Agravo Interno Cível 0717470-91.2024.8.07.0001 - TJDFT

Agravo Interno Cível 0717470-91.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Conselho da Magistratura 14ª Sessão Ordinária Virtual do Conselho da Magistratura (período de 19/6/2026 a 29/6/2026) Ata de julgamento da 14ª Sessão Ordinária Virtual do Conselho da Magistratura, realizada no período de 19 de Junho a 29 de Junho de 2026, aberta no dia 19 de Junho de 2026 às 13h30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador JAIR OLIVEIRA SOARES, compondo o quórum os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Arnoldo Camanho de Assis, Fernando Antônio Habibe Pereira e Teófilo Rodrigues Caetano Neto. Não votou o Desembargador Arnoldo Camanho de Assis. Foram julgados os processos abaixo relacionados: 0000271-85.2015.8.07.0010 - Decisão: Negou-se provimento. Unânime. 0731413-54.2019.8.07.0001 - Decisão: Negou-se provimento. Unânime. 0735967-64.2021.8.07.0000 - Decisão: Negou-se provimento. Unânime. 0702822-26.2022.8.07.0018 - Decisão: Negou-se provimento. Unânime. 0742656-87.2022.8.07.0001 - Decisão: Negou-se provimento. Unânime. 0712265-98.2022.8.07.0018 - Decisão: Negou-se provimento. Unânime. 0717470-91.2024.8.07.0001 - Decisão: Negou-se provimento. Unânime. 0754204-44.2024.8.07.0000 - Decisão: Negou-se provimento. Unânime. 0730622-78.2025.8.07.0000 - Decisão: Negou-se provimento. Unânime. 0740820-45.2023.8.07.0001 - Decisão: Negou-se provimento. Unânime. 0735963-82.2025.8.07.0001 - Decisão: Negou-se provimento. Unânime. A sessão foi encerrada no dia 1º de Julho de 2026, às 17h02. Eu, Elair Rosa de Assis Moraes, Secretária do Conselho da Magistratura, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente, lavrei a presente ata, que vai por mim assinada. ELAIR ROSA DE ASSIS MORAES Secretária do Conselho da Magistratura

09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Conselho da Magistratura 13ª Sessão Ordinária Virtual do Conselho da Magistratura (período de 12/6/2026 a 22/6/2026) Ata de julgamento da 13ª Sessão Ordinária Virtual do Conselho da Magistratura, realizada no período de 12 de Junho a 22 de Junho de 2026, aberta no dia 12 de Junho de 2026, às 13h30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador JAIR OLIVEIRA SOARES, compondo o quórum os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Arnoldo Camanho de Assis, Fernando Antônio Habibe Pereira e Teófilo Rodrigues Caetano Neto. Foram julgados os processos abaixo relacionados: 0751961-69.2020.8.07.0000 - Decisão: Negou-se provimento. Unânime. 0719105-78.2022.8.07.0001 - Decisão: Negou-se provimento. Unânime. 0720084-09.2023.8.07.0000 - Decisão: Negou-se provimento. Unânime. 0702509-02.2021.8.07.0018 - Decisão: Negou-se provimento. Unânime. 0747068-30.2023.8.07.0000 - Decisão: Negou-se provimento. Unânime. 0709840-09.2023.8.07.0004 - Decisão: Negou-se provimento. Unânime. 0722193-27.2022.8.07.0001 - Decisão: Negou-se provimento. Unânime. 0708109-33.2023.8.07.0018 - Decisão: Negou-se provimento. Unânime. 0704136-87.2024.8.07.0001 - Decisão: Negou-se provimento. Unânime. 0745218-04.2024.8.07.0000 - Decisão: Negou-se provimento. Unânime. 0745922-14.2024.8.07.0001 - Decisão: Negou-se provimento. Unânime. 0714482-46.2024.8.07.0018 - Decisão: Negou-se provimento. Unânime. 0703555-21.2024.8.07.0018 - Decisão: Negou-se provimento. Unânime. 0734663-22.2024.8.07.0001 - Decisão: Negou-se provimento. Unânime. 0734086-44.2024.8.07.0001 - Decisão: Negou-se provimento. Unânime. 0704124-42.2025.8.07.0000 - Decisão: Negou-se provimento. Unânime. 0703394-28.2025.8.07.0001 - Decisão: Negou-se provimento. Unânime. 0708369-24.2024.8.07.0003 - Decisão: Negou-se provimento. Unânime. 0718326-24.2025.8.07.0000 - Decisão: Negou-se provimento. Unânime. 0718674-42.2025.8.07.0000 - Decisão: Negou-se provimento. Unânime. 0721985-21.2024.8.07.0018 - Decisão: Negou-se provimento. Unânime. 0721995-65.2024.8.07.0018 - Decisão: Negou-se provimento. Unânime. 0755175-26.2024.8.07.0001 - Decisão: Negou-se provimento. Unânime. 0717512-89.2024.8.07.0018 - Decisão: Negou-se provimento. Unânime. 0704670-94.2025.8.07.0001 - Decisão: Negou-se provimento. Unânime. 0717579-54.2024.8.07.0018 - Decisão: Negou-se provimento. Unânime. 0732868-78.2024.8.07.0001 - Decisão: Negou-se provimento. Unânime. 0716693-55.2024.8.07.0018 - Decisão: Negou-se provimento. Unânime. 0711001-92.2025.8.07.0001 - Decisão: Negou-se provimento. Unânime. 0729037-88.2025.8.07.0000 - Decisão: Negou-se provimento. Unânime. 0706411-66.2025.8.07.0003 - Decisão: Negou-se provimento. Unânime. 0739863-76.2025.8.07.0000 - Decisão: Negou-se provimento. Unânime. 0723211-55.2024.8.07.0020 - Decisão: Negou-se provimento. Unânime. 0703289-45.2025.8.07.0003 - Decisão: Negou-se provimento. Unânime. 0732776-37.2023.8.07.0001 - Decisão: Negou-se provimento. Unânime. 0700744-74.2026.8.07.0000 - Decisão: Negou-se provimento. Unânime. A sessão foi encerrada no dia 22 de Junho de 2026, às 17h28. Eu, Elair Rosa de Assis Moraes, Secretária do Conselho da Magistratura, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente, lavrei a presente ata, que vai por mim assinada. ELAIR ROSA DE ASSIS MORAES Secretária do Conselho da Magistratura

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - Ementa: Direito processual civil. Agravo interno contra decisão da Presidência. Recurso especial. Honorários advocatícios. Impossibilidade de arbitramento por equidade. Tema 1.076 do STJ. Agravo interno não provido. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso especial, fundamentado no artigo 1.030, I, “b”, do CPC, com base no tema 1.076 do STJ; II. Questão em discussão 2. A questão em debate consiste em definir: (i) a decisão que negou seguimento ao recurso especial está corretamente fundamentada na incidência do Tema 1.076 do STJ, quanto à impossibilidade de arbitramento de honorários por equidade em causas de valor elevado; e (ii) estão presentes os requisitos para concessão de efeito suspensivo ao agravo interno ou para aplicação da multa prevista no artigo 1.021, § 4º, do CPC; III. Razões de decidir 3. O Código de Processo Civil estabelece ordem sucessiva e obrigatória para o arbitramento dos honorários sucumbenciais, priorizando o valor da condenação, o proveito econômico obtido ou, subsidiariamente, o valor atualizado da causa; 4. O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.850.512/SP (tema 1.076), firmou entendimento vinculante no sentido de que é vedada a fixação de honorários por equidade quando o valor da causa ou o proveito econômico da demanda for elevado; 5. O alegado excesso no valor dos honorários não autoriza superar o precedente repetitivo, devendo eventual modulação ocorrer dentro dos percentuais legais, e não por afastamento da regra prevista no artigo 85, §§ 2º e 3º, do CPC; 6. A existência de debate constitucional pendente no STF não impede a incidência imediata da tese firmada pelo STJ, enquanto não houver decisão vinculante em sentido contrário; 7. Não se configuram os requisitos do artigo 995 do CPC para concessão de efeito suspensivo, por ausência de prova de risco de dano grave ou de probabilidade de provimento do recurso; IV. Dispositivo 8. Agravo interno não provido.

03/07/2026, 00:00

Não-Provimento

01/07/2026, 17:32

Mérito

01/07/2026, 17:06

Publicacao/Comunicacao 14ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO CONSELHO DA MAGISTRATURA (PERÍODO DE 19/6/2026 A 29/6/2026) De ordem do Excelentíssimo Des. JAIR SOARES, Presidente do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, e, tendo em vista o disposto no artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT e no artigo 4º da Portaria GPR 359/2025, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, que, a partir das 13h30 do dia 19 de Junho de 2026 (Sexta-feira), terá início a Sessão Virtual descrita acima, para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas e que ficaram adiados, dos processos apresentados em mesa que independem de inclusão em pauta e dos processos judiciais eletrônicos - PJ-e abaixo relacionados, observando-se que os processos publicados nesta sessão e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente, em conformidade com o art. 935 do CPC. Na modalidade julgamento virtual será admitida sustentação oral, na forma e nas hipóteses previstas em lei. Pedidos de destaque (retirada de pauta virtual) poderão ser requeridos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o art. 124-A, II, do RITJDFT. Processo 0000271-85.2015.8.07.0010 Número de ordem 1 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Homicídio Qualificado (3372) Polo Ativo SEBASTIAO TOME GOMES Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO PODVAL - SP101458 DANIEL ROMEIRO - SP234983 LUIZA BRAGA CORDEIRO DE MIRANDA - DF5664600A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0702822-26.2022.8.07.0018 Número de ordem 2 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Alíquota (6012) Polo Ativo HOPE DO NORDESTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME LATTANZI MENDES DE OLIVEIRA - SP387792 MIRIAN TERESA PASCON - SP132073 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI - DF0022017A Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0730622-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo SERGIO MORAD Advogado(s) - Polo Ativo CESAR CHINAGLIA MENESES - SP384743 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0712265-98.2022.8.07.0018 Número de ordem 4 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376) Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo DEYSE GISELE RODRIGUES DE OLIVEIRA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LEONARDO MEIRELES BARBOSA - BA62751-A Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0731413-54.2019.8.07.0001 Número de ordem 5 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo OSEAS RIBEIRO VIANA Advogado(s) - Polo Passivo GREGORY BRITO RODRIGUES - DF42416-A Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0740820-45.2023.8.07.0001 Número de ordem 6 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Urgência (12503) Polo Ativo SOLANGE DE ARAUJO TERTO Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A MILLENA DOS SANTOS OLIVEIRA - DF74694 Terceiros interessados ALEXANDRE CHERMAN NABY GEBRIM NETTO Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0754204-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 7 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Substituição da Parte (9494) Polo Ativo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A Polo Passivo TEREZINHA TEIXEIRA MAGALHAES MARCONI TEIXEIRA MAGALHAES WESLEY TEIXEIRA MAGALHAES LUCIMAR TEIXEIRA MAGALHAES LEONIDAS TEIXEIRA MAGALHAES WILLIAN TEXEIRA MAGALHAES WELLINGTON TEIXEIRA MAGALHAES LUZINETE TEIXEIRA MAGALHAES DE ALMEIDA WILLIAM TEIXEIRA DA PAIXAO CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A LIDIA HATSUMI YOSHIKAWA - SP93988-A Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0735967-64.2021.8.07.0000 Número de ordem 8 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo ROSSANA CECILIA BASTOS PINTO Advogado(s) - Polo Ativo SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A Polo Passivo MARIA MARLUCE FORTE BOMFIM PINTO ANDERSON MATHEUS BOMFIM PINTO Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0742656-87.2022.8.07.0001 Número de ordem 9 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito (12757) Polo Ativo SUPERSIM ANALISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA. SOCINAL S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELA MELICHAR SUASSUNA - RJ189833-A DANIELLA LOSASSO GOERCK - SP426015-A PEDRO PAULO BARRADAS BARATA - SP221727-S ISABELA BARBOSA SAMPAIO - SP490643-A VICTORIA DE SOUZA MUSSO RIBEIRO - ES27498 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL CHRISTIAN TARIK PRINTES - SP316680-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0717470-91.2024.8.07.0001 Número de ordem 10 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Novação (7708) Fiança (9592) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Polo Ativo ASSIC EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A Polo Passivo DIVANY GONCALVES DA SILVA JOSE MOURA NETO FERREIRA DA SILVA DIEGO ALVIM MORATO ANDRADE LAURA DE OLIVEIRA ALVIM MORATO Advogado(s) - Polo Passivo WILSON CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR - GO36643-A MARCUS VINICIUS ALVES MACEDO - GO48530 Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0735963-82.2025.8.07.0001 Número de ordem 11 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo FREDMAR DA SILVA TORRES Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR HENRIQUE AGUIAR DANTAS - DF79161 JOSE RAMALHO BRASILEIRO JUNIOR - DF74170 EMILLY MENDES BONADIO - DF79197 DAVI AUGUSTO PEREIRA DA SILVA - DF74738-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Brasília - DF, 1 de junho de 2026. ELAIR ROSA DE ASSIS MORAES Secretária do Conselho Especial e da Magistratura

Expedição de documento

01/06/2026, 19:58

Para julgamento de mérito

01/06/2026, 19:58

Recebimento

28/05/2026, 17:27

Conclusão (para julgamento)

27/05/2026, 15:14

Remessa (outros motivos)

27/05/2026, 14:15

Documento (Certidão)

27/05/2026, 14:11

Recebimento

26/05/2026, 07:29

Mero expediente

26/05/2026, 07:29

Documentos

•09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Conselho da Magistratura 13ª Sessão Ordinária Virtual do Conselho da Magistratura (período de 12/6/2026 a 22/6/2026) Ata de julgamento da 13ª Sessão Ordinária Virtual do Conselho da Magistratura, realizada no período de 12 de Junho a 22 de Junho de 2026, aberta no dia 12 de Junho de 2026, às 13h30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador JAIR OLIVEIRA SOARES, compondo o quórum os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Arnoldo Camanho de Assis, Fernando Antônio Habibe Pereira e Teófilo Rodrigues Caetano Neto. Foram julgados os processos abaixo relacionados: 0751961-69.2020.8.07.0000 - Decisão: Negou-se provimento. Unânime. 0719105-78.2022.8.07.0001 - Decisão: Negou-se provimento. Unânime. 0720084-09.2023.8.07.0000 - Decisão: Negou-se provimento. Unânime. 0702509-02.2021.8.07.0018 - Decisão: Negou-se provimento. Unânime. 0747068-30.2023.8.07.0000 - Decisão: Negou-se provimento. Unânime. 0709840-09.2023.8.07.0004 - Decisão: Negou-se provimento. Unânime. 0722193-27.2022.8.07.0001 - Decisão: Negou-se provimento. Unânime. 0708109-33.2023.8.07.0018 - Decisão: Negou-se provimento. Unânime. 0704136-87.2024.8.07.0001 - Decisão: Negou-se provimento. Unânime. 0745218-04.2024.8.07.0000 - Decisão: Negou-se provimento. Unânime. 0745922-14.2024.8.07.0001 - Decisão: Negou-se provimento. Unânime. 0714482-46.2024.8.07.0018 - Decisão: Negou-se provimento. Unânime. 0703555-21.2024.8.07.0018 - Decisão: Negou-se provimento. Unânime. 0734663-22.2024.8.07.0001 - Decisão: Negou-se provimento. Unânime. 0734086-44.2024.8.07.0001 - Decisão: Negou-se provimento. Unânime. 0704124-42.2025.8.07.0000 - Decisão: Negou-se provimento. Unânime. 0703394-28.2025.8.07.0001 - Decisão: Negou-se provimento. Unânime. 0708369-24.2024.8.07.0003 - Decisão: Negou-se provimento. Unânime. 0718326-24.2025.8.07.0000 - Decisão: Negou-se provimento. Unânime. 0718674-42.2025.8.07.0000 - Decisão: Negou-se provimento. Unânime. 0721985-21.2024.8.07.0018 - Decisão: Negou-se provimento. Unânime. 0721995-65.2024.8.07.0018 - Decisão: Negou-se provimento. Unânime. 0755175-26.2024.8.07.0001 - Decisão: Negou-se provimento. Unânime. 0717512-89.2024.8.07.0018 - Decisão: Negou-se provimento. Unânime. 0704670-94.2025.8.07.0001 - Decisão: Negou-se provimento. Unânime. 0717579-54.2024.8.07.0018 - Decisão: Negou-se provimento. Unânime. 0732868-78.2024.8.07.0001 - Decisão: Negou-se provimento. Unânime. 0716693-55.2024.8.07.0018 - Decisão: Negou-se provimento. Unânime. 0711001-92.2025.8.07.0001 - Decisão: Negou-se provimento. Unânime. 0729037-88.2025.8.07.0000 - Decisão: Negou-se provimento. Unânime. 0706411-66.2025.8.07.0003 - Decisão: Negou-se provimento. Unânime. 0739863-76.2025.8.07.0000 - Decisão: Negou-se provimento. Unânime. 0723211-55.2024.8.07.0020 - Decisão: Negou-se provimento. Unânime. 0703289-45.2025.8.07.0003 - Decisão: Negou-se provimento. Unânime. 0732776-37.2023.8.07.0001 - Decisão: Negou-se provimento. Unânime. 0700744-74.2026.8.07.0000 - Decisão: Negou-se provimento. Unânime. A sessão foi encerrada no dia 22 de Junho de 2026, às 17h28. Eu, Elair Rosa de Assis Moraes, Secretária do Conselho da Magistratura, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente, lavrei a presente ata, que vai por mim assinada. ELAIR ROSA DE ASSIS MORAES Secretária do Conselho da Magistratura

09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - Ementa: Direito processual civil. Agravo interno contra decisão da Presidência. Recurso especial. Honorários advocatícios. Impossibilidade de arbitramento por equidade. Tema 1.076 do STJ. Agravo interno não provido. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso especial, fundamentado no artigo 1.030, I, “b”, do CPC, com base no tema 1.076 do STJ; II. Questão em discussão 2. A questão em debate consiste em definir: (i) a decisão que negou seguimento ao recurso especial está corretamente fundamentada na incidência do Tema 1.076 do STJ, quanto à impossibilidade de arbitramento de honorários por equidade em causas de valor elevado; e (ii) estão presentes os requisitos para concessão de efeito suspensivo ao agravo interno ou para aplicação da multa prevista no artigo 1.021, § 4º, do CPC; III. Razões de decidir 3. O Código de Processo Civil estabelece ordem sucessiva e obrigatória para o arbitramento dos honorários sucumbenciais, priorizando o valor da condenação, o proveito econômico obtido ou, subsidiariamente, o valor atualizado da causa; 4. O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.850.512/SP (tema 1.076), firmou entendimento vinculante no sentido de que é vedada a fixação de honorários por equidade quando o valor da causa ou o proveito econômico da demanda for elevado; 5. O alegado excesso no valor dos honorários não autoriza superar o precedente repetitivo, devendo eventual modulação ocorrer dentro dos percentuais legais, e não por afastamento da regra prevista no artigo 85, §§ 2º e 3º, do CPC; 6. A existência de debate constitucional pendente no STF não impede a incidência imediata da tese firmada pelo STJ, enquanto não houver decisão vinculante em sentido contrário; 7. Não se configuram os requisitos do artigo 995 do CPC para concessão de efeito suspensivo, por ausência de prova de risco de dano grave ou de probabilidade de provimento do recurso; IV. Dispositivo 8. Agravo interno não provido.

03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 14ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO CONSELHO DA MAGISTRATURA (PERÍODO DE 19/6/2026 A 29/6/2026) De ordem do Excelentíssimo Des. JAIR SOARES, Presidente do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, e, tendo em vista o disposto no artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT e no artigo 4º da Portaria GPR 359/2025, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, que, a partir das 13h30 do dia 19 de Junho de 2026 (Sexta-feira), terá início a Sessão Virtual descrita acima, para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas e que ficaram adiados, dos processos apresentados em mesa que independem de inclusão em pauta e dos processos judiciais eletrônicos - PJ-e abaixo relacionados, observando-se que os processos publicados nesta sessão e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente, em conformidade com o art. 935 do CPC. Na modalidade julgamento virtual será admitida sustentação oral, na forma e nas hipóteses previstas em lei. Pedidos de destaque (retirada de pauta virtual) poderão ser requeridos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o art. 124-A, II, do RITJDFT. Processo 0000271-85.2015.8.07.0010 Número de ordem 1 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Homicídio Qualificado (3372) Polo Ativo SEBASTIAO TOME GOMES Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO PODVAL - SP101458 DANIEL ROMEIRO - SP234983 LUIZA BRAGA CORDEIRO DE MIRANDA - DF5664600A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0702822-26.2022.8.07.0018 Número de ordem 2 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Alíquota (6012) Polo Ativo HOPE DO NORDESTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME LATTANZI MENDES DE OLIVEIRA - SP387792 MIRIAN TERESA PASCON - SP132073 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI - DF0022017A Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0730622-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo SERGIO MORAD Advogado(s) - Polo Ativo CESAR CHINAGLIA MENESES - SP384743 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0712265-98.2022.8.07.0018 Número de ordem 4 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376) Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo DEYSE GISELE RODRIGUES DE OLIVEIRA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LEONARDO MEIRELES BARBOSA - BA62751-A Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0731413-54.2019.8.07.0001 Número de ordem 5 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo OSEAS RIBEIRO VIANA Advogado(s) - Polo Passivo GREGORY BRITO RODRIGUES - DF42416-A Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0740820-45.2023.8.07.0001 Número de ordem 6 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Urgência (12503) Polo Ativo SOLANGE DE ARAUJO TERTO Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A MILLENA DOS SANTOS OLIVEIRA - DF74694 Terceiros interessados ALEXANDRE CHERMAN NABY GEBRIM NETTO Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0754204-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 7 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Substituição da Parte (9494) Polo Ativo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A Polo Passivo TEREZINHA TEIXEIRA MAGALHAES MARCONI TEIXEIRA MAGALHAES WESLEY TEIXEIRA MAGALHAES LUCIMAR TEIXEIRA MAGALHAES LEONIDAS TEIXEIRA MAGALHAES WILLIAN TEXEIRA MAGALHAES WELLINGTON TEIXEIRA MAGALHAES LUZINETE TEIXEIRA MAGALHAES DE ALMEIDA WILLIAM TEIXEIRA DA PAIXAO CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A LIDIA HATSUMI YOSHIKAWA - SP93988-A Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0735967-64.2021.8.07.0000 Número de ordem 8 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo ROSSANA CECILIA BASTOS PINTO Advogado(s) - Polo Ativo SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A Polo Passivo MARIA MARLUCE FORTE BOMFIM PINTO ANDERSON MATHEUS BOMFIM PINTO Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0742656-87.2022.8.07.0001 Número de ordem 9 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito (12757) Polo Ativo SUPERSIM ANALISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA. SOCINAL S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELA MELICHAR SUASSUNA - RJ189833-A DANIELLA LOSASSO GOERCK - SP426015-A PEDRO PAULO BARRADAS BARATA - SP221727-S ISABELA BARBOSA SAMPAIO - SP490643-A VICTORIA DE SOUZA MUSSO RIBEIRO - ES27498 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL CHRISTIAN TARIK PRINTES - SP316680-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0717470-91.2024.8.07.0001 Número de ordem 10 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Novação (7708) Fiança (9592) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Polo Ativo ASSIC EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A Polo Passivo DIVANY GONCALVES DA SILVA JOSE MOURA NETO FERREIRA DA SILVA DIEGO ALVIM MORATO ANDRADE LAURA DE OLIVEIRA ALVIM MORATO Advogado(s) - Polo Passivo WILSON CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR - GO36643-A MARCUS VINICIUS ALVES MACEDO - GO48530 Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0735963-82.2025.8.07.0001 Número de ordem 11 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo FREDMAR DA SILVA TORRES Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR HENRIQUE AGUIAR DANTAS - DF79161 JOSE RAMALHO BRASILEIRO JUNIOR - DF74170 EMILLY MENDES BONADIO - DF79197 DAVI AUGUSTO PEREIRA DA SILVA - DF74738-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Brasília - DF, 1 de junho de 2026. ELAIR ROSA DE ASSIS MORAES Secretária do Conselho Especial e da Magistratura

