MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
T
I. P. F.
Autor
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
CNPJ
Reu
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA
OAB/DF 44046·CPF·Representa: Autor
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS
OAB/DF 39277·CPF·Representa: Autor
RICARDO YAMIN FERNANDES
OAB/SP 345596·CPF·Representa: Autor
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS
OAB/PR 38080·CPF·Representa: Autor
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA
OAB/DF 17081·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Definitivo
29/05/2026, 19:05
Expedição de documento (Certidão)
29/05/2026, 19:04
Decurso de Prazo
29/05/2026, 02:19
Petição (Petição (outras))
28/05/2026, 08:56
Decurso de Prazo
28/05/2026, 02:19
Petição (Petição (outras))
26/05/2026, 17:05
Petição (Petição (outras))
25/05/2026, 16:19
Petição (Petição (outras))
22/05/2026, 14:25
Publicação
22/05/2026, 02:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2026, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0720295-08.2024.8.07.0001.
AUTOR: I. P. F. REPRESENTANTE LEGAL: ALINE ZANGRANDE PIMENTEL, EDER FERNANDO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. CERTIDÃO Fica a parte
REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. A referida guia de recolhimento deverá ser emitida por meio do sítio eletrônico https://pagcustas.tjdft.jus.br, sendo o pagamento realizado exclusivamente via PIX ou cartão de crédito. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 8.015-2, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, e-mail: [email protected]. BRASÍLIA, DF, 19 de maio de 2026. MARIA EDUARDA ASSIS MACHADO Estagiário Cartório
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília 1VARCIVBSB Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 9.015-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0720295-08.2024.8.07.0001.
AUTOR: I. P. F. REPRESENTANTE LEGAL: ALINE ZANGRANDE PIMENTEL, EDER FERNANDO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. CERTIDÃO Fica a parte
REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. A referida guia de recolhimento deverá ser emitida por meio do sítio eletrônico https://pagcustas.tjdft.jus.br, sendo o pagamento realizado exclusivamente via PIX ou cartão de crédito. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 8.015-2, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, e-mail: [email protected]. BRASÍLIA, DF, 19 de maio de 2026. MARIA EDUARDA ASSIS MACHADO Estagiário Cartório
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília 1VARCIVBSB Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 9.015-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/05/2026, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
19/05/2026, 15:20
Recebimento
19/05/2026, 14:16
Remessa
19/05/2026, 14:16
Remessa (em diligência)
13/05/2026, 21:09
Expedição de documento (Certidão)
13/05/2026, 21:09
Decurso de Prazo
13/05/2026, 02:19
Decurso de Prazo
09/05/2026, 02:19
Publicação
17/04/2026, 02:18
Documento (Certidão)
16/04/2026, 19:00
Documento
16/04/2026, 19:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2026, 02:20
Expedição de documento (Certidão)
15/04/2026, 12:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0720295-08.2024.8.07.0001.
AUTOR: I. P. F. REPRESENTANTE LEGAL: ALINE ZANGRANDE PIMENTEL, EDER FERNANDO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a quantia, objeto do comprovante e da guia de ids. 268616012 e 268616014, foi depositada em conta judicial vinculada ao feito e Juízo pela parte requerida AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A, a título de pagamento do valor considerado incontroverso da dívida; o requerimento de id. 268716904; e a manifestação do Ministério Público de id. 270493224, determino a disponibilização, independente de preclusão desta decisão, em favor da autora I. P. F., CPF nº 066.562.631-27, de R$ 5.724,75 (cinco mil setecentos e vinte e quatro reais e setenta e cinco centavos), acrescido dos consectários legais, depositados na conta judicial nº 1250223587 (id. 272233487), mediante transferência para a conta de chave PIX nº 51.797.720/0001-60, de titularidade de Eder Fernando - Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ nº 51.797.720/0001-60 (id. 197699767). Após, não havendo requerimentos e recolhidas as custas processuais, se houver, seja baixado o feito da Distribuição e arquivados os autos, observadas as cautelas de praxe. Decisão registrada e assinada eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/04/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
13/04/2026, 19:04
Recebimento
13/04/2026, 19:02
deferimento
13/04/2026, 19:02
Documento (Certidão)
13/04/2026, 16:56
Conclusão (para decisão)
13/04/2026, 14:07
Publicação
28/03/2026, 02:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2026, 02:18
Petição (Petição (outras))
26/03/2026, 18:14
Petição (Petição (outras))
26/03/2026, 11:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0720295-08.2024.8.07.0001.
AUTOR: I. P. F. REPRESENTANTE LEGAL: ALINE ZANGRANDE PIMENTEL
REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. DESPACHO A preceder quaisquer apreciações, dê-se vista ao Ministério Público para, no prazo de até 20 (vinte) dias, já computada a dobra legal a que faz jus, se manifestar acerca da petição de id. 268716904, em especial com relação aos dados bancários para o depósito da quantia depositada. Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/03/2026, 00:00
Recebimento
25/03/2026, 12:31
Expedição de documento (Outros documentos)
25/03/2026, 12:31
Mero expediente
25/03/2026, 12:31
Conclusão (para decisão)
19/03/2026, 11:17
Trânsito em julgado
14/03/2026, 17:09
Petição (Petição (outras))
12/03/2026, 19:42
Recebimento
12/03/2026, 13:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA IRREGULAR. TRATAMENTO ENCEFALOPATIA CRÔNICA NÃO PROGRESSIVA INDISPENSÁVEL. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação contra sentença que rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela administradora do plano de saúde e julgou parcialmente procedente o pedido inicial para determinar que as rés restabeleçam o plano de saúde da autora, mediante o pagamento das mensalidades. II. Questão em discussão 2. O propósito recursal consiste em aferir se foi lícita a rescisão unilateral do contrato de plano de saúde da autora. III. Razões de decidir 3. Há responsabilidade da operadora e da administradora do plano de saúde quanto ao dano da negativa de cobertura ou cancelamento, visto que integram a mesma cadeia de consumo. 4. A proibição de denúncia unilateral dos contratos de plano de saúde não se estende aos contratos coletivos, uma vez que a norma inserta no art. 13, parágrafo único, inc. II, da Lei n. 9.656/98 aplica-se exclusivamente a contratos individuais ou familiares. Por sua vez, dispõe o art. 23 da Resolução Normativa ANS n. 557/2022 que, nos planos privados de assistência à saúde coletivos por adesão ou empresarial, as condições de rescisão do contrato ou de suspensão de cobertura devem também constar do contrato celebrado entre as partes. 5. A legislação e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça condicionam a rescisão unilateral de plano de saúde coletivo à prévia notificação do beneficiário com antecedência mínima de 60 dias, sendo nula a cláusula contratual que dispense tal formalidade, por configurar desvantagem exagerada ao consumidor (CDC, art. 51, IV e § 1º, I e II). 6. A comunicação do beneficiário sobre a resilição de contrato de plano de saúde em prazo inferior a 60 (sessenta) dias de antecedência é ilegal e obsta a interrupção da prestação de serviços pela operadora de plano de saúde. 7. É vedado à operadora de plano de saúde resilir unilateralmente contrato de plano de saúde durante o tratamento de beneficiário com transtornos de desenvolvimento (Tema Repetitivo n. 1.082 do STJ), quando evidenciado que a interrupção do tratamento poderá comprometer a incolumidade física e psíquica do paciente. IV. Dispositivo 8. Apelação cível conhecida e não provida. _____________ Dispositivos relevantes citados: CC, art. 265 e art. 421. CDC, art. 7º, parágrafo único; art. 20 e 25; art. 51. Resolução CONSU 19/1999. Resolução Normativa ANS n. 557/2022, arts. 10, 14 e 23. Resolução Normativa ANS n. 195/2009, art. 17. Resolução Normativa ANS n. 455/2020. Resolução CONSU n. 19/1999. Jurisprudência relevante citada: STJ: Tema Repetitivo 1.082; STJ, AgInt no REsp n. 2.097.923/RO, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, j. 18/12/2023; STJ, REsp n. 1.695.781/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 14/11/2017; STJ, AgInt no REsp n. 1.982.114/MG, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, j. 29/8/2022; STJ, AgInt no REsp n. 1.791.560/RJ, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, j. 1/6/2020; STJ, AgInt no AREsp n. 885.463/DF, Rel. Ministro Raul Araújo, Rel. para acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 9/3/2017; STJ, REsp n. 1.846.123/SP, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, j. 22/6/2022; STJ, AgInt no REsp 1.610.337/PR, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 16/03/2017. TJDFT, APC 0703929-30.2020.8.07.0001, Rel. Desembargador Robson Teixeira de Freitas, 8ª Turma Cível, j. 10/3/2022; TJDFT, APC 0701143-07.2020.8.07.0003, Rel. Desembargador Roberto Freitas Filho, 3ª Turma Cível, j. 18/8/2021; TJDFT, APC 0723697-39.2020.8.07.0001, Rel. Desembargadora Sandra Reves, 2ª Turma Cível, j. 24/3/2021; TJDFT, APC 0717657-02.2024.8.07.0001, Rel. Desembargador Luís Gustavo B. De Oliveira, 3ª Turma Cível, j. 18/06/2025; TJDFT, APC 2016.01.1.097210-9, Rel. Desembargador Cesar Loyola, 2ª Turma Cível, j. 11/10/2017; TJDFT, APC 0708325-85.2023.8.07.0020, Rel. Desembargador Leonardo Roscoe Bessa, 6ª Turma Cível, j. 21/02/2024; TJDFT, APC 0744876-58.2022.8.07.0001, Rel. Des. Roberto Freitas Filho, 3ª Turma Cível, j. 15/02/2024; TJDFT, APC 0704237-70.2024.8.07.0019, Rel. Desembargador Hector Valverde Santanna, 2ª Turma Cível, j. 12/03/2025; TJDFT, APC 0712715-06.2024.8.07.0007, Rel. Desembargador Mauricio Silva Miranda, 7ª Turma Cível, j. 23/04/2025.
12/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA IRREGULAR. TRATAMENTO ENCEFALOPATIA CRÔNICA NÃO PROGRESSIVA INDISPENSÁVEL. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação contra sentença que rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela administradora do plano de saúde e julgou parcialmente procedente o pedido inicial para determinar que as rés restabeleçam o plano de saúde da autora, mediante o pagamento das mensalidades. II. Questão em discussão 2. O propósito recursal consiste em aferir se foi lícita a rescisão unilateral do contrato de plano de saúde da autora. III. Razões de decidir 3. Há responsabilidade da operadora e da administradora do plano de saúde quanto ao dano da negativa de cobertura ou cancelamento, visto que integram a mesma cadeia de consumo. 4. A proibição de denúncia unilateral dos contratos de plano de saúde não se estende aos contratos coletivos, uma vez que a norma inserta no art. 13, parágrafo único, inc. II, da Lei n. 9.656/98 aplica-se exclusivamente a contratos individuais ou familiares. Por sua vez, dispõe o art. 23 da Resolução Normativa ANS n. 557/2022 que, nos planos privados de assistência à saúde coletivos por adesão ou empresarial, as condições de rescisão do contrato ou de suspensão de cobertura devem também constar do contrato celebrado entre as partes. 5. A legislação e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça condicionam a rescisão unilateral de plano de saúde coletivo à prévia notificação do beneficiário com antecedência mínima de 60 dias, sendo nula a cláusula contratual que dispense tal formalidade, por configurar desvantagem exagerada ao consumidor (CDC, art. 51, IV e § 1º, I e II). 6. A comunicação do beneficiário sobre a resilição de contrato de plano de saúde em prazo inferior a 60 (sessenta) dias de antecedência é ilegal e obsta a interrupção da prestação de serviços pela operadora de plano de saúde. 7. É vedado à operadora de plano de saúde resilir unilateralmente contrato de plano de saúde durante o tratamento de beneficiário com transtornos de desenvolvimento (Tema Repetitivo n. 1.082 do STJ), quando evidenciado que a interrupção do tratamento poderá comprometer a incolumidade física e psíquica do paciente. IV. Dispositivo 8. Apelação cível conhecida e não provida. _____________ Dispositivos relevantes citados: CC, art. 265 e art. 421. CDC, art. 7º, parágrafo único; art. 20 e 25; art. 51. Resolução CONSU 19/1999. Resolução Normativa ANS n. 557/2022, arts. 10, 14 e 23. Resolução Normativa ANS n. 195/2009, art. 17. Resolução Normativa ANS n. 455/2020. Resolução CONSU n. 19/1999. Jurisprudência relevante citada: STJ: Tema Repetitivo 1.082; STJ, AgInt no REsp n. 2.097.923/RO, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, j. 18/12/2023; STJ, REsp n. 1.695.781/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 14/11/2017; STJ, AgInt no REsp n. 1.982.114/MG, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, j. 29/8/2022; STJ, AgInt no REsp n. 1.791.560/RJ, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, j. 1/6/2020; STJ, AgInt no AREsp n. 885.463/DF, Rel. Ministro Raul Araújo, Rel. para acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 9/3/2017; STJ, REsp n. 1.846.123/SP, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, j. 22/6/2022; STJ, AgInt no REsp 1.610.337/PR, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 16/03/2017. TJDFT, APC 0703929-30.2020.8.07.0001, Rel. Desembargador Robson Teixeira de Freitas, 8ª Turma Cível, j. 10/3/2022; TJDFT, APC 0701143-07.2020.8.07.0003, Rel. Desembargador Roberto Freitas Filho, 3ª Turma Cível, j. 18/8/2021; TJDFT, APC 0723697-39.2020.8.07.0001, Rel. Desembargadora Sandra Reves, 2ª Turma Cível, j. 24/3/2021; TJDFT, APC 0717657-02.2024.8.07.0001, Rel. Desembargador Luís Gustavo B. De Oliveira, 3ª Turma Cível, j. 18/06/2025; TJDFT, APC 2016.01.1.097210-9, Rel. Desembargador Cesar Loyola, 2ª Turma Cível, j. 11/10/2017; TJDFT, APC 0708325-85.2023.8.07.0020, Rel. Desembargador Leonardo Roscoe Bessa, 6ª Turma Cível, j. 21/02/2024; TJDFT, APC 0744876-58.2022.8.07.0001, Rel. Des. Roberto Freitas Filho, 3ª Turma Cível, j. 15/02/2024; TJDFT, APC 0704237-70.2024.8.07.0019, Rel. Desembargador Hector Valverde Santanna, 2ª Turma Cível, j. 12/03/2025; TJDFT, APC 0712715-06.2024.8.07.0007, Rel. Desembargador Mauricio Silva Miranda, 7ª Turma Cível, j. 23/04/2025.
