Petição Cível 0730357-33.2022.8.07.0016 - TJDFT

Petição Cível 0730357-33.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0730357-33.2022.8.07.0016. REQUERENTE: RODRIGO ROMUALDO DE JESUS DA SILVA, ROSECLEIDE MARTINS SOARES ROMUALDO, K. S. A., S. M. R. D. J. REPRESENTANTE LEGAL: RODRIGO ROMUALDO DE JESUS DA SILVA REQUERIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 01/2021 e do art. 100, §2º do PGC, ficam as partes autora e ré intimadas a recolher custas no prazo de 05 dias. OBS.1: As guias de custas judiciais somente poderão ser retiradas pela internet no endereço http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas. OBS.2: Quando as custas finais forem superiores a R$ 1.000,00(um mil reais) e não forem recolhidas, a Procuradoria da Fazenda Nacional será oficiada para fins de inscrição na dívida ativa da União. OBS.3: As partes interessadas em retirar qualquer documento (AR's, ofícios, etc.) que estiverem na serventia, deverão fazê-lo no prazo de 15 dias, sob pena de destruição. BRASÍLIA, DF, 16 de julho de 2024 14:32:19. RAMON GARCIA DUSI Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0730357-33.2022.8.07.0016. REQUERENTE: RODRIGO ROMUALDO DE JESUS DA SILVA, ROSECLEIDE MARTINS SOARES ROMUALDO, K. S. A., S. M. R. D. J. REPRESENTANTE LEGAL: RODRIGO ROMUALDO DE JESUS DA SILVA REQUERIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 01/2021 e do art. 100, §2º do PGC, ficam as partes autora e ré intimadas a recolher custas no prazo de 05 dias. OBS.1: As guias de custas judiciais somente poderão ser retiradas pela internet no endereço http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas. OBS.2: Quando as custas finais forem superiores a R$ 1.000,00(um mil reais) e não forem recolhidas, a Procuradoria da Fazenda Nacional será oficiada para fins de inscrição na dívida ativa da União. OBS.3: As partes interessadas em retirar qualquer documento (AR's, ofícios, etc.) que estiverem na serventia, deverão fazê-lo no prazo de 15 dias, sob pena de destruição. BRASÍLIA, DF, 16 de julho de 2024 14:32:19. RAMON GARCIA DUSI Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0730357-33.2022.8.07.0016. REQUERENTE: RODRIGO ROMUALDO DE JESUS DA SILVA, ROSECLEIDE MARTINS SOARES ROMUALDO, K. S. A., S. M. R. D. J. REPRESENTANTE LEGAL: RODRIGO ROMUALDO DE JESUS DA SILVA REQUERIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se ofício de transferência da quantia depositada pela parte ré, devidamente comprovada ao ID 200178492, para a conta apresentada pelos autores ao ID 130286036. Após, arquivem-se os autos. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0730357-33.2022.8.07.0016. REQUERENTE: RODRIGO ROMUALDO DE JESUS DA SILVA, ROSECLEIDE MARTINS SOARES ROMUALDO, K. S. A., S. M. R. D. J. REPRESENTANTE LEGAL: RODRIGO ROMUALDO DE JESUS DA SILVA REQUERIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se ofício de transferência da quantia depositada pela parte ré, devidamente comprovada ao ID 200178492, para a conta apresentada pelos autores ao ID 130286036. Após, arquivem-se os autos. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0730357-33.2022.8.07.0016. REQUERENTE: RODRIGO ROMUALDO DE JESUS DA SILVA, ROSECLEIDE MARTINS SOARES ROMUALDO, K. S. A., S. M. R. D. J. REPRESENTANTE LEGAL: RODRIGO ROMUALDO DE JESUS DA SILVA REQUERIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte requerida comprovou nos autos o pagamento da condenação (ID 200061467). De ordem, fica a parte requerente intimada a se manifestar e, caso concorde, informar seus dados bancários para expedição de alvará eletrônico. BRASÍLIA, DF, 4 de julho de 2024 13:07:44. BARBARA SANDY LORETO CHAVES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0730357-33.2022.8.07.0016. REQUERENTE: RODRIGO ROMUALDO DE JESUS DA SILVA, ROSECLEIDE MARTINS SOARES ROMUALDO, K. S. A., S. M. R. D. J. REPRESENTANTE LEGAL: RODRIGO ROMUALDO DE JESUS DA SILVA REQUERIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do trânsito em julgado da apelação cível. Intimo as partes para tomarem ciência da descida dos autos, bem como requererem o que entender de direito, no prazo de 15 dias. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0730357-33.2022.8.07.0016. REQUERENTE: RODRIGO ROMUALDO DE JESUS DA SILVA, ROSECLEIDE MARTINS SOARES ROMUALDO, K. S. A., S. M. R. D. J. REPRESENTANTE LEGAL: RODRIGO ROMUALDO DE JESUS DA SILVA REQUERIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do trânsito em julgado da apelação cível. Intimo as partes para tomarem ciência da descida dos autos, bem como requererem o que entender de direito, no prazo de 15 dias. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CANCELAMENTO DE VOO. DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. 1 A conduta, o nexo ou relação de causalidade e o dano patrimonial ou moral são os elementos imprescindíveis para a configuração da responsabilidade civil. 2. O dever de indenizar somente será configurado pela existência inequívoca de dano efetivo experimentado pela vítima. 3. A ausência de comprovação dos gastos ocorridos em virtude de cancelamento de voo impedem o acolhimento da indenização pretendida. 4. O valor do dano moral não pode promover o enriquecimento ilícito da vítima e não deve ser ínfimo a ponto de aviltar o direito da personalidade violado. É devida a majoração dos valores fixados a título de reparação por dano moral quando o valor fixado pelo Juízo de Primeiro Grau não atender aos preceitos visados e se demonstrar desproporcional à violação ocorrida. 5. A majoração da reparação de danos morais arbitrados em sentença faz-se necessária em virtude da situação particular das vítimas, que não puderam usufruir com plenitude os benefícios da viagem de lazer da família segundo os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 6. Reparação por dano moral majorada para R$ 3.000,00 (três mil reais) por vítima, consideradas as peculiaridades do caso concreto. 7. Apelação parcialmente provida.

