Execução de Título Extrajudicial 0713529-55.2023.8.07.0006 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0713529-55.2023.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/11/2024, 10:10

Trânsito em julgado

14/11/2024, 10:10

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 17:05

Publicação

28/10/2024, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0713529-55.2023.8.07.0006. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO S N M DIAS LTDA EXECUTADO: EDIVALDO GABRIEL MOREIRA DE CASTRO SENTENÇA Verifica-se dos autos que, apesar das diligências, não foram localizados bens da parte devedora, passíveis de constrição e suficientes para a quitação do débito, razão pela qual a presente demanda deve ser extinta, como determina a Lei 9.099/95. Poderá, a parte exequente, retomar a execução nestes autos, observado o prazo de prescrição do título judicial, ficando ciente, desde já, que deverá indicar bens passíveis de penhora, discriminando-os ou comprovar que houve alteração na situação financeira da parte executada. No caso, o pedido deverá indicar de forma precisa e objetiva a providência apta à satisfação da dívida. O mero pedido de execução com indicação genérica de bens ou repetição de diligência já realizada, sem qualquer alteração fática, importará no indeferimento do pedido. Posto isso, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Sem Custas e Honorários, art. 55 da Lei 9.099/95. Registrada eletronicamente. Publique-se. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o credor e, transitada em julgado, promova, a secretaria, a baixa de eventual restrição lançada no SERASAJUD em nome da parte devedora, EDIVALDO GABRIEL MOREIRA DE CASTRO - CPF: 035.454.131-52 (EXECUTADO), em atenção ao que determina o.§ 4º, do art. 782, do CPC, servindo, a presente sentença, como ofício de comunicação. Após, arquivem-se com as cautelas devidas.

25/10/2024, 00:00

Recebimento

24/10/2024, 13:57

Inexistência de bens penhoráveis

24/10/2024, 13:57

Conclusão (para despacho)

23/10/2024, 16:54

Publicação

22/10/2024, 02:34

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2024, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713529-55.2023.8.07.0006. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO S N M DIAS LTDA EXECUTADO: EDIVALDO GABRIEL MOREIRA DE CASTRO DECISÃO Deixo de conhecer os Embargos de Declaração de ID 214515240, eis que, em sede de Juizados Especiais, tal recurso somente é cabível em face de sentença ou acórdão, conforme expressamente dispõe o art. 48 da Lei nº 9.099/95, o que não é o caso dos autos. Ademais, analisando o recurso como simples petição, verifico que Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) trata-se de verdadeira reiteração do pedido já analisado. Intime-se e retornem os autos conclusos, conforme determinado em ID 213626848.

21/10/2024, 00:00

Recebimento

18/10/2024, 14:25

Sem descrição

18/10/2024, 14:25

Conclusão (para despacho)

16/10/2024, 14:04

Documentos

Sentença

•25/10/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para despacho)

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Sem descrição

Conclusão (para despacho)

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