702358-04.2023.8.07.0006 0709997-20.2025.8.07.0001 0725331-97.2025.8.07.0000 0776466-37.2024.8.07.0016 0707379-05.2025.8.07.0001 0725478-26.2025.8.07.0000 0738788-04.2022.8.07.0001 0716037-33.2021.8.07.0009 0709126-49.2023.8.07.0004 0715382-46.2025.8.07.0001 0703518-90.2025.8.07.0007 0725781-40.2025.8.07.0000 0726019-59.2025.8.07.0000 0706861-15.2025.8.07.0001 0707821-69.2024.8.07.0012 0726445-71.2025.8.07.0000 0700644-53.2021.8.07.0014 0712007-96.2023.8.07.0004 0703165-05.2024.8.07.0001 0727259-83.2025.8.07.0000 0706432-05.2022.8.07.0017 0701002-18.2021.8.07.0014 0733047-06.2024.8.07.0003 0727977-80.2025.8.07.0000 0701602-44.2022.8.07.0001 0728085-12.2025.8.07.0000 0718346-92.2024.8.07.0018 0737895-42.2024.8.07.0001 0729187-03.2024.8.07.0001 0705389-76.2025.8.07.0001 0738376-05.2024.8.07.0001 0709772-97.2025.8.07.0001 0719042-02.2022.8.07.0018 0753418-94.2024.8.07.0001 0701442-60.2025.8.07.0018 0754588-04.2024.8.07.0001 0709328-84.2023.8.07.0017 0748532-23.2022.8.07.0001 0727883-71.2021.8.07.0001 0750829-32.2024.8.07.0001 0756854-61.2024.8.07.0001 0732805-22.2025.8.07.0000 0732846-86.2025.8.07.0000 0733505-95.2025.8.07.0000 0734342-78.2024.8.07.0003 0734792-27.2024.8.07.0001 0743906-24.2023.8.07.0001 0752531-65.2024.8.07.0016 0744462-89.2024.8.07.0001 0706135-07.2022.8.07.0014 0738137-67.2025.8.07.0000 RETIRADOS DA SESSÃO 0737016-06.2022.8.07.0001 0709594-85.2024.8.07.0001 0709866-65.2023.8.07.0017 ADIADOS 0755526-96.2024.8.07.0001 A sessão foi encerrada no dia 16 de outubro de 2025 às 16h42. Eu, Verônica Reis da Rocha Verano, Secretária de Sessão da 8ª Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente em exercício, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. Verônica Reis da Rocha Verano Secretária de Sessão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0723975-35.2023.8.07.0001. Certidão - Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 13 de novembro de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC

14/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

13/11/2025, 16:42

Documento (Certidão)

13/11/2025, 16:42

Remessa (outros motivos)

13/11/2025, 12:52

Documentos

Sentença

•24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Turma Cível 18ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL Ata da 18ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, realizada no dia 16 de outubro de 2025. Às 13h30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSE FIRMO REIS SOUB, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT, DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA e JOSE EUSTÁQUIO DE CASTRO TEIXEIRA, e o Douto Procurador de Justiça, Dr. DICKEN WILLIAN LEMES SILVA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0748934-07.2022.8.07.0001 0707220-96.2024.8.07.0001 0724789-47.2023.8.07.0001 0746043-45.2024.8.07.0000 0719708-72.2023.8.07.0016 0709873-40.2025.8.07.0000 0711500-79.2025.8.07.0000 0712288-93.2025.8.07.0000 0712297-55.2025.8.07.0000 0712439-59.2025.8.07.0000 0737335-31.2023.8.07.0003 0713560-25.2025.8.07.0000 0702057-84.2024.8.07.0018 0718863-20.2025.8.07.0000 0719960-55.2025.8.07.0000 0705718-13.2024.8.07.0005 0710041-16.2024.8.07.0020 0721257-97.2025.8.07.0000 0721325-47.2025.8.07.0000 0712440-52.2023.8.07.0020 0722000-10.2025.8.07.0000 0708955-53.2018.8.07.0009 0722274-71.2025.8.07.0000 0729319-31.2022.8.07.0001 0701781-39.2025.8.07.9000 0703915-17.2023.8.07.0009 0721201-72.2023.8.07.0020 0702535-58.2025.8.07.0018 0707208-82.2024.8.07.0001 0723516-65.2025.8.07.0000 0723542-63.2025.8.07.0000 0718002-14.2024.8.07.0018 0723945-32.2025.8.07.0000 0723981-74.2025.8.07.0000 0723975-35.2023.8.07.0001 0704426-12.2023.8.07.0010 0724277-96.2025.8.07.0000 0724459-82.2025.8.07.0000 0724484-95.2025.8.07.0000 0723107-51.2023.8.07.0003 0705700-50.2024.8.07.0018 0724804-48.2025.8.07.0000 0707096-79.2025.8.07.0001 0741495-71.2024.8.07.0001 0735897-10.2022.8.07.0001 0723442-42.2024.8.07.0001 0702358-04.2023.8.07.0006 0709997-20.2025.8.07.0001 0725331-97.2025.8.07.0000 0776466-37.2024.8.07.0016 0707379-05.2025.8.07.0001 0725478-26.2025.8.07.0000 0738788-04.2022.8.07.0001 0716037-33.2021.8.07.0009 0709126-49.2023.8.07.0004 0715382-46.2025.8.07.0001 0703518-90.2025.8.07.0007 0725781-40.2025.8.07.0000 0726019-59.2025.8.07.0000 0706861-15.2025.8.07.0001 0707821-69.2024.8.07.0012 0726445-71.2025.8.07.0000 0700644-53.2021.8.07.0014 0712007-96.2023.8.07.0004 0703165-05.2024.8.07.0001 0727259-83.2025.8.07.0000 0706432-05.2022.8.07.0017 0701002-18.2021.8.07.0014 0733047-06.2024.8.07.0003 0727977-80.2025.8.07.0000 0701602-44.2022.8.07.0001 0728085-12.2025.8.07.0000 0718346-92.2024.8.07.0018 0737895-42.2024.8.07.0001 0729187-03.2024.8.07.0001 0705389-76.2025.8.07.0001 0738376-05.2024.8.07.0001 0709772-97.2025.8.07.0001 0719042-02.2022.8.07.0018 0753418-94.2024.8.07.0001 0701442-60.2025.8.07.0018 0754588-04.2024.8.07.0001 0709328-84.2023.8.07.0017 0748532-23.2022.8.07.0001 0727883-71.2021.8.07.0001 0750829-32.2024.8.07.0001 0756854-61.2024.8.07.0001 0732805-22.2025.8.07.0000 0732846-86.2025.8.07.0000 0733505-95.2025.8.07.0000 0734342-78.2024.8.07.0003 0734792-27.2024.8.07.0001 0743906-24.2023.8.07.0001 0752531-65.2024.8.07.0016 0744462-89.2024.8.07.0001 0706135-07.2022.8.07.0014 0738137-67.2025.8.07.0000 RETIRADOS DA SESSÃO 0737016-06.2022.8.07.0001 0709594-85.2024.8.07.0001 0709866-65.2023.8.07.0017 ADIADOS 0755526-96.2024.8.07.0001 A sessão foi encerrada no dia 16 de outubro de 2025 às 16h42. Eu, Verônica Reis da Rocha Verano, Secretária de Sessão da 8ª Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente em exercício, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. Verônica Reis da Rocha Verano Secretária de Sessão

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO PARCIALMENTE CONFIGURADA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. REDISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL. OMISSÃO QUANTO À DEPRECIAÇÃO DE IMÓVEL NÃO CARACTERIZADA. ACÓRDÃO PARCIALMENTE MODIFICADO SEM EFEITOS INFRINGENTES. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos contra acórdão da 8ª Turma Cível do TJDFT, que conheceu dos recursos de apelação interpostos e, no mérito, negou provimento ao apelo da autora e deu parcial provimento ao apelo da ré. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Os propósitos do recurso são os seguintes: (i) determinar se o acórdão incorreu em omissão quanto à redistribuição dos honorários de sucumbência, considerando o parcial provimento do recurso da ré; (ii) verificar se houve omissão na análise do laudo técnico pericial sobre a alegada depreciação do imóvel da autora. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O recurso de embargos de declaração possui finalidade restrita, limitando-se à correção de vícios formais na decisão judicial, como omissão, obscuridade, contradição ou erro material, conforme o art. 1.022 do CPC. 4. Verifica-se omissão quanto à necessária redistribuição proporcional dos ônus sucumbenciais, nos termos do art. 86 do CPC, diante da redução do valor da condenação por danos morais de R$ 14.000,00 (quarenta mil reais) para R$ 3.000,00 (três mil reais), motivo pelo qual se impõe sua retificação, fixando-se o pagamento de 60% (sessenta por cento) das custas e honorários pela ré e 40% (quarenta por cento) pela autora. 5. A alegação de omissão quanto à depreciação do imóvel é improcedente, pois o acórdão embargado enfrentou de forma clara e fundamentada os argumentos da autora, afastando a tese de depreciação com base na ausência de dano permanente ou estrutural, conforme as conclusões do laudo pericial, que identificou possibilidade de correção técnica dos defeitos. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Embargos de Declaração conhecidos. Recurso do autor improvido e do réu parcialmente provido. Tese de julgamento: 1. A ausência de manifestação quanto à redistribuição do ônus de sucumbência configura omissão sanável por embargos de declaração. 2. Não há omissão quando a matéria foi apreciada de forma fundamentada, ainda que contrária à pretensão da parte.

