Procedimento Comum Cível 0700029-94.2024.8.07.0002 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0700029-94.2024.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/10/2025, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2025, 16:48

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 17:10

Publicação

20/10/2025, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2025, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700029-94.2024.8.07.0002. REQUERENTE: MARIA DORA DE JESUS REQUERIDO: EXPRESSO SAO JOSE LTDA CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brazlândia/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, nos termos da Portaria nº 04/2019, deste juízo, fica(m) intimada(s) a efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis a(s) parte(s): EXPRESSO SAO JOSE LTDA - CPF/CNPJ: 01.627.142/0006-50. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais. Conforme o Art. 100 § 2° do Provimento 34 de 2019 deste e. TJDFT, a intimação para pagamento das custas finais será realizada pelo DJe via certidão de intimação ou, não havendo advogado constituído e nos casos de revelia, mesmo com assistência da Curadoria especial, por EDITAL também disponibilizado no DJe. BRASÍLIA, DF, 16 de outubro de 2025 14:14:52. DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE E IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2025, 14:19

Recebimento

10/10/2025, 20:58

Remessa

10/10/2025, 20:58

Remessa (em diligência)

10/10/2025, 12:25

Documento (Certidão)

01/10/2025, 21:15

Documento

01/10/2025, 21:15

Publicação

01/10/2025, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700029-94.2024.8.07.0002. REQUERENTE: MARIA DORA DE JESUS REQUERIDO: EXPRESSO SAO JOSE LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Expeça-se alvará de levantamento de valores em favor da requerente. Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. BRASÍLIA - DF, 29 de setembro de 2025. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito

30/09/2025, 00:00

Documentos

Certidão

•17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Turma Cível 13ª Sessão Ordinária Presencial - 4TCV (23/07/25) Ata da 13ª Sessão Ordinária Presencial - 4TCV (23/07/25), realizada no dia 23 de Julho de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) FERNANDO HABIBE, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: FERNANDO HABIBE, JANSEN FIALHO, JAMES EDUARDO OLIVEIRA, SÉRGIO ROCHA, AISTON HENRIQUE DE SOUSA. Presente o (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça DR. JOSÉ VALDENOR QUEIROZ JÚNIOR. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0004905-42.2011.8.07.0018 0710478-34.2022.8.07.0018 0731448-09.2022.8.07.0001 0710011-71.2020.8.07.0003 0711238-84.2020.8.07.0007 0748135-61.2022.8.07.0001 0745656-64.2023.8.07.0000 0708555-69.2023.8.07.0007 0705605-54.2023.8.07.0018 0703119-67.2021.8.07.0018 0000991-84.1985.8.07.0016 0741943-96.2024.8.07.0016 0711367-28.2021.8.07.0016 0735950-23.2024.8.07.0000 0739638-24.2023.8.07.0001 0710902-59.2024.8.07.0001 0741799-73.2024.8.07.0000 0716864-63.2024.8.07.0001 0710726-62.2024.8.07.0007 0751776-89.2024.8.07.0000 0703837-79.2025.8.07.0000 0703732-43.2023.8.07.0010 0710210-03.2024.8.07.0020 0719260-92.2024.8.07.0007 0715938-82.2024.8.07.0001 0711263-45.2025.8.07.0000 0010459-21.2012.8.07.0018 0700231-26.2024.8.07.0017 0712627-02.2023.8.07.0007 0717609-59.2023.8.07.0007 0702195-56.2021.8.07.0018 0709469-83.2025.8.07.0001 0728396-34.2024.8.07.0001 0703388-44.2023.8.07.0016 0708103-09.2025.8.07.0001 0702731-10.2024.8.07.0003 0708579-34.2022.8.07.0007 RETIRADOS DA SESSÃO 0712904-19.2022.8.07.0018 ADIADOS 0708696-89.2022.8.07.0018 0714832-25.2023.8.07.0000 0710669-79.2022.8.07.0018 0717672-49.2021.8.07.0009 0709265-73.2024.8.07.0001 0727813-52.2024.8.07.0000 0740191-40.2024.8.07.0000 0717598-14.2024.8.07.0001 0703180-20.2024.8.07.0018 0700029-94.2024.8.07.0002 0704551-46.2024.8.07.0009 0703104-47.2024.8.07.0001 0710238-96.2022.8.07.0001 0703886-03.2024.8.07.0018 0714789-51.2024.8.07.0001 0749784-93.2024.8.07.0000 0725524-17.2022.8.07.0001 0703070-69.2024.8.07.0002 0755068-68.2023.8.07.0016 0705642-67.2025.8.07.0000 0717745-86.2024.8.07.0018 0714119-79.2025.8.07.0000 0712939-35.2024.8.07.0009 0704400-14.2023.8.07.0010 0703397-40.2022.8.07.0016 0718962-95.2023.8.07.0020 0022075-39.2015.8.07.0001 0701023-23.2023.8.07.0014 0702429-88.2023.8.07.0011 PEDIDOS DE VISTA 0729396-95.2022.8.07.0015 0756544-55.2024.8.07.0001 A sessão foi encerrada no dia 23 de Julho de 2025 às 19:56:53 Eu, ALBERTO SANTANA GOMES, Secretário de Sessão 4ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. ALBERTO SANTANA GOMES Secretário de Sessão

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL - 4TCV (30/07/25) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA, Presidente da 4ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 30 de Julho de 2025 (Quarta-feira), com início às treze horas e trinta minutos (13h30min), na Sala de Sessões da 4ª Turma Cível, situada no Pálácio de Justiça, 3º andar, sala 334, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados. Ressaltamos que a Sessão será presencial, sendo possível a participação na forma virtual de advogados com domicílio profissional em outro Estado, por meio da plataforma de videoconferência Microsoft Teams, nos estritos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, comprovando-se no processo tal condição. Processo 0700029-94.2024.8.07.0002 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MARIA DORA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo POLIANE CARVALHO ALMEIDA - DF69966-A WILLIANE SIMONE ANIBAL DE OLIVEIRA - DF67832-A Polo Passivo EXPRESSO SAO JOSE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GERSON PEDRO DA SILVA - DF9386-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Processo 0717672-49.2021.8.07.0009 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Tratamento médico-hospitalar (12491) Polo Ativo K. M. A. R. TATIANA AGUIAR RABELO UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL K. M. A. R. TATIANA AGUIAR RABELO Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO Processo 0704551-46.2024.8.07.0009 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo HEMERI SERVICOS PREDIAIS E EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PAULA GROKE - MG1888930A Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL MARIA LUIZA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A PEDRO HENRIQUE DINIZ NASCIMENTO DE SOUZA - DF45867-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem "MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS Processo 0725524-17.2022.8.07.0001 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo AMORIM E ALVES COMERCIO DE VEICULOS LTDA BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI MARISA TAVARES BARROS PAIVA DE MOURA - PE23647-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo THIELES MARTINS DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo IRLES DE SOUZA BRITO - GO63744-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem "NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA "CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Processo 0710238-96.2022.8.07.0001 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CHATEAU DU PARC Advogado(s) - Polo Ativo IGOR DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA - DF25653-A ANDREY CHIANCA ALVES RODRIGUES - DF24940-A Polo Passivo EXCALIBUR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA GAUTENG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AROENGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA FIGUEIREDO AVILA ENGENHARIA LTDA CHAMA ALTERNATIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DE CASTRO GOMES - DF13973-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Processo 0703104-47.2024.8.07.0001 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo MONICA FLORENCIO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS EDUARDO FRANCA DE REZENDE - DF69251-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA Processo 0755068-68.2023.8.07.0016 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (7664) Partilha (14923) Polo Ativo D. M. L. K. R. L. Advogado(s) - Polo Ativo LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A KLEBER REZENDE LACERDA - DF21194-A Polo Passivo K. R. L. D. M. L. Advogado(s) - Polo Passivo KLEBER REZENDE LACERDA - DF21194-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Processo 0712939-35.2024.8.07.0009 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A Polo Passivo MILANE SA BARBOSA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo THALLES MESSIAS DE ANDRADE - DF21343-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO Processo 0718962-95.2023.8.07.0020 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Associação (4897) Polo Ativo ALEXANDRE WILLIAM ROLIM DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ EMIRALDO EDUARDO MARQUES - DF38990-A ANTONIO MENDES PINHEIRO - DF45477-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS METROVIARIOS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO DOS METROVIARIOS DO DISTRITO FEDERAL EDSON DA SILVA MARQUES - DF51923-A GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0022075-39.2015.8.07.0001 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo MR PINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A VICTOR DE OLIVEIRA VARELA - DF67531-A Polo Passivo FRANCISCO WAGNER ALMEIDA DE MORAES MARIA JULIANA GUIMARAES VIANA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE SOUSA DE LUCENA - DF65671-A CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "ISSAMU SHINOZAKI FILHO Processo 0702429-88.2023.8.07.0011 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Posse (10444) Polo Ativo ADAIMON LOURENCO DOS REIS LEANDRA XAVIER RUSSO DOS REIS ADAUQUIRES LOURENCO DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI - DF24732-A THIAGO PEDRO CAIXETA GOMES - DF57920-A Polo Passivo ADAUQUIRES LOURENCO DOS REIS LEANDRA XAVIER RUSSO DOS REIS ADAIMON LOURENCO DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO PEDRO CAIXETA GOMES - DF57920-A ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI - DF24732-A ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI - DF24732-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Processo 0749784-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL DOMINGOS BARBOSA DOMINGOS DE JESUS MONTEIRO GUIMARAES DORA VIANNA MANATA DORACI GONCALVES DE OLIVEIRA DOROTHEA PHELOMENA FERREIRA CHAVES DULCE ALVES DA SILVA DULCE LEIVA MOREIRA SODRE DULCIMAR RODRIGUES MONCAO RIBEIRO DIVA ROSA DE FREITAS SILVA EDILISIA DE SOUZA TRINDADE Advogado(s) - Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701023-23.2023.8.07.0014 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo RICARDO AUGUSTO DA SILVA ANTONOW Advogado(s) - Polo Ativo LUANA LUCENA GALAXE - DF76755-A Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0710669-79.2022.8.07.0018 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo RICARDO VILLELA ALVES RICARDO BELO DE SANTANA RIBAMAR JERONIMO DA SILVA RICARDO LUIS RODRIGUES TAVARES RICARDO CESAR PEREIRA RILZA DIAS BOMFIM RICARDO FERREIRA DA SILVA RENILDE LOPES DE ALMEIDA RICARDO ANDRADE VASCONCELLOS RENILDA SOARES CHAGAS Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0727813-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Espécies de Contratos (9580) Estabelecimentos de Ensino (7620) Mensalidades (12932) Polo Ativo PRIMED CURSOS E TREINAMENTOS PARA A AREA DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA PRICKEN MEDEIROS - DF51990-A LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A ISABELLY LACERDA DA SILVA - DF74939-A Polo Passivo CAROLINE BARROS BRANDAO Advogado(s) - Polo Passivo Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0740191-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo MATEUS CAETANO ABRAO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FERNANDO CHADU RIBEIRO BORGES - GO22447 Polo Passivo RAFAEL ALBERNAZ Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ALBERNAZ - DF35011-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714119-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBRB - BANCO DE BRASILIAITAÚ UNIBANCO S/A GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703397-40.2022.8.07.0016 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo D. P. L. L. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL BRUNO DE OLIVEIRA BAPTISTUCCI - DF41860-A Polo Passivo L. M. D. S. D. P. L. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem ANDRE FERREIRA DE BRITO Processo 0717745-86.2024.8.07.0018 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto CND/Certidão Negativa de Débito (5999) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROBERTO LUIS GIAMPIETRO BONFA Advogado(s) - Polo Passivo ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0714832-25.2023.8.07.0000 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adjudicação (13053) Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIANE BRAGA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708696-89.2022.8.07.0018 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF ANA MARIA RIBEIRO ANA MARIA RODRIGUES DE MENEZES ANA MARIA SOUTO DE OLIVEIRA ANA MARIA RODRIGUES DOS REIS ANA MARIA SOUZA DORNELAS ANA MARTINS PINHO ANA MARY DA SILVA SOUSA ANA NEIDE SABOIA BARROS SANTOS ANA NERY DE LIMA SANTOS JESUS ANA NUNES DE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0709265-73.2024.8.07.0001 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS E RECONHECIMENTO DE DIPLOMA (12806) Polo Ativo ISABELLA CRISTINA GOMES MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DUTRA PIETRICOVSKY DE OLIVEIRA - DF53924-A JOAO PEDRO DUTRA PIETRICOVSKY DE OLIVEIRA - DF79614 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0717598-14.2024.8.07.0001 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo FAUSTO RUY PINATO Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES - SP242953 RAFAEL CEZAR DOS SANTOS - SP342475 GUSTAVO CAVALCANTE ZILLI - SP481612 Polo Passivo OKB COMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem "JAYDER RAMOS DE ARAUJO Processo 0704400-14.2023.8.07.0010 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo SILA ROBERTO DOS SANTOS COELHO Advogado(s) - Polo Ativo SILA ROBERTO COELHO - DF63918-A SILA ROBERTO DOS SANTOS COELHO - DF63919-A Polo Passivo YELUM SEGUROS S.A THAIS MARIA DE SENA ARAUJO NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A EDUARDO MORAES DA SILVA - DF66181-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem THIAGO DE MORAES SILVA Processo 0703886-03.2024.8.07.0018 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376) Anulação (10382) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KAREN MAGALHAES DE PAULA INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0703180-20.2024.8.07.0018 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo T. S. M. N. A. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem SIMONE GARCIA PENA Processo 0714789-51.2024.8.07.0001 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. LEONARDO MARQUES LEAO AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A WESLLEY BRITO DE SOUZA - DF44253-A Polo Passivo LEONARDO MARQUES LEAO AGUIAR ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A WESLLEY BRITO DE SOUZA - DF44253-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Processo 0705642-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A Polo Passivo GUILHERME FELIPE MATTA Advogado(s) - Polo Passivo CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703070-69.2024.8.07.0002 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A Polo Passivo ROSIMEIRE XAVIER DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo ANA GABRIELA DE LIMA MACIEL - DF57348-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Brasília - DF, 24 de julho de 2025. ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Turma Cível 10ª Sessão Ordinária Presencial - 4TCV (04/06/25) Ata da 10ª Sessão Ordinária Presencial - 4TCV (04/06/25), realizada no dia 04 de Junho de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA/JAMES EDUARDO OLIVEIRA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: SÉRGIO ROCHA, JAMES EDUARDO OLIVEIRA, AISTON HENRIQUE DE SOUSA, JANSEN FIALHO. Presente o Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça Dr. RÔMULO DOUGLAS GONÇALVES DE OLIVEIRA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0703497-58.2018.8.07.0008 0735413-92.2022.8.07.0001 0727374-75.2023.8.07.0000 0732752-12.2023.8.07.0000 0737096-36.2023.8.07.0000 0752031-81.2023.8.07.0000 0713543-23.2024.8.07.0000 0715959-92.2023.8.07.0001 0714235-53.2023.8.07.0001 0716052-31.2023.8.07.0009 0732771-81.2024.8.07.0000 0713444-50.2024.8.07.0001 0742035-25.2024.8.07.0000 0747398-90.2024.8.07.0000 0722667-38.2022.8.07.0020 0706141-98.2023.8.07.0007 0719375-44.2023.8.07.0009 0712793-91.2024.8.07.0009 0702490-11.2025.8.07.0000 0737980-62.2023.8.07.0001 0708671-88.2022.8.07.0014 0705858-37.2021.8.07.0010 0708082-36.2025.8.07.0000 0708435-76.2025.8.07.0000 0750495-95.2024.8.07.0001 0760080-29.2024.8.07.0016 0705011-57.2024.8.07.0001 0708962-79.2022.8.07.0017 0710754-77.2022.8.07.0014 0725725-77.2020.8.07.0001 0749325-25.2023.8.07.0001 0731450-08.2024.8.07.0001 0721300-08.2024.8.07.0020 RETIRADOS DA SESSÃO 0704792-81.2023.8.07.0000 0755068-68.2023.8.07.0016 0705860-67.2022.8.07.0011 ADIADOS 0710276-57.2022.8.07.0018 0728823-68.2023.8.07.0000 0718520-89.2023.8.07.0001 0710583-11.2022.8.07.0018 0713884-63.2022.8.07.0018 0722699-03.2022.8.07.0001 0715480-02.2023.8.07.0001 0724657-56.2024.8.07.0000 0709265-73.2024.8.07.0001 0744511-56.2022.8.07.0016 0737960-26.2023.8.07.0016 0740100-47.2024.8.07.0000 0742812-10.2024.8.07.0000 0749286-94.2024.8.07.0000 0710439-42.2023.8.07.0005 0706846-71.2024.8.07.0004 0706701-09.2020.8.07.0019 0702646-96.2025.8.07.0000 0745421-60.2024.8.07.0001 0731663-14.2024.8.07.0001 0703837-79.2025.8.07.0000 0703981-53.2025.8.07.0000 0705642-67.2025.8.07.0000 0718442-78.2022.8.07.0018 0701787-60.2024.8.07.0018 0717745-86.2024.8.07.0018 0734842-53.2024.8.07.0001 0719260-92.2024.8.07.0007 0706158-62.2022.8.07.0010 0725209-97.2024.8.07.0007 0712627-02.2023.8.07.0007 0719224-11.2024.8.07.0020 PEDIDOS DE VISTA A sessão foi encerrada no dia 04 de Junho de 2025 às 17:30. Eu, ALBERTO SANTANA GOMES, Secretário de Sessão 4ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. ALBERTO SANTANA GOMES Secretário de Sessão

