Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0727021-32.2023.8.07.0001.
Certidão - Número do Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 19 de maio de 2026 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC21/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
3ª Turma Cível
09ª Sessão Ordinária Virtual - 3TCV (09/04/2026 até 17/04/2026)
Ata da 09ª Sessão Ordinária Virtual - 3TCV (09/04/2026 até 17/04/2026), realizada no dia 09 de abril de 2026 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) ROBERTO FREITAS FILHO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores FÁTIMA RAFAEL, FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA, LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA, SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO, GISELLE ROCHA RAPOSO e MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0014653-58.2016.8.07.0007
0004719-70.2011.8.07.0001
0018379-41.2015.8.07.0018
0700987-03.2022.8.07.0018
0714117-80.2023.8.07.0000
0705421-81.2021.8.07.0014
0739153-92.2021.8.07.0001
0733713-47.2023.8.07.0001
0712454-21.2022.8.07.0004
0708193-85.2023.8.07.0001
0717198-97.2024.8.07.0001
0700054-79.2025.8.07.0000
0703206-12.2024.8.07.0020
0702601-92.2025.8.07.0000
0703650-71.2025.8.07.0000
0705330-91.2025.8.07.0000
0708457-63.2023.8.07.0014
0705543-92.2024.8.07.0013
0716093-34.2024.8.07.0018
0716915-43.2025.8.07.0000
0718501-18.2025.8.07.0000
0710973-27.2025.8.07.0001
0702413-97.2024.8.07.0012
0723971-61.2024.8.07.0001
0740057-67.2021.8.07.0016
0717431-49.2024.8.07.0016
0722722-44.2025.8.07.0000
0723823-19.2025.8.07.0000
0724432-02.2025.8.07.0000
0704790-40.2021.8.07.0014
0701743-87.2023.8.07.0014
0726425-80.2025.8.07.0000
0705027-81.2024.8.07.0010
0703097-67.2025.8.07.0018
0727318-71.2025.8.07.0000
0727639-09.2025.8.07.0000
0728436-82.2025.8.07.0000
0729165-11.2025.8.07.0000
0729293-31.2025.8.07.0000
0729428-43.2025.8.07.0000
0729461-33.2025.8.07.0000
0730358-61.2025.8.07.0000
0730816-78.2025.8.07.0000
0731181-35.2025.8.07.0000
0731632-60.2025.8.07.0000
0738890-55.2024.8.07.0001
0732058-72.2025.8.07.0000
0734167-59.2025.8.07.0000
0734277-58.2025.8.07.0000
0734914-09.2025.8.07.0000
0735346-28.2025.8.07.0000
0786682-57.2024.8.07.0016
0736954-61.2025.8.07.0000
0704505-13.2022.8.07.0014
0702143-21.2025.8.07.0018
0737904-70.2025.8.07.0000
0761935-77.2023.8.07.0016
0739000-23.2025.8.07.0000
0721798-13.2024.8.07.0018
0752972-91.2024.8.07.0001
0704947-59.2025.8.07.0018
0740168-60.2025.8.07.0000
0701978-08.2024.8.07.0018
0730069-28.2025.8.07.0001
0740903-93.2025.8.07.0000
0741383-71.2025.8.07.0000
0741428-75.2025.8.07.0000
0741990-84.2025.8.07.0000
0742509-59.2025.8.07.0000
0715822-53.2023.8.07.0020
0728563-56.2021.8.07.0001
0743800-94.2025.8.07.0000
0744200-11.2025.8.07.0000
0744561-28.2025.8.07.0000
0745439-50.2025.8.07.0000
0745610-07.2025.8.07.0000
0707637-40.2024.8.07.0004
0745833-57.2025.8.07.0000
0745874-24.2025.8.07.0000
0746197-29.2025.8.07.0000
0706341-26.2023.8.07.0001
0746402-58.2025.8.07.0000
0725631-56.2025.8.07.0001
0750136-48.2024.8.07.0001
0746666-75.2025.8.07.0000
0710831-18.2024.8.07.0014
0702579-19.2025.8.07.0005
0706264-40.2025.8.07.0003
0709339-91.2024.8.07.0013
0712699-36.2025.8.07.0001
0747533-68.2025.8.07.0000
0747596-93.2025.8.07.0000
0708297-67.2025.8.07.0014
0722269-23.2024.8.07.0020
0047180-23.2012.8.07.0001
0748050-73.2025.8.07.0000
0727021-32.2023.8.07.0001
0704908-62.2025.8.07.0018
0739114-84.2024.8.07.0003
0729304-73.2024.8.07.0007
0046143-36.2014.8.07.0018
0749312-58.2025.8.07.0000
0749330-79.2025.8.07.0000
0749660-76.2025.8.07.0000
0749757-76.2025.8.07.0000
0768554-52.2025.8.07.0016
0750425-47.2025.8.07.0000
0712382-34.2022.8.07.0004
0750820-39.2025.8.07.0000
0750916-54.2025.8.07.0000
0751054-21.2025.8.07.0000
0751452-65.2025.8.07.0000
0751503-76.2025.8.07.0000
0751509-83.2025.8.07.0000
0751537-51.2025.8.07.0000
0717166-40.2025.8.07.0007
0707089-39.2025.8.07.0017
0751814-67.2025.8.07.0000
0751799-98.2025.8.07.0000
0752001-75.2025.8.07.0000
0703451-46.2021.8.07.0014
0752402-74.2025.8.07.0000
0745863-15.2023.8.07.0016
0703168-89.2025.8.07.9000
0708535-74.2025.8.07.0018
0700573-07.2023.8.07.0006
0706273-51.2025.8.07.0019
0753250-61.2025.8.07.0000
0753287-88.2025.8.07.0000
0753329-40.2025.8.07.0000
0753400-42.2025.8.07.0000
0753576-21.2025.8.07.0000
0710635-35.2025.8.07.0007
0753765-96.2025.8.07.0000
0751938-81.2024.8.07.0001
0709838-87.2024.8.07.0009
0036110-38.2014.8.07.0001
0754137-45.2025.8.07.0000
0754345-29.2025.8.07.0000
0754560-05.2025.8.07.0000
0708223-92.2025.8.07.0020
0755017-37.2025.8.07.0000
0723184-95.2025.8.07.0001
0755084-02.2025.8.07.0000
0755103-08.2025.8.07.0000
0755131-73.2025.8.07.0000
0700051-12.2025.8.07.0005
0709297-84.2025.8.07.0020
0721778-33.2025.8.07.0003
0755559-55.2025.8.07.0000
0712809-52.2023.8.07.0018
0705324-04.2023.8.07.0017
0756087-89.2025.8.07.0000
0750317-49.2024.8.07.0001
0756208-20.2025.8.07.0000
0731204-06.2024.8.07.0003
0717343-22.2025.8.07.0001
0705578-45.2025.8.07.0004
0705900-47.2025.8.07.0010
0702835-20.2025.8.07.0018
0706497-92.2025.8.07.0017
0714892-68.2023.8.07.0009
0756563-30.2025.8.07.0000
0702197-78.2025.8.07.0020
0706332-79.2024.8.07.0017
0700546-37.2026.8.07.0000
0709874-39.2023.8.07.0018
0713603-39.2024.8.07.0018
0721802-04.2024.8.07.0001
0701682-69.2026.8.07.0000
0722576-97.2025.8.07.0001
0703368-34.2024.8.07.0011
0736510-59.2024.8.07.0001
0725270-20.2017.8.07.0001
0718350-32.2024.8.07.0018
0719958-35.2023.8.07.0007
0716293-07.2025.8.07.0018
0726903-79.2025.8.07.0003
0702539-18.2026.8.07.0000
0731025-78.2024.8.07.0001
0704065-20.2026.8.07.0000
0715927-19.2025.8.07.0001
0755646-42.2024.8.07.0001
0002175-95.2000.8.07.0001
0711086-32.2022.8.07.0018
0727869-76.2024.8.07.0003
0749859-95.2025.8.07.0001
0769035-60.2025.8.07.0001
0711869-65.2024.8.07.0014
0718123-42.2024.8.07.0018
0705544-28.2025.8.07.0018
0721207-51.2024.8.07.0018
0713110-96.2023.8.07.0018
0707484-28.2025.8.07.0018
0705017-13.2024.8.07.0018
0708780-64.2024.8.07.0004
0705197-22.2025.8.07.0009
RETIRADOS DA SESSÃO
0700502-54.2022.8.07.0001
0721957-23.2023.8.07.0007
0714397-88.2023.8.07.0020
0720078-28.2025.8.07.0001
0753959-30.2024.8.07.0001
0712043-04.2024.8.07.0005
0755809-88.2025.8.07.0000
0709934-35.2025.8.07.0020
0745797-12.2025.8.07.0001
0701193-61.2024.8.07.0013
ADIADOS
0710797-82.2024.8.07.0001
A sessão foi encerrada no dia 17 de abril de 2026 às 13:30:00. Eu, Sabrina Alexandrino Campos de Oliveira, Secretária de Sessão 3ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
Sabrina Alexandrino Campos de Oliveira
Secretária de Sessão27/04/2026, 00:00
Publicação25/04/2026, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico24/04/2026, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. INTERDITO PROIBITÓRIO. POSSE. COMODATO VERBAL. COMPROVAÇÃO. INEXISTÊNCIA. ABANDONO DO IMÓVEL. OCUPANTE. POSSE CONTÍNUA. FIXAÇÃO RESIDÊNCIA. TURBAÇÃO. OCORRÊNCIA. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. RECURSOS CONHECIDOS, DESPROVIDO O DO AUTOR E PARCIALMENTE PROVIDO O DOS RÉUS. I. CASO EM EXAME 1. Ação possessória de interdito proibitório visando impedir atos de turbação e esbulho em imóvel. 2. O autor alegou posse legítima desde 2006, realização de benfeitorias e ameaças recentes à sua posse por parte dos réus, incluindo invasões e tentativa de venda do imóvel. 3. Requereu mandado proibitório, indenização por danos morais e exclusão do imóvel de inventário do antigo possuidor. 4. Sentença de primeiro grau julgou procedente o pedido, reconhecendo a posse do autor, determinando abstenção de atos de turbação pelos réus e condenando-os ao pagamento de danos morais. 5. Ambas as partes interpuseram apelação: os réus pleitearam reforma da sentença e redução da indenização por danos morais; o autor requereu majoração da compensação pecuniária, dos honorários e retificação do valor da causa. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) definir se o autor possui legitimidade para proteção possessória diante da alegação de comodato verbal e abandono do imóvel pelos réus; e (ii) estabelecer se há configuração de dano moral indenizável decorrente dos atos de turbação praticados pelos réus. III. RAZÕES DE DECIDIR 1. A posse do autor foi reconhecida com base em prova testemunhal e documental, que demonstrou abandono do imóvel pelos réus por mais de 20 anos e exercício de atos possessórios pelo autor. 2. A alegação de comodato verbal não foi comprovada pelos réus, que não produziram prova suficiente para desconstituir a posse do autor. 3. Configurada a ameaça à posse, é cabível a concessão do interdito proibitório, conforme art. 567 do CPC. 4. O valor da causa não pode ser alterado nesta fase processual, sob pena de violação ao princípio do venire contra factum proprium. 5. Não restou demonstrado nos autos abalo psicológico significativo que justifique a condenação por danos morais, sendo os fatos caracterizados como meros dissabores. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso do autor desprovido. Recurso dos réus parcialmente provido para afastar a condenação por danos morais. Redistribuição dos ônus da sucumbência em 50% para cada parte. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, com majoração de 2% em desfavor do autor. Tese de julgamento: 1. A proteção possessória por meio de interdito proibitório exige prova da posse, ameaça de turbação ou esbulho e justo receio de ofensa ao direito de posse. 2. A ausência de demonstração de abalo psicológico relevante impede a condenação por danos morais em ações possessórias. 3. A alteração do valor da causa em fase recursal configura comportamento contraditório vedado pelo princípio do venire contra factum proprium. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 373, incisos I e II; art. 567; art. 85, §2º; art. 343, §6º. CC, arts. 582, parágrafo único; arts. 1.198 e 1.200. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, Acórdão nº 1663047, 0719195-26.2021.8.07.0000, Rel. Arnoldo Camanho de Assis, j. 15/02/2023. TJDFT, Acórdão nº 1056358, 20160610132966APC, Rel. Álvaro Ciarlini, j. 25/10/2017
Não-Provimento17/04/2026, 17:10
Publicação14/04/2026, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico11/04/2026, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Indefiro o pedido, tendo em vista que o advogado não atentou ao disposto no art. 124-A, inc II, do RITJDFT e não apresentou justificativa legal para o não cumprimento do prazo. Brasília-DF, 08 de abril de 2026. LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA Relator10/04/2026, 00:00
Recebimento08/04/2026, 17:08
Mero expediente08/04/2026, 17:08
Conclusão (para despacho)08/04/2026, 17:06
Documento (Certidão)08/04/2026, 16:21
Petição (Petição (outras))08/04/2026, 14:41
Publicacao/Comunicacao
09ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (09/04/2026 ATÉ 17/04/2026)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador LUÍS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA, Presidente da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 09 de abril de 2026 (quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. O julgamento será encerrado no dia 17 de abril de 2026, às 13h30. A sessão de julgamento poderá ser acompanhada acessando a página eletrônica do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios/processo judicial eletrônico/plenário virtual (link: https://www.tjdft.jus.br/pje/plenario-virtual)
Processo 0705027-81.2024.8.07.0010
Número de ordem 1
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo I. J. S. N.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. R. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
FREDERICO SOARES DE ARAGAO - DF20913-A
LUAN DE SOUZA E SILVA - DF55453-A
JOANA CRISTINA DOS REIS - DF60967-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0703206-12.2024.8.07.0020
Número de ordem 2
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo L. C. B.
