Cumprimento de sentença 0729786-15.2019.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0729786-15.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/12/2024, 16:56

Decurso de Prazo

03/12/2024, 02:43

Documento (Certidão)

14/11/2024, 13:43

Documento

14/11/2024, 13:43

Documento (Certidão)

14/11/2024, 13:43

Documento

14/11/2024, 13:43

Publicação

07/11/2024, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2024, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729786-15.2019.8.07.0001. AUTOR: JOSE NILTON PINTO NUNES REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Observando a Certidão de ID 215120096 e a Decisão de ID 212030038, promovo a adequação dos valores dos alvarás a serem expedidos em favor dos exequentes, sem prejuízo das demais determinações de ID 214820562. Expeçam-se, de imediato, os seguintes alvarás de transferência: a) em favor de JOSE NILTON PINTO NUNES, no importe de R$ 23.383,08 (R$ 23.921,99 - R$ 538,91), e devidas atualizações, na conta bancária/PIX indicada no ID 210041776: JOSE NILTON PINTO NUNES BANCO: BANCO DO BRASIL AGÊNCIA: 1606-3 CONTA CORRENTE: 155323-2 CPF: 059.098.993-68 b) em favor de ULISSES BORGES DE RESENDE, no importe de R$ 5.234,62, e devidas atualizações, na conta bancária/PIX indicada no ID 210041776: ULISSES BORGES DE RESENDE ADVOCACIA BANCO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AGENCIA: 3920 CONTA CORRENTE: 186-9 OPERAÇÃO: 003 CNPJ: 10.901.606/0001-51 Não sendo possível proceder da forma determinada acima, oficie-se ao gerente do Banco de Brasília S/A - BRB, agência nº 0155, Edifício Sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – Bloco “A”, Térreo, requisitando-se a imediata transferência dos valores bloqueados nos autos, com as devidas atualizações legais, para a de titularidade do(a) credor(a), dados bancários acima. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (N) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/11/2024, 00:00

Recebimento

04/11/2024, 16:25

Arquivamento

04/11/2024, 16:25

Outras Decisões

04/11/2024, 16:25

Conclusão (para decisão)

21/10/2024, 10:38

Documento (Certidão)

21/10/2024, 10:38

Decurso de Prazo

19/10/2024, 02:20

Documentos

Decisão

•06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729786-15.2019.8.07.0001. AUTOR: JOSE NILTON PINTO NUNES REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De início, informo que promovi a transferência dos R$ 13.455,55 bloqueados para a conta vinculada a estes autos, conforme comprovante anexo. No ID 210041776, o exequente requer o levantamento dos valores devidos. Informa que a quantia de R$ 2.657,99 deve ser transferida ao advogado constituído em razão dos honorários contratuais. Contudo, o contrato de honorários firmado entre as partes não é objeto destes autos, não sendo possível o levantamento dos honorários contratuais em favor do advogado, em seu nome e em sua conta bancária. O que é possível é o levantamento do valor em nome do exequente e em conta bancária do advogado, caso conste nos autos procuração atualizada com poderes para receber. Registra-se que a procuração constante no autos, juntada nos IDs 46069887 e 210041779, é datada em 25/07/2019, possuindo mais de 5 anos, portanto, para o levantamento de referida quantia em nome do exequente e em conta do advogado, faz-se necessário a juntada de procuração atualizada. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (N) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o exequente para que adeque o pedido de levantamento em relação aos honorários contratuais. Prazo: 5 (cinco) dias. Ademais, da quantia devida à JOSE NILTON PINTO NUNES devem ser descontados os honorários advocatícios fixados na Decisão de ID 209479710, ou seja, R$ 538,91. No ID 210219590, o titular dos honorários fixados na Decisão de ID 209479710 requereu seu levantamento. Assim, expeça-se alvará de transferência, de imediato, em favor de Milena Pirágine, no importe de R$ 538,91, e devidas atualizações, na conta bancária/PIX indicada no ID 210219590: Nome do titular da conta: Olímpio de Azevedo Advogados CPF/CNPJ do titular da conta: 53.371.811/0001-65 Banco: Banco do Brasil S/A - Código do Banco: 001 Agência: 1195-9 Conta nº: 387669-1 Tipo de Conta: ( X ) Corrente ( ) Poupança Não sendo possível proceder da forma determinada acima, oficie-se ao gerente do Banco de Brasília S/A - BRB, agência nº 0155, Edifício Sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – Bloco “A”, Térreo, requisitando-se a imediata transferência dos valores bloqueados nos autos, com as devidas atualizações legais, para a de titularidade do(a) credor(a), dados bancários acima. Após a nova manifestação do exequente, anote-se conclusão para extinção do processo e liberação de alvará em favor de JOSE NILTON PINTO NUNES e ULISSES BORGES DE RESENDE. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.

