Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0720922-56.2017.8.07.0001 - TJDFT

Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0720922-56.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720922-56.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: DENISE BARBOSA RODRIGUES, LUIZ GUSTAVO RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Faço os autos conclusos de ofício. 2. Verifico que o parágrafo único da cláusula quinta do acordo homologado pela sentença de ID 211432699 (ID 211033580) previu a retirada de todas as restrições existentes no processo. 3. Por esta razão, confiro à presente decisão força de ofício, determinando a EXCLUSÃO do nome da parte executada, no prazo de cinco dias, nos cadastros de inadimplentes, SPC e SERASA, (artigo 782, § 3º, do CPC), observados os dados que seguem: 3.1 Executado: LUIS CLAUDIO MARTO DE OLIVEIRA (CPF 516.721.621-49); 3.2 Valor da Execução: R$ 94.719,72 (noventa e quatro mil setecentos e dezenove reais e setenta e dois centavos). 3.3 Data da inclusão: 21.01.2021 (ID 81638092) 4. Ademais, confiro força de ofício à presente decisão, para determinar a baixa da penhora anotada no imóvel de matrícula n. 52.478 do 1º Ofício do Registro de Imóveis do DF. 5. A parte interessada deverá extrair cópia da presente decisão, encaminhá-la ao Tabelionato e recolher os emolumentos devidos, para fins de promoção da baixa da constrição. 6. Por fim, confiro à presente decisão força de ofício, para determinar à Junta Comercial de Valparaíso de Goiás/GO que promova, no prazo de 5 (cinco) dias, o levantamento da indisponibilidade de alienação das cotas pertencentes a LUIS CLAUDIO MARTO DE OLIVEIRA, CPF n. 516.721.621-49, na sociedade COMERCIAL CONSTRUCOES IMOBILIARIAS EIRELI, CNPJ 04.491.310/0001-07. 7. Feitas as comunicações, tornem os autos ao Arquivo. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 2 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0720922-56.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: DENISE BARBOSA RODRIGUES, LUIZ GUSTAVO RODRIGUES EXECUTADO: LUIS CLAUDIO MARTO DE OLIVEIRA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico que juntei o(s) demonstrativo(s) do cálculo das custas finais, elaborado(s) pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF. Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica a parte EXECUTADO: LUIS CLAUDIO MARTO DE OLIVEIRA, ora sucumbente, intimada na pessoa de seu advogado, por publicação, para efetuar o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias corridos. A emissão da guia de custas judiciais poderá ser feita por meio de acesso à página do Tribunal no link http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/saiba-sobre/cadastramento-para-emissao-de-guia-de-custas. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o respectivo comprovante para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA-DF, 8 de outubro de 2024 19:51:32. CLARISSA CORREA DE ANDRADE AVILA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Compra e Venda (9587)

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0720922-56.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: DENISE BARBOSA RODRIGUES, LUIZ GUSTAVO RODRIGUES EXECUTADO: LUIS CLAUDIO MARTO DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 13/09/2024 13:00min. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_14_13h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8186, 3103-7398 e 3103-2617 (Brasília), no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo. De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 14/08/2024 14:50 CLARISSA CORREA DE ANDRADE AVILA Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720922-56.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: DENISE BARBOSA RODRIGUES, LUIZ GUSTAVO RODRIGUES EXECUTADO: LUIS CLAUDIO MARTO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Considerando a possibilidade de solução consensual da lide, designe-se audiência de conciliação, a ser realizada sob a forma virtual pelo NUVIMEC. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 4 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0720922-56.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: DENISE BARBOSA RODRIGUES, LUIZ GUSTAVO RODRIGUES EXECUTADO: LUIS CLAUDIO MARTO DE OLIVEIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, manifeste-se a parte ré quanto a proposta dos autores: "Portanto, os Exequentes entendem ser desnecessário a suspensão do feito, se o Executado quiser fazer uma contraproposta de acordo que seja feita nos próprios autos."-ID206169962 BRASÍLIA, DF, 1 de agosto de 2024 16:56:26. JUNIA CELIA NICOLA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0720922-56.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: DENISE BARBOSA RODRIGUES, LUIZ GUSTAVO RODRIGUES EXECUTADO: LUIS CLAUDIO MARTO DE OLIVEIRA DESPACHO 1. A solução consensual de conflitos é sempre mais benéfica para ambas as partes, pois, no caso de penhora e leilão de bens móveis e imóveis, há considerável depreciação nos valores reais, chegando a metade do praticado no mercado. Além disso, o procedimento é sempre moroso, dura bastante tempo até conclusão dos trâmites legais, enquanto os bens permanecem bloqueados. 2. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, intime-se o executado para se manifestar sobre a contraproposta ofertada pelos exequentes (50% do valor do débito – ID 204980541), ou se há interesse em celebrar acordo através de seus advogados, propondo a suspensão do feito até a composição amigável. 3. Prazo: 5 (cinco) dias. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 4

