Execução de Título Extrajudicial 0720790-57.2021.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0720790-57.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

09/05/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720790-57.2021.8.07.0001. EXECUTADO: SIDNEY PEREIRA DA SILVA, MASSERATI EURO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME DECISÃO I. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: EDUARDO AUGUSTO DE QUEIROZ REPRESENTANTE LEGAL: CINTHIA DE OLIVEIRA QUEIROZ Defiro o pleito do causídico da parte Exequente quanto à expedição de alvará, em seu favor, do percentual total de 25% dos valores existentes em conta judicial decorrentes da penhora SISBAJUD efetivada nos autos ante o preenchimento dos requisitos previstos no art. 22, § 4º, do Estatuto da OAB. Do valor representado no extrato de id. 272741191, transfira-se a importância de R$ 520,92 para via PIX – chave: 61984121142 – Banco Bradesco, Conta 0466669-02, Agência 0879-6, em nome do advogado Amaury Walquer Ramos de Moraes e a quantia remanescente, mediante expedição de alvará em favor do Espólio do Exequente. II. Sendo o valor insuficiente para quitar a dívida, porquanto esgotadas as pesquisas de bens disponíveis a este Juízo sem que fossem objetivamente indicados bens passíveis de penhora (livres e desembaraçados) suficientes à satisfação do débito, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Decorrido o prazo supra sem localização de bens do(s) executado(s), os autos deverão ser arquivados provisoriamente pelo prazo de prescrição intercorrente (§ 2°). Ressalte-se que os autos só poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis (§ 3º). Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD, SNIPER e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Int. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

07/05/2026, 00:00

Recebimento

05/05/2026, 19:27

Execução frustrada

05/05/2026, 19:27

Conclusão (para decisão)

30/04/2026, 13:50

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 15:52

Publicação

23/04/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0720790-57.2021.8.07.0001. EXECUTADO: SIDNEY PEREIRA DA SILVA, MASSERATI EURO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME CERTIDÃO De ordem, pela derradeira vez, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: EDUARDO AUGUSTO DE QUEIROZ REPRESENTANTE LEGAL: CINTHIA DE OLIVEIRA QUEIROZ intime-se o exequente a informar, em 05 (cinco) dias, uma conta bancária para transferência do valor determinado. A ausência de manifestação ensejará a expedição de alvará na modalidade saque em favor do espólio, com prazo de validade de 30 dias para saque. Brasília - DF, 16 de abril de 2026 às 16:50:34 ANTONIO CARLOS SERRA PIERRE CARNEIRO Servidor Geral

20/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

16/04/2026, 16:52

Documento (Certidão)

16/04/2026, 16:50

Decurso de Prazo

01/03/2026, 02:21

Decurso de Prazo

01/03/2026, 02:20

Publicação

22/02/2026, 02:19

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720790-57.2021.8.07.0001. EXECUTADO: SIDNEY PEREIRA DA SILVA, MASSERATI EURO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME DECISÃO Executado Sydney Pereira citado (id. 211916308), sem oposição de embargos à execução (id. 245367709). Intimação do bloqueio judicial encaminhada para endereço onde ocorreu a citação (id. 251165754). AR retornou sem cumprimento, pelo motivo "não procurado" (id. 251165754). Em face de tal circunstância, fora expedida carta precatória, a ser cumprida por oficial de justiça, pendente, ainda, de distribuição. O parágrafo único do art. 274 do CPC preceitua que se presumem válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Desse modo, presumo válida e suprida a intimação que este Juízo tentou realizar. O prazo de 05 dias desde a juntada nos autos da diligência de id. 251165754 já decorreu, de forma que converto o bloqueio de id. 245986943 em penhora e pagamento. Expeça-se, em favor do Exequente, oficio de transferência, independentemente de preclusão da presente, devendo para tanto, informar, o Credor, os dados bancários respectivos, no prazo de 05 dias. Após, considerando-se que o bloqueio se deu em quantia insuficiente para satisfação integral do débito, o Exequente deverá indicar concretamente bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias, devendo juntar planilha atualizada do debito, decotando-se os valores ora levantados, sob pena de suspensão do feito na forma do art. 921, III, do CPC. Int. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: EDUARDO AUGUSTO DE QUEIROZ REPRESENTANTE LEGAL: CINTHIA DE OLIVEIRA QUEIROZ

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720790-57.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: EDUARDO AUGUSTO DE QUEIROZ EXECUTADO: SIDNEY PEREIRA DA SILVA, MASSERATI EURO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Regularizada a representação processual, retifique-se o polo ativo para dele constar ESPÓLIO DE EDUARDO AUGUSTO DE QUEIROZ, representado por sua inventariante CINTHIA DE OLIVEIRA QUEIROZ - CPF n.º 718.469.301-97, conforme termo de id. 236564716. Certifique, o CJUVETECA, o decurso do prazo para pagamento e/ou oposição de embargos à execução, conforme já determinado na decisão de id. 239874111. Sem prejuízo, para fins de prosseguimento do feito e para facilitar a solução desta execução, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro a pesquisa de bens pelos sistemas disponíveis ao Juízo [Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SNIPER (imprimir relatório com CNPJ ou CPF da parte executada), SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD], sendo o INFOJUD restrito ao último exercício declarado. No entanto, fica indeferido o pedido de realização da busca de modo automaticamente reiterado de ativos financeiros por intermédio do sistema SISBAJUD, pois ainda não houve nos autos nenhuma pesquisa individual neste sentido. Considerando os princípios da razoabilidade e economia processual, promova-se primeiramente à busca simples e, caso se mostre parcialmente frutífera, imediatamente deverá ser protocolada nova ordem, desta feita com reiteração pelo prazo de 7 (sete) dias. 1. Na forma do art. 835, inc. I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD (R$ 71.113,45 - id. 240692723). 1.1. Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 1.1.1 Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 1.1.2. A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.1.3. Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 1.1.4. Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 1.2. Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 2. Não sendo frutífera a diligência supra, na forma do art. 835, inc. IV, do CPC, promova-se a consulta, via RENAJUD, para localização de veículos sem restrição em nome da parte devedora. 2.1. Resultando positiva a pesquisa e havendo pedido de penhora, imponha-se anotação de penhora e restrição de transferência. Caso o executado tenha sido citado por edital, insira-se também restrição de circulação. 2.1.1. Na sequência, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de penhora, avaliação, intimação e remoção do bem ao depósito público (art. 840, inc. II, do CPC). Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça. Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento. A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 2.1.2. Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exequente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias. Informado o endereço, expeça-se o mandado. 2.1.3. No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias). 2.1.4. Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 2.1.5. Realizada a penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 3.1.3), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 3. Na hipótese de serem infrutíferas as diligências supra e sendo a parte credora beneficiária da gratuidade judiciária, consulte-se o sistema SREI/SAEC/ONR para verificar se há imóveis cadastrados em nome da parte devedora (art. 835, inc. V, do CPC), intimando-se a parte autora a se manifestar quanto ao resultado, caso positivo, no prazo de 5 (cinco) dias. 4. Outrossim, determino que a Secretaria pesquise, via INFOJUD, a última declaração de bens da parte executada. 4.1 Para preservar o sigilo fiscal, deverá a Secretaria apor sigilo ao resultado juntado aos autos, tornando-o visível apenas às partes. 4.2 Deverão as partes observar que o dever de sigilo a si é transferido, de modo que não poderão extrair cópias nem utilizar as informações obtidas em quaisquer outras finalidades que não neste próprio processo. 5. Acaso infrutíferas as diligências, intime-se o credor a indicar bens a penhora no prazo de 5 dias. 5.1. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, estará automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc. III e seu §1º do CPC. Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos em arquivo localizado nas dependências desta Vara, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição. Conte-se o prazo a partir da intimação a indicar bens. 5.2. Durante o prazo da suspensão, deverá a parte credora indicar bens penhoráveis, independentemente de qualquer outra intimação. Transcorrido o prazo da suspensão sem qualquer manifestação da parte credora, certifique-se o decurso do prazo e encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 5.3. Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente tem início automaticamente após o decurso do prazo suspensivo de um ano. Intime-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE. ERROR IN PROCEDENDO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra sentença que extinguiu, sem resolução do mérito, ação de execução de título executivo extrajudicial por suposto abandono da causa, nos termos dos artigos 771, parágrafo único, e 485, inciso III, do Código de Processo Civil (CPC). 2. O exequente alega erro processual (error in procedendo), sustentando a ausência de intimação pessoal e que a citação do executado já havia sido efetivada antes da extinção do feito. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. Verificar se houve abandono da causa por parte do exequente. 4. Analisar a regularidade da extinção do processo sem julgamento do mérito, à luz do artigo 485, § 1º, do CPC, que exige a intimação pessoal do autor antes da decretação de abandono. III. RAZÕES DE DECIDIR 5. A extinção do processo sem julgamento do mérito com fundamento no abandono da causa depende da realização prévia da intimação pessoal do exequente, exigência não observada no caso concreto. 6. A citação do executado foi devidamente realizada, sendo equivocada a interpretação de que a inércia do exequente justificaria a extinção do feito. 7. Configurado error in procedendo, impõe-se a anulação da sentença e o retorno dos autos à instância de origem para o prosseguimento regular do feito. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Recurso provido. Sentença anulada. 9. Tese de julgamento: "A extinção do processo por abandono da causa exige intimação pessoal da parte exequente, a teor do disposto no §1º do art. 485, CPC.” DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS Código de Processo Civil (CPC): arts. 485, III e § 1º; 771, parágrafo único. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA STJ, AgInt no REsp 2.004.884/RJ. TJDFT, Acórdãos nºs. 1957597, 1951881 e 1957983.

