Apelação Cível 0702067-06.2020.8.07.0007 - TJDFT

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Taguatinga CERTIDÃO Em atendimento ao Provimento n.º 37 de 08 de abril de 2019, intimo as partes do retorno dos autos à 1ª instância. Taguatinga/DF, 15 de junho de 2026. JOAS BRAGA DOS SANTOS Diretor de Secretaria

17/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

10/06/2026, 11:08

Trânsito em julgado

10/06/2026, 11:06

Petição (Resposta)

09/06/2026, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 10:35

Documento (Certidão)

25/05/2026, 10:34

Decurso de Prazo

22/05/2026, 02:15

Decurso de Prazo

21/05/2026, 02:15

Publicação

30/04/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. LIMITAÇÃO DE SESSÕES. IMPOSSIBILIDADE. ROL DA ANS. LEI Nº 14.454/2022. TAXATIVIDADE MITIGADA EM LEI. COBERTURA DE TRATAMENTO PRESCRITO. MUSICOTERAPIA. TÉCNICA TERAPÊUTICA. COBERTURA CONDICIONADA À INTEGRAÇÃO A PROCEDIMENTOS PREVISTOS. EQUOTERAPIA. AUSÊNCIA DE COBERTURA OBRIGATÓRIA. INDISPENSABILIDADE NÃO COMPROVADA. PSICOPEDAGOGIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. EXAME DE SEQUENCIAMENTO COMPLETO DE EXOMA. FINALIDADE DIAGNÓSTICA. COBERTURA DEVIDA. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROVEITO ECONÔMICO INESTIMÁVEL. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Apelações cíveis interpostas, respectivamente, pela operadora de plano de saúde e pelos autores, contra sentença que julgou procedentes os pedidos para determinar o custeio integral e ilimitado de tratamento multidisciplinar prescrito a menor diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), incluindo diversas terapias, bem como do exame de sequenciamento completo de exoma, além de condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais e fixar honorários advocatícios com base no valor da condenação. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 2. As questões controvertidas consistem em: (i) definir a obrigatoriedade de custeio, pelo plano de saúde, do tratamento multidisciplinar indicado a paciente com TEA, à luz da Lei nº 14.454/2022; (ii) apurar a configuração de dano moral indenizável; (iii) definir o critério adequado para fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, conforme entendimento consolidado na Súmula nº 608 do c. STJ. 4. A Resolução Normativa n. 539 da Ans, que entrou em vigor em vigor no dia 1º de julho de 2022, alterou a Resolução Normativa n. 465 da Ans, para impor a cobertura do método indicado pelo médico assistente, nos casos de beneficiários portadores de transtornos globais do desenvolvimento, incluindo o transtorno do espectro autista.4.1. De acordo com o artigo 6º, § 4º, da Resolução Normativa n. 465 da ANS, alterada pela Resolução Normativa n. 539, a operadora do plano de saúde deverá oferecer atendimento por prestador apto a executar o método ou técnica indicados pelo médico assistente, para a cobertura dos procedimentos que envolvam o tratamento/manejo dos beneficiários portadores de transtornos globais do desenvolvimento, incluindo o transtorno do espectro autista. 5. A Agência Nacional de Saúde Suplementar, por meio de comunicado nº 95, de 23 de junho de 2022, divulgado em sua página eletrônica e publicado na edição 118 do Diário Oficial da União, informou às operadoras de planos de saúde, a necessidade de manutenção da cobertura de tratamento a beneficiários portadores de transtorno do espectro autista e todos os beneficiários diagnosticados com CID’s que se referem aos Transtornos Globais do Desenvolvimento (CID-10 - F84), em determinada técnica/método/abordagem indicado pelo médico assistente, já iniciados por mera liberalidade ou por decisão judicial, sob pena de caracterização de negativa de cobertura. 6. A Lei nº 14.454/2022 alterou o art. 10 da Lei nº 9.656/1998 para estabelecer, em nível legal, a mitigação da taxatividade do rol da ANS, impondo a cobertura de tratamentos prescritos pelo médico assistente, ainda que não expressamente incluídos no rol, desde que atendidos os requisitos legais. 7. As terapias multiprofissionais convencionais indicadas para o tratamento do TEA (psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e fisioterapia) inserem-se no núcleo essencial da assistência à saúde, sendo vedada a limitação do número de sessões quando há prescrição médica de acompanhamento contínuo. 7.1. A musicoterapia, embora não figure como procedimento autônomo no rol da ANS, pode ser admitida como técnica terapêutica integrada a procedimentos cobertos, quando prescrita pelo médico assistente, em consonância com a disciplina introduzida pela Lei nº 14.454/2022. 8. A equoterapia não possui cobertura obrigatória, por ausência de previsão no rol da ANS e por não ter sido demonstrada, no caso concreto, sua indispensabilidade ou a inexistência de alternativas terapêuticas eficazes. Precedentes 10. A condenação ao custeio da psicopedagogia extrapola os limites do pedido inicial, configurando julgamento extra petita, o que impõe o seu afastamento. 11. O exame de sequenciamento completo de exoma, indicado com finalidade diagnóstica e prognóstica, possui cobertura obrigatória, sendo abusiva a negativa quando há prescrição médica fundamentada. 12. A negativa de cobertura, fundada em controvérsia jurídica razoável acerca da extensão das obrigações contratuais, não configura dano moral indenizável, ausente demonstração de lesão a direito da personalidade. Precedentes. 13. A c. Câmara de Uniformização de Jurisprudência do e. TJDFT fixou tese jurídica (IRDR n. 3) na qual se determinou que (n)as ações que têm como objeto o fornecimento de serviços de saúde, inclusive o tratamento mediante internação, encartam pedido cominatório, o valor da causa, fixado de forma estimativa, é irrelevante para fins de definição da competência. 13.1. Considerando os critérios deproporcionalidade e razoabilidade, e, ainda, a conjuntura processual, reputa-se que a quantia de R$ 6.000,00 se mostra consentânea com o trabalho desenvolvido pelos causídicos na defesa dos interesses das partes respectivas. IV. DISPOSITIVO E TESE 14. Apelações conhecidas e parcialmente providas. Sentença parcialmente reformada para excluir o fornecimento dos tratamentos de equoterapia e psicopedagogia e a condenação indenizatória por danos morais, bem como para fixar os honorários por equidade. Sucumbência recíproca reconhecida. Ressalvada a suspensão da exigibilidade com relação aos demandantes. Teses de julgamento: 1. A Lei nº 14.454/2022 impõe a mitigação legal da taxatividade do rol da ANS, assegurando a cobertura de tratamento prescrito pelo médico assistente quando atendidos os requisitos legais. 2. É indevida a limitação do número de sessões de terapias multiprofissionais essenciais ao tratamento do Transtorno do Espectro Autista, quando há prescrição médica de acompanhamento contínuo. 3. A negativa de cobertura, por si só, não configura dano moral indenizável quando não demonstrado prejuízo concreto à integridade física ou psíquica do beneficiário.

Provimento em Parte

07/04/2026, 17:37

Mérito

07/04/2026, 17:19

Petição (Resposta)