09/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
5ª Turma Cível
40ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (04/12/2025 a 12/12/2025)
Ata da 40ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (04/12/2025 a 12/12/2025), sessão aberta no dia 04 de Dezembro de 2025 às 13:30:00, sob a presidência em exercício do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA. Pautados processos dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABIO EDUARDO MARQUES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA e MARIA LEONOR LEIKO AGUENA. O (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador de Justiça ROBERTO CARLOS SILVA tomou ciências da Sessão de Julgamento Virtual. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 254 processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0733228-86.2019.8.07.0001
0735712-40.2020.8.07.0001
0722697-49.2021.8.07.0007
0715912-21.2023.8.07.0001
0713363-38.2023.8.07.0001
0750964-78.2023.8.07.0001
0703425-28.2019.8.07.0011
0702831-36.2022.8.07.0002
0707549-91.2023.8.07.0018
0706363-67.2022.8.07.0018
0732211-39.2024.8.07.0001
0747633-88.2023.8.07.0001
0709295-62.2021.8.07.0018
0706105-40.2024.8.07.0001
0719684-55.2024.8.07.0001
0739375-55.2024.8.07.0001
0023239-39.2015.8.07.0001
0727225-42.2024.8.07.0001
0732495-47.2024.8.07.0001
0704353-02.2025.8.07.0000
0706956-79.2024.8.07.0001
0707087-52.2023.8.07.0013
0707729-93.2025.8.07.0000
0708596-81.2024.8.07.0013
0712666-80.2024.8.07.0001
0710574-15.2023.8.07.0018
0706530-50.2023.8.07.0018
0702275-66.2024.8.07.0001
0713198-23.2025.8.07.0000
0713605-29.2025.8.07.0000
0710884-84.2024.8.07.0018
0703268-56.2017.8.07.0001
0709934-12.2023.8.07.0018
0706414-39.2021.8.07.0010
0714946-90.2025.8.07.0000
0716928-42.2025.8.07.0000
0718813-91.2025.8.07.0000
0701835-09.2025.8.07.0010
0750422-26.2024.8.07.0001
0706492-09.2021.8.07.0018
0719580-32.2025.8.07.0000
0714444-95.2023.8.07.0009
0721334-09.2025.8.07.0000
0721592-19.2025.8.07.0000
0708930-73.2023.8.07.0006
0707612-46.2018.8.07.0001
0712173-63.2025.8.07.0003
0722470-41.2025.8.07.0000
0712710-75.2024.8.07.0009
0721775-49.2023.8.07.0003
0723227-35.2025.8.07.0000
0723506-21.2025.8.07.0000
0723528-79.2025.8.07.0000
0723925-41.2025.8.07.0000
0723970-45.2025.8.07.0000
0723987-81.2025.8.07.0000
0706012-08.2023.8.07.0003
0701921-73.2025.8.07.9000
0725192-48.2025.8.07.0000
0711435-92.2023.8.07.0020
0719699-34.2023.8.07.0009
0735384-42.2022.8.07.0001
0705461-67.2024.8.07.0011
0725917-37.2025.8.07.0000
0726147-79.2025.8.07.0000
0726426-65.2025.8.07.0000
0726487-23.2025.8.07.0000
0727218-19.2025.8.07.0000
0709355-67.2023.8.07.0017
0751714-80.2023.8.07.0001
0727093-51.2025.8.07.0000
0701948-36.2025.8.07.0018
0727628-77.2025.8.07.0000
0727694-57.2025.8.07.0000
0727708-41.2025.8.07.0000
0716115-46.2024.8.07.0001
0728075-65.2025.8.07.0000
0719310-05.2025.8.07.0001
0748348-96.2024.8.07.0001
0701733-14.2025.8.07.0001
0729338-35.2025.8.07.0000
0713879-24.2024.8.07.0001
0701832-81.2025.8.07.0001
0704031-33.2022.8.07.0017
0729624-13.2025.8.07.0000
0715084-36.2021.8.07.0020
0729541-56.2023.8.07.0003
0730432-18.2025.8.07.0000
0730465-08.2025.8.07.0000
0705287-82.2024.8.07.0003
0707592-45.2024.8.07.0001
0731004-71.2025.8.07.0000
0702799-75.2025.8.07.0018
0731425-61.2025.8.07.0000
0725731-11.2025.8.07.0001
0753177-57.2023.8.07.0001
0732387-84.2025.8.07.0000
0732572-25.2025.8.07.0000
0701944-96.2025.8.07.0018
0732622-51.2025.8.07.0000
0732915-21.2025.8.07.0000
0717162-49.2024.8.07.0003
0733136-04.2025.8.07.0000
0702171-40.2025.8.07.0001
0708792-36.2024.8.07.0018
0733366-46.2025.8.07.0000
0720140-16.2022.8.07.0020
0733810-79.2025.8.07.0000
0716246-94.2024.8.07.0009
0734611-92.2025.8.07.0000
0735018-98.2025.8.07.0000
0735190-40.2025.8.07.0000
0715118-19.2022.8.07.0006
0735454-57.2025.8.07.0000
0735729-06.2025.8.07.0000
0746818-57.2024.8.07.0001
0735956-93.2025.8.07.0000
0735976-84.2025.8.07.0000
0700716-40.2025.8.07.0001
0721628-11.2023.8.07.0007
0710665-77.2024.8.07.0016
0736307-66.2025.8.07.0000
0749935-45.2023.8.07.0016
0736452-25.2025.8.07.0000
0782936-84.2024.8.07.0016
0736510-28.2025.8.07.0000
0736516-35.2025.8.07.0000
0703137-77.2024.8.07.0020
0715452-73.2024.8.07.0009
0736995-28.2025.8.07.0000
0737012-64.2025.8.07.0000
0720260-94.2024.8.07.0018
0737032-55.2025.8.07.0000
0714078-92.2024.8.07.0018
0737094-95.2025.8.07.0000
0737138-17.2025.8.07.0000
0700112-31.2025.8.07.0017
0737160-75.2025.8.07.0000
0737488-05.2025.8.07.0000
0737501-04.2025.8.07.0000
0742515-97.2024.8.07.0001
0003254-38.2016.8.07.0005
0740624-64.2022.8.07.0016
0714601-13.2024.8.07.0016
0737790-34.2025.8.07.0000
0737870-95.2025.8.07.0000
0720295-08.2024.8.07.0001
0708699-39.2025.8.07.0018
0738299-62.2025.8.07.0000
0764442-11.2023.8.07.0016
0714844-84.2024.8.07.0006
0738533-44.2025.8.07.0000
0738607-98.2025.8.07.0000
0738621-82.2025.8.07.0000
0738628-74.2025.8.07.0000
0700730-88.2025.8.07.0012
0721037-49.2023.8.07.0007
0738882-47.2025.8.07.0000
0701499-78.2025.8.07.0018
0738970-85.2025.8.07.0000
0709037-74.2024.8.07.0009
0739078-17.2025.8.07.0000
0739096-38.2025.8.07.0000
0739114-59.2025.8.07.0000
0739258-33.2025.8.07.0000
0716786-28.2022.8.07.0005
0739271-32.2025.8.07.0000
0739385-68.2025.8.07.0000
0739555-40.2025.8.07.0000
0756236-19.2024.8.07.0001
0739673-16.2025.8.07.0000
0701965-18.2024.8.07.0015
0717519-20.2024.8.07.0006
0709850-13.2024.8.07.0006
0734055-18.2024.8.07.0003
0739881-97.2025.8.07.0000
0739914-87.2025.8.07.0000
0707605-92.2025.8.07.0006
0718335-57.2024.8.07.0020
0703430-37.2025.8.07.0012
0740027-41.2025.8.07.0000
0712591-17.2024.8.07.0009
0740221-41.2025.8.07.0000
0702065-45.2025.8.07.0012
0706380-53.2024.8.07.0012
0710099-49.2024.8.07.0010
0716498-06.2024.8.07.0007
0703985-72.2025.8.07.0006
0702605-23.2025.8.07.0003
0740702-04.2025.8.07.0000
0714196-67.2021.8.07.0020
0740800-86.2025.8.07.0000
0740992-19.2025.8.07.0000
0740997-41.2025.8.07.0000
0741023-39.2025.8.07.0000
0700958-40.2023.8.07.0010
0710769-57.2024.8.07.0020
0714090-26.2025.8.07.0001
0741141-15.2025.8.07.0000
0719685-17.2023.8.07.0020
0708151-85.2023.8.07.0017
0705093-54.2025.8.07.0001
0727082-93.2024.8.07.0020
0741688-55.2025.8.07.0000
0711990-29.2024.8.07.0003
0731018-17.2023.8.07.0003
0715243-76.2025.8.07.0007
0715915-56.2022.8.07.0018
0739706-31.2024.8.07.0003
0736845-96.2025.8.07.0016
0712647-89.2020.8.07.0009
0703710-20.2025.8.07.0008
0713221-88.2024.8.07.0004
0701964-81.2025.8.07.0020
0742246-27.2025.8.07.0000
0742342-42.2025.8.07.0000
0717410-40.2023.8.07.0006
0742437-72.2025.8.07.0000
0742488-83.2025.8.07.0000
0742617-88.2025.8.07.0000
0704463-95.2025.8.07.0001
0742736-49.2025.8.07.0000
0711748-58.2024.8.07.0007
0703065-56.2025.8.07.0020
0743321-04.2025.8.07.0000
0701365-66.2025.8.07.0013
0743943-83.2025.8.07.0000
0744006-11.2025.8.07.0000
0744279-87.2025.8.07.0000
0744296-26.2025.8.07.0000
0712392-13.2024.8.07.0003
0700629-33.2025.8.07.0018
0734439-84.2024.8.07.0001
0706943-33.2022.8.07.0007
0715440-26.2024.8.07.0020
0718032-48.2025.8.07.0007
0003672-08.2014.8.07.0017
0745589-31.2025.8.07.0000
0705975-16.2021.8.07.0014
0712765-96.2024.8.07.0018
0770311-18.2024.8.07.0016
0703444-15.2025.8.07.0014
0707962-36.2025.8.07.0018
0051303-11.2005.8.07.0001
0746367-98.2025.8.07.0000
0710685-62.2024.8.07.0018
0729408-77.2024.8.07.0003
0712233-42.2025.8.07.0001
0702688-28.2024.8.07.0018
0705206-48.2025.8.07.0020
0700556-09.2025.8.07.0003
0710847-11.2024.8.07.0001
0707807-33.2025.8.07.0018
0740594-24.2025.8.07.0016
PEDIDOS DE VISTA
0737622-32.2025.8.07.0000
0740079-37.2025.8.07.0000
0702911-68.2025.8.07.0010
0733749-94.2020.8.07.0001
A sessão foi encerrada no dia 04 de Dezembro de 2025 às 15:21:55 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES, Secretária de Sessão 5ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
PATRÍCIA QUIDA SALLES
Secretária de Sessão
05/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
40ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 5TCV PERÍODO (04/12/2025 A 12/12/2025)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FÁBIO EDUARDO MARQUES, Presidente da 5ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359 de 27/06/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 04 de Dezembro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). A sustentação oral a ser realizada nesta sessão virtual deverá observar o procedimento previsto no artigo 11 da art. 124-A, inciso II, Do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, com redação dada pela Emenda Regimental 33 de 27/06/2025. Informamos que há vídeos explicativos elaborados por este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, constantes do link: https://www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje/parceiros-conveniados - item 42.
Processo 0710665-77.2024.8.07.0016
Número de ordem 1
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Curatela (12241)
Sucumbenciais (13537)
Polo Ativo SAVIO EDUARDO LIMA LUSTOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
SAVIO EDUARDO LIMA LUSTOSA - DF54826-A
Polo Passivo ANTONIO AMERICO ILHA PEIXOTO
Advogado(s) - Polo Passivo
SAVIO EDUARDO LIMA LUSTOSA - DF54826-A
ELIZABETH GOMES LEITE - SP404735-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem ANDRE FERREIRA DE BRITO
Processo 0706492-09.2021.8.07.0018
Número de ordem 2
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo ADILSON MIRANDA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
Processo 0736307-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 3
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Superendividamento (15048)
Polo Ativo JOSE DONIZETE DIAS COELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
JAQUELINE MARQUES TORO - DF37312-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0739271-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adicional de Serviço Noturno (10308)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
WASHINGTON LUIZ PEREIRA CARDOSO
WELLINGTON ELIAS PERES
WELLINGTON SANTIAGO DE JESUS
WELLITON HENRIQUE COELHO
WHIDE ALVES DE ALENCAR
WILAME JACKES DOS PASSOS
WILDES ANTONIO CARDOSO SILVA
WILIAN OLIVEIRA LIMA
WILIANDER FERNANDES ALVES
WILLIAN CANDIDO DE OLIVEIRA
WILLIAN PEREIRA BARBOSA
WILMAR DE CASTRO SILVA
WILSON ABADE DOS SANTOS
WILSON DOMINGOS DA SILVA
WILSON GOMES RODRIGUES
WILSON MARQUES DA SILVA
WILTON ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA
WILTON PEREIRA DE BRITO
WIRAMAR JOSE DE SOUZA
ZACARIAS AFONCO E SILVA NETO
RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0723141-95.2024.8.07.0001
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Protesto Indevido de Título (7781)
Polo Ativo JAQUELINE CARVALHO FLORES
Advogado(s) - Polo Ativo
DAISON CARVALHO FLORES - DF10267-A
VINICIUS ALVARENGA FLORES - DF70304-A
Polo Passivo LOCALIZA RENT A CAR SA
OSMANY MENEZES DE CARVALHO NETTO
CRISTHYNE QUEIROZ DE CARVALHO
ALLIANZ SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO LOCALIZAALLIANZ SEGUROS S/A
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A
TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI - DF19590-A
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ
Processo 0714196-67.2021.8.07.0020
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Mútuo (9603)
Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Polo Passivo LUCIANA PEREIRA HENRIQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA MAIZA DE ANDRADE GOIS - SP307763
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI
"EDMAR FERNANDO GELINSKI
Processo 0733228-86.2019.8.07.0001
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PIS/PASEP (10163)
Polo Ativo AIDE ALVES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS SANTOS RIETHER AZOUBEL - DF43487-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem ALEX COSTA DE OLIVEIRA
ISSAMU SHINOZAKI FILHO
"NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
"RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
Processo 0722697-49.2021.8.07.0007
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo VISAO INSTITUTOS HOLDING E PARTICIPACOES LTDA
ISOB - INSTITUTO DE SAUDE DE OLHOS BRASILIA S/S LTDA
INBOL INSTITUTO BRASILIENSE DE OLHOS S/S LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
JULIANA ALVES BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A
ISIS LAYANNE ROCHA DOS REIS - DF66174-A
ALDEIR DE SOUZA E SILVA - DF45079-A
VANESSA OLIVEIRA REGO - DF61256-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem ROBERTO RODRIGUES DE SOUSA
DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
"ITANUSIA PINHEIRO ALVES
Processo 0739114-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Compra e Venda (9587)
Polo Ativo PAULO RICARDO CONCEICAO SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
RUHAMA HEROINA DE LIMA FERREIRA - DF35627-A
Polo Passivo ANDRE WALISON SOUSA COSTA COLEN
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0732622-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Imissão (10446)
Polo Ativo ENVER CONCEICAO CARDOSO SOARES
ERLANE APARECIDA DE SOUZA MATOS SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBSON GERALDO COSTA - SP237928-A
Polo Passivo DN SOLUCOES E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO LAZARO DIAS MOREIRA - DF40856-A
MARCELLO DIAS MOREIRA - MG128702-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0739385-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Superendividamento (15048)
Polo Ativo CELMA DE SENA MESQUITA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA - PR112456-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO
BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.
NU PAGAMENTOS S.A.
PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAPICPAY
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A
LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A
LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703985-72.2025.8.07.0006
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo J. M. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
THAYS NAVES DE SOUZA E SILVA - DF21346-A
MARLON BRAZ DE OLIVEIRA - DF51269
Polo Passivo J. A. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA MARTA LUZIA CARVALHO SANTANA GUEDES - DF79652
ROSANE GONCALVES DOS SANTOS - DF76354
FILIPE ROCHA MAIA - DF75007
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem MARCO ANTONIO DA COSTA
Processo 0737012-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Custas (10658)
Polo Ativo PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A
Polo Passivo BASIC TRANSPORTES E LOCACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0707605-92.2025.8.07.0006
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alimentos (10859)
Polo Ativo L. M. D. J. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANNA CLARA DE SOUSA LIMA - DF70125-A
FRANCISCO ARILSON RUMAO TEIXEIRA - DF70255-A
KUIMBELY CRUZ BRASIL - DF70276-A
Polo Passivo F. A. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem MARCO ANTONIO DA COSTA
Processo 0740221-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo ABU DHABI ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILLA LEITE DUARTE - GO45646-A
Polo Passivo ANA DA MOTA GOMES
BRUNO LUCAS PEREIRA
FRANCISCA CICERA MONTEIRO GRANGEIRO
CLAYSON DE SOUZA NASCIMENTO
DIVINO DOS SANTOS
LEVI CHAGAS DA SILVA
MARCELO DA MOTA GOMES
SELMA ABUD VIEIRA
SORAYA MUSTAFA ALI MATAR
THAIANE ALVES BARBOSA
VILMAR ISIDRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0742617-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Prescrição e Decadência (5632)
Polo Ativo CARLOS FERNANDO MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0742736-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Correção Monetária (10685)
Polo Ativo AURICE REZENDE DA SILVA
MARIA DA GLORIA DOS SANTOS XAVIER
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA FLAVIA PESSOA TEIXEIRA LEITE - DF12984-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0725192-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE PEREIRA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0741023-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (5000)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Execução Provisória (12991)
Adjudicação (13053)
Polo Ativo MARIA LUIZA MARTINS LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
HUMBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA - DF26926-A
Polo Passivo CRISTIANE GOMES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0740702-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A
Polo Passivo EMMANUEL MARTINS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT ANNA - DF36963-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0730432-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Arrematação (13067)
Polo Ativo HBX ED 4 URBANISMO SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS DUARTE DE MEDEIROS - RN11232-A
Polo Passivo JHT AGUAS CLARAS COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
NATALIA CAVALCANTI CORREA SERAFIM FONSECA - DF47996-A
CECILIA ANDRADE ROCHA - DF40748-A
FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH - DF34487-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0721775-49.2023.8.07.0003
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Eleição (4902)
Polo Ativo PREFEITURA COMUNITARIA DO SETOR P SUL
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MOREIRA SOARES - DF0040273A
MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A
JASON CLEMENTE DOS SANTOS - DF30034-A
Polo Passivo EDUARDO DOS SANTOS NASCIMENTO
WELLINGTON ALMEIDA DA SILVA
SORAIA DE JESUS CASTRO DE OLINDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE GOMES DE LIMA - DF5649900-A
ELTON BARBOSA DA SILVA - DF34669-A
Terceiro(s) Interessado(s) IVONALDO VIEIRA DA SILVARENIVALDO ALVES DA SILVADÉBORA SABINO DO NASCIMENTOSARA GUEDES DOS SANTOS MARQUESEDUARDO DE SOUSAADRIANO AZEVEDOSECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERALCOMISSÃO ELEITORAL, na pessoa de EDUARDO DE SOUSA
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
Processo 0701614-97.2023.8.07.0009
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo UNIK ENGENHARIA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PEDRO DA COSTA BARROS - MG79459-A
LUCIANA CRISTINA DE SOUZA - DF29691-A
Polo Passivo MAGNO DE SOUSA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS CORREA GONCALVES - DF69221-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
Processo 0728075-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bem Público (13364)
Polo Ativo CESAR RODRIGUES COMERCIO OPTICO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDMAR DE SOUSA NOGUEIRA SEGUNDO - DF68838-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0721628-11.2023.8.07.0007
Número de ordem 25
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo RESISTENCE CONSTRUTORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MIQUEIAS DA SILVA PASSOS - DF68510-A
Polo Passivo ALEXANDRE KLIMACH FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DILAN AGUIAR PONTES - DF27350-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
Processo 0738621-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 26
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo IZABEL ALVES DA SILVA
RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS EPP
Advogado(s) - Polo Ativo RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0737488-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 27
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
M de Oliveira Advogados & Associados
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0737790-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 28
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Correção Monetária (10685)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
NELSON PILLA FILHO - RS41666
Polo Passivo ELBA LUCIA ROCHA BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE ANDREZA DA SILVA NOSAKI SEABRA - MG231771
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0700629-33.2025.8.07.0018
Número de ordem 29
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo VALDENIRA CORDEIRO DE QUEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO VITOR CORDEIRO DANIEL - DF77272
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
Processo 0756875-37.2024.8.07.0001
Número de ordem 30
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Direito de Imagem (10437)
Polo Ativo ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA SABOIA VIEIRA - DF14142
MIZAEL BORGES DA SILVA NETO - DF39773-A
JULIANA CARRIJO FRANCO - DF55473
JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA - DF47467-A
RAFAEL MARCONDES DA SILVA - DF55524
BRUNO DAMASCENO CAVALCANTE CASTELO BRANCO - DF81498
PATRICIA SANTANA COURI - DF50388
RICARDO ALEXANDRE PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF25698-A
Polo Passivo LETICIA FESTI PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELA FLEMING SOARES ORTIZ - SP321655-A
MARIANA FLEMING SOARES ORTIZ - SP363965
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO
Processo 0706956-79.2024.8.07.0001
Número de ordem 31
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo GILVAN TAVARES DOS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
DAIANE WERMEIER VOIGT - DF68266-A
KATIANA BORGES FONSECA - DF60332-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA
Processo 0711990-29.2024.8.07.0003
Número de ordem 32
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo JENUALDO DOS SANTOS DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
THALLIS FREITAS SOARES - DF47333-A
Polo Passivo EDILMA NASCIMENTO DE ARAUJO
PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ALEX LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA - DF3619800-A
ELAINE DE MEIRELES FERREIRA - DF79888
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
Processo 0704604-73.2023.8.07.0005
Número de ordem 33
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Bancários (7752)
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178)
Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo ALBINO GOMES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
KYSLLEI BOAVENTURA PIOTTO - DF56213-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
Processo 0714601-13.2024.8.07.0016
Número de ordem 34
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10502)
Polo Ativo M. E. A. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
TAYNARA GOMES LOPES - DF65575-A
GABRIELA MENDES SILVA - DF71388-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0737391-30.2024.8.07.0003
Número de ordem 35
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo CARLOS ANTONIO GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO TULIO RODRIGUES LIMA - DF49546-A
CARLOS HENRIQUE MARTINS LEAO - DF57007-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
Processo 0748348-96.2024.8.07.0001
Número de ordem 36
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cirurgia (12501)
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo ISABELA MOURA OLIVEIRA MONTALVAO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO AURELIO MARTINS MOTA - DF45553-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
Processo 0732915-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 37
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Jornada de Trabalho (10287)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALINE MARTINS DA COSTA PORTO
MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A
ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A
RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0708930-73.2023.8.07.0006
Número de ordem 38
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Assembléia (10466)
Polo Ativo SOLAR LEGAL, ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO SOLAR DE ATHENAS EM PROL DA REGULARIZACAO FUNDIARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROGERIO MEIRA LIMA - DF33949-A
Polo Passivo CONDOMINIO SOLAR DE ATHENAS
Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO SOLAR DE ATHENAS
WENDERSON BRAZ GOMES - DF60057-A
FELIPE DE CARVALHO CALDAS - DF61063-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
Processo 0734055-18.2024.8.07.0003
Número de ordem 39
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Cartão de Crédito (7772)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo HAROLDO BARBOZA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE CINTRA DE PAULA - SP310440-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0717519-20.2024.8.07.0006
Número de ordem 40
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042)
Polo Ativo MARLY PORFIRIO BARBOSA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
FELLIPE FERNANDES DUARTE - DF74550-A
JESSICA LORRANE BARBOZA DOS SANTOS - DF76624
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS
Processo 0735712-40.2020.8.07.0001
Número de ordem 41
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Extinção da Execução (9414)
Polo Ativo REMY JOAO CARNIEL
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE MEDEIROS JORGE - RS55789
Polo Passivo CIPO - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
REGINA MARIA CARNIEL EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO CESAR FARIAS VIEIRA - DF10760-A
ALBERTO CORREIA CARDIM NETO - DF23092-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
Processo 0708151-85.2023.8.07.0017
Número de ordem 42
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo SAUDE BRB - CAIXA DE ASSISTENCIA
Advogado(s) - Polo Ativo SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA
NAGIANE NOVAIS DE OLIVEIRA - DF52875-A
FERNANDO COSTA SANTOS - DF63451-A
Polo Passivo NUBIA DALLA PORTA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
Processo 0711931-92.2025.8.07.0007
Número de ordem 43
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
GABRIELE VENDRUSCOLO BRAGA - DF42797-A
ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA - RS46873
Polo Passivo ROBERVAL DINIZ RODRIGUES
JANE CRISTINA TEIXEIRA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCINEI DIAS LELES - DF21702
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
Processo 0735190-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 44
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo VALTEMIR RODRIGUES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0714844-84.2024.8.07.0006
Número de ordem 45
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Reconhecimento de Paternidade/ Maternidade Socioafetiva (12771)
Polo Ativo J. V. D. F. C.
M. C. C. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo T. A. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO GABRIEL DO NASCIMENTO BRAGA - GO43489
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem MARCO ANTONIO DA COSTA
Processo 0716498-06.2024.8.07.0007
Número de ordem 46
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Imissão (10446)
Polo Ativo VALQUIRIA MARTINS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JEFFERSON PEREIRA DA SILVA - DF72947-A
ERIKA SILVA DOS SANTOS - DF77687
Polo Passivo OSWALDO JUNQUEIRA VAZ JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
LINDNAELY BRAGA MOREIRA - SP427111
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
Processo 0709850-13.2024.8.07.0006
Número de ordem 47
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo L. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - IESB
Polo Passivo J. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
YANKA BEATRIZ RAMOS ALMEIDA - PI20890
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
Processo 0719685-17.2023.8.07.0020
Número de ordem 48
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acidente de Trânsito (10435)
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo FCB - TRANSPORTE LOGISTICA E SERVICOS GERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CASSIA KELLY DOS SANTOS BARCELOS - DF44747-A
HERMAN TED BARBOSA - DF10001-A
BRUNA PARANAIBA VILELA - DF82801
FABLINE SIQUEIRA BATISTA - DF29372-A
Polo Passivo SIDNEY PACHECO MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE DA SILVA SOUZA - DF67601-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
Processo 0740997-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 49
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
EDUARDO FLAVIO GRAZIANO - SP62672
Polo Passivo LUIZ PAULO DE SOUZA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0731018-17.2023.8.07.0003
Número de ordem 50
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Nota Promissória (4980)
Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA
LUCAS CHAVES LIMA - SP382814
Polo Passivo LUCAS PEREIRA LEAL
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) JACQUELINE MILA TIROTTI
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
Processo 0717162-49.2024.8.07.0003
Número de ordem 51
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo MASTERCARD BRASIL LTDA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
LUCIENE BRANDINO
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA - RS71173
LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI - BA12797
ALCIR GOMES RODRIGUES - DF57993-A
VIRGILIA BASTO FALCAO - BA4285
Polo Passivo LUCIENE BRANDINO
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
MASTERCARD BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ALCIR GOMES RODRIGUES - DF57993-A
LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI - BA12797
FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA - RS71173
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0756236-19.2024.8.07.0001
Número de ordem 52
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Incapacidade Laborativa Parcial (6108)
Polo Ativo DIEGO DO NASCIMENTO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILO HENRIQUE BALSALOBRE - SP331520
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0702605-23.2025.8.07.0003
Número de ordem 53
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO CREDIFOR LTDA. - SICOOB CREDIFOR
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE COUTO E SILVA LOPES - MG109959
Polo Passivo GISELE SILVEIRA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR - RJ143682
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
Processo 0737138-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 54
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Correção Monetária (10685)
Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA
MOISES PESSOA DA SILVA - DF67252-A
Polo Passivo AMANDA CRISTINA LEMES POVOA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIA FABIANA LEMES POVOA - GO35424
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0708699-39.2025.8.07.0018
Número de ordem 55
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Abuso de Poder (10894)
Polo Ativo DANIELA DOS SANTOS BORGES CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS DE CASTRO ARAUJO - DF73519
DEBORAH CASTRO BORGES - DF78818
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Processo 0738533-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 56
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Serviços de Saúde (9995)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
HELOISA MONZILLO DE ALMEIDA - DF11254-A
Polo Passivo REGIANE FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701733-14.2025.8.07.0001
Número de ordem 57
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo ANTONIO FERREIRA NUNES NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A
ADONIAS PEREIRA BARROS JUNIOR - GO45251
GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A
Polo Passivo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Processo 0736510-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 58
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo DANIELA SILVA ABADIO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0707962-36.2025.8.07.0018
Número de ordem 59
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Correção Monetária (10685)
Polo Ativo CATIA PIORNO BALTORE
Advogado(s) - Polo Ativo
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Processo 0727093-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 60
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compromisso (9606)
Acordo Homologado/Efeitos (13050)
Polo Ativo BANCO BRADESCO CARTOES S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Polo Passivo ARN LOPES COMERCIAL DE QUEIJOS - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE DIAS MACHADO CAVALLI - DF58180
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0735454-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 61
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085)
Polo Ativo ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO - DF72293-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
NATAN DE ASSIS SILVA - DF66785-A
JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0700685-93.2025.8.07.0009
Número de ordem 62
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
RODRIGO MARRA - DF20399-A
RICARDO RESENDE SILVA - DF44690-A
Polo Passivo LUANA ROSA DE ARAUJO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
GIULIANE SAMPAIO DIAS DE OLIVEIRA - DF64644-A
ANDRE LUIS DE PADUA VAZ - DF67699-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0723970-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 63
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora Online / BACENJUD (13250)
Polo Ativo A. J. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEX DA SILVA FELIX - DF49793-A
Polo Passivo L. H. A. S.
D. R. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS HENRIQUE ALMEIDA SILVA - DF69730-A
DERIC RAMOS DUCATI - DF68463-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0715452-73.2024.8.07.0009
Número de ordem 64
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Contratos Bancários (9607)
Interpretação / Revisão de Contrato (7770)
Polo Ativo CRISTIANO CALDEIRA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A
Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "EDSON LIMA COSTA
Processo 0707807-33.2025.8.07.0018
Número de ordem 65
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376)
Polo Ativo VITORIA EMILY CAPRINI SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO DIDIER DE MORAES MAGALHAES - PE41578-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Processo 0733136-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 66
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adjudicação (13053)
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Polo Passivo CLEITON AUTOPECAS E MECANICA LTDA
CLEITON LOPES DE JESUS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO DE MIRANDA LOPES PAIXÃO - DF68744-A
LOHANY SOARES BUENO - DF53430-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701365-66.2025.8.07.0013
Número de ordem 67
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Outras medidas de proteção (12005)
VAGA (12803)
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818)
ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
Polo Ativo I. R. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "EVANDRO NEIVA DE AMORIM
"CARINA HIDEMI MARUBAYASHI DE OLIVEIRA
Processo 0700730-88.2025.8.07.0012
Número de ordem 68
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Posse (10444)
Polo Ativo RAIMUNDO NONATO MIRANDA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GILDERLENE SOUSA NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
Processo 0715877-90.2025.8.07.0001
Número de ordem 69
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS - ME
KELLEN SILVA BARROS
REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
KELLEN SILVA BARROS - DF55799-A
REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480-A
Polo Passivo EDY CARLOS MARTINS BRITO DE SOUSA
CORA CORALINA VIANA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARILLE GABRIELLE DE FRANCA ARAUJO - DF77594
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
"ANA LETICIA MARTINS SANTINI
Processo 0735018-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 70
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo MARIA DE LOURDES MORAIS DE SOUZA
DEOLINDA LEAL MODESTO DE MATTOS
NEBRASKA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME
MARCOS FERNANDES ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A
CECILIA MARIA LAPETINA CHIARATTO - DF20120-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0700112-31.2025.8.07.0017
Número de ordem 71
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo A. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Polo Passivo L. F. C. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
Processo 0722470-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 72
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo PERCILIA MARIA CASTRO DA SILVA
PEDRO LUCAS CASTRO SILVA
LETICIA CASTRO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0723528-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 73
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pagamento Atrasado / Correção Monetária (10422)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TESTONI ADVOCACIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
JOSE OSVALDO MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE OSVALDO MOREIRA - MG55316-A
THIAGO TESTONI NEIVA MOREIRA - MG120566-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0738607-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 74
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo DANIEL HUDSON SENNA BARRETO
MARCELO AUGUSTO SENNA BARRETO
CRISTIANE DE OLIVEIRA SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA MAGALHAES DOS SANTOS - DF41310-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0739096-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 75
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo VANDERLEI MARTINS DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0739078-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 76
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo CATIA CONCEICAO ALMEIDA CORNELIO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0700556-09.2025.8.07.0003
Número de ordem 77
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Polo Passivo PAULO RICARDO RODRIGUES BRASILEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
Processo 0002513-73.2017.8.07.0001
Número de ordem 78
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Imissão (10446)
Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo ELIZIO MARTINS DA COSTA
RACHEL MARIA GIURIZATTO MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
NILTON OLIVEIRA BATISTA - DF6282-A
Polo Passivo JOAO JOSE DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ANTONIA ALICE DE CAMPOS - DF9640-A
Terceiro(s) Interessado(s) SIMONY BARROS DA SILVAANTONIA ALICE DE CAMPOSMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
"GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Processo 0737160-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 79
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BRUNA MARIA PERES PINHEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE FELIPE SILVA FREITAS - DF52688-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0709453-57.2024.8.07.0004
Número de ordem 80
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Posse (10444)
Veículos (10492)
Polo Ativo ANA CLAUDIA MARCAL DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELLA DA CONCEICAO SOARES VASQUES - DF71395-A
ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A
LECIR MANOEL DA LUZ - DF1671-A
Polo Passivo NOVO MUNDO DA BORRACHA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ROBERTO DE ARAUJO - DF32700-A
ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Processo 0732387-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 81
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE FERNANDES MACEDO PINTO - DF28384-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0718335-57.2024.8.07.0020
Número de ordem 82
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo MURILLO EDUARDO FERNANDES DA SILVA PORTO
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA DE PAULA BOMFIM - DF44202-A
Polo Passivo STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A.
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR FERNANDO GELINSKI
"KEILLIANY DE ASSIS MACEDO SOUZA
Processo 0712647-89.2020.8.07.0009
Número de ordem 83
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo SALES ANTONIO SOARES DE ASSIS
Advogado(s) - Polo Ativo
LAIRSON RODRIGUES BUENO - DF19407-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
VIVIANE DE FREITAS SOARES
SEVI - SERVICOS DE FORMAS E ACO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
Processo 0746818-57.2024.8.07.0001
Número de ordem 84
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376)
Polo Ativo SIMONE MARQUES FERREIRA BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA POVOA MONIZ - DF26555-A
Polo Passivo FUNIVERSA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANO DE ALMEIDA - DF73440-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI
Processo 0739706-31.2024.8.07.0003
Número de ordem 85
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Rescisão / Resolução (10582)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo LAWRENCE JOHNSON SCOFIELD FURLETTI
GLAUCE KELLY NOVAES SCOFIELD FURLETTI
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSEVALDO AUGUSTO CASSIANO - DF39373-A
Polo Passivo LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
Processo 0740594-24.2025.8.07.0016
Número de ordem 86
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo BIOTECNICA COMERCIO E ASSISTENCIA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
MICHELLE FONTENELE DE ALCANTARA - DF37173-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "YEDA MARIA MORALES SANCHEZ
Processo 0750422-26.2024.8.07.0001
Número de ordem 87
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
Polo Passivo VALERIA AMARO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE QUEZADO AMARO - DF50879-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
"GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Processo 0723227-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 88
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inadimplemento (7691)
Correção Monetária (10685)
Polo Ativo CHARLES JEFFERSON LOPES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELLA RODRIGUES MARQUES DOS SANTOS - DF60565-A
Polo Passivo MARIA DO SOCORRO SALES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A
JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A
JACKELINE GUIMARAES SANTOS - DF23694-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0723506-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 89
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Mútuo (9603)
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A
Polo Passivo MAXWELL TORRES CORDEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0707087-52.2023.8.07.0013
Número de ordem 90
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Infrações administrativas (11816)
Entidades de atendimento (11820)
Polo Ativo A. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
PIERRE TRAMONTINI - DF16231-A
Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T.