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 13ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO CONSELHO DA MAGISTRATURA (PERÍODO DE 12/6/2026 A 22/6/2026) De ordem do Excelentíssimo Des. JAIR SOARES, Presidente do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, e, tendo em vista o disposto no artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT e no artigo 4º da Portaria GPR 359/2025, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, que, a partir das 13h30 do dia 12 de junho de 2026 (sexta-feira), terá início a Sessão Virtual descrita acima, para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas e que ficaram adiados, dos processos apresentados em mesa que independem de inclusão em pauta e dos processos judiciais eletrônicos - PJ-e abaixo relacionados, observando-se que os processos publicados nesta sessão e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente, em conformidade com o art. 935 do CPC. Na modalidade julgamento virtual será admitida sustentação oral, na forma e nas hipóteses previstas em lei. Pedidos de destaque (retirada de pauta virtual) poderão ser requeridos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o art. 124-A, II, do RITJDFT. Processo 0716693-55.2024.8.07.0018 Número de ordem 1 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ESPÓLIO DE JOÃO FRANCISCO CIRINO Advogado(s) - Polo Passivo ARTUR RABELO RESENDE - DF33199-A GUILHERME AZEVEDO SILVA - DF62895-A ANDREIA THAIS NUNES DE ALMEIDA - DF65537-A Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0719105-78.2022.8.07.0001 Número de ordem 2 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo CONDOMINIO MINI-CHACARAS DO LAGO SUL ASSOC DOS PROP DE LOTES DO LOTEA MINI-CHACARAS LAG SUL Advogado(s) - Polo Ativo VICENTE WILSON FERREIRA REIS - DF13472-A MOZART GOUVEIA BELO DA SILVA - DF8696-A Polo Passivo ELEN RODRIGUES ALVES ARRAIS Advogado(s) - Polo Passivo THALITA ARRAIS GUIMARAES - DF32662-A Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0732776-37.2023.8.07.0001 Número de ordem 3 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo JOSE PEREIRA DE SOUZA NETO Advogado(s) - Polo Ativo APOLLO BERNARDES DA SILVA - DF44002-A NARCISO FERNANDES BARBOSA - DF48288-A Polo Passivo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A IGOR MACEDO FACO - CE16470-A ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0702509-02.2021.8.07.0018 Número de ordem 4 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952) Polo Ativo CONGREGACAO AGOSTINIANA MISSIONARIA DE ASSISTENCIA E EDUCACAO Advogado(s) - Polo Ativo VICTORIA CASTELO BRANCO PAIXAO CORTES - RJ210890-A JOAO HENRIQUE SALGADO NOBREGA - SP271398-A JOAO PEDRO RICCIOPPO CERQUEIRA GIMENES - SP391614-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ANDRE LUIZ BATISTA SEBASTIAO PEREIRA DO VALLE Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0706411-66.2025.8.07.0003 Número de ordem 5 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Seguro (7621) Bancários (7752) Financiamento de Produto (7773) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo NEWTON GONCALVES DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDA OLIVEIRA RAMOS JOBIM - DF57110 Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. HERICK PAVIN - PR39291-A Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0745218-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 6 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Substituição da Parte (9494) Polo Ativo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A ANDRE LUIS DIAS MORAES - SP271889-A Polo Passivo MARIA DE SOUZA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0717512-89.2024.8.07.0018 Número de ordem 7 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Polo Ativo PBM MARTINS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MAURICIO XAVIER REIS - GO28417-A RENAN SANTOS MARTINS - GO33986-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0704124-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Anulação de Débito Fiscal (6004) Amamentação (10270) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A Polo Passivo FSA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME VICENTE LAZARO ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0722193-27.2022.8.07.0001 Número de ordem 9 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo JOSE ROBERTO SOARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo SALUA FAISAL HUSEIN - DF26066-A SARA FARIA DE OLIVEIRA CAIRO - DF59707-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0723211-55.2024.8.07.0020 Número de ordem 10 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Cooperativa (9625) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A RENAN LUIZ MAGALHAES AMARAL - DF80313 MARILIA FERRAZ TEIXEIRA - DF37623-A Polo Passivo ONIX SERVICES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0732868-78.2024.8.07.0001 Número de ordem 11 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo GABRIEL LUIZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EDIMILSON VIEIRA FELIX - DF25713-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0717579-54.2024.8.07.0018 Número de ordem 12 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo ANA VALERIA DO EGYPTO GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo EINSTEIN LINCOLN BORGES TAQUARY - DF6543-A Polo Passivo INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0717470-91.2024.8.07.0001 Número de ordem 13 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Novação (7708) Fiança (9592) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Polo Ativo ASSIC EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A Polo Passivo DIVANY GONCALVES DA SILVA JOSE MOURA NETO FERREIRA DA SILVA DIEGO ALVIM MORATO ANDRADE LAURA DE OLIVEIRA ALVIM MORATO Advogado(s) - Polo Passivo WILSON CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR - GO36643-A MARCUS VINICIUS ALVES MACEDO - GO48530 Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0729037-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo INFRA SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo JEFERSON FERNANDES PEREIRA - PB11419-A Polo Passivo SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS DE ALENCASTRO - DF41517-A Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0703394-28.2025.8.07.0001 Número de ordem 15 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ZENAIDE GUERRA ZILLER Advogado(s) - Polo Ativo MARIA THAMAR TENORIO DE ALBUQUERQUE - DF27078-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0711001-92.2025.8.07.0001 Número de ordem 16 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo POSSIDONIO MAURICIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0720084-09.2023.8.07.0000 Número de ordem 17 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo SUELI AUXILIADORA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0704670-94.2025.8.07.0001 Número de ordem 18 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo JORDANA GODOI FREITAS DANIEL VALERIANO DE GODOY FREITAS VICTOR VALERIANO DE GODOY FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A LORRANE MAIA FERNANDES - DF57730 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados RAFAEL VALERIANO GODOI FREITAS GLAUBER DA SILVA ALENCAR Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0718326-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Substituição da Parte (9494) Polo Ativo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A Polo Passivo TATIANE FERREIRA DA SILVA ELSON BARBOSA DE SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0747068-30.2023.8.07.0000 Número de ordem 20 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo ENI PEREIRA DE AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0708369-24.2024.8.07.0003 Número de ordem 21 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12491) Polo Ativo INGRID MOREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CAYO SILVA DA COSTA - RJ226956-A ROSE TAVARES LOPES DOS REIS - RJ148653-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0755175-26.2024.8.07.0001 Número de ordem 22 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto 1/3 de férias (6062) Polo Ativo LUCA CALDEIRA FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA JUNIOR - PB32538 FLAVIO ANDRE ALVES BRITTO - PB21661-A Polo Passivo FUNDAÇÃO CESGRANRIO BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A GLAUCIA RISPOLI ROCHA - RJ129495 CLAUDIO THURLER DE LIMA JUNIOR - RJ1475560A Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0721995-65.2024.8.07.0018 Número de ordem 23 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo LOJAS RIACHUELO SA LOJAS RIACHUELO SA Advogado(s) - Polo Ativo LOJAS RIACHUELO SALOJAS RIACHUELO SA FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO - SP292215 DANIEL MONTEIRO PEIXOTO - SP238434-A MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA - SP144994-A CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ - SP123771-S Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0704136-87.2024.8.07.0001 Número de ordem 24 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOAO BATISTA BARCELOS (ESPÓLIO DE) Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0751961-69.2020.8.07.0000 Número de ordem 25 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo AGHC PARTICIPACOES LTDA. NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A JGM CONSTRUCAO E CONSULTORIA LTDA - EPP CONSTRUTORA D'AVILA REIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA HUGO FERRAZ RODRIGUES - DF30477-A EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0739863-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Locação de Imóvel (9593) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo SONIA DA CRUZ LIBOREIDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A GABRIELLA BORGES SILVA DINIZ - DF60382-A Polo Passivo EDMAR FERREIRA DAS NEVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0708109-33.2023.8.07.0018 Número de ordem 27 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Anulação e Correção de Provas / Questões (10379) Polo Ativo BELIN POLETTO MEZZOMO Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI - MG174298-A PATRICK LOHANN BELOTI LIMA - MG173413 MARCELLO STANCIOLI SAFE DE ANDRADE NASCIMENTO - MG200859 Polo Passivo INSTITUTO ARES DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IADES DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0721993-95.2024.8.07.0018 Número de ordem 28 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Exclusão - ICMS (10556) Polo Ativo DROGARIA SAO PAULO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DROGARIAS PACHECO S/A ALDO DE PAULA JUNIOR - SP174480 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL IGOR FIORAVANTI MORAIS DE OLIVEIRA - DF40869 MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0709074-28.2024.8.07.0001 Número de ordem 29 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo ASSIC EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A Polo Passivo COMUNIDADE EVANGELICA BRACO FORTE DO SENHOR CLAUDIO CESAR DE AZEVEDO MACHADO DA SILVA RENATA GONCALVES MACHADO DA SILVA JOSE MOURA NETO FERREIRA DA SILVA DIVANY GONCALVES DA SILVA WALDEMAR CAPISTRANO ELECTA APARECIDA SANTA CRUZ CAPISTRANO DIEGO ALVIM MORATO ANDRADE LAURA DE OLIVEIRA ALVIM MORATO Advogado(s) - Polo Passivo WILSON CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR - GO36643-A GUSTAVO RIBEIRO GONCALVES - GO46827-A MARCUS VINICIUS ALVES MACEDO - GO48530 Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0718674-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Citação (10938) Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais (12407) Polo Ativo CAIRO JOSE VALENTE FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A MARLON TOMAZETTE - DF14006-A LECIR MANOEL DA LUZ - DF1671-A LUCAS CUNHA MATTOS ALVES - DF48907-A BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS - DF22752-A Polo Passivo CLEBER PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO ALVES DA SILVA - DF5847100-A MARCIO ANTONIO DA SILVA DE JESUS - GO47525-A Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0700744-74.2026.8.07.0000 Número de ordem 31 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) Assunto (Fato até 09/08/2009) Tráfico Internacional de Pessoas (5855) Polo Ativo LUAN BRUNO FIGUEIREDO ALVES registrado(a) civilmente como LUAN BRUNO FIGUEREDO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo JORDANA COSTA E SILVA - DF37064-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0721985-21.2024.8.07.0018 Número de ordem 32 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Exclusão - ICMS (10556) Polo Ativo PREMIER PET CENTRO OESTE COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA - MG62356 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0703289-45.2025.8.07.0003 Número de ordem 33 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) Assunto Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Polo Ativo JOSE LINDOMAR BELO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0745922-14.2024.8.07.0001 Número de ordem 34 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Interesses ou Direitos Difusos (12756) Polo Ativo HOSPITAL SANTA LUCIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo TERENCE ZVEITER - DF11717-A ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0709840-09.2023.8.07.0004 Número de ordem 35 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Anulação e Correção de Provas / Questões (10379) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO VALDENICE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ELIZA BRAZIL DE PAULA - DF41678-A MARIA DE FATIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO - DF46073-A ROBERTA NAYARA PEREIRA ALEXANDRE - DF59906-A Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0714482-46.2024.8.07.0018 Número de ordem 36 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Posse e Exercício (10240) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RICARDO SANTOS LIMA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA - RJ92583-A Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0703555-21.2024.8.07.0018 Número de ordem 37 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAFAELLA QUEIROZ LOIOLA Advogado(s) - Polo Passivo EVILYN WAGNER DE SOUZA - SC53146 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0734663-22.2024.8.07.0001 Número de ordem 38 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto PASEP (6042) Contratos Bancários (9607) Polo Ativo MARCUS FIRME DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA - RJ116636-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0734086-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 39 Órgão julgador Presidência do Tribunal Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo VANDERLEI TEIXEIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO CESAR DOS SANTOS BATISTA - DF31840-A WESLLEY BRITO DE SOUZA - DF44253-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Brasília - DF, 22 de maio de 2026. ELAIR ROSA DE ASSIS MORAES Secretária do Conselho Especial e da Magistratura

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717470-91.2024.8.07.0001. RECORRENTE: ASSIC EMPREENDIMENTOS LTDA RECORRIDOS: DIVANY GONCALVES DA SILVA E OUTROS DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ACORDO PRETÉRITO. AUSÊNCIA DE ANIMUS NOVANDI. NOVAÇÃO NÃO CONFIGURADA. EXECUÇÃO DA DÍVIDA ORIGINÁRIA. FIADORES NÃO EXONERADOS. SENTENÇA REFORMADA. 1. Para que ocorra a novação são imprescindíveis os requisitos do art. 360 do Código Civil, quais sejam, existência de uma primeira obrigação, uma nova obrigação e a intenção de novar (animus novandi). 2. A intenção de novar pode ser expressa ou tácita, porém incontroversa, logo não pode a novação ser presumida por uma das partes contratantes. 3. No caso em exame, a despeito de as partes terem firmado acordo em processo anterior, não ressai inequívoca a intenção de novar, afigurando-se o pacto, em verdade, mera renegociação dos termos de pagamento da dívida. 4. Restabelecendo-se a dívida originária, é direito do credor promover a execução contra todos os devedores, inclusive os fiadores, que dela não foram exonerados. 5. Não se acolhe pedido de condenação por litigância de má-fé, se não estiver evidenciada uma das hipóteses enumeradas no art. 80 do Código de Processo Civil. O mero exercício do direito de ação ou de defesa não configura má-fé. 6. Apelação provida. Unânime. O acórdão resultante do julgamento dos embargos de declaração restou assim ementado: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOVAÇÃO DA DÍVIDA. EXONERAÇÃO DE FIADORES. ERRO MATERIAL RECONHECIDO. EFEITOS INFRINGENTES. NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO DA DECISÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROVIMENTO DOS EMBARGOS. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. CUMULAÇÃO INDEVIDA. EMBARGOS PROVIDOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. I. CASO EM EXAME 1. Cuida-se de embargos de declaração opostos aos acórdãos que deram provimento à apelação da parte credora para desconstituir a sentença que reconheceu novação da dívida e extinguiu a execução, acolhendo a exceção de pré-executividade, bem como da sentença que julgou procedente o pedido deduzido nos embargos à execução. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (I) se houve erro material e contradição nos acórdãos que afastaram a novação da dívida; e (II) estabelecer se é cabível a cumulação de honorários advocatícios na execução e nos embargos à execução. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, podem ser opostos embargos de declaração se houver obscuridade, contradição, erro material ou omissão no acórdão. 4. Os embargos de declaração são cabíveis para sanar vícios como omissão, contradição, obscuridade ou erro material, conforme o art. 1.022 do CPC. 5. O termo de acordo firmado em 2021 modificou substancialmente a obrigação, reduziu o valor da dívida e excluiu os fiadores, configurando novação, a teor dos arts. 360, I, e 366 do CC. 6. A execução foi proposta com base em título que perdeu sua exigibilidade, tornando inexigível a obrigação, inviabilizando a execução. 7. A cumulação de honorários na execução e embargos à execução é indevida quando há repercussão direta entre as ações e o proveito econômico único, conforme entendimento do STJ no Tema 587. 8. A fixação dos honorários deve observar os critérios do art. 85, § 2º, do CPC, sendo incorreto o arbitramento por equidade quando o valor da causa é elevado. IV. DISPOSITIVO E TESE 9. Embargos de Declaração opostos no Processo n. 0709074-28.2024.8.07.0001 e no Processo n. 0717470-91.2024.8.07.0001 providos. Por consequência, altera-se o resultado das apelações interpostas nos aludidos processos, para dar apenas parcial provimento aos apelos. Decisão unânime. Tese de julgamento: “1. A novação da dívida ocorre quando há modificação substancial da obrigação, com alteração do valor e exoneração dos fiadores, ainda que o acordo não tenha sido homologado. 2. A execução fundada em título cuja obrigação foi novada é inexigível. 3. A cumulação de honorários advocatícios na execução e embargos à execução não é devida quando há repercussão direta entre as ações e proveito econômico único da parte vencedora. 4. A fixação dos honorários deve observar os percentuais estabelecidos no CPC, sendo incabível o arbitramento por equidade quando o valor da causa é elevado.” ________________________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 85, §§ 2º, 8º, 700 e 1.022; e CC, arts. 360, I, e 366. Jurisprudência relevante citada: STJ, Temas 587, 1.076 e 1.059; AgInt no REsp2019642/SC, Relator Ministro HERMAN BENJAMIN, Órgão Julgador: Segunda Turma. Data do Julgamento: 15.12.2022; e TJDFT, Acórdãos 2018649, 0707285-47.2022.8.07.0006, Relator(a): JOÃO EGMONT, 2ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 2.7.2025; 1600432, 07104534920218070020, Relatora: MARIA DE LOURDES ABREU, Relator Designado: LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 28.7.2022; 1616750, 07054932620208070007, Relatora: ANA CANTARINO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 14.9.2022, publicado no DJE: 26.9.2022; 1768302, 0707894-69.2018.8.07.0006, Relator(a): FERNANDO TAVERNARD, 2ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 4.10.2023; 1711115, 0709310-30.2018.8.07.0020, Relator(a): LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA, 3ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 1.6.2023; 1725356, 0707616-83.2018.8.07.0001, Relator(a): FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, 7ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 5.7.2023; e 1629194, 0708024-64.2020.8.07.0014, Relator(a): TEÓFILO CAETANO, 1ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 13.10.2022. A parte recorrente alega que o acórdão combatido ensejou as seguintes violações: a) artigo 1.022 do Código de Processo Civil, ao atribuir efeitos modificativos infringentes aos embargos de declaração da parte adversa para reverter o resultado do julgamento de apelação, sem demonstração de omissão, obscuridade, contradição interna ou erro material em sentido técnico; b) artigo 489, §1º, inciso IV, do Código de Processo Civil, sustentando negativa de prestação jurisdicional; c) artigos 360, inciso I, 362, 366, 842 e 843, todos do Código Civil, porque reconheceu novação com efeitos extintivos amplos, inclusive exoneração de fiadores, a partir de instrumento que não preenche os requisitos legais de eficácia da transação em juízo, nem os pressupostos materiais da própria novação; d) artigos 8º e 85, §§2º e 8º, ambos do CPC, defendendo que o valor arbitrado a título de honorários é desproporcional com a natureza e a extensão do trabalho processual desenvolvido no incidente. Ressalta que a discussão constitucional submetida ao STF no Tema 1255 reforça a necessidade de leitura sistemática da disciplina sucumbencial, com vedação a resultados manifestamente exorbitantes. Aponta divergência em relação às teses descritas acima nas alíneas “a”, “b”, e “c” com julgados de diversos tribunais. II – O recurso é tempestivo, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Preparo regular. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não reúne condições de subir no que diz respeito à suposta transgressão ao artigo 489 §1º, inciso IV, do Código de Processo Civil, pois “Conforme entendimento pacífico desta Corte: "O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida." EDcl no MS 21.315/DF, relatora Ministra Diva Malerbi (Desembargadora convocada TRF 3ª Região), Primeira Seção, julgado em 8/6/2016, DJe 15/6/2016”. (EDcl na AR n. 6.436/DF, relator Ministro Francisco Falcão, Primeira Seção, julgado em 4/9/2025, DJEN de 2/10/2025). Do mesmo modo, o apelo não merece prosseguir quanto à apontada ofensa ao artigo 1.022 do CPC, pois para desconstituir as premissas adotadas pelo órgão julgador, no sentido de que houve erro material o que autorizaria a atribuição de efeitos modificativos, a fim de acolher o pleito recursal, seria indispensável reapreciar o acervo fático e probatório, procedimento vedado pelo enunciado sumular 7 do Superior Tribunal de Justiça. O mesmo enunciado sumular obsta o prosseguimento do recurso no tocante à indicada contrariedade aos artigos 360, inciso I, 362, 366, 842 e 843, todos do Código Civil. Isso porque o órgão julgador, após detida análise do contexto fático-probatório dos autos, assentou que: O Processo n° 0709074-28.2024.8.07.0001 é execução de título extrajudicial relativa a débitos locatícios, movida por Assic Empreendimentos Ltda. (locadora) contra a Comunidade Evangélica Braço Forte do Senhor (locatária) e pessoas físicas (fiadores). Sucede que, anteriormente, foi proposta a Execução de Título Extrajudicial nº 0724036-61.2021.8.07.0001, aparelhada por acordo de confissão de dívida ocorrido em 1.9.2016. O acordo consistia no pagamento de R$ 1.203.967,45, em 40 prestações, representadas em notas promissórias, que, atualizados à época do ajuizamento da ação, resultava na dívida de R$ 2.582.777,40 (Id. 30169058 - Pág. 3 do Processo nº 0724036-61.2021.8.07.0001). No curso da referida execução, as partes firmaram novo acordo para o pagamento de R$ 1.452.000,00, dividido em 40 parcelas, e desobrigava os fiadores. Passaram a figurar como devedores, então, apenas a Comunidade Evangélica Braço Forte do Senhor e seus representantes legais, Cláudio César de Azevedo Machado da Silva e Renata Gonçalves Machado da Silva. O juiz condutor do processo e a 3ª Turma Cível não concordaram com a homologação do acordo, porquanto os Executados ainda não estavam citados. Assim, o processo foi extinto pela perda superveniente do interesse de agir e transitou em julgado em 18.4.2022, sem homologar o acordo. O novo acordo também não foi cumprido pelos devedores. Por não ter sido homologado o acordo informado no processo anterior, a credora ajuizou outra execução contra a Igreja e seus fiadores, considerando o valor da dívida originária, conforme o termo de confissão subscrito em 1.9.2016, cujo débito atualizado resultou em R$ 3.654.986,38 (Id. 65421583 - Pág. 3 - Processo nº 0709074-28.2024.8.07.0001). A Igreja e seus representantes legais apresentaram exceção de pré-executividade no Processo nº 0709074-28.2024.8.07.0001 (Id. 65421797) enquanto os fiadores opuseram os Embargos à Execução nº 0717470-91.2024.8.07.0001, alegando, em suma, que houve novação da dívida na ação anterior (Processo nº 0724036-61.2021.8.07.0001) e que os fiadores não mais respondiam pela dívida. A sentença reconheceu a ocorrência de novação da dívida e acolheu tanto os Embargos à Execução quanto a exceção de pré-executividade, extinguindo a Execução. Em consequência, condenou a Exequente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, tanto na exceção de pré-executividade quanto nos embargos à execução. De fato, o termo de acordo apresentado no Processo n. 0724036-61.2021.8.07.0001 constitui novação da dívida. Isso porque, naqueles autos, o débito perseguido à época da distribuição da ação era de R$ 2.582.777,40 (dois milhões, quinhentos e oitenta e dois mil setecentos e setenta e sete reais e quarenta centavos) e figuraram como executados a Comunidade Evangélica Braço Forte do Senhor, Cláudio César de Azevedo Machado da Silva, Renata Gonçalves Machado da Silva, José Moura Neto Ferreira da Silva, Divany Gonçalves da Silva, Waldemar Capistrano, Electa Aparecida Santa Cruz Capistrano, Diego Alvim Morato Andrade e Laura de Oliveira Alvim Morato. Já o termo de acordo reduziu a dívida para R$ 1.452.000,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e dois mil reais), a ser paga pela Comunidade Evangélica Braço Forte do Senhor e desobrigou os fiadores, e foi subscrito apenas pelos advogados da credora e da devedora e seus representantes legais. Portanto, não se trata de mera repactuação dos termos de pagamento da dívida, pois houve modificação do valor originariamente devido, bem como a exoneração da obrigação de os fiadores cumprirem a que inicialmente assumiram. A situação narrada configura novação, amoldando-se ao disposto nos arts. 360, I, e 366 do Código Civil (ID 77427703). Nesse passo, infirmar fundamento dessa natureza, como pretende a parte recorrente, é providência que encontra óbice no enunciado 7 da Súmula do STJ. No tocante à interposição fundada em dissídio pretoriano, igualmente não merece curso o inconformismo, porquanto “O dissídio jurisprudencial resta prejudicado quando a pretensão recursal veiculada pela alínea "c" do permissivo constitucional é integralmente satisfeita pela análise da alínea "a", tornando desnecessário o exame da divergência" (AREsp n. 2.624.681/SC, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 20/10/2025, DJEN de 23/10/2025. Com relação à indicada negativa de vigência aos artigos 8º e 85, §§2º e 8º, ambos do CPC, o Superior Tribunal de Justiça, na oportunidade do julgamento do Recurso Especial 1.850512/SP (Tema 1.076), concluiu que: “...Apenas se admite arbitramento de honorários por equidade quando, havendo ou não condenação: (a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo.” A turma julgadora, por sua vez, decidiu que: No caso em exame, não houve condenação, nem é possível aferir o proveito econômico obtido pela Exequente, pois sua pretensão não foi acolhida, por ter sido reconhecida a inexigibilidade/nulidade do título executivo extrajudicial. Assim, a verba honorária de sucumbência deve ter por base o valor atribuído à causa. Bem assim, o Superior Tribunal de Justiça, em recurso paradigma, Tema 1.076 dos recursos repetitivos, estabeleceu que a fixação dos honorários por apreciação equitativa não é permitida quando os valores da condenação ou da causa, ou o proveito econômico da demanda, forem elevados. Concluiu, assim, ser obrigatória a observância dos percentuais dispostos no artigo 85, §§ 2º e 3º, do CPC, a depender da presença da Fazenda Pública na lide.... Assim, os honorários de sucumbência são determinados pelo valor da condenação, pelo proveito econômico obtido ou, na sua falta, pelo valor da causa, aplicando-se o critério da equidade apenas em casos excepcionais, quando os valores são inestimáveis ou irrisórios. No caso em exame, foi atribuído à causa o valor de R$ 3.654.986,38 (três milhões, seiscentos e cinquenta e quatro mil novecentos e oitenta e seis reais e trinta e oito centavos), quantia que não é irrisória. Dessa forma, está escorreita a fixação dos honorários sucumbenciais com base no valor da causa, em observância à ordem sucessiva e obrigatória estabelecida pelo CPC (ID 77427703). Por esta razão, estando o acórdão recorrido em consonância com o referido paradigma, quanto a esse aspecto, nego seguimento ao recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso I, alínea “b”, do Código de Processo Civil. III - Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício da Presidência JO-B41

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717470-91.2024.8.07.0001. RECORRENTE: DIVANY GONCALVES DA SILVA E OUTROS RECORRIDA: ASSIC EMPREENDIMENTOS LTDA DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ACORDO PRETÉRITO. AUSÊNCIA DE ANIMUS NOVANDI. NOVAÇÃO NÃO CONFIGURADA. EXECUÇÃO DA DÍVIDA ORIGINÁRIA. FIADORES NÃO EXONERADOS. SENTENÇA REFORMADA. 1. Para que ocorra a novação são imprescindíveis os requisitos do art. 360 do Código Civil, quais sejam, existência de uma primeira obrigação, uma nova obrigação e a intenção de novar (animus novandi). 2. A intenção de novar pode ser expressa ou tácita, porém incontroversa, logo não pode a novação ser presumida por uma das partes contratantes. 3. No caso em exame, a despeito de as partes terem firmado acordo em processo anterior, não ressai inequívoca a intenção de novar, afigurando-se o pacto, em verdade, mera renegociação dos termos de pagamento da dívida. 4. Restabelecendo-se a dívida originária, é direito do credor promover a execução contra todos os devedores, inclusive os fiadores, que dela não foram exonerados. 5. Não se acolhe pedido de condenação por litigância de má-fé, se não estiver evidenciada uma das hipóteses enumeradas no art. 80 do Código de Processo Civil. O mero exercício do direito de ação ou de defesa não configura má-fé. 6. Apelação provida. Unânime. O acórdão resultante do julgamento dos embargos de declaração restou assim ementado: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOVAÇÃO DA DÍVIDA. EXONERAÇÃO DE FIADORES. ERRO MATERIAL RECONHECIDO. EFEITOS INFRINGENTES. NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO DA DECISÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROVIMENTO DOS EMBARGOS. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. CUMULAÇÃO INDEVIDA. EMBARGOS PROVIDOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. I. CASO EM EXAME 1. Cuida-se de embargos de declaração opostos aos acórdãos que deram provimento à apelação da parte credora para desconstituir a sentença que reconheceu novação da dívida e extinguiu a execução, acolhendo a exceção de pré-executividade, bem como da sentença que julgou procedente o pedido deduzido nos embargos à execução. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (I) se houve erro material e contradição nos acórdãos que afastaram a novação da dívida; e (II) estabelecer se é cabível a cumulação de honorários advocatícios na execução e nos embargos à execução. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, podem ser opostos embargos de declaração se houver obscuridade, contradição, erro material ou omissão no acórdão. 4. Os embargos de declaração são cabíveis para sanar vícios como omissão, contradição, obscuridade ou erro material, conforme o art. 1.022 do CPC. 5. O termo de acordo firmado em 2021 modificou substancialmente a obrigação, reduziu o valor da dívida e excluiu os fiadores, configurando novação, a teor dos arts. 360, I, e 366 do CC. 6. A execução foi proposta com base em título que perdeu sua exigibilidade, tornando inexigível a obrigação, inviabilizando a execução. 7. A cumulação de honorários na execução e embargos à execução é indevida quando há repercussão direta entre as ações e o proveito econômico único, conforme entendimento do STJ no Tema 587. 8. A fixação dos honorários deve observar os critérios do art. 85, § 2º, do CPC, sendo incorreto o arbitramento por equidade quando o valor da causa é elevado. IV. DISPOSITIVO E TESE 9. Embargos de Declaração opostos no Processo n. 0709074-28.2024.8.07.0001 e no Processo n. 0717470-91.2024.8.07.0001 providos. Por consequência, altera-se o resultado das apelações interpostas nos aludidos processos, para dar apenas parcial provimento aos apelos. Decisão unânime. Tese de julgamento: “1. A novação da dívida ocorre quando há modificação substancial da obrigação, com alteração do valor e exoneração dos fiadores, ainda que o acordo não tenha sido homologado. 2. A execução fundada em título cuja obrigação foi novada é inexigível. 3. A cumulação de honorários advocatícios na execução e embargos à execução não é devida quando há repercussão direta entre as ações e proveito econômico único da parte vencedora. 4. A fixação dos honorários deve observar os percentuais estabelecidos no CPC, sendo incabível o arbitramento por equidade quando o valor da causa é elevado.” ________________________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 85, §§ 2º, 8º, 700 e 1.022; e CC, arts. 360, I, e 366. Jurisprudência relevante citada: STJ, Temas 587, 1.076 e 1.059; AgInt no REsp2019642/SC, Relator Ministro HERMAN BENJAMIN, Órgão Julgador: Segunda Turma. Data do Julgamento: 15.12.2022; e TJDFT, Acórdãos 2018649, 0707285-47.2022.8.07.0006, Relator(a): JOÃO EGMONT, 2ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 2.7.2025; 1600432, 07104534920218070020, Relatora: MARIA DE LOURDES ABREU, Relator Designado: LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 28.7.2022; 1616750, 07054932620208070007, Relatora: ANA CANTARINO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 14.9.2022, publicado no DJE: 26.9.2022; 1768302, 0707894-69.2018.8.07.0006, Relator(a): FERNANDO TAVERNARD, 2ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 4.10.2023; 1711115, 0709310-30.2018.8.07.0020, Relator(a): LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA, 3ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 1.6.2023; 1725356, 0707616-83.2018.8.07.0001, Relator(a): FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, 7ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 5.7.2023; e 1629194, 0708024-64.2020.8.07.0014, Relator(a): TEÓFILO CAETANO, 1ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 13.10.2022. A parte recorrente alega que o acórdão combatido ensejou violação ao artigo 85 do Código de Processo Civil, ao suprimir honorários sucumbenciais devidos em processos distintos, reduzindo-os a uma verba única. Afirma que o tribunal de origem criou hipótese não prevista em lei de exclusão da sucumbência, afastando a condenação honorária fixada nos embargos à execução sem qualquer amparo legal, mas apenas com base em critérios subjetivos estranhos ao regime legal. Ressalta que os dois processos são distintos, com atos, riscos, contraditório, distribuição, valor de causa e decisões próprias. Aponta divergência jurisprudencial, inclusive acerca do Tema 587/STJ. II – O recurso é tempestivo, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Preparo regular. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial merece ser admitido quanto à indicada contrariedade ao artigo 85 do CPC. Com efeito, a tese sustentada pela parte recorrente, devidamente prequestionada, encerra discussão jurídica, dispensando o reexame de fatos e provas dos autos, razões pelas quais deve o inconformismo ser submetido à Corte Superior III - Ante o exposto, ADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício da Presidência JO-B41