G. B. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO VICTOR MARQUES CRUZ - DF72107
KAMYLLA SEMINI VIEIRA DA SILVA - DF69766-A
TIAGO BRAZ AGUIAR - DF22787-A
Polo Passivo G. B. D. F.
L. C. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
TIAGO BRAZ AGUIAR - DF22787-A
PEDRO VICTOR MARQUES CRUZ - DF72107
KAMYLLA SEMINI VIEIRA DA SILVA - DF69766-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0733713-47.2023.8.07.0001
Número de ordem 3
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo ANESIO DALVO SZERVINSK
Advogado(s) - Polo Ativo
KLES MELLEMBERG BUENO SANTANA - GO47539-A
MAX LANIO GONCALVES DE OLIVEIRA - GO39245-A
MILENA MELGACO MIRANDA - GO45295-A
Polo Passivo RITA CRISTINA SZERVINSK
ARLENE BERNARDES RABELO
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA DE OLIVEIRA MOREIRA - DF29449-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0724088-12.2021.8.07.0016
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020-S
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0704790-40.2021.8.07.0014
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo ZARUR E JUNIOR LANCHES LTDA
BUDEGA DO CEARA BAR E RESTAURANTE LTDA
ADELSON SOARES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A
Polo Passivo REBECA MAIA MONTESUMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0726425-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo MARCELO DA SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
YASMIN CONDE ARRIGHI - RJ2117260-A
Polo Passivo RMM MODA E ARTE EIRELI - ME
GABRIELE REGINA DE SOUSA OLIVEIRA
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS - DF36465-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0701743-87.2023.8.07.0014
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Atraso na Entrega do Imóvel (14919)
Polo Ativo JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo ANDRE GUSTAVO SILVA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO - DF25438-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0754989-89.2023.8.07.0016
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (9992)
Polo Ativo THAMIRES DE SOUSA LAURINDO
CARMEN LUCIA DE SOUSA DIAS
THAIANE DE SOUSA LAURINDO
Advogado(s) - Polo Ativo
KATLEN SUZAN NARDES - DF31637-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0727639-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo FX REENGENHARIA LTDA
FELLIPE FERREIRA PENA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0740903-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Guarda (5802)
Polo Ativo T. R. D. S. L. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELA DE FREITAS ROXO GUIMARAES - DF54769
Polo Passivo V. G. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANNA RODRIGUES TEIXEIRA - DF69162-A
KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A
VANESSA ANDRADE CAVALCANTI - DF45660-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0721778-33.2025.8.07.0003
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Judicial (10454)
Polo Ativo J. L. D. N. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARILIA LIMA DO NASCIMENTO - DF38478-A
NILZA DE SOUZA BARROS - DF43736-A
Polo Passivo
Advogado(s) - Polo Passivo Não informado
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0730069-28.2025.8.07.0001
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
LUCIO DE BRITO CASTELO BRANCO
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
ANDRE LUIZ GOMES BAPTISTA RIBEIRO - RJ202374
Polo Passivo LUCIO DE BRITO CASTELO BRANCO
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
ANDRE LUIZ GOMES BAPTISTA RIBEIRO - RJ202374
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0726903-79.2025.8.07.0003
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Usucapião Ordinária (10459)
Polo Ativo FRANCISCA FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A
ERIKA FUCHIDA - DF21358-A
Polo Passivo FRANSCISCO JOSE COSTA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0704065-20.2026.8.07.0000
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Usucapião Extraordinária (10458)
Polo Ativo DEOZIRIA FELISMINO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
THYEGO WERNER RIBEIRO NOGUEIRA MATOS - DF44566-A
Polo Passivo MARILZA SPEROTO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0705330-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo KELLY CRISTINA BRAGA DE RESENDE FANTINEL FLORES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0708457-63.2023.8.07.0014
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo ANTONINA TEIXEIRA DE BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL
GRAZIELA CARDOSO DE ARAUJO FERRI - SP184989-A
DENIS ARANHA FERREIRA - SP200330-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0739153-92.2021.8.07.0001
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo REGINA CELIA BARCELOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0702197-78.2025.8.07.0020
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Multa (10595)
Polo Ativo GILMAR SALATIEL GOMES
CONDOMINIO PACO LINEA RESIDENCE E MALL
Advogado(s) - Polo Ativo
MARTA HELENA TEIXEIRA - DF30056-A
PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A
TAINA NUNES OLIVEIRA HOLANDA - DF77231
ALINE CRISTINA SAMPAIO BARROS - DF71446-A
Polo Passivo CONDOMINIO PACO LINEA RESIDENCE E MALL
GILMAR SALATIEL GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A
TAINA NUNES OLIVEIRA HOLANDA - DF77231
ALINE CRISTINA SAMPAIO BARROS - DF71446-A
MARTA HELENA TEIXEIRA - DF30056-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0705578-45.2025.8.07.0004
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607) Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo HEREMIAS JOSE RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO ANTONIO PEIXOTO - PR26913
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0716293-07.2025.8.07.0018
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo BELARMINO ALVES PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0755017-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Acessão (10456)
Polo Ativo MARIA DO ROSARIO DIAS COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0700546-37.2026.8.07.0000
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Arbitragem (13065)
Polo Ativo NELSON MARDEN DE CASTILHOS
ELISANGELA FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
HERMES BATISTA TOSTA - DF25485-A
Polo Passivo VANDERLEY BATISTA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO WELLINGTON LOPES GRILLO - DF38051-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0768554-52.2025.8.07.0016
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo RITA MONTEIRO BRAGA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS HUGO DA SILVA FILHO - GO36147-A
Polo Passivo CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLORIVAL FLORINDO DA SILVA - DF20426-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0714892-68.2023.8.07.0009
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo MINELVINA NASCIMENTO MORAIS BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE SILVERIO LINO BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA CAROLINA PINTO COELHO - DF38861-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0706332-79.2024.8.07.0017
Número de ordem 25
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo P. P. A. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. P. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
MYLENA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF81898
THIAGO BATISTA ARAUJO - DF44700-A
BRUNA RAFAELA GUIMARAES SANTOS - DF58355-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0721802-04.2024.8.07.0001
Número de ordem 26
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752)
Polo Ativo MARIA DE FATIMA NASSIF SALOMAO PELLEGRINI
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
ADRIELLE GONCALVES VIANA - DF49591-A
ALEXANDRE GONCALVES LOURENCO VIEIRA - DF64982-A
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
MARIA DE FATIMA NASSIF SALOMAO PELLEGRINI
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A
ADRIELLE GONCALVES VIANA - DF49591-A
ALEXANDRE GONCALVES LOURENCO VIEIRA - DF64982-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0718350-32.2024.8.07.0018
Número de ordem 27
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo MARCIA MARIA DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0706497-92.2025.8.07.0017
Número de ordem 28
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo MARIA LUCIA ALVES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS ALMEIDA DUARTE PRIMO - GO67567
Polo Passivo BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
PENELOPE CARNEIRO DE FREITAS BARBOSA - SP463324
SIDNEY GRACIANO FRANZE - SP122221-A
CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE - SP124517-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0702835-20.2025.8.07.0018
Número de ordem 29
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Adjudicação Compulsória (10450)
Polo Ativo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
MEIRIANE CUNHA E SILVA - DF43410-A
LUDMILA FERNANDES RABELO - DF27073-A
JOSE ANTONIO MARTINS JUNIOR - DF17572-A
Polo Passivo VIRGINIA VICTOR PINHEIRO
TEREZA NOGUEIRA FONTENELE
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
VALDEMIR FERREIRA MARTINS - DF34137-A
MEIRIANE CUNHA E SILVA - DF43410-A
LUDMILA FERNANDES RABELO - DF27073-A
JOSE ANTONIO MARTINS JUNIOR - DF17572-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0753959-30.2024.8.07.0001
Número de ordem 30
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo VIACAO PIRACICABANA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo VIACAO PIRACICABANA LTDA
JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S
BEATRIZ NAYARA RIBEIRO DA SILVA LACERDA - DF73472-A
DILVAN PEREIRA MARQUES - DF61000-A
KAIANE MARIANA GALENO COSTA - DF75692
ANA PATRICIA DE CASTRO MIRANDA CHAGAS - DF35429-A
Polo Passivo RUTH RAMOS CARDOSO SANTOS
VIVIAN CARVALHO DOS SANTOS
LUCAS RAMOS DOS SANTOS
WANDERSON RAMOS DOS SANTOS
WENDELL RAMOS DOS SANTOS
LARISSA LAYANE RAMOS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ PAULO SIQUEIRA TOSTA - DF64845-A
LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA - DF10877-A
OSTRILHO TOSTA FILHO - TO1399-A
LUIZ PAULO SIQUEIRA TOSTA - DF64845-A
LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA - DF10877-A
OSTRILHO TOSTA FILHO - TO1399-A
LUIZ PAULO SIQUEIRA TOSTA - DF64845-A
LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA - DF10877-A
OSTRILHO TOSTA FILHO - TO1399-A
LUIZ PAULO SIQUEIRA TOSTA - DF64845-A
LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA - DF10877-A
OSTRILHO TOSTA FILHO - TO1399-A
LUIZ PAULO SIQUEIRA TOSTA - DF64845-A
LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA - DF10877-A
OSTRILHO TOSTA FILHO - TO1399-A
LUIZ PAULO SIQUEIRA TOSTA - DF64845-A
LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA - DF10877-A
OSTRILHO TOSTA FILHO - TO1399-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0717343-22.2025.8.07.0001
Número de ordem 31
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fiança (9592)
Polo Ativo GERALDO MAGELA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
HELIO CEZAR AFONSO RODRIGUES - DF8154-A
Polo Passivo COL CONSTRUCOES ORTEGA INCORPORACOES E ADMINISTRACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
PETHALLA CARVALHO SILVA - DF59415-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0753250-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 32
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo PLANEJAR SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA PEREIRA DA SILVA - DF20349-A
Polo Passivo CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
THEOPISTO ABATH NETO - DF12171-A
RICARDO HENRIQUE SUNER CADDAH - DF10101-A
FLAVIO MARQUES NEME - DF23689-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0719958-35.2023.8.07.0007
Número de ordem 33
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752)
Polo Ativo ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
PATRICIA MENDES - DF52650-A
SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
PATRICIA MENDES - DF52650-A
Terceiros interessados JACQUELINE MILTA TIROTTI
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0722576-97.2025.8.07.0001
Número de ordem 34
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) Aposentadoria por Invalidez Acidentária (10567)
Polo Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Polo Passivo RUAN RIBEIRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