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0720922-56.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: DENISE BARBOSA RODRIGUES, LUIZ GUSTAVO RODRIGUES EXECUTADO: LUIS CLAUDIO MARTO DE OLIVEIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, manifeste-se a parte autora quanto a petição de ID 204254229 BRASÍLIA, DF, 16 de julho de 2024 13:00:26. JUNIA CELIA NICOLA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0720922-56.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: DENISE BARBOSA RODRIGUES, LUIZ GUSTAVO RODRIGUES EXECUTADO: LUIS CLAUDIO MARTO DE OLIVEIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, e, em atenção ao item 2 da decisão de ID 197886201, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da petição de ID 199289675. Sem prejuízo, aguarde-se o cumprimento de mandados. BRASÍLIA, DF, 6 de junho de 2024 17:07:41. RITA DE CASSIA MARTINS Servidor Geral

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720922-56.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: DENISE BARBOSA RODRIGUES, LUIZ GUSTAVO RODRIGUES EXECUTADO: LUIS CLAUDIO MARTO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se GUILHERME QUINTAO AZEVEDO para informar os dados da empresa incorporadora da empresa FINTECH P2P DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR LTDA – CNPJ 36.536.714/0001-66, sob pena de multa por ato atentatório à justiça, nos termos do art. 774 do CPC. Prazo: 5 (cinco) dias. 2. Com a resposta, intime-se os exequentes, no mesmo prazo. 3. Em seguida, aguarde a devolução dos mandados (ID 196493656). 4. Após, promova a pesquisa de endereços dos sócios não encontrados nos sistemas disponíveis a este Juízo e promova nova tentativa de intimação, nos termos do item 7 da decisão de ID 194548442. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 4