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOVAÇÃO DA DÍVIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ERRO MATERIAL RECONHECIDO. EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS ANTERIORES PROVIDOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. OMISSÃO INEXISTENTE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ SOLUCIONADA. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Cuida-se de embargos de declaração opostos nos embargos de declaração na apelação cível, ao acórdão que reconheceu a novação da dívida, extinguiu a execução e ajustou os honorários advocatícios, com efeitos infringentes. 2. A embargante alega omissão no acórdão quanto à ausência de homologação judicial como condição de eficácia da transação, bem como indevida atribuição de efeitos infringentes aos embargos anteriores. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. Está em discussão se há omissão no acórdão quanto à exigência de homologação judicial da transação para sua eficácia e se foi acertada a atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração anteriormente opostos. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, podem ser opostos embargos de declaração quando houver obscuridade, contradição, erro material ou omissão no acórdão. Todavia, não é viável tal modalidade de recurso com a finalidade de rediscutir os fundamentos do ato processual embargado. 5. A discordância da parte embargante com o entendimento adotado no acórdão não configura omissão, não sendo cabível o reexame da matéria pela estreita via dos embargos de declaração. 6. A atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração anteriores decorreu do reconhecimento de erro material no acórdão da apelação, o que é admitido pela jurisprudência. 7. Por força do disposto no art. 1.025 do Código de Processo Civil, as questões examinadas nos autos serão consideradas prequestionadas, ainda que rejeitados os embargos de declaração, caso o tribunal superior entenda existentes os vícios que justificam a oposição do recurso integrativo. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Embargos de declaração não providos. Decisão unânime. Tese de julgamento: “1. Os embargos de declaração são viáveis apenas nas hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, conforme art. 1.022 do CPC.” ________________________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.022 e 1.025; CC, arts. 360, I; 366; e 842. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, Acórdão 2047448, 0703210-04.2023.8.07.0014, Relator(a): LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, 5ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 25/9/2025; TJDFT, Acórdão 2049945, 0718686-90.2024.8.07.0000, Relator(a): CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO, 1ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 24/9/2025; e TJDFT, Acórdão 1828789, 0722685-85.2023.8.07.0000, Relator(a): ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, 7ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 6/3/2024.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 41ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (03/12/2025 A 12/12/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 03 de Dezembro de 2025 (Quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. O julgamento será encerrado no dia 12 de dezembro de 2025, às 13h30. A sessão de julgamento poderá ser acompanhada acessando a página eletrônica do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios/processo judicial eletrônico/plenário virtual (link: https://www.tjdft.jus.br/pje/plenario-virtual) Processo 0721104-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Curatela (12241) Polo Ativo W. P. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA - RS119964-A Polo Passivo S. D. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0711862-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. D. N. G. D. M. B. Advogado(s) - Polo Passivo YANNY RANGEL DIAS PELEJA DE REZENDE - DF39880-A Terceiros interessados CLAUDIO LUIZ NOGUEIRA GUIMARAES DOS SANTOS FLAVIO GRUCCI SILVA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0724537-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo A. L. T. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0722574-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo C. D. F. D. Advogado(s) - Polo Ativo EMILIA CRISTINA NASCIMENTO SCHRODES DE MOURA - DF81448 Polo Passivo R. I. A. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ISAIAS ANDRADE - DF53368-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0725037-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Reintegração (10328) Polo Ativo FRANCISCO JOSE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo EVERSON CAETANO DE ARAUJO - DF74548-A Polo Passivo COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0716405-37.2024.8.07.0009 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A HUMBERTO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR - DF38317-A Polo Passivo E. S. D. J. BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA HUMBERTO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR - DF38317-A RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0765041-18.2021.8.07.0016 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo M. N. C. S. G. N. C. J. F. N. N. C. Advogado(s) - Polo Ativo HELENA RAQUEL NOVELINO CAMARGO - DF40563-A JOANE KARINE ARAUJO FRANCO - DF34438-A MARCELO NOVELINO CAMARGO - MG83787 ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A LAIS GONCALVES DOS SANTOS - DF55522-A ANDREA COSMO DE MELO VASCONCELES - DF63435-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A LAIS GONCALVES DOS SANTOS - DF55522-A ANDREA COSMO DE MELO VASCONCELES - DF63435-A MATEUS MARTINS SOARES - DF67522-A Polo Passivo S. G. N. C. J. F. N. N. C. M. N. C. Advogado(s) - Polo Passivo ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A MATEUS MARTINS SOARES - DF67522-A LAIS GONCALVES DOS SANTOS - DF55522-A ANDREA COSMO DE MELO VASCONCELES - DF63435-A HELENA RAQUEL NOVELINO CAMARGO - DF40563-A JOANE KARINE ARAUJO FRANCO - DF34438-A MARCELO NOVELINO CAMARGO - MG83787 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0701066-70.2020.8.07.9000 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo PRAXEDES ALVES DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0709074-28.2024.8.07.0001 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo ASSIC EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A Polo Passivo COMUNIDADE EVANGELICA BRACO FORTE DO SENHOR CLAUDIO CESAR DE AZEVEDO MACHADO DA SILVA RENATA GONCALVES MACHADO DA SILVA JOSE MOURA NETO FERREIRA DA SILVA DIVANY GONCALVES DA SILVA WALDEMAR CAPISTRANO ELECTA APARECIDA SANTA CRUZ CAPISTRANO DIEGO ALVIM MORATO ANDRADE LAURA DE OLIVEIRA ALVIM MORATO Advogado(s) - Polo Passivo WILSON CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR - GO36643-A GUSTAVO RIBEIRO GONCALVES - GO46827-A MARCUS VINICIUS ALVES MACEDO - GO48530 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0717470-91.2024.8.07.0001 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Novação (7708) Fiança (9592) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Polo Ativo ASSIC EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A Polo Passivo DIVANY GONCALVES DA SILVA JOSE MOURA NETO FERREIRA DA SILVA DIEGO ALVIM MORATO ANDRADE LAURA DE OLIVEIRA ALVIM MORATO Advogado(s) - Polo Passivo WILSON CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR - GO36643-A MARCUS VINICIUS ALVES MACEDO - GO48530 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0738840-23.2024.8.07.0003 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo NELICE MARIA DE JESUS BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA VIEIRA - MS28720 Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0720535-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pensão (10250) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEIJANIRA RIBEIRO MARTINS NETA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0720724-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIANO CORTES NETO - DF8462-A JOAQUIM JOSE PESSOA - DF17693-A WASHINGTON DE SIQUEIRA COELHO - DF28029-A WALTER ALVES FRANCA - GO17536-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0049578-84.2005.8.07.0001 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo FRANCISCO FLAVIO EMERY DE SOUZA '2F AGROPECUARIA LTDA' Advogado(s) - Polo Passivo FABIO MONTEIRO LIMA - DF43463-A LEONARDO NESSO VOLPATTI - DF58686-A LEONARDO RODRIGUES DE LIMA - DF76630 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0726749-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo ELTON TOMAZ DE MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo ELTON TOMAZ DE MAGALHAES - DF19437-A Polo Passivo ANA KELLY DE ARAUJO ENEAS CAPPELLESSO Advogado(s) - Polo Passivo MARCIA APARECIDA TEIXEIRA - DF21769-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DISTRITO FEDERAL Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0738248-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL KAIO DAVIS CHAVES SILVA - DF83051 Polo Passivo ROSA DE JESUS SANTOS RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS EPP Advogado(s) - Polo Passivo RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0731547-08.2024.8.07.0001 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Propriedade (10448) Polo Ativo ARLETE MARQUES VAZ Advogado(s) - Polo Ativo ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP RICARDO DO NASCIMENTO CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP CHRISTIANE FREITAS NOBREGA - DF16306-A RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0710432-96.2022.8.07.0001 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Imissão (10446) Polo Ativo CONDOMINIO EDIFICIO VICTORIA OFFICE TOWER Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA ALVARES HOLANDA CARRAMASCHI - DF64873-A Polo Passivo IVAN FERRONATTO COOP HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO SENADO FEDERAL LTDA ANA LUCIA BORBA ASSUNCAO JAILSON MARQUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo VALTER KAZUO TAKAHASHI - DF3739-A PEDRO YURI TAKAKI DE OLIVEIRA - DF63995-A SERGIO EDUARDO ROCKENBACH - DF58787-A RODRIGO VIDERES DE SENA MARTINS - DF31850-A THALES MARLON RORIZ NASCIMENTO - DF62800-A HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A KAROLLINNE LAURENTINO SIQUEIRA - DF41247-A ZILDA COSTA LIMA - DF41432-A Terceiros interessados AMANDA DE OLIVEIRA CAETANO Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0732810-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo JHESSIE FRANCIANNE GERVAZIO PINHEIRO JACAUNA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO JOSE MENDES DOS SANTOS - DF34710-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0743488-12.2021.8.07.0016 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alimentos (5779) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo J. D. L. C. T. F. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO DO CARMO JUNIOR - SP286052-A Polo Passivo A. F. P. Advogado(s) - Polo Passivo ROSANGELA PASSADORE DOS SANTOS - MT6084/O Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0719088-20.2024.8.07.0018 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo JOAO DIVINO DA SILVA THIAGO LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO LOPES DA SILVA - DF45222-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0738275-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cabimento (9098) Reajuste contratual (12488) Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo H. F. O. Advogado(s) - Polo Passivo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0730190-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Excesso de Penhora (13164) Polo Ativo AUTO VIACAO MARECHAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO HENRIQUE NOGUEIRA SIDRIM - DF24355-A Polo Passivo MARLENE OLIVEIRA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo JANAINA CESAR DOLES - DF23551-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0735865-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo ANA CELIA SILVA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA DIAS SILVA E SILVA - DF77513 Polo Passivo MADSON PIRES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo PAULA MARCIA DIAS JACULI - DF54350-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0736551-26.2024.8.07.0001 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BRASILIA MEDIC LTDA CLEISBIANE REIS DA CRUZ MORAES Advogado(s) - Polo Ativo JARBAS MARTINS SILVEIRA - DF59857-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0720928-19.2024.8.07.0001 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Compra e Venda (9587) Polo Ativo BCLV COMERCIO DE VEICULOS S.A. BRUNO BRAGA MILHOMEM Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A GILMAR FREITAS DA SILVA JUNIOR - DF66249-A PAULO HENRIQUE SANTOS BARRETO - DF57650-A REBECCA NASCIMENTO DE CASTRO - DF74501-A Polo Passivo BRUNO BRAGA MILHOMEM TIAGO PECHUTTI MEDEIROS BCLV COMERCIO DE VEICULOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GILMAR FREITAS DA SILVA JUNIOR - DF66249-A RUBENS GUIDO VIEIRA DE ALMEIDA - SP202869 PAULO HENRIQUE SANTOS BARRETO - DF57650-A REBECCA NASCIMENTO DE CASTRO - DF74501-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0718795-61.2025.8.07.0003 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433) Bancários (7752) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A Polo Passivo GILVAN DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO CESAR AMARAL ALVES - DF68774-A DANIELA CASTRO LEAL - DF70247-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0737506-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo CONEXAO NUCLEO DE PSICOLOGIA CLINICA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo DANILLO VIEIRA DE PAULA LIMA - DF19035-A DANIELLE VIEIRA DE PAULA LIMA - DF19606-A JOSE DE PAULA LIMA - DF6759-A Polo Passivo TAINA SOUZA SIMPLICIO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO CARVALHO PINHEIRO - DF52710-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0707501-64.2025.8.07.0018 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo FLAVIO MARCELO SILVEIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0739089-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ALENCAR DE PAULA LIBANIO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0737985-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo JANDSON DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JONNAS MARRISSON SILVA PEREIRA - DF32278-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0702378-97.2025.8.07.0014 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Evicção ou Vicio Redibitório (4706) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo FERNANDO VANDERSO DA SILVA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A Polo Passivo NEXT CAR COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DAVI FERREIRA DE OLIVEIRA - DF50782-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0739175-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo AGENOR DIAS DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo HELIO GARCIA ORTIZ JUNIOR - DF53517-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0702741-66.2025.8.07.0020 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo COMPLEXO GASTRONOMICO LTDA LIDIA CAMBUY PERIDES Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A Polo Passivo DUMONT - FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO AUGUSTO FONSECA - DF42335-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0002103-97.2017.8.07.0006 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Usucapião Extraordinária (10458) Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A MARCELLA DE PINHO PIMENTA BORGES - DF33574-A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A Polo Passivo NATHALIA KARSTEN Advogado(s) - Polo Passivo CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA - RJ61236-A Terceiros interessados ELLEN REZENDE AMARAL FLAVIA MARTINS BORGES JAIME HENRIQUE SILVA RABELO ARNON SOUZA NATHALIA KARSTEN QUETI DIETTRICH MIGUEL KARSTEN SOUZA José Miguel Almeida de Lima ISABELA GOMES KYRILLOS CICERO MENDES CARDOSO ARNON SOUZA SANTOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0728860-58.2024.8.07.0001 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Seguro (9597) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632-A Polo Passivo SUPERMERCADO MARTINS SOUSA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0742418-52.2024.8.07.0016 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS BICCA DE SOUZA - AP5055 CARLOS JOSE CORREA DE LIMA - PA23234 Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A JONATAS DA COSTA COELHO - DF21503-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL - DF21362-A JOSIAS CARLSON SILVEIRA VALENTINO - DF53938-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0731431-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Abuso de Poder (10894) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL THAISE BRAGA CASTRO - DF25292-A Polo Passivo TATIANA DE FATIMA ALVES DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NO DF Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0732316-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo DECORVIDRO COMERCIAL DE VIDROS EIRELI - EPP MARIA APARECIDA MONTEIRO AZEVEDO CELSO AZEVEDO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo KARLA ZARDINI DORADO VALENTINO - DF28574-A Terceiros interessados COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0739718-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Polo Ativo GOLDEN COMERCIAL ELETRICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0725715-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo AYLSON VIANA CIRILO AIMEE NARA GONCALVES PARREIRAS Advogado(s) - Polo Ativo JOSEVALDO AUGUSTO CASSIANO - DF39373-A Polo Passivo LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0036108-65.2010.8.07.0015 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALDA APARECIDA VIDAL DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0730981-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO DE SOUZA GUEDES Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0703350-88.2025.8.07.0007 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA LARYSSE SILVA PESSOA - DF42435-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A Polo Passivo RITA DE CASSIA LIMA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700081-42.2024.8.07.0018 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (9992) Polo Ativo TALISSON COELHO SILVA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CAIO VITOR NASCIMENTO - DF64991-A CAIO HENRIQUE NASCIMENTO - DF58747-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL TALISSON COELHO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CAIO VITOR NASCIMENTO - DF64991-A CAIO HENRIQUE NASCIMENTO - DF58747-A Terceiros interessados GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0706749-86.2025.8.07.0020 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Intervenção de Terceiros (8859) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A Polo Passivo DIEGO GONCALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO ANDREOLLI DE SOUSA FONSECA - DF56858-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0791355-93.2024.8.07.0016 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (7664) Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo K. H. P. S. D. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo ANA LUCIA DELA PACE QUADROS - DF38737-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0739186-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Reforço de Penhora (13278) Polo Ativo POSTO VILELA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA GLOBAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Polo Passivo HANGAR POWER LIMITADA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo OLAVO SALOMAO FERRARI - SP305872 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0703835-88.2021.8.07.0020 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alimentos (10859) Polo Ativo H. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ALICE BEZERRA NOBREGA LEAL - DF33175-A ITALO GOMES DE SOUSA - DF67026-A ADISSON TAVEIRA ROCHA LEAL - PB14131-A Polo Passivo F. R. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO LAET DA CRUZ - DF47679-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0707922-54.2025.8.07.0018 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Nomeação (10239) Polo Ativo MARIA IVANILDA DIAS DA SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO RODRIGUES DOS SANTOS - GO41263-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0708780-15.2025.8.07.0009 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A Polo Passivo KELLY RIBEIRO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0706875-96.2025.8.07.0001 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Polo Ativo YHARA KETLYN SOUZA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A Polo Passivo IDEAL INVEST S.A CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CAIO FAVA FOCACCIA - SP272406-A JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0731011-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Polo Ativo VICTOR RIOS ALVES Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR RIOS ALVES - DF63171-A Polo Passivo JOSE AFONSO DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0713105-39.2025.8.07.0007 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo GERALDA MARIA DE JESUS ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. PAULO ANTONIO MULLER - RS13449-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0732602-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Veículos (10492) Polo Ativo MARIA CELIZENE DA ROCHA GAMA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA LUSTOSA BARBOSA - DF49634-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE GOIANO JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0789371-74.2024.8.07.0016 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Enriquecimento sem Causa (7715) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Polo Passivo SINDICATO NACIONAL DOS FISCAIS FEDERAIS AGROPECUARIOS Advogado(s) - Polo Passivo VIVYANNE PAIVA LIMA - DF4375300A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0726734-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo CLAUDETE VIEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RAUL ROSA MAIDA - PR95921 Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0720100-23.2024.8.07.0001 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo MOACIR CHAVES BORGES Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO TAVARES CHAVES - DF25672-A Polo Passivo LASER FAST DEPILACAO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO - SP192989-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0732985-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Promessa de Compra e Venda (10496) Polo Ativo MBCE RESTAURANTE LTDA. LA TAMBOUILLE RESTAURANTE LTDA. G.C.C.B. RESTAURANTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THAIS FONSECA BORGES - DF53273-A DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A IGOR RAMOS SILVA - DF20139-A Polo Passivo LECIR LUZ & WILSON SAHADE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0732347-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Revisão (5788) Gratuidade (11931) Polo Ativo D. R. G. Advogado(s) - Polo Ativo THALITA STEFFANI DA SILVA TEIXEIRA - RJ241189 THIAGO GONCALVES GOMES - RJ153101 Polo Passivo M. A. J. G. Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL DINIZ DOS SANTOS - RS95117 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0740815-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Corretagem (9588) Polo Ativo LAC ENGENHARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo LAC ENGENHARIA LTDA - ME VICTOR NUNES TORRES - DF83712 AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF22868-A GUILHERME NAOUM CONSTANTE - DF62896-A BRUNO DE MELLO LUZENTE PAULO - DF69710-A Polo Passivo GUSTAVO MIRANDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO EDUARDO SILVA LIMA - DF48916-A LUIZ CLAUDIO MONTEIRO DOS SANTOS - DF28514-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0703462-75.2025.8.07.0001 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo ALEXANDRE AUGUSTO BRANCO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA DIAS AMARAL - DF27132-A ANTONIO NONATO DO AMARAL JUNIOR - DF2169-A Polo Passivo ECO VISAO PARTICIPACOES E COLETA DE RESIDUOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo DARCY MARIA GONCALVES DE ALMEIDA - DF8832-A Terceiros interessados KLEYSON GOMES RIBEIRO DA SILVA Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0720334-78.2024.8.07.0009 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ECOLIMP COMERCIO DE OLEOS USADOS LTDA - ME CLEITON DE SOUZA BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo DANILO RABELO ANDRADE ROCHA - DF28830-A Polo Passivo SAMARA MARIA PEQUENO NOVAIS VELOSO Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO MONTENEGRO MARCIANO AMALIO DE SOUZA - DF58018-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0715259-25.2024.8.07.0020 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo JHONATAN OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Ativo MARCO AURELIO MARTINS MOTA - DF45553-A Polo Passivo PLENUM ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO FELIPE GUIMARAES VASCONCELOS - DF53544-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0713016-28.2025.8.07.0003 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Consórcio (7619) Polo Ativo COOPERATIVA MISTA ROMA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO INGLESI - SP184546 Polo Passivo DANIEL ARAUJO COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0740282-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo ALOISIO DA SILVA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0729514-39.2024.8.07.0003 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo DROGARIA REFERENCIA FARMA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0743713-72.2024.8.07.0001 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Administração de herança (7676) Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo ELTON TOMAZ DE MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo ELTON TOMAZ DE MAGALHAES - DF19437-A Polo Passivo ANA KELLY DE ARAUJO ENEAS CAPPELLESSO Advogado(s) - Polo Passivo MARCIA APARECIDA TEIXEIRA - DF21769-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0712375-65.2024.8.07.0006 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo I. D. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo CARLA PATRICIA FERREIRA GUEDES - DF39316-A VINICIUS DE SOUSA OLIVEIRA - DF74397-A Polo Passivo G. D. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo DAVID GOMES FRANCO - DF27320-A ANTONIO RODRIGUES CUNHA - DF75588-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0737182-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Correção Monetária (10685) Polo Ativo CELIO YUKIO MIZUNO Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINE D ARC RODRIGUES FERREIRA - DF71977-A PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A Polo Passivo FEDERAL BUFFET LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EVERTON LEANDRO SANTANA - DF43305-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0740820-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo ALEXANDRE VENTURA DOMINGUES Advogado(s) - Polo Ativo MARIA LUIZA ALMEIDA BRANDAO - MG216797 Polo Passivo FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BRB BANCO DE BRASILIA S.A. MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO CSF S/A MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. BANCO DO BRASIL S/A FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ABRB - BANCO DE BRASILIAMIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOBANCO CSF SAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAREALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.BANCO DO BRASIL ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA - DF78262-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0703377-90.2024.8.07.0012 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ELIZANDRA OLIVEIRA SANTOS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ADRIANA SCHIAVINI - GO38374-A LIGIA CARNEIRO SILVA - GO36724-A LUANA DOS SANTOS FREITAS - GO39147-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL ELIZANDRA OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ADRIANA SCHIAVINI - GO38374-A LIGIA CARNEIRO SILVA - GO36724-A LUANA DOS SANTOS FREITAS - GO39147-A Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0703453-56.2025.8.07.0020 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo INGREDY ANDRADE GOMES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0720587-39.2024.8.07.0018 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso (10946) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA OLINDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0711737-08.2024.8.07.0014 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014-A Polo Passivo DIVO BATISTA DE PAIVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo SAMARA CARDOSO GALLI BLANCO - SC58576 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0737512-92.2023.8.07.0003 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exoneração (5787) Polo Ativo N. C. Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA CRISTINA LOPES PEREIRA - DF40047-A LOYANNE QUEIROZ DE MATOS - DF63627-A Polo Passivo M. A. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo LENON DIAS DOS SANTOS - DF27545-A ROSALVO PEREIRA DOS SANTOS - DF44483-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0740045-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo AMANDA CRISTINA CARDOSO SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA GONCALVES CARDOSO - DF26181-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702803-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo BRUNO ORSI TEIXEIRA RAISSA FABIANA DE QUEIROZ E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0741270-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compensação (7709) Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0734082-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora Online / BACENJUD (13250) Polo Ativo MARGARETE GONCALVES MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo ITALO PEREIRA BARBOZA - DF69145-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0746513-73.2024.8.07.0001 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo ELENIR TEREZINHA DAROIT Advogado(s) - Polo Ativo ALDENIO LAECIO DA COSTA CARDOSO - DF53905-A MARCOS ELIAS AKAONI DE SOUZA DOS SANTOS ALVES - DF53946-A Polo Passivo CAROLINA FREIRE RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ELISANGELA DA SILVA MONTEIRO - GO31997-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0705636-06.2025.8.07.0018 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo ANTONIO ALVES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0713636-62.2024.8.07.0007 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Serviços de Saúde (10434) Planos de saúde (12486) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo KAMILLA DE CARLA MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA MOREIRA JOAQUIM - SP173729 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0714065-07.2025.8.07.0003 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (4847) Seguro (7621) Polo Ativo ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. BRUNO LEITE DE ALMEIDA - RJ95935-A Polo Passivo CRISTIANE SALES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CARLA PATRICIA FERREIRA GUEDES - DF39316-A VINICIUS DE SOUSA OLIVEIRA - DF74397-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0709141-48.2019.8.07.0007 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo LILIANE CRISTINE NEVES PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0706348-52.2022.8.07.0001 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Espécies de Títulos de Crédito (7717) Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR RODRIGO DE ASSIS SOUZA - DF12086-A ANDRE IGOR DA COSTA SANTOS - DF39313-A CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA - SP272633-S Polo Passivo ESPOLIO DE CICERO FERREIRA DE MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0706750-14.2024.8.07.0018 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos (12758) Polo Ativo ASSOCIACAO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL -AACS-DF Advogado(s) - Polo Ativo RENNAN ALEF ALVES CUNHA - DF55292-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0723453-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo N. S. P. P. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0727590-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Planos de saúde (12486) Polo Ativo G. C. D. C. M. Advogado(s) - Polo Ativo VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo U. N. -. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI - MG80788-A LILIANE NETO BARROSO - MG48885-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0716923-45.2024.8.07.0003 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10440) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo D. M. F. P. SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE D. M. F. P. Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0735603-50.2025.8.07.0001 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo KAISE HELENA TEIXEIRA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0736801-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo ANA ALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEISEMIR COSTA DA SILVA - DF60830-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0749232-62.2023.8.07.0001 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo MARIA DO DESTERRO MATHIAS DA SILVA BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0733886-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bem de Família (13363) Polo Ativo BOA TRANSPORTES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME GONTIJO BOMTEMPO - DF53970-A Polo Passivo DANIEL GONCALVES DE LIMA DANIELA DA SILVA LIMA MORENO SABORELLA INDUSTRIA DE PANIFICACAO LTDA BAGUACU AGROPECUARIA UNIPESSOAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE MENDES EMERICK - DF60822-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0737696-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Benfeitorias (9614) Polo Ativo HILDA ANDRADE LIMA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo CAPITAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP HENRIQUE ASSIS FRANCELINO ARAGAO URSO BRANCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA HELDER ASSIS FRANCELINO ARAGAO Advogado(s) - Polo Passivo MARIO GONCALVES DA SILVA JUNIOR - DF56533-A JULIA VILELA PINHEIRO - SP420366-A VITOR CARELLI DE CASTRO - DF67416-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0706078-43.2023.8.07.0017 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Mútuo (9603) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A Polo Passivo FERNANDO VIRGULINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE PIMENTA VIEIRA - DF66069 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0730162-07.2024.8.07.0007 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Obrigação de Entregar (10670) Polo Ativo NOVA TAHITI HOTEIS E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAURO FERREIRA ROZA FILHO - DF20862-A Polo Passivo AMBEV S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMBEV S.A. BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A Terceiros interessados Relator FABIO EDUARDO MARQUES Processo 0737392-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo VILLA MADALENA PIZZARIA LTDA REGINALDO SOARES DE ALMEIDA ELENILDO DE PAULO CASTRO MARIA ALCENIR ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JEFFERSON MATTOS ELOY - DF54689-E Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0736505-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo D'GRAUS COMERCIO DE VESTUARIO LTDA JOSE FELIX ALVES PEDROSINA DE TAGUATINGA ALVES SAMIR FELIX ALVES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL ELAINE CRISTINA GOMES - DF26873-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0733453-96.2025.8.07.0001 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo KATIA GUERRERA CORREA Advogado(s) - Polo Ativo VITOR MORAIS DE ANDRADE - SP182604-A Polo Passivo OLIVEIRA BOAVENTURA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DE OLIVEIRA BOAVENTURA - DF31680-A IGOR DOS SANTOS JAIME - DF54584-A THIAGO SENNA LEONIDAS GOMES - DF34269-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0733265-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo ALEXANDRE JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702055-29.2024.8.07.0014 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo R. S. S. Q. RAFAELA SANTANA QUITES FILIPE SANCHES OLIVEIRA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo SHARON DOS SANTOS BORGES - DF69059-A Polo Passivo AMOR DE MAE ESPACO PEDAGOGICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA MOREIRA ANDRADE - DF46677-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0727357-42.2024.8.07.0020 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Internação/Transferência Hospitalar (12483) Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo ROMULO SANTANA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0723953-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo L. G. M. S. H. Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO JAYME NUNES GUIMARAES - DF43710-A RENATO MOREIRA SILVA - DF33483-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0730382-51.2023.8.07.0003 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo SALATIEL GONZAGA DAS CHAGAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0729858-89.2025.8.07.0001 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Planos de saúde (12486) Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo NICOLA PASSOS MANIGLIA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0712474-50.2024.8.07.0001 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direito de Vizinhança (10461) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo FRANCISCA GONCALVES DA SILVA CARLOS EDUARDO DOS SANTOS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS EDUARDO DOS SANTOS RODRIGUES FRANCISCA GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0737065-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo ADIR ROBERTO FERNANDES DIAS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO MARTINS COELHO - DF68647-A Polo Passivo BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0742157-06.2022.8.07.0001 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Bancários (7752) Extinção da Execução (9414) Polo Ativo AMANDA NASCIMENTO DE CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA - RS119964-A Polo Passivo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0709619-44.2024.8.07.0019 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Propriedade (10448) Intervenção de Terceiros (8859) Polo Ativo PRISCILA BASTO LEANDRO Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA CORREA COELHO DA SILVA - DF71077-A Polo Passivo LUIS FELIPE REBELATTO Advogado(s) - Polo Passivo ALCIR QUEIROZ DE OLIVEIRA - GO59394-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0720475-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo ESCOLA AUSSIE SCHOOL JARDIM BOTANICO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN - DF61342-A Polo Passivo LAURO DA ROCHA LOURENCO Advogado(s) - Polo Passivo KAREN SCHNEIDER COUTO - RS123284 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0706965-98.2025.8.07.0003 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo ADONILIO TAVARES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0731575-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISUL COMERCIO DE ALIMENTOS SUL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0741795-33.2024.8.07.0001 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo VALERIA DE ASSUNCAO CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE EDUARDO KOTWICA JARDIM - PR88077 JORGE LUCAS RODRIGUES MARTINS - PR71909 Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0730807-16.2025.8.07.0001 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo B. S. (. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Polo Passivo A. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702850-10.2025.8.07.0011 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Liminar (9196) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo ALTAMIR JOSE MARTINS JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo CAMILLA MOURA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF40552-A LARISSA SANTAREN DO NASCIMENTO - DF56768-A Polo Passivo PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI - SP195022 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0737380-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fraude à Execução (9450) Polo Ativo BOA TRANSPORTES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME GONTIJO BOMTEMPO - DF53970-A Polo Passivo BAGUACU AGROPECUARIA UNIPESSOAL LTDA SABORELLA INDUSTRIA DE PANIFICACAO LTDA DANIEL GONCALVES DE LIMA DANIELA DA SILVA LIMA MORENO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0737105-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo LIMA, CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo ALINI MARCELA AKINAGA MELO MARIANO - PR49220 Polo Passivo LIMA & MELO SERVICOS DE HOME CARE HUGO DE CARLOS MELO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO CARLOS FERREIRA MARTINS - DF66184-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0706861-59.2023.8.07.0009 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Urgência (12503) Fornecimento de insumos (12490) Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo MARIA APARECIDA JESUS Advogado(s) - Polo Ativo IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0710298-64.2025.8.07.0001 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cláusula Penal (7700) Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo LILIAN AMANCIO VALADARES MOREIRA MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo CESAR CAIO DE SOUSA E SOUSA - AP3668 Polo Passivo LILIAN TAHAN CURY TEIXEIRA DE RESENDE GOMES Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0738822-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo GISELE LUZIA ALVES FARIA 07844717629 Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANE RUTI DA SILVA - MG223621 Polo Passivo ADRIANO FRANCA MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo SUZANA PINHO ALVES BORBA - DF29815-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0729043-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Bancários (7752) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo JOSILENE SOUZA SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702341-76.2025.8.07.0012 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo LUCIMAR PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0740592-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo FRANCISCA ALVES MOURAO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0700986-59.2024.8.07.0014 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Doação (9590) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Liminar (9196) Polo Ativo MANOEL VALENTIM BASTOS NETO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CAPATTI NUNES COIMBRA - DF54295-A Polo Passivo CARLA POLIANA RIBEIRO BASTOS Advogado(s) - Polo Passivo MIRYAN HELLEN GUIMARAES DE SOUSA - DF54176-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0729326-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo VIRGINIA VIOLETA MIRANDA MENDES SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO - BA24176-A Polo Passivo MARIA DOS REMEDIOS SAMPAIO GOMES LUIZ PEREIRA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR - DF11014-A MARCO PAOLO PICININ - DF9946-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707577-15.2025.8.07.0010 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Material (10439) Bancários (7752) Polo Ativo ANTONIO LISBOA DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA BORGES DE MOURA BRUM - DF67478-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0730556-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Gratuidade (11931) Polo Ativo LOURDES DE CASSIA FREIRE Advogado(s) - Polo Ativo KARLA SANTOS PORTO - DF18986-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0738399-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo CIMAR PEREIRA DA SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo JONATHAN DIAS EVANGELISTA - DF68401-A Polo Passivo BANCO DIGIO SA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0010382-70.2016.8.07.0018 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ISS/ Imposto sobre Serviços (5951) IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953) Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCIANA MARQUES VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA - DF24980-A Polo Passivo PAULO ROBERTO ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0747391-95.2024.8.07.0001 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Planos de saúde (12486) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA - DF36545-A Polo Passivo ASSOC. NAC. ESPECIALISTAS POLITICAS PUB. GESTAO GOVERNAMENTAL Advogado(s) - Polo Passivo SUSANA BOTAR MENDONCA - DF44800-A ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF9930-A BRUNO FISCHGOLD - DF24133-A LARISSA BENEVIDES GADELHA CAMPOS - DF29268-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0728998-59.2023.8.07.0001 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A Polo Passivo BERTHA CRISTINA MONTEIRO DAZA DE SOUSA registrado(a) civilmente como BERTHA CRISTINA M DAZACRONEMBOLD DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707975-86.2021.8.07.0014 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo LUCIANA CYPRESTE SANTOS BAGLIOLI RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO - DF25438-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704641-75.2024.8.07.0002 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo EUNICE NUNES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0702413-67.2019.8.07.0014 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo DISTRIBUIDORA ROCHA LTDA PEDRO CLAUDIO ROCHA LAURA MARIA CARVALHO DE FIGUEIREDO ROCHA ZULEICA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO FIGUEIREDO ROCHA - MG123880 EDUARDA RODRIGUES DA SILVA - MG215034 DEBORA LUIZA MAIA ALVARENGA - MG134390 DAVID MASSARA JOANES - MG118374 RENZO BRANDAO GOTLIB - MG140174 FELIPE NELSON DE SENNA HERMANNY - MG183334 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707461-49.2024.8.07.0008 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo RAFAEL GONCALVES TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo VALDIVINO BICUDO DA COSTA - GO51917-A Polo Passivo GIVANEIDE BATISTA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ARTUR ALUISIO NEVES DE PADUA - DF58612-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0701508-52.2025.8.07.0014 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo LEONILDO SALES DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Ativo EDER PORFIRO MUNIZ - GO3664700A JOAO BOSCO SILVA JUNIOR - GO21438-A DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA - GO26141 Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703376-50.2025.8.07.0019 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo EDEVALDO APARECIDO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0716542-77.2023.8.07.0001 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo ANTONIO RODRIGUES TORRES Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO MARTINS MOTA - DF45553-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0734683-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compromisso (9606) Impenhorabilidade (13189) Polo Ativo MARIA VALDILEIDE DE PAIVA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME LUCAS CHAVES LIMA - SP382814 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0727244-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Benfeitorias (9614) Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo NETO E COELHO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703503-96.2022.8.07.0017 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo L. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo P. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0736023-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adjudicação (13053) Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA LUCAS CHAVES LIMA - SP382814 Polo Passivo WELDER LEMES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0739539-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CAMILA MOREIRA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0735986-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo PAULO UILIAN MARIANO MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0729068-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo E. M. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A Polo Passivo R. M. D. S. L. R. M. D. S. L. R. M. D. A. B. F. D. S. L. G. F. D. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0738400-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Liminar (9196) Polo Ativo VINICIUS DOURADO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TARSILA CAVALCANTE DE ANDRADE - PE53156 Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S.A. BANCO PAN S.A BANCO PINE S/A CAIXA ECONOMICA FEDERAL TAORMINA SOLUCOES FINANCEIRAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.CAIXA ECONOMICA FEDERAL IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0720737-71.2024.8.07.0001 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Prestação de Serviços (9596) Parcelamento do Solo (11836) Polo Ativo SONIA ALEX DE OLIVEIRA CLAUDIO DOLABELLA VIANNA CECILIA SILVA GONTIJO GUSTAVO LUIS DANTAS GUIMARAES RAFAELLA MARIA VASCONCELOS DA NOBREGA PEDRO DANTAS DA SILVA CECILIA FONSECA SALES DANTAS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A CLAUDIO DOLABELLA VIANNA - DF44734-A Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0700595-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Condomínio (10462) Cumprimento Provisório de Sentença (10880) Polo Ativo LEILA LOURDES MANFRIN AGNES Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA RODRIGUES GUERRA - DF37215-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS Advogado(s) - Polo Passivo RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703072-88.2024.8.07.0018 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A MARCO ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA - DF42055-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0700227-57.2022.8.07.0017 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Promessa de Compra e Venda (10496) Polo Ativo ANDRE LUIZ VIEIRA DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO EGIDIO SANTIAGO - DF39680-A Polo Passivo RODRIGO RODRIGUES GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE SOARES ROSALINO DE MESQUITA - DF63383-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0716387-90.2022.8.07.0007 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Espécies de Contratos (9580) Imissão (10446) Polo Ativo JOSE EDMAR DE CASTRO CORDEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDILBERTO ALVES DA SILVA SIMONE FEITOSA DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo EMMANUEL GARCIA NASCIMENTO - DF61336-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707095-81.2022.8.07.0007 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo JAILSON VELOSO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA - DF57624-A Polo Passivo LEAO. COM COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS LTDA BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. EMERSON DA SILVA DOURADO - DF52624-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0739475-44.2023.8.07.0001 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA CRISTIANO GOULART SIMAS GOMES MARIANA ALMEIDA MENDES GOULART VALESCA ARAUJO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GEO LOGICA ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA - DF55689-A ELIABE MICAEL SOUZA DE ANDRADE - DF67451-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0737401-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo WALKIRIA DE PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0708350-87.2025.8.07.0001 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL JOSE CARLOS DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS - DF5491-A LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - DF44068-A Polo Passivo JOSE CARLOS DE MEDEIROS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS - DF5491-A LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - DF44068-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0738722-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo VINICIUS MATEUS MUNDIM OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MIRELY DA SILVA FIGUEIRA - DF65272-A MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A. CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0744544-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA BERNADETE DOS SANTOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0706977-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo JOSE ESTEVAM DE ALCANTARA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo ERIKA FUCHIDA - DF21358-A CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A Polo Passivo MARCELO PORLAN JULIANA WOLFF NOGUEIRA MARCELO ROZENDO VIANNA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO ROZENDO VIANNA - DF50471-A GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A MARCELL PORTO E CASTRO - DF36187-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Brasília - DF, 11 de novembro de 2025. Everton Leandro dos Santos Lisboa Diretor de Secretaria