KALITA RANIELLY FERREIRA CAMARGO - GO39142-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0715927-19.2025.8.07.0001
Número de ordem 35
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107)
Polo Ativo ROBSON VALENTIM DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA TROMPS - SP300804
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0701682-69.2026.8.07.0000
Número de ordem 36
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dissolução (7664) Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo E. S. D. J.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL FRANCISCO ALVES E SILVA - DF40159-A
Polo Passivo J. D. P. V. D. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0706273-51.2025.8.07.0019
Número de ordem 37
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo D. B. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. L. P. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0725270-20.2017.8.07.0001
Número de ordem 38
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Honorários Advocatícios (10655) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo MARCEL SILVA CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0718501-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 39
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo TACIANE FANCHIOTTI LUCINDO
Advogado(s) - Polo Ativo
AQUILA DE OLIVEIRA LIRA - DF67470-A
RENATA LUIZA VINUALES DE MORAES - DF49867-A
SARAH MELO MARTINS DA MATA - GO49839-A
Polo Passivo ELISANGELA MARIA RORIZ
ELISANGELA MARIA RORIZ 58884815134
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0746402-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 40
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526)
Polo Ativo VALENCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Polo Passivo FX COMERCIO DE MOVEIS LTDA
FELLIPE FERREIRA PENA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0729428-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 41
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Duplicata (4972)
Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP
GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A
Polo Passivo WEMERSON SILVA JUNIOR
WEMERSON SILVA JUNIOR 02602295124
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0712043-04.2024.8.07.0005
Número de ordem 42
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Seguro (9597)
Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO - SP67281
MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR - SP139405
Polo Passivo MATOS E RANGEL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO DE PADUA BRANCO DA SILVA - PE28596
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0700987-03.2022.8.07.0018
Número de ordem 43
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG76714-A
HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG77467-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0745874-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 44
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto EJA - ENSINO MÉDIO (12820)
Polo Ativo M. L. M. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA MOREIRA MOURA - DF3552700-A
Polo Passivo FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0018379-41.2015.8.07.0018
Número de ordem 45
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Violação aos Princípios Administrativos (10014)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0716915-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 46
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779)
Polo Ativo S. R. S. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
TWAN JOHNSON FERREIRA BRITO - DF53965-A
Polo Passivo R. O. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME DE SA PONTES - DF37909-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0700502-54.2022.8.07.0001
Número de ordem 47
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Extinção da Execução (9414) Reserva de Vagas (11908)
Polo Ativo DAIANA DE MORAES LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO ANDRE ALVES BRITTO - PB21661-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
FUNDAÇÃO CESGRANRIO
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A
ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - RJ97822-A
AMANDA VINCIS FONSECA ROCHA - RJ178664-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0708535-74.2025.8.07.0018
Número de ordem 48
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fazenda Pública (14070)
Polo Ativo ROSINEIDE ASSIS DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0741383-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 49
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ROGERIO OLIVEIRA ANDERSON - DF28290-A
KARLA APARECIDA DE SOUZA MOTTA - DF15286-A
Polo Passivo PLANALTO DE AUTOMOVEIS SA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0713603-39.2024.8.07.0018
Número de ordem 50
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Adicional de Insalubridade (10291)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUDMILLA PINTO GUIOTTI CINTRA ABREU
Advogado(s) - Polo Passivo
RONALDO GONCALVES ABREU - GO55510-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0723184-95.2025.8.07.0001
Número de ordem 51
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
BEATRIZ GONZALEZ DE ARAUJO
ARAUJO & ARAUJO COMERCIO E SERVICOS MEDICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
SARAH SANTANA FERREIRA - DF68578
Polo Passivo ARAUJO & ARAUJO COMERCIO E SERVICOS MEDICOS LTDA
BEATRIZ GONZALEZ DE ARAUJO
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
SARAH SANTANA FERREIRA - DF68578
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0706341-26.2023.8.07.0001
Número de ordem 52
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo SA CORREIO BRAZILIENSE
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA DE SOUSA CARDOSO - DF56406-A
HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE - DF40887-A
Polo Passivo CASAFORTE CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0740168-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 53
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
Polo Passivo MARCIA ALVES DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
SILVIO PEREIRA DE CARVALHO - DF53452-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0717431-49.2024.8.07.0016
Número de ordem 54
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo LORRANE RICARDA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUAN PEDRO MUNDIM - DF70046-A
Polo Passivo CENTRO DE ORTODONTIA, ORTOPEDIA FACIAL E LOCACAO DE CONSULTORIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
SIDINEY DUARTE RIBEIRO - MG139373
CRISTIANO PESSOA SOUSA - MG88465-A
VALERIA FERREIRA DO VAL DOMINGUES PESSOA - MG98185-A
Terceiros interessados CRISTIANO CORREA JORGE DE LIMA
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0709874-39.2023.8.07.0018
Número de ordem 55
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Apreensão (10025)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo REIFASA COMERCIAL EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
JUSCIRLENE DE MATOS RIBEIRO - GO62409
JUSCIMAR PINTO RIBEIRO - GO1423200A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0740057-67.2021.8.07.0016
Número de ordem 56
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Partilha (14923)
Polo Ativo S. M. A. D. S.
G. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
TANIA JANE RIBEIRO DA SILVA - DF31259-A
ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A
Polo Passivo G. B. D. S.
S. M. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A
TANIA JANE RIBEIRO DA SILVA - DF31259-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0752001-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 57
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Usucapião Especial (Constitucional) (10457) Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo WILLIANS RODRIGUES LEONI
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WAGNER RODRIGUES LEONI
ANNE CAROLINE SANTOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDNA TRINDADE LUSTOSA - DF56150-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0751938-81.2024.8.07.0001
Número de ordem 58
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo WELLIGTON DE ALMEIDA E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROVILSON XAVIER PACHECO - DF33314-A
TAISA RODRIGUES PACHECO - DF69030-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0749312-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 59
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo DENISE DA MOTTA CAVALLI
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A
Polo Passivo DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0730816-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 60
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Desmembramento (11927) Gratuidade (11931)
Polo Ativo L. G. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
CIELE DA SILVA GUALBERTO - DF62399-A
Polo Passivo R. S. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0755131-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 61
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Guarda (5802)
Polo Ativo D. S. F. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A
Polo Passivo M. J. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALANCARDE FERREIRA DE ALMEIDA - DF12464-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0725631-56.2025.8.07.0001
Número de ordem 62
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo RESTAURANTE ESTRELA DO SUL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO SALLES FELTRIN CORREA - DF28019-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0710635-35.2025.8.07.0007
Número de ordem 63
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Liminar (9196)
Polo Ativo ANDRE RAFAEL RAMIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE RAFAEL RAMIRO DA SILVA - DF46685-A
Polo Passivo UNICO EDUCACIONAL JAM E M DE ENSINO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo UNICO EDUCACIONAL JAM E M DE ENSINO LTDA
HUGO LEONARDO DE RODRIGUES E SOUSA - DF15138-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0709838-87.2024.8.07.0009
Número de ordem 64
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo MBR ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo MBR ENGENHARIA LTDA
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Polo Passivo KARINE CUNHA DE AVELAR
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA CUNHA DE AVELAR - DF52167-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0720078-28.2025.8.07.0001
Número de ordem 65
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A
Polo Passivo DUTOS QUIMICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
KAROLINNA CAMPOS DA SILVA MASCARENHAS - DF77530
INGRID GALVAO MENDES - DF70655-A
CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR - DF47929-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0753287-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 66
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691) Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo IZABELA ARAUJO CALCADOS LTDA - ME
MIRANI ELENA PELIZARO ARAUJO
DARCI CANDIDO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO MARQUES GUIMARAES NETO - DF64718-A
RAFAELA PELIZARO DE ARAUJO - SP509324
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0720292-29.2024.8.07.0009
Número de ordem 67
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Atos Unilaterais (7694) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Oncológico (12496) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo MARCELA MATIAS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA MATOS LIMA - DF5200400A
Polo Passivo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES
UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLESUNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A
PEDRO STEPHANE LIMA - GO45467-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0736510-59.2024.8.07.0001
Número de ordem 68
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo VIDEIRA COMERCIO DE VINHOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo VIDEIRA COMERCIO DE VINHOS LTDA
LUIZ GUSTAVO LIMA VIEIRA - DF14281-A
CRISTIENE DO NASCIMENTO LEITE - DF14225-A
Polo Passivo AMARONE GASTRONOMIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0709297-84.2025.8.07.0020
Número de ordem 69
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A.
GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A
RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A
Polo Passivo RENATA STEPHANY MOURA SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0036110-38.2014.8.07.0001
Número de ordem 70
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A
Polo Passivo ERNESTO FERREIRA SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANA FERREIRA DE MORAES SILVA - DF48351-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0745863-15.2023.8.07.0016
Número de ordem 71
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo CVA - ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo CVA - ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
RAIMUNDO NONATO TORRES PIRES - DF33847-A
SABRINA ALVES ARCANJO - DF22905-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0708223-92.2025.8.07.0020
Número de ordem 72
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO
UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA
Advogado(s) - Polo Ativo UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA
LUCAS TASSINARI - RS94512-A
VERONICA PEREIRA QUIRINO - RS109518-A
Polo Passivo LAYANNE CRISTYNE LIMA DE PAULA
ENOQUE NUNES DE PAULA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0742509-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 73
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
THIAGO DA SILVA MACEDO - DF76878
Polo Passivo FABIANO SA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0749757-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 74
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Capitalização / Anatocismo (10585)
Polo Ativo ALICE DE OLIVEIRA SA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo NEO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
WAGNER BATISTA CARDOSO - SC24978
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0743800-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 75
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Admissão / Permanência / Despedida (10411)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA LEOPOLDINA DE CASTRO VILLAS BOAS
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0703368-34.2024.8.07.0011
Número de ordem 76
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo L. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. O. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0750425-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 77
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0709934-35.2025.8.07.0020
Número de ordem 78
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Correção Monetária (10685) Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo ROGERIO TORRES MELO
EDILENE PEREIRA RODRIGUES MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A
Polo Passivo ERBE INCORPORADORA 037 S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0751452-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 79
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo SAGRES TAXI AEREO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A
Polo Passivo THERMAL BIOENERGY SCIENCE S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0721798-13.2024.8.07.0018
Número de ordem 80
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL - SP138152-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0751799-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 81
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo MARINA SILVA SANTA RITA
Advogado(s) - Polo Ativo
SUELLEN SYGLYD ROCHA MOTA SAMPAIO - SP419912
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO DO BRASIL S/A
PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASIL
MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0731204-06.2024.8.07.0003
Número de ordem 82
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Partilha (14924)
Polo Ativo G. P. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
WAGNER MARQUES DOS SANTOS - DF61632-A
LAIENY MARQUES BRAGANÇA - DF55681-A
Polo Passivo D. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ELAINNE BATISTA FERREIRA - DF63957-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0739000-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 83
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo COMERCIO DE FERRAGENS CAPIXABA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
JOYCE DE CASTRO SILVA - DF44546-A
Polo Passivo FABYANNE MAZUTTI DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A
Terceiros interessados LAB ARQUITETURA LTDA
VINICIUS NOBREGA COSTA
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0745610-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 84
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELISAN ALVES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0735346-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 85
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Sobrestamento (10738) Tutela de Urgência (12416)
Polo Ativo ELISAN ALVES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0723971-61.2024.8.07.0001
Número de ordem 86
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752)
Polo Ativo VITOR HUGO PIRES KOHN
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO FERNANDO BRUNO - SP345480-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0761935-77.2023.8.07.0016
Número de ordem 87
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo JOSE FERNANDO MARQUES DE FREITAS FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA LUISA NUNES DA CUNHA - DF31694-A
RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0731181-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 88
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo MARIA IVANI DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0014653-58.2016.8.07.0007
Número de ordem 89
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Previdência privada (4805)
Polo Ativo NORMA FAORO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FUNBEP - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - DF17695-A
Terceiros interessados GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES FIDELIS
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0710797-82.2024.8.07.0001
Número de ordem 90
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A
MARILIA FERRAZ TEIXEIRA - DF37623-A
MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A
RENAN LUIZ MAGALHAES AMARAL - DF80313
Polo Passivo TECNICA MATERIAIS E SERVICOS DE ACUSTICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARILIA DE ALMEIDA MACIEL CABRAL - DF11166-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0724432-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 91
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública (10656)
Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Advogado(s) - Polo Ativo
Polo Passivo NELSON LOPES ZEDES
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
SAVANA FARIA MAGALHAES FERREIRA - DF61376-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0705324-04.2023.8.07.0017
Número de ordem 92
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despejo por Inadimplemento (14915)
Polo Ativo ANA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS
VENCESLAU LINS PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A
Polo Passivo JOAO BARBOSA LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
VILSON DE QUEIROZ SILVA - DF41084-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0751503-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 93
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (5000) Excesso de Penhora (13164)
Polo Ativo LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
Polo Passivo RODRIGO SANTOS PEREGO
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A
MARIA LUISA NUNES DA CUNHA - DF31694-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0737904-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 94
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Liminar (9196) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo ENNIO FERREIRA BASTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0705197-22.2025.8.07.0009
Número de ordem 95
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo MANUEL ALVES LOUZEIRO FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0754560-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 96
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655) Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE
JULIA DE OLIVEIRA DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE - MG145507-A
JULIA DE OLIVEIRA DIAS - DF50277-A
Polo Passivo MARIA ALCINA DE CASTRO URSULO
REGINO FRANCISCO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ANTONIO BORGES - DF36212
REGINO FRANCISCO DE SOUSA - DF24659-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0700051-12.2025.8.07.0005
Número de ordem 97
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Superendividamento (15048)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A
Polo Passivo CICERO NAZARENO DE LUCENA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0712809-52.2023.8.07.0018
Número de ordem 98
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo JOSENILDO VILA NOVA
M de Oliveira Advogados & Associados
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0750820-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 99
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo GERLAN DA SILVA E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA JULIANA MATOS DA SILVA - DF38421-A
Polo Passivo WER JK COMERCIO DE VEICULOS LTDA
R CARS MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
WER JK SAMAMBAIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA
RENAN AZEVEDO VARAO
WILLIAM JONATHAS FERREIRA AMARAL
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE ROCHA DA SILVA - DF45301-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0746197-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 100
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo WILDEMAR FELIX ASSUNCAO E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ALBERTO ARAUJO DE JESUS - DF12490-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0745797-12.2025.8.07.0001
Número de ordem 101
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO OFFICE DO THE UNION PLANO PILOTO
CONDOMINIO DO HOTEL E HOTEL SUITES DO THE UNION PLANO PILOTO
Advogado(s) - Polo Passivo
JARDIEL FERREIRA ALVES DE LIMA - DF65188
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0705900-47.2025.8.07.0010
Número de ordem 102
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO X - RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Polo Passivo OLAVO SANTANA DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0751537-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 103
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691) Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILMULTIPLAN PARKSHOPPING e Participações Ltda.
PRISCILA RIBEIRO CARNEIRO - DF57411-A
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A
Polo Passivo GJ ASSESSORIA EM NEGOCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATEUS CESAR COSTA - PR86134
DOUGLAS WILLIAM DE MOURA JUNIOR - PR101708
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0745439-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 104
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Ônus da Prova (13237)
Polo Ativo ZILAILE RAMOS DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
YURI BATISTA DE OLIVEIRA - DF38059-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0750317-49.2024.8.07.0001
Número de ordem 105
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Direito de Imagem (10437)
Polo Ativo MARIA DE LOURDES MEIRELIS CORREIA
Advogado(s) - Polo Ativo
TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI - PR87889-A
Polo Passivo GRB NEGOCIOS DIGITAIS LTDA
IUGU SERVICOS NA INTERNET S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIO SCHEUNEMANN LONGHI - SP222239-A
FRANCISCO JOSE PINHEIRO GUIMARAES - SP144071-S
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0712382-34.2022.8.07.0004
Número de ordem 106
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo LUCAS BOMTEMPO DE LIMA
MWM DO BRASIL MARKETPLACE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
JONATHAN DIAS EVANGELISTA - DF68401-A
Polo Passivo MWM DO BRASIL MARKETPLACE LTDA
LUCAS BOMTEMPO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
JONATHAN DIAS EVANGELISTA - DF68401-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0750916-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 107
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo VILLA MADALENA PIZZARIA LTDA
REGINALDO SOARES DE ALMEIDA
ELENILDO DE PAULO CASTRO
MARIA ALCENIR ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELA AMARAL DA COSTA MOREIRA - MG106131
LUCIANA DE DEUS SOUZA ELOY - DF64948-A
JEFFERSON MATTOS ELOY - DF54689-E
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0745833-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 108
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
PETERSON DOS SANTOS - SP336353
Polo Passivo JUAREZ NINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0744200-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 109
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alteração de capital (9539)
Polo Ativo URSO BRANCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
HELDER ASSIS FRANCELINO ARAGAO
HENRIQUE ASSIS FRANCELINO ARAGAO
Advogado(s) - Polo Ativo
VITOR CARELLI DE CASTRO - DF67416-A
Polo Passivo HILDA ANDRADE LIMA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0710973-27.2025.8.07.0001
Número de ordem 110
