Execução de Título Extrajudicial 0707430-76.2017.8.07.0007 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0707430-76.2017.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707430-76.2017.8.07.0007. EXEQUENTE: JOSILEIDE DO NASCIMENTO RAMOS EXECUTADO: RODRIGO PINHEIRO SALOMAO, RICARDO GONCALVES DA SILVA, TEREZA SIMONE GONCALVES DA SILVA, ELIENE PINHEIRO SALOMAO PIMENTA, MARCELO PINHEIRO SALOMAO, KELLY CRISTINA PINHEIRO SALOMAO, TAYWANE PINHEIRO SALOMAO, JOAO PINHEIRO SALOMAO ESPÓLIO DE: JOSEFA PINHEIRO PIMENTA EXECUTADO ESPÓLIO DE: EDVALDO PINHEIRO SALOMAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A viúva do falecido EDVALDO PINHEIRO SALOMAO, Sra. NALDILENE DOS SANTOS DE OLIVEIRA, apresentou impugnação ao ID 185439664, em que alega que a execução deve ser extinta em face de EDVALDO PINHEIRO SALOMAO, eis que este não deixou bens a inventariar. Esclarece que a executada JOSEFA PINHEIRO PIMENTA (falecida) é mãe de Edvaldo (também falecido), e que este somente responderia pelos débitos contraídos por esta até o limite da herança deixada. Verifico que o inventário de JOSEFA PINHEIRO PIMENTA ainda não foi finalizado, de modo que o cadastramento dos herdeiros como "executados" neste feito foi realizado de forma equivocada, eis que somente deverão figurar como executados quando houver a partilha dos bens deixados pela falecida. Assim, promova-se a exclusão de: JOÃO PINHEIRO SALOMÃO, ELIENE PINHEIRO SALOMÃO PIMENTA, MARCELO PINHEIRO SALOMÃO, KELLY CRISTINA PINHEIRO SALOMÃO, TAYWANE PINEHIRO SALOMÃO, e EDVALDO PINHEIRO SALOMÃO, do polo passivo, eis que não houve determinação de inclusão destes na lide. Cadastre-os como terceiros interessados. Ressalto que o cadastramento indevido não acarretou prejuízos às partes, eis que obrigatória a intimação destes acerca da penhora do bem de matrícula nº 100.800 do 3º Ofício do Registro Imobiliário do DF, uma vez que o bem integra o acervo patrimonial da falecida, e foi arrolado nos autos do inventário, com a descrição pormenorizada do percentual que caberá a cada herdeiro, de modo que, para validade de eventual arrematação do bem, necessária a intimação de todos os herdeiros acerca da penhora e avaliação do bem. Além disso, é importante ressaltar que já houve resposta do juízo da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga autos nº 0716887-59.2022.8.07.000 (ID 178505820) acerca da possibilidade de o bem ir a leilão nestes autos, tendo o magistrado feito a ressalva de que eventual valor remanescente (após o pagamento dos credores) deverá ser depositado em conta judicial vinculada aos autos do inventário, a fim de ser partilhado entre os herdeiros. O edital de ID 187316014 encontra-se equivocado, eis que foi determinada a citação e intimação quanto à avaliação do imóvel penhorado nos autos (matrícula nº 100.800 do 3º Ofício do Registro Imobiliário do DF) e não citação para pagamento em 03 dias. Expeça-se novo edital para INTIMAÇÃO de JOAO PINHEIRO SALOMAO quanto à avaliação do imóvel penhorado nos autos (matrícula nº 100.800 do 3º Ofício do Registro Imobiliário do DF. Aguarde-se o prazo. Sem prejuízo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a credora para requerer o que entender de direito, bem como para acostar planilha atualizada do débito, em 15 dias. Decorrido o prazo do edital e com a manifestação da credora, tornem os autos conclusos. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707430-76.2017.8.07.0007. EXEQUENTE: JOSILEIDE DO NASCIMENTO RAMOS EXECUTADO: RODRIGO PINHEIRO SALOMAO, RICARDO GONCALVES DA SILVA, TEREZA SIMONE GONCALVES DA SILVA, ELIENE PINHEIRO SALOMAO PIMENTA, MARCELO PINHEIRO SALOMAO, KELLY CRISTINA PINHEIRO SALOMAO, TAYWANE PINHEIRO SALOMAO, JOAO PINHEIRO SALOMAO ESPÓLIO DE: JOSEFA PINHEIRO PIMENTA EXECUTADO ESPÓLIO DE: EDVALDO PINHEIRO SALOMAO O Juiz de Direito da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga/DF, Dr. José Gustavo Melo Andrade, na forma da lei, FAZ SABER, a todos quantos do presente edital tiverem conhecimento, que CITA o(s) executado(s) JOAO PINHEIRO SALOMAO (CPF: 669.564.801-82) que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para tomar(em) conhecimento da presente ação de execução, 0707430-76.2017.8.07.0007, e pagar(em) em 3 (três) dias úteis, a contar do término do prazo de 20 (vinte) dias úteis (estes últimos fluirão da data da publicação única deste edital), a importância de R$ 46.106,16 (quarenta e seis mil, cento e seis reais e dezesseis centavos), acrescida de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento), atualização monetária, juros e custas processuais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quanto bastem para a liquidação do débito. Em havendo arresto, este será convertido em penhora no caso de não pagamento no prazo legal. Bem como, acerca da avaliação do imóvel penhorado nos autos (matrícula nº 100.800 do 3º Ofício do Registro Imobiliário do DF) - ID 119636914. Os Embargos à execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo assinalado neste edital. Ocorrendo o pagamento em 3 (três) dias úteis, a verba honorária será reduzida pela metade, ficando ciente o executado, ainda, de que, no prazo para opor embargos, poderá reconhecer o débito, efetuar o pagamento de 30% (trinta por cento) do valor, acrescido de custas processuais e honorários e postular o parcelamento do remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais. Será nomeado curador especial ao executado se não apresentar resposta no prazo assinalado. Este Juízo e Cartório têm sua sede no Fórum de Taguatinga, Área Especial N. 23, Setor C Norte, Bloco C, sala 1, Taguatinga/DF. Horário de Funcionamento: 12h às 19h. *documento datado e assinado eletronicamente. Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - 20 DIAS Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707430-76.2017.8.07.0007. EXEQUENTE: JOSILEIDE DO NASCIMENTO RAMOS EXECUTADO: RODRIGO PINHEIRO SALOMAO, RICARDO GONCALVES DA SILVA, TEREZA SIMONE GONCALVES DA SILVA, ELIENE PINHEIRO SALOMAO PIMENTA, MARCELO PINHEIRO SALOMAO, KELLY CRISTINA PINHEIRO SALOMAO, TAYWANE PINHEIRO SALOMAO, JOAO PINHEIRO SALOMAO ESPÓLIO DE: JOSEFA PINHEIRO PIMENTA EXECUTADO ESPÓLIO DE: EDVALDO PINHEIRO SALOMAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dos comandos da decisão de ID 174382454, verifico que: 1) pende a citação, bem como de intimação quanto à avaliação do imóvel à JOÃO PINHEIRO e do ESPÓLIO DE EDVALDO PINHEIRO. Para tanto, expeça-se novo mandado ao devedor JOÃO PINHEIRO, fazendo constar o contato telefônico indicado ao ID 180583371. Deverá o credor indicar novo endereço para citação e intimação do ESPÓLIO DE EDVALDO PINHEIRO, em 15 dias. Vindo endereço, expeça-se o competente mandado, nos termos da decisão de ID 174382454. 2) Os herdeiros ELIENE PINHEIRO SALOMÃO PIMENTA, TAYWANE PINHEIRO SALOMAO, KELLY CRISTINA PINHEIRO SALOMÃO, MARCELO PINHEIRO SALOMAOA e outros, prestaram as informações acerca do inventário de JOÃO SALOMÃO PIMENTA FILHO ao ID 177163127, esclarecendo que ainda não houve partilha. Na ocasião, apresentaram a impugnação ao laudo de avaliação, em cumprimento ao item 5 da decisão de ID 174382454; 3) O juízo da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga (autos nº 0716887-59.2022.8.07.0007) para ciência de que o bem de matrícula nº 100.800 do 3º Ofício do Registro Imobiliário do DF foi oficiado, tendo respondido ao ID 178505820 - Pág. 2. 4) O credor acostou a certidão da atualizada do imóvel penhorado nos autos, de matrícula nº 100.800 do 3º Ofício do Registro Imobiliário do DF, em cumprimento ao comando da decisão supracitada - ID id 177076294. 5) Impugnação ao laudo de avaliação apresentado ao ID 177163127; 6) Os executados TAYWANE PINHEIRO SALOMAO e MARCELO PINHEIRO SALOMAO regularizaram a representação processual, conforme procuração de ID 177163129/177163128. Assim, pende a expedição dos mandados, nos termos do item 1. Passo á análise da impugnação ao laudo de avaliação apresentada ao ID 177163127: As avaliações feitas por oficiais de justiça avaliadores não devem ser desqualificadas pela simples impugnação da parte, sobretudo porque gozam de fé pública. No caso, foi realizada avaliação do imóvel "in loco" em 18/10/2019 ( 48398763), tendo sido determinada nova avaliação, com o fito de evitar futura nulidade do leilão, dado o lapso temporal. O Sr. Oficial de justiça se dirigiu até o local para realização de nova diligência in loco, todavia, não foi atendido por qualquer pessoa da residência, conforme certificado ao ID 119636913. Sendo assim, realizou fotos da casa, e utilizou como metodologia para a nova avaliação, utilizando-se dos índices de valorização imobiliária no período de outubro de 2019, ocasião em que apurou o valor de R$ 727.056,00. De acordo com o artigo 873, do CPC, para que seja admitida nova avaliação é necessário que qualquer das partes apresente, fundamentadamente, a ocorrência de erro na avaliação ou dolo do avaliador. No caso em apreço, a parte ré não logrou comprovar que a avaliação realizada pelo Oficial-Avaliador está em desacordo com o preço de mercado do imóvel, tecendo meras considerações genéricas. Além disso, o oficial de justiça acostou aos autos inúmeros anúncios de lotes semelhantes ao referido imóvel, com preço similar àquele descrito na avaliação (ID 119636914), que demonstram que a atualização feita está de acordo com os valores de mercado. Assim, da simples leitura da impugnação, conclui-se que os herdeiros têm a pretensão de modificar o entendimento do Oficial-Avaliador, sem, no entanto, apresentar qualquer fundamentação técnica apta a infirmar o laudo, elaborado segundo critérios técnicos e de acordo com as regras aplicáveis à espécie. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, rejeito a impugnação da avaliação. Aguarde-se o cumprimento do item 1 da presente decisão. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

13/12/2023, 00:00

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Arquivado Provisoramente

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 19/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 22/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

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legal

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