Procedimento Comum Cível 0704435-55.2024.8.07.0004 - TJDFT

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. CONTRADIÇÃO ENTRE EMENTA E SENTENÇA MANTIDA. ALEGAÇÃO NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO QUANTO À DEVOLUÇÃO EM DOBRO E A ELEMENTOS PROBATÓRIOS. AUSÊNCIA DE VÍCIO. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1 Embargos de declaração opostos por instituição financeira contra acórdão que negou provimento à apelação cível, mantendo sentença que declarou a nulidade de cláusula de reserva de margem consignável (RMC), reconheceu a quitação do contrato, suspendeu os descontos em folha de pagamento, condenou ao pagamento de indenização por danos morais e impôs a restituição em dobro dos valores cobrados indevidamente. 2 O embargante aponta contradição entre a ementa do acórdão — que menciona a conversão do contrato em empréstimo consignado como razão de decidir — e o conteúdo da sentença mantida, além de omissão quanto ao cabimento da devolução em dobro, à modulação temporal do precedente do STJ e à análise individualizada de elementos probatórios apresentados na apelação. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3 Há três questões em discussão: (i) definir se há contradição entre a ementa do acórdão e a sentença de primeiro grau mantida; (ii) estabelecer se o acórdão é omisso quanto ao cabimento da devolução em dobro e à modulação temporal dos efeitos do precedente do STJ; (iii) determinar se o julgado padece de omissão ou deficiência de fundamentação por não ter analisado individualmente documentos e fatos probatórios apresentados nas razões de apelação. III. RAZÕES DE DECIDIR 4 A ementa do acórdão é síntese das razões de decidir do órgão ad quem, e não resumo da sentença de primeiro grau. O voto condutor desenvolveu autonomamente o fundamento da conversão contratual com base no princípio da conservação dos negócios jurídicos (CC, art. 170), o que justifica sua inclusão na ementa. Não há contradição quando o acórdão confirma o mesmo resultado por fundamento autônomo, sem incompatibilidade lógica entre premissas e dispositivo. 5 O acórdão enfrentou expressamente o cabimento da devolução em dobro, afastando a alegação de ausência de má-fé e aplicando o CDC, art. 42, parágrafo único, com base na violação objetiva à boa-fé. Ao adotar esse fundamento, o julgado implicitamente rejeitou a pretensão de modulação temporal e o argumento da natureza subjetiva da penalidade. A rediscussão de matéria já decidida é inadmissível em sede de embargos de declaração. 6 O órgão julgador não está obrigado a analisar individualmente cada documento ou argumento apresentado pela parte, bastando o enfrentamento coerente da tese central. Argumentos não submetidos oportunamente ao colegiado constituem inovação recursal inadmissível na via aclaratória. IV. DISPOSITIVO E TESE Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. Tese de julgamento: "Os embargos de declaração são rejeitados quando o acórdão embargado, lido em sua inteireza, apresenta fundamentação suficiente sobre todas as questões relevantes, ainda que o embargante discorde da valoração probatória ou dos fundamentos jurídicos adotados." Dispositivos relevantes citados: CDC, art. 42, parágrafo único; CC, art. 170; CPC, arts. 489, § 1º, II e IV; 1.022; 1.023; 1.025; 1.026, § 2º. Jurisprudência relevante citada: n/a.