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo CARLOS MARCIO PASSOS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0747533-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 111
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compromisso (9606) Arrematação (13067)
Polo Ativo IGOR RAMBELLI SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RIZALVA MARIA PEREIRA DA SILVA - DF30768-A
Polo Passivo NURY BILEL RAAD
Advogado(s) - Polo Passivo
THALES MEIRELLES BASTOS TELES - DF39578-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0727318-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 112
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Perdimento de Bens (6029)
Polo Ativo PAPELARIA ABC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMUEL ASAFE SILVA MEDEIROS COSTA - DF72447-A
Polo Passivo TOUR DE FORCE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA
JOSE EUSTAQUIO ELIAS
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
SAMUEL ASAFE SILVA MEDEIROS COSTA - DF72447-A
TEREZA VALERIA BLASKEVICZ - SP133951
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0744561-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 113
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Periciais (9258) Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI (10295)
Polo Ativo LUCIANO SANTOS MACHADO
WELBIO COELHO SILVA
WEMER HESBOM BORGES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDSON OLIVEIRA BARROS - DF29428-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0734914-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 114
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Superendividamento (15048)
Polo Ativo BANCO BTG PACTUAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO DE PAIVA VALLIM - SP517037
RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910-S
LUCAS DE OLIVEIRA RAMOS - RJ218488
Polo Passivo ALZIR PENAFORTE BRITO FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRENO SILVEIRA MOURA ALFEU - CE38726
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0703451-46.2021.8.07.0014
Número de ordem 115
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Seguro (9597) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo RODRIGO DE SOUZA FROTA
JOSE CARLOS CARNEIRO FROTA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0700054-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 116
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo JOSE GENIVAL PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0702143-21.2025.8.07.0018
Número de ordem 117
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Não padronizado (12495)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. C. T. P.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0715822-53.2023.8.07.0020
Número de ordem 118
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Administração (10464)
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ATOL DAS ROCAS
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A
ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A
POLYANE CHRYSTINE MELO MANSO - GO64127
Polo Passivo MARIA SUELEN SOARES BOTELHO
EDMILSON JOSE AMARANTE BOTELHO
Advogado(s) - Polo Passivo
SHEILA ARAUJO SOARES - DF12695-A
SHEILA ARAUJO SOARES - DF12695-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0730358-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 119
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Competência (8829)
Polo Ativo ANDRE ARAUJO SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO BARBOSA COELHO - DF8558-A
Polo Passivo NOVO MUNDO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0717198-97.2024.8.07.0001
Número de ordem 120
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Administração (10464)
Polo Ativo CONDOMINIO DO ED. DR. CRISPIM
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151-A
LUCIANA CRISTINA DE SOUZA - DF29691-A
JOAO PEDRO DA COSTA BARROS - MG79459-A
Polo Passivo ADF CENTRO DE REABILITACAO, IMPLANTE E ESTETICA BUCAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo ADF CENTRO DE REABILITACAO, IMPLANTE E ESTETICA BUCAL LTDA
ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF30291-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0701193-61.2024.8.07.0013
Número de ordem 121
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Outras medidas de proteção (12005) TRANSPORTE (12855) PROFISSIONAIS DE APOIO (12827)
Polo Ativo M. L. M. B.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0721957-23.2023.8.07.0007
Número de ordem 122
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão / Resolução (10582) Alienação Fiduciária (9582) Evicção ou Vicio Redibitório (4706)
Polo Ativo EDMILSON ABREU ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO BATISTA MARQUES - DF60193-A
Polo Passivo W NERES DA SILVA EIRELI
SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0738890-55.2024.8.07.0001
Número de ordem 123
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo ALCINA D ARC CAMPOS MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
OLIVIA TONELLO MENDES FERREIRA - DF21776-A
Polo Passivo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0712699-36.2025.8.07.0001
Número de ordem 124
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento (7703)
Polo Ativo ADELIA ROSA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
WANESSA ALDRIGUES CANDIDO - DF22393-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0046143-36.2014.8.07.0018
Número de ordem 125
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE FUSCALDI CESILIO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0745891-91.2024.8.07.0001
Número de ordem 126
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acessão (10456)
Polo Ativo ELZA GONDIN TEIXEIRA DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A
Polo Passivo WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHO - DF18124-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0045352-67.2014.8.07.0018
Número de ordem 127
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (9995)
Polo Ativo HELIDA TEIXEIRA DE ALMEIDA
JOSE GUILHERMO NAJAR FERNANDEZ
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE GUIMARAES ABRAO - GO45661-A
AUGUSTO OLIVEIRA AMORIM - GO45854
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A
LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A
LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A
RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A
LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
ANA MARIA DA SILVA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
BRENO GRUBE PEREIRA - DF31434-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0706264-40.2025.8.07.0003
Número de ordem 128
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo JANARA CRISTINA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0708297-67.2025.8.07.0014
Número de ordem 129
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
GIZA HELENA COELHO - SP166349-A
Polo Passivo FLORENY TEIXEIRENSE REIS E ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE MARIA DE MORAIS - DF24104-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0704908-62.2025.8.07.0018
Número de ordem 130
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fazenda Pública (14070)
Polo Ativo ANNE CAROLINE NASCIMENTO BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0722269-23.2024.8.07.0020
Número de ordem 131
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Mútuo (9603)
Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
Polo Passivo JOSE DE SOUZA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE MENDONCA DE ARAUJO FILHO - DF6392-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0727021-32.2023.8.07.0001
Número de ordem 132
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo ANTONIO CASTRO DE OLIVEIRA
MARIA CLAUDIA TANCREDI PEDREIRA VITORINO PEREIRA
MARIA GIUSEPPA TANCREDI PEDREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS FEITOSA PITA VIEIRA - DF68444-A
THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A
JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A
MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A
THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A
JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A
MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A
Polo Passivo MARIA GIUSEPPA TANCREDI PEDREIRA
MARCO ANTONIO TANCREDI PEDREIRA
MARIA CLAUDIA TANCREDI PEDREIRA VITORINO PEREIRA
ANTONIO CASTRO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A
JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A
MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A
JORGE ALEXANDRINO DA SILVA - RJ229124
VINICIUS FEITOSA PITA VIEIRA - DF68444-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0729304-73.2024.8.07.0007
Número de ordem 133
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Diálise/Hemodiálise (12504)
Polo Ativo S. A. C. D. S. S.
J. M. O. V.
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
DAVI FERREIRA DE OLIVEIRA - DF50782-A
BRUNO LEONARDO LOPES DE LIMA - DF25495-A
Polo Passivo J. M. O. V.
S. A. C. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
DAVI FERREIRA DE OLIVEIRA - DF50782-A
BRUNO LEONARDO LOPES DE LIMA - DF25495-A
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0747655-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 134
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo FRANCIELLE PULCINELLI MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANNA PATRICIA DE PINHO SILVA - DF44027-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0705543-92.2024.8.07.0013
Número de ordem 135
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto INSTITUCIONALIZAÇÃO PEDAGÓGICA DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (12829)
Polo Ativo BRUNNO CARDOSO DO COUTO SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0004719-70.2011.8.07.0001
Número de ordem 136
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Expurgos inflacionários sobre os benefícios (6143)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo WILFRIDA APOLONIA MOLLENDORFF
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO BORGES BARROS - DF19275-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0703650-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 137
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB
Advogado(s) - Polo Ativo
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
Polo Passivo PAULO GRAND PETS LTDA
PAULO FERREIRA MACIEL
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0716093-34.2024.8.07.0018
Número de ordem 138
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Polo Ativo FELIPE QUEIROZ DA SILVA
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0722722-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 139
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora Online / BACENJUD (13250)
Polo Ativo IRIS PRAZERES OSORIO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JANILSON DE SOUZA MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELA TOMAZ NOIA - DF60245-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0729165-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 140
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) (Fato até 10/01/2023) Análogo à Injúria Preconceituosa em Razão de Identidade de Gênero (14115)
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo FABIO BARROS SANTOUCY
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0729293-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 141
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo GUSTAVO COSTA BARRETO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA SILVA MIRANDA - DF10952-A
Polo Passivo OCTACILIO PINTO BARRETO
Advogado(s) - Polo Passivo
GISLENE SAMPAIO FERNANDES ANDRE - DF27808-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0728436-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 142
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo ANTONIO JOSE DE CASTRO
MARIA ANGELICA DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
EMMANUEL DE ALMEIDA MARQUES SANTOS - DF49609-A
KARLA MARCOVECCHIO PATI - DF53344-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO EUROPA
Advogado(s) - Polo Passivo
WILKER LUCIO JALES - DF38456-A
REBECA SILVA GOMES - DF39051-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0729461-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 143
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Apuração de haveres (4933)
Polo Ativo SILVIA DE ARAUJO CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA ANTONIA CORREA - DF25768-A
Polo Passivo LARISSA CARDOSO PIRES
DANILO DIAS DA CUNHA
BONITA FASHION SHOWROOM VESTUARIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANNA PRISCILA LEAL DIAS DA CUNHA - BA43524
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0703097-67.2025.8.07.0018
Número de ordem 144
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Isenção (5915) IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953) Suspensão da Exigibilidade (5987)
Polo Ativo SILVIO CESAR DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE - DF18739-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0732058-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 145
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo IMOBAL - INDUSTRIA DE MOVEIS BALDISSERA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO GAMBOA SERRANO - SP172262-A
Polo Passivo HAUSS PLANEJADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0734277-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 146
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779)
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDEMILSON BENEDITO MACEDO COSTA - DF27741-A
MARCIO GEOVANI DA CUNHA FERNANDES - DF13361-A
Polo Passivo E. S. D. J.