05/03/2026, 09:27

Publicacao/Comunicacao 8ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 8TCV (PERÍODO DE 24/03 A 06/04) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 11 da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 24 de março de 2026 terá início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independam de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Salientamos, nos termos do §2º do artigo 1º da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025, que as sessões virtuais terão duração de 6 (seis) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento e que os "julgamentos eletrônicos serão públicos, com acesso direto, em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, salvo quando se tratar de processos sigilosos" (artigo 2º). Processo 0746262-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ADALBERON SILVA DOS SANTOS ADRIANA MEDEIROS DA SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo NELSON AGUIAR CAYRES - DF11424-A Polo Passivo PEDRO HENRIQUE BOTAO SANZIA CALCADO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SANZIA CALCADO SILVA - DF68577 Terceiros interessados Processo 0708250-11.2025.8.07.0009 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARIA JOSE DE CARVALHO SILVA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Terceiros interessados Processo 0717945-55.2021.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARIA DE LOURDES OLIVEIRA JUNIOR MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749774-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARIA SEBASTIANA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo LIANDER MICHELON - DF20201-A Polo Passivo JOSE REYNALDO SANTIAGO Advogado(s) - Polo Passivo JANIO ALVES MACEDO JUNIOR - DF41129-A JANIO ALVES MACEDO - DF47587-A Terceiros interessados Processo 0746483-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IVANA PINTO MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Terceiros interessados Processo 0748536-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo REINALDO ESTANISLAU DE OLIVEIRA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749950-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CELINA XAVIER GONTIJO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A AMANDA ANDRADE SOARES GUSMAO - DF33327-A Polo Passivo JOSE FELICIO BERGAMIM WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO GUEDES DA SILVA - DF51349-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Terceiros interessados Processo 0750328-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo JOSE FELICIO BERGAMIM WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO GUEDES DA SILVA - DF51349-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo CELINA XAVIER GONTIJO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A RODRIGO FERREIRA LOPES DA SILVA - GO11574 RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A Terceiros interessados Processo 0750924-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo CLINICA ORTOMOLECULAR BRACCA LTDA RAFAEL BRACCA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo VANUSA LOPES FERREIRA HERMETO - DF30618-A JOINARA RODRIGUES - DF71816-A Terceiros interessados Processo 0751242-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ANTONIO VICTOR DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 Terceiros interessados Processo 0753827-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo HORUS TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo REALIZA SPORT E TECNOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738043-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SINDICATO DOS AGENTES DE VIGILANCIA AMBIENTAL EM SAUDE E AGENTES COMUNITARIO DE SAUDE DO DF - SINDIVACS Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0738460-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A & A COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0755849-22.2025.8.07.0016 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARIA HELENA PADILHA DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo RENATA MIDORI YONEKAWA - DF46450-A BETANIA PEREIRA DA SILVA - DF42571-A Polo Passivo ED MAX EMPREENDIMENTOS SUSTENTAVEIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA - DF32485-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711618-74.2024.8.07.0005 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo JOAQUIM DO CARMO DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL VASCONCELOS DE ARAUJO - DF68372-A RAQUEL FERNANDES COUTINHO - DF30693-A ALEXANDRA ANDRADE DA SILVA AUGUSTO - DF42515-A JOYCE GOUVEIA QUEIROZ - DF64178-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0701565-43.2024.8.07.0002 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo EDGAR FERNANDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO GONCALVES PEREIRA - DF69308-A CESAR ODAIR WELZEL - DF16414-A Polo Passivo PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO FERNANDO BRUNO - SP345480-A Terceiros interessados Processo 0709542-96.2023.8.07.0010 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ROGERIO ALVES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO CAMPOS DE OLIVEIRA - DF34904-A VANESSA CRISTINA CHAVES DA SILVA MATIAS SOARES - DF26170-A Polo Passivo MARIA APARECIDA ROCHA DA SILVA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705034-48.2025.8.07.0007 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SBARAINI ADMINISTRADORA DE CAPITAIS LTDA SBARAINI CAPITAL LTDA SBARAINI SECURITIZADORA S.A EDUARDO SBARAINI Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO BONINI GUEDES - PR41756-A Polo Passivo RACHEL ALVES DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BYANCA ALVES TELES - DF44885-A Terceiros interessados Processo 0729538-67.2024.8.07.0003 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo ARLINDO SANTANA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS BRANDAO DOS SANTOS - DF47154-A Terceiros interessados Processo 0700694-49.2025.8.07.0011 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo ANDRE LUIZ RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707197-36.2023.8.07.0018 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ABC CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A NATHALIA PAIVA DIAS - DF55002-A Polo Passivo WOL - WAY OF LIFE ATIVIDADES DE CONDICIONAMENTO FISICO LTDA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA VIEIRA BARROS - DF36254-A NATALIA CAVALCANTI CORREA SERAFIM FONSECA - DF47996-A CECILIA ANDRADE ROCHA - DF40748-A FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH - DF34487-A NATHALIA MARTINS DA SILVA - RJ182672-A ISABELLA MACIEL DE MORAIS - DF69524-A GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A Terceiros interessados Processo 0729879-02.2024.8.07.0001 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ERICA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo FILIPE ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA - MG135974-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A Terceiros interessados Processo 0702139-81.2025.8.07.0018 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ALL CHANNEL PUBLICIDADES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES - DF21765-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706575-86.2025.8.07.0017 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO - SC17458-A Polo Passivo RICARDO SOARES DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0720657-50.2024.8.07.0020 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SIDNEY ROBERTO CONSOLI JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ CARLOS SOUZA VASCONCELOS JUNIOR - BA43462-A Polo Passivo SYRLENE ROBERTA CONSOLI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0775369-65.2025.8.07.0016 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ALPE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO SILVA GATTI - SP234531 Polo Passivo MOS CONSULTORIA E PROJETOS - EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702804-47.2022.8.07.0004 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARIA MIRTES PEREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCILA VIEIRA SILVA - GO19995-A Polo Passivo FRANCISCO ALVES LEITAO Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO JOSE MORAES DOS SANTOS - DF70207-A Terceiros interessados Processo 0706117-66.2025.8.07.0018 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SILVANIA PERDOMO DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708009-10.2025.8.07.0018 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HOSPITAL SANTA LUCIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A TERENCE ZVEITER - DF11717-A Terceiros interessados Processo 0717786-53.2024.8.07.0018 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CONTEMPORANEO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700480-56.2023.8.07.0002 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo NAIEL NUNES ALMEIDA - DF73505-A CESAR ODAIR WELZEL - DF16414-A HEVERTON DE SOUZA MORAES - DF38316-A Terceiros interessados Processo 0730706-76.2025.8.07.0001 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Ativo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS - SP86568-A Polo Passivo PAULO SERGIO FERREIRA DE BARROS Advogado(s) - Polo Passivo NILMAR DA SILVA ANDRADE - DF37226-A Terceiros interessados Processo 0702946-16.2025.8.07.0014 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ANA CELIS SOARES CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO OLIVEIRA FRANCA - SP352308-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0707665-29.2025.8.07.0018 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DEBORA CRISTINA CRUVINEL MATOS Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717147-35.2024.8.07.0018 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DANILO NASCIMENTO BEZERRIL Advogado(s) - Polo Ativo MARIA FERNANDA CANDIDO DOS SANTOS - DF57963-A FLAVIO EULALIO FERREIRA PEDRA - MG97033-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0732178-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo FERTIL COMUNICACAO E MARKETING LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo ILHA DA IMAGEM CONSULTORIA E EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo JOAO MARCOS DE WERNECK FARAGE - DF16034-A Terceiros interessados Processo 0709532-55.2023.8.07.0009 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo LEONARDO DE SOUSA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL VINICIUS DOS SANTOS CASTRO - DF66263-A Polo Passivo JESSICA SILVA DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A Terceiros interessados Processo 0718447-32.2024.8.07.0018 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ANDREIA CORDEIRO LOPES INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANGIE RAPOSO LOPES - DF63437-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL ANDREIA CORDEIRO LOPES Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANGIE RAPOSO LOPES - DF63437-A Terceiros interessados Processo 0707649-23.2025.8.07.0003 Número de ordem 39 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CARLA DAMIANA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL MARTINS PEREIRA DE CARVALHO - DF80258 Polo Passivo MARIA JOSE SILVA DE SOUZA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702953-16.2025.8.07.9000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo marisete torres Advogado(s) - Polo Ativo JOSE SEBASTIAO DE OLIVEIRA - DF59159-A Polo Passivo ISABEL MARTA DE SALES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ISABEL MARTA DE SALES FERREIRA - DF44337-A Terceiros interessados Processo 0705548-09.2022.8.07.0006 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ALESSANDRA DE SOUZA RAMOS GOMES TEREZINHA DE JESUS CARNEIRO COSTA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA - DF30594 ADALGISA FERREIRA LOPES - DF64869-A Polo Passivo TEREZINHA DE JESUS CARNEIRO COSTA ALESSANDRA DE SOUZA RAMOS GOMES Advogado(s) - Polo Passivo ADALGISA FERREIRA LOPES - DF64869-A MARCIA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA - DF30594 Terceiros interessados MARIA APARECIDA CABRAL ELIETE DA SILVA OLIVEIRA JOSE HENRIQUE RIBEIRO COSTA IRACY ALVES PESSOA DE CARVALHO GERALDA DOS SANTOS DE SOUZA Processo 0732354-91.2025.8.07.0001 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CARAMURU WELLINGTON FABRICIO VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S Terceiros interessados Processo 0708182-85.2025.8.07.0001 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JOSE DOMINGOS VALADARES MARIA MIRIAN SOUZA DE OLIVEIRA ROBERTA TELES EDMEIA MOREIRA DA SILVA VALADARES Advogado(s) - Polo Ativo MARIA MIRIAN SOUZA DE OLIVEIRA - DF71628 MAYARA RODRIGUES DE SOUSA - DF86122 Polo Passivo LEONARDO MURIALDO ROSA GOULART Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A RONALDO BARBOSA JUNIOR - DF35017-A Terceiros interessados Processo 0718877-41.2025.8.07.0020 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. ANDRE LUIS FEDELI - SP193114-A Polo Passivo JARDEL CASSEMIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710887-78.2024.8.07.0005 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ANTONIO ROSIMAR GOMES DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A Polo Passivo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Terceiros interessados Processo 0740055-06.2025.8.07.0001 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ANTONIA JULIETE MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo DAIANE DA SILVA CARVALHO - DF79774 CAIQUE MARX FREIRE NUNES - DF68867-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0704060-30.2024.8.07.0012 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CARLOS DONIZETE CALDEIRA DE ABREU Advogado(s) - Polo Ativo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Polo Passivo KLEBES EVANGELISTA BORGES GESTALT ENGENHARIA & ARQUITETURA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ALVES DE OLIVEIRA VIANA - GO58236 SAMUEL SALES FREIRE ALVES - DF83869 SALOMAO REZENDE VELOSO - DF72358-A Terceiros interessados Processo 0704659-14.2025.8.07.0018 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo GUILHERME FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713769-65.2024.8.07.0020 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JOSE FIRMO DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo ALBANO DE OLIVEIRA LIMA - DF12394-A FREDERICO DE ALMEIDA NUNES - DF21748-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A MARCIA CELESTE BRITO LUCAS Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0702751-50.2024.8.07.0019 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo SORAIA BATISTA SILVA DE CASTRO - DF56696-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo JURANDIR NUNES BRANDAO - DF37593-A Terceiros interessados Processo 0705884-17.2025.8.07.0003 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo N. B. C. B. M. P. D. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo T. B. R. Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL NUNES GUIMARAES - GO63976 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703135-27.2025.8.07.0003 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo I. A. D. C. L. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Polo Passivo R. P. R. D. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0733708-54.2025.8.07.0001 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo HELIO MARCIO ALENCAR DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo HELIO MARCIO ALENCAR DA SILVA - DF59982-A Polo Passivo FARIA IMPORTED CENTRO AUTOMOTIVO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO CANDIDO MARTINS - DF31888-A GLEIDSON BOMFIM DA CRUZ - DF27966-A Terceiros interessados Processo 0720822-05.2025.8.07.0007 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo G. L. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo PABLO JUNGLES BARBOSA - DF84476 Polo Passivo C. A. B. A. Advogado(s) - Polo Passivo ALIS MAXIMO BARBOSA - DF69832-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702030-97.2025.8.07.0008 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo EDME FERREIRA DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VCAR VEICULOS LTDA THIAGO DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717306-74.2025.8.07.0007 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo E. A. L. Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA VICTORIA PRADO LAGES - DF5492300A RAQUEL ALVES GENTIL - DF67319-A Polo Passivo M. H. D. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO - RJ071617 CAROLINE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO - RJ229820 Terceiros interessados Processo 0716743-74.2025.8.07.0009 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo A. E. O. A. H. V. O. A. I. O. A. M. E. O. A. Advogado(s) - Polo Ativo SARA PEREIRA DOS SANTOS - DF65211-A Polo Passivo J. D. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710364-63.2024.8.07.0006 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo KID'S COSMETICOS LTDA CLODOMAR VIEIRA DE ALMEIDA LUIZA AURISTER OLIVEIRA TORREZ Advogado(s) - Polo Ativo HUGO LEONARDO DE RODRIGUES E SOUSA - DF15138-A EDSON NUNES BATISTA - DF58156-A WAGNER MONTEIRO DE ANDRADE - DF54078-A Polo Passivo KID'S COSMETICOS LTDA CLODOMAR VIEIRA DE ALMEIDA LUIZA ALZERINA ALBUQUERQUE DA SILVA LUIZA AURISTER OLIVEIRA TORREZ LAB ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HUGO LEONARDO DE RODRIGUES E SOUSA - DF15138-A EDSON NUNES BATISTA - DF58156-A BIRON CARDOSO LEITE - DF3631-A WAGNER MONTEIRO DE ANDRADE - DF54078-A EDNILSON PAULA MELO - DF6401-A FABIANNA ALVES MELO - DF49611-A Terceiros interessados Processo 0702697-07.2025.8.07.0001 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo IGOR EUSTAQUIO RODRIGUES ELIAS Advogado(s) - Polo Ativo TEREZA VALERIA BLASKEVICZ - SP133951 Polo Passivo CLAUDIO VICENTE ZANON SERGIO ANDRES ZANON Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE MUNDIM DE SOUZA - DF5570-A Terceiros interessados Processo 0736246-08.2025.8.07.0001 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo IGOR EUSTAQUIO RODRIGUES ELIAS Advogado(s) - Polo Ativo TEREZA VALERIA BLASKEVICZ - SP133951 Polo Passivo CLAUDIO VICENTE ZANON SERGIO ANDRES ZANON Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE MUNDIM DE SOUZA - DF5570-A Terceiros interessados Processo 0749416-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo FABIANO NERIS DA MOTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0746073-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MATEUS ROCHA DE LISBOA - GO55872 Polo Passivo LUCINEIDE FELISMINA SCHINAID CARLOS ROBERTO SCHINAID RUTINEIDE FELISMINA SCHINAID Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0744536-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LOGIKA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MURILO VARASQUIM - PR41918-A Polo Passivo DINAMICA ATACADO DISTRIBUIDOR DE COSMETICOS E LOGISTICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0746925-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KELLY CRISTINA GOMES VIEIRA HOSHINO Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A Terceiros interessados Processo 0751311-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JONATAS RIBEIRO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ - PR92543 Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. Terceiros interessados Processo 0751925-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LUIZ PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0752917-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo MARLENE DE MELO CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo YURI BATISTA DE OLIVEIRA - DF38059-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745940-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo HEVERTON JOSE MAMEDE Advogado(s) - Polo Ativo HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A Polo Passivo CRISTIANO GOULART SIMAS GOMES Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A ELIABE MICAEL SOUZA DE ANDRADE - DF67451-A BARBARA ALPHONSUS CRELIER - DF70012-E Terceiros interessados Processo 0752924-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Polo Passivo ANDRE LUIS MACHADO GRILO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO MACHADO GRILLO - MS12212-A DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA - MS12480-A Terceiros interessados Processo 0753194-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ROBERTO CAMPOS GOMES Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO FERREIRA DE ALENCAR - SP310913 Terceiros interessados Processo 0748271-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo FLAVIA RABELO PASSOS DE SOUZA RABELO HORTIFRUTI LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA REIS DA SILVA - DF42752-A Terceiros interessados Processo 0753366-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WENDER AFONSO E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A Terceiros interessados Processo 0747968-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSANA HORTA DE JESUS LAYS MAIA CARVALHO ANDREA ALVES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Processo 0754042-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo THIAGO RIBEIRO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0753508-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ELIANE CARRARA RIBEIRO CARAM Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO DORIA NEHME - DF34320-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo VALLINI CORTEZ VIEIRA ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo WENDELL MITIO DO MONTE VIEIRA - DF36091-A ARLEY LOPES DE ALENCAR CORTEZ - DF28061-A DIXMER VALLINI NETTO - DF17845-A Terceiros interessados Processo 0751161-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JOAO EDILSON SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0746317-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MARCELO FRANCISCO DE SOUSA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo KELLY MARQUES DE ARAUJO DINIZ - DF52798-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745009-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BAR DO ARMAZEM LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0754619-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ANA PAULA PEGADO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo HUILDER MAGNO DE SOUZA - DF18444-A Polo Passivo LUIZ RAFAEL HONORATO VILELA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748808-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SEGUROS SURA BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo SEGUROS SURA SA FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A Polo Passivo BRINK DE ATIVIDADE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF63016-A LUCAS FIGUEIREDO APRA - DF72898-A Terceiros interessados Processo 0708817-28.2023.8.07.0004 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MARIA ELITA GUIMARAES DE OLIVEIRA SANDRA LUCIA GUIMARAES DE OLIVEIRA FOURNIER Advogado(s) - Polo Ativo EUCLIDES ARAUJO DA COSTA - DF37142-A Polo Passivo RAIMUNDO JOSE RODRIGUES DE SOUZA NETO JOSE CARLOS RODRIGUES SOUSA MARIA LUCIA GUIMARAES DE OLIVEIRA RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo JOSE BRANDAO LIRA JUNIOR - DF63468-A ANA CECILIA FRAGA DO NASCIMENTO - DF69231 Terceiros interessados Processo 0707228-80.2023.8.07.0010 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL JOSE ANTONIO MARTINS JUNIOR - DF17572-A MEIRIANE CUNHA E SILVA - DF43410-A LUDMILA FERNANDES RABELO - DF27073-A Polo Passivo VALDIR FERREIRA OLIVERIO Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP REJANE VALENTIN DE SOUSA - DF49566-A Terceiros interessados Processo 0703297-32.2024.8.07.0011 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo E. M. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo WILHIAM ANTONIO DE MELO - DF10691-A CLAITON RESENDE FARIA - DF72030-A CLEMER REZENDE FARIA - DF68797-A SARAH NOBREGA ABREU - MT18431/O EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A Polo Passivo R. R. D. O. A. Advogado(s) - Polo Passivo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A LISIANE MOURA CASTRO - DF71821-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A PATRIQUENIA BUENO SANTOS - DF31354-A Terceiros interessados Processo 0734714-33.2024.8.07.0001 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DANIEL GOMES DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE HAMILTON ARAUJO DIAS - DF11501-A PEDRO TULIO FERNANDES DIAS - DF73370 Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0701595-78.2024.8.07.0002 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo J. G. B. Advogado(s) - Polo Ativo LUZIA FERNANDA DE SOUZA FERREIRA - SP431614 Polo Passivo A. C. J. S. D. E. S. Advogado(s) - Polo Passivo VIVIANE COLACINO DE GODOY MARQUESINI - SP155874 CRISTIANE RODRIGUES XAVIER - DF62154-A Terceiros interessados Processo 0702067-06.2020.8.07.0007 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. P. A. T. D. A. ISAURA LIMA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940 ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Polo Passivo ISAURA LIMA DE ARAUJO P. A. T. D. A. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707378-33.2024.8.07.0008 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MARIA DE LOURDES SILVA DE SOUZA BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo BANCO PAN S.A MARIA DE LOURDES SILVA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A Terceiros interessados Processo 0740819-26.2024.8.07.0001 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo EDVALDO OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO OLIVEIRA DA SILVA - DF15692-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Terceiros interessados Processo 0708892-33.2024.8.07.0004 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JOSSERRAND MASSIMO VOLPON SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Polo Passivo ALLAN RODRIGUES DAMACENO TOMAS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710777-23.2022.8.07.0014 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo FLAVIO GONCALVES BRAZ Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A PEDRO ENRIQUE PEREIRA ALVES DA SILVA - DF39901-A Polo Passivo BRADESCO SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Terceiros interessados Processo 0752131-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo H. H. A. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo ALANCRECIO DO NASCIMENTO LEDES - DF43525-A Polo Passivo V. H. R. A. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ARAUJO DA SILVA JUNIOR - DF32363-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705243-39.2024.8.07.0011 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo C. M. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705878-14.2024.8.07.0013 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo M. C. F. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750294-40.2023.8.07.0001 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo A. C. M. Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIA DE SOUZA MEDEIROS - DF69299 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712998-13.2025.8.07.0001 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL MICHELE GONCALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A Polo Passivo MICHELE GONCALVES DE OLIVEIRA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0703630-72.2024.8.07.0014 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ALYSSON VIEIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A Polo Passivo ALYSSON VIEIRA DE OLIVEIRA 99068141104 GET PARTICIPACOES EM SOCIEDADES COMERCIAIS LTDA UNIQUE INVESTIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA - DF37027-A Terceiros interessados Processo 0702550-27.2025.8.07.0018 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo RENIA MARIA COSTA ANTERO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA JORGE PEREIRA LUSTOSA DE MELLO - DF71083-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701856-75.2022.8.07.0014 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo TARSILA FIRMINO ELY TRAMONTIN BATISTA REAL VILLE PREMIUM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FERRARESI HOLANDA CAVALCANTE - DF14587-A BRUNO ALEXANDRE DE MORAES LOLLI - DF68667 LEONARDO DE ARAUJO LIMA - DF31818-A RODRIGO AMARAL CESARIO ROSA - DF69546-A Polo Passivo REAL VILLE PREMIUM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA TARSILA FIRMINO ELY TRAMONTIN BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO AMARAL CESARIO ROSA - DF69546-A LEONARDO DE ARAUJO LIMA - DF31818-A RAFAEL FERRARESI HOLANDA CAVALCANTE - DF14587-A Terceiros interessados Processo 0700243-21.2025.8.07.0012 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA ALEXANDRE MATHIAS Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A GUSTAVO FERNANDES DE QUEIROZ - DF74352 Polo Passivo ALEXANDRE MATHIAS SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES GUSTAVO FERNANDES DE QUEIROZ - DF74352 MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A Terceiros interessados Processo 0716311-95.2024.8.07.0007 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SEMALO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF LUIS MARCELO BENITES GIUMMARRESI - MS5119 LUIS MARCELO MICHARKI GIUMMARRESI - MS21438 JOSE DE RIBAMAR CAMPOS ROCHA - DF12810-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB TOP LINE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME FOCO TRANSPORTADORA LTDA SEMALO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF MAURICIO COELHO MADUREIRA - DF14162-A JULIA CANANEA ANDRADE LEMOS - DF74670-E BRUNO NUNES PERES - DF39784-A WEMERSON LIMA REZENDE DA SILVA - DF67535-A DEIVINSON ALVES LOPES - DF71126-A LUIS MARCELO BENITES GIUMMARRESI - MS5119 LUIS MARCELO MICHARKI GIUMMARRESI - MS21438 JOSE DE RIBAMAR CAMPOS ROCHA - DF12810-A Terceiros interessados Processo 0743624-15.2025.8.07.0001 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JAIRINA BANDEIRA GOMES NUNES Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO FRANCESCHETTI - RS71223 Polo Passivo AMERICAN AIRLINES INC Advogado(s) - Polo Passivo AMERICAN AIRLINES INC ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A Terceiros interessados Processo 0735909-19.2025.8.07.0001 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo PAULO VITOR OTAVIANI NILO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706903-65.2024.8.07.0012 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo EMPRESA BRASILIENSE DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS TADEU BRIENZA LARA - DF62146-A Polo Passivo MARIA DA PAZ SOARES DOS SANTOS S. D. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719405-18.2024.8.07.0018 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo EILTON RAFAEL SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO DE ARAUJO TORRES - DF27304-A Polo Passivo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0725383-45.2025.8.07.0016 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BRUNA SAMARA BRITO FELIX Advogado(s) - Polo Ativo PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0720442-10.2024.8.07.0009 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo EDER BARBOSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JULIO LEONE PEREIRA GOUVEIA - DF36563-A Polo Passivo CONSORCIO HP - ITA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO CARRARO - DF21444-A Terceiros interessados Processo 0734152-87.2025.8.07.0001 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo JOSE MATEUS DE ALMEIDA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo BEATRIZ GONZAGA QUIROL - SP482395 Terceiros interessados Processo 0709029-36.2025.8.07.0018 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo AELSON CARDOSO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700867-72.2026.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo THIAGO DE CASTRO MENDONCA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO DE CASTRO MENDONCA - DF27952 Polo Passivo CINEM CENTRO INTERATIVO EDUCANDO PARA O MUNDO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo JANAINA GONCALVES DIAS - DF29177-A LUCILA ALVES LOCH - DF35580-A Terceiros interessados Processo 0756466-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo GEORGE DOS SANTOS SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo CLECIO BATISTA RODRIGUES - DF70138-A Polo Passivo EDMILSON JOSE DE JESUZ Advogado(s) - Polo Passivo PABLO CAUA SIMOES CUSTODIO - DF82375 RAQUELL ELLEN DE ALENCAR ALVES - DF84578 AMANDA FERREIRA DE MENDONCA - DF85202 Terceiros interessados Processo 0752262-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MARIANA SOUZA PINHEIRO registrado(a) civilmente como MARIANA DE SOUZA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDITE DE SOUZA SANTOS OLIVIO SEVERINO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0750927-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo GIOVANI PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749127-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ALESSANDRA CRISTINA ROCHA FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo WELINTON JULIO DA SILVA SOUZA - DF45583-A Polo Passivo BANCO RCI BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SA ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0746723-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Ativo SESC ELLYS CHRISTINA BAHIENSE DE MORAES - DF50503-A ALEX COSTA MUZA - DF35748-A Polo Passivo KENIA OLIVEIRA MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LOYANE MOREIRA - DF45949-A Terceiros interessados Processo 0747052-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo POLLYANNA CORREIA SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE THADEU MASCARENHAS MENCK - DF16207-A Terceiros interessados Processo 0742295-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0748132-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MONICA DE JESUS GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A Terceiros interessados Processo 0746313-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo WAGNER FONTES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo KELLY MARQUES DE ARAUJO DINIZ - DF52798-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716442-37.2024.8.07.0018 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WAGNER FERREIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO GEAN SADE - DF20875-A Terceiros interessados DIEGO VIANA NEVES PAIVA CANTIDIO LIMA VIEIRA ARNALDO TEIXEIRA RIBEIRO Processo 0739497-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo L. F. G. A. D. S. D. Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ANDRE MAGALHAES DA SILVA - DF34839-A Polo Passivo J. A. D. S. D. Advogado(s) - Polo Passivo Viviane Ribeiro Penha - DF50862-A RENATA APARECIDA SILVA FRANCA - DF36309-A Terceiros interessados Processo 0720059-05.2024.8.07.0018 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARILZA RODRIGUES DOS SANTOS RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS EPP Advogado(s) - Polo Ativo RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704439-50.2024.8.07.0018 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ORDENICE MARIA DA SILVA ZACARIAS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707794-28.2025.8.07.0020 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo ALINY PEREIRA COSTA - DF69356-A Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. BELENUS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA - SP241338-A Terceiros interessados Processo 0710094-45.2024.8.07.0004 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo M. D. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. R. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743845-84.2024.8.07.0016 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo E. J. X. G. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO LUIZ BATISTA DA SILVA - AL8986 Polo Passivo S. A. X. G. Advogado(s) - Polo Passivo SOPHIA MIKLOS - SP458089 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712607-58.2025.8.07.0001 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DINIS ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRESSA BESERRA LAGO DA SILVA - DF49495-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA ALDRIGUES CANDIDO - DF22393-A Terceiros interessados Processo 0703378-40.2022.8.07.0014 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JESSE RODRIGUES ALVES DA SILVA PREMIUM SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo MARINA MORENA MOTA MARQUES - DF66169-A Polo Passivo RAFAEL LEITE DE OLIVEIRA - ME CRAAF CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO - DF7202-A GISELLE DIOGO DE LIMA - DF55790-A Terceiros interessados Processo 0722423-64.2025.8.07.0001 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA IGOR GOES LOBATO - SP307482-A Polo Passivo LH SALGUEIRO COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718590-03.2023.8.07.0003 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo AMANDA FIGUEIREDO PEREIRA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo INGRID DE LIMA FRECHIANI - DF73289-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiros interessados Processo 0714392-72.2023.8.07.0018 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MATTOS FILHO, VEIGA FILHO, MARREY JR. E QUIROGA ADVOGADOS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916-A GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916-A GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452-A Terceiros interessados Processo 0727395-77.2025.8.07.0001 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ITAU SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Polo Passivo HERIVELTO DOS ANJOS CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo BEATRIZ PEREIRA CARVALHO - DF41810-A ADAO RONILDO ALVES - DF27907-A Terceiros interessados Processo 0737469-24.2024.8.07.0003 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo R. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA - DF14037-A Polo Passivo C. L. D. J. B. Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL ANTONIO DE SA SILVA - DF48561-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707391-65.2025.8.07.0018 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo LUCIANO DA SILVA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A Polo Passivo COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DENILSON FONSECA GONCALVES - DF9833-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704355-30.2025.8.07.0013 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo B. D. S. M. D. D. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713775-08.2024.8.07.0009 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SALVADOR DA ROCHA BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A Polo Passivo URUGUAIANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709486-32.2024.8.07.0009 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARLON CANTUARIA DE SOUZA PINTO Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ALBERTO BAUM - RS119266-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Terceiros interessados Processo 0716229-73.2024.8.07.0004 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo LUANA INACIA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCEL STANLEI MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo EDSON BERNARDES JUNIOR - DF68343-A MARCILIO ALVES DE CARVALHO - DF16613-A WESLEY DE SOUZA LIMA VERDE DE CARVALHO - DF61998-A Terceiros interessados Processo 0760369-30.2022.8.07.0016 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo R. B. D. M. E. P. D. S. N. G. N. M. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL GABRIELA MARCONDES LABOISSIERE CAMARGOS - DF31156-A ADELCIMON JUNIO PEREIRA NUNES - DF70116-A Polo Passivo G. N. M. F. R. B. D. M. E. P. D. S. N. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL GABRIELA MARCONDES LABOISSIERE CAMARGOS - DF31156-A ADELCIMON JUNIO PEREIRA NUNES - DF70116-A Terceiros interessados Processo 0736477-63.2024.8.07.0003 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo B. A. R. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. M. A. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736704-25.2025.8.07.0001 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo LUCIA MARIA VIEIRA DAMASCENA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA - MG190729-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407 Terceiros interessados Processo 0725671-20.2025.8.07.0007 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo S. S. D. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo J. A. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718912-40.2025.8.07.0007 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo PAULO VICTOR DE SOUSA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0002910-46.1991.8.07.0001 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TRANSTUL TRANSPORTADORA TURISTICA E LOCADORA LTDA RAIMUNDO PEREIRA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0736777-94.2025.8.07.0001 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo NOVA UNIAO CONSTRUTORA E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA TIAGO ANDRE VIVAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO ANDRE VIVAS DA SILVA - MT15981-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0717854-20.2025.8.07.0001 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A Polo Passivo GERALDO BEATRIS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0751847-88.2024.8.07.0001 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo COMBATEAFRAUDE TECNOLOGIA DA INFORMACAO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo KEDMA FERNANDA DE MORAES WATANABE - SP256534-A GABRIELLE CRISTINE AVELINO - SP452132 Polo Passivo CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. THALYTA DAMASCENO MACHADO - DF47847-A Terceiros interessados Processo 0743289-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DFMIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DAS FORCAS ARMADAS DO CORPO DE BOMBEIROS E PMDF LTDA KAMYLLA OLIVEIRA DE SANTANA - DF75693-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Polo Passivo GEOVANNA GERALDA DA ROCHA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0746000-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SOLUTT LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO MONTENEGRO MARCIANO AMALIO DE SOUZA - DF58018-A Polo Passivo DAVID WILLIAM DA SILVA AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0750233-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo KARINNE DUAN PINHEIRO DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA LUIZA ALHO ALMEIDA - PA20044 Polo Passivo ALIANCA QUITACAO E NEGOCIACAO DE DIVIDAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANE CUNHA MARTINS COSTA - DF55752-A Terceiros interessados Processo 0749327-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo HR SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL E FUNDACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ROCHA SARAIVA - DF27252-A Polo Passivo MONICA FELIX DA SILVA GOMES SERGIO GOMES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ELIOR MARCONI FERNANDES CARVALHO PINTO - DF15636-A Terceiros interessados Processo 0746690-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS - ABEL VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo GEANE MADALENA SILVA SANTOS FAUSTINO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744957-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo EDUARDA RODRIGUES DE HOLANDA CAVALCANTI Advogado(s) - Polo Ativo HYAGO ALVES VIANA - DF49122-A Polo Passivo AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741667-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo DARLENE PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo SELMA CARDOSO - RJ58964-A Terceiros interessados Processo 0752905-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARCIO COIMBRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CARL ALECRIM AUSTIN - DF70017-A Polo Passivo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Terceiros interessados Processo 0743973-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARCIO COIMBRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CARL ALECRIM AUSTIN - DF70017-A Polo Passivo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ALIANSCE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA MANOEL GUILHERME FERNANDES DONAS - DF9505-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Terceiros interessados Processo 0747564-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Polo Passivo EDUARDO BIGAI MANZANO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0723036-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A Polo Passivo JOHN PABLO SOUSA BARROS Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE ERHARDT DOS SANTOS AMARAL DE SOUZA - DF77636-A Terceiros interessados Processo 0743942-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo LEILA DE SOUSA CARIOCA MARCOLINO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0738293-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo INEZ GRACYELE DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RIZALVA MARIA PEREIRA DA SILVA - DF30768-A Polo Passivo HOSPITAL ANCHIETA LTDA RENATA THESSA VIEIRA DE RESENDE BIFFI Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO AMADO DOS SANTOS - DF29155-A Terceiros interessados Processo 0737841-76.2024.8.07.0001 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JOSE CELSO DE FARIA WILLIAN JOSE FARIA IZAIR GASPAR DE OLIVEIRA MARIA BERNARDA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO ALVES BARBARA LEAO - DF44824-A Polo Passivo ELIZABETE DOS SANTOS TORRES Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO BARBOSA DE MORAES - DF12388-A Terceiros interessados Processo 0708797-29.2022.8.07.0018 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF AURORA DE MORAIS GONCALVES AURORA GUEDES DE SENA AURORA MARY DE BRITO LEITE AUTA RODRIGUES SAMPAIO AVAILDE REGO QUEIROZ AVANI MOREIRA DA SILVA AVANI PEREIRA DA SILVA AVANY SEVERINO DA SILVA VIANA AVELINA BASTOS AVELINA VASCONCELOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A CAMILA DANIELLE DE SOUSA - DF33126-A Terceiros interessados Processo 0713020-67.2022.8.07.0004 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo AUREA APARECIDA RODRIGUES BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. JOSE JONES ALVARENGA COSTA - DF56640-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. AUREA APARECIDA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.ABANCO C6 Consignado S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A JOSE JONES ALVARENGA COSTA - DF56640-A Terceiros interessados JANICE ALVES EVANGELISTA Processo 0729006-65.2025.8.07.0001 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DORIS ARAUJO CASTRO LARANJEIRA BARBOSA IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/ACAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL MARYANNE RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF23585-A RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A DORIS ARAUJO CASTRO LARANJEIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILIMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A MARYANNE RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF23585-A Terceiros interessados Processo 0703077-94.2025.8.07.0012 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo WALDOMIRO SALES RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo ROSILAINE RODRIGUES FARIAS - DF55780-A Polo Passivo MARIA NUNES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo MISLENE BARBOSA DE SOUSA - GO34888-A Terceiros interessados Processo 0717175-03.2024.8.07.0018 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo APARECIDA AUGUSTA PIMENTEL Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE SOUSA VIEIRA - DF16041-A Polo Passivo DAVID RODNEY LIONEL PENNINGTON Advogado(s) - Polo Passivo LAMBRINI ACRIVI SYMEON MESSINIS - DF60647-A Terceiros interessados MARCELO ALVES DE OLIVEIRA PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF DISTRITO FEDERAL EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS Processo 0704423-96.2024.8.07.0018 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CELINA MARIA BORGES REGO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708631-41.2024.8.07.0013 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo D. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo HERBERT HERIK DOS SANTOS - DF25650-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0730841-59.2023.8.07.0001 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Polo Passivo RAISSA AIRES LOPES POVOA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO CORREA DA CUNHA - RS79880-A JOSE HENRIQUE BORGES DE CAMPOS - MS21037-A Terceiros interessados Processo 0063856-90.2005.8.07.0001 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo ADRIANE DE MATTOS FARIA ALBERTO GODOY GARCIA COELHO LUCIANA CAMARGO GARCIA COELHO MARCIO GODOY GARCIA COELHO PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRAS FERREIRA MACHADO - DF23964-A Terceiros interessados Processo 0723482-64.2024.8.07.0020 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo J. V. M. P. Advogado(s) - Polo Passivo MICHELE DA SILVA MARINHO PINTO - DF55562-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704966-73.2022.8.07.0017 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo EDIVANIA MARIA DE ARAUJO SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANNA CATARINA ROCHA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANA CECILIA SILVA DE SOUZA - DF27585-A Terceiros interessados Processo 0725832-64.2024.8.07.0007 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo NG3 BRASIL CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Polo Passivo DANIEL RODRIGUES PINHEIRO LEILANE RODRIGUES PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO RILDO PEREIRA SIRIANO - DF29403-A Terceiros interessados Processo 0701704-47.2024.8.07.0017 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo MARIA INEZ LIMA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo GLEISSON JOSE DA SILVA - DF58160-A Terceiros interessados Processo 0747430-92.2024.8.07.0001 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo KELVIN RODRIGUES DE OLIVEIRA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo LOHANA CAMPOS PEREIRA BRITO - DF58218-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0750132-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BLAS GOMM FILHO - PR04919 Polo Passivo PRISCILLA LOPES SENA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTONIO DE SOUZA DIAS - DF58628-A Terceiros interessados Processo 0753674-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ZINCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A Polo Passivo VILLA MADALENA BAR LTDA LEANDRO SOUSA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0745900-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO ORIGINAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO ORIGINAL S/A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo DROGARIA ATACADAO LTDA PAULO HENRIQUE FREIRE ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0749823-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MILLENNIUM ACADEMIA DE GINASTICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743936-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo LETICIA ALCANTARA NERES DE CARVALHO LEANDRO ALCANTARA NERES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo LETICIA ALCANTARA NERES DE CARVALHO - DF0044067A Polo Passivo MAGDALIA ARAUJO DE ALCANTARA Advogado(s) - Polo Passivo NEMESIO SOUSA BATISTA - DF8564-A Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL LUNA ALCANTARA NERES DE CARVALHO NEMESIO SOUSA BATISTA FELIPE NERES DE CARVALHO Processo 0756006-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ELOIZA OLIVEIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo DANIELE DE ASSIS SANTIAGO - RR617 Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.ABANCO INTER SA WILSON BELCHIOR - CE17314-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0700057-97.2026.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ANDREA MAGALHAES CHAGAS - RJ157193-A Polo Passivo TIAGO BORGES KISAKA Advogado(s) - Polo Passivo ADIVALCI PEREIRA DA SILVA - DF53394-A Terceiros interessados Processo 0749138-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134-A Polo Passivo JRN CARNES LTDA JAMIR RAMOS NETO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747044-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS Advogado(s) - Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A Polo Passivo NURSING CARE INTERNACOES DOMICILIARES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JEFFERSON CRETTON RIBEIRO - RJ126815 Terceiros interessados Processo 0745381-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ERONEIDE CUNHA DE MACEDO FREITAS FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0749297-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CELISMAR MUNITOR GUIMARAES CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo LARYSSA DIAS REGO - DF52380-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0743896-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo L. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. D. L. A. S. J. V. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750686-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A WILLIAN MARIANO ALVES DE SOUZA - DF50961-A Polo Passivo MARIANA DE OLIVEIRA MARQUES 03442331110 MARIANA DE OLIVEIRA MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA DOS SANTOS MENEZES - DF62260-A Terceiros interessados Processo 0750907-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JHONATA HENRIQUE DE ARAUJO MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JULIANA MARQUES ZANGANELLI Advogado(s) - Polo Passivo JULYA MYKAELY LOPES DOS SANTOS - DF64097-A JACKELINE DA CONCEICAO SANTOS DA SILVA - DF54867-A Terceiros interessados Processo 0751139-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA ROGERS CRUCIOL DE SOUSA - DF46594-A Polo Passivo DIMESSON JORGE ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JARBAS FABIANO RODRIGUES COELHO - DF19649-A Terceiros interessados Processo 0703074-44.2025.8.07.9000 Número de ordem 190 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CARINE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiros interessados Processo 0749388-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A Polo Passivo FINANCIAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP RENATO JEFFERSON DE MELLO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA TUNNER DE ARAUJO FIUZA - DF62153-A Terceiros interessados Processo 0749380-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A Terceiros interessados Processo 0753744-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO CARLOS DE SOUZA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Terceiros interessados Processo 0749134-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo GABRIELA VIEIRA TELLES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0751220-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 195 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo GABRIELA VIEIRA TELLES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0743976-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo F. F. D. S. J. Advogado(s) - Polo Ativo GIORDANA CARNEIRO DO VALE RODRIGUES - DF18604-A Polo Passivo M. D. A. D. Advogado(s) - Polo Passivo RONAN SALVIANO CUSTODIO - DF51680-A AVENIR JOSE DE SOUZA JUNIOR - DF24308-A ALEXANDRE HENRIQUE LEITE GOMES - DF13440-A Terceiros interessados Processo 0732181-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo F. F. D. S. J. Advogado(s) - Polo Ativo GIORDANA CARNEIRO DO VALE RODRIGUES - DF18604-A Polo Passivo M. D. A. D. Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE HENRIQUE LEITE GOMES - DF13440-A AVENIR JOSE DE SOUZA JUNIOR - DF24308-A RONAN SALVIANO CUSTODIO - DF51680-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709740-87.2024.8.07.0014 Número de ordem 198 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JOSE CARLOS DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A Polo Passivo RESIDENCIAL PORTAL DOS LIRIOS Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A TAINA NUNES OLIVEIRA HOLANDA - DF77231 Terceiros interessados EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA Processo 0746508-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 199 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo CAMILA VIEIRA MENDES Advogado(s) - Polo Passivo ANA LUIZA LIMA MENDES - DF09206 DEBORA NARA CABRAL FERREIRA - DF9722-A Terceiros interessados Processo 0753927-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 200 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo do Agravo Interno LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - JOAO FORTES ENGENHARIA S A Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo Interno LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Ativo do Agravo de Instrumento THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo de Instrumento THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Terceiros interessados Processo 0735565-41.2025.8.07.0000 Número de 5rdem 201 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADMILSON VARGAS Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Brasília - DF, 5 de março de 2026. Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria da Oitava Turma Cível

