Procedimento Comum Cível 0708414-17.2023.8.07.0018 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0708414-17.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ATENDIMENTO MÉDICO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL. PACIENTE DIABÉTICO. NEUROPATIA E VASCULOPATIA. COMPLICAÇÕES CLÍNICAS. COMORBIDADES PRÉ-EXISTENTES. AMPUTAÇÃO DE MEMBRO INFERIOR. ALEGAÇÃO DE FALHA DO SERVIÇO, FLEBITE E EXTRAVIO DE PRÓTESE DENTÁRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE CONDUTA CULPOSA OU OMISSÃO ESPECÍFICA. NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO. PERDA DE UMA CHANCE. INAPLICABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos indenizatórios por danos materiais e morais em face do Distrito Federal, deduzidos com amparo em supostas falhas no atendimento médico que teriam culminado na amputação do pé do autor, além de ocasionarem flebite e o extravio de prótese dentária durante a internação em hospital da rede pública de saúde. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) analisar se a sentença objurgada padece de nulidade por ausência de fundamentação; (ii) verificar se houve falha no atendimento médico prestado ao autor na rede pública de saúde do Distrito Federal, apta a caracterizar omissão estatal geradora de responsabilidade civil objetiva e dever de indenizar, inclusive sob a ótica da teoria da perda de uma chance. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. À luz do disposto no Tema 339/STF, bem como nos arts. 93, IX, da Constituição Federal e 489 do Código de Processo Civil, afasta-se a alegada nulidade da sentença por ausência de fundamentação, porquanto ao realizar a análise de todo o contexto fático-probatório, o magistrado de origem se manifestou expressamente em relação a todos os pontos elencados pelo apelante e que supostamente ensejariam o vício suscitado. 4. A Constituição Federal (art. 37, § 6º) prevê a responsabilidade objetiva do Estado por atos de seus agentes que, nessa qualidade, causarem danos a terceiros. Tendo isso em conta, é assente na doutrina e jurisprudência pátrias que, de acordo com a Teoria do Risco Administrativo, não há que se perquirir a existência de culpa, mas tão somente o nexo causal entre a conduta e o dano. 5. A responsabilidade pelos danos sofridos em hospitais públicos, bem como, nos conveniados com o Estado, deve ser informada pela teoria objetiva. Todavia, o nexo causal, conforme a teoria da causalidade direta e imediata, apenas está presente quando o fato é efeito necessário de uma causa, decorrendo direta e imediata da ação ou omissão do agente. 6. A responsabilidade civil do Estado pelos danos sofridos em hospitais públicos e conveniados em caso de erro médico pode ser afastada caso o Poder Público comprove uma das causas excludentes de responsabilidade. 6.1. Admite-se a demonstração de ausência de falha no atendimento hospitalar, ou seja, que o serviço foi prestado de forma adequada, como causa excludente de responsabilidade civil do Estado. 7. Não há que se falar em responsabilização do Estado quando os elementos probatórios levam à conclusão de que não houve falha no atendimento hospitalar ao paciente e não há provas de que o evento danoso derivou, direta e imediatamente, de qualquer conduta do ente público - sobretudo quando resta comprovado, ainda, que as consequências indesejáveis decorreram da gravidade do estado de saúde do paciente, ocasionado por complicações oriundas de diabetes e outras comorbidades pré-existentes (neuropatia e vasculopatia). 8. A jurisprudência do c. Superior Tribunal de Justiça há muito admite a aplicação da teoria da perda de uma chance como critério para a apuração de responsabilidade civil ocasionada por erro médico, “na hipótese em que o erro tenha reduzido possibilidades concretas e reais de cura de paciente” (REsp n. 1.662.338/SP, Relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 12/12/2017, DJe de 2/2/2018). 9. Para a aplicação da teoria em comento, faz-se imprescindível a demonstração da possibilidade concreta e real de cura ou melhora no quadro clínico do paciente, aliada à conduta ilícita, consubstanciada na falha no atendimento ou erro médico – circunstâncias ausentes no caso concreto. V. DISPOSITIVO E TESE 10. Recurso conhecido e desprovido. Tese de julgamento: "1. A fundamentação contida na sentença, que enfrenta as questões relevantes submetidas à apreciação judicial, supre o dever constitucional de motivação e não enseja nulidade – arts. 93, IX, da CF e 489, do CPC.'; "2. À luz do art. 37, § 6º, da CF e da teoria do risco administrativo, a responsabilização civil do Estado exige prova de nexo causal direto e imediato entre a conduta apontada e o dano supostamente ocasionado."; "3. Em hipóteses de atendimento médico em hospital público, a ausência de comprovação de falha e de prestação inadequada do serviço rompe o nexo causal e afasta o dever de indenizar, especialmente quando o resultado decorre da gravidade do quadro clínico do paciente e de comorbidades preexistentes."; "4. Em casos como o dos autos, para a aplicação da teoria da perda de uma chance, faz-se imprescindível a comprovação da conduta ilícita e a redução das possibilidades concretas e reais de cura ou melhora do paciente. Ausentes tais requisitos, não há que se cogitar a responsabilidade civil do Estado pelos danos suportados.". _______ Dispositivos relevantes citados: CF/88, arts. 93, IX, e 37, § 6º; CPC, arts. 489 e 85, § 11; CC, arts. 43 e 188; CC, art. 951. Jurisprudência relevante citada: STF, Tema 339 (QO no Ag 791.292/PE); STF, ARE 1.137.891 AgR; STF, RE 495.740 AgR; STF, RE 841.526 (RG); STJ, AgInt no AREsp 1.053.027/DF; STJ, REsp 1.190.180/RS; STJ, REsp 1.662.338/SP; STJ, REsp 1.254.141/PR; TJDFT, Acórdão 2024296, 0709524-51.2023.8.07.0018, Rel. Des. Aiston Henrique de Sousa, 4ª Turma Cível, j. 17/07/2025, DJe 10/08/2025; Acórdão 1935629, 0703154-56.2023.8.07.0018, Rel. Des. Fábio Eduardo Marques, 5ª Turma Cível, j. 17/10/2024, DJe 06/11/2024; Acórdão 1851798, 0702407-09.2023.8.07.0018, Rel. Des. Diaulas Costa Ribeiro, 8ª Turma Cível, j. 23/04/2024, DJe 06/05/2024.

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 36ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 5TCV PERÍODO (30/10/2025 A 07/11/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FÁBIO EDUARDO MARQUES, Presidente da 5ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359 de 27/06/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 30 de Outubro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). A sustentação oral a ser realizada nesta sessão virtual deverá observar o procedimento previsto no artigo 11 da art. 124-A, inciso II, Do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, com redação dada pela Emenda Regimental 33 de 27/06/2025. Informamos que há vídeos explicativos elaborados por este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, constantes do link: https://www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje/parceiros-conveniados - item 42. Processo 0722082-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Custas (10658) Polo Ativo WOOD PREMIUM PLANEJADOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JONATHAN DIAS EVANGELISTA - DF68401-A Polo Passivo RENAN FERNANDES RIBEIRO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALVYSGLORIA DE SOUZA SILVA - DF44517-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0722619-78.2018.8.07.0001 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo NELSON TOSHIMITSU SUGAWARA CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo NELSON TOSHIMITSU SUGAWARA CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA "ANA LETICIA MARTINS SANTINI Processo 0734958-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo FRANCARRO AUTO CENTER COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA JULIO HENRIQUE LIMA MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0719047-07.2024.8.07.0001 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (10439) Serviços Profissionais (7774) Polo Ativo GUSTAVO MARTINS MUNDIM Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A LUCAS SOUZA CALIL - DF79369 LUCAS HENRIQUE CABRAL DURAES PINTO - DF70179-A Polo Passivo JOSE FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL BARBOSA FERREIRA CAMPOS - DF50846-A MISLENE BARBOSA DE SOUSA - GO34888-A Terceiro(s) Interessado(s) MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVESMARCELLO FORTALEZA E CEOLIN Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA MARIA TREVISAN Processo 0735135-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Sociedade (5724) Polo Ativo CINTIA DOS REIS CASTRO ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo JEFFERSON ALVES CORDEIRO - DF58763-A Polo Passivo VANTE INVEST ASSESSORIA DE INVESTIMENTO S/S LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO BENETTI TIMM - RS37400-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0736940-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo ANTONIO HONORATO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0736020-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adjudicação (13053) Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA LUCAS CHAVES LIMA - SP382814 Polo Passivo ANA FLAVIA SOUSA CAMILO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0739381-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Duplicata (4972) Polo Ativo MMA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo DAIANE FERREIRA DE OLIVEIRA - DF47939-A Polo Passivo SUPERMERCADO TERRA SECA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0736908-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cheque (4970) Correção Monetária (10685) Polo Ativo BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA ANDRADE CAVALCANTI - DF45660-A Polo Passivo EVELYN WERCELENS PINHEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0732131-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pagamento Atrasado / Correção Monetária (10422) Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702177-75.2024.8.07.0003 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Rescisão / Resolução (10582) Mandato (9594) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo MARIA ELZA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo WEMERSON TAVARES DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF47343-A Polo Passivo ALEXANDRE FRANCKLIN SILVA FLORES CRUZ ROBSON GOMES DIAS Advogado(s) - Polo Passivo MIRIA BENTO FONTE - DF63725-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0709367-27.2022.8.07.0014 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo SERGIO VENTURA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELA NAVES SANCHES DE SIQUEIRA - GO34555-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A EDUARDO AMARANTE PASSOS - DF15022-A VIVIANE CICERO DE SA LAMELLAS - DF33037-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0727536-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSELI LOPES DE OLIVEIRA VEIGA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701332-55.2025.8.07.0020 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exoneração (5787) Polo Ativo C. A. F. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo KLEBER RODRIGUES SALES - DF49410-A Polo Passivo E. N. F. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PEDRO NUNES SANTANA - DF82154 ANDREWS NUNES DE MORAES - DF74533 MARIA DO SOCORRO NUNES DOS SANTOS - DF45758-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA LUISA SILVA RIBEIRO Processo 0701202-20.2024.8.07.0014 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Contratos Bancários (9607) Polo Ativo JOSE APARECIDO MACIEL Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR RIOS ALVES - DF63171-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0706285-38.2024.8.07.0007 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Polo Passivo CARLOS EDUARDO SILVA GODINHO Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA CUNHA DURAES - DF33396-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA Processo 0721303-94.2023.8.07.0020 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo FREDERICO FRAGONARD SOARES VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI Processo 0733198-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Citação (10938) Ato Atentatório à Dignidade da Justiça (9520) Polo Ativo PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO Advogado(s) - Polo Ativo REJAI DOS SANTOS PIRES - DF45563-A Polo Passivo CAPITUAL INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. BANCO DO BRASIL S/A BLU INSTITUICAO DE PAGAMENTO E TECNOLOGIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL BERNARDO GUIMARAES FERNANDES VIANA - RJ207603 LOAN COSTA DE ALMEIDA REIS - RJ176366 EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715290-68.2025.8.07.0001 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO ROSSI ESPLANADA BUSINESS Advogado(s) - Polo Ativo EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A AMANDA LARYSSE SILVA PESSOA - DF42435-A Polo Passivo AMANDA BARRETO GUEDES MAZZONE GERARD THOMAS MAZZONE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0735664-70.2019.8.07.0016 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo M. R. M. Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA RIBEIRO MAROCLO - DF10264-A Polo Passivo C. F. E. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo HELDER DE ARAUJO BARROS - DF22171-A CLAUDIO FERNANDO EIRA DE AQUINO - DF10263-A Terceiro(s) Interessado(s) DANIEL MAROCCOLO DE AQUINOLETICIA MAROCCOLO DE AQUINOMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem CAROLINE SANTOS LIMA ACACIA REGINA SOARES DE SA Processo 0703750-57.2024.8.07.0001 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ADILSON DOS REIS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL RODRIGUES VASCONCELOS - DF75440-A WILKERSON HENRIQUE FERREIRA - DF65579-A JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A ISAIAS DA SILVA SAMINEZES - DF74165-A RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A JULIANA DE PADUA AGUIAR SILVA - DF78639-A LORRANE MAIA FERNANDES - DF57730 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA Processo 0704327-69.2023.8.07.0001 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo ANCORA PARTICIPACOES EMPRESARIAIS S/A Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA - DF9303-A LUISA GARCIA PONTES - DF85187 Polo Passivo 360 COMUNICACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA ZANINI RIETHER RODRIGUES - DF51849-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem ANDRE GOMES ALVES "ANDRE GOMES ALVES Processo 0736849-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Erro de Procedimento (8986) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo FLAVIO EDUARDO ROCHA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO EDUARDO ROCHA DE SOUSA - DF24221-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0747751-64.2023.8.07.0001 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo MICHELLE APARECIDA DE ABREU BRITO EIRELI - ME MICHELLE APARECIDA DE ABREU BRITO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Processo 0742723-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo ODONTOCLINICA LEANDRO GUIMARAES S/C LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ANA BEATRIZ BRUSCO Processo 0707199-06.2023.8.07.0018 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo RAIA DROGASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo RAIA DROGASIL S.A. ROCCO LABBADIA NETO - SP402216 MICHELE DE MORAES STAMPONE - SP466763-A LEONARDO GUARDA LATERCA - SP424571-A RODRIGO OLIVEIRA SILVA - SP287687-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA "BIANCA FERNANDES PIERATTI Processo 0715098-89.2022.8.07.0018 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão (10425) Polo Ativo L. D. G. CONSTRUCOES EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MAGNUS RAFAEL CORASSINI Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0727254-11.2023.8.07.0007 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo DIOGO PASSOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILLA BRUNNA ARAUJO ANDRADE - DF51165-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA Processo 0736789-45.2024.8.07.0001 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ADRIANA AGUIAR ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO SAFRA S/A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0716501-52.2024.8.07.0009 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo RESIDENCIAL TERRACOTA Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A Polo Passivo LETICIA FERNANDA MARQUES SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO Processo 0716085-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Locação de Imóvel (9593) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo ANA PAULA FERREIRA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710799-98.2024.8.07.0018 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto Internação involuntária (12509) Polo Ativo TEREZINHA AUXILIADORA DO AMORIM FRANCISCO RODRIGUES DO AMORIM JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "HENALDO SILVA MOREIRA Processo 0701524-74.2023.8.07.0014 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Compromisso (9606) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo LATAM TECNOLOGIA INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LAURA TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA - PR125291 Polo Passivo IVAN ALVES LEAO BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA ANTONIO INACIO DA SILVA NETO FABRICIA FARIAS CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL IVAN ALVES LEAO - DF24806-A JULIO VINICIUS SILVA LEAO - DF40756-A JACKELINE DA SILVA ANDRADE - DF46413-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0731074-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo T. M. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712462-02.2025.8.07.0001 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compromisso (9606) Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 Polo Passivo LARISSA BEATRICE GRANCIERO BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME AGUIAR ALVES - DF43201-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0734411-19.2024.8.07.0001 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo RAYSON RIBEIRO GARCIA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO GARCIA REIS - DF58584-A RAYSON RIBEIRO GARCIA - DF6909-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA Processo 0714090-26.2025.8.07.0001 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Intervenção de Terceiros (8859) Polo Ativo RAFAEL SANZIO ARAUJO DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A Polo Passivo CERES - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL MARIA PAULA GARCIA CAMPOS DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA ALEXANDRE DA SILVA ARAUJO - DF14376-A CRISTIANA DA SILVA AMARAL RODRIGUES - DF37550-A SEBASTIAO ROQUE DE ARAUJO LAFETA JUNIOR - DF64929-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA Processo 0773863-88.2024.8.07.0016 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo ROZELIA DOS SANTOS SILVA MENDES Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO Processo 0733438-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo LUIS BEZERRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA - DF32485-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0732534-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARTA DE OLIVEIRA SALES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716311-79.2025.8.07.0001 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A Polo Passivo RAYANE TRINDADE BESSA PEREIRA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "HEVERSON D ABADIA TEIXEIRA BORGES Processo 0736871-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo CLAUDIA DE SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737657-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assitência Judiciária Gratuita (13541) Polo Ativo BENJAMIM DE JESUS ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS BRANDAO DOS SANTOS - DF47154-A ISAIAS ALVES DE MENEZES SILVA - DF47128-A DANIEL SOUZA CRUZ - DF47102-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO RESENDE SILVA - DF44690-A RODRIGO MARRA - DF20399-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737741-24.2024.8.07.0001 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Polo Ativo VANUZA DE SA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo RENATO FIORAVANTE DO AMARAL - SP349410-A Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO Processo 0729063-02.2024.8.07.0007 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exoneração (5787) Revisão (5788) Polo Ativo J. R. D. N. Advogado(s) - Polo Ativo ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A Polo Passivo M. R. P. Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A ERICA BONFIM KASSEM FARES - DF37848-A JOSE RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA - DF36027-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS ANDRADE CORREIA Processo 0703380-40.2018.8.07.0017 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Promessa de Compra e Venda (10496) Polo Ativo REBECA SANTOS GONZAGA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ABRAHAO FAIAD - DF7656-A JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A Polo Passivo WALLISON FABIANO RAMOS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA - DF22443-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Processo 0734561-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Bem de Família (13363) Polo Ativo ROSANE BARROS FERREIRA RODRIGUES DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A IZABELA OLIVEIRA ROSSONI - DF76259 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712659-54.2025.8.07.0001 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo LUCINUBIA SOUSA PINTO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RODRIGO MARRA - DF20399-A RICARDO RESENDE SILVA - DF44690-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA Processo 0729192-69.2017.8.07.0001 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo MARCO AURELIO GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "JULIO ROBERTO DOS REIS Processo 0711006-39.2024.8.07.0005 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo J. D. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. D. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDO ALVES DE MEDEIROS Processo 0700841-78.2025.8.07.0010 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo R. D. S. D. