Sobrepartilha 0739128-50.2019.8.07.0001 - TJDFT

Sobrepartilha 0739128-50.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0739128-50.2019.8.07.0001. REQUERENTE: KENIA TIBERI CALDAS HERDEIRO: KELEN TIBERI CALDAS, MARILIA TIBERI CALDAS, MAURILIO TIBERI CALDAS MEEIRO: NEIDE OLIVEIRA TIBERI CALDAS INVENTARIADO(A): KENIO MARTINS CALDAS DECISÃO ' Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) Cuida-se de sobrepartilha dos bens de Kenio Martins Caldas, falecido em 22/07/2012, proposta pela herdeira Kênia Tiberi Caldas. Após autorização deste Juízo, Kênia apurou, junto às instituições bancárias com as quais o inventariado mantinha relacionamento, que na data de abertura da sucessão existia saldo em contas bancárias cujos valores não foram objeto de partilha no inventário extrajudicial promovido à época do óbito. Na decisão de Id 112727181, em razão da intensa beligerância entre as partes quanto ao âmbito da sobrepartilha, restou consignado que seriam objeto destes autos apenas o valor incontroverso de R$ 41.358,54, relativo às quantias existentes em contas bancárias do falecido por ocasião da morte e administradas pela meeira e inventariante, Neide Oliveira Tiberi Caldas. No Id 185399299, últimas declarações e plano de partilha. Em impugnação, a herdeira Kênia pugnou pela atualização monetária do valor a ser sobrepartilhado (Id 188826136). Os demais herdeiros manifestaram concordância com o esboço apresentado (Id 185399311). No Id 189381142, a inventariante contra-argumentou a impugnação de Id 188826136 e requereu a sua rejeição. É o relato necessário. Decido. Razão assiste à herdeira Kênia quanto à necessidade de atualização do valor a ser partilhado, mormente ao se considerar que o óbito correu há mais de dez anos. De fato, ao contrário do que alegou a inventariante, a quantia arrolada, conforme petição de Id 96468165 e documentos a ela anexados, refere-se a valores de titularidade do inventariado depositados em contas bancárias já encerradas, não havendo que se falar em atualização ou rendimentos pela instituição bancária. Assim, intime-se a inventariante a apresentar novo esboço de partilha com atualização monetária do valor a ser partilhado, a partir da data de abertura da sucessão. Prazo: 15 dias. Vindo o novo esboço, deverão os herdeiros se manifestar no mesmo prazo acima assinalado. Por fim, advirto que a partilha não será homologada sem a comprovação do recolhimento do ITCD ou sua isenção. I. BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2024 16:54:26. ROGÉRIO FALEIRO MACHADO Juiz de Direito Substituto 02

08/04/2024, 00:00

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Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Expedição de Ofício.

Expedição de Ofício.

Expedição de Ofício.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 24/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Proferido despacho de mero expediente

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Todas as movimentações(298)

Todos os documentos(38)