MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
T
GENY LAGOEIRO ALBERNAZ DUTRA
CPF
Autor
AFONSO HENRIQUE LAGOEIRO DUTRA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
MARIA HELOISA BISCA BERNARDI
OAB/RO 5758·CPF·Representa: Autor
GUSTAVO BERNARDO HADAMES BERNARDI MONTEIRO
OAB/RO 5275·CPF·Representa: Autor
OSORIO DE MOURA ORNELAS JUNIOR
OAB/GO 24394·CPF·Representa: Autor
MARIA HELOISA BISCA BERNARDI
OAB/RO 5758·CPF·Representa: Réu
GUSTAVO BERNARDO HADAMES BERNARDI MONTEIRO
OAB/RO 5275·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0726782-62.2022.8.07.0001.
AUTOR: GENY LAGOEIRO ALBERNAZ DUTRA, SANDRA LAGOEIRO DUTRA DE SOUSA, PAULO SERGIO BATISTA DE SOUSA, ANDREA LAGOEIRO DUTRA, CLAUDIA LAGOEIRO DUTRA HARGER, JUNIA LAGOEIRO DUTRA NEHME, JULIANA ETO DUTRA, MARINA ETO DUTRA REPRESENTANTE LEGAL: AMANDA DUTRA CHIARI, SANDRA LAGOEIRO DUTRA DE SOUSA
REU: AFONSO HENRIQUE LAGOEIRO DUTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que com o advento do PJE o desarquivamento do processo é feito de forma imediata pela própria Vara, desnecessária a suspensão do processo, a fim de aguardar o pedido de cumprimento de sentença. Tornem os autos ao arquivo definitivo. Vindo a decisão autorizativa do juízo da 2ª Vara de Família de Belo Horizonte/MG, a exequente poderá requerer o cumprimento de sentença nestes autos. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/07/2025, 00:00
Definitivo
08/07/2025, 17:42
Expedição de documento (Certidão)
08/07/2025, 08:59
Recebimento
07/07/2025, 18:02
Outras Decisões
07/07/2025, 18:02
Petição (Petição (outras))
26/06/2025, 12:35
Conclusão (para decisão)
26/06/2025, 12:13
Desarquivamento
26/06/2025, 12:12
Petição (Petição (outras))
26/06/2025, 12:02
Definitivo
12/05/2025, 17:39
Decurso de Prazo
11/05/2025, 01:11
Publicação
29/04/2025, 02:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025, 02:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0726782-62.2022.8.07.0001.
AUTOR: GENY LAGOEIRO ALBERNAZ DUTRA, SANDRA LAGOEIRO DUTRA DE SOUSA, PAULO SERGIO BATISTA DE SOUSA, ANDREA LAGOEIRO DUTRA, CLAUDIA LAGOEIRO DUTRA HARGER, JUNIA LAGOEIRO DUTRA NEHME, JULIANA ETO DUTRA, MARINA ETO DUTRA REPRESENTANTE LEGAL: AMANDA DUTRA CHIARI, SANDRA LAGOEIRO DUTRA DE SOUSA
REU: AFONSO HENRIQUE LAGOEIRO DUTRA CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte requerida intimada a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (ID. 232486479). A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. Escoado o prazo para o recolhimento das custas, promova-se baixa das partes e, posteriormente, arquive-se o presente processo eletrônico. Brasília/DF, 25/04/2025. LEVENIA GONCALVES REGIS Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Condomínio (10462)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0726782-62.2022.8.07.0001.
AUTOR: GENY LAGOEIRO ALBERNAZ DUTRA, SANDRA LAGOEIRO DUTRA DE SOUSA, PAULO SERGIO BATISTA DE SOUSA, ANDREA LAGOEIRO DUTRA, CLAUDIA LAGOEIRO DUTRA HARGER, JUNIA LAGOEIRO DUTRA NEHME, JULIANA ETO DUTRA, MARINA ETO DUTRA REPRESENTANTE LEGAL: AMANDA DUTRA CHIARI, SANDRA LAGOEIRO DUTRA DE SOUSA
REU: AFONSO HENRIQUE LAGOEIRO DUTRA CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte requerida intimada a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (ID. 232486479). A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. Escoado o prazo para o recolhimento das custas, promova-se baixa das partes e, posteriormente, arquive-se o presente processo eletrônico. Brasília/DF, 25/04/2025. LEVENIA GONCALVES REGIS Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Condomínio (10462)
28/04/2025, 00:00
Documento (Certidão)
25/04/2025, 10:47
Remessa
21/04/2025, 19:28
Remessa (em diligência)
04/04/2025, 12:23
Documento (Certidão)
04/04/2025, 12:23
Decurso de Prazo
03/04/2025, 03:04
Publicação
25/03/2025, 02:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025, 02:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 0726782-62.2022.8.07.0001.
AUTOR: GENY LAGOEIRO ALBERNAZ DUTRA, SANDRA LAGOEIRO DUTRA DE SOUSA, PAULO SERGIO BATISTA DE SOUSA, ANDREA LAGOEIRO DUTRA, CLAUDIA LAGOEIRO DUTRA HARGER, JUNIA LAGOEIRO DUTRA NEHME, JULIANA ETO DUTRA, MARINA ETO DUTRA REPRESENTANTE LEGAL: AMANDA DUTRA CHIARI, SANDRA LAGOEIRO DUTRA DE SOUSA
REU: AFONSO HENRIQUE LAGOEIRO DUTRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da Instância Superior com a informação de trânsito em julgado no dia 19/03/2025, conforme certidão de ID. 229832925. Nos termos da Portaria n. 01/2016, fica a parte credora intimada para requerer a execução do julgado no presente processo eletrônico, apresentando planilha atualizada e discriminada do débito, contendo os dados relacionados no art. 524 e incisos do CPC e a indicação de bens passíveis de penhora, e promovendo o recolhimento das custas processuais relativas à fase de cumprimento de sentença, conforme previsão contida no art. 184, §3º, do Provimento Geral da Corregedoria, ou indicando o identificador/ID da decisão que deferiu a gratuidade de justiça, observando-se, ainda, que o benefício da gratuidade de justiça não é extensivo ao advogado, conforme art. 99, §§ 5º e 6º do CPC. De se ressaltar que a parte devedora poderá, utilizando-se da faculdade do art. 526, caput, do CPC, realizar desde logo o pagamento do valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. Em não havendo manifestação no prazo de 5 dias, encaminhe-se à Contadoria Judicial para fins de cálculo das custas finais. Brasília/DF, 21/03/2025. RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/03/2025, 00:00
Trânsito em julgado
21/03/2025, 14:20
Recebimento
20/03/2025, 17:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - COISA INDIVISÍVEL - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - AUSÊNCIA DE LITIGIOSIDADE - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DESCABIDOS. I. Condômino de coisa indivisível não tem como se opor à sua alienação, única forma de extinção do condomínio, consoante a inteligência do artigo 1.322 do Código Civil. II. A ausência de consenso quanto às condições para a venda do bem comum não representa resistência à dissolução do condomínio, senão exercício regular do direito de não alienar “amigavelmente” a coisa comum. III. Ante a inexistência de litigiosidade exacerbada ou injustificada, não é cabível a imposição de honorários de sucumbência em procedimento de jurisdição voluntária. IV. Apelação provida.
20/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
2ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 4TCV (12/02/25)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA, Presidente da 4ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 12 de Fevereiro de 2025 (Quarta-feira), com início às treze horas e trinta minutos (13h30min), na Sala de Sessões da 4ª Turma Cível, situada no Pálácio de Justiça, 3º andar, sala 334, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados. Ressaltamos que a Sessão será presencial, sendo possível a participação na forma virtual de advogados com domicílio profissional em outro Estado, por meio da plataforma de videoconferência Microsoft Teams, nos estritos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, comprovando-se no processo tal condição.
Processo 0718948-54.2022.8.07.0018
Número de ordem 1
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pessoas com deficiência (11843)
Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência (10371)
Anulação e Correção de Provas / Questões (10379)
Polo Ativo MILENA RAQUEL CARVALHO CAVALCANTI MARTINELLO LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO HELTON MIRANDA RIBEIRO - MG168703-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA - SP315249-A
IVNA DARLING LAINEZ - SP489529-A
VITORIA SANTOS SILVA - SP491142-A
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Processo 0734114-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 2
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo MATHEUS CAPUTO GUIMARAES
HILA BEATRIZ AGUIAR BARBOSA CAPUTO GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANA MARIA DE SOUZA - DF50265-A
Polo Passivo AFINITTA ODONTOLOGIA PERSONALIZADA S/S - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
MATEO SCUDELER - DF50474-A
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0734103-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 3
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo HDIA CENTRO DE ATENDIMENTO MEDICO HOSPITALAR LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA LUISA DE CASTRO CORREIA - DF70186-A
LEIDE MIRIAM SILVA DOS SANTOS - DF63510-A
MATHEUS DE OLIVEIRA SOARES - DF70719-A
Polo Passivo AFINITTA ODONTOLOGIA PERSONALIZADA S/S - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
MATEO SCUDELER - DF50474-A
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0709848-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Fornecimento de insumos (12490)
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo ANA RITA SERRA ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE LUIZ AZEVEDO CHAVES - DF45939-A
PRISCILLA CARVALHO SOBRINHO - DF40386-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0708346-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Partilha (14923)
Polo Ativo A. D. A. Q. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
DIANA DE ALMEIDA RAMOS - DF8204-A
Polo Passivo R. C. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
AYMARA MARIA MARINHO BORGES - DF5251-A
NATALIA MARINHO BORGES ROCHA - DF3841700-A
MATEUS FROTA CARMONA - DF64340-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701982-78.2024.8.07.0007
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo SELMA TAVARES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS RODRIGUES SOARES - DF9741-A
TALLITA VALERIA VIEIRA DA SILVA SOARES - DF63269-A
Polo Passivo MARIO ALVES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL BRANDAO GUEIROS SOUZA - DF34713-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
Processo 0045286-61.2002.8.07.0001
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo OI S/A - RECUP JUDIC
LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A
ARTHUR MENDES LOBO - PR46828-A
Polo Passivo MASSA FALIDA DE IECSA GTA TELECOMUNICACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO AUGUSTO CHAVES VIEIRA - DF24166-A
ALEXANDRE KRUEL JOBIM - DF14482-A
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704639-30.2019.8.07.0019
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo CARLOS ROCHA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES BORGES DE RESENDE - DF4595-A
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
Processo 0724202-07.2023.8.07.0007
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo I. T. B.
R. B. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA RIOS RODRIGUES - DF68870-A
RAIANI RODRIGUES DE CARVALHO - DF69824
BARBARA OLIVEIRA FREIRE - DF70573-A
Polo Passivo R. B. G.