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Turma Cível 32ª Sessão Ordinária Virtual - 3TCV (02/10/2025 a 10/10/2025) Ata da 32ª Sessão Ordinária Virtual - 3TCV (02/10/2025 a 10/10/2025), realizada no dia 02 de Outubro de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) ROBERTO FREITAS FILHO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: FÁTIMA RAFAEL, MARIA DE LOURDES ABREU, LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA, SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO, E FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0015376-44.2016.8.07.0018 0700326-83.2020.8.07.0021 0702120-46.2023.8.07.0018 0732875-07.2023.8.07.0001 0013244-36.2014.8.07.0001 0731929-90.2023.8.07.0015 0710845-36.2023.8.07.0014 0729308-23.2023.8.07.0015 0703009-75.2024.8.07.0014 0721255-95.2023.8.07.0001 0743998-68.2024.8.07.0000 0709074-28.2024.8.07.0001 0717470-91.2024.8.07.0001 0746082-42.2024.8.07.0000 0739763-26.2022.8.07.0001 0728754-51.2024.8.07.0016 0701686-43.2025.8.07.0000 0704092-83.2020.8.07.0009 0703423-81.2025.8.07.0000 0724521-90.2023.8.07.0001 0722244-54.2021.8.07.0007 0708671-28.2025.8.07.0000 0708916-39.2025.8.07.0000 0708995-18.2025.8.07.0000 0709244-66.2025.8.07.0000 0704972-64.2023.8.07.0011 0714606-49.2025.8.07.0000 0715244-82.2025.8.07.0000 0700707-78.2025.8.07.0001 0713095-35.2024.8.07.0005 0704082-07.2023.8.07.0018 0705237-20.2019.8.07.0007 0705852-12.2025.8.07.0003 0703844-72.2024.8.07.0011 0717758-08.2025.8.07.0000 0718883-27.2024.8.07.0006 0717232-21.2024.8.07.0018 0701130-72.2024.8.07.0001 0700477-82.2025.8.07.0018 0719155-05.2025.8.07.0000 0719541-35.2025.8.07.0000 0719782-09.2025.8.07.0000 0720102-59.2025.8.07.0000 0709749-54.2025.8.07.0001 0700848-46.2025.8.07.0018 0726750-68.2024.8.07.0007 0722038-02.2024.8.07.0018 0729637-03.2021.8.07.0016 0713300-64.2024.8.07.0005 0719350-94.2024.8.07.0009 0002826-93.2001.8.07.0001 0722251-28.2025.8.07.0000 0705566-38.2024.8.07.0013 0727330-13.2024.8.07.0003 0721783-72.2023.8.07.0020 0723472-46.2025.8.07.0000 0712538-60.2024.8.07.0001 0708136-15.2024.8.07.0007 0726720-33.2024.8.07.0007 0704873-78.2024.8.07.0005 0705021-74.2024.8.07.0010 0708556-39.2023.8.07.0012 0700201-34.2023.8.07.0014 0725284-26.2025.8.07.0000 0725306-84.2025.8.07.0000 0741255-82.2024.8.07.0001 0725669-71.2025.8.07.0000 0706415-34.2024.8.07.0005 0725873-18.2025.8.07.0000 0725904-38.2025.8.07.0000 0725940-80.2025.8.07.0000 0004202-85.1999.8.07.0001 0726376-39.2025.8.07.0000 0726611-06.2025.8.07.0000 0702515-21.2025.8.07.0001 0726875-23.2025.8.07.0000 0704236-28.2023.8.07.0017 0701560-53.2022.8.07.0014 0714340-78.2024.8.07.0006 0727062-31.2025.8.07.0000 0701368-54.2025.8.07.0002 0701058-67.2024.8.07.0007 0727525-70.2025.8.07.0000 0715595-77.2024.8.07.0004 0702927-32.2024.8.07.0018 0701063-40.2025.8.07.0012 0727904-11.2025.8.07.0000 0728078-20.2025.8.07.0000 0728465-35.2025.8.07.0000 0728583-11.2025.8.07.0000 0707794-20.2023.8.07.0013 0707312-40.2021.8.07.0014 0729016-15.2025.8.07.0000 0729073-33.2025.8.07.0000 0729203-23.2025.8.07.0000 0729340-05.2025.8.07.0000 0729553-11.2025.8.07.0000 0729444-94.2025.8.07.0000 0729486-46.2025.8.07.0000 0729665-77.2025.8.07.0000 0729773-09.2025.8.07.0000 0729888-30.2025.8.07.0000 0701220-68.2024.8.07.0005 0730099-66.2025.8.07.0000 0701058-97.2025.8.07.0018 0730225-19.2025.8.07.0000 0730224-34.2025.8.07.0000 0730358-61.2025.8.07.0000 0730687-73.2025.8.07.0000 0706955-60.2025.8.07.0001 0730999-49.2025.8.07.0000 0731052-30.2025.8.07.0000 0701922-69.2024.8.07.0019 0702363-36.2022.8.07.0014 0717224-44.2024.8.07.0018 0702134-92.2025.8.07.0007 0709574-18.2020.8.07.0007 0733874-89.2025.8.07.0000 0703356-23.2024.8.07.0010 0710641-88.2024.8.07.0003 0705955-44.2024.8.07.0006 0725443-63.2025.8.07.0001 0712273-05.2017.8.07.0001 0728476-32.2023.8.07.0001 0715383-31.2025.8.07.0001 0706180-83.2023.8.07.0011 0710990-88.2024.8.07.0004 0735415-60.2025.8.07.0000 0707098-49.2025.8.07.0001 0705396-55.2022.8.07.0007 0707142-69.2024.8.07.0012 0721552-34.2025.8.07.0001 0704292-87.2025.8.07.0018 0710438-93.2024.8.07.0014 RETIRADOS DA SESSÃO 0006800-16.2016.8.07.0001 0735620-91.2022.8.07.0001 0701674-15.2019.8.07.0008 0725376-40.2021.8.07.0001 0717583-14.2025.8.07.0000 0717949-53.2025.8.07.0000 0703169-55.2023.8.07.0008 0704472-61.2024.8.07.0011 0714801-14.2024.8.07.0018 0722630-66.2025.8.07.0000 0707802-39.2024.8.07.0020 0703781-14.2019.8.07.0014 0730206-13.2025.8.07.0000 0730797-72.2025.8.07.0000 0731457-66.2025.8.07.0000 0732098-54.2025.8.07.0000 0705583-13.2020.8.07.0014 0734458-90.2024.8.07.0001 0710702-97.2025.8.07.0007 0705050-20.2025.8.07.0001 0742055-13.2024.8.07.0001 ADIADOS 0714486-19.2020.8.07.0020 0714865-69.2024.8.07.0003 0706961-44.2024.8.07.0020 0701636-60.2025.8.07.0018 0701831-65.2025.8.07.9000 0715468-33.2024.8.07.0007 0731055-82.2025.8.07.0000 0710725-95.2024.8.07.0001 0722961-22.2024.8.07.0020 PEDIDOS DE VISTA 0747269-19.2023.8.07.0001 0710797-82.2024.8.07.0001 0709793-90.2023.8.07.0018 0711080-08.2024.8.07.0001 A sessão foi encerrada no dia 10 de Outubro de 2025 às 16:15:19 Eu, EVERTON LEANDRO DOS SANTOS LISBOA, Secretário de Sessão 3ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. EVERTON LEANDRO DOS SANTOS LISBOA Secretário de Sessão

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOVAÇÃO DA DÍVIDA. EXONERAÇÃO DE FIADORES. ERRO MATERIAL RECONHECIDO. EFEITOS INFRINGENTES. NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO DA DECISÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROVIMENTO DOS EMBARGOS. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. CUMULAÇÃO INDEVIDA. EMBARGOS PROVIDOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. I. CASO EM EXAME 1. Cuida-se de embargos de declaração opostos aos acórdãos que deram provimento à apelação da parte credora para desconstituir a sentença que reconheceu novação da dívida e extinguiu a execução, acolhendo a exceção de pré-executividade, bem como da sentença que julgou procedente o pedido deduzido nos embargos à execução. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (I) se houve erro material e contradição nos acórdãos que afastaram a novação da dívida; e (II) estabelecer se é cabível a cumulação de honorários advocatícios na execução e nos embargos à execução. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, podem ser opostos embargos de declaração se houver obscuridade, contradição, erro material ou omissão no acórdão. 4. Os embargos de declaração são cabíveis para sanar vícios como omissão, contradição, obscuridade ou erro material, conforme o art. 1.022 do CPC. 5. O termo de acordo firmado em 2021 modificou substancialmente a obrigação, reduziu o valor da dívida e excluiu os fiadores, configurando novação, a teor dos arts. 360, I, e 366 do CC. 6. A execução foi proposta com base em título que perdeu sua exigibilidade, tornando inexigível a obrigação, inviabilizando a execução. 7. A cumulação de honorários na execução e embargos à execução é indevida quando há repercussão direta entre as ações e o proveito econômico único, conforme entendimento do STJ no Tema 587. 8. A fixação dos honorários deve observar os critérios do art. 85, § 2º, do CPC, sendo incorreto o arbitramento por equidade quando o valor da causa é elevado. IV. DISPOSITIVO E TESE 9. Embargos de Declaração opostos no Processo n. 0709074-28.2024.8.07.0001 e no Processo n. 0717470-91.2024.8.07.0001 providos. Por consequência, altera-se o resultado das apelações interpostas nos aludidos processos, para dar apenas parcial provimento aos apelos. Decisão unânime. Tese de julgamento: “1. A novação da dívida ocorre quando há modificação substancial da obrigação, com alteração do valor e exoneração dos fiadores, ainda que o acordo não tenha sido homologado. 2. A execução fundada em título cuja obrigação foi novada é inexigível. 3. A cumulação de honorários advocatícios na execução e embargos à execução não é devida quando há repercussão direta entre as ações e proveito econômico único da parte vencedora. 4. A fixação dos honorários deve observar os percentuais estabelecidos no CPC, sendo incabível o arbitramento por equidade quando o valor da causa é elevado.” ________________________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 85, §§ 2º, 8º, 700 e 1.022; e CC, arts. 360, I, e 366. Jurisprudência relevante citada: STJ, Temas 587, 1.076 e 1.059; AgInt no REsp2019642/SC, Relator Ministro HERMAN BENJAMIN, Órgão Julgador: Segunda Turma. Data do Julgamento: 15.12.2022; e TJDFT, Acórdãos 2018649, 0707285-47.2022.8.07.0006, Relator(a): JOÃO EGMONT, 2ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 2.7.2025; 1600432, 07104534920218070020, Relatora: MARIA DE LOURDES ABREU, Relator Designado: LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 28.7.2022; 1616750, 07054932620208070007, Relatora: ANA CANTARINO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 14.9.2022, publicado no DJE: 26.9.2022; 1768302, 0707894-69.2018.8.07.0006, Relator(a): FERNANDO TAVERNARD, 2ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 4.10.2023; 1711115, 0709310-30.2018.8.07.0020, Relator(a): LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA, 3ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 1.6.2023; 1725356, 0707616-83.2018.8.07.0001, Relator(a): FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, 7ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 5.7.2023; e 1629194, 0708024-64.2020.8.07.0014, Relator(a): TEÓFILO CAETANO, 1ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 13.10.2022.

