Apelação Cível 0700688-34.2023.8.07.0004 - TJDFT

Apelação Cível 0700688-34.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Verifica este Juízo que a parte ré cumpriu voluntariamente a sentença no que toca a obrigação de pagar quantia, efetuando o depósito ID197048205, antes mesmo do recebimento por este Juízo do requerimento do credor para início da fase de cumprimento de sentença. Através da petição ID197155266, a parte autora requereu o levantamento declarando a satisfação de seu crédito. Face ao exposto, DECLARO satisfeita a obrigação determinada na sentença, no tocante à obrigação de pagar quantia. Libere-se a quantia depositada em favor da parte autora, nos termos do pedido ID197155266 poderes conferidos no instrumento ID147142809. Após, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para o cálculo das custas finais. Pagas as custas, arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações de praxe. Intimem-se. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700688-34.2023.8.07.0004. REQUERENTE: ANDREA SOUSA CASTRO REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA CERTIDÃO De ordem da Juíza de Direito desta Serventia, nos termos da Portaria 02/2016, faço vista às partes sobre o retorno dos autos a este Juízo. Gama/DF, 19 de abril de 2024 17:19:58. DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/04/2024, 00:00

Baixa Definitiva

19/04/2024, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2024, 14:31

Trânsito em julgado

19/04/2024, 14:31

Decurso de Prazo

19/04/2024, 02:16

Decurso de Prazo

06/04/2024, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E CONSUMIDOR DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MÚTUO BANCÁRIO. DÉBITOS EM CONTA. CANCELAMENTO. POSSIBILIDADE. RESOLUÇÃO 4.790/2020 DO BANCO CENTRAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Conforme dispõe o artigo 6º da Resolução n. 4.790/2020 do Banco Central: “Art. 6º. É assegurado ao titular da conta o direito de cancelar a autorização de débitos”. 2. Com efeito, com cancelamento da autorização dos débitos automáticos ocorre apenas a alteração do modo de adimplir o empréstimo realizado, não há modificação na obrigação entabulada entre as partes. 3. Negou-se provimento ao apelo.

25/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2024, 16:56

Não-Provimento

08/03/2024, 15:14

Mérito

07/03/2024, 18:09

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2024, 16:34

Para julgamento de mérito

31/01/2024, 16:34

Recebimento

27/01/2024, 13:49

Documentos

Decisão

•07/06/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Não-Provimento

Mérito

Expedição de documento (Outros documentos)

Para julgamento de mérito

Recebimento

Todas as movimentações(27)