E. S. D. J.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
ODEILSON GOMES DE LIMA - DF70728
JUTAHY MAGALHAES NETO - DF23066-A
JOAO PEDRO BARBOSA MOTA - DF67295-A
LUIZ OTAVIO TEIXEIRA - DF71236
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0734167-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 147
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo GICO, HADMANN & DUTRA ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
INGRID BELIAN SARAIVA - DF48376-A
IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A
Polo Passivo RIBEIRO COELHO ADVOGADOS S/S - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ FELIPE RIBEIRO COELHO - DF5297-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0728227-47.2024.8.07.0001
Número de ordem 148
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo MAYRA LOU OLIVEIRA MESSIAS
DAMIAO OLIVEIRA MESSIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
DANNY MOREIRA DUARTE - GO37726-A
Polo Passivo GUILHERME AZEVEDO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
WEDER LUAN SILVA GARCIA - DF70074-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0752972-91.2024.8.07.0001
Número de ordem 149
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Dissolução (4935)
Polo Ativo MARCOS AURELIO VIDAL AMARAL
JOSAFA ALMEIDA LIMA
ANTONIA CARLA LEMOS ALMEIDA
UNIAO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
LEUCIO DE LEMOS FILHO - PE05807
ANA CAROLINA DO REGO COSTA FERRAZ - PE54947
MAURO CESAR LOUREIRO PASTICK - PE27547
MARIA JULIA BRITO DE LIMA - DF54405-A
Polo Passivo UNIAO BRASIL
JOSAFA ALMEIDA LIMA
MARCOS AURELIO VIDAL AMARAL
ANTONIA CARLA LEMOS ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA JULIA BRITO DE LIMA - DF54405-A
LEUCIO DE LEMOS FILHO - PE05807
ANA CAROLINA DO REGO COSTA FERRAZ - PE54947
MAURO CESAR LOUREIRO PASTICK - PE27547
LEUCIO DE LEMOS FILHO - PE05807
ANA CAROLINA DO REGO COSTA FERRAZ - PE54947
MAURO CESAR LOUREIRO PASTICK - PE27547
LEUCIO DE LEMOS FILHO - PE05807
ANA CAROLINA DO REGO COSTA FERRAZ - PE54947
MAURO CESAR LOUREIRO PASTICK - PE27547
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0714397-88.2023.8.07.0020
Número de ordem 150
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fornecimento (14916)
Polo Ativo RH ENGENHARIA LTDA
TRANSVOLTEC ELETRONICA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS SOARES SALGADO NUNES DE MATOS - DF64498-A
JULIA CASTANHEIRA RODRIGUES DA CUNHA - DF77092
FELIPE EMMANUEL DE FIGUEIREDO - SP375462-A
PEDRO PAULO ALVES CORREA DOS PASSOS - DF64481-A
Polo Passivo TRANSVOLTEC ELETRONICA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
RH ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE EMMANUEL DE FIGUEIREDO - SP375462-A
MATHEUS SOARES SALGADO NUNES DE MATOS - DF64498-A
JULIA CASTANHEIRA RODRIGUES DA CUNHA - DF77092
PEDRO PAULO ALVES CORREA DOS PASSOS - DF64481-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0704947-59.2025.8.07.0018
Número de ordem 151
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto Isenção (5915) IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953)
Polo Ativo HARAN SANTHIAGO GIRAO SAMPAIO
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR - SP329848-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
HARAN SANTHIAGO GIRAO SAMPAIO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR - SP329848-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0708193-85.2023.8.07.0001
Número de ordem 152
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão / Resolução (10582) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo GAFISA S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO - RJ88556-A
Polo Passivo RENATO COZZI OLIVEIRA LEITE DE MEDEIROS
POLO CAPITAL SECURITIZADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA OLIVEIRA REGO - DF61256-A
ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO - RJ88556-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0710831-18.2024.8.07.0014
Número de ordem 153
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Perdas e Danos (7698) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo EDNALDO BRAZ DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo
GODOFREDO DA SILVA NETO - DF8835-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0731632-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 154
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655) Sucumbenciais (13537)
Polo Ativo LORENA CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA - PI10023-A
Polo Passivo ADEMAR SOUSA VELOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
ADEMAR SOUSA VELOSO - RR2623
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0739114-84.2024.8.07.0003
Número de ordem 155
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo LUCAS BESERRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A
Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0786682-57.2024.8.07.0016
Número de ordem 156
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Competência da Justiça Estadual (10654)
Polo Ativo ALEXANDRE COSTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
WAGLACY ARAUJO OLIVEIRA ROCHA - DF53125-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0705421-81.2021.8.07.0014
Número de ordem 157
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Perdas e Danos (7698) Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo ELSON ALVES CHAVES
ROSANE COPPOLA
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA LAVALE AOR DE ANDRADE - DF38319-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0723823-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 158
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo A. G. Z. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANILLO VIEIRA DE PAULA LIMA - DF19035-A
Terceiros interessados FELIPE ZARATTINI DE OLIVEIRA
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0714117-80.2023.8.07.0000
Número de ordem 159
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Legitimidade (13218)
Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0728563-56.2021.8.07.0001
Número de ordem 160
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cheque (4970)
Polo Ativo JORGE HENRIQUE RIBEIRO COELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS NETO - DF6657-A
JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743-A
Polo Passivo FRANCISCO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0755809-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 161
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Diálise/Hemodiálise (12504)
Polo Ativo MAX WELFF DILL KAIPPER
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LEONARDO LOPES DE LIMA - DF25495-A
Polo Passivo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0707089-39.2025.8.07.0017
Número de ordem 162
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo MARIA LUCIA ALVES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS ALMEIDA DUARTE PRIMO - GO67567
Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0751509-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 163
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418) Acumulação de Cargos (10225)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MF MERCANTIL FINANCIAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO - MG73162-A
ARTHUR SILVA DE MELO - MG168191
TAINAH SANTOS CARNEIRO - MG165090-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0754345-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 164
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo ROBERTO POMPEU DE SOUSA BRASIL FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO BEZE - DF29352-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.BANCO BRADESCO S.A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0755559-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 165
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo MARISTELLA PEREIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0707637-40.2024.8.07.0004
Número de ordem 166
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Extravio de bagagem (4832)
Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo VICTOR LUIZ SIMPLICIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE OLIVEIRA BARROS - SE10666-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0747596-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 167
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327
Polo Passivo BRASILIA DIGITAL COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME
CLAUDIO CESAR SOARES DE SOUZA
SANDRA DA COSTA MARTINS
VIVIANNE DA COSTA MARTINS SOARES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0748050-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 168
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo THIAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0749330-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 169
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Serviços de Saúde (10440)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA ANUNCIADA ALVES DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA MENEZES XAVIER DE OLIVEIRA - DF50552-A
RAFAEL LIMA KRUGER MARTINS - DF57908-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0751814-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 170
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Nota Promissória (4980)
Polo Ativo LAERCIO ALVES SEVERO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAYANE DUARTE PEREIRA - DF47271-A
Polo Passivo VALTAIR GOMES DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO JOAO FRANCISCO - DF51836-A
FILIPE MATHEUS FERREIRA DA SILVA LIMA - DF42897-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0703168-89.2025.8.07.9000
Número de ordem 171
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Reajuste contratual (12488)
Polo Ativo ARINA ESTELA- SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
ARINA ESTELA DA SILVA
DANIEL FERNANDO MARTIN CATOIRA
MARINA MARGARITA MARTIN CATOIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
KARENN TETI CAVALCANTI GOMES - PE63642
NICOLLY MARIA MOURA DE QUEIROZ - AL10149
VIVIANE SANTANA FERRAZ - PE42428
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0752402-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 172
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
FELIPE AUGUSTO VIEIRA LEAL BEZERRA - SP302625
Polo Passivo PAULO ENRIQUE PORFIRIO LEAL
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0753400-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 173
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Partilha (14923)
Polo Ativo M. D. P. X. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANA SANTOS SIMONI COSTA - DF48189-A
Polo Passivo A. A. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0753765-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 174
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A
Polo Passivo RRV CONFECCOES LTDA
RAIMUNDA CONCEICAO COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0749660-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 175
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo HOSPITAL PACINI LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL PACINI LTDA
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
Polo Passivo EDILSON DE LIMA MOURAO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0751054-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 176
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo FRANCINALDO ALVES MACENA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0753576-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 177
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Alimentos (5779)
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRENDA RAYSSA SILVA TURATE - DF54629-A
Polo Passivo R. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0741428-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 178
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prova de Títulos (10375)
Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo PATRICIA MESQUITA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIEZER LYNECKER JULIANO DA SILVA - DF77008-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0753329-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 179
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Cerceamento de Defesa (13089)
Polo Ativo HELDER ANDRADE FERNANDES
POLIANA MORAES CHAGAS
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA - DF19251-A
Polo Passivo IVINE CAMILE SOARES COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO CUNHA OLIVEIRA - MG184321
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0755084-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 180
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Superendividamento (15048)
Polo Ativo R. V. Q. C. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA NOGUEIRA BIANO - DF48486-A
Polo Passivo B. D. B. S.
B. B. S.
M. S. C. F. E. I.
B. S. (. S.
B. C. A. D. C. D. C. L.
B. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO BRADESCO S.AMIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOBANCO SANTANDER (BRASIL) SA
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
NEYIR SILVA BAQUIAO - MG129504-A
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0756087-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 181
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo ADILSON FERNANDES DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA ALVES LEITE VALENTE - DF67449
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0756208-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 182
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo ANA TERESA VIEIRA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo BANCO HONDA S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0754137-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 183
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Mútuo (9603)
Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA
Advogado(s) - Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA
CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A
Polo Passivo ADALBERTO ALVES SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0702539-18.2026.8.07.0000
Número de ordem 184
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Duplicata (4972)
Polo Ativo HORUS TELECOMUNICACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A
Polo Passivo CONTECNOLOGIA CONTROLE DE ACESSO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0746666-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 185
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo ALEX ROMULO DE LIMA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A
Polo Passivo LANCHONETE MARCOPOLO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
KAYDHER FELLYPE LASMAR BARBOSA VIEIRA - DF44343-A
ANDRE LUIS NUNES GOMES - DF7998-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0755103-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 186
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Admissão / Permanência / Despedida (10411)
Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ADILSON DA SILVA CANDIDO
Advogado(s) - Polo Passivo
KAMILLA CHAVES COLOMBELLI - DF40757-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0736954-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 187
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Transferência de cotas (4943) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo MANOEL PAULO DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WESLEY BELINO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0047180-23.2012.8.07.0001
Número de ordem 188
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento (7703)
Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
RAFAEL BUZZO DE MATOS - SP220958-A