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720922-56.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: DENISE BARBOSA RODRIGUES, LUIZ GUSTAVO RODRIGUES EXECUTADO: LUIS CLAUDIO MARTO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença promovido por DENISE BARBOSA RODRIGUES, LUIZ GUSTAVO RODRIGUES contra LUIS CLAUDIO MARTO DE OLIVEIRA. 2. A parte exequente alega que o executado cometeu atos que caracterizam fraude à execução (ID n. 135298513). 3. Sustentam que o executado era sócio titular administrador da empresa FINTECH P2P DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR LTDA – CNPJ 36.536.714/0001-66, mas que 24 (vinte e quatro) dias após o pedido de penhora das cotas sociais, houve alteração das cotas sociais. 3. Antes de declarar fraude à execução, este Juízo determinou a intimação do novo sócio GUILHERME QUINTÃO AZEVEDO para que, caso queira, oponha embargos de terceiro (ID n. 135481670). 4. O terceiro interessado GUILHERME QUINTAO AZEVEDO apresentou os embargos de terceiro n. 0746249-90.2023.8.07.0001. 5. Resta pendente a intimação dos demais sócios para que caso queiram, oponham embargos de terceiro. 6. O exequente apresentou os dados dos demais sócios (Id n. 194396322): ALEX LOPES PEREIRA, GABRIEL DE JESUS AZEVEDO BARJA, GUILHERME ARTHUR MARTINS, LIGIA MARIA ROCHA E BENEVIDES, LUCAS DANTAS XAVIER RIBEIRO, TAUANA ALMEIDA SIQUEIRA. 7. Ante o exposto, intimem-se os sócios indicados no item 6, nos endereços indicados no ID n. 194396322, para que, caso queiram, apresentem embargos de terceiros, quanto às alegações de fraude à execução descritas no ID n. 135298513, nos termos do art. 792, § 4º, do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias. 8. Intime-se o terceiro GUILHERME QUINTAO AZEVEDO para esclarecer a informação de incorporação, descrita na certidão de ID n. 194399906, no mesmo prazo indicado no item 7. 9. Anoto que foi proferida sentença nos embargos de terceiro n. 0744802-67.2023.8.07.0001, que julgou procedente o pedido para reconhecer a inexistência de fraude à execução na alienação, pelo executado, dos lotes n. 41 e 42, situados no Loteamento 2 do Shopping Park 2, em favor da embargante, com trânsito em julgado em 25/01/2024. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. is

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720922-56.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: DENISE BARBOSA RODRIGUES, LUIZ GUSTAVO RODRIGUES EXECUTADO: LUIS CLAUDIO MARTO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Conforme esclarecido na decisão de ID n. 135481670, para a declaração de ineficácia da alienação por fraude à execução é necessária a prévia intimação do terceiro adquirente, nos termos do art. 792, § 4º, do CPC, que assim dispõe: Antes de declarar a fraude à execução, o juiz deverá intimar o terceiro adquirente, que, se quiser, poderá opor embargos de terceiro, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Dito isso, a fim de dar cumprimento à determinação legal acima citada, indique o credor os dados de todos os sócios de FINTECH P2P DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR LTDA – CNPJ 36.536.714/0001-66 (nomes, CPF, endereços e telefone), para que sejam intimados pessoalmente, exceto GUILHERME QUINTAO AZEVEDO, que já apresentou os embargos de terceiro n. 0746249-90.2023.8.07.0001. 3. Na mesma oportunidade, venha aos autos certidão simplificada atualizada, emitida pela Junta Comercial. 4. Prazo: 15 (quinze) dias. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. is Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0720922-56.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: DENISE BARBOSA RODRIGUES, LUIZ GUSTAVO RODRIGUES EXECUTADO: LUIS CLAUDIO MARTO DE OLIVEIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, promovo a juntada da r. decisão proferida no Processo 0746249-90.2023.8.07.0001. Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 dias. BRASÍLIA, DF, 5 de março de 2024 12:58:34. ELZA REGINA F DE O MELLO Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720922-56.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: DENISE BARBOSA RODRIGUES, LUIZ GUSTAVO RODRIGUES EXECUTADO: LUIS CLAUDIO MARTO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. A parte exequente requereu a suspensão do feito até o julgamento definitivo dos embargos de terceiros n. 0746249-90.2023.8.07.0001 e 0744802-67.2023.8.07.0001. 2. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o requerimento. Suspendo o feito. 3. Após a certificação do trânsito em julgado daqueles embargos, intime-se as partes para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. is

