Execução de Título Judicial 0009352-69.2007.8.07.0000 - TJDFT

Execução de Título Judicial 0009352-69.2007.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/03/2025, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 15:47

Decurso de Prazo

21/03/2025, 18:01

Decurso de Prazo

08/03/2025, 02:15

Publicação

28/02/2025, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0009352-69.2007.8.07.0000. EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO No ID: 65961389, o SINDIRETA e outros requereram o arquivamento do feito. Instado, o Distrito Federal deixou de se manifestar (ID: 68373330). A execução foi julgada extinta em relação a todos os exequentes (ID: 12899820, 38850127, 43457547, 61165941, 65585363). Quanto às custas, firmou-se na cláusula 12 do acordo realizado na EXE n. 2007.00.2.008934-6 e extensível a todas as execuções e embargos vinculados ao Mandado de Segurança n. 7.253/1997 que “as custas remanescentes nas execuções, se houver, serão suportadas pelo Distrito Federal. As custas remanescentes nos embargos, se houver, serão suportadas pelas partes, de acordo com a sucumbência, observadas em todos os casos as isenções legais concedidas”. Sem custas, devido à isenção legal do Distrito Federal. Preclusa esta decisão, arquivem-se os autos.. Brasília, 13 de fevereiro de 2025. DES. WALDIR LEONCIO JÚNIOR RELATOR Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

24/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2025, 14:34

Recebimento

21/02/2025, 13:53

Conclusão (para decisão)

05/02/2025, 14:06

Decurso de Prazo

05/02/2025, 02:16

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2024, 13:40

Recebimento

16/12/2024, 13:22

Mero expediente

16/12/2024, 13:22

Conclusão (para decisão)

02/12/2024, 13:41

Documentos

Decisão

•24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0009352-69.2007.8.07.0000. EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO No ID: 43457547, deferiu-se o arquivamento provisório do feito até o efetivo pagamento dos requisitórios relativos a JOSE CARNEIRO DE SOUSA e M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS (honorários execução). No ID: 51623404, o Distrito Federal atravessou petição requerendo o sobrestamento do feito em razão do Tema 1.169 do STJ. O exequente manifestou-se no ID: 52981084 quanto ao pedido de sobrestamento. Pois bem. Não há falar em sobrestamento da presente execução até o julgamento do Tema Repetitivo 1.169/STJ, isso porque os valores foram devidamente mensurados, estando, inclusive, as quantias inscritas em precatório. Registro que a necessidade de liquidação prévia da sentença proferida em ação coletiva genérica, não é, e não foi, matéria controvertida nestes autos e nos embargos à execução, ainda que transversalmente (art. 1.037, II, do CPC). A matéria afeta no paradigma não dá azo, portanto, a retroceder a marcha processual que se prolonga há mais de 20 anos, sob pena de ofensa à segurança jurídica. Vale ressaltar que a extensão da obrigação foi individualmente calculada, observando as fichas financeiras e/ou as memórias apresentadas pelo próprio Distrito Federal. A definição do quantum debeatur também foi matéria abordada no acordo firmado entre o SINDIRETA/DF e o Distrito Federal, na EXE 2007.00.2.008934-6, extensível a todas as execuções e embargos vinculados ao Mandado de Segurança n. 7253/97, no qual estabeleceu a dedução da parcela de custeio e os parâmetros de juros e correção monetária. Neste momento processual, cabe tão somente o adimplemento das obrigações. Ressalto que discutir questões preclusas ou acobertadas pelo trânsito em julgado, quanto às quais não se possui interesse de agir, pode se mostrar atentatório à dignidade da Justiça, conforme dispõe o artigo 774, parágrafo único, do CPC e até mesmo litigância de má fé, nos termos dos arts. 80 e 81 do Estatuto processual. Portanto, nada a prover quanto ao pedido distrital. Preclusa esta decisão, arquivem-se provisoriamente até o efetivo pagamento dos requisitórios oriundos desta execução. Brasília, 27 de novembro de 2023. WALDIR LEÔNCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

30/11/2023, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento

Conclusão (para decisão)

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Recebimento

Mero expediente

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