PORTA DE CASA - COMERCIO DE ALIMENTOS E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME
Reu
Advogados / Representantes
JORGE DONIZETI SANCHEZ
OAB/SP 73055·CPF·Representa: Autor
RUDSON AVELAR CAETANO
OAB/DF 36373·CPF·Representa: Autor
BRUNO RIBEIRO SILVA DE OLIVEIRA
OAB/DF 25425·CPF·Representa: Autor
JORGE DONIZETI SANCHEZ
OAB/SP 73055·CPF·Representa: Réu
RUDSON AVELAR CAETANO
OAB/DF 36373·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Definitivo
11/05/2026, 13:28
Petição (Petição (outras))
05/05/2026, 10:13
Petição (Petição (outras))
05/05/2026, 10:04
Remessa
30/04/2026, 14:10
Remessa (em diligência)
28/04/2026, 14:41
Publicação
10/04/2026, 02:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2026, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0705080-84.2023.8.07.0014.
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA
EXECUTADO: PORTA DE CASA - COMERCIO DE ALIMENTOS E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME, EMERSON FRANKLIN FONSECA, MARCIA CRISTINA OLIVEIRA FONSECA FRANKLIN SENTENÇA No bojo dos autos identificados em epígrafe, a parte exequente juntou petição informando a integral quitação do débito (ID 270638105). Desse modo, verifico que a obrigação outrora exequenda foi satisfeita.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
Ante o exposto, declaro extinta a execução, conforme o disposto no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC/2015. Custas finais, se as houver, serão pagas pela parte executada. Não vislumbro a existência de interesse recursal. Assim, após o registro desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos em definitivo mediante as anotações pertinentes. Publique-se e registre-se. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
08/04/2026, 00:00
Recebimento
07/04/2026, 20:16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0705080-84.2023.8.07.0014.
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA
EXECUTADO: PORTA DE CASA - COMERCIO DE ALIMENTOS E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME, EMERSON FRANKLIN FONSECA, MARCIA CRISTINA OLIVEIRA FONSECA FRANKLIN SENTENÇA No bojo dos autos identificados em epígrafe, a parte exequente juntou petição informando a integral quitação do débito (ID 270638105). Desse modo, verifico que a obrigação outrora exequenda foi satisfeita.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
Ante o exposto, declaro extinta a execução, conforme o disposto no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC/2015. Custas finais, se as houver, serão pagas pela parte executada. Não vislumbro a existência de interesse recursal. Assim, após o registro desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos em definitivo mediante as anotações pertinentes. Publique-se e registre-se. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
08/04/2026, 00:00
Recebimento
07/04/2026, 20:16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
07/04/2026, 20:16
Conclusão (para decisão)
07/04/2026, 14:09
Petição (Petição (outras))
27/03/2026, 16:46
Decurso de Prazo
27/03/2026, 02:19
Publicação
06/03/2026, 02:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2026, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0705080-84.2023.8.07.0014.
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA
EXECUTADO: PORTA DE CASA - COMERCIO DE ALIMENTOS E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME, EMERSON FRANKLIN FONSECA, MARCIA CRISTINA OLIVEIRA FONSECA FRANKLIN DECISÃO Cuidam os autos de execução de título extrajudicial que retorna a este Juízo após o trânsito em julgado do Acórdão prolatado pela Colenda 1ª Turma Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, o qual deu provimento ao recurso de apelação interposto pelo exequente para cassar a sentença anteriormente proferida por este Juízo. A sentença cassada havia julgado extinta a execução, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC, presumindo a quitação integral do débito face à inércia do credor em apresentar a planilha atualizada deduzindo os valores já depositados. Contudo, a instância superior firmou a tese de que a inércia do credor em se manifestar sobre o cumprimento integral da obrigação não autoriza a extinção da execução por presunção de pagamento, devendo o feito prosseguir até a efetiva apuração e satisfação integral do crédito. Considerando os ditames do Acórdão, passo a deliberar sobre o prosseguimento do feito. Restou incontroverso nos autos que os executados, no exercício da faculdade do art. 916 do CPC, realizaram o depósito da entrada de 30% e de mais 6 (seis) parcelas, totalizando o montante de R$ 164.462,37, valores estes que já foram objeto de levantamento mediante alvarás em favor do exequente. Desta feita, visando a escorreita apuração de eventual saldo remanescente, DETERMINO: 1.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTIME-SE o exequente (BANCO DO BRASIL S/A) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a planilha de débito atualizada. A referida planilha deverá, obrigatoriamente, abater de forma clara todos os depósitos judiciais realizados pelas partes executadas (totalizando R$ 164.462,37) nas suas respectivas datas de pagamento, demonstrando a existência de saldo devedor remanescente. 1.1. Advirto a parte exequente de que, consoante fundamentação do próprio Acórdão que cassou a sentença, a sua inércia reiterada em dar o devido andamento ao feito, caso persista, poderá ensejar a suspensão da execução ou até mesmo a sua extinção por abandono da causa (art. 485, III, do CPC), mediante prévio requerimento da parte adversa (Súmula 240 do STJ). 2. Apresentada a planilha pelo exequente, INTIMEM-SE os executados, por meio de seus patronos constituídos. 3. Proceda a Secretaria à retificação da situação do processo no sistema PJe, retirando eventual anotação de baixado/extinto, para refletir o regular prosseguimento do feito. Intimem-se. Cumpra-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
04/03/2026, 00:00
Recebimento
03/03/2026, 13:47
Outras Decisões
03/03/2026, 13:47
Conclusão (para decisão)
02/03/2026, 13:03
Recebimento
12/02/2026, 15:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Ementa - Ementa: Direito processual civil. Apelação cível. Execução de título extrajudicial. Parcelamento. Pagamento. Levantamento. Ausência de confirmação da quitação. Inércia do credor. Extinção do processo. Presunção de quitação. Impossibilidade. Sentença cassada. Recurso provido. I. Caso em exame 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou extinta a execução de título extrajudicial ajuizada, com fundamento no art. 924, II, do CPC. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em definir se a inércia do credor em se manifestar acerca do cumprimento integral da obrigação autoriza a extinção da execução nos termos do art. 924, II, do CPC. III. Razões de decidir 3. A extinção da execução com base na satisfação da obrigação exige prova ou concordância inequívoca do pagamento integral do débito, sendo inviável presumir a quitação apenas pelo silêncio do credor. 4. A inércia do exequente, ainda que reiterada, não configura prova de adimplemento, podendo ensejar a extinção do processo por abandono da causa, desde que observados os requisitos do art. 485, III e §1º, do CPC, e mediante requerimento da parte executada, conforme Súmula 240 do STJ. 5. A condenação em litigância de má-fé exige prova de dolo processual, inexistente no caso. IV. Dispositivo e tese 6. Recurso provido. Tese de julgamento: “1. A inércia do credor em se manifestar sobre o cumprimento integral da obrigação não autoriza a extinção da execução na forma do art. 924, II, do CPC. 2. A imposição da penalidade por litigância de má-fé depende de prova inequívoca de dolo processual.” ______________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 485, III e §1º; 922; 924, II. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, Acórdão 1650768, 0702515-65.2018.8.07.0001, Rel. Des. Esdras Neves, 6ª Turma Cível, j. 07.12.2022, DJe 23.01.2023; STJ, AgInt no AREsp 1214873/SC, Rel. Min. Raul Araújo, Quarta Turma, j. 05.11.2019, DJe 27.11.2019.
13/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1ª Turma Cível
44ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 3 a 11/12/2025)
Ata da 44ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma Cível, período de julgamento do dia 3 ao dia 11 de dezembro de 2025, iniciada no dia 3 de dezembro de 2025 às 13:30, sob a presidência, em exercício, do Excelentíssimo Senhor Desembargador TEÓFILO RODRIGUES CAETANO NETO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: FABRICIO FONTOURA BEZERRA, e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Foram pautados e julgados na sessão os processos da relatoria dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores RÔMULO DE ARAÚJO MENDES, CARLOS PIRES SOARES NETO e DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 253 (duzentos e cinquenta e três) processos, foram retirados de pauta 20 (vinte) processos e 57 (cinquenta e sete) processos foram adiados e inseridos na pauta virtual subsequente para continuidade de julgamento, conforme abaixo relacionados:
JULGADOS
0705308-27.2021.8.07.0015
0703165-39.2019.8.07.0014
0719128-64.2022.8.07.0020
0720285-08.2022.8.07.0009
0705119-27.2022.8.07.0011
0734004-79.2025.8.07.0000
0732377-74.2024.8.07.0000
0701661-30.2025.8.07.0000
0707257-92.2025.8.07.0000
0707260-47.2025.8.07.0000
0702427-17.2024.8.07.0001
0708215-78.2025.8.07.0000
0724059-68.2025.8.07.0000
0709404-91.2025.8.07.0000
0709267-26.2023.8.07.0018
0711193-28.2025.8.07.0000
0711743-23.2025.8.07.0000
0700058-83.2025.8.07.0011
0718405-80.2024.8.07.0018
0712596-32.2025.8.07.0000
0745266-57.2024.8.07.0001
0716022-02.2023.8.07.0007
0715668-27.2025.8.07.0000
0717759-90.2025.8.07.0000
0717774-59.2025.8.07.0000
0719175-93.2025.8.07.0000
0708113-30.2024.8.07.0020
0721309-93.2025.8.07.0000
0703157-28.2020.8.07.0014
0708272-59.2022.8.07.0014
0742121-90.2024.8.07.0001
0700252-62.2025.8.07.0018
0722648-87.2025.8.07.0000
0722825-31.2024.8.07.0018
0723020-36.2025.8.07.0000
0723297-60.2023.8.07.0020
0703373-34.2025.8.07.0007
0723722-79.2025.8.07.0000
0723730-56.2025.8.07.0000
0724020-71.2025.8.07.0000
0724076-07.2025.8.07.0000
0709184-85.2024.8.07.0014
0709958-82.2023.8.07.0004
0744616-44.2023.8.07.0001
0792954-67.2024.8.07.0016
0725183-86.2025.8.07.0000
0725243-59.2025.8.07.0000
0725599-54.2025.8.07.0000
0725617-75.2025.8.07.0000
0725994-46.2025.8.07.0000
0727181-89.2025.8.07.0000
0727555-08.2025.8.07.0000
0709020-28.2025.8.07.0001
0728372-72.2025.8.07.0000
0704313-97.2024.8.07.0018
0711001-92.2025.8.07.0001
0743861-83.2024.8.07.0001
0729884-90.2025.8.07.0000
0730846-16.2025.8.07.0000
0715632-16.2024.8.07.0001
0705111-32.2022.8.07.0017
0730892-05.2025.8.07.0000
0731127-69.2025.8.07.0000
0703125-80.2025.8.07.0003
0731566-80.2025.8.07.0000
0745973-25.2024.8.07.0001
0731646-44.2025.8.07.0000
0701156-40.2024.8.07.0011
0731742-59.2025.8.07.0000
0731861-20.2025.8.07.0000
0710979-45.2023.8.07.0020
0732487-39.2025.8.07.0000
0732666-70.2025.8.07.0000
0732696-08.2025.8.07.0000
0732773-17.2025.8.07.0000
0732829-50.2025.8.07.0000
0727438-14.2025.8.07.0001
0708418-32.2024.8.07.0014
0733340-48.2025.8.07.0000
0717258-52.2024.8.07.0007
0707176-83.2025.8.07.0020
0701538-15.2024.8.07.0017
0734032-47.2025.8.07.0000
0734077-51.2025.8.07.0000
0703017-06.2025.8.07.0018
0734221-25.2025.8.07.0000
0734528-76.2025.8.07.0000
0729152-43.2024.8.07.0001
0708658-26.2025.8.07.0001
0734648-22.2025.8.07.0000
0724022-38.2025.8.07.0001
0735129-82.2025.8.07.0000
0735301-24.2025.8.07.0000
0719000-15.2024.8.07.0007
0727343-97.2024.8.07.0007
0708934-40.2024.8.07.0018
0735948-19.2025.8.07.0000
0719799-86.2023.8.07.0009
0704329-17.2025.8.07.0018
0736175-09.2025.8.07.0000
0006814-19.2015.8.07.0006
0704389-63.2024.8.07.0005
0710884-04.2025.8.07.0001
0746660-02.2024.8.07.0001
0728255-78.2025.8.07.0001
0736731-11.2025.8.07.0000
0736795-21.2025.8.07.0000
0705356-11.2024.8.07.0005
0711560-94.2022.8.07.0020
0736903-50.2025.8.07.0000
0736945-02.2025.8.07.0000
0736980-59.2025.8.07.0000
0716475-54.2024.8.07.0009
0706087-25.2025.8.07.0020
0702615-34.2025.8.07.0014
0709855-35.2024.8.07.0006
0701767-21.2023.8.07.0013
0737348-68.2025.8.07.0000
0737422-25.2025.8.07.0000
0737503-71.2025.8.07.0000
0737730-61.2025.8.07.0000
0737755-74.2025.8.07.0000
0701772-91.2024.8.07.0018
0727191-10.2024.8.07.0020
0738062-28.2025.8.07.0000
0706212-63.2024.8.07.0008
0706409-52.2023.8.07.0008
0738564-95.2024.8.07.0001
0738753-42.2025.8.07.0000
0738495-32.2025.8.07.0000
0738582-85.2025.8.07.0000
0738589-77.2025.8.07.0000
0738599-24.2025.8.07.0000
0738698-91.2025.8.07.0000
0707392-84.2024.8.07.0018
0738931-88.2025.8.07.0000
0739003-75.2025.8.07.0000
0739048-79.2025.8.07.0000
0706995-40.2024.8.07.0013
0708406-17.2025.8.07.0003
0739238-42.2025.8.07.0000
0739432-42.2025.8.07.0000
0739601-29.2025.8.07.0000
0739770-16.2025.8.07.0000
0739835-11.2025.8.07.0000
0715607-66.2025.8.07.0001
0739888-89.2025.8.07.0000
0739941-70.2025.8.07.0000
0740099-28.2025.8.07.0000
0740186-81.2025.8.07.0000
0740194-58.2025.8.07.0000
0740328-85.2025.8.07.0000
0740376-44.2025.8.07.0000
0740378-14.2025.8.07.0000
0740379-96.2025.8.07.0000
0740408-49.2025.8.07.0000
0708755-54.2024.8.07.0003
0702871-77.2025.8.07.0013
0740614-63.2025.8.07.0000
0740639-76.2025.8.07.0000
0754209-63.2024.8.07.0001
0741082-27.2025.8.07.0000
0702872-18.2023.8.07.0018
0741102-18.2025.8.07.0000
0741279-79.2025.8.07.0000
0741293-63.2025.8.07.0000
0741307-47.2025.8.07.0000
0722304-86.2024.8.07.0018