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 15ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 29/04/2026 A 08/05/2026 De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora VERA ANDRIGHI, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 29 de abril de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.: Processo 0743879-70.2025.8.07.0001 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo M C S SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo M C S SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA RICARDO LUIZ KAMPF - SC55949-A Terceiros interessados Processo 0704620-37.2026.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo TAPE MUSIC LTDA - EPP ODARY RODRIGUES FILHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711697-77.2025.8.07.0018 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo VERA LUCIA RODRIGUES DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo VALDECI DA SILVA FERREIRA - DF45780-A GABRIELA COELHO MENDANHA - DF63613-A ONDINA DA SILVA FERREIRA CANTANHEDE - DF39210-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741256-04.2023.8.07.0001 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo I. M. C. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL CARVALHO DE JESUS PINHEIRO - BA61761 SANDRO MARCIO BARBALHO DE FARIAS - PB12953 Polo Passivo D. D. R. Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA DE SOUZA GOMES - DF67673-A MARINA ALVES COUTINHO - DF51021-A VITORIA DE MACEDO BUZZI - SC43796-A AMANDA LUIZE NUNES SANTOS - DF65652-A MARIANA SILVINO PARIS - PR88766 GABRIELA RONDON ROSSI LOUZADA - DF43231-A CAELEN YUMI TAKADA BARROS - PA27907 MIRELLA ANDRADE BARROSO - SE15825 VANESSA GUIMARAES DOS SANTOS - RJ230798 ANA CAROLINA DE MACEDO BUZZI - SC59348 SINARA GUMIERI VIEIRA - DF40523-A Terceiros interessados Processo 0751006-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo DANIEL DE FREITAS CHAVES AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA FRANCA DE ALMEIDA - DF64395-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Terceiros interessados Processo 0704436-66.2022.8.07.0018 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL COBASI COMERCIO DE PROD BASICOS E INDUSTRIALIZADOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A Polo Passivo COBASI COMERCIO DE PROD BASICOS E INDUSTRIALIZADOS LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI - DF0022017A Terceiros interessados Processo 0744563-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DA REGIAO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO - SITTRINDE Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO RILDO PEREIRA SIRIANO - DF29403-A Polo Passivo EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF12163-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749048-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BIANCA PEREIRA RAPOSO JESSICA OROSCO TAVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA PEREIRA RAPOSO - DF69928-A Polo Passivo ANNA CECILIA ANDRADE PORTO FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA PORTO Advogado(s) - Polo Passivo RENATO MANUEL DUARTE COSTA - DF5060-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700720-46.2026.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo A. R. N. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706240-84.2026.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo THAIS MENEZES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo THAIS LIMA ANDRADE MENEZES - BA61727 Polo Passivo MIRTES DERC DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo KELLY MARQUES DE ARAUJO DINIZ - DF52798-A Terceiros interessados Processo 0706111-92.2025.8.07.0007 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo S. S. D. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo D. D. C. A. F. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0763259-79.2025.8.07.0001 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S VANESSA CRISTINA CHAVES DA SILVA MATIAS SOARES - DF26170-A Polo Passivo VALDINA AUGUSTA AMADO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA MENDONCA GOIS - DF56266-A Terceiros interessados Processo 0701188-10.2026.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JULIO CESAR RAMOS ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DIVA MARTINS DE OLIVEIRA PAIXAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707316-46.2026.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MARCOS APARECIDO MESQUITA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo WILLEMBERG DE CARVALHO BARBOSA LIMA - DF64935-A Polo Passivo JOJACAR COMERCIAL DE VEICULOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ROGER SILVA DE ARAUJO - DF80219 Terceiros interessados Processo 0705769-68.2026.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo O. J. V. S. Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO DOS SANTOS COSTA - DF49743-A Polo Passivo J. D. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0723370-37.2024.8.07.0007 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo I. D. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. N. D. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713083-45.2025.8.07.0018 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ROSA MARIA DOS SANTOS VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712848-78.2025.8.07.0018 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ELENA DI VAIO DE SOUZA E SILVA FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR DE OLIVEIRA VARELA - DF67531-A HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP CARLOS HENRIQUE FERREIRA ALENCAR - DF15183-A Terceiros interessados Processo 0740579-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GUILHERME LUIZ GUIMARAES MEDEIROS - DF36246-A Polo Passivo ORIENTE SEGURANCA PRIVADA LTDA JOSE DE RIBAMAR VELOSO CUTRIM ORIENTE SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP ORIENTE SERVICOS DE LIMPEZA, CONSERVACAO E DESPACHANTE LTDA JOAO PAULO RIBEIRO CUTRIM Advogado(s) - Polo Passivo IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A JOAO PAULO RIBEIRO CUTRIM - DF57950-A LOURIVAL MOURA E SILVA - DF22820-A Terceiros interessados Processo 0704174-34.2026.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARIA DAS GRACAS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiros interessados Processo 0703430-39.2026.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JOSE ARIZONALDO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0707337-22.2026.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JOSE JOAO COELHO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Terceiros interessados Processo 0749611-32.2025.8.07.0001 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo O BASTIDOR - AGENCIA DE NOTICIAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS - SP331724-A Polo Passivo GABRIEL CEPEDA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo MARIA STELLA TORRES COSTA - SP294315-A FERNANDA DE FREITAS LACERDA - SP325497 Terceiros interessados Processo 0027379-31.2016.8.07.0018 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI - DF0022017A Polo Passivo CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO - SP29120-A Terceiros interessados Processo 0732254-39.2025.8.07.0001 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo GEZIEL RIBEIRO PAES LANDIM Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL MELLO DOS SANTOS - MT11386/O Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Processo 0702382-67.2021.8.07.0017 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo PAULO SHARLLONY SILVA LAGO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ESPÓLIO DE DILSON DE SOUSA PIMENTEL Advogado(s) - Polo Passivo MAURICIO WAGNER ALVES DE SA - DF14253-A Terceiros interessados Processo 0704528-59.2026.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A Polo Passivo GILBERTO TEOFILO DIAS Advogado(s) - Polo Passivo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Terceiros interessados Processo 0706313-03.2024.8.07.0008 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Polo Passivo VICENTE DE PAULO SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DALMO VIEIRA SANTOS JUNIOR - DF75674-A Terceiros interessados Processo 0725115-52.2024.8.07.0007 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo T. L. A. Advogado(s) - Polo Ativo RAYANNE PEREIRA ALVES - DF79267 SALUA FAISAL HUSEIN - DF26066-A Polo Passivo T. N. A. B. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710954-50.2023.8.07.0014 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SALENE GALVAO MARANHAO PHILIPE FERNANDES GALVAO Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO BERNARDINO CAVALCANTE - CE23954-A Polo Passivo THAINA FERNANDES GALVAO Advogado(s) - Polo Passivo LARYSSA SILVA GALVAO CARDOSO - DF69725 THAISA LOPES CALDEIRA - DF34725 Terceiros interessados Processo 0702175-46.2026.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo LAURO HUMBERTO DA SILVA NOVAIS Advogado(s) - Polo Ativo BRENO PALOMBA - SP334470-A NAYARA DE ARAUJO ANTUNES LOPES - DF47999-A Polo Passivo IVO ILARIO RIEDI WANDA INES RIEDI LAURA ROBERTA RIEDI IVAN CARLOS RIEDI IVO ILARIO RIEDI FILHO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE FERNANDO MARUCCI - PR24483-A Terceiros interessados Processo 0717749-43.2025.8.07.0001 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MONIZA ELIZA CAMPOS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO JOSE NUNES SOUTO - DF31507-A Polo Passivo CAPITALIZA EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A Terceiros interessados Processo 0700109-56.2023.8.07.0014 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A Polo Passivo CLEITON FORTES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733560-51.2022.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Polo Ativo VANIA DO CARMO NOBILE Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo MEDEIROS COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0702111-72.2022.8.07.0001 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA SA HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA SA Advogado(s) - Polo Passivo RAUL AMARAL JUNIOR - CE13371-A FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES - CE15361-A ADRIANO SILVA HULAND - CE17038 Terceiros interessados Processo 0706163-58.2025.8.07.0017 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo AILTO RIBEIRO FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA - PI15510 Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE - RJ108925 Terceiros interessados Processo 0704157-95.2026.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo NILSON TAKEO HAMADA LEANDRO MENDES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo NILSON TAKEO HAMADA - DF38018-A Polo Passivo JALES GONCALVES DA SILVA WELLINGTON FACUNDES DOS SANTOS ARAUJO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ODU ARRUDA BARBOSA - PB3801-A Terceiros interessados Processo 0700874-64.2026.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo A. B. D. P. Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS FELLIPE DE PAULA SILVA - DF57145-A Polo Passivo P. V. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0752944-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo UNIVIDA GESTAO DE SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BEATRIZ MARAFON SILVA - PR55059 Polo Passivo EMANUEL ALVES RIBEIRO SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALSERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLESUNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A Terceiros interessados Processo 0700503-19.2025.8.07.0006 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JONATAS MOREIRA MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LOYANE MOREIRA - DF45949-A MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO - SP146791-A Polo Passivo MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDA JONATAS MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO - SP146791-A LOYANE MOREIRA - DF45949-A Terceiros interessados Processo 0705929-93.2026.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo RAIMUNDO NONATO DA SILVA BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS LTDA - SICOOB COOPERCORREIOS Advogado(s) - Polo Passivo INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Terceiros interessados Processo 0706112-64.2026.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ANA ALICE OLIVEIRA GUIMARAES CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DIAS PETTINATI - DF32742-A Polo Passivo UNIAO LASER E ESTETICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO MENDES VILAS BOAS - MT10121/O Terceiros interessados Processo 0704558-94.2026.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE LOURDES BATISTA RAIMUNDO BATISTA PIRES espólio de GERALDA DE MEIRA PIRES Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO MOTA FERNANDES - DF39057 Terceiros interessados Processo 0716406-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo A. D. S. E. Advogado(s) - Polo Ativo ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A Polo Passivo J. P. E. Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO ARAUJO AYRES - DF47109-A BARBARA PAIVA ESPINDOLA - DF38066-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706187-62.2024.8.07.0004 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MANNRICH E VASCONCELOS ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO DA COSTA SABINO - SP222937-A Polo Passivo ELIAS PANIAGO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE DA SILVA SOUZA - DF67601-A Terceiros interessados Processo 0729595-91.2024.8.07.0001 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo GABRIEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA RUBIA GONCALVES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RUBIA GONCALVES SILVA - DF40733-A Polo Passivo SINDICATO DOS TECNICOS,TECNOLOGOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DO ESTADO DO CEARA ARAO JOSE GABRIEL NETO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO MANUEL DA SILVA VENANCIO BATISTA FILHO - CE27143-A ARAO JOSE GABRIEL NETO - DF44315-A Terceiros interessados Processo 0755776-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo M. C. M. D. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA CRISTINA MIRANDA CARVALHO - DF62721-A Polo Passivo W. R. S. Advogado(s) - Polo Passivo MEIRE CRISTINA SILVA - MG128524 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721162-64.2025.8.07.0001 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A Polo Passivo MARIA TEREZA GORET DO MONT Advogado(s) - Polo Passivo EDEMILSON BENEDITO MACEDO COSTA - DF27741-A FABIO DUTRA CABRAL - DF27746-A Terceiros interessados Processo 0722758-66.2024.8.07.0018 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FRANCISCA SAMPAIO ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE SOUSA VIEIRA - DF16041-A RODRIGO GODOI DOS SANTOS - DF50706-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719964-26.2024.8.07.0001 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo PRINCIPAL CONSTRUCOES LTDA ATRIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ATRIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A Polo Passivo ATLANTICO RESTAURANTE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ COELHO PAMPLONA - SP147549 Terceiros interessados Processo 0706474-66.2026.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo PEDRO INACIO CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE SOUSA GOMES - DF57467 Polo Passivo JORGE JOAQUIM JOSE MODESTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0751120-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MAPFRE VIDA S/A Advogado(s) - Polo Ativo LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A Polo Passivo GUILHERME DE OLIVEIRA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ - MS22975 Terceiros interessados Processo 0703624-39.2026.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo HUANG ZHI HAO LUI YUK LAN Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705113-36.2025.8.07.0004 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo ANISIO PEREIRA DE MELO - DF32002-A Polo Passivo S. M. N. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE - DF27094-A Terceiros interessados Processo 0715455-92.2024.8.07.0020 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo L. G. B. F. Advogado(s) - Polo Ativo JORGINALDO FERNANDO DE SOUSA AGUIAR - DF37157-A Polo Passivo R. C. G. Advogado(s) - Polo Passivo THAINARA COELHO DAMASCENO - DF36333-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744441-79.2025.8.07.0001 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL SANTA MONICA - AREA RESIDENCIAL UNIFAMILIAR Advogado(s) - Polo Passivo LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A Terceiros interessados Processo 0805926-69.2024.8.07.0016 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO DO VALLE Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo MARIA DE LOURDES DA SILVA SANTOS FREDERICO DOS SANTOS VALLE LETICIA SILVA SANTOS VALLE FERNANDO DOS SANTOS VALLE Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO DE OLIVEIRA SOUSA - DF34882-A EDIMILSON ALVES - DF41112-A ROBERTO POSTIGLIONE DE ASSIS FERREIRA JR - DF1949-S MARIO AMARAL DA SILVA NETO - DF36085-A CAROLINE PAZ MOTTA ALVES LOURENCO - DF30461-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706022-56.2026.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo JR CONSULTORIA TREINAMENTO E SERVICOS LTDA JOSE RAIMUNDO DE ANDRADE JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo CELIO DO PRADO GUIMARAES - DF2057000-A BRUNA DANIELLI CAMPOS GOUVEIA - DF34122-A Terceiros interessados Processo 0706042-47.2026.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CRISTIAN VERISSIMO FAUSTINO Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo ISIS FERREIRA DA CUNHA VERALUCIA FERREIRA DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo KEILA CRISTIE FERREIRA DOS SANTOS - DF39441-A Terceiros interessados Processo 0711107-10.2023.8.07.0006 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo PRISCILA DO CARMO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MOISES JOSE MARQUES - DF11885-A Polo Passivo RUBINO GUSTAVO DE BRITO RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo ZILMA BEZERRA GOMES DE SOUZA - DF61098-A ERASMO CELSO MIRANDA CAMELO - DF57896-A Terceiros interessados Processo 0700371-71.2025.8.07.0002 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Polo Passivo GILVAN ARAUJO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0733073-73.2025.8.07.0001 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FGP - GESTAO PATRIMONIAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FGP - GESTAO PATRIMONIAL S.A CAROLINA LOUZADA PETRARCA - DF16535-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706136-92.2026.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ELAINE CRISTINA MONTES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702074-09.2026.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo WANDERSON LIMA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL COELHO DA SILVA - DF52819-A Polo Passivo LUIZ FERNANDO REIS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701859-33.2026.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ANA EDUARDA SOUSA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS SILVA PAES SOARES - PI18175 Polo Passivo DIRETOR - PRESIDENTE DO INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO IADES INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A Terceiros interessados Processo 0755115-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo SINVAL PEREIRA DA SILVA 46940650172 Advogado(s) - Polo Ativo LARYSSA BARROS MARTINS - GO74352 THIAGO RODRIGUES MARTINS CARVALHO - GO33804 Polo Passivo GUSTAVO MACHADO DRUMOND Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA LOURENCO DE OLIVEIRA - GO22713-A Terceiros interessados Processo 0708829-29.2025.8.07.0018 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIANA MANHEZI BONIFACIO DE SOUSA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A Terceiros interessados Processo 0706749-15.2026.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo MARCIO RODRIGUES DE AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS ALVES PEREIRA - PB32577 Terceiros interessados Processo 0705346-11.2026.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo EVANDRO MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL RODRIGUES CARDOSO - DF59305-A Terceiros interessados Processo 0705930-25.2024.8.07.0008 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA MOUNT HERMON ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ANA BEATRIZ GOMES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 ADRIANO NOGUEIRA - PR28321 Polo Passivo ANA BEATRIZ GOMES DA COSTA MOUNT HERMON ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ADRIANO NOGUEIRA - PR28321 RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705769-50.2022.8.07.0019 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DANIEL DINIZ RODRIGUES TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A JOAO VITOR BANDEIRA RAPOSO - DF81272 THAIS LOPES DINIZ - DF82699 Polo Passivo MERIDIONAL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA. OSMAR MOTA Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO MIKHAIL ATIE - GO13463-A Terceiros interessados Processo 0704411-68.2026.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo PROPRIA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PROPRIA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo CONTROLES CONTABEIS SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705607-73.2026.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo OSEAS BENJAMIN DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A LUIS CARLOS MORENO VIEIRA DA SILVA - DF56066-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Terceiros interessados Processo 0755670-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo SULAMITA PAIVA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo AELTON ALVES CORDEIRO DE MENEZES - GO37893-A Terceiros interessados Processo 0702304-51.2026.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo PATRICIA PINHEIRO FRANCO Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA PINHEIRO FRANCO - DF32961-A Polo Passivo FIDEL MARCA VASQUEZ Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS HENRIQUE BERGAMASCHI FIOROTE - DF36894-A Terceiros interessados Processo 0700301-26.2026.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo M.C. CELULARES LTDA EGISNEIDE DOS SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0714229-48.2025.8.07.0010 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. LUCIANO GONCALVES OLIVIERI - GO38762-A Polo Passivo ALMIR DE PAULA CERQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA ARAUJO FURTADO - DF59400-A Terceiros interessados Processo 0724666-94.2024.8.07.0007 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ISNAIDER REZENDE RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ISNAIDER REZENDE RIBEIRO - DF69144-A Polo Passivo MARIA APARECIDA LEITE VELOSO NORBERTA LEITE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo HUMBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA - DF26926-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701870-62.2026.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Polo Passivo FRANCISCO ECIENE NETO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709824-42.2025.8.07.0018 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ALEX LEITE GONCALVES AREBA Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0735550-69.2025.8.07.0001 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo RENILDE OLIVEIRA NETO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ROBERTO PAIVA COSTA - DF63623-E VITALINO JOSE FERREIRA NETO - DF26976-A VALMERE SOUSA BEZERRA - DF22522-A Polo Passivo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Terceiros interessados Processo 0752000-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo TAIZA ALVES HONORIO DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748701-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CRISTIANE CALDEIRA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL AGUIMON PEREIRA ROCHA - DF27230-A Polo Passivo LEANDRO ALMEIDA DAMAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PIERRE TRAMONTINI - DF16231-A EDMIR GOMES DA SILVA JUNIOR - DF34843-A Terceiros interessados Processo 0722819-91.2023.8.07.0007 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ELIANE JOSE DOS REIS RIBEIRO UNITY CLUBE DE BENEFICIOS UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO RAMOS DE MORAIS - DF69095-A PEDRO PAULO PINHEIRO BENJAMIM - RJ202870 BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI - SP302363-A JULIANA ARCANJO DOS SANTOS - SP3839590A Polo Passivo UNITY CLUBE DE BENEFICIOS UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ELIANE JOSE DOS REIS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO PAULO PINHEIRO BENJAMIM - RJ202870 BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI - SP302363-A JULIANA ARCANJO DOS SANTOS - SP3839590A RODRIGO RAMOS DE MORAIS - DF69095-A Terceiros interessados Processo 0704569-70.2024.8.07.0008 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo J. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA ALISAN ARAUJO - DF72640 Polo Passivo F. O. D. C. F. O. D. C. V. M. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA ARRUDA DE MELO COSTA CAIXETA - GO63857 THAISSA ARRUDA COSTA - GO64138 BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A Terceiros interessados Processo 0747899-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo EMMANUEL TEIXEIRA ANTUNES Advogado(s) - Polo Ativo EMMANUEL TEIXEIRA ANTUNES - DF47862-A Polo Passivo JULIANO HUSSEY CARRARA DA SILVA FISIO HUSSEY CLINICA DE FISIOTERAPIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0749268-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo N. M. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILLA BICALHO FERREIRA DELFINO - DF5022400-A SHAYLA BICALHO FERREIRA - DF16367-A Polo Passivo Z. D. C. M. Advogado(s) - Polo Passivo HYARA SILVA MORAIS - DF67103-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708741-88.2025.8.07.0018 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo H. A. M. L. Advogado(s) - Polo Ativo IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo L. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Terceiros interessados Processo 0701641-05.2026.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SILVIA DA SILVA REZENDE Advogado(s) - Polo Ativo ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A Polo Passivo FLAVIA LEITE SOARES GERLACH RENATA LEITE SOARES LIGIA LEITE SOARES Advogado(s) - Polo Passivo ISADORA DOURADO ROCHA - DF56195-A JESSICA DOS SANTOS PORTO - DF71461-A Terceiros interessados JULIA REZENDE SOARES DO NASCIMENTO ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO FLAVIO SOARES DO NASCIMENTO Processo 0702668-23.2026.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SERVICO SOCIAL AUTONOMO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS E MILITARES DO ESTADO DE GOIAS - IPASGO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE RODOLFO ALVES DA SILVA JUNIOR - DF15809-A Polo Passivo FABRICIO AUGUSTO GOMES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702701-13.2025.8.07.9000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo C. L. M. Advogado(s) - Polo Ativo CARINE MIRANDA AMARAL - DF51090-A ANDREA DO NASCIMENTO ARAUJO - DF55252-A Polo Passivo C. A. A. F. Advogado(s) - Polo Passivo ALMIR MARCOS MENDES DE SOUZA - PE56293 Terceiros interessados Processo 0719825-74.2024.8.07.0001 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANDERSON FRANCISCO DIAS Advogado(s) - Polo Ativo FABIO ARTHUS FELIPAZZI - SP411159 ERIKA RISSO PIRES - SP440742 SARA ELEN NEVES VEIGA - SP416501 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0702970-52.2026.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ELAINE PEREIRA DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Passivo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A Terceiros interessados Processo 0706966-69.2024.8.07.0019 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRUNO CESAR SANTOS COELHO Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA BRAGA DOS SANTOS - DF76568 Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0706282-36.2026.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo POLIMIX CONCRETO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ADILSON DE CASTRO JUNIOR - PR18435-A Polo Passivo IVONILSON F DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0754429-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DANIEL LONDE DE OLIVEIRA CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Polo Passivo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A Terceiros interessados Processo 0701151-80.2026.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo G. L. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo PATRICK LOGAN OLIVEIRA CAMPOS - BA79413 Polo Passivo L. S. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706230-20.2025.8.07.0018 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DANCART'ESPECIAL Advogado(s) - Polo Ativo ANA ERIKA RODRIGUES SILVA - DF47513-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701505-08.2026.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo R. B. D. S. E. D. S. C. L. D. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo LUANA LEANDRO RIBEIRO - BA53618-A GLENDA PAULA RIAN LIMA DE ALMEIDA - BA62608 SAMARA SAMPAIO DE FREITAS - BA51610 Polo Passivo J. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702220-50.2026.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo POLIANNE HRUTLYNN FONTINELE MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo NATALYA DE MENDONCA ALVES RODRIGUES MOURA - DF64684-A Terceiros interessados Processo 0714499-51.2020.8.07.0009 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo M. P. D. S. M. A. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. P. D. Advogado(s) - Polo Passivo LAYRA LORRANE BARBOSA DE MORAIS - DF74028-A Terceiros interessados Processo 0705000-70.2025.8.07.0008 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ALEXSANDRA CRISTINA VIEIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO SALES FERREIRA DA SILVA JUNIOR - DF57034-A Polo Passivo BLUEFIT BRASILIA ACADEMIAS DE GINASTICA E PARTICIPACOES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969-A Terceiros interessados Processo 0703560-29.2026.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRUNNA VILAR DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo THALISSON SANTOS FALEIRO - GO50928 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704041-89.2026.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LUCAS SOUZA CARMO NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE EDMUNDO DE MAYA VIANA - DF10636-A Polo Passivo DOUGLAS MACHADO BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703021-63.2026.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo AJAC PAES E CONFEITARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0736958-32.2024.8.07.0001 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SOLANGE SILVEIRA SANTOS DE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo LARYSSA MARTINS DE SA - DF64337-A LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A Polo Passivo FRANCISCA DO ROSARIO SILVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA CRISTINA ABDALA VEGA - DF70469 ADRIANA CARLA AROUCA - SP231297 ANA CAROLINA RODRIGUES VIANA - DF50090-A Terceiros interessados Processo 0704080-86.2026.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MILENE ARAGAO SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR CESAR DANTAS SILVA - RN10829 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0702882-40.2024.8.07.0014 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo DOUGLAS BARROS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo NAIANA RICK TEIXEIRA - RS65935 Terceiros interessados Processo 0702459-54.2026.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo TIAGO GOMES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO GOMES DE CARVALHO - DF57422-A Polo Passivo CONDOMINIO ALTO DA BOA VISTA Advogado(s) - Polo Passivo KECE HELLEN ALVES DA NOBREGA - DF61726-A Terceiros interessados Processo 0734363-26.2025.8.07.0001 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo ULISSES SANTIAGO RODRIGUES BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZA COLAMARCO RIBEIRO DE CARVALHO - MG200736 Terceiros interessados Processo 0705052-56.2026.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SOEMOC - SOCIEDADE EDUCATIVA MOC LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo RAMON GONCALVES ROCHA - MG141215-A MARILDA MARLEI BARBOSA OLIVEIRA E SILVA - MG65417 Polo Passivo ALFREDO CRUZ JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo REGINALDO DE JESUS PINHEIRO FILHO - DF2595800-A Terceiros interessados Processo 0701735-45.2025.8.07.0013 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MIS INFLUENCIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA PRISCILA ROLOF MENEGASSO - SP140941 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705888-29.2026.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CLARICE DIAS DE OLIVEIRA FELIX Advogado(s) - Polo Ativo LUANA DIAS FRUTUOSO - DF79470 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0704257-50.2026.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo G. C. B. P. Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLA CESAR TORRES - DF20251-A Polo Passivo R. B. G. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo WANDER OLIVEIRA MORAIS - DF51040-A Terceiros interessados Processo 0704583-10.2026.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo THIAGO GOMES DE GOUVEIA ALEXANDRE MOURA GERTRUDES Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A THIAGO GOMES DE GOUVEIA - DF25586-A Polo Passivo CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - PE26571-A CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373-A Terceiros interessados Processo 0705579-08.2026.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LELIANE LIMA LELLIS DE PAULA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA PEIXOTO - DF68402-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASIL ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0702991-28.2026.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GERSON COSTA DUTRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE GUEDES SAIDE - DF24249-A Polo Passivo LEANDRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ANNE CAROLINE ANTUNES RODRIGUES - PR112520 Terceiros interessados Processo 0705371-24.2026.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LE CIEL Advogado(s) - Polo Ativo FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A Polo Passivo CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA TAMBORIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA VICTOR DE OLIVEIRA VARELA - DF67531-A HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A Terceiros interessados Processo 0729350-40.2025.8.07.0003 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIA DE LOURDES DE SOUZA ARAGAO Advogado(s) - Polo Ativo EDILSE DE LURDES WACHEKOWSKI - MT17110 IAGO GABRIEL TENORIO - MT35795/O Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiros interessados Processo 0720207-16.2024.8.07.0018 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GABRIELA PIRES DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo KEILA MARA DE OLIVEIRA VIEIRA BRAGA - DF3442600A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0740982-69.2025.8.07.0001 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GUSTAVO BARATA MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A Polo Passivo SAGA MUNIQUE COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Advogado(s) - Polo Passivo BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO - SP184674-A Terceiros interessados Processo 0706696-62.2025.8.07.0002 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. ANDRE LUIS FEDELI - SP193114-A Polo Passivo SARA FREIRE MOTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704385-70.2026.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JAIR FERREIRA FORO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO DOMINGOS LIMA JUNIOR - DF41656-A Polo Passivo SEBASTIAO RONNES GOMES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A Terceiros interessados Processo 0708762-64.2025.8.07.0018 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo EMILIA FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO RICARDO DE OLIVEIRA NETO - PB33220 HENRIQUE RABELO MADUREIRA - PB13860-A Terceiros interessados Processo 0755041-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo EDSON JOSE ROSA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Processo 0701237-58.2025.8.07.0009 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JULIO CESAR LACERDA JUNIOR GILDA SOARES LOPES LACERDA Advogado(s) - Polo Ativo ALEX DAS NEVES GERMANO - DF57093-A Polo Passivo LEOMAR NUNES DA MATA LUCIANA NEVES NUNES Advogado(s) - Polo Passivo ELDA DE PAULO SAMPAIO CASTRO - DF27774-A Terceiros interessados Processo 0710951-15.2025.8.07.0018 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRAZIELLE SEGER PFAU - SC15860-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702520-12.2026.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ISABELA NOGUEIRA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo JEANN ENZO BORGES GARCIA - DF85742 Polo Passivo LIDIANA GIL CASTELO BRANCO COSTA LILIANA GIL CORDEIRO CASTELO BRANCO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700983-58.2025.8.07.0018 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GERALDO MAGELA ALVARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702650-02.2026.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo J. P. V. A. Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA BARBOSA MAGALHAES - DF51081-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo KARINA MACHADO MARQUES - DF60968-A Terceiros interessados Processo 0702908-13.2025.8.07.0011 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo HENRIQUE FERNANDES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO RIBEIRO DE MELO PEREIRA - DF31515-A Polo Passivo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Terceiros interessados Processo 0700097-25.2026.8.07.0018 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AECLES DE ANDRADE MARIANO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME DOS SANTOS PEREZ - DF28913-A VANDERLEI SILVA PEREZ - DF8478-A Polo Passivo INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700153-36.2022.8.07.0006 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo STONE PAGAMENTOS S.A. MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA DOMICIANO NORONHA DE SA - RJ123116-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo ROGERIO FERREIRA GOMES JUNIOR JOSIVAN BEZERRA COSTA FRANKLIN LOPES SOUSA EDERSON GEMILTON DE SA SANTOS RONALDO DOS SANTOS CHARLES FERREIRA DE JESUS WHYDGER MELO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL EVONEY JOSE LEITE - DF59846-A Terceiros interessados Processo 0705218-07.2025.8.07.0006 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FABIO OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARINA COELHO DIAS - DF37624-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0700447-37.2026.8.07.0010 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CELIA REJANE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A Terceiros interessados Processo 0748908-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo I. N. C. Advogado(s) - Polo Ativo RONALD FERREIRA DE SOUZA - DF74594-E Polo Passivo N. C. L. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A ELAINE NUNES DA SILVA - DF30785 Terceiros interessados Processo 0713013-64.2025.8.07.0006 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo C C DA S AMARAL CLAUDIA CRISTINA DA SILVA AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704681-92.2026.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo ZENALDO RULINS DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704596-09.2026.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO BRADESCO CARTOES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo HENRIQUE DOMINGUES NETO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO ESTEVAM MACIEL CAMPOS MARINHO - DF23119-A Terceiros interessados Processo 0724842-57.2025.8.07.0001 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SANTOS & PIRES ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO THADEU PIRES - DF42289-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. S. L. D. V. L. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. SARA SUELY SOBRINHO LOPES - PR73767 GUILHERME GOMES XAVIER DE OLIVEIRA - PR38058-A MAURICIO MOSCARDI GRILLO - PR128098 LEONARDO THADEU PIRES - DF42289-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742481-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ARRAZUS INSTITUTO DE BELEZA LTDA ISRAEL ALVES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LISBETH VIDAL DE NEGREIROS BASTOS - DF13810-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0750367-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708414-66.2026.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JRA MATERIAS CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Polo Passivo ERICK LOPES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0705130-50.2026.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo VALFREDO BARROS PERFEITO Advogado(s) - Polo Ativo DONATO SANTOS DE SOUZA - PR63313 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0751178-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DANILO FAGUNDES MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo SIMONY BARROS DA SILVA - DF58240-A Polo Passivo PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA SAGA PARIS COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A Terceiros interessados Processo 0701836-87.2026.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JAQUELINE VASCONCELOS BARBOSA RAFAEL VASCONCELOS BARBOSA DE ALMEIDA TAMARA NEIVA SOUZA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MAXSUEL CORREIA DE QUEIROZ - DF54614-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Processo 0702880-44.2026.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO BRADESCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo MARIA APARECIDA ARAGAO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471 Terceiros interessados Processo 0726245-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FABIO MICHELS Advogado(s) - Polo Ativo ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS - MG96702-A Polo Passivo TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TCR DISTRIBUICAO S/A DOMICIANO NORONHA DE SA - RJ123116-A Terceiros interessados Processo 0741872-08.2025.8.07.0001 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANA LUCIA ALMEIDA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0704838-45.2025.8.07.0018 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. D. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo KASSIA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO MARTINS - DF59931-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0753054-25.2024.8.07.0001 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JULIO MENDONCA MUNDIM Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA BRUNO LARES - DF80658 Polo Passivo BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. ADRIANO ZAITTER - PR47325-A STEPHANY MARY FERREIRA REGIS DA SILVA - PR53612-A Terceiros interessados Processo 0732787-32.2024.8.07.0001 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A Polo Passivo VANESSA REIS DE SOUSA AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo JONATHAS ALVES DE CASTRO - DF63879 Terceiros interessados Processo 0704542-43.2026.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo PATRICIA DE OLIVEIRA FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo ALISSON ALEXANDRE DE ARAUJO - DF77979 Polo Passivo GRID PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo GRID PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A Terceiros interessados Processo 0768171-11.2024.8.07.0016 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo W. M. B. Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG - DF25031-A Polo Passivo A. D. B. A. M. B. M. D. B. A. M. B. Advogado(s) - Polo Passivo PAULO JOAQUIM DE ARAUJO - DF2057-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705236-12.2026.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo DORAVIR NUNES DE OLIVEIRA FABIANA VENDRAMINI NUNES OLIVEIRA BRUNA CRUVINEL VENDRAMINI NUNES RAFAELLA NUNES OLIVEIRA CARDOSO YZABELLA NUNES OLIVEIRA CARDOSO RAFAEL NUNES OLIVEIRA CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA SILVA DOMINGOS - DF59773-A ERIC FURTADO FERREIRA BORGES - DF18597-A ALEXANDRE CAZAROTTI - MG87042 Terceiros interessados Processo 0703053-42.2025.8.07.0020 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RAFAELA CRISTINA FERREIRA BORGES Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A Terceiros interessados Processo 0700643-37.2026.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo ANDRE LUIS VIEIRA BALDUINO Advogado(s) - Polo Passivo KAIO RODRIGO BATISTA DE PAIVA - DF46293-A Terceiros interessados Processo 0704888-91.2026.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo REGINALDO OLIVEIRA VICENTE Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO PATRIK DA SILVA MARTINS - DF79726 Terceiros interessados Processo 0700109-59.2026.8.07.9000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS - SP405595-A Polo Passivo CLEAN SERVICE CONSTRUCOES, INCORPORACOES E SERVICOS GERAIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE RORIZ BUENO - DF28188-A LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A Terceiros interessados Processo 0722241-78.2025.8.07.0001 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ABEMAR PEREIRA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE SOUSA DE LUCENA - DF65671-A CLAUDIA MARIA CHAVES PACHECO - DF28730-A Polo Passivo TOYOTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo TOYOTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS DO BRASIL LTDA DENIS ARANHA FERREIRA - SP200330-A Terceiros interessados Processo 0710182-77.2024.8.07.0006 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA MELO FERREIRA - DF63632-A Polo Passivo MARIA JOSE VITORINO DE ABREU CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749818-31.2025.8.07.0001 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SD CONSULTORES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HERALDO BOSCO VALLE DE MELLO JUNIOR - MG199408 Polo Passivo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ANTONIO MULLER - RS13449-A Terceiros interessados Processo 0707993-92.2025.8.07.0006 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LUCIANA DA SILVA SOARES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A Terceiros interessados Processo 0704804-90.2026.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo NATHAN MAC GINITY DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS SANCHES SALLES - DF50298-E Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0711485-84.2024.8.07.0020 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo H. P. O. F. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A Polo Passivo L. O. G. F. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A NATALIA DE FREITAS ROSA - DF55654-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750014-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo F. R. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo C. R. B. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo CHRISTIANO RENATO BARBOSA DE JESUS - DF47804-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705148-78.2025.8.07.0009 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo J. L. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. B. C. L. J. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700832-46.2025.8.07.0001 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo M. C. D. S. X. ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Terceiros interessados GABRIELLE FIGUEIREDO XARA GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES FIDELIS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716936-96.2024.8.07.0018 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JOILDES DE CASTRO OLIVEIRA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703180-06.2026.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo W.SILVA CONSULTORIA LTDA WALNEY FERNANDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ARTUR RABELO RESENDE - DF33199-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0704652-56.2024.8.07.0018 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo TANIA APARECIDA CUNHA ALBERNAZ Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703440-83.2026.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo WALTER AMERICO DE SA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA PAMPURI PASCALE DA SILVA VIOLA - ES18824-A Terceiros interessados Processo 0715246-59.2024.8.07.0009 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CARLOS DE SOUSA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO BATISTA SILVA DA ROCHA - DF52270-A Polo Passivo BANCO PAN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0709912-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FRANCISCO CARLOS CAROBA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Polo Passivo TATIANA LIMA BEUST Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO USAI - DF16050-A Terceiros interessados Processo 0705033-72.2025.8.07.0004 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ABDIAS BEZERRA CAMELO Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO ALTERNATIVO/ CENTER Advogado(s) - Polo Passivo EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A AMANDA LARYSSE SILVA PESSOA - DF42435-A Terceiros interessados Processo 0701793-53.2026.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ADRIANO JAYME DE OLIVEIRA MUNIZ Advogado(s) - Polo Ativo ALANCARDE FERREIRA DE ALMEIDA - DF12464-A Polo Passivo ALESSANDRO ZARNOWSKI MUNIZ Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744260-15.2024.8.07.0001 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FRANCO NICOLETTI UNIVERSO ONLINE S/A ANSA AGENZIA NAZIONALE STAMPA ASSOCIATA METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP MORAES E MEDEIROS COMUNICACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378-A LEANDRO BUENO FONTE - SP271952-A TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A JOSE EDUARDO POLISEL GONCALVES - MT1200900A JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO - MT9172000A Polo Passivo METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP MORAES E MEDEIROS COMUNICACAO LTDA ALVES QUATRO ASSESSORIA DE COMUNICACAO LTDA TERRA NETWORKS BRASIL S/A ANSA AGENZIA NAZIONALE STAMPA ASSOCIATA UNIVERSO ONLINE S/A ISTOE ONLINE LTDA - ME FRANCO NICOLETTI Advogado(s) - Polo Passivo METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A JOSE EDUARDO POLISEL GONCALVES - MT1200900A JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO - MT9172000A MARIA ALICE OLIVEIRA MENEZES - BA40120-A FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO - SP477909 LEANDRO BUENO FONTE - SP271952-A MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378-A WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A Terceiros interessados Processo 0702234-34.2026.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARIA NEVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo KAIO MORENO PEREIRA MARTINS - DF56842-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A CREDSEF - Cooperativa de Crédito dos Servidores Públicos do Distrito Federal DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAPICPAYPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL VIRGILIA BASTO FALCAO - BA4285 Terceiros interessados Processo 0704299-03.2025.8.07.0011 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S Polo Passivo MARINALVA PIRES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo AQUILA DE OLIVEIRA LIRA - DF67470-A Terceiros interessados Processo 0722060-93.2024.8.07.0007 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo CHRISTINA FRANCES MONTEIRO TORRES LUCAS MATEUS SANTOS NASCIMENTO BENEVIDES WANDERLEY SOARES BENEVIDES JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A LUCIANO MACEDO MARTINS - DF46622-A LUCIANO MACEDO MARTINS - DF46622-A Polo Passivo LUCAS MATEUS SANTOS NASCIMENTO BENEVIDES WANDERLEY SOARES BENEVIDES JUNIOR CHRISTINA FRANCES MONTEIRO TORRES Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO MACEDO MARTINS - DF46622-A JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A Terceiros interessados Processo 0716395-29.2025.8.07.0018 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ROGERIO PEREIRA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704078-20.2025.8.07.0011 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A Polo Passivo ALCIONE SARKIS SIMAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719617-39.2024.8.07.0018 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo TANIA ALVES DE AVELAR ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705975-82.2026.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GERALDO TAVARES SOBRINHO Advogado(s) - Polo Ativo CHRYSTIAN JUNQUEIRA ROSSATO - DF15573-A Polo Passivo RMC ENGENHARIA LTDA RODRIGO MIGUEL CRUZ SABRINA ALMEIDA CASTRO CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo CLAUBER MADUREIRA GUEDES DA SILVA - DF26492-A Terceiros interessados Processo 0707062-73.2026.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo VINICIUS RIBEIRO BORGES SIMINO Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS RIBEIRO BORGES SIMINO - DF80798 Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. SOCIEDADE ASSISTENCIALISTA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL - SASPB BRADESCO SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A CLEBER OLIVEIRA DE MEDEIROS - DF45111-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Terceiros interessados Processo 0701208-98.2026.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo IARA MIRANDA ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS - SC21685-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0719616-29.2020.8.07.0007 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JAIRO PANTA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALESSANDRA GONCALVES SOBRAL JAIRO PANTA DE SOUSA HOSPITAL SANTA MARTA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALHOSPITAL SANTA MARTA LTDA ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A Terceiros interessados Processo 0708427-65.2026.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ADRIANA REGINA SILVA DE MORAES Advogado(s) - Polo Ativo ISSA VICTOR WENDMANGDE NANA - DF66691-A Polo Passivo MARIA DA LUZ GOMES BARROS Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS MAGNO ALVES DOS SANTOS - DF49158-A Terceiros interessados Processo 0715076-94.2023.8.07.0018 Número de ordem 189 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ELAMARCIO DUE PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A Terceiros interessados Processo 0744740-56.2025.8.07.0001 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo VINICIUS DE MENDONCA HORA Advogado(s) - Polo Ativo ORLANDO ANZOATEGUI JUNIOR - PR20705-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. NU PAGAMENTOS S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO CSF S/A PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NEON PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SACAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO CSF SAPORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISPICPAYMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDANEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTO FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A SERGIO SCHULZE - DF52214-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A ABAETE DE PAULA MESQUITA - RJ129092-A MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Terceiros interessados Processo 0750934-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VERT-GYRA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA DE OLIVEIRA DORETO CAMPANARI - SP300817-A PAULO DIACOLI PEREIRA DA SILVA - SP211642-A Polo Passivo JONAS BATISTA RIBEIRO MJV INCENDIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo EMMANUEL GARCIA NASCIMENTO - DF61336-A Terceiros interessados Processo 0700060-52.2026.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO BARONESA DE MARAJO Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO BARONESA DE MARAJO ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Polo Passivo OPCAO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME ANTONIO PIRES BRANDAO LUCIANO VETTORAZZO Advogado(s) - Polo Passivo ANA KAROLINE RAMOS GONCALVES - DF58001-A Terceiros interessados Processo 0710969-40.2023.8.07.0007 Número de ordem 193 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JOSE ERIBERTO PEREIRA SILVA FESTAS DOLLAR BRASIL REPRESENTACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE KLIMONTOVICS - DF51045-A JOAO RICARDO DE SOUZA - SP154971 Polo Passivo GRANDISTAN COMERCIAL, IMPORTACAO E EXPOTACAO LTDA DOLLAR BRASIL REPRESENTACOES LTDA JOSE ERIBERTO PEREIRA SILVA FESTAS Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE KLIMONTOVICS - DF51045-A JOAO RICARDO DE SOUZA - SP154971 Terceiros interessados Processo 0703170-44.2022.8.07.0018 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CENTRA MOVEIS S/A Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER - RS43619-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI - DF0022017A Terceiros interessados Processo 0705614-50.2022.8.07.0018 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ONE UP INDUSTRIA DE MODA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CELECINO CALIXTO DOS REIS - SP1133430-A BRUNO CENTENO SUZANO - SP287401 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709612-34.2023.8.07.0004 Número de ordem 196 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo A. C. T. Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS SOUSA FERREIRA - DF48789-A ANA CLAUDIA LOBO BARREIRA - DF25846-A Polo Passivo M. N. P. Advogado(s) - Polo Passivo PABLO THAFAREL FERNANDES MONTEIRO - DF68219-A LARYSSAH BEATRIZ RODRIGUES VIANA - DF73304 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747130-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FRANCISCO NUNES DOURADO NETO MARIA FATIMA RODRIGUES DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A Polo Passivo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706062-66.2025.8.07.0002 Número de ordem 198 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A Polo Passivo DANIEL DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700976-86.2026.8.07.0000 Número de ordem 199 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JULHO HUGO PAULO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO AUGUSTO ALCKMIN NOGUEIRA - DF12958-A Polo Passivo LINDALICE FERREIRA DOS SANTOS VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RENATA LUIZA VINUALES DE MORAES - DF49867-A KAROLLINE CARDOSO KUHN - DF57038-A KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO - DF24897-A LARISSA MARTINS OLIVEIRA SILVA - DF53872-A THAYNA LACERDA DINIZ - DF61379-A SUZANA VILAR DOS SANTOS - DF59360-A SARAH MELO MARTINS DA MATA - GO49839-A Terceiros interessados Processo 0709635-18.2025.8.07.0001 Número de ordem 200 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo NICELIA NUNES DE ALENCAR Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO ALENCAR MACEDO - PE58060 LUCIANO ALENCAR MACEDO - PE24943 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0726126-77.2024.8.07.0020 Número de ordem 201 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo C. L. D. P. D. C. L. H. P. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo ILMA ISABELLE DOS SANTOS VIEIRA REGIS - DF30629-A LUCIANA GOMES DE OLIVEIRA FORMAGGIO - DF44352-A GISELLE GOMES DE MATOS - DF43151-A Polo Passivo L. H. P. D. C. C. L. D. P. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo GISELLE GOMES DE MATOS - DF43151-A ILMA ISABELLE DOS SANTOS VIEIRA REGIS - DF30629-A LUCIANA GOMES DE OLIVEIRA FORMAGGIO - DF44352-A Terceiros interessados Processo 0715564-78.2025.8.07.0018 Número de ordem 202 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LUMI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL MEIRELLES FERREIRA - DF33506-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL LUMI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL MEIRELLES FERREIRA - DF33506-A Terceiros interessados Processo 0091311-88.2009.8.07.0001 Número de ordem 203 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARIA DO SOCORRO SALES FRANCISCA DE PAULA CAMARA PEREIRA RIBEIRO MARIA CRISTINA SOUZA HUMBERTO DE SOUZA PETERSON DE SOUZA OLEGARIO VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A JAMILA GUIMARAES SANTOS - DF35559-A MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0716325-46.2024.8.07.0018 Número de ordem 204 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL THIAGO DE CASTRO NOVAIS LEAL - DF76879 Polo Passivo SINDPOL/DF - SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A ANNA BEATRIZ DINIZ OLIVEIRA - DF46962-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717420-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 205 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CONDOMINIO DO BLOCO B DA SQN 304 Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO MARQUES ATIE - DF13904-A JESUS GERALDO MOROSINO - DF11432-A EDUARDO VILANI MOROSINO - DF27996-A JOAO CARLOS SIQUEIRA RIBEIRO FILHO - DF54233-A Polo Passivo MARIA LEONEZA VIEIRA DA SILVA NATANAEL ALVES DA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA VIEIRA ALVES DA SILVA - DF56872-A CYNTHIA HELENA DE MOURA - DF35509-A Terceiros interessados Processo 0704102-24.2020.8.07.0011 Número de ordem 206 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MAURICIO AGOSTINI PINTO BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. LUCIANO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA - DF40647-A MARCELO KOWALSKI TESKE - SC16327-A DAVID FELICIANO DE LIMA - RJ126110-A Polo Passivo ADILSON JOSE NOVENTA BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. MAURICIO AGOSTINI PINTO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALBOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. MARCELO KOWALSKI TESKE - SC16327-A DAVID FELICIANO DE LIMA - RJ126110-A LUCIANO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA - DF40647-A Terceiros interessados Processo 0712113-10.2023.8.07.0020 Número de ordem 207 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo R. C. S. M. S. C. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS - DF27825-A LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS - DF27825-A Polo Passivo R. A. M. Advogado(s) - Polo Passivo MARIO HENRIQUE RODRIGUES DE MARTINS CARDOSO - BA22161-A GIOVANA SANTOS SIMONI COSTA - DF48189-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729373-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 208 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CARLOS ALBERTO CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0730725-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 209 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAQUEL MARTINS BANDEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0731263-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 210 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CONCRETA FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SILCO ENGENHARIA LTDA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF19445-A GEISIS ALVES DA SILVA - DF39427-A Polo Passivo AGR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A Terceiros interessados Processo 0732610-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 211 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GLOBAL ENGENHARIA E ENERGIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO DORIA NEHME - DF34320-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo INSTITUTO DE ENSINO BILINGUE LTDA THIAGO VIEIRA DE ALMEIDA FERNANDO VIEIRA DE ALMEIDA MARCIO LOBO DE ALMEIDA JUNIOR SONIA MARIA ALMEIDA VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737346-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 212 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AGR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - EPP GUSTAVO FEU FERREIRA DIAS ADRIANA FEU FERREIRA DIAS MUNIZ Advogado(s) - Polo Ativo EULER DE MIRANDA FAJARDO - DF10092-A POLIANA DE SOUZA BRITO - DF62078-A MARIANA ARAUJO BECKER - DF14675-A Polo Passivo LAURA FEU CARVALHO B. F. C. F. F. F. D. C. L. F. C. Advogado(s) - Polo Passivo MARLON TOMAZETTE - DF14006-A TATHIANA CONDE VILLETH COBUCCI - DF30398-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716416-50.2025.8.07.0003 Número de ordem 213 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo MARIA APARECIDA VIANA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A Terceiros interessados Processo 0731264-71.2023.8.07.0016 Número de ordem 214 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL PRISCILA FATIMA PINHEIRO DE SIQUEIRA BASTOS Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL TERESA RAQUEL FIGUEREDO DA SILVA - DF67640-A TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A Polo Passivo PRISCILA FATIMA PINHEIRO DE SIQUEIRA BASTOS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL TERESA RAQUEL FIGUEREDO DA SILVA - DF67640-A TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A Terceiros interessados Processo 0711033-92.2024.8.07.0014 Número de ordem 215 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO OLE CONSIGNADO S.A. NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO BMG SA CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO BMG S.A. EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A Polo Passivo VALDECY MENDES MUNIZ Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO RODRIGUES CALDAS VARELLA - GO62071-A Terceiros interessados Processo 0738013-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 216 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARMEN LUIZA DA SILVA RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO - DF15894-A Terceiros interessados Processo 0712851-04.2023.8.07.0018 Número de ordem 217 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ASSOCIACAO DE MORADORES DE VICENTE PIRES E REGIAO Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A MILTON CORDOVA JUNIOR - DF0022899A JOSIANA GONZAGA DE CARVALHO - DF41428-A Terceiros interessados Processo 0703294-49.2025.8.07.0009 Número de ordem 218 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CEISP SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PALLOMA DE SOUZA SILVA - SP356229 ENDRIGO PURINI PELEGRINO - SP231911 Polo Passivo GABRIEL REIS DE OLIVEIRA LUCAS REIS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo KAMILLA BATISTA DE FARIA NUNES - GO60458 GIULIANA RAQUEL SOARES PASTOR - SP514396 Terceiros interessados Processo 0739399-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 219 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo TELLUS S/A INFORMATICA E TELECOMUNICACOES Advogado(s) - Polo Ativo RUY SANTANA RESENDE NETO - DF59356-A RAPHAEL MESQUITA CARNEIRO - DF20219-A LEANDRO SEVERO DE OLIVEIRA - DF40271-A Polo Passivo MAIS SAUDE PLANO DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo AURELIO FERNANDES PEIXOTO - GO36774-A Terceiros interessados Processo 0708072-81.2024.8.07.0014 Número de ordem 220 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo V. C. S. T. T. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME MARANHAO CARDOSO - GO40127 GUILHERME AUGUSTO CAMARGO TRINDADE - GO58346-A JESSICA CELE ROSA ALVES - GO53316 Polo Passivo T. T. S. C. V. C. S. Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME AUGUSTO CAMARGO TRINDADE - GO58346-A JESSICA CELE ROSA ALVES - GO53316 GUILHERME MARANHAO CARDOSO - GO40127 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742957-97.2023.8.07.0001 Número de ordem 221 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA COMPARTILHA CLUB LTDA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872-A Polo Passivo ANDRE DE SOUZA SANTOS GLAUCIA MARIA CARVALHO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS LOUSA PASSOS RODRIGUES VIEIRA - GO43470 JOAO PAULO LIMA MAGALHAES - GO59502 Terceiros interessados Processo 0739989-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 222 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0740198-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 223 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo XGN IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E COSMÉTICOS EIRELI NATAL JOSE DE LIMA FACE TO FACE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA FACE DREAMS OPERACAO LOGISTICA LTDA SKIN LAB LABORATORIO DA BELEZA LTDA MAKE DREAMS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA PHARMA COSMETICS INDUSTRIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HESTEFANY GONCALVES DOS SANTOS - SC52078 TAMARA PECINATO - SC51608 MARCELO HENRIQUE BARISON - SC24153 EDINALDO FRANCISCO DE SOUSA - PR47125 RAFAEL ROVERI MOLINA - PR30705-A Terceiros interessados Processo 0703352-76.2025.8.07.0001 Número de ordem 224 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ELOI CONTINI - RS35912-S Polo Passivo ELIANE FREIRE FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO DINIZ BEZERRA - DF56672-A DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS - DF31665-A RODRIGO DE OLIVEIRA FROIS - DF48443-A Terceiros interessados Processo 0755879-39.2024.8.07.0001 Número de ordem 225 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANTONIO JORGE CAMPELO GABRIEL ALINE FERNANDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ISABELA CAPONE KRAUSE - DF14854-A Polo Passivo ALFA SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados Processo 0712151-21.2019.8.07.0001 Número de ordem 226 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS - DF38840-A TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - PR22129-A Polo Passivo CHAROPIN TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo JHONATHAS APARECIDO GUIMARAES SUCUPIRA - PR42382-A Terceiros interessados ACHILES YAMAGUCHI ANDRE GUSTAVO DOS SANTOS VALENTE Processo 0742134-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 227 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RENATA DE CASTRO VIANNA PRADO Advogado(s) - Polo Ativo DAYANNE GOIS SILVA - DF57874-A GLECE SOARES DA FONSECA - MG127697-A Polo Passivo JANIEIRE DE SOUZA CREPALDI GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo PALOMA NEVES DO NASCIMENTO - DF30762-A CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S Terceiros interessados Processo 0713791-26.2024.8.07.0020 Número de ordem 228 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo VILA21 CONDOMINIOS LTDA ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL THEMIS Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A Polo Passivo ALEXANDRE MELO DE CASTILHO Advogado(s) - Polo Passivo JULIE ANE DE LIMA SANTOS - AM15724 Terceiros interessados Processo 0700714-38.2023.8.07.0002 Número de ordem 229 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo JUNIOR CESAR ELIAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741266-14.2024.8.07.0001 Número de ordem 230 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LUCAS RICHARD GONCALVES JUNIOR KAMILA KELLY MOREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MIRELLA PATRICIA MELO XIMENES - DF15513-A ANTONIO DAS DORES PEREIRA DA SILVA NETO - DF54249-A LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A Polo Passivo KAMILA KELLY MOREIRA DA SILVA CARLOS EDUARDO FERRARI LUCAS RICHARD GONCALVES JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A MIRELLA PATRICIA MELO XIMENES - DF15513-A ANTONIO DAS DORES PEREIRA DA SILVA NETO - DF54249-A LUCAS FERREIRA PAZ REBUA - DF28950-A Terceiros interessados Processo 0730319-50.2024.8.07.0016 Número de ordem 231 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANTONIO EZEQUIEL DE ARAUJO NETO Advogado(s) - Polo Ativo VITORIA BORGES DOS SANTOS - DF67464 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0725217-58.2025.8.07.0001 Número de ordem 232 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ELOI CONTINI - RS35912-S Polo Passivo GILZEANE MARIA DANTAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEISEMIR COSTA DA SILVA - DF60830-A Terceiros interessados Processo 0716958-84.2024.8.07.0009 Número de ordem 233 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA - DF13792-A Polo Passivo OTICA SAN MARCOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ROMULO DE SOUZA SANTOS MARINHO - DF38259-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744048-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 234 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ELIS NEISI DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO - DF10429-A MARCOS DE LARA RAMOS - DF28370-A FABIO JUNIOR DIAS DA CUNHA - DF48116-A Terceiros interessados Processo 0744099-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 235 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo CJL PADARIA E CONFEITARIA LTDA LEANDRO FERREIRA BRITO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744385-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 236 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo C. A. B. G. Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA RODRIGUES GUERRA - DF37215-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo F. M. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO MARTINS DE FREITAS - DF24144-A RICARDO COELHO DE MEDEIROS - DF21791-A FABIANA LANDIM DE FREITAS - DF25856-A TAYANA TEREZA DA SILVA RIBEIRO - DF26561-A Terceiros interessados Processo 0704496-34.2025.8.07.0018 Número de ordem 237 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONSTRUTORA RV LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO PARENTE VIEGAS - DF26030-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745919-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 238 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A Polo Passivo IVONE GOES DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Processo 0731337-20.2025.8.07.0001 Número de ordem 239 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A Polo Passivo SINTIA FREITAS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0746652-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 240 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ROGIANE MONIQUE MENDES EUSTAQUIO LUIS GUSTAVO BRUM CRUZ BLACK WHITE MARKETING & PROPAGANDA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA NOGUEIRA DE RESENDE LOPES RIBEIRO - DF26486-A Terceiros interessados Processo 0724847-10.2024.8.07.0003 Número de ordem 241 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo V. M. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo RONALDO DE CASTRO PEREIRA - DF61373-A BRUNO NASCIMENTO CARVALHO - DF59723-A Polo Passivo E. S. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0042449-59.2014.8.07.0018 Número de ordem 242 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELETROSOM S/A Advogado(s) - Polo Passivo GREICYELE DEBORA BRITO SOUSA - MG223391 Terceiros interessados Processo 0701391-38.2023.8.07.0012 Número de ordem 243 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIA JOSE SARGES PINHEIRO FRAZAO Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA NOGUEIRA DE RESENDE LOPES RIBEIRO - DF26486-A SAMYA LIMA PALMEIRA - DF59357-A Polo Passivo VALDEMIR FREITAS DE OLIVEIRA VALDIRENE SOARES BRANDAO MARCIA DE OLIVEIRA MARINHO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL REBECA ALVES RAMOS COSTA - DF57595-A Terceiros interessados Processo 0749148-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 244 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MAYRA FERNANDA IANETA PALOPOLI ALBRECHT - SP217515-A OTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872-A Polo Passivo VANESSA SOUSA DA SILVA SUIANY EMILY CANDIDA Advogado(s) - Polo Passivo WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A Terceiros interessados Processo 0742474-96.2025.8.07.0001 Número de ordem 245 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE HEROIS SUPER BURGER LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A ANDRE LUIZ LIMA SOARES - MG101332-A LUCIA HELENA SAMPATARO HANSEN CIRILO - SP109387-A Polo Passivo HEROIS SUPER BURGER LTDA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUCIA HELENA SAMPATARO HANSEN CIRILO - SP109387-A LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A ANDRE LUIZ LIMA SOARES - MG101332-A Terceiros interessados Processo 0750839-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 246 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A Polo Passivo LEONIDO DELMIRO BEZERRA NOBRE Advogado(s) - Polo Passivo LUCIMAR NEVES FONSECA PRIVADO - DF25536-A Terceiros interessados Processo 0712731-18.2024.8.07.0020 Número de ordem 247 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CONSTRUFORTE CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A Polo Passivo RAQUEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA BRUNO ABDALA LOUZADA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo CAIO DE ABREU JAYME GUIMARAES - DF30459-A MATHEUS DE SOUSA PEREIRA - DF71350-A CAIO DE ABREU JAYME GUIMARAES - DF30459-A MATHEUS DE SOUSA PEREIRA - DF71350-A Terceiros interessados ROSY MAURA MATOS MOREIRA Processo 0704435-55.2024.8.07.0004 Número de ordem 248 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Polo Passivo EMERSON DE OLIVEIRA BEZERRA BONFIM Advogado(s) - Polo Passivo VIVIANO ALVES MARINHO - DF40417-A Terceiros interessados Processo 0751864-45.2025.8.07.0016 Número de ordem 249 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo E. A. M. T. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE ANDRADE SILVA - DF21228-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706607-88.2025.8.07.0018 Número de ordem 250 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SILVIANO BARRETTO MARGALHO Advogado(s) - Polo Ativo SHAYLA BICALHO FERREIRA - DF16367-A PRISCILLA BICALHO FERREIRA DELFINO - DF5022400-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Brasília - DF, 30 de março de 2026. Antonio Celso Nassar de Oliveira Diretor de Secretaria

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO CLARA E ADEQUADA. VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA. CONVERSÃO EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1 Apelação cível interposta por instituição financeira contra sentença que reconheceu a nulidade do contrato de cartão de crédito consignado, determinou sua conversão em empréstimo consignado, condenou à restituição em dobro dos valores cobrados indevidamente e fixou indenização por danos morais. 2 O autor pretendia contratar empréstimo consignado tradicional, mas foi vinculado a contrato de cartão de crédito consignado com desconto automático sobre benefício previdenciário, por prazo indeterminado. Banco não comprovou informação clara sobre dinâmica do contrato, prazo, taxa de juros e saldo devedor. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3 Há três questões em discussão: (i) definir se é válida a contratação de cartão de crédito consignado sem informação clara e adequada; (ii) estabelecer se é possível converter o contrato em empréstimo consignado; (iii) determinar se há dano moral pela perpetuação da dívida e descontos excessivos. III. RAZÕES DE DECIDIR 4 Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor às instituições financeiras (Súmula 297/STJ). 5 O fornecedor responde objetivamente pelos danos causados (art. 14 do CDC). 6 O banco não cumpriu o dever de informação previsto nos arts. 6º, III; 31; e 46 do CDC. 7 Houve violação à boa-fé objetiva (art. 422 do CC). 8 O princípio da conservação dos negócios jurídicos (art. 170 do CC) autoriza a conversão do contrato em empréstimo consignado. 9 A perpetuação da dívida e os descontos excessivos configuram dano moral in re ipsa, ensejando reparação. 10 A restituição em dobro é devida, nos termos do art. 42, parágrafo único, do CDC. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso conhecido e desprovido. Tese de julgamento: “É nulo o contrato de cartão de crédito consignado firmado sem informação clara e adequada sobre sua dinâmica, devendo ser convertido em empréstimo consignado, com restituição em dobro dos valores cobrados indevidamente e indenização por danos morais quando caracterizada a perpetuação da dívida.” Dispositivos relevantes citados: CDC, arts. 6º, III; 14; 31; 42, parágrafo único; 46; CC, arts. 170; 422; CPC, art. 373, II. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, Acórdão 2071094, 0700915-56.2025.8.07.0003, Rel. ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, 6ª Turma Cível, julgado em 19/11/2025, DJe 11/12/2025. TJDFT, Acórdão 2051857, 0703780-87.2023.8.07.0014, Rel. LEONARDO ROSCOE BESSA, 6ª Turma Cível, julgado em 08/10/2025, DJe 15/10/2025. Súmula 479/STJ.

Publicacao/Comunicacao 04ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 11/02/2026 A 24/02/2026 De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora VERA ANDRIGHI, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 11 de Fevereiro de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.: Processo 0717955-22.2023.8.07.0003 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo FRANCISCO FABIO FREIRE MELO Advogado(s) - Polo Ativo WESCLY MENDES DE QUEIROZ - DF28052-A Polo Passivo ILACELMA SILVA REIS FREIRE Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA GEORGES KHOURI THOMAZ - PR83878 ROBSON CAXAMBU MAIA - PR87112 Terceiros interessados Processo 0750044-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo CLARA COMERCIO DE PERFUMES, COSMETICOS E SERVICOS DE BELEZA LTDA ROBERTO BEZERRA DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI - DF46624-A ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A Terceiros interessados Processo 0713634-86.2024.8.07.0009 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo CARINE RODRIGUES BORGES DE SOUZA 02366883161 Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0750720-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo DIVA ALVES CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO DE JESUS MEIRELLES - DF71188-A Polo Passivo ESCOLA DAS NACOES CENTRO DE EDUCACAO E CULTURA Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIAÇÃO CIDADÃO DO MUNDO - CENTRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Terceiros interessados Processo 0718524-41.2024.8.07.0018 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CONFIANCA - ADMINISTRACOES E SERVICOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo MAX ROBERT MELO - DF30598-A THAYNARA CLAUDIA BENEDITO - DF36420-A Polo Passivo Neide Aparecida Barros da Silva DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707753-83.2019.8.07.0016 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo R. A. B. L. Advogado(s) - Polo Ativo RODOLFO FREITAS RODRIGUES ALVES - DF15555-A Polo Passivo T. D. A. L. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados WANLEY FIGUEIREDO DE GIRAO MAIA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729402-13.2023.8.07.0001 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo LUIZ CARLOS OLIVEIRA SANTOS FABIO BECKER Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE SOUZA MIGUEL - DF62098-A STHEPHANIE GABRIELLE DOSSO - PR96571 Polo Passivo FABIO BECKER LUIZ CARLOS OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo STHEPHANIE GABRIELLE DOSSO - PR96571 BRUNO DE SOUZA MIGUEL - DF62098-A Terceiros interessados Processo 0744797-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA GIULIANNA CORREA BAMPA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0713047-88.2024.8.07.0001 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo AVAL EMPRESA DE SEGURANCA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA - DF23803-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750399-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ANDERSON DE JESUS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON FABRICIO BARLAFANTE - SP277159 Polo Passivo HOTEL JUMA OPERA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744388-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo LAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS VON GLEHN HERKENHOFF - DF28432-A LEONARDO RAMOS GONCALVES - DF28428-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL JEFERSON PEREIRA DE SOUSA JOAO PEDRO FERRAZ TORRES NOBRE ELAINE PEREZ ANDRE JANSEN DO NASCIMENTO RAYANA HELENA MAYOLINO ELADIO BARBOSA CARNEIRO LEONARDO RAMOS GONCALVES FERNANDA CARDOSO DE ALMEIDA DIAS DA ROCHA CONSTRUTEQ CONSTRUCOES TERRAPLENAGENS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP META SERVICOS E PROJETOS LTDA STARK CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ALTA CONEXAO CONSTRUCOES LTDA COSTA & SOUZA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA CLAYTON GONCALVES SPERANDIO LUCIO ANDRE DE NOVAES FERNANDO APARECIDO CAMPOS CALDEIRA BRUNO AMADEU FREITAS CAVALCANTE EMANUEL CONRADO FREY JOSE FLAVIO DE OLIVEIRA Processo 0752509-86.2023.8.07.0001 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR - DF20766-A Polo Passivo SINALRONDA-SINALIZACAO VIARIA E SERVICOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA TESKE - SP213552 CARLOS HENRIQUE LUDMAN - SP125916 Terceiros interessados EDILENE ALVES DE MATOS BETHAVILLE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Processo 0747331-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A Polo Passivo JOSE CARLOS CERQUEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744764-84.2025.8.07.0001 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SIMONE LOURENCO KULEVICZ Advogado(s) - Polo Ativo EUDO QUARESMA MARTINS JUNIOR - SP444894 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0705113-79.2024.8.07.0001 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BARUFI & DELLA GIUSTINA ADVOGADOS CARLOS ALBERTO DA SILVA MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO ROCHA CAMPOS PEREIRA - DF54372-A JADSON LOURENCO OLIVEIRA - DF62051-A Polo Passivo CARLOS ALBERTO DA SILVA MAGALHAES BARUFI & DELLA GIUSTINA ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo JADSON LOURENCO OLIVEIRA - DF62051-A CRISTIANO ROCHA CAMPOS PEREIRA - DF54372-A Terceiros interessados Processo 0748290-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo PRIME COMERCIO E ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA WELLINGTON MEDEIROS CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744099-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CJL PADARIA E CONFEITARIA LTDA LEANDRO FERREIRA BRITO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748375-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo RE 9 COMUNICACAO LTDA TINDARO MAGNO CARVALHO DA TRINDADE REGINA ELIZABETH CABRAL DE ARAUJO DA TRINDADE Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A LUCAS FERREIRA PAZ REBUA - DF28950-A Terceiros interessados Processo 0735191-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo SERGIO FERNANDO CAETANO DOS SANTOS PEDRAS CAETANO LTDA - ME LUIZ CARLOS CAETANO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL REGINO FRANCISCO DE SOUSA - DF24659-A Terceiros interessados Processo 0741615-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ERYKA ALVES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo JULIO VINICIUS SILVA LEAO - DF40756-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A Terceiros interessados Processo 0739085-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo PADARIA E CONFEITARIA JC LTDA VILMAR JUNIOR BARBOSA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741158-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo C. E. F. J. Advogado(s) - Polo Ativo ARISTOTELES INGLEZDOLFE DE MELLO CASTRO - DF41019-A Polo Passivo E. F. L. J. F. L. A. F. L. Advogado(s) - Polo Passivo FABIANNA OLIVEIRA DOS SANTOS - DF25632-A THAYANE PIRES RAMOS - DF48719-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740950-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo G. G. F. Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA NEVES DO NASCIMENTO - DF30762-A Polo Passivo R. F. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0731263-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CONCRETA FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SILCO ENGENHARIA LTDA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF19445-A GEISIS ALVES DA SILVA - DF39427-A Polo Passivo AGR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A Terceiros interessados Processo 0755807-07.2024.8.07.0016 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo M. R. V. N. N. B. M. V. Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA GEMINIANI DE OLIVEIRA ANTUNES - DF38238-A LUIS CLAUDIO DE MOURA LANDERS - DF38402-A PATRICIA BARBOSA DE OLIVEIRA - DF38420-A Polo Passivo N. B. M. V. M. R. V. N. Advogado(s) - Polo Passivo LUIS CLAUDIO DE MOURA LANDERS - DF38402-A PATRICIA BARBOSA DE OLIVEIRA - DF38420-A MARIANA GEMINIANI DE OLIVEIRA ANTUNES - DF38238-A Terceiros interessados Processo 0744115-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LAYS MAIA CARVALHO ADILSON SERAFIM DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Processo 0707173-88.2025.8.07.0001 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LAURIMAR LEITE CID PASSOS Advogado(s) - Polo Ativo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A Polo Passivo BANCO PAN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0706909-27.2023.8.07.0006 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ROBERTA GOMES DA SILVA JOAO PAULO DE QUEIROZ VASCONCELOS CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo EMMANUEL GARCIA NASCIMENTO - DF61336-A RENAN MAIA CARLOS FONSECA - DF57413-A GILBERTO ALVES XAVIER - DF73394-A WILSON JOSE OLIVEIRA DE SOUZA - DF78063-A Polo Passivo CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA - EPP JOAO PAULO DE QUEIROZ VASCONCELOS ROBERTA GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GILBERTO ALVES XAVIER - DF73394-A WILSON JOSE OLIVEIRA DE SOUZA - DF78063-A RENAN MAIA CARLOS FONSECA - DF57413-A EMMANUEL GARCIA NASCIMENTO - DF61336-A Terceiros interessados Processo 0750402-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo NAYARA BATISTA MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo HYAGO ALVES VIANA - DF49122-A Polo Passivo AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A MANOEL FELIPE DE ANDRADE NETTO - DF55085-A Terceiros interessados Processo 0749357-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127 Polo Passivo CICARELY CALCADOS LTDA MICHELLE ROBERTA GUERREIRO DA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0706489-12.2025.8.07.0019 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo R. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA - GO68939 LUIZ FERNANDO DOS SANTOS PINHEIRO - GO51034 Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715132-07.2025.8.07.0003 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo M. S. E. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS OLIVEIRA - DF49291-A Polo Passivo B. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750921-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A Polo Passivo RICARDO DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA ALVES LEITE - DF67449 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 Terceiros interessados Processo 0748213-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ANA CAROLINA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496 Terceiros interessados Processo 0700917-90.2025.8.07.0014 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo IGOR JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ - MS22975 Polo Passivo MAPFRE VIDA S/A Advogado(s) - Polo Passivo ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - SP130291-A PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI - SP256755-A Terceiros interessados Processo 0721377-56.2024.8.07.0007 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ALDENY MARIA BARBOSA VALADARES Advogado(s) - Polo Ativo THALES MARLON RORIZ NASCIMENTO - DF62800-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A Terceiros interessados Processo 0740788-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo TOP LINE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO NUNES PERES - DF39784-A MAURICIO COELHO MADUREIRA - DF14162-A Polo Passivo ATLAS HOLDING LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A GIOVANNA FERNANDES LAET - DF69856-A Terceiros interessados Processo 0752452-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo GILDOMAR ITAPOAN RIBEIRO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo FABIO JAQUES LIMA - RJ129251 Terceiros interessados Processo 0743472-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo S. -. S. D. A. M. S. Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S Polo Passivo F. F. V. S. Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA RESENDE DE SOUZA - DF44166-A Terceiros interessados Processo 0704716-74.2025.8.07.0004 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo EDUARDA MOREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DIOGENES GOMES VIEIRA - RN6880-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707828-61.2024.8.07.0012 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RHEBECA ALMEIDA MARCHIORE ARTHURO ALMEIDA MARCHIORE GABRIEL WLODASKI MARCHIORE Advogado(s) - Polo Ativo ADELCIMON JUNIO PEREIRA NUNES - DF70116-A GABRIELA MARCONDES LABOISSIERE CAMARGOS - DF31156-A Polo Passivo ESMERALDINO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DANILO DA COSTA RIBEIRO - DF23106-A Terceiros interessados Processo 0701394-04.2025.8.07.0018 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DIOGO ERNESTO DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo MARINEZ DIAS LISBOA FIGUEIREDO - DF54888-A FABRINA ISABELA SILVA - DF40116-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0746973-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOSE BARBOSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF48109-A Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Terceiros interessados Processo 0713132-86.2025.8.07.0018 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo HELEN NOBRE DE ASSIS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702968-82.2025.8.07.9000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A Polo Passivo MARIA CELESTE DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA OLIVEIRA FREIRE - DF70573-A CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A Terceiros interessados Processo 0746445-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARCO ANTONIO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo NAZARENO GONCALVES FERREIRA JUNIOR - GO42084 Polo Passivo MARCELLUS MARTINS DORTZBACHER Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO DANTAS PESSOA - DF49749-A Terceiros interessados ALIMARDAN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME WILLIAN PIRES DA SILVA Processo 0743653-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO DAS CHAGAS ALMEIDA DE ARAUJO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Terceiros interessados Processo 0701422-33.2024.8.07.0009 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo 43.086.411 EMERSON NUNES BASTOS MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MARCIA ALEXSANDRA ALVES TUMA DE ANDRADE - GO48245-A JESSICA CHAVES DOS SANTOS - GO53086-A Polo Passivo MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE AMORIM 43.086.411 EMERSON NUNES BASTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MARCIA ALEXSANDRA ALVES TUMA DE ANDRADE - GO48245-A JESSICA CHAVES DOS SANTOS - GO53086-A Terceiros interessados Processo 0746461-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CONDOMINIO DO RESIDENCIAL MOZART BLOCOS A / B. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE SARUDIANSKY - DF35753-A Polo Passivo FLAVIO VALENTIM DE SOUZA FLAVIA DE ARAUJO CORDEIRO VALENTIM Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0733606-32.2025.8.07.0001 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RICARDO MEZONATO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo GIULIANE DA SILVA PEREIRA - PR109823 Polo Passivo Diretora-Presidente do CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741404-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LUZIA MARIA RIBEIRO LUCIANO TELES BORGES Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0728103-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ACO-FER COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ BARROSO DE BRITO - SP303103 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0730998-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIS CLAUDIO DOS SANTOS CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702808-42.2022.8.07.0018 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo L. S. L. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732371-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AALOCOMICLAS-ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DE LOTES DAS QUADRAS 04 A 11 DO CONDOMINIO MINI-CHACARAS DO LAGO SUL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752413-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo ELIZABETH VELOSO ELIZABETH VELOSO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706179-24.2025.8.07.0013 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo D. F. D. P. D. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. M. S. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733792-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CONJUNTO RESIDENCIAL 09 (CR -09) Advogado(s) - Polo Ativo CONJUNTO RESIDENCIAL 09 (CR -09) Polo Passivo MAIKON WENDESON MARCELINO LACERDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados CAIXA ECONOMICA FEDERAL LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA Processo 0702675-15.2025.8.07.9000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo HELEN VIEIRA RODRIGUES EDSON DIAS NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DHARA TOSTES FARIA - DF58362-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Terceiros interessados Processo 0747833-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Ativo SHAIANNE ESPINDOLA BEZERRA - DF38934-A Polo Passivo LARISSA FABIANA TEIXEIRA CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo RENATA TEIXEIRA SIPRIANO FREITAS CASTELLO BRANCO - DF36312-A ISABELLA ATAIDE CORDEIRO - DF32358-A Terceiros interessados Processo 0702646-42.2025.8.07.0018 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo NADIA DAS NEVES MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo ISIS LAYANNE ROCHA DOS REIS - DF66174-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MANOEL MESSIAS OLIVEIRA E SILVA ESTOFADOS Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MARIZE DAMASCENO MORAES - DF34445-A Terceiros interessados Processo 0703000-31.2024.8.07.0009 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LEONARDO ANDERSON MARCELINO DOS SANTOS ANA PAULA DE SALES LIMA VERDE Advogado(s) - Polo Ativo WHERLLESON SILVA ABEL - DF63113-A ROSELENE HELOTERIO - DF72257-A Polo Passivo POWERFUL COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THAIS SERVULO DE SOUSA GOMES - DF53962-A Terceiros interessados Processo 0711309-41.2024.8.07.0009 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Polo Passivo DARLENE ADRIANO Advogado(s) - Polo Passivo DHULYENE DIAS DA COSTA SANTOS - DF51348-A Terceiros interessados Processo 0748311-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS - SP340927-S Polo Passivo AROLDO AMORIM ODORICO DAYSE FERREIRA DA MOTTA AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A Terceiros interessados Processo 0742497-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLAYTON ANDREONI BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Terceiros interessados Processo 0709418-55.2024.8.07.0018 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Polo Passivo FERNANDA NASARIO GOMES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A Terceiros interessados Processo 0722790-71.2024.8.07.0018 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ASSOCIACAO DOS CARROCEIROS, PLANTADORES, CRIADORES DE EQUINOS, SUINOS, BOVINOS, CAPRINOS E AVINOS DE SANTA MARIA - DF ACPCESBCA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PEDRO ADRIAN GRAMAJO - DF60720-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL ASSOCIACAO DOS CARROCEIROS, PLANTADORES, CRIADORES DE EQUINOS, SUINOS, BOVINOS, CAPRINOS E AVINOS DE SANTA MARIA - DF ACPCESBCA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PEDRO ADRIAN GRAMAJO - DF60720-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0814829-93.2024.8.07.0016 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo M. D. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. P. L. D. S. P. Advogado(s) - Polo Passivo HULDDI LIA DAMASCENA DA SILVA SENA - DF72310-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743857-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo ANTONIO LIMA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0746587-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ATLAS HOLDING LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA FERNANDES LAET - DF69856-A HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A Polo Passivo CASSIA DE LOURDES DE OLIVEIRA GOMES LUSTOSA GABRIEL DE OLIVEIRA LUSTOSA STAR TUR TURISMO - EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo PAULO MARCOS DE CAMPOS BATISTA - GO23457-A Terceiros interessados Processo 0705952-41.2023.8.07.0001 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo S. D. O. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEIVISON FREIRE - DF18972-A Polo Passivo LUMINAR SAÚDE ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA A SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo BEATRIZ CADORE MARTINS SILVA - DF56374-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714439-23.2025.8.07.0003 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO - DF64847-A CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A Polo Passivo G. A. P. Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA TEIXEIRA DE RESENDE - DF58436-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704939-58.2020.8.07.0018 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP GONCALVES E FILHO SUPERMERCADO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MARIZE DAMASCENO MORAES - DF34445-A VITOR CARVALHO PORTO - DF27291-A Polo Passivo GONCALVES E FILHO SUPERMERCADO LTDA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP VITOR CARVALHO PORTO - DF27291-A MARIZE DAMASCENO MORAES - DF34445-A Terceiros interessados Processo 0741519-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JACKSON DE FIGUEIREDO COSTA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0739289-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HELENA DA SILVA MELO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0713870-90.2023.8.07.0003 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo BAIO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA WANDSON CHACON VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARINA MORENA MOTA MARQUES - DF66169-A Terceiros interessados Processo 0737116-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIZA SOUSA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0743366-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MAURICELIO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo KETLEY SARAH MESSIAS DA CONCEICAO - DF70091-A Terceiros interessados Processo 0740581-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo G. M. C. Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME MARANHAO CARDOSO - GO40127 Polo Passivo L. Y. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0003892-25.2012.8.07.0001 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CESTAS BASICAS MARTINS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA DE CARVALHO NASCIMENTO - DF35529-A HERBERT HERIK DOS SANTOS - DF25650-A Terceiros interessados Processo 0734110-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo WESLEI BRAGA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS EDUARDO DA CONCEICAO DULCE - GO62351-A Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A Terceiros interessados Processo 0742867-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo WAM INCORPORACAO S/A WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA WAM HOTEIS E RESORTS S/A WAM HOTEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO - SP75081 Polo Passivo DANIELLE RAMOS DE SOUSA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO CONFORTO - SP391151-A Terceiros interessados Processo 0738012-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARLY FERNANDES DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Terceiros interessados Processo 0714578-74.2022.8.07.0004 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo A. S. T. Advogado(s) - Polo Ativo INACIO VINICIUS SANTOS COSTA - DF61547-A ALICE CAVALCANTE DE ARAUJO - DF59564-A Polo Passivo M. D. D. D. S. E. T. A. S. A. T. F. D. A. T. L. A. T. I. A. T. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL CICERO DUARTE MOURA - DF36172-A Terceiros interessados Processo 0704435-55.2024.8.07.0004 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Polo Passivo EMERSON DE OLIVEIRA BEZERRA BONFIM Advogado(s) - Polo Passivo VIVIANO ALVES MARINHO - DF40417-A Terceiros interessados Processo 0709658-90.2023.8.07.0014 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo FABIOLA TEIXEIRA CORNELIO Advogado(s) - Polo Ativo MEHREEN FAYAZ JARAL - DF61571-A ESTHER KRUGER TRAMONTIN FERREIRA TOLEDO - RS125875-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0752700-97.2024.8.07.0001 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 Polo Passivo JOSE ADAO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS BRANDAO DOS SANTOS - DF47154-A Terceiros interessados Processo 0737705-45.2025.8.07.0001 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DANIEL VIANA DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo HUGO FLAVIO ARAUJO DE ALMEIDA - DF21827-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0707235-48.2023.8.07.0018 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo NEURIZETE CARDOSO SAMPAIO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL NEURIZETE CARDOSO SAMPAIO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0746554-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIA IZANILDA DA SILVA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo SILVIO PEREIRA DE CARVALHO - DF53452-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA - DF23067-A Terceiros interessados Processo 0745608-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO Advogado(s) - Polo Ativo SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo RIBEIRO & SANTOS ROBOTICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704677-35.2025.8.07.0018 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo PEDRO HENRIQUE SOUSA TORRES Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705124-56.2025.8.07.0007 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo EMIVAL JOSE DE PAULA IMOBILIARIA J.LUCAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A Polo Passivo VIVIANE DOS SANTOS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A Terceiros interessados Processo 0729172-34.2024.8.07.0001 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo CONDOMINIO JARDINS DOS ANGELINS Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO JARDINS DOS ANGELINS CAROLINE LIMA FERRAZ - DF24295-A Terceiros interessados Processo 0709858-96.2024.8.07.0003 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo KELLY CRISTINA LOPES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA ALICE DE CAMARGO Advogado(s) - Polo Passivo KELLY CRISTINA DA SILVA BARBOSA - DF64132-A Terceiros interessados Processo 0746676-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ABREU OLIVEIRA ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo ABREU OLIVEIRA ADVOCACIA PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 Polo Passivo POLLIANE DA SILVA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702137-82.2023.8.07.0018 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741657-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo SARAIVA AUTO PECAS, SERVICOS E TRANSPORTADORA LTDA ADONIAS VIANA SARAIVA Advogado(s) - Polo Passivo DIVIRAN FRANCISCO DE PAULA GONCALVES - DF53920-A Terceiros interessados Processo 0748797-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RT FACTORING LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RONAN AMARAL TOLEDO FILHO - DF41324-A Polo Passivo HOME ASSISTANCE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo KELEN CRISTINA ARAUJO RABELO - DF24227-A Terceiros interessados Processo 0748730-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo EDUARDO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0766166-16.2024.8.07.0016 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo V. C. B. J. L. B. J. Advogado(s) - Polo Ativo NOADIA POLYANA TAVARES GOMES - DF36142-A JULIO CESAR DELAMORA - DF46575-A IGOR DE ARAUJO - SP483348 FELIPE LEONARDO FRATEZI - SP261618 LUCA BARBOSA CAIXETA - DF63243-A Polo Passivo J. L. B. J. V. C. B. Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR DELAMORA - DF46575-A IGOR DE ARAUJO - SP483348 NOADIA POLYANA TAVARES GOMES - DF36142-A FELIPE LEONARDO FRATEZI - SP261618 LUCA BARBOSA CAIXETA - DF63243-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716178-62.2024.8.07.0004 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOSE XAVIER DE ASSIS Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Terceiros interessados Processo 0751556-54.2025.8.07.0001 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A Polo Passivo CINTHYA LORRANE RABELO MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Terceiros interessados Processo 0746123-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo SOLUCAO DISTRIBUIDORA E COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA MARCOS MOREIRA MELO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0746869-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RADIO E TELEVISAO CV LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ENOQUE BARROS TEIXEIRA - DF20428-A Polo Passivo TORRE DIGITAL FLOR DO CERRADO SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ELDA GOMES DE ARAUJO - DF12155-A Terceiros interessados Processo 0700284-67.2025.8.07.0018 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANDERSON LEOCADIO LISBOA Advogado(s) - Polo Ativo CYNTHIA HELENA DE MOURA - DF35509-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744369-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LEONARDO HENRIQUE BARBOSA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0758631-07.2022.8.07.0016 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LANLINK SOLUCOES E COMERCIALIZACAO EM INFORMATICA S/A Advogado(s) - Polo Ativo HUGO DE BRITO MACHADO SEGUNDO - CE14066 CARMEM MARIA VERAS FERNANDES - CE31556 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716416-39.2024.8.07.0018 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INACIO RODRIGO GONCALVES MATIAS Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL HEVERTON DE SOUZA MORAES - DF38316-A Polo Passivo INACIO RODRIGO GONCALVES MATIAS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL HEVERTON DE SOUZA MORAES - DF38316-A Terceiros interessados Processo 0748598-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ETEC - EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") Advogado(s) - Polo Ativo KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LUCAS DE ARAUJO DUARTE - DF52385-A Terceiros interessados Processo 0702434-69.2025.8.07.0002 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GABRIEL ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VIII Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VIII JORGE DE SOUZA JUNIOR - SP331412 THIAGO FERNANDO DA SILVA LOFRANO - SP271297 ANDRE DA SILVA SACRAMENTO - SP237286 Terceiros interessados Processo 0708912-67.2023.8.07.0001 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANTONIO ESINEUDO SOARES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A Polo Passivo MARCO MARCELINO ALMEIDA FILHO MAGO MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA CRISTIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA DARLEY GONCALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL GABRIEL MARANHAO DA COSTA - DF68800-A ARTUR ALUISIO NEVES DE PADUA - DF58612-A Terceiros interessados Processo 0702124-45.2025.8.07.0008 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo FRANCISCO ANTONIO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706796-03.2024.8.07.0018 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AOCP - ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Polo Passivo YASMIM LORRANA DA NOBREGA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BEATRIZ DE VASCONCELOS SILVA - DF68665-A Terceiros interessados RICARDO LUIZ RAMOS FILHO PAULO CEZAR VIDAL CARNEIRO DE ALBUQUERQUE PMPV SERVICOS E CONSULTORIA MEDICA LTDA Processo 0747834-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ELIZABETH GOMES LEITE Advogado(s) - Polo Ativo MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR - DF70192-A FABRICIO CORREIA DE AQUINO - DF18486-A AUGUSTO GOMES PEREIRA - DF31291-A EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES - DF46985-A Polo Passivo MIKE BARROS DE CARVALHO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MIKE BARROS DE CARVALHO SILVA - DF49999-A Terceiros interessados Processo 0740974-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo IBERO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SANTINI ECHENIQUE - SP249651-A Polo Passivo FCG - COMERCIO, TURISMO E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Terceiros interessados Processo 0740023-98.2025.8.07.0001 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ESTEVAO RODRIGUES REZENDE Advogado(s) - Polo Ativo STEFANIE MARTINS BOTELHO - DF44563-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Terceiros interessados Processo 0748511-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo B. D. B. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo L. R. D. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747928-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo WAGNER ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S Advogado(s) - Polo Ativo ALEX JOSE SILVA - GO32520-A Polo Passivo DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo JULIA RANGEL SANTOS SARKIS - DF29241-A Terceiros interessados Processo 0738781-07.2025.8.07.0001 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ASSOCIACAO CULTURAL DE APERFEICOAMENTO MACONICO Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO JOSE DA SILVA - DF74748 Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL ASA SUL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741631-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo M. D. R. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702606-80.2025.8.07.9000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A Polo Passivo PAULO ROBERTO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745835-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA ARCANJO DOS SANTOS - SP3839590A BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI - SP302363-A Polo Passivo VALDEMIR JUNIO ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS - GO17874-A Terceiros interessados Processo 0747555-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOAO BATISTA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo JOHN WESLEY SANTOS SILVA PASSOS - DF78986 Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A Terceiros interessados Processo 0745350-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo I. U. S. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A Polo Passivo D. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744014-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo MARIA LUIZA DE PAULA MARQUES EMILIO JOSE DE AZEVEDO EMERSON CICARI DE MORAIS E SILVA DROGARIA REFERENCIA FARMA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A VICTOR GABRIEL SOUZA PEREIRA - DF72673 Terceiros interessados Processo 0746858-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BENILDA DE OLIVEIRA DE BRITO EDUARDO SANTIAGO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO SANTIAGO DA SILVA - DF59784-A Polo Passivo MINIMERCADO SP EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A Terceiros interessados Processo 0738827-30.2024.8.07.0001 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CARLOS ELYSIO PRACIANO GARCIA C. E. P. GARCIA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO SOUSA ALVES - DF48525-A Polo Passivo CONDOMINIO BRISAS DO LAGO Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA LARYSSE SILVA PESSOA - DF42435-A SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A Terceiros interessados Processo 0718139-47.2024.8.07.0001 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo P. M. M. M. R. U. N. -. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo U. N. -. C. C. P. M. M. M. R. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Terceiros interessados Processo 0745834-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo J. C. S. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPPE DA SILVA DE OLIVINDO - DF62338-A Polo Passivo L. S. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo RENATA APARECIDA SILVA FRANCA - DF36309-A Viviane Ribeiro Penha - DF50862-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732255-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo A. A. P. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo REINIANE SOUZA DUARTE SANTANA - DF70931-A Polo Passivo R. L. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HENRIQUE PRADO LIMA - DF39963-A ESTELA GONDIN BATISTA - DF56054-A Terceiros interessados Processo 0746131-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo ELIS NOLETO TEIXEIRA 94793948391 ELIS NOLETO TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ROSEANI CURVINO TRINDADE FERREIRA - TO698-A Terceiros interessados Processo 0712702-82.2025.8.07.0003 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo CARLOS ALBERTO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706307-80.2025.8.07.0001 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo FRANCISCO MICKAEL PEREIRA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744329-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo CRISTIANO GOULART SIMAS GOMES Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A BARBARA ALPHONSUS CRELIER - DF70012-E Terceiros interessados Processo 0747320-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo HIROJI PAPELARIA E LIVRARIA LTDA - EPP GILBERTO KEIJI HARAGUCHI FABIENNE MATTOS DE FIGUEIREDO HARAGUCHI CRISTINA APARECIDA MIDORI HARAGUCHI DINIZ Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS NETO - DF6657-A RODRIGO DE CASTRO GOMES - DF13973-A WALDIR SABINO DE CASTRO GOMES - DF33938-A Terceiros interessados Processo 0742710-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo A. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo S. -. S. D. A. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S VANESSA CRISTINA CHAVES DA SILVA MATIAS SOARES - DF26170-A Terceiros interessados Processo 0741107-13.2020.8.07.0001 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARCELO BECHARA DE SOUZA HOBAIKA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A Polo Passivo REZENDE HERMETO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA BADAWI GARCIA - DF53161-A Terceiros interessados Processo 0735308-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo U. N. -. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo P. C. P. A. R. Advogado(s) - Polo Passivo BRENNO DUARTE MOREIRA LIMA - DF43968-A Terceiros interessados Processo 0706414-67.2025.8.07.0020 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo B. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo W. H. D. S. G. Advogado(s) - Polo Passivo ISRAEL LUCAS SOUZA GUERREIRO DE JESUS - AL9480 Terceiros interessados Processo 0747083-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo A. A. M. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A Polo Passivo R. B. P. A. Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Terceiros interessados Processo 0702876-07.2025.8.07.9000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo NAVARRA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A Polo Passivo ADILSON ALEMAR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0799250-08.2024.8.07.0016 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo S. D. N. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. E. L. Advogado(s) - Polo Passivo JUVENAL GONCALVES DE MORAIS - GO17342-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707084-65.2025.8.07.0001 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ALDEMAR MAIA DO VALE CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ALDEMAR MAIA DO VALE Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A Terceiros interessados Processo 0738210-36.2025.8.07.0001 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo ERICA FERREIRA DE ALBUQUERQUE MOTTA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO PATRIK DA SILVA MARTINS - DF79726 TATIANA RAMOS DA CRUZ - DF33941-A Terceiros interessados Processo 0713850-90.2023.8.07.0006 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo U. A. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo LIDIA AGUIAR BORGES TAQUARY REZENDE MARANHAO - DF73105-A Polo Passivo L. M. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A MARINA ARAUJO BARROSO - DF61568-A ALAN CARDECK OLIVEIRA MEDEIROS JUNIOR - DF67885-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706278-61.2024.8.07.0002 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo P. R. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo VALDIZA SILVA FRANCO - RO10438 NEIMA KATLEN BERETZA DE SOUSA - RO13790 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704180-43.2023.8.07.0001 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MJ CONSTRUTORA E MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS SOARES DE PINHO - DF15009-A Polo Passivo ADALBERTO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE MARTINS MACEDO - PI20019 YAGO DE CARVALHO VASCONCELOS - PI14085 Terceiros interessados Processo 0705643-32.2024.8.07.0018 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIA ADI PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0748277-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A Polo Passivo MARILDES BATISTA SILVA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO BATISTA DE ARAUJO SILVA - DF35680-A Terceiros interessados Processo 0706455-77.2024.8.07.0017 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIA BEATRIZ RODRIGUEZ TORRES Advogado(s) - Polo Ativo ADAIAS BRANCO MARQUES DOS SANTOS - DF44309-A Polo Passivo HORADIA GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREIA LIMEIRA WAIHRICH - DF45090-A Terceiros interessados Processo 0716460-31.2023.8.07.0006 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AGAMENON MARTINS BORGES registrado(a) civilmente como AGAMENON MARTINS BORGES Advogado(s) - Polo Ativo AGAMENON MARTINS BORGES - DF10492-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Terceiros interessados Processo 0711756-19.2025.8.07.0001 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo NAIDIED ARRUDA DE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo SALUA FAISAL HUSEIN - DF26066-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0745718-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CHARLES HANNA NASRALLAH - SP331278 Polo Passivo SPE ANCAR NEWSUB S.A Advogado(s) - Polo Passivo ALDAIR JOSE DE SOUSA - DF23674-A HUGO FERRAZ RODRIGUES - DF30477-A ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES - DF6235-A Terceiros interessados Processo 0714227-87.2025.8.07.0007 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo CASA DOS ARTESANATOS E ARMARINHOS LTDA DEOCLIDES DE SOUSA LEITE DENISE PEREIRA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo LUCINEI DIAS LELES - DF21702 Terceiros interessados Processo 0705710-60.2025.8.07.0018 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ALINE DE MESQUITA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo RAMON FLORENCO MAIA - DF66287-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710812-97.2024.8.07.0018 Número de ordem 157 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ELIANA DE FATIMA FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO AKOLZIN DE ALENCAR GASSER - RJ259404 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738194-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo I. P. D. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA FEITOSA CARVALHO - DF54600-A Polo Passivo U. J. P. C. D. T. M. U. N. -. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0745837-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE ANTONIO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0751834-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JOSE AFONSO JACOMO DO COUTO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A Polo Passivo ELIANA DOS REIS NUNES Advogado(s) - Polo Passivo TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E Terceiros interessados Processo 0749450-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo EDNILSON MARCELINO CARVALHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ODIRAN DOS SANTOS - DF45234-A Polo Passivo MIRYEDA TERRA PASSOS Advogado(s) - Polo Passivo MAIRA RIBEIRO VARGAS DE OLIVEIRA - DF49285-A CLOVIS POLO MARTINEZ - DF12701-A FABIANA MEDEIROS CASTRO - DF43461-A Terceiros interessados Processo 0703120-64.2025.8.07.0001 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ROSIMEIRE DA SILVA BARBOZA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A GRAZIELLA GONCALVES ARAUJO - DF79132 Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0709022-17.2024.8.07.0006 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo T. J. S. R. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo THAIS DUTRA DE ARAUJO - DF78018 STEPHANY MARQUES MONTEIRO - DF55813-A ROBERTO GOMES FERREIRA - DF11723-A Polo Passivo R. S. A. T. J. S. Advogado(s) - Polo Passivo STEPHANY MARQUES MONTEIRO - DF55813-A THAIS DUTRA DE ARAUJO - DF78018 ROBERTO GOMES FERREIRA - DF11723-A Terceiros interessados ANALICE JESUS SOARES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742759-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DELACIR RAMOS DE ARAUJO SILVA DENISE RAMOS DE ARAUJO ZOGHBI DESIRE RAMOS ARAUJO SILVA DELIANE RAMOS DE ARAUJO SILVA NEWTON ARAUJO SILVA JUNIOR RENATO RAMOS DE ARAUJO SILVA FABIO RAMOS DE ARAUJO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO RAMOS DE ARAUJO SILVA - DF9776-A Polo Passivo VALDIR NUNES DE AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA - DF43321-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737059-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo IULA BETTIM JACOBI - DF15801-A Polo Passivo Y. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo KELLY MARQUES DE ARAUJO DINIZ - DF52798-A JOSE MENDES DE MELO NETO - DF55471-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731716-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo IULA BETTIM JACOBI - DF15801-A Polo Passivo Y. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729235-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo IULA BETTIM JACOBI - DF15801-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738025-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS ANTONIO GOMES SOARES Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Terceiros interessados Processo 0734143-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DORI ALVES JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702297-59.2025.8.07.9000 Número de ordem 170 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo NORMA ROSSI FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO BRASILEIRO DE OLIVEIRA - DF11457-A Polo Passivo ANTONIO ALCIMARIO LOPES Advogado(s) - Polo Passivo THYAGO RODRIGUES QUEIROZ - DF50238-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743989-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL THIAGO DA SILVA MACEDO - DF76878 Polo Passivo JOAO BATISTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0091311-88.2009.8.07.0001 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo MARIA DO SOCORRO SALES FRANCISCA DE PAULA CAMARA PEREIRA RIBEIRO MARIA CRISTINA SOUZA HUMBERTO DE SOUZA PETERSON DE SOUZA OLEGARIO VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A JAMILA GUIMARAES SANTOS - DF35559-A MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A Terceiros interessados Processo 0742088-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ELIAS ABBOUD Advogado(s) - Polo Ativo CHRYSTIANO SILVA MARTINS - GO21204-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A PAULO MARCELO ALVES COELHO - DF60539-A Terceiros interessados Processo 0712699-53.2023.8.07.0018 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JOAO PINHEIRO DA SILVA CLEIDE PEREIRA DAS NEVES ROBERTA LIDIANE DE ARAUJO MARRA JEFERSON MURIEL LIMA SANTOS MARIA JOSE ALVES DA ROCHA JANNE ROSA DE JESUS GOMES ADACY LOPES DOS SANTOS PAULO CESAR DA MATA CAVALCANTE JOSELIA AMORIM MEDEIROS RODRIGUES RODRIGO BORGES DIAS ANTONIA PERCILIA RODRIGUES DE CARVALHO DEUSELICE PEREIRA DAS NEVES CRISTIANE BARBOSA DA SILVA EVANISE RATHGE RANGEL PEREIRA DAYSE DA SILVA RODRIGUES DIEGO FARIA RODRIGUES DEUSINA OLIVEIRA DE SOUSA ELIANE FRANCISCO CAMPOS MARCIO JOSE FIGUEIREDO ROCHA MARLENE BARBOSA DA SILVA AGUIAR MARIA APARECIDA NUNES LOUZEIRO MARIA APARECIDA GARCIA FRANCA ANDRESA MACEDO DE JESUS ADRIANA FIGUEIREDO ROCHA EDIANE BATISTA DO NASCIMENTO CLEIA AGUIAR LEITE MANOEL MESSIAS BARBOSA MIRAMON AMORIN DE SOUSA NILZETE TORRES DOS SANTOS NEVES JOAO MARCOS MELO MONTEIRO FEDERICO CARLOS JANA MARIA SIMONE COLARES MARIA JOSIVANIA DOS SANTOS ANGELA MARIA NOGUEIRA KEILA SILVA VIANA TERESA SOARES RODRIGUES RAQUEL BATISTA DO NASCIMENTO BEATRIZ QUEIROZ MONTEIRO IOLANDA IARA SOUZA DE OLIVEIRA LORRANE NATHIELE DE MATOS ARAUJO LUIZ CARLOS IGNACIO VINHAS DURAN DIONISIA MARIA DA CONCEICAO JORCILENE ROCHA DE SANTANA KARLA ANDREIA GOMES SILVA EVAILDE CAMPOS DOS SANTOS LUCINEIA SIQUEIRA DE MELO ADRIANO MELO MONTEIRO MARIA HELENA BATISTA MENDES Advogado(s) - Polo Ativo ALANCRECIO DO NASCIMENTO LEDES - DF43525-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719432-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SAN MATHEUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXAME ENGENHARIA LTDA ESTORIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CONSTEC SERVICOS DE REFORMAS EIRELI - EPP RODRIGO FERREIRA VILELA Advogado(s) - Polo Ativo ANA MIKHAELLY GOMES PACHECO - DF52905-A MARCOS FRANCISCO DA SILVA BRITO - DF40207-A Polo Passivo MICHAEL SANTOS OLIVEIRA GERALDO ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A Terceiros interessados Processo 0741326-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo AMARILDO VIEIRA DA SILVA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749427-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo PAULO FERNANDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE IUNES MACHADO - GO17275-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0717684-67.2024.8.07.0006 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo U. N. -. C. C. V. L. D. S. S. R. L. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A Polo Passivo V. L. D. S. S. R. L. D. S. S. U. N. -. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados Processo 0747675-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo VINICIUS CORTES Advogado(s) - Polo Ativo JOSE WELLINGTON ROCHA DE OLIVEIRA - DF46499-A Polo Passivo HENRIQUE MORAES GUEDES Advogado(s) - Polo Passivo BRUCE FLAVIO DE JESUS GOMES - DF24131-A Terceiros interessados Processo 0711735-89.2025.8.07.0018 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARIA DA CONCEICAO DA CRUZ LEMOS Advogado(s) - Polo Ativo DIENE PEREIRA SUTANA - DF0037560A IVAN AQUILES COSTA LIMA - DF35902-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0724470-85.2024.8.07.0020 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo NILSON SAMPAIO COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA FILHO - DF63941-A Terceiros interessados LARISSA BARBOSA RODRIGUES Processo 0705049-81.2025.8.07.0018 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MAGDA SOARES LESSA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Terceiros interessados Processo 0750026-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ADRIANO PEREIRA MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL ANDRIGO TSCHOKE - PR59658-A Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Terceiros interessados Processo 0745266-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RITA DE FATIMA VIEIRA MARTINS ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A Terceiros interessados Processo 0702074-19.2025.8.07.0008 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo LEOPOLDO SOARES CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo GISELLE FRANCISCA DE OLIVEIRA - DF18091-A Polo Passivo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR - PE34676-A Terceiros interessados Processo 0708920-62.2024.8.07.0016 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo VANDA LUIZA VIEIRA TELES Advogado(s) - Polo Ativo THUANE PRISCILLA CAMPOS VASCONCELOS DE ARAUJO - DF40682-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707066-44.2025.8.07.0001 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo AGAPITO AFONSECA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo MAXIMILIANO NAGL GARCEZ - PR20792-A Terceiros interessados Processo 0708408-39.2025.8.07.0018 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo D. I. C. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ELIZANGELA PEREIRA DE MELO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736985-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CONCEICAO CARVALHO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701292-60.2017.8.07.0018 Número de ordem 190 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SA CORREIO BRAZILIENSE COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA - CEB Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO - MG80051-A MAIRA KONRAD DE BRITO - DF35311-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A ANA CAROLINA SOARES DA ROCHA - DF20535-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0008807-27.2016.8.07.0018 Número de ordem 191 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GH TOUR AGENCIA DE TURISMO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo MAXIMIANO SOUZA ARAUJO NETO - DF14584-A Terceiros interessados Processo 0717655-08.2019.8.07.0001 Número de ordem 192 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo PETERSON DE JESUS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo PETERSON DE JESUS FERREIRA - DF30946-A Polo Passivo BRISA EDITORA GRAFICA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo JOSE AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA - DF46498-A RONY ALBERTO CAMPOS FILHO - DF46341-A Terceiros interessados Processo 0712922-06.2023.8.07.0018 Número de ordem 193 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DALVA BENEDITA GOMES DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0774097-07.2023.8.07.0016 Número de ordem 194 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo M. S. A. R. C. G. S. A. R. M. A. R. F. Advogado(s) - Polo Ativo SILVANIA GONCALVES LOPES - DF33554-A ROSANA MESQUITA DE ABECI - DF15444-A APARECIDA MESQUITA BORGES - DF14936-A Polo Passivo M. A. R. F. M. S. A. R. C. G. S. A. R. Advogado(s) - Polo Passivo ROSANA MESQUITA DE ABECI - DF15444-A APARECIDA MESQUITA BORGES - DF14936-A SILVANIA GONCALVES LOPES - DF33554-A SILVANIA GONCALVES LOPES - DF33554-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713748-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 195 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CONDOMINIO DO VIVACE Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO LEMOS CAVALCANTE FARIAS - DF72810-A ANDRE SARUDIANSKY - DF35753-A STEFANY DOS SANTOS ALMEIDA - DF76944-A Polo Passivo MARIO HENRIQUE BERNARDES MARINHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708912-73.2024.8.07.0020 Número de ordem 196 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ROBERT CRISTIAN RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A Polo Passivo PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ABAETE DE PAULA MESQUITA - RJ129092-A HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA - RJ119748-A Terceiros interessados Processo 0722088-50.2022.8.07.0001 Número de ordem 197 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MALUPI EVENTOS LTDA X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA PERFORMANCE FRANCHISING LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA - SP147129 FLAVIA MARIANA MENDES ORTOLANI - SP215333 DANIELE CRISTINA LEMOS CHEDID - SP285268 MOISES MARTINS - RJ83436-A CELSO ALMEIDA DA SILVA - MT5952/O Polo Passivo X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA HENRIQUE LUIZ VINUALES DE MORAES FURTADO RENATO ALVARENGA CARDOSO PATHRICIA RAHYANNE VINUALES DE MORAES CARDOSO PERFORMANCE FRANCHISING LTDA MALUPI EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MOISES MARTINS - RJ83436-A CELSO ALMEIDA DA SILVA - MT5952/O FLAVIA MARIANA MENDES ORTOLANI - SP215333 MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA - SP147129 DANIELE CRISTINA LEMOS CHEDID - SP285268 Terceiros interessados HANDERSON GOMES DIAS Processo 0710793-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo STENIO SANTOS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0745401-40.2022.8.07.0001 Número de ordem 199 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDAFORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA LICIA GUIMARAES MARQUES NASCIMENTO - DF37322-A Polo Passivo DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP TAGUA PHARMA COMERCIO DE ARTIGOS ORTOPEDICOS LTDA JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGO MIQUEIAS ARAUJO DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo DELBRA DE SOUSA LIMA - DF43565-A ALINE VIEIRA DA SILVA - DF38635-A IZABELLA CAROLINE ABREU NALIN - DF26321-A PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A LALESCA KATRINE SILVEIRA ALVES - DF66803 Terceiros interessados Processo 0711799-31.2022.8.07.0010 Número de ordem 200 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo RAPHAEL RODRIGUES AMARAL DA SILVA MAYARA MARTUTI ROSA Advogado(s) - Polo Ativo CASSIO ALESSANDRO SPOSITO - SP114384 JUAN DIEGO BORGES SPOSITO - SP471801 Polo Passivo CRISTIANO DOS SANTOS BERLANDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HENRIQUE ARAUJO BARROS - DF5610000-A Terceiros interessados FC PARTICIPACOES LTDA Processo 0717420-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CONDOMINIO DO BLOCO B DA SQN 304 Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO MARQUES ATIE - DF13904-A JESUS GERALDO MOROSINO - DF11432-A EDUARDO VILANI MOROSINO - DF27996-A Polo Passivo MARIA LEONEZA VIEIRA DA SILVA NATANAEL ALVES DA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA VIEIRA ALVES DA SILVA - DF56872-A CYNTHIA HELENA DE MOURA - DF35509-A Terceiros interessados Processo 0747976-50.2024.8.07.0001 Número de ordem 202 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo MANOEL MASCARENHAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL EUGENIO LOPES - DF56653-A JOAO EDSON PEREIRA SERTAO - DF41241-A ELENICE CAETANO MARTINS - DF47243-A Terceiros interessados Processo 0706078-44.2021.8.07.0007 Número de ordem 203 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo YK2 EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NELSON BUGANZA JUNIOR - DF1973-A Polo Passivo GLOBAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS PRADINES COELHO RIBEIRO - DF33321-A Terceiros interessados Processo 0721913-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 204 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARCONTONI BITES MONTEZUMA Advogado(s) - Polo Ativo ANA CLAUDIA LOBO BARREIRA - DF25846-A Polo Passivo VMANN MOTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF39834-S Terceiros interessados Processo 0722124-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 205 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JUSCIVANIA NEVES AGOSTINHO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo HIGOR ADRIANO MARTINS CARVALHO ROBSON - DF64092-A Terceiros interessados Processo 0700322-09.2025.8.07.0009 Número de ordem 206 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A Polo Passivo THAIS DA SILVA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo WANDRESSA SILVA LEITE - DF50245-A Terceiros interessados Processo 0723239-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 207 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARCELO ANES CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO CONDE DE ALMEIDA - DF72797 LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A JOHN ENDER ALVES DE OLIVEIRA - DF73747 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701090-63.2024.8.07.0010 Número de ordem 208 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BRTW COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - DF19305-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0723784-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 209 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIZ CLAUDIO DAVILLA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo EMILIANA MARGARITA RODRIGUEZ INTHAMOUSSU - DF73013 Terceiros interessados Processo 0723912-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 210 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SAMARA MARTINS MORAIS MARIA LUCIA MARTINS REINALDO LUCA PACIOLLI PRESTACAO DE SERVICOS CONTABEIS E ADMINISTRACAO CONDOMINIAL EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A POLYANE CHRYSTINE MELO MANSO - GO64127 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ELAINE FERREIRA DA SILVA BARRETO PINHEIRO - DF10144-A FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A Terceiros interessados Processo 0725163-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 211 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26 Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0725210-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 212 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GILBERTO KRATKA MARTINS CALDAS Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM ACACIO AYRES ANGOLA - DF38285-A Terceiros interessados Processo 0703964-14.2025.8.07.0001 Número de ordem 213 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ASP ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - PI4273-A PAULO JOSE DE SOUSA FILHO - PI18007-A Polo Passivo ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA II Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A Terceiros interessados Processo 0726416-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 214 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LORENA ABRANTES VILAR BERNARDES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703985-09.2024.8.07.0006 Número de ordem 215 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo TALISON ROBSON LEMOS DE PAULA Advogado(s) - Polo Ativo EVERSON ESSIO MOREIRA DE PAULA - DF48879-A Polo Passivo HUMBERTO NOGUEIRA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo FABIO ROCKFFELLER ROCHA - DF22423-A Terceiros interessados Processo 0713509-85.2024.8.07.0020 Número de ordem 216 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LE CIEL Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIS DE SOUZA GOBBO - DF64715-A ELTON MACIEL COUTINHO DE SOUZA - DF49819-A FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A Polo Passivo SOLUCOES CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA MARCOS CESAR DE ARAUJO WANDERLEI Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO GUIMARAES FRANCISCO - DF30029-A IRACY VAZ DOS REIS FILHA GOMES - DF28699-A Terceiros interessados Processo 0727853-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 217 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ELIS NEISI DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO - DF10429-A FABIO JUNIOR DIAS DA CUNHA - DF48116-A Terceiros interessados Processo 0727909-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 218 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo IZABEL OLIMPIO NEVES ALVES Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0728471-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 219 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DAVID EDUARDO COLOME SADURNI Advogado(s) - Polo Ativo PABLLO DE SA MASCARENHAS - GO46845-A JESSICA SOUZA DOS SANTOS - GO46744-A Polo Passivo JOVELINO LOTERIO RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO SILVEIRA LOBO - DF50615-A DANIEL AUGUSTO FRANCISCON REIS - DF44320-A Terceiros interessados Processo 0728720-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 220 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL DANIELLE ANDRADE TREGA - DF41105-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A Terceiros interessados Processo 0729425-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 221 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo AILSON CARLOS PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0729676-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 222 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo M&N AUTOCENTER E MULTIMARCAS LTDA - ME KENIA DE SOUSA VASCONCELOS RUDINEI AMARAL DAMASCENO ELIVANIA BARROS BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL DICLA BARROS BORBA - DF36527-A Terceiros interessados Processo 0728905-62.2024.8.07.0001 Número de ordem 223 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo GREMIO RECREATIVO SOCIO CULTURAL TORCIDA FACCAO BRASILIENSE BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0730628-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 224 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GILBERTO DE MORAES PORTO Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Processo 0730657-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 225 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A JOAO VICTOR TEIXEIRA DISTRETI - DF68399-A Polo Passivo PRIME COMERCIO E ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA WELLINGTON MEDEIROS CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712069-60.2024.8.07.0018 Número de ordem 226 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ANA PAULA KOFFLER AMOZIR GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo PABLO DE ABREU CORREA - DF53611-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709615-44.2023.8.07.0018 Número de ordem 227 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSPETORIA SAO JOAO BOSCO INSPETORIA SAO JOAO BOSCO Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A CARLOS ALEXANDRE DINIZ RESENDE MACHADO - MG111870-A MURILO RODRIGUES FERNANDES DA SILVA - MG231589 ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A CARLOS ALEXANDRE DINIZ RESENDE MACHADO - MG111870-A MURILO RODRIGUES FERNANDES DA SILVA - MG231589 Polo Passivo INSPETORIA SAO JOAO BOSCO INSPETORIA SAO JOAO BOSCO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A CARLOS ALEXANDRE DINIZ RESENDE MACHADO - MG111870-A MURILO RODRIGUES FERNANDES DA SILVA - MG231589 Terceiros interessados FABIANA NAZARE DE OLIVEIRA MASAKI IVONETE ALVES DE SOUSA GABRIELLE FIGUEIREDO XARA REJANE REIS SALGADO CARMELA ESPINDOLA POERSCH SCHUQUEL Processo 0731208-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 228 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JUVENIL DE OLIVEIRA ALMEIDA JUVENIL DE OLIVEIRA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES - RJ143650 Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0700863-95.2023.8.07.0014 Número de ordem 229 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo BRUNO VASCONCELOS SILVA MARCIA MARIA HOLANDA RODRIGUES VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO - DF25438-A Terceiros interessados Processo 0701259-16.2025.8.07.0010 Número de ordem 230 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIA DAS GRACAS MARCIANO Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA MARCIANO LISBOA - DF69110-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A Terceiros interessados Processo 0732627-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 231 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ROSANGELA DAS DORES DA CUNHA BAPTISTA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733624-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 232 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ASSOCIACAO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO MUNIZ LAGO - DF40179-A KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A ANA BEATRIZ SITTA MARTINS - DF48740-A STEFFANIA CARDOSO MENDONCA - DF53120-A WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES - DF53691-A Polo Passivo ASSOCIACAO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo ANA BEATRIZ SITTA MARTINS - DF48740-A WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES - DF53691-A STEFFANIA CARDOSO MENDONCA - DF53120-A KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A GUSTAVO MUNIZ LAGO - DF40179-A Terceiros interessados Processo 0733280-95.2023.8.07.0016 Número de ordem 233 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo ELITON LUIZ FONTENELES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA FONTENELES DE MELO - DF44706-A Terceiros interessados Processo 0710025-10.2024.8.07.0005 Número de ordem 234 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo JANOR TOME DE CASTRO - GO3867-A Polo Passivo L. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo WENIA FERREIRA DIAS - DF71486-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705862-62.2021.8.07.0014 Número de ordem 235 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo EDUARDO DOS REIS FERREIRA EDIVAN RODRIGUES PIMENTEL Advogado(s) - Polo Ativo ALINE OLIVEIRA DLUGOLENSKI LEITE - DF33254-A Polo Passivo VALDECIO RABELO CHAGAS Advogado(s) - Polo Passivo ELIAS CARNEIRO ZUQUI - DF56744-A Terceiros interessados Processo 0702729-37.2024.8.07.0004 Número de ordem 236 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI - BA12797 Polo Passivo LUCIANA PAULA DIAS CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo DAMIANE APARECIDA ALVES CORGOSINHO - DF49977-A Terceiros interessados Processo 0734309-25.2023.8.07.0003 Número de ordem 237 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ODONTOCLINICA RESENDE LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS SANTANA SOUSA - DF57396-A MATEUS SANTANA SOUSA - DF44366-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. LORENA CAVALCANTE DO COUTO Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A JOAO MARCOS DE CARVALHO PEDRA - DF72891-A CLARA DE AZEVEDO DOS SANTOS - DF73144-A Terceiros interessados Processo 0709574-67.2024.8.07.0010 Número de ordem 238 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A Polo Passivo MARIA EDUARDA RIBEIRO DOS SANTOS SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA HERBERT FAGNER DA SILVA JERONIMO - DF71035-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A GABRIELA CARDOSO DOS SANTOS - DF82702 Terceiros interessados Processo 0739535-80.2024.8.07.0001 Número de ordem 239 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LEOPOLDO NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP DILKE MARIA BENEDICTA BARBOSA DE FARIA SALGADO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO SANTOS FERNANDES - DF59698-A DANIEL LEOPOLDO DO NASCIMENTO - DF15130-A Polo Passivo RAPHAEL RIBEIRO CHAHINI Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA DJOVANA DA SILVEIRA FREIRE - DF68366-A LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A Terceiros interessados Processo 0710396-26.2024.8.07.0020 Número de ordem 240 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Polo Passivo A. P. M. C. D. P. M. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737260-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 241 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO NACAXE CAMPOS MELO - DF23440-A CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A Polo Passivo CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A LUCIANO NACAXE CAMPOS MELO - DF23440-A Terceiros interessados Processo 0709104-92.2022.8.07.0014 Número de ordem 242 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO PREDIO DA RUA 05, LOTE 08, POLO DE MODAS, GUARA II, BRASILIA-DF Advogado(s) - Polo Ativo AURELIO REZENDE SILVEIRA - DF4229300-A IGOR GABRIEL SALES DIAS - DF58103-E Polo Passivo MARIA ZULEIDE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS AURELIO DE BRITO - DF26997-A Terceiros interessados Processo 0750650-98.2024.8.07.0001 Número de ordem 243 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ZARIFA CHAHINE AZIZI CHAHINE Advogado(s) - Polo Ativo DELY GOMES LUZ FILHO - DF37713-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP RODOLFO MIGUEL SOARES HELOU - DF22783-A Terceiros interessados INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA DISTRITO FEDERAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738480-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 244 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ANTONIO JOAQUIM GOMES NETO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PIRES DOS SANTOS - DF15399-A Polo Passivo THIAGO BATISTA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo EVELAINE LIMA GALVAO - DF51361-A BRUNA RAFAELA GUIMARAES SANTOS - DF58355-A THIAGO BATISTA ARAUJO - DF44700-A MYLENA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF81898 Terceiros interessados Processo 0738594-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 245 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LUIS OTAVIO GOMES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO DO AMARAL FILHO - DF57585-A LARISSA LOBATO DO AMARAL - DF42863-A Terceiros interessados Processo 0738624-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 246 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo FABIO SIMAO APARECIDA DE ALMEIDA SIMAO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0738661-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 247 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo AGUIAR DE VASCONCELOS & CIA LTDA AV CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo HELEN CONSUELO HERCULANO SZERVINSK SOARES VIEIRA E SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA CHRISTINA BRANT WOLFF - DF66876-A ALEXANDRE LIMA DE OLIVEIRA - DF72423-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Terceiros interessados Processo 0706174-38.2025.8.07.0001 Número de ordem 248 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JOSE CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP JOSE CARLOS DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF48109-A CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF48109-A Polo Passivo JOAO LUIZ SOUZA QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Terceiros interessados Processo 0740391-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 249 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MANI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo VANESSA BEZERRA DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0740531-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 250 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo RE 9 COMUNICACAO LTDA REGINA ELIZABETH CABRAL DE ARAUJO DA TRINDADE TINDARO MAGNO CARVALHO DA TRINDADE Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A Terceiros interessados Processo 0703468-19.2024.8.07.0001 Número de ordem 251 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo VANTUIR TOLENTINO DOS SANTOS SILVIA MUNIZ DE AMORIM RUI MUNIZ DE AMORIM MARIA DAS DORES CORREA DE AMORIM MILTON DOS SANTOS SILVA MARTINS MARIA APARECIDA DIZ ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo KLEBER LOPES DE SOUSA ARAUJO - DF40196-A Polo Passivo JOSE PESSOA DE CARVALHO REBECA LUIZE AGUIAR DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo FABIO ROCKFFELLER ROCHA - DF22423-A JOAO VICTOR ALVES LEITE DE MELO - DF72760-A Terceiros interessados Processo 0717950-35.2025.8.07.0001 Número de ordem 252 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo INTERBRASILIA MEDICINA E SAUDE DO CORACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A GABRIELA VIEIRA COELHO - DF50345-A RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A RAYANA OLIVEIRA CASTRO E SILVA - DF49183-A TAIANE SAMAYA QUEIROZ GALVAO - DF47727-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0717696-62.2025.8.07.0001 Número de ordem 253 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo SOLANGE CRISTINA RAMALDES TOSCANO Advogado(s) - Polo Passivo NAIR RODRIGUES MAAS - DF2139-S Terceiros interessados Brasília - DF, 21 de janeiro de 2026. Antonio Celso Nassar de Oliveira Diretor de Secretaria

Remessa (em grau de recurso)

25/11/2025, 08:38

Petição (Contra-razões)

24/11/2025, 22:57

Petição (Apelação)

14/11/2025, 10:18

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 23:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA DISPOSITIVO Pelo exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os Embargos de Declaração opostos por BANCO DAYCOVAL S/A para, sanando contradições e omissões, modificar em parte o dispositivo da sentença, que passa a vigorar com as seguintes alterações: Aclarar a Fundamentação (Item III): Fica reconhecido que houve uso do cartão de crédito para compras, mas mantida a declaração de nulidade do contrato e a quitação da dívida pelo vício de consentimento e abusividade da RMC. Alterar o Item 5 do Dispositivo (Compensação e Correção Monetária): O valor a ser restituído em dobro pelo Réu deverá ser compensado com: a) os valores de TED/saque liberados ao Autor (R$ 11.412,88 + R$ 10.000,00 + R$ 6.333,00) e b) os valores comprovadamente utilizados pelo Autor na modalidade compra com o cartão. Todos os valores a serem compensados deverão ser atualizados com correção monetária (INPC) desde o respectivo desembolso e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Alterar o Item 3 do Dispositivo (Multa): A multa pelo descumprimento da obrigação de suspender os descontos em folha de pagamento fica fixada em R$ 3.000,00 (três mil reais) por cada desconto mensal indevido, limitada a R$ 9.000,00. Mantenho inalteradas as demais disposições da sentença. Litigância de Má-Fé: Rejeito o pedido de condenação do Embargante por litigância de má-fé, pois os embargos não se revelaram manifestamente protelatórios, tendo o Juízo reconhecido vícios que demandaram correção. Sentença publicada eletronicamente. R. I. Gama, DF, 27 de Outubro de 2025. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

28/10/2025, 00:00

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

27/10/2025, 10:06

Conclusão (para julgamento)

24/10/2025, 15:56

Petição (Contra-razões)

14/10/2025, 23:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704435-55.2024.8.07.0004. AUTOR: EMERSON DE OLIVEIRA BEZERRA BONFIM REU: BANCO DAYCOVAL S.A. CERTIDÃO De ordem da MM. Juíza de Direito desta 2ª Vara Cível do Gama, certifico que os Embargos de Declaração foram opostos tempestivamente, pela parte: REU: BANCO DAYCOVAL S.A.. Tendo em vista o disposto no § 2°, do art. 1.023, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte embargada, no prazo de 5(cinco) dias. Gama, 2 de outubro de 2025 21:28:41. TAYENNE YUKIE RODRIGUES NAKANO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/10/2025, 00:00

Documentos

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•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 15ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 29/04/2026 A 08/05/2026 De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora VERA ANDRIGHI, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 29 de abril de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.: Processo 0743879-70.2025.8.07.0001 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo M C S SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo M C S SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA RICARDO LUIZ KAMPF - SC55949-A Terceiros interessados Processo 0704620-37.2026.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo TAPE MUSIC LTDA - EPP ODARY RODRIGUES FILHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711697-77.2025.8.07.0018 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo VERA LUCIA RODRIGUES DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo VALDECI DA SILVA FERREIRA - DF45780-A GABRIELA COELHO MENDANHA - DF63613-A ONDINA DA SILVA FERREIRA CANTANHEDE - DF39210-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741256-04.2023.8.07.0001 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo I. M. C. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL CARVALHO DE JESUS PINHEIRO - BA61761 SANDRO MARCIO BARBALHO DE FARIAS - PB12953 Polo Passivo D. D. R. Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA DE SOUZA GOMES - DF67673-A MARINA ALVES COUTINHO - DF51021-A VITORIA DE MACEDO BUZZI - SC43796-A AMANDA LUIZE NUNES SANTOS - DF65652-A MARIANA SILVINO PARIS - PR88766 GABRIELA RONDON ROSSI LOUZADA - DF43231-A CAELEN YUMI TAKADA BARROS - PA27907 MIRELLA ANDRADE BARROSO - SE15825 VANESSA GUIMARAES DOS SANTOS - RJ230798 ANA CAROLINA DE MACEDO BUZZI - SC59348 SINARA GUMIERI VIEIRA - DF40523-A Terceiros interessados Processo 0751006-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo DANIEL DE FREITAS CHAVES AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA FRANCA DE ALMEIDA - DF64395-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Terceiros interessados Processo 0704436-66.2022.8.07.0018 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL COBASI COMERCIO DE PROD BASICOS E INDUSTRIALIZADOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A Polo Passivo COBASI COMERCIO DE PROD BASICOS E INDUSTRIALIZADOS LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI - DF0022017A Terceiros interessados Processo 0744563-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DA REGIAO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO - SITTRINDE Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO RILDO PEREIRA SIRIANO - DF29403-A Polo Passivo EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF12163-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749048-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BIANCA PEREIRA RAPOSO JESSICA OROSCO TAVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA PEREIRA RAPOSO - DF69928-A Polo Passivo ANNA CECILIA ANDRADE PORTO FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA PORTO Advogado(s) - Polo Passivo RENATO MANUEL DUARTE COSTA - DF5060-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700720-46.2026.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo A. R. N. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706240-84.2026.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo THAIS MENEZES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo THAIS LIMA ANDRADE MENEZES - BA61727 Polo Passivo MIRTES DERC DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo KELLY MARQUES DE ARAUJO DINIZ - DF52798-A Terceiros interessados Processo 0706111-92.2025.8.07.0007 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo S. S. D. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo D. D. C. A. F. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0763259-79.2025.8.07.0001 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S VANESSA CRISTINA CHAVES DA SILVA MATIAS SOARES - DF26170-A Polo Passivo VALDINA AUGUSTA AMADO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA MENDONCA GOIS - DF56266-A Terceiros interessados Processo 0701188-10.2026.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JULIO CESAR RAMOS ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DIVA MARTINS DE OLIVEIRA PAIXAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707316-46.2026.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MARCOS APARECIDO MESQUITA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo WILLEMBERG DE CARVALHO BARBOSA LIMA - DF64935-A Polo Passivo JOJACAR COMERCIAL DE VEICULOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ROGER SILVA DE ARAUJO - DF80219 Terceiros interessados Processo 0705769-68.2026.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo O. J. V. S. Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO DOS SANTOS COSTA - DF49743-A Polo Passivo J. D. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0723370-37.2024.8.07.0007 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo I. D. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. N. D. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713083-45.2025.8.07.0018 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ROSA MARIA DOS SANTOS VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712848-78.2025.8.07.0018 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ELENA DI VAIO DE SOUZA E SILVA FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR DE OLIVEIRA VARELA - DF67531-A HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP CARLOS HENRIQUE FERREIRA ALENCAR - DF15183-A Terceiros interessados Processo 0740579-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GUILHERME LUIZ GUIMARAES MEDEIROS - DF36246-A Polo Passivo ORIENTE SEGURANCA PRIVADA LTDA JOSE DE RIBAMAR VELOSO CUTRIM ORIENTE SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP ORIENTE SERVICOS DE LIMPEZA, CONSERVACAO E DESPACHANTE LTDA JOAO PAULO RIBEIRO CUTRIM Advogado(s) - Polo Passivo IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A JOAO PAULO RIBEIRO CUTRIM - DF57950-A LOURIVAL MOURA E SILVA - DF22820-A Terceiros interessados Processo 0704174-34.2026.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARIA DAS GRACAS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiros interessados Processo 0703430-39.2026.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JOSE ARIZONALDO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0707337-22.2026.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JOSE JOAO COELHO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Terceiros interessados Processo 0749611-32.2025.8.07.0001 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo O BASTIDOR - AGENCIA DE NOTICIAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS - SP331724-A Polo Passivo GABRIEL CEPEDA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo MARIA STELLA TORRES COSTA - SP294315-A FERNANDA DE FREITAS LACERDA - SP325497 Terceiros interessados Processo 0027379-31.2016.8.07.0018 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI - DF0022017A Polo Passivo CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO - SP29120-A Terceiros interessados Processo 0732254-39.2025.8.07.0001 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo GEZIEL RIBEIRO PAES LANDIM Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL MELLO DOS SANTOS - MT11386/O Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Processo 0702382-67.2021.8.07.0017 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo PAULO SHARLLONY SILVA LAGO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ESPÓLIO DE DILSON DE SOUSA PIMENTEL Advogado(s) - Polo Passivo MAURICIO WAGNER ALVES DE SA - DF14253-A Terceiros interessados Processo 0704528-59.2026.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A Polo Passivo GILBERTO TEOFILO DIAS Advogado(s) - Polo Passivo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Terceiros interessados Processo 0706313-03.2024.8.07.0008 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Polo Passivo VICENTE DE PAULO SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DALMO VIEIRA SANTOS JUNIOR - DF75674-A Terceiros interessados Processo 0725115-52.2024.8.07.0007 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo T. L. A. Advogado(s) - Polo Ativo RAYANNE PEREIRA ALVES - DF79267 SALUA FAISAL HUSEIN - DF26066-A Polo Passivo T. N. A. B. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710954-50.2023.8.07.0014 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SALENE GALVAO MARANHAO PHILIPE FERNANDES GALVAO Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO BERNARDINO CAVALCANTE - CE23954-A Polo Passivo THAINA FERNANDES GALVAO Advogado(s) - Polo Passivo LARYSSA SILVA GALVAO CARDOSO - DF69725 THAISA LOPES CALDEIRA - DF34725 Terceiros interessados Processo 0702175-46.2026.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo LAURO HUMBERTO DA SILVA NOVAIS Advogado(s) - Polo Ativo BRENO PALOMBA - SP334470-A NAYARA DE ARAUJO ANTUNES LOPES - DF47999-A Polo Passivo IVO ILARIO RIEDI WANDA INES RIEDI LAURA ROBERTA RIEDI IVAN CARLOS RIEDI IVO ILARIO RIEDI FILHO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE FERNANDO MARUCCI - PR24483-A Terceiros interessados Processo 0717749-43.2025.8.07.0001 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MONIZA ELIZA CAMPOS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO JOSE NUNES SOUTO - DF31507-A Polo Passivo CAPITALIZA EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A Terceiros interessados Processo 0700109-56.2023.8.07.0014 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A Polo Passivo CLEITON FORTES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733560-51.2022.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Polo Ativo VANIA DO CARMO NOBILE Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo MEDEIROS COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0702111-72.2022.8.07.0001 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA SA HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA SA Advogado(s) - Polo Passivo RAUL AMARAL JUNIOR - CE13371-A FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES - CE15361-A ADRIANO SILVA HULAND - CE17038 Terceiros interessados Processo 0706163-58.2025.8.07.0017 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo AILTO RIBEIRO FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA - PI15510 Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE - RJ108925 Terceiros interessados Processo 0704157-95.2026.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo NILSON TAKEO HAMADA LEANDRO MENDES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo NILSON TAKEO HAMADA - DF38018-A Polo Passivo JALES GONCALVES DA SILVA WELLINGTON FACUNDES DOS SANTOS ARAUJO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ODU ARRUDA BARBOSA - PB3801-A Terceiros interessados Processo 0700874-64.2026.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo A. B. D. P. Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS FELLIPE DE PAULA SILVA - DF57145-A Polo Passivo P. V. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0752944-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo UNIVIDA GESTAO DE SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BEATRIZ MARAFON SILVA - PR55059 Polo Passivo EMANUEL ALVES RIBEIRO SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALSERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLESUNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A Terceiros interessados Processo 0700503-19.2025.8.07.0006 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JONATAS MOREIRA MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LOYANE MOREIRA - DF45949-A MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO - SP146791-A Polo Passivo MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDA JONATAS MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO - SP146791-A LOYANE MOREIRA - DF45949-A Terceiros interessados Processo 0705929-93.2026.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo RAIMUNDO NONATO DA SILVA BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS LTDA - SICOOB COOPERCORREIOS Advogado(s) - Polo Passivo INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Terceiros interessados Processo 0706112-64.2026.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ANA ALICE OLIVEIRA GUIMARAES CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DIAS PETTINATI - DF32742-A Polo Passivo UNIAO LASER E ESTETICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO MENDES VILAS BOAS - MT10121/O Terceiros interessados Processo 0704558-94.2026.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE LOURDES BATISTA RAIMUNDO BATISTA PIRES espólio de GERALDA DE MEIRA PIRES Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO MOTA FERNANDES - DF39057 Terceiros interessados Processo 0716406-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo A. D. S. E. Advogado(s) - Polo Ativo ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A Polo Passivo J. P. E. Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO ARAUJO AYRES - DF47109-A BARBARA PAIVA ESPINDOLA - DF38066-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706187-62.2024.8.07.0004 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MANNRICH E VASCONCELOS ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO DA COSTA SABINO - SP222937-A Polo Passivo ELIAS PANIAGO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE DA SILVA SOUZA - DF67601-A Terceiros interessados Processo 0729595-91.2024.8.07.0001 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo GABRIEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA RUBIA GONCALVES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RUBIA GONCALVES SILVA - DF40733-A Polo Passivo SINDICATO DOS TECNICOS,TECNOLOGOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DO ESTADO DO CEARA ARAO JOSE GABRIEL NETO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO MANUEL DA SILVA VENANCIO BATISTA FILHO - CE27143-A ARAO JOSE GABRIEL NETO - DF44315-A Terceiros interessados Processo 0755776-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo M. C. M. D. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA CRISTINA MIRANDA CARVALHO - DF62721-A Polo Passivo W. R. S. Advogado(s) - Polo Passivo MEIRE CRISTINA SILVA - MG128524 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721162-64.2025.8.07.0001 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A Polo Passivo MARIA TEREZA GORET DO MONT Advogado(s) - Polo Passivo EDEMILSON BENEDITO MACEDO COSTA - DF27741-A FABIO DUTRA CABRAL - DF27746-A Terceiros interessados Processo 0722758-66.2024.8.07.0018 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FRANCISCA SAMPAIO ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE SOUSA VIEIRA - DF16041-A RODRIGO GODOI DOS SANTOS - DF50706-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719964-26.2024.8.07.0001 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo PRINCIPAL CONSTRUCOES LTDA ATRIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ATRIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A Polo Passivo ATLANTICO RESTAURANTE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ COELHO PAMPLONA - SP147549 Terceiros interessados Processo 0706474-66.2026.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo PEDRO INACIO CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE SOUSA GOMES - DF57467 Polo Passivo JORGE JOAQUIM JOSE MODESTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0751120-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MAPFRE VIDA S/A Advogado(s) - Polo Ativo LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A Polo Passivo GUILHERME DE OLIVEIRA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ - MS22975 Terceiros interessados Processo 0703624-39.2026.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo HUANG ZHI HAO LUI YUK LAN Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705113-36.2025.8.07.0004 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo ANISIO PEREIRA DE MELO - DF32002-A Polo Passivo S. M. N. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE - DF27094-A Terceiros interessados Processo 0715455-92.2024.8.07.0020 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo L. G. B. F. Advogado(s) - Polo Ativo JORGINALDO FERNANDO DE SOUSA AGUIAR - DF37157-A Polo Passivo R. C. G. Advogado(s) - Polo Passivo THAINARA COELHO DAMASCENO - DF36333-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744441-79.2025.8.07.0001 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL SANTA MONICA - AREA RESIDENCIAL UNIFAMILIAR Advogado(s) - Polo Passivo LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A Terceiros interessados Processo 0805926-69.2024.8.07.0016 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO DO VALLE Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo MARIA DE LOURDES DA SILVA SANTOS FREDERICO DOS SANTOS VALLE LETICIA SILVA SANTOS VALLE FERNANDO DOS SANTOS VALLE Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO DE OLIVEIRA SOUSA - DF34882-A EDIMILSON ALVES - DF41112-A ROBERTO POSTIGLIONE DE ASSIS FERREIRA JR - DF1949-S MARIO AMARAL DA SILVA NETO - DF36085-A CAROLINE PAZ MOTTA ALVES LOURENCO - DF30461-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706022-56.2026.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo JR CONSULTORIA TREINAMENTO E SERVICOS LTDA JOSE RAIMUNDO DE ANDRADE JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo CELIO DO PRADO GUIMARAES - DF2057000-A BRUNA DANIELLI CAMPOS GOUVEIA - DF34122-A Terceiros interessados Processo 0706042-47.2026.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CRISTIAN VERISSIMO FAUSTINO Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo ISIS FERREIRA DA CUNHA VERALUCIA FERREIRA DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo KEILA CRISTIE FERREIRA DOS SANTOS - DF39441-A Terceiros interessados Processo 0711107-10.2023.8.07.0006 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo PRISCILA DO CARMO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MOISES JOSE MARQUES - DF11885-A Polo Passivo RUBINO GUSTAVO DE BRITO RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo ZILMA BEZERRA GOMES DE SOUZA - DF61098-A ERASMO CELSO MIRANDA CAMELO - DF57896-A Terceiros interessados Processo 0700371-71.2025.8.07.0002 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Polo Passivo GILVAN ARAUJO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0733073-73.2025.8.07.0001 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FGP - GESTAO PATRIMONIAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FGP - GESTAO PATRIMONIAL S.A CAROLINA LOUZADA PETRARCA - DF16535-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706136-92.2026.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ELAINE CRISTINA MONTES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702074-09.2026.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo WANDERSON LIMA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL COELHO DA SILVA - DF52819-A Polo Passivo LUIZ FERNANDO REIS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701859-33.2026.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ANA EDUARDA SOUSA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS SILVA PAES SOARES - PI18175 Polo Passivo DIRETOR - PRESIDENTE DO INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO IADES INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A Terceiros interessados Processo 0755115-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo SINVAL PEREIRA DA SILVA 46940650172 Advogado(s) - Polo Ativo LARYSSA BARROS MARTINS - GO74352 THIAGO RODRIGUES MARTINS CARVALHO - GO33804 Polo Passivo GUSTAVO MACHADO DRUMOND Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA LOURENCO DE OLIVEIRA - GO22713-A Terceiros interessados Processo 0708829-29.2025.8.07.0018 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIANA MANHEZI BONIFACIO DE SOUSA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A Terceiros interessados Processo 0706749-15.2026.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo MARCIO RODRIGUES DE AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS ALVES PEREIRA - PB32577 Terceiros interessados Processo 0705346-11.2026.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo EVANDRO MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL RODRIGUES CARDOSO - DF59305-A Terceiros interessados Processo 0705930-25.2024.8.07.0008 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA MOUNT HERMON ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ANA BEATRIZ GOMES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 ADRIANO NOGUEIRA - PR28321 Polo Passivo ANA BEATRIZ GOMES DA COSTA MOUNT HERMON ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ADRIANO NOGUEIRA - PR28321 RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705769-50.2022.8.07.0019 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DANIEL DINIZ RODRIGUES TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A JOAO VITOR BANDEIRA RAPOSO - DF81272 THAIS LOPES DINIZ - DF82699 Polo Passivo MERIDIONAL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA. OSMAR MOTA Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO MIKHAIL ATIE - GO13463-A Terceiros interessados Processo 0704411-68.2026.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo PROPRIA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PROPRIA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo CONTROLES CONTABEIS SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705607-73.2026.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo OSEAS BENJAMIN DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A LUIS CARLOS MORENO VIEIRA DA SILVA - DF56066-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Terceiros interessados Processo 0755670-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo SULAMITA PAIVA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo AELTON ALVES CORDEIRO DE MENEZES - GO37893-A Terceiros interessados Processo 0702304-51.2026.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo PATRICIA PINHEIRO FRANCO Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA PINHEIRO FRANCO - DF32961-A Polo Passivo FIDEL MARCA VASQUEZ Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS HENRIQUE BERGAMASCHI FIOROTE - DF36894-A Terceiros interessados Processo 0700301-26.2026.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo M.C. CELULARES LTDA EGISNEIDE DOS SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0714229-48.2025.8.07.0010 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. LUCIANO GONCALVES OLIVIERI - GO38762-A Polo Passivo ALMIR DE PAULA CERQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA ARAUJO FURTADO - DF59400-A Terceiros interessados Processo 0724666-94.2024.8.07.0007 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ISNAIDER REZENDE RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ISNAIDER REZENDE RIBEIRO - DF69144-A Polo Passivo MARIA APARECIDA LEITE VELOSO NORBERTA LEITE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo HUMBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA - DF26926-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701870-62.2026.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Polo Passivo FRANCISCO ECIENE NETO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709824-42.2025.8.07.0018 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ALEX LEITE GONCALVES AREBA Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0735550-69.2025.8.07.0001 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo RENILDE OLIVEIRA NETO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ROBERTO PAIVA COSTA - DF63623-E VITALINO JOSE FERREIRA NETO - DF26976-A VALMERE SOUSA BEZERRA - DF22522-A Polo Passivo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Terceiros interessados Processo 0752000-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo TAIZA ALVES HONORIO DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748701-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CRISTIANE CALDEIRA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL AGUIMON PEREIRA ROCHA - DF27230-A Polo Passivo LEANDRO ALMEIDA DAMAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PIERRE TRAMONTINI - DF16231-A EDMIR GOMES DA SILVA JUNIOR - DF34843-A Terceiros interessados Processo 0722819-91.2023.8.07.0007 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ELIANE JOSE DOS REIS RIBEIRO UNITY CLUBE DE BENEFICIOS UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO RAMOS DE MORAIS - DF69095-A PEDRO PAULO PINHEIRO BENJAMIM - RJ202870 BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI - SP302363-A JULIANA ARCANJO DOS SANTOS - SP3839590A Polo Passivo UNITY CLUBE DE BENEFICIOS UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ELIANE JOSE DOS REIS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO PAULO PINHEIRO BENJAMIM - RJ202870 BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI - SP302363-A JULIANA ARCANJO DOS SANTOS - SP3839590A RODRIGO RAMOS DE MORAIS - DF69095-A Terceiros interessados Processo 0704569-70.2024.8.07.0008 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo J. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA ALISAN ARAUJO - DF72640 Polo Passivo F. O. D. C. F. O. D. C. V. M. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA ARRUDA DE MELO COSTA CAIXETA - GO63857 THAISSA ARRUDA COSTA - GO64138 BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A Terceiros interessados Processo 0747899-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo EMMANUEL TEIXEIRA ANTUNES Advogado(s) - Polo Ativo EMMANUEL TEIXEIRA ANTUNES - DF47862-A Polo Passivo JULIANO HUSSEY CARRARA DA SILVA FISIO HUSSEY CLINICA DE FISIOTERAPIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0749268-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo N. M. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILLA BICALHO FERREIRA DELFINO - DF5022400-A SHAYLA BICALHO FERREIRA - DF16367-A Polo Passivo Z. D. C. M. Advogado(s) - Polo Passivo HYARA SILVA MORAIS - DF67103-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708741-88.2025.8.07.0018 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo H. A. M. L. Advogado(s) - Polo Ativo IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo L. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Terceiros interessados Processo 0701641-05.2026.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SILVIA DA SILVA REZENDE Advogado(s) - Polo Ativo ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A Polo Passivo FLAVIA LEITE SOARES GERLACH RENATA LEITE SOARES LIGIA LEITE SOARES Advogado(s) - Polo Passivo ISADORA DOURADO ROCHA - DF56195-A JESSICA DOS SANTOS PORTO - DF71461-A Terceiros interessados JULIA REZENDE SOARES DO NASCIMENTO ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO FLAVIO SOARES DO NASCIMENTO Processo 0702668-23.2026.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SERVICO SOCIAL AUTONOMO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS E MILITARES DO ESTADO DE GOIAS - IPASGO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE RODOLFO ALVES DA SILVA JUNIOR - DF15809-A Polo Passivo FABRICIO AUGUSTO GOMES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702701-13.2025.8.07.9000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo C. L. M. Advogado(s) - Polo Ativo CARINE MIRANDA AMARAL - DF51090-A ANDREA DO NASCIMENTO ARAUJO - DF55252-A Polo Passivo C. A. A. F. Advogado(s) - Polo Passivo ALMIR MARCOS MENDES DE SOUZA - PE56293 Terceiros interessados Processo 0719825-74.2024.8.07.0001 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANDERSON FRANCISCO DIAS Advogado(s) - Polo Ativo FABIO ARTHUS FELIPAZZI - SP411159 ERIKA RISSO PIRES - SP440742 SARA ELEN NEVES VEIGA - SP416501 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0702970-52.2026.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ELAINE PEREIRA DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Passivo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A Terceiros interessados Processo 0706966-69.2024.8.07.0019 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRUNO CESAR SANTOS COELHO Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA BRAGA DOS SANTOS - DF76568 Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0706282-36.2026.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo POLIMIX CONCRETO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ADILSON DE CASTRO JUNIOR - PR18435-A Polo Passivo IVONILSON F DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0754429-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DANIEL LONDE DE OLIVEIRA CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Polo Passivo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A Terceiros interessados Processo 0701151-80.2026.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo G. L. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo PATRICK LOGAN OLIVEIRA CAMPOS - BA79413 Polo Passivo L. S. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706230-20.2025.8.07.0018 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DANCART'ESPECIAL Advogado(s) - Polo Ativo ANA ERIKA RODRIGUES SILVA - DF47513-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701505-08.2026.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo R. B. D. S. E. D. S. C. L. D. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo LUANA LEANDRO RIBEIRO - BA53618-A GLENDA PAULA RIAN LIMA DE ALMEIDA - BA62608 SAMARA SAMPAIO DE FREITAS - BA51610 Polo Passivo J. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702220-50.2026.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo POLIANNE HRUTLYNN FONTINELE MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo NATALYA DE MENDONCA ALVES RODRIGUES MOURA - DF64684-A Terceiros interessados Processo 0714499-51.2020.8.07.0009 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo M. P. D. S. M. A. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. P. D. Advogado(s) - Polo Passivo LAYRA LORRANE BARBOSA DE MORAIS - DF74028-A Terceiros interessados Processo 0705000-70.2025.8.07.0008 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ALEXSANDRA CRISTINA VIEIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO SALES FERREIRA DA SILVA JUNIOR - DF57034-A Polo Passivo BLUEFIT BRASILIA ACADEMIAS DE GINASTICA E PARTICIPACOES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969-A Terceiros interessados Processo 0703560-29.2026.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRUNNA VILAR DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo THALISSON SANTOS FALEIRO - GO50928 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704041-89.2026.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LUCAS SOUZA CARMO NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE EDMUNDO DE MAYA VIANA - DF10636-A Polo Passivo DOUGLAS MACHADO BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703021-63.2026.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo AJAC PAES E CONFEITARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0736958-32.2024.8.07.0001 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SOLANGE SILVEIRA SANTOS DE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo LARYSSA MARTINS DE SA - DF64337-A LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A Polo Passivo FRANCISCA DO ROSARIO SILVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA CRISTINA ABDALA VEGA - DF70469 ADRIANA CARLA AROUCA - SP231297 ANA CAROLINA RODRIGUES VIANA - DF50090-A Terceiros interessados Processo 0704080-86.2026.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MILENE ARAGAO SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR CESAR DANTAS SILVA - RN10829 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0702882-40.2024.8.07.0014 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo DOUGLAS BARROS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo NAIANA RICK TEIXEIRA - RS65935 Terceiros interessados Processo 0702459-54.2026.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo TIAGO GOMES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO GOMES DE CARVALHO - DF57422-A Polo Passivo CONDOMINIO ALTO DA BOA VISTA Advogado(s) - Polo Passivo KECE HELLEN ALVES DA NOBREGA - DF61726-A Terceiros interessados Processo 0734363-26.2025.8.07.0001 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo ULISSES SANTIAGO RODRIGUES BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZA COLAMARCO RIBEIRO DE CARVALHO - MG200736 Terceiros interessados Processo 0705052-56.2026.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SOEMOC - SOCIEDADE EDUCATIVA MOC LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo RAMON GONCALVES ROCHA - MG141215-A MARILDA MARLEI BARBOSA OLIVEIRA E SILVA - MG65417 Polo Passivo ALFREDO CRUZ JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo REGINALDO DE JESUS PINHEIRO FILHO - DF2595800-A Terceiros interessados Processo 0701735-45.2025.8.07.0013 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MIS INFLUENCIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA PRISCILA ROLOF MENEGASSO - SP140941 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705888-29.2026.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CLARICE DIAS DE OLIVEIRA FELIX Advogado(s) - Polo Ativo LUANA DIAS FRUTUOSO - DF79470 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0704257-50.2026.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo G. C. B. P. Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLA CESAR TORRES - DF20251-A Polo Passivo R. B. G. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo WANDER OLIVEIRA MORAIS - DF51040-A Terceiros interessados Processo 0704583-10.2026.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo THIAGO GOMES DE GOUVEIA ALEXANDRE MOURA GERTRUDES Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A THIAGO GOMES DE GOUVEIA - DF25586-A Polo Passivo CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - PE26571-A CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373-A Terceiros interessados Processo 0705579-08.2026.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LELIANE LIMA LELLIS DE PAULA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA PEIXOTO - DF68402-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASIL ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0702991-28.2026.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GERSON COSTA DUTRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE GUEDES SAIDE - DF24249-A Polo Passivo LEANDRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ANNE CAROLINE ANTUNES RODRIGUES - PR112520 Terceiros interessados Processo 0705371-24.2026.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LE CIEL Advogado(s) - Polo Ativo FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A Polo Passivo CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA TAMBORIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA VICTOR DE OLIVEIRA VARELA - DF67531-A HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A Terceiros interessados Processo 0729350-40.2025.8.07.0003 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIA DE LOURDES DE SOUZA ARAGAO Advogado(s) - Polo Ativo EDILSE DE LURDES WACHEKOWSKI - MT17110 IAGO GABRIEL TENORIO - MT35795/O Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiros interessados Processo 0720207-16.2024.8.07.0018 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GABRIELA PIRES DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo KEILA MARA DE OLIVEIRA VIEIRA BRAGA - DF3442600A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0740982-69.2025.8.07.0001 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GUSTAVO BARATA MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A Polo Passivo SAGA MUNIQUE COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Advogado(s) - Polo Passivo BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO - SP184674-A Terceiros interessados Processo 0706696-62.2025.8.07.0002 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. ANDRE LUIS FEDELI - SP193114-A Polo Passivo SARA FREIRE MOTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704385-70.2026.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JAIR FERREIRA FORO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO DOMINGOS LIMA JUNIOR - DF41656-A Polo Passivo SEBASTIAO RONNES GOMES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A Terceiros interessados Processo 0708762-64.2025.8.07.0018 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo EMILIA FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO RICARDO DE OLIVEIRA NETO - PB33220 HENRIQUE RABELO MADUREIRA - PB13860-A Terceiros interessados Processo 0755041-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo EDSON JOSE ROSA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Processo 0701237-58.2025.8.07.0009 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JULIO CESAR LACERDA JUNIOR GILDA SOARES LOPES LACERDA Advogado(s) - Polo Ativo ALEX DAS NEVES GERMANO - DF57093-A Polo Passivo LEOMAR NUNES DA MATA LUCIANA NEVES NUNES Advogado(s) - Polo Passivo ELDA DE PAULO SAMPAIO CASTRO - DF27774-A Terceiros interessados Processo 0710951-15.2025.8.07.0018 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRAZIELLE SEGER PFAU - SC15860-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702520-12.2026.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ISABELA NOGUEIRA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo JEANN ENZO BORGES GARCIA - DF85742 Polo Passivo LIDIANA GIL CASTELO BRANCO COSTA LILIANA GIL CORDEIRO CASTELO BRANCO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700983-58.2025.8.07.0018 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GERALDO MAGELA ALVARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702650-02.2026.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo J. P. V. A. Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA BARBOSA MAGALHAES - DF51081-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo KARINA MACHADO MARQUES - DF60968-A Terceiros interessados Processo 0702908-13.2025.8.07.0011 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo HENRIQUE FERNANDES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO RIBEIRO DE MELO PEREIRA - DF31515-A Polo Passivo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Terceiros interessados Processo 0700097-25.2026.8.07.0018 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AECLES DE ANDRADE MARIANO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME DOS SANTOS PEREZ - DF28913-A VANDERLEI SILVA PEREZ - DF8478-A Polo Passivo INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700153-36.2022.8.07.0006 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo STONE PAGAMENTOS S.A. MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA DOMICIANO NORONHA DE SA - RJ123116-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo ROGERIO FERREIRA GOMES JUNIOR JOSIVAN BEZERRA COSTA FRANKLIN LOPES SOUSA EDERSON GEMILTON DE SA SANTOS RONALDO DOS SANTOS CHARLES FERREIRA DE JESUS WHYDGER MELO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL EVONEY JOSE LEITE - DF59846-A Terceiros interessados Processo 0705218-07.2025.8.07.0006 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FABIO OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARINA COELHO DIAS - DF37624-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0700447-37.2026.8.07.0010 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CELIA REJANE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A Terceiros interessados Processo 0748908-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo I. N. C. Advogado(s) - Polo Ativo RONALD FERREIRA DE SOUZA - DF74594-E Polo Passivo N. C. L. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A ELAINE NUNES DA SILVA - DF30785 Terceiros interessados Processo 0713013-64.2025.8.07.0006 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo C C DA S AMARAL CLAUDIA CRISTINA DA SILVA AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704681-92.2026.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo ZENALDO RULINS DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704596-09.2026.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO BRADESCO CARTOES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo HENRIQUE DOMINGUES NETO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO ESTEVAM MACIEL CAMPOS MARINHO - DF23119-A Terceiros interessados Processo 0724842-57.2025.8.07.0001 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SANTOS & PIRES ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO THADEU PIRES - DF42289-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. S. L. D. V. L. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. SARA SUELY SOBRINHO LOPES - PR73767 GUILHERME GOMES XAVIER DE OLIVEIRA - PR38058-A MAURICIO MOSCARDI GRILLO - PR128098 LEONARDO THADEU PIRES - DF42289-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742481-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ARRAZUS INSTITUTO DE BELEZA LTDA ISRAEL ALVES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LISBETH VIDAL DE NEGREIROS BASTOS - DF13810-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0750367-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708414-66.2026.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JRA MATERIAS CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Polo Passivo ERICK LOPES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0705130-50.2026.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo VALFREDO BARROS PERFEITO Advogado(s) - Polo Ativo DONATO SANTOS DE SOUZA - PR63313 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0751178-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DANILO FAGUNDES MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo SIMONY BARROS DA SILVA - DF58240-A Polo Passivo PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA SAGA PARIS COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A Terceiros interessados Processo 0701836-87.2026.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JAQUELINE VASCONCELOS BARBOSA RAFAEL VASCONCELOS BARBOSA DE ALMEIDA TAMARA NEIVA SOUZA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MAXSUEL CORREIA DE QUEIROZ - DF54614-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Processo 0702880-44.2026.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO BRADESCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo MARIA APARECIDA ARAGAO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471 Terceiros interessados Processo 0726245-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FABIO MICHELS Advogado(s) - Polo Ativo ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS - MG96702-A Polo Passivo TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TCR DISTRIBUICAO S/A DOMICIANO NORONHA DE SA - RJ123116-A Terceiros interessados Processo 0741872-08.2025.8.07.0001 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANA LUCIA ALMEIDA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0704838-45.2025.8.07.0018 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. D. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo KASSIA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO MARTINS - DF59931-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0753054-25.2024.8.07.0001 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JULIO MENDONCA MUNDIM Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA BRUNO LARES - DF80658 Polo Passivo BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. ADRIANO ZAITTER - PR47325-A STEPHANY MARY FERREIRA REGIS DA SILVA - PR53612-A Terceiros interessados Processo 0732787-32.2024.8.07.0001 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A Polo Passivo VANESSA REIS DE SOUSA AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo JONATHAS ALVES DE CASTRO - DF63879 Terceiros interessados Processo 0704542-43.2026.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo PATRICIA DE OLIVEIRA FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo ALISSON ALEXANDRE DE ARAUJO - DF77979 Polo Passivo GRID PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo GRID PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A Terceiros interessados Processo 0768171-11.2024.8.07.0016 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo W. M. B. Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG - DF25031-A Polo Passivo A. D. B. A. M. B. M. D. B. A. M. B. Advogado(s) - Polo Passivo PAULO JOAQUIM DE ARAUJO - DF2057-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705236-12.2026.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo DORAVIR NUNES DE OLIVEIRA FABIANA VENDRAMINI NUNES OLIVEIRA BRUNA CRUVINEL VENDRAMINI NUNES RAFAELLA NUNES OLIVEIRA CARDOSO YZABELLA NUNES OLIVEIRA CARDOSO RAFAEL NUNES OLIVEIRA CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA SILVA DOMINGOS - DF59773-A ERIC FURTADO FERREIRA BORGES - DF18597-A ALEXANDRE CAZAROTTI - MG87042 Terceiros interessados Processo 0703053-42.2025.8.07.0020 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RAFAELA CRISTINA FERREIRA BORGES Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A Terceiros interessados Processo 0700643-37.2026.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo ANDRE LUIS VIEIRA BALDUINO Advogado(s) - Polo Passivo KAIO RODRIGO BATISTA DE PAIVA - DF46293-A Terceiros interessados Processo 0704888-91.2026.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo REGINALDO OLIVEIRA VICENTE Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO PATRIK DA SILVA MARTINS - DF79726 Terceiros interessados Processo 0700109-59.2026.8.07.9000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS - SP405595-A Polo Passivo CLEAN SERVICE CONSTRUCOES, INCORPORACOES E SERVICOS GERAIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE RORIZ BUENO - DF28188-A LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A Terceiros interessados Processo 0722241-78.2025.8.07.0001 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ABEMAR PEREIRA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE SOUSA DE LUCENA - DF65671-A CLAUDIA MARIA CHAVES PACHECO - DF28730-A Polo Passivo TOYOTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo TOYOTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS DO BRASIL LTDA DENIS ARANHA FERREIRA - SP200330-A Terceiros interessados Processo 0710182-77.2024.8.07.0006 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA MELO FERREIRA - DF63632-A Polo Passivo MARIA JOSE VITORINO DE ABREU CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749818-31.2025.8.07.0001 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SD CONSULTORES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HERALDO BOSCO VALLE DE MELLO JUNIOR - MG199408 Polo Passivo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ANTONIO MULLER - RS13449-A Terceiros interessados Processo 0707993-92.2025.8.07.0006 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LUCIANA DA SILVA SOARES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A Terceiros interessados Processo 0704804-90.2026.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo NATHAN MAC GINITY DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS SANCHES SALLES - DF50298-E Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0711485-84.2024.8.07.0020 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo H. P. O. F. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A Polo Passivo L. O. G. F. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A NATALIA DE FREITAS ROSA - DF55654-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750014-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo F. R. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo C. R. B. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo CHRISTIANO RENATO BARBOSA DE JESUS - DF47804-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705148-78.2025.8.07.0009 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo J. L. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. B. C. L. J. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700832-46.2025.8.07.0001 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo M. C. D. S. X. ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Terceiros interessados GABRIELLE FIGUEIREDO XARA GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES FIDELIS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716936-96.2024.8.07.0018 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JOILDES DE CASTRO OLIVEIRA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703180-06.2026.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo W.SILVA CONSULTORIA LTDA WALNEY FERNANDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ARTUR RABELO RESENDE - DF33199-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0704652-56.2024.8.07.0018 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo TANIA APARECIDA CUNHA ALBERNAZ Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703440-83.2026.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo WALTER AMERICO DE SA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA PAMPURI PASCALE DA SILVA VIOLA - ES18824-A Terceiros interessados Processo 0715246-59.2024.8.07.0009 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CARLOS DE SOUSA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO BATISTA SILVA DA ROCHA - DF52270-A Polo Passivo BANCO PAN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0709912-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FRANCISCO CARLOS CAROBA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Polo Passivo TATIANA LIMA BEUST Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO USAI - DF16050-A Terceiros interessados Processo 0705033-72.2025.8.07.0004 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ABDIAS BEZERRA CAMELO Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO ALTERNATIVO/ CENTER Advogado(s) - Polo Passivo EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A AMANDA LARYSSE SILVA PESSOA - DF42435-A Terceiros interessados Processo 0701793-53.2026.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ADRIANO JAYME DE OLIVEIRA MUNIZ Advogado(s) - Polo Ativo ALANCARDE FERREIRA DE ALMEIDA - DF12464-A Polo Passivo ALESSANDRO ZARNOWSKI MUNIZ Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744260-15.2024.8.07.0001 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FRANCO NICOLETTI UNIVERSO ONLINE S/A ANSA AGENZIA NAZIONALE STAMPA ASSOCIATA METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP MORAES E MEDEIROS COMUNICACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378-A LEANDRO BUENO FONTE - SP271952-A TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A JOSE EDUARDO POLISEL GONCALVES - MT1200900A JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO - MT9172000A Polo Passivo METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP MORAES E MEDEIROS COMUNICACAO LTDA ALVES QUATRO ASSESSORIA DE COMUNICACAO LTDA TERRA NETWORKS BRASIL S/A ANSA AGENZIA NAZIONALE STAMPA ASSOCIATA UNIVERSO ONLINE S/A ISTOE ONLINE LTDA - ME FRANCO NICOLETTI Advogado(s) - Polo Passivo METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A JOSE EDUARDO POLISEL GONCALVES - MT1200900A JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO - MT9172000A MARIA ALICE OLIVEIRA MENEZES - BA40120-A FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO - SP477909 LEANDRO BUENO FONTE - SP271952-A MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378-A WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A Terceiros interessados Processo 0702234-34.2026.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARIA NEVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo KAIO MORENO PEREIRA MARTINS - DF56842-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A CREDSEF - Cooperativa de Crédito dos Servidores Públicos do Distrito Federal DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAPICPAYPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL VIRGILIA BASTO FALCAO - BA4285 Terceiros interessados Processo 0704299-03.2025.8.07.0011 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S Polo Passivo MARINALVA PIRES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo AQUILA DE OLIVEIRA LIRA - DF67470-A Terceiros interessados Processo 0722060-93.2024.8.07.0007 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo CHRISTINA FRANCES MONTEIRO TORRES LUCAS MATEUS SANTOS NASCIMENTO BENEVIDES WANDERLEY SOARES BENEVIDES JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A LUCIANO MACEDO MARTINS - DF46622-A LUCIANO MACEDO MARTINS - DF46622-A Polo Passivo LUCAS MATEUS SANTOS NASCIMENTO BENEVIDES WANDERLEY SOARES BENEVIDES JUNIOR CHRISTINA FRANCES MONTEIRO TORRES Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO MACEDO MARTINS - DF46622-A JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A Terceiros interessados Processo 0716395-29.2025.8.07.0018 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ROGERIO PEREIRA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704078-20.2025.8.07.0011 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A Polo Passivo ALCIONE SARKIS SIMAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719617-39.2024.8.07.0018 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo TANIA ALVES DE AVELAR ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705975-82.2026.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GERALDO TAVARES SOBRINHO Advogado(s) - Polo Ativo CHRYSTIAN JUNQUEIRA ROSSATO - DF15573-A Polo Passivo RMC ENGENHARIA LTDA RODRIGO MIGUEL CRUZ SABRINA ALMEIDA CASTRO CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo CLAUBER MADUREIRA GUEDES DA SILVA - DF26492-A Terceiros interessados Processo 0707062-73.2026.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo VINICIUS RIBEIRO BORGES SIMINO Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS RIBEIRO BORGES SIMINO - DF80798 Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. SOCIEDADE ASSISTENCIALISTA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL - SASPB BRADESCO SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A CLEBER OLIVEIRA DE MEDEIROS - DF45111-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Terceiros interessados Processo 0701208-98.2026.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo IARA MIRANDA ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS - SC21685-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0719616-29.2020.8.07.0007 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JAIRO PANTA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALESSANDRA GONCALVES SOBRAL JAIRO PANTA DE SOUSA HOSPITAL SANTA MARTA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALHOSPITAL SANTA MARTA LTDA ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A Terceiros interessados Processo 0708427-65.2026.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ADRIANA REGINA SILVA DE MORAES Advogado(s) - Polo Ativo ISSA VICTOR WENDMANGDE NANA - DF66691-A Polo Passivo MARIA DA LUZ GOMES BARROS Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS MAGNO ALVES DOS SANTOS - DF49158-A Terceiros interessados Processo 0715076-94.2023.8.07.0018 Número de ordem 189 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ELAMARCIO DUE PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A Terceiros interessados Processo 0744740-56.2025.8.07.0001 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo VINICIUS DE MENDONCA HORA Advogado(s) - Polo Ativo ORLANDO ANZOATEGUI JUNIOR - PR20705-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. NU PAGAMENTOS S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO CSF S/A PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NEON PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SACAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO CSF SAPORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISPICPAYMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDANEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTO FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A SERGIO SCHULZE - DF52214-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A ABAETE DE PAULA MESQUITA - RJ129092-A MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Terceiros interessados Processo 0750934-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VERT-GYRA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA DE OLIVEIRA DORETO CAMPANARI - SP300817-A PAULO DIACOLI PEREIRA DA SILVA - SP211642-A Polo Passivo JONAS BATISTA RIBEIRO MJV INCENDIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo EMMANUEL GARCIA NASCIMENTO - DF61336-A Terceiros interessados Processo 0700060-52.2026.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO BARONESA DE MARAJO Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO BARONESA DE MARAJO ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Polo Passivo OPCAO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME ANTONIO PIRES BRANDAO LUCIANO VETTORAZZO Advogado(s) - Polo Passivo ANA KAROLINE RAMOS GONCALVES - DF58001-A Terceiros interessados Processo 0710969-40.2023.8.07.0007 Número de ordem 193 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JOSE ERIBERTO PEREIRA SILVA FESTAS DOLLAR BRASIL REPRESENTACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE KLIMONTOVICS - DF51045-A JOAO RICARDO DE SOUZA - SP154971 Polo Passivo GRANDISTAN COMERCIAL, IMPORTACAO E EXPOTACAO LTDA DOLLAR BRASIL REPRESENTACOES LTDA JOSE ERIBERTO PEREIRA SILVA FESTAS Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE KLIMONTOVICS - DF51045-A JOAO RICARDO DE SOUZA - SP154971 Terceiros interessados Processo 0703170-44.2022.8.07.0018 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CENTRA MOVEIS S/A Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER - RS43619-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI - DF0022017A Terceiros interessados Processo 0705614-50.2022.8.07.0018 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ONE UP INDUSTRIA DE MODA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CELECINO CALIXTO DOS REIS - SP1133430-A BRUNO CENTENO SUZANO - SP287401 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709612-34.2023.8.07.0004 Número de ordem 196 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo A. C. T. Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS SOUSA FERREIRA - DF48789-A ANA CLAUDIA LOBO BARREIRA - DF25846-A Polo Passivo M. N. P. Advogado(s) - Polo Passivo PABLO THAFAREL FERNANDES MONTEIRO - DF68219-A LARYSSAH BEATRIZ RODRIGUES VIANA - DF73304 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747130-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FRANCISCO NUNES DOURADO NETO MARIA FATIMA RODRIGUES DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A Polo Passivo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706062-66.2025.8.07.0002 Número de ordem 198 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A Polo Passivo DANIEL DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700976-86.2026.8.07.0000 Número de ordem 199 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JULHO HUGO PAULO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO AUGUSTO ALCKMIN NOGUEIRA - DF12958-A Polo Passivo LINDALICE FERREIRA DOS SANTOS VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RENATA LUIZA VINUALES DE MORAES - DF49867-A KAROLLINE CARDOSO KUHN - DF57038-A KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO - DF24897-A LARISSA MARTINS OLIVEIRA SILVA - DF53872-A THAYNA LACERDA DINIZ - DF61379-A SUZANA VILAR DOS SANTOS - DF59360-A SARAH MELO MARTINS DA MATA - GO49839-A Terceiros interessados Processo 0709635-18.2025.8.07.0001 Número de ordem 200 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo NICELIA NUNES DE ALENCAR Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO ALENCAR MACEDO - PE58060 LUCIANO ALENCAR MACEDO - PE24943 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0726126-77.2024.8.07.0020 Número de ordem 201 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo C. L. D. P. D. C. L. H. P. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo ILMA ISABELLE DOS SANTOS VIEIRA REGIS - DF30629-A LUCIANA GOMES DE OLIVEIRA FORMAGGIO - DF44352-A GISELLE GOMES DE MATOS - DF43151-A Polo Passivo L. H. P. D. C. C. L. D. P. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo GISELLE GOMES DE MATOS - DF43151-A ILMA ISABELLE DOS SANTOS VIEIRA REGIS - DF30629-A LUCIANA GOMES DE OLIVEIRA FORMAGGIO - DF44352-A Terceiros interessados Processo 0715564-78.2025.8.07.0018 Número de ordem 202 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LUMI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL MEIRELLES FERREIRA - DF33506-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL LUMI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL MEIRELLES FERREIRA - DF33506-A Terceiros interessados Processo 0091311-88.2009.8.07.0001 Número de ordem 203 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARIA DO SOCORRO SALES FRANCISCA DE PAULA CAMARA PEREIRA RIBEIRO MARIA CRISTINA SOUZA HUMBERTO DE SOUZA PETERSON DE SOUZA OLEGARIO VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A JAMILA GUIMARAES SANTOS - DF35559-A MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0716325-46.2024.8.07.0018 Número de ordem 204 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL THIAGO DE CASTRO NOVAIS LEAL - DF76879 Polo Passivo SINDPOL/DF - SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A ANNA BEATRIZ DINIZ OLIVEIRA - DF46962-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717420-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 205 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CONDOMINIO DO BLOCO B DA SQN 304 Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO MARQUES ATIE - DF13904-A JESUS GERALDO MOROSINO - DF11432-A EDUARDO VILANI MOROSINO - DF27996-A JOAO CARLOS SIQUEIRA RIBEIRO FILHO - DF54233-A Polo Passivo MARIA LEONEZA VIEIRA DA SILVA NATANAEL ALVES DA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA VIEIRA ALVES DA SILVA - DF56872-A CYNTHIA HELENA DE MOURA - DF35509-A Terceiros interessados Processo 0704102-24.2020.8.07.0011 Número de ordem 206 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MAURICIO AGOSTINI PINTO BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. LUCIANO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA - DF40647-A MARCELO KOWALSKI TESKE - SC16327-A DAVID FELICIANO DE LIMA - RJ126110-A Polo Passivo ADILSON JOSE NOVENTA BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. MAURICIO AGOSTINI PINTO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALBOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. MARCELO KOWALSKI TESKE - SC16327-A DAVID FELICIANO DE LIMA - RJ126110-A LUCIANO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA - DF40647-A Terceiros interessados Processo 0712113-10.2023.8.07.0020 Número de ordem 207 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo R. C. S. M. S. C. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS - DF27825-A LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS - DF27825-A Polo Passivo R. A. M. Advogado(s) - Polo Passivo MARIO HENRIQUE RODRIGUES DE MARTINS CARDOSO - BA22161-A GIOVANA SANTOS SIMONI COSTA - DF48189-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729373-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 208 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CARLOS ALBERTO CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0730725-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 209 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAQUEL MARTINS BANDEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0731263-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 210 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CONCRETA FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SILCO ENGENHARIA LTDA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF19445-A GEISIS ALVES DA SILVA - DF39427-A Polo Passivo AGR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A Terceiros interessados Processo 0732610-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 211 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GLOBAL ENGENHARIA E ENERGIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO DORIA NEHME - DF34320-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo INSTITUTO DE ENSINO BILINGUE LTDA THIAGO VIEIRA DE ALMEIDA FERNANDO VIEIRA DE ALMEIDA MARCIO LOBO DE ALMEIDA JUNIOR SONIA MARIA ALMEIDA VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737346-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 212 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AGR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - EPP GUSTAVO FEU FERREIRA DIAS ADRIANA FEU FERREIRA DIAS MUNIZ Advogado(s) - Polo Ativo EULER DE MIRANDA FAJARDO - DF10092-A POLIANA DE SOUZA BRITO - DF62078-A MARIANA ARAUJO BECKER - DF14675-A Polo Passivo LAURA FEU CARVALHO B. F. C. F. F. F. D. C. L. F. C. Advogado(s) - Polo Passivo MARLON TOMAZETTE - DF14006-A TATHIANA CONDE VILLETH COBUCCI - DF30398-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716416-50.2025.8.07.0003 Número de ordem 213 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo MARIA APARECIDA VIANA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A Terceiros interessados Processo 0731264-71.2023.8.07.0016 Número de ordem 214 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL PRISCILA FATIMA PINHEIRO DE SIQUEIRA BASTOS Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL TERESA RAQUEL FIGUEREDO DA SILVA - DF67640-A TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A Polo Passivo PRISCILA FATIMA PINHEIRO DE SIQUEIRA BASTOS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL TERESA RAQUEL FIGUEREDO DA SILVA - DF67640-A TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A Terceiros interessados Processo 0711033-92.2024.8.07.0014 Número de ordem 215 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO OLE CONSIGNADO S.A. NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO BMG SA CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO BMG S.A. EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A Polo Passivo VALDECY MENDES MUNIZ Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO RODRIGUES CALDAS VARELLA - GO62071-A Terceiros interessados Processo 0738013-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 216 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARMEN LUIZA DA SILVA RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO - DF15894-A Terceiros interessados Processo 0712851-04.2023.8.07.0018 Número de ordem 217 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ASSOCIACAO DE MORADORES DE VICENTE PIRES E REGIAO Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A MILTON CORDOVA JUNIOR - DF0022899A JOSIANA GONZAGA DE CARVALHO - DF41428-A Terceiros interessados Processo 0703294-49.2025.8.07.0009 Número de ordem 218 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CEISP SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PALLOMA DE SOUZA SILVA - SP356229 ENDRIGO PURINI PELEGRINO - SP231911 Polo Passivo GABRIEL REIS DE OLIVEIRA LUCAS REIS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo KAMILLA BATISTA DE FARIA NUNES - GO60458 GIULIANA RAQUEL SOARES PASTOR - SP514396 Terceiros interessados Processo 0739399-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 219 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo TELLUS S/A INFORMATICA E TELECOMUNICACOES Advogado(s) - Polo Ativo RUY SANTANA RESENDE NETO - DF59356-A RAPHAEL MESQUITA CARNEIRO - DF20219-A LEANDRO SEVERO DE OLIVEIRA - DF40271-A Polo Passivo MAIS SAUDE PLANO DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo AURELIO FERNANDES PEIXOTO - GO36774-A Terceiros interessados Processo 0708072-81.2024.8.07.0014 Número de ordem 220 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo V. C. S. T. T. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME MARANHAO CARDOSO - GO40127 GUILHERME AUGUSTO CAMARGO TRINDADE - GO58346-A JESSICA CELE ROSA ALVES - GO53316 Polo Passivo T. T. S. C. V. C. S. Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME AUGUSTO CAMARGO TRINDADE - GO58346-A JESSICA CELE ROSA ALVES - GO53316 GUILHERME MARANHAO CARDOSO - GO40127 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742957-97.2023.8.07.0001 Número de ordem 221 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA COMPARTILHA CLUB LTDA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872-A Polo Passivo ANDRE DE SOUZA SANTOS GLAUCIA MARIA CARVALHO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS LOUSA PASSOS RODRIGUES VIEIRA - GO43470 JOAO PAULO LIMA MAGALHAES - GO59502 Terceiros interessados Processo 0739989-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 222 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0740198-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 223 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo XGN IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E COSMÉTICOS EIRELI NATAL JOSE DE LIMA FACE TO FACE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA FACE DREAMS OPERACAO LOGISTICA LTDA SKIN LAB LABORATORIO DA BELEZA LTDA MAKE DREAMS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA PHARMA COSMETICS INDUSTRIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HESTEFANY GONCALVES DOS SANTOS - SC52078 TAMARA PECINATO - SC51608 MARCELO HENRIQUE BARISON - SC24153 EDINALDO FRANCISCO DE SOUSA - PR47125 RAFAEL ROVERI MOLINA - PR30705-A Terceiros interessados Processo 0703352-76.2025.8.07.0001 Número de ordem 224 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ELOI CONTINI - RS35912-S Polo Passivo ELIANE FREIRE FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO DINIZ BEZERRA - DF56672-A DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS - DF31665-A RODRIGO DE OLIVEIRA FROIS - DF48443-A Terceiros interessados Processo 0755879-39.2024.8.07.0001 Número de ordem 225 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANTONIO JORGE CAMPELO GABRIEL ALINE FERNANDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ISABELA CAPONE KRAUSE - DF14854-A Polo Passivo ALFA SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados Processo 0712151-21.2019.8.07.0001 Número de ordem 226 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS - DF38840-A TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - PR22129-A Polo Passivo CHAROPIN TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo JHONATHAS APARECIDO GUIMARAES SUCUPIRA - PR42382-A Terceiros interessados ACHILES YAMAGUCHI ANDRE GUSTAVO DOS SANTOS VALENTE Processo 0742134-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 227 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RENATA DE CASTRO VIANNA PRADO Advogado(s) - Polo Ativo DAYANNE GOIS SILVA - DF57874-A GLECE SOARES DA FONSECA - MG127697-A Polo Passivo JANIEIRE DE SOUZA CREPALDI GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo PALOMA NEVES DO NASCIMENTO - DF30762-A CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S Terceiros interessados Processo 0713791-26.2024.8.07.0020 Número de ordem 228 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo VILA21 CONDOMINIOS LTDA ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL THEMIS Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A Polo Passivo ALEXANDRE MELO DE CASTILHO Advogado(s) - Polo Passivo JULIE ANE DE LIMA SANTOS - AM15724 Terceiros interessados Processo 0700714-38.2023.8.07.0002 Número de ordem 229 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo JUNIOR CESAR ELIAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741266-14.2024.8.07.0001 Número de ordem 230 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LUCAS RICHARD GONCALVES JUNIOR KAMILA KELLY MOREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MIRELLA PATRICIA MELO XIMENES - DF15513-A ANTONIO DAS DORES PEREIRA DA SILVA NETO - DF54249-A LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A Polo Passivo KAMILA KELLY MOREIRA DA SILVA CARLOS EDUARDO FERRARI LUCAS RICHARD GONCALVES JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A MIRELLA PATRICIA MELO XIMENES - DF15513-A ANTONIO DAS DORES PEREIRA DA SILVA NETO - DF54249-A LUCAS FERREIRA PAZ REBUA - DF28950-A Terceiros interessados Processo 0730319-50.2024.8.07.0016 Número de ordem 231 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANTONIO EZEQUIEL DE ARAUJO NETO Advogado(s) - Polo Ativo VITORIA BORGES DOS SANTOS - DF67464 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0725217-58.2025.8.07.0001 Número de ordem 232 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ELOI CONTINI - RS35912-S Polo Passivo GILZEANE MARIA DANTAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEISEMIR COSTA DA SILVA - DF60830-A Terceiros interessados Processo 0716958-84.2024.8.07.0009 Número de ordem 233 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA - DF13792-A Polo Passivo OTICA SAN MARCOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ROMULO DE SOUZA SANTOS MARINHO - DF38259-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744048-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 234 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ELIS NEISI DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO - DF10429-A MARCOS DE LARA RAMOS - DF28370-A FABIO JUNIOR DIAS DA CUNHA - DF48116-A Terceiros interessados Processo 0744099-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 235 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo CJL PADARIA E CONFEITARIA LTDA LEANDRO FERREIRA BRITO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744385-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 236 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo C. A. B. G. Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA RODRIGUES GUERRA - DF37215-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo F. M. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO MARTINS DE FREITAS - DF24144-A RICARDO COELHO DE MEDEIROS - DF21791-A FABIANA LANDIM DE FREITAS - DF25856-A TAYANA TEREZA DA SILVA RIBEIRO - DF26561-A Terceiros interessados Processo 0704496-34.2025.8.07.0018 Número de ordem 237 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONSTRUTORA RV LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO PARENTE VIEGAS - DF26030-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745919-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 238 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A Polo Passivo IVONE GOES DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Processo 0731337-20.2025.8.07.0001 Número de ordem 239 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A Polo Passivo SINTIA FREITAS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0746652-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 240 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ROGIANE MONIQUE MENDES EUSTAQUIO LUIS GUSTAVO BRUM CRUZ BLACK WHITE MARKETING & PROPAGANDA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA NOGUEIRA DE RESENDE LOPES RIBEIRO - DF26486-A Terceiros interessados Processo 0724847-10.2024.8.07.0003 Número de ordem 241 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo V. M. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo RONALDO DE CASTRO PEREIRA - DF61373-A BRUNO NASCIMENTO CARVALHO - DF59723-A Polo Passivo E. S. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0042449-59.2014.8.07.0018 Número de ordem 242 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELETROSOM S/A Advogado(s) - Polo Passivo GREICYELE DEBORA BRITO SOUSA - MG223391 Terceiros interessados Processo 0701391-38.2023.8.07.0012 Número de ordem 243 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIA JOSE SARGES PINHEIRO FRAZAO Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA NOGUEIRA DE RESENDE LOPES RIBEIRO - DF26486-A SAMYA LIMA PALMEIRA - DF59357-A Polo Passivo VALDEMIR FREITAS DE OLIVEIRA VALDIRENE SOARES BRANDAO MARCIA DE OLIVEIRA MARINHO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL REBECA ALVES RAMOS COSTA - DF57595-A Terceiros interessados Processo 0749148-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 244 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MAYRA FERNANDA IANETA PALOPOLI ALBRECHT - SP217515-A OTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872-A Polo Passivo VANESSA SOUSA DA SILVA SUIANY EMILY CANDIDA Advogado(s) - Polo Passivo WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A Terceiros interessados Processo 0742474-96.2025.8.07.0001 Número de ordem 245 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE HEROIS SUPER BURGER LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A ANDRE LUIZ LIMA SOARES - MG101332-A LUCIA HELENA SAMPATARO HANSEN CIRILO - SP109387-A Polo Passivo HEROIS SUPER BURGER LTDA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUCIA HELENA SAMPATARO HANSEN CIRILO - SP109387-A LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A ANDRE LUIZ LIMA SOARES - MG101332-A Terceiros interessados Processo 0750839-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 246 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A Polo Passivo LEONIDO DELMIRO BEZERRA NOBRE Advogado(s) - Polo Passivo LUCIMAR NEVES FONSECA PRIVADO - DF25536-A Terceiros interessados Processo 0712731-18.2024.8.07.0020 Número de ordem 247 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CONSTRUFORTE CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A Polo Passivo RAQUEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA BRUNO ABDALA LOUZADA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo CAIO DE ABREU JAYME GUIMARAES - DF30459-A MATHEUS DE SOUSA PEREIRA - DF71350-A CAIO DE ABREU JAYME GUIMARAES - DF30459-A MATHEUS DE SOUSA PEREIRA - DF71350-A Terceiros interessados ROSY MAURA MATOS MOREIRA Processo 0704435-55.2024.8.07.0004 Número de ordem 248 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Polo Passivo EMERSON DE OLIVEIRA BEZERRA BONFIM Advogado(s) - Polo Passivo VIVIANO ALVES MARINHO - DF40417-A Terceiros interessados Processo 0751864-45.2025.8.07.0016 Número de ordem 249 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo E. A. M. T. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE ANDRADE SILVA - DF21228-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706607-88.2025.8.07.0018 Número de ordem 250 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SILVIANO BARRETTO MARGALHO Advogado(s) - Polo Ativo SHAYLA BICALHO FERREIRA - DF16367-A PRISCILLA BICALHO FERREIRA DELFINO - DF5022400-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Brasília - DF, 30 de março de 2026. Antonio Celso Nassar de Oliveira Diretor de Secretaria

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO CLARA E ADEQUADA. VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA. CONVERSÃO EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1 Apelação cível interposta por instituição financeira contra sentença que reconheceu a nulidade do contrato de cartão de crédito consignado, determinou sua conversão em empréstimo consignado, condenou à restituição em dobro dos valores cobrados indevidamente e fixou indenização por danos morais. 2 O autor pretendia contratar empréstimo consignado tradicional, mas foi vinculado a contrato de cartão de crédito consignado com desconto automático sobre benefício previdenciário, por prazo indeterminado. Banco não comprovou informação clara sobre dinâmica do contrato, prazo, taxa de juros e saldo devedor. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3 Há três questões em discussão: (i) definir se é válida a contratação de cartão de crédito consignado sem informação clara e adequada; (ii) estabelecer se é possível converter o contrato em empréstimo consignado; (iii) determinar se há dano moral pela perpetuação da dívida e descontos excessivos. III. RAZÕES DE DECIDIR 4 Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor às instituições financeiras (Súmula 297/STJ). 5 O fornecedor responde objetivamente pelos danos causados (art. 14 do CDC). 6 O banco não cumpriu o dever de informação previsto nos arts. 6º, III; 31; e 46 do CDC. 7 Houve violação à boa-fé objetiva (art. 422 do CC). 8 O princípio da conservação dos negócios jurídicos (art. 170 do CC) autoriza a conversão do contrato em empréstimo consignado. 9 A perpetuação da dívida e os descontos excessivos configuram dano moral in re ipsa, ensejando reparação. 10 A restituição em dobro é devida, nos termos do art. 42, parágrafo único, do CDC. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso conhecido e desprovido. Tese de julgamento: “É nulo o contrato de cartão de crédito consignado firmado sem informação clara e adequada sobre sua dinâmica, devendo ser convertido em empréstimo consignado, com restituição em dobro dos valores cobrados indevidamente e indenização por danos morais quando caracterizada a perpetuação da dívida.” Dispositivos relevantes citados: CDC, arts. 6º, III; 14; 31; 42, parágrafo único; 46; CC, arts. 170; 422; CPC, art. 373, II. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, Acórdão 2071094, 0700915-56.2025.8.07.0003, Rel. ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, 6ª Turma Cível, julgado em 19/11/2025, DJe 11/12/2025. TJDFT, Acórdão 2051857, 0703780-87.2023.8.07.0014, Rel. LEONARDO ROSCOE BESSA, 6ª Turma Cível, julgado em 08/10/2025, DJe 15/10/2025. Súmula 479/STJ.

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 04ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 11/02/2026 A 24/02/2026 De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora VERA ANDRIGHI, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 11 de Fevereiro de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.: Processo 0717955-22.2023.8.07.0003 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo FRANCISCO FABIO FREIRE MELO Advogado(s) - Polo Ativo WESCLY MENDES DE QUEIROZ - DF28052-A Polo Passivo ILACELMA SILVA REIS FREIRE Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA GEORGES KHOURI THOMAZ - PR83878 ROBSON CAXAMBU MAIA - PR87112 Terceiros interessados Processo 0750044-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo CLARA COMERCIO DE PERFUMES, COSMETICOS E SERVICOS DE BELEZA LTDA ROBERTO BEZERRA DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI - DF46624-A ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A Terceiros interessados Processo 0713634-86.2024.8.07.0009 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo CARINE RODRIGUES BORGES DE SOUZA 02366883161 Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0750720-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo DIVA ALVES CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO DE JESUS MEIRELLES - DF71188-A Polo Passivo ESCOLA DAS NACOES CENTRO DE EDUCACAO E CULTURA Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIAÇÃO CIDADÃO DO MUNDO - CENTRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Terceiros interessados Processo 0718524-41.2024.8.07.0018 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CONFIANCA - ADMINISTRACOES E SERVICOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo MAX ROBERT MELO - DF30598-A THAYNARA CLAUDIA BENEDITO - DF36420-A Polo Passivo Neide Aparecida Barros da Silva DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707753-83.2019.8.07.0016 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo R. A. B. L. Advogado(s) - Polo Ativo RODOLFO FREITAS RODRIGUES ALVES - DF15555-A Polo Passivo T. D. A. L. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados WANLEY FIGUEIREDO DE GIRAO MAIA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729402-13.2023.8.07.0001 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo LUIZ CARLOS OLIVEIRA SANTOS FABIO BECKER Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE SOUZA MIGUEL - DF62098-A STHEPHANIE GABRIELLE DOSSO - PR96571 Polo Passivo FABIO BECKER LUIZ CARLOS OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo STHEPHANIE GABRIELLE DOSSO - PR96571 BRUNO DE SOUZA MIGUEL - DF62098-A Terceiros interessados Processo 0744797-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA GIULIANNA CORREA BAMPA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0713047-88.2024.8.07.0001 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo AVAL EMPRESA DE SEGURANCA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA - DF23803-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750399-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ANDERSON DE JESUS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON FABRICIO BARLAFANTE - SP277159 Polo Passivo HOTEL JUMA OPERA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744388-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo LAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS VON GLEHN HERKENHOFF - DF28432-A LEONARDO RAMOS GONCALVES - DF28428-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL JEFERSON PEREIRA DE SOUSA JOAO PEDRO FERRAZ TORRES NOBRE ELAINE PEREZ ANDRE JANSEN DO NASCIMENTO RAYANA HELENA MAYOLINO ELADIO BARBOSA CARNEIRO LEONARDO RAMOS GONCALVES FERNANDA CARDOSO DE ALMEIDA DIAS DA ROCHA CONSTRUTEQ CONSTRUCOES TERRAPLENAGENS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP META SERVICOS E PROJETOS LTDA STARK CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ALTA CONEXAO CONSTRUCOES LTDA COSTA & SOUZA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA CLAYTON GONCALVES SPERANDIO LUCIO ANDRE DE NOVAES FERNANDO APARECIDO CAMPOS CALDEIRA BRUNO AMADEU FREITAS CAVALCANTE EMANUEL CONRADO FREY JOSE FLAVIO DE OLIVEIRA Processo 0752509-86.2023.8.07.0001 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR - DF20766-A Polo Passivo SINALRONDA-SINALIZACAO VIARIA E SERVICOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA TESKE - SP213552 CARLOS HENRIQUE LUDMAN - SP125916 Terceiros interessados EDILENE ALVES DE MATOS BETHAVILLE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Processo 0747331-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A Polo Passivo JOSE CARLOS CERQUEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744764-84.2025.8.07.0001 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SIMONE LOURENCO KULEVICZ Advogado(s) - Polo Ativo EUDO QUARESMA MARTINS JUNIOR - SP444894 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0705113-79.2024.8.07.0001 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BARUFI & DELLA GIUSTINA ADVOGADOS CARLOS ALBERTO DA SILVA MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO ROCHA CAMPOS PEREIRA - DF54372-A JADSON LOURENCO OLIVEIRA - DF62051-A Polo Passivo CARLOS ALBERTO DA SILVA MAGALHAES BARUFI & DELLA GIUSTINA ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo JADSON LOURENCO OLIVEIRA - DF62051-A CRISTIANO ROCHA CAMPOS PEREIRA - DF54372-A Terceiros interessados Processo 0748290-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo PRIME COMERCIO E ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA WELLINGTON MEDEIROS CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744099-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CJL PADARIA E CONFEITARIA LTDA LEANDRO FERREIRA BRITO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748375-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo RE 9 COMUNICACAO LTDA TINDARO MAGNO CARVALHO DA TRINDADE REGINA ELIZABETH CABRAL DE ARAUJO DA TRINDADE Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A LUCAS FERREIRA PAZ REBUA - DF28950-A Terceiros interessados Processo 0735191-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo SERGIO FERNANDO CAETANO DOS SANTOS PEDRAS CAETANO LTDA - ME LUIZ CARLOS CAETANO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL REGINO FRANCISCO DE SOUSA - DF24659-A Terceiros interessados Processo 0741615-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ERYKA ALVES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo JULIO VINICIUS SILVA LEAO - DF40756-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A Terceiros interessados Processo 0739085-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo PADARIA E CONFEITARIA JC LTDA VILMAR JUNIOR BARBOSA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741158-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo C. E. F. J. Advogado(s) - Polo Ativo ARISTOTELES INGLEZDOLFE DE MELLO CASTRO - DF41019-A Polo Passivo E. F. L. J. F. L. A. F. L. Advogado(s) - Polo Passivo FABIANNA OLIVEIRA DOS SANTOS - DF25632-A THAYANE PIRES RAMOS - DF48719-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740950-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo G. G. F. Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA NEVES DO NASCIMENTO - DF30762-A Polo Passivo R. F. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0731263-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CONCRETA FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SILCO ENGENHARIA LTDA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF19445-A GEISIS ALVES DA SILVA - DF39427-A Polo Passivo AGR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A Terceiros interessados Processo 0755807-07.2024.8.07.0016 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo M. R. V. N. N. B. M. V. Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA GEMINIANI DE OLIVEIRA ANTUNES - DF38238-A LUIS CLAUDIO DE MOURA LANDERS - DF38402-A PATRICIA BARBOSA DE OLIVEIRA - DF38420-A Polo Passivo N. B. M. V. M. R. V. N. Advogado(s) - Polo Passivo LUIS CLAUDIO DE MOURA LANDERS - DF38402-A PATRICIA BARBOSA DE OLIVEIRA - DF38420-A MARIANA GEMINIANI DE OLIVEIRA ANTUNES - DF38238-A Terceiros interessados Processo 0744115-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LAYS MAIA CARVALHO ADILSON SERAFIM DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Processo 0707173-88.2025.8.07.0001 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LAURIMAR LEITE CID PASSOS Advogado(s) - Polo Ativo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A Polo Passivo BANCO PAN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0706909-27.2023.8.07.0006 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ROBERTA GOMES DA SILVA JOAO PAULO DE QUEIROZ VASCONCELOS CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo EMMANUEL GARCIA NASCIMENTO - DF61336-A RENAN MAIA CARLOS FONSECA - DF57413-A GILBERTO ALVES XAVIER - DF73394-A WILSON JOSE OLIVEIRA DE SOUZA - DF78063-A Polo Passivo CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA - EPP JOAO PAULO DE QUEIROZ VASCONCELOS ROBERTA GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GILBERTO ALVES XAVIER - DF73394-A WILSON JOSE OLIVEIRA DE SOUZA - DF78063-A RENAN MAIA CARLOS FONSECA - DF57413-A EMMANUEL GARCIA NASCIMENTO - DF61336-A Terceiros interessados Processo 0750402-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo NAYARA BATISTA MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo HYAGO ALVES VIANA - DF49122-A Polo Passivo AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A MANOEL FELIPE DE ANDRADE NETTO - DF55085-A Terceiros interessados Processo 0749357-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127 Polo Passivo CICARELY CALCADOS LTDA MICHELLE ROBERTA GUERREIRO DA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0706489-12.2025.8.07.0019 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo R. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA - GO68939 LUIZ FERNANDO DOS SANTOS PINHEIRO - GO51034 Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715132-07.2025.8.07.0003 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo M. S. E. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS OLIVEIRA - DF49291-A Polo Passivo B. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750921-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A Polo Passivo RICARDO DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA ALVES LEITE - DF67449 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 Terceiros interessados Processo 0748213-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ANA CAROLINA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496 Terceiros interessados Processo 0700917-90.2025.8.07.0014 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo IGOR JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ - MS22975 Polo Passivo MAPFRE VIDA S/A Advogado(s) - Polo Passivo ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - SP130291-A PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI - SP256755-A Terceiros interessados Processo 0721377-56.2024.8.07.0007 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ALDENY MARIA BARBOSA VALADARES Advogado(s) - Polo Ativo THALES MARLON RORIZ NASCIMENTO - DF62800-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A Terceiros interessados Processo 0740788-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo TOP LINE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO NUNES PERES - DF39784-A MAURICIO COELHO MADUREIRA - DF14162-A Polo Passivo ATLAS HOLDING LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A GIOVANNA FERNANDES LAET - DF69856-A Terceiros interessados Processo 0752452-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo GILDOMAR ITAPOAN RIBEIRO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo FABIO JAQUES LIMA - RJ129251 Terceiros interessados Processo 0743472-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo S. -. S. D. A. M. S. Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S Polo Passivo F. F. V. S. Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA RESENDE DE SOUZA - DF44166-A Terceiros interessados Processo 0704716-74.2025.8.07.0004 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo EDUARDA MOREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DIOGENES GOMES VIEIRA - RN6880-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707828-61.2024.8.07.0012 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RHEBECA ALMEIDA MARCHIORE ARTHURO ALMEIDA MARCHIORE GABRIEL WLODASKI MARCHIORE Advogado(s) - Polo Ativo ADELCIMON JUNIO PEREIRA NUNES - DF70116-A GABRIELA MARCONDES LABOISSIERE CAMARGOS - DF31156-A Polo Passivo ESMERALDINO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DANILO DA COSTA RIBEIRO - DF23106-A Terceiros interessados Processo 0701394-04.2025.8.07.0018 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DIOGO ERNESTO DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo MARINEZ DIAS LISBOA FIGUEIREDO - DF54888-A FABRINA ISABELA SILVA - DF40116-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0746973-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOSE BARBOSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF48109-A Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Terceiros interessados Processo 0713132-86.2025.8.07.0018 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo HELEN NOBRE DE ASSIS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702968-82.2025.8.07.9000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A Polo Passivo MARIA CELESTE DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA OLIVEIRA FREIRE - DF70573-A CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A Terceiros interessados Processo 0746445-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARCO ANTONIO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo NAZARENO GONCALVES FERREIRA JUNIOR - GO42084 Polo Passivo MARCELLUS MARTINS DORTZBACHER Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO DANTAS PESSOA - DF49749-A Terceiros interessados ALIMARDAN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME WILLIAN PIRES DA SILVA Processo 0743653-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO DAS CHAGAS ALMEIDA DE ARAUJO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Terceiros interessados Processo 0701422-33.2024.8.07.0009 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo 43.086.411 EMERSON NUNES BASTOS MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MARCIA ALEXSANDRA ALVES TUMA DE ANDRADE - GO48245-A JESSICA CHAVES DOS SANTOS - GO53086-A Polo Passivo MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE AMORIM 43.086.411 EMERSON NUNES BASTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MARCIA ALEXSANDRA ALVES TUMA DE ANDRADE - GO48245-A JESSICA CHAVES DOS SANTOS - GO53086-A Terceiros interessados Processo 0746461-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CONDOMINIO DO RESIDENCIAL MOZART BLOCOS A / B. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE SARUDIANSKY - DF35753-A Polo Passivo FLAVIO VALENTIM DE SOUZA FLAVIA DE ARAUJO CORDEIRO VALENTIM Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0733606-32.2025.8.07.0001 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RICARDO MEZONATO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo GIULIANE DA SILVA PEREIRA - PR109823 Polo Passivo Diretora-Presidente do CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741404-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LUZIA MARIA RIBEIRO LUCIANO TELES BORGES Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0728103-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ACO-FER COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ BARROSO DE BRITO - SP303103 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0730998-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIS CLAUDIO DOS SANTOS CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702808-42.2022.8.07.0018 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo L. S. L. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732371-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AALOCOMICLAS-ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DE LOTES DAS QUADRAS 04 A 11 DO CONDOMINIO MINI-CHACARAS DO LAGO SUL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752413-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo ELIZABETH VELOSO ELIZABETH VELOSO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706179-24.2025.8.07.0013 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo D. F. D. P. D. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. M. S. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733792-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CONJUNTO RESIDENCIAL 09 (CR -09) Advogado(s) - Polo Ativo CONJUNTO RESIDENCIAL 09 (CR -09) Polo Passivo MAIKON WENDESON MARCELINO LACERDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados CAIXA ECONOMICA FEDERAL LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA Processo 0702675-15.2025.8.07.9000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo HELEN VIEIRA RODRIGUES EDSON DIAS NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DHARA TOSTES FARIA - DF58362-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Terceiros interessados Processo 0747833-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Ativo SHAIANNE ESPINDOLA BEZERRA - DF38934-A Polo Passivo LARISSA FABIANA TEIXEIRA CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo RENATA TEIXEIRA SIPRIANO FREITAS CASTELLO BRANCO - DF36312-A ISABELLA ATAIDE CORDEIRO - DF32358-A Terceiros interessados Processo 0702646-42.2025.8.07.0018 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo NADIA DAS NEVES MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo ISIS LAYANNE ROCHA DOS REIS - DF66174-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MANOEL MESSIAS OLIVEIRA E SILVA ESTOFADOS Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MARIZE DAMASCENO MORAES - DF34445-A Terceiros interessados Processo 0703000-31.2024.8.07.0009 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LEONARDO ANDERSON MARCELINO DOS SANTOS ANA PAULA DE SALES LIMA VERDE Advogado(s) - Polo Ativo WHERLLESON SILVA ABEL - DF63113-A ROSELENE HELOTERIO - DF72257-A Polo Passivo POWERFUL COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THAIS SERVULO DE SOUSA GOMES - DF53962-A Terceiros interessados Processo 0711309-41.2024.8.07.0009 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Polo Passivo DARLENE ADRIANO Advogado(s) - Polo Passivo DHULYENE DIAS DA COSTA SANTOS - DF51348-A Terceiros interessados Processo 0748311-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS - SP340927-S Polo Passivo AROLDO AMORIM ODORICO DAYSE FERREIRA DA MOTTA AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A Terceiros interessados Processo 0742497-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLAYTON ANDREONI BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Terceiros interessados Processo 0709418-55.2024.8.07.0018 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Polo Passivo FERNANDA NASARIO GOMES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A Terceiros interessados Processo 0722790-71.2024.8.07.0018 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ASSOCIACAO DOS CARROCEIROS, PLANTADORES, CRIADORES DE EQUINOS, SUINOS, BOVINOS, CAPRINOS E AVINOS DE SANTA MARIA - DF ACPCESBCA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PEDRO ADRIAN GRAMAJO - DF60720-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL ASSOCIACAO DOS CARROCEIROS, PLANTADORES, CRIADORES DE EQUINOS, SUINOS, BOVINOS, CAPRINOS E AVINOS DE SANTA MARIA - DF ACPCESBCA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PEDRO ADRIAN GRAMAJO - DF60720-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0814829-93.2024.8.07.0016 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo M. D. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. P. L. D. S. P. Advogado(s) - Polo Passivo HULDDI LIA DAMASCENA DA SILVA SENA - DF72310-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743857-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo ANTONIO LIMA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0746587-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ATLAS HOLDING LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA FERNANDES LAET - DF69856-A HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A Polo Passivo CASSIA DE LOURDES DE OLIVEIRA GOMES LUSTOSA GABRIEL DE OLIVEIRA LUSTOSA STAR TUR TURISMO - EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo PAULO MARCOS DE CAMPOS BATISTA - GO23457-A Terceiros interessados Processo 0705952-41.2023.8.07.0001 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo S. D. O. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEIVISON FREIRE - DF18972-A Polo Passivo LUMINAR SAÚDE ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA A SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo BEATRIZ CADORE MARTINS SILVA - DF56374-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714439-23.2025.8.07.0003 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO - DF64847-A CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A Polo Passivo G. A. P. Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA TEIXEIRA DE RESENDE - DF58436-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704939-58.2020.8.07.0018 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP GONCALVES E FILHO SUPERMERCADO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MARIZE DAMASCENO MORAES - DF34445-A VITOR CARVALHO PORTO - DF27291-A Polo Passivo GONCALVES E FILHO SUPERMERCADO LTDA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP VITOR CARVALHO PORTO - DF27291-A MARIZE DAMASCENO MORAES - DF34445-A Terceiros interessados Processo 0741519-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JACKSON DE FIGUEIREDO COSTA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0739289-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HELENA DA SILVA MELO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0713870-90.2023.8.07.0003 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo BAIO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA WANDSON CHACON VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARINA MORENA MOTA MARQUES - DF66169-A Terceiros interessados Processo 0737116-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIZA SOUSA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0743366-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MAURICELIO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo KETLEY SARAH MESSIAS DA CONCEICAO - DF70091-A Terceiros interessados Processo 0740581-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo G. M. C. Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME MARANHAO CARDOSO - GO40127 Polo Passivo L. Y. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0003892-25.2012.8.07.0001 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CESTAS BASICAS MARTINS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA DE CARVALHO NASCIMENTO - DF35529-A HERBERT HERIK DOS SANTOS - DF25650-A Terceiros interessados Processo 0734110-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo WESLEI BRAGA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS EDUARDO DA CONCEICAO DULCE - GO62351-A Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A Terceiros interessados Processo 0742867-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo WAM INCORPORACAO S/A WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA WAM HOTEIS E RESORTS S/A WAM HOTEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO - SP75081 Polo Passivo DANIELLE RAMOS DE SOUSA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO CONFORTO - SP391151-A Terceiros interessados Processo 0738012-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARLY FERNANDES DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Terceiros interessados Processo 0714578-74.2022.8.07.0004 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo A. S. T. Advogado(s) - Polo Ativo INACIO VINICIUS SANTOS COSTA - DF61547-A ALICE CAVALCANTE DE ARAUJO - DF59564-A Polo Passivo M. D. D. D. S. E. T. A. S. A. T. F. D. A. T. L. A. T. I. A. T. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL CICERO DUARTE MOURA - DF36172-A Terceiros interessados Processo 0704435-55.2024.8.07.0004 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Polo Passivo EMERSON DE OLIVEIRA BEZERRA BONFIM Advogado(s) - Polo Passivo VIVIANO ALVES MARINHO - DF40417-A Terceiros interessados Processo 0709658-90.2023.8.07.0014 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo FABIOLA TEIXEIRA CORNELIO Advogado(s) - Polo Ativo MEHREEN FAYAZ JARAL - DF61571-A ESTHER KRUGER TRAMONTIN FERREIRA TOLEDO - RS125875-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0752700-97.2024.8.07.0001 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 Polo Passivo JOSE ADAO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS BRANDAO DOS SANTOS - DF47154-A Terceiros interessados Processo 0737705-45.2025.8.07.0001 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DANIEL VIANA DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo HUGO FLAVIO ARAUJO DE ALMEIDA - DF21827-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0707235-48.2023.8.07.0018 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo NEURIZETE CARDOSO SAMPAIO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL NEURIZETE CARDOSO SAMPAIO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0746554-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIA IZANILDA DA SILVA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo SILVIO PEREIRA DE CARVALHO - DF53452-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA - DF23067-A Terceiros interessados Processo 0745608-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO Advogado(s) - Polo Ativo SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo RIBEIRO & SANTOS ROBOTICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704677-35.2025.8.07.0018 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo PEDRO HENRIQUE SOUSA TORRES Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705124-56.2025.8.07.0007 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo EMIVAL JOSE DE PAULA IMOBILIARIA J.LUCAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A Polo Passivo VIVIANE DOS SANTOS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A Terceiros interessados Processo 0729172-34.2024.8.07.0001 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo CONDOMINIO JARDINS DOS ANGELINS Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO JARDINS DOS ANGELINS CAROLINE LIMA FERRAZ - DF24295-A Terceiros interessados Processo 0709858-96.2024.8.07.0003 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo KELLY CRISTINA LOPES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA ALICE DE CAMARGO Advogado(s) - Polo Passivo KELLY CRISTINA DA SILVA BARBOSA - DF64132-A Terceiros interessados Processo 0746676-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ABREU OLIVEIRA ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo ABREU OLIVEIRA ADVOCACIA PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 Polo Passivo POLLIANE DA SILVA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702137-82.2023.8.07.0018 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741657-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo SARAIVA AUTO PECAS, SERVICOS E TRANSPORTADORA LTDA ADONIAS VIANA SARAIVA Advogado(s) - Polo Passivo DIVIRAN FRANCISCO DE PAULA GONCALVES - DF53920-A Terceiros interessados Processo 0748797-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RT FACTORING LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RONAN AMARAL TOLEDO FILHO - DF41324-A Polo Passivo HOME ASSISTANCE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo KELEN CRISTINA ARAUJO RABELO - DF24227-A Terceiros interessados Processo 0748730-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo EDUARDO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0766166-16.2024.8.07.0016 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo V. C. B. J. L. B. J. Advogado(s) - Polo Ativo NOADIA POLYANA TAVARES GOMES - DF36142-A JULIO CESAR DELAMORA - DF46575-A IGOR DE ARAUJO - SP483348 FELIPE LEONARDO FRATEZI - SP261618 LUCA BARBOSA CAIXETA - DF63243-A Polo Passivo J. L. B. J. V. C. B. Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR DELAMORA - DF46575-A IGOR DE ARAUJO - SP483348 NOADIA POLYANA TAVARES GOMES - DF36142-A FELIPE LEONARDO FRATEZI - SP261618 LUCA BARBOSA CAIXETA - DF63243-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716178-62.2024.8.07.0004 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOSE XAVIER DE ASSIS Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Terceiros interessados Processo 0751556-54.2025.8.07.0001 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A Polo Passivo CINTHYA LORRANE RABELO MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Terceiros interessados Processo 0746123-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo SOLUCAO DISTRIBUIDORA E COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA MARCOS MOREIRA MELO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0746869-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RADIO E TELEVISAO CV LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ENOQUE BARROS TEIXEIRA - DF20428-A Polo Passivo TORRE DIGITAL FLOR DO CERRADO SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ELDA GOMES DE ARAUJO - DF12155-A Terceiros interessados Processo 0700284-67.2025.8.07.0018 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANDERSON LEOCADIO LISBOA Advogado(s) - Polo Ativo CYNTHIA HELENA DE MOURA - DF35509-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744369-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LEONARDO HENRIQUE BARBOSA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0758631-07.2022.8.07.0016 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LANLINK SOLUCOES E COMERCIALIZACAO EM INFORMATICA S/A Advogado(s) - Polo Ativo HUGO DE BRITO MACHADO SEGUNDO - CE14066 CARMEM MARIA VERAS FERNANDES - CE31556 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716416-39.2024.8.07.0018 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INACIO RODRIGO GONCALVES MATIAS Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL HEVERTON DE SOUZA MORAES - DF38316-A Polo Passivo INACIO RODRIGO GONCALVES MATIAS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL HEVERTON DE SOUZA MORAES - DF38316-A Terceiros interessados Processo 0748598-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ETEC - EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") Advogado(s) - Polo Ativo KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LUCAS DE ARAUJO DUARTE - DF52385-A Terceiros interessados Processo 0702434-69.2025.8.07.0002 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GABRIEL ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VIII Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VIII JORGE DE SOUZA JUNIOR - SP331412 THIAGO FERNANDO DA SILVA LOFRANO - SP271297 ANDRE DA SILVA SACRAMENTO - SP237286 Terceiros interessados Processo 0708912-67.2023.8.07.0001 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANTONIO ESINEUDO SOARES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A Polo Passivo MARCO MARCELINO ALMEIDA FILHO MAGO MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA CRISTIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA DARLEY GONCALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL GABRIEL MARANHAO DA COSTA - DF68800-A ARTUR ALUISIO NEVES DE PADUA - DF58612-A Terceiros interessados Processo 0702124-45.2025.8.07.0008 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo FRANCISCO ANTONIO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706796-03.2024.8.07.0018 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AOCP - ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Polo Passivo YASMIM LORRANA DA NOBREGA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BEATRIZ DE VASCONCELOS SILVA - DF68665-A Terceiros interessados RICARDO LUIZ RAMOS FILHO PAULO CEZAR VIDAL CARNEIRO DE ALBUQUERQUE PMPV SERVICOS E CONSULTORIA MEDICA LTDA Processo 0747834-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ELIZABETH GOMES LEITE Advogado(s) - Polo Ativo MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR - DF70192-A FABRICIO CORREIA DE AQUINO - DF18486-A AUGUSTO GOMES PEREIRA - DF31291-A EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES - DF46985-A Polo Passivo MIKE BARROS DE CARVALHO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MIKE BARROS DE CARVALHO SILVA - DF49999-A Terceiros interessados Processo 0740974-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo IBERO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SANTINI ECHENIQUE - SP249651-A Polo Passivo FCG - COMERCIO, TURISMO E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Terceiros interessados Processo 0740023-98.2025.8.07.0001 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ESTEVAO RODRIGUES REZENDE Advogado(s) - Polo Ativo STEFANIE MARTINS BOTELHO - DF44563-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Terceiros interessados Processo 0748511-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo B. D. B. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo L. R. D. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747928-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo WAGNER ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S Advogado(s) - Polo Ativo ALEX JOSE SILVA - GO32520-A Polo Passivo DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo JULIA RANGEL SANTOS SARKIS - DF29241-A Terceiros interessados Processo 0738781-07.2025.8.07.0001 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ASSOCIACAO CULTURAL DE APERFEICOAMENTO MACONICO Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO JOSE DA SILVA - DF74748 Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL ASA SUL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741631-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo M. D. R. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702606-80.2025.8.07.9000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A Polo Passivo PAULO ROBERTO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745835-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA ARCANJO DOS SANTOS - SP3839590A BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI - SP302363-A Polo Passivo VALDEMIR JUNIO ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS - GO17874-A Terceiros interessados Processo 0747555-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOAO BATISTA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo JOHN WESLEY SANTOS SILVA PASSOS - DF78986 Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A Terceiros interessados Processo 0745350-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo I. U. S. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A Polo Passivo D. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744014-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo MARIA LUIZA DE PAULA MARQUES EMILIO JOSE DE AZEVEDO EMERSON CICARI DE MORAIS E SILVA DROGARIA REFERENCIA FARMA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A VICTOR GABRIEL SOUZA PEREIRA - DF72673 Terceiros interessados Processo 0746858-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BENILDA DE OLIVEIRA DE BRITO EDUARDO SANTIAGO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO SANTIAGO DA SILVA - DF59784-A Polo Passivo MINIMERCADO SP EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A Terceiros interessados Processo 0738827-30.2024.8.07.0001 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CARLOS ELYSIO PRACIANO GARCIA C. E. P. GARCIA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO SOUSA ALVES - DF48525-A Polo Passivo CONDOMINIO BRISAS DO LAGO Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA LARYSSE SILVA PESSOA - DF42435-A SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A Terceiros interessados Processo 0718139-47.2024.8.07.0001 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo P. M. M. M. R. U. N. -. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo U. N. -. C. C. P. M. M. M. R. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Terceiros interessados Processo 0745834-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo J. C. S. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPPE DA SILVA DE OLIVINDO - DF62338-A Polo Passivo L. S. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo RENATA APARECIDA SILVA FRANCA - DF36309-A Viviane Ribeiro Penha - DF50862-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732255-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo A. A. P. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo REINIANE SOUZA DUARTE SANTANA - DF70931-A Polo Passivo R. L. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HENRIQUE PRADO LIMA - DF39963-A ESTELA GONDIN BATISTA - DF56054-A Terceiros interessados Processo 0746131-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo ELIS NOLETO TEIXEIRA 94793948391 ELIS NOLETO TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ROSEANI CURVINO TRINDADE FERREIRA - TO698-A Terceiros interessados Processo 0712702-82.2025.8.07.0003 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo CARLOS ALBERTO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706307-80.2025.8.07.0001 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo FRANCISCO MICKAEL PEREIRA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744329-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo CRISTIANO GOULART SIMAS GOMES Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A BARBARA ALPHONSUS CRELIER - DF70012-E Terceiros interessados Processo 0747320-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo HIROJI PAPELARIA E LIVRARIA LTDA - EPP GILBERTO KEIJI HARAGUCHI FABIENNE MATTOS DE FIGUEIREDO HARAGUCHI CRISTINA APARECIDA MIDORI HARAGUCHI DINIZ Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS NETO - DF6657-A RODRIGO DE CASTRO GOMES - DF13973-A WALDIR SABINO DE CASTRO GOMES - DF33938-A Terceiros interessados Processo 0742710-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo A. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo S. -. S. D. A. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S VANESSA CRISTINA CHAVES DA SILVA MATIAS SOARES - DF26170-A Terceiros interessados Processo 0741107-13.2020.8.07.0001 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARCELO BECHARA DE SOUZA HOBAIKA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A Polo Passivo REZENDE HERMETO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA BADAWI GARCIA - DF53161-A Terceiros interessados Processo 0735308-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo U. N. -. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo P. C. P. A. R. Advogado(s) - Polo Passivo BRENNO DUARTE MOREIRA LIMA - DF43968-A Terceiros interessados Processo 0706414-67.2025.8.07.0020 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo B. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo W. H. D. S. G. Advogado(s) - Polo Passivo ISRAEL LUCAS SOUZA GUERREIRO DE JESUS - AL9480 Terceiros interessados Processo 0747083-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo A. A. M. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A Polo Passivo R. B. P. A. Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Terceiros interessados Processo 0702876-07.2025.8.07.9000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo NAVARRA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A Polo Passivo ADILSON ALEMAR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0799250-08.2024.8.07.0016 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo S. D. N. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. E. L. Advogado(s) - Polo Passivo JUVENAL GONCALVES DE MORAIS - GO17342-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707084-65.2025.8.07.0001 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ALDEMAR MAIA DO VALE CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ALDEMAR MAIA DO VALE Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A Terceiros interessados Processo 0738210-36.2025.8.07.0001 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo ERICA FERREIRA DE ALBUQUERQUE MOTTA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO PATRIK DA SILVA MARTINS - DF79726 TATIANA RAMOS DA CRUZ - DF33941-A Terceiros interessados Processo 0713850-90.2023.8.07.0006 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo U. A. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo LIDIA AGUIAR BORGES TAQUARY REZENDE MARANHAO - DF73105-A Polo Passivo L. M. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A MARINA ARAUJO BARROSO - DF61568-A ALAN CARDECK OLIVEIRA MEDEIROS JUNIOR - DF67885-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706278-61.2024.8.07.0002 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo P. R. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo VALDIZA SILVA FRANCO - RO10438 NEIMA KATLEN BERETZA DE SOUSA - RO13790 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704180-43.2023.8.07.0001 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MJ CONSTRUTORA E MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS SOARES DE PINHO - DF15009-A Polo Passivo ADALBERTO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE MARTINS MACEDO - PI20019 YAGO DE CARVALHO VASCONCELOS - PI14085 Terceiros interessados Processo 0705643-32.2024.8.07.0018 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIA ADI PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0748277-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A Polo Passivo MARILDES BATISTA SILVA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO BATISTA DE ARAUJO SILVA - DF35680-A Terceiros interessados Processo 0706455-77.2024.8.07.0017 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIA BEATRIZ RODRIGUEZ TORRES Advogado(s) - Polo Ativo ADAIAS BRANCO MARQUES DOS SANTOS - DF44309-A Polo Passivo HORADIA GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREIA LIMEIRA WAIHRICH - DF45090-A Terceiros interessados Processo 0716460-31.2023.8.07.0006 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AGAMENON MARTINS BORGES registrado(a) civilmente como AGAMENON MARTINS BORGES Advogado(s) - Polo Ativo AGAMENON MARTINS BORGES - DF10492-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Terceiros interessados Processo 0711756-19.2025.8.07.0001 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo NAIDIED ARRUDA DE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo SALUA FAISAL HUSEIN - DF26066-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0745718-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CHARLES HANNA NASRALLAH - SP331278 Polo Passivo SPE ANCAR NEWSUB S.A Advogado(s) - Polo Passivo ALDAIR JOSE DE SOUSA - DF23674-A HUGO FERRAZ RODRIGUES - DF30477-A ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES - DF6235-A Terceiros interessados Processo 0714227-87.2025.8.07.0007 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo CASA DOS ARTESANATOS E ARMARINHOS LTDA DEOCLIDES DE SOUSA LEITE DENISE PEREIRA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo LUCINEI DIAS LELES - DF21702 Terceiros interessados Processo 0705710-60.2025.8.07.0018 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ALINE DE MESQUITA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo RAMON FLORENCO MAIA - DF66287-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710812-97.2024.8.07.0018 Número de ordem 157 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ELIANA DE FATIMA FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO AKOLZIN DE ALENCAR GASSER - RJ259404 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738194-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo I. P. D. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA FEITOSA CARVALHO - DF54600-A Polo Passivo U. J. P. C. D. T. M. U. N. -. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0745837-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE ANTONIO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0751834-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JOSE AFONSO JACOMO DO COUTO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A Polo Passivo ELIANA DOS REIS NUNES Advogado(s) - Polo Passivo TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E Terceiros interessados Processo 0749450-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo EDNILSON MARCELINO CARVALHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ODIRAN DOS SANTOS - DF45234-A Polo Passivo MIRYEDA TERRA PASSOS Advogado(s) - Polo Passivo MAIRA RIBEIRO VARGAS DE OLIVEIRA - DF49285-A CLOVIS POLO MARTINEZ - DF12701-A FABIANA MEDEIROS CASTRO - DF43461-A Terceiros interessados Processo 0703120-64.2025.8.07.0001 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ROSIMEIRE DA SILVA BARBOZA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A GRAZIELLA GONCALVES ARAUJO - DF79132 Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0709022-17.2024.8.07.0006 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo T. J. S. R. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo THAIS DUTRA DE ARAUJO - DF78018 STEPHANY MARQUES MONTEIRO - DF55813-A ROBERTO GOMES FERREIRA - DF11723-A Polo Passivo R. S. A. T. J. S. Advogado(s) - Polo Passivo STEPHANY MARQUES MONTEIRO - DF55813-A THAIS DUTRA DE ARAUJO - DF78018 ROBERTO GOMES FERREIRA - DF11723-A Terceiros interessados ANALICE JESUS SOARES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742759-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DELACIR RAMOS DE ARAUJO SILVA DENISE RAMOS DE ARAUJO ZOGHBI DESIRE RAMOS ARAUJO SILVA DELIANE RAMOS DE ARAUJO SILVA NEWTON ARAUJO SILVA JUNIOR RENATO RAMOS DE ARAUJO SILVA FABIO RAMOS DE ARAUJO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO RAMOS DE ARAUJO SILVA - DF9776-A Polo Passivo VALDIR NUNES DE AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA - DF43321-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737059-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo IULA BETTIM JACOBI - DF15801-A Polo Passivo Y. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo KELLY MARQUES DE ARAUJO DINIZ - DF52798-A JOSE MENDES DE MELO NETO - DF55471-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731716-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo IULA BETTIM JACOBI - DF15801-A Polo Passivo Y. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729235-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo IULA BETTIM JACOBI - DF15801-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738025-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS ANTONIO GOMES SOARES Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Terceiros interessados Processo 0734143-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DORI ALVES JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702297-59.2025.8.07.9000 Número de ordem 170 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo NORMA ROSSI FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO BRASILEIRO DE OLIVEIRA - DF11457-A Polo Passivo ANTONIO ALCIMARIO LOPES Advogado(s) - Polo Passivo THYAGO RODRIGUES QUEIROZ - DF50238-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743989-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL THIAGO DA SILVA MACEDO - DF76878 Polo Passivo JOAO BATISTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0091311-88.2009.8.07.0001 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo MARIA DO SOCORRO SALES FRANCISCA DE PAULA CAMARA PEREIRA RIBEIRO MARIA CRISTINA SOUZA HUMBERTO DE SOUZA PETERSON DE SOUZA OLEGARIO VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A JAMILA GUIMARAES SANTOS - DF35559-A MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A Terceiros interessados Processo 0742088-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ELIAS ABBOUD Advogado(s) - Polo Ativo CHRYSTIANO SILVA MARTINS - GO21204-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A PAULO MARCELO ALVES COELHO - DF60539-A Terceiros interessados Processo 0712699-53.2023.8.07.0018 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JOAO PINHEIRO DA SILVA CLEIDE PEREIRA DAS NEVES ROBERTA LIDIANE DE ARAUJO MARRA JEFERSON MURIEL LIMA SANTOS MARIA JOSE ALVES DA ROCHA JANNE ROSA DE JESUS GOMES ADACY LOPES DOS SANTOS PAULO CESAR DA MATA CAVALCANTE JOSELIA AMORIM MEDEIROS RODRIGUES RODRIGO BORGES DIAS ANTONIA PERCILIA RODRIGUES DE CARVALHO DEUSELICE PEREIRA DAS NEVES CRISTIANE BARBOSA DA SILVA EVANISE RATHGE RANGEL PEREIRA DAYSE DA SILVA RODRIGUES DIEGO FARIA RODRIGUES DEUSINA OLIVEIRA DE SOUSA ELIANE FRANCISCO CAMPOS MARCIO JOSE FIGUEIREDO ROCHA MARLENE BARBOSA DA SILVA AGUIAR MARIA APARECIDA NUNES LOUZEIRO MARIA APARECIDA GARCIA FRANCA ANDRESA MACEDO DE JESUS ADRIANA FIGUEIREDO ROCHA EDIANE BATISTA DO NASCIMENTO CLEIA AGUIAR LEITE MANOEL MESSIAS BARBOSA MIRAMON AMORIN DE SOUSA NILZETE TORRES DOS SANTOS NEVES JOAO MARCOS MELO MONTEIRO FEDERICO CARLOS JANA MARIA SIMONE COLARES MARIA JOSIVANIA DOS SANTOS ANGELA MARIA NOGUEIRA KEILA SILVA VIANA TERESA SOARES RODRIGUES RAQUEL BATISTA DO NASCIMENTO BEATRIZ QUEIROZ MONTEIRO IOLANDA IARA SOUZA DE OLIVEIRA LORRANE NATHIELE DE MATOS ARAUJO LUIZ CARLOS IGNACIO VINHAS DURAN DIONISIA MARIA DA CONCEICAO JORCILENE ROCHA DE SANTANA KARLA ANDREIA GOMES SILVA EVAILDE CAMPOS DOS SANTOS LUCINEIA SIQUEIRA DE MELO ADRIANO MELO MONTEIRO MARIA HELENA BATISTA MENDES Advogado(s) - Polo Ativo ALANCRECIO DO NASCIMENTO LEDES - DF43525-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719432-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SAN MATHEUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXAME ENGENHARIA LTDA ESTORIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CONSTEC SERVICOS DE REFORMAS EIRELI - EPP RODRIGO FERREIRA VILELA Advogado(s) - Polo Ativo ANA MIKHAELLY GOMES PACHECO - DF52905-A MARCOS FRANCISCO DA SILVA BRITO - DF40207-A Polo Passivo MICHAEL SANTOS OLIVEIRA GERALDO ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A Terceiros interessados Processo 0741326-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo AMARILDO VIEIRA DA SILVA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749427-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo PAULO FERNANDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE IUNES MACHADO - GO17275-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0717684-67.2024.8.07.0006 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo U. N. -. C. C. V. L. D. S. S. R. L. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A Polo Passivo V. L. D. S. S. R. L. D. S. S. U. N. -. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados Processo 0747675-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo VINICIUS CORTES Advogado(s) - Polo Ativo JOSE WELLINGTON ROCHA DE OLIVEIRA - DF46499-A Polo Passivo HENRIQUE MORAES GUEDES Advogado(s) - Polo Passivo BRUCE FLAVIO DE JESUS GOMES - DF24131-A Terceiros interessados Processo 0711735-89.2025.8.07.0018 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARIA DA CONCEICAO DA CRUZ LEMOS Advogado(s) - Polo Ativo DIENE PEREIRA SUTANA - DF0037560A IVAN AQUILES COSTA LIMA - DF35902-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0724470-85.2024.8.07.0020 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo NILSON SAMPAIO COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA FILHO - DF63941-A Terceiros interessados LARISSA BARBOSA RODRIGUES Processo 0705049-81.2025.8.07.0018 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MAGDA SOARES LESSA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Terceiros interessados Processo 0750026-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo ADRIANO PEREIRA MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL ANDRIGO TSCHOKE - PR59658-A Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Terceiros interessados Processo 0745266-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RITA DE FATIMA VIEIRA MARTINS ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A Terceiros interessados Processo 0702074-19.2025.8.07.0008 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo LEOPOLDO SOARES CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo GISELLE FRANCISCA DE OLIVEIRA - DF18091-A Polo Passivo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR - PE34676-A Terceiros interessados Processo 0708920-62.2024.8.07.0016 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo VANDA LUIZA VIEIRA TELES Advogado(s) - Polo Ativo THUANE PRISCILLA CAMPOS VASCONCELOS DE ARAUJO - DF40682-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707066-44.2025.8.07.0001 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo AGAPITO AFONSECA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo MAXIMILIANO NAGL GARCEZ - PR20792-A Terceiros interessados Processo 0708408-39.2025.8.07.0018 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo D. I. C. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ELIZANGELA PEREIRA DE MELO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736985-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CONCEICAO CARVALHO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701292-60.2017.8.07.0018 Número de ordem 190 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SA CORREIO BRAZILIENSE COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA - CEB Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO - MG80051-A MAIRA KONRAD DE BRITO - DF35311-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A ANA CAROLINA SOARES DA ROCHA - DF20535-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0008807-27.2016.8.07.0018 Número de ordem 191 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GH TOUR AGENCIA DE TURISMO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo MAXIMIANO SOUZA ARAUJO NETO - DF14584-A Terceiros interessados Processo 0717655-08.2019.8.07.0001 Número de ordem 192 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo PETERSON DE JESUS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo PETERSON DE JESUS FERREIRA - DF30946-A Polo Passivo BRISA EDITORA GRAFICA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo JOSE AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA - DF46498-A RONY ALBERTO CAMPOS FILHO - DF46341-A Terceiros interessados Processo 0712922-06.2023.8.07.0018 Número de ordem 193 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DALVA BENEDITA GOMES DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0774097-07.2023.8.07.0016 Número de ordem 194 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo M. S. A. R. C. G. S. A. R. M. A. R. F. Advogado(s) - Polo Ativo SILVANIA GONCALVES LOPES - DF33554-A ROSANA MESQUITA DE ABECI - DF15444-A APARECIDA MESQUITA BORGES - DF14936-A Polo Passivo M. A. R. F. M. S. A. R. C. G. S. A. R. Advogado(s) - Polo Passivo ROSANA MESQUITA DE ABECI - DF15444-A APARECIDA MESQUITA BORGES - DF14936-A SILVANIA GONCALVES LOPES - DF33554-A SILVANIA GONCALVES LOPES - DF33554-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713748-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 195 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CONDOMINIO DO VIVACE Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO LEMOS CAVALCANTE FARIAS - DF72810-A ANDRE SARUDIANSKY - DF35753-A STEFANY DOS SANTOS ALMEIDA - DF76944-A Polo Passivo MARIO HENRIQUE BERNARDES MARINHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708912-73.2024.8.07.0020 Número de ordem 196 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ROBERT CRISTIAN RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A Polo Passivo PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ABAETE DE PAULA MESQUITA - RJ129092-A HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA - RJ119748-A Terceiros interessados Processo 0722088-50.2022.8.07.0001 Número de ordem 197 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MALUPI EVENTOS LTDA X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA PERFORMANCE FRANCHISING LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA - SP147129 FLAVIA MARIANA MENDES ORTOLANI - SP215333 DANIELE CRISTINA LEMOS CHEDID - SP285268 MOISES MARTINS - RJ83436-A CELSO ALMEIDA DA SILVA - MT5952/O Polo Passivo X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA HENRIQUE LUIZ VINUALES DE MORAES FURTADO RENATO ALVARENGA CARDOSO PATHRICIA RAHYANNE VINUALES DE MORAES CARDOSO PERFORMANCE FRANCHISING LTDA MALUPI EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MOISES MARTINS - RJ83436-A CELSO ALMEIDA DA SILVA - MT5952/O FLAVIA MARIANA MENDES ORTOLANI - SP215333 MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA - SP147129 DANIELE CRISTINA LEMOS CHEDID - SP285268 Terceiros interessados HANDERSON GOMES DIAS Processo 0710793-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo STENIO SANTOS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0745401-40.2022.8.07.0001 Número de ordem 199 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDAFORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA LICIA GUIMARAES MARQUES NASCIMENTO - DF37322-A Polo Passivo DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP TAGUA PHARMA COMERCIO DE ARTIGOS ORTOPEDICOS LTDA JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGO MIQUEIAS ARAUJO DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo DELBRA DE SOUSA LIMA - DF43565-A ALINE VIEIRA DA SILVA - DF38635-A IZABELLA CAROLINE ABREU NALIN - DF26321-A PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A LALESCA KATRINE SILVEIRA ALVES - DF66803 Terceiros interessados Processo 0711799-31.2022.8.07.0010 Número de ordem 200 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo RAPHAEL RODRIGUES AMARAL DA SILVA MAYARA MARTUTI ROSA Advogado(s) - Polo Ativo CASSIO ALESSANDRO SPOSITO - SP114384 JUAN DIEGO BORGES SPOSITO - SP471801 Polo Passivo CRISTIANO DOS SANTOS BERLANDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HENRIQUE ARAUJO BARROS - DF5610000-A Terceiros interessados FC PARTICIPACOES LTDA Processo 0717420-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo CONDOMINIO DO BLOCO B DA SQN 304 Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO MARQUES ATIE - DF13904-A JESUS GERALDO MOROSINO - DF11432-A EDUARDO VILANI MOROSINO - DF27996-A Polo Passivo MARIA LEONEZA VIEIRA DA SILVA NATANAEL ALVES DA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA VIEIRA ALVES DA SILVA - DF56872-A CYNTHIA HELENA DE MOURA - DF35509-A Terceiros interessados Processo 0747976-50.2024.8.07.0001 Número de ordem 202 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo MANOEL MASCARENHAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL EUGENIO LOPES - DF56653-A JOAO EDSON PEREIRA SERTAO - DF41241-A ELENICE CAETANO MARTINS - DF47243-A Terceiros interessados Processo 0706078-44.2021.8.07.0007 Número de ordem 203 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo YK2 EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NELSON BUGANZA JUNIOR - DF1973-A Polo Passivo GLOBAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS PRADINES COELHO RIBEIRO - DF33321-A Terceiros interessados Processo 0721913-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 204 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARCONTONI BITES MONTEZUMA Advogado(s) - Polo Ativo ANA CLAUDIA LOBO BARREIRA - DF25846-A Polo Passivo VMANN MOTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF39834-S Terceiros interessados Processo 0722124-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 205 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JUSCIVANIA NEVES AGOSTINHO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo HIGOR ADRIANO MARTINS CARVALHO ROBSON - DF64092-A Terceiros interessados Processo 0700322-09.2025.8.07.0009 Número de ordem 206 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A Polo Passivo THAIS DA SILVA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo WANDRESSA SILVA LEITE - DF50245-A Terceiros interessados Processo 0723239-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 207 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARCELO ANES CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO CONDE DE ALMEIDA - DF72797 LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A JOHN ENDER ALVES DE OLIVEIRA - DF73747 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701090-63.2024.8.07.0010 Número de ordem 208 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BRTW COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - DF19305-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0723784-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 209 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIZ CLAUDIO DAVILLA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo EMILIANA MARGARITA RODRIGUEZ INTHAMOUSSU - DF73013 Terceiros interessados Processo 0723912-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 210 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SAMARA MARTINS MORAIS MARIA LUCIA MARTINS REINALDO LUCA PACIOLLI PRESTACAO DE SERVICOS CONTABEIS E ADMINISTRACAO CONDOMINIAL EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A POLYANE CHRYSTINE MELO MANSO - GO64127 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ELAINE FERREIRA DA SILVA BARRETO PINHEIRO - DF10144-A FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A Terceiros interessados Processo 0725163-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 211 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26 Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0725210-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 212 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GILBERTO KRATKA MARTINS CALDAS Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM ACACIO AYRES ANGOLA - DF38285-A Terceiros interessados Processo 0703964-14.2025.8.07.0001 Número de ordem 213 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ASP ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - PI4273-A PAULO JOSE DE SOUSA FILHO - PI18007-A Polo Passivo ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA II Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A Terceiros interessados Processo 0726416-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 214 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LORENA ABRANTES VILAR BERNARDES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703985-09.2024.8.07.0006 Número de ordem 215 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo TALISON ROBSON LEMOS DE PAULA Advogado(s) - Polo Ativo EVERSON ESSIO MOREIRA DE PAULA - DF48879-A Polo Passivo HUMBERTO NOGUEIRA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo FABIO ROCKFFELLER ROCHA - DF22423-A Terceiros interessados Processo 0713509-85.2024.8.07.0020 Número de ordem 216 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LE CIEL Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIS DE SOUZA GOBBO - DF64715-A ELTON MACIEL COUTINHO DE SOUZA - DF49819-A FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A Polo Passivo SOLUCOES CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA MARCOS CESAR DE ARAUJO WANDERLEI Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO GUIMARAES FRANCISCO - DF30029-A IRACY VAZ DOS REIS FILHA GOMES - DF28699-A Terceiros interessados Processo 0727853-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 217 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ELIS NEISI DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO - DF10429-A FABIO JUNIOR DIAS DA CUNHA - DF48116-A Terceiros interessados Processo 0727909-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 218 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo IZABEL OLIMPIO NEVES ALVES Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0728471-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 219 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DAVID EDUARDO COLOME SADURNI Advogado(s) - Polo Ativo PABLLO DE SA MASCARENHAS - GO46845-A JESSICA SOUZA DOS SANTOS - GO46744-A Polo Passivo JOVELINO LOTERIO RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO SILVEIRA LOBO - DF50615-A DANIEL AUGUSTO FRANCISCON REIS - DF44320-A Terceiros interessados Processo 0728720-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 220 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL DANIELLE ANDRADE TREGA - DF41105-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A Terceiros interessados Processo 0729425-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 221 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo AILSON CARLOS PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0729676-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 222 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo M&N AUTOCENTER E MULTIMARCAS LTDA - ME KENIA DE SOUSA VASCONCELOS RUDINEI AMARAL DAMASCENO ELIVANIA BARROS BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL DICLA BARROS BORBA - DF36527-A Terceiros interessados Processo 0728905-62.2024.8.07.0001 Número de ordem 223 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo GREMIO RECREATIVO SOCIO CULTURAL TORCIDA FACCAO BRASILIENSE BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0730628-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 224 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GILBERTO DE MORAES PORTO Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Processo 0730657-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 225 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A JOAO VICTOR TEIXEIRA DISTRETI - DF68399-A Polo Passivo PRIME COMERCIO E ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA WELLINGTON MEDEIROS CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712069-60.2024.8.07.0018 Número de ordem 226 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ANA PAULA KOFFLER AMOZIR GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo PABLO DE ABREU CORREA - DF53611-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709615-44.2023.8.07.0018 Número de ordem 227 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSPETORIA SAO JOAO BOSCO INSPETORIA SAO JOAO BOSCO Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A CARLOS ALEXANDRE DINIZ RESENDE MACHADO - MG111870-A MURILO RODRIGUES FERNANDES DA SILVA - MG231589 ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A CARLOS ALEXANDRE DINIZ RESENDE MACHADO - MG111870-A MURILO RODRIGUES FERNANDES DA SILVA - MG231589 Polo Passivo INSPETORIA SAO JOAO BOSCO INSPETORIA SAO JOAO BOSCO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A CARLOS ALEXANDRE DINIZ RESENDE MACHADO - MG111870-A MURILO RODRIGUES FERNANDES DA SILVA - MG231589 Terceiros interessados FABIANA NAZARE DE OLIVEIRA MASAKI IVONETE ALVES DE SOUSA GABRIELLE FIGUEIREDO XARA REJANE REIS SALGADO CARMELA ESPINDOLA POERSCH SCHUQUEL Processo 0731208-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 228 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JUVENIL DE OLIVEIRA ALMEIDA JUVENIL DE OLIVEIRA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES - RJ143650 Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0700863-95.2023.8.07.0014 Número de ordem 229 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo BRUNO VASCONCELOS SILVA MARCIA MARIA HOLANDA RODRIGUES VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO - DF25438-A Terceiros interessados Processo 0701259-16.2025.8.07.0010 Número de ordem 230 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIA DAS GRACAS MARCIANO Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA MARCIANO LISBOA - DF69110-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A Terceiros interessados Processo 0732627-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 231 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ROSANGELA DAS DORES DA CUNHA BAPTISTA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733624-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 232 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ASSOCIACAO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO MUNIZ LAGO - DF40179-A KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A ANA BEATRIZ SITTA MARTINS - DF48740-A STEFFANIA CARDOSO MENDONCA - DF53120-A WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES - DF53691-A Polo Passivo ASSOCIACAO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo ANA BEATRIZ SITTA MARTINS - DF48740-A WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES - DF53691-A STEFFANIA CARDOSO MENDONCA - DF53120-A KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A GUSTAVO MUNIZ LAGO - DF40179-A Terceiros interessados Processo 0733280-95.2023.8.07.0016 Número de ordem 233 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo ELITON LUIZ FONTENELES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA FONTENELES DE MELO - DF44706-A Terceiros interessados Processo 0710025-10.2024.8.07.0005 Número de ordem 234 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo JANOR TOME DE CASTRO - GO3867-A Polo Passivo L. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo WENIA FERREIRA DIAS - DF71486-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705862-62.2021.8.07.0014 Número de ordem 235 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo EDUARDO DOS REIS FERREIRA EDIVAN RODRIGUES PIMENTEL Advogado(s) - Polo Ativo ALINE OLIVEIRA DLUGOLENSKI LEITE - DF33254-A Polo Passivo VALDECIO RABELO CHAGAS Advogado(s) - Polo Passivo ELIAS CARNEIRO ZUQUI - DF56744-A Terceiros interessados Processo 0702729-37.2024.8.07.0004 Número de ordem 236 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI - BA12797 Polo Passivo LUCIANA PAULA DIAS CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo DAMIANE APARECIDA ALVES CORGOSINHO - DF49977-A Terceiros interessados Processo 0734309-25.2023.8.07.0003 Número de ordem 237 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ODONTOCLINICA RESENDE LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS SANTANA SOUSA - DF57396-A MATEUS SANTANA SOUSA - DF44366-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. LORENA CAVALCANTE DO COUTO Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A JOAO MARCOS DE CARVALHO PEDRA - DF72891-A CLARA DE AZEVEDO DOS SANTOS - DF73144-A Terceiros interessados Processo 0709574-67.2024.8.07.0010 Número de ordem 238 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A Polo Passivo MARIA EDUARDA RIBEIRO DOS SANTOS SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA HERBERT FAGNER DA SILVA JERONIMO - DF71035-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A GABRIELA CARDOSO DOS SANTOS - DF82702 Terceiros interessados Processo 0739535-80.2024.8.07.0001 Número de ordem 239 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LEOPOLDO NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP DILKE MARIA BENEDICTA BARBOSA DE FARIA SALGADO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO SANTOS FERNANDES - DF59698-A DANIEL LEOPOLDO DO NASCIMENTO - DF15130-A Polo Passivo RAPHAEL RIBEIRO CHAHINI Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA DJOVANA DA SILVEIRA FREIRE - DF68366-A LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A Terceiros interessados Processo 0710396-26.2024.8.07.0020 Número de ordem 240 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Polo Passivo A. P. M. C. D. P. M. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737260-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 241 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO NACAXE CAMPOS MELO - DF23440-A CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A Polo Passivo CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A LUCIANO NACAXE CAMPOS MELO - DF23440-A Terceiros interessados Processo 0709104-92.2022.8.07.0014 Número de ordem 242 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO PREDIO DA RUA 05, LOTE 08, POLO DE MODAS, GUARA II, BRASILIA-DF Advogado(s) - Polo Ativo AURELIO REZENDE SILVEIRA - DF4229300-A IGOR GABRIEL SALES DIAS - DF58103-E Polo Passivo MARIA ZULEIDE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS AURELIO DE BRITO - DF26997-A Terceiros interessados Processo 0750650-98.2024.8.07.0001 Número de ordem 243 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ZARIFA CHAHINE AZIZI CHAHINE Advogado(s) - Polo Ativo DELY GOMES LUZ FILHO - DF37713-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP RODOLFO MIGUEL SOARES HELOU - DF22783-A Terceiros interessados INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA DISTRITO FEDERAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738480-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 244 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ANTONIO JOAQUIM GOMES NETO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PIRES DOS SANTOS - DF15399-A Polo Passivo THIAGO BATISTA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo EVELAINE LIMA GALVAO - DF51361-A BRUNA RAFAELA GUIMARAES SANTOS - DF58355-A THIAGO BATISTA ARAUJO - DF44700-A MYLENA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF81898 Terceiros interessados Processo 0738594-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 245 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LUIS OTAVIO GOMES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO DO AMARAL FILHO - DF57585-A LARISSA LOBATO DO AMARAL - DF42863-A Terceiros interessados Processo 0738624-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 246 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo FABIO SIMAO APARECIDA DE ALMEIDA SIMAO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0738661-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 247 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo AGUIAR DE VASCONCELOS & CIA LTDA AV CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo HELEN CONSUELO HERCULANO SZERVINSK SOARES VIEIRA E SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA CHRISTINA BRANT WOLFF - DF66876-A ALEXANDRE LIMA DE OLIVEIRA - DF72423-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Terceiros interessados Processo 0706174-38.2025.8.07.0001 Número de ordem 248 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JOSE CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP JOSE CARLOS DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF48109-A CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF48109-A Polo Passivo JOAO LUIZ SOUZA QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Terceiros interessados Processo 0740391-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 249 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MANI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo VANESSA BEZERRA DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0740531-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 250 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo RE 9 COMUNICACAO LTDA REGINA ELIZABETH CABRAL DE ARAUJO DA TRINDADE TINDARO MAGNO CARVALHO DA TRINDADE Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A Terceiros interessados Processo 0703468-19.2024.8.07.0001 Número de ordem 251 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo VANTUIR TOLENTINO DOS SANTOS SILVIA MUNIZ DE AMORIM RUI MUNIZ DE AMORIM MARIA DAS DORES CORREA DE AMORIM MILTON DOS SANTOS SILVA MARTINS MARIA APARECIDA DIZ ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo KLEBER LOPES DE SOUSA ARAUJO - DF40196-A Polo Passivo JOSE PESSOA DE CARVALHO REBECA LUIZE AGUIAR DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo FABIO ROCKFFELLER ROCHA - DF22423-A JOAO VICTOR ALVES LEITE DE MELO - DF72760-A Terceiros interessados Processo 0717950-35.2025.8.07.0001 Número de ordem 252 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo INTERBRASILIA MEDICINA E SAUDE DO CORACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A GABRIELA VIEIRA COELHO - DF50345-A RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A RAYANA OLIVEIRA CASTRO E SILVA - DF49183-A TAIANE SAMAYA QUEIROZ GALVAO - DF47727-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0717696-62.2025.8.07.0001 Número de ordem 253 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo SOLANGE CRISTINA RAMALDES TOSCANO Advogado(s) - Polo Passivo NAIR RODRIGUES MAAS - DF2139-S Terceiros interessados Brasília - DF, 21 de janeiro de 2026. Antonio Celso Nassar de Oliveira Diretor de Secretaria

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704435-55.2024.8.07.0004. AUTOR: EMERSON DE OLIVEIRA BEZERRA BONFIM REU: BANCO DAYCOVAL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 31/07/2024 17:00 SALA 01 - 3NUV. https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-01-17h-3NUV ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelo telefone: 61-3103-9390, no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO). De ordem, proceda a remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). Brasília, DF Quinta-feira, 06 de Junho de 2024. MARIA APARECIDA NUNES BRASÍLIA-DF, 6 de junho de 2024 13:03:57. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2 Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704435-55.2024.8.07.0004. AUTOR: EMERSON DE OLIVEIRA BEZERRA BONFIM REU: BANCO DAYCOVAL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao autor para que emende a inicial a fim de: - tornar o pedido “ii” mais especifico, indicando que cláusulas contratuais pretende ver declaradas abusivas. Em verdade, é necessário que se pondere se o pedido é de declaração de nulidade do negócio jurídico de “cartão de crédito consignado” como um todo ou se algumas cláusulas do contrato. Os ajustes devem ser realizados em especial nos pedidos; - esclarecer que contrato pretende ver revisado, uma vez que na narrativa menciona a realização de dois negócios jurídicos com o requerido; - inserir no pedido de antecipação de tutela, assim como no principal, o valor da parcela que pretende ver suspensa; -inserir no pedido o valor que entende que deve ser restituído a título de repetição de indébito; - esclarecer a narrativa, uma vez que informa que um dos negócios jurídicos foi celebrado para desconto em conta corrente; -esclarecer se a contratação se deu em agência física do requerido; -juntar aos autos, se possível, o comprovante das “TED” recebidas em decorrência dos negócios jurídicos ora questionados; - esclarecer se há pedido de repactuação pela “Lei do Superendividamento”, uma vez que menciona a circunstância na narrativa. Pondere-se que a repactuação pressupõe que todos os credores, se houver mais de um, componham o pólo passivo, assim como outras especificidades da mencionada lei - juntar aos autos comprovante de residência. As alterações deverão sobrevir em forma de nova petição inicial, para evitar o tumulto processual e para possibilitar o exercício do contraditório. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição/indeferimento da inicial. Db. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/04/2024, 00:00