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 32ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (02/10/2025 A 10/10/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 02 de Outubro de 2025 (Quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. O julgamento será encerrado no dia 10 de Outubro de 2025, às 13h30. A sessão de julgamento poderá ser acompanhada acessando a página eletrônica do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios/processo judicial eletrônico/plenário virtual (link: https://www.tjdft.jus.br/pje/plenario-virtual) Processo 0701636-60.2025.8.07.0018 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Isenção (5915) IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953) Polo Ativo FLEURY MATTOS DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE - DF18739-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0747269-19.2023.8.07.0001 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo PARTIDO DOS TRABALHADORES THOMAZ HENRIQUE BARBOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MIGUEL FILIPI PIMENTEL NOVAES - DF57469-A BRUNA LUIZA MOTTA ADORNO - DF77682 GUSTAVO DA COSTA PIETRAROIA - SP468068 ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A Polo Passivo THOMAZ HENRIQUE BARBOSA DA SILVA PARTIDO DOS TRABALHADORES Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO DA COSTA PIETRAROIA - SP468068 MIGUEL FILIPI PIMENTEL NOVAES - DF57469-A BRUNA LUIZA MOTTA ADORNO - DF77682 ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A Terceiros interessados META MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0719541-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Difamação (3396) Injúria (3397) Polo Ativo G. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo FELLIPE FERNANDES DUARTE - DF74550-A FELIPE DAVID MENDES CARDOSO - DF80426 Polo Passivo R. X. N. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0720102-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo GUARAPARQUE COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E AGROPECUARIOS LTDA JOSEIDA BATISTA DE MATOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS ANTONIO PASTINA JUNIOR - GO38133 Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0717758-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo EVELYN DOSSO JOAQUIM Advogado(s) - Polo Ativo INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0717232-21.2024.8.07.0018 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo ALEXANDRE JOSE ALVES CAVALHO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0705237-20.2019.8.07.0007 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Fixação (6239) Reconhecimento / Dissolução (7677) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Partilha (14924) Polo Ativo R. N. D. L. F. L. L. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. L. D. S. R. N. D. L. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ARTHUR VINICIUS DA LUZ LIMA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0732875-07.2023.8.07.0001 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo COOPERATIVA HABITACIONAL ANABB LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CIRLENE MARQUES MOREIRA - DF46977-A GUSTAVO ADOLPHO DANTAS SOUTO - DF14717-A TED CARRIJO COSTA - DF23671-A Polo Passivo WELINGTON MESQUITA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE SCIAMMARELLA MARCELINO DE SOUZA - SP260904-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0705955-44.2024.8.07.0006 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO BMG SA VANY DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Polo Passivo VANY DOS SANTOS BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBANCO BMG S.A. SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0700326-83.2020.8.07.0021 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS Advogado(s) - Polo Ativo DIVINO BARBOSA - DF26913-A Polo Passivo NATAL RIETH Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0709574-18.2020.8.07.0007 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A Polo Passivo LUCIANO DA SILVA RESENDE Advogado(s) - Polo Passivo EVERTON LEANDRO SANTANA - DF43305-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0721552-34.2025.8.07.0001 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Capitalização / Anatocismo (10585) Polo Ativo TATIANA ARISTOTELES TELES FERNANDES SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0006800-16.2016.8.07.0001 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo MAVI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAEL ROCHA DE SOUZA MAIA - DF52820-A MARILDA DE PAULA SILVEIRA - MG90211-A Polo Passivo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A MARCIO BEZE - DF21419-A LEANDRO HENRIQUE PERES ARAUJO PIAU - DF21697-A CAREM RIBEIRO DE SOUZA - DF22258-A CAROLINA BRITO CARDOSO - RJ223350 ANA SOFIA CARDOSO MONTEIRO - RJ221872 CAROLINA DA FONTE ARAUJO DE SOUZA - PE60458 CATARINA DE MACEDO BUZZI - DF74517 RODRIGO GARCIA DUARTE - DF77448 Terceiros interessados ALDO ALBERTO GONZALES ESCUDERO ROBISON PEREIRA DA SILVA Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0706180-83.2023.8.07.0011 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo EDIVAN SALES RIBEIRO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0705583-13.2020.8.07.0014 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO PARK IMPERIAL Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Polo Passivo TATIANE CAETANO DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTINA GUILHERME RAIMUNDO - DF28467-A JOAO GUILHERME CABRAL - DF38885-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0706955-60.2025.8.07.0001 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo NORTON DOMINGUES MASERA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA - DF62910-A PEDRO PAGANO JUNQUEIRA PAYNE - DF76098-A JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF62958-A MARILLE GABRIELLE DE FRANCA ARAUJO - DF77594 Polo Passivo ARNAUD MACEDO DE OLIVEIRA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo ALELIA MACEDO - RN8259-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0704292-87.2025.8.07.0018 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo SARA LASER CLINIC LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A Polo Passivo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON/DF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0705050-20.2025.8.07.0001 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo GUSTAVO JOSE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0727904-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo SERGIO DA SILVA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME DO NASCIMENTO RIBEIRO - GO43915 Polo Passivo CREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL MARCELO SOUZA MENDES PATRIOTA - DF16461-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0717583-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELIPE ALVARENGA NEVES - DF59055-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CEB Advogado(s) - Polo Passivo ANGELA RAMOS PINHEIRO - DF31608-A PABLO JUNIO SILVA CORREA - DF46853-A PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Terceiros interessados NEOS PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0717949-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Tutela de Urgência (12416) Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito (12757) Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) (13319) Polo Ativo NEOS PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Ativo ERIKA CASSINELLI PALMA - SP189994 EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A ANDRE DA ROCHA SOUZA - DF37271-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CEB Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Terceiros interessados NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A FELIPE ALVARENGA NEVES Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0729016-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Consórcio (7619) Litisconsórcio (8866) Polo Ativo CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A CELSO GONCALVES BENJAMIN - GO3411-A Polo Passivo PETRAGLIA - ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo VIVIANE RESENDE DUTRA SILVA - DF30818-A MARIA VERONICA ETTLIN PETRAGLIA - DF29609-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0732098-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo CONDOMINIO DO FELICITTA SHOPPING Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO DO FELICITTA SHOPPING ANDRE SOUZA VIALI - DF57350-A Polo Passivo MIRIAM MONÇÃO SCHWIND Advogado(s) - Polo Passivo RENAN FONSECA CASTELO BRANCO - DF28387-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0701686-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Concurso de Credores (9418) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo SABINO RESTAURANTE LTDA PATRICK BRENDO RIBEIRO SABINO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0708916-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado (13009) Polo Ativo EDNA MARIA JESUS DE SOUZA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA NUNES DE SOUZA - DF48574-A Polo Passivo ROBSON EVANGELISTA MEDEIROS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0729340-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Vícios Formais da Sentença (9026) Polo Ativo THIAGO MOREIRA MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO MOREIRA MACEDO - DF63662-A Polo Passivo CONDOMINIO DO RESIDENCIAL IMPRENSA IV Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0730099-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo R. L. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo JULLIANA SANTOS DA CUNHA - DF32440-A FELIPE BORBA ANDRADE - DF34485-A Polo Passivo R. M. L. C. C. F. H. L. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIA RANIELI GONCALVES DE MOURA - DF73383-A BRUNNA GOMES RESENDE - DF63212-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0729486-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adjudicação (13053) Polo Ativo MAJOR AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDA EDUARDA DE PAULA VENANCIO ISABELLE CHRISTINNE ARAUJO COSTA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDA DE PAULA VENANCIO - DF66878-A ISABELLE CHRISTINNE ARAUJO COSTA - DF77698 Polo Passivo INSTITUTO DE BELEZA INFINITY HAIR SALAO BOUTIQUE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0723472-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Adjudicação (13053) Polo Ativo NIKSON GLEYSER GERALDO Advogado(s) - Polo Ativo CASSIA RAIZA ROCHA SILVA - DF50338-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0730797-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo TODDE ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A Polo Passivo PEIXOTO & CAVALCANTI ADVOGADOS TERENCE ZVEITER E IGOR BARBOSA ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo ENRIQUE DORADO DE OLIVEIRA - DF54377-A ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR - DF28361-A IGOR BARBOSA FARIA - DF40354-A TERENCE ZVEITER - DF11717-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0703009-75.2024.8.07.0014 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Alienação Judicial (10454) Polo Ativo IOLANDA CRISPIM DE SOUZA VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA ESPOLIO DE GEOVANDA CRISPIM DE SOUZA registrado(a) civilmente como GEOVANDA CRISPIM DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ELAINE DE ALMEIDA RIBEIRO MENDES - DF39363-A Polo Passivo DOROTEIA CRISPIM DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo LUIS AUGUSTO DE ANDRADE GONZAGA - DF21703-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0729773-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo PEDRO MENDES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A Polo Passivo ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS CLAUDINEI LISBOA DA COSTA WANDRESON DE SOUZA LIMA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SILVANA DE CASTRO FONSECA CARVALHO - MG71810 BRUNA FLAVIA FARIA BRAGA - MG138870 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0714486-19.2020.8.07.0020 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A Polo Passivo LUCAS FERREIRA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS FERREIRA DA SILVA - DF52546-A JOAO VITOR MESQUITA AGRESTA - DF0945500A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0704082-07.2023.8.07.0018 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Isenção (5915) IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IGNEZ FERREIRA BONADIO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Terceiros interessados ANGELICA AVILA MIRANDA RICARDO EWBANK STEFFEN JOSE HENRIQUE SANDOVAL GONCALVES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0702120-46.2023.8.07.0018 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL D. M. R. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. M. R. DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0714865-69.2024.8.07.0003 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Planos de saúde (12486) Polo Ativo E. S. D. J. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0701674-15.2019.8.07.0008 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Administração (10464) Polo Ativo ROGERIO DUARTE GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE AUGUSTO BROCKMANN - DF48880-A AINAH HOHENFELD ANGELINI NETA - BA20628 MARIA EUGENIA ANDRADE FIGUEIREDO FERREIRA - BA70765 ANA BEATRIZ LISBOA PEREIRA MELO - BA19234 Polo Passivo CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CECILIO DE JESUS LIMA DE FREITAS - DF38023-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0725376-40.2021.8.07.0001 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO - SP287894-A Polo Passivo MARGARETH CARVALHO DE OLIVEIRA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO CARRUSCA LIMA BRITTO - DF57706-A MATHEUS CARDOSO OLIVEIRA ELEUTERIO - DF57964-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0013244-36.2014.8.07.0001 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Duplicata (4972) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo AMV PAPEIS DISTRIBUIDORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A Polo Passivo SEVEN IMPRESS GRAFICA E EDITORA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL FERNANDES ATHAIDE - MG159942-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704873-78.2024.8.07.0005 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo RICARDO WAGNER BORGES CALAND BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA LUIS FELIPE CHAVES MACHADO - DF75021-A CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. RICARDO WAGNER BORGES CALAND Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009 LUIS FELIPE CHAVES MACHADO - DF75021-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0002826-93.2001.8.07.0001 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FENIX DECORACOES E COMERCIO LTDA SANDRA OLIVEIRA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo GILBERTO ANDERSON BOSE LIKER DE SOUZA - DF31157-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703844-72.2024.8.07.0011 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Transporte Aéreo (4862) Polo Ativo LEONARDO SIMOES FONTES LIMA Advogado(s) - Polo Ativo WAGNER DE SOUZA SOARES - DF17163-A Polo Passivo TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Advogado(s) - Polo Passivo Transporte Aéreo Português S.A JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0701058-97.2025.8.07.0018 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto Internação compulsória (12508) Polo Ativo GILBERTO DE FREITAS COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL WELLINGTON ROCHA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RENATA ROGERIA DE OLIVEIRA RIBEIRO - DF75764-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0709244-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo ZEPIM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA JOSE CARLOS MARTINS PEDROSO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0715244-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Cabimento (9098) Polo Ativo DOMINIO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO CHAVES DE ALCKMIN - DF50504-A JOSE AUGUSTO RANGEL DE ALCKMIN - DF7118-A Polo Passivo IDENTIDADE COMUNICACAO EIRELI ROMERO DA FONSECA GONCALVES AFONSO & LOURENCO ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA LOURENCO DE OLIVEIRA - GO22713-A GUSTAVO AFONSO OLIVEIRA - GO34881-A TICCYANE ANDREA ARAUJO - GO34024-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0733874-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo GRAND CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA MICHEL DE CARVALHO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0726875-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo CRISTIANO RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0730206-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Liminar (9196) Polo Ativo CECILIA MARTINS COSTA Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0728465-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo DEUSINA BARBOSA AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo HERBERTE HENRIQUE DE SOUSA BARBOSA - DF70457-A Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0728583-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo JOSE MARIA MAGALHAES DIAS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0725904-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo KEILA SANTOS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO SILVERIO CARDOSO - DF26655-A Polo Passivo MAXXIMA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME BAHAMAS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA-SPE MAXXIMA IMOVEIS LTDA - ME MARCOS DA SILVA CACONIA RENATA HENRIQUES BRAZ CACONIA CELSO MIZUNO Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DE CASTRO GOMES - DF13973-A WALDIR SABINO DE CASTRO GOMES - DF33938-A CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO - DF14294-A DAMIANE APARECIDA ALVES CORGOSINHO - DF49977-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0725284-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Adjudicação (13053) Polo Ativo DR BICHINHO CLINICA VETERINARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PET MARKET COMERCIO DE RACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PET MARKET COMERCIO DE RACOES LTDA JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS - MG86136 MARIAH FAGUNDES ROSA DE FARIAS - DF27165 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0729888-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acordo Homologado/Efeitos (13050) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA LINO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0729073-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Móvel (9609) Exceção de Incompetência Territorial (14068) Polo Ativo GALOC SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA AMORIM BELO NUNES ROSA - SP195849-A Polo Passivo KMON SERVICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo MARISA ROCHA CORRETO DUARTE - DF08790 FELIPE ELIAS MENEZES - DF68469-A MATHEUS HENRIQUE DOMINGUES LIMA - DF70190-A WESLEY GOMES BEZERRA - DF48790-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0714606-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo ANDERSON DA SILVA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Polo Passivo CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA BRAGA UNIQUE ASSESSORIA CREDITICIA LTDA FERNANDA REBECA SOUSA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0721255-95.2023.8.07.0001 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo FERSAN ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - EPP MARCO ANTONIO FERREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LETICIA FRANCIELLE DA SILVA MEIRA - DF70475 Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA JUAN PABLO LONDONO MORA - DF15005-A KLEBER SILVA DO NASCIMENTO - GO28102-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0713095-35.2024.8.07.0005 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Polo Ativo ERNANDES PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0708995-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Competência (8829) Polo Ativo OSVALDO PINHEIRO DANTAS VALTER DANTAS PINHEIRO VANUSA DANTAS PINHEIRO IZZA DANTAS CANO ROBERTO TOLENTINO DE BARROS CLAUDIA MARIA SILVA DE BARROS Advogado(s) - Polo Ativo JAMAR URIAS MENDONCA JUNIOR - GO21701 GLEIBSON SOUSA BATISTA - GO37631 Polo Passivo MAILA CRISTINA MORAES DANTAS Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO COSTA MARTINS - GO41515-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0743998-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. ZEPIM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA JOSE CARLOS MARTINS PEDROSO Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JAIRO GONCALVES DE LIMA - DF10224-A MURILLO GONCALVES RAMALHO - DF59049-A JAIRO GONCALVES DE LIMA FILHO - DF64746-A Terceiros interessados UNIÃO FEDERAL (PGFN) Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0708671-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo CORUJAO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA JOSE RABELO DE SOUZA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A Polo Passivo GLOBAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO SOLANO LOPES - DF17819-S MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0721783-72.2023.8.07.0020 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Tarifas (11807) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo VALERIA VASCONCELOS DE AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo DAYANE RODRIGUES PEREIRA - DF48343-A Polo Passivo CARTÃO BRB S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0724521-90.2023.8.07.0001 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo MARIA DAS DORES MACIEL RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A Polo Passivo FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB Advogado(s) - Polo Passivo FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A ANDRE DA ROCHA SOUZA - DF37271-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0739763-26.2022.8.07.0001 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Locação de Imóvel (9593) Liminar (9196) Polo Ativo GOIAS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GOIAS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA - DF44410-A CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A FELIPE ALVARENGA NEVES - DF59055-A Terceiros interessados ALBERTO LEAO Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0710990-88.2024.8.07.0004 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Polo Ativo MARCOS FONSECA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0712273-05.2017.8.07.0001 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Correção Monetária (10685) Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo RODRIGUES & CARVALHO COMERCIAL E SERVICOS LTDA - ME CELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0728476-32.2023.8.07.0001 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Locação de Móvel (9609) Polo Ativo LOCALIZA RENT A CAR SA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO LOCALIZA CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A EDUARDO MONTENEGRO DOTTA - SP155456-A Polo Passivo JOHNNY BRENO FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo LARA LORENA DOS SANTOS REIS - DF81940 Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0715383-31.2025.8.07.0001 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo MARY ANNE LEANDRO DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO SOTOPIETRA - SP149079-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0734458-90.2024.8.07.0001 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Capitalização / Anatocismo (10585) Cédula de Crédito Bancário (4960) Contratos Bancários (9607) Bancários (7752) Polo Ativo LCB COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR - BA69145-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0725443-63.2025.8.07.0001 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência (10371) Classificação e/ou Preterição (10381) Polo Ativo MILCA MACEDO ARAUJO VIANA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA MARTINS DE CASTRO BERNARDES - MG136656-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0707142-69.2024.8.07.0012 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CRIXA - CONDOMINIO IV Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A Polo Passivo ANGELA MARIA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0703356-23.2024.8.07.0010 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo PATRICIA ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL MEDEIROS MEIRA - DF63454 Polo Passivo CONQUISTA RESIDENCIAL VILLE - QUADRA 04 Advogado(s) - Polo Passivo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A NATALIA JANE LEITE SOUSA - DF75141 Terceiros interessados BANCO DO BRASIL S/A JORGE DONIZETI SANCHEZ Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0735415-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo L. D. S. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF65546-A Polo Passivo M. M. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0710725-95.2024.8.07.0001 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo FC PLANEJADOS LTDA EDINA DUARTE MARCONDES Advogado(s) - Polo Ativo ALINE VIEIRA DA SILVA - DF38635-A GABRIELA MARCONDES LABOISSIERE CAMARGOS - DF31156-A ADELCIMON JUNIO PEREIRA NUNES - DF70116-A Polo Passivo EDINA DUARTE MARCONDES FC PLANEJADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA MARCONDES LABOISSIERE CAMARGOS - DF31156-A ADELCIMON JUNIO PEREIRA NUNES - DF70116-A ALINE VIEIRA DA SILVA - DF38635-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0707312-40.2021.8.07.0014 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Telefonia (7617) Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO MARCELO MIURA - DF19847-A WILLIAN KLAY SILVA - DF38937-A JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A DANIEL FRANCA SILVA - DF24214-A CRISTINA MACIEL DE ALENCASTRO - DF46526 Polo Passivo PAULO ROBERTO MELLO DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo ARMANDO PORTELA SANTOS - DF30298-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701560-53.2022.8.07.0014 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo REJANE NASCIMENTO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO DUMONT XAVIER DE ASSIS - DF31278-A Polo Passivo CLAUDIA MARCELA FORTES LOBATO RICARDO BORSARI Advogado(s) - Polo Passivo CALIXTO DAGUER NETO - DF16675-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0705396-55.2022.8.07.0007 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo LUCIANO FERNANDES VALENCA Advogado(s) - Polo Ativo OSMAR RODRIGUES FERREIRA - DF0008326A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO MONACO DEVAIR XAVIER DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA BRITO SILVA - DF44738-A NIVALDO DANTAS DE CARVALHO - DF1554-A PATRICIA DA SILVA ARAUJO - DF33936-A Terceiros interessados MICHELLE MARIA SIQUEIRA DOS SANTOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0714340-78.2024.8.07.0006 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Partilha (14923) Polo Ativo R. R. C. F. M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL ALCI ANTONIO SANTOS DE MORAIS - GO40128-A MISLENE BARBOSA DE SOUSA - GO34888-A RAQUEL BARBOSA FERREIRA CAMPOS - DF50846-A Polo Passivo I. S. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL DINIZ RAMOS - DF37235-A IRACEMA SANCHES DE OLIVEIRA - DF34989-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701220-68.2024.8.07.0005 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo DEODALTO DE DEUS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA CANDIDO CALDAS - DF44444-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0704236-28.2023.8.07.0017 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo SHIRLEY LANE DE GUSMAO GOMES Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL AUGUSTO FRANCISCON REIS - DF44320-A ROBERTO AUGUSTO NUNES FRANCISCON - DF57807-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. BANCO PAN S.A CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAITAÚ UNIBANCO S/ABANCO PAN S.A. MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - BA15551 PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0702134-92.2025.8.07.0007 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO MONACO Advogado(s) - Polo Ativo SUELLEN DE AMORIM CARVALHO - DF32573-A Polo Passivo NIVALDO DANTAS DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo NIVALDO DANTAS DE CARVALHO - DF1554-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0722961-22.2024.8.07.0020 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Planos de saúde (12486) Polo Ativo AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo NATHALLYA BRAZ LICIO GONCALVES IMPETU ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAYENY KELY CRUZ SILVA - DF41974 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0711080-08.2024.8.07.0001 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo MARIA NILSA DE SOUSA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A MARIA NILSA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Terceiros interessados FILIPE RABELO DE OLIVEIRA Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0707794-20.2023.8.07.0013 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo A. S. G. A. Advogado(s) - Polo Ativo AUGUSTO MAGESSY ALBUQUERQUE MELO - DF17507-A Polo Passivo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Passivo SESC ALEX COSTA MUZA - DF35748-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0703781-14.2019.8.07.0014 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo JORGE ROBERTO MUSIALOWSKI Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR - DF65074 LETICIA DA SILVA ALVES - DF73564-A CYNTHIA HELENA DE MOURA - DF35509-A Polo Passivo ELIANE RAQUEL DA SILVA J. C. D. S. R. FERNANDO FERREIRA CARDOSO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo LUIS FELIPE CARVALHO BOCAYUVA - DF50829-A MARCELA CARVALHO BOCAYUVA - DF41954-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0717224-44.2024.8.07.0018 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo VALDIVINO ARAUJO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES - DF10491-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0715595-77.2024.8.07.0004 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo DINA DE MATOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701922-69.2024.8.07.0019 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo IVONE RIBEIRO GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0741255-82.2024.8.07.0001 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo RAFAEL PRACIANO GARCIA RENAULT DO BRASIL S.A TECARDF VEICULOS E SERVICOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo VIVIANNE TALAMONTE - DF36857-A MANUELA FERREIRA - DF47837-A MARCO ANTONIO DE ARAUJO BASTOS - GO25441-A Polo Passivo RENAULT DO BRASIL S.A TECARDF VEICULOS E SERVICOS S/A RAFAEL PRACIANO GARCIA Advogado(s) - Polo Passivo MANUELA FERREIRA - DF47837-A MARCO ANTONIO DE ARAUJO BASTOS - GO25441-A VIVIANNE TALAMONTE - DF36857-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0702363-36.2022.8.07.0014 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cartão de Crédito (9585) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A Polo Passivo FABIANO VENAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0707802-39.2024.8.07.0020 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cartão de Crédito (9585) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo GEORGENIS TRIGUEIRO FERNANDES CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A. ILSE GUIMARAES PEREIRA - DF40356 PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Polo Passivo CARTÃO BRB S/A GEORGENIS TRIGUEIRO FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A ILSE GUIMARAES PEREIRA - DF40356 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0710797-82.2024.8.07.0001 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A MARILIA FERRAZ TEIXEIRA - DF37623-A MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A RENAN LUIZ MAGALHAES AMARAL - DF80313 Polo Passivo TECNICA MATERIAIS E SERVICOS DE ACUSTICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARILIA DE ALMEIDA MACIEL CABRAL - DF11166-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0710641-88.2024.8.07.0003 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE ILTON LISBOA SANTOS MILTON LISBOA DOS SANTOS DERALDO LISBOA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo EDEMILSON ALVES DOS SANTOS - DF41407-A BRUNA DA SILVA SANTOS - DF50422-A Polo Passivo LAFAIETE LISBOA DE SOUZA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS BRANDAO DOS SANTOS - DF47154-A ISAIAS ALVES DE MENEZES SILVA - DF47128-A DANIEL SOUZA CRUZ - DF47102-A BARBARA CAROLINA GOMES DOS SANTOS - DF70572-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0707098-49.2025.8.07.0001 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Indenização por Dano Moral (7779) Liminar (9196) Cláusulas Abusivas (11974) Planos de saúde (12486) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo GUILHERME RICARDO VASCONCELOS COUTO HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A RAQUEL OLIVEIRA NERES - DF70203 DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0742055-13.2024.8.07.0001 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Bancários (7752) Polo Ativo LIONEZIA SOUZA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A Polo Passivo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0710438-93.2024.8.07.0014 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo REVCAR REVESTIMENTO EM COURO PARA AUTOMOVEIS 133DF LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR - DF47929-A KAROLINNA CAMPOS DA SILVA MASCARENHAS - DF77530 INGRID GALVAO MENDES - DF70655-A Polo Passivo JF IMOVEIS AGROPECUARIA - EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO JOSE DA ROCHA - DF23640-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0710702-97.2025.8.07.0007 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo MARCOS WILLIAM RODRIGUES SILVANO Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS LUCAS DE SOUZA - DF63111-A Polo Passivo AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0709793-90.2023.8.07.0018 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Liminar (9196) Pessoas com deficiência (11843) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JULIANA CARVALHO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Terceiros interessados GIANNA GUIOTTI TESTA MARIA OTILIA COSTARD VILLANOVA RONNEY EUSTORGIO MACHADO LUCAS ALVES DE BRITO OLIVEIRA MIRIAN SANTOS CORTES JOAO ARMANDO DE CASTRO SANTOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0729665-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Exoneração (5787) Polo Ativo A. G. N. Advogado(s) - Polo Ativo HERMANO CAMARGO JUNIOR - DF7690-A Polo Passivo E. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0731055-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dissolução (7664) Polo Ativo S. V. P. C. Advogado(s) - Polo Ativo KATIA GONCALVES DE SOUZA ELLERY - DF41248-A Polo Passivo L. M. P. C. Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE IUNES MACHADO - GO17275-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0728078-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Condomínio (10462) Polo Ativo MARCIA DE AGUIAR DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE - DF30250-A LUIZ FELIPE BEZERRA DE MEDEIROS - DF71065 Polo Passivo LINCOLN LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo KAMILA LOPES CRUZ MENDES - DF45350-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0730225-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo ANA CLAUDIA COUTINHO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26 Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0725306-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adicional de Horas Extras (10303) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CAROLINA BAPTISTA TAVEIRA DE LIMA THIAGO BAPTISTA TAVEIRA PINTO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0725669-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo RENATA DE LIMA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO - PE51721-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0730687-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Cheque (4970) Polo Ativo FELIPE DE CARVALHO MELO Advogado(s) - Polo Ativo HUGO MOREIRA BRITO - DF38202-A Polo Passivo CARLOS AUGUSTO GONTIJO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JOAO LUCAS SILVA - DF47012-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0729203-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Exoneração (5787) Gratuidade (11931) Polo Ativo R. V. L. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. M. D. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0731457-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Sustação de Protesto (9575) Inadimplemento (7691) Polo Ativo J. C. A. L. Advogado(s) - Polo Ativo THAIS DA COSTA GERALDINO - RJ184678 Polo Passivo A. S. A. L. Advogado(s) - Polo Passivo AMBIENTARE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA BERNARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ - DF23341-A PAULO ROBERTO DA SILVA SANTOS - DF73836-A JULIANNA LEMOS MORAIS BRAGA - DF42912-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0730999-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Nota Promissória (4980) Polo Ativo DAIAMISON WOLFF DE BRITTO Advogado(s) - Polo Ativo CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0731052-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dissolução (7664) Polo Ativo S. V. P. C. Advogado(s) - Polo Ativo KATIA GONCALVES DE SOUZA ELLERY - DF41248-A Polo Passivo A. I. M. Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE IUNES MACHADO - GO17275-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0729553-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compromisso (9606) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ASA RECUPERA SERVICOS DE COBRANCA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo ARIANEE TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0730224-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo VETMED CLÍNICA VETERINÁRIA POP LTDA E OUTROS HAMANA KARLLA GOMES DIAS Advogado(s) - Polo Passivo HAMANA KARLLA GOMES DIAS - DF39848-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0730358-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Competência (8829) Polo Ativo ANDRE ARAUJO SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO BARBOSA COELHO - DF8558-A Polo Passivo NOVO MUNDO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0729444-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cheque (4970) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo KLEBER RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Polo Passivo VALBERTO FERREIRA PINTO 64446727320 VALBERTO FERREIRA PINTO Advogado(s) - Polo Passivo RENAULD CAMPOS LIMA - DF5682-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700707-78.2025.8.07.0001 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto PASEP (6042) Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo JOSE AMERICO MORAES SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0708556-39.2023.8.07.0012 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL VILLAGES DO SOL Advogado(s) - Polo Ativo LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A Polo Passivo CONDOMINIO QUINTA DOS IPES Advogado(s) - Polo Passivo JOAO VITOR LUSTOSA MELQUIEDES - DF50582-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0704472-61.2024.8.07.0011 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Busca e Apreensão (10677) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo EDUARDO PINTO MORGADO ABREU MARIA CECILIA PINTO MORGADO ABREU PORTO GUSTAVO PINTO MORGADO ABREU Advogado(s) - Polo Ativo MICHELLE MIRANDA AYUPP - DF31696-A Polo Passivo ANTONIO PINTO MORGADO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0728754-51.2024.8.07.0016 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo J. C. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo BRYAN MARTIN FRANK KONNO ROCHOLL - DF24387-A CAMILA DE MENESES TOMAS - DF65054-A Polo Passivo S. M. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA FIRMIANO RODRIGUES - DF30515 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0701130-72.2024.8.07.0001 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Capitalização / Anatocismo (10585) Cartão de Crédito (9585) Cartão de Crédito (7772) Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Polo Ativo MARIA FRANCISCA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA - MG190729-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0700201-34.2023.8.07.0014 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo ANDREA MELGES BOSSI COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RONALD TECHMEIER Advogado(s) - Polo Passivo RONALD TECHMEIER - DF52199-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0701058-67.2024.8.07.0007 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo A. K. D. S. M. D. L. D. S. M. J. E. D. S. V. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MARIELLE REGINA SIMOES MARIANO - DF53434-A MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Polo Passivo J. E. D. S. V. M. D. S. A. K. D. S. M. D. L. D. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MARIELLE REGINA SIMOES MARIANO - DF53434-A MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0705852-12.2025.8.07.0003 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo MARIA LIDUINA DE ALMEIDA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LIDIA BRIGIDA MENDES FERREIRA - RN21890 Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0731929-90.2023.8.07.0015 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) Polo Ativo ANDRE LUIS PUJANI DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO XAVIER DE ALMEIDA - DF2040-A MARCIA LYGIA RIBEIRO DE ALMEIDA CAMARGO - DF07630 Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0726750-68.2024.8.07.0007 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo BENEDITO GOMES DE FREITAS JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF65546-A Polo Passivo ALIANCA ASSESSORIA DE CREDITO EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANE CUNHA MARTINS COSTA - DF55752-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0703169-55.2023.8.07.0008 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo KELMA CABRAL DE PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A Polo Passivo YELUM SEGUROS S.A Advogado(s) - Polo Passivo ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0706415-34.2024.8.07.0005 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Revisão (13295) Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB NATHALIA CRISTINA DOS SANTOS CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DFDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A Polo Passivo NATHALIA CRISTINA DOS SANTOS CARVALHO COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALCAESB - DF ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0701368-54.2025.8.07.0002 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A. PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Polo Passivo DAYANE BOAVENTURA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo IDELBRANDO MENDES CARDOSO - DF45202-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0702927-32.2024.8.07.0018 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo SUELI DE MENESES BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO PEIXOTO - PR26913 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0704092-83.2020.8.07.0009 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo RIO AMAZONAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA BEIRAMAR IMOVEIS LTDA - EPP MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA ICONE LTDA-EPP Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO GOMES DE AQUINO - DF30932 GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo BRUNO BRAZ DOS SANTOS RIO AMAZONAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA ICONE LTDA-EPP Advogado(s) - Polo Passivo JOSAFA JORGE DE SOUSA - DF58860-A LEONARDO GOMES DE AQUINO - DF30932 ANTONIO RILDO PEREIRA SIRIANO - DF29403-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0708136-15.2024.8.07.0007 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo NILZA DE SOUZA BARROS DANIELE MARTINS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL NILZA DE SOUZA BARROS - DF43736-A MARILIA LIMA DO NASCIMENTO - DF38478-A Polo Passivo LUANA FERREIRA LIMA DANIELE MARTINS DA SILVA NILZA DE SOUZA BARROS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ADILSON WANDSON DOS SANTOS VALENTIM - DF49691-A NILZA DE SOUZA BARROS - DF43736-A MARILIA LIMA DO NASCIMENTO - DF38478-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0705566-38.2024.8.07.0013 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Outras medidas de proteção (12005) Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental (11998) Polo Ativo T. E. M. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0727330-13.2024.8.07.0003 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Telefonia (7617) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo RAIMUNDO NONATO SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ALEX FOWLER BARROS - DF57343-A RENAN FOWLER BARROS - DF70837-A BRUNO NEVES DO NASCIMENTO - DF57352-A MIGUEL DE MELO TAVARES DOS SANTOS - DF68294-A Polo Passivo OI S.A. Advogado(s) - Polo Passivo OI S/A - RECUP JUDIC LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A ANA CAROLINA DE CARVALHO VIEGAS - DF49797-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0735620-91.2022.8.07.0001 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo BEL-AIR PARTICIPACAO E INCORPORACAO LTDA AMILCAR MODESTO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA - SP132649-A LUCIANA CRISTINA DE SOUZA - DF29691-A Polo Passivo AMILCAR MODESTO RIBEIRO BEL-AIR PARTICIPACAO E INCORPORACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA CRISTINA DE SOUZA - DF29691-A FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA - SP132649-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0709749-54.2025.8.07.0001 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo JOSE RICARDO COVINO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO GABRIEL - SP243936-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0722038-02.2024.8.07.0018 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Taxa de Limpeza Pública (10534) Isenção (5915) Polo Ativo ASSOCIACAO SOCIAL MERCEDARIA Advogado(s) - Polo Ativo HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0713300-64.2024.8.07.0005 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo CAINA MARIA BARBOSA 02711681106 Advogado(s) - Polo Ativo LAIANA VERAS DE NOVAIS - DF29379-A Polo Passivo SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PONTA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0715468-33.2024.8.07.0007 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo DANIEL VITOR RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JONNAS MARRISSON SILVA PEREIRA - DF32278-A Polo Passivo ANCORA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DALMO HENRIQUE BRANQUINHO - SP161667 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0719350-94.2024.8.07.0009 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo MANOEL MENDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA LORRANE LEITE MAGALHAES - DF77563 Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0726720-33.2024.8.07.0007 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cartão de Crédito (9585) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARILIA FERRAZ TEIXEIRA - DF37623-A MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A RENAN LUIZ MAGALHAES AMARAL - DF80313 Polo Passivo AUGUSTUS BRITO DE ABREU Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0729637-03.2021.8.07.0016 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo MARIVALDA DE ASSIS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS APARECIDO DE CARVALHO - GO52630-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0712538-60.2024.8.07.0001 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cooperativas de Crédito (10178) Polo Ativo BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL GABRIEL RIBEIRO DE CARVALHO - MS18529 TIAGO DOS REIS FERRO - MS13660 BRUNO LUIZ DE SOUZA NABARRETE - MS15519 Polo Passivo HTRIBEIRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA FALIDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS QUEIROZ DOS SANTOS - DF53025-A LUANA DE OLIVEIRA - DF64402-A MATHEUS LOPES DIAS DA SILVA - DF73201-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0701063-40.2025.8.07.0012 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Planos de saúde (12486) Polo Ativo UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A Polo Passivo C. O. T. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0702515-21.2025.8.07.0001 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ELIANE MARTINS GOMES Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO REZENDE AQUINO - DF52177-A BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0705021-74.2024.8.07.0010 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços Hospitalares (7775) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Internação/Transferência Hospitalar (12483) Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR MACEDO FACO - CE16470-A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 Polo Passivo A. V. G. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0718883-27.2024.8.07.0006 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo LUCIENE DA PIEDADE DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0722244-54.2021.8.07.0007 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A Polo Passivo CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF30291-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0004202-85.1999.8.07.0001 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo BRASAL-BRASILIA SERVICOS AUTOMOTORES S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRASAL LUIZ FERNANDO SACHET - SC18429-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0725940-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso (10946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTERO DIAS DE ALCANTARA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0725873-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SIMONE DE ANDRADE CINTRA Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0746082-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo ALBA REGINA BAZAN DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A Polo Passivo FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO COMPREV CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BANCO BRADESCO SA SIMPALA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A CARLOS ALEXANDRE CHAVES DA SILVA - RJ173517-A PRISCYLLA ARAGAO DA SILVA - DF55236 MARCIA LANZER DE SOUZA - RS60464-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0701831-65.2025.8.07.9000 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dissolução (7664) Polo Ativo S. V. P. C. Advogado(s) - Polo Ativo KATIA GONCALVES DE SOUZA ELLERY - DF41248-A Polo Passivo L. M. P. C. Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE IUNES MACHADO - GO17275-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0719155-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ARKIS INFRAESTRUTURA URBANA S/C LTDA PAULO RICARDO SILVA MENDES KARLA ISABELITA SILVA MENDES BRUNO CANTARELLA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0722630-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo LUCIANO OSVALDO DA SILVA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COMERCIAL ESTRELA DO SUL LTDA ZANETTI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA COMERCIAL FORT FRUT LTDA ELI RAMOS BARBOSA MILTON ALVES PEREIRA DA CUNHA FILHO MANUELA MARIN RAFAEL MOURAO ZANETTI FERREIRA PAOLA CRESTANI VIEIRA MILTON ALVES PEREIRA DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo VERONICA CHAVES VIEIRA DA CUNHA - DF37776-A VERONICA TAYNARA DOS SANTOS OLIVEIRA - DF27147-A GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0726376-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Impenhorabilidade (13189) Polo Ativo LAERCIO MACHADO ANTUNES DE SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO MACHADO ANTUNES DE SIQUEIRA - DF52379-A Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0727525-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Competência (8829) Polo Ativo LUMINAR SAÚDE ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA A SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo KARINE DE CARVALHO PAULINO - DF54184-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0727062-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JESUS CORREIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0726611-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCA NIRLA CARVALHO DE MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo NATALIA OLIVEIRA MARCOLINO GOMES - DF58147-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0719782-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Polo Passivo AMELIA CUSTODIO DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0709074-28.2024.8.07.0001 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo COMUNIDADE EVANGELICA BRACO FORTE DO SENHOR CLAUDIO CESAR DE AZEVEDO MACHADO DA SILVA RENATA GONCALVES MACHADO DA SILVA JOSE MOURA NETO FERREIRA DA SILVA DIVANY GONCALVES DA SILVA WALDEMAR CAPISTRANO ELECTA APARECIDA SANTA CRUZ CAPISTRANO DIEGO ALVIM MORATO ANDRADE LAURA DE OLIVEIRA ALVIM MORATO Advogado(s) - Polo Ativo WILSON CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR - GO36643-A GUSTAVO RIBEIRO GONCALVES - GO46827-A MARCUS VINICIUS ALVES MACEDO - GO48530 Polo Passivo ASSIC EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0717470-91.2024.8.07.0001 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Novação (7708) Fiança (9592) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Polo Ativo DIVANY GONCALVES DA SILVA JOSE MOURA NETO FERREIRA DA SILVA DIEGO ALVIM MORATO ANDRADE LAURA DE OLIVEIRA ALVIM MORATO Advogado(s) - Polo Ativo WILSON CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR - GO36643-A MARCUS VINICIUS ALVES MACEDO - GO48530 Polo Passivo ASSIC EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0729308-23.2023.8.07.0015 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Auxílio-Doença Acidentário (7757) Polo Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Polo Passivo RAFAEL CARLOS RODRIGUES MORAES MUNIZ Advogado(s) - Polo Passivo MONICA CHAGAS DOS SANTOS - DF28712-A RAFAEL LIMA DA SILVA - DF43434-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0706961-44.2024.8.07.0020 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo E. S. D. J. E. S. D. J. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0714801-14.2024.8.07.0018 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento Indevido (7714) Prescrição e Decadência (5632) Professor (10696) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALDIRENE QUEIROZ GALVAO MAIA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0015376-44.2016.8.07.0018 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S Polo Passivo MICHELE RIBEIRO DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo ALINE DA SILVA TORRES PEREIRA - DF51637-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0710845-36.2023.8.07.0014 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo ANA MARCIA VILELA BROSTEL Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - SE4272 Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0700848-46.2025.8.07.0018 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Classificação e/ou Preterição (10381) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HEDERSON PEREIRA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo CLEITON CAMPOS LIRA - DF59304-A LUCY CARLA SILVA ARAUJO - DF42610-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0704972-64.2023.8.07.0011 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo ANGELICA APARECIDA FARIA Advogado(s) - Polo Passivo ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A Terceiros interessados ROMULO MATEUS FONSECA VIEGAS Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0703423-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bem Público (13364) Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Polo Passivo JOAS BARBOSA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Brasília - DF, 9 de setembro de 2025. Everton Leandro dos Santos Lisboa Diretor de Secretaria