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CANCELAMENTO DE VOO. DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. 1 A conduta, o nexo ou relação de causalidade e o dano patrimonial ou moral são os elementos imprescindíveis para a configuração da responsabilidade civil. 2. O dever de indenizar somente será configurado pela existência inequívoca de dano efetivo experimentado pela vítima. 3. A ausência de comprovação dos gastos ocorridos em virtude de cancelamento de voo impedem o acolhimento da indenização pretendida. 4. O valor do dano moral não pode promover o enriquecimento ilícito da vítima e não deve ser ínfimo a ponto de aviltar o direito da personalidade violado. É devida a majoração dos valores fixados a título de reparação por dano moral quando o valor fixado pelo Juízo de Primeiro Grau não atender aos preceitos visados e se demonstrar desproporcional à violação ocorrida. 5. A majoração da reparação de danos morais arbitrados em sentença faz-se necessária em virtude da situação particular das vítimas, que não puderam usufruir com plenitude os benefícios da viagem de lazer da família segundo os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 6. Reparação por dano moral majorada para R$ 3.000,00 (três mil reais) por vítima, consideradas as peculiaridades do caso concreto. 7. Apelação parcialmente provida.

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0730357-33.2022.8.07.0016. REQUERENTE: RODRIGO ROMUALDO DE JESUS DA SILVA, ROSECLEIDE MARTINS SOARES ROMUALDO, K. S. A., S. M. R. D. J. REPRESENTANTE LEGAL: RODRIGO ROMUALDO DE JESUS DA SILVA REQUERIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte ré depositou o valor da condenação e os autores interpuseram recurso de apelação. Intimo a parte autora a apresentar conta bancária para a transferência da quantia depositada. Com a apresentação, expeça-se. Intimo a parte ré para apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação interposto ao ID 180023700. Após, subam os autos ao eg. TJDFT com nossas homenagens de estilo. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, para CONDENAR a requerida ao pagamento de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) para cada um dos quatro autores (totalizando R$ 6.000,00), devidamente corrigido pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar do arbitramento. Em consequência, RESOLVO o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Ante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% (cinquenta por cento) do valor das custas e dos honorários sucumbenciais, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Transitado em julgado e não havendo requerimentos formulados pelos interessados, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Sentença registrada eletronicamente nesta data.

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0730357-33.2022.8.07.0016. REQUERENTE: RODRIGO ROMUALDO DE JESUS DA SILVA, ROSECLEIDE MARTINS SOARES ROMUALDO, K. S. A., S. M. R. D. J. REPRESENTANTE LEGAL: RODRIGO ROMUALDO DE JESUS DA SILVA REQUERIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A presente demanda prescinde da produção de outras provas, uma vez que a matéria é unicamente de direito, sendo suficiente para o seu deslinde as provas documentais já produzidas, além do que, já foi reconhecida a aplicação do CDC ao caso em debate, por força do acórdão de ID 166410580. Preclusa a presente decisão, façam-se conclusão dos autos para sentença. I. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/09/2023, 00:00

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

10/06/2022, 16:29

Retificação de Classe Processual

10/06/2022, 16:28

Publicação

07/06/2022, 00:55

Documentos

Certidão

•17/07/2024, 00:00

—

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

Retificação de Classe Processual

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