Expedição de documento

04/03/2026, 18:49

Para julgamento de mérito

04/03/2026, 18:49

Recebimento

26/02/2026, 18:12

Conclusão (para julgamento)

10/02/2026, 18:18

Conclusão (para decisão)

10/02/2026, 18:10

Redistribuição (sorteio; impedimento)

10/02/2026, 17:40

Remessa (outros motivos)

10/02/2026, 17:31

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:31

Recebimento

10/02/2026, 17:29

Mero expediente

10/02/2026, 17:29

Conclusão (para julgamento)

09/02/2026, 17:58

Retirado

09/02/2026, 17:57

Petição (Resposta)

06/02/2026, 16:57

Publicacao/Comunicacao 5ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 8TCV (PERÍODO DE 03/03 A 11/03) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ FIRMO REIS SOUB, Presidente em exercício da 8ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 11 da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 3 de março de 2026 terá início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independam de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Salientamos, nos termos do §2º do artigo 1º da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025, que as sessões virtuais terão duração de 6 (seis) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento e que os "julgamentos eletrônicos serão públicos, com acesso direto, em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, salvo quando se tratar de processos sigilosos" (artigo 2º). Processo 0702959-51.2025.8.07.0002 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CRISTIANE TORRES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA PREIS DE FREITAS VALLE CORREA - RS40893 Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. Terceiros interessados Processo 0708223-23.2023.8.07.0001 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A ALDECY FELIX DA SILVA ISMAR RIOS MENDES Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ISMAR RIOS MENDES - DF48380-A Terceiros interessados Processo 0740351-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo do Agravo Interno ANDREZA CRISTINA DA SILVA FERREIRA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo Interno TALYANA MANCHINI ANJOS DAS SILVA - DF65740-A Polo Ativo do Agravo de Instrumento ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo de Instrumento ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Terceiros interessados Processo 0743981-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JULIANA ROSA DE FIGUEIREDO GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA ROSA DE FIGUEIREDO GONCALVES - DF48767-A Polo Passivo DANIELA MOREIRA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739778-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANBARA COMERCIO DE GAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0742001-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo FLSN SERVICOS E PECAS LTDA FRANCISCO LOPES DE SOUSA NETO CARMEN VERONICA SOTERO GOMES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739833-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIANA MOREIRA ALVES MURY LOCATELLI Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0748460-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LEURIMAR DE SOUZA DUTRA Advogado(s) - Polo Passivo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Terceiros interessados Processo 0743480-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo GERMANO ANDRADE LADEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747122-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DANIELA AUGUSTA BORGES PATI Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0753434-48.2024.8.07.0001 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PABLO ALVES PRADO - DF43164-A Polo Passivo IDVAN TEIXEIRA DE BRITO SOARES Advogado(s) - Polo Passivo NEI DA CRUZ ROCHA - DF70056-A Terceiros interessados Processo 0737290-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo UAJARA - COMERCIO & SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0732866-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ELISETE PEREIRA MARISVALDO SOUZA PLACIDO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALEXANDRA DIAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados CLAUDIO PEREIRA MAIA Processo 0742715-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CLAUDIO DANTAS SEQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS - SP331724-A Polo Passivo GABRIEL CEPEDA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo MARIA STELLA TORRES COSTA - SP294315-A FERNANDA DE FREITAS LACERDA - SP325497 Terceiros interessados Processo 0746141-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo MERCURE SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0741682-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo JONATHA COSTA BARRETO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0744266-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo WESLEY FERREIRA GOMES ROSEMARY FRANCA DIB Advogado(s) - Polo Ativo SHIMENIA DIAS RODRIGUES - DF38265-A Polo Passivo PAULO FERREIRA GOMES NUBIA BITENCOURT FERREIRA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo DENISON JHONIE DE CARVALHO - DF33274-A ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA - DF16926-A Terceiros interessados Processo 0738499-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIZ CABRAL DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0722199-45.2024.8.07.0007 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALDIENE BORGES ARAUJO A. P. B. SELT ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ PAULO SIQUEIRA TOSTA - DF64845-A OSTRILHO TOSTA FILHO - TO1399-A LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA - DF10877-A DANIEL CIOGLIA LOBAO - MG86734-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727976-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ROSIMA DA COSTA MOURA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A Terceiros interessados Processo 0719591-35.2024.8.07.0020 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo B. A. R. D. P. M. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE OLIVEIRA LAVEZO - SP227002-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711902-09.2025.8.07.0018 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ALINE VIEIRA DE SOUZA ANA CLAUDIA SILVA ELENITA MARIA BARBOSA GYSLAYNE CAMPOS BRANDAO INALDO PEREIRA DUARTE JAQUELINE AMARO COSTA DOS SANTOS NIVALDO MARIANO DA SILVA OSWALDO FERREIRA DE PAULA JUNIOR SEMILIA RIBEIRO CARDOSO DE ANDRADE SOLANGE RIBEIRO DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706063-37.2024.8.07.0018 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo HELENA CRISTINA BRAGA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706999-28.2025.8.07.0018 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo NINA APARECIDA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO NITATORI - SP172926 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717129-31.2025.8.07.0001 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo PORSCHE BRASIL IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA. BMQ AUTOMOVEIS LTDA BCLV COMERCIO DE VEICULOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO MIRISOLA SODA - SP257750-A ANA CAROLINA DE CASTRO SALES DUARTE - MG88025-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Polo Passivo DEVAIR MARIA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A Terceiros interessados Processo 0708552-64.2025.8.07.0001 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo MARILUCI FATIMA DE SOUSA QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL RODRIGUES CARDOSO - DF59305-A Terceiros interessados Processo 0721361-69.2024.8.07.0018 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MARLI CAVALCANTE GOMES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722413-03.2024.8.07.0018 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ZILDA FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA BRUNA DOS SANTOS OLIVEIRA SILVA LUIZ FELIPE DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706992-48.2025.8.07.0014 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JOSE PIOL Advogado(s) - Polo Ativo JULIO ABEILARD DA SILVA - MG132156-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0708601-37.2023.8.07.0014 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MARIA APARECIDA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI - DF46624-A Polo Passivo MAURICIO DE SEIXAS FERREIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE RORIZ BUENO - DF28188-A Terceiros interessados Processo 0715223-16.2024.8.07.0009 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ISAMOR DAS GRACAS RABELO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Terceiros interessados Processo 0711399-25.2019.8.07.0009 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO ITAUCARD ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A Polo Passivo MARCUS ALVES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0746714-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANILO MONTEIRO MARIA APARECIDA A DE SOUZA ONEIDE MARIA DIAS SIRQUEIRA SORAYA DE SOUZA SILVA DOMINGOS MOREIRA DOS SANTOS ISAIAS SANTOS DA SILVA SEBASTIAO CHAVES DE LIMA MOZART JOSE DUARTE MANOEL RODRIGUES DO NASCIMENTO HERCILIANA SOUZA DANTAS RODRIGUES DULCIMAR MAGELA FRANCO RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0751492-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S Polo Passivo EVALDE AURELIANO Advogado(s) - Polo Passivo WILKER DA SILVA SANTOS CRUZ - DF29639-A Terceiros interessados Processo 0745440-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA MILDA CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716552-47.2025.8.07.0003 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ANTERIO FLORENTINO BORGES Advogado(s) - Polo Ativo SOSTENES DE SOUZA MOREIRA - DF37187-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0725744-84.2024.8.07.0020 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo EDMILSON PALMA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL PEREIRA DA SILVA - DF72912-A LINDOMAR FRANCISCO LOPES - DF35358-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0746159-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DORIVAL PEREIRA MARTINS BRITO & MARTINS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AUGUSTO CESAR GUERRA PEREIRA MARTINS - DF67266-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0754014-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo LAIS NOGUEIRA DUARTE T. N. D. Advogado(s) - Polo Ativo VALDEIR DA SILVA JUNIOR - DF53458-A Polo Passivo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA DE SOUZA FERNANDES - SP185470-A FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749008-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo LAIS NOGUEIRA DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo VALDEIR DA SILVA JUNIOR - DF53458-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0753705-12.2024.8.07.0016 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo V. L. S. D. R. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO FELIPE MELO DE CARVALHO - DF34220-A Polo Passivo D. D. F. M. D. M. F. M. Advogado(s) - Polo Passivo FRANKLIN ROCHA LOPES - DF44538-A Terceiros interessados Processo 0700065-51.2025.8.07.0019 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo G. D. A. C. Advogado(s) - Polo Ativo EDGAR PEREIRA GUIMARAES - GO43979-A Polo Passivo S. M. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0725316-10.2025.8.07.0007 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo S. S. D. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo E. D. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710887-47.2025.8.07.0004 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo L. V. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON LUIZ VITO - DF38347-A Polo Passivo A. L. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo JUNIO JOSE SANTANA SILVA - DF35353-A ALINE VIEIRA CALADO - DF32400-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700201-36.2024.8.07.0002 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo L. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. L. G. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712115-60.2025.8.07.0003 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo L. D. S. R. M. Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA ROCHA CARLOS - DF44755-A Polo Passivo W. O. M. Advogado(s) - Polo Passivo LUANNY ALVES COSTA - MA14309 LUCIANNY ALVES COSTA - MA12438 Terceiros interessados Processo 0736384-37.2023.8.07.0003 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo MARCOS ALBERTO BLADO JORGE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Processo 0718722-78.2024.8.07.0018 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ELAINE PACHECO DUARTE NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo KAYO AUGUSTO SANTOS MENEZES - DF64754-A IONETE RUBEM CAMPOS - DF49259-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713025-42.2025.8.07.0018 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BRUNA DA SILVA FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Processo 0717646-36.2025.8.07.0001 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BRUNA ALVES VIEIRA LAMOUNIER PARAISO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A Polo Passivo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.ABANCO BRADESCO S.A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados Processo 0733624-53.2025.8.07.0001 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CLINICA COSTA ELY LTDA FERNANDA PERES SORGATTO - CLINICA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TULIUS MARCUS FIUZA LIMA - DF27243-A MATHEUS BORGES TAVEIRA - GO55477 ADRIANNE VIEIRA ALVES PITTA - GO46691-A Polo Passivo FERNANDA PERES SORGATTO - CLINICA MEDICA LTDA CLINICA COSTA ELY LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS BORGES TAVEIRA - GO55477 ADRIANNE VIEIRA ALVES PITTA - GO46691-A TULIUS MARCUS FIUZA LIMA - DF27243-A Terceiros interessados Processo 0708139-97.2025.8.07.0018 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ANDRIA CARNEIRO VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720847-18.2025.8.07.0007 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo EDEL CRISTIANI MARTINS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707891-34.2025.8.07.0018 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ANA CARLA DE ANDRADE MATOS Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709550-03.2023.8.07.0001 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo RONALDO SILVA DE ASSIS CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0740969-41.2023.8.07.0001 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ABENCOADO BAR E RESTAURANTE EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Ativo KAYO JOSE MIRANDA LEITE ARARUNA - DF31185-A Polo Passivo TECH LAR COBERTURAS INTELIGENTES LTDA GAVIOTA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo YURI CORREA JARDIM - DF58246-A WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A NATALICIO PEREIRA DOS SANTOS - SP269251 Terceiros interessados Processo 0715227-20.2024.8.07.0020 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo OPIMED DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL LARA MARTINS - GO22331-A JOICEANE DA SILVA SANTOS MIRANDA - GO65491 Polo Passivo KARINA BOUGLEUX FROTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702381-37.2025.8.07.0019 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo AMANDA MENDONCA DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo ALMIR ESTEVAO DE MEDEIROS - DF58265-A Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Terceiros interessados Processo 0750185-89.2024.8.07.0001 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo AUTO POSTO AEROPORTO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO DE ASSIS ALVES - DF4914-A Polo Passivo K. D. R. DE JESUS LTDA KAKO DIEGO RIBEIRO DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714088-33.2024.8.07.0020 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JESSICA DA SILVA SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO ANTONIO ANDRADE DE ARAUJO FILHO - PI11323 Polo Passivo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Processo 0712001-81.2022.8.07.0018 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo KARINA MAIA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705049-35.2025.8.07.0001 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo GUSTAVO JOSE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados Processo 0705676-85.2025.8.07.0018 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo VITORIA AIDA LOURENCO DE LIMA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO RODRIGUES CUNHA - DF75588-A Polo Passivo INSTITUTO AOCP DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Processo 0707041-77.2025.8.07.0018 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo GISLENE MARIA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703143-10.2025.8.07.0001 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo NICOLAS SILVA GOMES DOS SANTOS REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Ativo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA JESSICA BERTULUCCI PIGATO - DF43596-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. NICOLAS SILVA GOMES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A JESSICA BERTULUCCI PIGATO - DF43596-A Terceiros interessados Processo 0720406-32.2024.8.07.0020 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ROBERTO JOSE DE AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo ANDREY THOMAS AMORIM DE ALMEIDA - DF65227-A Polo Passivo RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA RICARDO GAZZI - SP135319-A Terceiros interessados Processo 0707258-11.2024.8.07.0001 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS LOPES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo GRAZIELE DA SILVA DA PALMAS LOPES - DF41928-A Polo Passivo BANCO PAN S.A. PARANA BANCO S/A BANCO CETELEM S.A. BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.PARANA BANCO S/ABANCO CETELEM S/ABANCO C6 Consignado S.A. ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A CAMILLA DO VALE JIMENE - SP222815-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A BERNARDO BUOSI - SP227541-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A Terceiros interessados Processo 0712571-16.2025.8.07.0001 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo GABRIEL BRAGA SANCHES Advogado(s) - Polo Ativo ADEMAR APARECIDO DA COSTA FILHO - DF40989-A Polo Passivo EDGE COMERCIAL LTDA PRIME GLOBAL PAGAMENTOS E SERVICOS FINANCEIROS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GIOVANNA LORENZO NIECE - PR43589-A ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A DOUGLAS DA CUNHA RODRIGUES - DF43455-A Terceiros interessados Processo 0747037-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIAS JOSE DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Processo 0752230-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo RODYNEI DARELLA RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA DE ANDRADE LIMA - DF38249-A Terceiros interessados Processo 0753710-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo TAMARA CORDEIRO AIRES Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0747258-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo P. F. P. P. A. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO VINICIUS DO PRADO VIEIRA - RO10728 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0751622-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MARIA DE NAZARE TEIXEIRA ROSA MARIA LUCIA TEIXEIRA ROSA MARIA DO PERPETUO SOCORRO TEIXEIRA ROSA PAULO NERY TEIXEIRA ROSA RAIMUNDO NONATO TEIXEIRA ROSA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO LEON LEMOS DE OLIVEIRA - DF57188-A ANDRE LUIS BARREIRA VASCONCELOS - DF73077-A Polo Passivo IDEI RODRIGUES SOARES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725910-82.2025.8.07.0020 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo A. M. C. D. A. B. E. N. A. Advogado(s) - Polo Ativo ANDREIA DE JESUS AMORIM RODRIGUES - DF41574-A SHIRLEY AFONSO DA SILVA DE BARROS - DF57417-A Polo Passivo M. N. A. J. C. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711458-73.2025.8.07.0018 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TAMARA SOARES BOTELHO Advogado(s) - Polo Passivo JOSIMAR MARTINS COSTA - DF64155-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705979-14.2025.8.07.0014 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MARIA NILDA DE SOUZA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO ROBERTO GONCALVES PAIXAO CABRAL - DF74456-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. TECNOLOGIA BANCARIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407 YAN MEIRELLES DE MEIRELES - BA25088 Terceiros interessados Processo 0702067-06.2020.8.07.0007 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. P. A. T. D. A. ISAURA LIMA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940 ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Polo Passivo ISAURA LIMA DE ARAUJO P. A. T. D. A. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0753861-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA ADRIANA SIMAO MAGALHAES ALBANISA ROSA VERAS ALCINDOR TEODORO DE REZENDE NETO ALCINEIDE MARINHO CUNHA ALESSANDRA ARAUJO SIQUEIRA ALINE DE SOUZA CARVALHO AMANDA FEDEVJCYK DE VICO AMELIA MARIA DA SILVA CUCAROLI JOSIANE MARTINS DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo ALVARO DE CASTRO - DF41358-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705658-13.2024.8.07.0014 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo M. F. M. Advogado(s) - Polo Passivo MARINA DE AGUIAR - DF67910-A Terceiros interessados CAROLINE FONTENELE LEOPOLDO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744544-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo M. F. D. A. G. Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE DE AQUINO DUARTE - DF74589-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707185-85.2024.8.07.0018 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ANDRE LEANDRO NUNES PARENTE Advogado(s) - Polo Ativo KETLEY SARAH MESSIAS DA CONCEICAO - DF70091-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados JANISSE CARDOSO OLIVEIRA ELEUTERIO Processo 0700742-96.2025.8.07.0014 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A Polo Passivo ELIOMARIO SOARES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo MARCIA APARECIDA TEIXEIRA - DF21769-A Terceiros interessados Processo 0708174-81.2025.8.07.0010 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ALBERTO JUNIO BEZERRA MONTEIRO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A Polo Passivo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo PETERSON DOS SANTOS - SP336353 Terceiros interessados Processo 0701691-81.2024.8.07.0006 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo LILIANE ARAUJO DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0700030-21.2025.8.07.0010 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo THIAGO FALEIROS DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A THIAGO GOMES DE GOUVEIA - DF25586-A Polo Passivo TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS XIII S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JORGE VICENTE LUZ - SP34204-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749362-18.2024.8.07.0001 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ELIAS MARTINS DE CARVALHO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo MESSIAS SANTANA MOTA JUNIOR - DF52303-A Polo Passivo ANTONILDO CICERO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA JOSE SILVA SANTANA DA SILVA - DF41727-A Terceiros interessados Processo 0708470-28.2024.8.07.0014 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MONICA OLIVEIRA DE PAULO SINE Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ANDRADE CRUZ - DF23575-A Polo Passivo CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA GAMA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GAMA SAUDE LTDA LUANA CORREA BUENO - RJ258967 GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA - DF6575-A VANUSA EDNA ALVES - RJ245199 ANA CAROLINI ARAUJO HENRIQUE NOGUEIRA - RJ236774 Terceiros interessados Processo 0702629-36.2025.8.07.0008 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo RAQUEL DE SOUZA MENDES Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA - MG190729-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A Terceiros interessados Processo 0704381-77.2024.8.07.0008 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SARA LINA RAMOS ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL DE CASTRO SERRANO JUNIOR - DF57919-A Polo Passivo NAURIELE ALEXANDRE PESSOA JURACY DA COSTA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo ROBSON MACHADO DE ALMEIDA - DF45371-A Terceiros interessados Processo 0706782-18.2025.8.07.0007 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Polo Passivo WENDELLA ALAINE COSTA ALVES FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721187-93.2024.8.07.0007 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JOAO CORREA Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA SILVA MARQUES - DF65026-A GERALDO MARCIO DE ARAUJO BONIFACIO - DF57898-A Polo Passivo ADRIANA DA SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE NATHAN DE MATTOS RAMOS - DF62225-E RAFAEL SUDRE VIEIRA DE SOUSA - DF59598-A Terceiros interessados Processo 0704863-08.2022.8.07.0004 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO AUGUSTO DE SANTA CRUZ POTENCIANO - GO16811-A Polo Passivo CONDOMINIO FLEX GAMA EMERSON BARBOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANE DE QUEIROZ MIRANDA - DF25624-A JEUEL SOUSA RAMOS - DF64398-A Terceiros interessados Processo 0703927-79.2024.8.07.0014 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo M1 CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA INGREDY ANDRADE GOMES Advogado(s) - Polo Ativo YURI BATISTA DE OLIVEIRA - DF38059-A GABRIEL TEIXEIRA BARBOSA - DF15578-E Polo Passivo VGS COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SUELLEN CRISTINA BIANGULO - DF39876-A Terceiros interessados Processo 0705264-45.2024.8.07.0001 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CALL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ADVOCACIA EMPRESARIAL HELIO CEZAR Advogado(s) - Polo Ativo LETICIA ALLE ANTONIETTO - PR102445 ANDRE GUSKOW CARDOSO - PR27074-A EDUARDO TALAMINI - PR19920-A ALEXANDRE WAGNER NESTER - PR24510-A ISABELLA MOREIRA DE ANDRADE VOSGERAU - PR61211 BRUNO GRESSLER WONTROBA - PR82113-A GUILHERME AUGUSTO VEZARO EIRAS - PR61483-A HELIO CEZAR AFONSO RODRIGUES - DF8154-A ELISA CARIS DE SOUSA - DF33770-A Polo Passivo ADVOCACIA EMPRESARIAL HELIO CEZAR CALL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HELIO CEZAR AFONSO RODRIGUES - DF8154-A LETICIA ALLE ANTONIETTO - PR102445 ANDRE GUSKOW CARDOSO - PR27074-A EDUARDO TALAMINI - PR19920-A ALEXANDRE WAGNER NESTER - PR24510-A ISABELLA MOREIRA DE ANDRADE VOSGERAU - PR61211 BRUNO GRESSLER WONTROBA - PR82113-A GUILHERME AUGUSTO VEZARO EIRAS - PR61483-A ELISA CARIS DE SOUSA - DF33770-A Terceiros interessados Processo 0709792-05.2023.8.07.0019 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo J. R. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo Y. D. C. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718340-05.2025.8.07.0001 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A DIARIO SERVICOS DE INTERMEDIACAO EM PUBLICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A BERNARDO BELTRAO CAMPOS PONTES - SC27121-A Polo Passivo DIARIO SERVICOS DE INTERMEDIACAO EM PUBLICACOES LTDA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL BERNARDO BELTRAO CAMPOS PONTES - SC27121-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0720556-52.2024.8.07.0007 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CARTÃO BRB S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo PRISCILA NOGUEIRA DE LIMA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo THAIS MENDES GADELHA - DF41559-A Terceiros interessados Processo 0710086-50.2024.8.07.0010 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo G. V. R. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo V. G. S. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702276-02.2021.8.07.0019 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo RAFAEL COIMBRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO - SP168579-S Polo Passivo G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL' G44 BRASIL SCP G44 MINERACAO LTDA G44 MINERACAO SCP G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA G44 BRASIL HOLDING LTDA H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA SALEEM AHMED ZAHEER JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR Advogado(s) - Polo Passivo G44 BRASIL S.A.G44 BRASIL SCPDP - CURADORIA ESPECIAL TIAGO DO VALE PIO - DF73950-S Terceiros interessados Processo 0702941-24.2025.8.07.0004 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ALINE DO ROSARIO COSTA Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 Terceiros interessados Processo 0709197-89.2025.8.07.0001 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 Polo Passivo DANIELA TERESINHA CARIZZI MEDEIROS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0746261-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo D. S. D. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO SALES GUIMARAES - DF43633-A ELIANE RODRIGUES DE SALES - DF19974-A MARIA SONIA DA SILVA SAHD - SP252955-A Polo Passivo D. F. D. S. L. D. Advogado(s) - Polo Passivo ISADORA MYNSSEN ROSSETTO - DF58563-A Terceiros interessados Processo 0746686-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo S. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo APOLLO BERNARDES DA SILVA - DF44002-A ANE KAROLINE REIS SILVA - DF52104-A Polo Passivo B. B. D. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0742285-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo NEYDE GOMES MAGALHAES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO - DF64847-A CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A Polo Passivo FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES FREDERICO LILI RODRIGUES FABRICIO ALVES RODRIGUES FERNANDO ALVES RODRIGUES FHILLIP LILI RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo AMAURI GODOI CARDOZO - DF77233 Terceiros interessados Processo 0700183-64.2024.8.07.0018 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO DELUZIA MARIA ARARUNA LEAO Advogado(s) - Polo Passivo SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A CAMILA MAIA DE FIGUEIREDO - DF62396 Terceiros interessados Processo 0719954-28.2024.8.07.0018 Número de ordem 106 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ADELINA RODRIGUES DA CUNHA PACHECO Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO AUGUSTO CARVALHO PEDROSO DE ALBUQUERQUE - DF20129-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718248-04.2024.8.07.0020 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo E. F. S. BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS PABLO MAURICIO TAVARES - DF47418-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A E. F. S. Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A PABLO MAURICIO TAVARES - DF47418-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727401-03.2024.8.07.0007 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo INEZ OZELAME Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A Polo Passivo PAULO EUSTAQUIO GOMES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0735492-66.2025.8.07.0001 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ERMISSON VIEIRA MESQUITA Advogado(s) - Polo Ativo VITALINO JOSE FERREIRA NETO - DF26976-A Polo Passivo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Terceiros interessados Processo 0700425-86.2025.8.07.0018 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BENEVIDES RODRIGUES PIRES DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABRICIO SILVA DA LUZ DALL AGNOL - DF60130-A LILIA DE SOUSA LEDO - DF9416-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL BENEVIDES RODRIGUES PIRES Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABRICIO SILVA DA LUZ DALL AGNOL - DF60130-A LILIA DE SOUSA LEDO - DF9416-A Terceiros interessados Processo 0706391-81.2025.8.07.0001 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo AGLALI MARIA COSTA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO - DF05136 JOSE HERCULES DA SILVA - DF41425-A RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A Terceiros interessados Processo 0701664-61.2025.8.07.0007 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ANA CRISTINA LISBOA MARTO Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO FREITAS HORTELAO - DF30894-A Polo Passivo NÃO HÁ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729785-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARIA ELZA LIAL Advogado(s) - Polo Ativo JOSE AVELARQUE DE GOIS - DF20686-A ALBERTO ELTHON DE GOIS - DF30288-A Polo Passivo JOSEILTON SOUZA DE OLIVEIRA IVANI SOUSA DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706809-19.2025.8.07.0001 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo HAISLAN GOMES FROTA Advogado(s) - Polo Ativo HAISLAN GOMES FROTA - DF43154-A Polo Passivo ANA LUCIA MONTEIRO RIBEIRO JOSE ALBERTO SILVEIRA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo KARINNE ALVES FONSECA - DF45578-A Terceiros interessados Processo 0722770-97.2025.8.07.0001 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo COOPERATIVA DE PRODUCAO E DE COMPRA EM COMUM DOS EMPREENDEDORES DA FEIRA DOS IMPORTADOS DO DF-COOPERFIM MARIA DE FATIMA BESERRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DUQUE DUTRA - DF12313-A NIXON FERNANDO RODRIGUES - DF11749-A BRUNA CIRQUEIRA DANTAS - DF65053-A LEYDIANE BARRETO ALCANTARA - DF64399-A Polo Passivo MARIA DE FATIMA BESERRA DE OLIVEIRA COOPERATIVA DE PRODUCAO E DE COMPRA EM COMUM DOS EMPREENDEDORES DA FEIRA DOS IMPORTADOS DO DF-COOPERFIM Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA CIRQUEIRA DANTAS - DF65053-A LEYDIANE BARRETO ALCANTARA - DF64399-A RODRIGO DUQUE DUTRA - DF12313-A NIXON FERNANDO RODRIGUES - DF11749-A Terceiros interessados Processo 0721430-21.2025.8.07.0001 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ANNIE ELVIRE MORSEAU Advogado(s) - Polo Ativo DANILLO VIEIRA DE PAULA LIMA - DF19035-A Polo Passivo STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG77467-A ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG76714-A Terceiros interessados Processo 0745684-47.2024.8.07.0016 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JORGE LUIZ BARATA JUNIOR KELY CRISTINA ASSUNCAO DE FIGUEIREDO BARATA Advogado(s) - Polo Ativo JORGE LUIZ BARATA JUNIOR - DF68005 Polo Passivo BRUNO HENRIQUE MARTINS LEITE BRENDA RHANIELLY NOBREGA MARTINS JULIANA DEPIERI SGORLA GABRIEL MONTEIRO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA - MS7602-A NATHAN FELIPE COSTA DE OLIVEIRA - MS28928 RODRIGO KARPAT - SP211136-S Terceiros interessados Processo 0700015-49.2025.8.07.0011 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ISMAEL SANTOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Terceiros interessados Processo 0706463-25.2022.8.07.0017 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Polo Passivo JOSE AVELINO DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo JEAN CARLOS RUIZ JUNIOR - PR91042-A TAINARY BIAVA MOURA - PR111932-A Terceiros interessados Processo 0703594-02.2025.8.07.0012 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JOAQUIM CRISPIM BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134-A Terceiros interessados Processo 0712482-52.2023.8.07.0004 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DANILO DE ALMEIDA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo SARA PRISCILA ABREU DE BRITO - DF65523-A JANAYNA GOMES DA SILVA - DF63230-A Polo Passivo PEDRAGON AUTOS LTDA E.P. DA SILVA VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARISA TAVARES BARROS PAIVA DE MOURA - PE23647-A MONIQUE GRAZIELA GIMENES DA SILVA - SP472108 Terceiros interessados Processo 0701694-93.2025.8.07.0008 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo FRANCISCA IRANILDA FACUNDO DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo COLEGIO ESPLANADA - ENSINO FUNDAMENTAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A Terceiros interessados Processo 0708256-05.2017.8.07.0007 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo VESTE S.A. ESTILO PAULA ROBERTA FELIPE DE MOURA ARANTES Advogado(s) - Polo Ativo RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LEONARDO LUIZ TAVANO - SP173965-A ROSANA FELIPE BARBOSA DA COSTA REIS - DF0052152A Polo Passivo PAULA ROBERTA FELIPE DE MOURA ARANTES VESTE S.A. ESTILO Advogado(s) - Polo Passivo RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS ROSANA FELIPE BARBOSA DA COSTA REIS - DF0052152A LEONARDO LUIZ TAVANO - SP173965-A Terceiros interessados Processo 0732859-19.2024.8.07.0001 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO GOUVEIA GONCALVES - SP470580-A LUCIANA BRANDAO - SP314371-A ALEXANDRE EINSFELD - RJ114584-S PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO - SP137599-A CAMILA MANTOVANI ZERBINATTI - SP408237-A FELIPE FERNANDES DE CARVALHO - DF44869-A IVAN CANDIDO DA SILVA DE FRANCO - SP331838-A Polo Passivo E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA MANTOVANI ZERBINATTI - SP408237-A FELIPE FERNANDES DE CARVALHO - DF44869-A IVAN CANDIDO DA SILVA DE FRANCO - SP331838-A OTAVIO GOUVEIA GONCALVES - SP470580-A LUCIANA BRANDAO - SP314371-A ALEXANDRE EINSFELD - RJ114584-S PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO - SP137599-A Terceiros interessados Processo 0748299-10.2024.8.07.0016 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo A M REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo KAIQUE CHAGAS FALCAO - BA59556 MARIA EDUARDA MARTINS DOS SANTOS - BA57217 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713777-65.2025.8.07.0001 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo LEONARDO CORREIA DO NASCIMENTO LEONARDO CORREIA DO NASCIMENTO MICHELE RAYANA DOS SANTOS SILVA L. D. S. C. QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE WELLINGTON ROCHA DE OLIVEIRA - DF46499-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA LEONARDO CORREIA DO NASCIMENTO LEONARDO CORREIA DO NASCIMENTO MICHELE RAYANA DOS SANTOS SILVA L. D. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE WELLINGTON ROCHA DE OLIVEIRA - DF46499-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0022181-84.2004.8.07.0001 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCOS VINICIUS WITCZAK - DF11923-A Polo Passivo GENIBERTO PAIVA CAMPOS RADI MACRUZ Advogado(s) - Polo Passivo TADEU RABELO PEREIRA - DF9747-A ANA LUISA RABELO PEREIRA - DF12997-A Terceiros interessados Processo 0701489-70.2025.8.07.0006 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SILVANIA SILVA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO RAMALHO DE SOUSA PIRES - DF59039-A Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A Terceiros interessados Processo 0719252-82.2024.8.07.0018 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo F2R2 SOCIEDADE DE PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS SOUSA FERREIRA - DF48789-A ANA CLAUDIA LOBO BARREIRA - DF25846-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710738-85.2024.8.07.0004 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo NEILTON NERES LEANDRO DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FREITAS SILVA - DF76690-E Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A Terceiros interessados Processo 0700983-70.2025.8.07.0014 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ARTUR SOARES VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo WALEX FABIO DE LIMA CARREIRO - DF46348-A Polo Passivo RESIDENCIAL PORTAL DOS LIRIOS Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A Terceiros interessados Processo 0713482-11.2024.8.07.0018 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MATEUS SILVA DE MOURA DISTRITO FEDERAL COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA - DF21485-A Polo Passivo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A DISTRITO FEDERAL COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP JOSÉ GUIMARÃES MUNDIM MATEUS SILVA DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO - DF15234-A YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA - DF21485-A FERNANDO SOUZA PASSOS - DF0038919A CARLOS HENRIQUE GUIMARAES DE LIMA ROCHA - DF27790-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732152-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo EIKO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME NATHALIA EIKO RAMOS FUJIMOTO Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS MALTA LEITE - MS6481-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0702931-35.2025.8.07.0018 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANILO RODRIGUES MARTINS BACHUR Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE - DF18739-A Terceiros interessados Processo 0708412-15.2025.8.07.0006 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo D. B. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. J. N. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702512-15.2025.8.07.0018 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IABS - INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE Advogado(s) - Polo Passivo LUIS EDUARDO OLIVEIRA ALEJARRA - DF39534-A GILMAR SIQUEIRA BORGES FILHO - DF27965-A DIEGO DANIELI - DF31136-A MARIAH DE CAMPOS PINTO - DF27079-A Terceiros interessados Processo 0736604-41.2023.8.07.0001 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARIANGELA MELLO DO CARMO Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO KRAUSE - RS37309 TALITA DA SILVA PEREIRA - RS118203 IANAE DANIEL MARTINS DA CUNHA MARTELLI - RS60331 EDUARDO CHEMALE SELISTRE PENA - RS46.855 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS - RJ164734-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0731383-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo LUZIANE CARVALHO DA SILVA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo GEILTON GOMES DE ASSIS - DF59388-A Polo Passivo FRANCISCO GLEIDSON ALVES RODRIGUES COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A Terceiros interessados Processo 0728697-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COOPERTRAN-COOPERATIVA DOS TRANSPORTES PUBLICOS DO DF Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0730184-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Polo Passivo IVONE GOMES DE SOUZA MELO Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA DAIANA FONTOURA DE SOUZA - DF37900-A Terceiros interessados Processo 0702202-57.2025.8.07.0002 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ALINE MRT COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO LUIZ DE ARAUJO - DF45498-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0709850-11.2023.8.07.0018 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ISA DA SILVA BRAGA VALIM PORTO THAIS DA SILVA BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo YURI BATISTA DE OLIVEIRA - DF38059-A Terceiros interessados Processo 0750345-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ALDYLEY YTAPORAN TANAR ARAGAO FERREIRA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA KEZIA AGUIAR DE FREITAS DA SILVA - DF56012-A KEZIA PEREIRA MARTINS - DF79107 Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ATUAL Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A Terceiros interessados Processo 0705755-64.2025.8.07.0018 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ALIXANDRE ABEL ALVARENGA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749850-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo VALQUIRIA CARDOSO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA CRISTINA DE LIMA RIBEIRO - DF79079 Polo Passivo BONFIM CARDOSO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA ACIOLI CARDOSO SILVA - DF27407-A Terceiros interessados Processo 0703291-82.2025.8.07.0013 Número de ordem 146 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo J. A. C. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747240-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo PEDRO ROCHA IMBROISI MARIA CONSTANCIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUANA ROCHA IMBROISI - DF44552-A Polo Passivo JOSE HUMBERTO MACEDO DE GOIS Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO RAMOS ABRITTA - DF31705-A CAMILA ALVES TORRES - DF59923-A Terceiros interessados Processo 0706245-16.2025.8.07.0009 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARIA DE FATIMA FERREIRA DE SOUZA MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A Polo Passivo MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA MARIA DE FATIMA FERREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A Terceiros interessados Processo 0725458-71.2021.8.07.0001 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A Polo Passivo ABDALA, CASTILHO E FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO TEIXEIRA ABDALA - DF24797-A Terceiros interessados Processo 0740857-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A Advogado(s) - Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A Polo Passivo CELIANO SANTANA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0740971-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MULTICON ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS - DF36465-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0751291-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A Advogado(s) - Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A Polo Passivo ERIC BEZERRA SOUTO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0746513-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo VITOR HUGO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Passivo HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A Terceiros interessados Processo 0708615-96.2024.8.07.0010 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo P. H. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo EDVA MANGUEIRA DOS REIS - DF45263-A Polo Passivo R. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739137-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ELIZANEIDE ALMEIDA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO ALCANTARA BOMM - PR72857 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0738656-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo ALEX MARQUES DA SILVA ALEX MARQUES DA SILVA 96856459149 Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738853-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CLAUDIA ROSANE CAVALCANTE GONCALVES LINHA BRASIL PLASTICOS EIRELI - ME VANDA MARIA CAVALCANTE GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0737795-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MINAS PASTEIS, EMPORIO E ALIMENTOS LTDA - ME CAIO RODRIGUES FRANCA TAIS RODRIGUES FRANCA MARILIA DE DIRCEU RODRIGUES FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707292-65.2024.8.07.0007 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Polo Ativo JOCILANY GIULEATTE PORTELA ISAQUE RENAN PORTELA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo JUSCIELLY GIULEATTE PORTELA - DF69947-A Polo Passivo CONDOMINIO THERMAS PARADISE RESIDENCE SERVICE Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO JOSE PERES VELOSO - GO34968 Terceiros interessados Processo 0704313-88.2024.8.07.0021 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARIA CATARINA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo ELDERSON CAMPOS DA COSTA - DF64728-A MATHEUS GOMES DOS SANTOS FRANCA - DF82040 Polo Passivo CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Advogado(s) - Polo Passivo SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA - SP322241 Terceiros interessados Processo 0709138-23.2024.8.07.0006 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo N. P. F. J. C. A. Advogado(s) - Polo Ativo SABINO CARVALHO DA SILVA - DF48226-A LUCIANA PATRICIA BARBOSA ISOTON - DF35086-A LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA - DF10877-A OSTRILHO TOSTA FILHO - TO1399-A Polo Passivo J. C. A. N. P. F. Advogado(s) - Polo Passivo LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA - DF10877-A OSTRILHO TOSTA FILHO - TO1399-A SABINO CARVALHO DA SILVA - DF48226-A LUCIANA PATRICIA BARBOSA ISOTON - DF35086-A Terceiros interessados JOAO VICTOR PEREIRA ALVES Processo 0730183-64.2025.8.07.0001 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo T. A. C. Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE ANDERAOS - DF81852 Polo Passivo A. -. A. D. P. A. E. M. D. C. M. D. P. I. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo APAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO IIPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PEDRO HENRIQUE ANDRADE SOUZA - DF30347-A RODOLFO BARROS MARTINS REZENDE - DF31360-A VALBER VICENTE DE MEDEIROS SANTOS - DF64373-A LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA - RJ116636-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0000626-15.2017.8.07.0014 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ANTONIO ALDRIN FERREIRA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0034232-90.2015.8.07.0018 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FERREIRA E CUNHA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703317-91.2017.8.07.0003 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo NONATO SOARES CHAGAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0749366-55.2024.8.07.0001 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BRUNO MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ANTONIO JAIRO CHAVES FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS - DF22752-A ALINE FORTUNATO DE LEMOS REIS - DF65172-A Polo Passivo ANTONIO JAIRO CHAVES FREITAS BRUNO MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE FORTUNATO DE LEMOS REIS - DF65172-A BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS - DF22752-A Terceiros interessados Processo 0701818-94.2025.8.07.0002 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo VINICIUS LUCAS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS LUCAS DE SOUZA - DF63111-A Polo Passivo MARCIA ROBERTA ANDRADE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700981-21.2025.8.07.0008 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo EDUARDO RODRIGUES NUNES Advogado(s) - Polo Ativo DIVINO DONIZETE PEREIRA DE LIMA - DF73892-A Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Terceiros interessados Processo 0701807-15.2023.8.07.0009 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A Polo Passivo RUBENS CLEVERSON MARTINS LAURINDO CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. SAMARA SOUSA CAVALCANTE - DF54420-A GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A Terceiros interessados Processo 0713231-50.2025.8.07.0020 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo L. M. A. D. O. L. Advogado(s) - Polo Passivo KLICIA DE FARIAS COSTA - DF65808-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706891-96.2025.8.07.0018 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANO DI PIETRO - SP183410-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706248-65.2025.8.07.0010 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MARCIO DECIO DA COSTA VALDENE RIBEIRO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo JONNAS MARRISSON SILVA PEREIRA - DF32278-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. BRASIL PRE-PAGOS, ADMINISTRADORA DE CARTOES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969-A Terceiros interessados Processo 0703726-74.2025.8.07.0007 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo JONATAS MORAIS RODRIGUES UADSON SILVA BARRETO CONDOMINIO LE QUARTIER BOULEVARD Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL TATIELLE DE JESUS CARRIJO - DF61520-A LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS - DF27825-A WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Terceiros interessados Processo 0737893-19.2017.8.07.0001 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA ME AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A Polo Passivo LUCILA FERREIRA NADSON LUIZ OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0704377-10.2024.8.07.0018 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE GOMES DA SILVA ZILMAR ALMEIDA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0751520-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CIRO PEREIRA MATOS Advogado(s) - Polo Passivo ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF27221-A SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0748060-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ROBSON PAIXAO DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo ERASMO MARTINS COSTA FILHO - DF39798-A CESAR JUNIO DA SILVA - DF39984-A Polo Passivo JAQUELINE TOMAZ DE AQUINO MARIA ALVES DE ARAUJO COSTA CRISTIANA ARAUJO COSTA TRAVEL BR MILHAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701564-76.2025.8.07.0017 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BSM IMAGENS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BSM IMAGENS LTDA RAQUEL REGINA BARBOSA - DF29521-A ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - DF9036-A Polo Passivo MARIA EDUARDA DOS SANTOS ALVES Advogado(s) - Polo Passivo IZABELLA FERNANDES PEREIRA - DF77699 Terceiros interessados Processo 0704612-40.2025.8.07.0018 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JAMES QUINTAO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MANUELA DE TOMASI VIEGAS - RS107972-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0801927-74.2025.8.07.0016 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo J. J. M. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA ARAUJO FERREIRA - DF28131-A Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Não informado Terceiros interessados VIVIANE MENDONCA PEREIRA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704141-50.2022.8.07.0011 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MARILUCIA VITOR DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELL LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF46024-A Polo Passivo VENAS PLANEJADOS EIRELI - ME CIRRUS EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL EMMANUEL BARBOSA DE OLIVEIRA - DF69795-A Terceiros interessados Processo 0753901-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GERACY DE SOUZA ROSA PINTO Advogado(s) - Polo Passivo ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF27221-A MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0726212-53.2025.8.07.0007 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ANDRE ERIC MOREIRA AYRES Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA NOGUEIRA BIANO - DF48486-A Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO PAN S.A BANCO INTER SA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA VEMCARD PARTICIPACOES S.A MEUCASHCARD SERVICOS TECNOLOGICOS E FINANCEIROS SA PIX CARD SERVICOS TECNOLOGICOS E FINANCEIROS LTDA TAORMINA SOLUCOES FINANCEIRAS S.A CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO PAN S.A.BANCO INTER SABANCO SANTANDER (BRASIL) SA DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709-A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A FERNANDO BUONACORSO - SP247080-A Terceiros interessados Processo 0720492-36.2024.8.07.0009 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BERTO SARAIVA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA CARVALHO NUNES DOS SANTOS - DF70365-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0705608-50.2025.8.07.0014 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo WELINGTA PEREIRA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A Terceiros interessados Processo 0746184-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MARCOS VINICIUS MARZAGAO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710556-06.2023.8.07.0014 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo NOTRE DAME INTERMÉDICA MINAS GERAIS SAÚDE S.A Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo J. M. M. R. Advogado(s) - Polo Passivo RENATA CAVALCANTI DE CARVALHO - DF20073-A VANESSA DE MEDEIROS FERNANDES - DF55017 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750868-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo GILVAN ARAUJO BRITO Advogado(s) - Polo Ativo GLEYTON ROCHA ARAUJO - DF34124-A Polo Passivo ANGELITA CARLOS DA SILVA E. S. D. J. JOAO OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CHRISTIANE CARLOS DA SILVA - DF56811-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0730226-17.2024.8.07.0007 Número de ordem 189 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo LUZIA SEVERO DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS VINICIUS ARAUJO SILVA - DF30535-A NICOLINO CASELATO JUNIOR - DF30503-A MOACIR AKIRA YAMAKAWA - MS6419-A GABRIEL OLIVEIRA FILGUEIRAS PIMENTEL - DF73092-A Polo Passivo ODETH DA CONCEICAO PEIXOTO Advogado(s) - Polo Passivo EMANUEL CARLOS SANTOS DE ALBUQUERQUE - DF62673-A Terceiros interessados Processo 0755328-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A FERNANDO JOSE BONATTO - PR25698-A ROSANE BARCZAK - PR47394-A Polo Passivo JOSE MAURO MIRANDA CHAGAS Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO MAGALHAES MANSUR - DF70796-A ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A Terceiros interessados Processo 0711117-23.2024.8.07.0005 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo LEONETE PINTO DE ABREU DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUZIA CALISTO BARBOSA DE MATOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702393-98.2022.8.07.0005 Número de ordem 192 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo VERA SANDRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LIDIA GRIGAITIS RIBEIRO DINIZ - DF36131-A Polo Passivo JOAO BATISTA SEIXAS CIROLINI THIAGO ALEXANDRE CIROLINI Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO ALVES DE LIMA - DF24409-A JULIANA MAURO CAPITA - DF45739 Terceiros interessados Processo 0751910-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo W. A. J. B. Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA SANTANA FREITAS - GO63116 Polo Passivo J. M. D. B. E. A. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO FURTADO DE SOUSA FILHO - DF63453-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0007119-81.2016.8.07.0001 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo L. M. D. O. R. U. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL NUNES LEITE - DF53887-A LIGIA PEREIRA DIAS - DF36571-A Polo Passivo E. G. B. Advogado(s) - Polo Passivo PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A Terceiros interessados Processo 0033128-08.2001.8.07.0001 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIZ AUGUSTO CLEMENTINO DE OLIVEIRA LUIZ AUGUSTO CLEMENTINO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0021810-08.2013.8.07.0001 Número de ordem 196 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo DANIELLE SAMARA SOARES DE ANDRADE J & D COMERCIAL DE MOLDURAS E DECORACAO LTDA - ME JACOB GOMES ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL ORSIDNEI APARECIDO ORRICO JUNIOR - GO20861 Terceiros interessados Processo 0749255-08.2023.8.07.0001 Número de ordem 197 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ESTUDIO DE ARTE CULINARIA HENRIQUE SALSANO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO ROBERTO MACHADO NEVES DE OLIVEIRA - DF50673-A Polo Passivo GASTRONOMIA JUNIOR MENEZES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANGELA MARIA PACHECO - DF31107-A Terceiros interessados Processo 0732452-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MIRO LANTERNAGEM E PINTURA AUTOMOTIVA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747910-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 199 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo ALESSANDRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ALOISIO BARBOSA CALADO NETO - PB17231-A LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A Terceiros interessados Processo 0753560-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 200 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo NILDA BORGES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo YAN CARVALHO VALADARES - DF72834-A WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A Terceiros interessados Processo 0711277-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial RECURSO ESPECIAL (213) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A Polo Passivo BENJAMIN CALDAS GALLOTTI BESERRA KELCY LAINE BANHOLI CALDAS GALLOTTI BESERRA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE MOREIRA LOPES - DF41351-A VICTOR CASTRO VELLOSO - DF52091-A BENJAMIN CALDAS GALLOTTI BESERRA - DF14967-A Terceiros interessados Brasília - DF, 5 de fevereiro de 2026. Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria da Oitava Turma Cível