I. T. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAIANI RODRIGUES DE CARVALHO - DF69824
BARBARA OLIVEIRA FREIRE - DF70573-A
CAROLINA RIOS RODRIGUES - DF68870-A
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem "MAGALI DELLAPE GOMES
Processo 0741129-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo TIAGO ANTONIO OPA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0739464-81.2024.8.07.0000
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo WILSON LUCIO MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704878-61.2024.8.07.0018
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo (10531)
Polo Ativo BRUNELA COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A
BIG TRANS COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A
BIG TRANS COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A
BIG TRANS COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A
SUPERMERCADO TATA S/A
COMERCIAL SAO PATRICIO S/A
COMERCIAL DE ALIMENTOS CERES S/A
COMERCIAL DE ALIMENTOS CERES S/A
COMERCIAL DE ALIMENTOS CERES S/A
SIBERIA COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A
VIA PARK COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A
BENTO COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A
PENINSULA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
CARMO ALIMENTOS S/A
CARMO ALIMENTOS S/A
AREAL COMERCIO DE ALIMENTOS S/A
AREAL COMERCIO DE ALIMENTOS S/A
AREAL COMERCIO DE ALIMENTOS S/A
ITAPACI COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A
ANGELICA COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A
LAGO SUL COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A
BIG BOX COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
BIG BOX COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
NOROESTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
SOLEDADE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATAL MORO FRIGI - DF33305-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Processo 0702389-90.2024.8.07.0005
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo RONAILSON GARCIA DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
Processo 0733007-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Provas (8990)
Depoimento (10940)
Polo Ativo EDILSON ANTONIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIA CRISTINA CUTRIM MACHADO FERREIRA - GO29352-A
KLEYSON GOMES RIBEIRO DA SILVA - GO29255-A
Polo Passivo SIMONE ANTUNES SANTOS
SILVIO ANTUNES DOS SANTOS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0710452-06.2017.8.07.0020
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
IAN ROBSON DE SOUZA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA
FABIO CARRARO - DF21444-A
KELLY REGINA SAO PAULO DOS SANTOS - DF55482-A
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem MARCIA ALVES MARTINS LOBO
MARILIA DE MORAES GOMES RAMOS
"MARCIA ALVES MARTINS LOBO
Processo 0708331-64.2024.8.07.0018
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Substituição Tributária (5981)
Polo Ativo AUTO POSTO PETROBRASILIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - DF59546-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0754483-16.2023.8.07.0016
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo Z. A. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE HERCULES DA SILVA - DF41425-A
Polo Passivo O. D. M. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO DE CASTRO GOMES - DF13973-A
WALDIR SABINO DE CASTRO GOMES - DF33938-A
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER JUNQUEIRA PRADO
Processo 0713868-92.2024.8.07.0001
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo JOELITO GOMES PINHEIRO
ELAINE GOMES PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
GEORGE MARIANO DA SILVA - DF29669-A
Polo Passivo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE
ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
Advogado(s) - Polo Passivo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOSASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
BERNARDO BOTELHO PEREIRA DE VASCONCELOS - DF10500-A
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
PAULO FERNANDO SARAIVA CHAVES - DF21596-A
LUIS GUILHERME ASSIS TOBIAS - DF72634-A
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem "JAYDER RAMOS DE ARAUJO
Processo 0723349-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Penhora de Salário / Proventos (13019)
Polo Ativo GUILHERME DE MORAIS FALEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME DE MORAIS FALEIRO - DF22761-A
ANA GABRIELA VIANA - MA28900
Polo Passivo CARLENE ANTONIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL DUTRA PIETRICOVSKY DE OLIVEIRA - DF53924-A
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701234-07.2024.8.07.0020
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo L. L. D. C. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A
DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A
Polo Passivo E. D. E. D. L. E. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO - DF10657-A
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO
Processo 0739895-43.2019.8.07.0016
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ZULEIDE MARIA BORGES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
ARTHUR DE OLIVEIRA CALACA COSTA - DF59680-A
IVAN ALLEGRETTI - DF15644-A
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0708090-44.2024.8.07.0001
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo WALDEMIRA BORGES DE MELO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO DE ABREU JAYME GUIMARAES - DF30459-A
MATHEUS DE SOUSA PEREIRA - DF71350-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem "JULIO ROBERTO DOS REIS
Processo 0738409-97.2021.8.07.0001
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo GUSTAVO CAETANO DE ALMEIDA
ORLANDO CAETANO DE ALMEIDA
ANAMIR LUCILEIA DE SOUZA ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLARISSA GUIMARAES FRANCO - DF24528-A
PAULO CESAR SILVA - DF49863-A
Polo Passivo TELECOM ENGENHARIA DE TELECOMUNICACAO S/S LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - DF68391-A
GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI - DF35230-A
ANA LUISA DIAS DURAES - DF74531-A
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem SIMONE GARCIA PENA
Processo 0710428-71.2023.8.07.0018
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376)
Polo Ativo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo PAULO CESAR GOMES DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS - GO44647-A
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Processo 0701045-29.2024.8.07.0020
Número de ordem 25
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Reserva de Vagas (11908)
Polo Ativo CANDICE PEREIRA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS - GO44647-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
Processo 0761524-34.2023.8.07.0016
Número de ordem 26
Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alimentos (10859)
Polo Ativo F. C. C. O.
A. B. C. C. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
GRAZIELLE DE OLIVEIRA RODRIGUES - DF44608-A
Polo Passivo A. R. C. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
SERGIO FONSECA IANNINI - DF28440-A
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
Processo 0710605-86.2023.8.07.0001
Número de ordem 27
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despejo por Inadimplemento (14915)
Polo Ativo WALDEMAR JOSE DE CARVALHO JUNIOR
ELAINE CAETANO BORGES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIO FERREIRA JUNIOR - SP492924
LUIZ FERNANDO AFONSO - SP154724
Polo Passivo GUSTAVO IANGOLA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO - DF62900-A
EDER MACHADO LEITE - DF20955-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0703411-52.2021.8.07.0018
Número de ordem 28
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Previdência privada (4805)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS
CESAR CARDOSO - DF5314-A
LUIZ EDUARDO COMARU DE OLIVEIRA - DF25165-A
Polo Passivo JOAO CARLOS PEIXOTO GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO - CE24047-A
DMITRI MONTENEGRO RIBEIRO - CE24376-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
Processo 0711317-76.2023.8.07.0001
Número de ordem 29
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bem de Família (7661)
Ação Anulatória (13045)
Arrematação (13067)
Polo Ativo EDUARDO JOHNSON BUARQUE
ERIKA BEATRIZ MAGALHAES JOHNSON BUARQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A
MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A
JAMILA GUIMARAES SANTOS - DF35559-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
SERRA BONITA IMOVEIS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO
Processo 0081576-65.2008.8.07.0001
Número de ordem 30
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717)
Polo Ativo RIO DAS PEDRAS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI - MG72002-A
MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A
BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A
Polo Passivo WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHO
RIO DAS PEDRAS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A
BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A
LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI - MG72002-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem ARTHUR LACHTER
Processo 0011518-73.2014.8.07.0018
Número de ordem 31
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Limite de Idade (10373)
Polo Ativo RONICLAUDIO DA SILVA SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0739715-04.2021.8.07.0001
Número de ordem 32
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Serviçoes de Saúde (10440)
Indenização do Prejuízo (9524)
Polo Ativo ABEDI - ASSOCIACAO BRASILIENSE DE EDUCACAO INTEGRAL
INSTITUTO DE EDUCACAO INFANTIL LTDA - INEI
ALOISIO OTAVIO PACHECO DE BRITO
MIRIAN CARVALHO DE BRITO
ACADEMIA PARTICIPACOES LTDA
S & M BRASILIA SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
DEIRDRE DE AQUINO NEIVA - DF12469-A
DEIRDRE DE AQUINO NEIVA - DF12469-A
Polo Passivo ACADEMIA PARTICIPACOES LTDA
S & M BRASILIA SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
ABEDI - ASSOCIACAO BRASILIENSE DE EDUCACAO INTEGRAL
INSTITUTO DE EDUCACAO INFANTIL LTDA - INEI
ALOISIO OTAVIO PACHECO DE BRITO
MIRIAN CARVALHO DE BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
DEIRDRE DE AQUINO NEIVA - DF12469-A
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
Processo 0728666-29.2022.8.07.0001
Número de ordem 33
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo FLORIPES APARECIDA DA SILVA ALVARENGA
Advogado(s) - Polo Ativo
STEPHANY DE OLIVEIRA ALBERNAZ - DF58332-A
SANDY GEDY ESTRELA SOUZA - DF44928-A
Polo Passivo INSTITUTO EUVALDO LODI DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
THADEU GIMENEZ DE ALENCASTRO - DF31021-A
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem "ISSAMU SHINOZAKI FILHO
Processo 0710455-65.2020.8.07.0016
Número de ordem 34
Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Guarda (5802)
Polo Ativo B. S. N.
M. M. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO HENRIQUE QUEIROZ PEREIRA DOS SANTOS - DF43499-A
MATEUS FROTA CARMONA - DF64340-A
NATALIA MARINHO BORGES ROCHA - DF3841700-A
PAULO HENRIQUE MARINHO BORGES - DF29343-A
SELMA MARIA ANDRADE FROTA - DF6058-A
Polo Passivo M. M. S.
B. S. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO HENRIQUE MARINHO BORGES - DF29343-A
NATALIA MARINHO BORGES ROCHA - DF3841700-A
SELMA MARIA ANDRADE FROTA - DF6058-A
MATEUS FROTA CARMONA - DF64340-A
PAULO HENRIQUE QUEIROZ PEREIRA DOS SANTOS - DF43499-A
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem MARCO ANTONIO DO AMARAL
Processo 0716003-93.2023.8.07.0007
Número de ordem 35
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Empréstimo consignado (11806)
Cartão de Crédito (7772)
Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo FRANCISCA LUCIRENE CARNEIRO MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA
Processo 0712776-68.2023.8.07.0016
Número de ordem 36
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo MARIA ANTONIA OLIVEIRA ALBUQUERQUE KOMINAMI
Advogado(s) - Polo Ativo
ELLIS DENISE CORREA - DF13883-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem ALEX COSTA DE OLIVEIRA
Processo 0714174-78.2022.8.07.0018
Número de ordem 37
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RAFAEL PESSOA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA DAHER RODRIGUES SANTIAGO - DF20865-A
THIAGO ELIZIO LIMA PESSOA - DF48973-A
DIANA SEGATTO - DF38190-A
ANTONIO VANDIR DE FREITAS LIMA - DF69791-A
CRISTIANO QUINTELA SOARES - DF35508-A
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem "LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0710369-76.2019.8.07.0001
Número de ordem 38
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A
Polo Passivo MASTER SERVICOS DE REFORMA E CONSERVACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
ISSAMU SHINOZAKI FILHO
Processo 0706506-27.2020.8.07.0018
Número de ordem 39
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Leilão (14137)
Polo Ativo FABIO VITORIA BAIAO - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A
UMBERTO BARA BRESOLIN - DF36687-A
CARLA EMERICK CORREIA DOS SANTOS - DF59521-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
WILSON ANTONIO DE SALGADO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
LEONARDO CHMIELEWSKI DE CARVALHO - DF4037000-A
NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
Processo 0703548-97.2022.8.07.0018
Número de ordem 40
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Anulação de Débito Fiscal (6004)
Polo Ativo REAL MOTO PECAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA - SP196524-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
Processo 0701069-97.2023.8.07.0018
Número de ordem 41
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Liminar (9196)
Polo Ativo VCI VANGUARD CONFECCOES IMPORTADAS S.A.