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Turma Cível 02ª Sessão Ordinária por Videoconferência - 3TCV ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Ata da 02ª Sessão Ordinária Por Videoconferência, realizada no dia 21 de maio de 2025. A sessão foi aberta às 13H37 sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores FÁTIMA RAFAEL, MARIA DE LOURDES ABREU e ANA MARIA FERREIRA. Presente, ainda, o Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça VICTOR FERNANDES GONÇALVES. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, nos recursos abaixo relacionados foram proclamadas a seguintes decisões: Indeferimentos de inscrições para sustentação oral: PJe 5, AGI 0740682-47.2024.8.07.0000 Decisão: inscrição indeferida em razão da decisão recorrida não se inserir em nenhuma das previsões do art. 937 do CPC e art. 110, inc. I, do RITJDFT, que permitem a sustentação oral em agravo de instrumento. PJe 17, APC 0746356-94.2020.8.07.0016 Decisão: incabível sustentação oral em devolução de pedido de vista, conforme interpretação dos arts. 111 e seguintes do RITJDFT. Neste recurso o i. Advogado Luis Maurício Lindoso, OAB/DF 19757, suscitou questão de ordem consubstanciada que o recurso precisaria aguardar o retorno da Excelentíssima Desembargadora Maria de Lourdes Abreu para continuidade do julgamento. Entretanto o Excelentíssimo Presidente da Terceira Turma Cível indeferiu a questão de ordem, após consulta ao colegiado, sob o fundamento, em sintese, de que o recurso “teve o fluxo processual da seguinte maneira: houve um pedido de vista; Vossas Excelências, os advogados, já tiveram a oportunidade de realizar sustentação, de apresentar memoriais, de despachar com os membros do quórum; e a Desembargadora Maria de Lourdes Abreu já havia lançado voto”. Certificada a intempestividade das inscrições para sustentação oral em relação aos recursos abaixo informados, em cumprimento ao art. 12, § 9º, da Portaria Conjunta 52/2020, alterada pela Portaria Conjunta 102/2021. O prazo para realização de inscrição para sustentação oral foi encerrado às 13h30 do dia 24/02/2025. PJe 01, APC 0710543-46.2023.8.07.0001 - inscrição requerida às 19h37 do dia 25/02/2025 pela i. Advogada Lorena Rodrigues Ribeiro Silva OAB/DF 66.007, representando a apelante Rede D’or São Luiz – Unidade Santa Helena (“Santa Helena”) PJe 13, AGI 0742500-34.2024.8.07.0000 – inscrição requerida às 15h11 do dia 24/02/2025 pelo i. Advogado Luiz Antônio Varela Donelli, OAB/SP 248.542 e outros, representando a INEB Clínica Mèdica de Nefrologia Ltda. Inscrição tempestiva realizada pelo i. Advogado Henrique Pires Arbache, OAB-SP 273.834, representando a Unimed Seguros Saúde S/A. Recursos com indicação de sustentação oral quando encontrava-se incluído em pauta virtual, mas não ratificados quando da inclusão em sessão por videoconferência PJe 3, AGI 0742780-05.2024.8.07.0000 PJe 7, APC 0714136-49.2024.8.07.0001 PJe 15, APC 0712890-86.2022.8.07.0001 PJe 16, AGI 0744979-97.2024.8.07.0000 Proclamação nos recursos em que não há sustentações orais: 25 0738445-40.2024.8.07.0000 Decisão: CONHECER E DAR PROVIMENTO, UNÂNIME 11 0727778-92.2024.8.07.0000 12 0717204-29.2023.8.07.0005 16 0742095-97.2021.8.07.0001 Decisão: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, UNÂIME 15 0726692-86.2024.8.07.0000 Decisão: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NÃO CONHECER DO AGRAVO INTERNO, UNÂNIME 22 0723505-38.2022.8.07.0001 Decisão: CONHECER DOS RECURSOS, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DO BANCO-EMBARGADO E DAR PROVIMENTO AO APELO DO EMBARGANTE, UNÂNIME ADIADOS 17 0704199-49.2019.8.07.0014 18 0747347-13.2023.8.07.0001 19 0748506-88.2023.8.07.0001 20 0705063-57.2023.8.07.0011 26 0731129-75.2021.8.07.0001 27 0712672-79.2018.8.07.0007 28 0736000-85.2020.8.07.0001 Nos seguintes recursos foram realizadas sustentações orais, sendo proclamadas as seguintes decisões: 7 0752722-92.2023.8.07.0001 Decisão: ACOLHER A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO, UNÂNIME 1 0741865-89.2020.8.07.0001 Decisão: CONHECER DOS RECURSOS, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELO RÉU GUSTAVO SOUZA GUIMARÃES E NEGAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES INTERPOSTAS PELOS AUTORES E PELA RÉ REDE D´OR SÃO LUIZ S.A., UNÂNIME 4 0717470-91.2024.8.07.0001 5 0709074-28.2024.8.07.0001 Decisão: CONHECER E DAR PROVIMENTO, UNÂNIME 2 0709706-03.2024.8.07.0018 14 0749736-37.2024.8.07.0000 21 0744899-56.2022.8.07.0016 23 0726993-22.2023.8.07.0015 Decisão: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME 6 0716019-77.2024.8.07.0018 Decisão: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA NECESSÁRIA, UNÂNIME 9 0716883-69.2024.8.07.0001 Decisão: ACOLHER A PRELIMINAR NO SENTIDO DE RECONHECER, DE OFÍCIO, A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA CORTE DE JUSTIÇA PARA APRECIAÇÃO DO PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA, UNÂNIME 8 0008870-69.2017.8.07.0001 10 0723055-19.2023.8.07.0015 Decisão: REJEITAR A PRELIMINAR, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME 3 0737036-31.2021.8.07.0001 Decisão: CONHECER DOS RECURSOS, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DOS RÉUS E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR, DECLARAR, DE OFÍCIO, A ILEGITIMIDADE PASSIVA DE LA VIE E JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EM RELAÇÃO A REFERIDA PARTE, UNÂNIME 24 0703820-91.2022.8.07.0018 Decisão: CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO, UNÂNIME 13 0722799-95.2022.8.07.0020 Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO DA RÉ TOTAL 10 AGENCIAMENTO ESPORTIVO LTDA, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO APELO DO BANCO C6 S/A, UNÂNIME A sessão foi encerrada às 16H59. Eu, Everton Leandro dos Santos Lisboa, lavrei, conferi e assino a presente ata, depois de lida pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente, em exercício, da Terceira Turma Cível, e aprovada pelo demais Desembargadores integrantes do órgão.

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Turma Cível 09ª Sessão Ordinária Virtual - 3TCV (03/04/2025 até 10/04/2025) Ata da 09ª Sessão Ordinária Virtual - 3TCV (03/04/2025 até 10/04/2025), realizada no dia 03 de Abril de 2025 às 12:00:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) ROBERTO FREITAS FILHO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores FÁTIMA RAFAEL, MARIA DE LOURDES ABREU, LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA E ANA MARIA FERREIRA DA SILVA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0700231-67.2017.8.07.0018 0037416-20.2016.8.07.0018 0702530-83.2018.8.07.0017 0741846-49.2021.8.07.0001 0744193-73.2022.8.07.0016 0714983-68.2022.8.07.0018 0718731-11.2022.8.07.0018 0714435-60.2023.8.07.0001 0729754-39.2021.8.07.0001 0710785-12.2022.8.07.0010 0706846-63.2023.8.07.0018 0747787-43.2022.8.07.0001 0704207-69.2023.8.07.0019 0720608-69.2024.8.07.0000 0720128-36.2021.8.07.0020 0721739-87.2022.8.07.0020 0711420-49.2024.8.07.0001 0727350-44.2023.8.07.0001 0725410-13.2024.8.07.0000 0726057-08.2024.8.07.0000 0726565-51.2024.8.07.0000 0726756-96.2024.8.07.0000 0726759-51.2024.8.07.0000 0712982-70.2023.8.07.0020 0724753-05.2023.8.07.0001 0729446-98.2024.8.07.0000 0745336-45.2022.8.07.0001 0739979-39.2022.8.07.0016 0730815-30.2024.8.07.0000 0701982-12.2023.8.07.0008 0731615-83.2023.8.07.0003 0732058-09.2024.8.07.0000 0706666-83.2023.8.07.0006 0732811-63.2024.8.07.0000 0758170-35.2022.8.07.0016 0706259-69.2022.8.07.0020 0733796-32.2024.8.07.0000 0733807-61.2024.8.07.0000 0725638-82.2024.8.07.0001 0735190-74.2024.8.07.0000 0735388-14.2024.8.07.0000 0735877-51.2024.8.07.0000 0713781-50.2022.8.07.0020 0736256-89.2024.8.07.0000 0736904-69.2024.8.07.0000 0723145-35.2024.8.07.0001 0737996-82.2024.8.07.0000 0738901-87.2024.8.07.0000 0706340-87.2023.8.07.0018 0702310-75.2024.8.07.0017 0703053-18.2024.8.07.0007 0740885-09.2024.8.07.0000 0702333-38.2024.8.07.9000 0727263-54.2024.8.07.0001 0731970-02.2023.8.07.0001 0741201-22.2024.8.07.0000 0704110-71.2024.8.07.0007 0712006-86.2024.8.07.0001 0701885-76.2023.8.07.0019 0705451-53.2024.8.07.0001 0758414-27.2023.8.07.0016 0724799-91.2023.8.07.0001 0705201-09.2023.8.07.0016 0707665-37.2022.8.07.0017 0701857-28.2024.8.07.0002 0726054-84.2023.8.07.0001 0745347-09.2024.8.07.0000 0745952-52.2024.8.07.0000 0746031-31.2024.8.07.0000 0746349-14.2024.8.07.0000 0747147-72.2024.8.07.0000 0701794-73.2024.8.07.0011 0715844-37.2024.8.07.0001 0747473-32.2024.8.07.0000 0719064-25.2024.8.07.0007 0747506-22.2024.8.07.0000 0747660-40.2024.8.07.0000 0747810-21.2024.8.07.0000 0747995-59.2024.8.07.0000 0748162-76.2024.8.07.0000 0748330-78.2024.8.07.0000 0748373-15.2024.8.07.0000 0748486-66.2024.8.07.0000 0702760-35.2024.8.07.9000 0748861-67.2024.8.07.0000 0748874-66.2024.8.07.0000 0736664-77.2024.8.07.0001 0749310-25.2024.8.07.0000 0724530-51.2020.8.07.0003 0749557-06.2024.8.07.0000 0749575-27.2024.8.07.0000 0708994-89.2023.8.07.0004 0749999-69.2024.8.07.0000 0756990-13.2024.8.07.0016 0708914-51.2021.8.07.0019 0750300-16.2024.8.07.0000 0750350-42.2024.8.07.0000 0750458-71.2024.8.07.0000 0750626-73.2024.8.07.0000 0750672-62.2024.8.07.0000 0751078-83.2024.8.07.0000 0752285-20.2024.8.07.0000 0752525-09.2024.8.07.0000 0752792-78.2024.8.07.0000 0752759-88.2024.8.07.0000 0700740-93.2024.8.07.0004 0724215-81.2024.8.07.0003 0753124-45.2024.8.07.0000 0702219-33.2024.8.07.0001 0754103-07.2024.8.07.0000 0754215-73.2024.8.07.0000 0715257-61.2024.8.07.0018 0754303-14.2024.8.07.0000 0723736-88.2024.8.07.0003 0700162-11.2025.8.07.0000 0700178-62.2025.8.07.0000 0700194-16.2025.8.07.0000 0705851-55.2024.8.07.0005 0709986-81.2022.8.07.0005 0700241-72.2021.8.07.0018 0703704-26.2024.8.07.0015 0701703-79.2025.8.07.0000 0711616-19.2024.8.07.0001 0018666-94.2016.8.07.0009 0736704-59.2024.8.07.0001 0730085-16.2024.8.07.0001 0715766-65.2023.8.07.0005 0704728-08.2023.8.07.0021 0700122-82.2019.8.07.0018 0705920-87.2024.8.07.0005 0768267-60.2023.8.07.0016 0705373-47.2024.8.07.0005 0708511-80.2024.8.07.0018 0704389-44.2025.8.07.0000 0732953-64.2024.8.07.0001 0715835-85.2023.8.07.0009 RETIRADOS DA SESSÃO 0023517-52.2016.8.07.0018 0753088-37.2023.8.07.0000 0740565-92.2020.8.07.0001 0719359-77.2020.8.07.0015 0732692-05.2024.8.07.0000 0713395-28.2023.8.07.0006 0743018-26.2021.8.07.0001 0742095-97.2021.8.07.0001 0709074-28.2024.8.07.0001 0717470-91.2024.8.07.0001 0706572-23.2023.8.07.0011 0747347-13.2023.8.07.0001 0702129-22.2024.8.07.0002 0704881-18.2021.8.07.0019 0704461-62.2024.8.07.0001 ADIADOS 0710195-11.2022.8.07.0018 0709692-51.2021.8.07.0009 0724573-86.2023.8.07.0001 0710449-67.2024.8.07.0000 0752298-50.2023.8.07.0001 0709043-13.2021.8.07.0001 0743675-94.2023.8.07.0001 0711984-47.2023.8.07.0006 0740823-66.2024.8.07.0000 0706963-72.2023.8.07.0012 0729776-92.2024.8.07.0001 0701758-61.2024.8.07.0001 0744273-17.2024.8.07.0000 0703292-65.2023.8.07.0004 0703952-19.2024.8.07.0006 0705731-88.2024.8.07.0012 0723832-86.2023.8.07.0020 0746476-49.2024.8.07.0000 0746715-53.2024.8.07.0000 0704549-12.2020.8.07.0011 0701734-08.2021.8.07.0011 0722034-44.2023.8.07.0003 0717281-21.2021.8.07.0001 0714384-49.2023.8.07.0001 0716682-08.2023.8.07.0003 PEDIDOS DE VISTA 0747269-19.2023.8.07.0001 0701193-61.2024.8.07.0013 A sessão foi encerrada no dia 10 de Abril de 2025 às 12h. Eu, EVERTON LEANDRO DOS SANTOS LISBOA, Secretário de Sessão 3ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) ROBERTO FREITAS FILHO, presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. EVERTON LEANDRO DOS SANTOS LISBOA Secretário de Sessão

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 02ª SESSÃO ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA - 3TCV De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente, em exercício, da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados que, no dia 21 de maio de 2025 (quarta-feira) com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), realizar-se-á a 2ª Sessão Ordinária por Videoconferência - 3ª TCV, em Plataforma emergencial para Atos Processuais a ser divulgada oportunamente por este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJE, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente. O cadastro prévio para realização de Sustentação Oral deverá ser realizado por meio de petição nestes próprios autos eletrônicos, NO PRAZO DE ATÉ 48h (QUARENTA E OITO HORAS) antes da abertura da Sessão, onde deverá ser indicado e-mail, nome completo, nº de inscrição da OAB do Advogado que fará a sustentação oral e telefone de contato, de forma a viabilizar o envio de convite para acesso à sala virtual (artigo 12, §3º). Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas por ligação telefônica, nos números informado no site deste Tribunal de Justiça ou por meio do balcão virtual. Os participantes da sessão deverão observar as regras estabelecidas na Resolução 465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça: Processo 0741865-89.2020.8.07.0001 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440) Polo Ativo FERNANDO FERREIRA ALVES FERNANDO MARCIO REBELO ALVES GUSTAVO SOUZA GUIMARAES REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Ativo IZABELLA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF58514-A VICTOR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF59826-A FERNANDA REBELO ALVES FERREIRA - DF34056-A CRISTINA MIDORI RODRIGUES KOMATSU - SP232561-A SANDRA REGINA FRANCO LIMA - SP161660-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A ANDRE CARVALHO VASCONCELLOS - SP447749 DANIELLE DE AZEVEDO CARDOSO - SP315543 Polo Passivo GUSTAVO SOUZA GUIMARAES VINICIUS PINHEIRO NOGUEIRA DE ALMEIDA REDE D'OR SAO LUIZ S.A. FERNANDO FERREIRA ALVES FERNANDO MARCIO REBELO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo CRISTINA MIDORI RODRIGUES KOMATSU - SP232561-A SANDRA REGINA FRANCO LIMA - SP161660-A FLAVIO DIAS DE ABREU - DF38921-A FLAVIO DIAS DE ABREU FILHO - DF61406-A WALDIR DIAS DE ABREU - MG102291-S ISABELLA GONDIM DE ABREU - DF71039-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A ANDRE CARVALHO VASCONCELLOS - SP447749 IZABELLA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF58514-A VICTOR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF59826-A FERNANDA REBELO ALVES FERREIRA - DF34056-A IZABELLA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF58514-A VICTOR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF59826-A FERNANDA REBELO ALVES FERREIRA - DF34056-A Terceiros interessados LUDMILA BERTTI COELHO Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0709706-03.2024.8.07.0018 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LDP INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA EVERSON MACHADO DIAS ELIANA BEATRIZ LENHARD DE OLIVEIRA FABIO BAGGIO & CIA LTDA ERVATEIRA FRANZON LTDA EROL DOS SANTOS 94295808091 EMERSON LAVA CASA ZOTTIS VINHOS E UVAS LTDA CASA DO SABOR LTDA CARLA CRISTINA CAUDURO RABELO ANDERSON MAROSTICA ARMIN POETTER AGROINDUSTRIA EMBUTIDOS BES LTDA AMIRA COMERCIO DE MERCADORIAS E SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA ALVES REZENDE - MG151242-A EVANDRO LUIZ BARRA CORDEIRO - MG59412-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0737036-31.2021.8.07.0001 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empreitada (9591) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo LUIZ HENRIQUE DAVID GERBER CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI TERUS PROJETOS, CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI CREDIBILIDADE CONSTRUCOES E INCORPORACOES IMOBILIARIAS EIRELI - ME MADYSON VINICIUS MOTA JOVAIR FABIO DA MOTA JESSANAN GONCALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO HUMBERTO CEZE - DF20221-A JOSE UMBERTO CEZE - DF8622-A RAFAEL ALVES SILVA - GO35046-A Polo Passivo FERNANDO FELICIANO LOPES GERBER CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI TERUS PROJETOS, CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI CREDIBILIDADE CONSTRUCOES E INCORPORACOES IMOBILIARIAS EIRELI - ME LA VIE CONSTRUTORA LTDA MADYSON VINICIUS MOTA JOVAIR FABIO DA MOTA JESSANAN GONCALVES PEREIRA LUIZ HENRIQUE DAVID Advogado(s) - Polo Passivo DRIELE ALVES DOS SANTOS - GO63357-A RAFAEL ALVES SILVA - GO35046-A RICARDO HUMBERTO CEZE - DF20221-A JOSE UMBERTO CEZE - DF8622-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0717470-91.2024.8.07.0001 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Novação (7708) Fiança (9592) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Polo Ativo ASSIC EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A Polo Passivo DIVANY GONCALVES DA SILVA JOSE MOURA NETO FERREIRA DA SILVA DIEGO ALVIM MORATO ANDRADE LAURA DE OLIVEIRA ALVIM MORATO Advogado(s) - Polo Passivo WILSON CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR - GO36643-A MARCUS VINICIUS ALVES MACEDO - GO48530 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0709074-28.2024.8.07.0001 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo ASSIC EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A Polo Passivo COMUNIDADE EVANGELICA BRACO FORTE DO SENHOR CLAUDIO CESAR DE AZEVEDO MACHADO DA SILVA RENATA GONCALVES MACHADO DA SILVA JOSE MOURA NETO FERREIRA DA SILVA DIVANY GONCALVES DA SILVA WALDEMAR CAPISTRANO ELECTA APARECIDA SANTA CRUZ CAPISTRANO DIEGO ALVIM MORATO ANDRADE LAURA DE OLIVEIRA ALVIM MORATO Advogado(s) - Polo Passivo WILSON CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR - GO36643-A GUSTAVO RIBEIRO GONCALVES - GO46827-A MARCUS VINICIUS ALVES MACEDO - GO48530 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0716019-77.2024.8.07.0018 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Curso de Formação (10377) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GABRIEL AUGUSTO ALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANE VIEIRA DE SOUZA - GO34161-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0752722-92.2023.8.07.0001 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo FRANCISCO SAMPAIO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA ALVES RIBEIRO - DF66520-A Polo Passivo BANCO DE INVESTIMENTOS CREDIT SUISSE (BRASIL) S.A. CREDIT SUISSE HEDGING-GRIFFO CORRETORA DE VALORES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO BENEVIDES DE CARVALHO - SP139494-A ALINE YOSHIE AOYAMA - SP425558 MIGUEL PEREIRA NETO - SP105701-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0008870-69.2017.8.07.0001 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo ADRIANA FEU FERREIRA DIAS MUNIZ Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR - DF29296-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA - PR21731-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0716883-69.2024.8.07.0001 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Liminar (9196) Cabimento (12958) Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo WILLIAN FERREIRA BONINI Advogado(s) - Polo Passivo RENAN PEREIRA FREITAS - SC54359-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0723055-19.2023.8.07.0015 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cartão de Crédito (9585) Polo Ativo MARIA APARECIDA COSTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO OLIVEIRA FRANCA - SP352308-A RONALDO OLIVEIRA FRANCA - SP312140-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0727778-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Adjudicação (13053) Polo Ativo MANTO VERDE AGROPECUARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO - MG93212 Polo Passivo BANCO JOHN DEERE S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA - RS17224 Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0717204-29.2023.8.07.0005 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo RITA FRANCISCA DE JESUS ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo ERNANI DA SILVA CARLOS - DF23010-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0722799-95.2022.8.07.0020 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo SELECT CARS COMERCIO DE VEICULOS E NEGOCIOS DE INTERMEDIACOES LTDA IGOR PARENTE DAMASIO CARNEIRO BANCO C6 S.A. TOTAL 10 AGENCIAMENTO ESPORTIVO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A ALISSON ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA - DF48666-A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A BRUNO OLIVEIRA BISINOTO - DF73010-A KAMILLA DIAS MARTINS - DF65031-A Polo Passivo TOTAL 10 AGENCIAMENTO ESPORTIVO LTDA MARCUS EMMANOEL CHAVES VIEIRA BANCO C6 S.A. R12 MOTORS LTDA ALOISIO RICARDO ROCHA IGOR PARENTE DAMASIO CARNEIRO SELECT CARS COMERCIO DE VEICULOS E NEGOCIOS DE INTERMEDIACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.AR12 MOTORS LTDA BRUNO OLIVEIRA BISINOTO - DF73010-A ITALO MACIEL MAGALHAES - DF23550-A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A ALISSON ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA - DF48666-A ALISSON ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA - DF48666-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0749736-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Tutela de Urgência (12416) Planos de saúde (12486) Polo Ativo VALLOR ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA STRUFFALDI DE VUONO - BA51723 Polo Passivo EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA WAGNER DUCCINI Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0726692-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Execução Contratual (10429) Polo Ativo SPLENDIDO INCORPORACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo MOZART VILELA ANDRADE - MS4737-A MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR - MS17191-A Polo Passivo BUENA VISTA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo IRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-A FABRICIO NERES COSTA - DF43574-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0742095-97.2021.8.07.0001 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Troca ou Permuta (9595) Atraso na Entrega do Imóvel (14919) Polo Ativo ARABIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PAOLA KARINA LADEIRA BERNARDES - MG110459 Polo Passivo ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO MARIA LUCIA BOARDMAN CARNEIRO JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA - DF35113-A VITORIA TEOFILO MAIA - DF78505 Terceiros interessados JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0704199-49.2019.8.07.0014 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo GILSON GOBATTO Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA LINS DE OLIVEIRA - DF47503-S HUGO THEODORO DA SILVA - DF45339-A DEBORAH GONTIJO MACIEL PINHEIRO - DF51419-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL UNIMED DE ARARAQUARA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO HOSPITAL LAGO SUL S/A Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL LAGO SUL S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A CAMILA MARINHO CAMARGO - DF41373-A SILVIO LUIZ MACIEL - SP252379-A GISELIA DA NOBREGA MACIEL - SP277896 LUCAS ROSSI RAMOS - SP406048-A ISADORA AZEVEDO CATTANI - SP424957-A LUIS CARLOS CAZETTA - DF12127-A RINALDO CESAR ZANGIROLAMI - SP115905-A ISABELLA LINS MARQUES DE MIRANDA - DF59535-A SAULO STEFANONE ALLE - SP207628 VICTOR HUGO TEIXEIRA MENEZES - DF55396-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0747347-13.2023.8.07.0001 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo MARIA DE FATIMA MELO MONTE Advogado(s) - Polo Passivo WALLACE RODRIGUES - MG176297-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0748506-88.2023.8.07.0001 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo SPLENDIDO INCORPORACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A MARIA ALDAIRES MATIAS ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR - MS17191-A MOZART VILELA ANDRADE - MS4737-A LEONARDO AUGUSTO DE MORAIS SOARES - DF66186-A Polo Passivo MARIA ALDAIRES MATIAS ROCHA SPLENDIDO INCORPORACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO AUGUSTO DE MORAIS SOARES - DF66186-A MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR - MS17191-A MOZART VILELA ANDRADE - MS4737-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0705063-57.2023.8.07.0011 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Polo Passivo NASA CAMINHOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO PAULO FELIPE DA SILVA PINHEIRO - GO34189-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0744899-56.2022.8.07.0016 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo J. T. Z. Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS SANTANA SOUSA - DF57396-A MATEUS SANTANA SOUSA - DF44366-A Polo Passivo M. A. A. D. D. J. D. O. M. T. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANE DA COSTA DIAS - GO45097 ALAN SILVA COSTA - GO23005-A VILMA MARIA GOMES LEITAO - DF31370-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0723505-38.2022.8.07.0001 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo MIGUEL PERIDES FILHO BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA MIGUEL PERIDES FILHO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0726993-22.2023.8.07.0015 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alimentos (5779) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Partilha (14923) Polo Ativo C. C. D. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo ADEMAR SOUSA VELOSO - RR2623 Polo Passivo C. H. V. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo GEORGE DOS SANTOS RIBEIRO - PI5692-A RAFAEL ANDRADE MACHADO - PI10513 LORENA CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA - PI10023-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0703820-91.2022.8.07.0018 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor (10549) Polo Ativo TRB PHARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM BARQUETE PIMENTEL ROSA - SP274415-A LUIZ HENRIQUE SAPIA FRANCO - SP274340 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0738445-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Seguro (9597) Penhora de Salário / Proventos (13019) Polo Ativo ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO DA CONCEICAO GOMES CLEMENTE - SP178171-A Polo Passivo BERNARDO GUSTAVO QUEIROZ ALVES Advogado(s) - Polo Passivo JOAO VITOR DA CUNHA RESENDE - MG166635-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0731129-75.2021.8.07.0001 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo AUTO POSTO JK LTDA - ME AUTO POSTO AEROPORTO LTDA - ME AUTO POSTO ALVORADA LTDA - ME AUTO POSTO CAPITAL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO CARDOZO DA SILVA - DF22834-A GUILHERME LOUREIRO PEROCCO - DF21311-A Polo Passivo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA CAMILLA DO VALE JIMENE - SP222815-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0712672-79.2018.8.07.0007 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440) Polo Ativo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA MOISES DA CUNHA LEMOS FILHO VANESSA PEREIRA BOAIS CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A CARLOS HENRIQUE MATOS FERREIRA - DF24390-A RITA DE CASSIA BARBOSA LOPES VIVAS - DF8685-A SID HARTA RIEDEL DE FIGUEIREDO - SP11497-A SERGIO ROBERTO ALONSO - SP35458-A ANA PAULA MOREIRA DOS SANTOS - DF14542-A DANIELLE DE AZEVEDO CARDOSO - SP315543 Polo Passivo VANESSA PEREIRA BOAIS CASTRO HOSPITAL SANTA MARTA LTDA MOISES DA CUNHA LEMOS FILHO Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA CARLOS HENRIQUE MATOS FERREIRA - DF24390-A RITA DE CASSIA BARBOSA LOPES VIVAS - DF8685-A SID HARTA RIEDEL DE FIGUEIREDO - SP11497-A SERGIO ROBERTO ALONSO - SP35458-A ANA PAULA MOREIRA DOS SANTOS - DF14542-A ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A DANIELLE DE AZEVEDO CARDOSO - SP315543 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0736000-85.2020.8.07.0001 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Transporte Aéreo (4862) Cancelamento de vôo (4830) Overbooking (4831) Extravio de bagagem (4832) Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. AIR CHINA VALMIR GOMES DE OLIVEIRA NETO CAMILA PAULISTA GOMES DE OLIVEIRA MARIA PAULISTA RAYE PUPPI A. P. G. D. O. L. P. G. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A ROGERIO DAMASCENO LEAL - SP156779-A VIVIANE ROCHA DOS SANTOS - SP402011-A ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A Polo Passivo VALMIR GOMES DE OLIVEIRA NETO CAMILA PAULISTA GOMES DE OLIVEIRA MARIA PAULISTA RAYE PUPPI A. P. G. D. O. L. P. G. D. O. TAM LINHAS AEREAS S/A. AIR CHINA Advogado(s) - Polo Passivo LATAM ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A FABIO RIVELLI - DF45788-A ROGERIO DAMASCENO LEAL - SP156779-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Brasília - DF, 10 de abril de 2025. Everton Leandro dos Santos Lisboa Diretor de Secretaria