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 13ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 4TCV (23/07/25) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA, Presidente da 4ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 23 de Julho de 2025 (Quarta-feira), com início às treze horas e trinta minutos (13h30min), na Sala de Sessões da 4ª Turma Cível, situada no Pálácio de Justiça, 3º andar, sala 334, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados. Ressaltamos que a Sessão será presencial, sendo possível a participação na forma virtual de advogados com domicílio profissional em outro Estado, por meio da plataforma de videoconferência Microsoft Teams, nos estritos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, comprovando-se no processo tal condição. Processo 0700029-94.2024.8.07.0002 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MARIA DORA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo POLIANE CARVALHO ALMEIDA - DF69966-A WILLIANE SIMONE ANIBAL DE OLIVEIRA - DF67832-A Polo Passivo EXPRESSO SAO JOSE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GERSON PEDRO DA SILVA - DF9386-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Processo 0710478-34.2022.8.07.0018 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo ELADIO CUSTODIO DA SILVA ELAINE PINHEIRO DA SILVA ELANE SIMONE DE ARAUJO ELCI FERREIRA CARDOSO DELGADO ELENI GOMES QUEIROZ ELENICE ALVES DE FREITAS DE ALMEIDA ELENICE FERNANDES DE SOUZA PATRICIO ELENITA MARIA BARBOSA ELEUSA RODRIGUES DE JESUS ELCI CHAGAS ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER ANDRE GOMES ALVES Processo 0717672-49.2021.8.07.0009 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Tratamento médico-hospitalar (12491) Polo Ativo K. M. A. R. TATIANA AGUIAR RABELO UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL K. M. A. R. TATIANA AGUIAR RABELO Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO Processo 0739638-24.2023.8.07.0001 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo ROYAL COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ARTUR ALUISIO NEVES DE PADUA - DF58612-A Polo Passivo BARBARA DE SOUZA ARAUJO FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL PEREIRA DE ASSIS - DF72246-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem "NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0745656-64.2023.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Liminar (9196) Polo Ativo FRANCISCO ANTONIO DIAS FRANCIMARA LIMA DOS SANTOS DIAS Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FLAVIO FABIANO PERCILIANO Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A NELSON BUGANZA JUNIOR - DF1973-A FABIO BATISTA BASTOS - DF40115-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0741799-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cabimento (9098) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES - RJ124366-A GABRIEL PENNA GOMES - SP448995 MARCIO ARAUJO OPROMOLLA - SP194037 TATIANA FLORES GASPAR SERAFIM - SP246400 IGOR GUITA GUSMAO ALVES DE BRITO - RJ240232 JOAO MARCELO BEZERRA DE MENEZES ALVES MATHIAS - RJ250735 Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708869-45.2024.8.07.0018 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Suspensão da Exigibilidade (5987) Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa (6001) Polo Ativo LIBANUS RESTAURANTE LTDA HEVILA & AYALA RESTAURANTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558-A SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0704551-46.2024.8.07.0009 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo HEMERI SERVICOS PREDIAIS E EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PAULA GROKE - MG1888930A Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL MARIA LUIZA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A PEDRO HENRIQUE DINIZ NASCIMENTO DE SOUZA - DF45867-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem "MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS Processo 0725524-17.2022.8.07.0001 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo AMORIM E ALVES COMERCIO DE VEICULOS LTDA BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI MARISA TAVARES BARROS PAIVA DE MOURA - PE23647-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo THIELES MARTINS DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo IRLES DE SOUZA BRITO - GO63744-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem "NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA "CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Processo 0710726-62.2024.8.07.0007 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo JOAO BATISTA DE SALES SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo STEPHANIA DE ARAUJO TONHA - GO32396-A RENATO GOMES IMAI - GO38781-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES Processo 0710238-96.2022.8.07.0001 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CHATEAU DU PARC Advogado(s) - Polo Ativo IGOR DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA - DF25653-A ANDREY CHIANCA ALVES RODRIGUES - DF24940-A Polo Passivo EXCALIBUR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA GAUTENG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AROENGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA FIGUEIREDO AVILA ENGENHARIA LTDA CHAMA ALTERNATIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DE CASTRO GOMES - DF13973-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Processo 0703119-67.2021.8.07.0018 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Adicional de Insalubridade (10291) Polo Ativo PATRICIA LIMA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo OSVALDO ALVARO DE JESUS NETO - BA66568-A ODILON DOS SANTOS SILVA - BA47951-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0703104-47.2024.8.07.0001 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo MONICA FLORENCIO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS EDUARDO FRANCA DE REZENDE - DF69251-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA Processo 0711238-84.2020.8.07.0007 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo A. S. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo VALTER PEREIRA DE SOUZA - DF64107-A KAMYLLA SOUZA BORGES - DF54275-A Polo Passivo K. Q. M. D. O. D. Q. M. D. O. A. Q. M. Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE MACHADO DE SOUSA - DF45967-A AMANDA SOUZA FRANCA DE QUEIROZ - DF58613-A FRANCISCO ANTONIO VASCONCELOS CALDEIRA - DF38037-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem MAGALI DELLAPE GOMES Processo 0710011-71.2020.8.07.0003 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo A. S. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo VALTER PEREIRA DE SOUZA - DF64107-A KAMYLLA SOUZA BORGES - DF54275-A EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A Polo Passivo D. Q. M. D. O. K. Q. M. D. O. A. Q. M. Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA SOUZA FRANCA DE QUEIROZ - DF58613-A VANESSA CRISTINA FERREIRA DA COSTA - DF39621-A ALEXANDRE MACHADO DE SOUSA - DF45967-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem MAGALI DELLAPE GOMES Processo 0755068-68.2023.8.07.0016 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (7664) Partilha (14923) Polo Ativo D. M. L. K. R. L. Advogado(s) - Polo Ativo LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A KLEBER REZENDE LACERDA - DF21194-A Polo Passivo K. R. L. D. M. L. Advogado(s) - Polo Passivo KLEBER REZENDE LACERDA - DF21194-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Processo 0710210-03.2024.8.07.0020 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo P. C. B. P. G. B. B. Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA DE BRITO TRIPODE - DF59473-A AMANDA NASCIMENTO CARVALHO - DF63942-A MARIA ALICE SOUSA SANTOS - GO70588 ALLINE NOVAES CORREA - DF60108-A Polo Passivo P. G. B. B. P. C. B. Advogado(s) - Polo Passivo ALLINE NOVAES CORREA - DF60108-A MARIANA DE BRITO TRIPODE - DF59473-A AMANDA NASCIMENTO CARVALHO - DF63942-A MARIA ALICE SOUSA SANTOS - GO70588 Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL MESQUITA GUERRA Processo 0712939-35.2024.8.07.0009 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A Polo Passivo MILANE SA BARBOSA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo THALLES MESSIAS DE ANDRADE - DF21343-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO Processo 0741943-96.2024.8.07.0016 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Levantamento (12242) Polo Ativo CELESTE RIBEIRO DAMASCENO Advogado(s) - Polo Ativo AUGUSTO CESAR ZUQUI LISBOA - DF25306-A JORGE LUIS SILVEIRA DA SILVA - DF9405-A Polo Passivo NÃO HÁ Advogado(s) - Polo Passivo Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO "ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Processo 0718962-95.2023.8.07.0020 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Associação (4897) Polo Ativo ALEXANDRE WILLIAM ROLIM DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ EMIRALDO EDUARDO MARQUES - DF38990-A ANTONIO MENDES PINHEIRO - DF45477-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS METROVIARIOS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO DOS METROVIARIOS DO DISTRITO FEDERAL EDSON DA SILVA MARQUES - DF51923-A GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0004905-42.2011.8.07.0018 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Improbidade Administrativa (10011) Polo Ativo MARCELO TOLEDO WATSON DOMINGOS LAMOGLIA DE SALES DIAS JOSE ROBERTO ARRUDA Advogado(s) - Polo Ativo DIOGO DE MYRON CARDOSO PONZI - DF40262-A ROSALVO ROSA FACCHINETTI - DF17385-A IGOR SANT ANNA TAMASAUSKAS - SP173163-A AMANDA PFEIFER GUTIERREZ - DF69266-A FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO - DF11707-A ADEMIR COELHO ARAUJO - DF18463-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DURVAL BARBOSA RODRIGUES DISTRITO FEDERAL DOMINGOS LAMOGLIA DE SALES DIAS JOAQUIM DOMINGOS RORIZ JOSE ROBERTO ARRUDA MARCELO TOLEDO WATSON OMEZIO RIBEIRO PONTES Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARGARETH MARIA DE ALMEIDA - DF18812-A DANTE TEIXEIRA MACIEL JUNIOR - DF32268-A DIOGO DE MYRON CARDOSO PONZI - DF40262-A IGOR SANT ANNA TAMASAUSKAS - SP173163-A PAULO EMILIO CATTA PRETA DE GODOY - DF13520-A ROSALVO ROSA FACCHINETTI - DF17385-A VERA ELIZA MULLER - SP142144-A FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO - DF11707-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A ADEMIR COELHO ARAUJO - DF18463-A AMANDA PFEIFER GUTIERREZ - DF69266-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem DAGMAR SOUSA E SILVA VIDAL Processo 0022075-39.2015.8.07.0001 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo MR PINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A VICTOR DE OLIVEIRA VARELA - DF67531-A Polo Passivo FRANCISCO WAGNER ALMEIDA DE MORAES MARIA JULIANA GUIMARAES VIANA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE SOUSA DE LUCENA - DF65671-A CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "ISSAMU SHINOZAKI FILHO Processo 0711263-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo R. B. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo LORENA CONTE AZEVEDO DE FREITAS - DF55684-A INGRID DE LIMA FRECHIANI - DF73289-A Polo Passivo E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO DO CARMO JUNIOR - SP286052-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0000991-84.1985.8.07.0016 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo ESPOLIO DE BRUNO TEODORO VERLAGE EWEN ESPOLIO DE ABIGAIL GUERRERO DE VERLAGE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE VIGILATO DA CUNHA NETO - DF1475-A Polo Passivo ESPOLIO DE MORELOS PATRICIO VERLAGE EWEN ESPOLIO DE BERTHA VASQUES DE VERLAGE ESPOLIO DE GERTRUDES EWEN DE VERLAGE KENYO RORIZ MEIRELES LUCIA CRISTINA PIMENTEL MIRANDA PAULO CESAR DUARTE PIMENTEL Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO ALBINO RUSCHEL - RS30956-A ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS - DF6811-A GABRIELA NAZARETH VELOSO RIBEIRO - DF50185-A CAIO HUMBERTO PASSARO DE LAET - DF56081 Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702429-88.2023.8.07.0011 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Posse (10444) Polo Ativo ADAIMON LOURENCO DOS REIS LEANDRA XAVIER RUSSO DOS REIS ADAUQUIRES LOURENCO DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI - DF24732-A THIAGO PEDRO CAIXETA GOMES - DF57920-A Polo Passivo ADAUQUIRES LOURENCO DOS REIS LEANDRA XAVIER RUSSO DOS REIS ADAIMON LOURENCO DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO PEDRO CAIXETA GOMES - DF57920-A ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI - DF24732-A ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI - DF24732-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Processo 0708579-34.2022.8.07.0007 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo LUISA DE ALMEIDA ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo ISAAC PEREIRA SIMAS - DF66949-A NAUE BERNARDO PINHEIRO DE AZEVEDO - DF56785-A Polo Passivo AUTOCAR VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RONIEL COSTA DE ALMEIDA - DF60273-A FELIPE ARAUJO DA SILVA - DF54017-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "THAIS ARAUJO CORREIA "JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA Processo 0749784-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL DOMINGOS BARBOSA DOMINGOS DE JESUS MONTEIRO GUIMARAES DORA VIANNA MANATA DORACI GONCALVES DE OLIVEIRA DOROTHEA PHELOMENA FERREIRA CHAVES DULCE ALVES DA SILVA DULCE LEIVA MOREIRA SODRE DULCIMAR RODRIGUES MONCAO RIBEIRO DIVA ROSA DE FREITAS SILVA EDILISIA DE SOUZA TRINDADE Advogado(s) - Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702195-56.2021.8.07.0018 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo MARCIA SOUSA SANTOS AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A Polo Passivo BAYER S.A. COMERCIAL COMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BAYER S.A. THIAGO ADORNO ALBIGIANTE - SP346233-A PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO - SP137599-A NADIA DE ARAUJO MAGALHAES - SP205408-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Processo 0717609-59.2023.8.07.0007 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. HERICK PAVIN - PR39291-A Polo Passivo GILBERTO PEREIRA LACERDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO MESSIAS CUNHA - GO13955-A LUCAS FREIRE SOARES - GO70137 Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA Processo 0701023-23.2023.8.07.0014 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo RICARDO AUGUSTO DA SILVA ANTONOW Advogado(s) - Polo Ativo LUANA LUCENA GALAXE - DF76755-A Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0748135-61.2022.8.07.0001 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo GUSTAVO MOREIRA DA COSTA FLAVIA ALVIM MOREIRA DA COSTA RENATA ALVIM MOREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo EMILLY QUINTANILHA PAIVA DE SOUZA - DF72884-A LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA - DF10877-A OSTRILHO TOSTA FILHO - TO1399-A Polo Passivo ANTONIETA PAULINA BULBOL COELHO MOREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DIAS MACEDO - DF45564-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Processo 0710669-79.2022.8.07.0018 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo RICARDO VILLELA ALVES RICARDO BELO DE SANTANA RIBAMAR JERONIMO DA SILVA RICARDO LUIS RODRIGUES TAVARES RICARDO CESAR PEREIRA RILZA DIAS BOMFIM RICARDO FERREIRA DA SILVA RENILDE LOPES DE ALMEIDA RICARDO ANDRADE VASCONCELLOS RENILDA SOARES CHAGAS Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0727813-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Espécies de Contratos (9580) Estabelecimentos de Ensino (7620) Mensalidades (12932) Polo Ativo PRIMED CURSOS E TREINAMENTOS PARA A AREA DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA PRICKEN MEDEIROS - DF51990-A LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A ISABELLY LACERDA DA SILVA - DF74939-A Polo Passivo CAROLINE BARROS BRANDAO Advogado(s) - Polo Passivo Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0740191-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo MATEUS CAETANO ABRAO Advogado(s) - Polo Ativo IAGO MAGALHAES DOS SANTOS - GO52422 Polo Passivo RAFAEL ALBERNAZ Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ALBERNAZ - DF35011-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714119-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBRB - BANCO DE BRASILIAITAÚ UNIBANCO S/A GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703397-40.2022.8.07.0016 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo D. P. L. L. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL BRUNO DE OLIVEIRA BAPTISTUCCI - DF41860-A Polo Passivo L. M. D. S. D. P. L. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem ANDRE FERREIRA DE BRITO Brasília - DF, 23 de junho de 2025. ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria

24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Turma Cível 6ª Sessão Ordinária Presencial - 4TCV (09/04/25) Ata da 6ª Sessão Ordinária Presencial - 4TCV (09/04/25), realizada no dia 09 de Abril de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador SERGIO ROCHA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: FERNANDO HABIBE, SERGIO ROCHA, JAMES EDUARDO OLIVEIRA, JANSEN FIALHO,. Presente o Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça RÔMULO DOUGLAS GONÇALVES DE OLIVEIRA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0708682-08.2022.8.07.0018 0712213-25.2023.8.07.0000 0729459-34.2023.8.07.0000 0721293-26.2022.8.07.0007 0703960-17.2020.8.07.0012 0721938-85.2021.8.07.0007 0702235-40.2022.8.07.0006 0719166-68.2024.8.07.0000 0701818-19.2020.8.07.0019 0724120-60.2024.8.07.0000 0716258-11.2019.8.07.0001 0712240-68.2024.8.07.0001 0730129-38.2024.8.07.0000 0730406-54.2024.8.07.0000 0730736-51.2024.8.07.0000 0730975-55.2024.8.07.0000 0703671-16.2022.8.07.0012 0732284-14.2024.8.07.0000 0756121-21.2022.8.07.0016 0733887-25.2024.8.07.0000 0736960-05.2024.8.07.0000 0751407-29.2023.8.07.0001 0722100-82.2023.8.07.0016 0745398-20.2024.8.07.0000 0728362-59.2024.8.07.0001 0750799-31.2023.8.07.0001 0711841-92.2022.8.07.0006 0719984-17.2024.8.07.0001 0718115-65.2024.8.07.0018 0748507-73.2023.8.07.0001 RETIRADOS DA SESSÃO 0703497-58.2018.8.07.0008 0708320-45.2018.8.07.0018 0722185-82.2024.8.07.0000 0702031-40.2024.8.07.0001 0700338-21.2024.8.07.0001 0702905-71.2024.8.07.0018 0730245-12.2022.8.07.0001 0724421-38.2023.8.07.0001 0709732-86.2023.8.07.0001 0738246-49.2023.8.07.0001 0718951-66.2023.8.07.0020 0746645-67.2023.8.07.0001 0701270-13.2023.8.07.0011 0712741-22.2024.8.07.0001 0724658-15.2023.8.07.0020 0700339-31.2023.8.07.0004 0714513-66.2024.8.07.0018 ADIADOS 0722650-25.2023.8.07.0001 0729964-56.2022.8.07.0001 0706149-41.2024.8.07.0007 0004062-35.2001.8.07.0016 0002010-74.2012.8.07.0018 0700029-94.2024.8.07.0002 0747859-93.2023.8.07.0001 PEDIDOS DE VISTA 0729396-95.2022.8.07.0015 0751254-93.2023.8.07.0001 0730538-14.2024.8.07.0000 0746269-81.2023.8.07.0001 A sessão foi encerrada no dia 09 de Abril de 2025 às 18h. Eu, ALBERTO SANTANA GOMES, Secretário de Sessão 4ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. ALBERTO SANTANA GOMES Secretário de Sessão