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 08ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 12/03/2025 A 19/03/2025 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 12 de Março de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.: Processo 0748196-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JUSTINO MUNIZ FREIRE Advogado(s) - Polo Passivo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0003692-19.1992.8.07.0001 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CHURRASCARIA NEGRINHO DO PASTOREIO LTDA ELIEZER DE SOUZA SAMPAIO MARLENE GOUVEIA DA SILVA CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL JULIANO ABADIO CALAND JULIAO - DF26042-A JOAQUIM PEDRO DE OLIVEIRA - DF2191-A Terceiros interessados Processo 0702062-29.2024.8.07.9000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo A. D. O. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A JOSE RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA - DF36027-A ERICA BONFIM KASSEM FARES - DF37848-A EDUARDO LORENZONI CANDEIA - DF25430-A GUILHERME CAMPOS COELHO - DF27810-A ENRICO MENEZES REIS - DF69045 EMANUEL PETERSON NAVES CORDOBA - MG236673 Polo Passivo M. C. E. S. Advogado(s) - Polo Passivo REBECA DE SOUZA BRITO - DF70295-A Terceiros interessados Processo 0730409-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo M. C. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo REBECA DE SOUZA BRITO - DF70295-A Polo Passivo A. D. O. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA - DF36027-A CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A ERICA BONFIM KASSEM FARES - DF37848-A EDUARDO LORENZONI CANDEIA - DF25430-A KARINE SLONIAK - DF68981-A GUILHERME CAMPOS COELHO - DF27810-A ENRICO MENEZES REIS - DF69045 JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A Terceiros interessados Processo 0752137-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ERLANIA VERAS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0741902-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ERLANIA VERAS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0728907-03.2022.8.07.0001 Número de ordem 7 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo G. F. G. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME RAMOS DE MORAIS - DF65659-A SARA CARNEIRO DE OLIVEIRA - DF65522-A Polo Passivo M. M. D. C. F. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO HENRIQUE D ANDRADA ROSCOE BESSA - DF63272-A Terceiros interessados Processo 0744460-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0052751-48.2007.8.07.0001 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ELSON ALVES FIGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0746696-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LEOVANE GREGORIO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0745801-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLAUDIO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0006967-48.2007.8.07.0001 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659-A DIEGO TORRES SILVEIRA - RS55184-A LEANDRO PITREZ CASADO - RS53911-A Polo Passivo GERALDO NATHALINO PETRILLO Advogado(s) - Polo Passivo NILTON LAFUENTE - DF16858-A Terceiros interessados Processo 0053475-18.2008.8.07.0001 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo TEREZA TIEKO OSHIRO CALDEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JORGE NELSON PORTUGAL LEMOS - DF16989-A Terceiros interessados Processo 0064624-11.2008.8.07.0001 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo ALPHA MOURA MARTINS LEDA LUCIA DE MOURA MARTINS MARIA INEZ MARTINS DE ARRUDA REGINA ALFA DE MOURA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo EDEWYLTON WAGNER SOARES - DF6923-A Terceiros interessados Processo 0028283-20.2007.8.07.0001 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo INACIO JOSE CIOLIN FAGUNDES Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL CAVALCANTI MOISES - DF33755-A Terceiros interessados Processo 0047528-80.2008.8.07.0001 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL SGANZERLA DURAND - MT12208-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo TUNES MONTEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LINO DE CARVALHO CAVALCANTE - DF18841-A Terceiros interessados Processo 0747577-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo HC SUPRIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A Polo Passivo AUGUSTO PINTO DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo HELMAR DE SOUZA AMANCIO - DF40508-A Terceiros interessados Processo 0028493-71.2007.8.07.0001 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo SILVIA MARIA DA SILVA REBELLO Advogado(s) - Polo Passivo OLAVO JOSE VIANNA - DF2566-A Terceiros interessados Processo 0722069-84.2022.8.07.0020 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo O. D. A. D. L. O. D. A. D. L. A. M. D. A. D. L. P. D. A. D. L. A. Advogado(s) - Polo Ativo AYRTON LUCAS RODRIGUES DA SILVA - DF56307-A Polo Passivo M. D. C. S. Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE SUCUPIRA MORENO - DF24092-A Terceiros interessados Processo 0707087-10.2022.8.07.0006 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo VILMAR PEREIRA DA SILVA ALLANA XAVIER MARQUES SILVA ORLANDO EDMAR PEREIRA DA SILVA MARIA SUELY PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA ALAN XAVIER MARQUES SILVA LINDOMAR PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THAYSLANE INGRID SILVA AMARAL DE FARIA - GO66117 JOSE MARCOS DANTAS DE LIMA - GO35571-A Polo Passivo MARILEIDE PEREIRA DA SILVA ELIZOMAR PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JANNE RIBEIRO - GO14344-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0073786-30.2008.8.07.0001 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A APARECIDA BORDIM MOREIRA SOARES - SP116670-A EDUARDO MARANHAO FERREIRA - DF7265-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo JOSE CARLOS FREIRE MURTA MARIA JOSE MURTA GOMES OLGA MARIA NEVES MURTA Advogado(s) - Polo Passivo VALDI CARDOSO FERNANDES - DF4874-A MARIANA AMORIM MURTA - DF55993-A Terceiros interessados Processo 0006984-84.2007.8.07.0001 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo IRANI DE SOUZA COUTO Advogado(s) - Polo Passivo LEO ROCHA MIRANDA - DF10889-A Terceiros interessados Processo 0742739-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ORYWA CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO EUSTAQUIO LOPES - DF9422-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0007005-60.2007.8.07.0001 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A Polo Passivo FERNANDO ANTONIO GORGEN GERLACH Advogado(s) - Polo Passivo BERNARDO DE MEDEIROS SANTOS - DF25195-A Terceiros interessados Processo 0723707-94.2022.8.07.0007 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MANOEL JOSE VIEIRA BENTO Advogado(s) - Polo Ativo NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Terceiros interessados Processo 0047469-87.2011.8.07.0001 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ERALDO SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BERNARDO DE MEDEIROS SANTOS - DF25195-A FERNANDA BASILIO LAGE - DF32604-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - DF29971-A LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0722358-85.2024.8.07.0007 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo RAIMUNDO NONATO ANDRADE SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR - TO8791-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0729136-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo P. A. F. Advogado(s) - Polo Passivo ELISA DE OLIVEIRA ALVES - MG156049-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0059174-87.2008.8.07.0001 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A LUCAS DE MELLO RIBEIRO - SP205306-A Polo Passivo FERNANDO SALUSTIANO DO BOMFIM FILHO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO SALUSTIANO DO BOMFIM FILHO - DF0004076A Terceiros interessados Processo 0725939-57.2023.8.07.0003 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo I. S. H. S. Advogado(s) - Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A Polo Passivo E. D. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo EDEMILSON ALVES DOS SANTOS - DF41407-A EVANDRO SANTOS DA CONCEICAO - DF41026-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0752075-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ANTENOR PEREIRA NETO Advogado(s) - Polo Ativo NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO JUNIOR - DF61301-E Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0740087-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DAGMA VIEIRA DAVID GUILHERME EDUARDO VIEIRA DAVID Advogado(s) - Polo Ativo FILIPI ARARUNA AQUINO - DF41231-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700607-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL THIAGO DA SILVA MACEDO - DF76878 Polo Passivo MARIA CECILIA DE BARROS BARRETO ALBANO M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0701285-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo EDMILSON CABRAL DE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA DA SILVA SANTOS - DF50422-A EDEMILSON ALVES DOS SANTOS - DF41407-A EVANDRO SANTOS DA CONCEICAO - DF41026-A Polo Passivo JEFERSON LINO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738909-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SERVULO ALEXANDRE ROSA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A Polo Passivo GERALDA RIBEIRO ROSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados IVONETE MARIA ALEXANDRE ROSA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0741882-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo A. M. R. Advogado(s) - Polo Ativo GESSICA GONCALVES GUEDES - DF69855-A Polo Passivo A. A. M. I. S. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742194-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo N. O. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746546-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SONIA MARIA CASTANHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0747585-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO DE DEUS SANTANA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0748760-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MARIA DO SOCORRO CASTILHO PEREIRA PERDIGÃO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0751280-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo RAFAELLA DA SILVA SAMPAIO NATHALIA DA SILVA SAMPAIO GABRIEL TEIXEIRA SAMPAIO Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO AMADO DOS SANTOS - DF29155-A Polo Passivo MARCIA SAMPAIO DAWSON Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL TEIXEIRA BARRETO - DF34266-A Terceiros interessados Processo 0751627-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MARIA ZENAIDE MARTINS CERQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA DA SILVA DUARTE - DF70104-A RUAN AMARAL DE SOUSA - DF78924 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0751675-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A Polo Passivo MAURICIO RODRIGUES DE MATOS Advogado(s) - Polo Passivo DEISEMIR COSTA DA SILVA - DF60830-A Terceiros interessados Processo 0751845-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ANA CRISTINA MACIEL VILELA BARREIRA MARINA VILELA BARREIRA LUIZA VILELA BARREIRA Advogado(s) - Polo Ativo HUGO LEONARDO TEIXEIRA - MG82451 Polo Passivo VALEX GESTAO DE BILHETAGEM ELETRONICA LTDA - EPP EUGENIO OLIVEIRA DE QUEIROZ EDILSON VIEIRA MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0751964-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MARIA EVA DAS DORES DE DEUS FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745342-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo GABRIELA ALVES COIMBRA Advogado(s) - Polo Ativo LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A Polo Passivo BAUE ENGENHARIA LTDA - EPP MARIANA DE MELO CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A Terceiros interessados Processo 0747200-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo RW COMERCIO DE VEICULOS E SERVIÇOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RW COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA NORMANDO AUGUSTO CAVALCANTI JUNIOR - DF13454-A Polo Passivo FERNANDO DO LAGO RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700396-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LAZARO