W. D. O. C.
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "LAVINIA TUPY VIEIRA FONSECA
Processo 0740992-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 91
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Adjudicação (13053)
Polo Ativo MANI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo JUSSINEIDE TELES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0715912-21.2023.8.07.0001
Número de ordem 92
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Extinção da Execução (9414)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A
Polo Passivo ETIENNE FRANCIANE BARBOSA DA SILVA
VANESSA PATRICIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0719684-55.2024.8.07.0001
Número de ordem 93
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo LETICIA SABINO ARAUJO
SERGIO DE ANDRADE PINTO
GLEICE SABINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
WANILSON COELHO NOLETO SILVA - DF17180-A
Polo Passivo CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA
SEB ESCOLAS DE ALTA PERFORMANCE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONICE POSSAMAI FERREIRA - RS38471
JULIO CHRISTIAN LAURE - SP155277-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
Processo 0708596-81.2024.8.07.0013
Número de ordem 94
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Outras medidas de proteção (12005)
VAGA (12803)
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA (12819)
ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
Polo Ativo V. L. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo 0705206-48.2025.8.07.0020
Número de ordem 95
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Atraso na Entrega do Imóvel (14919)
Polo Ativo CONSTRUFORTE CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A
Polo Passivo JOSE GARCIAS ALVES DE MACEDO
SHEYLA FELIX SOARES DE MACEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A
ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
"THAIS ARAUJO CORREIA
Processo 0708792-36.2024.8.07.0018
Número de ordem 96
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Não padronizado (12495)
Polo Ativo ALINE MIRANDA NOGUEIRA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
Processo 0723925-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 97
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DANIELE PAULINA MARTINS NUNES - DF79960
Polo Passivo MARIA DE FATIMA MELO ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0003254-38.2016.8.07.0005
Número de ordem 98
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Competência (8829)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo A. SILVA RODRIGUES
ANDRE SILVA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "BIANCA FERNANDES PIERATTI
Processo 0727218-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 99
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Impenhorabilidade (13189)
Polo Ativo DANIELLA VASCONCELOS SANTANA BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
DIVINO BARBOSA - DF26913-A
Polo Passivo JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA - DF28504-A
ERICA LIRA DAMAZIO - DF33890-A
LUANA VIEIRA DE JESUS LEOCADIO - DF61683-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0744006-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 100
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo LENI GOMES DOS SANTOS NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIA RAYZA BATISTA RAULINO - DF42987-A
HUMANUS MOREIRA DA SILVA JUNIOR - DF22794-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703430-37.2025.8.07.0012
Número de ordem 101
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Superendividamento (15048)
Polo Ativo MARIA HELENA DE PAIVA MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS ARAUJO MEZZACAPA - SP446214
Polo Passivo BANCO PAN S.A
BRB BANCO DE BRASILIA SA
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A.
FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
BANCO BMG SA
BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.BRB - BANCO DE BRASILIABANCO BMG S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA
JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A
CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
ANDRE LUIS SONNTAG - RS36620
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
Processo 0729624-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 102
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto União Homoafetiva (7672)
Reconhecimento / Dissolução (7677)
Partilha (14924)
Polo Ativo D. M. D. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
ESTEFANY TOME SILVA - DF65239-A
FLAVIA ALMEIDA SANTOS - DF80894
Polo Passivo Y. T. S. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
HEIBLY BALTAZAR PRADO FONSECA MELO - DF46645-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0739881-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 103
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo REIDSON NEVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0737861-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 104
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo DORISMAR FERREIRA BISPO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0719699-34.2023.8.07.0009
Número de ordem 105
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo AMINADABE SILVA DE SOUSA 03938750162
Advogado(s) - Polo Ativo
SOLANGE CRISTINA DE JESUS MUNIZ - DF42813-A
Polo Passivo IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT ANNA - DF36963-A
GABRIELA SCHIFFLER SENNA GONCALVES - DF33347-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "EDSON LIMA COSTA
Processo 0730223-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 106
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Classificação e/ou Preterição (10381)
Polo Ativo LUCAS PEREIRA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
CASSIO THITO ALVARES DE CASTRO - DF50568-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0714078-92.2024.8.07.0018
Número de ordem 107
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto Adicional de Insalubridade (10291)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDEZIO FERREIRA DA SILVA
FLAVIA DE LACERDA
GAUDERIZO DE SOUZA VIEIRA
NADIEGE ALVES DE SOUSA
SABRINA PRADO DE OLIVEIRA
TATIANA BARROS DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE SILVA ALMEIDA - AL16035-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Processo 0730465-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 108
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial RECLAMAÇÃO (12375)
Assunto Apuração de haveres (4933)
Polo Ativo ROBERTO VIEIRA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE BATISTA DOS SANTOS - DF76733
JORDANA RAFFAELA DELFINO NOGUEIRA - RJ213253
Polo Passivo JUÍZA DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE ÁGUAS CLARAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s) MARIA TEREZA DE OLIVEIRAMARCO ANTONIO DOS SANTOS PINTOANEZIO DONISETE LINO
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702966-80.2024.8.07.0001
Número de ordem 109
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cláusula Penal (7700)
Correção Monetária (10685)
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
CAMARA BRASILEIRA DE RESOLUCAO DE CONFLITOS ONLINE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
LEANDRO DIAS PORTO BATISTA - DF36082-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
JOAO PEDRO PACHECO DE ARAUJO - DF82958
MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO - DF36647-A
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Polo Passivo CAMARA BRASILEIRA DE RESOLUCAO DE CONFLITOS ONLINE
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
LEANDRO DIAS PORTO BATISTA - DF36082-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
JOAO PEDRO PACHECO DE ARAUJO - DF82958
MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO - DF36647-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES
Processo 0706012-08.2023.8.07.0003
Número de ordem 110
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Guarda (5802)
Polo Ativo J. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
LARA CRISTINA SOUTO DA COSTA - DF31817-A
KAREN CARVALHO RODRIGUES - DF53706-A
DANIELE CRISTINE GUILHERME FERREIRA - DF62405-A
Polo Passivo I. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANE SOUSA RODRIGUES - DF46718-A
Terceiro(s) Interessado(s) ALLANA CAMPOS DA SILVAMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
Processo 0717410-40.2023.8.07.0006
Número de ordem 111
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo SILVANA BRAZ DE SOUZA ROCHA
ADRIANA BRAZ DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE STROHMEYER GOMES - DF8535-A
PAULO LAMOUNIER MESQUITA STROHMEYER GOMES - DF56344-A
RENATO LAMOUNIER MESQUITA STROHMEYER GOMES - DF71841-A
Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ISABELA EVELYN PEREIRA DE SOUZA
MARIA JULIA DE SOUZA ANDRADE
OSWALDO BRAZ DE SOUZA
CLAUDIA MARIA ROSA PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem MARCO ANTONIO DA COSTA
Processo 0747633-88.2023.8.07.0001
Número de ordem 112
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042)
Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Bancários (7752)
Polo Ativo MARIA MARTA ANA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0718871-91.2025.8.07.0001
Número de ordem 113
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento (7703)
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo MACHADO GOBBO ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
KAUE DE BARROS MACHADO - DF30848-A
Polo Passivo MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA
Advogado(s) - Polo Passivo
PALOMA NEVES DO NASCIMENTO - DF30762-A
CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES
Processo 0739375-55.2024.8.07.0001
Número de ordem 114
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo TERESINHA MOURA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE DANTAS LOUREIRO NETO - DF39908-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "GUILHERME NUNES DE MORAIS
"NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
Processo 0702171-40.2025.8.07.0001
Número de ordem 115
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Multa Cominatória / Astreintes (10686)
Cumprimento Provisório de Sentença (10880)
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS SERV DO DEPART DE IMPRENSA NACIONAL
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO
Processo 0710099-49.2024.8.07.0010
Número de ordem 116
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Classificação e/ou Preterição (10381)
Polo Ativo TARCYESIO DE SOUSA SA
Advogado(s) - Polo Ativo
YURI LINDOSO LEITE - PI15719
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
Processo 0711748-58.2024.8.07.0007
Número de ordem 117
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alteração de Coisa Comum (10465)
Polo Ativo JULIANA DE FREITAS MENEZES
POLYANNA DE FREITAS MENEZES MENDONCA
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIA DE MELO ROCHA - DF69239
Polo Passivo LUCIANA DE FREITAS MENEZES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO HORTA DE ALVARENGA - DF30611-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
Processo 0701965-18.2024.8.07.0015
Número de ordem 118
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Retificação de Data de Nascimento (7834)
Retificação de Outros Dados (15068)
Polo Ativo ANDRE BORTOLUZZI PIRES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo ALEXANDRE BUENO BORTOLUZZI
PATRICIA BUENO BORTOLUZZI
FABIANE BORTOLUZZI ANGELO MUNHOZ
GUILHERME BORTOLUZZI ANGELO
LOURDES BORTOLUZZI ANGELO
MARCIA BUENO BORTOLUZZI
Advogado(s) - Polo Passivo
TIAGO JASKULSKI LUZ - RS71444
Terceiro(s) Interessado(s) ALEXANDRE BUENO BORTOLUZZITIAGO JASKULSKI LUZLUCIANA BUENO BORTOLUZZIPATRICIA BUENO BORTOLUZZIMARILIA APPEL DE MATTOS BORTOLUZZIFABIANE BORTOLUZZI ANGELO MUNHOZGUILHERME BORTOLUZZI ANGELOLOURDES BORTOLUZZI ANGELOMARCIA BUENO BORTOLUZZI
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
Processo 0736845-96.2025.8.07.0016
Número de ordem 119
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Promessa de Compra e Venda (10496)
Polo Ativo CELIA ANTUNES MARQUES SANTIAGO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO OLIVEIRA BISINOTO - DF73010-A
Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS 03 SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA
Processo 0742246-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 120
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo ALEX ALVES DA SILVA FEITOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
LORRAYNE PEREIRA DAMASIO - DF73406-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0738299-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 121
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506)
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382
Polo Passivo POLLYANNA CAMARA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0712765-96.2024.8.07.0018
Número de ordem 122
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Assunto Redistribuição (10233)
Polo Ativo DENY RODRIGUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) CAROLINE DA CUNHA DINIZGABRIELLA DE OLIVEIRA RIBEIROLARA FONSECA ANDRADE OSORIO
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
Processo 0718813-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 123
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Exoneração (5787)
Guarda (5802)
Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo J. J. D. N. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A
Polo Passivo P. W. D. J. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA MATTOS ROSETTI CAPELETTI - ES19240-A
RENATA FRIAS PIMENTEL - DF25696-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSCONSELHO TUTELAR DO SIA
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0023239-39.2015.8.07.0001
Número de ordem 124
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Promessa de Compra e Venda (10496)
Polo Ativo FRANCO DANNY MATOS ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
GERALDO MAJELA ROCHA - DF1566-A
Polo Passivo CASABLANCA INCORPORACAO LTDA
FRANCO DANNY MATOS ROCHA
JULYANA MENDES SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A
TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A
FERNANDA GUIMARAES HERNANDEZ - DF7009-A
GERALDO MAJELA ROCHA - DF1566-A
IGOR VIANA REIS - DF45274-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "ISSAMU SHINOZAKI FILHO
Processo 0701944-96.2025.8.07.0018
Número de ordem 125
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Assunto Internação compulsória (12508)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DILMA ALVES PEREIRA
PAULO JUNIOR ALVES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "HENALDO SILVA MOREIRA
Processo 0701832-81.2025.8.07.0001
Número de ordem 126
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo CONDOMINIO DO BLOCO C DA SQS 409
DEIVISON FREIRE
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO LUCAS PERRONE BRUNIERA - DF26026-A
DEIVISON FREIRE - DF18972-A
Polo Passivo DEIVISON FREIRE
CONDOMINIO DO BLOCO C DA SQS 409
Advogado(s) - Polo Passivo
DEIVISON FREIRE - DF18972-A
EDUARDO LUCAS PERRONE BRUNIERA - DF26026-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
Processo 0742488-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 127
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BERENICE BATISTA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0715915-56.2022.8.07.0018
Número de ordem 128
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo MAYRA TOBIAS CAMPELLO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELA LOBATO PEIXOTO - DF47254-A
Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Processo 0709360-69.2025.8.07.0001
Número de ordem 129
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Previdência privada (4805)
Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
Polo Passivo LUIZ FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
Processo 0795817-93.2024.8.07.0016
Número de ordem 130
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo R. F. L.
J. M. D. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSELIA FRANCO SOARES - DF53372-A
DORCAS ALVES DA FONSECA - DF3941600A
Polo Passivo J. M. D. L.
R. F. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
DORCAS ALVES DA FONSECA - DF3941600A
ROSELIA FRANCO SOARES - DF53372-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO CASTELLANO JUNIOR
Processo 0734611-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 131
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo E. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DANILO ALBUQUERQUE DA SILVA - BA51618
Polo Passivo E. M. M. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0742342-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 132
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Liminar (9196)
Polo Ativo ESCOLA CRIANCA FELIZ LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Polo Passivo LI JUNJIAN
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO ANTONIO BALASSO - SP2622610A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0727082-93.2024.8.07.0020
Número de ordem 133
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cooperativa (9625)
Polo Ativo INSTITUTO FENACON
Advogado(s) - Polo Ativo
KEILA THIEMY OLIVEIRA SAITO - DF52796-A
JOSUE JOSE TOBIAS - DF18820-A
CARINA RIBEIRO BASSAN - DF38491-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A
MARILIA FERRAZ TEIXEIRA - DF37623-A
RENAN LUIZ MAGALHAES AMARAL - DF80313
MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO
Processo 0702911-68.2025.8.07.0010
Número de ordem 134
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Contratos Bancários (9607)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo CINTYA BARBOSA GONCALO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE DE OLIVEIRA - DF75666-A
Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
Processo 0736995-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 135
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo CEBAS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NIVIA VALERIA DOS SANTOS MEDEIROS - DF57148-A
Polo Passivo CENTRO DE FORMACAO DE APRENDIZES E TRABALHADORES
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANA LEITE SILVA - MG171069
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0716115-46.2024.8.07.0001
Número de ordem 136
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Seguro (9597)
Seguro (7621)
Polo Ativo DENISE DUTRA MASIERO
WAY JORY VATAU NEVES DELGADO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LIBERTY SEGUROS S/A
IARA MORAIS PACHECO
DENISE DUTRA MASIERO
WAY JORY VATAU NEVES DELGADO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
FELIPE XIMENES DE LIMA - DF52251-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
Processo 0753177-57.2023.8.07.0001
Número de ordem 137
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Reajuste contratual (12488)
Polo Ativo GERALDO CUSTODIO DE OLIVEIRA
SUELY GREGORINE DE OLIVEIRA
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
VANESSA DA SILVA NEIVA MAGALHAES - DF72176
EMILLY ARAUJO BANDEIRA - DF77010
MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A
ANDRE MASSIORETO DUARTE - SP368456-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
SUELY GREGORINE DE OLIVEIRA
GERALDO CUSTODIO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A
ANDRE MASSIORETO DUARTE - SP368456-A
VANESSA DA SILVA NEIVA MAGALHAES - DF72176
EMILLY ARAUJO BANDEIRA - DF77010
VANESSA DA SILVA NEIVA MAGALHAES - DF72176
EMILLY ARAUJO BANDEIRA - DF77010
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
Processo 0739258-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 138
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Substituição de Penhora (13303)
Polo Ativo JANAIR CARVALHO DA SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MANOEL NUNES DE LIMA JUNIOR - DF61076-A
Polo Passivo COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A
Advogado(s) - Polo Passivo COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A
LEONARDO MENDES CRUZ - BA25711-A
Terceiro(s) Interessado(s) DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ED LTDA - EPP
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0712710-75.2024.8.07.0009
Número de ordem 139
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo RODRIGO PEREIRA DE SA
MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A
Polo Passivo INOVECRED INVESTIMENTOS E PUBLICIDADE LTDA.
MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
RODRIGO PEREIRA DE SA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
Processo 0734439-84.2024.8.07.0001
Número de ordem 140
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo ANDRELINO ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
WANESSA LARISSA TAVEIRA DA CRUZ - PB27761-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "JAYDER RAMOS DE ARAUJO
Processo 0742515-97.2024.8.07.0001
Número de ordem 141
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Franquia (9608)
Polo Ativo PURPLE GOLD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
JULIANA CHECHELISKI ARAUJO
ICE DREAM COMERCIO DE SORVETES E ALIMENTOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
RUTILIO TORRES AUGUSTO JUNIOR - DF18352-A
PETER ERIK KUMMER - DF16134-A
DANIEL DE CAMILLIS GIL JUNIOR - DF38573-A
EDUARDO MORETH LOQUEZ - DF15347-A
EDUARDO MORETH LOQUEZ - DF15347-A
Polo Passivo ICE DREAM COMERCIO DE SORVETES E ALIMENTOS EIRELI
JULIANA CHECHELISKI ARAUJO
PURPLE GOLD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO MORETH LOQUEZ - DF15347-A
RUTILIO TORRES AUGUSTO JUNIOR - DF18352-A
PETER ERIK KUMMER - DF16134-A
DANIEL DE CAMILLIS GIL JUNIOR - DF38573-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem ACACIA REGINA SOARES DE SA
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0702799-75.2025.8.07.0018
Número de ordem 142
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto Multas e demais Sanções (10023)
Polo Ativo LUIZ VICTOR QUEIROGA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATALIA MARTINS DE ALMEIDA E SOUZA FERREIRA - DF62559-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "BIANCA FERNANDES PIERATTI
Processo 0733749-94.2020.8.07.0001
Número de ordem 143
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo S. R. B. D. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUARA MARTINS DOURADO - DF70478-A
Polo Passivo P. G. B. D. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE AUGUSTO QUEIROS DOS SANTOS JUNIOR - DF45620-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA
"GIORDANO RESENDE COSTA
Processo 0737622-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 144
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bem de Família (13363)
Polo Ativo WERILANE MAGALHAES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LIDIA GRIGAITIS RIBEIRO DINIZ - DF36131-A
LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF4775-A
Polo Passivo PIAZUMA - CONSTRUCOES, CASA E COMIDA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO PARENTE VIEGAS - DF26030-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0740079-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 145
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Sustação/Alteração de Leilão (4846)
Recuperação judicial e Falência (4993)
Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo JOAO BATISTA DE BRITO MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUCE BRUNO PEREIRA DE LEMOS E SILVA - DF22791-A
Polo Passivo PIAZUMA - CONSTRUCOES, CASA E COMIDA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO PARENTE VIEGAS - DF26030-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0721334-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 146
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Correção Monetária (10685)
Liminar (9196)
Polo Ativo TECGOLD SISTEMAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MIRELLA COUTO GOMES - SP523626
Polo Passivo TATIANA CUNHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
TATIANA CUNHA REGO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702831-36.2022.8.07.0002
Número de ordem 147
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo MARIA DE FATIMA CUSTODIO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
HEVERTON DE SOUZA MORAES - DF38316-A
CESAR ODAIR WELZEL - DF16414-A
JOAO PAULO GONCALVES PEREIRA - DF69308-A
Terceiro(s) Interessado(s) FLAVIA MONTEIRO MUELLER ROCKTAESCHEL
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
Processo 0701499-78.2025.8.07.0018
Número de ordem 148
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Assunto Pensão por Morte (Art. 74/9) (6104)
Polo Ativo CORCINO SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
EMANOEL LUCIMAR DA SILVA - GO69601-S
NATALIA RIBEIRO DA SILVA - DF54891-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Processo 0702688-28.2024.8.07.0018
Número de ordem 149
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Assunto Pensão por Morte (Art. 74/9) (6104)
Polo Ativo MICHELLE HITOMI KIMURA NAKAMURA
Advogado(s) - Polo Ativo
REGIMAR BORDIN NUNES RIBAS PINTO - MG148091-A
Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Processo 0737094-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 150
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954)
Polo Ativo A. H. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO PIMENTEL BUENO - SP322673-A
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0707729-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 151
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo KATIA FABRICIA RIBEIRO ANTUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
LIDIANA VIEIRA LIMA - DF49639-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0727225-42.2024.8.07.0001
Número de ordem 152
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Polo Ativo EXPEDITO DAMASCENO
LUANA FERNANDES BARROS
LUCIANO FLEURY XAVIER
Advogado(s) - Polo Ativo
SIDNEI PEDRO DIAS - GO48603-A
Polo Passivo JOSE ESTEVES TAVARES
ORAL UNIC ASA SUL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
VALTER RODRIGUES DE SOUZA - DF19323-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ
Processo 0749268-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 153
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo GISELLE CLEMENTE PIRES MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A
Polo Passivo ERIK SANCHEZ Y VACAS
Advogado(s) - Polo Passivo
CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701921-73.2025.8.07.9000
Número de ordem 154
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo M ROCHA CONSTRUTORA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0720140-16.2022.8.07.0020
Número de ordem 155
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Bancários (7752)
Polo Ativo SHIRLEI DALILA MACHADO REZENDE
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FARIAS DE CARVALHO - DF39070-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A
REBECCA MACEDO LOPES - DF54716-A
SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem THIAGO DE MORAES SILVA
Processo 0732572-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 156
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo ANGELA SEBASTIANA DOS SANTOS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0738628-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 157
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Previdência privada (4805)
Multa de 10% (9166)
Execução Provisória (12991)
Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo CERES - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL
Advogado(s) - Polo Ativo CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA
SEBASTIAO ROQUE DE ARAUJO LAFETA JUNIOR - DF64929-A
Polo Passivo ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0739673-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 158
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo RODOLFO FIRMINO FEITOSA PRADO
Advogado(s) - Polo Ativo
RODOLFO DE SOUZA EDUARDO - SP352310
Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0713984-92.2024.8.07.0003
Número de ordem 159
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo JUCARA FERREIRA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
Polo Passivo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
Processo 0718032-48.2025.8.07.0007
Número de ordem 160
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo ROSIMAR MARIA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588
Polo Passivo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA
Processo 0703710-20.2025.8.07.0008
Número de ordem 161
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Bancários (7752)
Polo Ativo JAIR PEREIRA DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS DE BARROS RODRIGUES SALES BESSA - MG129455
RICARDO GROSSI ROCHA - MG130006
Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "FABIO MARTINS DE LIMA
Processo 0712173-63.2025.8.07.0003
Número de ordem 162
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo ROZEMARIO ARAUJO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
Processo 0740027-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 163
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo JEFERSON AUGUSTO ALVES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0750964-78.2023.8.07.0001
Número de ordem 164
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Liminar (9196)
Padronizado (12494)
Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo TANIA NUNES DA CUNHA
SAUDE BRB - CAIXA DE ASSISTENCIA
Advogado(s) - Polo Ativo SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA
ERICK ANDERSON DIAS KOBI - ES27525-A
VINICIUS RODRIGUES PINA - DF60732-A
LUCIA SIRIMARCO FERNANDES - DF76078
Polo Passivo SAUDE BRB - CAIXA DE ASSISTENCIA
TANIA NUNES DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA
VINICIUS RODRIGUES PINA - DF60732-A
LUCIA SIRIMARCO FERNANDES - DF76078
ERICK ANDERSON DIAS KOBI - ES27525-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem ARTHUR LACHTER
Processo 0704463-95.2025.8.07.0001
Número de ordem 165
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Incapacidade Laborativa Parcial (6108)
Polo Ativo NILTON DE SOUSA DUARTE
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILO HENRIQUE BALSALOBRE - SP331520
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "VITOR FELTRIM BARBOSA
Processo 0709131-12.2025.8.07.0001
Número de ordem 166
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Previdência privada (4805)
Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
FRANCISCO LUIZ FERREIRA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
LEONARDO MIRANDA SANTANA - DF14196-A
Polo Passivo FRANCISCO LUIZ FERREIRA NETO
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
LEONARDO MIRANDA SANTANA - DF14196-A
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "PATRICIA VASQUES COELHO
"ARTHUR LACHTER
Processo 0737501-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 167
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo MARTA HELENA DA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA ASSIS DA ROCHA - DF77679
ANDRE DE LARA MOY BERARDINELLI - DF77352
Polo Passivo FERNANDO POMPEU BESSA
CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11
Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0713363-38.2023.8.07.0001
Número de ordem 168
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo S. D. O. F.
LUMINAR SAÚDE ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA A SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo
DEIVISON FREIRE - DF18972-A
BEATRIZ CADORE MARTINS SILVA - DF56374-A
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
Polo Passivo LUMINAR SAÚDE ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA A SAÚDE
S. D. O. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
BEATRIZ CADORE MARTINS SILVA - DF56374-A
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
DEIVISON FREIRE - DF18972-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA GOMES TRINDADE
"ARILSON RAMOS DE ARAUJO
Processo 0725731-11.2025.8.07.0001
Número de ordem 169
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo NATASHA CRISTINA TARRADT BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO BRITO SILVA - GO57661
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
BANCO DAYCOVAL S/A
CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO DAYCOVAL S/ACAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
DEOLINDO JOSE DE FREITAS JUNIOR - DF23399-A
RENATA BARBOSA FERREIRA SARI - GO21748-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
Processo 0733810-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 170
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo REGINA CAMELO POSSIDONE RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
ADEMILTON CESAR DA SILVA - DF49348-A
Polo Passivo FABIO TARCHETTI RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELA TARCHETTI SILVA - DF41401-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0743321-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 171
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Citação (10938)
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais (12407)
Nulidade - Ausência de Citação (12412)
Polo Ativo FRANCISCO PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO ARTHUR COELHO LOBO DE CARVALHO - DF15641-A
NERI PERIN - RS25883-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0764442-11.2023.8.07.0016
Número de ordem 172
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Pagamento (7703)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELISA MARIA TARDIN ABREU
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0706510-49.2024.8.07.0010
Número de ordem 173
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Guarda (5802)
Polo Ativo J. A. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. D. S. B.
W. B.
E. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
CARINA FONSECA MANDOVANO MOREIRA DE AZEVEDO - DF14690-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSISABEL ARAUJO BERNARDINO
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
Processo 0700716-40.2025.8.07.0001
Número de ordem 174
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo B. D. C. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
JONATHAN DIAS EVANGELISTA - DF68401-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS
Processo 0703425-28.2019.8.07.0011
Número de ordem 175
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo GEOVANIA BARTO PFEILSTICKER
Advogado(s) - Polo Ativo
HERMINIA PFEILSTICKER GONCALVES DE OLIVEIRA - DF12400-A
SARA SARAIVA FERNANDES - DF55977-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
Processo 0720295-08.2024.8.07.0001
Número de ordem 176
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo I. P. F.
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
EDER FERNANDO DA SILVA - DF57842-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
"RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
Processo 0702275-66.2024.8.07.0001
Número de ordem 177
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042)
Polo Ativo RILMA CARVALHO RODRIGUES
ROBERTO CARLOS SANT ANA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A
ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES - DF63493-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiro(s) Interessado(s) ROBERTO DO VALE BARROS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
Processo 0709934-12.2023.8.07.0018
Número de ordem 178
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LAHIRE DE ABREU FARIA - RJ224749
I JEN HUANG - RJ152982-A
NATHALIA DE ANDRADE MEDEIROS TAVARES - RJ180122-A
VICTORIA DE MAGALHAES COUTHENX PEDARNAUD - RJ227262
RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA - SP146500-A
PEDRO CHAVES CALDAS - RJ228223
Terceiro(s) Interessado(s) JESUMAR SOUSA DO LAGOJESUMAR LAGO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0727628-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 179
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Guarda (5802)
Regulamentação de Visitas (5805)
Liminar (9196)
Polo Ativo G. P. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
LAILA WANICK MOTTA - DF69155-A
Polo Passivo K. C. A. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTA KEYLLA FERREIRA DA SILVA - DF53168-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0726487-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 180
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros (6045)
Polo Ativo BUNGE ALIMENTOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG76714-A
HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG77467-A
Polo Passivo DIRETOR REGIONAL DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI) EM BRASÍLIA/DF
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0051303-11.2005.8.07.0001
Número de ordem 181
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Correção Monetária (10685)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo DJALMA MOREIRA PINTO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA
Processo 0756369-61.2024.8.07.0001
Número de ordem 182
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo CONDOMINIO QUINTAS ITAPOA
JAIR TEODORO LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A
CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A
ALESSANDRO MARCONE FERRAZ MATTOS - DF11466-A
ADRIANA ANDREIA DE SOUZA SALVADOR FERRAZ - DF13620-A
Polo Passivo JAIR TEODORO LOPES
CONDOMINIO QUINTAS ITAPOA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME MARTINS DO NASCIMENTO - DF51107-A
SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A
CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "ARTHUR LACHTER
Processo 0715440-26.2024.8.07.0020
Número de ordem 183
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo ABIMAEL TEOFILO CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILY FERREIRA DE CARVALHO - DF77521
GLEDISON BELO D AVILA - DF70027-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR FERNANDO GELINSKI
Processo 0737032-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 184
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779)
Polo Ativo L. C. M. P. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA LUCIANA PENA RAMALHO - DF22773-A
Polo Passivo A. M. P. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
HERBERT HERIK DOS SANTOS - DF25650-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705836-71.2024.8.07.0010
Número de ordem 185
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Sustação/Alteração de Leilão (4846)
Polo Ativo HAMURABI OLIVEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL TADEU ROCHA - SP404036-A
Polo Passivo TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS XI S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO JOSE MIZRAHI - RJ178823-A
MARCOS COE DE OLIVEIRA GLEICH - RJ135278
GABRIEL MACHADO BRAGA - RJ215193
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES
Processo 0710685-62.2024.8.07.0018
Número de ordem 186
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento Indevido (7714)
Polo Ativo M. R. S. DA ROCHA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
Processo 0729408-77.2024.8.07.0003
Número de ordem 187
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo MAYCON JONAS SALES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0732495-47.2024.8.07.0001
Número de ordem 188
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042)
Polo Ativo SORAIA CRISTINA DA SILVA MARROCOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE DANTAS LOUREIRO NETO - DF39908-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA DE ABREU FARBER
Processo 0735956-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 189
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FERNANDA CAROLINA RICCI FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0735729-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 190
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Liminar (9196)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A
Polo Passivo BETANIA MARA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
KATIA FONSECA KONDA - DF53021-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0720260-94.2024.8.07.0018
Número de ordem 191
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Anulação de Débito Fiscal (6004)
Multas e demais Sanções (10023)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MULTILASER INDUSTRIAL S.A.
INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
AMANDA ALVES - SP326111-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
Processo 0770311-18.2024.8.07.0016
Número de ordem 192
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Superendividamento (15048)
Polo Ativo ELEN LUCI LOBAO RAMOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA BARBOSA ARRUDA CELESTINO DE OLIVEIRA - DF28921-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
CIB CONSULTORIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAPORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCAESB - DF
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A
ALEXANDRE JACQUES COSTA GLAYCHMAN - MS16570
GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A
ROGERIO DE CASTRO PINHEIRO ROCHA - DF14524-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS
Processo 0736452-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 193
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Crédito Complementar (10680)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VANDERLEI MENEZES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0733366-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 194
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo RITA VANESSA DE SOUZA MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
LUIZ ANTONIO DE VASCONCELOS PADRAO - DF37616-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0735976-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 195
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prescrição e Decadência (5632)
Polo Ativo JOSE GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP
GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0706943-33.2022.8.07.0007
Número de ordem 196
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo ELISANGELA LIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA MARIA PIMENTA MIRANDA DE ARAUJO - DF60350-A
Polo Passivo NATHAN MAUCLENE DA SILVA AGUIAR
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
Processo 0712392-13.2024.8.07.0003
Número de ordem 197
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Doação (9590)
Polo Ativo ELISANGELA LIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA MARIA PIMENTA MIRANDA DE ARAUJO - DF60350-A
VITORIA REGIA DE OLIVEIRA MEDEIROS - DF73652-A
FREDERICO VIANA DE ARAUJO - DF68187-A
Polo Passivo NATHAN MAUCLENE DA SILVA AGUIAR
Advogado(s) - Polo Passivo
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
Processo 0018298-97.1998.8.07.0015
Número de ordem 198
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Arrematação (13067)
Polo Ativo WAYNE DO CARMO FARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA - DF23371-A
EDILENE ROSSI LACERDA - DF15074-A
LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA - MG103721-A
FABIO MATTOS LEAL DIAS - DF67006-A
Polo Passivo JOSE CARLOS GOMES
IRFASA SA CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO
URBRAS URBANIZACAO E PREMOLDADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOMAR ALVES MORENO - DF5218-A
JONAS DUARTE JOSE DA SILVA - DF6083-A
VERONICA MENDES DO NASCIMENTO - DF16430-A
LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA - DF23371-A
EDILENE ROSSI LACERDA - DF15074-A
LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA - MG103721-A
FABIO MATTOS LEAL DIAS - DF67006-A
LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA - DF23371-A
EDILENE ROSSI LACERDA - DF15074-A
LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA - MG103721-A
FABIO MATTOS LEAL DIAS - DF67006-A
Terceiro(s) Interessado(s) WALTER JOSE FAIAD DE MOURA
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem PAULO DE ALENCAR
"VITOR FELTRIM BARBOSA
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0723418-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 199
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Arrematação (13067)
Polo Ativo IMOBILIARIA COLINA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE DE AQUINO DUARTE - DF74589-A
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Polo Passivo JOSE CARLOS GOMES
URBRAS URBANIZACAO E PREMOLDADOS LTDA
IRFASA SA CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO
WAYNE DO CARMO FARIA
Advogado(s) - Polo Passivo
VERONICA MENDES DO NASCIMENTO - DF16430-A
JOMAR ALVES MORENO - DF5218-A
LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA - DF23371-A
EDILENE ROSSI LACERDA - DF15074-A
LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA - MG103721-A
FABIO MATTOS LEAL DIAS - DF67006-A
JONAS DUARTE JOSE DA SILVA - DF6083-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0710574-15.2023.8.07.0018
Número de ordem 200
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12491)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROBSON CLEITON LIMA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0713198-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 201
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Polo Passivo RECICLAGEM GUARA LTDA
GILMAR PEREIRA DO AMARAL
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s) GILMAR PEREIRA DO AMARAL
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0713605-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 202
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO ANSELMO DOS SANTOS JUNIOR - DF50275-A
Polo Passivo ERIVAN FARIAS PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0711435-92.2023.8.07.0020
Número de ordem 203
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo ROLANDO SEVERO DE SALES
Advogado(s) - Polo Ativo
CASSIO FERREIRA MAGALHAES - DF39403-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A
SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A
TAYS CUNHA CAVALCANTE - DF45382-A
LAYANE NOBRE DO AMARAL - DF64179-A
Terceiro(s) Interessado(s) DANIEL CANHIZARES COELHO
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR FERNANDO GELINSKI
EDMAR FERNANDO GELINSKI
Processo 0703268-56.2017.8.07.0001
Número de ordem 204
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Compra e Venda (9587)
Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Polo Ativo JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
GASTER PARTICIPACOES S/A.
ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO
ROBERTO ALEXANDRE DE ALENCAR ARARIPE QUILELLI CORREA
FERNANDO PERRONE
Advogado(s) - Polo Ativo
JAYME SOARES DA ROCHA FILHO - RJ81852-A
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A
BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A
CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A
MARCELA BRITO SIMOES - DF50210-A
HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A
CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A
BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A
MARCELA BRITO SIMOES - DF50210-A
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
JAYME SOARES DA ROCHA FILHO - RJ81852-A
BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A
HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A
CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A
MARCELA BRITO SIMOES - DF50210-A
BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A
HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A
CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A
MARCELA BRITO SIMOES - DF50210-A
JAYME SOARES DA ROCHA FILHO - RJ81852-A
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A
CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A
BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A
MARCELA BRITO SIMOES - DF50210-A
Polo Passivo HELTON LINHARES DRUMOND MACHADO
LB INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
ROBERTO ALEXANDRE DE ALENCAR ARARIPE QUILELLI CORREA
JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO
LUIZ BEZERRA DE OLIVEIRA LIMA NETO
GASTER PARTICIPACOES S/A.
LUIZ BEZERRA DE OLIVEIRA LIMA FILHO
JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
GELUB INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
FERNANDO PERRONE
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
MARCOS GUSTAVO DE SA E DRUMOND - DF36869-A
Terceiro(s) Interessado(s) UMBERTO BARA BRESOLINHEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMASDANIEL JAMELEDIM FRANCO
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA
"ANA PAULA FERNANDES MARTINS
Processo 0706530-50.2023.8.07.0018
Número de ordem 205
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Reserva de Vagas (11908)
Polo Ativo JAELSON DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
VANDERLEI SILVA PEREZ - DF8478-A
GUILHERME DOS SANTOS PEREZ - DF28913-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiro(s) Interessado(s) SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
Processo 0735384-42.2022.8.07.0001
Número de ordem 206
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Apuração de haveres (4933)
Polo Ativo MAGALHAES E LINS ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ELTON TOMAZ DE MAGALHAES - DF19437-A
Polo Passivo SAMUEL LIMA LINS
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMUEL LIMA LINS - DF19589-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
Processo 0706363-67.2022.8.07.0018
Número de ordem 207
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Redistribuição (10233)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
RADAM NAKAI NUNES - DF14308-A
LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A
TULLIO CUNHA NOGUEIRA AGUIAR - DF65833-S
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA BEATRIZ BRUSCO
Processo 0712666-80.2024.8.07.0001
Número de ordem 208
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo FELLIPE DE MELLO FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A
Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO
Processo 0712591-17.2024.8.07.0009
Número de ordem 209
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Adjudicação Compulsória (10450)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
NOE JOAQUIM DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
ELCIO FONSECA REIS - MG63292-A
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
Processo 0706105-40.2024.8.07.0001
Número de ordem 210
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo SEBASTIAO JORGE APOLINARIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ CARLOS AGUIAR - DF42299-A
JOSE GIOVANI GALVAN MARTINS - DF44583-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiro(s) Interessado(s) ROBERTO DO VALE BARROS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA
Processo 0741141-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 211
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo G. B. A. A.
J. B. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANNA PAULA RODRIGUES COELHO BOAVENTURA - GO63320
Polo Passivo A. L. A. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANA PEREIRA PORTO - DF79066
RAYANE DE SOUZA CORREIA LIMA - DF71838-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0715243-76.2025.8.07.0007
Número de ordem 212
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cartão de Crédito (7772)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo DORALICE DE OLIVEIRA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
WALLACE FERNANDES RODRIGUES - DF72192-A
Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA
Processo 0705093-54.2025.8.07.0001
Número de ordem 213
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo FABIO LUCIANO DE ARAUJO MAIA
Advogado(s) - Polo Ativo
HAMILTON RIBEIRO JUNIOR - BA16295
LUCAS DA CRUZ RIOS SIANO RIBEIRO - BA50060
Polo Passivo FUNDACAO JOAO MANGABEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANO DE ALMEIDA - DF73440-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0740800-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 214
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo CAFE DAS ORQUIDEAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0740297-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 215
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Revisão (5788)
Oferta (6238)
Fixação (6239)
Polo Ativo E. M. C. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
MESAQUE PEREIRA DA SILVA - DF60936-A
MAGDA LIGIA BICALHO FERREIRA - GO58526
Polo Passivo M. P. C. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIO CEZAR GONCALVES DE LIMA - DF15433-A
WISLEY MATHEUS BRANDAO PEREIRA - DF72452-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0726426-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 216
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Polo Ativo ROBSON ZANETTI E ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBSON ZANETTI - PR21499-A
Polo Passivo JADE PALMA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0739555-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 217
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (10859)
Polo Ativo L. G. M. L. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FILIPE LAGO DE CARVALHO - DF64673-A
Polo Passivo J. B. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
VITOR GREICK DA SILVA SOARES - RJ225800
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0739914-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 218
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Promessa de Compra e Venda (10496)
Polo Ativo OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
MARCELO CANDIOTTO FREIRE - MG104784-A
Polo Passivo FLAVIO LIMA DE MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0741688-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 219
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926)
Polo Ativo EMELLY DE ARAUJO BISPO
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo COLEGIO EDUCANDARIO DE MARIA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
RENAN DE ALMEIDA JUNIOR - DF39485-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0713221-88.2024.8.07.0004
Número de ordem 220
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
Polo Passivo BELARMINO CARVALHO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
ELAINE FREIRE ALVES - MT12952/O
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
Processo 0721037-49.2023.8.07.0007
Número de ordem 221
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo I. H. B. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR LOPES CARVALHO - DF25434-A
Polo Passivo J. D. S. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
NARDENN SOUZA PORTO - DF46226-A
Terceiro(s) Interessado(s) LUCAS ALVES DE MEDEIROSMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "MAGALI DELLAPE GOMES
Processo 0710769-57.2024.8.07.0020
Número de ordem 222
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo G. J. R. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAYANE ARAUJO ROCHA - DF75644-A
Polo Passivo C. F. R.
A. F. R.
J. G. F. R.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
Processo 0701964-81.2025.8.07.0020
Número de ordem 223
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Prestação de Serviços (9596)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo JOSE RENATO NERI LOBATO MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOHNNY ALISSON ALFREDO DE SOUZA - DF66279-A
LARISSA CARDOSO FEITOSA - DF64756-A
Polo Passivo B&S INDUSTRIA, COMERCIO E INSTALACOES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO DA GAMA CIDADE - DF26005-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO
Processo 0710847-11.2024.8.07.0001
Número de ordem 224
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo CONCEPT MOBILITY SERVICOS DE MOBILIDADE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOANA DARC VICTORINO COLONHESE - SP416064
Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO MARQUES DE MODRIJAN
Advogado(s) - Polo Passivo
RAQUEL DE CASTILHO - DF29301-A
HUDSON GARCIA DA SILVA - DF45338-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA
Processo 0742437-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 225
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto PASEP (6042)
Gratuidade (11931)
Polo Ativo JOAO MEDEIROS BARBOSA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA - DF13801-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0716246-94.2024.8.07.0009
Número de ordem 226
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo JESSICA ALVES MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A
Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS TEMPUS
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS TEMPUS
GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0717171-39.2023.8.07.0005
Número de ordem 227
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A
GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745
Polo Passivo LUCAS BATISTA DOS REIS
L. V. L. R.
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA FERNANDES BARRETO - DF49936-A
JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAIDES - DF38776-A
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A
GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
Processo 0782936-84.2024.8.07.0016
Número de ordem 228
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo RODRIGO HERNANE VALLE DELLA GIUSTINA
MARIA APARECIDA ALVES DE FIGUEIREDO SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO DE SOUZA SARMENTO - DF76824
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
Polo Passivo ANNA MARIA JERONYMO BRISKI
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A
AMANDA PAULA HUPPES LEAL - DF63292-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
Processo 0744279-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 229
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo SUZANA PINHO ALVES BORBA
Advogado(s) - Polo Ativo
SUZANA PINHO ALVES BORBA - DF29815-A
Polo Passivo CONDOMINIO LOTE 02 CONJUNTO 01 QS 314
Advogado(s) - Polo Passivo
WILKER LUCIO JALES - DF38456-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0743943-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 230
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bancários (7752)
Liminar (9196)
Polo Ativo LUIZ DA COSTA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0744296-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 231
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Competência (8829)
Polo Ativo TANIA APARECIDA DE OLIVEIRA
PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704138-23.2025.8.07.0001
Número de ordem 232
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Atos Unilaterais (7694)
Direito de Imagem (10437)
Polo Ativo AGFOR EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL BARBOSA MENDES - DF60212-E
LEONARDO LOPES PIMENTA - RJ144941-A
FABIANA MARASSATI SOEIRO - ES36995
Polo Passivo ASSOCIACAO DE JORNALISMO DIGITAL - AJOR
Advogado(s) - Polo Passivo
MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0736516-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 233
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Mútuo (9603)
Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Polo Passivo MARTA PESSOA CANTARINO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0732211-39.2024.8.07.0001
Número de ordem 234
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo OZORIO ABRAHIM FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES
Processo 0709037-74.2024.8.07.0009
Número de ordem 235
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acidente de Trânsito (10435)
Polo Ativo BROS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
WENDER ROSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO BITTENCOURT VIEIRA - MS13930-A
ABDE HASSAN SAMMOUR - DF43427-A
LUYSLA MAYARA SOUSA BARBOSA LEITE - DF63515-A
Polo Passivo WENDER ROSA DA SILVA
BROS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ABDE HASSAN SAMMOUR - DF43427-A
LUYSLA MAYARA SOUSA BARBOSA LEITE - DF63515-A
GUSTAVO BITTENCOURT VIEIRA - MS13930-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
Processo 0749935-45.2023.8.07.0016
Número de ordem 236
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo R. L. P. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
JADSON LOURENCO OLIVEIRA - DF62051-A
ALEXANDRE ALVES DE QUEIROZ - DF61583-A
Polo Passivo F. T. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
LAISE MELO GUIMARAES - DF34082-A
LIANDER MICHELON - DF20201-A
Terceiro(s) Interessado(s) LUCAS ALVES DE BRITO OLIVEIRASUELLEN KEYZE ALMEIDA LIMASUELLEN KEYZE ALMEIDA LIMAMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA MARIA TREVISAN
Processo 0705975-16.2021.8.07.0014
Número de ordem 237
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo YURI GEORGE REGO DUTRA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO HENRIQUE CARNEIRO CAMPOS CAVALCANTI - PE57663-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL DA RUA 22 LOTE 05 DA QE 40 GUARA II - DF
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA DA SILVA ARAUJO - DF33936-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0003672-08.2014.8.07.0017
Número de ordem 238
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acidente de Trânsito (10435)
Acidente de Trânsito (10441)
Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo EDIMAR ROCHA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO RILDO PEREIRA SIRIANO - DF29403-A
Polo Passivo LUIS FILIPE TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
"ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
Processo 0703444-15.2025.8.07.0014
Número de ordem 239
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo STEFANI LORRAINE DE SOUZA MENEGAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0738882-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 240
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Caução (9532)
Polo Ativo PATRICIA DO CARMO SOUSA E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo THIAGO SOUSA ALFENA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702065-45.2025.8.07.0012
Número de ordem 241
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Rescisão / Resolução (10582)
Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo WASHINGTON ARLEM DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A
ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A
Polo Passivo DANYELLI KAREN ANDRADE FLORENCIO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
Processo 0706380-53.2024.8.07.0012
Número de ordem 242
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo JOSE FIRMINO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ALBERTO COELHO VIRGOLINO - DF64994-A
Polo Passivo JOSE CARLOS EDUARDO MARTINS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "FABIO MARTINS DE LIMA
Processo 0731425-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 243
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Corretagem (9588)
Polo Ativo BR HOUSE INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo BR HOUSE INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA
LEONARDO BATISTA GOMIDES - DF78316
Polo Passivo MARLENE RODRIGUES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0738970-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 244
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bem de Família (13363)
Polo Ativo MARCELO AUGUSTO DA SILVA MAIA
Advogado(s) - Polo Ativo
REGIS TELES TEIXEIRA - DF45491-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0729338-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 245
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CARLOS WAGNER FERNANDES DE TOLENTINO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0716928-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 246
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Suspensão do Poder Familiar (12155)
Extinção do Poder Familiar (12156)
Polo Ativo L. M. B.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. P. D. D. F. E. T.
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703065-56.2025.8.07.0020
Número de ordem 247
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Atraso de vôo (4829)
Polo Ativo ALINE MIGLIAVACCA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO VINICIUS SILVA LEAO - DF40756-A
JACKELINE DA SILVA ANDRADE - DF46413-A
Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO
Processo 0719310-05.2025.8.07.0001
Número de ordem 248
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Atraso de vôo (4829)
Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo RODRIGO SILVA PINTO DE ANDRADE
FLAVIA GOMES MARQUES
MARTA GOMES MARQUES
LAZARO MARQUES DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE DIAS ARANY - RJ183191
Polo Passivo KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO
Advogado(s) - Polo Passivo SOCIETE AIR FRANCE
ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0716786-28.2022.8.07.0005
Número de ordem 249
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fornecimento de Energia Elétrica (7760)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo JAPA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
FRANCISCO ELCIO MENESES
Advogado(s) - Polo Passivo
SHAILA GONCALVES ALARCAO - DF26886-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
Processo 0745589-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 250
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Exoneração (5787)
Polo Ativo M. L. D. S. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO LAMEIRA DA SILVA ROCHA - DF46832-A
Polo Passivo E. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO MIRANDA LEAL - DF59456-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "ITALO SAVIO GONCALVES RODRIGUES
Processo 0729541-56.2023.8.07.0003
Número de ordem 251
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo THAIS REGINA BARBOSA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
SANLEY SENA SANTOS - DF67135-A
Polo Passivo ERICE NAPOLEAO MEDEIROS
FRANCISCA MEDEIROS DE SOUSA
FRANCINETE MEDEIROS DE SOUSA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
BARBARA DANIELA ZANGEROLAMI - DF46267-A
LEONARDO DE CARVALHO E SILVA - DF14349-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANO DOS SANTOS MENDES
"LUCIANO DOS SANTOS MENDES
Processo 0704031-33.2022.8.07.0017
Número de ordem 252
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
Polo Passivo MICHAEL JONAS MARQUES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
Processo 0715084-36.2021.8.07.0020
Número de ordem 253
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo MARCELO ANTONIO CRUZ DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE COSMO DE ANDRADE - DF57573-A
Polo Passivo ADAO DA COSTA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MANOEL BRANCO DE SOUSA BARBOSA - DF19370-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0705287-82.2024.8.07.0003
Número de ordem 254
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo FRANCISLAINE BARROS MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
ALDENOR FERREIRA DA SILVA - DF2141-A
ANGIE RAPOSO LOPES - DF63437-A
Polo Passivo HEBIO BEZERRA PARREAO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL MARQUES SIQUEIRA MENDES - DF26346-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0737870-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 255
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo JELSON DA SILVA LOBO
JANETE DA SILVA LOBO RIBEIRO
JANILCE DA SILVA LOBO
JANE DA SILVA LOBO
JALISSON DA SILVA LOBO LIMA
JAISSON DA SILVA LOBO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0719580-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 256
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo NEWTON MARLOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
GUSTAVO BRENNER AZEVEDO PAIVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704353-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 257
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo ZAMBIA RUFINO DE OLIVEIRA TRAVASSOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A
DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A
CAMILA GARCIA CINTRA LEAO - DF82378
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
LIGIA NOLASCO - MG136345-A
LARISSA NOLASCO - MG136737-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0707549-91.2023.8.07.0018
Número de ordem 258
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (9992)
Polo Ativo SIBELE DE LIMA BARROSO PAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
ISTANLEI GABRIEL CORREA DE AZEVEDO - RJ218581
LUIZ ANTONIO ROCHA JUNIOR - DF60818-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) GUSTAVO BORRALHO BACELARGABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDTGABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Brasília - DF, 14 de novembro de 2025.
