Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0709843-92.2018.8.07.0018 - TJDFT

Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0709843-92.2018.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709843-92.2018.8.07.0018. AUTOR: IRINEU BATONI, SAMUEL NATHAN LEVY REU: EDMUNDO NUNES DE SOUZA, ADILAIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR, ANTONIO PRATA DE CARVALHO JUNIOR CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte SUCUMBENTE intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas anotações. (documento datado e assinado eletronicamente) VIVIANE MARIA PENHA AGUIAR Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709843-92.2018.8.07.0018. AUTOR: IRINEU BATONI, SAMUEL NATHAN LEVY REU: EDMUNDO NUNES DE SOUZA, ADILAIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR, ANTONIO PRATA DE CARVALHO JUNIOR SENTENÇA EDMUNDO NUNES DE SOUZA opôs embargos de declaração (ID 192706249) em face da sentença ID 191842499. Em suma, alegou que a sentença, extinta sem resolução do mérito, não fixou honorários advocatícios, mesmo tendo havido citação válida e apresentação de contestação pelos requeridos. Pugna pelo recebimento e acolhimento dos embargos. É o breve relato. DECIDO. Conforme se extrai dos autos a parte AUTORA não é beneficiária da justiça gratuita (custas devidamente recolhidas ID 24525486) e os requeridos apresentaram contestação (ID 28572284 e ID 29568235). De fato, analisando os autos, constata-se que a sentença retro deixou de fixar honorários advocatícios. Assim, com fundamento no art. 494, II, do Código de Processo Civil, modifico a sentença ID 191842499 para acrescentar o trecho em destaque: Isso posto, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bom como honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Transitado em julgado, arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. Desse modo, conheço dos presentes embargos, eis que tempestivos, para, no mérito, ACOLHÊ-LOS. Águas Claras, DF, 8 de maio de 2024 12:06:26. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709843-92.2018.8.07.0018. AUTOR: IRINEU BATONI, SAMUEL NATHAN LEVY REU: EDMUNDO NUNES DE SOUZA, ADILAIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR, ANTONIO PRATA DE CARVALHO JUNIOR SENTENÇA EDMUNDO NUNES DE SOUZA opôs embargos de declaração (ID 192706249) em face da sentença ID 191842499. Em suma, alegou que a sentença, extinta sem resolução do mérito, não fixou honorários advocatícios, mesmo tendo havido citação válida e apresentação de contestação pelos requeridos. Pugna pelo recebimento e acolhimento dos embargos. É o breve relato. DECIDO. Conforme se extrai dos autos a parte AUTORA não é beneficiária da justiça gratuita (custas devidamente recolhidas ID 24525486) e os requeridos apresentaram contestação (ID 28572284 e ID 29568235). De fato, analisando os autos, constata-se que a sentença retro deixou de fixar honorários advocatícios. Assim, com fundamento no art. 494, II, do Código de Processo Civil, modifico a sentença ID 191842499 para acrescentar o trecho em destaque: Isso posto, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bom como honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Transitado em julgado, arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. Desse modo, conheço dos presentes embargos, eis que tempestivos, para, no mérito, ACOLHÊ-LOS. Águas Claras, DF, 8 de maio de 2024 12:06:26. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Erro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.sigla} #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador} #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.enderecoCompleto} Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 ': org.hibernate.LazyInitializationException: could not initialize proxy - no Session Processo n°: 0709843-92.2018.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração, opostos pelo 1º RÉU, são tempestivos. De ordem, intimem-se as demais partes para, em até 05 (cinco) dias, se manifestarem acerca dos embargos de declaração. (documento datado e assinado digitalmente) Águas Claras/DF, 10 de abril de 2024. PATRICIA MARCIA COSTA DA FONSECA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709843-92.2018.8.07.0018. AUTOR: IRINEU BATONI, SAMUEL NATHAN LEVY REU: EDMUNDO NUNES DE SOUZA, ADILAIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR, ANTONIO PRATA DE CARVALHO JUNIOR SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação proposta pela parte qualificada nos autos, na qual foi determinada regularização da representação processual, o que não foi cumprido pela parte autora, em que pese regularmente intimada na forma do §1º, do artigo 485 do CPC. Dessa forma, o autor abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbem, Isso posto, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Custas pela parte autora, salvo se beneficiária da justiça gratuita. Sem honorários. Transitado em julgado, arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 2 de abril de 2024 19:03:03. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0709843-92.2018.8.07.0018. AUTOR: IRINEU BATONI, SAMUEL NATHAN LEVY REU: EDMUNDO NUNES DE SOUZA, ADILAIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR, ANTONIO PRATA DE CARVALHO JUNIOR DESPACHO Aguarde-se prazo concedido na audiência de instrução realizada em 07 de fevereiro (Ata de Id. 186038188). Após, retornem-me conclusos. Publique-se. Águas Claras, DF, 29 de fevereiro de 2024 07:46:42. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709843-92.2018.8.07.0018. AUTOR: IRINEU BATONI, SAMUEL NATHAN LEVY REU: EDMUNDO NUNES DE SOUZA, ADILAIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR, ANTONIO PRATA DE CARVALHO JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA É direito do causídico renunciar ao mandato a qualquer tempo, devendo, entretanto, comprovar de forma inequívoca a comunicação de renúncia ao mandante, nos termos do art. 112 do Código de Processo Civil. Considerando a ausência de prova tentativa de comunicação aos mandantes, deverão os advogados continuar a representar os autores para lhes evitar prejuízo durante os 10 (dez) dias seguintes, especialmente porque há audiência de instrução designada para o dia 07/02/24. No mais, deverão as partes autoras regularizarem sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Águas Claras, DF, 6 de fevereiro de 2024 16:48:46. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0709843-92.2018.8.07.0018. AUTOR: IRINEU BATONI, SAMUEL NATHAN LEVY REU: EDMUNDO NUNES DE SOUZA, ADILAIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR, ANTONIO PRATA DE CARVALHO JUNIOR DESPACHO Tenho o autor por intimado da audiência de instrução designada, nos termos de sua ciência expressa na petição retro. Aguarde-se a realização do ato em 07/02/2024 14:00. Publique-se. Águas Claras, DF, 2 de novembro de 2023 09:55:42. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0709843-92.2018.8.07.0018. AUTOR: IRINEU BATONI, SAMUEL NATHAN LEVY REU: EDMUNDO NUNES DE SOUZA, ADILAIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR, ANTONIO PRATA DE CARVALHO JUNIOR DESPACHO Ante a impossibilidade de intimação dos autores para, pessoalmente, prestar depoimento em audiência, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se para promover o andamento da presente ação no prazo de cinco dias. Transcorrido mais de 30 dias, sem manifestação, intime-se por AR, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inciso III, §1º, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Águas Claras, DF, 25 de outubro de 2023 11:28:22. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709843-92.2018.8.07.0018. AUTOR: IRINEU BATONI, SAMUEL NATHAN LEVY REU: EDMUNDO NUNES DE SOUZA, ADILAIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR, ANTONIO PRATA DE CARVALHO JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a impossibilidade de intimação pessoal dos autores certificada no andamento retro, proceda-se à tentativa de intimação via eletrônica (Portaria PORTARIA GC 34 de 02/03/2021 e art. 270, caput, do CPC), para comparecimento à audiência de instrução designada. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se Águas Claras, DF, 27 de setembro de 2023 10:41:49. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709843-92.2018.8.07.0018. Certidão de Disponibilização - Número do CERTIDÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DJE O ato Judicial Decisão ID 172680501 foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) em 22/09/2023, e será publicado no primeiro dia útil subsequente. 23 de setembro de 2023