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0720922-56.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: DENISE BARBOSA RODRIGUES, LUIZ GUSTAVO RODRIGUES EXECUTADO: LUIS CLAUDIO MARTO DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, promovo a juntada da r. sentença proferida nos ET 0744802-67.2023.8.07.0001. Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, intimem-se as partes para ciência. Sem prejuízo, aguarde-se prazo para parte autora, já em curso. BRASÍLIA, DF, 13 de dezembro de 2023 15:51:05. ELZA REGINA F DE O MELLO Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720922-56.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: DENISE BARBOSA RODRIGUES, LUIZ GUSTAVO RODRIGUES EXECUTADO: LUIS CLAUDIO MARTO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Os terceiros interessados GUILHERME QUINTAO AZEVEDO e ESTRUTURA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA apresentaram os embargos de terceiros n. 0746249-90.2023.8.07.0001 e 0744802-67.2023.8.07.0001. 2. Assim, a análise da existência de fraude à execução será realizada após a apreciação daqueles embargos. 3. Expeça-se alvará eletrônico das quantias depositadas nos Ids. n. 177687838, 177687839, 177687840 em favor da parte exequente, para fins de transferência para a conta indicada na petição de ID n. 180470867: Banco do Brasil, Conta Corrente 263.185-7 Agência: 3596-3, Titular: Suely Fernandes Messere, CPF: 583.026.707-15. 4. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte autora para indicar bens à penhora ou informar se pretende suspender o feito até o julgamento definitivo dos embargos de terceiros acima mencionados. 5. Prazo: 5 (cinco) dias. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. is

12/12/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0720922-56.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: DENISE BARBOSA RODRIGUES, LUIZ GUSTAVO RODRIGUES EXECUTADO: LUIS CLAUDIO MARTO DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 13/09/2024 13:00min. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_14_13h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8186, 3103-7398 e 3103-2617 (Brasília), no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo. De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 14/08/2024 14:50 CLARISSA CORREA DE ANDRADE AVILA Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720922-56.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: DENISE BARBOSA RODRIGUES, LUIZ GUSTAVO RODRIGUES EXECUTADO: LUIS CLAUDIO MARTO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença promovido por DENISE BARBOSA RODRIGUES, LUIZ GUSTAVO RODRIGUES contra LUIS CLAUDIO MARTO DE OLIVEIRA. 2. A parte exequente alega que o executado cometeu atos que caracterizam fraude à execução (ID n. 135298513). 3. Sustentam que o executado era sócio titular administrador da empresa FINTECH P2P DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR LTDA – CNPJ 36.536.714/0001-66, mas que 24 (vinte e quatro) dias após o pedido de penhora das cotas sociais, houve alteração das cotas sociais. 3. Antes de declarar fraude à execução, este Juízo determinou a intimação do novo sócio GUILHERME QUINTÃO AZEVEDO para que, caso queira, oponha embargos de terceiro (ID n. 135481670). 4. O terceiro interessado GUILHERME QUINTAO AZEVEDO apresentou os embargos de terceiro n. 0746249-90.2023.8.07.0001. 5. Resta pendente a intimação dos demais sócios para que caso queiram, oponham embargos de terceiro. 6. O exequente apresentou os dados dos demais sócios (Id n. 194396322): ALEX LOPES PEREIRA, GABRIEL DE JESUS AZEVEDO BARJA, GUILHERME ARTHUR MARTINS, LIGIA MARIA ROCHA E BENEVIDES, LUCAS DANTAS XAVIER RIBEIRO, TAUANA ALMEIDA SIQUEIRA. 7. Ante o exposto, intimem-se os sócios indicados no item 6, nos endereços indicados no ID n. 194396322, para que, caso queiram, apresentem embargos de terceiros, quanto às alegações de fraude à execução descritas no ID n. 135298513, nos termos do art. 792, § 4º, do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias. 8. Intime-se o terceiro GUILHERME QUINTAO AZEVEDO para esclarecer a informação de incorporação, descrita na certidão de ID n. 194399906, no mesmo prazo indicado no item 7. 9. Anoto que foi proferida sentença nos embargos de terceiro n. 0744802-67.2023.8.07.0001, que julgou procedente o pedido para reconhecer a inexistência de fraude à execução na alienação, pelo executado, dos lotes n. 41 e 42, situados no Loteamento 2 do Shopping Park 2, em favor da embargante, com trânsito em julgado em 25/01/2024. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. is

30/04/2024, 00:00

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