Procedimento Comum Cível 0705694-76.2024.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3? Vara C?vel de Taguatinga

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Taguatinga

Partes do Processo

ANDRE LUIZ DE VASCONCELOS

Autor

Advogados / Representantes

CARLOS ABRAHÃO FAIAD

OAB/DF 7656·CPF·Representa: Autor

SAMILA PAIVA FAIAD

OAB/DF 77954·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

09/08/2024, 12:14

Trânsito em julgado

08/08/2024, 13:32

Decurso de Prazo

07/08/2024, 02:19

Publicação

16/07/2024, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2024, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Isso posto, extingo o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 485, inciso I do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se.

15/07/2024, 00:00

Recebimento

11/07/2024, 15:59

Indeferimento da petição inicial

11/07/2024, 15:59

Conclusão (para decisão)

10/07/2024, 18:41

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2024, 18:41

Decurso de Prazo

09/07/2024, 05:35

Mero expediente

03/07/2024, 18:59

Conclusão (para decisão)

03/07/2024, 16:41

Decurso de Prazo

02/07/2024, 05:06

Publicação

01/07/2024, 02:52

Todas as movimentações(62)

Definitivo

09/08/2024, 12:14

Trânsito em julgado

08/08/2024, 13:32

Decurso de Prazo

07/08/2024, 02:19

Publicação

16/07/2024, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2024, 03:26

Documentos

•15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Isso posto, extingo o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 485, inciso I do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se.

15/07/2024, 00:00

Recebimento

11/07/2024, 15:59

Indeferimento da petição inicial

11/07/2024, 15:59

Conclusão (para decisão)

10/07/2024, 18:41

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2024, 18:41

Decurso de Prazo

09/07/2024, 05:35

Mero expediente

03/07/2024, 18:59

Conclusão (para decisão)

03/07/2024, 16:41

Decurso de Prazo

02/07/2024, 05:06

Publicação

01/07/2024, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2024, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705694-76.2024.8.07.0007. AUTOR: ANDRE LUIZ DE VASCONCELOS, ANTONIO CRISPIM NETO REU: PRIME MALL E RESIDENCE INCORPORACAO SPE LTDA, VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME, MARCUS EMMANOEL CHAVES VIEIRA, FRANCISCO RONI DA ROSA, SYMEON CONSTANTIN MESSINIS, IOULIA KIRIAKULA SYMEON MESSINIS, STELLIANY SYMEON MESSINIS, LAMBRINI ACRIVI SYMEON MESSINIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Da análise dos autos, verifica-se que somente a construtora que celebrou o contrato de promessa de compra e venda do imóvel possui legitimidade para responder à pretensão deduzida na inicial, haja vista que foi supostamente a responsável pelo inadimplemento contratual e foi quem recebeu os valores pagos pelo bem. Ademais, observa-se que os demais requeridos não assumiram nenhuma obrigação com os autores, de forma que não podem ser responsabilizados pelo inadimplemento de um contrato no qual não figuram como partes contratantes. Ressalto também que é incabível o pedido de tutela antecipada de urgência, haja vista que o imóvel não pertence à construtora, de forma que não pode ser bloqueado para garantir futura execução. Portanto, faculto a derradeira emenda à inicial para que a parte autora mantenha no polo passivo somente as partes contratantes. Deverá ser juntada nova petição inicial, na íntegra, para a facilitação da apresentação de defesa. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Advirto que não serão aceitas justificativas para a permanência das partes no polo passivo. Int. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente -, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Rescisão / Resolução (10582) REPRESENTANTE LEGAL: ANDRE LUIZ DE VASCONCELOS

28/06/2024, 00:00

Recebimento

26/06/2024, 18:55

Emenda à Inicial

26/06/2024, 18:55

Conclusão (para decisão)

17/06/2024, 13:30

Publicação

14/06/2024, 13:10

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 09:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705694-76.2024.8.07.0007. AUTOR: ANDRE LUIZ DE VASCONCELOS, ANTONIO CRISPIM NETO REU: PRIME MALL E RESIDENCE INCORPORACAO SPE LTDA, VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME, MARCUS EMMANOEL CHAVES VIEIRA, FRANCISCO RONI DA ROSA, SYMEON CONSTANTIN MESSINIS, IOULIA KIRIAKULA SYMEON MESSINIS, STELLIANY SYMEON MESSINIS, LAMBRINI ACRIVI SYMEON MESSINIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Rescisão / Resolução (10582) REPRESENTANTE LEGAL: ANDRE LUIZ DE VASCONCELOS Defiro prazo suplementar de 15 (quinze) dias para a parte cumprir a determinação de emenda, sob pena de indeferimento da inicial. Int. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente -,

07/06/2024, 00:00

Recebimento

05/06/2024, 15:55

deferimento

05/06/2024, 15:55

Conclusão (para decisão)

03/06/2024, 08:06

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 11:04

Decurso de Prazo

25/05/2024, 03:44

Publicação

17/05/2024, 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705694-76.2024.8.07.0007. AUTOR: LOTERICA PRACA DO BICALHO LTDA REPRESENTANTE LEGAL: ANDRE LUIZ DE VASCONCELOS REU: PRIME MALL E RESIDENCE INCORPORACAO SPE LTDA, VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME, MARCUS EMMANOEL CHAVES VIEIRA, FRANCISCO RONI DA ROSA, SYMEON CONSTANTIN MESSINIS, VASILIKI STYLIANOS KOKKINOY, IOULIA KIRIAKULA SYMEON MESSINIS, STELLIANY SYMEON MESSINIS, LAMBRINI ACRIVI SYMEON MESSINIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifique-se o polo ativo para que constem como autores ANDRE LUIZ DE VASCONCELOS e ANTONIO CRISPIM NETO, qualificados no ID n. 196552298. Exclua-se VASILIKI STYLIANOS KOKKINOY do polo passivo da lide. Faculto a emenda à inicial para que a parte autora: a) junte aos autos procuração na qual os autores outorgam poderes ao advogado subscritor da inicial; b) junte aos autos cópia da sentença proferida nos autos do processo n. 0708540-08.2020.8.07.0007; c) junte aos autos cópia da matrícula n. 356171, que se refere à fusão das matrículas n. 99308 e n. 128794. Prazo de 05 (cinco) dias, por se tratar de segunda emenda, sob pena de indeferimento da inicial. Int. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente -, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Rescisão / Resolução (10582)