PATRÍCIA QUIDA SALLES
Diretora de Secretaria
17/11/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
06/09/2025, 18:56
Expedição de documento (Certidão)
06/09/2025, 18:56
Petição (Contra-razões)
03/09/2025, 12:42
Publicação
27/08/2025, 02:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2025, 02:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0720295-08.2024.8.07.0001.
AUTOR: I. P. F. REPRESENTANTE LEGAL: ALINE ZANGRANDE PIMENTEL
REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu o prazo para a parte Autora(s) / Ré(s) QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. sem a apresentação de recurso de Apelação. Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, considerando a que a parte autora já se manifestou conforme documento de ID 245954010, fica(m) a(s) parte(s) Apelada(s) Ré(s) QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. intimada(s) a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Na hipótese de eventual declinação de questões preliminares, conforme o disposto no artigo 1.009, § 2º, do CPC, incumbirá ao(s) Apelado(s) fazê-la(s) em tópico apartado, de modo a oportunizar à parte originalmente Apelante a faculdade prevista no mesmo dispositivo. Transcorrido o prazo supra, o feito será remetido ao eg. TJDFT, na forma do § 3º do já citado art. 1.010. BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2025 19:28:29. POLLYANNA LEONIS LOPES Diretor de Secretaria
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília 1VARCIVBSB Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 9.015-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/08/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
22/08/2025, 19:31
Decurso de Prazo
21/08/2025, 03:22
Decurso de Prazo
20/08/2025, 03:23
Petição (Contra-razões)
12/08/2025, 14:14
Petição (Petição (outras))
04/08/2025, 09:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025, 02:58
Petição (Petição (outras))
28/07/2025, 14:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0720295-08.2024.8.07.0001.
AUTOR: I. P. F. REPRESENTANTE LEGAL: ALINE ZANGRANDE PIMENTEL
REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Cuida-se de embargos de declaração interpostos por QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A. contra a sentença de id. 239197899, que julgou parcialmente procedente o pedido deduzido na inicial. Para tanto alega, em síntese, que o provimento jurisdicional objurgado padece de supostos erros, posto que teria deixado de observar que o proveito econômico alcançado pela parte autora seria inestimável, impondo-se a fixação dos honorários advocatícios susucmbenciais com fundamento no § 8º do artigo 85 do CPC. É a suma do necessário. Uma vez que tempestivos, conheço dos embargos de declaração de id. 240178110 e, no mérito, os provejo em parte. De sua simples leitura, verifica-se que a sentença vergastada padece de vício que macula sua exequibilidade, uma vez que a condenação nela inflingida não ostentaria expressão econômica aferível. Considerando, porém, que o valor atribuído à causa reflete unicamente a expressão financeira da indenização por danos morais postulada na inicial mas não concedida pelo Juízo, tampouco se afigura adequada a fixação da verba honorária em questão sobre a aludida base de cálculo. Diante de tal contexto, ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração para, integrando o dispositivo do provimento jurisdicional inquinado, retificar seu penúltimo parágrafo, que passa a viger com a seguinte redação, mantidos incólumes seus demais termos: "Em face da sucumbência recíproca, condeno as partes, "pro rata", ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 9.326,75, valor este correspondente a 25 URH no mês de julho de 2025 no Distrito Federal, uma vez que ação de jurisdição contenciosa não especificada na tabela de honorários da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional DF, nos termos do artigo 85, caput e §§ 8º e 8º-A, do CPC, vedada a compensação, conforme § 14 do mesmo dispositivo legal." Embargos de Declaração registrados e assinados eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
28/07/2025, 00:00
Recebimento
25/07/2025, 16:20
Expedição de documento (Outros documentos)
25/07/2025, 16:20
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
25/07/2025, 16:20
Decurso de Prazo
10/07/2025, 03:25
Petição (Apelação)
30/06/2025, 15:28
Conclusão (para decisão)
25/06/2025, 16:02
Petição (Embargos de declaração)
23/06/2025, 11:09
Petição (Petição (outras))
18/06/2025, 15:40
Publicação
16/06/2025, 02:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2025, 02:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0720295-08.2024.8.07.0001.
AUTOR: I. P. F. REPRESENTANTE LEGAL: ALINE ZANGRANDE PIMENTEL
REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de ação de conhecimento proposta por I. P. F., representada por ALINE ZANGRANDE PIMENTEL, em face de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. e QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., partes qualificadas nos autos. Relata que foi surpreendida com a informação de que seu contrato de plano de saúde seria cancelado, conforme e-mail enviado pela ré AMIL para a Clínica CRIAR no dia 15/05/2024, sendo dia 31/5/2024 o último dia de cobertura. Tece arrazoado jurídico e, ao final, requer, a título de tutela de urgência, ordem para que as rés se abstenham de cancelar o plano de saúde. No mérito, postula a confirmação da liminar e a condenação das rés ao pagamento de R$ 20.000,00, a título de danos morais. A decisão de ID 197818051 concedeu a gratuidade de justiça à autora e deferiu a tutela de urgência para determinar à parte ré que se abstivesse de promover o cancelamento do plano de saúde da autora. Citada, a ré AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ofertou contestação (ID 200586848). Sustenta que o cancelamento é legítimo e observou a legislação aplicável ao caso. Aduz que o cancelamento tem provisão contratual. Tece considerações sobre o direito aplicável e pugna pela improcedência dos pedidos autorais. A ré QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A. também ofereceu contestação (ID 202791983). Em preliminar, impugna a gratuidade de justiça concedida à autora e argui a sua ilegitimidade passiva. No mérito defende que é direito potestativo do plano de saúde promover o cancelamento contratual. Tece arrazoado jurídico e requer a improcedência dos pedidos iniciais. Réplica no ID 205097862. A decisão de ID 215671386 procedeu ao saneamento do feito, rejeitando a impugnação à gratuidade de justiça e a preliminar de ilegitimidade passiva, bem como indeferindo a inversão do ônus da prova e intimando as partes a especificarem provas, as quais nada requereram. O Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido inicial, determinando que os requeridos se abstenham de cancelar o plano de saúde da parte autora, uma vez que os requisitos para a rescisão unilateral não se encontram presentes (ID 235619410). Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório. DECIDO. Promovo o julgamento antecipado da lide na forma do art. 355, I, do Código de Processo Civil, tendo em vista que o feito se encontra suficientemente instruído. Inexistindo questões prefaciais ou prejudiciais pendentes de apreciação, e presentes os pressupostos e as condições indispensáveis ao exercício do direito de ação, avanço ao exame do cerne da questão submetida ao descortino jurisdicional. A relação jurídica estabelecida entre a parte autora e as rés está submetida à Lei nº 9656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, regida, ainda, pelo Código de Defesa do Consumidor – CDC. Nesse sentido, o c. STJ editou a Súmula n. 608, em que consolidou o entendimento de que “aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão”. A lide centra-se na (i)legalidade da rescisão unilateral do plano de saúde coletivo da autora pelas requeridas. Como cediço, a Resolução Normativa nº 195 da ANS, cujo art. 17 impunha a observância do prazo mínimo de 12 meses de vigência, bem como de exigência de notificação prévia de 60 dias para a rescisão unilateral do contrato de plano de saúde coletivo, foi integralmente revogada pela Resolução Normativa nº 557/2020 da ANS. Antes disso, o art. 17 da Resolução nº 195 já havia sido anulado pela Resolução nº 455/2020, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0136265-83.2013.4.02.51.01, diante de sua abusividade, uma vez que deixava os usuários de plano de saúde em situação de desvantagem em relação às operadoras, obrigando o consumidor, sob pena de suportar penalidades, a permanecer vinculado a determinado plano de saúde, mesmo que este não atendesse mais às suas necessidades. Portanto, rege, atualmente, a resilição unilateral do plano de saúde coletivo o art. 23 da citada Resolução 557/2022, que dispões que “As condições de rescisão do contrato ou de suspensão de cobertura, nos planos privados de assistência à saúde coletivos por adesão ou empresarial, devem também constar do contrato celebrado entre as partes”. Contudo, neste contexto, sobretudo tendo em vista os motivos da anulação do art. 17 da Resolução n. 195, firmou-se a jurisprudência no sentido de que “mesmo com a revogação do parágrafo único do art. 17 da Resolução Normativa n. 195/2009, prevalece o entendimento de que a resilição unilateral do contrato de plano de saúde coletivo é permitida, desde que cumprido o prazo mínimo de vigência de 12 (doze) meses e realizada a necessária notificação prévia do segurado, com antecedência mínima de sessenta dias” (Acórdão 1369430, 0720631-51.2020.8.07.0001, Relator(a): SANDRA REVES, 2ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 01/09/2021, publicado no DJe: 16/09/2021). Em igual sentido: Acórdão 1925067, 0729656-52.2024.8.07.0000, Relator(a): RENATO SCUSSEL, 2ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 18/09/2024, publicado no DJe: 02/10/2024. Além disso, para a regular resilição unilateral do plano de saúde coletivo, é necessário que a operadora ofereça ao consumidor plano de saúde na modalidade individual ou familiar, desde que a operadora ofereça tal modalidade regularmente. Nesse sentido, conforme art. 1º da Resolução CONSU n. 19/1999: “As operadoras de planos ou seguros de assistência à saúde, que administram ou operam planos coletivos empresariais ou por adesão para empresas que concedem esse benefício a seus empregados, ou ex-empregados, deverão disponibilizar plano ou seguro de assistência à saúde na modalidade individual ou familiar ao universo de beneficiários, no caso de cancelamento desse benefício, sem necessidade de cumprimento de novos prazos de carência”. Em complemento, o art. 3º, da referida Resolução, informa que as disposições somente se aplicam às operadoras que mantenham também plano ou seguro de assistência à saúde na modalidade individual ou familiar. Por fim, é necessária a observância da tese fixada pelo STJ no julgamento do Tema Repetitivo 1082, in verbis, “A operadora, mesmo após o exercício regular do direito à rescisão unilateral de plano coletivo, deverá assegurar a continuidade dos cuidados assistenciais prescritos a usuário internado ou em pleno tratamento médico garantidor de sua sobrevivência ou de sua incolumidade física, até a efetiva alta, desde que o titular arque integralmente com a contraprestação (mensalidade) devida". Assim, em resumo, para rescisão unilateral do contrato de saúde coletivo é necessário: (i) prazo mínimo de vigência de 12 meses; (ii) aviso prévio de 60 dias; (ii) oferta, ao consumidor de assistência à saúde na modalidade individual ou familiar, sem necessidade de novos prazos de carência, se a operadora fornecer plano ou seguro de assistência na citada modalidade (arts. 1º e 3º da Resolução CONSU n. 19/1999); (iv) inexistência de usuário internado ou em pleno tratamento médico garantidor de sua sobrevivência ou de sua incolumidade física (Tema Repetitivo 1082 do STJ). Postas estas premissas, verifica-se que, no caso, não houve a notificação prévia à autora. Conforme documento de ID 197699788, a parte autora recebeu comunicação de rescisão por meio de terceiros, ou seja, pela clínica médica CRIAR, onde realiza seu tratamento de saúde. Além disso, os laudos e relatórios médicos acostados aos autos comprovam que a autora foi diagnosticada com “Encefalopatia Crônica não Progressiva, sem diagnóstico etiológico definido”, e está em tratamento com equipe multidisciplinar. Conforme relatório médico de ID 197699782, “Em função do quadro descrito tem indicação de continuidade do tratamento fisioterápico, terapia ocupacional e fonoaudiologia e estimulação elétrica neuromuscular”. No mesmo relatório de ID 197699782, consignou-se que a enfermidade que acomete a autora não é passível de ser controlada mediante tratamento medicamento, in verbis, “A criança evolui com Retardo do Desenvolvimento Neuromotor severo, com tetraplegia espástica, severo retardo mental e epilepsia de base multifocal não responsiva (sem controle) com as medicações usadas”. Ressalte-se que o relatório de ID 197699783 atestou que a interrupção do tratamento médico pode acarretar danos à incolumidade física e psíquica da demandante, a demonstrar que o caso em análise se amolda com perfeição à tese definida pelo e. STJ no julgamento do Tema Repetitivo 1082, senão confira-se o teor do referido relatório: “A descontinuidade das terapias pode acarretar uma série de disfunções, sendo elas: alterações nutricionais, agravamento do quadro disfágico, aumento da escoliose evoluindo para alterações respiratórias e deformidades biomecânicas, as quais interferem diretamente nas habilidades motoras da Isabela, não estando, portanto, de alta terapêutica. Diante do quadro apresentado sugerimos a continuidade do acompanhamento e intervenções terapêuticas necessárias a curto, médio e longo prazo. Tendo em vista que, a interrupção dos tratamentos impacta diretamente no desenvolvimento e nos objetivos funcionais da paciente. É de suma importância o atendimento estruturado, especializado e contínuo nas áreas de reabilitação, visando a estimulação de ganhos em seu desenvolvimento neuropsicomotor, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da criança e de sua família.” Logo, aplica-se ao caso a tese fixada no julgamento do Tema Repetitivo 1082, segundo a qual, a operadora, mesmo após o exercício regular do direito à rescisão unilateral de plano coletivo, deverá ser assegurada a continuidade dos cuidados assistenciais prescritos a usuário em pleno tratamento médico garantidor de sua sobrevivência, até a efetiva alta, desde que o titular arque integralmente com a contraprestação (mensalidade) devida. Não se pode interpretar, de modo absolutamente restritivo, como querem as rés, a expressão “tratamento médico garantidor de sua sobrevivência” para abarcar somente aquele que, uma vez interrompido, levará ao imediato óbito do segurado. Com efeito, assim como as disposições legais e as cláusulas contratuais não devem ser interpretadas em desfavor do consumidor, também não o devem ser as teses firmadas nos julgamentos com força vinculante. Além disso, o leading case que deu origem à tese fixada no julgamento do Tema Repetitivo 1082 era bastante similar à hipótese dos presentes autos, senão confira-se: RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. CANCELAMENTO UNILATERAL. BENEFICIÁRIO SUBMETIDO A TRATAMENTO MÉDICO DE DOENÇA GRAVE. 1. Tese jurídica firmada para fins do artigo 1.036 do CPC: "A operadora, mesmo após o exercício regular do direito à rescisão unilateral de plano coletivo, deverá assegurar a continuidade dos cuidados assistenciais prescritos a usuário internado ou em pleno tratamento médico garantidor de sua sobrevivência ou de sua incolumidade física, até a efetiva alta, desde que o titular arque integralmente com a contraprestação (mensalidade) devida." 2. Conquanto seja incontroverso que a aplicação do parágrafo único do artigo 13 da Lei 9.656/1998 restringe-se aos seguros e planos de saúde individuais ou familiares, sobressai o entendimento de que a impossibilidade de rescisão contratual durante a internação do usuário - ou a sua submissão a tratamento médico garantidor de sua sobrevivência ou da manutenção de sua incolumidade física - também alcança os pactos coletivos. 3. Isso porque, em havendo usuário internado ou em pleno tratamento de saúde, a operadora, mesmo após exercido o direito à rescisão unilateral do plano coletivo, deverá assegurar a continuidade dos cuidados assistenciais até a efetiva alta médica, por força da interpretação sistemática e teleológica dos artigos 8º, § 3º, alínea "b", e 35-C, incisos I e II, da Lei n. 9.656/1998, bem como do artigo 16 da Resolução Normativa DC/ANS n. 465/2021, que reproduz, com pequenas alterações, o teor do artigo 18 contido nas Resoluções Normativas DC/ANS n. 428/2017, 387/2015 e 338/2013. 4. A aludida exegese também encontra amparo na boa-fé objetiva, na segurança jurídica, na função social do contrato e no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, o que permite concluir que, ainda quando haja motivação idônea, a suspensão da cobertura ou a rescisão unilateral do plano de saúde não pode resultar em risco à preservação da saúde e da vida do usuário que se encontre em situação de extrema vulnerabilidade. 