Procedimento Comum Cível 0716753-21.2020.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0716753-21.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/06/2024, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2024, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2024, 17:42

Remessa

11/06/2024, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716753-21.2020.8.07.0001. AUTOR: VALDIVINO RIBEIRO DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/06/2024, 00:00

Remessa (em diligência)

07/06/2024, 13:36

Recebimento

06/06/2024, 17:59

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2024, 17:59

Arquivamento

06/06/2024, 17:59

Conclusão (para decisão)

06/06/2024, 15:04

Trânsito em julgado

06/06/2024, 15:04

Recebimento

05/06/2024, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINARES. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADAS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. GESTÃO DO FUNDO PASEP. BANCO DO BRASIL. MERO GESTOR. INGERÊNCIA SOBRE APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO E JUROS. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DA CONTA. ÔNUS DA PROVA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar as causas cíveis em que é parte sociedade de economia mista, e caso a demanda verse sobre a responsabilidade decorrente da má gestão do Banco, em razão de supostos saques indevidos ou de não aplicação dos índices de juros e de correção monetária na conta do PASEP, conclui-se que a legitimidade passiva é do Banco do Brasil S.A. 2. Não há que se falar em cerceamento de defesa quando o julgador entende desnecessária a produção de prova para a verificação da situação fática cogitada, mormente quando já existem nos autos documentos suficientes ao desate da lide. 3.O Banco do Brasil, como mero gestor das contas de valores oriundos da contribuição PASEP, não possui qualquer poder de administração que pudesse influir nos índices de correção monetária ou de juros, conforme art. 10 da Lei nº 9.715/1998. 4.Não há qualquer indício ou evidência que permita concluir que o Apelado sacou valores para aplicações financeiras e/ou não restitui as quantias, até mesmo porque o Banco não possuía poder de gerência sobre a conta PASEP, não tendo a Autora se desincumbido de provar fato constitutivo de seu direito, conforme art. 373, inciso I, do CPC. 5. PRELIMINARES REJEITADAS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

09/05/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/04/2024, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2024, 14:39

Documentos

Decisão

•10/06/2024, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Trânsito em julgado

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

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