Interdição/Curatela 0701530-77.2024.8.07.0004 - TJDFT

Interdição/Curatela 0701530-77.2024.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/07/2024, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2024, 17:03

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2024, 11:49

Documento (Certidão)

23/07/2024, 11:47

Expedição de documento (Ofício)

23/07/2024, 10:20

Publicação

19/07/2024, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MAURO GONCALVES DOS ANJOS REQUERIDO: ADRIANA ALVES MATHIAS SENTENÇA DE FLS. 37/39, id nº 197348933, transcrito o respectivo dispositivo: “(...) POSTO ISSO, e por tudo mais que dos autos consta, aliado ao parecer ministerial, acolho o pedido inicial e LEVANTO a curatela do requerente MAURO GONÇALVES DOS ANJOS, com base no art. 756, § 3º do Código de Processo Civil, em razão do reconhecimento pericial de ostentar plena capacidade civil. Por derradeiro, julgo extinta a fase de conhecimento do presente feito com resolução sobre o tema de mérito, conforme quer o art. 487, inciso I, c/c art. 490, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado ao Cartório do 1º ofício (art. 89 da Lei 6.015/73), instruído com cópia da presente sentença e demais dados referidos nos nºs 2º a 7º do art. 92 da Lei 6.015/73, para fins de registro o levantamento da curatela, além das demais comunicações pertinentes. Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais (CPC, art.84). Fica, contudo, suspensa a exigibilidade da cobrança nos termos do disposto no artigo 98, § 3º, do CPC, em razão da gratuidade de justiça concedida na origem. Não há condenação em honorários, pois inaplicável ao caso. Por fim, não havendo mais pedidos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Gama-DF, Segunda-feira, 20 de Maio de 2024, às 16:32:54. JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito” SEDE DESTE JUÍZO: Área Especial Nº 01, Lote 14, Edifício do Fórum do Gama, Setor Central, GAMA-DF. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO GAMA-DF, aos 5 de junho de 2024, Dr. JOSÉ RONALDO ROSSATO, MM Juiz de Direito da Primeira Vara de Família e de Órfãos e Sucessões. Eu, Belº Ricardo Oliveira Ramos, Diretor de Secretaria, que o subscrevo e assino por determinação Judicial. Edital - EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE CURATELA Processo Nº 0701530-77.2024.8.07.0004 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

18/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 15:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MAURO GONCALVES DOS ANJOS REQUERIDO: ADRIANA ALVES MATHIAS SENTENÇA DE FLS. 37/39, id nº 197348933, transcrito o respectivo dispositivo: “(...) POSTO ISSO, e por tudo mais que dos autos consta, aliado ao parecer ministerial, acolho o pedido inicial e LEVANTO a curatela do requerente MAURO GONÇALVES DOS ANJOS, com base no art. 756, § 3º do Código de Processo Civil, em razão do reconhecimento pericial de ostentar plena capacidade civil. Por derradeiro, julgo extinta a fase de conhecimento do presente feito com resolução sobre o tema de mérito, conforme quer o art. 487, inciso I, c/c art. 490, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado ao Cartório do 1º ofício (art. 89 da Lei 6.015/73), instruído com cópia da presente sentença e demais dados referidos nos nºs 2º a 7º do art. 92 da Lei 6.015/73, para fins de registro o levantamento da curatela, além das demais comunicações pertinentes. Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais (CPC, art.84). Fica, contudo, suspensa a exigibilidade da cobrança nos termos do disposto no artigo 98, § 3º, do CPC, em razão da gratuidade de justiça concedida na origem. Não há condenação em honorários, pois inaplicável ao caso. Por fim, não havendo mais pedidos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Gama-DF, Segunda-feira, 20 de Maio de 2024, às 16:32:54. JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito” SEDE DESTE JUÍZO: Área Especial Nº 01, Lote 14, Edifício do Fórum do Gama, Setor Central, GAMA-DF. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO GAMA-DF, aos 5 de junho de 2024, Dr. JOSÉ RONALDO ROSSATO, MM Juiz de Direito da Primeira Vara de Família e de Órfãos e Sucessões. Eu, Belº Ricardo Oliveira Ramos, Diretor de Secretaria, que o subscrevo e assino por determinação Judicial. Edital - EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE CURATELA Processo Nº 0701530-77.2024.8.07.0004 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

24/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

21/06/2024, 04:34

Decurso de Prazo

21/06/2024, 04:25

Petição (Resposta)

12/06/2024, 14:03

Documentos

Edital

•18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MAURO GONCALVES DOS ANJOS REQUERIDO: ADRIANA ALVES MATHIAS SENTENÇA DE FLS. 37/39, id nº 197348933, transcrito o respectivo dispositivo: “(...) POSTO ISSO, e por tudo mais que dos autos consta, aliado ao parecer ministerial, acolho o pedido inicial e LEVANTO a curatela do requerente MAURO GONÇALVES DOS ANJOS, com base no art. 756, § 3º do Código de Processo Civil, em razão do reconhecimento pericial de ostentar plena capacidade civil. Por derradeiro, julgo extinta a fase de conhecimento do presente feito com resolução sobre o tema de mérito, conforme quer o art. 487, inciso I, c/c art. 490, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado ao Cartório do 1º ofício (art. 89 da Lei 6.015/73), instruído com cópia da presente sentença e demais dados referidos nos nºs 2º a 7º do art. 92 da Lei 6.015/73, para fins de registro o levantamento da curatela, além das demais comunicações pertinentes. Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais (CPC, art.84). Fica, contudo, suspensa a exigibilidade da cobrança nos termos do disposto no artigo 98, § 3º, do CPC, em razão da gratuidade de justiça concedida na origem. Não há condenação em honorários, pois inaplicável ao caso. Por fim, não havendo mais pedidos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Gama-DF, Segunda-feira, 20 de Maio de 2024, às 16:32:54. JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito” SEDE DESTE JUÍZO: Área Especial Nº 01, Lote 14, Edifício do Fórum do Gama, Setor Central, GAMA-DF. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO GAMA-DF, aos 5 de junho de 2024, Dr. JOSÉ RONALDO ROSSATO, MM Juiz de Direito da Primeira Vara de Família e de Órfãos e Sucessões. Eu, Belº Ricardo Oliveira Ramos, Diretor de Secretaria, que o subscrevo e assino por determinação Judicial. Edital - EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE CURATELA Processo Nº 0701530-77.2024.8.07.0004 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

18/07/2024, 00:00

24/06/2024, 00:00

06/06/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Ofício)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Resposta)

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