0708875-51.2025.8.07.0007
0023295-37.2013.8.07.0003
0706726-98.2024.8.07.0013
0741474-64.2025.8.07.0000
0725183-60.2024.8.07.0020
0701127-71.2021.8.07.0018
0741769-04.2025.8.07.0000
0736943-57.2024.8.07.0003
0741867-86.2025.8.07.0000
0741959-64.2025.8.07.0000
0711087-18.2025.8.07.0016
0742062-71.2025.8.07.0000
0742159-71.2025.8.07.0000
0720850-88.2025.8.07.0001
0722767-56.2023.8.07.0020
0742624-80.2025.8.07.0000
0742644-71.2025.8.07.0000
0742744-26.2025.8.07.0000
0705663-26.2024.8.07.0017
0709604-18.2023.8.07.0017
0742961-69.2025.8.07.0000
0010331-04.2002.8.07.0001
0743037-93.2025.8.07.0000
0743125-34.2025.8.07.0000
0710843-20.2024.8.07.0018
0743302-95.2025.8.07.0000
0718884-12.2024.8.07.0006
0743383-44.2025.8.07.0000
0743401-65.2025.8.07.0000
0743508-12.2025.8.07.0000
0711587-54.2024.8.07.0005
0706249-14.2024.8.07.0001
0702514-31.2024.8.07.0014
0743836-39.2025.8.07.0000
0702299-21.2025.8.07.0014
0711240-78.2025.8.07.0007
0744036-46.2025.8.07.0000
0744179-35.2025.8.07.0000
0744256-44.2025.8.07.0000
0740762-42.2023.8.07.0001
0706450-24.2025.8.07.0016
0707541-19.2024.8.07.0006
0744489-41.2025.8.07.0000
0705816-77.2024.8.07.0011
0715758-03.2023.8.07.0001
0744723-23.2025.8.07.0000
0744748-36.2025.8.07.0000
0720834-37.2025.8.07.0001
0712002-15.2025.8.07.0001
0708136-79.2024.8.07.0018
0717142-13.2024.8.07.0018
0757195-87.2024.8.07.0001
0716674-48.2025.8.07.0007
0720317-32.2025.8.07.0001
0745495-83.2025.8.07.0000
0702903-04.2024.8.07.0018
0745655-11.2025.8.07.0000
0745661-18.2025.8.07.0000
0746322-94.2025.8.07.0000
0733666-39.2024.8.07.0001
0722166-55.2024.8.07.0007
0709832-65.2024.8.07.0014
0746688-36.2025.8.07.0000
0741554-93.2023.8.07.0001
0722750-09.2025.8.07.0001
0715162-04.2023.8.07.0006
0717186-32.2024.8.07.0018
0730600-51.2024.8.07.0001
0727482-33.2025.8.07.0001
0709373-50.2025.8.07.0007
0732525-13.2023.8.07.0003
0708750-04.2025.8.07.0001
0705080-84.2023.8.07.0014
0731349-96.2023.8.07.0003
0707551-90.2025.8.07.0018
0701471-61.2025.8.07.0002
0725851-31.2024.8.07.0020
0707786-51.2025.8.07.0020
0716037-12.2025.8.07.0003
0707229-06.2025.8.07.0007
0702157-39.2024.8.07.0018
0729187-66.2025.8.07.0001
0711318-15.2024.8.07.0005
0001702-31.2008.8.07.0001
0701126-65.2020.8.07.0004
RETIRADOS DA SESSÃO
0744096-50.2024.8.07.0001
0721459-74.2025.8.07.0000
0706001-33.2024.8.07.0006
0724035-37.2025.8.07.0001
0732657-11.2025.8.07.0000
0715698-75.2024.8.07.0007
0715898-43.2024.8.07.0020
0733444-02.2023.8.07.0003
0736408-06.2025.8.07.0000
0738608-83.2025.8.07.0000
0740213-64.2025.8.07.0000
0720895-92.2025.8.07.0001
0812582-42.2024.8.07.0016
0748515-16.2024.8.07.0001
0743051-77.2025.8.07.0000
0701859-64.2025.8.07.0001
0704182-42.2025.8.07.0001
0714845-73.2023.8.07.0016
0808511-94.2024.8.07.0016
0703640-94.2025.8.07.0010
ADIADOS
0717933-04.2022.8.07.0001
0704122-72.2025.8.07.0000
0730573-68.2024.8.07.0001
0724444-16.2025.8.07.0000
0718746-70.2023.8.07.0009
0724197-32.2025.8.07.0001
0732465-78.2025.8.07.0000
0749350-04.2024.8.07.0001
0729375-75.2024.8.07.0007
0810479-62.2024.8.07.0016
0735675-40.2025.8.07.0000
0734919-62.2024.8.07.0001
0704455-94.2025.8.07.0009
0739570-09.2025.8.07.0000
0700690-39.2025.8.07.0002
0745774-66.2025.8.07.0001
0724246-04.2024.8.07.0003
0722560-46.2025.8.07.0001
0722726-61.2024.8.07.0018
0742503-52.2025.8.07.0000
0719460-83.2025.8.07.0001
0742724-35.2025.8.07.0000
0732883-41.2024.8.07.0003
0743275-15.2025.8.07.0000
0743309-87.2025.8.07.0000
0702720-19.2025.8.07.9000
0743792-20.2025.8.07.0000
0722653-37.2024.8.07.0003
0701231-51.2025.8.07.0009
0701382-66.2024.8.07.0004
0744613-24.2025.8.07.0000
0705527-37.2025.8.07.0003
0702397-12.2025.8.07.0012
0745171-93.2025.8.07.0000
0733553-85.2024.8.07.0001
0712117-58.2024.8.07.0005
0723621-39.2025.8.07.0001
0710852-90.2025.8.07.0003
0726598-95.2025.8.07.0003
0718748-17.2021.8.07.0007
0703167-11.2025.8.07.0010
0724538-35.2024.8.07.0020
0707106-72.2025.8.07.0018
0701074-48.2025.8.07.0019
0713048-39.2025.8.07.0001
0751791-55.2024.8.07.0001
0733816-83.2025.8.07.0001
A sessão foi encerrada no dia 12 de dezembro de 2025 às 18:53. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão de Julgamento da Primeira Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
22/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1TCV - Primeira Turma Cível
44ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 3/12 A 11/12/2025)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível, com fundamento nos artigos 122 a 124 do Regimento Interno do TJDFT, com redação dada pela Emenda Regimental nº 33, de 2025, e no disposto na Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do TJDFT que regulamenta os procedimentos relativos às sessões de julgamento virtuais dos órgãos colegiados no PJE em segundo grau, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das treze horas e trinta minutos do dia 03 de Dezembro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, conforme processos a seguir relacionados.
Faço público, ainda, que nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultada a sua juntada por meio eletrônico, em local próprio contido no menu dos autos digitais, desde que realizada a juntada após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em Plenário Virtual, com observância do disposto no art. 11 e §§ da Portaria GPR 359/2025. Eventual discordância do julgamento do processo em ambiente virtual deve ser manifestada nos autos eletrônicos por meio de petição em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o disposto no art. 124-A, II, do Regimento Interno do TJDFT.
Processo 0738495-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 1
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo KARINA NEIVA BLANCO NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
GILBERTO DE ARAUJO AZEVEDO - DF42750-A
Polo Passivo MARCIO APARECIDO BATISTA RIQUELME
SPETTUS COMERCIO E SERVICO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
HIGOR VINICIUS ALVARES MACHADO - GO30886-A
Terceiros interessados
Processo 0734221-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 2
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DILVAILTO RIBEIRO SANTOS SZERWINSKI
Advogado(s) - Polo Passivo
EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A
Terceiros interessados
Processo 0740639-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 3
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo D. G. M. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706450-24.2025.8.07.0016
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo EDINEI DA SILVA ABREU
Advogado(s) - Polo Ativo
TOMAS NEMER KAIRUZ TENOURY - SP517064
Polo Passivo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEXCAIXA ECONOMICA FEDERALITAÚ UNIBANCO S/A
PAULO FERNANDO SARAIVA CHAVES - DF21596-A
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0712002-15.2025.8.07.0001
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A
Polo Passivo ISTAEL DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELA CASTRO LEAL - DF70247-A
Terceiros interessados
Processo 0733666-39.2024.8.07.0001
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ANTONIO SILVA PINHEIRO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO BALBINO JUNIOR - DF61750-A
Polo Passivo VEGA CONSTRUTORA XXI S.A.
RS ESCRITORIO IMOBILIARIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL - GO29269-A
ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS - GO17251-A
Terceiros interessados
Processo 0741554-93.2023.8.07.0001
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ABSON DOMINGOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO VITOR AFONSO RIBEIRO DE OLIVEIRA - GO62423
Polo Passivo MARILIA PAIS DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
JEANDERSON DOS SANTOS OLIVEIRA - DF64597-A
Terceiros interessados
Processo 0711587-54.2024.8.07.0005
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo J. D. O. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
ERICA ALVES DA CUNHA - DF63692-A
RAFAEL LOPES DOS SANTOS AMORIM - DF67457-A
Polo Passivo J. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0741769-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 9
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo VITORIA COSTA MARCONDES DE SANTI
Advogado(s) - Polo Ativo
ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO LOTE 10 DA QUADRA 202
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO WELLINGTON LOPES GRILLO - DF38051-A
Terceiros interessados
Processo 0701859-64.2025.8.07.0001
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDA
MAX & ACUNHA ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO - SP146791-A
TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A
BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA - DF64444-A
FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A
Polo Passivo MAX & ACUNHA ADVOGADOS
MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A
BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA - DF64444-A
FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A
MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO - SP146791-A
Terceiros interessados
Processo 0744036-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 11
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo LUCIANA MENDONCA PERNAMBUCO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo S. G. LIMA PETGROUP PET SHOP E CONSULTORIO VETERINARIO EIRELI
SHEILA GONCALVES LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A
Terceiros interessados
Processo 0732377-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 12
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo LUMINAR SAÚDE ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA A SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
CAROLINA ADLER CENDRON - DF76681-A
Polo Passivo LUCIANE GIMAX HENRIQUE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700058-83.2025.8.07.0011
Número de ordem 13
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo FABIO VINICIUS CHAVES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADAMO MACHADO DE OLIVEIRA - DF38027-A
Polo Passivo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA - DF34707-A
ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A
GABRIELA RODRIGUES LAGO COSTA - DF21924-A
Terceiros interessados
Processo 0734648-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 14
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FRANCIRENE AUGUSTINHO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
Terceiros interessados
Processo 0731566-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 15
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo JOSE ARTHUR OLIVEIRA JERONIMO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0744489-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 16
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo JOAO LANE BENJAMIM MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo JOAO LANE BENJAMIM MOURA
SAMUEL BARROS PEREIRA - DF44209-A
KELISSON OTAVIO GOMES DE ARAUJO - DF46798-A
Polo Passivo KARLOS HENRIQUE LIMA GULART
Advogado(s) - Polo Passivo
IURY SANTOS RODRIGUES - DF62832-A
Terceiros interessados
Processo 0708272-59.2022.8.07.0014
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS
KELY APARECIDA DA SILVA GARCIA
G. H. D. S. G.
I. R. D. S. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR - DF25069-A
Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701661-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 18
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MAIS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702157-39.2024.8.07.0018
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo CENTRO CLINICO E ECOGRAFICO DE SOBRADINHO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDERSON MENDES DE MENDONCA - DF70852-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A
Terceiros interessados
Processo 0709404-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 20
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ANNA CAROLINA RODRIGUES FIGUEIREDO ARARUNA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO MACHADO FEITOZA - DF60364-A
Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A
Terceiros interessados
Processo 0715607-66.2025.8.07.0001
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ANA PAULA FERNANDES URIARTE
FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
FELIPE BORGES PAES E LIMA - SC18913
RICHARD AUGUSTO PLATT - SC17961
RICARDO SANTANA - SC14823
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
ANA PAULA FERNANDES URIARTE
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
FELIPE BORGES PAES E LIMA - SC18913
RICHARD AUGUSTO PLATT - SC17961
RICARDO SANTANA - SC14823
Terceiros interessados
Processo 0743125-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 22
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo RAELSON DANTAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA - SP357592-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Processo 0727482-33.2025.8.07.0001
Número de ordem 23
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A
LUIZ GAWENDO GUZMAN - SE1129-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Terceiros interessados
Processo 0742624-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 24
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MARIA LUIZA REGO BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA PEREIRA CARNEIRO - DF64951-A
DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A
RENATA MENDONCA NERI - DF82868
YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO CSF S/A
GRUPO CASAS BAHIA S.A.