Expedição de documento

04/02/2026, 16:41

Para julgamento de mérito

04/02/2026, 16:41

Recebimento

02/02/2026, 20:30

Conclusão (para julgamento)

15/01/2026, 12:03

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 23:57

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 14:27

Documento (Certidão)

13/11/2025, 14:26

Redistribuição (sorteio; incompetência)

13/11/2025, 13:12

Documento (Certidão)

13/11/2025, 12:58

Documento

12/11/2025, 17:07

Documento

12/11/2025, 17:07

Remessa (outros motivos)

12/11/2025, 17:05

Remessa (outros motivos)

12/11/2025, 16:37

Documento

12/11/2025, 16:24

Evolução da Classe Processual

12/11/2025, 14:21

Evolução da Classe Processual

12/11/2025, 14:20

Remessa (outros motivos)

11/11/2025, 16:15

Recebimento

11/11/2025, 14:08

Reativação

11/11/2025, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702067-06.2020.8.07.0007. AUTOR: ISAURA LIMA DE ARAUJO, P. A. T. D. A. REPRESENTANTE LEGAL: ISAURA LIMA DE ARAUJO REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. CERTIDÃO Nesta data, certifico a juntada do recurso de APELAÇÃO de ID 253128251, ofertado pela parte requerida juntamente com o comprovante de recolhimento de preparo. Por força da Portaria 04/2017 deste juízo e nos termos do art. 1.010, §1º do CPC, fica a parte requerente intimada a apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Taguatinga/DF, 13 de outubro de 2025. DANILO FERREIRA LOPES Servidor Geral Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, -, -, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA III – DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ISAURA LIMA DE ARAUJO e P. A. T. D. A. em face de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., partes qualificadas nos autos, para fins de: a) DETERMINAR que a requerida autorize e custeie, de forma imediata e sem limitação de sessões, os tratamentos de psicologia pelo método ABA, fonoaudiologia, terapia ocupacional, fisioterapia, psicopedagogia equoterapia, musicoterapia, sem limitação de sessões para a continuidade do tratamento iniciado ao segundo requerente, conforme solicitado nos relatórios de IDs n. 58678615, 58678616, 58678618 e 58678620, sob pena de, em caso de descumprimento comprovado nos autos, arcar com multa diária já fixada; b) CONDENAR a ré a custear a realização do exame “sequenciamento completo Exoma”, conforme relatório médico; c) CONDENAR a ré ao pagamento de compensação por danos morais, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo IPCA desde a data da sentença (Súmula n. 362 do STJ) e acrescido de juros de mora pela taxa SELIC, a contar do evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ) (10/09/2023), devendo-se observar, contudo, as deduções entre as taxas SELIC e o IPCA, em conformidade com as alterações promovidas no Código Civil pela Lei 14.905/2024. Confirmo, pois, a decisão que deferiu a tutela de urgência. Declaro resolvido o mérito, com amparo no art. 487, inciso I, do CPC. Em face da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor total da condenação referente aos danos morais, com base no art. 85, § 2º, do CPC/2015. Após o trânsito em julgado, o pedido de cumprimento de sentença deverá ser apresentado mediante o pagamento das custas dessa fase (caso o interessado não seja beneficiário da assistência judiciária gratuita), instruído com planilha atualizada do débito, por meio do PJe. Não havendo requerimentos, arquivem-se com baixa e demais cautelas. Sentença registrada nesta data. Publique-se e intimem-se.

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Façam-se os autos conclusos para julgamento.

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0702067-06.2020.8.07.0007. AUTOR: ISAURA LIMA DE ARAUJO, P. A. T. D. A. REPRESENTANTE LEGAL: ISAURA LIMA DE ARAUJO REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte ré a se manifestar sobre a petição e documento de id. 230782452. Prazo: 5 dias. Documento assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital.

24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0702067-06.2020.8.07.0007. AUTOR: ISAURA LIMA DE ARAUJO, P. A. T. D. A. REPRESENTANTE LEGAL: ISAURA LIMA DE ARAUJO REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DESPACHO Manifeste-se a parte autora sobre a petição e documentos de id. 226139649, no prazo de 5 dias. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público. Documento assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Pelo exposto, chamo o feito à ordem, para tornar sem efeito a decisão id. 149359219, que determinou a realização de perícia. Indefiro o pedido constante do id. 219528809 e revogo a liminar no que concerne à realização do exoma. Quanto ao pedido para alteração do tratamento, intime-se a parte autora para comprovar a recusa do réu em custear a nova prescrição de tratamentos. Caso deseje modificar pedido e causa de pedir, deverá fazê-lo, em 15 dias, por meio de petição fundamentada, independente de nova intimação. Caso haja alteração, considerando a presente etapa procedimental e a necessidade de concordância do réu, seja este intimado para manifestação em 15 dias. Com as manifestações, dê-se vista ao MP pelo prazo legal. Após, conclusos para análise. Na oportunidade, cada um dos sujeitos processuais també, deverá se manifestar sobre os requisitos determinados pelo STJ no EREsps n. 1.889.704/SP e 1.886.929/SP, acima delineados. Intimem-se. Notifique-se o MP.

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Por tais razões, previamente à análise da liminar incidental pleiteada ao id. 219528809, tendo em conta o transcurso do prazo do último relatório apresentado intime-se a requerente para juntar, em 15 dias, (i) relatório médico com descrição atualizada das horas semanais de terapias complementares necessárias, além de (ii) comprovar a negativa do réu em fornecer o exame para sequenciamento completo de exoma.Nomeio a psicóloga HYARA DA SILVEIRA ALVES para exercer o encargo. Registre-se.Ficam as partes e o Ministério Público intimados para arguir o impedimento ou a suspeição do perito. Intime-se a perita HYARA DA SILVEIRA ALVES a dizer se aceita exercer o encargo, segundo as regras da Portaria Conjunta nº 116/2024, observando os esclarecimentos prestados pelas decisões de id. 149359219, 158126061 e 165030560. Prazo: 10 dias.

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Por tais razões, previamente à análise da liminar incidental pleiteada ao id. 219528809, tendo em conta o transcurso do prazo do último relatório apresentado intime-se a requerente para juntar, em 15 dias, (i) relatório médico com descrição atualizada das horas semanais de terapias complementares necessárias, além de (ii) comprovar a negativa do réu em fornecer o exame para sequenciamento completo de exoma.Nomeio a psicóloga HYARA DA SILVEIRA ALVES para exercer o encargo. Registre-se.Ficam as partes e o Ministério Público intimados para arguir o impedimento ou a suspeição do perito. Intime-se a perita HYARA DA SILVEIRA ALVES a dizer se aceita exercer o encargo, segundo as regras da Portaria Conjunta nº 116/2024, observando os esclarecimentos prestados pelas decisões de id. 149359219, 158126061 e 165030560. Prazo: 10 dias.

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702067-06.2020.8.07.0007. AUTOR: ISAURA LIMA DE ARAUJO, P. A. T. D. A. REPRESENTANTE LEGAL: ISAURA LIMA DE ARAUJO REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da impossibilidade de esclarecer o fato controvertido, destituo a perita HELENA MARIA COSTA. Nomeio a psicóloga MIRELLA MENA BARRETO ORLANDO para exercer o encargo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a perita a dizer se aceita exercer o encargo, segundo as regras da Portaria Conjunta n. 101/2016, observando os esclarecimentos prestados pelas decisões de id. 149359219, 158126061 e 165030560. Prazo: 10 dias. Documento registrado e assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital.

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimem-se as partes a se manifestarem sobre a manifestação da perita de id. 207144943, no prazo de 5 dias.

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Diante disso, desnecessária nova apreciação do pedido formulado ao id. 204861718. Assim, intime-se a perita acerca da presente decisão devendo informar se aceita exercer o encargo na forma exposta, no prazo de 5 dias.

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0702067-06.2020.8.07.0007. AUTOR: ISAURA LIMA DE ARAUJO, P. A. T. D. A. REPRESENTANTE LEGAL: ISAURA LIMA DE ARAUJO REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo de id. 199118347, pois não houve manifestação das partes. De ordem, com espeque na Portaria 04/2017, em cumprimento à decisão de ID 149359219, fica a parte autora intimada a depositar os honorários do perito. Prazo: 3 dias. Taguatinga/DF, 15 de julho de 2024 09:58:09. LORENA ARAGAO COSTA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0702067-06.2020.8.07.0007. AUTOR: ISAURA LIMA DE ARAUJO, P. A. T. D. A. REPRESENTANTE LEGAL: ISAURA LIMA DE ARAUJO REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para manifestação das partes acerca de impedimento ou suspeição da perita Helena Maria Costa. Nos termos da decisão ID 149359219, e ante a juntada de proposta de honorários periciais em ID 193203213, ficam as partes intimadas para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Taguatinga/DF, 05 de junho de 2024. Danilo Ferreira Lopes Técnico Judiciário Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ficam as partes e o Ministério Público intimados para arguir o impedimento ou a suspeição do perito. Prossiga nos termos da decisão ID 149359219.

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Por tal razão, desconstituo a perita ANGELICA AVILA MIRANDA e nomeio em substituição a perita LEILA PATRÍCIA NERY BITTENCOURT, especialista em PSICOLOGIA. Ficam as partes e o Ministério Público intimados para arguir o impedimento ou a suspeição do perito. Prossiga nos termos da decisão ID 149359219.

15/09/2023, 00:00

Baixa Definitiva

19/12/2022, 19:32

Trânsito em julgado

19/12/2022, 19:31

Documento (Certidão)

19/12/2022, 19:28

Documento (Certidão)

29/06/2022, 17:50

Petição (Petição (outras))

03/02/2022, 11:37

Remessa (outros motivos)

27/04/2021, 18:04

Remessa (em grau de recurso)

27/04/2021, 10:05

Documento (Certidão)

27/04/2021, 10:05

Decurso de Prazo

27/04/2021, 02:37

Documento (Certidão)

22/04/2021, 10:18

Petição (Petição (outras))

20/04/2021, 19:19

Publicação

16/04/2021, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2021, 02:17

Remessa (outros motivos)

13/04/2021, 14:25

Remessa (outros motivos)

13/04/2021, 14:25

Remessa (outros motivos)

09/04/2021, 14:26

Remessa (outros motivos)

09/04/2021, 14:08

Petição (Recurso especial)

09/04/2021, 11:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2021, 02:16

Documento (Certidão)

16/03/2021, 13:29

Remessa (outros motivos)

15/03/2021, 15:35

Documento (Certidão)

15/03/2021, 15:35

Petição (Resposta)

15/03/2021, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2021, 13:59

Documento (Certidão)

11/03/2021, 13:58

Petição (Recurso especial)

10/03/2021, 21:42

Decurso de Prazo

10/03/2021, 02:17

Decurso de Prazo

10/03/2021, 02:17

Petição (Petição (outras))

03/03/2021, 12:55

Petição (Petição (outras))

01/03/2021, 08:46

Publicação

19/02/2021, 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2021, 02:21

Recebimento

11/02/2021, 00:20

Provimento em Parte

10/02/2021, 18:23

Mérito

10/02/2021, 17:24

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2021, 16:29

Para julgamento de mérito

21/01/2021, 16:29

Recebimento

11/01/2021, 13:04

Conclusão (para julgamento)

16/12/2020, 17:22

Conclusão (para decisão)

16/12/2020, 17:21

Petição (Resposta)

16/12/2020, 17:07

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2020, 13:58

Remessa (outros motivos)

14/12/2020, 13:45

Recebimento

11/12/2020, 16:40

Distribuição (sorteio)

11/12/2020, 16:40

—

Advogados / Representantes(11)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Resposta)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Provimento em Parte

Mérito

Petição (Resposta)

Todas as movimentações(108)

Todos os documentos(19)