16/05/2024, 00:00

Recebimento

15/05/2024, 11:46

Emenda à Inicial

15/05/2024, 11:46

Conclusão (para decisão)

14/05/2024, 13:36

Petição (Petição inicial)

13/05/2024, 16:48

Publicação

13/05/2024, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705694-76.2024.8.07.0007. AUTOR: LOTERICA PRACA DO BICALHO LTDA REPRESENTANTE LEGAL: ANDRE LUIZ DE VASCONCELOS REU: PRIME MALL E RESIDENCE INCORPORACAO SPE LTDA, VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME, MARCUS EMMANOEL CHAVES VIEIRA, FRANCISCO RONI DA ROSA, SYMEON CONSTANTIN MESSINIS, VASILIKI STYLIANOS KOKKINOY, IOULIA KIRIAKULA SYMEON MESSINIS, STELLIANY SYMEON MESSINIS, LAMBRINI ACRIVI SYMEON MESSINIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Confiro o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para cumprimento da determinação de id. 191673222, sob pena de indeferimento da inicial. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - * Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Rescisão / Resolução (10582)

10/05/2024, 00:00

Recebimento

08/05/2024, 19:09

Emenda à Inicial

08/05/2024, 19:09

Decurso de Prazo

30/04/2024, 04:35

Conclusão (para decisão)

26/04/2024, 13:58

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

26/04/2024, 12:11

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

26/04/2024, 11:08

Publicação

08/04/2024, 02:23

Decurso de Prazo

06/04/2024, 04:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705694-76.2024.8.07.0007. AUTOR: LOTERICA PRACA DO BICALHO LTDA REPRESENTANTE LEGAL: ANDRE LUIZ DE VASCONCELOS REU: PRIME MALL E RESIDENCE INCORPORACAO SPE LTDA, VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME, MARCUS EMMANOEL CHAVES VIEIRA, FRANCISCO RONI DA ROSA, SYMEON CONSTANTIN MESSINIS, VASILIKI STYLIANOS KOKKINOY, IOULIA KIRIAKULA SYMEON MESSINIS, STELLIANY SYMEON MESSINIS, LAMBRINI ACRIVI SYMEON MESSINIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Faculto a emenda à inicial para que a parte autora: a) esclareça a sua legitimidade ativa, haja vista que, conforme documentos juntados, a pessoa jurídica foi extinta, de forma que deveria figurar no polo ativo os sócios ou o sócio que ficou responsável pelo ativo e passivo superveniente, devendo ser realizada eventual correção do polo ativo; b) exclua a requerida VASILIKI STYLIANOS KOKKINOY do polo passivo, haja vista que não existem requerimentos em face da referida parte; c) junte aos autos cópia da sentença proferida nos autos do processo n. 0708540-08.2020.8.07.0007 para a análise da pertinência da inclusão dos requeridos SYMEON CONSTANTIN MESSINIS, IOULIA KIRIAKULA SYMEON MESSINIS, STELLIANY SYMEON MESSINIS e LAMBRINI ACRIVI SYMEON MESSINIS no polo passivo, haja vista que o contrato da parte autora foi firmado com a construtora; d) fundamentar o pedido liminar. Advirto que em razão da modificação dos polos, deverá ser juntada nova inicial, na íntegra. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente -, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Rescisão / Resolução (10582)

05/04/2024, 00:00

Recebimento

02/04/2024, 19:34

Outras Decisões

02/04/2024, 19:34

Conclusão (para decisão)

01/04/2024, 12:29

Publicação

26/03/2024, 02:52

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705694-76.2024.8.07.0007. AUTOR: LOTERICA PRACA DO BICALHO LTDA REPRESENTANTE LEGAL: ANDRE LUIZ DE VASCONCELOS REU: PRIME MALL E RESIDENCE INCORPORACAO SPE LTDA, VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME, MARCUS EMMANOEL CHAVES VIEIRA, FRANCISCO RONI DA ROSA, SYMEON CONSTANTIN MESSINIS, VASILIKI STYLIANOS KOKKINOY, IOULIA KIRIAKULA SYMEON MESSINIS, STELLIANY SYMEON MESSINIS CERTIDÃO Para fins de cadastramento no polo passivo da ação, INTIMO parte autora a informar o CPF da parte Lambrini Acrivi Symeon Messinis, haja vista que o número do documento informado na inicial encontra-se incompleto. Prazo de 5 dias. LEILA SILVA DE OLIVEIRA BERNARDES BORGES Servidor Geral *datado e assinado digitalmente* Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2024, 16:01

Redistribuição (prevenção; desaforamento)

20/03/2024, 13:33

Recebimento

19/03/2024, 16:10

Incompetência

19/03/2024, 16:10

Conclusão (para decisão)

18/03/2024, 13:15

Distribuição (sorteio)

13/03/2024, 16:12

Decisão

•28/06/2024, 00:00

•07/06/2024, 00:00

•16/05/2024, 00:00

•10/05/2024, 00:00

•05/04/2024, 00:00

•25/03/2024, 00:00