Apelação Cível 0007436-41.2014.8.07.0004 - TJDFT

Apelação Cível 0007436-41.2014.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença postulado por COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em face de EMIVALDO PEREIRA DE SOUSA. A parte exequente comunica o pagamento da dívida, requerendo a extinção. Considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta. Isto posto, com fundamento nos art. 513 e 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a fase executiva. A baixa ao SERASAJUD já foi realizada, conforme documento de ID 185423528. A executada arcará com as custas finais do processo, se houver. Após o trânsito em julgado da presente sentença, pagas as custas, tomadas as cautelas legais, arquivem-se os presentes autos. Sentença publicada eletronicamente. Registre-se. Intime-se. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença postulado por COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em face de EMIVALDO PEREIRA DE SOUSA. A parte exequente comunica o pagamento da dívida, requerendo a extinção. Considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta. Isto posto, com fundamento nos art. 513 e 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a fase executiva. A baixa ao SERASAJUD já foi realizada, conforme documento de ID 185423528. A executada arcará com as custas finais do processo, se houver. Após o trânsito em julgado da presente sentença, pagas as custas, tomadas as cautelas legais, arquivem-se os presentes autos. Sentença publicada eletronicamente. Registre-se. Intime-se. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença postulado por COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em face de EMIVALDO PEREIRA DE SOUSA. A parte exequente comunica o pagamento da dívida, requerendo a extinção. Considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta. Isto posto, com fundamento nos art. 513 e 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a fase executiva. A baixa ao SERASAJUD já foi realizada, conforme documento de ID 185423528. A executada arcará com as custas finais do processo, se houver. Após o trânsito em julgado da presente sentença, pagas as custas, tomadas as cautelas legais, arquivem-se os presentes autos. Sentença publicada eletronicamente. Registre-se. Intime-se. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c

16/01/2025, 00:00

Baixa Definitiva

02/07/2024, 09:33

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2024, 09:33

Trânsito em julgado

02/07/2024, 09:32

Decurso de Prazo

02/07/2024, 02:19

Decurso de Prazo

29/06/2024, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2024, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SUSPENSÃO DO FEITO. PRAZO DE 1 (UM) ANO. EFETIVA CONSTRIÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. TEMA 568 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA CASSADA. 1. Nos termos do parágrafo 1º do art. 921 do Código de Processo Civil, não sendo encontrados bens penhoráveis, a execução será suspensa pelo prazo de 1 (um) ano, após o qual se dará início à contagem do prazo prescricional. Findo o prazo de suspensão, inicia-se a contagem do prazo da prescrição intercorrente. 2. A Lei n° 14.195/2021, a qual dispõe, dentre outros temas, sobre a prescrição intercorrente, alterou a redação do inciso III e dos parágrafos 4° e 5°, do art. 921, além de acrescentar os parágrafos 4°-A, 6° e 7°, ao mesmo dispositivo legal. 2.1. Conforme entendimento jurisprudencial, é inaplicável a inovação legislativa aos prazos prescricionais já em curso. 3. A efetiva constrição de bens penhoráveis interrompe a prescrição intercorrente conforme entendimento exarado no Tema 568 de Recurso Especial Repetitivo do Superior Tribunal de Justiça. 3.1. A alteração legislativa buscou coadunar o entendimento jurisprudencial anterior. 4. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada.

07/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2024, 15:27

Provimento

06/06/2024, 12:26

Mérito

06/06/2024, 08:16

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2024, 15:56

Para julgamento de mérito

08/05/2024, 15:55

Documentos

Sentença

•19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de execução proposta por COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em face de EMIVALDO PEREIRA DE SOUSA. Na decisão de ID 39998775, proferida em 26 de julho de 2017, foi determinada a suspensão do processo, em virtude de inexistência de bens penhoráveis, em com fundamento no antigo art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, com a redação original da lei Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015. Decorrido o prazo da suspensão e, também, o prazo prescricional, as partes foram intimadas para manifestarem-se a respeito, nos termos da certidão de ID 167424265. A parte credora se manifestou nos termos da petição de ID 169836435, requerendo o prosseguimento da ação, sob o argumento de que a prescrição não se operou. É o relato. Decido. Conforme consignado na decisão de ID 39998775, o prazo prescricional da pretensão é de cinco anos. O prazo começou a fluir imediatamente após o decurso do prazo de suspensão processual de um ano, contado da data de ciência daquela decisão, nos termos do § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil. As diligências realizadas no curso da suspensão e do decurso do prazo prescricional não tem o condão de interromper a prescrição. É forçoso, portanto, concluir que a pretensão da exequente foi atingida pela prescrição intercorrente, ante a ausência de qualquer causa de interrupção ou suspensão. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, promovidas as anotações de praxe, arquivem-se. Promovo a baixa da restrição junto ao SERASAJUD, conforme protocolo anexo. Considerando o disposto no ar. 921, §5º do CPC, não haverá ônus para as partes. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c

02/02/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Provimento

Mérito

Expedição de documento (Outros documentos)

Para julgamento de mérito

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