Polo Passivo FELIPE MARTINS DE MENDONCA
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0700573-07.2023.8.07.0006
Número de ordem 189
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
PAULO EDUARDO MELILLO - SP76940
Polo Passivo JEREMIAS FERREIRA BALDEZ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0702579-19.2025.8.07.0005
Número de ordem 190
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo I. S. M.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L. E. M. D. P.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0702413-97.2024.8.07.0012
Número de ordem 191
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239) Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo A. D. C. P.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo N. R. J.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0702601-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 192
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo KELLY CRISTINA BRAGA DE RESENDE FANTINEL FLORES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0701978-08.2024.8.07.0018
Número de ordem 193
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Isenção (5915) IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917)
Polo Ativo LASARA DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados JULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0741990-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 194
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Imissão (10446) Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo GUSTAVO VAZ DORNELAS
Advogado(s) - Polo Ativo
CHRISTOFER TEIXEIRA ALVARENGA - MG130890
Polo Passivo ALEXANDRE CESAR FIUZA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE CESAR FIUZA DA COSTA - DF38901-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0712454-21.2022.8.07.0004
Número de ordem 195
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A
Polo Passivo SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
THAIS PAULA BORGES VILLA REAL
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS - RJ96293-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
ANA ERIKA RODRIGUES SILVA - DF47513-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0709339-91.2024.8.07.0013
Número de ordem 196
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Viagem ao Exterior (9978)
Polo Ativo I. B. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO HENRIQUE DE AMORIM ROCHA - DF40622-A
Polo Passivo F. A. V. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA DE OLIVEIRA SANTOS - DF2226100-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0704505-13.2022.8.07.0014
Número de ordem 197
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Rescisão / Resolução (10582) Empreitada (9591)
Polo Ativo NELY ALVES BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO MATHEUS LOPES - DF36709-A
RAFAELL LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF46024-A
Polo Passivo VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
ITALO MACIEL MAGALHAES - DF23550-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0711086-32.2022.8.07.0018
Número de ordem 198
Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIO CEZAR CASTELLO BRANCO
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ERIKA DE SA VASCONCELOS - DF68542-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0727869-76.2024.8.07.0003
Número de ordem 199
Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042) Prescrição e Decadência (5632) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo CONCEICAO MARIA MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0002175-95.2000.8.07.0001
Número de ordem 200
Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto Compensação (5994) Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CASA POLLAR TINTAS LTDA
LIVIO PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0755646-42.2024.8.07.0001
Número de ordem 201
Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Locação de Imóvel (9593) Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo AMAURI DORNELES OTTO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO DO CARMO SILVA - DF56834-A
Polo Passivo ALINE FERNANDA DE OLIVEIRA BONFIM
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0731025-78.2024.8.07.0001
Número de ordem 202
Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo 2. E. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo N. E. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINA DOS SANTOS PELA - ES32326
LUIS FELIPE SALOMAO FILHO - DF71367
RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA - RJ168001
Terceiros interessados
Relator GISELLE ROCHA RAPOSO
Processo 0749859-95.2025.8.07.0001
Número de ordem 203
Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo MARIA AIDES DOS SANTOS PINHEIRO
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
FELIPE GUTHS - DF39986-A
BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CASSISP - CENTRO DE ASSISTENCIA E INTEGRACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS
ASSOCIACAO NUCLEO DE PROTECAO E CREDITO AOS SERVIDORES PUBLICOS
MARIA AIDES DOS SANTOS PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327
SORAYA CARDOSO SANTOS - DF39874-A
LEONARDO THADEU PIRES - DF42289-A
FELIPE GUTHS - DF39986-A
Terceiros interessados
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0721207-51.2024.8.07.0018
Número de ordem 204
Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo SOLANGE MARIA CORREA BRANT DE SA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0705017-13.2024.8.07.0018
Número de ordem 205
Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo FERNANDO DE MACEDO VASQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0705544-28.2025.8.07.0018
Número de ordem 206
Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos (10868)
Polo Ativo FRANCISCO ANTONIO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0708780-64.2024.8.07.0004
Número de ordem 207
Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo AUGUSTINHA RIBEIRO DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
KALITA RANIELLY FERREIRA CAMARGO - GO39142-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0707484-28.2025.8.07.0018
Número de ordem 208
Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento (7703) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)
Polo Ativo RICARDO ANDRADE VASCONCELLOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0769035-60.2025.8.07.0001
Número de ordem 209
Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Polo Passivo FERNANDO BIANCHI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0711869-65.2024.8.07.0014
Número de ordem 210
Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo ISMAEL ANGELO DA SILVA
MARAYANA ANDRADE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MARTINS DE BARROS MANCANO - DF63400-A
MATHEUS COSTA DE MELLO - DF58124-A
MARIA EDUARDA LEITE DE FIGUEIREDO - DF68509-A
THALYS CUNHA GONCALVES - DF61483-A
Polo Passivo SALINAS BEACH RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - GO17394-A
Terceiros interessados
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0713110-96.2023.8.07.0018
Número de ordem 211
Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo MARCELO DIVINO BRAGA
Advogado(s) - Polo Ativo
AMOM FIGUEIREDO RODRIGUES - DF39141-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
PHILLIPE CABRAL BERTIN - DF51784-A
Terceiros interessados
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Processo 0718123-42.2024.8.07.0018
Número de ordem 212
Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Assunto Isenção (5915) IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) Pessoa Idosa (11842)
Polo Ativo MARIA LOUDES RESENDE
Advogado(s) - Polo Ativo
SEBASTIAO DOS SANTOS NEVES - DF66965-A
MARTHA REJANES DA SILVA NEVES - DF66527
Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados DIEGO VIANA NEVES PAIVA
Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Brasília - DF, 17 de março de 2026.
Everton Leandro dos Santos Lisboa
Diretor de Secretaria
Para julgamento de mérito17/03/2026, 18:24
Recebimento09/03/2026, 18:29
Conclusão (para julgamento)03/11/2025, 16:40
Remessa (outros motivos)03/11/2025, 16:26
Recebimento30/10/2025, 15:42
Remessa (outros motivos)30/10/2025, 15:42
Distribuição (sorteio)30/10/2025, 15:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0727021-32.2023.8.07.0001.
AUTOR: ANTONIO CASTRO DE OLIVEIRA
REU: MARIA GIUSEPPA TANCREDI PEDREIRA, MARCO ANTONIO TANCREDI PEDREIRA, MARIA CLAUDIA TANCREDI PEDREIRA VITORINO PEREIRA CERTIDÃO e ATO ORDINATÓRIO Certifico que foram anexadas apelações de ID`s 25248262, da parte autora, desacompanhada de guia de preparo e 252152237, da ré, com a respectiva guia de preparo. Nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, apresentem as partes, em 15 dias, suas contrarrazões, nos termos do artigo 1010, parágrafo 1º, do CPC. BRASÍLIA, DF, 4 de outubro de 2025 DURVAL DOS SANTOS FILHO Diretor de Secretaria
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)06/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
DISPOSITIVO
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pleito inicial para, reconhecendo a existência do direito à posse do autor,: RECONHECER a ameaça de turbação exercida pela parte ré em desfavor da parte autora; DETERMINAR que a parte requerida se abstenha de praticar quaisquer atos que lhes impeçam o livre exercício do direito de posse e moradia do autor; CONDENAR cada solidariamente as requeridas MARIA GIUSEPPA PEDREIRA e MÁRIA CLÁUDIA PEDREIRA ao pagamento de danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a serem igualmente partilhados em favor de cada autor, acrescidos de juros desde a citação e correção monetária desde a data do arbitramento, tudo conforme os índices adotados por este E.TJDFT. CONDENAR o réu MARCO ANTÔNIO PEDREIRA ao pagamento de danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos de juros desde a citação e correção monetária desde a data do arbitramento, tudo conforme os índices adotados por este E.TJDFT. Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios os quais fixo em 10% do valor total da condenação, considerada a proporção de cada requerido (2/3 para as rés e 1/3 para o réu) (art. 85, §2º, CPC). Transitada em julgado e nada mais sendo requerido, ao arquivo. PIC BRASÍLIA, DF, 8 de setembro de 2025 18:33:48. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito10/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0727021-32.2023.8.07.0001.
AUTOR: ANTONIO CASTRO DE OLIVEIRA
REU: MARIA GIUSEPPA TANCREDI PEDREIRA, MARCO ANTONIO TANCREDI PEDREIRA, MARIA CLAUDIA TANCREDI PEDREIRA VITORINO PEREIRA DESPACHO Às partes para ciência da petição de ID 240355736 e documentos anexos, bem como para manifestação em alegações finais, no prazo de 15 dias. Após apresentação das alegações ou transcurso do prazo, remetam-se conclusos para sentença. Tudo conforme ata de audiência de ID 236471004. BRASÍLIA, DF, 25 de junho de 2025 12:36:42. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)26/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0727021-32.2023.8.07.0001.
AUTOR: ANTONIO CASTRO DE OLIVEIRA
REU: MARIA GIUSEPPA TANCREDI PEDREIRA, MARCO ANTONIO TANCREDI PEDREIRA, MARIA CLAUDIA TANCREDI PEDREIRA VITORINO PEREIRA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Certifico que, por determinação do MM. Juiz de Direito, designei o dia 20/05/2025 14:30 para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. O acesso à audiência, a ser realizada pela plataforma Teams, adotada pelo TJDFT, se dará através do link: https://atalho.tjdft.jus.br/EaDXSM Link: https://atalho.tjdft.jus.br/EaDXSM Compete aos patronos o compartilhamento do link para acesso das partes e testemunhas. De ordem do MM. Juiz, ficam as partes desde já intimadas, através de seus advogados, para comparecimento ao ato. Ainda, ficam intimadas a apresentarem rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze dias), caso não tenha sido fixado prazo diverso pelo MM. Juiz. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, conforme prevê o art. 455 do CPC. Atentem-se os advogados das partes para as disposições do § 1º ao § 5º do mesmo artigo. Ficam intimados os patronos das partes a informarem números de telefone e email pelos quais possam ser contatadas por ocasião da realização da audiência. BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2025 18:09:13. GLAUCIA FERNANDA TEMPESTA Servidor Geral
Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)28/03/2025, 00:00
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Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0727021-32.2023.8.07.0001.
AUTOR: ANTONIO CASTRO DE OLIVEIRA
REU: MARIA GIUSEPPA TANCREDI PEDREIRA, MARCO ANTONIO TANCREDI PEDREIRA, MARIA CLAUDIA TANCREDI PEDREIRA VITORINO PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a necessidade de apuração de matéria fática,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) defiro a produção de prova oral conforme formulado, ocasião em que serão ouvidos os réus e as testemunhas. Assim, declaro o feito saneado. Intimem-se as partes para apresentar/ratificar o rol de testemunhas, em 10 dias, atendendo-se ao que dispõe o art. 450 do CPC. Após, conclusos para designação de audiência. Quanto ao pedido de produção de prova grafotécnica realizado pela parte autora, aguarde-se a produção da prova oral para que se analise a necessidade da produção da prova pleiteada. Isso evita a produção de prova custosa e que, a depender dos outros elementos produzidos, principalmente por se tratar de discussão sobre fato (quem exerce a melhor posse), pode vir a ser inútil para o deslinde da ação. IC BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2025 07:31:33. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito27/02/2025, 00:00
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Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0727021-32.2023.8.07.0001.
AUTOR: ANTONIO CASTRO DE OLIVEIRA
REU: MARIA GIUSEPPA TANCREDI PEDREIRA, MARCO ANTONIO TANCREDI PEDREIRA, MARIA CLAUDIA TANCREDI PEDREIRA VITORINO PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)
Trata-se de ação de interdito proibitório ajuizada por ANTÔNIO CASTRO DE OLIVEIRA em face de MARIA GIUSEPPA TANCREDI PEDREIRA, MARCO ANTÔNIO TANCREDI PEDREIRA e MARIA CLÁUDIA TANCREDI PEDREIRA VITORINO PEREIRA, requerendo a proteção da posse que vem sendo turbada. As rés MARIA GIUSEPPA e MARIA CLÁUDIA apresentaram contestação em ID 184310882. Réplica em ID 187470040. Determinada a emenda a inicial (ID 191625595), o autor assim fez em ID 197684980. Contestação do réu MARCO ANTÔNIO em ID 216889923. Réplica em ID 219800461. É o relato, no que interessa. Os autos encontram-se em ordem. Verifico que há pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. Não havendo nenhum elemento a afastar a presunção de hipossuficiência do art. 99, §3º, CPC, defiro o pedido. ANOTE-SE. A lide diz respeito ao exercício da posse do imóvel Chácara nº 04, Trecho 01, Km 03, Alto das Pedreiras, Setor Mansões Lago Norte - DF, mormente se há molestação ou perigo de molestação da posse do autor pelos réus. Nesses termos, o rito especial do CPC determina: Art. 560. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho. Art. 561. Incumbe ao autor provar: I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ou do esbulho; IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração. Isso sem prejuízo do art. 373, I e II, CPC quanto aos ônus das partes. Assim sendo, intimem-se as partes para, querendo, especificar provas, de tudo justificando, no prazo de 10 dias. Após, conclusos. BRASÍLIA, DF, 22 de janeiro de 2025 22:03:01. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito24/01/2025, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0727021-32.2023.8.07.0001.