VCI VANGUARD CONFECCOES IMPORTADAS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo VCI VANGUARD CONFECCOES IMPORTADAS S.A.
JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A
Polo Passivo ILMO. SR. SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
SUBSECRETARIO DA RECEITA (SUREC) DA SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Processo 0722699-03.2022.8.07.0001
Número de ordem 42
Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo ANTONIO CARLOS MACIEL
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS AUGUSTO PASSOS MACIEL - DF42982-A
Polo Passivo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem ARTHUR LACHTER
Processo 0726782-62.2022.8.07.0001
Número de ordem 43
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Judicial (10454)
Condomínio (10462)
Polo Ativo AFONSO HENRIQUE LAGOEIRO DUTRA
Advogado(s) - Polo Ativo
OSORIO DE MOURA ORNELAS JUNIOR - GO24394-A
Polo Passivo GENY LAGOEIRO ALBERNAZ DUTRA
SANDRA LAGOEIRO DUTRA DE SOUSA
PAULO SERGIO BATISTA DE SOUSA
ANDREA LAGOEIRO DUTRA
CLAUDIA LAGOEIRO DUTRA HARGER
JUNIA LAGOEIRO DUTRA NEHME
JULIANA ETO DUTRA
MARINA ETO DUTRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA HELOISA BISCA BERNARDI - RO5758-A
GUSTAVO BERNARDO HADAMES BERNARDI MONTEIRO - RO5275-A
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem "JAYDER RAMOS DE ARAUJO
Processo 0737838-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 44
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo JULIANA RABELO PAULINI FERREIRA
ZERES HENRIQUE DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA RABELO PAULINI FERREIRA - DF63469-A
ZERES HENRIQUE DE SOUSA - DF41856-A
Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
ANGELA OLIVEIRA BALEEIRO - DF23353-A
PRISCILA MARIA MOREIRA NOVA DA COSTA - DF34804-A
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701061-53.2023.8.07.0008
Número de ordem 45
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo EDEGAR GRAFFITTI
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
LARA GARCIA MARTOS NUNES - DF41136-A
Polo Passivo ANTONIO DAS VIRGENS OLIVEIRA
ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem "FABIO MARTINS DE LIMA
FABIO MARTINS DE LIMA
Processo 0733133-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 46
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo JUCIARA COSTODIO GUIMARAES RODRIGUES
PEDRO HENRIQUE COSTODIO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE COSTODIO RODRIGUES - DF35228-A
FABIO AUGUSTO GONCALVES CAMPOS - DF34483-A
Polo Passivo LOGPRESS SOLUCOES GRAFICAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo LOGPRESS SOLUÇÕES GRÁFICAS LTDA
LUIS FELIPE RAMOS DE LUCA - DF63093-A
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0737833-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 47
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Correção Monetária (10685)
Polo Ativo PAPELLO SOLUCOES EM EMBALAGENS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO AUGUSTO NEVES HALLIT - DF38907-A
Polo Passivo JUCIARA COSTODIO GUIMARAES RODRIGUES
PEDRO HENRIQUE COSTODIO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE COSTODIO RODRIGUES - DF35228-A
FABIO AUGUSTO GONCALVES CAMPOS - DF34483-A
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0751603-51.2023.8.07.0016
Número de ordem 48
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Guarda (5802)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo L. D. D.
R. M. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
RONALD SIQUEIRA BARBOSA FILHO - DF32748-A
DEBORA SILVEIRA CUNHA - DF63775-A
MARIANA MACHADO VELOSO NERY - DF58228-A
KALITA TAVARES DA SILVA - DF78391
RAMON RICHARDSON TORRES LIMA - DF72443-A
MARIA DENISE RIBEIRO DE RESENDE - DF16656
ZACHARIAS MUSTAFA NETO - DF63539
MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - DF59546-A
Polo Passivo R. M. D.
L. D. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA DENISE RIBEIRO DE RESENDE - DF16656
ZACHARIAS MUSTAFA NETO - DF63539
RONALD SIQUEIRA BARBOSA FILHO - DF32748-A
LANA KELLY SILVA RAMOS - DF58214-A
DEBORA SILVEIRA CUNHA - DF63775-A
MARIANA MACHADO VELOSO NERY - DF58228-A
KALITA TAVARES DA SILVA - DF78391
RAMON RICHARDSON TORRES LIMA - DF72443-A
MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - DF59546-A
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
Processo 0722231-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 49
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo CGSG PARTICIPACOES EMPRESARIAIS EIRELI
GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA
CRISTIANO GOULART SIMAS GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo GEO LOGICA
TALITA MYREIA ALVES DA SILVA - GO46990-A
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
Polo Passivo VERMONT INVESTIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO BRANDAO ANDRADE VILA - SP298769
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0723000-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 50
Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo JOCILENE MORAIS BEZERRA BELEM
OSORIO ELI BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
MILTONILO CRISTIANO PANTUZZO - DF4689-A
Polo Passivo ISAIAS RAIMUNDO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
HORACIO EDUARDO GOMES VALE - DF18092-A
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem
Brasília - DF, 16 de dezembro de 2024.
ALBERTO SANTANA GOMES
Diretor de Secretaria
17/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: AFONSO HENRIQUE LAGOEIRO DUTRA Advogado do(a)
APELANTE: OSORIO DE MOURA ORNELAS JUNIOR - GO24394-A
APELADO: GENY LAGOEIRO ALBERNAZ DUTRA, SANDRA LAGOEIRO DUTRA DE SOUSA, PAULO SERGIO BATISTA DE SOUSA, ANDREA LAGOEIRO DUTRA, CLAUDIA LAGOEIRO DUTRA HARGER, JUNIA LAGOEIRO DUTRA NEHME, JULIANA ETO DUTRA, MARINA ETO DUTRA REPRESENTANTE LEGAL: SANDRA LAGOEIRO DUTRA DE SOUSA, AMANDA DUTRA CHIARI PENNA Advogados do(a)
APELADO: MARIA HELOISA BISCA BERNARDI - RO5758-A, GUSTAVO BERNARDO HADAMES BERNARDI MONTEIRO - RO5275-A Advogados do(a)
APELADO: MARIA HELOISA BISCA BERNARDI - RO5758-A, GUSTAVO BERNARDO HADAMES BERNARDI MONTEIRO - RO5275-A Advogados do(a)
APELADO: MARIA HELOISA BISCA BERNARDI - RO5758-A, GUSTAVO BERNARDO HADAMES BERNARDI MONTEIRO - RO5275-A, SANDRA LAGOEIRO DUTRA DE SOUSA Advogados do(a)
APELADO: MARIA HELOISA BISCA BERNARDI - RO5758-A, GUSTAVO BERNARDO HADAMES BERNARDI MONTEIRO - RO5275-A, AMANDA DUTRA CHIARI PENNA Advogados do(a)
APELADO: MARIA HELOISA BISCA BERNARDI - RO5758-A, GUSTAVO BERNARDO HADAMES BERNARDI MONTEIRO - RO5275-A Advogados do(a)
APELADO: MARIA HELOISA BISCA BERNARDI - RO5758-A, GUSTAVO BERNARDO HADAMES BERNARDI MONTEIRO - RO5275-A Advogados do(a)
APELADO: MARIA HELOISA BISCA BERNARDI - RO5758-A, GUSTAVO BERNARDO HADAMES BERNARDI MONTEIRO - RO5275-A Advogados do(a)
APELADO: MARIA HELOISA BISCA BERNARDI - RO5758-A, GUSTAVO BERNARDO HADAMES BERNARDI MONTEIRO - RO5275-A
Retirado de Pauta - Processo Judicial Eletrônico - 2º Grau Retirado de Pauta 26 de novembro de 2024 APELAÇÃO CÍVEL (198) N° 0726782-62.2022.8.07.0001 RELATOR: Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida PARTES DO PROCESSO
28/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
42ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL - 4TCV (PERÍODO DE 28/11/24 A 05/12/24)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA, Presidente em exercício da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 28 de Novembro de 2024 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Nos termos do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT é admitida a sustentação oral nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT, nos termos constantes dos §§ 1º a 7º deste mesmo artigo. Os processos retirados desta Sessão Virtual em razão de pedido de sustentação oral em sessão presencial, nos termos do art. 4º, § 6º, da Portaria GPR 841/2021-TJDFT, serão incluídos em sessão presencial posterior a esta sessão, independentemente de nova intimação.
Processo 0722234-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 1
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MARIA ELISA BULCAO PETRI
JAYME FORTUNATO BULCAO
MARIA ANTONIETA BULCAO FERRARI
MARIA INES DI RIENZO BULCAO
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIENE FERREIRA BASTOS - DF11781-A
Polo Passivo CANDIDA XAVIER DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR - DF11014-A
Terceiros interessados
Processo 0710846-76.2022.8.07.0007
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo AIDE GOMES DOMIENCE
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
PAULO SERGIO PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DFDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A
Terceiros interessados
Processo 0700941-67.2024.8.07.0010
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo R. C. B. D. A. B.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo N. P. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0719472-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 4
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MARIA DAS DORES SANT ANA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA LUIZA RODRIGUES ROCHA - DF71648-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
PEDRO DUARTE DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Terceiros interessados
Processo 0722204-88.2024.8.07.0000
Número de ordem 5
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA - SP91275
Polo Passivo ASA SUL TINTAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706832-94.2023.8.07.0013
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. F. P. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0044777-86.2009.8.07.0001
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SHOES ARTEFATOS DE COURO LTDA
PAULO HENRIQUE DE CARVALHO LEMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704708-44.2023.8.07.0012
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo JOSIVALDO PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIO DANILO RODRIGUES FACUNDO
Advogado(s) - Polo Passivo
MALDINI SANTOS DE MELO - DF68640-A
Terceiros interessados
Processo 0700823-87.2024.8.07.9000
Número de ordem 9
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0752717-70.2023.8.07.0001
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo LUISA ALVES RONCATO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL JONE ARAGAO RIBEIRO MATOS PEREIRA - CE36268-S
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A
Terceiros interessados
Processo 0721741-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 11
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0722345-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 12
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ALINY BERALDO LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO ALMEIDA XAVIER DE MENDONCA - DF22753-A
Polo Passivo RAFAEL PACHECO BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTOR DANTAS OLIVEIRA - DF58144-A
Terceiros interessados
Processo 0723257-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 13
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A
Polo Passivo NURIMAR BARRETO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A
Terceiros interessados
Processo 0724028-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 14
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. L. D. J. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704918-47.2022.8.07.0007
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo G. W. M. D. S.
W. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUBDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo W. P. D. S.
G. W. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALNÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702078-60.2024.8.07.0018
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ELIZABETH BANKS MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0723755-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 17
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ADRIANO ROMAO LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS GUILHERME ASSIS TOBIAS - DF72634-A
PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
Polo Passivo HERVALDO SAMPAIO CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO CAVALCANTE MEDEIROS NEVES - DF34400
Terceiros interessados
Processo 0727797-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 18
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S
Polo Passivo NAJU - ES COMERCIAL DE VEICULOS LTDA
ANTONIO MANOEL NUNES
AVELINO AUGUSTO TEIXEIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0719459-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 19
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MIRIAM TELES BASTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JANIO ALVES MACEDO - DF47587-A
JANIO ALVES MACEDO JUNIOR - DF41129-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0750814-97.2023.8.07.0001
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MAIELA CARVALHO CORDEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A
Terceiros interessados
Processo 0707089-80.2018.8.07.0018
Número de ordem 21
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
DURVAL GARCIA FILHO - DF16966-A
Polo Passivo ANA PAULA RODRIGUES STARLING TAVARES DE ALMEIDA
LEONARDO BRITO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO SOUZA MENDES PATRIOTA - DF16461-A
ANSELMO RODRIGUES DE DEUS SOUZA - DF52338-A
Terceiros interessados
Processo 0723735-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 22
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A
Polo Passivo GILSON MOURA ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A
Terceiros interessados
Processo 0723873-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 23
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A
Polo Passivo CARMEN REJANE PINTO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A
Terceiros interessados
Processo 0727628-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 24
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo GERLANE ALVES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA RIBEIRO DE BARROS - DF13908-A
Terceiros interessados
Processo 0737434-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 25
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo GPORTOLI ALIMENTACAO 120DF LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0726617-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 26
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo GIOVANNA TOBIAS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO AVELAR SINFRONIO - DF71605-A
Polo Passivo EDSON BARBOSA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0721737-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 27
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo SAULO AUGUSTO SAGGIORATO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA HELENA FREITAS PRADO - SP283864-A
RACHEL BENTO DOS SANTOS - SP289903-A
Polo Passivo BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0724120-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 28
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ATLAS HOLDING LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIA CANANEA ANDRADE LEMOS - DF74670-E
MAURICIO COELHO MADUREIRA - DF14162-A
BRUNO NUNES PERES - DF39784-A
HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A
Polo Passivo GISELDA CARDOSO RODRIGUES
LA LUNA CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA - ME
MK SOLUCOES INFORMATIZADAS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0724099-84.2024.8.07.0000
Número de ordem 29
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo JOSE MARIO CARDOSO FONTINELE
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELA DA SILVA VIEIRA - DF65246-A
Terceiros interessados
Processo 0723000-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 30
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo JOCILENE MORAIS BEZERRA BELEM
OSORIO ELI BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
MILTONILO CRISTIANO PANTUZZO - DF4689-A
Polo Passivo ISAIAS RAIMUNDO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
HORACIO EDUARDO GOMES VALE - DF18092-A
Terceiros interessados
Processo 0714534-96.2024.8.07.0000
Número de ordem 31
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo LUCIANA CHAVES BRASIL
LB ARQUITETURA E INTERIORES EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A
Polo Passivo DANUZA SANT ANNA MARINO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA LETICIA DIAS DE SOUSA - DF63771-A
PAULO FERNANDO BAIRROS BINICHESKI - DF43738-A
Terceiros interessados
Processo 0725092-64.2023.8.07.0000
Número de ordem 32
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A
Polo Passivo NILDA DE SOUZA MORAIS ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702173-13.2024.8.07.9000
Número de ordem 33
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo WELTER LUIZ CAZARIN COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
INGRID GALVAO MENDES - DF70655-A
CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR - DF47929-A
Polo Passivo GENI GABRIEL RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
VALDIVINO BICUDO DA COSTA - GO51917-A
Terceiros interessados
Processo 0716112-94.2024.8.07.0000
Número de ordem 34
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO MARTINS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - DF20812-A
Polo Passivo GUILHERME MARQUES PINTO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0718756-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 35
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Polo Passivo ALEXANDRE RAMALHO DE ABREU
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S
ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A
THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A
Terceiros interessados
Processo 0726753-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 36
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo COLEGIO IDEAL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
GLASIANE DE SOUZA MARTINS - DF55426-A
GILMAR GONCALVES DA SILVA - DF4925400A
SUELANE DE SOUZA MARTINS - DF33940-A
Polo Passivo ADRIANA COUTO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE CARLOS SENTO SE SANTANA - DF24323-A
Terceiros interessados
Processo 0726907-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 37
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo SMELL PERFUMARIA LTDA
ADOLFO FERNANDES PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALBA VALERIA DE MENDONCA PERFEITO - DF11443-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Terceiros interessados
Processo 0728008-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 38
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo CYNTHIA VANESSA JORGE ANDRADE VILELA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOABB FIDELIS DA SILVA - DF70038-A
Terceiros interessados
Processo 0734837-34.2024.8.07.0000
Número de ordem 39
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo MARCOS DE SOUZA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
Terceiros interessados
Processo 0711616-02.2023.8.07.0018
Número de ordem 40
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Polo Passivo ROSILAINE MALAGUTI
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME JUNIOR PAULI - GO52721
CAIO CEZAR FERREIRA - GO40942
ANDREA SABOIA FONSECA - DF23214-A
Terceiros interessados
Processo 0723045-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 41
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo JOAQUIM FLAVIO SPINDULA
JEFERSON ALONSO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
RENATA CABRAL PERES SPINDULA - DF29389-A
Terceiros interessados
Processo 0726091-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 42
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo EXCLUSIVE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NORMA LUCIA PINHEIRO - DF31698-A
ALEXANDRE KENNEDY SAMPAIO ADJAFRE - DF18689-A
PHAMELLA DE OLIVEIRA SILVA - DF60496-A
Polo Passivo ZENICEIA SILVA DE ASSIS
Advogado(s) - Polo Passivo
KATIA DA SILVA LIMA - DF57039-A
Terceiros interessados
Processo 0725715-94.2024.8.07.0000
Número de ordem 43
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ELAINE CARVALHO DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR RODRIGUES ALVES DIAS - DF65677-A
GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A
HUGO LIMA SILVA - DF45273-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0751830-89.2023.8.07.0000
Número de ordem 44
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO MARTINS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - DF20812-A
Polo Passivo GUILHERME MARQUES PINTO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703185-93.2024.8.07.0001
Número de ordem 45
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ANA MARIA PERLA MARTINS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATALIA DE ASSIS SA - DF66222-A
JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A
Polo Passivo MARIA REGIANE FERREIRA LIMA
JAIRO FERREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A
Terceiros interessados
Processo 0720811-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 46
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN PARK
Advogado(s) - Polo Ativo
ERIKA FONSECA MENDES - DF9382-A
Polo Passivo LUIZ CORDEIRO LEITE
NADIR OLIVEIRA LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo
NATALIE SONZA DIEFENBACH - RS77074-S
Terceiros interessados
Processo 0733359-88.2024.8.07.0000
Número de ordem 47
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVERPOOL
Advogado(s) - Polo Ativo
JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A
LEONARDO LISBOA NUNES - DF25532-A
GLAUCO RODRIGUES DA SILVA - DF26032-A
Polo Passivo PRO SINDICO COBRANCA DE CONDOMINIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLY MARTINS LEMOS - GO28827
Terceiros interessados
Processo 0706498-73.2022.8.07.0020
Número de ordem 48
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES RESIDENCIAL GOLDEN PARK CHACARA 89 DA COLONIA AGRICOLA SAMAMBAIA RUA3
Advogado(s) - Polo Ativo
POLLYANA MARLEY MOREIRA GONTIJO - DF38888-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF21616-A
Terceiros interessados
Processo 0726782-62.2022.8.07.0001
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo AFONSO HENRIQUE LAGOEIRO DUTRA
Advogado(s) - Polo Ativo
OSORIO DE MOURA ORNELAS JUNIOR - GO24394-A
Polo Passivo GENY LAGOEIRO ALBERNAZ DUTRA
SANDRA LAGOEIRO DUTRA DE SOUSA
PAULO SERGIO BATISTA DE SOUSA
ANDREA LAGOEIRO DUTRA
CLAUDIA LAGOEIRO DUTRA HARGER
JUNIA LAGOEIRO DUTRA NEHME
JULIANA ETO DUTRA
MARINA ETO DUTRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA HELOISA BISCA BERNARDI - RO5758-A
GUSTAVO BERNARDO HADAMES BERNARDI MONTEIRO - RO5275-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0728526-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 50
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo KAIO WEVERTON DA SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
KAIO WEVERTON DA SILVA OLIVEIRA - DF68759-A
Polo Passivo FRANCISCO WAGNA ALVES SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0712491-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 51
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI - SP109493-A
Polo Passivo BENEDITO CORREA BRAGA JUNIOR
CELENE DA SILVA MOTA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIADNE CRISTINA FERREIRA MARTINS - DF38850-A
Terceiros interessados
Processo 0708804-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 52
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo FABIO MONDIN LEIVAS
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA DIAS - DF41868-A
IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A
Polo Passivo BRUNO RIBEIRO BARRETO SAMPAIO
Advogado(s) - Polo Passivo
SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A
Terceiros interessados
Processo 0733100-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 53
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo MARGARETH SILVA ERNANDES NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA LOBO DE AZEVEDO - DF48388-A
CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO - DF7511-A
PIETRO LEMOS FIGUEIREDO DE PAIVA - DF27944-A
Polo Passivo LEONARDO VIDAL DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDINEI JOSE FIORI TEIXEIRA - DF54466-A
NILDON CEZAR DOS SANTOS - DF4538-A
JOYCE MACHADO E MELO - DF6602-A
Terceiros interessados
Processo 0708560-34.2018.8.07.0018
Número de ordem 54
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ITA PRODUTOS ALIMENTICIOS IND E COM LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEYBER CORREIA LIMA - DF35055-A
CARLOS ANGELICO CAMPOS DE LIMA FILHO - DF44437-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0721429-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 55
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo CONDOMINIO PARQUE RIACHO 10
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLY MARTINS LEMOS - GO28827
MURILO DOS SANTOS GUIMARAES - DF51781-A
Polo Passivo JORGE LUIZ GOMES DE MIRANDA
SANDRA MARIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0733985-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 56
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo KARLA CHRISTIANY SANTOS PARO
KELLEY CHRISTIANY SANTOS PARO
Advogado(s) - Polo Passivo
KELLEY CHRISTIANY SANTOS PARO - DF44714-A
Terceiros interessados
Processo 0723176-58.2024.8.07.0000
Número de ordem 57
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
Polo Passivo FRANCISCO DA SILVA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0724907-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 58
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A
Terceiros interessados
Processo 0732782-13.2024.8.07.0000
Número de ordem 59
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
GIOVANNA LIMA DOS SANTOS - SP495196
LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO - SP315367
TIAGO TAKAO KOHARA - SP314453
Polo Passivo THAMIRES GALVAO SERGIO 16486543710
PABLO DE OLIVEIRA PEREIRA DE PINHO
JUAN RODRIGUES DA SILVA
JUAN RODRIGUES DA SILVA 22238628703
PABLO DE OLIVEIRA PEREIRA 11677811714
THAMIRES GALVAO SERGIO
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL COELHO DE MARCOS - RJ118923
Terceiros interessados
Processo 0745582-10.2023.8.07.0000
Número de ordem 60
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0713318-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 61
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo M de Oliveira Advogados & Associados
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo VERA LUCIA OLIVEIRA CRISOSTOMO
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA - DF26550-A
Terceiros interessados
Processo 0722650-25.2023.8.07.0001
Número de ordem 62
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ALVARO MASSAO NOMURA
RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA - RJ69619-A
ALLAN SERGIO REIS DE BRITO - RJ166893-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
ALINE REGINA CARRASCO VAZ - SC39424
Polo Passivo ILAILSON DE GOES TELES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A
ANA CLARA DE OLIVEIRA MATIAS SERENO NEVES - DF76126-A
ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A
LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A
LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A
RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Terceiros interessados
Processo 0708413-31.2024.8.07.0007
Número de ordem 63
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo CEILANDIA ESPORTE CLUBE
Advogado(s) - Polo Ativo
VOLNEI OTT DOS SANTOS - DF34000-A
ANTONINO JERONYMO DE OLIVEIRA PIAZZI - DF1429-A
Polo Passivo ERBE INCORPORADORA 037 S.A.
