Arrolamento Comum 0702422-89.2024.8.07.0002 - TJDFT

Arrolamento Comum 0702422-89.2024.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/08/2025, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702422-89.2024.8.07.0002. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: JOSE CARLOS RODRIGUES GALVAO, ANGELA GALVAO DE SOUZA, CESAR GALVAO DE SOUSA, ELIAS GALVAO DE SOUSA, ALZIRA GALVAO DE SOUSA, ELIANE GALVAO DE MACEDO ARAUJO, ELIETE GALVAO DE MACEDO, KATIA GALVAO RUELA, CELSO GALVAO DE MACEDO, ELSON GALVAO DE MACEDO, ELSA MARIA GALVAO DE MACEDO DO NASCIMENTO, MARCIA GALVAO DE MACEDO RUELA REPRESENTANTE LEGAL: ELIAS GALVAO DE SOUSA, DAVIDSON GALVAO GUERRA, ESTERFFSON GALVAO GUERRA, VANESSA GALVAO SANTOS, GLAUCIA CARDOSO DE MACEDO, RAFAEL FABRICIO CARDOSO DE MACEDO, MILTON HENRIQUE CARDOSO DE MACEDO, ANNA CLARA GOMES DE MACEDO HERDEIRO ESPÓLIO DE: EVA GALVAO DE SOUSA, MILTON GALVAO DE MACEDO INVENTARIADO(A): DOMINGOS RODRIGUES DE SOUZA, BRAULINA LUIZA GALVAO DE SOUSA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, anexo documento(s) enviado(s) pelo(a) BRB informando o cumprimento do ofício de ID 244856710. Nos termos da Portaria nº 04/2019, deste juízo, fica intimada a inventariante para tomar ciência e, caso queira, se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 13 de agosto de 2025 13:40:41. DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL

14/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2025, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 13:47

Expedição de documento (Alvará)

01/08/2025, 14:59

Recebimento

30/07/2025, 13:46

Decisão Interlocutória de Mérito

30/07/2025, 13:46

Conclusão (para decisão)

30/07/2025, 06:57

Remessa

24/07/2025, 17:12

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 16:32

Decurso de Prazo

22/07/2025, 03:32

Publicação

14/07/2025, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0702422-89.2024.8.07.0002. Certidão - Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO Nos temos da Portaria nº 04/2019, deste juízo, fica o(a) inventariante intimado(a) a realizar a impressão do Formal de Partilha expedido, instruí-lo e averbá-lo no cartório competente. Após, aguarde-se o prazo concedido na decisão retro. BRASÍLIA, DF, 10 de julho de 2025 17:57:59. DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL

11/07/2025, 00:00

Documentos

Certidão

•14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702422-89.2024.8.07.0002. REQUERENTE: JOSE CARLOS RODRIGUES GALVAO, ANGELA GALVAO DE SOUZA, CESAR GALVAO DE SOUSA, ELIAS GALVAO DE SOUSA, ALZIRA GALVAO DE SOUSA, ELIANE GALVAO DE MACEDO ARAUJO, ELIETE GALVAO DE MACEDO, KATIA GALVAO RUELA, CELSO GALVAO DE MACEDO, ELSON GALVAO DE MACEDO, ELSA MARIA GALVAO DE MACEDO DO NASCIMENTO, MARCIA GALVAO DE MACEDO RUELA, EVA GALVAO DE SOUSA, MILTON GALVAO DE MACEDO REPRESENTANTE LEGAL: ELIAS GALVAO DE SOUSA, DAVIDSON GALVAO GUERRA, ESTERFFSON GALVAO GUERRA, VANESSA GALVAO SANTOS, GLAUCIA CARDOSO DE MACEDO, RAFAEL FABRICIO CARDOSO DE MACEDO, MILTON HENRIQUE CARDOSO DE MACEDO, ANNA CLARA GOMES DE MACEDO INVENTARIADO(A): DOMINGOS RODRIGUES DE SOUZA, BRAULINA LUIZA GALVAO DE SOUSA CERTIDÃO Considerando a certidão de ID 229813624, certifico e dou fé que, devido a uma falha no sistema BANKJUS, o alvará em nome da herdeira ÂNGELA foi exibido em duplicidade no sistema PJE. Em razão disso, no dia 18/03/2025, enviei um e-mail ao BRB solicitando o cancelamento do alvará de nº a8b71eda-e398-4df3-a0d8-a6ccaec0e820, para que permanecesse registrado no PJE apenas o de nº 375744-c8b6244c-7b65-41fe-bb04-752f740afa04. Contudo, por equívoco do Banco, foi cancelado o alvará de nº 375744-c8b6244c-7b65-41fe-bb04-752f740afa04, o que impossibilitou que a herdeira realizasse o saque na agência bancária. Certifico também que, nesta data, com o intuito de regularizar a expedição do alvará eletrônico, solicitei ao BRB o cancelamento do alvará remanescente, para que seja providenciado o levantamento por meio de PIX ou transferência bancária. Nos termos da Portaria nº 04/2019, deste Juízo, fica intimada a herdeira ÂNGELA a, em 05 (cinco) dias, informar nos autos dados bancários para crédito, preferencialmente PIX (desde que cadastrado com o número do CPF/CNPJ) ou nome do Banco, agência e conta bancária (com indicação se poupança ou conta corrente) para transferência via Bankjus (custódia de crédito em conta judicial pelo Banco de Brasília - BRB integrada ao PJe). Ademais, sendo o pagamento requerido para conta bancária de advogado(a) nomeado(a) nos autos, indique o ID da procuração válida (além do substabelecimento, se houver) com poderes expressos para receber e dar quitação, nos termos do §4º do art. 79 do Provimento Geral da Corregedoria. BRASÍLIA, DF, 24 de março de 2025 18:55:06. DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30)