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709843-92.2018.8.07.0018. AUTOR: IRINEU BATONI, SAMUEL NATHAN LEVY REU: EDMUNDO NUNES DE SOUZA, ADILAIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR, ANTONIO PRATA DE CARVALHO JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do acórdão de Id. 170597782, a sentença deste juízo foi reformada, determinando “o retorno dos autos à vara de origem para o regular processamento da demanda. Este juízo recebeu os autos e determinou a intimação das partes para requerer a produção de provas (Id. 171159082). Passo a novo saneamento do feito e organização do processo. Constato a presença dos pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, tendo em vista que o provimento aqui almejado se mostra útil e necessário. Do quadro posto, para a resolução da lide, ainda demanda dilação probatória consistente em depoimento pessoal das partes, nos termos do artigo 369 do CPC/2015. Intimem-se as partes, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, nos termos do artigo 385 do CPC/2015. Determino, ainda, a produção de prova testemunhal, a ser realizada na mesma audiência. Dessa forma, intimem-se as partes para, no prazo de cinco dias, arrolar suas testemunhas ou fazer-se acompanhar em audiência, observadas as exigências do art. 447, § § 1º e 2º, do CPC/2015. Advirtam-se às parte que cabe ao advogado informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455). DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a ser realizada por meio de videoconferência. Advirta-se que o não comparecimento das partes será imputada a pena de confissão. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro às partes o prazo de 5 (cinco) dias para eventuais requerimentos de ajustes e esclarecimentos. Publique-se. Intimem-se. Águas Claras, DF, 21 de setembro de 2023 08:05:50. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709843-92.2018.8.07.0018. AUTOR: IRINEU BATONI, SAMUEL NATHAN LEVY REU: EDMUNDO NUNES DE SOUZA, ADILAIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR, ANTONIO PRATA DE CARVALHO JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao ID 35505892, foi proferida sentença que declarara a prescrição do pleito autoral. O acórdão de ID 170597782 reformou a aludida sentença, determinando “o retorno dos autos à vara de origem para o regular processamento da demanda.”. Às partes para especificarem as provas que pretendam produzir, em futura e eventual dilação probatória, indicando desde logo seu objeto e finalidade. Prazo: 5 (cinco) dias. Em caso de prova testemunhal, o rol já deve ser apresentado. Feito, autos conclusos para decisão de saneamento e de organização do processo. Em caso de inexistir novas provas a produzir, remetam-se os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Águas Claras, DF, 6 de setembro de 2023 12:16:12. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/09/2023, 00:00