ERBE INCORPORADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0723130-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 64
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ANA CLARA DA CRUZ SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS - DF27825-A
Polo Passivo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Terceiros interessados
Processo 0716963-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 65
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo VERMONT INVESTIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO BRANDAO ANDRADE VILA - SP298769
Polo Passivo CGSG PARTICIPACOES EMPRESARIAIS EIRELI
GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA
CRISTIANO GOULART SIMAS GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo GEO LOGICA
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
Terceiros interessados
Processo 0726728-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 66
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo MAYARA SOUSA MEDEIROS
RAFAEL SEICA GONCALVES DE MACENA
MARCILIO CARNEIRO ALVES VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYARA SOUSA MEDEIROS - DF56294-A
Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
OTAVIO SIMOES BRISSANT - RJ146066-A
Terceiros interessados
Processo 0730767-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 67
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo UNIAO PIONEIRA DE INTEGRACAO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - UPIS
ANDRE FELIPE DOS REIS MARTINS - DF34806-A
SIRLENE PEREIRA LIMA - DF24354-A
Polo Passivo VICENTE NOGUEIRA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A
Terceiros interessados
Processo 0738485-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 68
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ADRIANA ALMEIDA SOUSA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON CORTEZ DO NASCIMENTO - DF70008-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A
Terceiros interessados
Processo 0721679-40.2023.8.07.0001
Número de ordem 69
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo AUTO VIACAO MARECHAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO HENRIQUE NOGUEIRA SIDRIM - DF24355-A
Polo Passivo CAMILA OLIVEIRA MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A
VALERIA BARBOSA DOS SANTOS - DF68524-E
Terceiros interessados
Processo 0751409-96.2023.8.07.0001
Número de ordem 70
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo U. N. -. C. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo E. S. D. J.
S. C. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO BATISTA LEITE - DF54633-A
Terceiros interessados SAMARA CARVALHO SILVA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0737104-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 71
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo MARIA DE FATIMA CORREA LISBOA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702481-62.2024.8.07.0007
Número de ordem 72
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ESPOLIO DE ANA MARIA DE ALMEIDA registrado(a) civilmente como ANA MARIA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
KAROLLYNE DE BRITO ALMEIDA - DF5151000A
Polo Passivo UNIMED RIO VERDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS AURELIO SILVEIRA LIMA - GO18400
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0723167-96.2024.8.07.0000
Número de ordem 73
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S
Polo Passivo MAXPISO - PISOS E CONCRETAGEM LTDA - ME
LUIZ SOARES DE SOUSA
ROQUE IVAN VILAS BOAS LEMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0750828-84.2023.8.07.0000
Número de ordem 74
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo INPAR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO VIVE LA VIE SPE 34 LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVE LA VIE
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ALVES COELHO - DF23468-A
Terceiros interessados
Processo 0726563-81.2024.8.07.0000
Número de ordem 75
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DEBORA LUANA MAIA
BRUNO RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
TAISA RODRIGUES PACHECO - DF69030-A
ROVILSON XAVIER PACHECO - DF33314-A
Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
Advogado(s) - Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
CLEISE NASCIMENTO MARTINS COSTA - DF51343-A
HENRIQUE SMIDT SIMON - DF18671-A
Terceiros interessados
Processo 0732533-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 76
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo MARCIO DA SILVA ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0728490-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 77
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIANA
Advogado(s) - Polo Ativo
SARAH DE ARAUJO BRITO ROCHA - DF36983-A
CESAR AUGUSTO RIBEIRO BRITO - DF12667-A
Polo Passivo RAIMUNDO MOREIRA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANA LIMA DO NASCIMENTO - DF54581-A
Terceiros interessados
Processo 0718005-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 78
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo DISTRIBUIDORA BRASIL COMERCIO E INFORMATICA LTDA - ME
HALLEY PEREIRA GUIMARAES
SELMA MARIA DA TRINDADE GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0722631-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 79
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo CARLOS ANDRE DA SILVA SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISIS ADY ELLES GOMES LOBO - DF44239-A
Polo Passivo EDNA DA SILVA SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX RODRIGUES ALVES - DF46260-A
Terceiros interessados
Processo 0700195-98.2024.8.07.9000
Número de ordem 80
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo MYOKO RAQUEL OGAWA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0714438-94.2023.8.07.0007
Número de ordem 81
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo CRISTIANE SILVA ROBERTO
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo BANCO SAFRA S A - CNPJ: 58.160.789/0001-28
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
Terceiros interessados
Processo 0721856-70.2024.8.07.0000
Número de ordem 82
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo M. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS AUGUSTO DA SILVA - DF13760-A
Polo Passivo J. A. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
APOLLO MAKADMO PAULINO LIMA - DF72615-A
Terceiros interessados
Processo 0734065-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 83
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo RAPHAEL MEDEIROS DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
PALOMA NEVES DO NASCIMENTO - DF30762-A
Polo Passivo THIAGO CASTRO MORAIS
VIANA, OCEANO E THOME ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PABLO ALVES VIANA - DF35981-A
JOAO OCEANO GONTIJO ALBERNAZ - DF29291-A
Terceiros interessados
Processo 0718134-28.2024.8.07.0000
Número de ordem 84
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo RF METALURGICA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo FERRAGENS PINHEIRO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo FERRAGENS PINHEIRO
DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO - DF28192-A
CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO - DF38912-A
Terceiros interessados
Processo 0720135-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 85
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo COLEGIO TIRADENTES LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
DENISON JHONIE DE CARVALHO - DF33274-A
PEDRO HENRIQUE BRAGA GUEDES - DF41212-A
ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA - DF16926-A
Polo Passivo EDUARDO GRACIANO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0738613-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 86
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo B. A. M.
B. A. M.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0735367-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 87
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DAS GRACAS E SILVA PENA
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A
Terceiros interessados
Processo 0703311-28.2020.8.07.0020
Número de ordem 88
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo MARCOS CARVALHO PINTO
DOUGLAS SUZANO PINTO
JORGE NEI PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS TRAJANO TEIXEIRA DA SILVA - DF60973-A
TATIELLE DE JESUS CARRIJO - DF61520-A
Polo Passivo G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL'
G44 BRASIL SCP
G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
G44 BRASIL HOLDING LTDA
INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA
G44 MINERACAO SCP
G44 MINERACAO LTDA
H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA
VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA
SALEEM AHMED ZAHEER
JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR
MOHAMAD HASSAN JOMAA
MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo G44 BRASIL S.A.G44 BRASIL SCPDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
TIAGO DO VALE PIO - DF73950-S
Terceiros interessados FLAVIO CARDOSO
Processo 0733245-52.2024.8.07.0000
Número de ordem 89
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo MARIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA MEIRELES
Advogado(s) - Polo Ativo
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Polo Passivo VALMIR MACHADO VASCONCELOS JUNIOR
PATRICIA PAULA
STEFANY ANTUNES DE FREITAS
DANIEL DE AQUINO GONCALVES
KELVIN FRAGA NASCIMENTO SILVA
MATHEUS JANSEN FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0727520-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 90
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ANTONIO CARLOS DE SOUZA
SECALUX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo SECALUX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
FRANCISCO RAMOS - SP328177-A
Polo Passivo JERUSALEM UTILIDADES E DECORACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0721520-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 91
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ROGERIO PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO ALBUQUERQUE SANTIAGO - CE45573
Polo Passivo MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Terceiros interessados
Processo 0730531-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 92
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO PARENTE DOS SANTOS VASCONCELOS - DF27805-A
Polo Passivo THIAGO MEDEIROS DE OLIVEIRA BELISARIO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702169-07.2024.8.07.0001
Número de ordem 93
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo NAIANE DE OLIVEIRA REGIS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANNA VALENTIM COZZA - SP412625-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A
Terceiros interessados
Processo 0714689-77.2021.8.07.0009
Número de ordem 94
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ANDRE LUIZ SANTOS DURAES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIZ SANTOS DURAES - DF44168-A
MONIQUE BORGES DE MORAIS - DF49298-A
Polo Passivo ESPOLIO DE EDSON DA SILVA SANTOS FILHO
BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
ANDRE LUIZ SANTOS DURAES - DF44168-A
MONIQUE BORGES DE MORAIS - DF49298-A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Terceiros interessados
Processo 0715877-27.2024.8.07.0001
Número de ordem 95
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo EDVALDO PINTO MANINHO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
SABRINA LUMERTZ WEBBER - RS116477
Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
RICHARD SILVA LIMA - MG230907
Terceiros interessados
Processo 0727986-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 96
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo CAROLINA BITTENCOURT GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIO LUIZ JANDREY - DF63774-A
Polo Passivo PRIMAVIA MOTORS LTDA
FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG76714-A
HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG77467-A
FRANCISCO ADELINO PINHO DA SILVA - DF38931-A
Terceiros interessados
Processo 0738938-17.2024.8.07.0000
Número de ordem 97
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo CAROLINE DE OLIVEIRA ARAUJO SLEIMAN
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS SOUSA FERREIRA - DF48789-A
Polo Passivo PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA
PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A.
RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
LARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-A
EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A
Terceiros interessados
Processo 0707953-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 98
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo PEDRO CELESTE CASAGRANDE
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCIELE ZWETSCH - RS109850-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0726646-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 99
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo MANUEL DIAS DOS SANTOS registrado(a) civilmente como MANUEL DIAS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GEDEON LUSTOSA GOMES - DF60220-E
Polo Passivo JULIANA DOS SANTOS REINALDO
TITA BEZERRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO SERGIO SANTOS PANTOJA JUNIOR - DF20899-A
WANSLEY ALVES DA SILVA - DF60784-A
ANDRE FELIPE DA SILVA PANTOJA - DF39312-A
Terceiros interessados
Processo 0705180-51.2023.8.07.0010
Número de ordem 100
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo LAZARO CARDOSO LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL ASSIS DUARTE - DF33309-A
Terceiros interessados
Processo 0709265-55.2020.8.07.0020
Número de ordem 101
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo MAURI CIOATO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTENOR ROBSON COSTA - DF56620-A
Polo Passivo VIVIANY BACKX CIOATO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO VINICIUS SILVA COSTA - DF68534-A
Terceiros interessados
Processo 0739444-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 102
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo RUBENS PAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0739006-64.2024.8.07.0000
Número de ordem 103
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo CONDOMINIO DO BLOCO K DA SQN 211
Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO DO BLOCO K DA SQN 211
DANIEL VASCONCELOS DA SILVA - DF26298-A
Polo Passivo 39.816.589 MARIO DE SOUSA LOPES
MARIO DE SOUSA LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700944-20.2022.8.07.0001
Número de ordem 104
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo GRW SERVICOS GERAIS EIRELI - ME
MARCOS SCHLUCAT GRIMM
RAFAELA SCHLUCAT ASSIS GRIMM
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A
HENRIQUE BARROS DE MELO - DF67022-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados DANIEL CHAVES FERNANDES
FRANCISCO SANTOS SENA
ACHILES YAMAGUCHI
Processo 0714286-06.2019.8.07.0001
Número de ordem 105
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ZELLO ADMINISTRADORA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO VINICIUS VIEIRA OLIVEIRA - DF52770-A
Polo Passivo ROSANE DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
ISRAEL ALVES PAULINO - DF65639-A
Terceiros interessados
Processo 0715651-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 106
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA - CNPJ: 90.400.888/0001-42
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO TAKAO KOHARA - SP314453
LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO - SP315367
Polo Passivo THAMIRES GALVAO SERGIO 16486543710
JUAN RODRIGUES DA SILVA 22238628703
PABLO DE OLIVEIRA PEREIRA DE PINHO
PABLO DE OLIVEIRA PEREIRA 11677811714
THAMIRES GALVAO SERGIO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0720544-33.2023.8.07.0020
Número de ordem 107
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ISAURI SOUZA MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE COSMO DE ANDRADE - DF57573-A
Polo Passivo ANTONIO FRANCISCO MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO BORGES LEITE DE CALDAS - DF40761-A
Terceiros interessados
Processo 0738847-24.2024.8.07.0000
Número de ordem 108
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
Polo Passivo HUDSON DE OLIVEIRA NERES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0720929-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 109
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
LUCIANE BISPO - DF20853-A
GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A
Polo Passivo LAGOA SANTA AGROPASTORIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE IUNES MACHADO - GO17275-A
Terceiros interessados
Processo 0721965-84.2024.8.07.0000
Número de ordem 110
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A
Polo Passivo TICO SUPERMERCADO EIRELI - EPP
EVANDO LUCIANO DOS REIS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0723349-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 111
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo GUILHERME DE MORAIS FALEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME DE MORAIS FALEIRO - DF22761-A
Polo Passivo CARLENE ANTONIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL DUTRA PIETRICOVSKY DE OLIVEIRA - DF53924-A
Terceiros interessados
Processo 0708546-74.2023.8.07.0018
Número de ordem 112
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo LIPPEL ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA MASSOCHINI DA ROSA - RS118966
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0722635-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 113
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo WALQUIRIA TAVARES DE ANDRADE
PRISCILA TAVARES DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO ALUISIO TAGLIOLATTO - DF34354-A
Polo Passivo ROSIMEYRE BISPO LUSTOSA
BRENDA LUSTOSA DE ANDRADE
BRUNA LUSTOSA DE ANDRADE
ALLAN GABRIEL LUSTOSA DE ANDRADE
CAMILLY ESTHER RODRIGUES DE ANDRADE
WALDOMIRO RODRIGUES DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA - DF10877-A
EMILLY QUINTANILHA PAIVA DE SOUZA - DF72884-A
OSTRILHO TOSTA FILHO - TO1399-A
Terceiros interessados
Processo 0742023-42.2023.8.07.0001
Número de ordem 114
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo THYAGO LIMA DE OLIVEIRA
ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A
TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.
THYAGO LIMA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SAZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A
Terceiros interessados
Processo 0750917-10.2023.8.07.0000
Número de ordem 115
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo SILDIA DE LELLICE DA SILVA MORAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
TANISY ROMANA VASCONCELOS COSTA LEITE - DF61312-A
NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A
LUCIANA MARTINS BARBOSA - DF12453-A
Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO
Terceiros interessados
Processo 0724378-70.2024.8.07.0000
Número de ordem 116
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo MRV PRIME TOP TAGUATINGA INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A
Polo Passivo FRANCISCA SUZIANE DA SILVA DE FRANCA
NIONALDO DE FRANCA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALCINO LUIS DA COSTA LEMOS JUNIOR - DF55707-A
Terceiros interessados INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Processo 0722572-31.2023.8.07.0001
Número de ordem 117
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
RAIMUNDA NONATA DA CONCEICAO REGO
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARIA ISABEL GARCIA DURAN ALVAREZ - DF75410-A
ANDERSON TIAGO DA SILVA NOSAKI - DF53846-A
GABRIEL ALVES PASSOS - DF43774-A
MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A
Polo Passivo RAIMUNDA NONATA DA CONCEICAO REGO
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ANDERSON TIAGO DA SILVA NOSAKI - DF53846-A
MARIA ISABEL GARCIA DURAN ALVAREZ - DF75410-A
GABRIEL ALVES PASSOS - DF43774-A
MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A
Terceiros interessados
Processo 0708431-19.2024.8.07.0018
Número de ordem 118
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo OH PROJETOS - SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE DUDIENAS DOMINGUES PEREIRA - SP280438
ELCIO DOMINGUES PEREIRA - SP264453
Polo Passivo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0730157-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 119
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo NELSON CURADO BERQUO
PAULO CURADO BERQUO
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0063336-28.2008.8.07.0001
Número de ordem 120
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo ESPÓLIO DE ARMANDO PIZZINATTO GALLONI rep. por ANDREA TONARELLI PIZZINATO GALLONI
ANDREA TONARELLI PIZZINATTO
ESPÓLIO DE BASILIO CIUPKA rep. por ADYCLER CIUPKA
ADY CLER CIUPKA
ESPÓLIO DE DOMINGOS DINIZ GUERRA rep. por GUILHERMINA RODRIGUES DE OLIVEIRA GUERRA
GUILHERMINA DE OLIVEIRA GUERRA OHYA
ESPÓLIO DE JOSE ALTOLPHI rep. por ANTONIO CINTRA ALTOLPHI
ANTONIO CINTRA ASTOLPHI
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO ROBERTO GOMES - DF25315-A
DOUGLAS JANISKI - PR67171-A
ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO - SP246004-A
Terceiros interessados
Processo 0724386-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 121
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo GRACIETE SARAIVA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
GRACIETE SARAIVA LIMA - DF7477-A
Polo Passivo BANCO CETELEM S.A. - CNPJ: 00.558.456/0001-71
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A
Terceiros interessados
Processo 0751012-40.2023.8.07.0000
Número de ordem 122
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo RECOMA CONSTRUCOES, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELISA MARTINEZ GIANNELLA - SP306246
ANE ELISA PEREZ - SP138128
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0720352-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 123
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo G. H. B. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo H. C. P. C. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711735-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 124
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo ANDREA STEFANI PEIXOTO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREA STEFANI PEIXOTO DA SILVA - DF3661100A
Terceiros interessados
Processo 0701032-91.2023.8.07.0011
Número de ordem 125
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo EZIQUIEL ANTONIO SERRAO SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO LUCAS SILVA - DF47012-A
Polo Passivo CONDOMINIO PLACA DA MERCEDES
Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO PLACA DA MERCEDES
ICARO MORAIS DE SOUZA FREITAS - DF56686-A
Terceiros interessados
Processo 0726812-34.2021.8.07.0001
Número de ordem 126
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo M. I. L.
M. D. B. I. E. C. D. S. E. V. G. L.
M. C.
B. -. B. T. B. I. D. B. L.
B. B. L. S.
K. B. L. S.
M. C. B. L.
M. B. L. L.
P. T. P. E. E. I. E. R. S.
S. S. I. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO CESAR BUENO - SP116667-A
JOSE VICTOR PALLIS DA SILVA - SP445850-A
DANIEL COSTA REBELLO - DF26906-A
ANDRE MENDES ESPIRITO SANTO - SP220485-A
PATRICIA AGRA ARAUJO - SP163315-A
ULISSES SIMOES DA SILVA - SP273921-A
Polo Passivo M. C. B. L.
B. B. L. S.
M. B. L. L.
K. B. L. S.
S. S. I. L.
B. -. B. T. B. I. D. B. L.
P. T. P. E. E. I. E. R. S.
M. C.
M. D. B. I. E. C. D. S. E. V. G. L.
M. I. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE MENDES ESPIRITO SANTO - SP220485-A
ULISSES SIMOES DA SILVA - SP273921-A
PATRICIA AGRA ARAUJO - SP163315-A
DANIEL COSTA REBELLO - DF26906-A
JOSE VICTOR PALLIS DA SILVA - SP445850-A
JULIO CESAR BUENO - SP116667-A
Terceiros interessados
Processo 0744960-25.2023.8.07.0001
Número de ordem 127
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo CONSULT FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A
WALEX FABIO DE LIMA CARREIRO - DF46348-A
LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A
TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A
Polo Passivo LUCIANA DE ALMEIDA MOTTA GROSSI
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR - DF29296-A
Terceiros interessados
Processo 0737638-40.2022.8.07.0016
Número de ordem 128
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo R. P. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
HELIO PUGET MONTEIRO - DF13976-A
Polo Passivo V. M. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
PAMELA DE SOUSA SILVA - MG141493-A
Terceiros interessados
Processo 0744233-69.2023.8.07.0000
Número de ordem 129
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DANIEL DA PAIXAO TORMIM BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A
Polo Passivo VERTICAL PROJETO LIVERPOOL LTDA
ASSIM INCORPORADORA EIRELI
CARMO BASILIO RODRIGUES
IMAB IND METALURGICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO ALVES PEREIRA DE MASCARENHAS BRAGA - DF25496-A
ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A
MARIA ANGELICA DE SOUZA - SP185938-A
Terceiros interessados
Processo 0709165-55.2023.8.07.0001
Número de ordem 130
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo FELIPE RIBEIRO ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO FERNANDES PEREIRA LIMA - MG128378-A
Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
TAM LINHAS AEREAS S/A.
TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.GOL LINHAS AEREAS S.ALATAMTransporte Aéreo Português S.A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
FABIO RIVELLI - DF45788-A
JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Terceiros interessados
Processo 0704541-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 131
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ANTONIO IRAN ALVES GUILHERME
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO HENRIQUE GUEDES SAIDE - DF24249-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706487-67.2023.8.07.0001
Número de ordem 132
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A
LUCIANE BISPO - DF20853-A
RICARDO DE CASTRO COSTA - DF28436-A
Polo Passivo RUTH FURTADO ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
VALERIA SANTORO - DF38662-A
LUCAS MESQUITA MOREYRA - DF34351-A
TATIANA BARBOSA DUARTE - DF14459-A
MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A
CAROLINA TAMEGA MONTEIRO RAMBOURG - DF46927-A
RAQUEL SARAIVA GOMES DE BARROS - DF8992-A
Terceiros interessados
Processo 0727435-98.2021.8.07.0001
Número de ordem 133
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo EDSON CHAVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON CHAVES DA SILVA - DF3531-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
JESSE ALCANTARA SOARES - DF65616-A
ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A
Terceiros interessados
Processo 0726195-40.2022.8.07.0001
Número de ordem 134
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo LUIS RODRIGUES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS EMILIO NASCIMENTO LISBOA FREDERICO - DF30152-A
SUZY GOMES COLACO - DF66232-A
Polo Passivo SANTA ALICE CONSTRUCOES, INCORPORACOES E CONCRETOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Terceiros interessados FERRAGENS PINHEIRO LTDA
DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO
Processo 0750880-80.2023.8.07.0000
Número de ordem 135
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0736790-64.2023.8.07.0001
Número de ordem 136
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A CRED FIN E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO DOMINGUES PEREIRA - SP174336-A
Polo Passivo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0732042-23.2022.8.07.0001
Número de ordem 137
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS IX LTDA - CNPJ: 11.911.288/0001-72
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
Polo Passivo CLAU DE BARROS DE AQUINO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0707037-56.2023.8.07.0003
Número de ordem 138
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo HELIO AUGUSTO DA SILVEIRA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0706295-88.2020.8.07.0018
Número de ordem 139
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
KEILA TEREZINHA ENGLHARDT NERY - DF33945-S
FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES - DF13111-A
Polo Passivo TH-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME
DISTRITO FEDERAL
FUNDACAO JARDIM ZOOLOGICO DE BRASILIA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
EBLLAS BARBOSA AVILA - DF21231-A
GUSTAVO MUNIZ LAGO - DF40179-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702900-03.2024.8.07.0001
Número de ordem 140
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ETELMINO ALFREDO PEDROSA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA CIRQUEIRA DANTAS - DF65053-A
Polo Passivo JOSE ALBERTO RIBEIRO SIMONETTI CABRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
ALBERTO SIMONETTI CABRAL NETO - AM2599
Terceiros interessados
Processo 0711531-15.2024.8.07.0007
Número de ordem 141
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ANTONINO JERONYMO DE OLIVEIRA PIAZZI
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONINO JERONYMO DE OLIVEIRA PIAZZI - DF1429-A
VOLNEI OTT DOS SANTOS - DF34000-A
Polo Passivo ERBE INCORPORADORA 037 S.A.
ERBE INCORPORADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
PAULO ROBERTO CANHETE DINIZ - MS11235-A
Terceiros interessados
Processo 0701959-22.2024.8.07.9000
Número de ordem 142
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ANTONIO FERREIRA DA SILVA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEBER VIANA GREGORIO JUNIOR - DF79011
WESLEY GUIMARAES CUNHA - DF71487-A
Polo Passivo LUIS CARLOS GARCIA
Advogado(s) - Polo Passivo
WESLEY MICAEL AZEVEDO DE OLIVEIRA - DF70305-A
PAULO SERGIO CALDAS BARBOSA - DF5536800-A
Terceiros interessados
Processo 0723357-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 143
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
Terceiros interessados
Processo 0704476-07.2024.8.07.0009
Número de ordem 144
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo K. M. A. R.
ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716915-77.2024.8.07.0000
Número de ordem 145
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo TANIA MARIA GIESEL
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTHUR GURGEL FREIRE SANTOS - DF47764-A
Polo Passivo REGINA LUCIA DA SILVA COSTA MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCUS VINICIUS DOS REIS LEMES - DF58119-A
Terceiros interessados
Processo 0710889-02.2020.8.07.0001
Número de ordem 146
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ANTONIO GOMES DOS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA ALMEIDA BARBOSA - DF40477-A
HUDSON VIEIRA DOS REIS - DF29856-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0748331-97.2023.8.07.0000
Número de ordem 147
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
CLAUDIO FERNANDO EIRA DE AQUINO - DF10263-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DA COMUNIDADE AGROECOLOGICA FAMILIAR JOSE WILKER
Advogado(s) - Polo Passivo
MARA RITHA FERREIRA HENRIQUE - DF17066-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0724304-16.2024.8.07.0000
Número de ordem 148
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ELIZETE DE MENEZES MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANE ALVES DE MENEZES SILVA - DF71209-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Processo 0730606-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 149
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Polo Passivo COMERCIAL DE ALIMENTOS SANTO ANGELO LTDA
BRUNO BITENCOURT MANIERO
Advogado(s) - Polo Passivo
JONISVALDO JOSE DA CONCEICAO - DF47975-A
Terceiros interessados
Processo 0714306-58.2023.8.07.0000
Número de ordem 150
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo L. D. D. P. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
Polo Passivo F. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO SALOMAO BORGES LUSTOSA - DF31053-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0726560-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 151
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S
Polo Passivo NAJU - ES COMERCIAL DE VEICULOS LTDA
ANTONIO MANOEL NUNES
AVELINO AUGUSTO TEIXEIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0710585-78.2022.8.07.0018
Número de ordem 152
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ORLANDINA PEREIRA DE SOUZA
ORLANDO BARROS DE CARVALHO
ORLANDO FRANCISCO DE DEUS
ORLANDO SANTOS DA CONCEICAO
ORMESINDA NOGUEIRA FRANCA
ORMILANDA DE FATIMA DOS ANJOS
ORMINDO NEVES DE SOUZA
ORONIDES BISPO DE OLIVEIRA
OSAIR FRANCA DE OLIVEIRA
OSANA MARIA CARDOSO FELIPE
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
CAMILA DANIELLE DE SOUSA - DF33126-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
ORLANDO SANTOS DA CONCEICAO
ORLANDINA PEREIRA DE SOUZA
ORMINDO NEVES DE SOUZA
ORMESINDA NOGUEIRA FRANCA
OSANA MARIA CARDOSO FELIPE
ORONIDES BISPO DE OLIVEIRA
ORMILANDA DE FATIMA DOS ANJOS
ORLANDO BARROS DE CARVALHO
ORLANDO FRANCISCO DE DEUS
OSAIR FRANCA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
CAMILA DANIELLE DE SOUSA - DF33126-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
CAMILA DANIELLE DE SOUSA - DF33126-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
CAMILA DANIELLE DE SOUSA - DF33126-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
CAMILA DANIELLE DE SOUSA - DF33126-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
CAMILA DANIELLE DE SOUSA - DF33126-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
CAMILA DANIELLE DE SOUSA - DF33126-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
CAMILA DANIELLE DE SOUSA - DF33126-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
CAMILA DANIELLE DE SOUSA - DF33126-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
CAMILA DANIELLE DE SOUSA - DF33126-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
CAMILA DANIELLE DE SOUSA - DF33126-A
Terceiros interessados
Processo 0710669-79.2022.8.07.0018
Número de ordem 153
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
RICARDO VILLELA ALVES
RICARDO BELO DE SANTANA
RIBAMAR JERONIMO DA SILVA
RICARDO LUIS RODRIGUES TAVARES
RICARDO CESAR PEREIRA
RILZA DIAS BOMFIM
RICARDO FERREIRA DA SILVA
RENILDE LOPES DE ALMEIDA
RICARDO ANDRADE VASCONCELLOS
RENILDA SOARES CHAGAS
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RENILDA SOARES CHAGAS
RENILDE LOPES DE ALMEIDA
RIBAMAR JERONIMO DA SILVA
RICARDO ANDRADE VASCONCELLOS
RICARDO BELO DE SANTANA
RICARDO CESAR PEREIRA
RICARDO FERREIRA DA SILVA
RICARDO LUIS RODRIGUES TAVARES
RICARDO VILLELA ALVES
RILZA DIAS BOMFIM
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Terceiros interessados
Processo 0717397-39.2022.8.07.0018
Número de ordem 154
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A
Polo Passivo FRANCELIM GONCALVES DE ALMEIDA PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0009955-32.2013.8.07.0001
Número de ordem 155
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ANTONIO BRUNO DI GIOVANNI BASSO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA - DF44410-A
MATHEUS DIAS MACIEL DE ALMEIDA LIMA - GO55871-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO CONJUNTO COMERCIAL BRASILIA SHOPPING AND TOWERS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A
Terceiros interessados
Processo 0729068-16.2022.8.07.0000
Número de ordem 156
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SILHIANY PIRES GRUBE
Advogado(s) - Polo Passivo
BRENO GRUBE PEREIRA - DF31434-A
Terceiros interessados
Processo 0028342-10.2014.8.07.0018
Número de ordem 157
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo Kirton Bank S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI - PE23546-A
RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE - PE23679-A
Terceiros interessados
Processo 0729456-16.2022.8.07.0000
Número de ordem 158
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo M de Oliveira Advogados & Associados
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
ALCIDES PEREIRA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A
CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A
LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A
Terceiros interessados
Processo 0707833-24.2021.8.07.0001
Número de ordem 159
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo GIOVANNI GRASSI
BRASILIA PARQUE CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA AL HAKIM SALGADO - DF38538-A
CAROLINA NEDDERMEYER VON PARASKI - DF23426-A
LUIZ FELIPE RIBEIRO COELHO - DF5297-A
Polo Passivo BRASILIA PARQUE CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A
GIOVANNI GRASSI
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA AL HAKIM SALGADO - DF38538-A
ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A
Terceiros interessados
Processo 0736182-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 160
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo JUNIO MARQUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0732747-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 161
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDUARDO ELIAS DOS SANTOS
MANOEL ELIAS DOS SANTOS
FÁBIO ELIAS DOS SANTOS
BRAZ ELIAS DOS SANTOS
AMINTAS ELIAS DOS SANTOS
MARCELO ELIAS DOS SANTOS
ABADIA DE LOURDES DOS SANTOS
ELIZABETH ELIAS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MARIA TEREZA DOS SANTOS
ANA CRISTINA ELIAS DOS SANTOS
Processo 0726946-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 162
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo E. M. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
LIZIANE DA SILVA FELIX - DF57578-A
Polo Passivo S. A. C. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701922-23.2024.8.07.0002
Número de ordem 163
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo DAIANE FERREIRA DE LIMA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
CESAR ODAIR WELZEL - DF16414-A
JOAO PAULO GONCALVES PEREIRA - DF69308-A
Terceiros interessados
Processo 0731578-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 164
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo V. R. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
KEMELLIN BATISTA DA SILVA VIEIRA - DF61555-A
Polo Passivo J. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DENIA ERICA GOMES RAMOS MAGALHAES - DF19090-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0740079-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 165
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo B. C. D. M. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
NATALIA CAVALCANTI CORREA SERAFIM FONSECA - DF47996-A
FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH - DF34487-A
CECILIA ANDRADE ROCHA - DF40748-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0720858-18.2023.8.07.0007
Número de ordem 166
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo K. R. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO DE AGUIAR SOUZA - DF60923-A
Polo Passivo F. O. C. R. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO RIBEIRO MATTIAS - DF40122-A
Terceiros interessados
Processo 0702374-97.2024.8.07.0013
Número de ordem 167
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo D. F.