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SATURNINO - DF57619-A Polo Passivo L. J. R. R. Advogado(s) - Polo Passivo ELIZABETE MOREIRA DIAS - DF36469-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0735743-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI Advogado(s) - Polo Ativo THALES MARLON RORIZ NASCIMENTO - DF62800-A HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A Polo Passivo LUIZ EVALDO DE MOURA PADUA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704770-15.2022.8.07.0014 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo THIAGO DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0712166-77.2025.8.07.0001 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MELKES FRANCISCO DE FIGUEREDO Advogado(s) - Polo Ativo YURI BATISTA DE OLIVEIRA - DF38059-A Polo Passivo EDUARDO LUIZ CORREA DE BESSA Advogado(s) - Polo Passivo EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS - DF12855-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA Processo 0714328-62.2023.8.07.0018 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Adicional de Insalubridade (10291) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ASSOCIACAO DOS ESPECIALISTAS EM SAUDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI - DF19590-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0724829-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA CLAUDIA NUNES FIALHO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704310-35.2025.8.07.0010 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo VALMIR DOS REIS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo KAMILLA DIAS DE OLIVEIRA - GO47630-A Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Processo 0742820-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo LEANDRO AUGUSTO RODRIGUES MATOS Advogado(s) - Polo Ativo STEPHANIE TATIANA OSTERNE RAMOS - DF53376-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Polo Passivo BANCO ORIGINAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ORIGINAL S/A MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO Processo 0710771-27.2024.8.07.0020 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A Polo Passivo ALLINE SILVA CIDRONIO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNNA THAIS SILVA DE SOUSA - DF71780-A ELIETE FERREIRA DA SILVA CERQUEIRA DE SA - DF68933 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI "EDMAR FERNANDO GELINSKI Processo 0737042-90.2021.8.07.0016 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANGELA JUSTINO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALAMIR JUSTINO PEREIRA - MG82993 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem ALEX COSTA DE OLIVEIRA TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0720140-16.2022.8.07.0020 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Bancários (7752) Polo Ativo SHIRLEI DALILA MACHADO REZENDE Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FARIAS DE CARVALHO - DF39070-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A REBECCA MACEDO LOPES - DF54716-A SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem THIAGO DE MORAES SILVA Processo 0715853-88.2018.8.07.0007 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Comodato (9602) Polo Ativo REIS TURISMO E TRANSPORTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A Polo Passivo WALLISON FABIANO RAMOS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA MARTINS DOS SANTOS - DF43465-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Processo 0730433-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compromisso (9606) Multa Cominatória / Astreintes (10686) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A Polo Passivo JULIANA DE FARIA FRACON E ROMAO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151-A LUCIANA CRISTINA DE SOUZA - DF29691-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0730266-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo FGR URBANISMO CENTRO-SUL S/A Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A Polo Passivo SIMONE FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS VINICIUS CARDOSO DA SILVA - GO70910 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0726417-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Social (11847) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IVAN MEDEIROS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0748483-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo S. A. A. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo JUVENIL LARA FILHO - DF48899-A SABRINA SHIRLEY RIBEIRO DOS SANTOS - GO65557 Polo Passivo R. C. G. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo JHOYCE HAYNE OLIVEIRA MARTINS SILVA - DF49628-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708903-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Curatela (12241) Polo Ativo MARIA DE LOUDES TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA - DF23371-A LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA - MG103721-A FABIO MATTOS LEAL DIAS - DF67006-A Polo Passivo ANA PAULA CARDOSO DAMASCENO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO CESAR FARIAS VIEIRA - DF10760-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716841-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A Polo Passivo ELIANE DAS GRACAS FERREIRA PEREIRA OPAZO Advogado(s) - Polo Passivo TATIANA OLIVEIRA NOGUEIRA - DF52961-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0755711-37.2024.8.07.0001 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo INSTITUTO BRASIL ADENTRO Advogado(s) - Polo Ativo PETER ERIK KUMMER - DF16134-A RUTILIO TORRES AUGUSTO JUNIOR - DF18352-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0724663-65.2021.8.07.0001 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Prestação de Serviços (9596) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo AS AUTOMACAO, MONITORAMENTO E COMERCIAL IMPORTADORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A Polo Passivo MARCOS ANDRE FIGUEIREDO CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A THIAGO SEABRA ANDRADE - DF73461 ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem SIMONE GARCIA PENA Processo 0743883-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Polo Ativo NICSON CHAGAS QUIRINO Advogado(s) - Polo Ativo ALBERTO DOS SANTOS MOREIRA - DF64783-A MAHE MOREIRA MAIA - SP358777 FLAVIO SCHEGERIN RIBEIRO - DF21451-S JOYCE KAROLLINE SANTOS LEITE - GO62432-A Polo Passivo ANDRE RICARDO ROSA LEAO MARCIANO, LEAO E MAFFISSONI E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE RICARDO ROSA LEAO - DF19072-A RICARDO DE PAIVA LEAO - GO15623 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "BIANCA FERNANDES PIERATTI "VANESSA MARIA TREVISAN Processo 0706997-87.2022.8.07.0010 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo JOSE CELSON SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem EDUARDO SMIDT VERONA "JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Processo 0733310-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Polo Ativo ROMULO DE SOUZA AFONSO TRANSPORTES Advogado(s) - Polo Ativo ERIC SANTANA SANTOS - BA81318 Polo Passivo SCANIA BANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO SARNO GOMES - SP203990 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0732558-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Guarda (5802) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo C. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A RENATA DO AMARAL GONCALVES - DF25411-S LARISSA LOPES BEZERRA - DF44550-A Polo Passivo J. C. C. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0735187-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo A.L.L COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA ALEF LORRAN VELOSO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO ALEXANDRE PINTO VIEIRA - DF35090-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0734502-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo BIGLASS COMERCIO DE VIDROS LTDA JONATHAS BARBOSA CORDEIRO DOURADO Advogado(s) - Polo Passivo MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0739587-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Lei de Imprensa (10436) Polo Ativo ANDREZA MATAIS DE ALMEIDA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE CID DE OLIVEIRA - SP351052-A AFRANIO AFFONSO FERREIRA NETO - SP1554060A Polo Passivo THIAGO DOS REIS PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0726821-88.2024.8.07.0001 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo ANDERSON DE SOUZA MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES Processo 0730820-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Enquadramento (10223) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CRISTIANE PIRES PORTO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708414-17.2023.8.07.0018 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (9992) Polo Ativo CELY MARIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA FERRARI SIQUEIRA CAMPOS - DF70866-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0734375-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo RICARDO WOLLINGER Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA BORGES SILVA DINIZ - DF60382-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A Polo Passivo BRUNO ALVES ARRUDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0719895-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo ABC I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Polo Passivo PAPELARIA M.R LTDA MARLON PEREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0724599-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial RECLAMAÇÃO (12375) Assunto Locação de Imóvel (9593) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Coisa Julgada (13094) Polo Ativo ELIANE PEREIRA DE FARIA Advogado(s) - Polo Ativo ISABELA FARIA DE SOUSA - DF77338 CAROLINA FARIA DE SOUSA - DF77517 Polo Passivo 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL DI SERVICOS ADMINISTRATIVOS E VENDAS GERAIS EIRELI ABNILDE DE SOUZA SANTOS FAGUNDES Advogado(s) - Polo Passivo JOAO CARLOS FERREIRA MARTINS - DF66184-A Terceiro(s) Interessado(s) IVAN VIEIRA DINIZFATIMA NORMA DE SOUZA DINIZPAULO OLIVEIRA LIMAALESSANDRA BARBOSA DOS SANTOS BRITODI SERVICOS ADMINISTRATIVOS E VENDAS GERAIS EIRELIABNILDE DE SOUZA SANTOS FAGUNDESJOAO CARLOS FERREIRA MARTINS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0735860-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (10859) Polo Ativo J. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo GEOFRANKLIN AVELINO ALVES - DF48579-A WILNEY BENTO DE MORAIS - DF35953-A Polo Passivo J. J. R. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703139-95.2020.8.07.0017 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dação em Pagamento (7707) Polo Ativo JOSE ANTONIO DOS SANTOS FILHOS KARINA GONZAGA DOS SANTOS MATHEUS HENRIQUE MENDES DOS SANTOS REBECA SANTOS GONZAGA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ABRAHAO FAIAD - DF7656-A PETERSON DE JESUS FERREIRA - DF30946-A Polo Passivo WALLISON FABIANO RAMOS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA - DF22443-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA "DANIELA CARDOZO MESQUITA LESSA Processo 0704626-52.2024.8.07.0020 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Indenização por Dano Material (7780) Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo SBARAINI SECURITIZADORA S.A SBARAINI CAPITAL LTDA SBENX PAGAMENTOS LTDA SBARAINI ADMINISTRADORA DE CAPITAIS LTDA EDUARDO SBARAINI Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO BONINI GUEDES - PR41756-A Polo Passivo CAMILA MERLIN PEDERIVA BARASUOL Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS SILVA DA SILVA - DF32302-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI Processo 0737694-78.2023.8.07.0003 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cartão de Crédito (9585) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo GILSON JESUS AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem ROGERIO FALEIRO MACHADO "GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA Processo 0714745-14.2024.8.07.0007 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (7664) Partilha (14923) Polo Ativo S. L. N. F. Advogado(s) - Polo Ativo DALILA APARECIDA BRANDAO DO SERRO - DF25362-A Polo Passivo K. P. B. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo GLEYSON FERREIRA PORTELES - DF73228-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO Processo 0728840-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo VICTALIANO DE AGUIAR BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0720479-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ISABEL MARIA LEITE CAMARA Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0733863-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo CAFETERIA E CHOCOLATARIA FERRAZ LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ALBERTO XAVIER - PR53198-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703335-56.2024.8.07.0007 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo VINICIUS GUIMARAES MENDES Advogado(s) - Polo Passivo DHENNER LINO DA CRUZ - DF45521-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0707157-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ISABELLA SILVA VALADARES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709448-21.2023.8.07.0020 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS XIII S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A Polo Passivo ALEXSSANDER DE LIMA MELO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S ALEXANDRE NELSON FERRAZ - PR30890-A Terceiro(s) Interessado(s) TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS XIII S.A. Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0713854-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Gratificação Natalina/13º Salário (6056) Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo BENEDITA PEREIRA ASSENCAO BRAGA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710680-85.2024.8.07.0003 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Dissolução (7664) Partilha (14923) Polo Ativo K. C. P. C. M. Q. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANE URCINO PEREIRA DOS SANTOS - DF69931-A RAYNA RUBIA PEREIRA DE SOUZA - DF18640-A FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Polo Passivo C. M. Q. D. O. K. C. P. Advogado(s) - Polo Passivo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A CRISTIANE URCINO PEREIRA DOS SANTOS - DF69931-A RAYNA RUBIA PEREIRA DE SOUZA - DF18640-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI "MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA Processo 0729761-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo ADC COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMATICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ADC COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMATICA LTDA PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A Polo Passivo PANTANAL TRANSPORTE LTDA IROILTO NUNES PEREIRA EDMO RODRIGUES ARAUJO EXPRESSO MAMORE TRANSPORTE TURISMO E EVENTOS LTDA JOSE RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA RIVIERA TRANSPORTE E TURISMO LTDA ERA TRANSPORTE TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL EDMO RODRIGUES ARAUJO - DF39529-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0736332-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Urgência (12503) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo ADAO EVANGELISTA MEDEIRO Advogado(s) - Polo Passivo JAQUELINI SDRIGOTTI - SC58621 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0732115-76.2024.8.07.0016 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Partilha (14923) Polo Ativo J. M. P. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALBERTO ARAUJO DE JESUS - DF12490-A GLAUCIA THERESINHA SANTANA - DF17677-A Polo Passivo N. C. P. Advogado(s) - Polo Passivo SANDY SAMARA MELO DE SOUZA - GO70687 JOAO EDERSON GOMES CARDOSO - DF23025-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO PEREIRA COLOMBANO "BRUNA DE ABREU FARBER Processo 0707853-83.2024.8.07.0009 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo A. A. M. I. S. Q. A. D. B. S. G. R. B. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A Polo Passivo G. R. B. A. A. M. I. S. Q. A. D. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA MENEZES VAZ MASILI Processo 0711719-65.2020.8.07.0001 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A ANTONIO AFONSO SACRAMENTO Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A WILKERSON HENRIQUE FERREIRA - DF65579-A SAMUEL RODRIGUES VASCONCELOS - DF75440-A Polo Passivo ANTONIO AFONSO SACRAMENTO BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A WILKERSON HENRIQUE FERREIRA - DF65579-A SAMUEL RODRIGUES VASCONCELOS - DF75440-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS "PATRICIA VASQUES COELHO Processo 0729713-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NADIR MARIA DO SOCORRO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0736391-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo NEIDE ARAUJO FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Passivo VALDEIR DA SILVA JUNIOR - DF53458-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709533-94.2024.8.07.0012 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo R. D. J. P. R. D. J. P. R. D. J. P. D. P. N. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo D. P. N. R. D. J. P. R. D. J. P. R. D. J. P. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Processo 0705775-23.2023.8.07.0019 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Nota Promissória (4980) Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA RAFAEL PINHEIRO ROCHA - DF27095-A Polo Passivo RODRIGO ARAUJO BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0726523-96.2024.8.07.0001 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Intervenção de Terceiros (8859) Polo Ativo CARMEM CELIA ALVES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO - DF36660-A Polo Passivo VANUBIA DA ROCHA BALISA MELO CLEBER DE SOUZA MELO Advogado(s) - Polo Passivo MARIA JOSE ROCHA MARTINS - DF46186-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA ROSANGELA RODRIGUES DE MIRANDA Processo 0720718-31.2025.8.07.0001 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Apuração de haveres (4933) Dissolução (4935) Polo Ativo TAMMY MAYARA DALTOE INGLEZ Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO ALCOFORADO JORDAO - DF33850-A Polo Passivo SAGGIO ENGENHARIA LTDA ANDRE LUIZ DE QUEIROZ WILTON PEREIRA MACEDO NYCKSON EMERICH COSTA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo KELLI CRISTINA MACEDO RIBEIRO - DF41945-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO Processo 0712771-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo DOMENICO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A Polo Passivo BRENO AURELIO DE PAULO MIDIAN DIAS DE ALMEIDA B & BRUNO SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI - ME JOAO CARLOS DE FARIA OLHE Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL FERNANDO DE CARVALHO NERY - DF38918-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0723627-62.2024.8.07.0007 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo DANIEL DE SOUSA FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LEILA CRISTINA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Processo 0713987-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Liminar (9196) Polo Ativo M C ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A Polo Passivo DANIELLE DE CASSIA AFONSO MESSIAS SALATIEL RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO NONATO DO AMARAL JUNIOR - DF2169-A FLAVIA DIAS AMARAL - DF27132-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711849-10.2024.8.07.0003 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo RAFAEL EUSTAQUIO DA SILVA 04280899177 CIVIL ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A THAINA KARINA DA SILVA PINHEIRO - DF5598100-A LAYS CRISTINA DA SILVA PINHEIRO - DF64831 DALMO ROGERIO SOUZA DE ALBUQUERQUE - DF10010-A Polo Passivo MARIA LUCIA VIEIRA DA SILVA VINICIUS BRASILEIRO RAMALHO PEREIRA BRUNO ALENCAR LOPES JOSE ALVES DE URANY MEDIA LIMA REGO ELISANGELA MENDES SOUSA PEDRO PAULO RABELO GUIMARAES MARIA JOSE LOPES MARTINS WLADIMY NUNES GONCALVES LUCAS SILVA OLIVEIRA BRUNNO OLIVEIRA PREGO TATIANA DA SILVA SANTOS FERRAZ LUCAS WILLIAMS RIBEIRO DA SILVA GERALDO BARCELOS DE SALES NILSON VIEIRA CAROLINA FARIA CAETANO Advogado(s) - Polo Passivo LUCIO FURTADO CARVALHO - DF58733-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Processo 0729358-91.2023.8.07.0001 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Serviços de Saúde (10440) Polo Ativo HOSPITAL POPULAR BIO VIDAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo HELIOENAI DE OLIVEIRA NASCIMENTO - DF45139-A CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A Polo Passivo VALDECY SANTOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE AUGUSTO BROCKMANN - DF48880-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA MENEZES VAZ MASILI Processo 0730772-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo GUILHERME MOREIRA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo JESSYKA ALVES DA SILVA - DF62547-A BRUNA DIAS DA SILVA BIATO - DF62391-A Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0726149-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Imissão (10446) Polo Ativo SEVERINO PEDRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WILDER MELO NUNES - DF78827 Polo Passivo PALMACEA JARDINS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS OFUGI RODRIGUES MIRANDA - DF42922-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0738843-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SIMONE DE MELO COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0728686-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adicional de Serviço Noturno (10308) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716816-70.2025.8.07.0001 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo DOUGLAS FELICIANO AZAMBUJA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO CABRAL BAPTISTA - PB26609 Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "THAIS ARAUJO CORREIA Processo 0730065-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo DENILCE DE SOUSA VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0730328-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Arquivamento (12951) Polo Ativo LEANDRO DE ARAUJO PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700952-56.2025.8.07.0012 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo JAQUELINE JUSTINO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA - RJ145044-A Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL LOJAS RIACHUELO SA BANCO ALFA S.A. BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALLOJAS RIACHUELO SABANCO BRADESCO S.A RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA Processo 0731710-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ROGERIO OLIVEIRA ANDERSON - DF28290-A LUCIANA MARQUES VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA - DF24980-A Polo Passivo S A DOMINGOS SERVICOS DE ILUMINACAO E DECORACAO - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0729371-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Enquadramento (10223) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA CAROLINA DOS SANTOS FONSECA BOQUADI Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0722450-30.2024.8.07.0018 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acumulação de Cargos (10225) Polo Ativo BRUNO HENRIQUE SOUZA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANA DE LIMA GONZAGA - DF62231-A KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA - DF23803-A FRANCISCO DE ASSIS LIMA FILHO - DF25521-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Brasília - DF, 10 de outubro de 2025. PATRÍCIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Turma Cível 33ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (09/10/2025 a 17/10/2025) Ata da 33ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (09/10/2025 a 17/10/2025), sessão aberta no dia 09 de Outubro de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) FABIO EDUARDO MARQUES. Pautados processos dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABIO EDUARDO MARQUES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA e MARIA LEONOR LEIKO AGUENA. O (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador de Justiça ROBERTO CARLOS SILVA tomou ciências da Sessão de Julgamento Virtual. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 243 processos abaixo relacionados: JULGADOS 0704525-89.2022.8.07.0018 0015667-48.2014.8.07.0007 0737885-32.2023.8.07.0001 0706514-19.2024.8.07.0000 0718898-14.2024.8.07.0000 0701579-96.2024.8.07.9000 0722362-59.2023.8.07.0007 0704417-59.2023.8.07.0007 0724538-29.2023.8.07.0001 0702634-56.2024.8.07.0020 0737800-15.2024.8.07.0000 0740059-80.2024.8.07.0000 0744322-58.2024.8.07.0000 0744918-42.2024.8.07.0000 0743309-89.2022.8.07.0001 0746250-44.2024.8.07.0000 0748654-68.2024.8.07.0000 0749188-12.2024.8.07.0000 0749438-45.2024.8.07.0000 0749559-73.2024.8.07.0000 0701442-67.2023.8.07.0006 0750318-37.2024.8.07.0000 0750490-76.2024.8.07.0000 0750542-72.2024.8.07.0000 0751188-82.2024.8.07.0000 0751472-90.2024.8.07.0000 0752392-64.2024.8.07.0000 0752706-10.2024.8.07.0000 0753789-61.2024.8.07.0000 0754630-56.2024.8.07.0000 0754766-53.2024.8.07.0000 0700346-64.2025.8.07.0000 0701256-91.2025.8.07.0000 0701434-40.2025.8.07.0000 0747447-31.2024.8.07.0001 0702774-19.2025.8.07.0000 0702765-52.2024.8.07.0013 0703656-78.2025.8.07.0000 0703996-22.2025.8.07.0000 0702524-55.2022.8.07.0011 0716145-18.2023.8.07.0001 0705992-55.2025.8.07.0000 0706067-94.2025.8.07.0000 0706133-74.2025.8.07.0000 0724449-69.2024.8.07.0001 0706354-57.2025.8.07.0000 0706637-80.2025.8.07.0000 0706776-32.2025.8.07.0000 0707335-86.2025.8.07.0000 0709073-12.2025.8.07.0000 0719325-02.2024.8.07.0003 0702488-45.2024.8.07.0010 0711562-22.2025.8.07.0000 0704169-60.2023.8.07.0018 0707582-69.2022.8.07.0001 0710226-02.2024.8.07.0005 0714061-76.2025.8.07.0000 0714115-42.2025.8.07.0000 0715209-25.2025.8.07.0000 0715263-88.2025.8.07.0000 0723027-93.2023.8.07.0001 0702982-13.2024.8.07.0008 0715823-30.2025.8.07.0000 0700748-42.2025.8.07.0002 0701500-83.2025.8.07.9000 0707918-68.2025.8.07.0001 0717660-23.2025.8.07.0000 0717816-11.2025.8.07.0000 0718394-71.2025.8.07.0000 0702186-19.2019.8.07.0001 0718746-29.2025.8.07.0000 0710727-94.2022.8.07.0014 0719367-67.2023.8.07.0009 0715678-49.2022.8.07.0009 0719253-87.2025.8.07.0000 0719258-12.2025.8.07.0000 0716033-83.2022.8.07.0001 0707676-47.2023.8.07.0012 0706240-65.2023.8.07.0008 0706939-22.2024.8.07.0008 0708863-71.2024.8.07.0007 0700527-28.2022.8.07.0014 0707631-37.2023.8.07.0014 0721239-76.2025.8.07.0000 0716877-11.2024.8.07.0018 0721364-44.2025.8.07.0000 0734432-86.2024.8.07.0003 0708636-27.2023.8.07.0004 0721916-09.2025.8.07.0000 0722178-56.2025.8.07.0000 0722195-92.2025.8.07.0000 0797925-95.2024.8.07.0016 0716567-66.2018.8.07.0001 0703221-29.2024.8.07.0004 0727808-09.2024.8.07.0007 0722893-98.2025.8.07.0000 0001589-51.2016.8.07.0016 0723770-38.2025.8.07.0000 0716180-35.2024.8.07.0003 0723899-43.2025.8.07.0000 0723983-44.2025.8.07.0000 0724324-70.2025.8.07.0000 0702215-41.2025.8.07.0007 0762694-41.2023.8.07.0016 0705311-86.2024.8.07.0011 0702836-42.2024.8.07.0017 0725317-16.2025.8.07.0000 0702029-03.2025.8.07.0012 0715789-86.2024.8.07.0001 0725692-17.2025.8.07.0000 0725761-49.2025.8.07.0000 0705118-89.2024.8.07.0005 0712041-31.2024.8.07.0006 0726111-37.2025.8.07.0000 0726179-84.2025.8.07.0000 0726192-83.2025.8.07.0000 0726446-56.2025.8.07.0000 0719146-23.2024.8.07.0018 0727121-19.2025.8.07.0000 0727640-91.2025.8.07.0000 0717058-12.2024.8.07.0018 0702998-76.2020.8.07.0017 0712395-96.2023.8.07.0004 0744402-19.2024.8.07.0001 0704670-94.2025.8.07.0001 0727797-64.2025.8.07.0000 0711053-18.2021.8.07.0005 0727893-79.2025.8.07.0000 0727897-19.2025.8.07.0000 0727945-75.2025.8.07.0000 0728018-47.2025.8.07.0000 0708399-47.2024.8.07.0007 0740948-31.2024.8.07.0001 0705557-35.2017.8.07.0009 0738097-13.2024.8.07.0003 0702084-53.2025.8.07.9000 0728492-18.2025.8.07.0000 0701313-67.2025.8.07.0014 0700851-71.2024.8.07.0006 0728708-76.2025.8.07.0000 0710127-89.2025.8.07.0007 0710633-05.2024.8.07.0006 0702282-70.2025.8.07.0018 0728939-06.2025.8.07.0000 0048663-54.2013.8.07.0001 0714672-45.2024.8.07.0006 0729260-41.2025.8.07.0000 0713879-24.2024.8.07.0001 0729384-24.2025.8.07.0000 0713182-76.2024.8.07.0009 0729442-27.2025.8.07.0000 0729453-56.2025.8.07.0000 0723279-44.2024.8.07.0007 0729766-17.2025.8.07.0000 0730488-08.2022.8.07.0016 0701868-51.2024.8.07.0004 0729911-73.2025.8.07.0000 0729915-13.2025.8.07.0000 0730088-37.2025.8.07.0000 0730179-30.2025.8.07.0000 0730235-63.2025.8.07.0000 0708672-93.2024.8.07.0017 0730303-13.2025.8.07.0000 0730326-56.2025.8.07.0000 0711073-07.2024.8.07.0004 0730564-75.2025.8.07.0000 0718662-44.2024.8.07.0006 0730700-72.2025.8.07.0000 0730740-54.2025.8.07.0000 0730732-77.2025.8.07.0000 0715082-74.2022.8.07.0006 0731311-25.2025.8.07.0000 0704752-56.2024.8.07.0003 0707746-46.2023.8.07.0018 0731475-87.2025.8.07.0000 0700314-75.2024.8.07.0006 0731543-37.2025.8.07.0000 0707061-70.2022.8.07.0019 0003602-38.2016.8.07.0011 0028826-68.2013.8.07.0015 0731732-15.2025.8.07.0000 0731828-30.2025.8.07.0000 0708804-67.2021.8.07.0014 0716708-18.2024.8.07.0020 0732007-61.2025.8.07.0000 0732032-74.2025.8.07.0000 0725157-04.2024.8.07.0007 0700716-86.2025.8.07.0018 0732117-60.2025.8.07.0000 0704530-40.2024.8.07.0019 0707877-18.2023.8.07.0019 0711958-75.2025.8.07.0007 0701152-60.2025.8.07.0013 0732555-86.2025.8.07.0000 0744322-55.2024.8.07.0001 0714607-31.2025.8.07.0001 0716450-56.2024.8.07.0004 0708840-12.2021.8.07.0014 0702286-30.2025.8.07.9000 0732997-52.2025.8.07.0000 0732994-97.2025.8.07.0000 0735685-36.2025.8.07.0016 0065918-30.2010.8.07.0001 0701493-35.2019.8.07.0001 0733190-67.2025.8.07.0000 0746744-03.2024.8.07.0001 0700200-66.2025.8.07.0018 0700038-04.2025.8.07.0008 0706180-76.2024.8.07.0002 0744010-79.2024.8.07.0001 0708348-21.2024.8.07.0012 0737421-71.2024.8.07.0001 0754417-47.2024.8.07.0001 0751084-24.2023.8.07.0001 0708319-94.2017.8.07.0018 0713414-61.2024.8.07.0018 0701479-29.2025.8.07.0005 0702193-11.2024.8.07.0009 0751510-02.2024.8.07.0001 0735076-04.2025.8.07.0000 0712208-79.2023.8.07.0007 0728525-91.2024.8.07.0016 0735758-56.2025.8.07.0000 0700731-73.2025.8.07.0012 0720564-29.2024.8.07.0007 0700652-73.2025.8.07.0019 0721378-25.2025.8.07.0001 0726436-37.2024.8.07.0003 0706745-72.2022.8.07.0014 0711053-13.2024.8.07.0005 0716650-38.2025.8.07.0001 0705362-22.2018.8.07.0007 0001646-60.2016.8.07.0019 0700669-15.2025.8.07.0018 0718586-98.2025.8.07.0001 0716981-39.2024.8.07.0006 0707838-84.2024.8.07.0019 0703460-54.2025.8.07.0018 0711249-58.2025.8.07.0001 0719830-45.2024.8.07.0018 0710717-91.2024.8.07.0010 0733052-34.2024.8.07.0001 0706490-97.2025.8.07.0018 PEDIDOS DE VISTA 0701921-73.2025.8.07.9000 0701948-36.2025.8.07.0018 0706276-55.2024.8.07.0014 A sessão foi encerrada no dia 09 de Outubro de 2025 às 15:57:01 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES, Secretária de Sessão 5ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. PATRÍCIA QUIDA SALLES Secretária de Sessão

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 33ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 5TCV PERÍODO (09/10/2025 A 17/10/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FÁBIO EDUARDO MARQUES, Presidente da 5ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359 de 27/06/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 09 de Outubro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). A sustentação oral a ser realizada nesta sessão virtual deverá observar o procedimento previsto no artigo 11 da art. 124-A, inciso II, Do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, com redação dada pela Emenda Regimental 33 de 27/06/2025. Informamos que há vídeos explicativos elaborados por este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, constantes do link: https://www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje/parceiros-conveniados - item 42. Processo 0705311-86.2024.8.07.0011 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A P. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A HELIANE DE OLIVEIRA LUDOVINO - DF27747-A Polo Passivo P. S. P. BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS HELIANE DE OLIVEIRA LUDOVINO - DF27747-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO Processo 0703656-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Impenhorabilidade (13189) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Polo Passivo AURELIO MADURO DE ABREU CLELIA MADURO DE ABREU Advogado(s) - Polo Passivo IGOR GABRIEL SALES DIAS - DF58103-E Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0722362-59.2023.8.07.0007 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo JOSE MARIA RAMOS ROQUE Advogado(s) - Polo Passivo WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA Processo 0703996-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DERNIVALDO ALVES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714115-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo JOSE OSVALDO MOREIRA TESTONI ADVOCACIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE OSVALDO MOREIRA - MG55316-A THIAGO TESTONI NEIVA MOREIRA - MG120566-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26 Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706637-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo GILBERTO FLAVIO GOELLNER Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO TIRONI - MS16311-B FERNANDA TAGLIARI - MS14776-B Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL CARLOS ALBERTO BEZERRA - DF42686-A MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702774-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GSM SYSTEMS - ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702524-55.2022.8.07.0011 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo FERNANDO FELICIANO LOPES Advogado(s) - Polo Ativo DRIELE ALVES DOS SANTOS - GO63357-A RAFAEL ALVES SILVA - GO35046-A Polo Passivo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA CHERY BRASIL IMPORTACAO, FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE VEICULOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A FLAVIA ACERBI WENDEL CARNEIRO QUEIROZ - SP163597 Terceiro(s) Interessado(s) HUGO CARVALHO COIMBRA Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ARILSON RAMOS DE ARAUJO Processo 0718898-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Dívida Ativa (6017) Citação (10938) Polo Ativo IRFATUR TURISMO E HOTELARIA SA Advogado(s) - Polo Ativo LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA - DF23371-A EDILENE ROSSI LACERDA - DF15074-A LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA - MG103721-A FABIO MATTOS LEAL DIAS - DF67006-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0751188-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA RAFAEL PINHEIRO ROCHA - DF27095-A Polo Passivo TAIS CRISTINA FREITAS SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715738-75.2024.8.07.0001 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILMULTIPLAN PARKSHOPPING e Participações Ltda. GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A RAFAELA ABRAHAM FERREIRA LIMA - DF70740-A MATHEUS DE ROSSI ALVES - DF57051-A Polo Passivo FLOR DE LOTUS INDUSTRIA DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA. KAI MARQUES CARRATU Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA FERREIRA RIOS - SP495752 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA Processo 0747447-31.2024.8.07.0001 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo MICHELLE ALVES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES Processo 0700346-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Ausência de Cobrança Administrativa Prévia (10887) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MEDCENTER CLINICA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0748654-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento (7703) Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JORGE LUIZ SCHAIDT Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706067-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LARISSA RABELO JANUARIO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0750318-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso (10946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JULIANA VASCONCELOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0749559-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JASSANA DA SILVA LACERDA BATITUCCI Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0753789-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HIGOR SANTOS VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0752392-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAQUELINE PEREIRA DAS NEVES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0750490-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SISSI MARA ANDRADE ALVES ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0751472-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NAGILA WEVANA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0754766-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA ISMAEL BARBOSA DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0749438-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JAQUELINE OLIVEIRA LIMA SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737800-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Curatela (12241) Polo Ativo M. C. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A THYAGO BITTENCOURT DE SOUZA MENDES - DF64705-A SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ - DF51033-A Polo Passivo A. C. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707335-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cartão de Crédito (9585) Ato Atentatório à Dignidade da Justiça (9520) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo STEFANIO ANTONIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL FERNANDES MARTINS - DF35723-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0744322-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TULIO BARROS GOMES DABADIA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0752706-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA APARECIDA GONCALVES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705118-89.2024.8.07.0005 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo ROSALINA LIMA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0728939-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Extinção da Execução (9414) Polo Ativo CRISTIANA DE CASTRO CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE VALE ABDO - DF64414-A IRISMAR DE SOUZA MARTINS - DF60141-E MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Polo Passivo VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME PRIME CONSTRUÇÕES LTDA VERTICAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA VERTICAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA VERTICAL SPE PRIME HOTEL RESIDENCE LTDA SPE VERTICAL RESIDENCIAL VALTER CASTELLI LTDA VERTICAL SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ED SOPHIA LTDA PRIME MALL E RESIDENCE INCORPORACAO SPE LTDA DOUTOR IMOVEIS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA MARCUS EMMANOEL CHAVES VIEIRA ROSANA CRISOSTOMO RIBEIRO WESLLEY CRISOSTOMO NOGUEIRA DA SILVA MARCUS EMMANOEL CHAVES VIEIRA JUNIOR FRANCISCO RONI DA ROSA CONSTRUTORA R & M LTDA - ME FRANCISCO RONI DA ROSA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ITALO MACIEL MAGALHAES - DF23550-A BRUNO OLIVEIRA BISINOTO - DF73010-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702488-45.2024.8.07.0010 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Dissolução (7664) Polo Ativo L. R. C. S. Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR MELO DE FREITAS - DF57682-A Polo Passivo G. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo CLAYTON ANDRADE DA COSTA - DF77683-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Processo 0724538-29.2023.8.07.0001 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Duplicata (4972) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo DISTRITO SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME FARO CORREA REIS - DF70642 Polo Passivo WL ATACADISTA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO RODRIGUES DE SOUZA - DF57628-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA Processo 0730700-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial HABEAS CORPUS CÍVEL (1269) Assunto Alimentos (5779) Alimentos (10859) Polo Ativo J. B. F. D. P. D. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. D. 2. V. C. D. F. E. D. Ó. E. S. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715789-86.2024.8.07.0001 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cessão de Direitos (14917) Polo Ativo DENISE GOMES MARIA MARIZA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo CARINA NASCIMENTO OLIVEIRA - DF65731-A Polo Passivo RODRIGO LUCENA MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES Processo 0710127-89.2025.8.07.0007 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo A. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo A. A. D. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA Processo 0700851-71.2024.8.07.0006 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Imissão (10446) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo DISTAK AUTO PE;AS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo EDMAR DE SOUSA NOGUEIRA SEGUNDO - DF68838-A JESUMAR NOGUEIRA JUNIOR - DF79195 Polo Passivo ORLANDO ARAUJO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo REBECA MALAQUIAS NEIVA - DF65646-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0717058-12.2024.8.07.0018 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCA NUNES ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA PRANDINO ALVES - RJ185649-A GIOVANNA CAPUCHO CAMPANA - DF4700000A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0711562-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adicional de Serviço Noturno (10308) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF JOSE TERTULIANO DA SILVA JOSE TRAJANO NETO JOSE UMBELINO DE OLIVEIRA JOSE VALERIANO DA SILVA JOSE VANDERLI DA MOTA FERNANDES JOSE VERAS DA SILVA JOSE VICENTE FERRAZ DE SOUZA JOSE VIEIRA DA SILVA JOSE WILTON DA SILVA JOSELITO SILVA DO NASCIMENTO JOSEMAL FRANCISCO SOARES JOSEMIR AUGUSTINHO DA SILVA JOSEMIRO GONCALVES DA SILVA JOSIAS CARNEIRO DE QUEIROZ JOSIAS DIAS SOARES JOSIAS SANTOS DE ARAUJO JOSIMAR GALVAO DE BARROS JOSIMAR ROSA DA SILVA JOSINALDO DE SOUSA MARINHO JOSINO DE ARAUJO CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700200-66.2025.8.07.0018 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto Internação compulsória (12508) Polo Ativo MARIA LUCICLEIDE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PABLO HENRIQUE DOS SANTOS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "HENALDO SILVA MOREIRA Processo 0700716-86.2025.8.07.0018 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto Isenção (5915) IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) Polo Ativo JOSE CLEMENTE PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Processo 0722178-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concessão (10252) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SABRINA GOMES VIEIRA VILAR Advogado(s) - Polo Passivo LEOCADIA DE BRITO ALVES - DF76488 THAINA KARINA DA SILVA PINHEIRO - DF5598100-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0719146-23.2024.8.07.0018 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Padronizado (12494) Polo Ativo JOSE LUZIMAR DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo WESCLY MENDES DE QUEIROZ - DF28052-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "HENALDO SILVA MOREIRA Processo 0715082-74.2022.8.07.0006 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Posse (10444) Polo Ativo EUCLIDES VIEIRA DE FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIEZER VIEIRA DE FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo WEMERSON LIMA REZENDE DA SILVA - DF67535-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Processo 0707517-97.2024.8.07.0003 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento/ Dissolução Sócio Afetivo Pós Morte (15047) Polo Ativo A. D. S. D. V. D. S. D. A. A. D. T. L. D. S. D. Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA NATALICE DOS SANTOS CALACA - DF76576-A SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO - DF33759-A Polo Passivo M. V. F. S. Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL CAMPOS DE SOUSA RIBEIRO - DF49230-A LEONALDO CORREA DE BRITO - DF51630-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO PAULO DAS NEVES Processo 0001589-51.2016.8.07.0016 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo C. M. L. Advogado(s) - Polo Ativo SONIA MARIA FREITAS - DF4008-A GERALDO FRAGA - DF9309-A Polo Passivo M. C. S. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo CLESIVAL MATOS DA SILVA - DF25623-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO PEREIRA COLOMBANO Processo 0704169-60.2023.8.07.0018 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ITAMI LUIZ DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0730564-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FATIMA FARIAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo HIGOR ADRIANO MARTINS CARVALHO ROBSON - DF64092-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0723027-93.2023.8.07.0001 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo JOAO CARDOSO DE ABREU Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMEZ - DF51368-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "CLARISSA BRAGA MENDES Processo 0746744-03.2024.8.07.0001 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) Auxílio-Doença Acidentário (7757) Aposentadoria por Invalidez Acidentária (10567) Polo Ativo LIVIA AZEVEDO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "VITOR FELTRIM BARBOSA Processo 0728018-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE JOSAFA ALVES COSTA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MIRANDA CARAN BRITTO - DF70902 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0754417-47.2024.8.07.0001 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Planos de saúde (12486) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo H. B. F. Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO LOPES DA SILVA - DF33853-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA "VANESSA MARIA TREVISAN Processo 0700652-73.2025.8.07.0019 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Consórcio (7619) Polo Ativo SISBRACON CONSORCIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA - SP299563-A Polo Passivo MAURINO NUNES COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA Processo 0065918-30.2010.8.07.0001 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717) Prescrição e Decadência (5632) Extinção da Execução (9414) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo INFOR-LINE COMERCIO DE INFORMATICALTDA - ME EDSON MOREIRA LIMA CLAUDIO MARCIO RODRIGUES MOREIRA MARIA MARLENE RODRIGUES MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem ALISSON MAIA BRAGA MEDRADO "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0723983-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (5000) Concurso de Credores (9418) Polo Ativo HERMANO GONCALVES NAVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704525-89.2022.8.07.0018 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Fazenda Pública (14070) Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0762694-41.2023.8.07.0016 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo A. J. C. G. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL RIGOTTI DE AVILA E SILVA - DF67285-A Polo Passivo J. E. X. V. Advogado(s) - Polo Passivo RENATA APARECIDA SILVA FRANCA - DF36309-A Viviane Ribeiro Penha - DF50862-A Terceiro(s) Interessado(s) LUISA GUSMAO VEIGAMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO Processo 0707061-70.2022.8.07.0019 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo JOAO FLAVIO VIEIRA AUDIRENE MATOS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0738097-13.2024.8.07.0003 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo L. B. C. N. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo H. C. N. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Processo 0705992-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo IBEDEC - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDO E DEFESA DAS RELACOES DE CONSUMO Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT - SP118971-A Polo Passivo COOPERATIVA DE MULHERES DE SAMAMBAIA - COOPERMUSA ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO PLANALTO CENTRAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA AMCI SPE LTDA. ENGERTAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CONTROLUZ ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - EPP COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL ASSMORAR ASSOCIACAO MORAR LEGAL DO D.F. E ENTORNO Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL ELIABE MICAEL SOUZA DE ANDRADE - DF67451-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A ANA CLAUDIA LOBO BARREIRA - DF25846-A RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A SIDNEI PEDRO DIAS - GO48603-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0730179-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Nota Promissória (4980) Competência (8829) Citação (10938) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE DE OLIVEIRA DE SOUZA - DF63130-A Polo Passivo JOSE NEIRES VAN DE LIMA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0725703-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Ordenação da Cidade / Plano Diretor (10109) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0723279-44.2024.8.07.0007 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo A. C. D. O. F. Advogado(s) - Polo Ativo VILMAR ANGELO RODRIGUES - DF35370-A Polo Passivo D. C. M. M. Advogado(s) - Polo Passivo PATRICK FABER BARBOSA MATIAS - DF27632-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO Processo 0707746-46.2023.8.07.0018 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento Indevido (7714) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0734375-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo RICARDO WOLLINGER Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA BORGES SILVA DINIZ - DF60382-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A Polo Passivo BRUNO ALVES ARRUDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701434-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Multa Cominatória / Astreintes (10686) Liminar (9196) Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A Polo Passivo ETIENNE FRANCIANE BARBOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701493-35.2019.8.07.0001 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BOC BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969-A HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A Polo Passivo CIPRIANO ANTONIO FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Processo 0714061-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Nota Promissória (4980) Polo Ativo EPITACIO FRANCISCO DE SALES FILHO Advogado(s) - Polo Ativo CLARICE PEREIRA PINTO - DF14610-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELE GOMES NUNES - DF4511700-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0726192-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adicional de Insalubridade (10291) Polo Ativo KEILA SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0753593-88.2024.8.07.0001 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reajuste contratual (12488) Polo Ativo MARIA ADERCINA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA - DF13792-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEQUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0732032-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Impenhorabilidade (13189) Polo Ativo JOSE ARRUDA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA - DF32485-A Polo Passivo CARLOS ALBERTO BRITO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo GERALDO ANTONIO MARTINS - DF67097-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701948-36.2025.8.07.0018 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE CARLOS DE MORAES VASCONCELLOS FILHO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO AROUCHA BRITO - DF36391-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0727808-09.2024.8.07.0007 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Correção Monetária (10685) Polo Ativo ELIZABETE RODRIGUES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo GEOVANA MARINHO EVANGELISTA - DF82272 RAISSA MARINHO PATRIARCA - DF77661 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES Processo 0732007-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo MACEDO, SANTOS & NOGUEIRA ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A Polo Passivo ANDREA MARISA MOREIRA MEIRELES Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA - DF9303-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0729453-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo MARIA DO SOCORRO SALES Advogado(s) - Polo Ativo MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A Polo Passivo CHARLES JEFFERSON LOPES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CHARLES JEFFERSON LOPES DOS SANTOS - DF8238-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0730740-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adjudicação (13053) Polo Ativo MARIA ILMA FERREIRA BRANDAO Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA RAMOS DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF72986-A Polo Passivo WILLIAM SANTOS NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo HERMANO CAMARGO JUNIOR - DF7690-A TASSIA MARIA MENEZES CARDOSO - DF43670-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0727897-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo PEDRO RODRIGUES MORINS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0729915-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 Polo Passivo ELBA LUCIA ROCHA BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE ANDREZA DA SILVA NOSAKI SEABRA - MG231771 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0730235-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo JOAO RICARDO LOPES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA - PR112456-A Polo Passivo BANCO INTER SA NEGRESCO S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS OMNI BANCO S.A. HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A LOJAS RENNER S.A. NU PAGAMENTOS S.A. ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA TMB EDUCACAO E SERVICOS LTDA NEOENERGIA S.A REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RDC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SAATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOBANCO SANTANDER (BRASIL) SAREALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISBANCO PAN S.A. LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A RAFAELLI MOREIRA CESAR - MG102104-A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709639-55.2025.8.07.0001 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo PAULO JORGE DE PAIVA FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "THAIS ARAUJO CORREIA "HEVERSON D ABADIA TEIXEIRA BORGES Processo 0708840-12.2021.8.07.0014 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo JANE GLESIA RODRIGUES CALDEIRA DE SOUZA SERGIO ADRIANO E SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL RODRIGUES PRADO - DF55870-A PAULO RICARDO PEIXOTO LIRA - TO11.556 Polo Passivo SERGIO ADRIANO E SOUSA JANE GLESIA RODRIGUES CALDEIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO RICARDO PEIXOTO LIRA - TO11.556 RAFAEL RODRIGUES PRADO - DF55870-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0729911-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Liminar (9196) Polo Ativo COLEGIO IDEAL FUNDAMENTAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COLÉGIO IDEAL ENSINO FUNDAMENTAL LTDA GLASIANE DE SOUZA MARTINS - DF55426-A SUELANE DE SOUZA MARTINS - DF33940-A Polo Passivo MARCUS BECHEPECHE FELICIANO DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0732994-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Polo Passivo ALVES E RODRIGUES SERVICOS DE BOMBAS E VIBRADORES LTDA - EPP e outros CARLOS AUGUSTO RODRIGUES SANTOS MARCELO RODRIGUES SANTOS PATRICIA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA ALVES SILVA - DF59697-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0718672-90.2021.8.07.0007 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo D. P. D. Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL COSTA RIBEIRO - DF14259-A SIMONE DUARTE FERREIRA - DF40236-A LUCIA GLEIDE BRAGA DE OLIVEIRA - DF33981-A Polo Passivo H. S. R. Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE ANDRE MOREIRA DOS SANTOS - DF35749-A CAMILA BERNARDES ANICETO DE SOUSA DOS SANTOS - DF44302-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MAGALI DELLAPE GOMES Processo 0717660-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Polo Ativo FILIPE PESTANA FASSINI DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo ELIANE CRISTINA PESTANA - DF14743-A Polo Passivo SANDRA PEDROSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JONATAS HEBER DE ALMEIDA SOARES - DF56837-A Terceiro(s) Interessado(s) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707631-37.2023.8.07.0014 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo ADERBAL LUIZ DA SILVA VISAN SEGURANCA PRIVADA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DARIO RUIZ GASTALDI - DF10699-A MARIANA TOZZO OLIVEIRA - DF78322-A GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA - DF34184-A NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo VISAN SEGURANCA PRIVADA LTDA ADERBAL LUIZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA TOZZO OLIVEIRA - DF78322-A GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA - DF34184-A NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A DARIO RUIZ GASTALDI - DF10699-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0730732-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo MARIA MIRTES MENDES DOS SANTOS MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709835-25.2025.8.07.0001 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ROSANA FREITAS VON BORRIES Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Polo Passivo ROSANA FREITAS VON BORRIES CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO Processo 0709455-02.2025.8.07.0001 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo NADIR HILGER Advogado(s) - Polo Passivo MAXIMILIANO NAGL GARCEZ - PR20792-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0721364-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Concurso de Credores (9418) Polo Ativo ANDRE MUNDIM DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MUNDIM DE SOUZA - DF5570-A Polo Passivo LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS - DF5053-A CARLA CARINE GONCALVES ROSA BAETA - DF22411-A BRUNO MARTINS VALE - DF33877-A LUIZA MASCARIN MACHADO - DF30682-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716877-11.2024.8.07.0018 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo I. R. G. Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES Processo 0711073-07.2024.8.07.0004 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DENISE DAS GRACAS DIAS DE CASTRO CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA GONCALVES MATOS - DF72609 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ELOI CONTINI - RS35912-S EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES Processo 0744402-19.2024.8.07.0001 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Mútuo (9603) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Polo Ativo HERZ DE SA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA - SP478803 Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. RAFAEL RAMOS ABRAHAO - MG151701-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "THAIS ARAUJO CORREIA Processo 0734432-86.2024.8.07.0003 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo ANDRELINA FERREIRA DOS SANTOS BRITO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO BATISTA SILVA DA ROCHA - DF52270-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0015667-48.2014.8.07.0007 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Comercial (4962) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo A & V COMERCIO DE MASSAS EIRELI - EPP NATHAN COMITE PRADELA RICARDO SIQUEIRA DOMINGOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ANTONIO RILDO PEREIRA SIRIANO - DF29403-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES "JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE Processo 0708319-94.2017.8.07.0018 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto CND/Certidão Negativa de Débito (5999) Polo Ativo ASSOCIACAO NACIONAL DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo OSCAR FUGIHARA KARNAL - DF51458-A EDER MACHADO LEITE - DF20955-A GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO - DF62900-A Polo Passivo SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0705557-35.2017.8.07.0009 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Espécies de Títulos de Crédito (7717) Prescrição e Decadência (5632) Correção Monetária (10685) Polo Ativo DAMAPEL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PAPEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO BOCCIA FRANCISCO - SP99663 Polo Passivo MERCADO SINAI LTDA IONELIA AMORIM TEIXEIRA ROSI CLEIDE SILVA FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL JURANDIR SOARES DE CARVALHO JUNIOR - DF17573-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO Processo 0028826-68.2013.8.07.0015 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dívida Ativa (6017) Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MANOEL CORDEIRO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0701256-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo EPAMINONDAS JAROSCZYNSKI RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo NADYA VERAS JAROSCZYNSKI - DF59214-A Polo Passivo BMW DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO - SP184674-A : MILENA CALORI SENA - SP328617-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0727797-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Nota Promissória (4980) Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA RAFAEL PINHEIRO ROCHA - DF27095-A Polo Passivo LUIZ DAVI ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0751510-02.2024.8.07.0001 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Ativo HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A Polo Passivo KAUA INACIO RAMOS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0719895-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo ABC I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Polo Passivo PAPELARIA M.R LTDA MARLON PEREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0729384-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo MONICA RORIZ DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo ANDRESSA NUNES RODRIGUES - DF69560-A MIRIAM FERNANDES DOS SANTOS - DF69579 Polo Passivo FLAVIA DE JESUS RORIZ MELO Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO DE CASTRO PINHEIRO ROCHA - DF14524-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707786-55.2023.8.07.0009 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo A. B. D. N. S. Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SOUZA CRUZ - DF47102-A LUCAS BRANDAO DOS SANTOS - DF47154-A BARBARA CAROLINA GOMES DOS SANTOS - DF70572-A Polo Passivo I. I. D. E. P. D. D. F. L. -. E. H. L. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL LAGO SUL S/A DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF13224-A ISABELLA LINS MARQUES DE MIRANDA - DF59535-A FABIO LIMA QUINTAS - DF17721-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "HEVERSON D ABADIA TEIXEIRA BORGES Processo 0702982-13.2024.8.07.0008 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços Hospitalares (7775) Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo M. V. D. S. O. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem FABIO MARTINS DE LIMA Processo 0709634-33.2025.8.07.0001 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A NATHALIA MEGALE BARRIOS BENTHER NARCISO - DF42301-A Polo Passivo PAULA FRANCINETE FERREIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem JULIO ROBERTO DOS REIS Processo 0719325-02.2024.8.07.0003 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exoneração (5787) Guarda (5802) Polo Ativo A. A. P. M. S. M. D. O. N. Advogado(s) - Polo Ativo FRANCILEIDE DE BRITO MENDONCA - DF55204-A ALINE QUEIROZ DE ANDRADE - DF44024-A ANA PAULA ASSIS DA ROCHA - DF77679 Polo Passivo S. M. D. O. N. A. A. P. M. Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA ASSIS DA ROCHA - DF77679 FRANCILEIDE DE BRITO MENDONCA - DF55204-A ALINE QUEIROZ DE ANDRADE - DF44024-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Processo 0713414-61.2024.8.07.0018 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento Indevido (7714) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE FATIMA TORRES ARRAIS Advogado(s) - Polo Passivo ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO - DF15894-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0730326-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo BOUDENS & DOMENICI SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO AUGUSTO DE ARAUJO BOUDENS - DF44585-A Polo Passivo MONORI - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ANDRE MONORI MODENA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE MONORI MODENA - DF47921-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0719258-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Espécies de Contratos (9580) Multa Cominatória / Astreintes (10686) Polo Ativo B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA - PA23284 Polo Passivo FRANCISCO SARAIVA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO SARAIVA - DF5377-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0743309-89.2022.8.07.0001 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adjudicação Compulsória (10450) Polo Ativo SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A Advogado(s) - Polo Ativo ELCIO FONSECA REIS - MG63292-A Polo Passivo ALLAN MARCELL DE MENEZES BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL SICILIA BARBOSA DE ALENCAR - DF22117-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO Processo 0750542-72.2024.8.07.0000 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALRENICE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0744918-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso (10946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONCEICAO DE MARIA SANTANA TORRES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0746250-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LISNETE SALES LIRA CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708863-71.2024.8.07.0007 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Sustação de Protesto (9575) Protesto Indevido de Título (7781) Polo Ativo PAPELARIA E LIVRARIA PRATIKA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME GONTIJO BOMTEMPO - DF53970-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA Processo 0706514-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Extinção da Execução (9414) Polo Ativo FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA - DF15776-A CAMILA DE SALES ALMEIDA - DF74089 Polo Passivo GOL LOGISTICA DE DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA FELLIPE SIMOES RESENDE BOECHAT PEDRO HENRIQUE SIMOES RESENDE BOECHAT Advogado(s) - Polo Passivo ANA FLAVIA MENDES LOPES - DF45694-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700527-28.2022.8.07.0014 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo MATEUS PARENTE DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo ELDERSON CAMPOS DA COSTA - DF64728-A Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0706240-65.2023.8.07.0008 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A Polo Passivo SEVERO VARELA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "FABIO MARTINS DE LIMA Processo 0708414-17.2023.8.07.0018 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (9992) Polo Ativo CELY MARIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA FERRARI SIQUEIRA CAMPOS - DF70866-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0706180-76.2024.8.07.0002 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo JOSE DONIZETE BUENO Advogado(s) - Polo Ativo WENDEL RANGEL VAZ COSTA - DF38936-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem THIAGO DE MORAES SILVA Processo 0726446-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ERALDO DA SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0048663-54.2013.8.07.0001 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 Polo Passivo DANIEL GUILHERME SANTOS DE FRANCA DAYANA SANTINA VIEIRA DE OLIVEIRA ENGECONST ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME LEONARDO SANTOS DE FRANCA MANOEL DA COSTA FREIRE REGINA CELIA SANTOS DE FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ANDRE GOMES ALVES Processo 0706939-22.2024.8.07.0008 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo RAIZA OLIVEIRA DE FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA - DF78262-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "FABIO MARTINS DE LIMA Processo 0723899-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Anulação (10423) Revisão de Tutela Antecipada Antecedente (12418) Polo Ativo DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DONA NENEM LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE ANDRADE SILVA - DF21228-A Polo Passivo CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL S A Advogado(s) - Polo Passivo CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL S A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702186-19.2019.8.07.0001 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO ORIGINAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO ORIGINAL S/A MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A Polo Passivo BF DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR - DF29296-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem ELMA LIVIA ROCHA TORRES CARDOSO "RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA Processo 0701152-60.2025.8.07.0013 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Entrada e Permanência de Menores (9977) Polo Ativo LINDOMAR MACIEL DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ANISIO PEREIRA DE MELO - DF32002-A Polo Passivo SEÇÃO DE APURAÇÃO E PROTEÇÃO - SEAPRO/1VIJ MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "EVANDRO NEIVA DE AMORIM Processo 0725761-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo D. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA GALLINA - SC39010 Polo Passivo A. C. Q. Advogado(s) - Polo Passivo ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO - DF20458-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704530-40.2024.8.07.0019 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Nota Promissória (4980) Polo Ativo AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI JOSUE GOMES SILVA DE MATOS - DF52261-A Polo Passivo CLEIDIANE SILVA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0754630-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo JULIO DE FATIMO RODRIGUES DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701921-73.2025.8.07.9000 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo M ROCHA CONSTRUTORA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0728708-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo REGINA MARIA PEREIRA DOS REIS DIAS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO LOPES LIMA - DF75093 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0725317-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDNA LOURENCO DOS SANTOS LUCIMAR AUGUSTO FURTADO RAQUEL SOUZA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701868-51.2024.8.07.0004 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Polo Ativo OSWALDO JOSE AZEVEDO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES Processo 0740948-31.2024.8.07.0001 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Polo Ativo JMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SIDNEI PEDRO DIAS - GO48603-A Polo Passivo MARCELO RIBEIRO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ISTELA GONCALVES SOUSA ROCHA - DF50272-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "THAIS ARAUJO CORREIA Processo 0720564-29.2024.8.07.0007 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo GERALDO FERREIRA DA SILVA 3F ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS E CENTRAL DE NEGOCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A Polo Passivo PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II Advogado(s) - Polo Passivo JUSELIA NUNES FERREIRA - DF47777-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES Processo 0744010-79.2024.8.07.0001 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Planos de saúde (12486) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo EVA DA CONCEICAO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS Processo 0711648-18.2024.8.07.0003 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo E. L. M. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS HENRIQUE DA COSTA DE SOUSA NOBRE - DF38067-A Polo Passivo F. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) VALENTIN CABRAL MARTINSSOFIA CABRAL MARTINSMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI Processo 0715595-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Sociedade (5724) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A Polo Passivo SAF CORPORATE PARTICIPACAO EM SOCIEDADES LTDA SAF - SERVICOS DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA GSAF - SERVICOS DE ASSISTENCIA FINANCEIRA LTDA ALEXSANDRO RODRIGUES ALVES RAYVANDERSON FERNANDES DOS SANTOS GESLLANE NUNES DE SOUZA AZEVEDO JOSE CHARLES SANTOS SOARES DAVID MOREIRA SANTOS JOSE CARLOS DOS SANTOS ISMULLER ALVES DA CRUZ ALPHA CONSULTORIA E TREINAMENTOS EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA SILVANA DE JESUS SANTOS SUIT PAGAMENTOS S.A Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704752-56.2024.8.07.0003 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Duplicata (4972) Polo Ativo 23.007.433 JOSE LUIS GONCALVES DE ALMEIDA JOSE LUIS GONCALVES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIS SIROTA - SP454944 Polo Passivo GARRA COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAMSES AUGUSTO CORREA DE OLIVEIRA - DF55358-A SHIRLEY MARQUES DE OLIVEIRA - DF57066-A GABRIEL MARQUES OLIVEIRA DIAS - GO47978-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0727945-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Multa Cominatória / Astreintes (10686) Polo Ativo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A Polo Passivo HANDBOOK STORE CONFECCOES LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712395-96.2023.8.07.0004 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo JOSE AGENOR DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0701500-83.2025.8.07.9000 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo C. D. S. R. N. Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL DINIZ RAMOS - DF37235-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Polo Passivo P. V. D. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA CALDAS VILLAS BOAS DE CARVALHO - DF69408-A MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS - DF12855-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0718662-44.2024.8.07.0006 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo CLAILTON DOS REIS BARROS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "CLARISSA BRAGA MENDES Processo 0707877-18.2023.8.07.0019 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo CARLOS AUGUSTO DA SILVA MARGARIDA VIEIRA DE SOUSA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0711958-75.2025.8.07.0007 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Perdas e Danos (7698) Espécies de Contratos (9580) Compra e Venda (9587) Polo Ativo THIAGO CAMARA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL PACHECO BRITO - DF43338-A Polo Passivo PAULA CEJANA PONCIANO DANIELE MARTINS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA Processo 0702282-70.2025.8.07.0018 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto Internação compulsória (12508) Polo Ativo MARICLEIA ALVES SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VENANCIO EVANGELISTA DE LUCENA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "HENALDO SILVA MOREIRA Processo 0749188-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo CONDOMINIO DO BLOCO L DA SQN 404 Advogado(s) - Polo Ativo CLARICE PEREIRA PINTO - DF14610-A Polo Passivo MARIA MADALENA ELEUTERIO DE BARROS LIMA Espólio de JOAO ALMEIDA DE BARROS LIMA registrado(a) civilmente como JOAO ALMEIDA DE BARROS LIMA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ROCHA CALDEIRA - MG182413 JEFFERSON VIEIRA DE MELO - MG181522 Terceiro(s) Interessado(s) JOAO ALMEIDA DE BARROS LIMA FILHO Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713879-24.2024.8.07.0001 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo GILVANISE SOBRAL TERESINHA DE JESUS SOBRAL ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A BRUNO DE AZEVEDO MACHADO - DF23098-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. TERESINHA DE JESUS SOBRAL GILVANISE SOBRAL Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A BRUNO DE AZEVEDO MACHADO - DF23098-A BRUNO DE AZEVEDO MACHADO - DF23098-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ISSAMU SHINOZAKI FILHO Processo 0702765-52.2024.8.07.0013 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) PROFISSIONAIS DE APOIO (12827) Polo Ativo J. M. M. R. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. J. M. M. R. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem EVANDRO NEIVA DE AMORIM Processo 0704670-94.2025.8.07.0001 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo JORDANA GODOI FREITAS DANIEL VALERIANO DE GODOY FREITAS VICTOR VALERIANO DE GODOY FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A LORRANE MAIA FERNANDES - DF57730 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A RAFAEL VALERIANO GODOI FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A GLAUBER DA SILVA ALENCAR - DF75943 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA Processo 0703221-29.2024.8.07.0004 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Repetição do Indébito (14925) Superendividamento (15048) Polo Ativo PAULO ROBERTO DOS SANTOS BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A NAYANE FERREIRA GOMES DIAS - DF55690-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. PAULO ROBERTO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A NAYANE FERREIRA GOMES DIAS - DF55690-A OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES Processo 0702215-41.2025.8.07.0007 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 Polo Passivo LUCIANE GARCIA CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA Processo 0716033-83.2022.8.07.0001 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Planos de saúde (12486) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo CATHARINA SOUSA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA Processo 0700748-42.2025.8.07.0002 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Polo Ativo MARISTELA JOAQUINA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A Polo Passivo RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Processo 0715263-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VITAILDE FERREIRA DA MOTA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701442-67.2023.8.07.0006 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cobrança (12931) Polo Ativo METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA Advogado(s) - Polo Ativo METLIFE ADMINISTRADORA DE FUNDOS MULTIPATROCINADOS LTDA JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Polo Passivo SILVANIA GOMES GUIMARAES SILVA J. F. G. S. NIEDJA VITORIA GUIMARAES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0740059-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Taxa SELIC (10687) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARILIA SAMPAIO TEIXEIRA PINTO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706133-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Anulação (4951) Polo Ativo B. D. C. L. Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS JARDIM DA SILVA COSTA - DF69875-A Polo Passivo A. A. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo MARIA FERNANDA ROCHA DE OLIVEIRA - DF54816-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0724449-69.2024.8.07.0001 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Juros (10684) Polo Ativo ANDREZZA KAMILLE REGIS Advogado(s) - Polo Ativo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A Polo Passivo UNICO EDUCACIONAL JAM E M DE ENSINO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo UNICO EDUCACIONAL JAM E M DE ENSINO LTDA JAMILE CAPUTO CORREA - DF24417-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ANDRE GOMES ALVES Processo 0706354-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA BENTA MORAES GODOY Advogado(s) - Polo Passivo WEMERSON TAVARES DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF47343-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706776-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO VICTOR BASTOS ALVES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707582-69.2022.8.07.0001 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento em Consignação (7704) Polo Ativo LUZTOL INDUSTRIA QUIMICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO CARRARO - DF21444-A Polo Passivo TUCUNARE REPRESENTACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ARTHUR PINHEIRO BARRETO - GO27600 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA Processo 0710226-02.2024.8.07.0005 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo RONICLEI MOREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VALDECIR RABELO FILHO - ES19462-A Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0716450-56.2024.8.07.0004 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo ANA VITORIA RAFALOVIK GOMES SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo DANRLEY ARAUJO FROTA - DF70869-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0727640-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALMIRA DA SILVA MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES - DF58161-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0725157-04.2024.8.07.0007 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A Polo Passivo H. M. J. D. M. CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL LUANA CORREA BUENO - RJ258967 FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA - DF6575-A ANA CAROLINI ARAUJO HENRIQUE NOGUEIRA - RJ236774 VANUSA EDNA ALVES - RJ245199 Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA Processo 0797925-95.2024.8.07.0016 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Fixação (6239) Guarda (5802) Partilha (14923) Polo Ativo D. N. S. Advogado(s) - Polo Ativo VICENTE EDUARDO SOARES DE ALMEIDA - DF79557 Polo Passivo P. B. S. N. Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO - DF15050-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER JUNQUEIRA PRADO Processo 0716650-38.2025.8.07.0001 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MADALENA GONCALVES DA SILVA SILVIA MARIA CRESCENCIO Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO JONES DA SILVA - BA83776 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0731475-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo TERRA NOVA AMBIENTES PLANEJADOS LTDA - ME - EPP Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Polo Passivo MARIA JOSE DOS SANTOS ARLEY MARCIO SOARES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO KLOSE PARISE - DF40437-A ARLEY MARCIO SOARES DE SOUZA - DF22725-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716981-39.2024.8.07.0006 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Relações de Parentesco (10577) Reconhecimento de Paternidade/ Maternidade Socioafetiva (12771) Polo Ativo A. K. C. D. S. S. L. D. M. A. K. C. D. M. S. P. H. Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO DOROTHEU MAGALHAES MARTINS - DF24943-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Processo 0722893-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo R. D. S. D. B. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO HENRIQUE GONCALVES RIVERA MOREIRA SANTOS - DF30338-A Polo Passivo L. C. M. N. A. M. Advogado(s) - Polo Passivo RACHEL BRAZ FERRAZ - DF24330-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0727822-45.2023.8.07.0001 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo RAFAEL HENRIQUE FORTUNATO Advogado(s) - Polo Ativo LORENA MICHELINE DE SOUSA OLIVEIRA E SILVA - DF57886-A BRUNO MARIANO SOUZA LOPES FROTA - DF30995-A Polo Passivo A. C. R DOS SANTOS COMERCIO DE MOTOS VESPA BOUTIQUE SCOOTER DO BRASIL LTDA ASSET BECLLY DO BRASIL LTDA WILLIAN ROGERS V. PIRES ROGERS AUTO SERVICE - ME DEIVID ALVES DE LIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0731828-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Embargos de Terceiro (13150) Polo Ativo ABU DHABI ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILLA LEITE DUARTE - GO45646-A Polo Passivo JOSE DE OLIVEIRA TEIXEIRA POLIANI DOS PASSOS VASCO TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GIULIANE LYA MAGALHAES DA SILVA - DF39847-A NOELI ANDRADE MOREIRA - MG62050-A Terceiro(s) Interessado(s) ANDRE LUIZ MARINSBRD - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0731311-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo RODRIGO REGIS CORREA RR MARKETING DIRETO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0733052-34.2024.8.07.0001 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Planos de saúde (12486) Polo Ativo MARIA FERNANDA CANDIDO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARIA FERNANDA CANDIDO DOS SANTOS - DF57963-A Polo Passivo SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Processo 0732997-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo SUPERTEX CONCRETO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo DIOVANE EDUARDO DOS SANTOS SCHNEIDER - RS88909 Polo Passivo ANDERSON PEREIRA DE SOUSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON PEREIRA DE SOUSA - DF69121 DANIEL CARLOS FERREIRA XAVIER - DF49601-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0729260-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo WALDOW & DUTRA ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A Polo Passivo EDUARDO LACERDA DE CAMARGO NETO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FERREIRA DE SOUZA - DF32757-A MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706745-72.2022.8.07.0014 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo MARLUS CUNHA MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0700731-73.2025.8.07.0012 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo JOSE DE PAIVA SANTOS NETO Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO Processo 0732117-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo ESTRELA DISTRIBUICAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ATACADAO ESTRELA THALITA FRESNEDA GOMES - GO39616-A Polo Passivo GILVANIA PEREIRA DOS SANTOS 88504271153 GILVANIA PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0730303-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ANDREA MAGALHAES CHAGAS - RJ157193-A Polo Passivo JAQUELINE CARDOSO NUNES Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711053-13.2024.8.07.0005 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DFMIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DAS FORCAS ARMADAS DO CORPO DE BOMBEIROS E PMDF LTDA RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A Polo Passivo ALTANEIRO MARCENARIA LTDA EDSON VAZ FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Processo 0718746-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Nota Promissória (4980) Penhora de Salário / Proventos (13019) Polo Ativo BENEDITA BRAGA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE DE OLIVEIRA DE SOUZA - DF63130-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716180-35.2024.8.07.0003 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo G. V. S. D. R. Advogado(s) - Polo Passivo RENATA MACHADO BEIER - DF16049-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0731732-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo ELTON TOMAZ DE MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo ELTON TOMAZ DE MAGALHAES - DF19437-A Polo Passivo CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS Advogado(s) - Polo Passivo DIVINO BARBOSA - DF26913-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700314-75.2024.8.07.0006 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo EXPLORER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ORACIO MAGRI Advogado(s) - Polo Ativo EXPLORER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA VICTOR MINERVINO QUINTIERE - DF43144-A AMANDA NUNES LOPES ESPINEIRA LEMOS - DF54024 DANIELA DA CONCEICAO - DF58554-A Polo Passivo ORACIO MAGRI JOAO PAULO PERRONI MAROUCO TEIXEIRA EXPLORER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EXPLORER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DANIELA DA CONCEICAO - DF58554-A JORGE LEAL CARNEIRO - DF73166-A VICTOR MINERVINO QUINTIERE - DF43144-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ Processo 0714607-31.2025.8.07.0001 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo ANTONIA DE PAULA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ADAUTO SOARES PAZ - DF23488-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ARTHUR LACHTER Processo 0726436-37.2024.8.07.0003 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo ADONIAS PORFIRO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO LUIS GLOCKNER - RS73276-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0701313-67.2025.8.07.0014 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo EDSON MASSAMI IAMASHITA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO ROSADO HENRIQUES PIMENTEL - PE21153-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0710633-05.2024.8.07.0006 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Correção Monetária (7697) Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo GLEIDE DE FATIMA ALVES CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo IRIS LANE NEVES DE OLIVEIRA - DF57126-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0737885-32.2023.8.07.0001 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Posse (10444) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo KEILAH DINIZ Miguel Guskow registrado(a) civilmente como MIGUEL GUSKOW MARIA APARECIDA DE ARAZAO GUSKOW REBECA MALAQUIAS NEIVA Advogado(s) - Polo Ativo NABIL EL BIZRI - MG46505-A TIAGO DOS SANTOS NASCIMENTO - DF64372-A GLADSTON FERREIRA DA SILVA - DF26791-A MIGUEL GUSKOW - DF24687-A REBECA MALAQUIAS NEIVA - DF65646-A Polo Passivo LEIDIANE BATISTA DE SOUZA MARIA APARECIDA DE ARAZAO GUSKOW Miguel Guskow registrado(a) civilmente como MIGUEL GUSKOW KEILAH DINIZ REBECA MALAQUIAS NEIVA Advogado(s) - Polo Passivo REBECA MALAQUIAS NEIVA - DF65646-A MIGUEL GUSKOW - DF24687-A GLADSTON FERREIRA DA SILVA - DF26791-A GLADSTON FERREIRA DA SILVA - DF26791-A MIGUEL GUSKOW - DF24687-A NABIL EL BIZRI - MG46505-A TIAGO DOS SANTOS NASCIMENTO - DF64372-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA "DELMA SANTOS RIBEIRO Processo 0708804-67.2021.8.07.0014 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Compra e Venda (9587) Polo Ativo THATIANE DA SILVA PIRES 13260010785 Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE BARROS DE MELO - DF67022-A LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A Polo Passivo GN STETIC APARELHOS PARA ESTETICA E FISIOTERAPIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GN STETIC APARELHOS PARA ESTETICA E FISIOTERAPIA LTDA FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH - DF34487-A JULIANA VIEIRA BARROS - DF36254-A NATALIA CAVALCANTI CORREA SERAFIM FONSECA - DF47996-A CECILIA ANDRADE ROCHA - DF40748-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0723770-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MARIA TEREZA PEIXOTO GONDIM Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA CASEMBRAPA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0725692-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCOS ANTONIO DE FRANCA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0732555-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo AMADEU BATISTA DE AMORIM JOAO GUALBERTO DE AMORIM MOVEIS ESTRELA LTDA TARCISIO BATISTA DE AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ITAMAR BATISTA LIMA - DF9148-A BEATRIZ TUDE DE SOUZA REIS - DF36501-A ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - DF9036-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713696-41.2024.8.07.0005 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MARCOS