CEA PAY FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO CSF SAVIA VAREJO S.A.BANCO DO BRASIL
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiros interessados
Processo 0741293-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 25
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DO CERRADO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE SARUDIANSKY - DF35753-A
Polo Passivo SANEPLAC SERVICOS DE SANEAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL THAMM SEIXAS DE SANTANA - SE4216
Terceiros interessados
Processo 0740099-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 26
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CARLOS EDUARDO DA SILVEIRA MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO DA SILVEIRA MONTEIRO - DF1840-A
CARLOS COSTA SILVA FREIRE - DF7250-A
Polo Passivo PAULO RICARDO RANGEL DA SILVEIRA MONTEIRO
RICARDO DA SILVEIRA MONTEIRO
BERNARDO OHANIAN MONTEIRO
ANA PAULA OHANIAN MONTEIRO
GUILHERME OHANIAN MONTEIRO
FREDERICO JOSE DA SILVEIRA MONTEIRO
ANA CRISTINA DE FREITAS MONTEIRO
NATHALIA MUSA RANGEL MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
MURILO GUSTAVO FAGUNDES - DF0021207A
MARCONE OLIVEIRA PORTO - DF27631-A
MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA - RJ103625
Terceiros interessados
Processo 0701382-66.2024.8.07.0004
Número de ordem 27
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo THIAGO PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO MAZONI CURCIO RIBEIRO - DF15536-A
THIAGO FRANCA GUIMARAES - DF74509-A
GUILHERME FIGUEIREDO XARA - DF59786-A
Polo Passivo P & L LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576-A
Terceiros interessados
Processo 0705308-27.2021.8.07.0015
Número de ordem 28
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo YGHOR QUEIROZ GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR - DF29296-A
Polo Passivo RICARDO DIAS ALGARTE
GABRIEL PAIVA DE MELO FRANCO
Advogado(s) - Polo Passivo
STELLA OLIVEIRA DO VALLE ABREU - DF25488-A
FERNANDO PAIVA FONSECA - DF44186-A
Terceiros interessados
Processo 0740762-42.2023.8.07.0001
Número de ordem 29
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo HENRIQUE NEUTO TAVARES
Advogado(s) - Polo Ativo
ALBA VALERIA DE MENDONCA PERFEITO - DF11443-A
Polo Passivo WOLNEY RESENDE DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
NORMA LUCIA PINHEIRO - DF31698-A
ALEXANDRE KENNEDY SAMPAIO ADJAFRE - DF18689-A
Terceiros interessados JULIO CESAR DELAMORA
EQUITY PLANNING AVALIACAO, PERICIA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
Processo 0710843-20.2024.8.07.0018
Número de ordem 30
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DILMA MENEZES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
IURY MENEZES DA SILVA - DF79481
Terceiros interessados AUGUSTO CESAR SOUZA JUNIOR
RAFAEL CAMPOS GOMES CARVALHEIRO
ANTONIO CARLOS MONTANDON JUNIOR
Processo 0740408-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 31
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo FUJIOKA ELETRO IMAGEM S.A
Advogado(s) - Polo Ativo FUJIOKA ELETRO IMAGEM S.A
ROBERTO ARANTES DE FARIAS - GO30008-A
Polo Passivo E. S. D. J.
RYAN VICTOR MARTINS RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
HERBERT FAGNER DA SILVA JERONIMO - DF71035-A
Terceiros interessados
Processo 0741102-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 32
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo RYAN FERREIRA ROSA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A
GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0719128-64.2022.8.07.0020
Número de ordem 33
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DIRLENE SOUSA COELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A
Terceiros interessados
Processo 0744723-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 34
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo HERMELINDA FIGUEIREDO LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRESSA CRISTINA DE LIMA - DF44807-A
Terceiros interessados
Processo 0739048-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 35
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCOS VINICIUS FIDELIS BEZERRA - DF76876
EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI - DF27463-A
Polo Passivo NIVALDO DE JESUS ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO ALEXANDRE DE OLIVEIRA - DF39586-A
Terceiros interessados
Processo 0706995-40.2024.8.07.0013
Número de ordem 36
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo K. D. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. C. R. C.
C. M. D.
I. R. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
DALVIJANIA NUNES DUTRA - DF31130-A
Terceiros interessados KAIOWA DELMONDES MONTEIRO DE FREITAS
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706726-98.2024.8.07.0013
Número de ordem 37
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo W. T. P.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo S. W. D. J. M.
B. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA RIBEIRO ROCHA - DF67508
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0740614-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 38
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FERNANDO ZANETTI STAUBER - DF30114-A
Polo Passivo ADELINO CORREIA DE OLIVEIRA
ALVINO ALVES DE ALMEIDA
CARLA MARIA LETTIERI
DOMINGOS MOREIRA DOS SANTOS
FRANCILEIDE PAES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0709020-28.2025.8.07.0001
Número de ordem 39
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo ANDRE GOMES RIBAS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA - DF18275-A
Terceiros interessados
Processo 0735675-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 40
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo COOPERATIVA HABITACIONAL DA POLICIA CIVIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABLINE SIQUEIRA BATISTA - DF29372-A
HERMAN TED BARBOSA - DF10001-A
Polo Passivo ADOLFO PEREIRA DE BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A
Terceiros interessados
Processo 0722750-09.2025.8.07.0001
Número de ordem 41
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo FREDERICO OZANAM RAPOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI - MG71874-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0722304-86.2024.8.07.0018
Número de ordem 42
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA FRANCELINA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0737503-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 43
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE PEDRO DA SILVA
MARIA MARTINS DE SOUSA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LANDERSON CARVALHO DE LIMA - DF67672-A
DANIEL DE SOUZA DANTAS - DF67275-A
Terceiros interessados
Processo 0724035-37.2025.8.07.0001
Número de ordem 44
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MARIA DAS GRACAS MOURA SILVA MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A
Polo Passivo BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BRASAL
FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A
BRUNA FONSECA MEIRA - DF50331-A
GUILHERME SUEKI CARDOSO YOSHINAGA - DF30024-A
Terceiros interessados
Processo 0749350-04.2024.8.07.0001
Número de ordem 45
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo EUNICE FALCAO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO ANTONIO DOS SANTOS - DF3667700-A
Terceiros interessados
Processo 0739432-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 46
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo TADEU LUCAS DE LUCENA
Advogado(s) - Polo Ativo
SUELY MARIA SOBREIRA DE LUCENA DO ROZARIO - PB22246-B
IVON JOSE DE LUCENA - RO251-B
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700690-39.2025.8.07.0002
Número de ordem 47
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo IRACY DA CONCEICAO SILVA
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
REGES SILVA PAULINO - DF32646-A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
IRACY DA CONCEICAO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
REGES SILVA PAULINO - DF32646-A
Terceiros interessados
Processo 0739570-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 48
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo NILMA GOMES DE MOURA BRAIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471
DHIEYNNY SALLORRANY MACHADO - DF84194
Terceiros interessados
Processo 0709604-18.2023.8.07.0017
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CELIA SOUSA AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
SHEILA GRAZIELI DE SIQUEIRA - RS106539
Polo Passivo INSTITUTO DE BENEFICIOS PARA OS SERVIDORES PUBLICOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILLA MENDES DANTAS - RJ188728
RODRIGO BITTENCOURT RUIZ - RJ235976
Terceiros interessados
Processo 0739003-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 50
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo G. P. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
HANGRA LEITE PECANHA - DF36928-A
Polo Passivo D. S. P.
R. S. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
GERALDO ILTAMAR MADUREIRA - DF23543-A
AYRTON NOVAES FROTA - DF58501
RAFAEL ECHEVERRIA LOPES - SP321174-A
Terceiros interessados
Processo 0701471-61.2025.8.07.0002
Número de ordem 51
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo AMANDA COELHO ALBUQUERQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
SARAH DAIANE PASSOS DOS SANTOS - DF58406-A
Polo Passivo RAIMUNDA TOMAZ DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
KALITA RANIELLY FERREIRA CAMARGO - GO39142-A
Terceiros interessados
Processo 0001702-31.2008.8.07.0001
Número de ordem 52
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LEO FERREIRA LEONCY - DF14571-A
Polo Passivo W. A. S. S.
M. R. H. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0743302-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 53
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SIDNEI CORREA MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
MILLER AMARAL MACHADO - DF30632-A
DIEGO NUNES PEREIRA GONCALVES - DF28066-A
Polo Passivo SILEDIA CARDOSO MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
WEVERTON MARCIEL DE MEDEIROS - DF46665-A
DAVI BARBOSA DOS SANTOS - DF80227
Terceiros interessados
Processo 0734032-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 54
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A
Polo Passivo NILTON ARAUJO DE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0743508-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 55
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CAMILA MARCONI CAMPANA
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILO ATILIO TAMBASCO BRUNO - SP365162
Polo Passivo PADO CA PANIFICADORA LTDA
CATIA LOPES LACERDA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO CARVALHO DA SILVA JUNIOR - PI21954
Terceiros interessados
Processo 0743051-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 56
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo FHS - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
SIMONE SIQUEIRA MELO CAVALCANTI - PE19122-A
FLAVIO HENRIQUE RAMOS DOS SANTOS - PE14676
Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO D DO BRASIL 21
Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO D DO BRASIL 21
RODRIGO DE ASSIS SOUZA - DF12086-A
Terceiros interessados
Processo 0715162-04.2023.8.07.0006
Número de ordem 57
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo T. D. L. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
HUMANUS MOREIRA DA SILVA JUNIOR - DF22794-A
Polo Passivo A. J. A. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
LORRAYNNY MENDONCA OLEGARIO CAMPOS - DF74371-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0743836-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 58
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo SINDICATO DOS SALOES, INSTITUTOS E CENTROS DE BELEZA, ESTETICA E PROFISSIONAIS AUTONOMOS DO DISTRITO FEDERAL - SINCAAB/DF
Advogado(s) - Polo Ativo
GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A
Polo Passivo IMAGEM REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0744613-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 59
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - SE4272
Polo Passivo DIEGO HENRIQUE MIRO DE AGUIAR
Advogado(s) - Polo Passivo
VITORIA JATOBA SANTOS - DF65219-A
Terceiros interessados
Processo 0703157-28.2020.8.07.0014
Número de ordem 60
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo FRANCIMEIRE SILVA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A
ALEXANDRE SPEZIA - DF20555-A
CAMILLE DE QUEIROZ COSTA - DF45253-A
Polo Passivo NILVA MOREIRA DOS SANTOS
CIRLENE BARBOSA EVANGELISTA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
HIAGO WILLYANSON CARDOSO DA SILVA - DF68624-A
Terceiros interessados
Processo 0745171-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 61
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA
DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A
Polo Passivo CARTICLEI DE JESUS CAETANO
Advogado(s) - Polo Passivo
CARTICLEI DE JESUS CAETANO - DF80104
Terceiros interessados
Processo 0746688-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 62
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo MARCUS VINICIUS PESSOA DE BELFORT TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT - SP118971-A
Polo Passivo COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE
Advogado(s) - Polo Passivo
ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR - SP160189-A
Terceiros interessados
Processo 0720317-32.2025.8.07.0001
Número de ordem 63
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo IURI GUSTAVO DE BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELA ARAUJO MOTTA - DF74817
Polo Passivo NILZA FIDALGO SILVESTRE
Advogado(s) - Polo Passivo
SANDRA MIRIAM DE AZEVEDO MELLO ECK - DF7807-A
Terceiros interessados
Processo 0746660-02.2024.8.07.0001
Número de ordem 64
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo RAPHAELA CENCI VIDAL
UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA JULIA CARPANEDA SANTETTI - DF44360-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
RAPHAELA CENCI VIDAL
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
MARIA JULIA CARPANEDA SANTETTI - DF44360-A
Terceiros interessados
Processo 0737348-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 65
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Polo Passivo IRENE ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0732525-13.2023.8.07.0003
Número de ordem 66
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo MARINALVA MARIA DIAS
MARIA DA PAIXAO CORREA
LENICE MARIA DE JESUS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A
Polo Passivo ALBERTO CARLOS DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO WELLINGTON LOPES GRILLO - DF38051-A
Terceiros interessados
Processo 0736175-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 67
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo OTAVIA AVILA DE OLIVEIRA BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0738582-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 68
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MAURO TORRES DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO CAVALCANTE PINTO - DF13686-A
Polo Passivo LEONARDO HARTMANN RUBINO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO COSTA RIBEIRO FILHO - DF9958-A
Terceiros interessados
Processo 0742062-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 69
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
Polo Passivo ELIANA SEVERO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
Terceiros interessados
Processo 0731646-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 70
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MARCOS AUGUSTO DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702872-18.2023.8.07.0018
Número de ordem 71
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GEIZE REZENDE
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0743383-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 72
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0745655-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 73
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo PRIMAVIA VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO SOUSA FIRPE PARAISO - DF70808-A
FLAVIO MARCIO FIRPE PARAISO - DF4866-A
Polo Passivo MIRIAM PEREIRA PIRES
Advogado(s) - Polo Passivo
ERNANI DA SILVA CARLOS - DF23010-A
Terceiros interessados
Processo 0708875-51.2025.8.07.0007
Número de ordem 74
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo M. C. D. O. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A
MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO - DF64847-A
Polo Passivo C. D. O. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
JEAN CARLOS DIAS RODRIGUES - DF73359-E
RAQUEL OLIVEIRA NERES - DF70203
DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A
Terceiros interessados
Processo 0707229-06.2025.8.07.0007
Número de ordem 75
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo ALAN BARRETO DE VASCONCELOS SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0757195-87.2024.8.07.0001
Número de ordem 76
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ANDRE DANIEL DE FREITAS SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA ALVES CUNHA - DF82646
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO PAN S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A.
FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiros interessados
Processo 0701126-65.2020.8.07.0004
Número de ordem 77
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A
Polo Passivo EDIVALDO DE OLIVEIRA COSTA
LETICIA DE SOUZA LIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
PAULO HENRIQUE CORREIA DA SILVA - DF46329-A
Terceiros interessados
Processo 0703167-11.2025.8.07.0010
Número de ordem 78
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo JONAS DA COSTA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0717186-32.2024.8.07.0018
Número de ordem 79
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SONIR JOSE BOASKEVIS
Advogado(s) - Polo Passivo
ADILSON SOARES DA SILVA - DF77959
Terceiros interessados JOAO ARMANDO DE CASTRO SANTOS
Processo 0711240-78.2025.8.07.0007
Número de ordem 80
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo JAILSON WARPECHOWSKI
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL PEREIRA ALBUQUERQUE - SP509265
Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Terceiros interessados
Processo 0730600-51.2024.8.07.0001
Número de ordem 81
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BLINDAGEM ASSESSORIA CONTABIL E FISCAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO AUGUSTO BRANDAO NUNES RIBEIRO - DF43508-A
Polo Passivo GCS AGROPECUARIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME DEL BIANCO DE OLIVEIRA - SP257240-A
Terceiros interessados
Processo 0702903-04.2024.8.07.0018
Número de ordem 82
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo MARIA DA PAIXAO JOSE PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
HELEN FERREIRA DE SOUSA - DF65249-A
KARL HEISENBERG FERRO SANTOS - DF64334-A
GABRIEL BARRETO DE FREITAS - DF64320-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0729187-66.2025.8.07.0001
Número de ordem 83
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ROSANGELA MARQUES DE SALES
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134-A
Terceiros interessados
Processo 0711001-92.2025.8.07.0001
Número de ordem 84
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo POSSIDONIO MAURICIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0742121-90.2024.8.07.0001
Número de ordem 85
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo L. D. D. M.
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
L. D. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711087-18.2025.8.07.0016
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo LUIZ HENRIQUE DA ROCHA NETO
RODRIGO NOLETO DA ROCHA
EURIDICE NOLETO BEZERRA DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
MILENA NOLETO DA ROCHA TELLES - DF23590
Polo Passivo EURIDICE NOLETO BEZERRA DA ROCHA
RODRIGO NOLETO DA ROCHA
LUIZ HENRIQUE DA ROCHA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
MILENA NOLETO DA ROCHA TELLES - DF23590
MILENA NOLETO DA ROCHA TELLES - DF23590
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0720895-92.2025.8.07.0001
Número de ordem 87
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo REGINA COELHO DE SOUZA FIGUEIREDO
LUCAS GROSSI FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO PERFEITO PEGHINI - DF46030-A
Polo Passivo JULIO CESAR COELHO GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR COELHO GONCALVES - MG132491-A
Terceiros interessados
Processo 0743275-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 88
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo EVA MARIA DE JESUS COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
REINALDO PIRES MOREIRA - DF62816-A
Terceiros interessados
Processo 0746322-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 89
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo N. C. D. M. M.
L. R. L. M.
L. D. F. S. L. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARINO GALVAO DA CUNHA - DF41295-A
Polo Passivo A. N. C. D. M.
J. C. C. D. S.
I. C. C. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0714845-73.2023.8.07.0016
Número de ordem 90
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ANA MARIA LIMA BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
OLIVIA TONELLO MENDES FERREIRA - DF21776-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0741082-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 91
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo EUGENIO CESAR ALVES LACERDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS - GO17874-A
Polo Passivo JUCELINO LIMA SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Terceiros interessados
Processo 0707541-19.2024.8.07.0006
Número de ordem 92
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JOSE ALANO COSTA DOS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A
ERIKA FUCHIDA - DF21358-A
Polo Passivo NATHALIA SANTOS DA SILVA
GILMAR PEREIRA DA SILVA
SANDRA CRISTINA TEIXEIRA
MARILENE PEREIRA DA SILVA
PEDRO GUERRA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS SILVESTRE RIBEIRO - DF50051-A
Terceiros interessados
Processo 0740194-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 93
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PAULO HENRIQUE ALVES FARIAS ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO ROBERTO LEITE DA SILVA - DF12355-A
Terceiros interessados
Processo 0703017-06.2025.8.07.0018
Número de ordem 94
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo RUBENS FRANCISCO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA PEIXOTO - DF68402-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0719000-15.2024.8.07.0007
Número de ordem 95
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ANTONIO DE OLIVEIRA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA MENDES - DF52650-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A
Terceiros interessados
Processo 0718884-12.2024.8.07.0006
Número de ordem 96
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DAELSON NEY DA COSTA SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA ROSA MEDEIROS MIRANDA - DF15039-A
ANDERSON RENY HECK - PR29701-A
RAYSSA ISABELLY DE MELLO MOREIRA - PR114052
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0731861-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 97
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VITORINO BARROS MARACAIPE
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA PEIXOTO - DF68402-A
Terceiros interessados
Processo 0709855-35.2024.8.07.0006
Número de ordem 98
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo LAYLTON COSTA TORRES
Advogado(s) - Polo Ativo
SILMARA DA SILVA FERREIRA - DF55094-A
SUZIDARLY DE ARAUJO GALVAO - SP395147-A
Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL
DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO - MG151395-A
Terceiros interessados
Processo 0727191-10.2024.8.07.0020
Número de ordem 99
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo HAPVIDA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
Polo Passivo EDER DE JESUS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0792954-67.2024.8.07.0016
Número de ordem 100
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo C. H. R. S.
S. A. R. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS ABRANTES LACERDA - DF74840
Polo Passivo C. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
EVERALDO PEREIRA FRANCA - DF30650-A
Terceiros interessados
Processo 0717759-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 101
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDMILSON FAGUNDES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Terceiros interessados
Processo 0705111-32.2022.8.07.0017
Número de ordem 102
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo LEIDIANE DE ALMEIDA BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVID BRUNO PEREIRA ALVES - DF39741-A
Terceiros interessados
Processo 0718746-70.2023.8.07.0009
Número de ordem 103
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A
EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A
MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A
EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A
Terceiros interessados
Processo 0709958-82.2023.8.07.0004
Número de ordem 104
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo JURANDIR DE JESUS ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIA ANTONIA DE MORAES - DF64244-A
MARIO GOMES DA NOBREGA - DF24238-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO INTER SA
BANCO BMG SA
BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO INTER SABANCO BMG S.A.BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SACHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A
PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A
LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - MG101488-A
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A
BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A
Terceiros interessados
Processo 0745973-25.2024.8.07.0001
Número de ordem 105
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo COSTA & AMORIM ADVOCACIA E ASSESSORIA
Advogado(s) - Polo Ativo
KELLY KARYNNE COSTA AMORIM - DF26524-A
FABIELE KARLINSKI - DF42003-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0724444-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 106
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo PEDRO HENRIQUE COLARES FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo DECRETO BURGER LANCHES E BEBIDAS ARTESANAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINA CUNHA DURAES - DF33396-A
Terceiros interessados
Processo 0703125-80.2025.8.07.0003
Número de ordem 107
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
PAULA CRISTINA DOMINGOS DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A
GABRIEL LUCAS DA SILVA - DF77265
Terceiros interessados
Processo 0702427-17.2024.8.07.0001
Número de ordem 108
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ERBE INCORPORADORA 037 S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo FRANCISCO JOSE LIMA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GILBERTO TIAGO NOGUEIRA - DF5812-A
Terceiros interessados
Processo 0708215-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 109
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LOURIVAL DA SILVA ROSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0710884-04.2025.8.07.0001
Número de ordem 110
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ANTONIO GOMES REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A
KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A
JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0727438-14.2025.8.07.0001
Número de ordem 111
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo CYNTIA MARINS RAMOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTA ALVES CORDEIRO - DF45178-A
Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados
Processo 0715668-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 112
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo WELLINGTON GONCALVES RIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A
Polo Passivo CENTRO RURAL DE REABILITACAO EM NEUROLOGIA INFANTIL LTDA
UGLEIZER REGIS SOUZA DINIZ
PAULO REGIS TAVORA DINIZ JUNIOR
ANGELICA AVILA MIRANDA
GILDOMAR SANTOS CRUZ JUNIOR
CLEIDER MACHADO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A
Terceiros interessados
Processo 0727181-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 113
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo EDVAN PAES DE LIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
IZABELLA RIBEIRO XAVIER - DF59050-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMEDA BANDEIRANTE
Advogado(s) - Polo Passivo
GERALDO DE ASSIS ALVES - DF4914-A
Terceiros interessados
Processo 0707257-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 114
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo ONERCON SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA
GIDEONIR DE SOUSA ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703373-34.2025.8.07.0007
Número de ordem 115
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A
LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A
Polo Passivo EVERALDO ZAMBONI
Advogado(s) - Polo Passivo
RAPHAEL VIEIRA MENDES DA SILVA - DF37181-A
Terceiros interessados
Processo 0738931-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 116
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JOSMAR FERNANDES DA COSTA
JUSSARA FERNANDES DA COSTA
JACIARA COSTA AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA DE FREITAS CRUZ - DF61461-A
BRUNA LORRANY REIS DA SILVA - DF58186-A
Polo Passivo MARIA TEREZA MELO DA CUNHA
VERONICA CAMPOS SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
LUCAS OLIVEIRA FREITAS - DF49414-A
Terceiros interessados
Processo 0707786-51.2025.8.07.0020
Número de ordem 117
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo WAGNER JOSE GONCALVES NOVAES
Advogado(s) - Polo Passivo
DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S
Terceiros interessados
Processo 0745495-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 118
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo JOSE ALVES TOLEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
WESLEI JACSON DE SOUZA - DF52754-A
Polo Passivo MOISES TADEU GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0731349-96.2023.8.07.0003
Número de ordem 119
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo MARINALVA MARIA DIAS
MARIA DA PAIXAO CORREA
LENICE MARIA DE JESUS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A
Polo Passivo NILZA MARIA DE JESUS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO WELLINGTON LOPES GRILLO - DF38051-A
Terceiros interessados
Processo 0725183-60.2024.8.07.0020
Número de ordem 120
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
Polo Passivo ELAINE DE FIGUEIREDO DOMINGOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ERASMO MARTINS COSTA FILHO - DF39798-A
CESAR JUNIO DA SILVA - DF39984-A
Terceiros interessados ONCO VIDA INSTITUTO ESPECIALIZADO DE ONCOLOGIA LTDA.
Processo 0708750-04.2025.8.07.0001
Número de ordem 121
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ANDRESSA CRISTINA GENEROSO TRIPODE
MIRTILA IGNES GENEROSO MALAQUIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIAN XAVIER BARRETO - DF18929-A
Polo Passivo GKS ALPHA MOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
SUZANA PINHO ALVES BORBA - DF29815-A
Terceiros interessados
Processo 0742744-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 122
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MARIA DE FATIMA GONCALVES
LUIZ BARBOSA RAMOS
REGINALDO GONCALVES BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
EDMILSON FRANCISCO DE MENEZES - DF2451-A
Polo Passivo JOSE EUSTAQUIO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GEORGE MARIANO DA SILVA - DF29669-A
Terceiros interessados
Processo 0738599-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 123
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SERGIO SAKON
Advogado(s) - Polo Ativo
MELL SOARES PORTO E MAGALHAES - DF39583-A
Polo Passivo LUCICLEIA FERREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706001-33.2024.8.07.0006
Número de ordem 124
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo A. L. S. D. M. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo M. B. L. R. C. C. M. B. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE NELSON RIVETTI CESAR - DF11702-A
Terceiros interessados
Processo 0744748-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 125
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo MARCIA NUNES BARBOSA
NEUSA MARIA NUNES SILVA
CACILDA NUNES DOURADO
CRISTIANE NUNES SILVA
DANIEL NUNES SILVA
ROSANGELA NUNES SILVA
SUELY NUNES SILVA
RAQUEL NUNES RESENDE
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO BARBOSA DA SILVA - DF9359-A
Polo Passivo JOSE NUNES SILVA
BENICIA PEREIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0741959-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 126
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDESUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo JASLAN AGUIAR VIEIRA LINS
Advogado(s) - Polo Passivo
NAYANNE PAULINA DOS SANTOS CORDEIRO - DF37385
Terceiros interessados
Processo 0701767-21.2023.8.07.0013
Número de ordem 127
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo V. D. S.
M. V. L. B.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711318-15.2024.8.07.0005
Número de ordem 128
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo EDIVANDO NEIVAS CALDAS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo IRACI DE BRITO CALDAS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705816-77.2024.8.07.0011
Número de ordem 129
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo PEDRO PAULO ALVES NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
HELENA DA COSTA SOARES - DF79492
Polo Passivo VICENTE GUIMARAES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL NUNES LEITE - DF53887-A
Terceiros interessados
Processo 0717142-13.2024.8.07.0018
Número de ordem 130
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo A. V. D. S. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0743861-83.2024.8.07.0001
Número de ordem 131
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo L. I. C. D. O. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA FONSECA COSTA DE SOUZA - DF63648-A
Polo Passivo UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A
MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A
JULIANA MORAIS DE ALMEIDA VIEIRA - MG192699-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0737755-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 132
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo VALERIA FURTADO DA SILVEIRA
JOAO BATISTA CALODINO
Advogado(s) - Polo Ativo
JAINARA CRISTINE LOIOLA DE SOUSA - DF27345-A
Polo Passivo PIER 21 CULTURA E LAZER S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados
Processo 0745661-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 133
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo HAIDECILDA DE SOUZA NEVES
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE ELIAS SUAID - DF4095-A
Polo Passivo MARISTELA LIMA DE FARIAS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0715898-43.2024.8.07.0020
Número de ordem 134
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BARBARA CAMPOS RAMOS BERTOZZI
CARLOS EDUARDO BERTOZZI
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO CESAR ALVES PINTO - DF26096-A
Polo Passivo ELMO ENGENHARIA LTDA
SPE 12 PARQUE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Passivo
FREDERICO CAMARGO COUTINHO - GO23266-A
Terceiros interessados
Processo 0707176-83.2025.8.07.0020
Número de ordem 135
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo JURI SERVICE ESPACO COMPARTILHADO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR HENRIQUE DE SOUSA PERES - DF78092
HUGO LIMA SILVA - DF45273-A
GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A
Polo Passivo GUILHERME REIS BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0741279-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 136
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo TATIANA DE JESUS RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
INGRID DOS SANTOS - DF32822-A
Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
ANDREA TATTINI ROSA - DF39218-A
Terceiros interessados
Processo 0743792-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 137
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
NELSON PILLA FILHO - RS41666
Polo Passivo MARTA MARIA MARIANI DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
CINTHIA LOBATO MOREIRA - DF78582
Terceiros interessados
Processo 0812582-42.2024.8.07.0016
Número de ordem 138
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo V. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
CESAR ALMEIDA PEREIRA - DF36386-A
FABIOLA FERNANDES MATOS - DF41052-A
Polo Passivo M. S. D. S.
M. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708136-79.2024.8.07.0018
Número de ordem 139
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo INSTITUTO AOCP
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Polo Passivo PEDRO ARNAUT BARBOSA ARAUJO LEPSCH
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA ARNAUT ARAUJO LEPSCH - DF18641-A
Terceiros interessados
Processo 0705080-84.2023.8.07.0014
Número de ordem 140
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo PORTA DE CASA - COMERCIO DE ALIMENTOS E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME
EMERSON FRANKLIN FONSECA
MARCIA CRISTINA OLIVEIRA FONSECA FRANKLIN
Advogado(s) - Polo Passivo
RUDSON AVELAR CAETANO - DF36373-A
Terceiros interessados
Processo 0715758-03.2023.8.07.0001
Número de ordem 141
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo C. E. D. N. D. B. S.
E. C. D. E. E. L.
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
BRUNO CESAR CRISPIM - SP279505-A
ANA CAROLINA SILVA DELAMARE E SA - SP434182-A
RAPHAEL GOMES DA SILVA - DF60021-S
THIAGO GROPPO NUNES - SP209795-A
Polo Passivo E. C. D. E. E. L.
C. E. D. N. D. B. S.
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
THIAGO GROPPO NUNES - SP209795-A
BRUNO CESAR CRISPIM - SP279505-A
ANA CAROLINA SILVA DELAMARE E SA - SP434182-A
RAPHAEL GOMES DA SILVA - DF60021-S
Terceiros interessados
Processo 0703165-39.2019.8.07.0014
Número de ordem 142
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo FLAVIA NASCIMENTO CAETANO
VICTOR NASCIMENTO CAETANO
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA ALE FRANZOSI - DF19496-A
AMANDA ALE FRANZOSI - DF19496-A
Polo Passivo VICTOR VARGAS RAMALHO
MARIA EDNA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS PIRES LUZ FERREIRA - DF38281-A
RAFAELA SAMPAIO DE ALMEIDA - DF47430-A
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A
DIVALDO PEDRO MARINS ROCHA - DF23108-A
KAROLINE SOUZA SILVESTRE - DF38322-A
GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E
Terceiros interessados
Processo 0707106-72.2025.8.07.0018
Número de ordem 143
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo LUZEMIR LINO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARINA HULLY DE ARAUJO BARBOSA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708658-26.2025.8.07.0001
Número de ordem 144
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A
Polo Passivo MARIANGELA DE SOUZA VIEIRA CAMPOS DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
Terceiros interessados
Processo 0725183-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 145
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo RENATO MARTINS LAGE
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
Terceiros interessados
Processo 0744256-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 146
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo FACIL COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI
MANOEL MESSIAS ARAUJO DE ALENCAR
RENATO GUIMARAES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0742724-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 147
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo JOSE NILSON RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A
Terceiros interessados
Processo 0808511-94.2024.8.07.0016
Número de ordem 148
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo EA3 1 URBANISMO SPE LTDA
JESSICA FIGUEREDO NOVATO
PEDRO HENRIQUE MARTINS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JARBAS MOREIRA JUNIOR - DF26929-A
ADRIANA BARBOSA DE ANDRADE - GO19921-A
ADRIANA BARBOSA DE ANDRADE - GO19921-A
Polo Passivo PEDRO HENRIQUE MARTINS PEREIRA
JESSICA FIGUEREDO NOVATO
EA3 1 URBANISMO SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA BARBOSA DE ANDRADE - GO19921-A
JARBAS MOREIRA JUNIOR - DF26929-A
Terceiros interessados
Processo 0701074-48.2025.8.07.0019
Número de ordem 149
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo ANA BEATRIZ BARBOSA DOS ANJOS
HOSPITAL SANTA MARTA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
RAFAEL DE CASTRO OLIVEIRA - DF78499-A
ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A
Terceiros interessados
Processo 0740328-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 150
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JEANINN BRAUNA CALAZANS
Advogado(s) - Polo Ativo
RAMON OLIVEIRA CAMPANATE - DF45487-A
DIEGO DE OLIVEIRA MATOS - DF69686-A
Polo Passivo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0701127-71.2021.8.07.0018
Número de ordem 151
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo LEIDIANE SILVA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA DE MORAES - DF31444-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0742961-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 152
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo RICARDO SANTORO NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A
Polo Passivo MARIA FRANCISCA VIANA OLIVEIRA NETA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0722726-61.2024.8.07.0018
Número de ordem 153
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GERALDO DE LIMA FRANCO
Advogado(s) - Polo Passivo
JULLIANA SANTOS DA CUNHA - DF32440-A
FELIPE BORBA ANDRADE - DF34485-A
Terceiros interessados
Processo 0716475-54.2024.8.07.0009
Número de ordem 154
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Polo Passivo L. A. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0740213-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 155
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo P. R. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
Polo Passivo E. D. C. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ADELINO DE CARVALHO TUCUNDUVA JUNIOR - DF4059-A
Terceiros interessados
Processo 0739238-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 156
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo KENIA SOUZA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO - DF20458-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Terceiros interessados
Processo 0734077-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 157
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JOSE EDUARDO REZEK AJUB
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL FRANK CAVALCANTE DE ALMEIDA - PA21226
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0732829-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 158
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ANTONIO LIMA MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PAULO HENRIQUE TEIXEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ALFREDO CARNEIRO DOS SANTOS JUNIOR - DF77251
Terceiros interessados
Processo 0724246-04.2024.8.07.0003
Número de ordem 159
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo FRANCISCO FABIO SILVA SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
SARA ELEN NEVES VEIGA - SP416501
ERIKA RISSO PIRES - SP440742
FABIO ARTHUS FELIPAZZI - SP411159
Polo Passivo TIM S/A
Advogado(s) - Polo Passivo TIM S/A
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A
Terceiros interessados
Processo 0721459-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 160
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo V. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDVALDO OLIVEIRA DA SILVA - DF15692-A
Polo Passivo A. L. S. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSELI NOGUEIRA DA SILVA - DF42737-A
DALMO ROGERIO SOUZA DE ALBUQUERQUE - DF10010-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0738698-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 161
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo C. E. C. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
Polo Passivo S. A. C. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Terceiros interessados
Processo 0702871-77.2025.8.07.0013
Número de ordem 162
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo G. D. S. P.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0732487-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 163
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo LIGIA XAVIER DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A
Polo Passivo BOM VALOR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME
ELAINE WETZEL
GELUB INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
LB VALOR CONSTRUCOES S/A.
LB VALOR PARTICIPACOES LTDA
LB 11 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
LB 13 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
LB 15 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
LBL VALOR INCORPORACOES LTDA
LB&W - GESTAO E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALNÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - UPISDP - CURADORIA ESPECIAL
SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO - DF1646700-A
Terceiros interessados
Processo 0708406-17.2025.8.07.0003
Número de ordem 164
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A
Polo Passivo TARCIZIO FREIRE ALBUQUERQUE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0715632-16.2024.8.07.0001
Número de ordem 165
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ANTONIA REIS ROMAO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANANIAS SOARES CARDOSO
SUZANA ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0735129-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 166
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ICORR SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE JAMAL BATISTA - SP138060-A
Polo Passivo NAYARA RAFAELE COSTA NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A
Terceiros interessados
Processo 0736408-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 167
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ROBERTA LOPES GAY
Advogado(s) - Polo Ativo
LETICIA GOMES FREITAS - DF39991-A
Polo Passivo JEAN MORAIS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF12163-A
Terceiros interessados
Processo 0736943-57.2024.8.07.0003
Número de ordem 168
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo I. F. P.
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E. R. P.
M. P. D. D. F. E. D. T.
I. F. P.
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0741474-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 169
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A
Polo Passivo IGOR VILELA BASTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR VILELA BASTOS - DF57615-A
Terceiros interessados
Processo 0720285-08.2022.8.07.0009
Número de ordem 170
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MARINEIDE DOS SANTOS COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO OLIVEIRA FRANCA - SP352308-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
Terceiros interessados
Processo 0023295-37.2013.8.07.0003
Número de ordem 171
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo JUCELI BRANDAO FLAUSINO
MAMA LENE ALIMENTOS LTDA
TATIANA CRISTINA MARTINS FLAUSINO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0717933-04.2022.8.07.0001
Número de ordem 172
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ANTONIO JOSE DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
RONALDO PINHEIRO DE ALMEIDA - DF7764-A
Polo Passivo IMPORT CAR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RONALDO PINHEIRO DE ALMEIDA - DF7764-A
SEFANO HAMURAB RODRIGUES DE MATOS ALMEIDA - DF41177-A
Terceiros interessados
Processo 0723297-60.2023.8.07.0020
Número de ordem 173
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CELIA REGINA GUSSO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEVERSON SILVA ELOY - DF72851-A
LUCIANA DE DEUS SOUZA ELOY - DF64948-A
Polo Passivo WELLINGTON SIQUEIRA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
SEBASTIAO DUQUE NOGUEIRA DA SILVA - GO1749400-A
Terceiros interessados
Processo 0716022-02.2023.8.07.0007
Número de ordem 174
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JONATHAN GLAUBER SILVA DA PENHA
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIA MARTINS DOS SANTOS - DF43465-A
Polo Passivo PROJETO SITIO SOLO SAGRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
RECEBE IMOBILIÁRIA GESTÃO E ADMINISTRAÇAO DE CARTEIRA EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO - DF1646700-A
NOHANA QUINTANILHA BARBOSA DE SANTANA MATOS - RJ217824
Terceiros interessados
Processo 0704313-97.2024.8.07.0018
Número de ordem 175
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo TATIANE FIGUEIREDO SIMOES VERSIANI
Advogado(s) - Polo Ativo
NERI PERIN - RS25883-A
FABIO LUIZ BRAGANCA FERREIRA - DF33514-A
Polo Passivo CORPOREOS - SERVICOS TERAPEUTICOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
CELINA TOSHIYUKI - SP206619-A
DOMENICO DONNANGELO FILHO - SP154221-A
Terceiros interessados
Processo 0732465-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 176
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ERICO DA SILVA VIEIRA - DF25733-A
Terceiros interessados
Processo 0702299-21.2025.8.07.0014
Número de ordem 177
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo NAOMI SOUZA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
ELEN SARAH CASTRO DOS SANTOS - DF71176-A
Polo Passivo LATAM AIRLINES GROUP S/A
Advogado(s) - Polo Passivo LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Terceiros interessados
Processo 0730892-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 178
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUIZ CLAUDIO VIEIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0736731-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 179
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo FABIO JOSE DE SOUZA RODRIGUES
LANCE 7 PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO BIANCO MICHELETTO - GO53001-A
Polo Passivo BRUNO HENRIQUE DE MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO HENRIQUE DE MOURA - DF64376-A
Terceiros interessados
Processo 0737730-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 180
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo EVALDO CORREA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A
Polo Passivo ADRIANA CORREIA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
EDMUNDO JOSE DE OLIVEIRA - DF33588-A
Terceiros interessados
Processo 0725851-31.2024.8.07.0020
Número de ordem 181
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL IMPRENSA I
Advogado(s) - Polo Ativo
WILKER LUCIO JALES - DF38456-A
Polo Passivo ROMULO DOS SANTOS SOUZA
ANDRESSA DE LIMA ULRICH
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO CARLOS DE MEDEIROS CARNEIRO - DF17130-A
Terceiros interessados
Processo 0742159-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 182
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CONSTRUTORA AIRES COSTA LTDA. - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0736980-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 183
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MAURICIO VALLE BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
DIOGO MOTTA IGREJAS LUZ - DF40783-A
JOAO RODRIGUES NETO - DF2203-A
Polo Passivo FABIO HENRIQUE BINICHESKI
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO HENRIQUE BINICHESKI - DF16980-A
VALDINEI REIS SOUZA - DF57909-A
Terceiros interessados
Processo 0728372-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 184
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MIQUEIAS DA SILVA PASSOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MIQUEIAS DA SILVA PASSOS - DF68510-A
Polo Passivo LESLYE NUNES DE SOUZA
VICENTE JOSE DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL MARQUES DE ANDRADE - DF38362-A
GABRIEL SILVA VALADAO - DF78878
Terceiros interessados
Processo 0709373-50.2025.8.07.0007
Número de ordem 185
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
JOSE DE RIBAMAR CAMPOS ROCHA - DF12810-A
Polo Passivo REMMEL ARAUJO SOUSA FARIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A
Terceiros interessados
Processo 0732696-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 186
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIO ARNOBIO PORTELA DOURADO
ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A
Terceiros interessados
Processo 0738753-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 187
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JOSE RAIMUNDO SANTOS ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
VANESSA LOHANNE DA COSTA LIMA - DF74269
FELIPE XIMENES DE LIMA - DF52251-A
Polo Passivo FIGUEIREDO'S IMOBILIARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LAERCIO PEREIRA GONCALVES - DF76427-A
ERIKA COSTA BEZERRA - DF76059-A
EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A
Terceiros interessados
Processo 0739601-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 188
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo EVERTON DE OLIVEIRA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA DULCE DOS SANTOS NASCIMENTO - DF9390-A
Terceiros interessados
Processo 0740379-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 189
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo THATYANNA MYCHELLE GOMES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S
DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A
ANDERSON APARECIDO MENDES RIBEIRO - DF56455-A
Terceiros interessados
Processo 0738062-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 190
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo MARIA NEVES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0741307-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 191
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo AMA ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME
MARIA GORETTI DE CASTRO SAMPAIO
MATHEUS MACEDO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA - DF18787-A
Terceiros interessados
Processo 0740186-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 192
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo EDUARDO SIDNEY DE OLIVEI SILVA
FAST TUNING VEICULOS LTDA
WEMERSON DE FREITAS COUTINHO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0742644-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 193
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo P.M.F. RUDGE COMERCIAL LTDA - ME
PAULO ANTONIO DANIEL RUDGE
MARILDA LOBAO RUDGE
ANA MARIA DANIEL RUDGE
Advogado(s) - Polo Passivo
DEUZY LEMOS MONTEIRO - RJ71227
Terceiros interessados
Processo 0738589-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 194
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
IZABELA CRISTINA RUCKER CURI BERTONCELLO - PR25814-A
Polo Passivo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0739835-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 195
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo EVENUBIA CORREIA ROSA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO HENRIQUE QUEIROZ PEREIRA DOS SANTOS - DF43499-A
Polo Passivo LYS OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELA DE BARROS OLIVEIRA - DF47539-A
Terceiros interessados
Processo 0739888-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 196
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo DINIS BERNARDES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0810479-62.2024.8.07.0016
Número de ordem 197
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327
Polo Passivo ANDREIA LUIZA DA SILVEIRA
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.
GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A
PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A
Terceiros interessados
Processo 0730846-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 198
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SOLTEC ENGENHARIA LTDA
ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO
Advogado(s) - Polo Ativo SOLTEC ENGENHARIA LTDA
RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A
Polo Passivo ENGEFE CONSTRUCOES LTDA - ME
JOSE FERNANDES PRAXEDES FILHO
MARIA ONOFRA CARDOSO DE MELO TRINDADE
Advogado(s) - Polo Passivo
REGINALDO ARANTES DE CARVALHO - DF8132-A
LUIS CLAUDIO DE MOURA LANDERS - DF38402-A
Terceiros interessados
Processo 0740376-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 199
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo AZULAY & AZULAY ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo MARIA DE FATIMA ROSA DA CONCEICAO
MARIA DE FATIMA ROSA DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Passivo
HANGRA LEITE PECANHA - DF36928-A
Terceiros interessados
Processo 0740378-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 200
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo R&H CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS - DF36465-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0723621-39.2025.8.07.0001
Número de ordem 201
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo PHELIPE MARLON LIMA MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0717774-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 202
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CARLOS ANTONIO DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A
Polo Passivo CAIRO ALEXANDRE FERREIRA VILELA DOS REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIRO ALEXANDRE FERREIRA VILELA DOS REIS - DF26017-A
Terceiros interessados
Processo 0725994-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 203
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JANE FRANCY DE ASSIS PAIXAO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0722648-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 204
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MAURINO LUIZ DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES - DF58161-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0725617-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 205
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MANIFESTO CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
THALIA DE SOUSA REIS - DF78770
NATHALIA PAIVA DIAS - DF55002-A
Polo Passivo FRANCISCA DAS CHAGAS BORGES NETA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAOLO RICARDO DIAS FERNANDES - DF19999-A
Terceiros interessados
Processo 0725599-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 206
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO
CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA
FERNANDA MEIRELES ESTEVAO DE OLIVEIRA
LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A
Polo Passivo FRANCISCA DAS CHAGAS BORGES NETA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAOLO RICARDO DIAS FERNANDES - DF19999-A
WICTOR YGOR LUCAS FIGUEIRA - DF62745-A
Terceiros interessados
Processo 0712596-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 207
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo VIBRA ENERGIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A
LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A
MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A
Polo Passivo ESPLANADA PARTICIPACOES LTDA
GLOBAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL
SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A
LEONARDO SOLANO LOPES - DF17819-S
HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTE - GO41171-A
CHRISTIANE RODRIGUES PANTOJA - DF15372-A
CHRISTIANE RODRIGUES PANTOJA - DF15372-A
Terceiros interessados SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL
CHRISTIANE RODRIGUES PANTOJA
BRUNO GONCALVES DE LIMA
Processo 0711743-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 208
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo VIBRA ENERGIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A
LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A
MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A
Polo Passivo ESPLANADA PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTE - GO41171-A
Terceiros interessados
Processo 0705663-26.2024.8.07.0017
Número de ordem 209
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo FRANCISCA SOARES RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIO ALF ANTONNY CULLURA - GO66225-A
Polo Passivo FRANCISCO CARLOS LIMA DE SOUZA
CARLOS EDUARDO SOARES LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLARICE PEREIRA PINTO - DF14610-A
Terceiros interessados
Processo 0732666-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 210
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo EVELYN MATOS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO MARCONNE CELESTINO DE SOUZA - DF40818-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados
Processo 0738608-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 211
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo JOSE CARLOS DAMASIO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A
RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A
VITOR GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF48468-A
CECILIA MARIA LAPETINA CHIARATTO - DF20120-A
SAMANTHA LAIS SOARES MICKIEVICZ - DF38809-A
JULIANA VIEIRA GOMES - DF65089-A
DEBORAH NASCIMENTO DE CASTRO - DF75799
Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
Terceiros interessados
Processo 0733444-02.2023.8.07.0003
Número de ordem 212
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ERIVELTON ROSA DE JESUS ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
HERBERT HERIK DOS SANTOS - DF25650-A
Polo Passivo THABATA SOARES MELO CORREIA
MARIA APARECIDA SOARES MELO
JOSE PAULO ALVES SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
EDMILSON LOPES DO CARMO - DF59641-A
Terceiros interessados
Processo 0723722-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 213
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo JOSE SUELI RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0723730-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 214
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo FRANCISCO CUNHA FREIRE
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0010331-04.2002.8.07.0001
Número de ordem 215
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo NILSON DE COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL KENJI RAMOS CAMPOI - DF77918
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705356-11.2024.8.07.0005
Número de ordem 216
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo ELEUZA PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL DE OLIVEIRA ATTA - DF52242-A
Terceiros interessados
Processo 0701538-15.2024.8.07.0017
Número de ordem 217
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo T. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE HENRIQUE LEITE GOMES - DF13440-A
AVENIR JOSE DE SOUZA JUNIOR - DF24308-A
RONAN SALVIANO CUSTODIO - DF51680-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
ERNANDES LUIZ DE SOUZA - DF55720-A
ANA PAULA CORREIA DE SOUZA - DF29319-A
KARLA GASPAR MARTINS - DF77357
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704182-42.2025.8.07.0001
Número de ordem 218
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo CAMILA TEIXEIRA PRADO
MARIA JOSE MIRANDA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO ARAUJO DE SOUSA - DF39944-A
JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743-A
LEONARDO FABRICIO DE RESENDE - DF19516-A
Polo Passivo MARIA JOSE MIRANDA PEREIRA
CAMILA TEIXEIRA PRADO
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO FABRICIO DE RESENDE - DF19516-A
FREDERICO ARAUJO DE SOUSA - DF39944-A
JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743-A
Terceiros interessados
Processo 0736903-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 219
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo LUIZ CARLOS MENDES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANE APARECIDA SIGNORATTI FURLANETTO - SC47440-A
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Terceiros interessados
Processo 0719460-83.2025.8.07.0001
Número de ordem 220
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ADALZIRA FRANCA SOARES DE LUCCA
Advogado(s) - Polo Ativo
MIGUEL EYER NOGUEIRA BARBOSA - MG108011-A
EDIO HENRIQUE DE ALMEIDA JOSE E AZEVEDO - DF34272
CIBELE BORGES BARBOSA - DF38570
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Terceiros interessados
Processo 0722653-37.2024.8.07.0003
Número de ordem 221
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo LUIZ AUGUSTO DE FARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
NILZA DE SOUZA BARROS - DF43736-A
MARILIA LIMA DO NASCIMENTO - DF38478-A
Polo Passivo BANCO PAULISTA S.A.
FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
BRASIL CRED PROMOTORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO - SP180623-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0702514-31.2024.8.07.0014
Número de ordem 222
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo EDSON CORREA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
WLADIMIR AMORIM DE SOUSA - DF52417-A
Polo Passivo AMAROLINA ROSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706249-14.2024.8.07.0001
Número de ordem 223
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo MADALENA BISPO GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PINELLA CAFE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO CHAVES DANTAS - DF67661-A
Terceiros interessados EVELINE SILVA DE LIMA LASSE
TIAGO KIKUCHI DE OLIVEIRA
Processo 0736795-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 224
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo GLEIDES CELMA QUARESMA DE MENEZES
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0717258-52.2024.8.07.0007
Número de ordem 225
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo JOSE LUIZ EVANI
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDGARD MACEDO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0720850-88.2025.8.07.0001
Número de ordem 226
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo FRANCISCO CANINDE DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO CANINDE DIAS - DF57707-A
Polo Passivo BANCO CREFISA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
Terceiros interessados
Processo 0706409-52.2023.8.07.0008
Número de ordem 227
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo CARLINDO MOREIRA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Terceiros interessados
Processo 0733816-83.2025.8.07.0001
Número de ordem 228
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo SUZANA RAMOS BORGES
ATLANTICO SUL ATIVIDADES TURISTICAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A
Terceiros interessados
Processo 0739770-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 229
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo R. N. D. J. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ERON MOREIRA MENDONCA - DF60828
Polo Passivo F. S. C. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALLAN DIAS OLIVEIRA - DF39381-A
RAYANE DA CONCEICAO CAMPOS - DF74311-A
Terceiros interessados
Processo 0743401-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 230
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo QUEIROZ PUBLICACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA VIEIRA DA COSTA - DF60284-A
Terceiros interessados
Processo 0743037-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 231
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CLEUBER VARGAS COMERCIO VEICULOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
ALIS MAXIMO BARBOSA - DF69832-A
Polo Passivo CAMILA FABRICIA OLIVEIRA MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A
DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
Terceiros interessados
Processo 0744179-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 232
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CINCOL X INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A
AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF22868-A
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
Terceiros interessados
Processo 0732773-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 233
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MILENA DE FARIAS AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILLA CARVALHO SOBRINHO - DF40386-A
Terceiros interessados
Processo 0736945-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 234
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo IRENE GOMES GARCEZ
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0710852-90.2025.8.07.0003
Número de ordem 235
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo FELIPPE DOUGLAS VIANA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0744096-50.2024.8.07.0001
Número de ordem 236
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo JOSE SARAIVA & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
AKIKO RIBEIRO MITSUMORI - DF24556-A
JOSE LEITE SARAIVA FILHO - DF8242-A
Polo Passivo MARIA DO CEU CUNHA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A
Terceiros interessados
Processo 0711193-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 237
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TOME AGUIAR VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0723020-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 238
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo OTACILIO ALVES DA COSTA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0743309-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 239
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo FLAVIA CARDOSO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
BRUNA ALVES LEITE - DF67449
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A
Terceiros interessados
Processo 0741867-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 240
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo B. M. P. R. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
DESIREE DUARTE LOPES DE OLIVEIRA - DF75349
Polo Passivo A. A. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
FILIPE FERREIRA SALES - DF58250-A
Terceiros interessados
Processo 0734919-62.2024.8.07.0001
Número de ordem 241
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ANDREIA ELISABETE SALVATO TARIFA
YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA
CHERY BRASIL IMPORTACAO, FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE VEICULOS LTDA.
CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF4775-A
LIDIA GRIGAITIS RIBEIRO DINIZ - DF36131-A
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO - DF41783-A
Polo Passivo YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA
CHERY BRASIL IMPORTACAO, FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE VEICULOS LTDA.
ANDREIA ELISABETE SALVATO TARIFA
CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO - DF41783-A
LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF4775-A
LIDIA GRIGAITIS RIBEIRO DINIZ - DF36131-A
Terceiros interessados DANIEL CANDIDO DA SILVA
Processo 0703640-94.2025.8.07.0010
Número de ordem 242
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo NELVIENE JOSEFA DIAS MALAQUIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR - DF53668-A
Polo Passivo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Terceiros interessados
Processo 0737422-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 243
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo EDGAR DOS SANTOS LIMA
BRUNO TRELINSKI
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO TRELINSKI - DF56740-A
Polo Passivo ERASMO DA SILVA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO ADRIANO RODRIGUES - DF47956-A
Terceiros interessados
Processo 0722560-46.2025.8.07.0001
Número de ordem 244
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO AZAMBUJA DE SOUZA THOMPSON FLORES - DF77550-A
ANNA CAROLINA MERHEB GONZAGA - DF45872-A
FRANCISCO OLIVEIRA THOMPSON FLORES - DF17122-A
Polo Passivo KLINICS EXAMES E BENEFICIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0732657-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 245
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo SONIA VINHAL NEPOMUCENO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A
RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A
VITOR GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF48468-A
CECILIA MARIA LAPETINA CHIARATTO - DF20120-A
SAMANTHA LAIS SOARES MICKIEVICZ - DF38809-A
JULIANA VIEIRA GOMES - DF65089-A
DEBORAH NASCIMENTO DE CASTRO - DF75799
Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF38543-A
Terceiros interessados
Processo 0708755-54.2024.8.07.0003
Número de ordem 246
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo E. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados NAYARA PANASSIO LEAL
MATHEUS DOS SANTOS FERREIRA
ELIAS DE SOUZA E SILVA
ADRIANA DOS SANTOS COSTA
Processo 0715698-75.2024.8.07.0007
Número de ordem 247
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo M. F. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINA MARTINS SEVERO DE ALMEIDA MALAFAIA - DF26281-A
TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A
Polo Passivo L. B. R. M.
