Procedimento Comum Cível 0723818-90.2022.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2022

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Ceilândia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3? Vara C?vel de Ceil?ndia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2024, 16:06

Processo Desarquivado

11/09/2024, 04:47

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

10/09/2024, 11:35

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 08:44

Juntada de certidão

30/07/2024, 23:21

Juntada de alvará de levantamento

30/07/2024, 23:21

Juntada de certidão

30/07/2024, 23:20

Juntada de alvará de levantamento

30/07/2024, 23:20

Publicado Decisão em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:24

Publicado Decisão em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:24

Publicado Decisão em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:24

Publicado Decisão em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 02:39

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

15/09/2024, 16:06

Processo Desarquivado

11/09/2024, 04:47

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

10/09/2024, 11:35

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 08:44

Documentos

Decisão

•24/07/2024, 19:29

Decisão

•24/07/2024, 19:29

Juntada de certidão

30/07/2024, 23:21

Juntada de alvará de levantamento

30/07/2024, 23:21

Juntada de certidão

30/07/2024, 23:20

Juntada de alvará de levantamento

30/07/2024, 23:20

Publicado Decisão em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:24

Publicado Decisão em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:24

Publicado Decisão em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:24

Publicado Decisão em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 02:39

Decorrido prazo de EDNA GOMES DIAS em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:21

Recebidos os autos

24/07/2024, 19:29

Outras decisões

24/07/2024, 19:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 04:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

09/07/2024, 10:39

Publicado Decisão em 04/07/2024.

04/07/2024, 03:08

Publicado Decisão em 04/07/2024.

04/07/2024, 03:08

Juntada de Petição de petição interlocutória

03/07/2024, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 08:15

Recebidos os autos

01/07/2024, 23:04

Indeferido o pedido de EDNA GOMES DIAS - CPF: 376.257.721-87 (RECONVINTE), RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA - CPF: 392.401.771-91 (RECONVINTE)

01/07/2024, 23:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

18/06/2024, 07:35

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 03:49

Juntada de Petição de petição interlocutória

14/06/2024, 18:44

Outras decisões

13/06/2024, 23:40

Recebidos os autos

13/06/2024, 23:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

03/06/2024, 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

30/05/2024, 10:22

Juntada de certidão

25/05/2024, 03:02

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 17:18

Publicado Decisão em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

02/05/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723818-90.2022.8.07.0003. AUTOR: MORAIS LEITE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME RECONVINTE: EDNA GOMES DIAS, RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, cumpre observar que o pedido de cumprimento de sentença formulado em ID 188275097 não foi sequer recebido por este juízo, de modo que não há falar na aplicação de multa e honorários de 10 %, nos termos do § 1º do art. 523 do Código de Processo Civil. Antes mesmo de qualquer deliberação deste juízo, a parte MORAIS LEITE EMPREENDIMENTOS LTDA – ME compareceu aos autos e efetuou o depósito parcial do valor apontado pela credora. Por fim, em relação ao pedido de revogação dos benefícios da gratuidade de justiça concedido aos autores, ao argumento de que, com o valor depositado nos autos, possuem condições de arcar com as verbas da sucumbência, razão não assiste à devedora. O recebimento de valores reconhecidos em sentença não afasta, por si só, a hipossuficiência das partes, mesmo porque se tratam de valores eventuais, ou seja, naturalmente, não serão auferidos regularmente pelos demandantes. De todo modo, considerando que a MORAIS LEITE EMPREENDIMENTOS LTDA – ME realizou espontaneamente o depósito de ID 188115073, Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se para, caso entenda cabível, efetuar o depósito do valor restante, indicado pelos credores em ID 192863826, considerando que, no valor indicado pela devedora, não foram incluídos os honorários de sucumbência. Prazo: 15 (quinze) dias. Inerte, retornem os autos conclusos para início do cumprimento de sentença. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.

01/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/04/2024, 16:25

Indeferido o pedido de MORAIS LEITE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 23.161.526/0001-59 (AUTOR)

29/04/2024, 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

11/04/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 02:53

Publicado Despacho em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0723818-90.2022.8.07.0003. AUTOR: MORAIS LEITE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME RECONVINTE: EDNA GOMES DIAS, RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA DESPACHO Manifeste-se a parte requerida/reconvinte EDNA GOMES DIAS acerca da petição de ID 18811506 e respectivos anexos. Prazo: 15 (quinze) dias. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital. Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/03/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

01/03/2024, 13:39

Processo Desarquivado

01/03/2024, 04:05

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 15:33

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 14:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.

18/10/2023, 13:27

Recebidos os autos

18/10/2023, 13:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

17/10/2023, 11:56

Transitado em Julgado em 16/10/2023

17/10/2023, 11:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:17

Decorrido prazo de MORAIS LEITE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:15

Decorrido prazo de EDNA GOMES DIAS em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:15

Decorrido prazo de MORAIS LEITE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 03:28

Decorrido prazo de EDNA GOMES DIAS em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 03:28

Decorrido prazo de MORAIS LEITE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 03:25

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 03:25

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 03:25

Decorrido prazo de EDNA GOMES DIAS em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 03:25

Publicado Sentença em 21/09/2023.

21/09/2023, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 10:02

Publicado Sentença em 20/09/2023.

20/09/2023, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0723818-90.2022.8.07.0003. AUTOR: MORAIS LEITE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME RECONVINTE: EDNA GOMES DIAS, RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA REU: RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA, EDNA GOMES DIAS RECONVINDO: MORAIS LEITE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME EMBARGOS DE DECLARAÇÃO / SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de embargos de declaração opostos contra

20/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0723818-90.2022.8.07.0003. AUTOR: MORAIS LEITE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME RECONVINTE: EDNA GOMES DIAS, RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA REU: RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA, EDNA GOMES DIAS RECONVINDO: MORAIS LEITE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME EMBARGOS DE DECLARAÇÃO / SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de embargos de declaração opostos contra

19/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Ceilândia

15/09/2023, 17:08

Recebidos os autos

15/09/2023, 15:02

Embargos de Declaração Acolhidos

15/09/2023, 15:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

28/08/2023, 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

25/08/2023, 18:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:55

Decorrido prazo de EDNA GOMES DIAS em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:55

Publicado Certidão em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0723818-90.2022.8.07.0003. AUTOR: MORAIS LEITE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME RECONVINTE: EDNA GOMES DIAS, RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA REU: RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA, EDNA GOMES DIAS RECONVINDO: MORAIS LEITE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram inseridos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO pelo(a) AUTOR Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 13:23

Decorrido prazo de EDNA GOMES DIAS em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:09

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 17:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/07/2023, 16:33

Publicado Sentença em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 08:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Ceilândia

26/06/2023, 16:31

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto

26/06/2023, 15:59

Recebidos os autos

26/06/2023, 15:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

15/06/2023, 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

29/05/2023, 13:22

Recebidos os autos

29/05/2023, 13:21

Decorrido prazo de MORAIS LEITE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 12:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 12:17

Decorrido prazo de MORAIS LEITE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 12:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 06:13

Publicado Despacho em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

13/03/2023, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

13/03/2023, 02:31

Recebidos os autos

09/03/2023, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

26/02/2023, 21:14

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:04

Juntada de Petição de réplica

23/02/2023, 21:14

Publicado Certidão em 30/01/2023.

30/01/2023, 02:28

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

27/01/2023, 00:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 08:28

Decorrido prazo de EDNA GOMES DIAS em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 08:27

Juntada de certidão

24/01/2023, 16:29

Juntada de Petição de réplica

23/01/2023, 17:17

Publicado Decisão em 28/11/2022.

28/11/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 00:21

Recebidos os autos

24/11/2022, 10:26

Outras decisões

24/11/2022, 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

14/11/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

14/11/2022, 15:09

Decorrido prazo de EDNA GOMES DIAS em 08/11/2022 23:59:59.

09/11/2022, 01:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA em 08/11/2022 23:59:59.

09/11/2022, 01:08

Juntada de Petição de contestação

08/11/2022, 17:23

Recebidos os autos

07/11/2022, 12:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

07/11/2022, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2022, 18:42

Recebidos os autos

05/11/2022, 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS

05/11/2022, 16:45

Juntada de Petição de contestação

05/11/2022, 16:44

Juntada de certidão

29/10/2022, 09:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

13/10/2022, 05:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

11/10/2022, 09:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2022, 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2022, 13:31

Decisão interlocutória - recebido

08/09/2022, 15:43

Recebidos os autos

08/09/2022, 15:43

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 11:44

Juntada de Petição de emenda à inicial

25/08/2022, 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

24/08/2022, 15:06

Distribuído por sorteio

23/08/2022, 16:33

Decisão

•01/07/2024, 23:04

Decisão

•01/07/2024, 23:04

Decisão

•14/06/2024, 14:13

Decisão

•13/06/2024, 23:40

Decisão

•29/04/2024, 16:25

Decisão

•29/04/2024, 16:24

Despacho

•13/03/2024, 13:32

Despacho

•13/03/2024, 13:32

Petição

•29/02/2024, 15:33

Documento de Comprovação

•29/02/2024, 15:33

Sentença

•18/09/2023, 15:13

Sentença

•15/09/2023, 15:02

Sentença

•15/09/2023, 15:02

Todos os documentos(23)

Decisão

•24/07/2024, 19:29

Decisão

•24/07/2024, 19:29

Decisão

•01/07/2024, 23:04

Decisão

•01/07/2024, 23:04

Decisão

•14/06/2024, 14:13

Decisão

•13/06/2024, 23:40

Decisão

•29/04/2024, 16:25

Decisão

•29/04/2024, 16:24

Despacho

•13/03/2024, 13:32

Despacho

•13/03/2024, 13:32

Petição

•29/02/2024, 15:33

Documento de Comprovação

•29/02/2024, 15:33

Sentença

•18/09/2023, 15:13

Sentença

•15/09/2023, 15:02

Sentença

•15/09/2023, 15:02

Sentença

•26/06/2023, 18:08

Sentença

•26/06/2023, 15:59

Despacho

•09/03/2023, 18:27

Despacho

•09/03/2023, 18:27

Decisão

•24/11/2022, 10:26

Decisão

•24/11/2022, 10:26

Despacho

•05/11/2022, 18:42

Decisão

•08/09/2022, 15:43