01/10/2024, 00:00

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729786-15.2019.8.07.0001. AUTOR: JOSE NILTON PINTO NUNES REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (N) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença em face JOSE NILTON PINTO NUNES e BANCO DO BRASIL SA. No ID 196186472, o exequente requereu o início da fase de Cumprimento de Sentença para que se opere a execução da obrigação sentenciada (principal e honorários). Informou que o débito perfazia a quantia de R$ 25.697,13. Intimado nos termos do art. 523 do CPC, o executado promoveu o depósito de R$ 15.701,06 (ID 199033917). Intimado, o exequente informou que o depósito não contempla a correção monetária e os juros de mora devidos, e os honorários sucumbenciais devidos ao patrono da parte autora. Informa que o montante ainda devido perfaz a quantia de R$ 18.844,67. A Decisão de ID 201771309 promoveu pesquisa de bens perante o SISBAJUD pelo valor remanescente, a saber R$ 18.844,67. No ID 203006776, o exequente apresenta conta para levantamento dos valores bloqueados. No ID 203137617, o executado apresenta impugnação à penhora, alegando excesso na execução, uma vez que o valor remanescente perfaz a quantia de R$ 9.996,07 (R$ 25.697,13 - R$ 15.701,06). Requer, entre outras coisas, que seja julgada totalmente procedente a Impugnação, com o reconhecimento do excesso de execução, com a respectiva expedição de mandado de levantamento judicial da diferença já penhorada em excesso à favor do Banco impugnante, e a Condenação da impugnada ao pagamento de honorários advocatícios sobre o montante exequendo. A exequente apresenta resposta no ID 205573514, reconhece o equívoco nos cálculos apresentados no protocolo de ID 200625310. Ainda, informa que os honorários sucumbenciais devidos ao patrono da parte autora não foram contemplados no cálculo inicial, e que resta inadimplida uma monta no valor de R$ 13.455,55, sendo R$ 2.576,64 a título de honorários sucumbenciais, e R$ 10.878,91 a título de valor residual destinado ao autor (principal). No ID 207981854, o executado reitera que o valor remanescente perfaz a quantia de R$ 9.996,07. É o relatório. Decido. Manifesto e reconhecido pela exequente o excesso no bloqueio de ID 201771309. Razão assiste ao executado ao afirmar que a diferença entre o valor exigido no início da execução (R$ 25.697,13) e o valor depositado espontaneamente (R$ 15.701,06) perfaz a quantia de R$ 9.996,07 (R$ 25.697,13 - R$ 15.701,06). Ocorre que o valor apresentado no cálculo inicial (R$ 25.697,13), no ID 196186474, não contempla os honorários advocatícios de 10%, por mais que o presente cumprimento de sentença se proponha executá-los. O valor dos honorários só foi apresentado no ID 205573514, quando percebida a ausência. Ademais, sobre a diferença apurada, R$ 9.996,07, deve incidir juros e correção monetária. Ante o exposto, reconheço a existência de excesso de execução e ACOLHO EM PARTE a impugnação ao cumprimento de sentença para fixar como devido o valor de R$ 13.455,55. Reconheço que o valor cobrado em excesso perfaz a quantia de R$ 5.389,12 (R$ 18.844,67 - R$ 13.455,55). Em razão do acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença, condeno o exequente-impugnado ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios da fase de cumprimento, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor cobrado em excesso, o que perfaz a quantia de R$ 538,91. Promovi o desbloqueio do valor bloqueado em excesso, qual seja, R$ 5.389,12. Ordem anexa. Ademais, intime-se a exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente conta bancária/pix para transferência da quantia de R$ 13.455,55. Na oportunidade, deve manifestar acerca da quitação do débito. A ausência de manifestação será considerada quitação. Não havendo outros requerimentos, anote-se a conclusão para extinção do processo e liberação de alvará. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729786-15.2019.8.07.0001. AUTOR: JOSE NILTON PINTO NUNES REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (H) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença proposto por JOSE NILTON PINTO NUNES em face de BANCO DO BRASIL S/A. Intimado para realizar o pagamento voluntário, o executado promoveu o depósito da quantia de R$ 15.701,06 (ID 199123769) e requereu a extinção do feito pelo pagamento (ID 199123765). Intimado para se manifestar sobre o depósito e informar se dava quitação, o exequente alegou ao ID 200625308 que o valor depositado não quita o débito, que era no valor inicial de R$ 25.697,13, conforme planilha de cálculos juntada pelo exequente ao ID 196186474. Ao final, então, requereu prosseguimento da execução pelo valor remanescente, que seria no valor atualizado de R$ 18.844,67 (ID 200625310). É a síntese. Decido. Considerando o depósito voluntário pelo exequente, tenho como valor incontroverso a soma de R$ 15.701,06, devendo tal valor ser liberado em favor do exequente de imediato. Diante da existência de débito remanescente, o feito deve prosseguir com relação ao montante ainda devido. Assim, para viabilizar a transferência do valore já depositado e tido como incontroverso, intime-se o exequente para informar dados bancários para expedição de alvará, no prazo de 5 (cinco) dias. Em relação ao valor ainda devido, promovi pesquisa de bens perante o SISBAJUD. Protocolo de bloqueio anexo. No mais, o feito deve continuar pelo valor remanescente, a saber R$ 18.844,67. Promovi pesquisa de bens perante o SISBAJUD. Protocolo de bloqueio anexo. À Secretaria, promova a atualização do valor da causa, e após retornem conclusos para juntada do resultado SISBAJUD. Int. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.

02/07/2024, 00:00

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Por meio da petição de ID 196186472, o autor JOSE NILTON PINTO NUNES formulou requerimento de cumprimento de sentença em face de BANCO DO BRASIL S/A. De início, DETERMINO à Secretaria do juízo que promova a retifiquem-se os registros, alterando-se a classe processual para cumprimento de sentença. Intime-se o BANCO DO BRASIL S/A para que promova o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. No caso de pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. Caso não ocorra o pagamento, ao exequente para trazer aos autos a planilha atualizada do débito, ficando, desde já, autorizada a realização de pesquisa pelos sistemas conveniados (SISBAJUD, RENAJUD, INJOJUD e Registradores, este último no caso de beneficiário da gratuidade da justiça). Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. Sem prejuízo das determinações precedentes, promova a Secretaria a retificação da autuação para atualização do valor atribuído à causa. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

14/05/2024, 00:00

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