PAULO SILVA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Processo 0700038-04.2025.8.07.0008 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo JOAO VITOR ALVES FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "FABIO MARTINS DE LIMA Processo 0726179-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Violação aos Princípios Administrativos (10014) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RODRIGO ALVES CHAVES - DF15241-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL EL-SHADAY Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716708-18.2024.8.07.0020 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Desconto em folha de pagamento/ Benefício Previdenciário (10592) Perdas e Danos (7698) Espécies de Contratos (9580) Mútuo (9603) Polo Ativo FLAVIA IVO ODON Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA BORGES CAMPOS - DF48440-A CAIO AUGUSTO BRITO DOS SANTOS FERREIRA - DF76543 Polo Passivo ASPECIR PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO NORONHA PEIXOTO - RS95975-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA MENEZES VAZ MASILI Processo 0727893-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Impenhorabilidade (13189) Polo Ativo KARLA FABILENE DE MENDONCA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADEMAR DE SOUZA CIRINEU Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0729766-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adjudicação Compulsória (10450) Polo Ativo EVALDI NUNES PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO COSTA PONCIANO - DF77823 EDUARDO MUSSNICH BARRETO - DF53076-A Polo Passivo LIZANDRO RENATO FONTOURA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ELIAS CORDEIRO ALENCAR - DF54153-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737421-71.2024.8.07.0001 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo CECM DOS EMPREGADOS DE FURNAS E DAS DEMAIS EMPRESAS DO SISTEMA ELETROBRAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA PUIG DA COSTA - RJ153828 JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA - RJ083445 Polo Passivo BRUNO PEREIRA STELET MARIA CELIA PEREIRA STELET Advogado(s) - Polo Passivo ERIVELTO CAVALCANTI CATAO - DF62893-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS Processo 0789311-04.2024.8.07.0016 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Administração judicial (9558) Classificação de créditos (9559) Polo Ativo JEOVA SOARES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DUQUE DUTRA - DF12313-A Polo Passivo TERRATETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ALEX CARVALHO REGO - DF32399-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO Processo 0735685-36.2025.8.07.0016 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Polo Ativo GILBERTO DE LIMA PEREIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR - DF25069-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "PATRICIA VASQUES COELHO Processo 0721916-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Evicção ou Vicio Redibitório (4706) Polo Ativo EDSONINA FILHO CORREIA AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA COUTINHO MACHADO DOS SANTOS - DF43994-A Polo Passivo GUTERNARA SANTOS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO SALES GUIMARAES - DF43633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701579-96.2024.8.07.9000 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Aquisição (10447) Alienação Judicial (10454) Polo Ativo DIOGO RODRIGUES DE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716567-66.2018.8.07.0001 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Polo Passivo SUELI RODRIGUES MARCOS ALVES DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ANDRE GOMES ALVES Processo 0730488-08.2022.8.07.0016 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo B. H. O. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA - DF44101-A Polo Passivo L. A. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO Processo 0708636-27.2023.8.07.0004 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo LOBBAO GESTAO E CONSTRUCAO DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANILO RINALDI DOS SANTOS - DF4489-A Polo Passivo CAMILA SETUBAL DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) CRISLANY GONSALO DOS SANTOS ALVES Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Processo 0708399-47.2024.8.07.0007 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alimentos (5779) Dissolução (7664) Polo Ativo C. E. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE ROCHA DE CASTRO - DF9240-A Polo Passivo R. R. D. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA MORAES COSSUL - GO63462 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MAGALI DELLAPE GOMES Processo 0708672-93.2024.8.07.0017 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A Polo Passivo VANESSA CRISTINA FELICIANO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA Processo 0728492-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo JOAO PAULO MOREIRA VAZ Advogado(s) - Polo Ativo RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA - DF22443-A Polo Passivo FLAVIO SILVA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707838-84.2024.8.07.0019 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA Advogado(s) - Polo Ativo UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA ROSANE CAMPOS DE SOUSA - DF49573-A ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO - DF29047-A Polo Passivo EMILIA CAROLINA LOPES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0716145-18.2023.8.07.0001 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo FERSAN ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo LETICIA FRANCIELLE DA SILVA MEIRA - DF70475 Polo Passivo AGORA IMOBILIARIA S/S Advogado(s) - Polo Passivo AGORA IMOBILIARIA S/S NATHALIA PAIVA DIAS - DF55002-A THALIA DE SOUSA REIS - DF78770 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA Processo 0733190-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo VIVEIRO PAU BRASIL LTDA CLAUDIO APARECIDO PEREIRA ELEUSINA VIEIRA DA SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo WAGNER RAIMUNDO DE OLIVEIRA SALES - DF12034-A FERNANDA FARIAS CORREIA LEIBOVICH - DF46136-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705362-22.2018.8.07.0007 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo EC SERVICOS DE DESPACHANTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A Polo Passivo MARIA EMILIA MENDES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO Processo 0718586-98.2025.8.07.0001 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo DANIELA TERESINHA CARIZZI MEDEIROS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LIMA VIANA - DF67654-A Polo Passivo PLAYPAY MEIOS DE PAGAMENTO E ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME SUEKI CARDOSO YOSHINAGA - DF30024-A BRUNA FONSECA MEIRA - DF50331-A FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A LEONARDO KENZO CARDOSO YOSHINAGA - DF2750700-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem PAULO CERQUEIRA CAMPOS Processo 0705473-14.2024.8.07.0001 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Polo Ativo TECARBRASILIA VEICULOS E SERVICOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo THALLES MESSIAS DE ANDRADE - DF21343-A Polo Passivo PAULO BRAZ DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0744322-55.2024.8.07.0001 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo CESAR AUGUSTO BAGATINI Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO SIMOES FREJAT - DF8626-A RODRIGO BARROUIN CRIVANO MACHADO - DF24185-A Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. CINTIA BEATRIZ DE FREITAS ALVES Advogado(s) - Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A MARCELO ALEXANDRE AMARAL DALAZEN - DF21903-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Processo 0728525-91.2024.8.07.0016 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Locação de Móvel (9609) Polo Ativo ORBIT LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS RODRIGUES FONTINELI - DF58230-A Polo Passivo BSB ALUGUEL DE CARROS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO JANUARIO DE ANDRADE - DF21800-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Processo 0710717-91.2024.8.07.0010 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo KELLY PRISCILA RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SILAS MARCELINO DE BRITO - DF66011-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA Processo 0700669-15.2025.8.07.0018 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Gestante / Adotante / Paternidade (10264) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ERIDAN STEFANELLI DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANA CLARA HERVAL DE CASTRO - DF50091-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0721378-25.2025.8.07.0001 Número de ordem 221 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632-A Polo Passivo LEITE SOLDAINI ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA Processo 0731543-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 222 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Administração judicial (9558) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MARCELO DE SOUZA BRITO Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO DE SOUZA BRITO - DF26254-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711249-58.2025.8.07.0001 Número de ordem 223 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo JOSIRENE LOURDES DOS SANTOS BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI Processo 0710727-94.2022.8.07.0014 Número de ordem 224 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo J. R. P. F. J. R. P. D. S. J. C. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL DEBORA DE CASTRO BARROS - DF44597-A ANNA KAROLLINE COUTINHO CARLOS - DF56078-A Polo Passivo J. C. S. F. J. R. P. D. S. J. R. P. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL DEBORA DE CASTRO BARROS - DF44597-A ANNA KAROLLINE COUTINHO CARLOS - DF56078-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO "DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO Processo 0713422-55.2025.8.07.0001 Número de ordem 225 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo ADACTON LUIZ GOMES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL LIMA DA SILVA - DF77541 PRISCILA ABBADIA DE JESUS - DF80462 Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA ALDRIGUES CANDIDO - DF22393-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0001646-60.2016.8.07.0019 Número de ordem 226 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo SIL ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA SILVANETE SANTANA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0735758-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 227 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANUBIA CRISTINA RAMOS CABRAL Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0730088-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 228 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ISABELA FERREIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711053-18.2021.8.07.0005 Número de ordem 229 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo GEISSA DE SOUSA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ALANCRECIO DO NASCIMENTO LEDES - DF43525-A Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. ARAMIS COSTA CARVALHO ARAMIS COSTA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDADP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA MENEZES VAZ MASILI Processo 0729442-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 230 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISBRAVE COMBUSTIVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JULIA RANGEL SANTOS SARKIS - DF29241-A ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702084-53.2025.8.07.9000 Número de ordem 231 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo JOSEANNE CARLA DE AGUIAR SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo VIVIANE MOURA DE JESUS PAES - DF69584-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILCOOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702286-30.2025.8.07.9000 Número de ordem 232 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo ELIAS RIOS SERAFIM Advogado(s) - Polo Ativo SAULO REZENDE CRUVINEL - DF73779-A Polo Passivo GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo GMAC ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713182-76.2024.8.07.0009 Número de ordem 233 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Material (7780) Consórcio (7619) Polo Ativo GOVESA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUSTAVO BIELLA - SP232820-A Polo Passivo EDITE ANTONIO DA FONSECA DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LETICIA DA SILVA FERREIRA - DF68903 ANDRE RODRIGUES DE MACEDO - DF67429-A DANIELE COSTA DE CARVALHO - DF25627-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO Processo 0712041-31.2024.8.07.0006 Número de ordem 234 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo W. B. N. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. V. F. N. M. H. D. F. N. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Processo 0726111-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 235 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDERSON DIAS BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY - DF45768-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0727121-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 236 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KATIA SANTOS DUPIM DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706381-38.2024.8.07.0012 Número de ordem 237 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Financiamento de Produto (7773) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo THALITA ALVES MERCES LOCALIZA SERVICOS PRIME S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATHA GOMES FREITAS - AL17024-A LUCAS ROCHA FREITAS - DF74242-A FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Polo Passivo LOCALIZA SERVICOS PRIME S/A THALITA ALVES MERCES Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A RENATHA GOMES FREITAS - AL17024-A LUCAS ROCHA FREITAS - DF74242-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO Processo 0702193-11.2024.8.07.0009 Número de ordem 238 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo ANNE ADRIANE DE MEIRA REIS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "EDSON LIMA COSTA Processo 0751084-24.2023.8.07.0001 Número de ordem 239 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo CINTIA FERREIRA DE SOUSA FIGUEIREDO E PERRUSI COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANNA PAULA FERNANDES ALENCAR - MA18884 LUCAS LUCENA OLIVEIRA - MA13602 MARISA TAVARES BARROS PAIVA DE MOURA - PE23647-A Polo Passivo GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA FIGUEIREDO E PERRUSI COMERCIO DE VEICULOS LTDA CINTIA FERREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A MARISA TAVARES BARROS PAIVA DE MOURA - PE23647-A ANNA PAULA FERNANDES ALENCAR - MA18884 LUCAS LUCENA OLIVEIRA - MA13602 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA MARIA TREVISAN Processo 0003602-38.2016.8.07.0011 Número de ordem 240 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Cédula de Crédito Bancário (4960) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo MARCIA ARAUJO MARTINI RENATO MARTINI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Processo 0708348-21.2024.8.07.0012 Número de ordem 241 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo E. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO - DF38912-A Polo Passivo J. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Processo 0714672-45.2024.8.07.0006 Número de ordem 242 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Judicial (10454) Polo Ativo G. M. O. G. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO PIRES CAMPELO DE OLIVEIRA ROZA - DF31491-A Polo Passivo N. I. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem MARCO ANTONIO DA COSTA Processo 0712208-79.2023.8.07.0007 Número de ordem 243 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento em Consignação (7704) Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo LOHANY DOMINGOS COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WESLEY DOMINGOS ROCHA - DF51207-A Polo Passivo ANDRESSA DE PAULA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo DILAN AGUIAR PONTES - DF27350-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO Processo 0701479-29.2025.8.07.0005 Número de ordem 244 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exoneração (5787) Polo Ativo H. B. D. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo RAMON OLIVEIRA CAMPANATE - DF45487-A DIEGO DE OLIVEIRA MATOS - DF69686-A ALLAN RODRIGO ARAUJO DE ABRANTES - DF62376-A Polo Passivo S. A. M. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Processo 0719830-45.2024.8.07.0018 Número de ordem 245 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Servidores Inativos (6050) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JABIMAEL PIRES DE FARIA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A Terceiro(s) Interessado(s) AUGUSTO SANTOS SILVEIRA MADUREIRA Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0719367-67.2023.8.07.0009 Número de ordem 246 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo JOSE DE RIBAMAR PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "EDSON LIMA COSTA Processo 0713671-85.2021.8.07.0020 Número de ordem 247 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Vícios de Construção (10588) Polo Ativo VILLAS BOAS INCORPORADORA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A LUCAS HENRIQUE CABRAL DURAES PINTO - DF70179-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Polo Passivo CONDOMINIO DO RESIDENCIAL MICHIGAN Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A PEDRO ENRIQUE PEREIRA ALVES DA SILVA - DF39901-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Processo 0718394-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 248 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Caução (9532) Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo MATHEUS GUTERRES ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIELA DUARTE MELO FRANCO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703460-54.2025.8.07.0018 Número de ordem 249 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo MARTA MARIA GUIMARAES CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo KELI CRISTINA GOMES - SP248524-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Processo 0719581-66.2025.8.07.0016 Número de ordem 250 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUZINETE MARQUES DOS SANTOS SIMONE MARQUES DOS SANTOS BARROS CAROLINA MARQUES DOS SANTOS BARROS CAMILA MARQUES DOS SANTOS BARROS HENRIQUE SILVA BARROS HENRIQUE MARTINS BARROS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiro(s) Interessado(s) LUZINETE MARQUES DOS SANTOSTHIAGO CASTRO DA SILVA Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "GILDETE MATOS BALIEIRO Processo 0706490-97.2025.8.07.0018 Número de ordem 251 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto Inscrição / Documentação (10372) Classificação e/ou Preterição (10381) Polo Ativo VICTOR HUGO SILVA DE DEUS Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR HUGO SILVA DE DEUS - DF66975-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0735076-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 252 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo RAFAELA DA FONSECA CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA - DF49381-A BRUNO GABRIEL DE LIMA RODRIGUES - DF46217-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Brasília - DF, 19 de setembro de 2025. PATRÍCIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708414-17.2023.8.07.0018. REQUERENTE: CELY MARIO DE OLIVEIRA, JUSSARA ERIKA CARDOZO DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de conhecimento, sob o procedimento comum, ajuizada por Cely Mario de Oliveira, representado por Jussara Erika Cardozo de Oliveira, em desfavor do Distrito Federal, nos termos da qualificação inicial. Consta da petição inicial que, em abril de 2023, o Autor, com 66 anos, enfrentou dificuldades para obter atendimento médico adequado devido à falta de profissionais e infraestrutura em hospitais e unidades de saúde públicas. Inicialmente, a família foi orientada a procurar outras unidades, sem sucesso, até que ele foi internado no Hospital Regional de Taguatinga com uma infecção no pé. O Autor diz que, durante sua internação, o atendimento foi negligente, com falhas na higiene, troca inadequada de acessos intravenosos e a perda de sua prótese dentária. A situação se agravou, levando à amputação do pé esquerdo. Alega que também sofreu com a ausência da parte inferior da dentadura, o que afetou sua alimentação e contribuiu para seu emagrecimento. Afirma que a negligência no cuidado e a falta de segurança nos hospitais públicos, juntamente com o extravio da prótese dentária, resultaram em danos físicos e psicológicos ao Requerente. Narra que o Estado, através do Hospital Regional de Taguatinga, falhou em garantir um atendimento de saúde adequado, violando direitos constitucionais do Requerente, devendo ser responsabilizado pelos danos causados, incluindo os prejuízos materiais e morais sofridos. Destaca a responsabilidade do Estado em garantir a segurança e o cuidado com seus cidadãos, exigindo uma indenização pelos danos causados pela negligência e omissões nos serviços de saúde. Depois da exposição das razões jurídicas, o Autor, em petição de aditamento sob ID 166112786, pede a concessão do benefício da justiça gratuita; a condenação do Distrito Federal ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 80.000,00. Inicial apresentada com documentos e recebida pelo despacho sob ID 166151204. O benefício da justiça gratuita foi concedido ao Autor e a citação do Distrito Federal restou determinada. O Distrito Federal apresentou contestação (ID 170500464). Impugna, preliminarmente, o benefício da justiça gratuita concedido ao Autor. No mérito, em apertada síntese, defende que: - em 24 de abril de 2023, o Autor foi atendido na UBS com lesão no pé, tratada com antibióticos e curativos; - no dia seguinte, ele buscou atendimento particular, onde foi diagnosticado com pé diabético infectado e abscesso, sendo encaminhado ao Hospital Regional de Taguatinga; - apesar do tratamento, a infecção não melhorou, levando à amputação do pé em 29 de abril; - após cuidados na UTI, o paciente recebeu alta; - não houve erro médico, mas sim as consequências naturais da infecção grave e do procedimento cirúrgico; - a responsabilidade civil do Estado resta excluída, uma vez que não houve negligência ou falha no atendimento público, conforme jurisprudência do e. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; - a responsabilização do Estado só seria possível se houvesse omissão específica ou negligência comprovada, o que não ocorreu neste caso; - não houve violação de direitos pessoais do Autor, que enfrentou meros contratempos na prestação de cuidados médicos. Pugna, ao fim, pela improcedência da pretensão autoral. O Autor, na sua manifestação em réplica, ID 173638582, refuta os argumentos do Distrito Federal e ratifica os pedidos apresentados na petição inicial. Em decisão de saneamento e organização do processo (ID 174505748), a preliminar arguida pelo Distrito Federal (indevida concessão do benefício da justiça gratuita ao Autor) foi rejeitada. O ponto controvertido foi fixado com base na necessidade de se esclarecer “se houve falha no atendimento médico prestado, no serviço de saúde oferecido, capaz de configurar a responsabilidade civil do Estado, seja quanto à amputação ocorrida quanto relacionada a perda da parte superior da dentadura do autor.” Não houve inversão do ônus da prova, mas foi determinado que se aguardasse o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios juntar a nota técnica em elaboração no SEI 19.04.3742.0079275/2023-63. Informação Técnica nº 36/2023 carreada aos autos pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (ID 185496400), sobre a qual as partes se manifestaram (Distrito Federal no ID 187096042; Autor em ID 187710454). Deferimento de produção de prova testemunhal, como requerida pelo Autor (ID 192131612). Na ocasião, foi determinada a expedição de ofício à UPA do Núcleo Bandeirante, à USB do Riacho Fundo 1 e à USB 2 de Taguatinga, para informar se foi aberto prontuário médico ou anotação junto aos seus sistemas em relação ao Autor entre os dias 23/4/2023 e 25/4/2023. Informações prestadas nos IDs 195021908 e 195047615. Em audiência de instrução e de julgamento, nos termos da ata sob ID 206654825, foram inquiridos ALEXANDRE MAURÍCIO SIQUEIRA DE SOUZA, FERNANDO BORGES DOS SANTOS, LINDSON PORTES LOBO e PAULO HENRIQUE FERREIRA. Informação Técnica nº 16/2024 juntada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (ID 216861998). O Autor, em alegações finais de ID 217663987, com documentos, pede “a intimação do MPDFT para que proceda à juntada da denúncia vinculada ao PROSUS, conforme determinação feita em audiência e compromisso assumido. Caso o Parquet não honre o compromisso feito, que o douto magistrado oficie a Corregedoria do MPDFT e peça para anexar ao processo SEI nº 19.04.4495.0127036/2024-85, ante a desídia do fiscal da lei no curso deste processo.” Alegações finais do Distrito Federal ao ID 218816413, pugnando pela improcedência da pretensão do Autor. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios junta documentos com a manifestação de ID 218876271, extraídos da Notícia de Fato nº 08192.094893/2023-42, conduzida pela 2ª PROSUS, solicitando que o Autor e o Distrito Federal sejam intimados a respeito. Ressaltou que os resultados da investigação eram do conhecimento da senhora Jussara desde 19/9/2023, de posse, portanto, do Requerente. Intimados, veio a manifestação do Autor no ID 219609403, com documentos, seguida da do Distrito Federal em ID 220640592. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios emitiu parecer de mérito (ID 223015224) e os autos foram conclusos para julgamento. Relatado o estritamente necessário, fundamento e DECIDO. Encerrada a instrução processual, procedo com o julgamento do mérito, porquanto estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, inexistindo questões processuais pendentes de análise (já que todas foram solvidas em decisão saneamento e de organização do processo sob ID 174505748). Cuida-se de desvelar se o Réu falhou no atendimento médico prestado ao Autor, gerando a amputação mencionada na peça vestibular, bem como a perda da parte superior da dentadura dele. Como visto, o Autor alega que, em abril de 2023, enfrentou dificuldades para obter atendimento médico adequado devido à falta de profissionais e infraestrutura em hospitais públicos. Após ser internado no Hospital Regional de Taguatinga com infecção no pé, foi vítima de negligência no atendimento, com falhas na higiene, troca inadequada de acessos intravenosos e extravio de sua prótese dentária. Destaca que a situação piorou, resultando na amputação do pé esquerdo. Além disso, sofreu com a perda da parte inferior da dentadura, afetando sua alimentação e causando emagrecimento. Aduz que falha no atendimento e na segurança nos hospitais públicos geraram danos físicos e psicológicos. O Distrito Federal, em síntese, nega que causou ao Autor os danos alegados, articulando que o Autor foi atendido inicialmente na UBS e, após piora, foi diagnosticado com infecção grave e encaminhado ao Hospital Regional de Taguatinga, onde a infecção resultou em amputação do pé. Assevera que não houve erro médico, apenas as consequências naturais do quadro de saúde. Argumenta que a responsabilidade do Estado é afastada, pois não houve negligência ou falha no atendimento público, nem violação de direitos pessoais, considerando os contratempos normais no tratamento médico. Conforme consabido, a responsabilidade civil do Estado em reparar danos encontra-se disciplinada no art. 37, § 6º, da Constituição Federal, segundo o qual: As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo e culpa. O Código Civil, no artigo 43, também disciplina a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público interno, nos seguintes termos: Art. 43. As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo. Adotou, a Carta Magna, no supracitado dispositivo, a responsabilidade civil do Estado do tipo objetiva, cuja característica principal é a desnecessidade de o lesado pela conduta estatal provar a existência da culpa do agente ou do serviço. Trata-se da adoção da Teoria do Risco Administrativo. Seguindo essa linha de pensamento, cite-se o Precedente do c. Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 841.526/RS, submetido à sistemática de repercussão geral, em cuja ementa fora consignado que: A responsabilidade civil estatal, segundo a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, § 6º, subsome-se à teoria do risco administrativo, tanto para as condutas estatais comissivas quanto paras as omissivas, posto rejeitada a teoria do risco integral. (g.n.) Portanto, para que seja caracterizada a responsabilidade civil objetiva, faz-se necessária a presença apenas de três pressupostos: (a) fato administrativo, consistente na atividade ou na conduta comissiva ou omissiva imputada a agente do Estado ou a prestador de serviço público; (b) dano, configurado no resultado lesivo - seja patrimonial ou moral -; e (c) nexo de causalidade entre o fato administrativo e o dano, devendo o lesado demonstrar que o prejuízo se originou da conduta estatal. Verificada a presença dos três pressupostos, o Estado tem o dever de indenizar o lesado pelos danos que lhes foram causados. Nada obstante, é importante destacar que a obrigação do Estado, ou de seus representantes, pode ser afastada caso seja comprovada a existência de causa excludente de responsabilidade, como o caso fortuito, a força maior, fato de terceiros, e a culpa exclusiva da vítima. Outrossim, a responsabilidade estatal pode ser atenuada em caso de comprovação da existência de culpa concorrente da vítima. Além disso, o Código Civil, no artigo 188, elenca situações excludentes da ilicitude. Isto posto, passo à análise dos fatos do caso. Deflui-se da prova documental coligida, não há dúvidas que o Autor passou por atendimentos médico-hospitalares junto à rede de saúde pública gerida pelo Distrito Federal, notadamente no Hospital Regional de Taguatinga, resultando na amputação de seu antepé esquerdo no dia 29/04/2023. O fato é incontroverso. Diferente, a controvérsia gira em torno da alegada negligência do Distrito Federal na prestação de atendimento médico-hospitalar ao Autor, inclusive no que diz respeito a eventual morosidade que, não tivesse ocorrido, poderia ter evitado a infecção e a posterior amputação do membro. Ademais, o nó górdio da lide envolve alegada perda de parte da dentadura do Autor no ambiente hospitalar, fato que teria gerado prejuízo à sua alimentação e emagrecimento. Sobre o caso, em audiência de instrução e julgamento, foram inquiridas pessoas – compromissadas e não compromissadas –, as quais, nos termos abaixo, pouco esclareceram sobre a culpa (por negligência) do serviço público de saúde oferecido pelo Distrito Federal. Veja-se: Paulo Henrique Ferreira (compromissado), ao ser indagado em audiência, contou que: (...) Jussara é sua funcionária (gerente), tendo ela informado que seu pai estava doente; encontrou com Jussara e viu a situação do pai dela; Jussara estaria na empresa, no sábado, das oito às vinte horas, mas ela avisou que não iria trabalhar; no fim do expediente, foi ao HRT encontrar com Jussara e viu o pai dela; encontrou com Jussara no hospital, a qual desceu na recepção; seu pai estava diabético e doente; sugeriu que Jussara fosse para casa e subiu para encontrar com o Sr. Cely; o pé de Cely estava bem necrosado e feito; o quarto estava feio e tinha muita falta de higiene no HRT; depois que Jussara voltou, foi embora; no período em que ficou com Cely, não apareceu nenhum médico ou enfermeiro; ficou pouco tempo e viu que Cely tomava documento; não se lembra com exatidão quando começaram os problemas no pé de Cely; estima que Jussara comentou algo a respeito há duas ou três semanas; não sabe se Cely já tinha antes algum problema no pé e se era recorrente ele ir para o hospital; (...) Infere-se que Paulo Henrique relatou que Jussara, sua funcionária, filha do Autor, informou-lhe sobre a doença de seu pai, Cely. Assim, em um sábado, ela não trabalhou e, no fim do expediente, o depoente foi ao HRT, onde a encontrou e viu o estado de saúde de Cely, que estava diabético e com o pé necrosado. Fala que observou falta de higiene no hospital e narrou que, durante sua visita, nenhum médico ou enfermeiro apareceu. Não se lembra com precisão quando os problemas no pé de Cely começaram, mas estima que Jussara mencionou algo sobre isso há duas ou três semanas. Sobre a controvérsia dos autos, Paulo Henrique, portanto, nada esclareceu. Alexandre Maurício Siqueira de Souza (informante), genro do Autor, em seu depoimento, disse: (...) é genro de Cely e cunhado de Jussara; no dia 23/04 foi dada entrada no HRT, mas não houve atendimento para o Sr. Cely; não conseguiram que ele fosse atendido no hospital, porque o plantonista tinha faltado; falaram que a opção era ir para a UPA do Núcleo Bandeirantes; aguardaram atendimento na UPA, preenchera a ficha, mas não houve atendimento; certa hora da madrugada foi dito que não haveria atendimento; não ocorreu evasão do local; ficaram aguardando em razão da preocupação; na sequência, no outro dia, foram para a UBS do Riacho Fundo, próxima à casa de Cely; não tinha médico, mas foi feito um curativo; no dia 25 foi feito um curativo; fizeram curativos em dois dias, mas não houve atendimento médico; procuraram uma médica particular, que fez um laudo para encaminhar e buscar o HRT e internar Cely de forma urgente; retornando ao HRT, Cely ficou aguardando atendimento no corredor; depois ele foi levado para a enfermaria, mas não houve atendimento de prontidão; a cirurgia de amputação foi feita no dia 29; houve um revezamento de pessoas cuidando de Cely até o dia de Cely; quando Cely passou pela cirurgia, um período depois ele passou mal e chegou a ser intubado; nesse processo, a dentadura de Cely foi perdida; acredita que na intubação a dentadura foi retirada; deram entrada no PROSUS para verificar o que aconteceu com a dentadura, pois Cely depende dela para se alimentar; também foi relatado questões em torno da higiene; as enfermeiras trocavam os curativos; acredita que a falta de troca de cateter causou um endurecimento na região do braço de Cely, que ficou bem feia; Cely se incomodava muito com a dor e não se alimentava direito; o vaso do banheiro não tinha tampa e vazava “xixi”; ajudou uma pessoa que caiu no banheiro, pois estava molhado; precisou chamar um enfermeiro para ajuda-lo; também pedia troca de lençóis; pacientes do quarto brigavam com uma enfermeira, por medo de pegar bactérias por causa da falta de troca; tinha paciente com muito catarro e não era realizada a devida aspiração; pensavam que ele se afogaria com catarro; no quarto em que estava Cely, tinham, acha, seis pessoas, sendo que um deles tinha acompanhante; os demais não tinham; os enfermeiros não ficam presentes; a família de Cely conseguiu ficar com ele, revezando, e fazia acompanhamento até mesmo de outros pacientes; não viu quem fazia os curativos de Cely; viu uma vez, quando chegou, que o curativo tinha sido trocado; mas, no geral, não via os curativos sendo trocados; tinham medo de bactéria; o ambiente era insalubre; as feridas foram descobertas perto da época em que ele foi levado para o hospital; quando a família percebeu, foi adotada a conduta de levar Cely para o hospital; se não se engana, ao descobrirem a ferida Cely já foi levado para o hospital; Cely foi levado inicialmente para o HRT, onde foi feita triagem; o plantonista tinha faltado; chegaram no HRT de tarde para noite; às oito da manhã, quando Cely foi chamado no HRT, como consta do prontuário, já tinham ido para a UPA; tinham sido informado que o plantonista tinha faltado e, então, foram para a UPA do Bandeirante; na UBS do Riacho Fundo, no primeiro dia, foi feito um curativo no pé de Cely; no outro dia foi feito outro curativo; só depois procuraram uma média particular; quando voltaram no HRT com o laudo, Cely não subiu para o quarto para atendimento; ficaram no PS; ele aguardou no Pronto Socorro até subir para o quarto; da chegada no RHT até a internação, não sabe dizer quanto tempo passou; até a cirurgia, desde a internação, passaram alguns dias; a entrada foi no dia 25 e a cirurgia no dia 29 (...) Percebe-se que Alexandre Maurício Siqueira de Souza, genro do Autor, tem grande contato com ele. Em razão dessa relação, relatou dificuldades no atendimento médico para Cely, que foi inicialmente levado ao HRT em 23/04/2023, mas não recebeu atendimento devido à falta do plantonista. Após tentativa frustrada na UPA, Cely foi levado à UBS, onde fez curativos, mas sem atendimento médico. A família procurou uma médica particular que encaminhou Cely de volta ao HRT, onde ele aguardou atendimento no corredor antes de ser internado. A cirurgia de amputação ocorreu em 29/04/2023. Durante a internação, houve problemas como a perda da dentadura de Cely e falta de higiene, além de troca inadequada de curativos e cateter e condições insalubres no hospital. Também contou que a família revezava os cuidados do Autor, ajudando, além dele, outros pacientes. Apontou a falta de assistência médica adequada e a demora no atendimento. A percepção de Alexandre Maurício estampa que, para além da perda de parte da dentadura no ambiente hospitalar, o membro de Cely poderia não ter sido amputado se não fosse a demora no atendimento. O período entre a internação e a cirurgia (de 25 a 29/04/2023), em complemento, está demonstrado em razão dos documentos médico-hospitalares juntados. Isso, porém, não esclarece, de forma técnica, se o interregno pode ser considerado moroso e a causa da amputação. Também não está evidenciado, por meio do aludido depoimento, se, a uma, a dentadura foi perdida, de fato, no hospital (o declarante sugere que sim); a duas, se isso, realmente, causou ao Autor prejuízo à sua alimentação e emagrecimento. Fernando Borges dos Santos (informante), por sua vez, expôs em Juízo que: (...) quando teve o primeiro contato com Cely, ele já estava no centro cirúrgico; seu pé tinha grande área de necrose; o relatório mostrava que tinha sido feito antibioticoterapia, venoso e oral; o antibiótico pode não fazer efeito; quando paciente já estava com o pé necrosado, não adiantava mais usar antibiótico, mas a conduta do pessoal foi uma tentativa; úlceras nos pés de diabéticos são muito comum, pois a doença atinge a vascularização quando não controlada a diabetes; não tem conhecimento do trabalho do pessoal na UBS; só avaliou o pé do paciente; quando o paciente é fumante, há possibilidade de agravamento quanto ao problema da cicatrização; sobre o prazo para que ocorra necrose, sem funcionamento do antibiótico, não há como afirma-lo; isso depende de vários fatores e de paciente para paciente; não tem como afirmar quanto tempo demora; não existe uma classificação temporal e isso é variável; o paciente chegando no Pronto Socorro, a pulseira recebia é mesmo a verde, pois não há risco de vida; depois da cirurgia, a prescrição dada ao paciente envolve a analgesia e antibiótico de amplo espectro; depois da infectologia avaliar a cultura, é prescrito antibiótico direcionado; não existe uma prescrição padrão; não há antibiótico padrão para o caso desse tipo de ferida; tudo depende do perfil e do que a infectologia entende que é necessário; a troca de um cateter para acesso venoso precisa ocorrer a cada três ou quatro dias, mas tudo depende (...) Como se percebe, Fernando Borges dos Santos foi um dos médicos que avaliou o Autor, tendo relatado que constatou grande necrose no pé do paciente, isso quando ele já estava no centro cirúrgico. Explicou que o antibiótico, administrado tanto via venosa quanto oral, pode não ter sido eficaz, dado o estado avançado da necrose. Úlceras nos pés de diabéticos são comuns devido à má circulação, e o fato de Cely ser fumante pode ter agravado o quadro de cicatrização. Não há como determinar o tempo exato para ocorrer a necrose sem a eficácia do antibiótico, pois isso varia de paciente para paciente. Após a cirurgia, a prescrição incluiu analgesia e antibióticos de amplo espectro, com ajustes após avaliação da infectologia. Sobre a troca de cateter, expôs que ela deve ocorrer a cada 3-4 dias, mas a circunstância depende de vários fatores. Quer-se dizer que Fernando, igualmente, pouco pôde colaborar para o deslinde da lide e o desate da controvérsia, principalmente acerca de o interregno entre a busca de atendimento e a internação/cirurgia pode ser considerado moroso e a causa da amputação. Por fim, Lindson Portes Lobo (testemunha), ao ser inquirido, explicou que: (...) não teve contato com Cely no dia 25/04 no HRT; não se lembre dele e nem se foi chamado para alguma avaliação; em caso de paciente com lesão embaixo do pé, é preciso saber o motivo dela; são pedidos exames quando o paciente chega no HRT; em caso de gravidade, é feita internação; o pé é avaliado, inclusive no que se refere à realização de cirurgia urgente; sempre é ministrado antibiótico conforme o exame de sangue demonstra quanto à bactéria; sobre a lesão de Cely, a diabetes é a principal causa que faz evoluir para infecção; dependendo da lesão vascular que tem, a evolução para infecção é questão de horas; é comum a lesão nos pés de diabéticos; é o principal local; os vasos costumam sofrer com entupimentos; em horas, em caso de entupimento mais alto, todo o pé fica comprometido; o tabagismo é uma das principais causas de ateromatose; em caso de diabetes; não há domínio sobre a lesão em muitos casos; o ideal é que tudo ocorra muito rápido, mas tudo depende de disponibilidade; se possível, tudo deveria ser feito em tempo hábil, mas a rede pública tem muita demanda; os exames mesmo levam horas para que fiquem prontos; por isso, é comum ministrar antibiótico de amplo espectro; da a situação do Autor, existe um protocolo; tudo depende também da visão do médico; feridas pequenas podem ser tratadas ambulatoriamente; feridas maiores exigem debridamento; ferida pequena não é caso de urgência; em caso de piora do quadro, solicita-se internação; é preciso descobrir qual a perfusão do pé; a quantidade de pacientes é enorme e tudo demanda tempo; é difícil dizer se a amputação poderia ter sido evitada; as vezes nem a rapidez do serviço pode evitar a amputação; se a vasculopatia é importante, a medicação não faz efeito, mas apenas uma cirurgia de vascularização; o cateter de infusão de remédio deve ser trocado conforme o modelo; alguns podem ficar dias; outros devem ser trocados em curta duração; os hospitais têm dos dois tipos; não pode dizer em quanto tempo o cateter deveria ter sido trocado no caso do Autor (...) Lindson, em seu depoimento, disse que não teve contato com Cely no dia 25/04/2023 no HRT e não se recorda de ter sido chamado para avaliação. Pontuou que, em casos de lesões nos pés, a causa deve ser investigada, e exames são feitos ao chegar no hospital. Afinal, a diabetes é a principal causa de infecção nessas lesões, e a gravidade pode evoluir rapidamente, especialmente se houver problemas vasculares. Também esclareceu que o tabagismo agrava a ateromatose e a cicatrização. Finaliza contando que: o tratamento deve ser rápido, mas a alta demanda na rede pública pode atrasar exames e o início do tratamento; o protocolo inclui antibióticos de amplo espectro e, dependendo da lesão, cirurgia urgente; lesões pequenas podem ser tratadas ambulatorialmente, enquanto lesões maiores necessitam de debridamento; a amputação pode ser inevitável, dependendo da condição vascular; a troca de cateter depende do modelo, mas o tempo exato para troca varia. Pode-se dizer: Lindson não serviu para se afirmar, categoricamente, e sem sombra de dúvidas, se houve falha no atendimento médico prestado e no serviço de saúde oferecido, capaz de configurar a responsabilidade civil do Estado em razão da amputação ocorrida e sobre a perda da parte superior da dentadura do Autor. Ele tratou do que pode ocorrer, mas não do que, de fato, ocorreu. Por seu turno, a Informação Técnica nº 36/2023, juntada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios no ID 185496400, após análise dos documentos contidos nos autos, de relevante, trouxe as autos os seguintes elementos: 1. O pé diabético é uma complicação comum em pacientes diabéticos, especialmente idosos. O protocolo recomenda o controle rigoroso da glicemia, exames periódicos e tratamento adequado das infecções locais, com drenagem e antibióticos. 2. Não há registros conclusivos de atendimento no HRT em 23/04/2023, apenas menção a um chamado não atendido. 3. Não há registros de atendimento em UPA ou UBS entre 23 e 25/04/2023. 4. O relatório indicava necessidade de internação urgente para drenagem e possível amputação, mas não mencionava "urgência" ou "emergência". A situação parece ser uma urgência médica devido à gravidade da lesão. 5. A internação foi registrada em 25/04/2023; porém, não há dados sobre o médico responsável ou sobre a permanência do acesso venoso por 7 dias. 6. O acesso venoso foi realizado pela enfermeira Amanda Caroline Santos de Oliveira Castro em 30/05/2023, e houve obstrução do dispositivo. 7. Registros indicam infecção no pé de Cely desde 26/04/2023, com sinais de infecção também na ferida pós-amputação. 8. Não há provas suficientes para afirmar se a amputação poderia ter sido evitada com um atendimento melhor. 9. A intubação foi realizada conforme os protocolos médicos; não foram encontrados registros da dieta prescrita, mas há registros sobre a aceitação da dieta. 10. O Autor foi transferido para o HRG devido a insuficiência respiratória e outros problemas graves, com uma vaga de UTI disponível. 11. A infecção foi grave e ameaçou a vida de Cely, considerando a diabetes como fator de risco. 