Monitória 0702816-09.2023.8.07.0010 - TJDFT

Monitória 0702816-09.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

30/04/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702816-09.2023.8.07.0010. Certidão - Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada APELAÇÃO, da parte ( x ) AUTORA ( ) RÉ, ID nº 272761626, protocolizada: ( x ) TEMPESTIVAMENTE. ( ) INTEMPESTIVAMENTE. ( x ) COM O RESPECTIVO PREPARO. ( ) SEM PREPARO, COM GRATUIDADE DE JUSTIÇA JÁ DEFERIDO NOS AUTOS. ( ) SEM PREPARO, COM PEDIDO INÉDITO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ( ) SEM PREPARO, SEM GRATUIDADE PEDIDA OU DEFERIDA NOS AUTOS. Certifico, ainda, que a parte ( ) AUTORA / ( x ) RÉ não apelou. Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC. Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. BRASÍLIA-DF, 24 de abril de 2026 20:49:37. THAIS GARCIA MEIRELES Diretor de Secretaria

28/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

24/04/2026, 20:50

Decurso de Prazo

18/04/2026, 02:19

Petição (Apelação)

16/04/2026, 17:58

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 15:32

Publicação

25/03/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A. em face de LOGPRESS SOLUÇÕES GRÁFICAS LTDA, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, por ausência de prova suficiente, na via monitória, do valor líquido e certo a ser constituído como título executivo judicial. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado atribuído à causa, observados os parâmetros do art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC. Fica ressalvada à autora a via própria para eventual cobrança fundada em elementos probatórios completos e aptos à quantificação do suposto consumo não registrado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Sentença prolatada em atuação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS-1, instituído pela Portaria Conjunta n. 33, de 13/05/2013.

23/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/03/2026, 13:18

Recebimento

20/03/2026, 10:58

Improcedência

20/03/2026, 10:58

Conclusão (para julgamento)

13/03/2026, 12:45

Remessa (outros motivos)

11/03/2026, 16:48

Documentos

Certidão

•28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0702816-09.2023.8.07.0010. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) DESPACHO Nomeado pelo juízo, o perito PAULO ROBERTO BORGES JUNIOR apresentou proposta de honorários periciais no valor de R$ 6.000,00 (ID 187024122). O valor foi impugnado pela parte ré, e o perito trouxe aos autos nova proposta de honorários no valor de R$ 4.000,00 (ID 194112699), a qual foi aceita pela parte. A parte ré realizou o depósito judicial da primeira parcela, no valor de R$ 2.000,00 no ID 195331002, valor levantado pelo perito no ID 211567980. Homologado o laudo pericial (ID 234108788), a parte ré promoveu o depósito da segunda parcela dos honorários periciais, mas enganou-se, pois realizou pagamento a maior, no valor de R$ 4.000,00 (ID 236359429). Foi expedido em favor do perito alvará no valor correto - R$ 2.000,00 (ID 242575768). Por outro lado, foi determinada, também a realização de perícia contábil. Nomeado pelo juízo, o perito ANDRE PORFIRIO DE ALMEIDA apresentou proposta de honorários no valor de R$ 4.715,00, que foi objeto de impugnação. Por fim, foi acertado o valor de R$ 2.500,00 (ID 190697347). Assim, a parte ré realizou o depósito do valor da primeira parcela - R$ 1.250,00 - ID 195331001. Entretanto, o perito contábil requereu a sua dispensa em razão de doença na família e requereu a nomeação de outro profissional. Assim, foi nomeado o perito JOSE VIEIRA SEGURADO FILHO, que requereu a fixação do valor da perícia em R$ 3.500,00 (ID 247275784), valor que foi aceito pela parte ré, que promoveu o depósito judicial da totalidade do valor no ID 249034487. Assim, resta claro que os valores remanescentes indicados na certidão ID 258581179 tem origem em pagamentos realizados a maior pela parte ré, no valor nominal de R$ 3.250,00. Intime-se a ré para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar dados bancários completos para devolução dos valores. Cumprida a determinação, conclusos. BRASÍLIA, DF. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702816-09.2023.8.07.0010. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) DECISÃO Em manifestação ID 243516351, o perito ANDRE PORFIRIO DE ALMEIDA requereu sua dispensa do encargo para o qual foi nomeado, em razão de tratamento de saúde de familiar. DEFIRO o pedido. Nomeio como perito do juízo JOSE VIEIRA SEGURADO FILHO (CPF: 007.559.721-71), cadastrado nesta serventia. INTIME-SE o(a) digno(a) perito(a) para, em 10 (dez) dias, declinar sua proposta de honorários, trazer aos autos currículo, com comprovação de especialização, bem como indicar contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais (art. 465, § 2º, do CPC). Vindo aos autos a proposta de honorários, INTIME-SE a parte REQUERIDA, a quem incumbe o pagamento dos honorários periciais, para manifestação em 05 (cinco) dias (art. 465, § 3º, do CPC) ou para depositar, no mesmo prazo, o valor concernente à sua integralidade. Depositada a integralidade, EXPEÇA-SE em favor do(a) digno(a) perito(a) alvará de levantamento relativo a 50% (cinquenta por cento) do total da proposta de honorários (art. 465, § 4º, do CPC) ou, na segunda hipótese, para levantamento da integralidade daquela parcela. E, simultaneamente, INTIME-SE o perito para o início dos trabalhos. FIXO o prazo de 30 (trinta) dias para oferta do laudo, salvo eventual pleito futuro do digno perito acerca da necessidade de dilação. Vindo aos autos o laudo, INTIMEM-SE as partes para manifestação, no prazo COMUM de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, do CPC). Havendo impugnação, INTIME-SE o(a) digno(a) perito(a) para esclarecimento, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, § 2º, do CPC), retornando, por fim, os autos conclusos. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

11/08/2025, 00:00

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Petição (Apelação)

Petição (Petição (outras))

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