Cumprimento de sentença 0702452-38.2022.8.07.0021 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0702452-38.2022.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/06/2024, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2024, 15:21

Trânsito em julgado

25/06/2024, 15:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 771, caput, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO em face do pagamento. Sem custas finais, consoante interpretação analógica do artigo 90, §3º, do CPC. Sem honorários.

25/06/2024, 00:00

Recebimento

22/06/2024, 18:39

Pagamento integral do débito

22/06/2024, 18:39

Movimentação processual

17/06/2024, 12:49

Documento

17/06/2024, 12:49

Documento (Certidão)

17/06/2024, 12:42

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 15:21

Conclusão (para decisão)

11/06/2024, 10:00

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0702452-38.2022.8.07.0021. AUTOR: PAULO ROBERTO GOMES RAMOS REU: JOAO PEREIRA DOS SANTOS FILHO, JOAO VITOR MARTINS DOS SANTOS 06861240141 DESPACHO DESD Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o requerente para manifestação acerca da petição de ID 19908468. No caso de quitação do débito, venha manifestação em termos. Prazo: 5 dias. documento assinado digitalmente CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo.

10/06/2024, 00:00

Recebimento

06/06/2024, 20:00

Documentos

Sentença

•25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702452-38.2022.8.07.0021. AUTOR: PAULO ROBERTO GOMES RAMOS REU: JOAO PEREIRA DOS SANTOS FILHO, JOAO VITOR MARTINS DOS SANTOS 06861240141 DECISÃO O exequente requer a penhora do veículo de marca VW, modelo Polo, ano 2019/2020, placa PBU4356, em nome do executado, nos termos da Petição de ID nº 182852805. Conforme se extrai do documento em anexo, o bem está gravado com alienação fiduciária. É cediço que a garantia real por alienação fiduciária transfere o objeto da garantia do patrimônio do devedor fiduciante para o patrimônio do credor fiduciário, ainda que temporariamente, mas ao menos enquanto não quitado o contrato principal. Assim, o veículo não pertence ao patrimônio do devedor, mas sim ao patrimônio do credor. Enquanto não quitado o contrato principal ou perdurar o registro do gravame, o devedor fiduciante possui tão somente direitos pessoais sobre os veículos financiados, proporcionais ao número de parcelas quitadas. Assim, cabível a penhora sobre os direitos do veículo especificado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o autor para juntar aos autos informações a respeito do agente financeiro, bem como indicar o local onde o bem pode ser encontrado a fim de possibilitar a expedição de mandado de penhora e avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da restrição. Na mesma oportunidade, deverá juntar aos autos a tabela FIPE do referido veículo, para análise quanto ao seu valor de mercado. Prestadas as informações, oficie-se ao credor fiduciante para que informe quantas parcelas já foram pagas pelo executado e o respectivo saldo devedor, pois se trata de credor privilegiado sobre o bem indicado. Intime-se o exequente para a extração do ofício e apresentação ao destinatário, com a juntada do comprovante nos autos, no prazo de 10 dias. Com a resposta, retornem os autos conclusos para análise da viabilidade da penhora. documento assinado digitalmente CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito

18/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702452-38.2022.8.07.0021. AUTOR: PAULO ROBERTO GOMES RAMOS REU: JOAO PEREIRA DOS SANTOS FILHO, JOAO VITOR MARTINS DOS SANTOS 06861240141 DECISÃO (Cumprimento de sentença) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de requerimento para instauração da fase de Cumprimento de Sentença. Intimem-se as partes sucumbentes para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pela parte credora para essa fase do processo (exceto no caso de beneficiária da gratuidade de justiça), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1.º do artigo 523.º do Código de Processo Civil. Advirta-se ainda que o pagamento no prazo assinalado a isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pela parte exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Cientifico as partes executadas de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. Intimem-se as parte executadas por intermédio de seu patrono constituído nos autos, nos termos do artigo 513.º, §2º, inciso I, do Código de Processo Civil. Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora por meio eletrônico (Sisbajud). Confiro força de mandado intimação à presente decisão. [assinado digitalmente] Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo.

08/11/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(9)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Pagamento integral do débito

Movimentação processual

Documento

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Todas as movimentações(150)

Todos os documentos(17)