Baixa Definitiva

31/08/2023, 17:23

Trânsito em julgado

31/08/2023, 17:22

Documentos

Certidão

•10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709843-92.2018.8.07.0018. AUTOR: IRINEU BATONI, SAMUEL NATHAN LEVY REU: EDMUNDO NUNES DE SOUZA, ADILAIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR, ANTONIO PRATA DE CARVALHO JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do acórdão de Id. 170597782, a sentença deste juízo foi reformada, determinando “o retorno dos autos à vara de origem para o regular processamento da demanda. Este juízo recebeu os autos e determinou a intimação das partes para requerer a produção de provas (Id. 171159082). Passo a novo saneamento do feito e organização do processo. Constato a presença dos pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, tendo em vista que o provimento aqui almejado se mostra útil e necessário. Do quadro posto, para a resolução da lide, ainda demanda dilação probatória consistente em depoimento pessoal das partes, nos termos do artigo 369 do CPC/2015. Intimem-se as partes, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, nos termos do artigo 385 do CPC/2015. Determino, ainda, a produção de prova testemunhal, a ser realizada na mesma audiência. Dessa forma, intimem-se as partes para, no prazo de cinco dias, arrolar suas testemunhas ou fazer-se acompanhar em audiência, observadas as exigências do art. 447, § § 1º e 2º, do CPC/2015. Advirtam-se às parte que cabe ao advogado informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455). DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a ser realizada por meio de videoconferência. Advirta-se que o não comparecimento das partes será imputada a pena de confissão. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro às partes o prazo de 5 (cinco) dias para eventuais requerimentos de ajustes e esclarecimentos. Publique-se. Intimem-se. Águas Claras, DF, 21 de setembro de 2023 08:05:50. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

22/09/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

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