5. Caso concreto: (i) o pai do menor aderiu, em 7.2.2014, ao seguro-saúde coletivo empresarial oferecido pela ré, do qual a sua empregadora era estipulante; (ii) no referido pacto, havia cláusula expressa prevendo que, após o período de 12 meses de vigência, a avença poderia ser rescindida imotivadamente por qualquer uma das partes, mediante notificação por escrito com no mínimo 60 dias de antecedência; (iii) diante da aludida disposição contratual, a operadora enviou carta de rescisão ao estipulante, indicando o cancelamento da apólice em 16.12.2016; (iv) desde 10.11.2016, foi constatado que o menor - à época, recém-nascido - é portador de cardiopatia congênita, além de sequelas provenientes de infecção urinária causada por superbactéria, o que reclama o acompanhamento contínuo de cardiologista e de nefrologista a fim de garantir a sua sobrevivência; (v) em razão do cancelamento unilateral da apólice coletiva, o menor e o seu genitor - dependente e titular - ajuizaram a presente demanda, em 15.12.2016, postulando a manutenção do seguro-saúde enquanto perdurar a necessidade do referido acompanhamento médico e respectivo tratamento de saúde; (vi) em 15.12.2016, foi deferida antecipação da tutela jurisdicional pela magistrada de piso determinando que a ré custeasse o tratamento médico e hospitalar do menor (fls. 26-27), o que ensejou a reativação do plano de saúde em 19.12.2016; e (vii) a sentença - mantida pelo Tribunal de origem - condenou a ré a revogar o cancelamento da apólice objeto da lide, restabelecendo, assim, o seguro-saúde e as obrigações pactuadas. 6. Diante desse quadro, merece parcial reforma o acórdão estadual para se determinar que, observada a manutenção da cobertura financeira dos tratamentos médicos do usuário dependente que se encontrem em curso, seja o coautor (usuário titular) devidamente cientificado, após a alta médica, da extinção do vínculo contratual, contando-se, a partir de então, o prazo normativo para o exercício do direito de requerer a portabilidade de carência, nos termos da norma regulamentadora, salvo se optar por aderir a novo plano coletivo eventualmente firmado pelo seu atual empregador. 7. Recurso especial parcialmente provido. (REsp 1842751 / RS, Relator Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 22/06/2022, DJe 01/08/2022) Em igual sentido é a jurisprudência deste e. TJDFT no julgamento de casos semelhantes: APELAÇÃO. CIVIL. PROCESSO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO. RESCISÃO UNILATERAL. TEMA 1.082/STJ. AUSÊNCIA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DO USUÁRIO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 60 DIAS. VIOLAÇÃO. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR E CONTÍNUO. INTERRUPÇÃO. RESCISÃO UNILATERAL INDEVIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. O colendo Superior Tribunal de Justiça firmou tese no sentido de que "a operadora, mesmo após o exercício regular do direito à rescisão unilateral do plano coletivo, deverá assegurar a continuidade dos cuidados assistenciais prescritos ao usuário internado ou em pleno tratamento médico garantidor de sua sobrevivência ou de sua incolumidade física até efetiva alta, desde que o titular arque integralmente com a contraprestação devida". (Tema 1.082/STJ). 2. A resilição unilateral do contrato de plano de saúde coletivo é permitida, desde que cumprido o prazo mínimo de vigência de 12 (doze) meses e realizada a necessária notificação prévia do segurado, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, requisito não observado na hipótese em julgamento. 3. O colendo STJ reconhece ser abusiva a rescisão unilateral do contrato de plano de saúde, seja coletivo ou individual, do usuário que se encontra em tratamento médico garantidor da sobrevivência e/ou incolumidade física. 4. Em regra o descumprimento contratual não é capaz de produzir ofensa moral. Porém, na hipótese de recusa de cobertura pela operadora de saúde nos casos de tratamento garantidor da sobrevivência e/ou incolumidade física do paciente, há configuração de danos morais indenizáveis. Precedentes. 5.1. “Quantum” indenizatório fixado a esse título (R$ 5.000,00) que não merece minoração. 5. Recurso da operadora de saúde conhecido e não provido. (Acórdão 1960964, 0704171-90.2024.8.07.0019, Relator(a): MAURICIO SILVA MIRANDA, 7ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 29/01/2025, publicado no DJe: 10/02/2025.) A outra conclusão, aliás, não chegou o Ministério Público, ao asseverar, no parecer de ID 235619410, que “os requisitos para a rescisão unilateral não se encontram presentes”. Por fim, quanto ao pedido de danos morais, segundo a jurisprudência deste E. Tribunal de Justiça, estes podem ser definidos “como a privação ou lesão de direito da personalidade, independentemente de repercussão patrimonial direta, desconsiderando-se o mero mal-estar, dissabor ou vicissitude do cotidiano, sendo que a sanção consiste na imposição de uma indenização, cujo valor é fixado judicialmente, com a finalidade de compensar a vítima, punir o infrator e prevenir fatos semelhantes que provocam insegurança jurídica”. (Processo: 07154231220188070016, Acórdão 1120328, Relator(a): CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO, Segunda Turma Recursal, julgado em 29/08/2018). Não obstante o inadimplemento contratual, tal ilícito não gera por si só abalo aos direitos da personalidade, se em decorrência do respectivo descumprimento do contrato, não se desincumbiu o autor (art. 373, inciso I, do CPC) de demonstrar que suportou muito mais que meros aborrecimentos e chateações. No caso em apreço, inobstante a ausência de notificação de encerramento do plano de saúde, que ocorreria em 31/5/2024, foi concedida a tutela provisória, na data de 23/5/2024, para determinar a continuidade da vigência do plano de saúde do demandante, de modo que não se tem notícias de que tenha havido a descontinuidade do plano de saúde da requerente ou que esta tenha sofrido algum dano em sua saúde. Conclui-se que todo o infortúnio descrito não ultrapassou o liame entre a suscetibilidade do cotidiano da vida em sociedade e a esfera do abalo moral propriamente dito, porquanto não se pode elevar os aborrecimentos e chateações do dia a dia como suficientes, por si sós, a transformar tais vicissitudes a abalo aos intocáveis direitos da personalidade.
Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais para, confirmando a decisão de ID 197818051, determinar rés que mantenham o plano de saúde da parte autora até a alta médica, devendo demandante arcar integralmente com a contraprestação (mensalidade) devida. Declaro resolvido o mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC. Em face da sucumbência recíproca, condeno as partes, pro rata, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, caput e § 8º, do CPC, vedada a compensação, conforme § 14 do mesmo dispositivo legal. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
13/06/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
12/06/2025, 17:48
Expedição de documento (Outros documentos)
12/06/2025, 16:27
Recebimento
11/06/2025, 17:40
Procedência em Parte
11/06/2025, 17:40
Decurso de Prazo
03/06/2025, 03:34
Conclusão (para julgamento)
02/06/2025, 17:00
Decurso de Prazo
31/05/2025, 03:19
Petição (Petição (outras))
30/05/2025, 15:10
Petição (Petição (outras))
13/05/2025, 17:22
Petição (Petição (outras))
12/05/2025, 22:31
Publicação
12/05/2025, 02:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2025, 02:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0720295-08.2024.8.07.0001.
AUTOR: I. P. F. REPRESENTANTE LEGAL: ALINE ZANGRANDE PIMENTEL
REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O feito foi saneado conforme decisão de id 215671386. Intimadas as partes para especificarem as provas que pretenderiam produzir, estas não manifestaram interesse na dilação probatória. Por conseguinte, venham os autos conclusos para julgamento. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0720295-08.2024.8.07.0001.
AUTOR: I. P. F. REPRESENTANTE LEGAL: ALINE ZANGRANDE PIMENTEL
REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O feito foi saneado conforme decisão de id 215671386. Intimadas as partes para especificarem as provas que pretenderiam produzir, estas não manifestaram interesse na dilação probatória. Por conseguinte, venham os autos conclusos para julgamento. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/05/2025, 00:00
Recebimento
08/05/2025, 16:02
Expedição de documento (Outros documentos)
08/05/2025, 16:02
Decisão de Saneamento e Organização
08/05/2025, 16:02
Petição (Petição (outras))
12/02/2025, 15:48
Conclusão (para decisão)
17/12/2024, 16:37
Decurso de Prazo
17/12/2024, 02:42
Petição (Petição (outras))
11/12/2024, 15:13
Petição (Petição (outras))
09/12/2024, 19:53
Publicação
26/11/2024, 02:44
Petição (Petição (outras))
25/11/2024, 15:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0720295-08.2024.8.07.0001.
AUTOR: I. P. F. REPRESENTANTE LEGAL: ALINE ZANGRANDE PIMENTEL
REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A jurisprudência do TJDFT é pacífica ao concluir que a concessão do benefício da justiça gratuita prescinde de comprovação da condição de miserabilidade da parte que o pleiteia. Ademais, a parte ré não demonstrou, ante o contexto econômico apresentado pela parte autora, que esta ostenta condições de suportar o adiantamento das custas e despesas processuais sem o prejuízo de sua subsistência, razão pela qual
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INDEFIRO a impugnação à declaração de pobreza oposta. Ainda, a ilegitimidade “ad causam” da corré QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A. confunde-se com o mérito da demanda, razão pela qual com ele será dirimida. Presentes, desta forma, os pressupostos processuais e as condições da ação, o feito encontra-se em ordem. Não obstante a relação jurídica "sub judice", fundada em contrato de plano de saúde, ostente natureza consumerista, não se depreende do substrato fático contido nos autos a hipossuficiência técnica da parte autora em relação às rés hábil a justificar a inversão do ônus probatório postulada, razão pela qual INDEFIRO tal pretensão. Concedo à parte autora, por conseguinte, derradeira oportunidade para que, no prazo de até 15 dias, especifique as provas que pretende produzir, justificando sua pertinência. Sem prejuízo, ante o fato noticiado pela parte autora na petição de id. 213415239, demonstre a corré AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A., objetivamente e no mesmo prazo "supra", o efetivo cumprimento da injunção liminar deferida na decisão de id. 197818051, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, limitada, por ora, a R$ 20.000,00. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
25/11/2024, 00:00
Recebimento
22/11/2024, 06:18
Expedição de documento (Outros documentos)
22/11/2024, 06:18
Expedição de documento (Outros documentos)
22/11/2024, 06:18
Indeferimento
22/11/2024, 06:17
Petição (Petição (outras))
04/10/2024, 12:04
Petição (Petição (outras))
04/10/2024, 11:24
Conclusão (para decisão)
09/09/2024, 07:41
Expedição de documento (Certidão)
09/09/2024, 07:41
Decurso de Prazo
07/09/2024, 02:17
Petição (Petição (outras))
03/09/2024, 19:31
Petição (Petição (outras))
28/08/2024, 09:21
Publicação
22/08/2024, 02:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024, 02:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0720295-08.2024.8.07.0001.
AUTOR: I. P. F. REPRESENTANTE LEGAL: ALINE ZANGRANDE PIMENTEL
REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A DESPACHO Dispõe o artigo 139, inciso V do CPC sobre a indispensabilidade da tentativa, pelo magistrado, de alcançar a solução consensual dos conflitos judiciais por meio da conciliação dos litigantes. Assim, manifestem-se as partes, no prazo de 10 dias a contar da data da publicação deste decisório, acerca da possibilidade de composição quanto ao objeto da demanda, hipótese em que será designada audiência de conciliação. Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/08/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
20/08/2024, 12:25
Recebimento
19/08/2024, 19:17
Expedição de documento (Outros documentos)
19/08/2024, 19:17
Mero expediente
19/08/2024, 19:17
Conclusão (para decisão)
19/08/2024, 13:43
Petição (Petição (outras))
19/08/2024, 13:34
Petição (Petição (outras))
05/08/2024, 12:03
Petição (Petição (outras))
30/07/2024, 08:06
Publicação
29/07/2024, 02:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2024, 02:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0720295-08.2024.8.07.0001.
AUTOR: I. P. F. REPRESENTANTE LEGAL: ALINE ZANGRANDE PIMENTEL
REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A DESPACHO Às partes, para que indiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/07/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
25/07/2024, 18:45
Recebimento
25/07/2024, 11:44
Expedição de documento (Outros documentos)
25/07/2024, 11:44
Expedição de documento (Outros documentos)
25/07/2024, 11:44
Mero expediente
25/07/2024, 11:44
Conclusão (para decisão)
24/07/2024, 08:12
Petição (Replica)
23/07/2024, 17:31
Decurso de Prazo
18/07/2024, 04:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2024, 03:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2024, 03:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0720295-08.2024.8.07.0001.
AUTOR: I. P. F. REPRESENTANTE LEGAL: ALINE ZANGRANDE PIMENTEL
REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a apresentar réplica. Prazo de 15 dias. BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2024. FREDERICO VALADARES WERNECK Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/07/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
03/07/2024, 09:53
Petição (Contestação)
03/07/2024, 09:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0720295-08.2024.8.07.0001.
AUTOR: I. P. F. REPRESENTANTE LEGAL: ALINE ZANGRANDE PIMENTEL
REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A DESPACHO NADA A PROVER quanto ao pedido de reconsideração da decisão de ID nº 197818051 ante as mesmas razões nela esposadas. Aguarde-se o transcurso do prazo para oferecimento de resposta pela corré QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A. Sem prejuízo, manifeste-se a autora em réplica à contestação de ID nº 200586848. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/07/2024, 00:00
Recebimento
02/07/2024, 15:09
Expedição de documento (Outros documentos)
02/07/2024, 15:09
Mero expediente
02/07/2024, 15:09
Conclusão (para decisão)
02/07/2024, 09:43
Petição (Petição (outras))
01/07/2024, 18:01
Petição (Petição (outras))
25/06/2024, 19:03
Petição (Petição (outras))
25/06/2024, 13:38
Decurso de Prazo
21/06/2024, 04:13
Petição (Contestação)
17/06/2024, 16:16
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
07/06/2024, 15:46
Expedição de documento (Mandado)
07/06/2024, 15:46
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
07/06/2024, 15:44
Expedição de documento (Mandado)
07/06/2024, 15:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0720295-08.2024.8.07.0001.
AUTOR: I. P. F. REPRESENTANTE LEGAL: ALINE ZANGRANDE PIMENTEL
REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A DESPACHO À Secretaria, para que atenda, "in continenti", a determinação contida no decisório de ID nº 197818051, promovendo a citação e intimação da parte ré para que cumpra a injunção liminar ali deferida. Despacho registrado e assinado eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/06/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
06/06/2024, 14:03
Recebimento
06/06/2024, 13:45
Mero expediente
06/06/2024, 13:45
Conclusão (para decisão)
06/06/2024, 08:39
Petição (Petição (outras))
05/06/2024, 15:04
Petição (Petição (outras))
27/05/2024, 09:22
Publicação
27/05/2024, 03:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2024, 03:09
Petição (Petição (outras))
24/05/2024, 13:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0720295-08.2024.8.07.0001.
AUTOR: I. P. F. REPRESENTANTE LEGAL: ALINE ZANGRANDE PIMENTEL
REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a gratuidade de justiça postulada pela autora. Em virtude da moléstia que a acomete, necessita a autora da terapêutica prescrita no ID. 197699783. Noticia, entretanto, que está na iminência de ter cancelado, de forma unilateral, o plano de assistência à saúde que lhe é prestado pela ré AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A e administrado pela corré QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A. Posto isso, requer injunção liminar compelindo a parte ré a manter a cobertura do plano de saúde em questão. O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp. 1.846.123/SP, firmou entendimento no sentido de que a operadora, mesmo após o exercício regular do direito à rescisão unilateral de plano coletivo, deverá assegurar a continuidade dos cuidados assistenciais prescritos a usuário internado ou em pleno tratamento médico garantidor de sua sobrevivência ou de sua incolumidade física, até a efetiva alta, desde que o titular arque integralmente com a contraprestação devida (STJ, 2ª Seção. REsp. 1.846.123/SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 22/06/2022 — Recurso Repetitivo – Tema 1082). A parte autora, por meio dos documentos contidos no IDs. 197699785, 197699786 e 197699787, se desincumbiu de demonstrar o adimplemento das mensalidades do plano objeto do contrato “sub judice, não emergindo, portanto, justificativa hábil a escudar eventual cancelamento da cobertura pactuada.
Ante o exposto, reputo presentes os requisitos cumulativos reclamados para o deferimento da antecipação de tutela, quais sejam, a verossimilhança do vindicado e o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que com o provimento jurisdicional postulado a parte autora visa à salvaguarda de sua saúde, e defiro a liminar postulada, determinando à parte ré que se abstenha de promover o cancelamento do plano de saúde da autora. Deixo, por ora, de mensurar "astreintes", cuja necessidade será apreciada segundo a postura processual a ser esposada pela parte ré. Considerando, outrossim, as peculiaridades do "sub judice", me resguardo ao de verificar a possibilidade de autocomposição após a angularização da relação processual e, se for o caso, com fundamento no artigo 139, V, do Código de Processo Civil, designar a respectiva audiência de conciliação. Citem-se e intimem-se. Sem prejuízo, dê-se vista ao Ministério Público "ex vi" do disposto no artigo 178, inciso II do CPC. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.