Embargos à Execução 0709608-46.2023.8.07.0020 - TJDFT

Embargos à Execução 0709608-46.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709608-46.2023.8.07.0020. EMBARGANTE: CANDIDO FERREIRA DE ASSIS NETO EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cadastre-se o Dr. Frederico Dunice Pereira Brito, OAB/DF 21822, como advogado do embargado, tendo em vista o patrocínio na execução associada. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Intime-se o embargante para dizer sobre o interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista os termos do acordo celebrado e a extinção da execução, processo nº 0705672-13.2023.8.07.0020, com cláusula de extinção de ação movida pelo executado em face do exequente. Prazo: 05 dias. Após, venham os autos conclusos para análise do prosseguimento do presente feito. Águas Claras, DF, 25 de maio de 2026 16:13:01. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

27/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 14:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/04/2026, 17:16

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 16:24

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 16:20

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 15:21

Documento (Certidão)

01/10/2024, 03:05

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 15:46

Documento (Certidão)

30/08/2024, 03:05

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 15:24

Documento (Certidão)

01/08/2024, 03:02

Documento (Certidão)

17/07/2024, 07:34

Decurso de Prazo

11/07/2024, 04:03

Recebimento

04/07/2024, 12:57

Conclusão (para decisão)

04/07/2024, 12:55

Documentos

Decisão

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709608-46.2023.8.07.0020. EMBARGANTE: CANDIDO FERREIRA DE ASSIS NETO EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Trata-se de impugnação (ID 189378834) à proposta de honorários periciais apresentada nos Autos, no valor de R$ 22.100,00 (vinte e dois mil e cem reais). Nota-se que o que o perito reduziu consideravelmente, por duas vezes, a proposta de honorários periciais, que anteriormente foi apresentada no valor de R$ 22.100,00 (vinte e dois mil e cem reais), reduzida para R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e por último para R$ 12.000,00 (doze mil reais) parcelado em cinco vezes. A impugnante não trouxe elementos suficientes para sustentar a impugnação ao valor dos honorários periciais. Em contrapartida, a proposta apresenta pelo perito detalha a metodologia a ser utilizada na elaboração da perícia, a projeção das horas despendidas, bem como as particularidades do trabalho a ser realizado. Não obstante a insurgência da requerida, tenho que o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) parcelado em cinco vezes mostra-se razoável, diante da natureza da perícia a ser realizada e do grau de zelo exigido no trabalho. Ante o exposto, HOMOLOGO o valor dos honorários periciais em R$ 12.000,00 (doze mil reais) parcelado em cinco vezes. Desde logo, fica a parte requerida intimada a realizar o depósito judicial dos honorários periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão da produção da prova, arcando com o ônus da sua desídia. Vindo o depósito, INTIME-SE o perito para dar início aos trabalhos, com entrega do laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias. Publique-se. Intimem-se. Águas Claras, DF, 20 de maio de 2024 09:37:14. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709608-46.2023.8.07.0020. EMBARGANTE: CANDIDO FERREIRA DE ASSIS NETO EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Magistrado é o destinatário da prova, incumbindo-lhe deferir aquelas que julgue necessárias para formar seu livre convencimento, a teor do artigo 371 do CPC. In casu, entendo necessária a produção de prova pericial. Acerca do ônus probatório, registro que o negócio jurídico que vincula as partes está submetido ao Código de Defesa do Consumidor. Dentro desta perspectiva, no caso dos Autos, vislumbro configurada a hipótese inscrita no art. 6º, VI, do Estatuto, representativa da inversão do ônus da prova. A verossimilhança da alegação resulta dos documentos acostados aos Autos, sobretudo o contrato de prestação de serviços entre as partes. Paralelamente, vislumbro também hipossuficiência (econômica e/ou técnica) da parte autora. Incumbirá, assim, ao fornecedor o ônus probatório. DETERMINO a produção de prova pericial. NOMEIO o(a) perito(a) do Juízo, JESUMAR SOUSA DO LAGO, perito(a) contador, telefone: (61) 99998-8999/3489-0462, e-mail: [email protected]. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo pericial, contados do depósito do valor dos honorários ou da primeira parcela, caso haja parcelamento. Prazo comum de 15 (quinze) dias para que cada uma das partes decline seus quesitos, indique eventuais assistentes técnicos ou argua suspeição/impedimento, se o caso. Escoado o prazo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) INTIME-SE o(a) expert para declinar sua proposta de honorários. Vindo aos Autos a proposta, INTIMEM-SE as partes para dizer a respeito no prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se. Intimem-se. Águas Claras, DF, 9 de agosto de 2023 15:34:47. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709608-46.2023.8.07.0020. EMBARGANTE: CANDIDO FERREIRA DE ASSIS NETO EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Magistrado é o destinatário da prova, incumbindo-lhe deferir aquelas que julgue necessárias para formar seu livre convencimento, a teor do artigo 371 do CPC. In casu, entendo necessária a produção de prova pericial. Acerca do ônus probatório, registro que o negócio jurídico que vincula as partes está submetido ao Código de Defesa do Consumidor. Dentro desta perspectiva, no caso dos Autos, vislumbro configurada a hipótese inscrita no art. 6º, VI, do Estatuto, representativa da inversão do ônus da prova. A verossimilhança da alegação resulta dos documentos acostados aos Autos, sobretudo o contrato de prestação de serviços entre as partes. Paralelamente, vislumbro também hipossuficiência (econômica e/ou técnica) da parte autora. Incumbirá, assim, ao fornecedor o ônus probatório. DETERMINO a produção de prova pericial. NOMEIO o(a) perito(a) do Juízo, JESUMAR SOUSA DO LAGO, perito(a) contador, telefone: (61) 99998-8999/3489-0462, e-mail: [email protected]. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo pericial, contados do depósito do valor dos honorários ou da primeira parcela, caso haja parcelamento. Prazo comum de 15 (quinze) dias para que cada uma das partes decline seus quesitos, indique eventuais assistentes técnicos ou argua suspeição/impedimento, se o caso. Escoado o prazo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) INTIME-SE o(a) expert para declinar sua proposta de honorários. Vindo aos Autos a proposta, INTIMEM-SE as partes para dizer a respeito no prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se. Intimem-se. Águas Claras, DF, 9 de agosto de 2023 15:34:47. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

11/08/2023, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Recebimento

Conclusão (para decisão)

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