AUTOR: ANTONIO CASTRO DE OLIVEIRA
REU: MARIA GIUSEPPA TANCREDI PEDREIRA, MARCO ANTONIO TANCREDI PEDREIRA, MARIA CLAUDIA TANCREDI PEDREIRA VITORINO PEREIRA DESPACHO Ao autor, em réplica. BRASÍLIA, DF, 7 de novembro de 2024 07:23:31. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)08/11/2024, 00:00
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Intimação - Decisão
DECISÃO
Intimem-se.11/10/2024, 00:00
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Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0727021-32.2023.8.07.0001.
AUTOR: ANTONIO CASTRO DE OLIVEIRA
REU: MARIA GIUSEPPA TANCREDI PEDREIRA, MARCO ANTONIO TANCREDI PEDREIRA, MARIA CLAUDIA TANCREDI PEDREIRA VITORINO PEREIRA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, intimo o advogado JORGE ALEXANDRINO DA SILVA, OAB/RJ 229.124, para em quinze dias, informe se representa os interesses de MARCO ANTONIO TANCREDI PEDREIRA, CPF 021.089.737-61, devendo, nesse caso, apresentar procuração e contestação, tendo em conta a emenda à petição inicial, ID 197684980, que apresenta novos fatos em relação ao réu. BRASÍLIA, DF, 10 de outubro de 2024 15:24:09. DELMAR LOUREIRO JUNIOR Diretor de Secretaria
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)11/10/2024, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0727021-32.2023.8.07.0001.
AUTOR: ANTONIO CASTRO DE OLIVEIRA
REU: MARIA GIUSEPPA TANCREDI PEDREIRA, MARCO ANTONIO TANCREDI PEDREIRA, MARIA CLAUDIA TANCREDI PEDREIRA VITORINO PEREIRA DESPACHO Diga a ré se acata a emenda. BRASÍLIA, DF, 5 de junho de 2024 15:29:21. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)06/06/2024, 00:00
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Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0727021-32.2023.8.07.0001.
AUTOR: ANTONIO CASTRO DE OLIVEIRA
REU: MARIA GIUSEPPA TANCREDI PEDREIRA, MARCO ANTONIO TANCREDI PEDREIRA, MARIA CLAUDIA TANCREDI PEDREIRA VITORINO PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não há como existirem duas petições iniciais fracionadas em face de diferentes réus. Pela derradeira vez, procede-se a emenda à inicial remanescendo uma única peça que narre de forma articulada e clara os fatos e as condutas molestadoras da posse atribuíveis a cada um dos réus, instruindo-a com os documentos pertinentes, nos moldes do art. 319, CPC, sob pena de indeferimento (art. 321, §único, CPC). 15 dias. Int. BRASÍLIA, DF, 26 de abril de 2024 15:06:00. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)29/04/2024, 00:00
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Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0727021-32.2023.8.07.0001.
AUTOR: ANTONIO CASTRO DE OLIVEIRA
REU: MARIA GIUSEPPA TANCREDI PEDREIRA, MARCO ANTONIO TANCREDI PEDREIRA, MARIA CLAUDIA TANCREDI PEDREIRA VITORINO PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)
Vistos, etc.
Trata-se de ação de interdito proibitório ajuizada por ANTÔNIO CASTRO DE OLIVEIRA em face de MARIA GIUSEPPA TANCREDI PEDREIRA, MARCO ANTÔNIO TANCREDI PEDREIRA e MARIA CLÁUDIA TANCREDI PEDREIRA VITORINO PEREIRA. Da narração da inicial, melhor enquadramento dar-se-ia à ação se manejada como manutenção de posse, uma vez que já teriam se concretizados atos de turbação da posse do autor. O interdito proibitório é instrumento preventivo, assegurado em situações de mera ameaça. De qualquer forma, independente da nomenclatura da ação, sendo ambas espécies do gênero de ação possessória, é possível a aplicação da regra da fungibilidade das ações possessórias, conforme previsão do art. 554, caput, CPC. No entanto, não se pode dizer que exista essa transigência em caso de indevida mutação entre ação possessória e ação petitória, já que alicerçadas em fundamentos jurídicos distintos. Nos casos de ação petitória o fundamento é a propriedade. Lado outro, em casos de ação possessória, o fundamento da ação é a posse. E é com base nessa que se determina quem pede e contra quem se pede – legitimidade ad causam. In casu, não é possível extrair sumariamente da petição inicial qual o ato de turbação da posse que foi praticado pelo réu MARCO ANTÔNIO TANCREDI PEDREIRA, ou seja, como e quando o requerido molestou o exercício da posse do requerente. Veja que o cerne da questão é (ID 163624455, fl. 05): Acontece que MARIA CLÁUDIA e MARIA GIUSEPPA violaram o domicílio da Parte Autora, tendo entrado sem a sua permissão, bem como na invasão com outra pessoa, conhecido como RENATO. Em verdade, o réu MARCO ANTÔNIO foi apontado como requerido sob a alegação de que ele é herdeiro do imóvel em processo de inventário. Porém, a atribuição de legitimidade passiva ao réu nesta ação sob esse fundamento é indevida, na medida em que tal relação jurídica é afeta ao instituto da propriedade e não da posse. Essa legitimidade se justificaria em ações petitórias, nas quais se discute a titularidade do bem, que aqui não é o caso. Nesses termos, com fulcro no art. 139, IX, CPC, determino vistas à parte autora para que promova a emenda a inicial a fim de narrar qual o ato molestador da posse praticado pelo réu MARCO ANTÔNIO ou para que requeira a extinção do feito em relação a ele, se assim entender de direito. Registre-se que o réu em questão, não obstante citado, não apresentou contestação tampouco constituiu advogado, configurando assim sua revelia. Portanto, sua intimação é desnecessária para se manifestar acerca da questão. 15 dias para as providências a cargo do autor. Transcorrido o prazo, venham conclusos para decisão. Int. Cumpra-se. BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2024 16:21:25. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
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Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0727021-32.2023.8.07.0001.
AUTOR: ANTONIO CASTRO DE OLIVEIRA
REU: MARIA GIUSEPPA TANCREDI PEDREIRA, MARCO ANTONIO TANCREDI PEDREIRA, MARIA CLAUDIA TANCREDI PEDREIRA VITORINO PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As partes apresentaram documentos. Ficam intimadas para manifestação em 05 dias. BRASÍLIA, DF, 6 de março de 2024 10:27:38. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)07/03/2024, 00:00
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Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0727021-32.2023.8.07.0001.
AUTOR: ANTONIO CASTRO DE OLIVEIRA
REU: MARIA GIUSEPPA TANCREDI PEDREIRA, MARCO ANTONIO TANCREDI PEDREIRA, MARIA CLAUDIA TANCREDI PEDREIRA VITORINO PEREIRA ANEXAÇÃO e ATO ORDINATÓRIO Certifico que foi anexada a réplica de ID 187470040, apresentada tempestivamente. Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, especifiquem as partes as provas que pretendam produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. O silêncio das partes importará em desinteresse na produção de novas provas. BRASÍLIA, DF, 22 de fevereiro de 2024 17:40:12. CARLA MACHADO BARREIROS Servidor Geral
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)26/02/2024, 00:00
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Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0727021-32.2023.8.07.0001.
AUTOR: ANTONIO CASTRO DE OLIVEIRA
REU: MARIA GIUSEPPA TANCREDI PEDREIRA, MARCO ANTONIO TANCREDI PEDREIRA, MARIA CLAUDIA TANCREDI PEDREIRA VITORINO PEREIRA ATO ORDINATÓRIO Certifico que transcorreu o prazo sem manifestação de MARCO ANTONIO TANCREDI PEDREIRA. Certifico que foi(foram) anexada(s) aos autos a(s) contestação(ções) de ID(s) 184310882, apresentada(s) tempestivamente. Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, diga o autor em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Diga ainda o autor acerca da certidão do oficial de justiça (Id 184406977). BRASÍLIA, DF, 25 de janeiro de 2024 15:45:48. CARLA MACHADO BARREIROS Servidor Geral
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)26/01/2024, 00:00
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Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0727021-32.2023.8.07.0001.
AUTOR: ANTONIO CASTRO DE OLIVEIRA
REU: MARIA GIUSEPPA TANCREDI PEDREIRA, MARCO ANTONIO TANCREDI PEDREIRA, MARIA CLAUDIA TANCREDI PEDREIRA VITORINO PEREIRA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO Certifico que, por determinação do MM. Juiz de Direito, designei o dia 28/11/2023 14:30 para realização da Audiência de Justificação. O acesso à audiência, a ser realizada pela plataforma Teams, adotada pelo TJDFT, se dará através do Link:https://atalho.tjdft.jus.br/Nbq8eG Compete ao patrono do exequente o compartilhamento do link para acesso da parte. De ordem do MM. Juiz, fica a parte exequente desde já intimada, através de seu advogado, para comparecimento ao ato. Expeça-se os mandados para os executados intimando e citando, conforme decisão de ID 163695581. Ficam intimados os patronos das partes a informarem números de telefone e email pelos quais possam ser contatadas por ocasião da realização da audiência. BRASÍLIA, DF, 23 de outubro de 2023 15:07:20. GLAUCIA FERNANDA TEMPESTA Servidor Geral
Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)27/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0727021-32.2023.8.07.0001.
AUTOR: ANTONIO CASTRO DE OLIVEIRA
REU: MARIA GIUSEPPA TANCREDI PEDREIRA, MARCO ANTONIO TANCREDI PEDREIRA, MARIA CLAUDIA TANCREDI PEDREIRA VITORINO PEREIRA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO Certifico que, por determinação do MM. Juiz de Direito, designei o dia 22/11/2023, às 14h30, para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. O acesso à audiência, a ser realizada pela plataforma Teams, adotada pelo TJDFT, se dará através do link: Link:https://atalho.tjdft.jus.br/LpG6mY Compete ao patrono do exequente o compartilhamento do link para acesso da parte. De ordem do MM. Juiz, fica a parte exequente desde já intimada, através de seu advogado, para comparecimento ao ato. Expeça-se os mandados para os executados intimando e citando, conforme decisão de ID 163695581. Ficam intimados os patronos das partes a informarem números de telefone e email pelos quais possam ser contatadas por ocasião da realização da audiência. BRASÍLIA, DF, 9 de outubro de 2023 15:42:09. GLAUCIA FERNANDA TEMPESTA Servidor Geral
Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)10/10/2023, 00:00