Execução de Título Extrajudicial 0039884-76.2014.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0039884-76.2014.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/10/2024, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2024, 13:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2024, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0039884-76.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: MULTIGRAIN COMERCIO LTDA EXECUTADO: JULIO CESAR DE MELLO MIGOTTO DECISÃO Diante do comprovante de pagamento das custas finais (ID 212871652), arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

07/10/2024, 00:00

Recebimento

03/10/2024, 11:58

Arquivamento

03/10/2024, 11:57

Conclusão (para decisão)

01/10/2024, 11:53

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 17:44

Publicação

23/09/2024, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2024, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039884-76.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: MULTIGRAIN COMERCIO LTDA EXECUTADO: JULIO CESAR DE MELLO MIGOTTO CERTIDÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito e em observância ao art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, fica a parte executada INTIMADA a comprovar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias. A respectiva GUIA DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE NO "SITE" DESTE TJDFT, no campo "custas judiciais". BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2024 16:28:54. RENATA FILIPPI DA SILVA AMORIM Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

20/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2024, 16:36

Remessa

17/09/2024, 09:10

Remessa (em diligência)

15/09/2024, 15:23

Trânsito em julgado

15/09/2024, 15:23

Documentos

Decisão

•07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0039884-76.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: MULTIGRAIN COMERCIO LTDA EXECUTADO: JULIO CESAR DE MELLO MIGOTTO DECISÃO Analisando os autos, tem-se que foi deferida a penhora do imóvel (ID 53412614) de matrícula 6.362, perante o Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Coribe/BA, descrito como Fazenda Recanto (certidão do imóvel no ID 53412613). A decisão de ID 127157134 afastou a tese de impenhorabilidade do bem. Foi juntada a certidão de matrícula atualizada do imóvel (ID 169271328), em que consta que o executado é o proprietário do bem. Diante disso, foi expedida carta precatória para avaliação do bem. No ID 178562768 consta a carta precatória cumprida, sendo que o bem foi avaliado em R$ 6.653.600,00. A decisão de ID 178595974 intimou o executado para apresentar eventual impugnação. Entretanto, houve o decurso in albis do prazo. Consta ainda da matrícula do imóvel que sobre este pendem os seguintes ônus: R/02 - GARANTIA: Em Hipoteca Cédular de 1' GRAU, sendo a CREDORA a Cooperativa de Credito de livre ADM de Associados do planalto Central - Sicredi Planalto Central, pelo valor de R$ 631.880,00; AV/03 - averbação para constar a existência de ação Anulatória constando como valor da causa R$ 360.000,00 em relação ao feito de nº 201504234906"423490- 30.2015.8.09.0132, em trâmite na Comarca de Pose, estado de Goiás; R/04 - hipoteca cedular de 2º grau, sendo o Banco Rabobank International Brasil S.A, pelo valor de R$ 656.400,00; R/05 - Hipoteca Cedular de 3° GRAU à COOPERATIVA DE CRÉDITO E LIVRE ADM DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANAI O CENTRAL, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 10.736.214/0 01-84, pa a garantia da dívida no valor de R$ 235.000,00; AV/06 – ajuizamento de ação de execução da Vara única Cível da Comarca de CorrentinaBa, processo de nº 0000513-81.2016.805.00, constando como valor da causa o montante de R$ 1.200.000,00; AV/07: ajuizamento de ação de execução da 1ª Vara Cível da comarca de Posse-Go, processo de nº 88265- 51.2017.8.09.013, constando como valor da causa o montante de R$ 381.660,62 e; R/08 - Hipoteca Cedular de QUARTO GRAU, à Cooperativa de Livre ADM de Associados do Planalto Central - SICREDI LANALTO CENTRAL, agência de Posse-GO, para garantia da dívida no v lor de R$ 750.000,00 O exequente, na petição de ID 196544011, indicou a qualificação do cônjuge do executado, qual seja: Ana Beatriz da Fonseca Migotto, brasileira, casada, portadora do RG n°. 4157852 SPTC/GO, inscrita no CPF sob o n°. 404.221.430-43, residente e domiciliada na Rua Estudante José Fernandes Rosa, n°. 663, Centro – Posse/GO, CEP: 73.900-000. À Secretaria: Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Ante o exposto, tendo em vista que ainda não houve a intimação da Sra. Ana Beatriz e dos credores hipotecários, determino seja expedido mandado de intimação para a Sra. Ana, bem como para os seguintes credores: Cooperativa de Crédito de livre ADM de Associados do planalto Central - Sicredi Planalto Central e Banco Rabobank International Brasil S.A, para se manifestarem sobre a penhora do bem, no prazo de 15 dias. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0039884-76.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: MULTIGRAIN COMERCIO LTDA EXECUTADO: JULIO CESAR DE MELLO MIGOTTO DESPACHO O exequente informou que a carta precatória foi devolvida sem cumprimento, pois o imóvel estava com a porteira trancada, o que não permitiu a entrada do meirinho, bem como diante da notícia que o imóvel fora vendido a terceiro estranho à execução. Foi juntada a certidão de matrícula atualizada do imóvel (ID 169271328), que consta que o executado ainda é o proprietário do bem. Diante disso, na forma do art. 24, parágrafo único, da Portaria Conjunta n.º 83/2018 deste egrégio TJDFT, fica a parte exeqüente intimada a: (i) indicar a documentação, com seu respectivo ID, necessária à instrução da carta precatória instrução (art. 260 do CPC), atentando-se que os documentos digitalizados deverão, obrigatoriamente, estar no formato PDF e não poderão exceder o tamanho total de 3Mb, bem como que todos os documentos digitalizados deverão estar no sentido retrato (vertical) e possuir, cada folha, o tamanho A4 (210x297mm), resolução de até 200 dpi, além de não poder haver folhas em branco e folhas em posição invertida; (ii) comprovar o recolhimento das custas processuais perante o Juízo Deprecado. Atente-se, a parte exeqüente, que algumas comarcas exigem o recolhimento separado da guia de diligência do Oficial de Justiça, sendo, nestes casos, necessário o recolhimento individual da guia de custas iniciais e da guia para diligência do Oficial de Justiça. A guia de custas deverá ser emitida no sítio eletrônico correspondente ao Tribunal de Justiça deprecado, no link específico para a emissão de guias de custas referentes ao cumprimento de Cartas Precatórias. Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de se entender que desistiu da diligência. Após o cumprimento das determinações supramencionadas, a Secretaria deverá expedir e encaminhar a Carta Precatória via Malote Digital, nos termos do artigo 25 da Portaria Conjunta n.º 83/2018. Importante observar que deve constar expressamente a possibilidade da requisição de força policial, caso necessário, para cumprimento da ordem judicial, nos termos do art. 846, §2º do CPC. Brasília/DF, Sexta-feira, 25 de Agosto de 2023, às 09:38:51. Documento Assinado Digitalmente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

28/08/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(18)

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Recebimento

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

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Remessa (em diligência)

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