AUGUSTO DE SOUZA - GO6794-A Polo Passivo SCE SUPREMA CONSTRUTORA EIRELI MARIA JULIA ALMEIDA FURTADO GILBERTO ALMEIDA FURTADO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738470-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A Polo Passivo TERESA SILVINA DE MEDEIROS DA SILVA FRANCISCO PEREIRA DA SILVA TERAPIA BAR E RESTAURANTE LTDA - ME ROBERVAL PEREIRA DA SILVA ROBSON PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RENATA ARAUJO COSTA - DF34198-A Terceiros interessados Processo 0746741-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo FABIO ALVES SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ROSANGELA MARQUES FERREIRA - DF66960-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702819-23.2024.8.07.9000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A Polo Passivo MARIA DE FATIMA BRAZ PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo NACIR DA CONCEICAO FERNANDES - DF18189-A GERALDO LEITE FERNANDES - DF28908-A Terceiros interessados Processo 0702878-11.2024.8.07.9000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A Polo Passivo RONALDO CRUZ COUTO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - DF44068-A WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS - DF5491-A Terceiros interessados Processo 0751214-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo EMILIA YUKIE YANO NELSON YANO OSVALDO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ADILIO SILVA JUNIOR - MG103763-A RAFAEL PIRES SILVA - MG90570-A RAPHAEL DUTRA RESENDE - MG101620-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0753090-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JUPITER SERGIO MARANDOLA Advogado(s) - Polo Ativo MURILO MENDES COELHO - DF10215-A Polo Passivo JUSSARA FERREIRA MARANDOLA CLEUSA FERREIRA MARANDOLA Advogado(s) - Polo Passivo VIVIANE MOURA DE SOUSA - DF18887-A Terceiros interessados Processo 0753248-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo FERNANDO ANTONIO TORMIM BORGES Advogado(s) - Polo Ativo SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO - DF1646700-A Polo Passivo MIRIAM MIRANDA CRUZ PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS MAGNO GERALDO FIGUEIREDO - DF54742-A JOAO SILVERIO CARDOSO - DF26655-A LEONARDO BARRETO SCHERRER - DF59190 Terceiros interessados Processo 0735394-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BRUNO LUIZ DE CASTRO GOMES Advogado(s) - Polo Ativo MELL SOARES PORTO E MAGALHAES - DF39583-A Polo Passivo LETICIA DE MATOS AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO AREBA PINTO - DF47750-A Terceiros interessados Processo 0743018-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ASTROGILDO DE OLIVEIRA SENA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0745112-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo I. O. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745733-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDREA MARQUES PIRES Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0745736-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JAIR BATISTA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0745810-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DANIELLE BRITO NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JULIA HELENA MARTINS - SP366907 PRISCILLA CARRIERI DONEGA - SP282381 Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Processo 0746544-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo WILSON ANTONIO THOMAZI Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0746569-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GUSTAVO DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0746791-77.2024.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KISLEU ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0746814-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DAF GESTAO CONDOMINIAL E IMOBILIARIA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA VIEIRA DA COSTA - DF60284-A Polo Passivo MANOEL ABRANTES NETO ROSANA CORREA DE ABRANTES MANOELA ABRANTES DE MARCO MAGNO RIBEIRO DE MARCO VICTOR ASSIS FARIAS HELENA MARIA DE ABRANTES FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747016-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VERONICA SILVA DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0747100-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA ALICE NELCY SAAD Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0747332-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JEFFERSON MARCONDES EUGENIO Advogado(s) - Polo Ativo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BANCO CSF S/A BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/AREALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.BANCO CSF SABV Financeira S/A CFI RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A MOISES BATISTA DE SOUZA - DF50164-S Terceiros interessados Processo 0747790-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo N. M. S. G. Advogado(s) - Polo Passivo TERESINHA MARTINS CARDOSO SILVA - PA18906 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0748852-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JOAQUIM NEVES DE CARVALHO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME MARANHAO CARDOSO - GO40127 Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL ANDRE DE ASSIS ROSA - MS12809-A Terceiros interessados Processo 0748949-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA LUCIA AUGUSTO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0749012-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALEXANDRE BERNARDES CARAPETO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0750234-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ANGELA MARIA MUNHOZ GUIDO Advogado(s) - Polo Ativo ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0750775-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo 226 CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo 226 CONSTRUTORA LTDA EDUARDO LUIS LAFETA DE OLIVEIRA - DF28409-A Polo Passivo RUTHY SANTOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0750945-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo IGOR FARIAS DOS SANTOS 69957819100 IGOR FARIAS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0751430-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A Polo Passivo MARIA IZANILDA DA SILVA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo SILVIO PEREIRA DE CARVALHO - DF53452-A Terceiros interessados Processo 0751435-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CARLOS EDUARDO DANTAS DE MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA CAMILLA PIRES DUARTE - PB19936 Polo Passivo JEFFTEYFABIA CRUZ ARAGAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0751797-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ANA PAULA ALASMAR FREDDI Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A Polo Passivo EDIONE MAGDA NERI EMERSON FREDDI Advogado(s) - Polo Passivo NADIM TANNOUS EL MADI - DF14074-A SERGIO FERREIRA DE ARAUJO - DF38933-A Terceiros interessados Processo 0752419-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DANIEL MARCOS ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0751681-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JOSE ANTONIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MIGUEL SOUZA GOMES - TO3418-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A EDUARDO MARANHAO FERREIRA - DF7265-A LINO ALBERTO PIRES DE CASTRO - DF26244-A Terceiros interessados Processo 0753052-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo WELTON BARBOSA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA - PR112456-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO DAYCOVAL S/A SABEMI SEGURADORA SA ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DAYCOVAL S/AITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A Terceiros interessados Processo 0753318-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JOSE ADAO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS BRANDAO DOS SANTOS - DF47154-A DANIEL SOUZA CRUZ - DF47102-A ISAIAS ALVES DE MENEZES SILVA - DF47128-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ADRIANA VIEIRA ALBUQUERQUE - DF20810-A NELSON PILLA FILHO - RS41666 Terceiros interessados Processo 0753634-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo WESLEY QUIRINO RIBEIRO WORLEY STAEL NERY RIBEIRO HELDER QUIRINO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo KATLEN SUZAN NARDES - DF31637-A Polo Passivo SEBASTIAO QUIRINO RIBEIRO WASLEY QUIRINO RIBEIRO RAULISON QUIRINO RIBEIRO CONCEICAO DE MARIA DA SILVA LINHARES REINALDO QUIRINO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0753972-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo IRACEMA DO NASCIMENTO ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A IZAILDA NOLETO CABRAL - DF17692-A Terceiros interessados Processo 0745844-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo KADJA FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0746624-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDMEIRE JEANE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Terceiros interessados Processo 0752063-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo A. L. P. S. M. C. P. S. Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO ARAUJO BORGES - DF44825-A Polo Passivo A. C. A. S. Advogado(s) - Polo Passivo ISABELA SABOIA CARDOSO DOS SANTOS - DF51998-A Terceiros interessados Processo 0752658-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Polo Passivo ANTONIO CARLOS NOLETO GAMA ANTONIO CARLOS NOLETO GAMA 40863581315 Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0743172-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JOSYELE TEOFILO DE SOUZA JOSELITA DE MELO GONZAGA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIANO BARBOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL CARDIAS CHIOGNA - DF74258-A Terceiros interessados Processo 0749115-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo DIEGO ZAKAREWICZ VIANA GABRIEL RIGOTTI DE AVILA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL RIGOTTI DE AVILA E SILVA - DF67285-A Terceiros interessados Processo 0750375-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MARILIA EDUARDA DE OLIVEIRA VARGAS Advogado(s) - Polo Ativo HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A Terceiros interessados Processo 0706286-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ALESSANDRA ZILLIG DE PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700694-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME ABRAAO FELIPE JABER NETO - DF63668-A Polo Passivo LUZINETE DE MELO FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0751616-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF21616-A Polo Passivo DANIEL AUGUSTO LIMEIRA CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo KATIA MARQUES FERREIRA - DF30744-A Terceiros interessados Processo 0747890-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo R. Z. M. B. Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA RODRIGUES GUERRA - DF37215-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo A. S. M. M. B. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL AUGUSTO BRAGA DE BRITO - DF19764-A DANIEL MUNIZ DA SILVA - DF22755-A HENRIQUE BRAGA DE FARIA - DF19755-A Terceiros interessados Processo 0749647-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Polo Passivo SAMARA MARIA DE SOUSA VIEIRA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0732624-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo L. O. R. L. Advogado(s) - Polo Ativo WILMONDES DE CARVALHO VIANA - DF47071-A Polo Passivo L. H. A. L. A. L. A. L. Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO AZEVEDO LUNA DOS SANTOS - DF70301-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0752132-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ANTONIO AURELIANO SANCHES DE MENDONCA Advogado(s) - Polo Ativo AMAURY WALQUER RAMOS DE MORAIS - DF21602-A Polo Passivo ESPACO DA CORTE EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo EDIMAR EUSTAQUIO MUNDIM BAESSE - DF25128-A Terceiros interessados Processo 0751772-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FRANCISCO OLIVEIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Polo Passivo HOTUR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA - DF7379-A Terceiros interessados Processo 0750797-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo DENISON JHONIE DE CARVALHO - DF33274-A PEDRO HENRIQUE BRAGA GUEDES - DF41212-A ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA - DF16926-A Polo Passivo DANIELBERTE DA CRUZ DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752362-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo HUDSON VALADARES FAIM Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA VALADARES FAIM CARMONA - DF70894-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0748561-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FVO - BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA - RJ130014 Polo Passivo MARCIA FONTINELES MEIRELES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0751719-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JOSE EVERALDO MACIEL DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo JAQUELINE SOARES DANTAS - DF38041-A Polo Passivo ALPHA PLANEJAMENTO FINANCEIRO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A Terceiros interessados Processo 0747825-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo VALDECI PAULO BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. VINICIUS PAULO RESENDE BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Terceiros interessados Processo 0749733-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A Polo Passivo OSTERNE E COELHO SERVICOS MEDICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MICHEL DOS SANTOS CORREA - DF30599-A Terceiros interessados Processo 0751634-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MANOEL FARIAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DE OLIVEIRA - DF75666-A Polo Passivo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR - PE34676-A Terceiros interessados Processo 0753059-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo COLEGIO TIRADENTES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo DENISON JHONIE DE CARVALHO - DF33274-A PEDRO HENRIQUE BRAGA GUEDES - DF41212-A ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA - DF16926-A Polo Passivo LIDIANE GOMES DE SOUZA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo VALDECI ALVES DOS SANTOS - DF43673-A Terceiros interessados Processo 0749496-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA - DF54324-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo ROSANE DE ARAUJO DAVID Advogado(s) - Polo Passivo MARINA MENEZES MORATO DOS SANTOS - DF48134-A OTAVIO MENEZES MORATO DOS SANTOS - DF64685 Terceiros interessados Processo 0746672-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SANDRA TAYA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE RICARDO ROSA LEAO - DF19072-A Polo Passivo NOBOL TAYA Advogado(s) - Polo Passivo CAMILE VIEIRA ALMEIDA BRANDAO - DF20604-A ROBINSON NEVES FILHO - DF8067-A Terceiros interessados Processo 0748111-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo SAMUEL BARBOSA MATHIAS Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A Terceiros interessados Processo 0752438-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LUIZ ALBERTO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GABRIEL XAVIER DOS SANTOS - DF37689-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Processo 0704379-42.2022.8.07.0020 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ERBE INCORPORADORA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo MARIA APARECIDA SIRINO LEITE Advogado(s) - Polo Passivo HELMAR DE SOUZA AMANCIO - DF40508-A Terceiros interessados Processo 0701286-45.2024.8.07.0006 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ATACADAO FARMA CENTRAL LTDA PAULO HENRIQUE FREIRE ALVES Advogado(s) - Polo Ativo EDNER GOULART DE OLIVEIRA - SP266217-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0707774-68.2023.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SERGIO LUIZ DOS SANTOS MELO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0003759-87.2016.8.07.0018 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CINCOL XIII INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIA EUGENIA MACHADO JUNQUEIRA - DF4622500A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A GUILHERME NAOUM CONSTANTE - DF62896-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CINCOL XIII INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIA EUGENIA MACHADO JUNQUEIRA - DF4622500A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A Terceiros interessados Processo 0736172-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo SAMUEL BARBOSA MATHIAS Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A Terceiros interessados Processo 0747135-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NUBIA MARIA DO SOCORRO BEZERRA SALES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0750850-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AUGUSTO SERGIO FIGUEIREDO RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO RIBEIRO FILHO - DF56184-A MARCELO DE SOUZA BRITO - DF26254-A Polo Passivo A FERRAZ DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A Terceiros interessados Processo 0720790-57.2021.8.07.0001 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo EDUARDO AUGUSTO DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo AMAURY WALQUER RAMOS DE MORAIS - DF21602-A Polo Passivo SIDNEY PEREIRA DA SILVA MASSERATI EURO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ENILTON DOS SANTOS BISPO - DF32007-A Terceiros interessados Processo 0751629-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIA DA GRACA DE LASSALETE PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ALLANDERSON PEREIRA DE MELO - DF62666-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiros interessados Processo 0701484-66.2024.8.07.9000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo HELENA PEREIRA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo HELENA PEREIRA GUIMARAES - DF7237-A Polo Passivo LUIZ XAVIER PINTO SOTERRA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo ROSANA COUTO DE OLIVEIRA - DF28874-A Terceiros interessados Processo 0747055-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARIZETE FERREIRA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0748314-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HUGO SERRAO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0750170-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCA LINDALVA PIMENTA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0752541-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARGARETH DA LUZ VENANCIO REZENDE Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0752005-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MANOEL FAUSTINO BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo REGINA FERRAZ LACERDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714492-29.2024.8.07.0006 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo P. H. R. Advogado(s) - Polo Ativo RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710440-85.2023.8.07.0018 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ALICE BENEDITA SILVA VALADAO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707795-47.2024.8.07.0020 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo M. N. L. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA FARIAS - DF28666-A VITOR HIROYUKI MATUDA - DF70533-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0753696-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo S. L. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo HAYLSON MARTINS DE ALMEIDA - DF64827-A JOSE GERALDO FERREIRA CASTRO - DF52172-A Polo Passivo S. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo JACKELINE GUIMARAES SANTOS - DF23694-A MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A JAMILA GUIMARAES SANTOS - DF35559-A Terceiros interessados Processo 0749684-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOSEFA LAURIZETE RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749549-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FABIO CAVALCANTE DE ASSIS Advogado(s) - Polo Ativo SILVIA WIMMER MACEDO - DF29630 Polo Passivo INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A Terceiros interessados Processo 0749461-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FERNANDO DENIS MARTINS - SP182424-A Polo Passivo ATACADAO MIX LTDA WILLIAM MENDES DE OLIVEIRA CIRLEI MENDES PEREIRA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ATACADAO MIX LTDA Terceiros interessados Processo 0702797-62.2024.8.07.9000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FABIANO DA CRUZ RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo BRENO LANDIM ANDRADE - DF71976-A Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA FAST SHOP S.A Advogado(s) - Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A Terceiros interessados Processo 0703320-30.2019.8.07.0018 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HOSPITAL ANCHIETA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Terceiros interessados Processo 0748726-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LUCAS ALVES FERNANDES DE GUSMAO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA VASCONCELOS PEREIRA DIAS - DF62394-A Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP INSTITUTO QUADRIX Advogado(s) - Polo Passivo MARINA THALHOFER DE CASTRO - DF21423-A CELSO RUBENS PEREIRA PORTO - DF21919-A ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A Terceiros interessados Processo 0744619-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo ANA PAULA PEREIRA DE BRITO 03433054100 Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE GOMES SILVA - PR104139 Terceiros interessados Processo 0744981-64.2024.8.07.0001 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ROBERT AMARO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO NUNES SALLES - SP409440-A LAIS BENITO CORTES DA SILVA - SP415467-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Terceiros interessados Processo 0703607-38.2024.8.07.0011 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo ELBIO DE ALMEIDA CRAIGDALLE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0754055-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo KELLI HENRIQUE SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RESIDENCIAL PARANOA PARQUE- 2 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 6 Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A Terceiros interessados Processo 0743324-87.2024.8.07.0001 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ICATU SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ CARLOS MALHEIROS FRANCA - RJ163989 Polo Passivo FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE) MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO - FUNPRESP-EXE BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA - RJ97854-A PAULO HENRIQUE VALENCA DA SILVA - DF60429-A Terceiros interessados Processo 0725286-67.2024.8.07.0020 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo V. E. A. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo TRISTANA CRIVELARO SOUTO - DF11704-A MARCELO SOARES FRANCA - DF21202-A Polo Passivo L. A. B. D. M. V. A. B. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0748120-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA CRISTINA DIAS FRANCO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0741198-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ELIZANGELA DE OLIVEIRA DE MATOS Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA - DF32485-A Polo Passivo SALEEM AHMED ZAHEER G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL' G44 BRASIL SCP G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA G44 BRASIL HOLDING LTDA G44 MINERACAO SCP H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR MOHAMAD HASSAN JOMAA MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo G44 BRASIL S.A.G44 BRASIL SCP TIAGO DO VALE PIO - DF73950-S Terceiros interessados Processo 0747999-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo VD INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO ALVES RABELO - DF25067-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL ILMO. SR. SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715084-88.2024.8.07.0001 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo M. E. F. N. D. L. S. F. N. D. L. Advogado(s) - Polo Passivo IZABELLA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF58514-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743730-79.2022.8.07.0001 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo SULAMITA PAIVA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo AELTON ALVES CORDEIRO DE MENEZES - GO37893-A Terceiros interessados Processo 0746963-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANA LUCIA NASCIMENTO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo ISABELA CARVALHO MONTEIRO GUIMARAES - DF59143-A ANDREY FILIPE SILVA PIRES - DF54367-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0704551-58.2024.8.07.0005 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo NAILEE PEREIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO GOMES ROCHA - DF72944-A Polo Passivo T4F ENTRETENIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378-A Terceiros interessados Processo 0780009-48.2024.8.07.0016 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo L. H. A. Advogado(s) - Polo Ativo JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS - DF44544-A Polo Passivo J. E. H. S. Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ABRAHAO FAIAD - DF7656-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712848-15.2024.8.07.0018 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CLAUDIO LUA SANTOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS - GO44647-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Processo 0715661-15.2024.8.07.0018 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ABDAEL GASPAR DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ANNA CLARA GONTIJO BALZACCHI - DF58744-A EVANDRO LUIS CASTELLO BRANCO PERTENCE - DF11841-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744256-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo AKASSIA DE OLIVEIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0751686-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANA CRISTINA DE AQUINO CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAIDES - DF38776-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0703552-81.2024.8.07.0013 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo D. F. D. P. D. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. J. V. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749983-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo IVANILDA DA COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0749119-77.2024.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARIA ALVES DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0748845-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSEMAR OLIVEIRA DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0743426-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo PAULO CESAR GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo INGRID DE LIMA FRECHIANI - DF73289-A Polo Passivo ALEXSSANDRO MARTINS FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo CLARISSA GUIMARAES FRANCO - DF24528-A Terceiros interessados Processo 0750831-05.2024.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo IVANILDA VIEIRA PRIMO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0700723-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706585-79.2024.8.07.0013 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo V. M. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719196-87.2021.8.07.0007 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo E. A. X. F. Advogado(s) - Polo Ativo YASMIN MARIA MELO CARVALHO - DF69067-A Polo Passivo U. N. -. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0753194-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo PRONTA CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Polo Passivo ELBIO BRITO REZENDE MAIKO DA SILVA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LEILA APARECIDA DE LIMA - DF38395-A PAMELA FLAVIA PEREIRA TRIGUEIRO SILVA - DF42835-A Terceiros interessados Processo 0753308-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GEP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDEGAR STECKER - DF9012-A Terceiros interessados Processo 0703773-74.2023.8.07.0021 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ANDRE LUIZ SPINELI AGROPECUARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MICHELLE MELO ANDRADE - ES33966 WALDIR PRATTI JUNIOR - ES36741 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0750081-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo E. P. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo P. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ RENATO RIBEIRO RAMOS - GO43976 Terceiros interessados Processo 0742804-64.2023.8.07.0001 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES Advogado(s) - Polo Ativo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A Polo Passivo CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI E. S. D. J. UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI - DF46624-A FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0748466-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MIRIAM DE JESUS MADEIRA BASTO Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA CELESTE MARINHO KOSLINSKI - DF68128-A MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A Polo Passivo ALLIANZ GLOBAL CORPORATE & SPECIALTY RESSEGUROS BRASIL S.A. HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A FABRICIA AIELLO DAL JOVEM - SP324575-A RODRIGO THOMAZ SCOTTI MUZZI - SP56557-S Terceiros interessados Processo 0705452-23.2020.8.07.0019 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo FRANCISCO ALEX MATIAS SAMPAIO WELTON FERREIRA LARA Advogado(s) - Polo Ativo JADSON LOURENCO OLIVEIRA - DF62051-A Polo Passivo MARCIO ADRIANO DE ARAUJO MELLO EVANGELISTA AGUIAR DO ROSARIO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO CESAR EVANGELISTA DA SILVA - DF34488-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720921-66.2020.8.07.0001 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A ADRIANA DIAS DOS SANTOS CARRATO Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A GEORGE FRANCISCO DE SOUZA - DF46066-A Polo Passivo ADRIANA DIAS DOS SANTOS CARRATO SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE GEORGE FRANCISCO DE SOUZA - DF46066-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0751612-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo LIGIA VIEIRA DE MORAES TIAGO SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MURILLO DOS SANTOS NUCCI - DF24022-A Polo Passivo MARGARIDA MARIA ROSA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo JUSSARA MOURA FERNANDES GOMES - DF42462-A Terceiros interessados Processo 0753602-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JOSE DUARTE DE MELLO Advogado(s) - Polo Ativo CICERO DUARTE MOURA - DF36172-A Polo Passivo ELIANE DE SOUSA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RENAN ARAUJO MACHADO - DF33481-A ALESSANDRO DE MELO - DF58498-A Terceiros interessados Processo 0702291-56.2020.8.07.0002 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo WOLMANN & MARCORIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo IDELBRANDO MENDES CARDOSO - DF45202-A Polo Passivo ROSEMIR VILAS BOAS FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo FABIOLA FERNANDES MATOS - DF41052-A Terceiros interessados Processo 0700353-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0051920-63.2008.8.07.0001 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo LOURDES LEITE SIQUEIRA QUITO MOISES DOS SANTOS FERREIRA NELY PELOIA PUCCETTI JOSE CARLOS ESPOSITO BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL DOUGLAS JANISKI - PR67171-A PAULO ROBERTO GOMES - DF25315-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A JOSE CARLOS ESPOSITO LOURDES LEITE SIQUEIRA QUITO MOISES DOS SANTOS FERREIRA NELY PELOIA PUCCETTI Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL DOUGLAS JANISKI - PR67171-A PAULO ROBERTO GOMES - DF25315-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0708508-23.2022.8.07.0010 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARIA DE FATIMA SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo WALLACE RODRIGUES - MG176297-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. SUPERSIM ANALISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A LUIS FERNANDO DE LIMA CARVALHO - SP176516-A BIANCA DE BARROS MACCHIONI - SP443373 ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Terceiros interessados Processo 0700095-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SILVIO MARCOS ANTONIO CARNEIRO MARCIA FERRAZ SALES CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo JACKELINE NUNES MOREIRA SANTOS - GO50901 WENDERSON ALVES DE SOUZA - GO30231 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0754738-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo VERA LUCIA BARBOSA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA - DF27709-A Terceiros interessados Processo 0712488-59.2023.8.07.0004 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CARTÃO BRB S/A ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A. GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A Polo Passivo ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. ERICO DA SILVA VIEIRA - DF25733-A ERICO DA SILVA VIEIRA - DF25733-A Terceiros interessados Processo 0752122-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo LAAD AMERICAS NV Advogado(s) - Polo Ativo NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo VALTER ALVES PINTO FILHO SUELA APARECIDA SILVA DOS SANTOS EDSON LUIZ IGNACIO MAURICIO LEMOS MENDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO MARCELINO ALVES - MG94317 Terceiros interessados Processo 0700969-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo AMBEV S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMBEV S.A. Polo Passivo ALEXANDRE AZEVEDO DA SILVA - ME - CNPJ: 14.345.871/0001-51 Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0749976-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FRUTO PROIBIDO COMERCIAL & INDUSTRIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA MIRANDA SILVA SIQUEIRA - MG81638 Polo Passivo 40.991.097 BRUNA ARAUJO DA SILVA LIMA BATISTA BRUNA ARAUJO DA SILVA LIMA BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0753159-05.2024.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LUANA DE OLIVEIRA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0753037-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO JUCELIO GOMES MORENO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0036902-71.2014.8.07.0007 Número de ordem 186 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DAISON CARVALHO FLORES Advogado(s) - Polo Ativo DAISON CARVALHO FLORES - DF10267-A Polo Passivo EUSTAQUIO DA MOTA FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE STROHMEYER GOMES - DF8535-A Terceiros interessados Processo 0710842-39.2022.8.07.0007 Número de ordem 187 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ROSANE MARIA DIEHL ARRIVABENE Advogado(s) - Polo Ativo IRAN SOTERO TURBAY - DF5712500-A ANDRE LUIS ROSA SOTER DA SILVEIRA - DF28398-A Polo Passivo CONDOMINIO IMPERIAL CHACARA 288 CL AG V PIRES Advogado(s) - Polo Passivo LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A Terceiros interessados Processo 0708825-60.2023.8.07.0018 Número de ordem 188 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo RENATO GUSTAVO ALVES COELHO Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE COELHO DE FARIA LIMA - DF50500-A GISELA PEREIRA DE SOUZA MELO - GO19718-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703279-16.2021.8.07.0011 Número de ordem 189 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ALVARO PEGAS SYLVIA HELENA VASCONCELOS MENDES PEGAS Advogado(s) - Polo Ativo THAINAH MENDES FAGUNDES - DF54423-A LAIO DAYAN RODRIGUES - DF74306-A STEPHANY MARQUES MONTEIRO - DF55813-A ALINE MESQUITA PORTO - DF63584-A Polo Passivo ABILIO PEGAS Advogado(s) - Polo Passivo VIVIANE TAVARES SANTANA - DF28684-A EDIMILSON VIEIRA FELIX - DF25713-A Terceiros interessados CONDOMINIO DA QUADRA 08 CONJUNTO 05 LOTE 05 DO SETOR DE MANSOES PARK WAY CLAUDIA PIGNATA ALVES TERTULIANO Processo 0709101-85.2023.8.07.0020 Número de ordem 190 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ACONTECE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA - EPP IEDA OLIVEIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A RONALDO BARBOSA JUNIOR - DF35017-A SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A RONALDO BARBOSA