S. R. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIZABETH GOMES LEITE - SP404735-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0728255-78.2025.8.07.0001
Número de ordem 248
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ASSIS DE SOUSA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ASSIS DE SOUSA SILVA - TO10612-A
Polo Passivo NÃO HÁ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
12 OFICIO DE NOTAS E PROTESTO DE TITULOS DE PLANALTINA
Processo 0702720-19.2025.8.07.9000
Número de ordem 249
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A
Polo Passivo MAROCLO CONSTRUTORA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS LUIZ MONCAO CUNHA - DF42424-A
Terceiros interessados
Processo 0709832-65.2024.8.07.0014
Número de ordem 250
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ABAETE DE PAULA MESQUITA - RJ129092-A
Polo Passivo ROSEANE VERAS DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
KAYO JOSE MIRANDA LEITE ARARUNA - DF31185-A
Terceiros interessados
Processo 0719799-86.2023.8.07.0009
Número de ordem 251
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BRUNA EMILY VIANA SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A
SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A
Polo Passivo MARIA DA CRUZ SARAIVA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704329-17.2025.8.07.0018
Número de ordem 252
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA MARCAIOLI - SP431751
VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO - SP344871-A
Polo Passivo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702615-34.2025.8.07.0014
Número de ordem 253
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo KEYLA APARECIDA MARQUES RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0748515-16.2024.8.07.0001
Número de ordem 254
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A
MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A
Polo Passivo INSTITUTO PORTAL DO CONHECIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCEL NOGUEIRA MANTILHA - SP224973
Terceiros interessados
Processo 0722767-56.2023.8.07.0020
Número de ordem 255
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo PAULO SERGIO ROCHA DE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
CLARISSA GARCIA DE ARAUJO BRANDAO - MG186046-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0710979-45.2023.8.07.0020
Número de ordem 256
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo CONDOMINIO PENINSULA LAZER E URBANISMO
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANA GONCALVES DE DEUS SENA - DF21045-A
LEONARDO PIMENTA FRANCO - DF20628-A
Polo Passivo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE
Advogado(s) - Polo Passivo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS
PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
Terceiros interessados
Processo 0712117-58.2024.8.07.0005
Número de ordem 257
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo ONILDO DIONISIO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706087-25.2025.8.07.0020
Número de ordem 258
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo OLDSON CARLOS CAMELO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDER PORFIRO MUNIZ - GO3664700A
DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA - GO26141
Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
PETERSON DOS SANTOS - SP336353
Terceiros interessados
Processo 0708418-32.2024.8.07.0014
Número de ordem 259
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A
WPA GESTAO LTDA
GRUPO TURISMO BRASILEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO - SP75081
Polo Passivo EDUARDO DA SILVA LOURENCO
RAQUEL DE CASSIA SILVA LOURENCO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO - SP390509-A
PAULO ROBERTO CONFORTO - SP391151-A
Terceiros interessados
Processo 0735948-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 260
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo HELIO DE SOUZA E SILVA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILENY PEREIRA DA SILVA - DF58367-A
Polo Passivo NP VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOHNNY DOS SANTOS BATISTA - DF63786-A
Terceiros interessados
Processo 0735301-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 261
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo VANESSA DE CASTRO FERREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 247
Advogado(s) - Polo Passivo
VELSUITE ALVES LAMOUNIER - DF24261-A
EMMANUELE JORDANA SILVA DE SOUSA - DF55260-A
Terceiros interessados
Processo 0745774-66.2025.8.07.0001
Número de ordem 262
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo SUELI MARIA DE JESUS MACEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0724020-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 263
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo ANA PAULA GUEDES SAIDE
GILBERTO JOSE ZORTEA
TRENTINO REPRESENTACAO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
PAULO HENRIQUE GUEDES SAIDE - DF24249-A
LUIZ GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA - DF23233-A
ISRAEL ALVES PAULINO - DF65639-A
UBALDINO MARQUES DA SILVA JUNIOR - BA3187000-A
Terceiros interessados
Processo 0701156-40.2024.8.07.0011
Número de ordem 264
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo MARCELO BARBOZA CARALO
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Terceiros interessados
Processo 0700252-62.2025.8.07.0018
Número de ordem 265
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo B. R. D. S. T.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DENISE SOARES VARGAS - DF16058-A
FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE - MG145507-A
Polo Passivo D. F.
M. P. D. D. F. E. D. T.
B. R. D. S. T.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
DENISE SOARES VARGAS - DF16058-A
FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE - MG145507-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0718405-80.2024.8.07.0018
Número de ordem 266
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo OI S/A - RECUP JUDICPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
VICTORIA MARIA JANOTTI PERRONE - SP461087
THIAGO CLEMENTE COBUCCI - SP515329
FERNANDO DEL PICCHIA MALUF - SP337257
DANIEL AUGUSTO MESQUITA - DF26871-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALOI S/A - RECUP JUDIC
DANIEL AUGUSTO MESQUITA - DF26871-A
VICTORIA MARIA JANOTTI PERRONE - SP461087
THIAGO CLEMENTE COBUCCI - SP515329
FERNANDO DEL PICCHIA MALUF - SP337257
Terceiros interessados
Processo 0722825-31.2024.8.07.0018
Número de ordem 267
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ICH ADMINISTRACAO DE HOTEIS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707260-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 268
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo MARCO TULIO NUNES SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiros interessados
Processo 0734004-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 269
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BRUNO MOREIRA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 18 de novembro de 2025.
Juliane Balzani Rabelo Inserti
Diretora da Primeira Turma Cível
19/11/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
27/10/2025, 17:34
Petição (Contra-razões)
27/10/2025, 10:39
Publicação
13/10/2025, 02:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2025, 02:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0705080-84.2023.8.07.0014.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação n. 02/2023, deste Juízo, fica a parte requerida intimada em contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Documento datado e assinado conforme certificação digital.
10/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
09/10/2025, 11:01
Decurso de Prazo
09/10/2025, 03:23
Petição (Apelação)
03/10/2025, 10:01
Petição (Petição (outras))
29/09/2025, 10:27
Publicação
17/09/2025, 02:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2025, 02:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0705080-84.2023.8.07.0014.
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA
EXECUTADO: PORTA DE CASA - COMERCIO DE ALIMENTOS E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME, EMERSON FRANKLIN FONSECA, MARCIA CRISTINA OLIVEIRA FONSECA FRANKLIN SENTENÇA I. RELATÓRIO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pelo BANCO DO BRASIL S/A, instituição financeira devidamente qualificada, em desfavor de PORTA DE CASA - COMERCIO DE ALIMENTOS E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME, EMERSON FRANKLIN FONSECA e MARCIA CRISTINA OLIVEIRA FONSECA FRANKLIN, igualmente qualificados, buscando o recebimento de valor proveniente de Cédula de Crédito Bancário, emitida sob o nº 123.126.745. A petição inicial foi protocolada em 13 de junho de 2023, atribuindo à causa o valor de R$ 143.478,93 (cento e quarenta e três mil, quatrocentos e setenta e oito reais e noventa e três centavos), montante que, segundo o exequente, representava o saldo devedor atualizado da obrigação à época. Acompanhando a exordial, foram anexados os instrumentos de crédito, a planilha de débito atualizada e os documentos procuratórios da instituição financeira. Em 26 de junho de 2023, foi proferida decisão interlocutória que recebeu a petição inicial, nomeou a parte exequente como fiel depositária do título exequendo e determinou a citação dos executados para, no prazo de três dias, efetuarem o pagamento do débito, com a cominação de penhora em caso de inadimplemento. Na mesma oportunidade, foram arbitrados honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor devido, com redução pela metade em caso de pronto pagamento. Mandados de citação foram expedidos. A executada PORTA DE CASA - COMERCIO DE ALIMENTOS E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME foi citada em 05 de julho de 2023, na pessoa de Emerson Franklin Fonseca, via telefone com confirmação por WhatsApp. Contudo, as tentativas de citação pessoal de Marcia Cristina Oliveira Fonseca Franklin, nos dias 06, 11 e 18 de julho de 2023, restaram infrutíferas, sendo o mandado devolvido em 23 de julho de 2023. Da mesma forma, a citação de Emerson Franklin Fonseca não se concretizou em 22 de agosto de 2023, e o mandado foi recolhido em 28 de agosto de 2023. Em 24 de julho de 2023, os executados, representados por seus advogados, protocolaram petição pleiteando o parcelamento do débito, nos moldes do artigo 916 do Código de Processo Civil. Argumentaram que o prazo para a oposição de embargos à execução ainda não havia se iniciado, uma vez que nem todos os executados haviam sido citados. Naquela ocasião, apresentaram planilha de atualização da obrigação, a qual incluía honorários sucumbenciais e custas processuais, totalizando R$ 160.146,04 (cento e sessenta mil, cento e quarenta e seis reais e quatro centavos) em 24 de julho de 2023. Em cumprimento ao dispositivo legal, efetuaram o depósito inicial de 30% (trinta por cento) do valor atualizado, correspondente a R$ 48.043,82 (quarenta e oito mil, quarenta e três reais e oitenta e dois centavos). Além disso, propuseram o pagamento do saldo remanescente em seis parcelas mensais e, alternativamente, sugeriram ao exequente a possibilidade de parcelamento em dezoito parcelas. O BANCO DO BRASIL S/A, por meio de seus advogados, manifestou concordância com o parcelamento previsto no artigo 916 do CPC em petição datada de 10 de outubro de 2023, requerendo, ainda, a transferência dos valores já depositados para a conta da instituição. Após o depósito inicial, os executados procederam aos seguintes pagamentos das parcelas, apresentando as respectivas guias e comprovantes nos autos: · 1ª parcela, no valor de R$ 18.870,54 (dezoito mil, oitocentos e setenta reais e cinquenta e quatro centavos), em 24 de agosto de 2023; · 2ª parcela, no valor de R$ 19.078,30 (dezenove mil, setenta e oito reais e trinta centavos), em 22 de setembro de 2023; · 3ª parcela, no valor de R$ 19.286,54 (dezenove mil, duzentos e oitenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos), em 24 de outubro de 2023; · 4ª parcela, no valor de R$ 19.497,16 (dezenove mil, quatrocentos e noventa e sete reais e dezesseis centavos), em 24 de novembro de 2023; · 5ª parcela, no valor de R$ 19.684,63 (dezenove mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e sessenta e três centavos), em 11 de dezembro de 2023; · 6ª e última parcela, no valor de R$ 20.001,38 (vinte mil, um real e trinta e oito centavos), em 24 de janeiro de 2024. Em decisão de 28 de outubro de 2023, publicada em 09 de novembro de 2023, este Juízo suspendeu a execução até 25 de janeiro de 2024, em virtude do parcelamento, e autorizou o levantamento dos valores já depositados em favor da parte exequente. Consequentemente, em 10 de novembro de 2023, foi expedido alvará eletrônico no valor de R$ 105.279,20 (cento e cinco mil, duzentos e setenta e nove reais e vinte centavos), que, com as atualizações da conta judicial, resultou na transferência de R$ 106.551,58 (cento e seis mil, quinhentos e cinquenta e um reais e cinquenta e oito centavos) ao exequente. Após o depósito da última parcela, em petição de 24 de janeiro de 2024, os executados requereram a extinção do feito em razão do cumprimento integral da obrigação. Em 01 de fevereiro de 2024, nova decisão foi proferida, autorizando a expedição de alvará eletrônico para levantamento das quantias referentes às 4ª, 5ª e 6ª parcelas, totalizando R$ 59.183,17 (cinquenta e nove mil, cento e oitenta e três reais e dezessete centavos), em favor do credor. A transferência ocorreu em 05 de fevereiro de 2024, no valor de R$ 59.609,68 (cinquenta e nove mil, seiscentos e nove reais e sessenta e oito centavos), já com acréscimos legais. Na mesma decisão, o exequente foi intimado a manifestar-se sobre a quitação da dívida no prazo de quinze dias. A certidão de 29 de fevereiro de 2024 atestou o transcurso do prazo sem manifestação da parte exequente. Em 05 de março de 2024, o BANCO DO BRASIL S/A requereu dilação de prazo para verificar a possível quitação da dívida. Este Juízo, por despacho de 11 de abril de 2024, concedeu, em derradeira oportunidade, o prazo de cinco dias para o cumprimento da determinação anterior. O exequente, em 19 de abril de 2024, solicitou mais dez dias de dilação. Em 03 de maio de 2024, o exequente juntou aos autos uma planilha de débitos atualizada, indicando um saldo devedor de R$ 158.367,73 (cento e cinquenta e oito mil, trezentos e sessenta e sete reais e setenta e três centavos) em 17 de maio de 2024, porém, sem detalhar a amortização dos valores já levantados. Por despacho de 04 de junho de 2024, as partes executadas foram intimadas a manifestar-se sobre a planilha apresentada pelo credor. Em 13 de junho de 2024, os executados impugnaram veementemente o cálculo do exequente. Alegaram a preclusão do direito do exequente de se manifestar sobre a quitação do débito, dada a sua inércia e os