12. A assistência de enfermagem, incluindo a manutenção adequada do cateter, poderia ter prevenido complicações. Porém, não há elementos suficientes que indiquem falhas no serviço de saúde. Posteriormente, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios carreou Informação Técnica complementar, de nº 16/2024 (ID 216861998), com destaque às seguintes conclusões: 1. Devido às inúmeras variáveis envolvidas, é difícil prever o tempo exato de evolução de uma infecção, mas estudos abordam a prevalência de amputações e os fatores de risco associados, como o mau controle da diabetes e presença de neuropatia e vasculopatia. 2. A literatura científica, incluindo diretrizes internacionais como as do IWGDF e protocolos do Ministério da Saúde, sugere que infecções graves devem ser tratadas com intervenções rápidas, como antibioticoterapia parenteral e, em casos mais avançados, curativos cirúrgicos. 3. Protocolos de cuidados, como o Protocolo de Cuidado com os Pés de Pessoas com Diabetes Mellitus da SES/DF, fornecem orientações claras sobre como abordar o pé diabético, incluindo o encaminhamento para atendimento especializado quando necessário. 4. A literatura também sugere que, para evitar amputações, é essencial uma classificação precisa da gravidade das infecções e a escolha de intervenções adequadas. 5. Usa-se dispositivos médicos, como o PICC (cateter central de inserção periférica), para administração de medicamentos em pacientes diabéticos. Com efeito, embora o tempo de permanência de 7 dias não seja diretamente relacionado a complicações como flebite, existem alternativas de acesso venoso com menor risco. 6. Em relação à perda de próteses dentárias durante a internação, não existe uma norma específica sobre a guarda de pertences; a perda do objeto pode ser considerada uma falha na prestação do serviço de saúde, pois afeta diretamente a saúde do paciente. Contudo, não foram encontrados registros nos prontuários sobre desnutrição ou dificuldades alimentares causadas pela falta da prótese. Mais a mais, o documento juntado ao ID 218876272 destaca reclamação apresentada pela filha do Autor, ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, reportando-se a problemas havidos no hospital. Sobreveio arquivamento da Notícia de Fato em razão das informações prestadas pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal (ID 218876275). 218876275 Ao ID 218876273, a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal informa que a Gerência de Enfermagem do HRT entregou a prótese dentária do Autor à família dele no dia 08/05/2023, após sua intubação (relato nas páginas 4 a 6). O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, ao fim, ou seja, no seu parecer final, argumenta que a Informação Técnica nº 36/2023 antes referida abordou os cuidados necessários para o tratamento de pé diabético em idosos, destacando o aumento do risco de complicações graves, como úlceras, infecções e amputações. Entende que, no caso do Autor, portador de diabetes, ele foi diagnosticado com infecção grave no pé esquerdo, da qual resultou em amputação em 29/04/2023, após uma série de falhas no tratamento, incluindo demora no atendimento médico e uso inadequado de um acesso venoso (PIC) obstruído. Aduz que o Autor, com neuropatia e vasculopatia periféricas, recebeu tratamento inadequado inicialmente e não foi encaminhado para avaliação cirúrgica e terapias mais vigorosas a tempo. A infecção progrediu, resultando na amputação e comprometendo a saúde do paciente, com risco de morte. Além disso, a demora no tratamento e a permanência com PIC obstruído, além de outros cuidados negligenciados, agravaram a condição do paciente. Sustenta que, durante a investigação, depoimentos indicaram falhas nos atendimentos iniciais, tanto nas unidades de saúde quanto na hospitalização, cabendo a aplicação da teoria da perda de uma chance em razão da falha no tratamento e diminuição das chances de recuperação do paciente. Todavia, diferente do que entende a parte Autora e a representante do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, alvitro que a prova dos autos não foi capaz de comprovar a presença reunida dos pressupostos da responsabilidade civil. A omissão (fato administrativo) do Estado, mesmo que por seus prepostos, não está assente. Há possibilidade de ter ocorrido demora no atendimento, isso considerando a primeira vez que o Autor procurou atendimento no HRT. Porém, as testemunhas, os documentos juntados e as testemunhas/inquiridas não podem apontam, sem que paire dúvidas, que o processo infeccioso, a obstrução do PIC, e a amputação decorreram dela. Quer-se dizer que a demora não caracteriza, automaticamente, negligência; essa precisa advir da ausência de atendimento adequado. O atendimento foi prestado, mesmo que a partir da terceira ou quarta vez que o Autor procurou o serviço de saúde do Distrito Federal; contudo, não há como concluir que isso ocasionou a infecção que deu causa à amputação, inclusive porque a documentação acostada demonstra que aquela surgiu somente no dia 26/04/2023 (ou seja, não existia inicialmente). Aliado a isso, os médicos ouvidos em audiência pontuaram que, nas situações de pé diabéticos, as vezes não há como evitar a necrose, nem mesmo com o uso de medicação adequada (ou antibioticoterapia específica). O dano experimentado pelo Autor é notório, vez que teve parcela de membro amputada, configurado no resultado lesivo (não há dúvidas sobre a necrose de seu pé; a dúvida paira sobre ela ter ou não decorrido de demora no atendimento e, mesmo assim, se poderia ter sido evitada). Ocorre que a prova produzia não é clara ao atribuir esse resultado à conduta ou à omissão do Distrito Federal. Viu-se que o Estado responde de forma objetiva, isto é, independentemente da comprovação de culpa; entretanto, não se prescinde da demonstração de nexo de causalidade entre o fato administrativo e o dano (não basta o dano), devendo o lesado demonstrar que o prejuízo se originou da conduta estatal. Sem prova inequívoca disso, não há como imputar o evento ao Estado, para tanto não servindo possibilidades genéricas, ilações ou hipóteses. A causalidade precisa restar provada. Voltando atenção às informações técnicas que o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios juntou, depreende-se que não há dados sobre o médico responsável ou sobre a permanência do acesso venoso por 7 dias; ademais, consta expressamente que a infecção no pé de Cely veio somente em 26/04/2023, e não por ocasião da data de sua internação. Também se concluiu que a prova apresentada, repetida no processo SEI, não é suficiente para afirmar se a amputação poderia ter sido evitada com um atendimento melhor. Afirmação em contrário basear-se-ia em hipótese. Também se apresentou que a infecção foi grave e ameaçou a vida de Cely, considerando a diabetes como fator de risco. Logo, ela pode ter decorrido da patologia, e não necessariamente da defendida demora do Estado. No mesmo sentido, as citadas informações destacam que o mau controle da diabetes e presença de neuropatia e vasculopatia podem ter agravado o problema do Autor, circunstâncias que não são imputadas à responsabilidade do Distrito Federal. Para além de tudo o que já foi exposto, as informações em comento consideraram que infecções graves devem ser tratadas com intervenções rápidas, como antibioticoterapia parenteral e, em casos mais avançados, curativos cirúrgicos. Porém, os médicos ouvidos em audiência deixam claro que nem sempre tais procedimentos servem para evitar o dano, que, ao que tudo indica, decorreu da própria gravidade e descompensação da diabetes de Cely. Sendo assim, não há segurança para acolher os pedidos autorais, à míngua de comprovação do nexo de causalidade. DISPOSITIVO: Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos autorais. Por conseguinte, resolvo o mérito da lide, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios, esses fixados em 10% sobre o valor da causa, conforme dicção do artigo 85, § 3º, inciso I, e § 4º, inciso III, do Código de Processo Civil, pela parte Autora. Aplica-se, no entanto, o quanto descrito no artigo 98, § 3º, do mesmo diploma legal, já que ela é beneficiária da gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe, se nada for requerido. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Carlos Fernando Fecchio dos Santos Juiz de Direito Substituto (documento datado e assinado eletronicamente)

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708414-17.2023.8.07.0018. REQUERENTE: CELY MARIO DE OLIVEIRA, JUSSARA ERIKA CARDOZO DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que, em atendimento à determinação de ID nº 199112779, houve a redesignação de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, para o dia 06/08/2024, às 14h15m, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da plataforma MICROSOFT TEAMS. Recomenda-se o download do aplicativo "Microsoft Teams", com antecedência, a fim de garantir a fluidez da audiência e a estabilidade das conexões de internet dos participantes. O desenvolvedor fornece aplicativos tanto para a plataforma PC quanto para a plataforma Mac e, inclusive, versões para os dispositivos móveis (Android e iOS). Link para download do(s) aplicativo(s): https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app. Em continuidade, informo abaixo o link de acesso da sala virtual de audiência, onde será realizada a solenidade. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzcwZTdiNGYtYTQ1MC00ZGU5LWE5N2UtNTNiMmEwNDUwNzBj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22ea8e4777-c861-4447-950d-5799c3873dd9%22%7d Link Alternativo: https://atalho.tjdft.jus.br/06082024 OBS 1: para acesso à sala de audiência basta clicar no link fornecido acima e seguir o passo-a-passo que surgirá na tela. Outro modo de acessar o link é utilizando a ferramenta copiar e colar o endereço no WebBrowser de preferência do usuário. OBS 2: tratando-se de autos sigilosos, somente as testemunhas, partes, respectivos Procuradores, membro(s) do Ministério Público, Magistrado e servidores do Juízo, poderão acompanhar a solenidade. Não será permitida a permanência, na sala virtual de audiência, de pessoa estranha aos autos que não tenha sido convocada a prestar depoimento. OBS 3: maiores informações referentes à plataforma "Microsoft Teams", e acesso às audiências, podem ser encontradas no endereço eletrônico https://wp-escola.tjdft.jus.br/area-vip/microsoft-teams-convidados/. Em caso de dúvidas, entrar em contato com a serventia judicial através dos seguintes canais de comunicação: 1) Email: [email protected]; 2) WhatsApp Business: (61) 3103-4302. Nos termos do art. 455, CPC, fica a parte Autora intimada acerca da responsabilidade de informar/intimar as testemunhas arroladas na petição de ID nº 187710454 para conhecimento e acesso à referida audiência. Por oportuno, a parte fica advertida de que a inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da(s) testemunha(s) (art. 455, §3º, do CPC). No mais, à Secretaria do CJU para providenciar: - a expedição de ofício requisitório direcionado à Secretaria de Saúde do Distrito Federal, nos termos do art. 455, §4º, inciso III, do CPC, em relação às testemunhas indicadas no documento de ID nº 170500464: 1) FERNANDO BORGES DOS SANTOS; 2) LINDSON PORTES LOBO; 3) VLADIMIR FERREIRA SEGUTI; - a intimação das partes e do MPDFT (via DJe e Sistema) acerca da suso designada audiência de instrução e julgamento. BRASÍLIA, DF, 17 de junho de 2024. RHAONI ALVES ARAGÃO Assessor Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708414-17.2023.8.07.0018. REQUERENTE: CELY MARIO DE OLIVEIRA, JUSSARA ERIKA CARDOZO DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que, em atendimento à determinação de ID nº 192131612, houve a designação de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, para o dia 13/06/2024, às 14h15m, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da plataforma MICROSOFT TEAMS. Recomenda-se o download do aplicativo "Microsoft Teams", com antecedência, a fim de garantir a fluidez da audiência e a estabilidade das conexões de internet dos participantes. O desenvolvedor fornece aplicativos tanto para a plataforma PC quanto para a plataforma Mac e, inclusive, versões para os dispositivos móveis (Android e iOS). Link para download do(s) aplicativo(s): https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app. Em continuidade, informo abaixo o link de acesso da sala virtual de audiência, onde será realizada a solenidade. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzcwZTdiNGYtYTQ1MC00ZGU5LWE5N2UtNTNiMmEwNDUwNzBj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22ea8e4777-c861-4447-950d-5799c3873dd9%22%7d Link Alternativo: https://atalho.tjdft.jus.br/13062024 OBS 1: para acesso à sala de audiência basta clicar no link fornecido acima e seguir o passo-a-passo que surgirá na tela. Outro modo de acessar o link é utilizando a ferramenta copiar e colar o endereço no WebBrowser de preferência do usuário. OBS 2: tratando-se de autos sigilosos, somente as testemunhas, partes, respectivos Procuradores, membro(s) do Ministério Público, Magistrado e servidores do Juízo, poderão acompanhar a solenidade. Não será permitida a permanência, na sala virtual de audiência, de pessoa estranha aos autos que não tenha sido convocada a prestar depoimento. OBS 3: maiores informações referentes à plataforma "Microsoft Teams", e acesso às audiências, podem ser encontradas no endereço eletrônico https://wp-escola.tjdft.jus.br/area-vip/microsoft-teams-convidados/. Em caso de dúvidas, entrar em contato com a serventia judicial através dos seguintes canais de comunicação: 1) Email: [email protected]; 2) WhatsApp Business: (61) 3103-4302. Nos termos do art. 455, CPC, fica a parte Autora intimada acerca da responsabilidade de informar/intimar as testemunhas arroladas na petição de ID nº 187710454 para conhecimento e acesso à referida audiência. Por oportuno, a parte fica advertida de que a inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da(s) testemunha(s) (art. 455, §3º, do CPC). No mais, à Secretaria do CJU para providenciar: - a expedição de ofício requisitório direcionado à Secretaria de Saúde do Distrito Federal/Secretaria de Educação do Distrito Federal, nos termos do art. 455, §4º, inciso III, do CPC, em relação às testemunhas indicadas no documento de ID nº 170500464: 1) FERNANDO PORTE LOBO; 2) LINDSON PORTES LOBO; 3) VLADIMIR FERREIRA SEGUTI; - a intimação das partes e do MPDFT (via DJe e Sistema) acerca da suso designada audiência de instrução e julgamento. BRASÍLIA, DF, 15 de maio de 2024. RHAONI ALVES ARAGÃO Assessor Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708414-17.2023.8.07.0018. REQUERENTE: CELY MARIO DE OLIVEIRA, JUSSARA ERIKA CARDOZO DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Decisão saneadora ao ID n. 174505748 em que houve concessão de prazo para o MPDFT juntar nota técnica em elaboração no SEI 19.04.3742.0079275/2023-63. O Ministério Público ofereceu Nota Técnica ao ID n. 185496400. O DISTRITO FEDERAL ofereceu manifestação ao ID n. 187096042, na qual, "considerando que a referida nota técnica não foi conclusiva quanto à existência ou não de responsabilidade do réu, reitera-se o pedido de produção das provas especificadas anteriormente". Os Autores, por sua vez, ofereceram impugnação à prova técnica e solicitaram resposta a quesitos complementares. No mais, reiteraram pedido de produção de prova documental e testemunhal (ID n. 187710454). Intimado, o MPDFT deixou o prazo decorrer sem manifestação. DECIDO. Em análise aos pedidos de produção de prova, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEFIRO a prova testemunhal e documental requerida. Oficie-se a UPA do Núcleo Bandeirante, a USB do Riacho Fundo 1 e de USB 2 de Taguatinga (endereços ao ID n. 187710454, p. 9) para que informem se há abertura de prontuário médico ou anotação junto aos seus sistemas em relação ao autor CLEY MARIO DE OLIVEIRA (CPF n. 179.426.831-68) entre os dias 23/4/2023 a 25/4/2023. Prazo para resposta: 10 (dez) dias. DETERMINO a designação de audiência de instrução e julgamento, a ser realizada em ambiente virtual pelo MICROSOFT TEAMS, observando-se: a) A parte Autora deve ser pessoalmente intimada para a solenidade, bem como do disposto no art. 385, § 1º do CPC (Se a parte, pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal e advertida da pena de confesso, não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o Juiz aplicar-lhe-á a pena); b) Em relação às testemunhas arroladas pela parte Autora – ID n. 187710454, p. 9, "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo", na forma do art. 455 do CPC, com a advertência de que "a inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º importa desistência da inquirição da testemunha", consoante disposição do § 3º desse dispositivo; c) As testemunhas arroladas pelo réu (ID n. 170500464, p. 14) devem ser requisitadas, nos termos do art. 455, § 4º, III do CPC, com a advertência de que se deixar de comparecer, sem motivo justificado, será conduzida e responderá pelas despesas do adiamento, caso existam, na forma do § 5º desse artigo. LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708414-17.2023.8.07.0018. REQUERENTE: CELY MARIO DE OLIVEIRA, JUSSARA ERIKA CARDOZO DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação indenizatória ajuizada por CELY MARIO DE OLIVERIA, representado por sua filha Jussara Erika Cardozo de Oliveira, em face do DISTRITO FEDERAL, partes qualificadas nos autos. Aduz o autor que em 23/4/2023 buscou atendimento junto ao Hospital Regional de Taguatinga – HRT em virtude de ferida em seu pé. Informa que “A equipe da triagem relatou que o médico plantonista teria faltado, bem como, que não tinha atendimento de emergência. A emergência era apenas para pacientes internados. A família foi orientada a procurar uma UPA.”. Noticia que na UPA foi informado que deveria procurar a UBS e o fez no dia 24/4/2023, oportunidade em que se realizou curativo no pé do autor. Narra que em 25/4/2023, após uma médica particular requerer sua internação em hospital público, o autor foi internado no HRT para tratamento hospitalar. O quadro clínico evoluiu negativamente e houve a amputação do pé esquerdo. Informa que no “dia 08.05.2023 o paciente teve uma intercorrência, momento este em que foi transferido para a Unidade de Cuidados Prolongados (UCP). Em virtude da urgência, teve que ser entubado. Contudo, para ocorrer o procedimento, houve a retirada das dentaduras (parte inferior e superior), momento este em que só foi entregue para a família uma dentadura (parte superior).”. Destaca que após melhora clínica, retornou ao HRT para continuidade do tratamento hospitalar, ainda internado, porém não conseguiu se alimentar adequadamente em razão da ausência da parte superior da dentadura. Sustenta que “o Hospital Regional de Taguatinga, falhou em não oferecer a segurança de guarda dos pertences de seu paciente, sendo o responsável direito do extravio da prótese dentária, ocorrido entre os dias 08.05.2023 e 09.05.2023, além de acarretar um quadro infeccioso grave pela falta de higienização e cuidado adequado ao mesmo, que estava sob seus cuidados.”. Tece considerações de direito em amparo a tese de responsabilidade civil do estado. Pugna pela concessão da gratuidade de justiça e no mérito pela condenação do réu ao pagamento de danos morais no importe de R$80.000,00 (oitenta mil reais). Gratuidade de justiça concedida ao ID n. 166151204. Ao ID n. 166617729 o autor junta exame de cultura bacteriana negativa. O DISTRITO FEDERAL contesta os autos ao ID n. 170500464. Impugna a gratuidade de justiça concedida. Quanto ao mérito, afirma que o atendimento médico foi prestado e que inexiste erro médico, “mais sim consequências naturais do procedimento cirúrgico realizado.”. Defende que responsabilidade civil é subjetiva e que não restou demonstrada qualquer culpa do Poder Público, nem omissão ou negligência. Requer “a improcedência dos pedidos da exordial, dada a ausência dos elementos necessários à configuração da responsabilidade civil estatal. Caso haja condenação em danos morais, pleiteia a fixação da indenização em patamar razoável. Requer, ainda, a condenação do autor nas custas e honorários sucumbenciais.”. Pugna pela produção de prova testemunhal, com a juntada de rol. Anexa documentos. Réplica ao ID n. 173638582, com pedido de expedição de ofício às UPAs. O MPDFT informa que “não pretende indicar prova testemunhal nesse momento, mas que apresentará nota técnica em elaboração no SEI 19.04.3742.0079275/2023-63.”. Pugna pelo deferimento da prova requerida pelas partes. É o relato. Decido. DA IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA A Constituição Federal, em seu artigo 5º, LXXIV, contemplou o direito fundamental de acesso à justiça, mediante a garantia da gratuidade judiciária aos que comprovarem insuficiência de recursos. Diante da ausência de parâmetros objetivos estabelecidos pela lei, é razoável adotar os critérios utilizados pela Defensoria Pública do Distrito Federal, previstos na Resolução n. 140/2015, segundo a qual se considera hipossuficiente aquele que aufere renda familiar bruta mensal de até cinco salários-mínimos. A adoção desse critério como parâmetro objetivo é suficiente para avaliar a concessão da gratuidade de justiça em favor da parte que alega ser hipossuficiente economicamente. No caso dos autos, os documentos carreados pelo autor comprovam sua hipossuficiência econômica. Assim, rejeito à impugnação apresentada. DO PONTO CONTROVERTIDO A controvérsia reside esclarecer se houve falha no atendimento médico prestado, no serviço de saúde oferecido, capaz de configurar a responsabilidade civil do Estado, seja quanto à amputação ocorrida quanto relacionada a perda da parte superior da dentadura do autor. DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA No presente caso, não há regramento especial que tenha sido invocado pelas partes ou que se entenda como necessária a aplicação da distribuição do ônus probatório de maneira especial, tampouco existem peculiaridades que justifiquem uma atribuição diferenciada do mencionado encargo. Com efeito, não há justificativa para que o ônus probatório seja estabelecido de forma distinta daquela estatuída no caput do art. 373, do CPC, cabendo ao Autor à comprovação dos fatos constitutivos de seu direito (art. 371, I, do CPC) e aos Réus a prova da existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do Requerente. No tocante à fase probatória, o requerido pugnou pela oitiva de testemunhas e autor para que fosse oficiado às UPAs. O MPDFT informa que está em elaboração nota técnica em elaboração no SEI 19.04.3742.0079275/2023-63. Dessa forma, determino que se aguarde a juntada da referida nota técnica em elaboração pelo MPDFT. Prazo: 30 (trinta) dias. Após, retornem-se os autos conclusos para análise do pedido das demais provas. DISPOSITIVO DECLARO o feito saneado. O prazo para eventuais ajustes é de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 357, § 1º do CPC. Juntadas manifestações, tornem os autos conclusos. Decorrido in albis, aguarde-se juntada de nota técnica pelo MPDFT. Intimem-se todos. LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito

09/10/2023, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Movimentação processual

Documento

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(204)

Todos os documentos(18)