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Turma Cível 15ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL Ata da 15ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, realizada no dia 4 de setembro de 2025. Às 13h30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: DIAULAS COSTA RIBEIRO, JOSE FIRMO REIS SOUB, CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT e a Douta Procuradora de Justiça, Drª ELINE LEVI PARANHOS. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0744169-27.2021.8.07.0001 0737658-42.2023.8.07.0001 0716856-97.2022.8.07.0020 0774180-23.2023.8.07.0016 0751741-32.2024.8.07.0000 0714177-08.2023.8.07.0015 0709126-24.2024.8.07.0001 0700699-07.2025.8.07.0000 0769957-27.2023.8.07.0016 0703900-07.2025.8.07.0000 0706373-63.2025.8.07.0000 0707912-64.2025.8.07.0000 0708027-85.2025.8.07.0000 0708233-02.2025.8.07.0000 0708292-87.2025.8.07.0000 0743167-69.2024.8.07.0016 0708342-16.2025.8.07.0000 0719872-94.2024.8.07.0018 0706845-56.2024.8.07.0014 0708828-98.2025.8.07.0000 0702796-91.2023.8.07.0018 0741928-75.2024.8.07.0001 0709388-40.2025.8.07.0000 0709661-19.2025.8.07.0000 0710552-40.2025.8.07.0000 0712255-06.2025.8.07.0000 0712839-73.2025.8.07.0000 0712851-87.2025.8.07.0000 0712868-26.2025.8.07.0000 0713304-82.2025.8.07.0000 0713832-19.2025.8.07.0000 0702960-31.2024.8.07.0015 0749440-12.2024.8.07.0001 0714599-57.2025.8.07.0000 0702485-66.2024.8.07.0018 0743846-17.2024.8.07.0001 0715799-02.2025.8.07.0000 0706156-51.2024.8.07.0001 0716994-22.2025.8.07.0000 0702479-22.2020.8.07.0011 0717149-25.2025.8.07.0000 0717163-09.2025.8.07.0000 0729362-88.2024.8.07.0003 0717364-98.2025.8.07.0000 0719813-09.2024.8.07.0018 0710688-41.2024.8.07.0010 0738622-87.2023.8.07.0016 0715090-17.2023.8.07.0006 0718632-90.2025.8.07.0000 0706190-12.2023.8.07.0017 0719654-86.2025.8.07.0000 0711706-67.2024.8.07.0020 0737203-14.2022.8.07.0001 0720298-29.2025.8.07.0000 0743867-45.2024.8.07.0016 0751554-21.2024.8.07.0001 0701575-05.2025.8.07.0018 0713541-50.2024.8.07.0001 0721982-66.2024.8.07.0018 0722008-64.2024.8.07.0018 0755008-03.2020.8.07.0016 0705576-09.2024.8.07.0005 0753708-12.2024.8.07.0001 0721201-72.2023.8.07.0020 0702752-38.2024.8.07.0018 0707208-82.2024.8.07.0001 0712594-42.2024.8.07.0018 0723975-35.2023.8.07.0001 0710954-62.2023.8.07.0010 0715744-19.2023.8.07.0001 0754510-10.2024.8.07.0001 0701212-18.2025.8.07.0018 0709126-49.2023.8.07.0004 0704528-10.2023.8.07.0018 0755538-13.2024.8.07.0001 0704043-78.2021.8.07.0018 0736370-25.2024.8.07.0001 0709866-65.2023.8.07.0017 PEDIDOS DE VISTA 0739265-27.2022.8.07.0001 A sessão foi encerrada no dia 4 de setembro de 2025 às 15h56. Eu, Verônica Reis da Rocha Verano, Secretária de Sessão 8ª Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. VER}ONICA REIS DA ROCHA VERANO Secretária de Sessão

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. VÍCIO CONSTRUTIVO. PONTOS DE INFILTRAÇÃO NO INTERIOR DE UNIDADE HABITACIONAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONSTRUTORA DO EMPEENDIMENTO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. DEPRECIAÇÃO PERMANENTE DO BEM NÃO DEMONSTRADO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM REDUZIDO. SENTENÇA ALTERADA. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de duplo apelo cível interposto contra a sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília – DF, que, em autos de AÇÃO ORDINÁRIA, que discutia responsabilidade da Construtora pela presença de pontos de infiltração no interior do apartamento nº 601-I, de Edifício situado no Setor Noroeste, julgou PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há três questões em discussão: (i) apurar potencial responsabilidade da parte ré, ora recorrente, pela reparação de pontos de infiltração encontrados no interior do apartamento nº 601-I; (ii) apurar potencial responsabilidade da parte ré, ora recorrente pela reparação de danos decorrentes da suposta depreciação do bem; e, (iii) apurar potencial responsabilidade da parte ré, ora recorrente pela reparação de danos decorrentes de prejuízos morais experimentados pelos moradores do local. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O Magistrado é o destinatário principal da prova, razão pela qual pode aferir pela necessidade ou não de sua produção. A simples discordância da parte quanto ao teor do Laudo Pericial, por si só, não justifica o deferimento do pedido de 2ª Perícia Técnica, nos termos do art. 480 do CPC/2015. Não há que se falar, portanto, em cerceamento de defesa, notadamente quando não apurados quaisquer indícios que comprometam o conhecimento técnico ou mesmo a imparcialidade do Perito. 4. Os dados e documentos constantes dos autos demonstram, categoricamente, que os pontos de infiltração encontrados no interior do apartamento nº 601-I teriam decorrido, unicamente, de anomalias endógenas (internas), da época da construção, e não de anomalias exógenas (externas), ou de anomalias de manutenção. Nesse sentido, não há como se apartar responsabilidade da parte ré, na condição de construtora, à obrigação de reparar o bem, até que apresente perfeitas condições de segurança e de habitabilidade aos moradores do local (art. 14, CDC). 5. Os pontos de infiltração encontrados no interior do apartamento nº 601-I podem ser corrigidos mediante reparos simples e importantes. O Perito Judicial não apontou, em nenhum momento, ocorrência de dano estrutural de caráter permanente ou perda importante da funcionalidade do bem. Nesse sentido, não há como admitir condenação da parte ré, na condição de construtora, ao pagamento de danos materiais referentes à suposta depreciação do bem, junto ao mercado imobiliário, principalmente quando determinado, nestes autos, a correção dos problemas internos da construção. 6. Toda situação delineada nos autos demonstra situação anormal e persistente, com poder de abalar o bem-estar e a tranquilidade dos moradores de um condomínio de alto padrão. Não se trata, portanto, de mero dissabor cotidiano. No entanto, que tange ao quantum de indenização, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) mostra-se mais do que suficiente para atender às 3 (três) funções dos danos morais, bem como, aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. IV. DISPOSITIVO 7. Recursos conhecidos. O apelo da parte autora desprovido. Recurso da parte ré parcialmente provido.