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702422-89.2024.8.07.0002. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: JOSE CARLOS RODRIGUES GALVAO, ANGELA GALVAO DE SOUZA, CESAR GALVAO DE SOUSA, ELIAS GALVAO DE SOUSA, ALZIRA GALVAO DE SOUSA, ELIANE GALVAO DE MACEDO ARAUJO, ELIETE GALVAO DE MACEDO, KATIA GALVAO RUELA, CELSO GALVAO DE MACEDO, ELSON GALVAO DE MACEDO, ELSA MARIA GALVAO DE MACEDO DO NASCIMENTO, MARCIA GALVAO DE MACEDO RUELA, EVA GALVAO DE SOUSA, MILTON GALVAO DE MACEDO REPRESENTANTE LEGAL: ELIAS GALVAO DE SOUSA, DAVIDSON GALVAO GUERRA, ESTERFFSON GALVAO GUERRA, VANESSA GALVAO SANTOS, GLAUCIA CARDOSO DE MACEDO, RAFAEL FABRICIO CARDOSO DE MACEDO, MILTON HENRIQUE CARDOSO DE MACEDO, ANNA CLARA GOMES DE MACEDO INVENTARIADO(A): DOMINGOS RODRIGUES DE SOUZA, BRAULINA LUIZA GALVAO DE SOUSA SENTENÇA Trata-se de INVENTÁRIO JUDICIAL CUMULATIVO, pelo rito do ARROLAMENTO COMUM (ID 218079357), em razão do óbito de BRAULINA LUZIA GALVÃO DE SOUSA, em 29/03/2002 (documento pessoal e certidão de óbito – ID 196930646), e de DOMINGOS RODRIGUES DE SOUSA, em 04/07/1989 (documento pessoal e certidão de óbito – ID 196930646). Os de cujus eram casados, sob o regime de comunhão de bens. (ID 196930646 – Pág. 4). Dos herdeiros 1. JOSE CARLOS RODRIGUES GALVÃO (gratuidade de justiça – ID 197282576; procuração – ID 196930649; documentação pessoal – ID 196930649) 2. ANGELA GALVÃO DE SOUZA (gratuidade de justiça – ID 197282576; procuração – ID 196930650; documentação pessoal – ID 196930650) 3. CESAR GALVÃO DE SOUSA (gratuidade de justiça – ID 201540699; procuração – ID 196930651; documentação pessoal – ID 196930651) 4. ELIAS GALVÃO DE SOUSA (gratuidade de justiça – ID 199033375; procuração – ID 196930652; documentação pessoal – ID 196930652) 5. ALZIRA GALVÃO DE SOUSA (interditada – ID 196930653; gratuidade de justiça – ID 199033375; procuração – ID 196930653; documentação pessoal – ID 196930653) 6. ESPÓLIO DE EVA GALVÃO DE SOUSA (gratuidade de justiça – ID 198133675; herdeira pós-morta; falecida em 30/01/2023; documentação pessoal e certidão de óbito – ID 196930654) 7. ELZA GALVÃO DE MACEDO (herdeira pré-morta; falecida em 12/11/1973; certidão de óbito – ID 196930655) 7.1. ELIANE GALVAO DE MACEDO ARAUJO (gratuidade de justiça – ID 197282576; procuração – ID 196930655 – Pág. 47; documentação pessoal – ID 196930655 - Pág. 4) 7.2. ELIETE GALVÃO DE MACEDO (gratuidade de justiça – ID 197282576; procuração – ID 196930655 – Pág. 47; documentação pessoal – ID 196930655 - Pág. 11) 7.3. KATIA GALVÃO RUELA (gratuidade de justiça – ID 199033375; procuração – ID 196930655 – Pág. 47; documentação pessoal – ID 196930655 - Pág. 17) 7.4. CELSON GALVÃO DE MACEDO (gratuidade de justiça – ID 197282576; procuração – ID 196930655 – Pág. 47; documentação pessoal – ID 196930655 - Pág. 19) 7.5. ELSA MARIA GALVÃO DE MACEDO DO NASCIMENTO (gratuidade de justiça – ID 198133675; procuração – ID 196930655 – Pág. 47; documentação pessoal – ID 196930655 - Pág. 37) 7.6. MÁRCIA GALVÃO DE MACEDO (gratuidade de justiça – ID 197282576; procuração – ID 196930655 – Pág. 47; documentação pessoal – ID 196930655 - Pág. 41) 7.7. ESPÓLIO DE MILTON GALVÃO DE MACEDO (gratuidade de justiça – ID 198133675; herdeiro pós-morto; falecido em 06/10/2013; certidão de óbito – ID 196930655 – Pág. 45) 7.8. ELSON GALVÃO DE MACEDO (gratuidade de justiça – ID 197282576; procuração – ID 196930655 – Pág. 47; documentação pessoal – ID 196930655 - Pág. 33) Dos herdeiros Imóvel residencial situado na Quadra 06, Lote 13, Setor Tradicional, Brazlândia/DF (ID 196930648) O imóvel foi avaliado em R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), conforme laudo de ID 216945894. Dos documentos juntados aos autos Certidão negativa de débitos tributários – IDs 196930657 e 196930659. Certidão de inexistência de testamento – IDs 196930660 e 196930661. É o relatório. DECIDO. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo ao exame do mérito. Trata-se de inventário processado pelo rito do arrolamento comum, nos termos do art. 664 do CPC, uma vez que o valor dos bens do espólio é inferior a mil salários mínimos. Esse procedimento visa simplificar e agilizar a partilha em casos de menor complexidade patrimonial, desonerando o Judiciário de exigências adicionais de controle tributário e transferindo esta responsabilidade ao âmbito administrativo, conforme dispõe o §4º do mencionado artigo. O rito de arrolamento comum, ao delegar a fiscalização do recolhimento do imposto de transmissão (ITCMD) à esfera administrativa, libera o procedimento judicial de uma análise prévia sobre a quitação do tributo. Assim, o recolhimento do ITCMD poderá ser regularizado posteriormente à homologação da partilha, mantendo-se, no entanto, a obrigatoriedade do pagamento dos encargos fiscais relativos ao espólio. Esse modelo processual de inventário simplificado é sustentado pela opção legislativa em garantir maior celeridade e eficiência no trâmite, além de assegurar o direito ao crédito tributário. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirma esse entendimento, conforme consolidado no julgamento do REsp 1.896.526/DF, submetido ao rito dos recursos repetitivos, em que se firmou a tese de que, no arrolamento sumário, a homologação e expedição do formal de partilha ou da carta de adjudicação não dependem do recolhimento prévio do ITCMD, devendo ser comprovada apenas a quitação dos tributos relativos às rendas do espólio, nos termos dos arts. 659, §2º, do CPC/2015 e 192 do CTN. Embora o presente feito tramite pelo rito do arrolamento comum, referida diretriz também se aplica ao arrolamento comum, uma vez que ambos os ritos têm por objetivo a simplificação processual, além do que se depreende da combinação dos artigos 664, § 4º, e 622, ambos do CPC. Tal entendimento é amparado pelo princípio constitucional da razoável duração do processo, consagrado pelo artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, que direciona o legislador a privilegiar um procedimento sucessório menos burocrático e mais célere. A transferência do controle do recolhimento do ITCMD ao Fisco contribui para a eficiência do processo, possibilitando ao Judiciário focar na homologação da partilha sem prejuízo do crédito tributário. Essa medida também reflete uma evolução doutrinária que busca equilibrar as exigências fiscais com a necessidade de celeridade nos processos de inventário. É relevante destacar que a dispensa de fiscalização judicial não equivale à exclusão do tributo, mas sim à sua postergação para que seja lançado administrativamente após a homologação. A Fazenda Pública, portanto, será notificada para que proceda ao lançamento tributário necessário posteriormente à homologação, assegurando-se a integridade da arrecadação pública. Dessa forma, o art. 192 do CTN não impede a prolação da sentença homologatória de partilha ou adjudicação, nem condiciona a expedição do formal de partilha ou carta de adjudicação ao prévio recolhimento do ITCMD. Contudo, permanece a exigência de que sejam pagos todos os tributos incidentes sobre os bens e rendas do espólio, medida necessária para assegurar a regularidade fiscal sem comprometer o objetivo de celeridade do processo. No caso em tela, observa-se que o espólio não apresenta dívidas tributárias registradas e que o processo de inventário foi instruído de acordo com os requisitos legais. Os herdeiros providenciaram a apresentação do esboço de partilha e das certidões pertinentes, cumprindo integralmente as exigências para o deferimento da homologação. Conclui-se, portanto, que foram atendidos todos os requisitos necessários para a homologação da partilha, sendo a questão fiscal relativa ao ITCMD de competência da Fazenda Pública, que deverá acompanhá-la na esfera administrativa para resguardar o crédito tributário, sem obstruir a celeridade do processo. Ante o exposto, homologo, por sentença, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha de ID 216991598, ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros e da Fazenda Pública, referente aos bens deixados por DOMINGOS RODRIGUES DE SOUZA - CPF: 066.365.431-91 e BRAULINA LUIZA GALVAO DE SOUSA - CPF: 505.582.931-15. Além disso, em relação à cota-parte da herdeira incapaz ALZIRA GALVÃO DE SOUSA, esta deverá permanecer em conta-poupança, a ser aberta em nome da interditada, vedada a sua movimentação, salvo por autorização judicial e após a oitiva prévia do Ministério Público. As custas processuais serão pagas pelos herdeiros/meeiro, observada a gratuidade de justiça, se o caso. Sem honorários. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intime-se. Fica a Fazenda Pública do DF intimada para ciência e lançamento administrativo do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD. Prazo: 15 (quinze) dias. Transitada em julgado, expeça-se o competente formal de partilha e as demais diligências necessárias à ultimação da partilha. Ao final, arquive-se com as cautelas de praxe. BRASÍLIA-DF, 9 de janeiro de 2025. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702422-89.2024.8.07.0002. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: JOSE CARLOS RODRIGUES GALVAO, ANGELA GALVAO DE SOUZA, CESAR GALVAO DE SOUSA, ELIAS GALVAO DE SOUSA, ALZIRA GALVAO DE SOUSA, ELIANE GALVAO DE MACEDO ARAUJO, ELIETE GALVAO DE MACEDO, KATIA GALVAO RUELA, CELSO GALVAO DE MACEDO, ELSON GALVAO DE MACEDO, ELSA MARIA GALVAO DE MACEDO DO NASCIMENTO, MARCIA GALVAO DE MACEDO RUELA REPRESENTANTE LEGAL: ELIAS GALVAO DE SOUSA, DAVIDSON GALVAO GUERRA, ESTERFFSON GALVAO GUERRA, VANESSA GALVAO SANTOS, GLAUCIA CARDOSO DE MACEDO, RAFAEL FABRICIO CARDOSO DE MACEDO, MILTON HENRIQUE CARDOSO DE MACEDO, ANNA CLARA GOMES DE MACEDO HERDEIRO ESPÓLIO DE: EVA GALVAO DE SOUSA, MILTON GALVAO DE MACEDO INVENTARIADO(A): DOMINGOS RODRIGUES DE SOUZA, BRAULINA LUIZA GALVAO DE SOUSA DECISÃO Trata-se de INVENTÁRIO JUDICIAL CUMULATIVO, em razão do óbito de BRAULINA LUZIA GALVÃO DE SOUSA, em 29/03/2002 (documento pessoal e certidão de óbito – ID 196930646), e de DOMINGOS RODRIGUES DE SOUSA, em 04/07/1989 (documento pessoal e certidão de óbito – ID 196930646). Os de cujus eram casados, sob o regime de comunhão de bens. (ID 196930646 – Pág. 4). Dos herdeiros 1. JOSE CARLOS RODRIGUES GALVÃO (gratuidade de justiça – ID 197282576; procuração – ID 196930649; documentação pessoal – ID 196930649) 2. ANGELA GALVÃO DE SOUZA (gratuidade de justiça – ID 197282576; procuração – ID 196930650; documentação pessoal – ID 196930650) 3. CESAR GALVÃO DE SOUSA (gratuidade de justiça – ID 201540699; procuração – ID 196930651; documentação pessoal – ID 196930651) 4. ELIAS GALVÃO DE SOUSA (gratuidade de justiça – ID 199033375; procuração – ID 196930652; documentação pessoal – ID 196930652) 5. ALZIRA GALVÃO DE SOUSA (interditada – ID 196930653; gratuidade de justiça – ID 199033375; procuração – ID 196930653; documentação pessoal – ID 196930653) 6. ESPÓLIO DE EVA GALVÃO DE SOUSA (gratuidade de justiça – ID 198133675; herdeira pós-morta; falecida em 30/01/2023; documentação pessoal e certidão de óbito – ID 196930654) 7. ELZA GALVÃO DE MACEDO (herdeira pré-morta; falecida em 12/11/1973; certidão de óbito – ID 196930655) 7.1. ELIANE GALVAO DE MACEDO ARAUJO (gratuidade de justiça – ID 197282576; procuração – ID 196930655 – Pág. 47; documentação pessoal – ID 196930655 - Pág. 4) 7.2. ELIETE GALVÃO DE MACEDO (gratuidade de justiça – ID 197282576; procuração – ID 196930655 – Pág. 47; documentação pessoal – ID 196930655 - Pág. 11) 7.3. KATIA GALVÃO RUELA (gratuidade de justiça – ID 199033375; procuração – ID 196930655 – Pág. 47; documentação pessoal – ID 196930655 - Pág. 17) 7.4. CELSON GALVÃO DE MACEDO (gratuidade de justiça – ID 197282576; procuração – ID 196930655 – Pág. 47; documentação pessoal – ID 196930655 - Pág. 19) 7.5. ELSA MARIA GALVÃO DE MACEDO DO NASCIMENTO (gratuidade de justiça – ID 198133675; procuração – ID 196930655 – Pág. 47; documentação pessoal – ID 196930655 - Pág. 37) 7.6. MÁRCIA GALVÃO DE MACEDO (gratuidade de justiça – ID 197282576; procuração – ID 196930655 – Pág. 47; documentação pessoal – ID 196930655 - Pág. 41) 7.7. ESPÓLIO DE MILTON GALVÃO DE MACEDO (gratuidade de justiça – ID 198133675; herdeiro pós-morto; falecido em 06/10/2013; certidão de óbito – ID 196930655 – Pág. 45) 7.8. ELSON GALVÃO DE MACEDO (gratuidade de justiça – ID 197282576; procuração – ID 196930655 – Pág. 47; documentação pessoal – ID 196930655 - Pág. 33) Dos herdeiros Imóvel residencial situado na Quadra 06, Lote 13, Setor Tradicional, Brazlândia/DF (ID 196930648) Dos documentos juntados aos autos Certidão negativa de débitos tributários – IDs 196930657 e 196930659. Certidão de inexistência de testamento – IDs 196930660 e 196930661. É o relatório. DECIDO. DEFIRO o pedido do MPDFT. Expeça-se mandado de avaliação do imóvel objeto da partilha. BRASÍLIA - DF, 1 de agosto de 2024. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702422-89.2024.8.07.0002. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: JOSE CARLOS RODRIGUES GALVAO, ANGELA GALVAO DE SOUZA, CESAR GALVAO DE SOUSA, ELIAS GALVAO DE SOUSA, ALZIRA GALVAO DE SOUSA, ELIANE GALVAO DE MACEDO ARAUJO, ELIETE GALVAO DE MACEDO, KATIA GALVAO RUELA, CELSO GALVAO DE MACEDO, ELSON GALVAO DE MACEDO, ELSA MARIA GALVAO DE MACEDO DO NASCIMENTO, MARCIA GALVAO DE MACEDO RUELA REPRESENTANTE LEGAL: ELIAS GALVAO DE SOUSA, DAVIDSON GALVAO GUERRA, ESTERFFSON GALVAO GUERRA, VANESSA GALVAO SANTOS, GLAUCIA CARDOSO DE MACEDO, RAFAEL FABRICIO CARDOSO DE MACEDO, MILTON HENRIQUE CARDOSO DE MACEDO, ANNA CLARA GOMES DE MACEDO HERDEIRO ESPÓLIO DE: EVA GALVAO DE SOUSA, MILTON GALVAO DE MACEDO INVENTARIADO(A): DOMINGOS RODRIGUES DE SOUZA, BRAULINA LUIZA GALVAO DE SOUSA DECISÃO Trata-se de INVENTÁRIO JUDICIAL CUMULATIVO, em razão do óbito de BRAULINA LUZIA GALVÃO DE SOUSA, em 29/03/2002 (documento pessoal e certidão de óbito – ID 196930646), e de DOMINGOS RODRIGUES DE SOUSA, em 04/07/1989 (documento pessoal e certidão de óbito – ID 196930646). Os de cujus eram casados, sob o regime de comunhão de bens. (ID 196930646 – Pág. 4). Dos herdeiros 1. JOSE CARLOS RODRIGUES GALVÃO (gratuidade de justiça – ID 197282576; procuração – ID 196930649; documentação pessoal – ID 196930649) 2. ANGELA GALVÃO DE SOUZA (gratuidade de justiça – ID 197282576; procuração – ID 196930650; documentação pessoal – ID 196930650) 3. CESAR GALVÃO DE SOUSA (procuração – ID 196930651; documentação pessoal – ID 196930651) 4. ELIAS GALVÃO DE SOUSA (procuração – ID 196930652; documentação pessoal – ID 196930652) 5. ALZIRA GALVÃO DE SOUSA (interditada – ID 196930653; procuração – ID 196930653; documentação pessoal – ID 196930653) 6. ESPÓLIO DE EVA GALVÃO DE SOUSA (gratuidade de justiça – ID 198133675; herdeira pós-morta; falecida em 30/01/2023; documentação pessoal e certidão de óbito – ID 196930654) 7. ELZA GALVÃO DE MACEDO (herdeira pré-morta; falecida em 12/11/1973; certidão de óbito – ID 196930655) 7.1. ELIANE GALVAO DE MACEDO ARAUJO (gratuidade de justiça – ID 197282576; procuração – ID 196930655 – Pág. 47; documentação pessoal – ID 196930655 - Pág. 4) 7.2. ELIETE GALVÃO DE MACEDO (gratuidade de justiça – ID 197282576; procuração – ID 196930655 – Pág. 47; documentação pessoal – ID 196930655 - Pág. 11) 7.3. KATIA GALVÃO RUELA (procuração – ID 196930655 – Pág. 47; documentação pessoal – ID 196930655 - Pág. 17) 7.4. CELSON GALVÃO DE MACEDO (gratuidade de justiça – ID 197282576; procuração – ID 196930655 – Pág. 47; documentação pessoal – ID 196930655 - Pág. 19) 7.5. ELSA MARIA GALVÃO DE MACEDO DO NASCIMENTO (gratuidade de justiça – ID 198133675; procuração – ID 196930655 – Pág. 47; documentação pessoal – ID 196930655 - Pág. 37) 7.6. MÁRCIA GALVÃO DE MACEDO (gratuidade de justiça – ID 197282576; procuração – ID 196930655 – Pág. 47; documentação pessoal – ID 196930655 - Pág. 41) 7.7. ESPÓLIO DE MILTON GALVÃO DE MACEDO (gratuidade de justiça – ID 198133675; herdeiro pós-morto; falecido em 06/10/2013; certidão de óbito – ID 196930655 – Pág. 45) 7.8. ELSON GALVÃO DE MACEDO (gratuidade de justiça – ID 197282576; procuração – ID 196930655 – Pág. 47; documentação pessoal – ID 196930655 - Pág. 33) Dos herdeiros Imóvel residencial situado na Quadra 06, Lote 13, Setor Tradicional, Brazlândia/DF (ID 196930648) Dos documentos juntados aos autos Certidão negativa de débitos tributários – IDs 196930657 e 196930659. Certidão de inexistência de testamento – IDs 196930660 e 196930661. É o relatório. DECIDO. I – Concedo ao requerente ELIAS GALVÃO DE SOUSA, ALZIRA GALVÃO DE SOUSA e KATIA GALVÃO RUELA os benefícios da gratuidade de justiça. Anote-se. II – Fica o inventariante intimado a a apresentar esboço final de partilha, o qual deverá ser realizado nos moldes do art. 653 do CPC, ou seja, com o auto de orçamento (os nomes do autor da herança, do inventariante, do cônjuge ou companheiro supérstite, dos herdeiros, dos legatários e dos credores admitidos; o ativo, o passivo e o líquido partível, com as necessárias especificações; o valor de cada quinhão) e folha de pagamento para cada parte (declarando a quota a pagar-lhe, a razão do pagamento e a relação dos bens que lhe compõem o quinhão, as características que os individualizam e os ônus que os gravam). Prazo: 15 (quinze) dias. BRASÍLIA - DF, 5 de junho de 2024. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702422-89.2024.8.07.0002. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: JOSE CARLOS RODRIGUES GALVAO, ANGELA GALVAO DE SOUZA, CESAR GALVAO DE SOUSA, ELIAS GALVAO DE SOUSA, ALZIRA GALVAO DE SOUSA, ELIANE GALVAO DE MACEDO ARAUJO, ELIETE GALVAO DE MACEDO, KATIA GALVAO RUELA, CELSO GALVAO DE MACEDO, ELSON GALVAO DE MACEDO, ELSA MARIA GALVAO DE MACEDO DO NASCIMENTO, MARCIA GALVAO DE MACEDO RUELA REPRESENTANTE LEGAL: ELIAS GALVAO DE SOUSA, DAVIDSON GALVAO GUERRA, ESTERFFSON GALVAO GUERRA, VANESSA GALVAO SANTOS, GLAUCIA CARDOSO DE MACEDO, RAFAEL FABRICIO CARDOSO DE MACEDO, MILTON HENRIQUE CARDOSO DE MACEDO, ANNA CLARA GOMES DE MACEDO HERDEIRO ESPÓLIO DE: EVA GALVAO DE SOUSA, MILTON GALVAO DE MACEDO INVENTARIADO(A): DOMINGOS RODRIGUES DE SOUZA, BRAULINA LUIZA GALVAO DE SOUSA DECISÃO Trata-se de INVENTÁRIO JUDICIAL CUMULATIVO, em razão do óbito de BRAULINA LUZIA GALVÃO DE SOUSA, em 29/03/2002 (documento pessoal e certidão de óbito – ID 196930646), e de DOMINGOS RODRIGUES DE SOUSA, em 04/07/1989 (documento pessoal e certidão de óbito – ID 196930646). Os de cujus eram casados, sob o regime de comunhão de bens. (ID 196930646 – Pág. 4). Dos herdeiros 1. JOSE CARLOS RODRIGUES GALVÃO (gratuidade de justiça – ID 197282576; procuração – ID 196930649; documentação pessoal – ID 196930649) 2. ANGELA GALVÃO DE SOUZA (gratuidade de justiça – ID 197282576; procuração – ID 196930650; documentação pessoal – ID 196930650) 3. CESAR GALVÃO DE SOUSA (procuração – ID 196930651; documentação pessoal – ID 196930651) 4. ELIAS GALVÃO DE SOUSA (procuração – ID 196930652; documentação pessoal – ID 196930652) 5. ALZIRA GALVÃO DE SOUSA (interditada – ID 196930653; procuração – ID 196930653; documentação pessoal – ID 196930653) 6. ESPÓLIO DE EVA GALVÃO DE SOUSA (gratuidade de justiça – ID 198133675; herdeira pós-morta; falecida em 30/01/2023; documentação pessoal e certidão de óbito – ID 196930654) 7. ELZA GALVÃO DE MACEDO (herdeira pré-morta; falecida em 12/11/1973; certidão de óbito – ID 196930655) 7.1. ELIANE GALVAO DE MACEDO ARAUJO (gratuidade de justiça – ID 197282576; procuração – ID 196930655 – Pág. 47; documentação pessoal – ID 196930655 - Pág. 4) 7.2. ELIETE GALVÃO DE MACEDO (gratuidade de justiça – ID 197282576; procuração – ID 196930655 – Pág. 47; documentação pessoal – ID 196930655 - Pág. 11) 7.3. KATIA GALVÃO RUELA (procuração – ID 196930655 – Pág. 47; documentação pessoal – ID 196930655 - Pág. 17) 7.4. CELSON GALVÃO DE MACEDO (gratuidade de justiça – ID 197282576; procuração – ID 196930655 – Pág. 47; documentação pessoal – ID 196930655 - Pág. 19) 7.5. ELSA MARIA GALVÃO DE MACEDO DO NASCIMENTO (gratuidade de justiça – ID 198133675; procuração – ID 196930655 – Pág. 47; documentação pessoal – ID 196930655 - Pág. 37) 7.6. MÁRCIA GALVÃO DE MACEDO (gratuidade de justiça – ID 197282576; procuração – ID 196930655 – Pág. 47; documentação pessoal – ID 196930655 - Pág. 41) 7.7. ESPÓLIO DE MILTON GALVÃO DE MACEDO (gratuidade de justiça – ID 198133675; herdeiro pós-morto; falecido em 06/10/2013; certidão de óbito – ID 196930655 – Pág. 45) 7.8. ELSON GALVÃO DE MACEDO (gratuidade de justiça – ID 197282576; procuração – ID 196930655 – Pág. 47; documentação pessoal – ID 196930655 - Pág. 33) Dos herdeiros Imóvel residencial situado na Quadra 06, Lote 13, Setor Tradicional, Brazlândia/DF (ID 196930648) Dos documentos juntados aos autos Certidão negativa de débitos tributários – IDs 196930657 e 196930659. Certidão de inexistência de testamento – IDs 196930660 e 196930661. É o relatório. DECIDO. I – Concedo ao requerente ELIAS GALVÃO DE SOUSA, ALZIRA GALVÃO DE SOUSA e KATIA GALVÃO RUELA os benefícios da gratuidade de justiça. Anote-se. II – Fica o inventariante intimado a a apresentar esboço final de partilha, o qual deverá ser realizado nos moldes do art. 653 do CPC, ou seja, com o auto de orçamento (os nomes do autor da herança, do inventariante, do cônjuge ou companheiro supérstite, dos herdeiros, dos legatários e dos credores admitidos; o ativo, o passivo e o líquido partível, com as necessárias especificações; o valor de cada quinhão) e folha de pagamento para cada parte (declarando a quota a pagar-lhe, a razão do pagamento e a relação dos bens que lhe compõem o quinhão, as características que os individualizam e os ônus que os gravam). Prazo: 15 (quinze) dias. BRASÍLIA - DF, 5 de junho de 2024. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702422-89.2024.8.07.0002. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: JOSE CARLOS RODRIGUES GALVAO, ANGELA GALVAO DE SOUZA, CESAR GALVAO DE SOUSA, ELIAS GALVAO DE SOUSA, ALZIRA GALVAO DE SOUSA, ELIANE GALVAO DE MACEDO ARAUJO, ELIETE GALVAO DE MACEDO, KATIA GALVAO RUELA, CELSO GALVAO DE MACEDO, ELSON GALVAO DE MACEDO, ELSA MARIA GALVAO DE MACEDO DO NASCIMENTO, MARCIA GALVAO DE MACEDO RUELA REPRESENTANTE LEGAL: ELIAS GALVAO DE SOUSA, DAVIDSON GALVAO GUERRA, ESTERFFSON GALVAO GUERRA, VANESSA GALVAO SANTOS, GLAUCIA CARDOSO DE MACEDO, RAFAEL FABRICIO CARDOSO DE MACEDO, MILTON HENRIQUE CARDOSO DE MACEDO, ANNA CLARA GOMES DE MACEDO HERDEIRO ESPÓLIO DE: EVA GALVAO DE SOUSA, MILTON GALVAO DE MACEDO INVENTARIADO(A): DOMINGOS RODRIGUES DE SOUZA, BRAULINA LUIZA GALVAO DE SOUSA DECISÃO Trata-se de INVENTÁRIO JUDICIAL CUMULATIVO, em razão do óbito de BRAULINA LUZIA GALVÃO DE SOUSA, em 29/03/2002 (documento pessoal e certidão de óbito – ID 196930646), e de DOMINGOS RODRIGUES DE SOUSA, em 04/07/1989 (documento pessoal e certidão de óbito – ID 196930646). Os de cujus eram casados, sob o regime de comunhão de bens. (ID 196930646 – Pág. 4). Dos herdeiros 1. JOSE CARLOS RODRIGUES GALVÃO (gratuidade de justiça – ID 197282576; procuração – ID 196930649; documentação pessoal – ID 196930649) 2. ANGELA GALVÃO DE SOUZA (gratuidade de justiça – ID 197282576; procuração – ID 196930650; documentação pessoal – ID 196930650) 3. CESAR GALVÃO DE SOUSA (procuração – ID 196930651; documentação pessoal – ID 196930651) 4. ELIAS GALVÃO DE SOUSA (procuração – ID 196930652; documentação pessoal – ID 196930652) 5. ALZIRA GALVÃO DE SOUSA (interditada – ID 196930653; procuração – ID 196930653; documentação pessoal – ID 196930653) 6. ESPÓLIO DE EVA GALVÃO DE SOUSA (herdeira pós-morta; falecida em 30/01/2023; documentação pessoal e certidão de óbito – ID 196930654) 7. ELZA GALVÃO DE MACEDO (herdeira pré-morta; falecida em 12/11/1973; certidão de óbito – ID 196930655) 7.1. ELIANE GALVAO DE MACEDO ARAUJO (gratuidade de justiça – ID 197282576; procuração – ID 196930655 – Pág. 47; documentação pessoal – ID 196930655 - Pág. 4) 7.2. ELIETE GALVÃO DE MACEDO (gratuidade de justiça – ID 197282576; procuração – ID 196930655 – Pág. 47; documentação pessoal – ID 196930655 - Pág. 11) 7.3. KATIA GALVÃO RUELA (procuração – ID 196930655 – Pág. 47; documentação pessoal – ID 196930655 - Pág. 17) 7.4. CELSON GALVÃO DE MACEDO (gratuidade de justiça – ID 197282576; procuração – ID 196930655 – Pág. 47; documentação pessoal – ID 196930655 - Pág. 19) 7.5. ELSA MARIA GALVÃO DE MACEDO DO NASCIMENTO (procuração – ID 196930655 – Pág. 47; documentação pessoal – ID 196930655 - Pág. 37) 7.6. MÁRCIA GALVÃO DE MACEDO (gratuidade de justiça – ID 197282576; procuração – ID 196930655 – Pág. 47; documentação pessoal – ID 196930655 - Pág. 41) 7.7. ESPÓLIO DE MILTON GALVÃO DE MACEDO (herdeiro pós-morto; falecido em 06/10/2013; certidão de óbito – ID 196930655 – Pág. 45) 7.8. ELSON GALVÃO DE MACEDO (gratuidade de justiça – ID 197282576; procuração – ID 196930655 – Pág. 47; documentação pessoal – ID 196930655 - Pág. 33) Dos herdeiros Imóvel residencial situado na Quadra 06, Lote 13, Setor Tradicional, Brazlândia/DF (ID 196930648) Dos documentos juntados aos autos Certidão negativa de débitos tributários – IDs 196930657 e 196930659. Certidão de inexistência de testamento – IDs 196930660 e 196930661. É o relatório. DECIDO. I – Concedo à requerente ELSA MARIA GALVÃO DE MACEDO DO NASCIMENTO, ao ESPÓLIO DE ESPÓLIO DE EVA GALVÃO DE SOUSA e ao ESPÓLIO DE MILTON GALVÃO DE MACEDO os benéficos da gratuidade de justiça. Anote-se. II – Ficam os requerentes ELIAS GALVÃO DE SOUSA, ALZIRA GALVÃO DE SOUSA e KATIA GALVÃO RUELA intimados a comprovar a hipossuficiência alegada, providenciando cópias da carteira de trabalho e/ou dos três últimos contracheques e, na ausência de vínculo empregatício, do extrato dos três últimos meses de todas as contas bancárias. Prazo: 15 (quinze) dias. BRASÍLIA - DF, 27 de maio de 2024. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702422-89.2024.8.07.0002. REQUERENTE: JOSE CARLOS RODRIGUES GALVAO, ANGELA GALVAO DE SOUZA, CESAR GALVAO DE SOUSA, ELIAS GALVAO DE SOUSA, ALZIRA GALVAO DE SOUSA, DAVIDSON GALVAO GUERRA, ESTERFFSON GALVAO GUERRA, VANESSA GALVAO SANTOS, ELIANE GALVAO DE MACEDO ARAUJO, ELIETE GALVAO DE MACEDO, KATIA GALVAO RUELA, CELSO GALVAO DE MACEDO, ELSON GALVAO DE MACEDO, ELSA MARIA GALVAO DE MACEDO DO NASCIMENTO, MARCIA GALVAO DE MACEDO RUELA, GLAUCIA CARDOSO DE MACEDO, RAFAEL FABRICIO CARDOSO DE MACEDO, MILTON HENRIQUE CARDOSO DE MACEDO, ANNA CLARA GOMES DE MACEDO REPRESENTANTE LEGAL: ELIAS GALVAO DE SOUSA INVENTARIADO(A): DOMINGOS RODRIGUES DE SOUZA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) Trata-se de INVENTÁRIO JUDICIAL CUMULATIVO, em razão do óbito de BRAULINA LUZIA GALVÃO DE SOUSA, em 29/03/2002 (documento pessoal e certidão de óbito – ID 196930646), e de DOMINGOS RODRIGUES DE SOUSA, em 04/07/1989 (documento pessoal e certidão de óbito – ID 196930646). Os de cujus eram casados, sob o regime de comunhão de bens. (ID 196930646 – Pág. 4). Dos herdeiros 1. JOSE CARLOS RODRIGUES GALVÃO (procuração – ID 196930649; documentação pessoal – ID 196930649) 2. ANGELA GALVÃO DE SOUZA (procuração – ID 196930650; documentação pessoal – ID 196930650) 3. CESAR GALVÃO DE SOUSA (procuração – ID 196930651; documentação pessoal – ID 196930651) 4. ELIAS GALVÃO DE SOUSA (procuração – ID 196930652; documentação pessoal – ID 196930652) 5. ALZIRA GALVÃO DE SOUSA (interditada – ID 196930653; procuração – ID 196930653; documentação pessoal – ID 196930653) 6. EVA GALVÃO DE SOUSA (herdeira pós-morta; falecida em 30/01/2023; documentação pessoal e certidão de óbito – ID 196930654) 7. ELZA GALVÃO DE MACEDO (herdeira pré-morta; falecida em 12/11/1973; certidão de óbito – ID 196930655) 7.1. ELIANE GALVAO DE MACEDO ARAUJO (procuração – ID 196930655 – Pág. 47; documentação pessoal – ID 196930655 - Pág. 4) 7.2. ELIETE GALVÃO DE MACEDO (procuração – ID 196930655 – Pág. 47; documentação pessoal – ID 196930655 - Pág. 11) 7.3. KATIA GALVÃO RUELA (procuração – ID 196930655 – Pág. 47; documentação pessoal – ID 196930655 - Pág. 17) 7.4. CELSON GALVÃO DE MACEDO (procuração – ID 196930655 – Pág. 47; documentação pessoal – ID 196930655 - Pág. 19) 7.5. ELSA MARIA GALVÃO DE MACEDO DO NASCIMENTO (procuração – ID 196930655 – Pág. 47; documentação pessoal – ID 196930655 - Pág. 37) 7.6. MÁRCIA GALVÃO DE MACEDO (procuração – ID 196930655 – Pág. 47; documentação pessoal – ID 196930655 - Pág. 41) 7.7. MILTON GALVÃO DE MACEDO (herdeiro pós-morto; falecido em 06/10/2013; certidão de óbito – ID 196930655 – Pág. 45) 7.8. ELSON GALVÃO DE MACEDO (procuração – ID 196930655 – Pág. 47; documentação pessoal – ID 196930655 - Pág. 33) Dos herdeiros Imóvel residencial situado na Quadra 06, Lote 13, Setor Tradicional, Brazlândia/DF (ID 196930648) Dos documentos juntados aos autos Certidão negativa de débitos tributários – IDs 196930657 e 196930659. Certidão de inexistência de testamento – IDs 196930660 e 196930661. É o relatório. DECIDO. I – A petição inicial demanda correção, na medida em que não há direito de representação em relação aos herdeiros pós-mortos. No caso, são pós-mortos os herdeiros EVA GALVÃO DE SOUSA e MILTON GALVÃO DE MACEDO, para os quais o quinhão deverá ser atribuído ao ESPÓLIO de cada um. Assim, ficam os requerentes intimados a apresentar emenda à inicial, atribuindo o quinhão respectivo ao ESPÓLIO de EVA GALVÃO DE SOUSA e de MILTON GALVÃO DE MACEDO. Prazo: 15 (quinze) dias. II – Concedo aos requerentes JOSE CARLOS RODRIGUES GALVÃO, ANGELA GALVÃO DE SOUZA, CESAR GALVÃO DE SOUSA, ELIANE GALVAO DE MACEDO ARAUJO, ELIETE GALVÃO DE MACEDO, CELSON GALVÃO DE MACEDO, ELSON GALVÃO DE MACEDO, MÁRCIA GALVÃO DE MACEDO os benefícios da gratuidade de justiça. Anote-se. Ficam os requerentes ELIAS GALVÃO DE SOUSA, ALZIRA GALVÃO DE SOUSA, os representantes legais do ESPÓLIO DE EVA GALVÃO DE SOUSA, KATIA GALVÃO RUELA, ELSA MARIA GALVÃO DE MACEDO DO NASCIMENTO, os representantes legais do ESPÓLIO DE MILTON GALVÃO DE MACEDO intimados a comprovar a hipossuficiência alegada, providenciando cópias da carteira de trabalho e/ou dos três últimos contracheques e, na ausência de vínculo empregatício, do extrato dos três últimos meses de todas as contas bancárias. Prazo: 15 (quinze) dias. III – Cadastre-se a representação processual dos herdeiros que juntaram procurações. Inclua-se o MPDFT, em razão da herdeira incapaz. Em relação aos herdeiros pós-mortos EVA GALVÃO DE SOUSA e MILTON GALVÃO DE MACEDO, cadastrem-se os seus herdeiros como representantes legais dos ESPÓLIOS respectivos. BRASÍLIA - DF, 20 de maio de 2024. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito

21/05/2024, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Alvará)

Recebimento

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Remessa

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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