JUNIOR - DF35017-A FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A Polo Passivo LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A THIAGO LEITE BEZERRA JULIANA DE MELLO BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA ALBERTO XAVIER PEDRO - PR26935-A CARLA WOLNEY DUBOIS - DF56146-A CARLA WOLNEY DUBOIS - DF56146-A Terceiros interessados Processo 0719925-34.2021.8.07.0001 Número de ordem 191 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JOSE FAGUNDES MAIA FORTALEZA NORTE SUPERMERCADOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THAISE DIAS LIMA DE SOUZA - DF31040-A PAULO RICARDO PEREIRA DOS SANTOS - DF44372-A MERVYN GOMES DE SOUZA - DF45436-A Polo Passivo LANZI EQUITY INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA TRK ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LANZI EQUITY INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A JOSE RAIMUNDO DE CARVALHO - DF10502-A Terceiros interessados Processo 0712468-77.2023.8.07.0001 Número de ordem 192 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo YASMIM MARTINS DE ALCANTARA Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704619-06.2018.8.07.0009 Número de ordem 193 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CLEIDE DE MEDEIROS QUIRINO Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS AURELIO DA SILVA MELO - DF25397-A NAUANE MAYARA MELO BURITI DANTAS - DF62980-A Polo Passivo MARIA JOSE MENDES DA CUNHA REINALDO LUIS MENDES DA CUNHA CAMILA MARIA MENDES DA CUNHA ESPÓLIO DE GEOVANE GERALDO MENDES DA CUNHA ESPÓLIO DE SÍLVIO PEREIRA DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo SOLEM SILVA DO NASCIMENTO - DF41332-A Terceiros interessados Processo 0709034-80.2023.8.07.0001 Número de ordem 194 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO SAMPAIO MARKS MACHADO - DF24614-A Polo Passivo SEBASTIAO FONSECA DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo ERICK SANTOS BARROS - DF46209-A Terceiros interessados Processo 0720981-34.2023.8.07.0001 Número de ordem 195 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DOMETILDE COPIADORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A Polo Passivo YASMIM SAMARA DE ASSIS CAMPOS ROHLOFF Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743702-77.2023.8.07.0001 Número de ordem 196 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ANTONIO RODIGUERO Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO RODIGUERO - DF11356-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. ITAU CORRETORA DE VALORES S/A Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A Terceiros interessados Processo 0717759-92.2022.8.07.0001 Número de ordem 197 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. BANCO DO BRASIL SA JOSE DOMINGOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A ISABELA GUEDES RIBEIRO VIEIRA - PB14563-A MAYARA RAISSA ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO - DF43734-A CAMILA KARE NOGUEIRA FORMIGA - DF55103-A Polo Passivo JOSE DOMINGOS DA SILVA BANCO DO BRASIL SA TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ISABELA GUEDES RIBEIRO VIEIRA - PB14563-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A Terceiros interessados MAYARA RAISSA ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO Processo 0704946-05.2024.8.07.0020 Número de ordem 198 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JAIRO DE DEUS RIBEIRO SUELY VIEIRA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS BRASIL - DF22426-A Polo Passivo ANDERSON APARECIDO VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO SILVA RUFINO - MG125851-A FABIANA SOARES SANTOS RUFINO - MG193562-A Terceiros interessados Processo 0718822-32.2021.8.07.0020 Número de ordem 199 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo FILIPE MEDEIROS RAMALDES Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-A PETERSON DE JESUS FERREIRA - DF30946-A Polo Passivo ASSOCIACAO DE MORADORES DO EDIFICIO RESIDENCIAL AMERICA DO VICENTE PIRES/DF Advogado(s) - Polo Passivo LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A Terceiros interessados Processo 0723252-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 200 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOSE DA SILVA LEAO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DA SILVA LEAO - DF10606-A Polo Passivo CARLINDO ESTEVES SOARES FILHO ADEBALDO JOSE DE QUEIROZ LEONARDO CANABRAVA DE QUEIROZ ANDRE RICARDO CANABRAVA DE QUEIROZ EBAL-EMPRESA DE CONSERVACAO LTDA EBAL-EMPRESA DE SEGURANCA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ALEXANDRE GARCIA DA COSTA JOSE JORGE - DF14428-A LUIZ EUGENIO MELLO SALOMON - DF20441-A Terceiros interessados Processo 0710651-91.2022.8.07.0007 Número de ordem 201 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo WILSON FONSECA CARDOSO JULIANE NASCIMENTO CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO COSTA BUENO - DF39977-A Polo Passivo TAISA JANE FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo CESAR AUGUSTO RIBEIRO BRITO - DF12667-A Terceiros interessados Processo 0723778-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 202 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SARUBBI CYSNEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo KAREN VANESSA MENEZES DA SILVA SALES - DF60932-A MICHELLY MATOS CASSIMIRO - DF68564-A HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A Polo Passivo LILIAN CRISTINA DA CRUZ SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733367-96.2023.8.07.0001 Número de ordem 203 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SAUDE MAIS IND EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE ARAUJO LIMA - DF31818-A Polo Passivo UNIAO BRASILEIRA DE APOIO AOS MUNICIPIOS - UBAM Advogado(s) - Polo Passivo FELLYPE MARLON MENDES RIBEIRO - DF46283-A PAULO FRANCISCO VEIL - DF43089-A Terceiros interessados Processo 0706656-18.2023.8.07.0013 Número de ordem 204 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo D. F. D. P. D. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700541-95.2020.8.07.0009 Número de ordem 205 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo CLEIDE DE MEDEIROS QUIRINO Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS AURELIO DA SILVA MELO - DF25397-A NAUANE MAYARA MELO BURITI DANTAS - DF62980-A Polo Passivo MARIA JOSE MENDES DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo SOLEM SILVA DO NASCIMENTO - DF41332-A Terceiros interessados Processo 0724875-18.2023.8.07.0001 Número de ordem 206 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo LUIS HENRIQUE DE ARAUJO CARVALHO CARLOS HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A CARLOS HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA - DF38146-A Polo Passivo CARLOS HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA LUIS HENRIQUE DE ARAUJO CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA - DF38146-A TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A Terceiros interessados Processo 0754138-50.2023.8.07.0016 Número de ordem 207 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo C. C. C. B. G. F. B. G. Advogado(s) - Polo Ativo RACHEL BRAZ FERRAZ - DF24330-A TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO - DF77074-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A Polo Passivo F. B. G. C. C. C. B. G. Advogado(s) - Polo Passivo TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO - DF77074-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A RACHEL BRAZ FERRAZ - DF24330-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0726263-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 208 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GLEONICY FATIMA GUERRA MARTINI EDU CRISTOVAO MARTINI Advogado(s) - Polo Ativo JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A Polo Passivo NERI PERIN Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO ARTHUR COELHO LOBO DE CARVALHO - DF15641-A LUCAS DOS SANTOS GIARETA - RS91413-A Terceiros interessados Processo 0715707-08.2022.8.07.0007 Número de ordem 209 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo JULIANE NASCIMENTO CARDOSO WILSON FONSECA CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO COSTA BUENO - DF39977-A Polo Passivo TAISA JANE FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo CESAR AUGUSTO RIBEIRO BRITO - DF12667-A Terceiros interessados PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Processo 0705482-95.2023.8.07.0005 Número de ordem 210 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo LUCIVANIA MARQUES LEAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0734015-47.2021.8.07.0001 Número de ordem 211 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS LUCREE SOLUCOES INTELIGENTES S.A. SEUCRED SOLUCOES E ASSESSORIA DE NEGOCIOS S.A. BENSEG SOLUCOES E ASSESSORIA DE NEGOCIOS LTDA E2F PARTICIPACOES S.A. EFF CORRETORA DE SEGUROS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS E IDOSOS - ASBAPI JAILSON ROCHA PEREIRA - DF64462-A ANDRES ARIZAGA ARCHILLA - SP400229 VAMILSON JOSE COSTA - SP81425 ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR - RJ059793 LUIS ALBERTO BENATTI CARMONA - SP246585 ANDRES ARIZAGA ARCHILLA - SP400229 VAMILSON JOSE COSTA - SP81425 ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR - RJ059793 LUIS ALBERTO BENATTI CARMONA - SP246585 ANDRES ARIZAGA ARCHILLA - SP400229 VAMILSON JOSE COSTA - SP81425 ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR - RJ059793 LUIS ALBERTO BENATTI CARMONA - SP246585 ANDRES ARIZAGA ARCHILLA - SP400229 VAMILSON JOSE COSTA - SP81425 ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR - RJ059793 LUIS ALBERTO BENATTI CARMONA - SP246585 ANDRES ARIZAGA ARCHILLA - SP400229 VAMILSON JOSE COSTA - SP81425 ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR - RJ059793 LUIS ALBERTO BENATTI CARMONA - SP246585 Polo Passivo SEUCRED SOLUCOES E ASSESSORIA DE NEGOCIOS S.A. LUCREE SOLUCOES INTELIGENTES S.A. BENSEG SOLUCOES E ASSESSORIA DE NEGOCIOS LTDA E2F PARTICIPACOES S.A. EFF CORRETORA DE SEGUROS LTDA BEVICRED INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS E IDOSOS - ASBAPI ANDRES ARIZAGA ARCHILLA - SP400229 VAMILSON JOSE COSTA - SP81425 ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR - RJ059793 LUIS ALBERTO BENATTI CARMONA - SP246585 CELINA EIKO MAKINO - SP286058 EDUARDO DOS SANTOS BERG - SP399747 CAIO CREPALDI MARTINS - SP317702 JAILSON ROCHA PEREIRA - DF64462-A Terceiros interessados Processo 0739845-91.2021.8.07.0001 Número de ordem 212 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo VEGA CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS - GO17251-A DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL - GO29269-A Polo Passivo GENIVAL NONATO DE OLIVEIRA COOP HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO SENADO FEDERAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A Terceiros interessados VALENCA PARK CLUB RESIDENCE JESSICA MEDEIROS BATISTA Processo 0733107-19.2023.8.07.0001 Número de ordem 213 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo AURELIO GUSTAVO MATUCHEWSKI Advogado(s) - Polo Ativo MOHAMAD DIB ISMAIL MAJZOUB - DF32555-A Polo Passivo FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA Advogado(s) - Polo Passivo CHRISTIAN STROEHER - RS48822-A Terceiros interessados Processo 0725810-58.2023.8.07.0001 Número de ordem 214 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo RICARDO DE LIMA MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO LUZ DE BARROS BARRETO - DF10463-A ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A Polo Passivo LINDALVA FERREIRA CAVALCANTI CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE I - ETAPA 3 Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA - DF13801-A MATHEUS NASCIMENTO BRITO MORAES - DF70487-A Terceiros interessados Processo 0749052-46.2023.8.07.0001 Número de ordem 215 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo QUINTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL - GO29269-A ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS - GO17251-A Polo Passivo MARCELO OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUANNA JOSY SANTOS BARBOSA - DF44261-A KAMILA BORGES - DF43721-A Terceiros interessados Processo 0708975-88.2020.8.07.0004 Número de ordem 216 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GENESIS LIMA ANDRADE SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA DE