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 15ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 04 de Setembro de 2025 (Quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 8ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 334, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s). O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL, razão pela qual o Advogado com domicílio profissional no Distrito Federal deverá formular o pedido de inscrição para sustentação oral pessoalmente na sala 334 do Palácio da Justiça, até o inicio da sessão, nos termos do art. 937, § 2º, do Código de Processo Civil. O Advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal poderá requerer inscrição para sustentação oral, por meio de petição nos respectivos autos do processo, até às 19 horas do dia anterior à sessão, informando seu e-mail e telefone para contato, de forma a viabilizar o recebimento do link de acesso à sala virtual, nos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo da possibilidade de inscrição no local da sala de sessões até o início da sessão. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas por meio do telefone nº 3103-4939 ou pelo Balcão Virtual ( https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/). Processo 0743867-45.2024.8.07.0016 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo H. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E KAROLINE SOUZA SILVESTRE - DF38322-A EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A DIVALDO PEDRO MARINS ROCHA - DF23108-A Polo Passivo F. S. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA ROMANO - RS119723-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA LUISA SILVA RIBEIRO Processo 0712839-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) e AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Polo Ativo RJS TECNOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo KATIA FONSECA KONDA - DF53021-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO NEGRAO - SP138723-A Terceiros interessados Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0755538-13.2024.8.07.0001 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S Polo Passivo GLAUBER SOARES COSTA MARINHO MARIA RAQUEL MOURA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo MARISSA DOS REIS CUNHA - DF61507-A JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A Terceiros interessados Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0723975-35.2023.8.07.0001 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empreitada (9591) Polo Ativo ARLENE COSTA NASCIMENTO ALIPIO DIAS DOS SANTOS NETO VEGA CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL - GO29269-A ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS - GO17251-A VICTORIA BRANQUINHO SILVA - GO55939 Polo Passivo VEGA CONSTRUTORA LTDA ARLENE COSTA NASCIMENTO ALIPIO DIAS DOS SANTOS NETO Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL - GO29269-A ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS - GO17251-A VICTORIA BRANQUINHO SILVA - GO55939 VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A Terceiros interessados WELLINGTON PEREIRA AZEVEDO Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA Processo 0749440-12.2024.8.07.0001 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Condomínio (10462) Polo Ativo NEY REGO BARROS JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo ANDRIELLY ALVARO OLIVEIRA SILVA - DF34460-A Polo Passivo RENATA CHARBEL JANIQUES REGO BARROS Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A Terceiros interessados Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem PAULO CERQUEIRA CAMPOS Processo 0754510-10.2024.8.07.0001 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo ROBERTO CARLOS TELES BRAGA ELEICAO 2014 ROBERTO CARLOS TELES BRAGA GOVERNADOR PARTIDO DOS TRABALHADORES Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE ZAMPROGNO - ES7364 Polo Passivo CLACKET FILMES E FILMAGENS LTDA PARTIDO DOS TRABALHADORES Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI - ES8303 CLAUDIA FERREIRA GARCIA - ES10567 ALEXANDRE ZAMPROGNO - ES7364 EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-A ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A Terceiros interessados Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO Processo 0701212-18.2025.8.07.0018 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Eletrônico (14140) Polo Ativo ELISEU KOPP & CIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DEBORAH ELISA HIRSCH - RS115983 BRUNA LETICIA GOULARTE - RS109870 LUCAS ALOISIO HAAS STROHM - RS137246 PAULO HENRIQUE MORAES TOSCA - RS74774 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL TALENTECH - TECNOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL SAULO VINICIUS DE ALCANTARA - MG88247-S CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA - SP161995-A FELIPE NAPOLEAO DANTAS RIBEIRO - SP362833 Terceiros interessados Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0721201-72.2023.8.07.0020 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A Polo Passivo PRIMAVIA MOTORS LTDA DENISE DOS SANTOS MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo JOAO FELIPE AMARAL BOBROFF - DF69776-A GUSTAVO SOUSA FIRPE PARAISO - DF70808-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Terceiros interessados Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0709126-49.2023.8.07.0004 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo DIEGO MARTINS DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Polo Passivo SIGMACRED INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Processo 0715744-19.2023.8.07.0001 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CEB ILUMINACAO PUBLICA E SERVICOS S.A. FREDERICO TORRES BRAZ Advogado(s) - Polo Ativo IRAILSON ESTEVAO DA SILVA - DF40510-A MAURO FERREIRA ROZA FILHO - DF20862-A GUILHERME FERNANDES ALVES - DF59531-A GABRIEL OTAVIO TAVARES DE FRANCA E SILVA - DF63612-A Polo Passivo FREDERICO TORRES BRAZ CEB ILUMINACAO PUBLICA E SERVICOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo MAURO FERREIRA ROZA FILHO - DF20862-A GUILHERME FERNANDES ALVES - DF59531-A GABRIEL OTAVIO TAVARES DE FRANCA E SILVA - DF63612-A IRAILSON ESTEVAO DA SILVA - DF40510-A Terceiros interessados Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0709866-65.2023.8.07.0017 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Competência da Justiça Estadual (10654) Polo Ativo HBG ENGENHARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo CLEITON FIDELES DE CARVALHO - GO48815-A Polo Passivo AIG SEGUROS BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AIG SEGUROS BRASIL S.A. DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA - RJ91274-A Terceiros interessados Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0707208-82.2024.8.07.0001 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo REDE EXS TELECOMUNICACOES LTDA UP SOLUTIONS ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MURILO MATUCH DE CARVALHO - RJ137860 JULIO MATUCH DE CARVALHO - RJ98885 JOHAN RODRIGUES DE ALMEIDA TRINDADE - RJ228748 JOAQUIM PEDRO ZANINE BARROSO - RJ241291 MARCUS VINICIUS DE CAMARGO FIGUEIREDO - DF20931-A Polo Passivo UP SOLUTIONS ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA REDE EXS TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINICIUS DE CAMARGO FIGUEIREDO - DF20931-A MURILO MATUCH DE CARVALHO - RJ137860 JULIO MATUCH DE CARVALHO - RJ98885 JOHAN RODRIGUES DE ALMEIDA TRINDADE - RJ228748 JOAQUIM PEDRO ZANINE BARROSO - RJ241291 Terceiros interessados JONAS APARECIDO MARCHESELI Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA Processo 0712594-42.2024.8.07.0018 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RENATA EMERY VIVACQUA - RJ096559 FERNANDA RAMOS PAZELLO - SP195745-A Terceiros interessados Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Processo 0702752-38.2024.8.07.0018 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RENATA EMERY VIVACQUA - RJ096559 FERNANDA RAMOS PAZELLO - SP195745-A Terceiros interessados Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Processo 0704528-10.2023.8.07.0018 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Anulação (10382) Polo Ativo IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL VITORIA SANTOS SILVA - SP491142-A DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA - SP315249-A IVNA DARLING LAINEZ - SP489529-A Polo Passivo MARINA VIEIRA DE AQUINO Advogado(s) - Polo Passivo CARINE PINHEIRO SILVA - DF58838-A GUSTAVO VITORIA SALES - DF59914-A REBECA ALVES RAMOS COSTA - DF57595-A PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A PEDRO PAULO ANTUNES LYRIO - DF57476-A Terceiros interessados ROMULO MATEUS FONSECA VIEGAS CAROLINE DA CUNHA DINIZ MARCOS GUTEMBERG FIALHO DA COSTA GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0704043-78.2021.8.07.0018 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adjudicação Compulsória (10450) Polo Ativo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL JOSE ANTONIO MARTINS JUNIOR - DF17572-A MEIRIANE CUNHA E SILVA - DF43410-A DAYANNE FERREIRA VIANA BORGES - DF23683-A JACQUELINE MORAES VIEIRA CANCELLI - DF27708-A FABIO EUSTAQUIO DA SILVA - DF55618-A Polo Passivo LUIS PEREIRA DA SILVA SUELY DA GAMA MONTEIRO NOGUEIRA WISNEREDE DE SOUSA SALES Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO MOTTA IGREJAS LUZ - DF40783-A JOAO RODRIGUES NETO - DF2203-A CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A Terceiros interessados Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0713541-50.2024.8.07.0001 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo RAIMUNDO ALVES DIAS FILHO RAIMUNDO ALVES DIAS FILHO GISELE TONA SOARES ANDRE LUIZ ROCHA DOUTO ELZA TONA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA SOARES DA SILVA - DF74332 DENISE SCHIPMANN DE LIMA DINIZ - DF18587-A Polo Passivo GISELE TONA SOARES ELZA TONA SOARES ANDRE LUIZ ROCHA DOUTO RAIMUNDO ALVES DIAS FILHO RAIMUNDO ALVES DIAS FILHO Advogado(s) - Polo Passivo DENISE SCHIPMANN DE LIMA DINIZ - DF18587-A AMANDA SOARES DA SILVA - DF74332 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS Processo 0708342-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Polo Passivo COMERCIAL D.J LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710954-62.2023.8.07.0010 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Locação de Móvel (9609) Polo Ativo SINESIO PEREIRA FRANCO Advogado(s) - Polo Ativo WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A CLARA MELO AGUIAR - DF71910-A LECIR MANOEL DA LUZ - DF1671-A Polo Passivo NOVO MUNDO DO AUTOMOVEL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A CARLOS ROBERTO DE ARAUJO - DF32700-A Terceiros interessados Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Processo 0719654-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Efeitos (9047) Preparo / Deserção (9050) Cabimento (9098) Regularidade Formal (10666) Tempestividade (12420) Polo Ativo DAF CAMINHOES BRASIL INDUSTRIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo MANUELA FERREIRA - DF47837-A Polo Passivo WC COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA WAGNER RODRIGUES MARQUES DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo SHAYENNE SOUZA LEITE - DF78402 Terceiros interessados Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0736370-25.2024.8.07.0001 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Planos de saúde (12486) Fornecimento de insumos (12490) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ARON DA COSTA FALEK Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A THALES SALDANHA FALEK - DF35857-A Polo Passivo ARON DA COSTA FALEK CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL THALES SALDANHA FALEK - DF35857-A RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "THAIS ARAUJO CORREIA Processo 0755008-03.2020.8.07.0016 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Oferta (6238) Guarda (5802) Investigação de Paternidade (5804) Polo Ativo E. V. G. J. A. E. P. D. C. L. Advogado(s) - Polo Ativo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A ENRICO DA CUNHA CORREA - DF22693-A ADRIANO RODRIGUES PEREIRA - DF19350-A Polo Passivo A. E. P. D. C. L. D. D. C. L. E. V. G. J. Advogado(s) - Polo Passivo ENRICO DA CUNHA CORREA - DF22693-A ADRIANO RODRIGUES PEREIRA - DF19350-A VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA Brasília - DF, 18 de agosto de 2025. Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 27ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 8TCV (PERÍODO DE 19/8 A 27/8) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 11 da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 19 de agosto de 2025 terá início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independam de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Salientamos, nos termos do §2º do artigo 1º da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025, que as sessões virtuais terão duração de 6 (seis) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento e que os "julgamentos eletrônicos serão públicos, com acesso direto, em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, salvo quando se tratar de processos sigilosos" (artigo 2º). Processo 0706240-22.2024.8.07.0011 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ALBERTO CARLOS CIRQUEIRA CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0700695-44.2024.8.07.0019 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo GLEICE DA SILVA LEITE Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Terceiros interessados Processo 0717309-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo CARLA TARGINO DA SILVA BRUNO Advogado(s) - Polo Ativo WEMERSON LIMA REZENDE DA SILVA - DF67535-A Polo Passivo DAVID DE SOUSA LIMA ( Inscrito no CPF/MF nº. 015.137.731-60) DAIANE DE SOUSA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0720497-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOABE RANGEL CARVALHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0716500-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo EDILSON JOVINO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo MOISES DA SILVA SOUSA - DF39700-A Terceiros interessados Processo 0729018-10.2024.8.07.0003 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo LILLIAN ALVES DA SILVA LEAO Advogado(s) - Polo Ativo ANDREIA DE JESUS AMORIM RODRIGUES - DF41574-A SHIRLEY AFONSO DA SILVA DE BARROS - DF57417-A LILLIAN ALVES DA SILVA LEAO - DF46580-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0722729-49.2024.8.07.0007 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo Z. B. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A Polo Passivo C. J. S. T. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711369-33.2023.8.07.0014 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo DELCI CANDEIRA DA COSTA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo MONICA CRISTINA EMERENCIANO BERRONDO - DF25686 Terceiros interessados Processo 0743775-49.2023.8.07.0001 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo KATYA VALERIA THIEME DE BARROS VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo KATYA VALERIA THIEME DE BARROS VIEIRA - DF14506-A Polo Passivo FERNANDA CARVALHO HUMANN KARINA CARVALHO HUMANN RENATA CARVALHO HUMANN Advogado(s) - Polo Passivo RUTH RODRIGUES MENDES FERREIRA - DF25177-A Terceiros interessados Processo 0710166-51.2023.8.07.0009 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Polo Passivo JOSE ROBERTO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A RODRIGO MARIA GUIMARAES - DF44561-A ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A Terceiros interessados Processo 0724702-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo F. M. D. R. Advogado(s) - Polo Ativo FILIPE MOURAO DOS REIS - DF62945-A Polo Passivo P. S. D. N. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0723815-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ADRIANO DA COSTA GUALBERTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ORLANDO TELES DE MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo FABIO CRESIANO OLIVEIRA SILVA - DF56181-A Terceiros interessados Processo 0724325-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA Advogado(s) - Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A Polo Passivo CLAUDIO HERNANI SARDINHA TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0720499-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCA DAS CHAGAS MENEZES SUGIMOTO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0725829-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIANA FRANCHES AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A Terceiros interessados Processo 0717153-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo SHALOM ATACADISTA LTDA JANIO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO ALVES CARVALHO BRAGA - DF39775-A LUCAS ALVES CARVALHO BRAGA - DF54983-A Terceiros interessados Processo 0720889-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo FERNANDO THADEU MELO E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Polo Passivo MARCIO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS DA SILVA RODRIGUES - DF54181-A Terceiros interessados Processo 0721528-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LEILA DE FATIMA MOTA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0725194-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Polo Passivo MARIA SALETE ANJOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DAFINI DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO - DF25987-A PATRICIA SALES LIMA SOARES - DF34892-A GABRIEL SOARES EUGENIO - DF35544-A Terceiros interessados Processo 0719904-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CONSTRUTORA E IMPERMEABILIZACAO CANAA LTDA MARIA DE FATIMA RODRIGUES VALQUIRIA TEIXEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714916-69.2023.8.07.0018 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo M de Oliveira Advogados & Associados LUCIA DE FATIMA GOMES KOHLER Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721164-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo FRANCILUCIA LIMA DINIZ FRANCISCO FLAVIO SOARES LIMA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo YURI BATISTA DE OLIVEIRA - DF38059-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Terceiros interessados Processo 0750732-32.2024.8.07.0001 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo VALMIR JESUS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA - RS46873 RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A Terceiros interessados Processo 0717321-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo NATANAEL MARQUES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO - DF15234-A Terceiros interessados Processo 0709132-04.2024.8.07.0010 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo RAQUEL SILVA BARBOSA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A Terceiros interessados Processo 0720515-50.2022.8.07.0009 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo F. L. C. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. G. R. B. J. P. R. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL SARA RONS LAMOR PINHEIRO SILVA - DF37089-A SARA RONS LAMOR PINHEIRO SILVA - DF37089-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716322-16.2022.8.07.0001 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ORANGE BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS, ASSOCIACAO DE BENEFICIOS, ASSISTENCIA E SOCORRO MUTUO Advogado(s) - Polo Ativo ELOY ORLANDO LIMA - MG126561-A Polo Passivo GILVANDRO PINTO RAMALHO TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA RONIESTER LUCAS PEREIRA - DF50307-A JOCIMAR ESTALK - SP247302-A Terceiros interessados Processo 0702528-11.2025.8.07.0004 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Polo Passivo PAZ E AMOR SERVICOS FUNERARIOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702443-80.2025.8.07.0018 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LORENA CAROLINE VIEIRA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0717799-22.2023.8.07.0007 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo EDVALDO DOS SANTOS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CRISTIANO CARLOS DA MOTA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO VARGAS RORIZ - DF15037-A Terceiros interessados Processo 0701002-18.2021.8.07.0014 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A Polo Passivo DENNIS HUMBERTO RIBEIRO SANCHEZ FOX CONSIG EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CEZAR GONCALVES CAETANO PRATES - DF58766-A DIEGO RODRIGO SERAFIM PEREIRA - DF42579-A WELBERT BARBOSA DOS SANTOS - DF53968-A MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A TATIANE AQUINO MOTA - DF45381-A ALDENIO DE SOUZA - DF49173-A PAULO CEZAR CARVALHO DE OLIVEIRA - DF50605-A TAYS CUNHA CAVALCANTE - DF45382-A GABRIEL MONTEIRO SOARES FERREIRA - DF71918-A MONICA PETRELLA CANTO - SP95826-A Terceiros interessados Processo 0755538-13.2024.8.07.0001 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A Polo Passivo GLAUBER SOARES COSTA MARINHO MARIA RAQUEL MOURA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo MARISSA DOS REIS CUNHA - DF61507-A JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A Terceiros interessados Processo 0708097-19.2023.8.07.0018 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LOYANNE KARYTA PEREIRA DA SILVA FARIA Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL GOMES PIRES - DF51393-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712700-32.2023.8.07.0020 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DANIELLA OLIVIERI DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CUNHA MAIA - DF74500 Polo Passivo CONDOMINIO DA CHACARA 15 DA COLONIA AGRICOLA VICENTE PIRES Advogado(s) - Polo Passivo KLEBER DE ANDRADE PINTO - DF8270-A FILIPE VIANA DE ANDRADE PINTO - DF34321-A Terceiros interessados Processo 0703605-58.2025.8.07.0003 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LUCIANO CORDEIRO DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo VITOR RODRIGUES SEIXAS - SP457767 Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. Terceiros interessados Processo 0710661-17.2022.8.07.0014 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CLAUDIO ALEX DOMINGUES DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA MICAELLA PEIXOTO XAVIER - DF53206-A MARCOS XAVIER MATOS - DF51019-A MATHEUS SOUSA CARNEIRO - DF77171-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0703075-64.2024.8.07.0011 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo G10 URBANISMO S/A Advogado(s) - Polo Ativo WALLAS HENRIQUE DE LIMA DOS SANTOS - GO63290-A Polo Passivo MARCO AURELIO DA SILVA GOMES TANIA LARYSSA BARROS LOPES GOMES Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO QUEIROZ DE CARVALHO - DF55737-A Terceiros interessados Processo 0702468-47.2025.8.07.0001 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo NOEL RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Terceiros interessados Processo 0749440-12.2024.8.07.0001 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo NEY REGO BARROS JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo ANDRIELLY ALVARO OLIVEIRA SILVA - DF34460-A Polo Passivo RENATA CHARBEL JANIQUES REGO BARROS Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A Terceiros interessados Processo 0714004-08.2023.8.07.0007 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ATACADAO DAS PEDRAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WANDERLEI EDUARDO FONSECA - DF58245-A Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS SILVIA MAYUMI NAWA NAKAMAI ERICK SANTOS DE OLIVEIRA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS MARIA ALESSIA CORDEIRO VALADARES BOMTEMPO - DF3558-A EUGENIO PACCELI DE MORAIS BOMTEMPO - DF19465-A KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - DF42511-A JULIA CORREA DE BARROS - DF74671-A RAISSA BELEZIA OLIVEIRA BITU HOLANDA - DF75328-A Terceiros interessados Processo 0745340-14.2024.8.07.0001 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo RAQUEL VITORIA FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Terceiros interessados Processo 0748328-08.2024.8.07.0001 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo D. M. D. S. QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EVELAINE LIMA GALVAO - DF51361-A THIAGO BATISTA ARAUJO - DF44700-A BRUNA RAFAELA GUIMARAES SANTOS - DF58355-A BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA D. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A EVELAINE LIMA GALVAO - DF51361-A THIAGO BATISTA ARAUJO - DF44700-A BRUNA RAFAELA GUIMARAES SANTOS - DF58355-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707982-94.2024.8.07.0007 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo W. E. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo T. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739791-17.2024.8.07.0003 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo B. C. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo P. B. R. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709126-49.2023.8.07.0004 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DIEGO MARTINS DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Polo Passivo SIGMACRED INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0754510-10.2024.8.07.0001 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ROBERTO CARLOS TELES BRAGA ELEICAO 2014 ROBERTO CARLOS TELES BRAGA GOVERNADOR PARTIDO DOS TRABALHADORES Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE ZAMPROGNO - ES7364 Polo Passivo CLACKET FILMES E FILMAGENS LTDA PARTIDO DOS TRABALHADORES Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI - ES8303 CLAUDIA FERREIRA GARCIA - ES10567 ALEXANDRE ZAMPROGNO - ES7364 EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-A ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A Terceiros interessados Processo 0713479-50.2024.8.07.0020 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LINDENBERG ARRUDA VIANA FRANCISCA RIBEIRO VIANA RANYELLE ARRUDA VIANA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A LAURA CRISTINA FRANCA COSTA - DF61413-A Polo Passivo RANYELLE ARRUDA VIANA FRANCISCA RIBEIRO VIANA LINDENBERG ARRUDA VIANA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A LAURA CRISTINA FRANCA COSTA - DF61413-A Terceiros interessados Processo 0815790-34.2024.8.07.0016 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo RODRIGO DUTRA TAVARES Advogado(s) - Polo Ativo NAILTON DE ARAUJO LIMA - DF7541-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Terceiros interessados Processo 0708352-52.2024.8.07.0014 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo PAULO CESAR LEAO PASSOS Advogado(s) - Polo Ativo ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A MARCELA LIMA DE SOUZA ALENCAR - DF56774-A Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A Terceiros interessados Processo 0704858-53.2022.8.07.0014 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ROBERTA CARNEIRO BUGARIM Advogado(s) - Polo Ativo SAMYA LIMA PALMEIRA - DF59357-A BRUNO CHRISTY ALMEIDA FREITAS - DF36106-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0712981-74.2025.8.07.0001 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo YELUM SEGUROS S.A Advogado(s) - Polo Passivo ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A Terceiros interessados Processo 0717271-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIEL APARECIDO RODRIGUES CHAVES DILMA DA SILVA PINTO Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL APARECIDO RODRIGUES CHAVES - GO63826 Terceiros interessados Processo 0717852-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo PEDRO HENRIQUE BORGES OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE BORGES OLIVEIRA - DF46863-A Polo Passivo MARINA BARBOSA BORGES AUTO VIACAO ESPLANADA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711222-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo C. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo H. F. L. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722393-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LUCAS TAVARES FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANDRE FIGUEIRO E RESENDE - GO24710 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE - FEPECS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722628-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo CESAR NILDO PEREIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0722408-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo NELSON FRANCISCO DOURADO DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BLAS GOMM FILHO - PR04919 Terceiros interessados Processo 0723385-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MARIA RIBEIRO DE SOUZA BELO Advogado(s) - Polo Ativo WANDERSON ALVES SILVA - DF52415-A Polo Passivo MARIA DE FATIMA XAVIER DANTAS Advogado(s) - Polo Passivo DEYSE MICHELLE ALVES LEANDRO - DF39413-A Terceiros interessados Processo 0724378-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO LOBO FLEURY - DF48650-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Terceiros interessados Processo 0722780-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ALLAN DOUGLAS PIRES DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NAVARRA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A Terceiros interessados Processo 0722267-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Polo Passivo IDEIA CONSTRUCOES E PRESTACOES DE SERVICOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo SAMARA MARIZ DE PAIVA MARTINS - DF54074-A Terceiros interessados Processo 0715610-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ERICA DA MOTA PRADO Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS HENRIQUE DOMINGUES LIMA - DF70190-A LUANA LIMA FREITAS - DF28708-A FELIPE ELIAS MENEZES - DF68469-A JOAO PEDRO TOLENTINO FARIAS VIEIRA - DF75949 FRANCISCO ESTRELA DE MEDEIROS JUNIOR - DF41029-A Polo Passivo BLUEBENX TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA BLUEBENX PAGAMENTOS SOCIEDADE ANONIMA BBX CAPITAL INTERMEDIACAO E TECNOLOGIA LTDA ROBERTO DE JESUS CARDASSI WILLIAM TADEU BATISTA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ASSURAMAYA KUTHUMI MEICHIZEDEK NICOLIA DOS ANJOS - SP317431-A Terceiros interessados Processo 0718124-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo E. D. J. B. F. Advogado(s) - Polo Ativo MIGUEL ANGELO BISPO OLIVEIRA - DF65508-A Polo Passivo S. S. A. D. A. A. S. D. S. P. E. M. D. E. D. G. -. I. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0732465-56.2017.8.07.0001 Número de ordem 64 Classe judicial RECURSO ESPECIAL (213) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LAAD AMERICAS NV Advogado(s) - Polo Ativo NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo HUMBERTO MARINHO CARIAS ELIO ROCHA DE OLIVEIRA ANA MARIA QUINTAO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo HUMBERTO MARINHO CARIAS - MG78889-A JOSE EMILIO PEREZ DE OLIVEIRA - GO36102-A Terceiros interessados Processo 0707761-93.2024.8.07.0013 Número de ordem 65 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo R. G. D. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714638-85.2024.8.07.0001 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo B. E. F. H. Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO TONELLI BARONI - MG123926 DIEGO CAZELATO SOUZA - MG109496 Polo Passivo A. C. S. O. Advogado(s) - Polo Passivo DANILO MARQUES PARDI - SP384895 Terceiros interessados Processo 0733847-40.2024.8.07.0001 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo V8 MOTORS DF VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CINTHIA BARBOSA DE MELO - DF65060-A Polo Passivo ANDRE EMANUELL RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo HELEN FERREIRA DE SOUSA - DF65249-A KARL HEISENBERG FERRO SANTOS - DF64334-A GABRIEL BARRETO DE FREITAS - DF64320-A Terceiros interessados Processo 0743020-88.2024.8.07.0001 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo U. N. -. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo J. C. B. Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Terceiros interessados Processo 0709584-36.2023.8.07.0014 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A. JOCIMAR ESTALK - SP247302-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0715351-45.2024.8.07.0006 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo FRANCISCO RODRIGUES DE MELO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO BATISTA - DF41859-A Polo Passivo PAG PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Terceiros interessados Processo 0723890-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ROBERTO CAMPOS GOMES Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO FERREIRA DE ALENCAR - SP310913 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0705635-49.2024.8.07.0020 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CHEGOULOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE HILTON TAVARES JUNIOR - MG128294-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S Terceiros interessados Processo 0723975-35.2023.8.07.0001 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ARLENE COSTA NASCIMENTO ALIPIO DIAS DOS SANTOS NETO VEGA CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL - GO29269-A ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS - GO17251-A VICTORIA BRANQUINHO SILVA - GO55939 Polo Passivo VEGA CONSTRUTORA LTDA ARLENE COSTA NASCIMENTO ALIPIO DIAS DOS SANTOS NETO Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL - GO29269-A ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS - GO17251-A VICTORIA BRANQUINHO SILVA - GO55939 VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A Terceiros interessados WELLINGTON PEREIRA AZEVEDO Processo 0701554-53.2025.8.07.0010 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SHIRLEY PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL FERNANDO NARDON - DF82551 Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Terceiros interessados Processo 0712737-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134-A MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER - SP178060-A Polo Passivo MATHEUS FONSECA MADUREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712945-43.2023.8.07.0020 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo R. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. P. V. D. S. C. F. D. S. R. A. M. Advogado(s) - Polo Passivo RENATA ANDRADE SILVA - DF70745-A LUIZ CARLOS DE SOUZA AVILA - DF76759 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704824-44.2023.8.07.0014 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo L. M. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. R. G. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701766-11.2024.8.07.0010 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo A. A. M. Advogado(s) - Polo Ativo KELLY ARAUJO BATISTA DE CARVALHO - DF63790-A MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A Polo Passivo K. G. P. Advogado(s) - Polo Passivo PHELLIPE MATHEUS DE ALBUQUERQUE - DF66083-A Terceiros interessados Processo 0718159-14.2024.8.07.0009 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A Polo Passivo EDILON MEIRELES PINTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706788-53.2024.8.07.0009 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo J. R. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. R. O. S. Advogado(s) - Polo Passivo GABRYELE THAYNNA SANTANA COSTA - AP5228 Terceiros interessados JHENIFER GABRIELLY SANTOS DE ALMEIDA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0723670-80.2025.8.07.0001 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A Polo Passivo GECILVO PIRES GOMES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706933-16.2023.8.07.0019 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ALINE DANIELLE FORTE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados Processo 0716922-13.2022.8.07.0009 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DOUGLAS HUMBERTO ALVES AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL DOMINGUES PEREIRA - DF74151-A Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Terceiros interessados Processo 0711144-75.2025.8.07.0003 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo ALFREDO ALMEIDA CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0721309-21.2024.8.07.0003 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo HELLEN CRISTINA SARAIVA DE OLIVEIRA I.B.A.C. INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS E CHOCOLATES LTDA. ASSB COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo ALINY MENEZES MARTINS - DF61388-A MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A Polo Passivo ASSB COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA. I.B.A.C. INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS E CHOCOLATES LTDA. HELLEN CRISTINA SARAIVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A ALINY MENEZES MARTINS - DF61388-A Terceiros interessados Processo 0721864-84.2024.8.07.0020 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo HELENO GUTEMBERG DE ALBUQUERQUE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo NIVIA MARIA SANTOS MARTINS - DF41735-A Polo Passivo LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO AUGUSTO CALDARA DE ALMEIDA - SP195328 DANIEL RIBEIRO DE ALMEIDA VERGUEIRO - SP243879 LUIZ FERNANDO GUIZARDI CORDEIRO - SP203947 Terceiros interessados Processo 0716763-13.2021.8.07.0007 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Polo Passivo MARCELO GONCALVES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712960-35.2024.8.07.0001 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A Polo Passivo ANGELINA MARIA MELO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722893-48.2023.8.07.0007 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo WELESSON DA SILVA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo RODOLFO COUTO - DF76864-A Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305-A Terceiros interessados JEFFERSON SILVA DAMASCENO Processo 0724209-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ANA LUCIA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo INACIO PAL LINS NETO - DF39603-A CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR - DF15150-A PEDRO PAULO EVANGELISTA RODRIGUES - DF78643 Terceiros interessados Processo 0708370-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JAINE PRISCILA DE CARVALHO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI Terceiros interessados Processo 0700716-22.2025.8.07.0007 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JAINE PRISCILA DE CARVALHO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0706082-60.2025.8.07.0001 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo WIKINET TELECOMUNICACOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo LUIS EDUARDO PESSOA PINTO - CE11565 Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0708342-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Polo Passivo COMERCIAL D.J LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719695-66.2024.8.07.0007 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo H. L. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ADELMO ROBERTO DINIZ DA SILVA - DF27173-A Polo Passivo A. R. T. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo ADENILSON NOVAES FERREIRA - DF43521-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700887-43.2025.8.07.0018 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ANTONIO QUEIROZ MONTE Advogado(s) - Polo Ativo LINDOVAL DA SILVEIRA ROCHA - DF34795-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0723520-36.2024.8.07.0001 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE CAVALCANTI SALES Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME MARTINS DO NASCIMENTO - DF51107-A Polo Passivo CONDOMINIO GOLDEN PLACE Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO GOLDEN PLACE PAULO ROBERTO BESERRA DE LIMA - DF26543-A ALMIRO CARDOSO FARIAS JUNIOR - DF18954-A Terceiros interessados Processo 0755008-03.2020.8.07.0016 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo E. V. G. J. A. E. P. D. C. L. Advogado(s) - Polo Ativo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A ENRICO DA CUNHA CORREA - DF22693-A ADRIANO RODRIGUES PEREIRA - DF19350-A Polo Passivo A. E. P. D. C. L. D. D. C. L. E. V. G. J. Advogado(s) - Polo Passivo ENRICO DA CUNHA CORREA - DF22693-A ADRIANO RODRIGUES PEREIRA - DF19350-A VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712440-52.2023.8.07.0020 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JONATHAN DE LIMA LEAO LTDA JONATHAN DE LIMA LEAO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA ZANINI RIETHER RODRIGUES - DF51849-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Processo 0737704-94.2024.8.07.0001 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo FABIO SIMAO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0747393-65.2024.8.07.0001 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO CURRALINHO DE BRAZLANDIA Advogado(s) - Polo Passivo VIVIANE BECKER AMARAL NUNES - DF11437-A Terceiros interessados Processo 0701228-18.2024.8.07.0014 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo IZABELLA MARANHAO MONTEIRO BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ANDRESSA MARTINS DOS SANTOS DE LUCA RIBEIRO - DF69924-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A IZABELLA MARANHAO MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A ANDRESSA MARTINS DOS SANTOS DE LUCA RIBEIRO - DF69924-A Terceiros interessados Processo 0752162-19.2024.8.07.0001 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo LUCIANA GEORGIA SOARES D ASSUNCAO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A Terceiros interessados Processo 0721825-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo M. C. A. A. Advogado(s) - Polo Ativo PAULA CUREAU DE BESSA ANTUNES - DF44818-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720648-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANNA CRISTINA FURQUIM DE ALMEIDA - RS53736 Polo Passivo MARIA DAS GRACAS GONCALVES COSTA Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A BRUNO DA SILVA XAVIER - DF68793-A Terceiros interessados Processo 0721313-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo I. E. N. Advogado(s) - Polo Ativo JORGE ARMANDO DE OLIVEIRA MACEDO - GO53269-A Polo Passivo F. D. I. E. D. C. M. N. I. V. -. N. P. Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO WELSON GASPARINI JUNIOR - SP116196-A Terceiros interessados Processo 0714631-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MINERADORA AMERICAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WENDEL RODRIGUES DA SILVA - DF20886-A Polo Passivo ANTONIO PEREIRA BARBOSA ALEXANDRE CORREIA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo GABRYELLA SALES DA COSTA - GO44942 Terceiros interessados Processo 0721506-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ANDERSON DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO BMG SA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO PAN S.A BANCO DIGIO SA BANCO DO BRASIL SA BANCO C6 Consignado S.A. LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA - CEB Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO BMG S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO PAN S.A.BANCO DO BRASILBANCO C6 Consignado S.A.CAESB - DFCOMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A FABIO RIVELLI - DF45788-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A Terceiros interessados Processo 0720809-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo RADIO ATIVIDADE FM LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A ERIKA COSTA BEZERRA - DF76059-A LAERCIO PEREIRA GONCALVES - DF76427-A Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Advogado(s) - Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A Terceiros interessados Processo 0722188-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Advogado(s) - Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A Polo Passivo RADIO ATIVIDADE FM LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A Terceiros interessados Processo 0717734-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo VIACAO PIONEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721866-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo VIACAO PIONEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721776-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo HUMBERTO BALTHAZAR Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0701434-06.2025.8.07.9000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo M. B. K. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. E. A. P. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO MARCONDES MADUREIRA - MG202264 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724454-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo GEYSYANE LARISSA TOLEDO DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0752675-84.2024.8.07.0001 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ELIANE GOMES RIBEIRO INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL ELIANE GOMES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A Terceiros interessados Processo 0716562-22.2024.8.07.0005 Número de ordem 117 Classe judicial RECURSO ESPECIAL (213) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MARCIA RODRIGUES CERQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo INACIO PAL LINS NETO - DF39603-A CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR - DF15150-A PEDRO PAULO EVANGELISTA RODRIGUES - DF78643 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0722061-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo REGINA GARCIA MADALEN Advogado(s) - Polo Ativo BEATRIZ VERISSIMO DE SENA - DF15777-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0719042-02.2022.8.07.0018 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JOSE RIBAMAR MORAES DA SILVA DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV JOSE RIBAMAR MORAES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0736808-85.2023.8.07.0001 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RONEY PEIXOTO MARTINS - DF45181-A JAMILE VASCONCELOS MIDAUAR - DF15858-A Polo Passivo MANUELA CALAZANS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO EDUARDO CAIXETA BORGES - DF28665-A Terceiros interessados Processo 0735895-69.2024.8.07.0001 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ROBSON JOSE OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL RAIMUNDO TEIXEIRA PIMENTEL - DF27840-A Polo Passivo CHRISTIANE PAZ LAPA Advogado(s) - Polo Passivo MAGDA ANDRADE MARQUES - DF41070-A Terceiros interessados Processo 0715991-12.2024.8.07.0018 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ELIANA CRISTINA BORGES CAMPOS SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo CLEITON LIBERATO FERNANDES - DF35764-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700622-41.2025.8.07.0018 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA CLEIA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ADALBIAN DE SOUSA - DF42957-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708321-57.2023.8.07.0017 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MANOEL JOSE DE SOUSA ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDSON CARLOS MARTINIANO DE SOUSA - DF6219300-A LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A Polo Passivo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA MANOEL JOSE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A EDSON CARLOS MARTINIANO DE SOUSA - DF6219300-A Terceiros interessados Processo 0737581-90.2024.8.07.0003 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MIRANI BARBOSA GUEDES Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON CORTEZ DO NASCIMENTO - DF70008-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A Terceiros interessados Processo 0702323-70.2025.8.07.0007 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo RMS-COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO MARCELLO ALVES ARAGAO - DF29135-A Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FABIO RODRIGUES JULIANO - RJ156861-A Terceiros interessados Processo 0723597-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SORAYA BELTRAO DE FARIA DIAS SAMANTHA LIRA BELTRAO DE FARIA STELLA MARINA LIRA BELTRAO DE FARIA SAMARA PINTO BELTRAO DE FARIA Advogado(s) - Polo Ativo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo TATIANE SOARES MENDES SABRINA LIRA BELTRAO DE FARIA Advogado(s) - Polo Passivo MARESCKA MORENA SANTANA SILVEIRA - DF27558-A VINICIUS SOARES RODRIGUES - DF65129-A SUZANNE ANTUNES BARRETO - DF71652 Terceiros interessados Processo 0704528-10.2023.8.07.0018 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL VITORIA SANTOS SILVA - SP491142-A DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA - SP315249-A IVNA DARLING LAINEZ - SP489529-A Polo Passivo MARINA VIEIRA DE AQUINO Advogado(s) - Polo Passivo CARINE PINHEIRO SILVA - DF58838-A GUSTAVO VITORIA SALES - DF59914-A REBECA ALVES RAMOS COSTA - DF57595-A PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A PEDRO PAULO ANTUNES LYRIO - DF57476-A Terceiros interessados ROMULO MATEUS FONSECA VIEGAS CAROLINE DA CUNHA DINIZ MARCOS GUTEMBERG FIALHO DA COSTA GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT Processo 0723382-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo R. D. G. P. Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA ALVES DA ROCHA SOBRAL - DF69422 Polo Passivo I. D. F. F. Advogado(s) - Polo Passivo ROSANGELA DE SOUSA FELIPE - DF47055-A Terceiros interessados Processo 0719639-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo MICHEL PLATINI RIBEIRO DA COSTA ANTONIA GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701969-57.2025.8.07.0003 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo E. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo P. G. M. A. G. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711944-41.2023.8.07.0014 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SORAYA APARECIDA DOS SANTOS MACIEL Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR RIOS ALVES - DF63171-A Polo Passivo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A Terceiros interessados Processo 0717732-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo METAVERSO INTELIGENCIA ARTIFICIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo METAVERSO INTELIGENCIA ARTIFICIAL LTDA ARNO RIBEIRO ROCHA - SC46922-A Terceiros interessados Processo 0720793-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo METAVERSO INTELIGENCIA ARTIFICIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo METAVERSO INTELIGENCIA ARTIFICIAL LTDA ARNO RIBEIRO ROCHA - SC46922-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713541-50.2024.8.07.0001 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo RAIMUNDO ALVES DIAS FILHO RAIMUNDO ALVES DIAS FILHO GISELE TONA SOARES ANDRE LUIZ ROCHA DOUTO ELZA TONA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA SOARES DA SILVA - DF74332 DENISE SCHIPMANN DE LIMA DINIZ - DF18587-A Polo Passivo GISELE TONA SOARES ELZA TONA SOARES ANDRE LUIZ ROCHA DOUTO RAIMUNDO ALVES DIAS FILHO RAIMUNDO ALVES DIAS FILHO Advogado(s) - Polo Passivo DENISE SCHIPMANN DE LIMA DINIZ - DF18587-A AMANDA SOARES DA SILVA - DF74332 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704043-78.2021.8.07.0018 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL JOSE ANTONIO MARTINS JUNIOR - DF17572-A MEIRIANE CUNHA E SILVA - DF43410-A DAYANNE FERREIRA VIANA BORGES - DF23683-A JACQUELINE MORAES VIEIRA CANCELLI - DF27708-A FABIO EUSTAQUIO DA SILVA - DF55618-A Polo Passivo LUIS PEREIRA DA SILVA SUELY DA GAMA MONTEIRO NOGUEIRA WISNEREDE DE SOUSA SALES Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO MOTTA IGREJAS LUZ - DF40783-A JOAO RODRIGUES NETO - DF2203-A CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A Terceiros interessados Processo 0714945-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CONSULT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THAIS ALVES DA SILVA - DF65527-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710722-09.2025.8.07.0001 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DANILO HENRIQUE RODRIGUES DO NASCIMENTO CARL ALECRIM AUSTIN Advogado(s) - Polo Ativo CARL ALECRIM AUSTIN - DF70017-A Polo Passivo AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL MUNIZ DA SILVA - DF22755-A Terceiros interessados Processo 0000065-15.2017.8.07.0006 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo HORIZONTE RESTAURANTE LTDA APARECIDA PORFIRIO DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708406-09.2024.8.07.0017 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JASIEL DA CONCEICAO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo AUTO LOANS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo AUTO LOANS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS Terceiros interessados Processo 0714099-62.2024.8.07.0020 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo VANESSA MACHADO FERREIRA SOLON Advogado(s) - Polo Passivo DYEGO CESAR LIMA - GO35620-A Terceiros interessados Processo 0721358-50.2024.8.07.0007 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo L. F. P. L. D. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. C. L. P. Advogado(s) - Polo Passivo FABIANE DA SILVA DE ANDRADE - DF29660-A Terceiros interessados Processo 0742199-84.2024.8.07.0001 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo RAQUEL BAPTISTA PIO Advogado(s) - Polo Ativo JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Polo Passivo ARIADNY MEDEIROS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JESLAND PENA LIMA - MS15610 Terceiros interessados Processo 0713606-27.2024.8.07.0007 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo R. A. D. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. D. P. E. D. P. Advogado(s) - Polo Passivo CLARA NOVAIS PERAZZO - DF64088-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720563-09.2022.8.07.0009 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Polo Passivo E & L COMERCIAL DE OVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EMERSON ALVES DOS SANTOS - DF45718-A Terceiros interessados Processo 0711739-96.2024.8.07.0007 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo PAULO SERGIO GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GABRIEL RIBEIRO SILVA MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A Terceiros interessados Processo 0702009-12.2025.8.07.0012 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Polo Passivo SEBASTIAO HELBERT DOS SANTOS ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704599-72.2024.8.07.0019 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo E. R. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo K. L. T. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704724-89.2023.8.07.0014 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo LUMARA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RENATO ALVES NEVES - GO51518 Polo Passivo GIAN ROBERTO CAGNI BRAGGIO Advogado(s) - Polo Passivo MAIRA CARVALHO CAPATTI COIMBRA - DF60783-A Terceiros interessados Processo 0701433-98.2025.8.07.0018 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VICTOR HUGO ROMAO SEREDNICKI Advogado(s) - Polo Passivo LUIS EDUARDO DA GRACA SOUTO - DF23441-A ANA CAROLINA GRACA SOUTO - DF22744-A Terceiros interessados Processo 0704053-37.2021.8.07.0014 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MARIANA SOARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Terceiros interessados Processo 0707184-52.2023.8.07.0013 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo M. P. A. F. P. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. S. B. D. S. L. E. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados FRANCINEIDE PEREIRA DE CASTRO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700732-91.2025.8.07.0001 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo RODRIGO NOGUEIRA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA SILVA LUGAO - DF26377-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SAFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IIRECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA - MG151204-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0736554-72.2024.8.07.0003 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MARCIO RODRIGUES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEISEMIR COSTA DA SILVA - DF60830-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Processo 0701805-52.2022.8.07.0018 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo DORANICE ALARCAO YAMASHIRO Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO MANSUR SIQUEIRA - DF10808-A Terceiros interessados Processo 0723475-03.2022.8.07.0001 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ROSELITA MARQUES PACHECO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LAIS LEMES RODRIGUES JULIANA PACHECO PADRE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE MAGALHAES DE MESQUITA - DF15773-A PAULO ROBERTO IVO DA SILVA - DF6545-A Terceiros interessados Processo 0776466-37.2024.8.07.0016 Número de ordem 157 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo SINESIO PEREIRA FRANCO Advogado(s) - Polo Ativo ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A LECIR MANOEL DA LUZ - DF1671-A Polo Passivo NOVO MUNDO DA BORRACHA LTDA GUSTAVO LUIZ SANTOS FRANCO Advogado(s) - Polo Passivo ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A CARLOS ROBERTO DE ARAUJO - DF32700-A Terceiros interessados Processo 0731557-52.2024.8.07.0001 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A SILVIO SILVEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A EDUARDO TEIXEIRA PERES FILHO - GO64543-A Polo Passivo SILVIO SILVEIRA JUNIOR BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDUARDO TEIXEIRA PERES FILHO - GO64543-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0706904-26.2024.8.07.0020 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo IMPRIME SERVICES LTDA MILENIO GRAFICA E PAPELARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA LETICIA DIAS DE SOUSA - DF63771-A PAULO FERNANDO BAIRROS BINICHESKI - DF43738-A Polo Passivo MILSON FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo HELENA MOREIRA ALVES - DF28143-A Terceiros interessados Processo 0702059-20.2025.8.07.0018 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ANDRISON PEREIRA DE MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo KATIANA BORGES FONSECA - DF60332-A DAIANE WERMEIER VOIGT - DF68266-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737109-95.2024.8.07.0001 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A Terceiros interessados Processo 0718002-14.2024.8.07.0018 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MARCIA NEPOMUCENO NUNES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702001-79.2023.8.07.0020 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MARCIO ANTONIO DE JESUS COSTA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO FELIPE DE MELO SILVA - DF55266-A EDUARDO GUIMARAES FRANCISCO - DF30029-A Polo Passivo CONDOMINIO PENINSULA LAZER E URBANISMO DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE Advogado(s) - Polo Passivo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS LEONARDO PIMENTA FRANCO - DF20628-A ADRIANA GONCALVES DE DEUS SENA - DF21045-A BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A LUIS GUILHERME ASSIS TOBIAS - DF72634-A Terceiros interessados LEONARDO RODRIGUES SENA Processo 0756387-82.2024.8.07.0001 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo WMED UTI MOVEL SERVICOS DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WMED UTI MÓVEL SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA KLEBER PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA - DF42018-A RAUL MARQUES PIRES DE SABOIA - DF44628-A Polo Passivo ITRIX INTERNET INTELIGENTE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO ZAGO - AC4692-A GUSTAVO HENRIQUE MACEDO DE SALES - DF60527-A GUILHERME CHAVES - DF29374-A LUIZ FILIPE COUTO DUTRA - DF34527-A ELIEZER BATISTA DA SILVA - GO59770 Terceiros interessados Processo 0748751-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo KREDIT FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLA WOLNEY DUBOIS - DF56146-A Polo Passivo WILLIAM POZZEBON BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719631-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADALTON FURTADO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A Terceiros interessados Processo 0712595-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME RAFAEL PINHEIRO ROCHA - DF27095-A Polo Passivo JOAO DOS REIS SILVA CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0721072-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Polo Passivo NIL INFORMATICA LTDA SANDRO MARTINS FERREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0714273-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo R. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA OROSCO TAVEIRA - DF69775-A RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A Polo Passivo I. C. B. R. C. B. Advogado(s) - Polo Passivo THAIS TELES DE ALMEIDA - DF71094 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717196-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A Advogado(s) - Polo Ativo GG EDUCACIONAL LTDA AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A Polo Passivo ZASS E-COMMERCE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRO ROSSETO VIEIRA - PR80198-A Terceiros interessados Processo 0716270-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ODONTO CLINICA IMAGEM EIRELI ROSA MARIA DE ANDRADE CINTRA ANTONIO NEVES CINTRA ESTHER MARIA PEREIRA DE CASTRO TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ARIELLE PEREIRA DA COSTA SILVA - DF53499-A Terceiros interessados Processo 0719960-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo APARECIDA FAUSTINA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0716614-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MARIA FERREIRA BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721078-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA FERREIRA BEZERRA MONICA PEREIRA DE SOUZA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA LENILDE DE ARAUJO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0718188-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo ANNA CAROLINA DOS SANTOS SERRA 05014092110 Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0721288-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILMULTIPLAN PARKSHOPPING e Participações Ltda. PRISCILA RIBEIRO CARNEIRO - DF57411-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Polo Passivo BE YOUNG COMERCIO DE JOIAS E ACESSORIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO RODRIGUES DE LIMA - DF76630 Terceiros interessados Processo 0715162-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ALEXANDRE SALES DE PAULA E SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA MONTALVAO DE PAULA E SOUZA - DF59096-A BIANCA VICENTE MONTALVAO - DF11046-A KARINA REIS MOACYR - BA51628 GUILHERME RODRIGUES MORENO - DF73486 Polo Passivo CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES - RJ8467600-A Terceiros interessados Processo 0754650-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 178 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE DOUGLAS VICENTE FIGUEREDO Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A CAMILLA RIBEIRO BECKER - PR86392 Polo Passivo EMPRESA JORNALISTICA VALE DO BEKAA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo TANARA ROCHA DE ARAUJO E SILVA - DF80392 Terceiros interessados Processo 0725444-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo ALAOR JOSE TOLEDO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA - DF13792-A Terceiros interessados Processo 0701408-46.2024.8.07.0010 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo SAMYLA BARBOSA BARROZO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0723469-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo NARCELIO ALVES MENEZES CARMEN MIRANDA MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A Polo Passivo VIRGO COMPANHIA DE SECURITIZACAO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO - PE32786 Terceiros interessados Processo 0733958-18.2024.8.07.0003 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo P. E. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo JOANA SOARES DE BRITO LACERDA - DF55384-A LISANGELA RODRIGUES DE SOUZA - DF53527-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo HUMBERTO BARBOSA - DF9746-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718486-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDIMUNDO OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE FELIPE SILVA FREITAS - DF52688-A TACIANA MARIA MARANHAO GINO - DF46600-A Terceiros interessados Processo 0707934-02.2024.8.07.0019 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo F. D. C. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo A. P. A. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo WILSON ROBERTO DA ROCHA SOARES CAIXETA - DF38964-A Terceiros interessados Processo 0727402-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo E. B. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0726555-04.2024.8.07.0001 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo D. M. C. R. ISABELLA MELISSA MARQUES SANTOS CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA DA SILVA XAVIER MENDONCA - GO64788 RAIANA FATIMA DA COSTA RODRIGUES CHAVES - DF43426-A FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA - DF6575-A ANA CAROLINI ARAUJO HENRIQUE NOGUEIRA - RJ236774 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705328-05.2022.8.07.0008 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A FABIANA DE SOUZA FERNANDES - SP185470-A Polo Passivo KELLY CRISTINNA SANTOS DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados RODRIGO VIEIRA SILVA Processo 0719761-40.2024.8.07.0009 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo A. C. T. D. Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA BURGO SANTOS - GO58289-A Polo Passivo R. D. D. N. S. Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - FACULDADE ANHANGUERA DE BRASÍLIA Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709562-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDRE LUIS NASCIMENTO ALMEIDA ANTONIA SILVA MIRANDA CARMEM TEREZINHA DE OLIVEIRA CARLOS BATISTA DE MORAIS DIEGO AQUINO DE JESUS ELENY LUIZA CAMARGO ELISMAR DE LIMA COSTA FABIANA FIRMINA SANTOS DE ABREU FERNANDA ALVES GRECO FERNANDA FEITOSA DIAS CARNEIRO FERNANDA ANDRELINO DUARTE FRANCISCO GOMES DA CONCEICAO FRANCISCO MARCOS DE SOUSA PINHO GEBSON LUIZ DE CAMARGO GEORGE PEREIRA DE SOUZA GERSON MARQUES DOS SANTOS GETULIO ALVES MONTEIRO GILCEANE FERNANDA PEREIRA DA SILVA GILDEMAR MARTINS ALVES GIRLANE FIRMINO DOS SANTOS GIRLEIA FERREIRA LIMA ILDEVANE NASCIMENTO VIEIRA XIMENDES IVALDO GERONIMO DE SOUSA IZAMARA FERNANDES DOS SANTOS SILVA JAQUELINE AQUINO DE JESUS JOAO VICTOR SOARES COSTA JONATHA DE SOUZA BRITO JOSE DA SILVA FILHO JOSE DA SILVA FREITAS JOSE FERREIRA GOMES FILHO JOSE XAVIER JOSIENE DE SOUSA PINHO JOSINEIDE ANDRELINO DUARTE JOSIAS PEREIRA DE SOUZA JULIO CICERO DA SILVA KEILIANA DA SILVA RIBEIRO LENILTON DE OLANDA DA SILVA PROTACIO LENISE DE OLANDA DA SILVA LUCILENE DOS ANJOS MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA DE LIMA MARCOS INACIO DE PAULA MARIA ANTONIA SILVA MESQUITA MARIA APARECIDA DA SILVA MARIA DAS DORES SILVESTRE MAURO SERGIO SOUZA CAVALCANTE MILENA ALVES DO NASCIMENTO MONICA BATISTA DE PAULA NAYARA CARVALHO BARBOSA SANTOS NILSON CHAVES REBOUCAS PATRICIA CLAUDIA COSTA CARNEIRO RICARDO XAVIER RODRIGUES ROBSON BARBOSA DOS SANTOS SULAMITA DE OLANDA DA SILVA VALDEMAR CABRAL DOS SANTOS VALMIRA ALVES DA SILVA WESLEY LOPES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710057-27.2024.8.07.0001 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A Polo Passivo CLAUDIA SIMOES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0727721-71.2024.8.07.0001 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Polo Passivo PAULO RENATO LUCENA BRITO Advogado(s) - Polo Passivo GLAUCO VINICIUS ANDALECIO CUNHA - GO2610400A Terceiros interessados Processo 0712907-36.2024.8.07.0007 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo I. D. O. R. UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO AUGUSTO NUNES FRANCISCON - DF57807-A DANIEL AUGUSTO FRANCISCON REIS - DF44320-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA I. D. O. R. Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 ROBERTO AUGUSTO NUNES FRANCISCON - DF57807-A DANIEL AUGUSTO FRANCISCON REIS - DF44320-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703915-17.2023.8.07.0009 Número de ordem 193 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo SV VIAGENS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A Polo Passivo AURELIO DE JESUS LIMA JUNIOR LUANA BRASIL DOS SANTOS SILVIA BRASIL DOS SANTOS H. B. D. L. GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A ADAMO CAVALCANTE LIMA - DF72207-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados LUANA BRASIL DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712288-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo HAILTON ANANIAS DA FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo KAMYLLA SILVA LOPES - DF58569-A Polo Passivo MARCONI JUNIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo WELINTON JULIO DA SILVA SOUZA - DF45583-A Terceiros interessados Processo 0711121-72.2024.8.07.0001 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSO Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSO JOANNA GRASIELLE GONCALVES GUEDES - MG157314-A CAMILA STARLING DA SILVA - MG210160 Polo Passivo ANDERSON GUIMARAES RAMOS GUSTAVO DE CARVALHO OLIVEIRA SUELLEN PEIXOTO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo AGV BRASIL ASSOCIACAO DE AUTOGESTAO VEICULAR FRANCISCO MONTEIRO DUARTE - DF54382-A FRANCISCO MAURICIO MACHADO DA SILVA - DF69240-A AYRTON SOUZA ARAUJO - DF62769-A Terceiros interessados AYRTON SOUZA ARAUJO Processo 0702997-12.2025.8.07.0019 Número de ordem 196 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo GECIANE ISIDRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo VALDECIR RABELO FILHO - ES19462-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A Terceiros interessados Processo 0716101-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo PROFISSIONAIS DO TEXTO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A Polo Passivo G3 COMUNICACAO TOTAL MARKETING, PROMOCOES E PUBLICIDADE EIRELI MARCELO DIAS GODOY GG MARKETING, PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo G3 COMUNICACAO TOTAL MARKETING, PROMOCOES E PUBLICIDADE EIRELIGG MARKETING, PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA GUILHERME AUGUSTO COSTA ROCHA - DF34065-A FRANCISMAR PEREIRA DE SOUSA - DF25280-A Terceiros interessados Processo 0723741-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo WANDERLEY RODRIGUES NOVAIS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704745-04.2023.8.07.0002 Número de ordem 199 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo N. A. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo W. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744235-36.2023.8.07.0001 Número de ordem 200 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ANTONIO VICENTE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA PRADO TOMAZ - DF23593-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT SERRAT STUDIOS Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO PAULO MENDES DOS SANTOS - DF56163-A Terceiros interessados BARBARA CANONGIA DE FARIA Processo 0708322-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo R. K. Advogado(s) - Polo Ativo ANNA CRISTINA DE CARVALHO RETTORE - MG140441-A ANA CAROLINA BROCHADO TEIXEIRA - MG77771-A CRISTIANE GIURIATTI GANDRA - MG77937-A ALEXANDRE MIRANDA OLIVEIRA - MG76606-A Polo Passivo G. C. L. Advogado(s) - Polo Passivo AYMARA MARIA MARINHO BORGES - DF5251-A SELMA MARIA ANDRADE FROTA - DF6058-A NATALIA MARINHO BORGES ROCHA - DF3841700-A MATEUS FROTA CARMONA - DF64340-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720503-32.2024.8.07.0020 Número de ordem 202 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A W PALMERSTON ADMINISTRADORA LTDA WAM MULTIPROPRIEDADE PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO - SP75081 Polo Passivo ANDERSON SENA DE BRITO CRISTINA LUCIA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO - SP390509-A PAULO ROBERTO CONFORTO - SP391151-A Terceiros interessados Processo 0716059-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 203 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO ORIGINAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO ORIGINAL S/A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo DROGARIA ATACADAO LTDA PAULO HENRIQUE FREIRE ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0731834-60.2023.8.07.0015 Número de ordem 204 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo KAMILA CRISTINA DE OLIVEIRA REZENDE Advogado(s) - Polo Ativo ELTON SILVA MACHADO ODORICO - DF34670-A Polo Passivo DEYWSON AREDES FALCI Advogado(s) - Polo Passivo HECTOR ANDRADE TAVARES - MG192808 ROBERTO DE AZEVEDO PEDROSA - MG80571 Terceiros interessados Processo 0728879-46.2024.8.07.0007 Número de ordem 205 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo B. J. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo I. R. M. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0720805-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 206 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo P. O. G. A. Advogado(s) - Polo Ativo SANDRO PEREIRA DE CASTRO - DF19105-A Polo Passivo J. A. D. S. J. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729439-85.2024.8.07.0007 Número de ordem 207 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo TRATOS EDUCACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Brasília - DF, 1º de agosto de 2025. Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria da 8ª Turma Cível

01/08/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Petição (Contra-razões)

Petição (Contra-razões)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(87)

Todos os documentos(33)