0702329-40.2022.8.07.0021

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 60.369,11

Orgao julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

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Partes do Processo

PITE S/A

CNPJ 02.***.***.0001-06

Autor

VALDERI BRAGA VIEIRA

CPF 714.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

FOGO GERSGORIN

OAB/DF 31443•Representa: ATIVO

FLAVIA BARBOSA DE SOUSA LIMA

OAB/DF 45130•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/07/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 13:37

Transitado em Julgado em 04/07/2024

05/07/2024, 13:36

Decorrido prazo de PITE S/A em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 02:18

Publicado Ementa em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

05/06/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 10:54

Conhecido o recurso de PITE S/A - CNPJ: 02.742.286/0001-06 (APELANTE) e não-provido

24/05/2024, 15:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/05/2024, 14:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/04/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 16:07

Recebidos os autos

18/04/2024, 20:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

28/02/2024, 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

28/02/2024, 13:10

Recebidos os autos

28/02/2024, 13:10

Documentos

Acórdão

•30/05/2024, 20:31

Sentença

•11/01/2024, 18:47

Despacho

•08/08/2023, 23:36

Despacho

•27/04/2023, 00:48

Decisão

•06/07/2022, 19:26