MELO OLIVEIRA - MG124511-A Polo Passivo CREDBRAZ SOLUCOES FINANCEIRA LTDA BANCO DAYCOVAL S/A BUSINESS INTERMEDIADORA DE NEGOCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALBANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Terceiros interessados Processo 0746231-69.2023.8.07.0001 Número de ordem 217 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo FUNDACAO ATHOS BULCAO Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO ATHOS BULCAO LUIS FELIPE CHAVES MACHADO - DF75021-A PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A CRYSLAYNE VIANA DA COSTA - DF52776-A Polo Passivo LASTRO RESTAURANTE E COMERCIO ESPECIALIZADO EM SERVIR BEBIDAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo KATHLEEN FORABOTTE MATOS - DF75228 Terceiros interessados Processo 0701291-31.2024.8.07.0018 Número de ordem 218 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSANA MORAES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA DE PAULA BOMFIM - DF44202-A Terceiros interessados Processo 0746252-45.2023.8.07.0001 Número de ordem 219 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo DEODATO NUNES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A Terceiros interessados Processo 0735947-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 220 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JFE10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) JOAO FORTES CONSTRUTORA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo RAPHAEL SALGADO CARDOSO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE FLAVIO WOLFF CARDOSO SILVA - SP91278 Terceiros interessados Processo 0747434-94.2018.8.07.0016 Número de ordem 221 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo STELLA MARIS MOREIRA FUAO Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS LYON BORGES MUNIZ - DF52552-A IVAN ALLEGRETTI - DF15644-A BRUNO GOVEDICE MILETTO - DF20044-A JOAO MARCOS DA CUNHA ROCHA - DF66185-A ARTHUR TORRES LANDIN - DF80451 Terceiros interessados Processo 0756464-46.2024.8.07.0016 Número de ordem 222 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo I. L. M. D. S. N. Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA DIAS CHALITA - DF29426-A Polo Passivo C. A. D. S. N. Advogado(s) - Polo Passivo FABIANE DOS REIS SILVA - DF46751-A JOAO CESAR DOS SANTOS BATISTA - DF31840-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722753-03.2021.8.07.0001 Número de ordem 223 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo MARLI SOARES RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados CAMILA SHAN SHAN MAO Processo 0737452-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 224 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A Polo Passivo ANACIR PEREIRA DE SOUSA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO LAURO PROCOPIO COSTA - DF68268 Terceiros interessados Processo 0737923-44.2023.8.07.0001 Número de ordem 225 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ESPOLIO DE ANA PAULA LABOISSIERE AMBROSIO Advogado(s) - Polo Ativo ANA MARIA DELLA NINA ESPERANCA - SP285535-A MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI - SP151716-A Polo Passivo ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado(s) - Polo Passivo ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. JOAO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO - SP207971-A SILVIA LA LAINA - SP161363-A Terceiros interessados Processo 0702831-41.2024.8.07.0010 Número de ordem 226 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DEBORA DE FATIMA MATIAS DA SILVA PAIM Advogado(s) - Polo Ativo ALINE VASCONCELOS TORRES - DF27175-A Polo Passivo INSTITUTO UNIMED NACIONAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0709541-60.2022.8.07.0006 Número de ordem 227 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CLAUDENOR PEREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM ABREU DA SILVA - DF47065-A Polo Passivo VERA LUCIA COSTA SOUZA MURILO ALVES MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ANTONIO DUARTE - DF49360-A Terceiros interessados ERASMO MOISES DE ARAUJO RAMOS ZENIA MARTINS DE SOUZA JOAO PORTELA DE MATOS SUZANE DE ORNELAS SILVA GABRIELA SAIS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713572-17.2017.8.07.0001 Número de ordem 228 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo INPAR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO VIVE LA VIE SPE 34 LTDA JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo PAULO LUIZ DA SILVA RAMOS SHIRLEY MARCIA DA SILVA RAMOS AMANDA CAROLINE DA SILVA RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo DAISON CARVALHO FLORES - DF10267-A Terceiros interessados Processo 0712675-42.2024.8.07.0001 Número de ordem 229 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SAMUEL FLORINDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO LUSTOSA DO AMARAL HIDASI - GO29479 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0739939-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 230 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo IS NUTRICAO ESPORTIVA E CONFECCOES LTDA - ME ITALO GOMES CARNEIRO LAMOUNIER Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO RESENDE BOAVENTURA - DF29299-A Terceiros interessados Processo 0725354-90.2023.8.07.0007 Número de ordem 231 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo S. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL COELHO DA SILVA - DF52819-A Polo Passivo J. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ CARLOS ALMEIDA SILVA - SP152282 Terceiros interessados Processo 0740633-06.2024.8.07.0000 Número de ordem 232 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLLYNE NOBREGA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0739597-57.2023.8.07.0001 Número de ordem 233 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SAYURI MIAHIRA REZENDE Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A IZABELLE MARQUES FERREIRA POLIDO - DF55212-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0723168-55.2023.8.07.0020 Número de ordem 234 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo DRAULAS SILVA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE FARIAS DOS SANTOS - DF32887-A Terceiros interessados Processo 0741751-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 235 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo GEDIR BARBOSA FERREIRA KELLY CRISTINE BARBOSA FERREIRA MANOEL ALMEIDA FERREIRA TELE KLIC INFORMATICA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo IGOR MENDONCA GONCALVES - DF25991-A GLAUCO RODRIGUES DA SILVA - DF26032-A MARCELLA THEREZA SOUSA MATOS GONCALVES - DF27439-A Terceiros interessados Processo 0701388-36.2021.8.07.0018 Número de ordem 236 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ESDRAS GOMES FREITAS DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL FERREIRA LOPES - DF38898-A Polo Passivo VALDEMAR NUNES DA FONSECA DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN ESDRAS GOMES FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL FERREIRA LOPES - DF38898-A Terceiros interessados Processo 0730320-45.2022.8.07.0003 Número de ordem 237 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA JOSE MANUEL DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI - DF46624-A Polo Passivo JOSE MANUEL DO NASCIMENTO BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI - DF46624-A PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A Terceiros interessados CLAUDIO JUNIO XAVIER JUNQUEIRA PAULO HENRIQUE GOMES DE SOUZA Processo 0714733-46.2023.8.07.0003 Número de ordem 238 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GUILHERME DO VALE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA VALE SILVA OLIVEIRA - DF64241-A JOCIENE DIAS DE SOUZA - DF73294-A ISNAIDER REZENDE RIBEIRO - DF69144-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0713702-79.2023.8.07.0006 Número de ordem 239 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo IRENE BATISTA DA SILVA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo WANDERSON DAS CHAGAS GOMES - DF42425-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0712601-34.2024.8.07.0018 Número de ordem 240 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo CLENIA MARIA OLIVEIRA BARRENSE DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A ALEXANDRE RANIERI DE CARVALHO - DF31856-A JOANNE LUIZA ALMEIDA NOGUEIRA CARVALHO - DF54968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CLENIA MARIA OLIVEIRA BARRENSE Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A ALEXANDRE RANIERI DE CARVALHO - DF31856-A JOANNE LUIZA ALMEIDA NOGUEIRA CARVALHO - DF54968-A Terceiros interessados Processo 0735549-55.2023.8.07.0001 Número de ordem 241 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ATOL DAS ROCAS Advogado(s) - Polo Ativo ESTEVAO GOMES SOUZA LIMA - DF31622-A FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A ELTON MACIEL COUTINHO DE SOUZA - DF49819-A Polo Passivo GRANLAR ASSESSORIA CONTABIL SS - EPP Advogado(s) - Polo Passivo GRANLAR ASSESSORIA CONTABIL SS KATIANA RIBEIRO DE MIRANDA - DF68844-A ANDERSON FERREIRA DOS SANTOS CRUZ - DF51643-A Terceiros interessados Processo 0742877-05.2024.8.07.0000 Número de ordem 242 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ISRAEL LUCIANO DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0743007-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 243 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MARIA DE FATIMA MELO Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR RIOS ALVES - DF63171-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0707320-61.2023.8.07.0009 Número de ordem 244 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A MARIA JULIA VIOLATO MENDES DOS SANTOS - DF67519-A Polo Passivo S. A. D. E. I. L. -. M. Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA - DF16926-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715100-25.2023.8.07.0018 Número de ordem 245 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo RUTH PESSOA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0727345-04.2023.8.07.0007 Número de ordem 246 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo M. F. D. S. D. N. D. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAIDES - DF38776-A VINICIUS LOPES BARBOSA - DF64966-A DOUGLAS ALBERTO BENTO - DF33096-A Polo Passivo D. N. D. S. C. M. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS ALBERTO BENTO - DF33096-A JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAIDES - DF38776-A VINICIUS LOPES BARBOSA - DF64966-A Terceiros interessados Processo 0704093-93.2024.8.07.0020 Número de ordem 247 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo NEMO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A Polo Passivo CLEVERSON SILVA ELOY LUCIANA DE DEUS SOUZA ELOY Advogado(s) - Polo Passivo CLEVERSON SILVA ELOY - DF72851-A LUCIANA DE DEUS SOUZA ELOY - DF64948-A Terceiros interessados Processo 0701550-26.2024.8.07.0018 Número de ordem 248 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo D. F. R. C. A. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo F. D. O. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745317-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 249 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A Polo Passivo JESSICA LEIDIANE RODRIGUES DE MENESES 151DF JESSICA LEIDIANE RODRIGUES DE MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0741292-35.2022.8.07.0016 Número de ordem 250 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PRISCILA PEIXOTO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARIO CHRISTIAN PEDROSO DE OLIVEIRA - GO24913-A Terceiros interessados Processo 0701461-42.2024.8.07.0005 Número de ordem 251 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SABRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo POLLYANE GOMES VASCONCELOS QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SABRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS EDVALDO MOREIRA PIRES - DF31965-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados Processo 0719310-21.2024.8.07.0007 Número de ordem 252 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo OSVALDINA MOREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA DE PAULA BOMFIM - DF44202-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Brasília - DF, 20 de fevereiro de 2025. Antonio Celso Nassar de Oliveira Diretor de Secretaria