diversos prazos judiciais expirados. Aduziram que a planilha do exequente não considerava os depósitos efetuados, cujo somatório totalizou R$ 164.462,37 (cento e sessenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e trinta e sete centavos). Defenderam que o débito estava integralmente pago, requerendo a extinção da execução, e citaram, em apoio à sua tese, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no AgInt no AREsp 1.467.789/SP, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, 3ª Turma, DJe 16/10/2019, que assenta: “Extinta a obrigação pelo cumprimento voluntário, perde a ação sua razão de existir, impondo-se a extinção do feito”. Não houve réplica formal à impugnação dos executados. Contudo, em 13 de junho de 2025, novo despacho intimou o credor para se manifestar sobre a petição dos executados, que levantava a questão da não contabilização dos depósitos. Em 09 de julho de 2025, o exequente admitiu um equívoco na planilha anterior por não ter incluído todas as amortizações dos depósitos, solicitando dilação de prazo para correção. Este Juízo deferiu a dilação por quinze dias em 22 de julho de 2025. Posteriormente, em 30 de agosto de 2025, foi proferida decisão concedendo ao credor o derradeiro prazo de cinco dias para manifestação, sob pena de extinção do feito por quitação presumida. Em 01 de setembro de 2025, o exequente peticionou, alegando dificuldades na contabilização de valores referentes a exercícios anteriores e atividades administrativas internas, pleiteando uma nova dilação de trinta dias. Os executados, em 03 de setembro de 2025, opuseram-se a mais uma dilação de prazo, reiterando que a obrigação já estava cumprida e que a inércia do exequente causava prejuízos, como restrições em seus nomes por um débito já liquidado, reafirmando o argumento da preclusão e a pertinência da extinção do feito. O exequente, em 08 de setembro de 2025, reiterou seu pedido de dilação de trinta dias ou a suspensão do feito. É o relato necessário. II. FUNDAMENTAÇÃO A presente execução teve por escopo a satisfação de um crédito materializado em Cédula de Crédito Bancário, documento este que a própria legislação pátria, em especial a Lei nº 10.931 de 2004 e o artigo 784, inciso XII do Código de Processo Civil, qualifica como título executivo extrajudicial, dotado dos atributos de certeza, liquidez e exigibilidade. A existência do crédito inicial e sua natureza executiva encontram respaldo nos documentos que instruíram a petição inicial, conforme a narrativa fática apresentada pelo exequente. Os executados, uma vez instados a cumprir a obrigação, exerceram a faculdade processual de parcelamento do débito, nos termos do artigo 916 do Código de Processo Civil. Este dispositivo legal permite ao executado depositar trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, e requerer o parcelamento do restante em até seis parcelas mensais, devidamente corrigidas e acrescidas de juros de um por cento ao mês. A regularidade e tempestividade do pedido foram verificadas, e o pagamento da entrada de 30% (trinta por cento) foi devidamente comprovado. A partir daquele momento processual, a dinâmica da execução transmutou-se. O exequente anuiu expressamente com o plano de parcelamento, e os executados, de seu turno, cumpriram diligentemente com os depósitos das seis parcelas mensais subscequentes, nos valores e nas datas que constam dos autos. O somatório total dos valores depositados pelos executados atinge a cifra de R$ 164.462,37 (cento e sessenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e trinta e sete centavos). Tais valores foram, inclusive, objeto de sucessivos alvarás de levantamento, que resultaram na efetiva transferência das quantias para a conta do exequente, totalizando R$ 166.161,26 (cento e sessenta e seis mil, cento e sessenta e um reais e vinte e seis centavos), considerando as atualizações judiciais. A controvérsia residiu na manifestação do exequente sobre a quitação da dívida e na apresentação de uma planilha atualizada que, segundo os executados, não considerava os pagamentos realizados. Este Juízo, em diversas oportunidades, concedeu ao BANCO DO BRASIL S/A o direito de se manifestar sobre a satisfação da obrigação. Primeiramente, em 01 de fevereiro de 2024, após o levantamento da última leva de depósitos. Em face da inércia do credor, foi-lhe concedida, em 11 de abril de 2024, uma "derradeira oportunidade" de cinco dias para se pronunciar. Mesmo após estes comandos judiciais, o exequente, em 03 de maio de 2024, apresentou uma planilha que não discriminava adequadamente a dedução dos valores já recebidos, indicando um saldo devedor que, em comparação com os montantes efetivamente depositados, revelava-se incompatível com a sistemática do parcelamento já homologado. Os executados, em sua manifestação de 13 de junho de 2024, pontuaram a incongruência e suscitaram a preclusão do direito do exequente de contestar a quitação da dívida, argumentando que a conduta do credor, ao não apresentar um cálculo claro e aderente aos pagamentos, esvaziava a razão de ser da execução. A reiteração dos pedidos de dilação de prazo pelo exequente, inclusive em datas posteriores à derradeira oportunidade concedida, sem a apresentação de uma planilha contábil que refletisse com transparência as amortizações e o saldo real da dívida, demonstrou uma desídia que não pode ser chancelada pelo Poder Judiciário. A alegação de dificuldades contábeis para um exercício anterior, formulada em 09 de julho de 2025 e reiterada em 01 e 08 de setembro de 2025, não justifica a protelação indefinida do processo, especialmente quando os executados cumpriram com sua parte no acordo de parcelamento, e os valores foram, inclusive, levantados pelo credor. A preclusão, neste contexto, surge como um instrumento de estabilização das relações processuais e de garantia da efetividade da jurisdição. A ausência de uma manifestação precisa e detalhada do exequente, que reconcilie o valor inicial da dívida com os pagamentos efetuados e apresente um saldo devedor coerente – ou a ausência de saldo, como defendem os executados –, após múltiplas intimações e dilações de prazo, leva à presunção de que a obrigação foi integralmente satisfeita. Conforme o entendimento consolidado na jurisprudência pátria, e como bem citado pelos executados em sua manifestação (STJ, AgInt no AREsp 1.467.789/SP, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, 3ª Turma, DJe 16/10/2019), a satisfação da obrigação é causa para a extinção do processo executivo. O caso presente se amolda perfeitamente a essa premissa. Os executados não apenas realizaram os pagamentos nos termos do artigo 916 do CPC, como também os fizeram em montante superior ao valor inicial da execução e ao valor que eles próprios calcularam para fins de parcelamento. A falta de contestação pormenorizada dos pagamentos pelo exequente, aliada à sua concordância inicial com o parcelamento e aos levantamentos dos depósitos, fortalece a conclusão de que a dívida foi quitada. A persistência do processo, sob a égide da incerteza sobre o saldo devedor, em que pese os comprovantes de pagamentos terem sido juntados desde julho de 2023, e as oportunidades reiteradas dadas ao exequente para se manifestar, impõe um ônus indevido aos executados, que veem seu nome e bens submetidos às agruras de um processo executivo por uma dívida que já se presume satisfeita. O processo não pode perpetuar-se sem um fundamento objetivo para a continuidade da cobrança. Assim, com base na documentação comprobatória do direito material apresentada, nos depósitos realizados e na inércia qualificada do exequente em demonstrar a subsistência da dívida, impõe-se a extinção da execução. III. DISPOSITIVO Por todo o exposto, e em conformidade com o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, que preceitua que a execução se extingue quando a obrigação é satisfeita, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO em virtude do integral pagamento do débito. Consequentemente, determino: 1. O levantamento de qualquer valor eventualmente remanescente depositado nos autos em favor do BANCO DO BRASIL S/A, caso ainda haja saldo não resgatado, independentemente de novo requerimento, mediante expedição de alvará eletrônico. Custa finais pelos réus já citados ou que compareceram. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquive-se, conforme PGC. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
16/09/2025, 00:00
Documento (Certidão)
15/09/2025, 17:39
Recebimento
15/09/2025, 15:57
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
15/09/2025, 15:57
Conclusão (para decisão)
11/09/2025, 14:19
Petição (Petição (outras))
08/09/2025, 16:41
Petição (Petição (outras))
03/09/2025, 10:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2025, 02:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0705080-84.2023.8.07.0014.
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA
EXECUTADO: PORTA DE CASA - COMERCIO DE ALIMENTOS E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME, EMERSON FRANKLIN FONSECA, MARCIA CRISTINA OLIVEIRA FONSECA FRANKLIN DECISÃO Manifeste-se o credor, no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias, conforme determinado (239404334), sob pena de extinção do feito por quitação presumida. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
02/09/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
01/09/2025, 17:05
Recebimento
30/08/2025, 19:36
Outras Decisões
30/08/2025, 19:36
Conclusão (para decisão)
15/08/2025, 20:21
Decurso de Prazo
15/08/2025, 03:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025, 02:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0705080-84.2023.8.07.0014.
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA
EXECUTADO: PORTA DE CASA - COMERCIO DE ALIMENTOS E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME, EMERSON FRANKLIN FONSECA, MARCIA CRISTINA OLIVEIRA FONSECA FRANKLIN DECISÃO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro a dilação de prazo solicitada pela parte exequente, aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente ato. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
24/07/2025, 00:00
Recebimento
22/07/2025, 19:24
Outras Decisões
22/07/2025, 19:24
Conclusão (para decisão)
09/07/2025, 12:46
Expedição de documento (Certidão)
09/07/2025, 12:46
Petição (Petição (outras))
09/07/2025, 09:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025, 02:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0705080-84.2023.8.07.0014.
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA
EXECUTADO: PORTA DE CASA - COMERCIO DE ALIMENTOS E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME, EMERSON FRANKLIN FONSECA, MARCIA CRISTINA OLIVEIRA FONSECA FRANKLIN DESPACHO Aparentemente, a ré tem razão. Os depósitos realizados no feito não teriam sido descontados pelo credor em inobservância do art. 916 do Código de Processo Civil. Diga o credor em 15 dias sobre a petição do Id 200162109. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
16/06/2025, 00:00
Recebimento
13/06/2025, 08:24
Mero expediente
13/06/2025, 08:24
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
06/05/2025, 08:41
Conclusão (para decisão)
12/08/2024, 07:17
Petição (Petição (outras))
13/06/2024, 21:09
Publicação
13/06/2024, 14:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2024, 03:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0705080-84.2023.8.07.0014.
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A
EXECUTADO: PORTA DE CASA - COMERCIO DE ALIMENTOS E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME, EMERSON FRANKLIN FONSECA, MARCIA CRISTINA OLIVEIRA FONSECA FRANKLIN DESPACHO Digam as partes executadas, no prazo de quinze (15) dias, sobre o teor do requerimento formulado sob o ID: 195546861 e documento que o acompanha. Após, retornem os autos conclusos.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. GUARÁ, DF, 4 de junho de 2024 17:12:40. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.
07/06/2024, 00:00
Recebimento
05/06/2024, 21:49
Mero expediente
05/06/2024, 21:49
Petição (Petição (outras))
03/05/2024, 16:22
Conclusão (para decisão)
25/04/2024, 15:59
Decurso de Prazo
23/04/2024, 03:53
Petição (Petição (outras))
19/04/2024, 15:51
Recebimento
12/04/2024, 14:11
Expedição de documento (Outros documentos)
12/04/2024, 14:11
Mero expediente
12/04/2024, 14:11
Petição (Petição (outras))
05/03/2024, 14:52
Conclusão (para decisão)
29/02/2024, 15:44
Expedição de documento (Certidão)
29/02/2024, 15:43
Decurso de Prazo
29/02/2024, 03:24
Decurso de Prazo
23/02/2024, 03:33
Documento (Certidão)
05/02/2024, 17:37
Documento
05/02/2024, 17:37
Recebimento
02/02/2024, 00:48
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2024, 00:48
deferimento
02/02/2024, 00:48
Conclusão (para decisão)
01/02/2024, 14:15
Petição (Petição (outras))
31/01/2024, 17:58
Expedição de documento (Outros documentos)
26/01/2024, 17:59
Expedição de documento (Certidão)
26/01/2024, 17:59
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
26/01/2024, 17:56
Petição (Petição (outras))
24/01/2024, 13:26
Documento (Certidão)
13/12/2023, 03:08
Petição (Petição (outras))
12/12/2023, 09:30
Petição (Petição (outras))
24/11/2023, 11:49
Expedição de documento (Certidão)
13/11/2023, 15:28
Documento (Certidão)
10/11/2023, 16:35
Documento
10/11/2023, 16:35
Publicação
10/11/2023, 02:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023, 03:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0705080-84.2023.8.07.0014.
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A
EXECUTADO: PORTA DE CASA - COMERCIO DE ALIMENTOS E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME, EMERSON FRANKLIN FONSECA, MARCIA CRISTINA OLIVEIRA FONSECA FRANKLIN DECISÃO Regularmente citada (ID: 166498794), a executada PORTA DE CASA fez uso da faculdade legal prevista no art. 916, cabeça, do CPC/2015, informação que se divisa da documentação encartada nos autos (ID: 166310638; ID: 169739442; ID: 172867690; ID: 176125038), com anuência expressa da parte credora, conforme se vê da petição em ID: 174894366. Por conseguinte, em observância ao disposto no art. 916, § 3.º, do CPC/2015, suspendo a execução pelo prazo ajustado, ou seja, até 25.01.2024. Independentemente do decurso do prazo recursal, expeça-se alvará eletrônico para o levantamento da importância depositada (ID: 166310644; ID: 169741545; ID: 172867694; 176125041), com as devidas atualizações, em favor da parte exequente, observando os dados bancários apontados na petição do ID: 174894366; autorizo, desde já, a expedição de alvará em relação às parcelas vindouras, mediante simples requerimento do credor. Publique-se e intimem-se. GUARÁ, DF, 28 de outubro de 2023 11:46:32. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
09/11/2023, 00:00
Recebimento
07/11/2023, 22:14
Expedição de documento (Outros documentos)
07/11/2023, 22:14
Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença