Sobrepartilha 0739128-50.2019.8.07.0001 - TJDFT

Sobrepartilha 0739128-50.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

13/05/2026, 17:12

Documento (Certidão)

08/05/2026, 12:32

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 10:58

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:39

Expedição de documento (Ofício)

30/04/2026, 12:08

Expedição de documento (Ofício)

30/04/2026, 12:08

Expedição de documento (Ofício)

30/04/2026, 12:08

Petição (Petição (outras))

26/04/2026, 14:36

Publicação

25/04/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0739128-50.2019.8.07.0001. REQUERENTE: KENIA TIBERI CALDAS HERDEIRO: KELEN TIBERI CALDAS, MARILIA TIBERI CALDAS, MAURILIO TIBERI CALDAS MEEIRO: NEIDE OLIVEIRA TIBERI CALDAS INVENTARIADO(A): KENIO MARTINS CALDAS DESPACHO Considerando que a pesquisa SISBAJUD em nome do falecido resultou em ausência de saldo, bem como diante das informações prestadas pelas instituições financeiras nos documentos de IDs 269685292, 269698672, 271283855 e 271283893, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Sem prejuízo da determinação acima, a fim de melhor esclarecer os fatos, oficie-se às instituições bancárias referidas no despacho de ID 263518255, requisitando extrato das contas de titularidade do falecido a partir da data do falecimento (21/07/2012) até o seu encerramento. Cumpra-se. Intimem-se. Brasília/DF, 16 de abril de 2026 JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 02 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: SOBREPARTILHA (48)

23/04/2026, 00:00

Mero expediente

16/04/2026, 14:13

Conclusão (para decisão)

14/04/2026, 14:39

Documento (Certidão)

06/04/2026, 14:28

Documento (Certidão)

06/04/2026, 14:26

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0739128-50.2019.8.07.0001. REQUERENTE: KENIA TIBERI CALDAS HERDEIRO: KELEN TIBERI CALDAS, MARILIA TIBERI CALDAS, MAURILIO TIBERI CALDAS MEEIRO: NEIDE OLIVEIRA TIBERI CALDAS INVENTARIADO(A): KENIO MARTINS CALDAS SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) Trata-se de sobrepartilha de bens deixados pelo falecimento de Kênio Martins Caldas, óbito ocorrido em 22/07/2012, conforme certidão de Id 5452108. O autor da herança deixou cônjuge supérstite, Neide Oliveira Tiberi Caldas, e quatro filhos, a saber: Kênia Tiberi Caldas, Kelen Tiberi Caldas, Maurílio Tiberi Caldas e Marília Tiberi Caldas. Neide Oliveira Tiberi Caldas foi nomeada inventariante, conforme decisão de ID 75329782. A inventariante apresentou plano de partilha no ID 192518480, com o qual anuíram os herdeiros (IDs 192518485 e 200255459). No ID 209416716, a Fazenda Pública do Distrito Federal manifestou-se pela regularidade fiscal do espólio. No ID 208228324, a inventariante pugnou pelo acréscimo do valor de R$ 1.634,80 em sua cota, com o respectivo desconto de R$ 408,70 do quinhão de cada herdeiro, em razão de ter custeado o pagamento de ITCMD. Os herdeiros anuíram com o pedido, conforme se observa dos IDs 214298070 e 214514006. É o relatório do essencial. DECIDO. Estão presentes os pressupostos de existência e validade do processo, não havendo nulidades processuais e tampouco irregularidades a sanar, passo então ao exame do mérito. Trata-se de sucessão legítima. A partilha, na forma proposta, comporta homologação, pois se encontra em consonância com as exigências legais, tendo ainda em conta que os autos foram devidamente instruídos com toda a documentação pertinente, não se olvidando, ainda, que não se transmite mais do que o falecido era titular. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a sobrepartilha dos bens deixados por Kenio Martins Caldas, cujo esboço encontra-se no ID 192518480, ficando ressalvados eventuais direitos de terceiro e da Fazenda Pública. Consequentemente, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Transitada em julgado esta sentença, pagas as custas, expeçam-se as diligências necessárias, atentando a secretaria, ainda, para o desconto a ser realizado nos termos da petição de ID 208228324. Após, na ausência de outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registro eletrônico. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 25 de outubro de 2024. JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 02

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0739128-50.2019.8.07.0001. REQUERENTE: KENIA TIBERI CALDAS HERDEIRO: KELEN TIBERI CALDAS, MARILIA TIBERI CALDAS, MAURILIO TIBERI CALDAS MEEIRO: NEIDE OLIVEIRA TIBERI CALDAS INVENTARIADO(A): KENIO MARTINS CALDAS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) Trata-se de sobrepartilha de bens deixados pelo falecimento de Kênio Martins Caldas, óbito ocorrido em 22/07/2012, conforme certidão de Id 5452108. O autor da herança deixou cônjuge supérstite, Neide Oliveira Tiberi Caldas, e quatro filhos, a saber: Kênia Tiberi Caldas, Kelen Tiberi Caldas, Maurílio Tiberi Caldas e Marília Tiberi Caldas. Neide Oliveira Tiberi Caldas foi nomeada inventariante, conforme decisão de ID 75329782. A inventariante apresentou plano de partilha no ID 192518480, com o qual anuíram os herdeiros (IDs 192518485 e 200255459). No ID 209416716, a Fazenda Pública do Distrito Federal manifestou-se pela regularidade fiscal do espólio. No ID 208228324, a inventariante pugnou pelo acréscimo do valor de R$ 1.634,80 em sua cota, com o respectivo desconto de R$ 408,70 do quinhão de cada herdeiro, em razão de ter custeado o pagamento de ITCMD. Os herdeiros anuíram com o pedido, conforme se observa dos IDs 214298070 e 214514006. É o relatório do essencial. DECIDO. Estão presentes os pressupostos de existência e validade do processo, não havendo nulidades processuais e tampouco irregularidades a sanar, passo então ao exame do mérito. Trata-se de sucessão legítima. A partilha, na forma proposta, comporta homologação, pois se encontra em consonância com as exigências legais, tendo ainda em conta que os autos foram devidamente instruídos com toda a documentação pertinente, não se olvidando, ainda, que não se transmite mais do que o falecido era titular. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a sobrepartilha dos bens deixados por Kenio Martins Caldas, cujo esboço encontra-se no ID 192518480, ficando ressalvados eventuais direitos de terceiro e da Fazenda Pública. Consequentemente, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Transitada em julgado esta sentença, pagas as custas, expeçam-se as diligências necessárias, atentando a secretaria, ainda, para o desconto a ser realizado nos termos da petição de ID 208228324. Após, na ausência de outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registro eletrônico. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 25 de outubro de 2024. JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 02

