Procedimento Comum Cível 0706951-45.2020.8.07.0018 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0706951-45.2020.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: SOLANGE MEIRE DA SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do Laudo Pericial de ID 277085713. Prazo: 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 25 de maio de 2026 14:17:58. SANDRA LEITE BEZERRA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0706951-45.2020.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 11:29

Decurso de Prazo

16/03/2026, 02:17

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 11:57

Publicação

12/03/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: SOLANGE MEIRE DA SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, fica o(a)(s) periciando(a)(s), bem como o(a)(s) assistente(s) técnico(a)(s) intimado(a)(s) do início da Perícia, a ser realizada no dia 06/04/2026, de forma indireta, conforme comunicação do(a) perito(a) de ID 267638114. BRASÍLIA, DF, 9 de março de 2026 17:26:18. SAMANTA PORTUGUEZ DE SOUZA FAVA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0706951-45.2020.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 17:28

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 17:28

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 00:48

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 20:25

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 20:25

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 20:25

Decurso de Prazo

07/02/2026, 02:26

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 09:13

Documentos

Certidão

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706951-45.2020.8.07.0018. REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - REU: DISTRITO FEDERAL. II - Em ID 249601075 foi deferida a produção de prova pericial e nomeado perito. III - O(A) perito(a) propôs honorários no valor de R$ 5.040,00 (ID 253787272), cientificado de que a parte AUTORA, a quem caberia adiantar o pagamento da remuneração, litiga sob o pálio da justiça gratuita, de modo que os honorários deverão observar o regramento da Portaria Conjunta 116/2024, do TJDFT, disponibilizada no DJe de 29/5/2024. IV - Intimadas as partes, REQUERENTE ESPÓLIO DE: SOLANGE MEIRE DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: GILVAN MONTEIRO CUNHA concordou com a proposta (ID 253787272) e REU: DISTRITO FEDERAL se manifestou(aram) (ID 254682596), apontando a necessidade de fixação de honorários mais razoáveis, sem apresentar, contudo, justificativa ou planilha do valor que reputa razoável. V - A proposta mostra-se adequada ao serviço a ser prestado e consentânea com a especificidade do caso e quantidade de horas de trabalho demandadas, sendo considerada proporcional, justa e plenamente condizente com os critérios legais. VI - Em vista disso, HOMOLOGO o valor proposto de R$ 5.040,00 (cinco mil e quarenta reais). VII - Intimem-se as partes para ciência desta decisão. Prazo: QUINZE DIAS. VIII - Preclusa esta decisão, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE ESPÓLIO DE: SOLANGE MEIRE DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: GILVAN MONTEIRO CUNHA Trata-se de ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por REQUERENTE ESPÓLIO DE: SOLANGE MEIRE DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: GILVAN MONTEIRO CUNHA em face de intime-se o(a) perito(a) para início dos trabalhos, observados os termos da Portaria Conjunta 116/2024. IX - Quesitos e indicação de assistente técnico das partes em IDs 252627713 e 250277854. X - Nos termos do artigo 474 do CPC, as partes deverão ter ciência prévia da data e local indicados para o início da produção da prova, observando-se que, no caso do Distrito Federal, cuja intimação é feita via sistema, o prazo para ciência é de DEZ DIAS ÚTEIS. XI - Fixo o prazo para entrega do laudo em TRINTA DIAS, contados a partir da intimação do(a) perito(a) para o início dos trabalhos. XII - O valor previsto na aludida Portaria (teto honorários R$ 2.087,91 e teto adiantamento R$ 730,77) deve ser observado para os casos em que, vencida a parte beneficiária da gratuidade, o pagamento seja feito com recursos do TJDFT. XIII - Note-se, ainda, que o parágrafo único do art. 4º da Portaria Conjunta 116/2024 prevê que o perito poderá cobrar da parte sucumbente o montante arbitrado acima do limite de custeio do TJDFT, observando o disposto no artigo 98, parágrafo 3º, do CPC. BRASÍLIA, DF, 19 de novembro de 2025 14:57:09. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito

21/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706951-45.2020.8.07.0018. REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Por ocasião da audiência de instrução, após a oitiva das testemunhas, a parte autora insistiu na produção da prova técnica (ID 246925593). II - Assim, considerando o ponto controvertido, qual seja, investigar se, as sequelas descritas na inicial, tais como, parada cardiorrespiratória com sequelas permanentes e estado vegetativo, bem como os danos de ordem moral e material, decorreram das diversas falhas apontadas no atendimento médico prestado à autora, consistente na demora na realização de manobra de recolocação de tubo oro-traqueal, pertinente a realização da prova técnica requerida. III - Diante disso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE ESPÓLIO DE: SOLANGE MEIRE DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: GILVAN MONTEIRO CUNHA DEFIRO a perícia requerida pela parte autora. IV - NOMEIO como perito do juízo o Dr. GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT, especialista em perícia médica, CRMDF 30103, telefone (61) 99355 0849, [email protected], cadastrado no TJDFT. Intimem-se as partes para se manifestar nos termos do § 1º do art. 465 do CPC, em QUINZE DIAS. Decorrido o prazo acima, intime-se o perito nomeado, preferencialmente por telefone, certificado nos autos, para, em CINCO DIAS (art. 465, § 2º, do CPC), dizer se aceita o encargo, apresentar currículo com comprovação de especialização, indicar contatos profissionais e apresentar proposta de honorários, devendo ser cientificado que, a parte autora, a quem caberia adiantar os honorários periciais, é beneficiária da justiça gratuita, portanto, o respectivo pagamento será realizado nos termos da Portaria Conjunta 116/2024. Fixo o prazo para entrega do laudo em TRINTA DIAS, contados a partir da intimação do Perito para o início dos trabalhos, que ocorrerá após a homologação dos honorários. BRASÍLIA, DF, 11 de setembro de 2025 14:53:19. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706951-45.2020.8.07.0018. REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Em ID 245693280, a testemunha Em segredo de justiça requer a remarcação da audiência designada para sua oitiva, sob o argumento de que seu patrono não poderá comparecer ao ato, em razão da exigência de sua presença em outra audiência designada para o mesmo dia e horário, na Comarca de Uberlândia. II - Não há como acolher o pedido. Verifica-se que não há previsão legal que garanta acompanhamento de advogado à pessoa arrolada como testemunha no âmbito do processo judicial, por ocasião do respectivo depoimento, durante o ato instrutório. Embora seja admissível a presença do advogado no ato de oitiva da testemunha, sua eventual ausência não constitui causa justa para o adiamento da audiência. Ademais, no presente caso, como o peticionante participou ativamente do atendimento questionado, deverá ser ouvido como informante, portanto, independentemente do compromisso legal previsto no art. 458 do CPC. III - Nesse contexto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE ESPÓLIO DE: SOLANGE MEIRE DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: GILVAN MONTEIRO CUNHA INDEFIRO o pedido, mantendo-se a realização da audiência designada para o dia 20.8.2025, às 14 h, devendo o ora peticionante comparecer à audiência virtual, sob pena de condução coercitiva (art. 455, § 5º, do CPC). IV - Aguarde-se a realização da audiência designada. BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2025 17:24:46. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: SOLANGE MEIRE DA SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, por determinação do MM Juiz de Direito desta vara, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0706951-45.2020.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) designo audiência de instrução para o dia 20.8.2025, às 14 h. O ato será realizado por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da plataforma MICROSOFT TEAMS. Recomenda-se o download do aplicativo "Microsoft Teams", com antecedência, a fim de garantir a fluidez da audiência e a estabilidade das conexões de internet dos participantes. O desenvolvedor fornece aplicativos tanto para a plataforma PC quanto para a plataforma Mac e, inclusive, versões para os dispositivos móveis (Android e iOS).Link para download do(s) aplicativo(s): https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app. Em continuidade, informo abaixo o link de acessoda sala virtual de audiência, onde será realizada a solenidade. Link da Audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDYxZTdlZGItNWMzNS00YjkyLTk4MTAtMTRlMTJjYTM1MjI3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22e3604835-e812-4477-a677-335519fafcea%22%7d IMPORTANTE: - para acesso à sala de audiência basta clicar no link fornecido acima e seguir o passo-a-passo que surgirá na tela. Outro modo de acessar o link é utilizando a ferramenta copiar e colar o endereço no WebBrowser de preferência do usuário. Em caso de dúvidas, entrar em contato com a serventia judicial através dos seguintes canais de comunicação:1) Email: [email protected];2) WhatsApp Business: (61) 3103-4319. No mais, à Secretaria do CJU para providenciar intimação das partes (via DJe e Sistema), bem como requisitar a testemunha ROBERT DOS SANTOS SABINO - CRM DF 5474 à Secretaria de Saúde do DF e ao Hospital de Base. BRASÍLIA, DF, 23 de maio de 2025 16:53:15. KARLA PEREIRA DE ASSIS Assessor

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706951-45.2020.8.07.0018. REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – Em ID 138469762, o DISTRITO FEDERAL argui sua ilegitimidade passiva, por ser matéria de ordem pública e passível de análise a qualquer tempo. Afirma que os fatos narrados pelo autor ocorreram em 2021 e atualmente, e também, naquela data, o Hospital de Base é gerido exclusivamente pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal – IGESDF, pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de serviço social autônomo nos termos da Lei Distrital nº 6270/2019 e Decreto Distrital nº39.674/2019, devendo figurar no polo passivo da demanda. Não há como acolher a alegação. Conforme se depreende da inicial e da documentação acrescida aos autos (ID 75191831), a conduta médica questionada, de fato, ocorreu no Hospital de Base do DF, porém, em 14.5.2017, quando o referido nosocômio pertencia à saúde pública distrital, e não em 2021, como apontado pelo ora requerido, não havendo, portanto, falar-se em ilegitimidade passiva. REJEITA-SE a preliminar. II - O Acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 0713217-68.2021.8.07.0000 interposto contra a decisão que inverteu o ônus da prova, negou provimento ao recurso (ID 196164285). Intimadas a se manifestarem, a parte autora juntou documentação e requereu a produção de prova técnica (ID 202906943). O DISTRITO FEDERAL reiterou o pedido de oitiva de testemunhas arroladas em ID 90725976 (ID 213357282). III - Nesse sentido, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE ESPÓLIO DE: SOLANGE MEIRE DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: GILVAN MONTEIRO CUNHA DEFIRO a produção de prova oral requerida pelo réu. Intimem-se as partes para, no prazo de CINCO DIAS, informar eventual interesse na realização da audiência por videoconferência. Em caso de inércia ou discordância, a audiência será presencial. Decorrido o prazo, designe-se data para audiência de instrução. As testemunhas arroladas em ID 90725976 deverão ser requisitadas ao IGESDF e à SES-DF. Após a oitiva das testemunhas, será analisada a pertinência da realização de perícia. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 25 de outubro de 2024 17:18:06. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

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