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 6ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 4TCV (09/04/25) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA, Presidente da 4ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 09 de Abril de 2025 (Quarta-feira), com início às treze horas e trinta minutos (13h30min), na Sala de Sessões da 4ª Turma Cível, situada no Pálácio de Justiça, 3º andar, sala 334, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados. Ressaltamos que a Sessão será presencial, sendo possível a participação na forma virtual de advogados com domicílio profissional em outro Estado, por meio da plataforma de videoconferência Microsoft Teams, nos estritos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, comprovando-se no processo tal condição. Processo 0732582-06.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Polo Ativo MOACIR RUTHES Advogado(s) - Polo Ativo EDSON RODRIGUES DA SILVA - DF70435-A Polo Passivo FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL DOS SANTOS VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO RAMOS GONCALVES - DF28428-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0002010-74.2012.8.07.0018 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Usucapião Extraordinária (10458) Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO VIVENDAS COLORADO II Advogado(s) - Polo Ativo MARIA OLIMPIA DA COSTA - DF1305-A Polo Passivo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A ESPOLIO DE JOSE CANDIDO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Urbanizadora Paranoazinho S/ADP - CURADORIA ESPECIAL MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0708320-45.2018.8.07.0018 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952) Anulação de Débito Fiscal (6004) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Suspensão (10424) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NFRL CONSTRUCOES, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BLADER HENRIQUE DE LIRA SOARES - DF39527-A RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A FERNANDA GUIMARAES HERNANDEZ - DF7009-A RODRIGO GABRIEL ALARCON - DF52825-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0708682-08.2022.8.07.0018 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Correção Monetária (10685) Concurso de Credores (9418) Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF ANTONIO VICENTE DA SILVA ANTONIO VICENTE DOS SANTOS ANTONIO VIEIRA ANTONIO VIEIRA DA SILVA ANTONIO VIEIRA DE SENA ANTONIO VIRGULINO DA SILVA ANTONIO WILSON BEZERRA DA SILVA ANTUSA TAVARES DE OLIVEIRA ANTUZIA PEREIRA CELESTINO ALVES APARECIDA BARBOSA LEITE RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0751254-93.2023.8.07.0001 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo HELIO JOSE DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO BASILIO DE LIMA - PB9313 Polo Passivo PARANA BANCO S/A Advogado(s) - Polo Passivo PARANA BANCO S/A CAMILLA DO VALE JIMENE - SP222815-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0729459-34.2023.8.07.0000 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo DANIEL MAURICIO CORREA RAFAEL MAURICIO CORREA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP NATHALIA DE PAULA BOMFIM - DF44202-A WALESSA LISBOA PIMENTA - DF81142 Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP LEAL, BARRETO E BIMBATO ADVOGADOS ASSOCIADOS VILMAR AGENOR DE ARAUJO JUNIOR ANA CAROLINA SILVA MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO - DF25438-A JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO - DF25438-A JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO - DF25438-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703960-17.2020.8.07.0012 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo A. D. D. R. D. S. F. C. D. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA - DF19251-A FRANCISCO ADELINO PINHO DA SILVA - DF38931-A Polo Passivo F. C. D. S. C. A. D. D. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO ADELINO PINHO DA SILVA - DF38931-A CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA - DF19251-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Processo 0703671-16.2022.8.07.0012 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo LEA PEREIRA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo RENATO PORTO DA SILVA - DF53115-A EDIVAN DO SOCORRO FONSECA DE MIRANDA - DF53005-A Polo Passivo BANCO PAN S.A BANCO BMG SA HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA BANCO DO BRASIL S/A BANCO AGIBANK S.A CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.BANCO BMG S.A.COOPERFORTEBANCO DO BRASILBANCO DO BRASILBANCO BRADESCO S.A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A DJALMA GOSS SOBRINHO - SC7717-A SADI BONATTO - PR10011-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A CASSIO MAGALHAES MEDEIROS - RS60702-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem SIMONE GARCIA PENA Processo 0702905-71.2024.8.07.0018 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDUNDF Advogado(s) - Polo Passivo MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A ISRAEL LEAL DE SOUSA - DF78730 Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0718115-65.2024.8.07.0018 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Isenção (5915) IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) Polo Ativo ALINE SOARES COSTA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0716258-11.2019.8.07.0001 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo JOSE SARAIVA & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - EPP Advogado(s) - Polo Ativo JOSE LEITE SARAIVA FILHO - DF8242-A AKIKO RIBEIRO MITSUMORI - DF24556-A Polo Passivo CONFEDERACAO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS ESTABELECIMENTO DE ENSINO DO NORTE - FINEN/NORTE FEDERACAO INTEREST DOS ESTAB DE ENSINO DA REGIAO NORDES FEDERAÇÃO DOS ESTABELECIMENTO DE ENSINO DO CENTRO-OESTE - FINEN/CENTRO-OESTE FEDERACAO INTEREST DOS ESTAB DE ENSINO DO SUL SUDESTE Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO ADOLPHO BORGES DE ALBUQUERQUE - DF11110-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Processo 0748507-73.2023.8.07.0001 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo VIA VENETO ROUPAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo REUBEM AZEVEDO DAMASCENO GABRIEL FILHO - CE39746 RUI CORREA DE MELO - MG147450 Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILMULTIPLAN PARKSHOPPING e Participações Ltda. GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0711841-92.2022.8.07.0006 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Partilha (14924) Polo Ativo J. V. Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISNEY FRANCISCO FERNANDES - DF26465-A JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA - DF20266-A Polo Passivo P. C. A. S. H. D. S. H. C. P. S. P. G. F. S. Advogado(s) - Polo Passivo NATALIA OLIVEIRA MARCOLINO GOMES - DF58147-A PATRICIA TIANA PACHECO LAMARAO - DF32867 RAFAEL ALLEGRETTO BRAYER - DF28531-A HELLEN CRISTINA PAULINO SILVA - DF52029-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem MARCO ANTONIO DA COSTA Processo 0750799-31.2023.8.07.0001 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo CARTÃO BRB S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Polo Passivo MARCIO CORREA DE MELLO BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A MATEUS PAULO PEREIRA LIMA - DF71133-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "JAYDER RAMOS DE ARAUJO Processo 0747859-93.2023.8.07.0001 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo P. C. V. D. Advogado(s) - Polo Ativo CAIO MARTINS ROCHA - ES22863-A Polo Passivo R. M. L. Advogado(s) - Polo Passivo RAMON RAMOS DE FREITAS - DF39483-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO CASTELLANO JUNIOR Processo 0724120-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo ATLAS HOLDING LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo JULIA CANANEA ANDRADE LEMOS - DF74670-E MAURICIO COELHO MADUREIRA - DF14162-A BRUNO NUNES PERES - DF39784-A HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A GIOVANNA FERNANDES LAET - DF69856-A Polo Passivo GISELDA CARDOSO RODRIGUES LA LUNA CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA - ME MK SOLUCOES INFORMATIZADAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706149-41.2024.8.07.0007 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo F. D. P. C. D. Advogado(s) - Polo Ativo LIVIA CARVALHO GOUVEIA - DF26937-A WILKER DA SILVA SANTOS CRUZ - DF29639-A Polo Passivo J. M. B. Advogado(s) - Polo Passivo ESTEFANY TOME SILVA - DF65239-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA DUARTE SEIXAS Processo 0702031-40.2024.8.07.0001 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MARCELO XIMENES AGUIAR BIZERRIL Advogado(s) - Polo Passivo YASMIN GONCALVES SANTOS KOSMINSKY - DF69326-A FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO - DF11707-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Processo 0732284-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo J. M. C. Advogado(s) - Polo Ativo SELMA MARIA ANDRADE FROTA - DF6058-A NATALIA MARINHO BORGES ROCHA - DF3841700-A MATEUS FROTA CARMONA - DF64340-A AYMARA MARIA MARINHO BORGES - DF5251-A Polo Passivo J. C. F. C. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE AVELARQUE DE GOIS - DF20686-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0729964-56.2022.8.07.0001 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo ILSON MOREIRA DE ANDRADE VANDA VAZ DE ANDRADE MIANNI VAZ DE ANDRADE GONTIJO & MOREIRA LTDA GLADSON BRAGA VAZ DE ANDRADE INSTRUMENTAL CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Polo Passivo INSTRUMENTAL CONSTRUCOES LTDA ANDRE CORDEIRO DE ARRUDA ILSON MOREIRA DE ANDRADE VANDA VAZ DE ANDRADE MIANNI VAZ DE ANDRADE GONTIJO & MOREIRA LTDA GLADSON BRAGA VAZ DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A BERNARDO BARBOSA ALMEIDA - DF41515-A EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A RONILDO LOPES DO NASCIMENTO - DF13843-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem PEDRO MATOS DE ARRUDA Processo 0004062-35.2001.8.07.0016 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo M. L. D. A. S. J. L. S. A. M. D. C. D. A. S. R. M. D. A. S. H. M. A. D. A. S. R. C. C. M. A. D. A. S. I. C. A. S. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS - DF12311-A VALTER RODRIGUES DE SOUZA - DF19323-A IMACULADA CONCEICAO ALMEIDA SANTOS - DF12366-A JADER LUCIANO SANTOS ALMEIDA - DF30257 Polo Passivo J. L. D. A. S. J. M. S. M. L. D. A. S. R. M. D. A. S. H. M. A. D. A. S. R. C. C. M. A. D. A. S. J. L. S. A. I. C. A. S. J. G. D. A. S. M. D. C. D. A. S. M. L. D. A. S. E. D. B. D. S. E. D. M. J. D. A. S. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EDMUNDO DE MAYA VIANA - DF10636-A MARTHA MATOS DE ARAUJO LIMA - DF34645-A MARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS - DF12311-A IMACULADA CONCEICAO ALMEIDA SANTOS - DF12366-A IMACULADA CONCEICAO ALMEIDA SANTOS - DF12366-A IMACULADA CONCEICAO ALMEIDA SANTOS - DF12366-A JADER LUCIANO SANTOS ALMEIDA - DF30257 IMACULADA CONCEICAO ALMEIDA SANTOS - DF12366-A SIMONE FERREIRA DE BRITO - DF8885-A IMACULADA CONCEICAO ALMEIDA SANTOS - DF12366-A VALTER RODRIGUES DE SOUZA - DF19323-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem "JULIANA DE JESUS PEREIRA MAGALHAES "ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Processo 0745398-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Alimentos (10859) Polo Ativo J. S. P. P. Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA CALDAS VILLAS BOAS DE CARVALHO - DF77642 MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A THIAGO LOBO FLEURY - DF48650-A Polo Passivo T. S. D. Q. Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0721293-26.2022.8.07.0007 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo MARCOS ANTONIO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo MARTA HELENA TEIXEIRA - DF30056-A Polo Passivo CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TAEKWONDO Advogado(s) - Polo Passivo MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO - RJ99981-A ALICE CATAO EGGER - RJ217848-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem CLODAIR EDENILSON BORIN Processo 0730406-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Multa por Descumprimento de Ordem Judicial (13010) Polo Ativo K. M. A. R. TATIANA AGUIAR RABELO Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0730129-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo JANAINA CAMPOS DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712240-68.2024.8.07.0001 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Planos de saúde (12486) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo UNIMED SEGURADORA S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo RICARDO DE SOUSA MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Processo 0700029-94.2024.8.07.0002 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MARIA DORA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo POLIANE CARVALHO ALMEIDA - DF69966-A WILLIANE SIMONE ANIBAL DE OLIVEIRA - DF67832-A Polo Passivo EXPRESSO SAO JOSE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GERSON PEDRO DA SILVA - DF9386-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Processo 0721938-85.2021.8.07.0007 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Condomínio em Edifício (10463) Citação (10938) Polo Ativo ARACYANA NOGUEIRA PATRICIO CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AGUAS CRISTALINAS Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO GERALDO PEREIRA MACHADO - DF28367-A WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AGUAS CRISTALINAS ARACYANA NOGUEIRA PATRICIO Advogado(s) - Polo Passivo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A GUSTAVO GERALDO PEREIRA MACHADO - DF28367-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA Processo 0702235-40.2022.8.07.0006 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Seguro (7621) Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA - DF21470-A Polo Passivo D. M. D. S. R. G. M. D. S. R. GUILHERME MARQUES DE SOUZA RIOS Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS HENRIQUE ROSAS MARQUES - DF46218-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem PEDRO MATOS DE ARRUDA Processo 0730975-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo ANA CLARA DA CRUZ SILVA CARLIANE ALVES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS - DF27825-A Polo Passivo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0751407-29.2023.8.07.0001 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo JAEGER AMARANTE & MATTOS PONTUAL ADVOGADOS ASSOCIADOS ANDERSON NICOLAI CRISTIANO NICOLAI LUZIA AUGUSTA NICOLAI MICHELLE APARECIDA NICOLAI ALEXSANDRO NICOLAI Advogado(s) - Polo Ativo JORGE JAEGER AMARANTE - DF21321-A Polo Passivo SIRLEI KUIAVA Advogado(s) - Polo Passivo YURI RIBEIRO DE OLIVEIRA - PI7327 Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem "ARILSON RAMOS DE ARAUJO Processo 0736960-05.2024.8.07.0000 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Promessa de Compra e Venda (10496) Polo Ativo MARCELO MENEZES DO AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo NATHANNA PRADO CARDOSO - DF53787-A Polo Passivo WASHINGTON SOUZA DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE SEIXAS GONCALVES HEREDIA - DF48105-A PEDRO ESTEVES DE ALMEIDA LIMA - DF41162-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0722100-82.2023.8.07.0016 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo L. A. D. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo LUIS AIRES DA SILVA FILHO - DF74176-E Polo Passivo A. P. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA DE ABREU FARBER "EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS Processo 0700339-31.2023.8.07.0004 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo JOAO BATISTA FERREIRA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES Processo 0738246-49.2023.8.07.0001 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo EDIVAL VIEIRA LINS Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS CASTRO DA SILVA - GO63255-A DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Processo 0712741-22.2024.8.07.0001 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo BRENT HAYES MILLIKAN BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BRENT HAYES MILLIKAN Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA Processo 0730245-12.2022.8.07.0001 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo LARYSSA THAYANE DELFINO REIS WILTON REIS DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO DE ASSIS BONTEMPO - DF20896-A LUCAS NERI BATISTA - DF65496-A Polo Passivo DIEGO ARAUJO CAMELO CARLOS CESAR BORGES CLUBE SOCIAL NA LINHA DO TIRO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Processo 0718951-66.2023.8.07.0020 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo ELISA GOMIDE VILELA DE SOUSA FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A HUGO LIMA SILVA - DF45273-A RYSLHAINY DOS SANTOS CORDEIRO - DF78835 Polo Passivo MENANDRO NUNES FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo JADSON CESAR MOREIRA BIANGULO - GO36610-A LUANA MELO DE HOLANDA - GO36733-A REBECA MELO DE HOLANDA - TO9341-A LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO - DF10657-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0724658-15.2023.8.07.0020 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto TRANSFERÊNCIA DISCENTE (12807) Polo Ativo LARISSA JENIFER DE OLIVEIRA FELIX Advogado(s) - Polo Ativo WANDERSON FELIPE DE ANDRADE - DF52590-A LUCAS CASTRO TENORIO DE BRITTO - DF63475 Polo Passivo UNIAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI Processo 0746645-67.2023.8.07.0001 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Capitalização e Previdência Privada (11808) Polo Ativo MYRIAM MELLO DULAC BANCO DO BRASIL S/A BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MAGNO ANTONIO CORREIA DE MELLO - DF15815-A ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES - RJ8467600-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A MYRIAM MELLO DULAC Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES - RJ8467600-A MAGNO ANTONIO CORREIA DE MELLO - DF15815-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Processo 0700338-21.2024.8.07.0001 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Citação (10938) Polo Ativo NN&A PRODUCOES JORNALISTICAS LTDA - ME FRANCISCO ROBERTO EMBOABA NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO RAMOS - SP328177-A CAROLINE NARCON PIRES DE MORAES - SP345730-A Polo Passivo ANDREZA MATAIS DE ALMEIDA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DAVID CURY NETO - SP307075-A MANUEL ALCEU AFFONSO FERREIRA - SP20688-A AFRANIO AFFONSO FERREIRA NETO - SP1554060A Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0714513-66.2024.8.07.0018 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Licenças (10350) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JAIR DIAS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo OTAVIO AUGUSTO OLIVEIRA DE ASSIS - DF59287-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0712213-25.2023.8.07.0000 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cessão de Crédito (4718) Prescrição e Decadência (5632) Coisa Julgada (13094) Polo Ativo ITALIA BRASILIA ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo PREM KHELI PEREIRA DE ABREU - DF41311-A RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A THAIS ALVES DA SILVA - DF65527-A AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A Polo Passivo WELINGTON BATISTA CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA NERY MACEDO - DF38215-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0719984-17.2024.8.07.0001 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cumprimento Provisório de Sentença (10880) Polo Ativo AKIHIKO OKADA Advogado(s) - Polo Ativo RAMIRES LIMA DA SILVA - DF64416-A Polo Passivo TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ANDRESSA MARIA SCORZA DOS RAMOS - SP465842 JULLIA DANIEL MOIZIO - SP469502 JOAO VITOR PEREIRA SANTOS - SP434419 Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0733887-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Depósito Prévio de Multa Administrativa (12973) Polo Ativo IMPACTO AUDITORIA EM SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL CIOGLIA LOBAO - MG86734-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0719166-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Fraude à Execução (9450) Polo Ativo PREVINORTE - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA MACHADO MALVAR - DF54385-A ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS - DF6811-A THIAGO LUIZ DA COSTA - DF48651-A GUSTAVO PERSCH HOLZBACH - DF21403-A Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A ESTER DO NASCIMENTO DE SOUSA - DF28480-A GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701270-13.2023.8.07.0011 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Posse (10444) Polo Ativo MARIA LUCIA MELO DE LIMA FELIPE VIEIRA LANDIM Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MARIA OLIMPIA DA COSTA - DF1305-A JAMYLLE DA COSTA FERREIRA STIVAL BORGES - DF67356-A Polo Passivo FELIPE VIEIRA LANDIM COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MARIA LUCIA MELO DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MARIA OLIMPIA DA COSTA - DF1305-A JAMYLLE DA COSTA FERREIRA STIVAL BORGES - DF67356-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Processo 0722185-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo R. A. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo TAMARA LUIZA MARQUES DE SOUZA - DF40825-A LEONARDO MORENO GENTILIN DE MENEZES - DF39664-A Polo Passivo J. G. D. C. P. E. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ANDRE NASCIMENTO LEMOS - DF64628-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709732-86.2023.8.07.0001 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Liminar (9196) Polo Ativo UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR - GO27022-A THOMAS RIETH MARCELLO - DF25181-A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR - GO27022-A THOMAS RIETH MARCELLO - DF25181-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0724421-38.2023.8.07.0001 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Associação (4897) Polo Ativo GERSON INACIO DA SILVA ASSOCIACAO REC E CULT DOS SERVIDORES DA LIMPEZA URBANA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO OLIVEIRA ALVES - DF25014-A FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Polo Passivo ASSOCIACAO REC E CULT DOS SERVIDORES DA LIMPEZA URBANA GERSON INACIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A LEANDRO OLIVEIRA ALVES - DF25014-A ADELITON ROCHA MALAQUIAS - DF10773-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ Brasília - DF, 10 de março de 2025. ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PERÍODO DE 20/03/25 A 27/03/25) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 20 de Março de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Nos termos do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT é admitida a sustentação oral nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT, nos termos constantes dos §§ 1º a 7º deste mesmo artigo. Os processos retirados desta Sessão Virtual em razão de pedido de sustentação oral em sessão presencial, nos termos do art. 4º, § 6º, da Portaria GPR 841/2021-TJDFT, serão incluídos em sessão presencial posterior a esta sessão. Processo 0729863-82.2023.8.07.0001 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULO DE PAIVA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo GERALDO RODRIGUES PRADO JUNIOR - DF20153-A KATHYA BARBOSA FERNANDES RODRIGUES PRADO - DF38220-A Terceiros interessados CANTIDIO LIMA VIEIRA CAMILA BARBOSA JUNQUEIRA Processo 0727127-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JOAO BATISTA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700169-28.2024.8.07.0003 Número de ordem 3 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo JONAIR PEREIRA DE MATOS Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA GALVAO DIAS - MG79931 Terceiros interessados Processo 0734304-03.2023.8.07.0003 Número de ordem 4 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo Z. M. D. Advogado(s) - Polo Ativo NORIKO HIGUTI - DF27086-A Polo Passivo D. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo REINALDO ORSANO DA SILVA - DF54016-A Terceiros interessados Processo 0742196-37.2021.8.07.0001 Número de ordem 5 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ODETE CAETANO DIAS Advogado(s) - Polo Ativo SANDOVAL BORGES DIAS JUNIOR - DF55528-A KAROLYNE GUIMARAES DOS SANTOS BORGES - DF32717-A Polo Passivo LORENA LAIS NOGUEIRA DIAS RODRIGO NOGUEIRA DIAS registrado(a) civilmente como LUDMILA LAIS NOGUEIRA DIAS THYEGO WERNER RIBEIRO NOGUEIRA MATOS Advogado(s) - Polo Passivo THYEGO WERNER RIBEIRO NOGUEIRA MATOS - DF44566-A Terceiros interessados Processo 0737518-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MONICA RIBEIRO CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo BEATRIZ NACHTIGALL BACCI - DF13509-A ALINE TALITA FERNANDES DA SILVA - PE36527-A Terceiros interessados Processo 0701927-94.2024.8.07.0018 Número de ordem 7 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ICOMM GROUP S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA - SP266677-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738761-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo C.P.C CENTRO DE PREPARACAO PARA CONCURSOS LTDA C.P.C CENTRO DE PREPARACAO PARA CONCURSOS LTDA C.P.C CENTRO DE PREPARACAO PARA CONCURSOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701936-56.2024.8.07.0018 Número de ordem 9 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SERGIO RICARDO VALVERDE GOMES Advogado(s) - Polo Ativo THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A DANNIELLY MELO DE ALMEIDA SOUZA - DF68615-A FREDERICO AUGUSTO BORGES CARVALHO - DF56632-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737459-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WENDELL DE SOUSA VIANA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0722063-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GUILHERME LUIZ GUIMARAES MEDEIROS - DF36246-A Polo Passivo NOVA LUZ INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS LTDA JOSE MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO ROMILDA MOREIRA VIANA Advogado(s) - Polo Passivo SABRINA PEREIRA GOMES - DF47629-A Terceiros interessados Processo 0703572-88.2023.8.07.0019 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo I. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. J. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo LUZIA DANIELE RODRIGUES FRADE MAC GINITY - DF56024-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742596-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MARIA DO CARMO SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo ANNA RITA SILVA LIMA - GO29204 MARCO VERISSIMO SILVA LIMA - GO47440 Terceiros interessados Processo 0747226-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA JOSE PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0751156-74.2024.8.07.0001 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ECIVALDO GOUVEA DA GAMA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0700857-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JOSE LEMOS DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR - TO8791-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0748138-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA GORETTE CORDEIRO CAVALCANTI MENDES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0747754-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ETELBERTO BERNARDES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANE BERNARDES DE FRAGA GONZAGA - DF72708-A RAYANNA CASTELO BRANCO - DF59226-A Polo Passivo KAKO DIEGO RIBEIRO DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo KEILIANE SANTOS DE CASTRO - DF65035-A Terceiros interessados Processo 0748953-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MERCIA CARDOSO DE NOVAIS Advogado(s) - Polo Ativo ILOU DRUMOND AVELINO - RJ215545 ANA PAULA DE ALBUQUERQUE GONCALVES - DF39938-A Polo Passivo ASSOCIACAO OBJETIVO DE ENSINO SUPERIOR - ASSOBES Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A Terceiros interessados Processo 0700991-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARISA FATIMA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747105-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA VIANEY DE OLIVEIRA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0746186-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA ROSA MARIA GUIMARAES DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0713816-09.2023.8.07.0009 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ANDERSON DE SOUZA BERSAN Advogado(s) - Polo Ativo CLERISTON PEREIRA SOUSA - DF32503-A Polo Passivo MANOEL GOMES DA SILVA GILDA GOMES DA SILVA ALVES ISAURINO GOMES DA SILVA MAGNO FERREIRA DA SILVA EDUARDO GOMES DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo RUBENS DA SILVA SANTOS - DF45184-A Terceiros interessados Processo 0748648-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA SOUZA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0707577-59.2023.8.07.0018 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CARLOS ROBERTO ARAUJO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0752816-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS SANTANA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA BARCELOS CARVALHO - DF54479-A LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0746005-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RUSVEL VIEIRA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0730245-12.2022.8.07.0001 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LARYSSA THAYANE DELFINO REIS WILTON REIS DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO DE ASSIS BONTEMPO - DF20896-A Polo Passivo DIEGO ARAUJO CAMELO CARLOS CESAR BORGES CLUBE SOCIAL NA LINHA DO TIRO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A Terceiros interessados Processo 0712361-16.2022.8.07.0018 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo VANUSA SOARES FAGUNDES LUCIMARA SOARES FAGUNDES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo Demais ocupantes da área PAULO MARCELO PEREIRA BEZERRA THAIS AVELINO DE SOUSA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo OTAVIO FARIA RIBEIRO - DF50840-A Terceiros interessados COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MANDADO DE BUSCA E REMOÇÃO DE BENS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751058-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LILIAN SILVA MENDES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE DE OLIVEIRA DE SOUZA - DF63130-A Terceiros interessados Processo 0702631-30.2024.8.07.9000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo L. C. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR HUGO FIGUEIRO DE ALMEIDA - TO11.085 Polo Passivo L. S. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo BELZANY SUDARIO DE OLIVEIRA BARROS - PI10585 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703751-18.2024.8.07.0009 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A. GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO - SC17458-A RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A Polo Passivo ELIEZER ROCHA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703184-72.2024.8.07.0013 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo S. C. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo SARAH MARQUES DE SOUZA - DF70983-A Polo Passivo E. G. R. M. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706219-19.2024.8.07.0020 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CINTIA DE MORAES Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO LOPES DA SILVA - DF33853-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A Terceiros interessados Processo 0746139-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARIA DILMA RODRIGUES BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo LEIDIANE PEREIRA E SILVA - DF74761-A AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO PLANALTO CENTRAL LTDA ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX CREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEXCREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL FERNANDO BARBOSA DE ABREU E SILVA - GO22198 GUALTER DE ABREU E SILVA JUNIOR - GO25637 Terceiros interessados Processo 0744519-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUAN QUEIROZ GRISOLIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0702527-88.2023.8.07.0006 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo ROSANGELA GOMES DE ABREU LIVIA DE ABREU REZENDE MARIANA DE ABREU REZENDE Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ADAO REZENDE - DF32109-A Terceiros interessados Processo 0700014-55.2025.8.07.0014 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo OSMAR DE FATIMA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747268-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo GABRIEL DE MORAIS ALENCAR Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701930-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo KATHERINY LORENA DA SILVA CAETANO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700339-31.2023.8.07.0004 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JOAO BATISTA FERREIRA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0748301-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ELZIO CESAR DE SOUZA NABUCO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE OLIVEIRA MENDES FORTALEZA - GO30715 PERCILIA CARVALHO FORTALEZA - GO58202 Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A Terceiros interessados Processo 0743222-02.2023.8.07.0001 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo REGINALDO DE LIMA ROCHA LINDOMAR REIS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUBDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LINDOMAR REIS DA SILVA REGINALDO DE LIMA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALNÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Terceiros interessados Processo 0719377-78.2023.8.07.0020 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo L. D. M. U. N. -. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL REIS DA SILVA - SP167068-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo U. N. -. C. C. L. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A DANIEL REIS DA SILVA - SP167068-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747591-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SARA PIRES DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0732769-39.2023.8.07.0003 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo RENATO LUIZ DOS SANTOS FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COMERCIAL AJES ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA RENATO LUIZ DOS SANTOS FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ANDRE LUIZ COSTA - DF30860-A Terceiros interessados Processo 0706032-11.2024.8.07.0020 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo QUITANDA CARIOCA BAR E RESTAURANTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JACINTO DE SOUSA - DF40512-A BRUNO LEONARDO FERREIRA DE MATOS - DF39396-A LUANA NASCIMENTO MONTEIRO - DF49641-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DAS UNIDADES IMOBILIARIAS E DO TERRENO DO CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ONIX MULT CENTER BLOCOS A,B E C DE AGUAS CLARAS Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO MAGALHAES MANSUR - DF70796-A MARCO ROBERTO DE CARVALHO - DF52869-A MARA LUCIA DA SILVA CARVALHO - DF31876-A Terceiros interessados Processo 0747703-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo RAISA BARCELLOS MARINHO Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA PEREIRA DA SILVA NEVES - DF46212-A INGRYD LEITE NUNES - DF39145-A Terceiros interessados Processo 0745312-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCIMARIO VIDAL FREIRE Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANE COELHO CARVALHO - GO18192-A Terceiros interessados Processo 0747781-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo BRUNO BRANT PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO COUTO GABRIG - RJ217614 Terceiros interessados Processo 0703141-65.2024.8.07.0004 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JOAO VITOR OLIVEIRA DE MORAES Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SA JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A Terceiros interessados Processo 0743254-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo RUBIA SANTOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA DE SOUSA SANTOS - DF69551-A Polo Passivo OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Terceiros interessados Processo 0704434-67.2024.8.07.0005 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo MARIA RODRIGUES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0745271-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULA FIGUEIREDO FALCOMER FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0747608-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE RAIMUNDO NOGUEIRA PIMENTEL Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0750706-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo YURI FARIA PONTUAL DE MORAES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A Polo Passivo EDINAILTON SILVA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo EDINAILTON SILVA RODRIGUES - DF71547-A Terceiros interessados Processo 0714366-40.2024.8.07.0018 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TEA MARKET COMERCIO DE CHAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MAURICIO PEREIRA CABRAL - SC38505-A Terceiros interessados Processo 0034836-38.2011.8.07.0003 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo Y. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A Polo Passivo E. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0740857-27.2023.8.07.0016 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo EDUARDO LUCENA RORIZ Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS BARBOSA CAVALCANTE - DF56781-A Polo Passivo JUCILEIA DE OLIVEIRA RORIZ Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA LAZZAROTTO MARTINS - DF34474-A Terceiros interessados Processo 0733093-35.2023.8.07.0001 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo EDUARDO LUCENA RORIZ JUCILEIA DE OLIVEIRA RORIZ Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS BARBOSA CAVALCANTE - DF56781-A CAROLINA LAZZAROTTO MARTINS - DF34474-A Polo Passivo JUCILEIA DE OLIVEIRA RORIZ EDUARDO LUCENA RORIZ Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA LAZZAROTTO MARTINS - DF34474-A MATHEUS BARBOSA CAVALCANTE - DF56781-A Terceiros interessados Processo 0731792-92.2019.8.07.0001 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MELILLO DINIS DO NASCIMENTO GLADYS TEREZINHA REIS DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo MELILLO DINIS DO NASCIMENTO - DF13096-A Polo Passivo RAILDA ROCHA PITTA JANE MARIA DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA JOSE FERREIRA PESSOA - DF5470200-A ANGELA MARIA PACHECO - DF31107-A MARCIA APARECIDA TEIXEIRA - DF21769-A Terceiros interessados Processo 0730406-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo K. M. A. R. TATIANA AGUIAR RABELO Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732454-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EVARDO DA SILVA AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0704953-02.2021.8.07.0020 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo OBDE DE SOUZA CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo JONATHAN TAVARES SANTOS - DF59293-A Polo Passivo MARCIO REZENDE NOBRE Advogado(s) - Polo Passivo ELEGARDENIA VIANA GOMES - DF50524-A Terceiros interessados ALBA SAVIA DE ALENCAR CARVALHO BRITTO VITOR COSTA MACHADO BIANCA FONSECA PINTO ERICA BONIFACIO PETRI Processo 0700738-81.2024.8.07.0018 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAFAEL PAULA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735584-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DORALICE DO VALE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO RUFINO PEREIRA NETO FRANCISCA FATIMA CARLOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ELIAS CORDEIRO ALENCAR - DF54153-A Terceiros interessados Processo 0728968-29.2020.8.07.0001 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ANTONIA AURELIANO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS ROSADO MARTINEZ - DF58774-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0720444-04.2024.8.07.0001 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo COOPERATIVA HABITACIONAL UNIVERSITARIA COOPERUNI LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA HELENA MOREIRA MADALENA - DF30982-A IGOR ARDELEANU MADALENA - DF42901-A Polo Passivo MANOEL MESSIAS GONCALVES DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719286-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIZIARIO PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0728689-41.2023.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo AMALIA RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056-A RODRIGO SANTOS VALLE - DF46031-A Polo Passivo PEDRO CALMON MENDES PEDRO CALMON E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A Terceiros interessados Processo 0713704-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo NELSON LUCIO PARADA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF48109-A Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A Terceiros interessados Processo 0013406-60.2016.8.07.0001 Número de ordem 72 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo GLADSON BRAGA VAZ DE ANDRADE GONTIJO & MOREIRA LTDA ILSON MOREIRA DE ANDRADE MIANNI VAZ DE ANDRADE VANDA VAZ DE ANDRADE ANDRE CORDEIRO DE ARRUDA ESMERALDA IZABEL DE ARRUDA Advogado(s) - Polo Ativo EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A RONILDO LOPES DO NASCIMENTO - DF13843-A Polo Passivo ANDRE CORDEIRO DE ARRUDA ESMERALDA IZABEL DE ARRUDA GLADSON BRAGA VAZ DE ANDRADE GONTIJO & MOREIRA LTDA ILSON MOREIRA DE ANDRADE MIANNI VAZ DE ANDRADE VANDA VAZ DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A RONILDO LOPES DO NASCIMENTO - DF13843-A Terceiros interessados Processo 0751546-81.2023.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo AMALIA RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056-A JULIA EDUARDA DIAS VAZ - DF76558-A Polo Passivo PEDRO CALMON E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP PEDRO CALMON MENDES PEDRO MAURINO CALMON MENDES Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A EDNA MARIA ANANIAS DA COSTA - GO27229-A SUZANE ALINE DA CUNHA MOULIN NOGUEIRA - DF42947-A VALDIVINO CLARINDO LIMA - DF20669-A Terceiros interessados Processo 0749283-73.2023.8.07.0001 Número de ordem 74 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo MONICA DANGELO FERREIRA MUNIZ Advogado(s) - Polo Passivo LUMA HELENA PONTE - SP489767-A GABRIELA SANTOS DALOCA - SP318615-A Terceiros interessados Processo 0705537-59.2022.8.07.0012 Número de ordem 75 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A Polo Passivo CARLOS ALBERTO NUNES DE OLIVEIRA RIOS Advogado(s) - Polo Passivo RAMON OLIVEIRA CAMPANATE - DF45487-A ALLAN RODRIGO ARAUJO DE ABRANTES - DF62376-A DIEGO DE OLIVEIRA MATOS - DF69686-A Terceiros interessados Processo 0705392-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A Polo Passivo LUCIANA BORGES DA COSTA MARINHO Advogado(s) - Polo Passivo ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS - GO17874-A Terceiros interessados Processo 0708828-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A Polo Passivo NAIARA BARBOSA DE SOUSA MARINHO Advogado(s) - Polo Passivo ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS - GO17874-A Terceiros interessados Processo 0708990-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALFREDO EZEQUIEL DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0704153-11.2024.8.07.0006 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo E. B. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A Polo Passivo J. P. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719287-24.2023.8.07.0003 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MICHAEL DA CONCEICAO XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE CORREA MONTEIRO VITORIA - DF19794-A CLAUDIUS STAERKE VIEIRA DE REZENDE - DF29411-A Polo Passivo JEAN CARLOS XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo RENZO BONIFACIO RODRIGUES FILHO - DF54206-A Terceiros interessados Processo 0708075-85.2023.8.07.0009 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MICHAEL SANTOS OLIVEIRA GERALDO ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A Polo Passivo SAN MATHEUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXAME ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Terceiros interessados Processo 0712240-68.2024.8.07.0001 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo UNIMED SEGURADORA S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo RICARDO DE SOUSA MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738207-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo WAGNER DUCCINI - SP258875-A Polo Passivo A. V. S. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo MAIKON RODRIGUES DA SILVA - DF74374-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733895-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE FATIMA SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0735374-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO DOMINGOS DA CRUZ FILHO JOAO IZAIAS DE FREITAS JOAO MARQUES DA SILVA JOAO NASCIMENTO DE OLIVEIRA JOAO ROBERTO MOREIRA JOAO SANTOS DA PAZ MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0739453-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DIOCLECIO FERREIRA DA LUZ Advogado(s) - Polo Ativo BRENO FEITOSA DA LUZ - SP206172-A Polo Passivo ANCORA PARTICIPACOES EMPRESARIAIS S/A Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA - DF9303-A GUILHERME RIBEIRO LEITE JARDIM CAVALCANTE - DF67019-A PEDRO HENRIQUE DE PAULA E SOUZA - DF72642-A Terceiros interessados SCAFURO,PANTALEONI E LUZ ADVOGADOS ASSOCIADOS Processo 0700029-94.2024.8.07.0002 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARIA DORA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo POLIANE CARVALHO ALMEIDA - DF69966-A WILLIANE SIMONE ANIBAL DE OLIVEIRA - DF67832-A Polo Passivo EXPRESSO SAO JOSE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GERSON PEDRO DA SILVA - DF9386-A Terceiros interessados Processo 0717586-34.2023.8.07.0001 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo J. N. C. S. Advogado(s) - Polo Ativo ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A Polo Passivo Y. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiros interessados Processo 0713408-30.2023.8.07.0005 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARIA LUCI ARAUJO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ESMERALDA PEREIRA RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo VILMA BRAZ DA CRUZ - DF31780-A MARLITO BRAZ DE SOUZA - DF58850-A Terceiros interessados Processo 0734087-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARCELO SALES GUIMARAES ELIANE RODRIGUES DE SALES Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO SALES GUIMARAES - DF43633-A ELIANE RODRIGUES DE SALES - DF19974-A Polo Passivo NORMA MARIA ARRAIS BANDEIRA TAVARES LEITE Advogado(s) - Polo Passivo THATYANNA MYCHELLE GOMES DE CARVALHO - DF2037900-A Terceiros interessados Processo 0735625-19.2022.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0728592-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo A. P. A. C. S. Advogado(s) - Polo Ativo ANNA PATRICIA CAVALCANTI GARROTE - DF28400-A BARBARA JARDIM CARDOZO E OLIVEIRA - DF45875-A Polo Passivo A. T. S. Advogado(s) - Polo Passivo TURIBIO TEIXEIRA PIRES DE CAMPOS - DF15102-A Terceiros interessados Processo 0740098-77.2024.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARIA ONEIDA RABELLO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0730129-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JANAINA CAMPOS DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0704070-24.2022.8.07.0019 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo GISLEIDE STEFANI DE SOUSA NEVES Advogado(s) - Polo Ativo ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS - GO17874-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Terceiros interessados Processo 0726767-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IVELISE MARIA LONGHI PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0727864-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCA ANDREIA SOUSA ALMEIDA JAILMA ANA VALDEVINO DA SILVA MARCOS AURELIO MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0730975-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ANA CLARA DA CRUZ SILVA CARLIANE ALVES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS - DF27825-A Polo Passivo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Terceiros interessados Processo 0702235-40.2022.8.07.0006 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA - DF21470-A Polo Passivo D. M. D. S. R. G. M. D. S. R. GUILHERME MARQUES DE SOUZA RIOS Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS HENRIQUE ROSAS MARQUES - DF46218-A Terceiros interessados TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A ALIPIO MARIA JUNIOR MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705605-54.2023.8.07.0018 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANILO OLIVEIRA SILVA - DF52610-A SAMUEL RODRIGUES FIGUEIREDO - DF68827-A VANESSA SANTOS DINIZ - DF52193-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A JULIANA ALMEIDA BARROSO MORETI - DF21249-A RAFAEL TEIXEIRA MORETI - DF22799-A ANDRESSA MIRELLA CASTRO DIAS - DF21675-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANILO OLIVEIRA SILVA - DF52610-A SAMUEL RODRIGUES FIGUEIREDO - DF68827-A VANESSA SANTOS DINIZ - DF52193-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A JULIANA ALMEIDA BARROSO MORETI - DF21249-A RAFAEL TEIXEIRA MORETI - DF22799-A ANDRESSA MIRELLA CASTRO DIAS - DF21675-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739941-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo ZELIA MARIA MARIZ DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO - DF10429-A VANESSA CRISTIANE CAIXETA CHAVES - DF20789-A Terceiros interessados Processo 0736162-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ALESSANDRO DOMINGUES SOARES Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A YAN CARVALHO VALADARES - DF72834-A GUILHERME RIBEIRO LEITE JARDIM CAVALCANTE - DF67019-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0732347-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A Polo Passivo IL MARTINS CONSTRUCOES - EPP IRANILDO LOURENCO MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo NILTON DONIZETE DE OLIVEIRA - DF31085-A Terceiros interessados Processo 0730344-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 7 ETAPA - QD 2 CJ 2 LT 06 Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A Polo Passivo HELAINE BARROS VILLA CHAN Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0723408-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo GIANLUCA SCRIBANO MARA LUCIA DIAS DOS SANTOS S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A Advogado(s) - Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A HENRIQUE SMIDT SIMON - DF18671-A THIAGO FERRARI DIEGUES - SP400221-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0041145-76.2014.8.07.0001 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MERCANTIL FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A Polo Passivo MARCONI LOPES DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714861-43.2021.8.07.0001 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo A. A. M. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S Polo Passivo S. A. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo MARIA LICIA DOS SANTOS SILVA - DF65565-A Terceiros interessados Processo 0745593-05.2024.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0752203-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LEANDRO GADELHA DE PAULA Advogado(s) - Polo Ativo MABEL GONCALVES DE SOUZA RESENDE - DF17428-A Polo Passivo INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A Terceiros interessados Processo 0716107-45.2024.8.07.0009 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JACQUELINE DE JESUS SANTOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIZ SANTOS DURAES - DF44168-A Polo Passivo CARTÃO BRB S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Terceiros interessados Processo 0702209-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CENTRO AUDITIVO VIDA NOVA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A Polo Passivo CLEBER EVANGELISTA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0746697-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PATRICIA KOPP Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0718951-66.2023.8.07.0020 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ELISA GOMIDE VILELA DE SOUSA FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo GIORDANA CARNEIRO DO VALE RODRIGUES - DF18604-A Polo Passivo MENANDRO NUNES FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo JADSON CESAR MOREIRA BIANGULO - GO36610-A LUANA MELO DE HOLANDA - GO36733-A REBECA MELO DE HOLANDA - TO9341-A LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO - DF10657-A Terceiros interessados Processo 0719865-05.2024.8.07.0018 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LEONARDO NERES CAMPOS DE MIRANDA WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHO - DF18124-A LEONARDO NERES CAMPOS DE MIRANDA - DF26242-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0748085-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDRE DE OLIVEIRA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0752902-77.2024.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo COMERCIAL DE ALIMENTOS XODO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - DF19305-A Polo Passivo ALMEIDA, ROTENBERG E BOSCOLI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo JANAINA CAMPOS MESQUITA VAZ - SP314350 JULLIA DANIEL MOIZIO - SP469502 Terceiros interessados Processo 0714401-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO GOMES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0723557-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ANTONIO MORAES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719438-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA MANOEL CAETANO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0702481-62.2024.8.07.0007 Número de ordem 120 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo UNIMED RIO VERDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS AURELIO SILVEIRA LIMA - GO18400 Polo Passivo ESPOLIO DE ANA MARIA DE ALMEIDA registrado(a) civilmente como ANA MARIA DE ALMEIDA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR HUGO MONTEIRO SOUZA - DF46464-A KAROLLYNE DE BRITO ALMEIDA - DF5151000A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0701244-28.2022.8.07.0018 Número de ordem 121 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo JOSE GOMES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo THAIS PEREIRA MALDONADO - DF39367-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714772-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ELZA MARIA FERREIRA SALGADO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715697-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MED Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A CLOVIS CAVALCANTI ALBUQUERQUE RAMOS NETO - PE28219-A Polo Passivo A. P. Advogado(s) - Polo Passivo EDNA PINATO - DF38008-A CARLOS HENRIQUE CARDOSO DAS DORES - DF70422-A PAULO DE OLIVEIRA ABREU FILHO - GO10931-A FLAVIA PERRONI FEDEL - DF78071 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709448-11.2019.8.07.0004 Número de ordem 124 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ANA CRISTINA DA COSTA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A MAURO NAKAMURA REIS - DF18511-A ELDER CASTRO DE CARVALHO - DF23666-A Polo Passivo ANA CRISTINA DA COSTA FERREIRA FRANCISCO DE SOUZA OLIVEIRA MARCIA BARROS LIMA MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo MAURO NAKAMURA REIS - DF18511-A ELDER CASTRO DE CARVALHO - DF23666-A FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A THALES AUGUSTO FERREIRA COUTO - DF57760-A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiros interessados MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. JACO CARLOS SILVA COELHO Processo 0728590-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ISAIAS RAIMUNDO DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo HORACIO EDUARDO GOMES VALE - DF18092-A Polo Passivo JOCILENE MORAIS BEZERRA BELEM GEOVAN BELEM DE SOUZA OSORIO ELI BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo MILTONILO CRISTIANO PANTUZZO - DF4689-A Terceiros interessados Processo 0740320-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Polo Passivo NELZI MARQUES DA SILVA ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA AZEVEDO FEITOSA - DF31281-A LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A Terceiros interessados Processo 0704646-03.2024.8.07.0001 Número de ordem 127 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo JALVAN DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DAVID XIMENES AVILA SIQUEIRA TELLES - DF55398-A Polo Passivo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Passivo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Terceiros interessados Processo 0740813-87.2022.8.07.0001 Número de ordem 128 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo JOSE CARLOS DE MORAES VASCONCELLOS FILHO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO AROUCHA BRITO - DF36391-A Polo Passivo SILVIA TRES PERIN NERI PERIN Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO ARTHUR COELHO LOBO DE CARVALHO - DF15641-A Terceiros interessados Processo 0712546-37.2024.8.07.0001 Número de ordem 129 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ADRIANO DE SOUZA CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO - DF27427-A Polo Passivo MATHEUS XIMENES FEIJAO GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0742023-42.2023.8.07.0001 Número de ordem 130 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo THYAGO LIMA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SAZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0726907-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo SMELL PERFUMARIA LTDA ADOLFO FERNANDES PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ALBA VALERIA DE MENDONCA PERFEITO - DF11443-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0745582-10.2023.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0735367-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DAS GRACAS E SILVA PENA Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A Terceiros interessados Processo 0708804-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo FABIO MONDIN LEIVAS Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA DIAS - DF41868-A IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A BEATRIZ ALVES PROCACI ERVILHA - DF5478700-A Polo Passivo BRUNO RIBEIRO BARRETO SAMPAIO Advogado(s) - Polo Passivo SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A Terceiros interessados Processo 0716265-61.2023.8.07.0001 Número de ordem 135 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBERTAS Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL FERREIRA MELO - DF18584-A Polo Passivo CURY ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DO SICOOB LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DO SICOOB LTDA - SICOOB CONFEDERAÇÃO LIZANDRA CAROLINA GARCIA DE OLIVEIRA - DF13108-A GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A Terceiros interessados Processo 0724120-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ATLAS HOLDING LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo JULIA CANANEA ANDRADE LEMOS - DF74670-E MAURICIO COELHO MADUREIRA - DF14162-A BRUNO NUNES PERES - DF39784-A HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A GIOVANNA FERNANDES LAET - DF69856-A Polo Passivo GISELDA CARDOSO RODRIGUES LA LUNA CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA - ME MK SOLUCOES INFORMATIZADAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0715651-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA - CNPJ: 90.400.888/0001-42 Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO TAKAO KOHARA - SP314453 LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO - SP315367 Polo Passivo THAMIRES GALVAO SERGIO 16486543710 JUAN RODRIGUES DA SILVA 22238628703 PABLO DE OLIVEIRA PEREIRA DE PINHO PABLO DE OLIVEIRA PEREIRA 11677811714 THAMIRES GALVAO SERGIO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739028-27.2021.8.07.0001 Número de ordem 138 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo SPE 12 PARQUE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO BATISTA ROSA - GO22122-A Polo Passivo CONCRECON CONCRETO E CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Terceiros interessados Processo 0714286-06.2019.8.07.0001 Número de ordem 139 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ZELLO ADMINISTRADORA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS ZILLI MADUREIRA - SP378240 Polo Passivo ROSANE DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo ISRAEL ALVES PAULINO - DF65639-A Terceiros interessados Processo 0722037-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DA GLORIA DOS SANTOS ARAUJO EDUARDO DOS SANTOS ARAUJO ANTONIO DOS SANTOS ARAUJO MAIZA DOS SANTOS ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0724279-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DAVINO CARDOSO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0732782-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA GIOVANNA LIMA DOS SANTOS - SP495196 LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO - SP315367 TIAGO TAKAO KOHARA - SP314453 Polo Passivo THAMIRES GALVAO SERGIO 16486543710 PABLO DE OLIVEIRA PEREIRA DE PINHO JUAN RODRIGUES DA SILVA JUAN RODRIGUES DA SILVA 22238628703 PABLO DE OLIVEIRA PEREIRA 11677811714 THAMIRES GALVAO SERGIO Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL COELHO DE MARCOS - RJ118923 Terceiros interessados Processo 0722075-17.2023.8.07.0001 Número de ordem 143 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo GABRIELA MARCONDES CAMARGOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA DALTON GOULART VALADARES Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA MARCONDES LABOISSIERE CAMARGOS - DF31156-A MARCO ROBERTO DE CARVALHO - DF52869-A MARA LUCIA DA SILVA CARVALHO - DF31876-A BRUNO MAGALHAES MANSUR - DF70796-A CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A ADELCIMON JUNIO PEREIRA NUNES - DF70116-A Polo Passivo DALTON GOULART VALADARES GABRIELA MARCONDES CAMARGOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA MARCONDES LABOISSIERE CAMARGOS - DF31156-A CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A ADELCIMON JUNIO PEREIRA NUNES - DF70116-A Terceiros interessados Processo 0713318-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo VERA LUCIA OLIVEIRA CRISOSTOMO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA - DF26550-A Terceiros interessados Processo 0723045-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo JOAQUIM FLAVIO SPINDULA JEFERSON ALONSO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL RENATA CABRAL PERES SPINDULA - DF29389-A Terceiros interessados Processo 0749397-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo VALDERIZA ALCANTARA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo WILSON DE SOUZA BRITO - DF51621-A LUZINEIDE ROSA DE CARVALHO - DF36403-A Polo Passivo CIRIA FRANCISCO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0726617-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo E. B. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. T. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO AVELAR SINFRONIO - DF71605-A Terceiros interessados Processo 0708977-19.2024.8.07.0004 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A RAIMUNDO VIEIRA DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S IURY HENRIQUE CARDOSO DE MELO - DF74827-A Polo Passivo RAIMUNDO VIEIRA DE MELO SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Passivo IURY HENRIQUE CARDOSO DE MELO - DF74827-A FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S Terceiros interessados Processo 0767994-47.2024.8.07.0016 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo VERA LUCIA DE SOUSA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO FERREIRA PORTO - DF55455-A DAGMA CORREA BASTIANON SANTIAGO - DF38181-A Polo Passivo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S Terceiros interessados Processo 0706440-41.2020.8.07.0020 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo L. G. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo WAGNER DE AMORIM SOARES - DF37400-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706967-96.2020.8.07.0018 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A Polo Passivo THAIS TAVARES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A JULIANA DIAS - DF41868-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742564-35.2020.8.07.0016 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo G. M. D. R. R. D. C. D. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA ALVES MUNDIM - DF28223-A CARLOS EDUARDO FERNANDES TONHA - DF49804-A Polo Passivo V. D. C. D. Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO DIAMANTINO DE SOUZA - DF74223-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737378-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo UELITON OLIVEIRA ANASTACIO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MOBILAR MOVEIS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS LUCAS DE SOUZA - DF63111-A Terceiros interessados Processo 0746456-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DENISE RODRIGUES DO PRADO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0751360-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A Polo Passivo PEDRO DIAS DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0701391-83.2024.8.07.0018 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ROGERIO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO ALBUQUERQUE SANTIAGO - CE45573 Polo Passivo MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA - DF78262-A Terceiros interessados Processo 0748738-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE FATIMA CORREA LISBOA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0742714-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo VANDA MARIA LOPES SOARES CARLOS ALBERTO DE ARAUJO SOARES DIAMOND - PROMOCOES E EVENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo ROSI MARY TEIXEIRA MATOS - DF9308-A Terceiros interessados Processo 0719850-06.2023.8.07.0007 Número de ordem 159 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo GILVA OLIVEIRA CORREA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0731846-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo IONES RODRIGUES VILELA Advogado(s) - Polo Ativo CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A DIEGO DE ROSSI ALVES - DF40024-A MARIANA CORDEIRO DANTAS - DF54613-A Polo Passivo GABRIEL FERREIRA DE OLIVEIRA JUCENY PINHEIRO GOMES OLIVEIRA EURIPEDES FERREIRA DE OLIVEIRA ROSANA NUNES BONIFACIO DE OLIVEIRA FRANCISCO DE ASSIS COELHO BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ROSIMEIRE DE OLIVEIRA BARREIROS Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS FRANCISCO DE ASSIS COELHO - GO31026-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR - DF20766-A Terceiros interessados Processo 0751356-18.2023.8.07.0001 Número de ordem 161 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DERLY CORDEIRO DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0732582-08.2021.8.07.0001 Número de ordem 162 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ISABELA MARQUES SEIXAS WELCIMAR GONCALVES DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A Polo Passivo AHP ENGENHARIA & CONSULTORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A Terceiros interessados Processo 0724652-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo RENATA MUSSALEM MELO MEIRA JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF21616-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720498-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 164 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo DIRETOR DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS MATHEUS KEMPS BARROS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS - AM15899-A Terceiros interessados Processo 0702840-76.2024.8.07.0018 Número de ordem 165 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo L. A. D. M. J. Advogado(s) - Polo Ativo GLAUCIA PEREIRA VELOSO - DF42007-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733483-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ARTISAN COMECIO DE BOLSAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL RIGOTTI DE AVILA E SILVA - DF67285-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0700436-62.2018.8.07.0018 Número de ordem 167 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo UNIAO CENTRO OESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DE MORAES PEREIRA LEITE - MT1382100A Terceiros interessados Processo 0716258-11.2019.8.07.0001 Número de ordem 168 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JOSE SARAIVA & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - EPP Advogado(s) - Polo Ativo JOSE LEITE SARAIVA FILHO - DF8242-A AKIKO RIBEIRO MITSUMORI - DF24556-A Polo Passivo CONFEDERACAO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS ESTABELECIMENTO DE ENSINO DO NORTE - FINEN/NORTE FEDERACAO INTEREST DOS ESTAB DE ENSINO DA REGIAO NORDES FEDERAÇÃO DOS ESTABELECIMENTO DE ENSINO DO CENTRO-OESTE - FINEN/CENTRO-OESTE FEDERACAO INTEREST DOS ESTAB DE ENSINO DO SUL SUDESTE Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO ADOLPHO BORGES DE ALBUQUERQUE - DF11110-A Terceiros interessados Processo 0732126-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA ECONOMICA FEDERAL RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A Polo Passivo GLAUCIA LUZIA TEIXEIRA BANCO DO BRASIL S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO ALFA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBRB - BANCO DE BRASILIA GUSTAVO DANTAS FERREIRA - DF61199-A ANDRE DE SOUSA E SILVA - DF23155-A LUCIANA NUNES RABELO - DF28430-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0724645-73.2023.8.07.0001 Número de ordem 170 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo ANDRESSA BORGES RESENDE GARCIA PEREIRA PINTO COELHO Advogado(s) - Polo Passivo HANGRA LEITE PECANHA - DF36928-A Terceiros interessados Processo 0712933-52.2024.8.07.0001 Número de ordem 171 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ANTONIO DE ARAUJO TORRES Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO DE ARAUJO TORRES - DF27304-A Polo Passivo PAULO SARAIVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO OLIVEIRA ALVES - DF25014-A Terceiros interessados Processo 0737429-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARINEZ LOPES DE OLIVEIRA PIMENTA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ - DF12674-A GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA - DF12386-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0714526-19.2024.8.07.0001 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo EUNICE APARECIDA CAMPOS FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo VITOR PAULO INACIO VIEIRA - DF34563-A Polo Passivo SAUDE BRB - CAIXA DE ASSISTENCIA Advogado(s) - Polo Passivo SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA LUCIA SIRIMARCO FERNANDES - DF76078 ANTONIO AUGUSTO FERNANDES GALINDO - DF29138-A TUISA SILVA NAKAGAVA - DF15623-A VINICIUS RODRIGUES PINA - DF60732-A Terceiros interessados Processo 0735440-35.2023.8.07.0003 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JOAO FRANCISCO DA FONSECA MARIA JOSE DE MELO FRANCO CARLOS VICTOR FRANCO DA FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo MARTEVAL ALVES RIBEIRO - DF16831-A BIANCA CIRIACO RIBEIRO - DF47298-A Polo Passivo APARECIDA TEIXEIRA DE MATOS SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717851-81.2024.8.07.0007 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo HELENO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo MARIALVO PEREIRA LOPES - RJ110013-A Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiros interessados Processo 0718889-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A ROBERTO COLLETTI Advogado(s) - Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A MARCUS VINICIUS SILVA MARTINS - DF17254-A Terceiros interessados Processo 0703031-52.2023.8.07.0020 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARLUCIA SOUZA CRUVINEL FRANCINETE PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A MAYARA ALBINO DA SILVA - DF68511-A VALDAIR CUSTODIO ALVES - DF23614-A Polo Passivo FRANCINETE PEREIRA DA SILVA MARLUCIA SOUZA CRUVINEL Advogado(s) - Polo Passivo MAYARA ALBINO DA SILVA - DF68511-A VALDAIR CUSTODIO ALVES - DF23614-A MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Terceiros interessados Processo 0717134-06.2023.8.07.0007 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo ANA ROSA DIAS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747443-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo EDNALDO MENDES RORIZ Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO FIRMINO DA SILVA - DF71301-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0742995-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIAS SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0709419-40.2024.8.07.0018 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ELISANGELA DANTAS BORGES Advogado(s) - Polo Ativo LUCIVANIA DE SOUZA BELARMINO - DF73309-A LETICIA RIBEIRO DIAS - DF36266-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0748418-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ROBERTO MORAES ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo LUIS CARLOS MOURA GUIMARAES - DF68107-A GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA - DF64454 MANUELA FONSECA DALPOZ - DF73627 Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737222-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo S. J. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo S. J. D. S. P. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743346-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ELLO DISTRIBUICAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CAREN SILVANA DE ALMEIDA RIBEIRO - GO20882-A MARIO HALLE DETARE ALCOFRA - GO53843-A Polo Passivo INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO HOSPITALAR - IBGH Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701873-75.2017.8.07.0018 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CVP COMERCIAL DE VEICULOS E PECAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE CRUZ VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF46615-A AURO VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF6812-A ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A Terceiros interessados Processo 0749497-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SERGIO SOARES Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ANTONIO REIS - DF7650-A EVELLYN THAIGA REIS PEIXOTO - DF41680-A Polo Passivo ROSANGELA DE SOUSA COSTAD Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO RODRIGUES MICHALSKY - DF68495-A BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI - DF34031-A Terceiros interessados Processo 0739688-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSINALDO ALENCAR DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745412-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRENO LUIZ VIEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0733559-92.2024.8.07.0001 Número de ordem 189 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo INFINITA ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S A Advogado(s) - Polo Ativo INFINITA ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - DF20812-A Polo Passivo UNIMED PLANALTO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO GOMES DE ASSUMPCAO - DF10249-A DANIEL RODRIGUES FARIA - DF19356-A LAZARO ALEX NASCIMENTO - GO3007500A Terceiros interessados Processo 0749169-06.2024.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA Advogado(s) - Polo Ativo REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA JONHE SUEIZE E SOUZA NOGUEIRA - DF49998-A EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A BRUNO DE OLIVEIRA BAPTISTUCCI - DF41860-A Polo Passivo SANDRA MARINHO GHESTI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0745814-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CLEBERSON GOMES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS - AM15899-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A NU PAGAMENTOS S.A. BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ITAU UNIBANCO S.A. MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA PICPAY INVEST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBRB - BANCO DE BRASILIAITAÚ UNIBANCO S/AMERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA Terceiros interessados Processo 0748055-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LUANA BARROS ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A LUDMILLA BARROS ROCHA - DF59587-A Polo Passivo RITCHIE SETUBAL FARIA BORMAN GOMES MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo RITCHIE SETUBAL FARIA - DF36149-A BORMAN GOMES MONTEIRO - DF15325-A Terceiros interessados Processo 0708839-77.2023.8.07.0007 Número de ordem 193 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS X Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA SILVA - DF44941-A Polo Passivo STEPHANNIE DE PAULA TURRIONI Advogado(s) - Polo Passivo STEPHANNIE DE PAULA TURRIONI - GO41684-A Terceiros interessados Processo 0747193-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A Polo Passivo LUIS EUGENIO VIEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados BARBARA CANONGIA DE FARIA Processo 0748441-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 195 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo WEILLER MACHADO NOBRE ALVES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO ROCHA RABELO - DF59274-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Terceiros interessados Processo 0750558-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NAVEGANDO PONTO COM COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747431-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 7 ETAPA - QD 2 CJ 2 LT 06 Advogado(s) - Polo Ativo IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A Polo Passivo FATIMA ALVES DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701222-47.2024.8.07.0002 Número de ordem 198 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo J. P. A. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A Polo Passivo G. A. D. O. J. A. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713698-51.2023.8.07.0003 Número de ordem 199 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo B. V. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo S. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710006-98.2024.8.07.0006 Número de ordem 200 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo A. R. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo JARBAS MARTINS SILVEIRA - DF59857-A Polo Passivo W. O. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo BENICIO DE PAULA SILVA - DF74290 EVONEY JOSE LEITE - DF59846-A Terceiros interessados Processo 0705265-40.2023.8.07.0009 Número de ordem 201 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo DEISEMIR COSTA DA SILVA - DF60830-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707935-26.2024.8.07.0006 Número de ordem 202 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo TIAGO DE JESUS NASCIMENTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703246-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 203 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo INPAR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO VIVE LA VIE SPE 34 LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo CARLOS ALBERTO JALES MARFISA ADRIANE GONTIJO JALES Advogado(s) - Polo Passivo JOSE MAURICIO CAMARGO DE LAET - SP70755-A Terceiros interessados Processo 0707102-14.2024.8.07.0004 Número de ordem 204 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo J. M. R. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA DA CUNHA LEONARDE - DF51482-A Polo Passivo I. K. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA ROCHA CARLOS - DF44755-A Terceiros interessados Processo 0749382-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 205 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JERUSA PORTO GONCALVES MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo WAGNER MONTEIRO DE ANDRADE - DF54078-A Polo Passivo IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0750059-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 206 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Polo Passivo SJP SOLUCOES EMPRESARIAIS E ADMINISTRATIVAS LTDA SAMARA SOUSA CASTRO PERICLES COUTO BAHIA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo JONATHAN DIAS EVANGELISTA - DF68401-A Terceiros interessados Processo 0747859-93.2023.8.07.0001 Número de ordem 207 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo P. C. V. D. Advogado(s) - Polo Ativo CAIO MARTINS ROCHA - ES22863-A Polo Passivo R. M. L. Advogado(s) - Polo Passivo RAMON RAMOS DE FREITAS - DF39483-A Terceiros interessados Processo 0724033-04.2024.8.07.0001 Número de ordem 208 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo TATIANA CUNHA MARINHO MAIA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA CARDOSO ELPIDIO - BA27778-A Polo Passivo TS3 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A Terceiros interessados Processo 0743828-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 209 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL DE MORAIS MENDES - DF76893 Polo Passivo PABLO BOMTEMPO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0724779-82.2023.8.07.0007 Número de ordem 210 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CLAUDIO TENORIO Advogado(s) - Polo Ativo TATIANE BARBOSA RIBEIRO DE MEIRELES - DF54076-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A Terceiros interessados Processo 0729780-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 211 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700337-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 212 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARDOSO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752620-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 213 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CIR PREMIER - HOSPITAL ODONTOLOGICO DE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CIR PREMIER - HOSPITAL ODONTOLOGICO DE BRASILIA LTDA LARISSA CARLA PINHEIRO - DF59798-A Polo Passivo L MARKS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0752683-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 214 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo AEDI CORDEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE SERGIO DO NASCIMENTO JUNIOR - SP270796 Polo Passivo PAULO AUGUSTO DE ARAUJO BOUDENS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO AUGUSTO DE ARAUJO BOUDENS - DF44585-A Terceiros interessados Processo 0750390-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 215 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo VIVIAN KATHERINE FUHR MELCOP Advogado(s) - Polo Ativo JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ANTONIO POMPEO DE PINA NETO - DF20819-A Terceiros interessados Processo 0732761-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 216 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JULIANA ALMEIDA DE MACEDO COUTO BECKMAN Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLE PALOMA SANTOS BEZERRA COUTO - MA13364 WASHINGTON JOAQUIM DE MACEDO COUTO JUNIOR - MA26571 Polo Passivo RENATA MONTEIRO DE PAULA DR VINICIUS DARESI PICOSSE registrado(a) civilmente como VINICIUS DARESI PICOSSE EDUARDO MACHADO DE CAMPOS ANDRADE SOUZA REGINA ROSA MONTEIRO DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo MARLI ASSEF DAL PIAN - SP220591 Terceiros interessados Processo 0710255-29.2022.8.07.0003 Número de ordem 217 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo FABIO VIEIRA MOURA MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo THAYANA MOURA DE FARIAS - DF44835-A CINTIA DALLPOSSO - DF45860-A Polo Passivo MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA FABIO VIEIRA MOURA Advogado(s) - Polo Passivo CINTIA DALLPOSSO - DF45860-A THAYANA MOURA DE FARIAS - DF44835-A Terceiros interessados Processo 0750433-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 218 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo VIRGINIA SIMOES SILVEIRA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0732335-90.2022.8.07.0001 Número de ordem 219 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO CASSANO JUNIOR - RJ88533-A Polo Passivo MATILDE SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEANA DA CONCEICAO - DF13317-A Terceiros interessados Processo 0713585-40.2022.8.07.0001 Número de ordem 220 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo VISION MED ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA SILVA DE OLIVEIRA - DF47088-A MARINA FONTES DE RESENDE - DF44873-A Polo Passivo JOSE TORRES SORRENTINO MOACIR URBAN SORRENTINO APARECIDA URBAN SORRENTINO NUNES ANALIA URBAN SORRENTINO (ESPÓLIO DE) Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A EMANUEL PETERSON NAVES CORDOBA - MG236673 Terceiros interessados Processo 0712838-12.2021.8.07.0006 Número de ordem 221 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo JOEDILSON DO CARMO ARAUJO BANCO DO BRASIL S/A BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO SAFRA S/A ANDREY RANK DE VASCONCELOS - DF34969-A LIENNE SORAIA LEMOS ANDRADE RANK DE VASCONCELOS - DF35165-A BRUNO MOREIRA GALVAO BELLO - DF68533-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Terceiros interessados Processo 0734344-59.2021.8.07.0001 Número de ordem 222 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Polo Passivo ISAAC RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PRISCYLLA PAULA DOS SANTOS LOPES - GO38824-A LARISSA MARIA MENDES DE ARAUJO - GO39526-A Terceiros interessados CAROLINE DA CUNHA DINIZ andre luis giusti ANDRE LUIS GIUSTI Processo 0735861-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 223 Classe judicial HABEAS CORPUS CÍVEL (1269) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR - DF38317-A Polo Passivo J. D. 1. V. D. F. D. B. J. D. 1. V. D. F. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740241-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 224 Classe judicial HABEAS CORPUS CÍVEL (1269) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo C. D. J. S. C. D. J. S. Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS ANTONIO NERY DOS ANJOS - BA46816 Polo Passivo J. D. 2. V. C. D. F. E. D. Ó. E. S. D. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704792-81.2023.8.07.0000 Número de ordem 225 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A MAYARA RAISSA ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO - DF43734-A Polo Passivo EMERSON FRANKLIN DE OLIVEIRA CORREA LARISSE CAVALCANTE LINO CORREA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO MOREIRA LEAL - DF27511-A Terceiros interessados Processo 0701332-71.2023.8.07.0005 Número de ordem 226 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo UNIMED SJRPRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado(s) - Polo Ativo LIGIA MACAGNANI FLORIANO - SP223456-A FREDERICO JURADO FLEURY - SP158997-A JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO - SP10784-A Polo Passivo ANA JULIA SEABRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO - DF47077-A ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714731-65.2022.8.07.0018 Número de ordem 227 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ADALBERTO ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA REGIS NOGUEIRA DE SOUZA - DF56026-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0729459-34.2023.8.07.0000 Número de ordem 228 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DANIEL MAURICIO CORREA RAFAEL MAURICIO CORREA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP NATHALIA DE PAULA BOMFIM - DF44202-A WALESSA LISBOA PIMENTA - DF81142 Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP LEAL, BARRETO E BIMBATO ADVOGADOS ASSOCIADOS VILMAR AGENOR DE ARAUJO JUNIOR ANA CAROLINA SILVA MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO - DF25438-A JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO - DF25438-A JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO - DF25438-A Terceiros interessados Processo 0716961-21.2019.8.07.0007 Número de ordem 229 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo PAULO ROBERTO GONCALVES CERQUEIRA CARLA VALERIA RODRIGUES DE MELO PAULA VALERIA DE MELO CERQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ROMULO RODRIGO LEMOS FERREIRA - DF35624-A PEDRO HENRIQUE SILVA MARTINS - DF38424-A PEDRO HENRIQUE SILVA MARTINS - DF38424-A Polo Passivo CARLA VALERIA RODRIGUES DE MELO PAULA VALERIA DE MELO CERQUEIRA OSVALDO TENORIO GUIMARAES PAULO ROBERTO GONCALVES CERQUEIRA ITAU UNIBANCO S.A. JOSE CLEITON PESSOA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A PEDRO HENRIQUE SILVA MARTINS - DF38424-A JONATHAN PAMILLUS GOMES PEREIRA ALVES - TO6248-A ROMULO RODRIGO LEMOS FERREIRA - DF35624-A RICARDO NEGRAO - SP138723-A HERBERT HERIK DOS SANTOS - DF25650-A Terceiros interessados Processo 0708884-19.2021.8.07.0018 Número de ordem 230 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ANA LUIZA BASTO CORDEIRO MELLO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0708687-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 231 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ALMERINDA DE SOUZA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715804-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 232 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo CLARICE EVANGELISTA Advogado(s) - Polo Passivo LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A Terceiros interessados Processo 0741439-37.2017.8.07.0016 Número de ordem 233 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo A. A. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO IRANDY VENDEMIATTI - SP320017-A Polo Passivo M. G. M. Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIA MOREIRA BARDELOTTI - SP129557 Terceiros interessados Processo 0004124-52.2017.8.07.0004 Número de ordem 234 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo PAULO ROBERTO DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A Polo Passivo HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A Advogado(s) - Polo Passivo TERENCE ZVEITER - DF11717-A Terceiros interessados Processo 0731357-73.2023.8.07.0003 Número de ordem 235 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A PATRICIA ANTERO FERNANDES - SP319359-A RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR - SP390779 NILTON ROBERTO DA SILVA SIMAO - PR28180-A TIAGO VICTOR MOTA - SP380725 Polo Passivo DORGIVALDO ROMANO DE SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo OTAVIO NUNES AIRES - DF58895-A Terceiros interessados Processo 0712017-98.2023.8.07.0018 Número de ordem 236 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo JULIANA PINTO COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749324-43.2023.8.07.0000 Número de ordem 237 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CONDOMINIO DA CHACARA 308 DO SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES - DF Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA GONCALVES DE DEUS SENA - DF21045-A Polo Passivo ARAUJO & PAIVA ADVOGADOS LUIZ CARLOS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo JUNIO MARTINS DE ARAUJO - DF53940-A JOSYANY CRYSTHYNA MARTINS DE ARAUJO - DF45999-A WHASHINGTON PAIVA SANTOS SOUSA - DF53969-A Terceiros interessados Processo 0703960-17.2020.8.07.0012 Número de ordem 238 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo A. D. D. R. D. S. F. C. D. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA - DF19251-A FRANCISCO ADELINO PINHO DA SILVA - DF38931-A Polo Passivo F. C. D. S. C. A. D. D. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO ADELINO PINHO DA SILVA - DF38931-A CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA - DF19251-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734865-33.2023.8.07.0001 Número de ordem 239 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo HERCULES FAJOSES Advogado(s) - Polo Ativo YULLY CARNEIRO DE AGUIAR - DF48521-A Polo Passivo ROMULO BALDEZ DE BARROS ELIANE HABER BALDEZ Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES - DF21765-A DOUGLAS HENRIQUE SOARES TRINDADE - DF61001-A Terceiros interessados Processo 0701480-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 240 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CONFECCOES NEW BRAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALBERTO HIROSHI NAKAMURA ASHIKAWA - SP312732 Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747413-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 241 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.280.624/0001-06 Advogado(s) - Polo Ativo DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A Polo Passivo CARLA RAMOS PIRES PRIJOPRANOTO Advogado(s) - Polo Passivo MIGUEL LUIS FORTES BOMERES - DF16791 Terceiros interessados Processo 0706815-70.2023.8.07.0009 Número de ordem 242 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo JAQUELINE DOS SANTOS LINS SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A Advogado(s) - Polo Passivo SANDRA PEREIRA SOARES - DF30072-A ENRIQUE FONSECA REIS - MG90724-A CARLOS HENRIQUE HONORATO AMARAL - MG142675-A Terceiros interessados Processo 0707572-65.2022.8.07.0020 Número de ordem 243 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DANIEL FLAVIO SOUZA FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL FLAVIO SOUZA FONSECA - DF21229-A Polo Passivo EDIFICIO REAL SPLENDOR RESIDENCE & MALL Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA GONCALVES DE DEUS SENA - DF21045-A LEONARDO PIMENTA FRANCO - DF20628-A Terceiros interessados Processo 0709948-20.2023.8.07.0010 Número de ordem 244 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES GABRIEL YAN LOPES - DF65245-A ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A Polo Passivo TAIANE CARVALHO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709526-71.2020.8.07.0003 Número de ordem 245 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo RESIDENCIAL PALMERAS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LEONARDO FERREIRA DE MATOS - DF39396-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF Terceiros interessados Processo 0701433-54.2022.8.07.0002 Número de ordem 246 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo JORGE CIRILO DE SOUSA SABEMI SEGURADORA SA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS LUCAS DE SOUZA - DF63111-A JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A Polo Passivo SABEMI SEGURADORA SA JORGE CIRILO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A VINICIUS LUCAS DE SOUZA - DF63111-A Terceiros interessados Processo 0706879-70.2024.8.07.0001 Número de ordem 247 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo RAQUEL VALES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA REIS DA SILVA - DF42752-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO CITY OFFICES JORNALISTA CARLOS CASTELLO BRANCO Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA DA SILVA COELHO - DF61864-A Terceiros interessados Processo 0705059-96.2023.8.07.0018 Número de ordem 248 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo MARIA AMANDA ARAUJO PROCOPIO Advogado(s) - Polo Ativo JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS - PE36696-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIA DE FATIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO - DF46073-A VANESSA ALMEIDA MACEDO - DF43675-A Terceiros interessados Processo 0701438-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 249 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRAULO ANGELO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO DE SOUZA BRASIL - DF15030-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0753100-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 250 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MARLY CARRILHA MISQUITA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ITALO MISQUITA DOS SANTOS - DF70345 Terceiros interessados Processo 0751799-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 251 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JANDIR DA MOTA SILVA CLEUSA ROSA PEREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DERALDO CUNHA BARRETO FILHO - DF17514-A Polo Passivo APARECIDO DONIZETI CAVALARI PAULO ROBERTO GUIMARAES LINO ALFREDO SABINO DE OLIVEIRA AGROPETRO BRASIL - AGROINDUSTRIA E PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Passivo AMAZONINO BARCELOS NOGUEIRA - GO10280-A Terceiros interessados Processo 0701303-87.2020.8.07.0017 Número de ordem 252 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo HUGO ALVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO MONANCHELI SERGIO - DF41144-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0748894-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 253 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DARSONE NOBREGA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0712741-22.2024.8.07.0001 Número de ordem 254 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRENT HAYES MILLIKAN BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BRENT HAYES MILLIKAN Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A Terceiros interessados Processo 0703307-40.2023.8.07.0002 Número de ordem 255 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SILVANIA PERDOMO DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR - BA69145-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACOGNA EDUCACAO S.AMOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES - MT9889-A TIAGO AUED - MT9873-A CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A Terceiros interessados Processo 0751465-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 256 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ANA MARIA MARQUES ARAUJO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo TALLISSON LUIZ DE SOUZA - MG169804-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A Terceiros interessados Processo 0754052-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 257 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LUCIANE MOURA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 7 ETAPA - QD 2 CJ 2 LT 06 Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A Terceiros interessados Processo 0751355-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 258 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo 601 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL MATHEUS MELO VIANA - DF68879-A PATRICK NORONHA MAIA - DF40219-A RODRIGO NOBRE KOCH - DF70750-A NILO GUSTAVO SILVA SULZ GONSALVES - DF17070-A Polo Passivo ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA Terceiros interessados Processo 0714297-59.2024.8.07.0001 Número de ordem 259 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo RENIER MULLER CUNHA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0750804-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 260 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A Polo Passivo ALPHA TECNOLOGY LTDA ADRIANA SOARES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR ARAUJO ANDRADE - DF76841 Terceiros interessados Processo 0749485-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 261 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo JLA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ICARO AREBA PINTO - DF44901-A Terceiros interessados Processo 0743833-86.2022.8.07.0001 Número de ordem 262 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ANTONIO PEDRO MACHADO SHELLY GIULEATTE PANCIERI SERGIO ANTONIO FERREIRA VICTOR JAMILE LONTRA EL HAJJ AIDAR VICTOR CRISTIANE LONTRA EL HAJJ TAMINE LONTRA EL HAJJ AIDAR COELHO Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO PEDRO MACHADO - DF52908-A SHELLY GIULEATTE PANCIERI - DF59181-A SERGIO ANTONIO FERREIRA VICTOR - DF19277 Polo Passivo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S BARBARA GONCALVES RIBEIRO - ES29769-A Terceiros interessados SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES Processo 0740620-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 263 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo A. A. D. B. E. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Polo Passivo R. R. R. A. A. M. I. S. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. GISELDO CARLOS DOS SANTOS BRITO - DF40346-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711694-13.2024.8.07.0001 Número de ordem 264 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. MARIA DE JESUS GONCALVES MOTA Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A LUIS AUGUSTO DE ANDRADE GONZAGA - DF21703-A Terceiros interessados Processo 0709723-10.2022.8.07.0018 Número de ordem 265 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712704-88.2021.8.07.0004 Número de ordem 266 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo ALINE COSTA FERREIRA EDNALDO DO NASCIMENTO MARIA LINDALVA COSTA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo WANDRESSA SILVA LEITE - DF50245-A ANDRE LUIZ SANTOS DURAES - DF44168-A MONIQUE BORGES DE MORAIS - DF49298-A Polo Passivo ALINNE JENIFFER GONCALVES QUEIROZ BRUNO ANTUNES DIOGENES BESSA Advogado(s) - Polo Passivo BEATRIZ DO NASCIMENTO ELIAS HONDA - DF70414-A Terceiros interessados Processo 0707223-61.2023.8.07.0009 Número de ordem 267 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo T. R. B. D. P. Advogado(s) - Polo Passivo ELIENAY KADESH ROSA ASSUNCAO - DF69368-A JOAO CARLOS DE SOUSA COSTA - DF54969-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721127-57.2023.8.07.0007 Número de ordem 268 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo GILSON DE MORAIS BATISTA RICARDO DANTAS PEREIRA GERSON DE MENDONCA Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNI FIALHO NETTO JUNIOR - DF28496-A JULIA CARVALHO SOUB - DF79003 Polo Passivo CRISTIANO ALENCAR DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Terceiros interessados Processo 0705923-32.2021.8.07.0010 Número de ordem 269 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo THAIS SILVA CUNHA HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A Advogado(s) - Polo Ativo FILIPE LEMES DA SILVA - DF68385-A TERENCE ZVEITER - DF11717-A Polo Passivo HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A THAIS SILVA CUNHA ANDREIA DE OLIVEIRA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo TERENCE ZVEITER - DF11717-A FILIPE LEMES DA SILVA - DF68385-A MAYRA COSMO DA SILVA - DF44469-A Terceiros interessados Processo 0714233-72.2022.8.07.0016 Número de ordem 270 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo M. D. V. G. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO CARRUSCA LIMA BRITTO - DF57706-A Polo Passivo F. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS - DF35600-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717756-80.2022.8.07.0020 Número de ordem 271 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo CRISTIANO DA SILVA NOGUEIRA CAPITAL UNION PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AIRTON ROCHA NOBREGA - DF5369-A AIRTON ROCHA NOBREGA - DF5369-A Polo Passivo DANIEL FLAVIO SOUZA FONSECA GABRIELA RIBEIRO DE OLIVEIRA ARTHUR DE CASTRO LERBACH Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL FLAVIO SOUZA FONSECA - DF21229-A ALVARO DOS REIS COSTA - DF35768-A ALVARO DOS REIS COSTA - DF35768-A Terceiros interessados Processo 0705785-70.2023.8.07.0018 Número de ordem 272 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo INSTITUTO INTEGRIDADE Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO VIEIRA CARVALHO - DF33236-A THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO - DF35951-A LETICIA BARRETO DOS SANTOS - DF74368-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712880-54.2023.8.07.0018 Número de ordem 273 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DIONE NELI DA ROSA GARCIA Advogado(s) - Polo Passivo DAVI FERREIRA DE OLIVEIRA - DF50782-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719984-17.2024.8.07.0001 Número de ordem 274 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo AKIHIKO OKADA Advogado(s) - Polo Ativo RAMIRES LIMA DA SILVA - DF64416-A Polo Passivo TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ANDRESSA MARIA SCORZA DOS RAMOS - SP465842 JULLIA DANIEL MOIZIO - SP469502 JOAO VITOR PEREIRA SANTOS - SP434419 Terceiros interessados Processo 0033236-27.2007.8.07.0001 Número de ordem 275 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo CARLOS ALBERTO LEITE COUTINHO Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANE BORGES KARLSON MARTINS BUENO - DF28261-A SIMONE BORGES MARTINS COELHO - DF28675-A Terceiros interessados Processo 0702136-17.2024.8.07.0001 Número de ordem 276 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CAPITALIZA EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VICTORIA AGNES CORREIA LIMA PINHEIRO - DF68717 Polo Passivo MARIA LUCIA TEIXEIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo SANUSE MARTINS DE QUEIROZ - DF38810-A Terceiros interessados Processo 0721428-74.2023.8.07.0016 Número de ordem 277 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE TAVARES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo NATALIA DE ASSIS SA - DF66222-A LUCAS DE LIMA SANDES - DF66458-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718759-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 278 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WASHINGTON LUIZ MOREIRA DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0729273-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 279 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo FERNANDO MELO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA CRISTINA ABDALA VEGA - DF70469 Polo Passivo EUGENIO LOPES FILHO DEBORA DE PAIVA LOPES GIOVANI CALVIS LOPES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737808-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 280 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo SIMONE SOARES DE OLIVEIRA SANTANA 82693404134 Advogado(s) - Polo Passivo STEPHANIE LETICIA DA SILVA MENDES - DF64696-A Terceiros interessados Processo 0738949-14.2022.8.07.0001 Número de ordem 281 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO RIBEIRO GONCALVES - GO46827-A MARCELLA PEREIRA DOMINGUES - GO55971-A OTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872-A Polo Passivo MARCILENE DOS SANTOS MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE SOBRAL ROLEMBERG - DF19861-A Terceiros interessados Processo 0726521-66.2023.8.07.0000 Número de ordem 282 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo GRACILIANO RABELO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RONALDO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO FILHO - DF16366-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A Terceiros interessados Processo 0700722-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 283 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo NOZAWA OLIVEIRA ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo VITORIA TEOFILO MAIA - DF78505 ANNA CAROLINA LIMA DIAS - DF44522-A THAIS DAMM DA SILVA BRUM DA SILVEIRA - RJ229211 ANA JULIA DE OLIVEIRA RABELLO - DF71161-A ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA - DF35113-A Polo Passivo FRANCINEIA TAVARES BEZERRA ADRIANO MARQUES TAVARES ANTONIO LOPES CASTELO BRANCO NETO MARIA KELLY DIAS DE SALES WEBSTER DOS SANTOS BARROS NATALINA GONCALVES DA SILVA MARIA OZANA DE SOUZA LINS GILMAR BARBOSA DA SILVA MARLUCE ARANTES VASCONCELOS ALEXANDRE MOURA VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ARTHUR AZEVEDO DO NASCIMENTO PEREIRA LEITE - PB22281 BRASIL JOSE BRAGA - DF668-A RICARDO MARINS COUTINHO XAVIER - DF35321-A MARLON FERREIRA MATOS - DF55229-A Terceiros interessados Processo 0753040-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 284 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo ALCIDES MANOEL DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Terceiros interessados Processo 0707214-09.2022.8.07.0018 Número de ordem 285 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ALEXANDRE MARCEL OLIVEIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA TOMAZ DE ALMEIDA - DF58085-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL IGOR FIORAVANTI MORAIS DE OLIVEIRA - DF40869 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701785-90.2024.8.07.0018 Número de ordem 286 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL MEIRIANE CUNHA E SILVA - DF43410-A Polo Passivo ANTONIA LUCIMEIRE BARBOSA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAYANE BARBOSA DE FARIA - DF69093-A Terceiros interessados Processo 0746795-51.2023.8.07.0000 Número de ordem 287 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ANTONIA CONCEICAO PIRES MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo GEOVANNA PIRES MONTEIRO - DF64642 Polo Passivo CONDOMINIO DA CHACARA 179/1 LOTES 01 A 18 COL. AGRIC.VICENTE PIRES Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA BRITO SILVA - DF44738-A Terceiros interessados Processo 0702227-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 288 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BONASA ALIMENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo CASA DE CARNE LIMA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0738290-68.2023.8.07.0001 Número de ordem 289 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo JANAINA TORRES MELO MEIRA ALAN MEIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo UEREN DOMINGUES DE SOUSA - DF26687-A LUCIANA MEIRA DE SOUZA COSTA - DF24231-A Polo Passivo EQUILIBRIO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELIA FERNANDES DA SILVA - GO14493-A Terceiros interessados Processo 0707421-64.2024.8.07.0009 Número de ordem 290 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARIA DO SOCORRO DE SOUSA PAZ Advogado(s) - Polo Ativo ALANA MARTINS PEREIRA DE SOUZA - DF49491-A Polo Passivo CARTÃO BRB S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Terceiros interessados Processo 0712402-06.2024.8.07.0020 Número de ordem 291 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 Polo Passivo ANA CLAUDIA LIMA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GEOVANA SANTOS ANDRADE - DF78167 Terceiros interessados Processo 0748459-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 292 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo TAX ALL CONSULTORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTARIO S/S LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS HENRIQUE DOMINGUES LIMA - DF70190-A LUANA LIMA FREITAS - DF28708-A FELIPE ELIAS MENEZES - DF68469-A Polo Passivo ASC - SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713312-10.2022.8.07.0018 Número de ordem 293 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo KARINA ALVES AMARAL PINTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados FABIA LOPES VANESSA CAROLINE PINHEIRO MARTINS RESENDE LUCILA NAGATA Processo 0750872-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 294 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ZAP TEC INFORMATICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0746680-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 295 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIA MARIA ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0751345-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 296 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo MYCAELLA MENDES BASTOS Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILLA BARBOSA MARQUES - DF64139-A Terceiros interessados Processo 0741942-93.2023.8.07.0001 Número de ordem 297 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo P. R. G. S. R. D. C. B. M. P. M. S. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO - SP323971-A Polo Passivo C. A. I. Advogado(s) - Polo Passivo ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0748936-40.2023.8.07.0001 Número de ordem 298 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ROGERIO OLIVEIRA ANDERSON Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA OLIVEIRA ANDERSON - PR82198-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 Terceiros interessados Processo 0726084-22.2023.8.07.0001 Número de ordem 299 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO NOTRE DAME ADRIANA GOTTGTROY DOS MONTES MOURA Advogado(s) - Polo Ativo YURI GAGARIN DE MATOS LIMA - DF28549-A ELIOR MARCONI FERNANDES CARVALHO PINTO - DF15636-A MARCOS VINICIUS DA SILVA SOUZA - DF62057-A Polo Passivo ADRIANA GOTTGTROY DOS MONTES MOURA CONDOMINIO DO EDIFICIO NOTRE DAME Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS VINICIUS DA SILVA SOUZA - DF62057-A YURI GAGARIN DE MATOS LIMA - DF28549-A ELIOR MARCONI FERNANDES CARVALHO PINTO - DF15636-A Terceiros interessados Processo 0702914-51.2024.8.07.0012 Número de ordem 300 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo A. C. D. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL MEDEIROS DE ALCANTARA - DF59646-A Polo Passivo J. C. C. S. Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO BORGES LEITE DE CALDAS - DF40761-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707816-42.2022.8.07.0004 Número de ordem 301 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MIRAMAR FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO AMORIM MENDES - DF71406-A GLEI ROBERTO VILELA - GO4160-A ERIVAN ROMAO BATISTA - DF13926-A Polo Passivo CONDOMINIO REDIDENCIAL PARK DO GAMA Advogado(s) - Polo Passivo ALBANO DE OLIVEIRA LIMA - DF12394-A JOSE ADILSON BARBOZA - DF11791-A Terceiros interessados Processo 0703002-27.2021.8.07.0002 Número de ordem 302 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DORANILTO CARDOSO DE ALARCAO MARIA DAS GRACAS TAVARES ALARCAO Advogado(s) - Polo Ativo MARIA VITORIA CAMARGO MARQUES - DF74848-A LEILA FONSECA SILVA - DF50282-A Polo Passivo OSVALDO PESSOA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIZ COSTA - DF30860-A Terceiros interessados Processo 0703671-16.2022.8.07.0012 Número de ordem 303 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LEA PEREIRA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo RENATO PORTO DA SILVA - DF53115-A EDIVAN DO SOCORRO FONSECA DE MIRANDA - DF53005-A Polo Passivo BANCO PAN S.A BANCO BMG SA HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA BANCO DO BRASIL S/A BANCO AGIBANK S.A CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.BANCO BMG S.A.COOPERFORTEBANCO DO BRASILBANCO DO BRASILBANCO BRADESCO S.A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A DJALMA GOSS SOBRINHO - SC7717-A SADI BONATTO - PR10011-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A CASSIO MAGALHAES MEDEIROS - RS60702-A Terceiros interessados Processo 0711325-36.2022.8.07.0018 Número de ordem 304 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MACLEINE ALVES CATUNDA Advogado(s) - Polo Ativo POLIANA DOS REIS DA LUZ - TO9731000-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ALEXANDRE FONSECA SANTOS ANDRE LUIS GIUSTI Processo 0702154-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 305 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ASA DISTRESSED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO CORREA DE CAMARGO - SP221033-A GABRIEL ABRAO FILHO - MS8558-A Polo Passivo HEBERT DA SILVA TAVARES SUMO - SAM CULINARIA INTERNACIONAL EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo HEBERT DA SILVA TAVARES - DF8549-A Terceiros interessados Processo 0728135-34.2022.8.07.0003 Número de ordem 306 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CLAUDIA MONTEIRO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARIA ISABEL GARCIA DURAN ALVAREZ - DF75410-A ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - PA10176-A Terceiros interessados Processo 0708417-69.2023.8.07.0018 Número de ordem 307 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LUCIANA WITT CRESTANI Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ ESTEVES SANTOS ASSUNCAO - DF10820-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX LH1010 SERVICOS DE CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEXBANCO SANTANDER (BRASIL) SA ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A NATHALIA DA SILVA PEREIRA - DF40216-A GIULIANA CASTRO ZERBINI LEAO - DF41690-A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A MARIA CLARA DE LIMA BACCI - RJ234825-A MICHEL GRUMACH - RJ169794-A RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A Terceiros interessados Processo 0716983-86.2022.8.07.0003 Número de ordem 308 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SAITAÚ UNIBANCO S/ABANCO PAN S.A. ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo CARLOS FRANCISJAIMES DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Terceiros interessados Processo 0707225-61.2024.8.07.0020 Número de ordem 309 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo EDSON MIRANDA BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo ROSILENE FRANCELINO DA SILVA - DF73373-A GLEDISON BELO D AVILA - DF70027-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A Terceiros interessados Processo 0703471-81.2023.8.07.0009 Número de ordem 310 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo BRUNO GERALDO DE ARAUJO FABIANA OLIVEIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A Terceiros interessados Processo 0700931-81.2023.8.07.0002 Número de ordem 311 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo FRANCISCO RIBEIRO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Processo 0732430-52.2024.8.07.0001 Número de ordem 312 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Polo Passivo LA PORTENA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA GUSTAVO MARIASIS JULIANA BORGES GOMES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700296-12.2024.8.07.0020 Número de ordem 313 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DANIELA OLIVEIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo KELLY CRISTINE ALVES FELIPE DE PAIVA - DF73617-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Brasília - DF, 16 de fevereiro de 2025. Alberto Santana Gomes Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700029-94.2024.8.07.0002. REQUERENTE: MARIA DORA DE JESUS REQUERIDO: EXPRESSO SAO JOSE LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de conhecimento, ajuizada por MARIA DORA DE JESUS, em desfavor de EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. Aduz a requerente que, em 17/04/2023, estava sendo conduzida como passageira no ônibus da linha 402, quando o motorista pulou o quebra-molas, em velocidade acelerada, acarretando a queda da requerente dentro do transporte, causando fratura na coluna; que, no mesmo dia, a filha da requerente entrou em contato com a empresa requerida para obter assistência a respeito do ocorrido, sem sucesso; que, uma semana depois, a empresa requerida entrou em contato com a filha da requerente, informando que a requerente teria uma consulta no dia 28/04/2023 e que a mesma encaminhasse as notas dos gastos de combustível para que eles fizessem o ressarcimento do valor gasto. Ao final, pugnou pela condenação da requerida ao pagamento de danos materiais, concernente às despesas com todo o tratamento médico, incluindo consultas, exames, cirurgias, fisioterapia e todos os demais necessários à completa recuperação da saúde da paciente; e pela condenação em danos morais, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Gratuidade de justiça deferida no ID 183060012. Em sede de audiência de conciliação, o acordo não se mostrou viável. (ID 189567845) O requerido apresentou contestação no ID 191094641, defendendo que o motorista do ônibus em questão não efetuou nenhuma frenagem brusca e/ou arriscada na direção do coletivo; que o veículo era conduzido de forma tranquila, responsável e em velocidade reduzida, sendo certo que a passagem pela via onde ocorreu o evento sequer permitia a alta velocidade; que a requerente, mesmo sabendo da existência de ondulação na pista, não guardou as cautelas peculiares ao uso de transporte coletivo, dentre elas, o apego às barras de apoio existentes no ônibus; que o pedido inicial de danos materiais é inepto, pois a requerente firmou pretensão futura, imprecisa, genérica e aleatória; que o requerido ofertou auxílio material e prestou toda a assistência necessária, arcando inclusive, com despesas com transporte, combustível, medicamentos, consultas e sessões de fisioterapia. Em réplica, a requerente esclareceu que a lesão sofrida foi tão grave que o tratamento inicial custeado pela empresa não foi suficiente para a sua completa recuperação; que continua sentindo fortes dores que a impedem de realizar suas tarefas cotidianas, bem como de continuar suas atividades laborais, ensejando na sua condição de desocupação laboral e de dano irreparável. (ID 194303803) Em decisão saneadora, foram fixados, como pontos controvertidos, 1) A dinâmica do acidente descrita na inicial, in verbis, Em 17/04/2023, a Requerente estava sendo conduzida como passageira no ônibus da linha 402 de propriedade da empresa requerida EXPRESSO SÃO JOSÉ, que é prestadora de serviços de transporte coletivo, no sentido Ceilândia - Brazlândia, quando o motorista pulou o quebra mola, em velocidade acelerada, acarretando a queda da Requerente dentro do transporte, causando fratura na coluna da autora; 2) O quantum dos danos materiais. Em seguida, inverteu-se o ônus da prova. No ID 198133686, deferiu-se o depoimento pessoal da requerente, bem como a oitiva das testemunhas de ID 195688165. Em sede de audiência de instrução, foram ouvidas as testemunhas/informantes ANA GRASIELE DA SILVA MOREIRA e MARCIO NUNES SANTIAGO. (ID 203440599) A requerida apresentou alegações finais por memorais no ID 204853849, pugnando pela improcedência dos pedidos iniciais. A requerente não apresentou alegações finais por memorais. É o relatório. DECIDO. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo ao exame do mérito. À matéria ventilada nos autos se aplica as normas do Código de Defesa do Consumidor, na medida em que é notória a relação de consumo firmada entre as partes, adequando-se estas nos conceitos de consumidor e de fornecedor de serviço (artigos 2º e 3º do CDC). Nesse ponto, importante estabelecer que o Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990) firmou a responsabilidade objetiva para o fornecedor de serviços, em decorrência do dever de segurança, de informação, de transparência e de boa-fé objetiva (artigo 4º do CDC). Trata-se de princípios que estão intrinsecamente vinculados ao princípio do in dubio pro consumidor que permeia a vulnerabilidade dos consumidores diante de fornecedores. O princípio da vulnerabilidade estampa o reconhecimento da ordem jurídica de que existe desigualdade real entre os protagonistas da relação de consumo (fornecedor e consumidor), já que o Código de Defesa do Consumidor protege o mais fraco com objetivo de equilibrar materialmente as forças dos partícipes da relação de consumo e, como decorrência, promover a efetividade do princípio constitucional da igualdade. No caso em tela, aduziu a requerente que estava sendo conduzida como passageira no ônibus de propriedade da empresa requerida, quando o motorista pulou o quebra-molas, em velocidade acelerada, acarretando a sua queda e fratura na coluna. Para tanto, juntou documentos médicos nos IDs 182982959 e 182982960, os quais atestam a ocorrência de fratura na coluna; bem como conversas por WhatsApp com a empresa requerida no ID 182982961. A requerida, por sua vez, sustentou a inexistência de culpa, uma vez que o veículo era conduzido de forma tranquila, responsável e em velocidade reduzida. Ademais, afirmou que prestou suficiente ajuda material à requerente. (ID 191094641) Pois bem. Nos termos do art. 14 do CDC, o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. Com efeito, a responsabilidade civil dos fornecedores de serviços é objetiva, fundada no risco da atividade desenvolvida, conforme art. 14 do CDC e arts. 186 e 927, ambos do CC, não se fazendo necessário analisar a existência de culpa. Por outro lado, o fornecedor de serviços não será responsabilizado, quando provar que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste ou que houve culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro (art. 14, §3º, CDC). Assim, embora desnecessária a comprovação de culpa da empresa requerida, por se tratar de responsabilidade objetiva, a presença das causas descritas acima rompe o nexo causal, e, consequentemente, afasta a possibilidade de indenização. Na espécie, invertido o ônus da prova, a empresa requerida arrolou informantes, os quais foram ouvidos em audiência de instrução de ID 203518150. A informante ANA GRASIELA esclareceu que a empresa orienta que a depoente acompanhe as vítimas de acidente, desde o início, independentemente da culpa; que essa é a orientação para qualquer passageiro; que acompanhou a requerente às consultas e aos exames; que a empresa ressarce os gastos com transporte, medicação, etc.; que, ao final, o médico ortopedista informou que a requerente poderia “seguir a vida normal”. (ID 203518150) O informante MÁRCIO esclareceu que era cobrador do ônibus em questão; que a direção do ônibus era normal; que o motorista dirigia com cautela; que, após passar por um quebra-molas, as pessoas passaram a dizer que a requerente havia se acidentado; que visualizou a requerente sentada; que ela dizia ter “travado a coluna”; que o depoente chamou o SAMU; que se tratou de uma passagem “normal” pelo quebra-molas. (ID 203518152) Assim, em que pese a inversão do ônus da prova, entendo que a empresa requerida se desincumbiu de seu ônus probatório quanto à afirmativa realizada em contestação de que o ônibus em questão trafegava em velocidade adequada, sem que o motorista tenha “pulado o quebra-molas”, uma vez que arrolou informante que prestou depoimento nesse sentido. Ressalto, por oportuno, que auxílio material fornecido à requerente (ID 191094642) não se trata de reconhecimento da culpa, já que a informante ANA GRASIELA esclareceu que é orientação da empresa o acompanhamento de vítimas de acidente, independentemente da circunstância. A requerente, por sua vez, deixou transcorrer in albis o prazo de indicação de testemunhas, bem como de manifestação em alegações finais por memorais. Concluo, portanto, pela inexistência de responsabilidade da empresa requerida em relação ao evento danoso ocorrido à requerente, sendo a improcedência do pedido medida que se impõe. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos iniciais. Por conseguinte, julgo resolvido o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, conforme disposto no artigo 85, § 2º, do CPC. A exigibilidade resta suspensa pela gratuidade de justiça já concedida. Sentença registrada nesta data. Publique. Intime-se. Ao final, arquive-se com as cautelas de praxe. BRASÍLIA-DF, 30 de agosto de 2024. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700029-94.2024.8.07.0002. REQUERENTE: MARIA DORA DE JESUS REQUERIDO: EXPRESSO SAO JOSE LTDA CERTIDÃO - Designação de audiência de instrução por videoconferência De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS, após contato desta Secretaria do Juízo com os advogados e/ou Defensores nomeados nos autos, para que informassem a forma desejada da audiência, foi manifestado pelo advogado/Defensor da parte ré que a audiência fosse realizada na forma de VIDEOCONFERÊNCIA, caso necessário o advogado peticionará nos autos para reserva da sala passiva para as testemunhas. Não foi possível contato com a advogada da parte autora até o momento da expedição dessa certidão, tendo em vista que as ligações não foram atendidas. Assim sendo, fica DESIGNADO o dia 09/07/2024 14:30, para Audiência de Instrução, que será realizada por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, utilizando-se do aplicativo MICROSOFT TEAMS. Ficam intimados da audiência os Advogados e, se participar, a Defensoria e o MPDFT. Link da audiência: https://atalho.tjdft.jus.br/instrucoes2024 (selecionar e clicar com o botão direito ou copiar e colar em seu navegador de internet) QR Code correspondente ao link de acesso à audiência: ORIENTAÇÕES AOS PARTICIPANTES: 1 – Advirto que cabe ao(à) patrono(a) da parte informar/intimar a(s) testemunha(s) por ele(a) arrolada(s) do dia e da hora da audiência designada, além de disponibilizar o respectivo link de acesso à sessão, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do art. 455 do CPC. 2 – Salvo quando deferido pedido de depoimento pessoal, deverá o(a) patrono(a) da parte cientificar seu respectivo constituinte da data e da hora da audiência designada, além de disponibilizar o respectivo link de acesso à sessão, devendo o demandante comparecer independentemente de intimação. 3 – Ficam as partes e testemunhas responsáveis por acessar, pelos próprios meios, o link da videoconferência existente nesta certidão ou constante no mandado de intimação. É necessária a participação via celular, computador ou tablet, através do aplicativo MICROSOFT TEAMS, na hora marcada, não sendo permitidos atrasos. O aparelho deve ter câmera, microfone, acesso à internet e energia que deverão ser testados antes da sessão. O acesso à audiência poderá ser realizado por meio do link (caso não abra direto, clique com o botão direito do mouse e escolha a opção "Abrir link em outra guia''), ou pelo QR Code escaneado por câmera de aparelho celular com acesso à internet. 4 – A sessão ficará disponível 10 minutos antes do horário marcado para que seja possível o teste de acesso, câmeras e microfones, exceto se houver atraso na sessão anterior. Os participantes deverão estar conectados a um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento, no horário designado para a audiência, mesmo que atrase. Nesse caso, serão avisados na própria "sala" virtual de audiências do atraso da sessão anterior. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 5 – Se for participar da audiência utilizando aparelho celular, o aplicativo Microsoft Teams deverá ser baixado previamente na Play Store ou App Store (sem custo). O link da audiência direciona para a opção de baixar o aplicativo. Demais instruções para os participantes sobre o uso do aplicativo Microsoft Teams em audiências no TJDFT podem ser assistidas no site https://wp-escola.tjdft.jus.br/area-vip/microsoft-teams-convidados/ 6 – As partes e testemunhas deverão apresentar no começo da sessão um documento de identificação oficial com foto e CPF (CNH, RG, OAB e Carteira de Trabalho são exemplos). 7 – As audiências terão os depoimentos, oitivas e eventuais alegações finais orais gravadas que serão posteriormente disponibilizados nos autos. Além disso, será juntada aos autos a ata da audiência. Sessões de conciliação não poderão ser gravadas. 8 – Caso a parte não possua acesso à internet ou tenha dificuldades que impeçam o uso do aplicativo e a realização da videoconferência, deverá trazer tal informação aos autos através de seu advogado/Defensor constituído ou responsável pelo seu arrolamento como testemunha. 9 – Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 10 – A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 11 – Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o Whatsapp Business da Vara, através do número 3103-1024 ou, se for audiência designada para link do 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-1074 (Brazlândia), no horário de 12h às 19h. 12 – Quaisquer outras dúvidas sobre o procedimento da audiência poderão ser sanadas pelo ou demais canais de atendimento. BRASÍLIA, DF, 5 de junho de 2024 13:37:12. DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700029-94.2024.8.07.0002. REQUERENTE: MARIA DORA DE JESUS REQUERIDO: EXPRESSO SAO JOSE LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos em saneador. Em relação aos alimentos, em não ocorrendo nenhuma das hipóteses dos arts. 354/356 do CPC, bem como presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito. Fixo como pontos controvertidos: 1) A dinâmica do acidente descrita na inicial, in verbis, Em 17/04/2023, a Requerente estava sendo conduzida como passageira no ônibus da linha 402 de propriedade da empresa requerida EXPRESSO SÃO JOSÉ, que é prestadora de serviços de transporte coletivo, no sentido Ceilândia - Brazlândia, quando o motorista pulou o quebra mola, em velocidade acelerada, acarretando a queda da Requerente dentro do transporte, causando fratura na coluna da autora; 2) O quantum dos danos materiais. Em relação ao ônus da prova, o artigo 373, inciso I, do CPC, dispõe que é ônus do autor provar o fato constitutivo do seu direito, sendo certo que a inversão do ônus da prova não decorre automaticamente da existência da relação de consumo entre as partes, condicionando-se à demonstração dos requisitos previstos no inciso VIII, do artigo 6º, do CDC. No caso em tela, à relação entre as partes se aplica o Código de Defesa do Consumidor. Considerando os documentos de IDs 182982960 e 182982961, presente a verossimilhança, pelo que inverto o ônus da prova. Ficam as partes intimadas a esclarecer se há interesse na produção de outros meios de prova, justificando sua necessidade. Prazo: 15 dias. BRASÍLIA - DF, 25 de abril de 2024. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito

29/04/2024, 00:00

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