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0739128-50.2019.8.07.0001. REQUERENTE: KENIA TIBERI CALDAS HERDEIRO: KELEN TIBERI CALDAS, MARILIA TIBERI CALDAS, MAURILIO TIBERI CALDAS MEEIRO: NEIDE OLIVEIRA TIBERI CALDAS INVENTARIADO(A): KENIO MARTINS CALDAS DECISÃO ' Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) Cuida-se de sobrepartilha dos bens de Kenio Martins Caldas, falecido em 22/07/2012, proposta pela herdeira Kênia Tiberi Caldas. Após autorização deste Juízo, Kênia apurou, junto às instituições bancárias com as quais o inventariado mantinha relacionamento, que na data de abertura da sucessão existia saldo em contas bancárias cujos valores não foram objeto de partilha no inventário extrajudicial promovido à época do óbito. Na decisão de Id 112727181, em razão da intensa beligerância entre as partes quanto ao âmbito da sobrepartilha, restou consignado que seriam objeto destes autos apenas o valor incontroverso de R$ 41.358,54, relativo às quantias existentes em contas bancárias do falecido por ocasião da morte e administradas pela meeira e inventariante, Neide Oliveira Tiberi Caldas. No Id 185399299, últimas declarações e plano de partilha. Em impugnação, a herdeira Kênia pugnou pela atualização monetária do valor a ser sobrepartilhado (Id 188826136). Os demais herdeiros manifestaram concordância com o esboço apresentado (Id 185399311). No Id 189381142, a inventariante contra-argumentou a impugnação de Id 188826136 e requereu a sua rejeição. É o relato necessário. Decido. Razão assiste à herdeira Kênia quanto à necessidade de atualização do valor a ser partilhado, mormente ao se considerar que o óbito correu há mais de dez anos. De fato, ao contrário do que alegou a inventariante, a quantia arrolada, conforme petição de Id 96468165 e documentos a ela anexados, refere-se a valores de titularidade do inventariado depositados em contas bancárias já encerradas, não havendo que se falar em atualização ou rendimentos pela instituição bancária. Assim, intime-se a inventariante a apresentar novo esboço de partilha com atualização monetária do valor a ser partilhado, a partir da data de abertura da sucessão. Prazo: 15 dias. Vindo o novo esboço, deverão os herdeiros se manifestar no mesmo prazo acima assinalado. Por fim, advirto que a partilha não será homologada sem a comprovação do recolhimento do ITCD ou sua isenção. I. BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2024 16:54:26. ROGÉRIO FALEIRO MACHADO Juiz de Direito Substituto 02

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0739128-50.2019.8.07.0001. REQUERENTE: KENIA TIBERI CALDAS HERDEIRO: KELEN TIBERI CALDAS, MARILIA TIBERI CALDAS, MAURILIO TIBERI CALDAS MEEIRO: NEIDE OLIVEIRA TIBERI CALDAS INVENTARIADO(A): KENIO MARTINS CALDAS DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) Cuida-se de sobrepartilha dos bens deixados por Kenio Martins Caldas. Diante da acirrada beligerância entre as partes, restou decidido que o presente feito prosseguiria com a sobrepartilha somente em relação aos valores incontroversos e eventuais verbas apuradas com a pesquisa SISBAJUD e a apresentação do IR do falecido. Consignou-se, ainda, que na hipótese de necessidade de produção de provas, a questão deveria ser dirimida nas vias ordinárias. Nesse sentido, no que respeita aos pedidos formulados pela herdeira Kenia Tiberi Caldas no Id 153730521, entendo que não merecem acolhida. Vejamos. Inicialmente, destaco que as informações bancárias do inventariado já foram objeto de deliberação em decisões pretéritas (Ids 112727181, 126909683 e 150083132), não havendo mudança de cenário a justificar alteração do posicionamento deste Juízo. Ademais, conforme já ressaltado, a necessidade de produção de provas remete a questão para as vias ordinárias, o que se aplica ao pedido de expedição de ofícios para a Novacap e Receita Federal. No que respeita ao pedido de remoção da inventariante, processa-se mediante incidente em apartado, cabendo à parte, caso persista o interesse, propor a respectiva ação. Por oportuno, observo que a petição de Id 155975922 é estranha aos presentes autos, devendo a secretaria promover o seu desentranhamento. À vista do documento acostado no Id 153822768, não obstante as alegações apresentadas pela inventariante no Id 155975940, sendo ela a responsável pela administração do espólio e seus bens, intime-se a esclarecer a destinação do valor descrito na fl. 2 do Id 153822768. Prazo: 15 dias. BRASÍLIA, DF, 10 de agosto de 2023. JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 02

15/08/2023, 00:00

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