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 09ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (03/04/2025 ATÉ 10/04/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 03 de Abril de 2025 (Quinta-feira), com início às 12h (doze horas), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. A Sessão será encerrada no dia 10 de abril de 2025: Processo 0023517-52.2016.8.07.0018 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952) Polo Ativo SPE02 - BRASAL INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRASAL BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF22868-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A GUILHERME NAOUM CONSTANTE - DF62896-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0717470-91.2024.8.07.0001 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Novação (7708) Fiança (9592) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Polo Ativo ASSIC EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A Polo Passivo DIVANY GONCALVES DA SILVA JOSE MOURA NETO FERREIRA DA SILVA DIEGO ALVIM MORATO ANDRADE LAURA DE OLIVEIRA ALVIM MORATO Advogado(s) - Polo Passivo WILSON CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR - GO36643-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0709074-28.2024.8.07.0001 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo ASSIC EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A Polo Passivo COMUNIDADE EVANGELICA BRACO FORTE DO SENHOR CLAUDIO CESAR DE AZEVEDO MACHADO DA SILVA RENATA GONCALVES MACHADO DA SILVA JOSE MOURA NETO FERREIRA DA SILVA DIVANY GONCALVES DA SILVA WALDEMAR CAPISTRANO ELECTA APARECIDA SANTA CRUZ CAPISTRANO DIEGO ALVIM MORATO ANDRADE LAURA DE OLIVEIRA ALVIM MORATO Advogado(s) - Polo Passivo WILSON CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR - GO36643-A GUSTAVO RIBEIRO GONCALVES - GO46827-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0740565-92.2020.8.07.0001 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo AIDA LOURDES MARTINELLI FOSCHIERA MARIANGELA FOSCHIERA PIAGGIO COUTO DURVAL ESPINDOLA PEREIRA FILHO EDUARDO JORGE PINO LYRA ROCHA JOAO CARLOS COUTO LOSSIO FILHO MARCIA CRISTINA LIMA DE ANDRADE PATRICIA BARRETO JUREMA LOSSIO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO ZHOU XIANG GU - DF50655-A ALDENOR DE SOUZA E SILVA - DF20238-A WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A Polo Passivo JOAO CARLOS COUTO LOSSIO FILHO DURVAL ESPINDOLA PEREIRA FILHO MARCIA CRISTINA LIMA DE ANDRADE PATRICIA BARRETO JUREMA LOSSIO EDUARDO JORGE PINO LYRA ROCHA AIDA LOURDES MARTINELLI FOSCHIERA MARIANGELA FOSCHIERA PIAGGIO COUTO Advogado(s) - Polo Passivo WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A FERNANDO ZHOU XIANG GU - DF50655-A ALDENOR DE SOUZA E SILVA - DF20238-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0700241-72.2021.8.07.0018 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento de Água (7761) Água e/ou Esgoto (10085) Polo Ativo DERCIO MENDES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA DE CASSIA PEREIRA SILVERIO - DF69773-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ISABELA PIRES MACIEL - DF49081-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0719359-77.2020.8.07.0015 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Retificação (14927) Polo Ativo DURVAL ESPINDOLA PEREIRA FILHO JOAO CARLOS COUTO LOSSIO FILHO MARCIA CRISTINA LIMA DE ANDRADE PATRICIA BARRETO JUREMA LOSSIO Advogado(s) - Polo Ativo WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A Polo Passivo EMIRTON DE ARAUJO CARVALHO EDUARDO JORGE PINO LYRA ROCHA AIDA LOURDES MARTINELLI FOSCHIERA MARIANGELA FOSCHIERA PIAGGIO COUTO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL MARCOS DE LARA MAIA - DF43207-A ALDENOR DE SOUZA E SILVA - DF20238-A FERNANDO ZHOU XIANG GU - DF50655-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0700122-82.2019.8.07.0018 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Suspensão da Exigibilidade (5987) Repetição de indébito (6007) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IVANILDE PACHECO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL ATHAYDES BODAN - DF56394-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0723736-88.2024.8.07.0003 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo AGOSTINHO DA CONSOLACAO ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0701794-73.2024.8.07.0011 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo SUZE MARIA DE MELO LABOISSIERE LOYOLA Advogado(s) - Polo Passivo WANDERSON MENDES DE MENDONCA - DF70852-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0708994-89.2023.8.07.0004 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL PAULO CARNEGIE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo PAULO CARNEGIE OLIVEIRA SANTOS UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0703704-26.2024.8.07.0015 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Auxílio-Doença Acidentário (7757) Aposentadoria por Invalidez Acidentária (10567) Polo Ativo ANA PAULA DA SILVA AMARO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS SANTANA SOUSA - DF57396-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0712006-86.2024.8.07.0001 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo LUZIA DE ANDRADE COSTA FREITAS CRISTIANA COSTA FREITAS MATHEUS COSTA FREITAS BERNARDES DE CARVALHO M. C. F. B. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO BERNARDES RAIMUNDO DE CARVALHO - DF15525 Polo Passivo DECOLAR. COM LTDA. DELTA AIR LINES INC Advogado(s) - Polo Passivo DECOLAR.COM LTDADELTA AIR LINES INC CLAUDIO PEREIRA JUNIOR - SP147400-A CARLA CHRISTINA SCHNAPP - SP139242-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0705201-09.2023.8.07.0016 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (7664) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Partilha (14923) Polo Ativo M. M. L. J. Advogado(s) - Polo Ativo TAMISA VAZ - DF57915-A PEDRO CARVALHO DA CUNHA NETO - DF55542-A Polo Passivo G. D. J. T. E. S. Advogado(s) - Polo Passivo ANA LUISA MELO SANTIAGO TAYAR - DF64550-A ANA CRISTINA MELO SANTIAGO - DF11403-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0701193-61.2024.8.07.0013 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Outras medidas de proteção (12005) TRANSPORTE (12855) PROFISSIONAIS DE APOIO (12827) Polo Ativo M. L. M. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0719064-25.2024.8.07.0007 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo M. R. G. D. R. R. C. C. M. R. G. D. R. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA RUTH GONCALVES DE REZENDE - DF3788-A Polo Passivo I. G. B. Advogado(s) - Polo Passivo JUSSARA SOARES DE OLIVEIRA - DF26844-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0714983-68.2022.8.07.0018 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI - DF0022017A Polo Passivo R. G. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0702530-83.2018.8.07.0017 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) Seguro (7621) Polo Ativo MARCUS VINICIUS PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME AUGUSTO COSTA ROCHA - DF34065-A Polo Passivo SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0704728-08.2023.8.07.0021 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo CLAUDIO VALTER BECKER Advogado(s) - Polo Ativo JOAO FELIPE DE OLIVEIRA BRITO BLOM - DF44038-A RAFAEL GASILLE SANTOS - DF38426-A Polo Passivo ESTANCIA AGUAS DO ITIQUIRA SOLUCAO UTIL ASSESSORIA E COBRANCAS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo THAYZIA GRAZIELLE CARVALHO TEIXEIRA - GO25876-A VANESSA STEFANY DA SILVA ALCANTARA - DF76360 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0705851-55.2024.8.07.0005 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo CLAUDIOMAR DA SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0708914-51.2021.8.07.0019 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo CARMELITA DAS DORES PEREIRA DA SILVA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0741201-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Propriedade (10448) Polo Ativo EUNILHA FRANCISCA DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR CERDEIRA FERREIRA - BA51923-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA - DF1786-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0749310-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Usucapião Ordinária (10459) Polo Ativo GERTRUDES FRANCISCA DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo VIRGINIA AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF37777-A Polo Passivo AMARILIS JAQUELINE HENRIQUES RABELO NAYLEE MARGARET CAMPOS HENRIQUES ANELISE CAMPOS HENRIQUES SILVA TANIA MARA HENRIQUES SANTOS ROBINSON FERNANDO CAMPOS HENRIQUES Advogado(s) - Polo Passivo LORRAYNNY MENDONCA OLEGARIO CAMPOS - DF74371-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0745952-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Abuso de Incapazes (9714) Polo Ativo M. D. S. L. J. Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL DE SOUZA LIMA JUNIOR - DF33472-A Polo Passivo A. C. C. Q. Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINA CARVALHO DA SILVA - DF54842-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0750350-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo ANNE CATHERINE DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RENEE NAZARE PINTO MORAIS - DF65205-A Polo Passivo ALEXANDRE PERON MENDES Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO ALVES MOREIRA - DF45798-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0752285-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSETTE TALMADGE MACIEL Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0752792-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo MANOEL CARNEIRO DE MENDONCA NETO Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO DE BARROS DUTRA - DF43146-A Polo Passivo VLADIMIR MATTEO MERLO GARCIA MARCOS ANTONIO ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS ANTONIO ANDRADE - GO30726-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0750626-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo MAURICIO ROQUE DE FARIA PENA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALDA GOMES DOS SANTOS JANUARIA GOMES DE SOUZA RITA GOMES DE SENA ESTER SENA DE LIMA CLAUDIONALDO PEREIRA SENA LOURDES GOMES RODRIGUES HENRIQUETA SENA DA SILVA DIONARIA GOMES LOPES ZILDA GOMES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ONILDO TAVARES DE LIMA - DF7392 PATRICIA ARAUJO PEREIRA - DF27859-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0748162-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Administração de herança (7676) Polo Ativo MARCIA RODRIGUES VELOSO Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO JOSE FERREIRA TABOSA - DF32381-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA HELLEN FALCAO DE CARVALHO - DF25386-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0748373-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WANDIR OLIVEIRA MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0748874-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pagamento (7703) Gratuidade (11931) Penhora de Salário / Proventos (13019) Polo Ativo NEMESIS EUGENIA SALAZAR FROTA Advogado(s) - Polo Ativo ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0749575-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Multa de 10% (9166) Caução (9532) Polo Ativo LUTERO EDUARDO DOS REIS EVANIR GOMES PEREIRA JUNIOR EVANIR GOMES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ADILIO SILVA JUNIOR - MG103763-A RAFAEL PIRES SILVA - MG90570-A RAPHAEL DUTRA RESENDE - MG101620-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0752525-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto PASEP (6042) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo MANOEL DA CRUZ MONTEIRO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo YASMIM MARIANO DA FONSECA - DF79288 DAIANE WERMEIER VOIGT - DF68266-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0747995-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HELENA MARIA GUEDES Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0750300-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA ELIZA RODRIGUES TORRES M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0750458-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo MARIA ELIZA RODRIGUES TORRES Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0750672-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo GILDASIO VETE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0747506-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo ROSANA TAFFNER BEIRIZ ORNELAS Advogado(s) - Polo Ativo RUBENS WILSON GIACOMINI - DF26065-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0754303-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo POTIGUARA PEREIRA MACIEL MARILDA MEDEIROS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MIGUEL SOUZA GOMES - TO3418-A Polo Passivo GLAUCIA LOPES BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0738901-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo JORCENITA HERMEGILDO PORTO Advogado(s) - Polo Passivo DAGMA CORREA BASTIANON SANTIAGO - DF38181-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0729754-39.2021.8.07.0001 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Administração de herança (7676) Polo Ativo MARIA MARCILIA MARTINS SPINDOLA JULIO CESAR SPINDOLA ITACARAMBY GERSON CARNEIRO SPINDOLA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo DAISON CARVALHO FLORES - DF10267-A RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A VINICIUS ALVARENGA FLORES - DF70304-A PAULO HENRIQUE CARRIJO PEREIRA - GO30794-S Polo Passivo JULIO CESAR SPINDOLA ITACARAMBY GERSON CARNEIRO SPINDOLA JUNIOR KATIA MARTINS SPINDOLA DINIZ ANA CRISTINA TOBIAS CARNEIRO E SOUZA ESPÓLIO DE GERSON SPINDOLA CARNEIRO MARIA MARCILIA MARTINS SPINDOLA Advogado(s) - Polo Passivo KATIA MARTINS SPINDOLA DINIZ - GO12995-A RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A DAISON CARVALHO FLORES - DF10267-A DENISE ANDRADE DA FONSECA - DF13098-A VINICIUS ALVARENGA FLORES - DF70304-A PAULO HENRIQUE CARRIJO PEREIRA - GO30794-S Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0745336-45.2022.8.07.0001 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo EDUARDO ORLANDO ARAUJO GADELHA SIMAS Advogado(s) - Polo Ativo JONATHAN MATHIE DIAS TIGRE - SP461677 CHARLES HANNA NASRALLAH - SP331278 ACACIO CEZAR BARRETO - RJ169268 WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-A MICHAEL GLEIDSON ARAUJO CUNHA - DF0031917A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados ANDRE GUSTAVO DOS SANTOS VALENTE Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0724573-86.2023.8.07.0001 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo ISABELA RIBEIRO DAMASO MAIA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A LUCAS SOUZA CALIL - DF79369 ELEONORA APARECIDA VASCONCELOS SANTANA - DF36823-A EDUARDO DORIA NEHME - DF34320-A Polo Passivo RENATO RODOLFO DE ULYSSEA RENATO SALLES CORTOPASSI Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO CARLOS GONCALVES - SP27568-S ANTONIO CARLOS GUIMARAES GONCALVES - DF33766-A EDVALDO BORGES DE ARAUJO - DF12463-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0736256-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Busca e Apreensão (10677) Direitos da Personalidade (12937) Polo Ativo M. C. C. R. D. M. F. Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO OLIVEIRA DA SILVA - DF15692-A Polo Passivo H. D. M. F. S. D. S. N. Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIZ FIGUEIRA CARDOSO - DF29310-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0743018-26.2021.8.07.0001 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alimentos (5779) Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Caução (9532) Polo Ativo DANIEL FRANCA OSMALA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A LUCAS MOREIRA PARRY - DF47673-A Polo Passivo PATRICIA CARMONA LEITE SAN FRANCISCO ALIMENTOS LTDA CARLOS EDUARDO VALENTIM GIL CABRAL DMC PRODUCOES E EVENTOS LTDA PIER 21 CULTURA E LAZER S/A ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO SERPRO DE BRASILIA - ASES DEIVISON SILVA CARMONA Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS AMORIM DE FARIA - DF49422-A SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR - DF27577-A SARA RONS LAMOR PINHEIRO SILVA - DF37089-A RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A YURI DO AMARAL BEZERRA - DF60737-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0704207-69.2023.8.07.0019 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo LUIS PEREIRA DE NOVAIS Advogado(s) - Polo Ativo RENATO GOMES IMAI - GO38781-A LUISA ALENCASTRO VEIGA BORGES - GO45665-A Polo Passivo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0727350-44.2023.8.07.0001 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Seguro (7621) Polo Ativo VIVIANE ELEONORA DE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA WOLFF MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A Polo Passivo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ASSOCIACAO NACIONAL DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A KARINA MENEZES MIRANDA - DF20846-A ANA PAULA NAIM LOURENCO - DF39794-A SARAH DE ALMEIDA SILVA CAMILO - DF33925-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0703053-18.2024.8.07.0007 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo FERNANDA CORDEIRO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo EWERTON WILLYAM LEMOS MAGALHAES - PR114181-A Polo Passivo ELMO BISPO GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo BRENO PALOMBA - SP334470-A IZABELLE MARQUES FERREIRA POLIDO - DF55212-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0718731-11.2022.8.07.0018 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Não padronizado (12495) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A Polo Passivo MARIA ALVES MAGALHAES DA SILVA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0729776-92.2024.8.07.0001 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MARIA ASSUNCAO QUEIROZ DE ASSIS Advogado(s) - Polo Passivo KEILIANE MARIA DE OLIVEIRA MARQUES - DF49276-A JOAO PAULO GALVAO PEREIRA - DF55797-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0703952-19.2024.8.07.0006 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo J. D. S. J. Advogado(s) - Polo Ativo DARLAN ALVES FERREIRA HONORIO - DF41021-A MATEUS LEONARDO DOS SANTOS APOLINARIO - DF78443 Polo Passivo M. D. M. J. M. E. M. J. Advogado(s) - Polo Passivo MIGUEL AUGUSTO MARCANO GALDINO - DF36752-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0744193-73.2022.8.07.0016 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Padronizado (12494) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LOZENY SAMPAIO SALES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0037416-20.2016.8.07.0018 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo ALMENDRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo TACIANE CRISTINE GUIMARAES CAMPELO - DF32683 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0711420-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo CAMILA CARVALHO CORTE Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR DUTRA DO BOMFIM - DF40290-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0704110-71.2024.8.07.0007 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Liminar (9196) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo MARCIA ALESSANDRA SILVA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0720128-36.2021.8.07.0020 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Partilha (14923) Polo Ativo K. T. R. C. Advogado(s) - Polo Ativo HELIANE DE OLIVEIRA LUDOVINO - DF27747-A Polo Passivo A. X. D. L. Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA LOBATO DO AMARAL - DF42863-A GREICE KELEN MAGALHAES PEREIRA - DF57458-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0744273-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora de Salário / Proventos (13019) Polo Ativo WILMAR DE ASSUNCAO E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo ADMA EID TAVARES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO SILVERIO CARDOSO - DF26655-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0740823-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Aquisição (10455) Acessão (10456) Polo Ativo ARLETE MARQUES VAZ Advogado(s) - Polo Ativo ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP RICARDO DO NASCIMENTO CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0720608-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Polo Passivo ASTERA ENGENHARIA EIRELI ROMILDO VICTOR PERES RUAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0746031-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo HOSANA FERNANDA XAVIER QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA HOSANA FERNANDA XAVIER - DF22910-A VITOR HIROYUKI MATUDA - DF70533-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0726057-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo MARIA DORVALINA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOYCE MACHADO E MELO - DF6602-A CLAUDINEI JOSE FIORI TEIXEIRA - DF54466-A Polo Passivo BOULEVARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SIBIPIRUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO MENDES CRUZ - BA25711-A RODRIGO DE CASTRO GOMES - DF13973-A Terceiros interessados LUCILENE DE BRITO SILVA THAINA FARREIRA NERY Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0710195-11.2022.8.07.0018 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Auxílio-Alimentação (6063) Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF ROSANIA PEREIRA RAIMUNDO ROSENAIDE DIAS BRAGA DE SOUSA ROSILDA DE ANDRADE RIBEIRO SILVA ROSARIA LOPES DA SILVA ROSARIO PEREIRA DOS SANTOS ROSE MARY DE FREITAS ARGOLO ROSELY SANTOS DE OLIVEIRA ROSENILDA ANGELINA MARANHAO LIMA ROSENILDA CRUZ PETROCELI ROSENILDA SANTOS DE ALMEIDA RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A PATRICIA ANDRADE DE SA - DF22537-A MATHEUS TOMASINI CASTRO - DF72503-A JESSICA CARNEIRO RODRIGUES - DF50194-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0727263-54.2024.8.07.0001 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Crédito Direto ao Consumidor - CDC (14757) Polo Ativo CATIUCIA FARIAS ALVES Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO NUNES SALLES - SP409440-A LAIS BENITO CORTES DA SILVA - SP415467-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0712982-70.2023.8.07.0020 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Liminar (9196) Polo Ativo SALAH GEORGES AKHRAS Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL BATISTA DO NASCIMENTO - DF42576-A EVANDRO SANTOS DA CONCEICAO - DF41026-A EDEMILSON ALVES DOS SANTOS - DF41407-A Polo Passivo MATHEUS DE ANDRADE GABRIEL Advogado(s) - Polo Passivo YARA ANDRADE LOPES - DF30907-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0758414-27.2023.8.07.0016 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo H. S. A. D. R. M. Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A Polo Passivo D. V. M. Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA ALZIRA VAZ DE LIMA - DF15738-A ULISSES SANTANA LARA - DF14596-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0752298-50.2023.8.07.0001 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Padronizado (12494) Não padronizado (12495) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DO SETOR ELETRICO - E-VIDA CLAUDIO RUGGERO ZUCCA Advogado(s) - Polo Ativo BEATRIZ CADORE MARTINS SILVA - DF56374-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A CAROLINA ADLER CENDRON - DF76681-A MARCELA DE LIMA DA COSTA - DF25812-A Polo Passivo CLAUDIO RUGGERO ZUCCA CAIXA DE ASSISTENCIA DO SETOR ELETRICO - E-VIDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELA DE LIMA DA COSTA - DF25812-A BEATRIZ CADORE MARTINS SILVA - DF56374-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A CAROLINA ADLER CENDRON - DF76681-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0725410-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Constituição (4934) Polo Ativo ITA - INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA APROVACAO LTDA - EPP LANCHONETE E PAPELARIA PODION LTDA ESPÓLIO DE ISMAEL LEITE XAVIER JÚNIOR Advogado(s) - Polo Ativo PODION CURSOS PREPARATORIOS LTDA - EPP CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A Polo Passivo MARLISE LEVORSSE DE ALMEIDA PODION CURSOS PREPARATORIOS LTDA - EPP POXDION CURSOS PREPARATORIOS EIRELI GEORGE WESLEY BARBALHO GONCALVES FERNANDO CUNHA CORES Advogado(s) - Polo Passivo PODION CURSOS PREPARATORIOS LTDA - EPPPODION CURSOS PREPARATORIOS LTDA - EPP DANNY FABRICIO CABRAL GOMES - MS6337-S Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0709043-13.2021.8.07.0001 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo BRASAL-BRASILIA SERVICOS AUTOMOTORES S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRASAL LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF29370-A CAROLINA ADLER CENDRON - DF76681-A Polo Passivo MAUCLENE SANTOS RIBEIRO SIMONE POMPEO DE CAMPOS FELIX SEBASTIAO NERIS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL ROBSON SILVA LIMA - GO48154-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0739979-39.2022.8.07.0016 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Relações de Parentesco (10577) Polo Ativo M. B. H. S. Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A JOAO MENDONCA DE AMORIM FILHO - PE2633-A Polo Passivo A. B. H. S. D. D. S. B. R. D. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO AREBA PINTO - DF47750-A GABRIELA DE SOUZA RIBEIRO - DF48886-A AMANDA DA CUNHA GOMES - DF65174-A DIJALMAS BISPO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF62930 AMANDA MENDES AMARAL BRAGA - DF62929 HANAH KARINE HILARIO DO NASCIMENTO - DF26034-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0714435-60.2023.8.07.0001 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Aquisição (10455) Polo Ativo JOAO HORIQUE GOMES CORREIA HELENA BARBOSA DE FARIA Advogado(s) - Polo Ativo LANES CID ROMANO - DF5162-A Polo Passivo ALESSANDRA VANESSA LEITE E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXI CECILIO DAHER JUNIOR - DF38902-A THIERRY MARIANO CICERONI LEITE E SILVA - DF61887-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0732811-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Espécies de Sociedades (9617) Prestação de Contas (10217) Polo Ativo JURACI PESSOA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A CLEYTON SOARES NOGUEIRA MENESCAL - DF26297-A Polo Passivo CLAYTON DE FREITAS VIDAL Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO LOPES DE SOUZA - DF24801-A SUELLEN LUNGUINHO DO NASCIMENTO - DF60821-A ADEMAR RUFINO DA SILVA SOBRINHO - DF61202-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0700231-67.2017.8.07.0018 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Repetição de indébito (6007) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NOVA FORCA INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO PEREIRA CORTES - DF45267-A VICTOR HUGO OLIVEIRA CRUVINEL - DF47196-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0705451-53.2024.8.07.0001 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo CONDOMINIO DO ED. IPE AMARELO Advogado(s) - Polo Ativo ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A Polo Passivo D5 CONSTRUCOES E REFORMA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELE FABIOLA OLIVEIRA DA SILVA - DF33966-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0701885-76.2023.8.07.0019 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo DEMILZA CONCEICAO SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A Polo Passivo ALIANCA ASSESSORIA DE CREDITO EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo LARYSSA RIBEIRO RODRIGUES - DF68636-A JOAO PEDRO BATISTA PRADO - GO48967 Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0729446-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSO Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSO JOANNA GRASIELLE GONCALVES GUEDES - MG157314-A Polo Passivo NAGILA SILVA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0703292-65.2023.8.07.0004 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo MAGAZINE LUIZA S/A Advogado(s) - Polo Ativo ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Polo Passivo MAYARA FERNANDA PINHO CORREA CORDEIRO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA ALMEIDA DE MORAIS - DF46543-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0736704-59.2024.8.07.0001 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Polo Ativo ISIS DIAS VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO OTAVIO PEREIRA - SP441585-A Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0732953-64.2024.8.07.0001 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo MARIA ELENIR DE QUEIROS DOURADO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA - DF18275-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0709986-81.2022.8.07.0005 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo ISANIL FRANCISCO GUALBERTO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE WELLINGTON ROCHA DE OLIVEIRA - DF46499-A Polo Passivo MARIA ILDEFONSO GRANGEIRO GUALBERTO Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO MONTEIRO GUIMARAES - DF21341-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0704881-18.2021.8.07.0019 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo IRACINA BERNARDES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLINICA ODONTOLOGICA EL SHADDAI LTDA TEREZINA RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO LISBOA RIBEIRO - DF51354-A ISABEL CRISTINA NUNES GOMES - DF24035-A Terceiros interessados JASON DELLA NINA DA SILVA Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0714384-49.2023.8.07.0001 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A GISELE SANTORO TRIGUEIRO MENDES Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo GISELE SANTORO TRIGUEIRO MENDES BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL CARLOS GIOTTO FIGUEIREDO SANTORO FILHO - DF24920-A CARLOS GIOTTO FIGUEIREDO SANTORO FILHO - DF24920-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0716682-08.2023.8.07.0003 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MARIA DE LOURDES BARROS SOARES DE OLIVEIRA RENATO BARROS DE OLIVEIRA TELMA BARROS RODRIGUES DE OLIVEIRA WALDEMAR BARROS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RENATA XAVIER DA COSTA - DF42623-A LUIZ FELIPE DE JESUS ABILIO - DF57583-A Polo Passivo MARIA DOMINGAS DA COSTA FREIRE PEDRO FELIPE DA COSTA GOMES CLAUDIONEI DA COSTA GOMES POLIANA DA COSTA GOMES CLAUDIANE DA COSTA GOMES MARIA JOAQUINA DA COSTA GOMES GABRIELA DA COSTA GOMES VITORIA DA COSTA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo EDMILSON FRANCISCO DE MENEZES - DF2451-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0768267-60.2023.8.07.0016 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo E. C. L. C. P. Advogado(s) - Polo Ativo ZANDRA DOMERINA ALCANTARA SA - PA017559 Polo Passivo C. L. C. P. E. L. C. P. Advogado(s) - Polo Passivo KARLA NEVES FAIAD DE MOURA - DF11918-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DANIEL MARTINS CATTA PRETA Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0710785-12.2022.8.07.0010 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. CELINA SOARES CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S RODRIGO MARIA GUIMARAES - DF44561-A ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A Polo Passivo CELINA SOARES CHAVES BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S RODRIGO MARIA GUIMARAES - DF44561-A ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0715835-85.2023.8.07.0009 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Partilha (14924) Polo Ativo J. A. O. Advogado(s) - Polo Ativo ALDENOR FERREIRA DA SILVA - DF2141-A BIANCA DE SOUSA TORRES - DF71449 ANGIE RAPOSO LOPES - DF63437-A Polo Passivo M. A. R. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo MARIA LUZIA RIBEIRO DA SILVA - DF32119-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0722034-44.2023.8.07.0003 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo CLEOMAR PEREIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO MAURICIO FERREIRA SOUSA - DF27723-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0715257-61.2024.8.07.0018 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Benefício de Ordem (9519) Polo Ativo SUELY MARIA FERREIRA DE MELLO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702129-22.2024.8.07.0002 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo FRANCISCO DE FATIMA GALENO CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A ERICO RODOLFO ABREU DE OLIVEIRA - DF24405-A JEAN FRANCISCO ROSA DO NASCIMENTO - DF50354-A Polo Passivo JOSE ROBERTO COSTA RAMAZZINA Advogado(s) - Polo Passivo SAULO FARIA CARAM ZUQUIM - DF37651-A FABIO JUNIOR DIAS DA CUNHA - DF48116-A SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO - DF10429-A VANESSA CRISTIANE CAIXETA CHAVES - DF20789-A HELLEN PEREIRA GONTIJO - DF17127-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0704461-62.2024.8.07.0001 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MARIA APARECIDA DE SOUZA VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0701734-08.2021.8.07.0011 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo LUCY QUINDERE GOMES Advogado(s) - Polo Ativo RANIERE FERREIRA CAMARA - DF31703-A LEANDRO HIDEKI IKI - DF14774-A Polo Passivo JOSE RAIMUNDO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ EMIRALDO EDUARDO MARQUES - DF38990-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0704549-12.2020.8.07.0011 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo LUCY QUINDERE GOMES Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO HIDEKI IKI - DF14774-A Polo Passivo JOSE RAIMUNDO DE SOUZA RAIMUNDA DA SILVA DE SOUZA EMPRESA DE REGULARIZACAO DE TERRAS RURAIS - ETR S.A. Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP LUIZ EMIRALDO EDUARDO MARQUES - DF38990-A Terceiros interessados ADVOCACIA GERAL DA UNIAO DISTRITO FEDERAL COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0706846-63.2023.8.07.0018 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Padronizado (12494) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANNA JULIA DA SILVA MUSSKOFF Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL NATJUS/TJDFT MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0715766-65.2023.8.07.0005 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo ILDSON GOMES DE ABREU PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A Advogado(s) - Polo Ativo PICPAY MAGDIEL DE OLIVEIRA NUNES - DF57736-A LEANDRO FERREIRA VERAS - DF65488-A MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A Polo Passivo PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A ILDSON GOMES DE ABREU Advogado(s) - Polo Passivo PICPAY MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A MAGDIEL DE OLIVEIRA NUNES - DF57736-A LEANDRO FERREIRA VERAS - DF65488-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0717281-21.2021.8.07.0001 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARCIA HENRIQUE TOMAZ Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A Polo Passivo MARCIA HENRIQUE TOMAZ SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0018666-94.2016.8.07.0009 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prisão Civil (10573) Alimentos (10859) Polo Ativo P. R. C. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. R. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0700740-93.2024.8.07.0004 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo ASSOCIACAO CASA SANTO ANDRE Advogado(s) - Polo Passivo ENYO ROTHERDA LOBO FERREIRA DE SOUSA PAZ - DF62224-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0726565-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo NEWTON MONTEIRO GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO TURCIO LADEIRA - GO27663 Polo Passivo ADIVALDO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0737996-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo CESAR SALIBA REBOUCAS Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0748330-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo E. E. L. J. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO JENNINGS DE OLIVEIRA - PA16212 Polo Passivo A. D. A. J. Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA MARTINS SILVA DE AGUIAR - DF47962-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0748861-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo MARIA CUSTODIA DE ASSIS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo GLAUCIA MARIA TAVORA GURJAO DE CARVALHO RICARDO VAGNER TAVORA GURJAO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO ANDREI CANTO DA SILVA - DF18077-A ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0747473-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo RERBERT GUIMARAES DE FRANCA ISMENIA BARBOSA DE CARVALHO FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo JEICE KELLY DE ALMEIDA DIAS - DF79554 WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES - DF53691-A Polo Passivo MBR ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MBR ENGENHARIA LTDA ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0746349-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ASTROGILDO SOUZA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0715844-37.2024.8.07.0001 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratuais (13385) Polo Ativo SURAIA MARIA VASCONCELLOS CHEBLI Advogado(s) - Polo Ativo PAULO MARTINS COELHO - DF68647-A Polo Passivo ELIZABETH GOMES LEITE Advogado(s) - Polo Passivo PATRICK NORONHA MAIA - DF40219-A RODRIGO NOBRE KOCH - DF70750-A GABRIEL MATHEUS MELO VIANA - DF68879-A NILO GUSTAVO SILVA SULZ GONSALVES - DF17070-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0754103-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCO ANTONIO XAVIER COELHO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0700178-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo CLAUDIO ALVES DE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo EULA MARIA DE SOUZA LEMOS - DF61761-A Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0704389-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inventário e Partilha (7687) Custas (10658) Polo Ativo JOAO PEREIRA BRINGEL FILHO Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO COELHO DE MEDEIROS - DF21791-A Polo Passivo NÃO HÁ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0700162-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo CONSTRUTORA ARTEC S/A EUGENIO CESAR ALVES LACERDA MAURO CESAR ALVES LACERDA Advogado(s) - Polo Passivo ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS - GO17874-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0700194-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compensação (7709) Extinção da Execução (9414) Polo Ativo DAVI OLIVEIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA DE SOUZA ARAUJO - DF71024 Polo Passivo INSTITUTO IMP DE EDUCACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo UNYLEYA EDITORA E CURSOS S.A MARIANA LEANDRO DAMACENO - DF38091-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0723832-86.2023.8.07.0020 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A Polo Passivo DANIELLA ABRAHAO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO SERGIO CALDAS BARBOSA - DF5536800-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0743675-94.2023.8.07.0001 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo A. T. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A RAQUEL CARVALHO DINIZ - GO37477-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0735190-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo HOTEL NACIONAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A Polo Passivo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A THIAGO BARRA DE SOUZA - DF59624-A JOSE AMERICO LEITE FILHO - RJ112776 FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA - DF31442-A PEDRO RAPHAEL VIEIRA MELO - DF67391-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702333-38.2024.8.07.9000 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Mútuo (9603) Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo LAURENIO MARQUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO ANIBALL PEIXOTO DE SOUZA - DF13979-A SUZANA PEIXOTO DE SOUZA - DF48452-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0724215-81.2024.8.07.0003 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cancelamento de Protesto (7737) Polo Ativo DIOGO ROCHA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO ANTONIO DE CASTRO - DF15639-A Polo Passivo 2 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS DO GUARA 5 OFICIO DE NOTAS, REGISTRO CIVIL, TITULOS E DOCUMENTOS, PROTESTO DE TITULO E PESSOAS JURIDICAS DO GUARA CARTORIO DECIMO OFICIO DE NOTAS E PROT TIT DE CEILANDIA Advogado(s) - Polo Passivo CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS DO GUARÁCARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DE NOTAS, REGISTRO CIVIL, TÍTULOS E DOCUMENTOS, PROTESTO DE TÍTULO E PESSOAS JURÍDICAS DO GUARACARTÓRIO DO 10º OFÍCIO DE NOTAS E PROTESTO TÍTULO DE CEILÂNDIA Terceiros interessados 1 OFICIO DE NOTAS DE BRASILIA Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0730815-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo TICKET SERVICOS SA Advogado(s) - Polo Ativo TICKET SERVICOS SA MARIO DE FREITAS MACEDO FILHO - RS14630-A Polo Passivo CS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MORNEY ANTONIO DE SOUSA - GO22627-A ANDERSON SILVA ARAUJO - DF40143-A JOSEVALDO AUGUSTO CASSIANO - DF39373-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0732058-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Descontos dos benefícios (6156) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo CERES - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo CARMEM MARIA E SILVA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0731970-02.2023.8.07.0001 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Franquia (9608) Polo Ativo ARS BUFE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GLEICE RODRIGUES SILVEIRA VALERIANO - MG113150 STEPHANIE ELIZABETH DA FONSECA - MG155893 Polo Passivo FRANGO NO POTE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A RAFAEL CAPUTO BASTOS SERRA - DF65384-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0711984-47.2023.8.07.0006 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cobrança (12931) Polo Ativo PALMA ALMEIDA & ALMEIDA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO CESAR DE MATOS - DF54325-A Polo Passivo ROBSON RIBEIRO DE FARIA Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0706340-87.2023.8.07.0018 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Urgência (12503) Polo Ativo HOSPITAL PRONTONORTE S/A Advogado(s) - Polo Ativo TERENCE ZVEITER - DF11717-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL HOSPITAL PRONTONORTE S/A Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL TERENCE ZVEITER - DF11717-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0726759-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Vícios de Construção (10588) Provas em geral (12419) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo VEGA CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL - GO29269-A Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE BURLE MARX Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A LEONARDO RUFINO CAPISTRANO - CE19407-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0735877-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL VITOR PIMENTEL DE OLIVEIRA - DF76999 Polo Passivo ANA CAROLINE FERRAZ FERNANDES MOREIRA FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0742095-97.2021.8.07.0001 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Troca ou Permuta (9595) Atraso na Entrega do Imóvel (14919) Polo Ativo ARABIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI - MG72002-A Polo Passivo ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO MARIA LUCIA BOARDMAN CARNEIRO JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA - DF35113-A VITORIA TEOFILO MAIA - DF78505 Terceiros interessados JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0701857-28.2024.8.07.0002 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Condomínio (10462) Polo Ativo LEONARDO ALVES RABELO Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO CESAR RESENDE DE ABREU - DF34549-A CESAR ODAIR WELZEL - DF16414-A Polo Passivo FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA OSVALDO ALVES RABELO BENEDITA RABELO DA SILVA HILDRA ALVES RABELO BALBINO JULIETA ALVES RABELO IVO ALVES JUNIOR ALESSANDRA DOS SANTOS RABELO ARAUJO THIAGO DOS SANTOS RABELO VINICIUS DOS SANTOS RABELO ANDREZA CAMARGO RABELO POLIANA CAMARGO RABELO VANESSA CAMARGO RABELO Advogado(s) - Polo Passivo FRANCOAR DUTRA - DF50658-A JOAO BATISTA DUTRA - DF50276-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0711616-19.2024.8.07.0001 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo VALDIR MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo JULIO ABEILARD DA SILVA - MG132156-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados ROBERTO DO VALE BARROS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0756990-13.2024.8.07.0016 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exoneração (5787) Polo Ativo M. N. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO GABRIEL FERREIRA BARBOSA - DF50621-A IGOR DA SILVA OLIVEIRA - DF75139 Polo Passivo A. D. O. S. Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA - DF14037-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0747347-13.2023.8.07.0001 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo MARIA DE FATIMA MELO MONTE Advogado(s) - Polo Passivo WALLACE RODRIGUES - MG176297-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0705920-87.2024.8.07.0005 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo JOSE DE SOUSA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.ABANCO C6 Consignado S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0726054-84.2023.8.07.0001 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Agêncie e Distribuição (9581) Polo Ativo CLAUDIA THEREZA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE NELSON RIVETTI CESAR - DF11702-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0724530-51.2020.8.07.0003 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo M. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA CRISTINA LOPES PEREIRA - DF40047-A RAYANNE BARRETO MIRANDA - DF49739-A Polo Passivo R. P. C. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados CLAUDIO CURINGA Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0701982-12.2023.8.07.0008 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo JOAO MOREIRA DA SILVA BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDFBANCO C6 Consignado S.A. FERNANDO CHAVES DANTAS - DF67661-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo BANCO C6 S.A. BANCO C6 Consignado S.A. JOAO MOREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.ABANCO C6 Consignado S.A.NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A FERNANDO CHAVES DANTAS - DF67661-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0713781-50.2022.8.07.0020 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Investigação de Maternidade (7667) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo C. D. D. S. J. L. D. S. M. A. D. S. D. H. J. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo SONIA MARIA FREITAS - DF4008-A Polo Passivo L. J. F. Advogado(s) - Polo Passivo CEJANA CAIADO PONTES - DF10924-A MARA FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS - DF30366-A Terceiros interessados OTALIA BALBINA FERNANDES Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0706572-23.2023.8.07.0011 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo ESTER DE MELO VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANNA DE SOUZA BARBOSA MONTEIRO - DF74181-A Polo Passivo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0730085-16.2024.8.07.0001 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Polo Ativo JULIANA CAPELETI ARANTES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A Polo Passivo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Passivo JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0705373-47.2024.8.07.0005 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Transporte Aéreo (4862) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo SARA MARQUES ALVES HERIK GONCALVES COLEN Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR - DF25069-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0702219-33.2024.8.07.0001 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo DAMASCO MATERIAIS PARA ACABAMENTO LTDA SEVERINO MENDES DE SOUZA ADRIANA GONCALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA BIANCHI DO NASCIMENTO - DF72685-A TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A CINTHYA MARIA DE LIMA SANTOS COSTA - DF20177-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0724799-91.2023.8.07.0001 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Juros (10684) Polo Ativo BAR E RESTAURANTE POTIGUAR EIRELI. Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0753124-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços de Saúde (10434) Polo Ativo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Polo Passivo G3 ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FERNANDES RANNA - DF24811-A GABRIEL CAPISTRANO COSTA - DF74102-A RODRIGO OCTAVIO PORTOLAN DE SOUSA - DF31646-A THAINA BALBI RODRIGUES - DF69702 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0749999-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão por Morte (Art. 74/9) (6104) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0740885-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo MARIA DO SOCORRO MARTINS TAVARES Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO SOUZA MENDES PATRIOTA - DF16461-A Polo Passivo ABIMAEL TAVARES DA SILVA THAYANNE RODRIGUES TAVARES LUDMYLLA RODRIGUES TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO AUGUSTO DA SILVA MARTINS - DF42766-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0706259-69.2022.8.07.0020 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alimentos (5779) Reconhecimento / Dissolução (7677) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo A. G. D. C. S. Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO BARBOSA DA SILVA - DF9359-A NEI DE OLIVEIRA SILVA - DF61201-A Polo Passivo A. P. S. Advogado(s) - Polo Passivo SARA RONS LAMOR PINHEIRO SILVA - DF37089-A NELSON FELIPE RODRIGUES DUARTE - DF57407 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0748486-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Direitos / Deveres do Condômino (10468) Adjudicação (13053) Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A Polo Passivo CARLA BARBOSA MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0747810-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Cheque (4970) Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo WALERSON GOMES JARDIM Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0713395-28.2023.8.07.0006 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Empréstimo consignado (11806) Superendividamento (15048) Polo Ativo NEUVANGE MARIA BATISTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO HOLANDA BARBOSA - DF39672-A SUELEN BIANCA DE OLIVEIRA SALES - DF31256-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO C6 S.A. BANCO DAYCOVAL S/A BANCO BMG SA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO C6 S.ABANCO DAYCOVAL S/ABANCO BMG S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SACAIXA ECONOMICA FEDERAL FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A RODRIGO GIRALDELLI PERI - MS16264-A CINTHYA MARIA DE LIMA SANTOS COSTA - DF20177-A SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0746715-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assunção de Dívida (7689) Liminar (9196) Polo Ativo HENRIQUE LEE LIMA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DONIZETE ALVES DE SOUSA - DF51351-A VICENTE PEREIRA DOS SANTOS NETO - DF42631-A Polo Passivo JESSICA CRISTINA FARIAS DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo ELOA RODRIGUES FIGUEIREDO - SP401613-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0736904-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TOSHIAKI IIDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0747660-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo LUIS MAURICIO ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO AUGUSTO SILVA SALLES - RS112962 Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO PAN S.A BANCO SAFRA S A BANCO BRADESCO SA BANCO BMG SA CLICKBANK LTDA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO ORIGINAL S/A BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO PAN S.A.BANCO SAFRA S/ABANCO BRADESCO S.ABANCO BMG S.A.BRB - BANCO DE BRASILIABANCO ORIGINAL S/ABANCO INTER SA MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0702760-35.2024.8.07.9000 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Polo Ativo DANIELA ANDRADE RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo RAYANE SUELLEN RIOS - DF38256-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0723145-35.2024.8.07.0001 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo ROBERTO FLAVIO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA MEDEIROS BRITO - DF46710-A Polo Passivo CONVICTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo TALMA CAROLINA TEMOTEO AMARO DA SILVA - DF27235-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0754215-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717) Polo Ativo CORUJAO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA JOSE RABELO DE SOUZA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A Polo Passivo GLOBAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO SOLANO LOPES - DF17819-S Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0752759-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo LIODEANE DA SILVA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0749557-06.2024.8.07.0000 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FABRICIO RIBEIRO PAZ Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0747147-72.2024.8.07.0000 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo A.M.F.V.D.O Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIS VASCONCELLOS DE OLIVEIRA - DF45248-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0751078-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo ARAKEN RODRIGUES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA Advogado(s) - Polo Passivo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0708511-80.2024.8.07.0018 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto Internação compulsória (12508) Polo Ativo CAROLINA DO NASCIMENTO DANTAS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EVA FERREIRA DO NASCIMENTO DANTAS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0733807-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Apuração de haveres (4933) Polo Ativo ALDAIR REMUSSI Advogado(s) - Polo Ativo ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A Polo Passivo GERALDO MAGELA DA SILVA SOMAR HF PRODUCAO E COMERCIALIZACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VALTER BRUNO DE OLIVEIRA GONZAGA - DF15143-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0741846-49.2021.8.07.0001 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12491) Polo Ativo T. R. D. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo SARA PEREIRA DOS SANTOS - DF65211-A Polo Passivo F. A. D. S. D. M. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0746476-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Citação (10938) Polo Ativo ASSOCIACAO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA Advogado(s) - Polo Ativo ANA BEATRIZ SITTA MARTINS - DF48740-A STEFFANIA CARDOSO MENDONCA - DF53120-A WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES - DF53691-A Polo Passivo RENAYRA CEZAR Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0706666-83.2023.8.07.0006 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A Polo Passivo WARLLEM XAVIER MATOSO Advogado(s) - Polo Passivo MOYSES FONSECA MONTEIRO ALVES - MG152000-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0702310-75.2024.8.07.0017 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo JANAINA SOUSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RUBENS SILVA BARBOSA - DF47056-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0735388-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Sistema Remuneratório e Benefícios (10337) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEBORA ELAINE FERREIRA GARCIA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0733796-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Apuração de haveres (4933) Polo Ativo ALDAIR REMUSSI Advogado(s) - Polo Ativo ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A Polo Passivo GERALDO MAGELA DA SILVA SOMAR HF PRODUCAO E COMERCIALIZACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VALTER BRUNO DE OLIVEIRA GONZAGA - DF15143-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0710449-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo N. S. R. S. Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo C. A. M. C. Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO MADEIRA NAZARIO - DF12931-A RAQUEL COPPIO COSTA - DF43660-A CLEBER LOPES DE OLIVEIRA - DF15068-A VALERIA ILDA DUARTE PESSOA - DF9706-A PAULO CESAR FARIAS VIEIRA - DF10760-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0724753-05.2023.8.07.0001 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo POTIGUAR P SUL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0758170-35.2022.8.07.0016 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo P. D. A. L. C. Advogado(s) - Polo Ativo ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A MATEUS MARTINS SOARES - DF67522-A ANDREA COSMO DE MELO VASCONCELES - DF63435-A ANA CAROLINE MUNIZ TELLES - DF56366-A LAIS GONCALVES DOS SANTOS - DF55522-A Polo Passivo F. R. C. Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA AMORIM BELO NUNES ROSA - SP195849-A PAULO HENRIQUE FERREIRA FELINTRO - SP344322-A ANDERSON FONSECA MACHADO - DF15731-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0747787-43.2022.8.07.0001 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo ANC ADMINISTRADORA DE BENS S/A Advogado(s) - Polo Ativo JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S DILVAN PEREIRA MARQUES - DF61000-A ANA PATRICIA DE CASTRO MIRANDA CHAGAS - DF35429-A Polo Passivo MARTA PINTO MENDONCA Advogado(s) - Polo Passivo RABIBE MENDES SABINO - DF43168-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0726756-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A Polo Passivo LUCIANA ALCANTARA DE SOUZA LUCIANA ALCANTARA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0725638-82.2024.8.07.0001 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo SERGIO DE AMARAL MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA - RJ075384 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0709692-51.2021.8.07.0009 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo RICARDO DA SILVA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL ROCHA LIMA MENDONCA FILHO - DF65254-A MARIA EDUARDA RIBEIRO DE AQUINO - DF70483-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. 99 TECNOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.99 TECNOLOGIA LTDA ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0701703-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo WULMAR ALMEIDA COELHO MARCO TULIO TODESCHINI COELHO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A Polo Passivo WALTER LOPES DA SILVA ESTÊNIO TRASIBULO DA COSTA CRISTIANO D. ANTONIO CARLOS BARBOSA DEISE SANTOS SILVA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo GIOVANNI ANGELO SILVA BARBOSA - DF70878-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0745347-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Práticas Abusivas (11811) Proteção de Dados Pessoais (14206) Polo Ativo DARLENE ORTIZ ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DE NICOLA FELIX - SP338556 Polo Passivo ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0736664-77.2024.8.07.0001 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Proteção de Dados Pessoais (14206) Polo Ativo DARLENE ORTIZ ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DE NICOLA FELIX - SP338556 Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSBANCO DO BRASIL RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0732692-05.2024.8.07.0000 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo P. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0706963-72.2023.8.07.0012 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo ADERILDO NASCIMENTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MOBILE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO SOUZA SILVA - GO41012-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0747269-19.2023.8.07.0001 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo PARTIDO DOS TRABALHADORES THOMAZ HENRIQUE BARBOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MIGUEL FILIPI PIMENTEL NOVAES - DF57469-A BRUNA LUIZA MOTTA ADORNO - DF77682 GUSTAVO DA COSTA PIETRAROIA - SP468068 ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A Polo Passivo THOMAZ HENRIQUE BARBOSA DA SILVA PARTIDO DOS TRABALHADORES Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO DA COSTA PIETRAROIA - SP468068 MIGUEL FILIPI PIMENTEL NOVAES - DF57469-A BRUNA LUIZA MOTTA ADORNO - DF77682 ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A Terceiros interessados META Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0705731-88.2024.8.07.0012 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo RAIANE MIRELE DOS SANTOS MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo LORRANNE CRISTINE ARAUJO - DF71645-A GLERYSSON MOURA DAS CHAGAS - DF39169-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707665-37.2022.8.07.0017 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Urgência (12503) Internação/Transferência Hospitalar (12483) Polo Ativo THAINA ANDRADE FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0731615-83.2023.8.07.0003 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Indenização por Dano Moral (7779) Irregularidade no atendimento (11864) Tratamento médico-hospitalar (12491) Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. HOSPITAL SANTA MARTA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.HOSPITAL SANTA MARTA LTDA ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A Polo Passivo GLEUTON DE SOUSA PEREIRA JESSICA RODRIGUES SOUZA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. CECILIO ROGERIO MARIANO ANASTACIO - DF21382-A ROSILENE DOS SANTOS - DF32468-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Brasília - DF, 10 de março de 2025. Everton Leandro dos Santos Lisboa Diretor de Secretaria

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0717470-91.2024.8.07.0001. EMBARGANTE: DIVANY GONCALVES DA SILVA, JOSE MOURA NETO FERREIRA DA SILVA, DIEGO ALVIM MORATO ANDRADE, LAURA DE OLIVEIRA ALVIM MORATO EMBARGADO: ASSIC EMPREENDIMENTOS LTDA SENTENÇA DIVANY GONÇALVES DA SILVA, JOSÉ MOURA NETO FERREIRA DA SILVA, DIEGO ALVIM MORATO ANDRADE e LAURA DE OLIVEIRA ALVIM MORATO ajuizaram os presentes embargos à execução promovida por ASSIC EMPREENDIMENTOS LTDA, tendo em vista a desconstituição do título extrajudicial objeto do PJe n. 0709074-28.2024.8.07.0001. Em síntese, a parte embargante suscitou a inexistência do título executivo, sob a alegação de que a novação decorrente de transação que ensejou a extinção da execução proposta, obstando o retorno dos autos ao status quo ante e correlato prosseguimento, face à novação; além disso, asseverou que a primeira cláusula do novo acordo exonerou expressamente os embargantes da fiança prestada, o que não deixa dúvida de que eles não responderiam mais pelas obrigações contraídas pela igreja executada; requereu a extinção da execução quanto aos fiadores embargantes por ilegitimidade e ainda a concessão de efeito suspensivo. Com a inicial vieram os documentos do ID: 195606348 a ID: 195606358, incluindo guia adimplida de recolhimento das custas de ingresso. Emenda à inicial ao ID: 195864584 e documentos (IDs: 195866323 a ID 195866334). A petição inicial foi recebida, porém, sem a concessão do efeito suspensivo postulado, conforme se vê da decisão proferida em ID: 196065828. Em impugnação (ID: 199106334), a parte embargada rechaça as razões de fato e de direito deduzidas na exordial; para tanto, aduz que a transação apenas teria surtido efeitos se homologada pelo juízo, sendo a homologação o objetivo das partes e, uma vez não ocorrido, o acordo não surtiu qualquer efeito e nenhuma das partes o cumpriu; sustenta a legalidade do procedimento executivo, requerendo, alfim, a improcedência do pleito autoral. Replica ao ID: 201100269. Instadas a dizer sobre produção de provas (ID: 201271626), a parte embargante dispensou a produção de outras provas (ID: 201805867), enquanto a parte embargada pugnou pela produção de prova oral (ID: 203030357), a qual foi indeferida por desnecessidade (ID: 203407448). Foi determinada a conclusão para sentença ao ID: 207654158. É o bastante relatório. Decido. Superada a questão preliminar, verifico que o processo se encontra em ordem, com a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação, motivo por que passo à imediata apreciação da tese arguida pelo embargante. No bojo da exordial, a parte embargante assevera, em síntese, que o acordo extrajudicial, embora, não homologado, extinguiu a execução proposta por falta de interesse, além disso, por cláusula expressa a embargada concordou com a exclusão da responsabilidade dos embargantes fiadores quanto ao novo acordo e, portanto, não são mais legitimados a figurarem no polo passivo da execução. Enquanto, a arte embarga, defende que a falta de homologação do acordo impediu que os efeitos do acordo fossem concretizados, ou seja, a dívida não teria sido novada. Todavia, razão não lhe assiste à embargada. Com efeito, cumpre destacar que os devedores COMUNIDADE EVANGÉLICA BRAÇO FORTE DO SENHOR, CLAUDIO CESAR DE AZEVEDO MACHADO DA SILVA e RENATA GONÇALVES MACHADO DA SILVA apresentaram exceção de pré-executividade, alegando, em resumo, que houve novação da dívida executada, novação essa que importou na extinção da fiança. Ao analisar a exceção o Juízo entendeu que a homologação não ocorreu por falta de pressuposto de desenvolvimento da execução, qual seja o inadimplemento. Confira-se a sentença, com transcrição parcial: "A alegação da parte exequente não merece prosperar, uma vez que o processo 0724036-61.2021.8.07.0001 foi extinto justamente por ter sido considerado válido o acordo celebrado entre as partes. A homologação somente não ocorreu pelos seguintes motivos: "não mais se faz presente um dos pressupostos para o desenvolvimento regular do processo executivo, consistente no inadimplemento, já que o credor concedeu prazo e novas condições ao devedor, para que este cumprisse sua obrigação, razão pela qual o presente feito deve ser extinto. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, pela perda superveniente do interesse de agir e por falta de pressuposto processual específico, com fulcro no artigo 485, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil", conforme sentença de id. 103001212 proferida naquele processo, a qual não foi modificada em sede de apelação. Cabe mencionar que o art. 360 do Código Civil dispõe que "Dá-se a novação: I - quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior", sendo este o caso dos autos. Portanto, impossível o ajuizamento de nova execução que tenha por fundamento título sobre o qual se operou a novação. Assim, o reconhecimento da novação e a extinção do processo são medidas que se impõem. Por todo o exposto, acolho a exceção de pré-executividade de id. 197791007 e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil." Diante disso, não há se falar em ausência de novação por falta de homologação, mas sim, diante da novação houve a extinção da execução. Além disso, uma vez extinta a execução, os embargos opostos pelos devedores, que constituem ação incidental àquela, segue o mesmo destino, nos termos do art. 924, III, do Código de Processo Civil. Ante todas as razões expostas, acolho integralmente os embargos à execução (art. 487, inciso I, do CPC/2015), para desconstituir o título executivo em face dos embargantes fiadores em razão da novação. Condeno a embargada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa (art. 85, § 2.º, do CPC/2015). Traslade-se cópia desta sentença para os autos da ação principal (n. 0709074-28.2024.8.07.0001). Depois de passar em julgado esta sentença, certifique-se e, oportunamente, arquivem-se os autos, com as anotações pertinentes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Brasília/DF, Sexta-feira, 30 de Agosto de 2024, às 15:09:26. Verônica Capocio Juíza de Direito Substituta Documento Assinado Digitalmente

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717470-91.2024.8.07.0001. EMBARGANTE: DIVANY GONCALVES DA SILVA, JOSE MOURA NETO FERREIRA DA SILVA, DIEGO ALVIM MORATO ANDRADE, LAURA DE OLIVEIRA ALVIM MORATO EMBARGADO: ASSIC EMPREENDIMENTOS LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Recebo a emenda retro. Não sendo o caso de rejeição liminar, na forma do artigo 918 do novo Código de Processo Civil, recebo os embargos, mas sem efeito suspensivo, porquanto ausente garantia suficiente para a execução, conforme determina o art. 919, §1º, do CPC. Com a publicação da presente decisão, fica o embargado intimado para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 920 do CPC. À Secretaria: 1. Noticie-se na execução o ajuizamento destes embargos e traslade-se para os autos da execução, caso lá não haja, a procuração outorgada pelo aqui embargante, lá executado, bem como seus atos de representação e constitutivos, se for o caso. 2. Havendo a apresentação de documentos ou questões preliminares na defesa, intime-se a parte embargante a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Após, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida. Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar. Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico. 4. Tudo feito, retornem os autos conclusos. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

10/05/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Não-Provimento

Mérito

Expedição de documento

Para julgamento de mérito

Recebimento

Conclusão (para julgamento)

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Recebimento

Mero expediente

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