Embargos de Declaração Cível 0703125-46.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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RedistribuiçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sérgio Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 4? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Sergio Xavier de Souza Rocha JE · TJDFT · Petição Cível · 4? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

GEALDO LOPES DE SOUZA

CPF

Autor

JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DIVINO RIBEIRO DAMACENO

CPF

Autor

JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALDIR MATHEUS PAIVA DE SOUZA

OAB/GO 34384·CPF·Representa: Autor

ANDERSON MENDES DO NASCIMENTO

OAB/GO 30196·CPF·Representa: Autor

VALDIR MATHEUS PAIVA DE SOUZA

OAB/GO 34384·CPF·Representa: Réu

ANDERSON MENDES DO NASCIMENTO

OAB/GO 30196·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

GEALDO LOPES DE SOUZA

CPF

Autor

JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DIVINO RIBEIRO DAMACENO

CPF

Autor

JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

GEALDO LOPES DE SOUZA

CPF

Reu

DIVINO RIBEIRO DAMACENO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/03/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:43

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

04/03/2026, 14:05

Transitado em Julgado em 04/03/2026

04/03/2026, 14:05

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 02:16

Recebidos os autos

17/02/2026, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2026, 20:56

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

13/02/2026, 19:03

Juntada de ofício

13/02/2026, 19:02

Decorrido prazo de DIVINO RIBEIRO DAMACENO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/12/2025, 16:22

Publicado Ementa em 11/12/2025.

12/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

06/12/2025, 05:09

Conhecido o recurso de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.494/0097-88 (EMBARGANTE) e não-provido

05/12/2025, 16:47

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

04/03/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:43

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

04/03/2026, 14:05

Transitado em Julgado em 04/03/2026

04/03/2026, 14:05

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 03/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•17/02/2026, 20:56

Acórdão

•05/12/2025, 17:16

04/03/2026, 02:16

Recebidos os autos

17/02/2026, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2026, 20:56

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

13/02/2026, 19:03

Juntada de ofício

13/02/2026, 19:02

Decorrido prazo de DIVINO RIBEIRO DAMACENO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/12/2025, 16:22

Publicado Ementa em 11/12/2025.

12/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

06/12/2025, 05:09

Conhecido o recurso de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.494/0097-88 (EMBARGANTE) e não-provido

05/12/2025, 16:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2025, 16:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/11/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 11:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/10/2025, 19:36

Recebidos os autos

27/10/2025, 10:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

01/10/2025, 13:34

Juntada de Petição de contrarrazões

29/09/2025, 13:23

Decorrido prazo de DIVINO RIBEIRO DAMACENO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 02:17

Publicado Despacho em 15/09/2025.

15/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 02:16

Desentranhado o documento

12/09/2025, 13:03

Decorrido prazo de DIVINO RIBEIRO DAMACENO em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 14:24

Recebidos os autos

11/09/2025, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 10:39

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/09/2025, 16:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

10/09/2025, 16:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/09/2025, 16:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/08/2025, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 02:15

Publicado Ementa em 21/08/2025.

21/08/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 17:36

Conhecido o recurso de DIVINO RIBEIRO DAMACENO - CPF: 302.667.421-49 (APELANTE) e JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.494/0097-88 (APELANTE) e não-provido

19/08/2025, 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/08/2025, 17:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/07/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 20:49

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 20:49

Expedição de Intimação de Pauta.

10/07/2025, 19:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/07/2025, 19:42

Recebidos os autos

07/07/2025, 17:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

12/05/2025, 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/05/2025, 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

09/05/2025, 18:46

Recebidos os autos

09/05/2025, 18:15

Determinada a distribuição do feito

09/05/2025, 18:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

09/05/2025, 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

09/05/2025, 16:34

Recebidos os autos

09/05/2025, 16:34

Recebidos os autos

07/05/2025, 07:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

07/05/2025, 07:41

Distribuído por sorteio

07/05/2025, 07:41

Despacho

•11/09/2025, 14:24

Despacho

•11/09/2025, 10:39

Manifestação da Defensoria Pública

•24/08/2025, 12:54

Acórdão

•19/08/2025, 17:23

Decisão

•09/05/2025, 18:15

Sentença

•06/02/2025, 18:37

Decisão

•25/09/2024, 17:56

Despacho

•15/07/2024, 13:01

Despacho

•16/04/2024, 18:54

Despacho

•05/03/2024, 11:25

Decisão

•26/10/2023, 16:15

Decisão

•29/06/2023, 18:32

Decisão

•22/05/2023, 17:55

Todos os documentos(23)

Despacho

•17/02/2026, 20:56

Acórdão

•05/12/2025, 17:16

Despacho

•11/09/2025, 14:24

Despacho

•11/09/2025, 10:39

Manifestação da Defensoria Pública

•24/08/2025, 12:54

Acórdão

•19/08/2025, 17:23

Decisão

•09/05/2025, 18:15

Sentença

•06/02/2025, 18:37

Decisão

•25/09/2024, 17:56

Despacho

•15/07/2024, 13:01

Despacho

•16/04/2024, 18:54

Despacho

•05/03/2024, 11:25

Decisão

•26/10/2023, 16:15

Decisão

•29/06/2023, 18:32

Decisão

•22/05/2023, 17:55

Despacho

•22/03/2023, 09:32

Decisão

•17/11/2022, 17:31

Decisão

•16/08/2022, 18:53

Despacho

•19/05/2022, 17:57

Decisão

•04/04/2022, 13:34

Despacho

•11/03/2022, 13:35

Decisão

•16/02/2022, 14:39

Decisão

•21/01/2022, 13:06