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0720790-57.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: EDUARDO AUGUSTO DE QUEIROZ EXECUTADO: SIDNEY PEREIRA DA SILVA, MASSERATI EURO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME SENTENÇA Intimada por seu patrono no id. 209549158 e pessoalmente a promover o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (id. 211916308), a parte exequente não deu curso aos atos e diligências que lhe competiam, estando o feito parado há mais de 30 dias. O caso é de abandono. A propósito, merece destaque a seguinte ementa: Ementa. Processual civil. Execução de título extrajudicial. Inércia do exequente, devidamente intimado, a impulsionar o processo. Abandono da causa. Apelação desprovida. I. Caso em exame 1. Apelação contra a sentença que teria reconhecido o abandono da causa, dada a inércia processual da parte interessada à execução do título extrajudicial (Cédula de Crédito Bancário - Empréstimo - Consignado n° 390909171, no valor de R$ 103.000,00). II. Questões em discussão 2. Há duas questões a serem solucionadas: (i) ocorrência ou não de intimação pessoal da parte exequente; (ii) não configuração do abandono da causa a subsidiar a anulação da sentença. III. Razões de decidir 3. Após quatro meses de inércia processual do banco/apelante, a sua intimação (pessoal e de seu patrono) a respeito da viabilidade da extinção da relação processual executiva foi efetuada, acertadamente, por meio do sistema PJE. 4. Escoado o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação ou impulso processual a encargo da parte exequente resulta configurado o abandono da causa (CPC, art. 485, inc. I, § 1º). 5. Os princípios de cooperação e de primazia do julgamento de mérito não se coadunam com a presente situação processual (absoluta inércia da parte interessada). IV. Dispositivo 6. Apelação desprovida. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 246 e 485, § 1º; Lei n.º 11.419/2006, art. 5º, § 6º; TJDFT, Portaria GC 140/2018, art. 5º. Jurisprudência relevante citada: AgInt no REsp n. 2.004.884/RJ, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, julgado em 22.8.2022, DJe de 24.8.2022; TDFT, 0705906-71.2022.8.07.0006, Rel. Leila Arlanch, Dje: 25.1.2023.(Acórdão 1924973, 0700729-53.2023.8.07.0019, Relator(a): FERNANDO TAVERNARD, 2ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 18/09/2024, publicado no PJe: 02/10/2024.) [grifou-se] Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolver o mérito, com fundamento nos arts. 771, parágrafo único e 485, inciso III, ambos do CPC. Custas, se houver, pelo autor. Sem honorários advocatícios. Libere(m)-se a(s) penhora(s) e/ou restrição(ões) existente(s), inclusive inserida(s) via SERASAJUD. Transitada em julgado e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720790-57.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: EDUARDO AUGUSTO DE QUEIROZ EXECUTADO: SIDNEY PEREIRA DA SILVA, MASSERATI EURO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME DECISÃO Assiste razão à Curadoria Especial quando aponta a existência de vícios na citação editalícia, por ausência de esgotamento dos meios legais possíveis à obtenção de endereço válido do excipiente. De fato, constam dos autos 04 (quatro) endereços apontados pela Curadoria como não diligenciados. Ausentes, portanto, os requisitos legais dispostos no art. 256, do CPC. Contudo, o vício apontado pode ser sanado antes de se declarar a nulidade da citação editalícia através da realização das diligências faltantes, na tentativa de se localizar o devedor. Assim, antes de se reconhecer a nulidade da citação por edital do executado Sidney Pereira da Silva, conforme requerido pela Curadoria Especial em Exceção de Pré-Executividade apresentada em id. 204460895, expeça-se carta precatória de citação para os endereços: 1) Qd 39, Lote 16, Rua 14, Girassol, Cocalzinho de Goiás/GO, Cep: 72.975- 000; 2) PIAUI CENTRO AUTOMOTIVO - QUADRA 74 RUA 1 LOJA 1, GIRASSOL/GO - Fone: 61-99652-6066; 3) Rua 14, Qd. 39, Lote 16, Girassol – Águas Lindas de Goiás, CEP 72910-000. Frustrada a diligência, expeçam-se cartas de citação, com AR, para os demais endereços indicados no aludido petitório: 1) R STO ANTONIO 3671 PICARREIRA 06405551TERESINA PI; 2) R 14 Q. 39 L 16 S N CASA 03, BAIRRO SETOR CENTRO, GOIANIA - GO, CEP 74805-180; 3) RUA CARLOS ANTONIO GIORDANE 1406, BAIRRO CANAAN, SETE LAGOAS - MG, CEP 35701-970. Caso as diligências mostrem-se infrutíferas, ratifico desde já o edital de citação expedido nos autos e entendo por suprida a nulidade apontada pela Curadoria Especial. Nesse caso, abra-se nova vista dos autos à Curadoria Especial, e após, se não houver outros requerimentos, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o credor para promover o prosseguimento do feito e acostar planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0720790-57.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: EDUARDO AUGUSTO DE QUEIROZ EXECUTADO: SIDNEY PEREIRA DA SILVA, MASSERATI EURO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME Objeto: Citação de SIDNEY PEREIRA DA SILVA - CPF/CNPJ: 792.330.903-53. O Dr. RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA, Juiz de Direito Substituto da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA a parte Executada acima qualificada, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra em lugar não sabido, para que PAGUE, no prazo de 03 (três) dias, a importância de R$ 35.308,65 (trinta e cinco mil e trezentos e oito reais e sessenta e cinco centavos), acrescida de custas processuais, atualização monetária, juros e honorários advocatícios fixados em 10% (caso estes já não estejam incluídos no montante do débito), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a liquidação do débito. Os honorários supramencionados serão reduzidos pela metade se houver pagamento integral do débito no prazo acima referido. ADVERTÊNCIAS: 1) Os Embargos à Execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo assinalado neste edital, por meio de advogado; 2) No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (Art. 916 do CPC); 3) Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, a Defensoria Pública exercerá o múnus da Curadoria Especial, conforme nomeação feita na decisão que deferiu a citação por edital. Este Cartório e Juízo têm sede na Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 503, 8º Andar, Ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900. Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. www.tjdft.jus.br. DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 7 de junho de 2024 19:05:10. Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, o conferi e assino eletronicamente por determinação do(a) MM(a). Juiz(íza) de Direito. Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0720790-57.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: EDUARDO AUGUSTO DE QUEIROZ EXECUTADO: SIDNEY PEREIRA DA SILVA, MASSERATI EURO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME DESPACHO As partes requereram a suspensão do processo e a homologação judicial por sentença. Ocorre que, nos termos do art. 354, "caput", do CPC, ocorrendo a hipótese prevista no art. 487, III, "b", o juiz, ao homologar a transação, resolverá o mérito e proferirá sentença extinguindo o processo. Portanto, o pedido de homologação de acordo implica em sentença com resolução de mérito e em extinção do processo. A respeito do assunto, é oportuno transcrever trecho de decisão monocrática proferida no AREsp. 1868814, publicada em 24/08/2021, pelo eminente Ministro Marco Aurélio Bellizze: “[...]13. Em segundo lugar, pela sistemática da legislação processual vigente, havendo transação no processo de execução, poderão as partes requerer ao juiz que homologue o ajuste por sentença, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea ‘b’, do CPC/2015 (correspondente ao artigo 269, inciso III, do CPC/1973) e art. 924, II, do CPC/2015, caso em que ocorrerá a extinção do feito. Nessa hipótese, se descumprido o ajuste, o prosseguimento dos atos executivos demanda que o credor promova o cumprimento da sentença, porque constituído título executivo judicial (CPC, art. 509, § 2º e art. 515, II). 14. Por outro lado, informada a realização de acordo com proposta de pagamento do débito executado de forma diferida no tempo, poderão as partes requerer, e assim será concedida, tão somente a suspensão da execução, nos exatos termos do art. 922 do CPC. Nesse caso, se ocorrer descumprimento pelo devedor, deverá prosseguir a ação com fundamento no título executivo originário, onde a execução retomará sua tramitação no estágio em que se encontra. 15. Nesse sentido é o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça: "Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo de instrumento. Execução. Suspensão do processo em virtude de acordo. Prosseguimento do feito, nos termos do título executivo originário. Precedentes. Deliberação monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Irresignação do agravante. 1. Na hipótese de descumprimento de acordo celebrado por parte do devedor, o feito retorna ao seu statu quo ante, prosseguindo, com lastro, no título executivo originário, e não no acordo celebrado. Precedentes do STJ: AgRg no Ag 1409792/RJ, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, Dje de 08/09/2015; REsp 826860/SC, Rel. Min. Massami Uyeda, DJe de 05/02/2009. 2. Agravo regimental desprovido." (AgRg nos EDcl no Ag nº 1315999/SP - Rel. Ministro Marco Buzzi - 4ª Turma - DJe 8-6-2016). Destaquei. 16. São incompatíveis, portanto, os pleitos pela homologação da transação e pela suspensão da execução, devendo as partes optarem por um ou outro. [...]” (grifei) Esclareçam, pois, no prazo de 05 dias, se pretendem a suspensão até integral cumprimento da obrigação por parte do executado, entendendo que essa opção acarreta na continuidade da informação de existência da execução em certidões de nada consta, e, no caso de descumprimento, pelo prosseguimento do feito com fundamento no título originário, ou se desejam a homologação por sentença da transação com a constituição de título judicial, com a possibilidade de cumprimento de sentença nos próprios autos no caso de descumprimento Optando-se pela suspensão, deverá ser indicada a data limite para cumprimento do acordo noticiado. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0720790-57.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: EDUARDO AUGUSTO DE QUEIROZ EXECUTADO: SIDNEY PEREIRA DA SILVA, MASSERATI EURO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi/foram juntado(s) aos presentes autos comprovante(s) de Aviso(s) de Recebimento (ARs) ID 168220980 referente ao(s) mandado(s) de CITAÇÃO - EXECUTADO: SIDNEY PEREIRA DA SILVA, SEM cumprimento, atestado não procurado. Fica intimado o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cumprir as determinações que se seguem: 1.1. Indicar nestes autos documentação necessária à instrução da Carta Precatória (art. 260, CPC/2015), atentando-se que os os documentos digitalizados deverão, obrigatoriamente, estar no formato PDF e não poderão exceder o tamanho total de 3Mb. Atente-se, também, que TODOS os documentos digitalizados deverão estar no sentido retrato (vertical), possuir, cada folha, o tamanho A4 (210x297mm), resolução de até 200 dpi além de não poder haver folhas em branco e folhas em posição invertida. 1.2. comprovar o recolhimento das CUSTAS processuais perante o Juízo Deprecado, devendo a parte exequente verificar com o Juízo Deprecado a necessidade de envio do comprovante de recolhimento de custas acompanhando a Carta Precatória e, portanto deverá o mencionado comprovante vir indicado dentre os documentos que instruirão a diligência. Atente-se, a parte exequente, que algumas comarcas exigem o recolhimento SEPARADO da guia de diligência do Oficial de Justiça, sendo, nestes casos, necessário o recolhimento individual da guia de custas iniciais e da guia para diligência do Oficial de Justiça. A guia de custas deverá ser emitida no "sitio" eletrônico correspondente ao Tribunal de Justiça deprecado, em "link" específico para a emissão de guias de custas referentes ao cumprimento de Cartas Precatórias. 1.3. Vindo aos autos os comprovantes acima referidos, expeça-se carta precatória. BRASÍLIA, DF, 10 de agosto de 2023 11:29:48. CELISA LAUREANO PRATA CARDOSO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720790-57.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: EDUARDO AUGUSTO DE QUEIROZ EXECUTADO: SIDNEY PEREIRA DA SILVA, MASSERATI EURO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME DECISÃO Conforme se deflui dos autos, o Executado SIDNEY PEREIRA DA SILVA não foi citado, tendo em vista as diligências frustradas para sua localização, pendente de devolução, inclusive, o AR de citação expedido retro. Ou seja, sequer houve a oportunidade para que o devedor, após cientificado do processo, efetuasse o pagamento ou opusesse embargos à execução, nos termos dos arts. 829 e 914, ambos do CPC. Nessa toada, a jurisprudência do e. TJDFT consolidou o entendimento de que a restrição de veículo por meio do sistema RENAJUD é medida excepcional, cabível apenas quando demonstrada, nos autos, a iminente dilapidação de patrimônio: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR. PESQUISA RENAJUD. RESTRIÇÃO DE VENDA DE VEÍCULO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. MEDIDA EXTRAORDINÁRIA. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. CONTRADITÓRIO. NECESSIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil - CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser realizada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito (art. 301 do CPC). 2. A constrição cautelar do patrimônio, antes da oitiva da parte contrária, é medida excepcional. Deve ser deferida quando houver suficientes elementos de convicção acerca do risco de desfazimento patrimonial ou ocultação de bens pelo devedor, o que tornaria inefetivo eventual cumprimento de sentença. 3. Na hipótese, o contraditório é necessário para melhor definição do quadro fático. 4. Ausentes o risco de dano de difícil reparação e a probabilidade do direito. 5. Recurso conhecido e não provido. (Acórdão 1652350, 07328693720228070000, Relator: LEONARDO ROSCOE BESSA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 7/12/2022, publicado no DJE: 23/1/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.) [grifou-se] Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro, destarte, o pedido de arresto para inclusão de restrições nos moldes requeridos pelo exequente na petição de id. 164449169 uma vez que a não localização da parte executada para citação, por si só, não implica a presença dos requisitos da medida de arresto, como quer fazer crer o exequente. Aguarde-se a devolução do AR de citação de id. 164494615. Por outro lado, traga o Exequente planilha atualizada do débito e requeira o que entender de direito relativamente à pessoa jurídica que ocupa o pólo passivo, porquanto essa já foi regularmente citada. Int. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

25/07/2023, 00:00

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