Recurso Especial 0730805-45.2022.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Recurso EspecialEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 116.424,38

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Ceilândia

Partes do Processo

GERA XIMENES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

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BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Autor

CONSIGMA CRED INTERMEDIACOES FINANCEIRAS LTDA

CNPJ

Autor

SELCRED INTERMEDIACOES FINANCEIRAS LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

CAMILLA CAROLINE CORREIA

OAB/DF 64303·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS SEIXAS SOARES

OAB/DF 73438·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/MG 78069·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(45)

GERA XIMENES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Autor

CONSIGMA CRED INTERMEDIACOES FINANCEIRAS LTDA

CNPJ

Autor

SELCRED INTERMEDIACOES FINANCEIRAS LTDA

CNPJ

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

BANCO C 6 CONSIGNADO S/A

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S.A.

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BMG

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S. A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BAN PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

NAO TEM

Terceiro

BANCO CETELEM S/A

Terceiro

CETELEM BRASIL S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BANCO CETELEM

Terceiro

BANCO CETELEM S.A

Terceiro

CETELEM BRASIL S/A

Terceiro

BANCO BGN

Terceiro

CREDBAN SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

SELCRED INTERMEDIACOES FINANCEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

CONSIGMA CRED INTERMEDIACOES FINANCEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

BANCO CETELEM S.A.

CNPJ

Reu

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

GERA XIMENES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(9)

CAMILLA CAROLINE CORREIA

OAB/DF 64303·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS SEIXAS SOARES

OAB/DF 73438·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/MG 78069·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/MG 78069·CPF·Representa: Réu

CAMILLA CAROLINE CORREIA

OAB/DF 64303·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/02/2025, 08:44

Transitado em Julgado em 26/02/2025

26/02/2025, 08:43

Decorrido prazo de GERA XIMENES DO NASCIMENTO em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de BANCO C6 Consignado S.A. em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:16

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/02/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/01/2025, 15:02

Recebidos os autos

31/01/2025, 15:02

Recurso Especial não admitido

31/01/2025, 15:02

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

26/02/2025, 08:44

Transitado em Julgado em 26/02/2025

26/02/2025, 08:43

Decorrido prazo de GERA XIMENES DO NASCIMENTO em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de BANCO C6 Consignado S.A. em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 17/02/2025 23:59.

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública

•03/02/2025, 14:52

Decisão

•31/01/2025, 16:59

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:16

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/02/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/01/2025, 15:02

Recebidos os autos

31/01/2025, 15:02

Recurso Especial não admitido

31/01/2025, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

31/01/2025, 15:02

Recebidos os autos

31/01/2025, 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

31/01/2025, 09:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

31/01/2025, 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

31/01/2025, 07:39

Recebidos os autos

31/01/2025, 07:39

Juntada de certidão

31/01/2025, 07:38

Decorrido prazo de BANCO C6 Consignado S.A. em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 02:16

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 02:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 02:16

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

20/01/2025, 11:41

Juntada de Petição de contrarrazões

14/01/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 09:03

Juntada de Petição de contrarrazões

16/12/2024, 10:29

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

11/12/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 18:14

Juntada de certidão

09/12/2024, 18:14

Juntada de certidão

09/12/2024, 18:13

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

09/12/2024, 18:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/12/2024, 11:15

Recebidos os autos

09/12/2024, 11:15

Juntada de certidão

09/12/2024, 11:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/12/2024, 12:34

Juntada de Petição de recurso especial

02/12/2024, 18:09

Publicado Ementa em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 02:15

Decorrido prazo de SELCRED INTERMEDIACOES FINANCEIRAS LTDA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 14:23

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 14:08

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 14:08

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 14:08

Decorrido prazo de BANCO C6 Consignado S.A. em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 02:16

Publicado Intimação em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 18:37

Conhecido o recurso de BANCO C6 Consignado S.A. - CNPJ: 61.348.538/0001-86 (APELANTE) e provido

09/10/2024, 16:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/10/2024, 16:24

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 13:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/09/2024, 11:45

Publicado Intimação de Pauta em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 12:03

Juntada de intimação de pauta

20/09/2024, 11:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/09/2024, 11:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/09/2024, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:20

Publicado Certidão em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 09:52

Juntada de certidão

11/09/2024, 09:50

Deliberado em Sessão - Retirado

11/09/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 15:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/09/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 14:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/09/2024, 14:59

Recebidos os autos

31/08/2024, 12:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

15/08/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 22:10

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 21:55

Recebidos os autos

05/08/2024, 21:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

17/07/2024, 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

17/07/2024, 11:09

Recebidos os autos

17/07/2024, 11:09

Recebidos os autos

15/07/2024, 21:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

15/07/2024, 21:10

Distribuído por sorteio

15/07/2024, 21:10

Decisão

•31/01/2025, 15:02

Manifestação da Defensoria Pública

•04/12/2024, 12:34

Acórdão

•09/10/2024, 18:00

Despacho

•06/08/2024, 12:50

Despacho

•05/08/2024, 21:55

Sentença

•06/03/2024, 20:42

Sentença

•15/02/2024, 18:49

Decisão

•20/10/2023, 21:04

Decisão

•30/09/2023, 18:11

Decisão

•05/09/2023, 17:05

Despacho

•09/08/2023, 14:27

Despacho

•27/01/2023, 18:33

Despacho

•20/01/2023, 16:35

Todos os documentos(21)

Manifestação da Defensoria Pública

•03/02/2025, 14:52

Decisão

•31/01/2025, 16:59

Decisão

•31/01/2025, 15:02

Manifestação da Defensoria Pública

•04/12/2024, 12:34

Acórdão

•09/10/2024, 18:00

Despacho

•06/08/2024, 12:50

Despacho

•05/08/2024, 21:55

Sentença

•06/03/2024, 20:42

Sentença

•15/02/2024, 18:49

Decisão

•20/10/2023, 21:04

Decisão

•30/09/2023, 18:11

Decisão

•05/09/2023, 17:05

Despacho

•09/08/2023, 14:27

Despacho

•27/01/2023, 18:33

Despacho

•20/01/2023, 16:35

Despacho

•11/01/2023, 23:17

Petição

•13/12/2022, 11:25

Petição

•13/12/2022, 11:25

Decisão

•16/11/2022, 11:50

Decisão

•09/11/2022, 17:24

Decisão

•28/10/2022, 19:47