D. P. D. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
I. O. L.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0717223-63.2022.8.07.0007
Número de ordem 168
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Polo Ativo JOAO PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A
Polo Passivo MARIA APARECIDA SANCHES MENEZES
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE OLIVEIRA DLUGOLENSKI LEITE - DF33254-A
DANIELLI CHRISTINI MENEZES DUARTE - DF65003-A
Terceiros interessados
Processo 0703800-91.2021.8.07.0000
Número de ordem 169
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Polo Ativo CARMOSINA JOSE DA CONCEICAO
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702406-23.2020.8.07.0020
Número de ordem 170
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Polo Ativo AMARO ROCHA DE MOURA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S
CAROLINE RAMOS DA SILVA BASTOS - DF61396-A
THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A
ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A
Polo Passivo ALEXANDRE BOTELHO NOBREGA
BRADESCO SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI - DF19590-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Terceiros interessados
Processo 0721065-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 171
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706921-80.2024.8.07.0014
Número de ordem 172
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MONICA MOLITERNO
Advogado(s) - Polo Ativo
RADAM NAKAI NUNES - DF14308-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A
Terceiros interessados
Processo 0712647-57.2023.8.07.0018
Número de ordem 173
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo JANIO FREITAS LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
ALEXANDRE LIMA DE OLIVEIRA - DF72423-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0720222-59.2022.8.07.0016
Número de ordem 174
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE D AVILA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151-A
GUSTAVO DE CASTRO AFONSO - DF19258-A
Terceiros interessados
Processo 0723544-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 175
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ANTONIO ESINEUDO SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A
Polo Passivo BENITO JUAREZ NUNES ALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAILA MOURA CARVALHO - DF46514-A
Terceiros interessados
Processo 0720488-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 176
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo LUIZ GUILHERME FERREIRA DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF48109-A
Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A
Terceiros interessados
Processo 0717530-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 177
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MAIKE MATEUS MOTA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
PALOMA BURGO SANTOS - GO58289-A
Polo Passivo AGÊNCIA BRASILEIRA DE APOIO À GESTÃO DO SUS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710529-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 178
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
Polo Passivo ANTONIO PINHEIRO FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
JEAN CARLOS RUIZ JUNIOR - PR91042-A
TAINARY BIAVA MOURA - PR111932-A
Terceiros interessados
Processo 0754479-27.2023.8.07.0000
Número de ordem 179
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SIGEFREDO RODRIGUES ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0711207-36.2017.8.07.0018
Número de ordem 180
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL ASA SUL
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO JACQUES MONTEIRO MONTANDON BORGES - DF17361-A
Terceiros interessados
Processo 0711310-43.2017.8.07.0018
Número de ordem 181
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CONDOMINIO DO COMPLEXO COMERCIAL TAGUATINGA SHOPPING
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700141-63.2024.8.07.0002
Número de ordem 182
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
Polo Passivo SILVANIA PERDOMO DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR - BA69145-A
Terceiros interessados
Processo 0742151-62.2023.8.07.0001
Número de ordem 183
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
ROSANA DO ROSARIO COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo ROSANA DO ROSARIO COSTA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A
Terceiros interessados
Processo 0726714-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 184
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo A. J. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A
Polo Passivo J. Q. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIO JORGE IGREJAS DA FONSECA HERMES - DF47991-A
Terceiros interessados
Processo 0737850-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 185
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CENTRO AUDITIVO VIDA NOVA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A
Polo Passivo EDUARDO BATISTA XAVIER
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0719678-51.2024.8.07.0000
Número de ordem 186
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MURILO DE VASCONCELOS GROSSI
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO CARRUSCA LIMA BRITTO - DF57706-A
Polo Passivo FERNANDA BIGONHA SALDANHA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700365-02.2023.8.07.0013
Número de ordem 187
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo Y. G. D. F. A.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Y. G. D. F. A.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0739652-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 188
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARIA DA CONCEICAO DE JESUS DE PAULA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A
Polo Passivo DOUGLAS WILLIANS DE PAULA
Advogado(s) - Polo Passivo
CASSIO ROBERTO HILARIO DA SILVA - DF39333-A
Terceiros interessados
Processo 0732073-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 189
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo E. C. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
HYGO LEONARDO FELINTO DINIZ - DF62897-A
Polo Passivo R. M. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIZA LIANA LOPES TORQUATO - DF74460
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703138-15.2017.8.07.0018
Número de ordem 190
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo IOLANDA MARIA VIEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO BRANDAO SOUSA RAMOS MARINHO - DF44678-A
Terceiros interessados
Processo 0728429-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 191
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo FELIPE BERNARDI CAPISTRANO DINIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL RIBEIRO REZENDE - MG105475-A
MARIO SERGIO ALVES DA COSTA - MG101556-A
DAVID RIBEIRO REZENDE - MG146552-A
Polo Passivo MV CONSTRUCOES EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
Terceiros interessados
Processo 0743843-33.2022.8.07.0001
Número de ordem 192
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ADRIANO RODRIGUES NATIVIDADE
Advogado(s) - Polo Ativo
BRENO BRANT GONTIJO - DF36719-A
RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
NICSON CHAGAS QUIRINO - DF9831-A
Terceiros interessados
Processo 0709031-87.2021.8.07.0004
Número de ordem 193
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ERYSSON BARBOSA LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo
JOHNATTAN ANDRADE MARQUES DA SILVA - DF45346-A
LAVINIA LAIS COSTA FARIAS - DF69468-A
Polo Passivo INGRYT SOARES LEOCADIO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO CARVALHO PINHEIRO - DF52710-A
Terceiros interessados
Processo 0703652-54.2020.8.07.0020
Número de ordem 194
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo EDIFICIO BERCY VILLAGE
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
JESSICA RAYSSA VIERO HUMENHUK - PR87126-A
CAROLINY ALVES DE SIQUEIRA - PR85976-A
ISABELA PIRES MACIEL - DF49081-A
MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A
JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF21616-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
EDIFICIO BERCY VILLAGE
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
ISABELA PIRES MACIEL - DF49081-A
CAROLINY ALVES DE SIQUEIRA - PR85976-A
JESSICA RAYSSA VIERO HUMENHUK - PR87126-A
Terceiros interessados
Processo 0701353-39.2017.8.07.0011
Número de ordem 195
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo R. A. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A
GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A
Polo Passivo M. R. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ABRAHAO FAIAD - DF7656-A
Terceiros interessados
Processo 0700570-50.2022.8.07.0018
Número de ordem 196
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CCM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
SAULO VINICIUS DE ALCANTARA - MG88247-S
CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA - SP161995-A
Terceiros interessados
Processo 0702958-23.2022.8.07.0018
Número de ordem 197
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA BARBOSA VIEIRA - DF68315-A
MARCIA ISABEL DURAES FONSECA - DF31754-A
LUCAS FURTADO DE VASCONCELOS MAIA - DF35229-A
KAREN VANESSA MENEZES DA SILVA SALES - DF60932-A
HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A
Terceiros interessados
Processo 0722267-23.2018.8.07.0001
Número de ordem 198
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARINA CHAVES SIQUEIRA
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A
RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A
SAMANTHA LAIS SOARES MICKIEVICZ - DF38809-A
LUCIANE BISPO - DF20853-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
MARINA CHAVES SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
LUCIANE BISPO - DF20853-A
MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A
LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A
SAMANTHA LAIS SOARES MICKIEVICZ - DF38809-A
RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A
VALERIA SANTORO - DF38662-A
LUIS WENDELL OLIVEIRA DA SILVA - DF52805-A
Terceiros interessados
Processo 0723986-04.2022.8.07.0000
Número de ordem 199
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
LUCIANE BISPO - DF20853-A
VALERIA SANTORO - DF38662-A
Polo Passivo IRINEU ZANATTA
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA DINIZ SOARES SERVILHA - SP335372-A
Terceiros interessados
Processo 0714992-30.2022.8.07.0018
Número de ordem 200
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANDRE GLEIVSON BARBOSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE SANKIEVICZ - DF20316-A
Terceiros interessados SERVICO REGISTRAL DO 1 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS NO DISTRITO FEDERAL
Processo 0708614-92.2021.8.07.0018
Número de ordem 201
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo COOPERATIVA HABITACIONAL ECONOMICA DOS EMPREGADOS DA EMBRAPA LTDA - COOPERBRAPA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANA ANDREIA DE SOUZA SALVADOR FERRAZ - DF13620-A
HENRIQUE FAGUNDES FILHO - SP20715-S
JOSE EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN - DF2977-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
PAULO MARCELO ALVES COELHO - DF60539-A
ANDREA SABOIA FONSECA - DF23214-A
LEONARDO JOSE MARTINS MENDES - DF25531-A
Terceiros interessados
Processo 0710018-04.2022.8.07.0000
Número de ordem 202
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo OAS EMPREENDIMENTOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MENDES CRUZ - BA25711-A
Polo Passivo EDUARDO RODRIGUES LEITAO
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO RODRIGUES LEITAO - DF3466800-A
Terceiros interessados
Processo 0707789-37.2023.8.07.0000
Número de ordem 203
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo M de Oliveira Advogados & Associados
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0717368-09.2023.8.07.0000
Número de ordem 204
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ESPÓLIO DE NOBERTO EUSTÁQUIO BASTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0724202-07.2023.8.07.0007
Número de ordem 205
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo I. T. B.
R. B. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA RIOS RODRIGUES - DF68870-A
RAIANI RODRIGUES DE CARVALHO - DF69824
BARBARA OLIVEIRA FREIRE - DF70573-A
Polo Passivo R. B. G.
I. T. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAIANI RODRIGUES DE CARVALHO - DF69824
BARBARA OLIVEIRA FREIRE - DF70573-A
CAROLINA RIOS RODRIGUES - DF68870-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703844-51.2024.8.07.0018
Número de ordem 206
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ADELINA BRAZ DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705180-26.2024.8.07.0007
Número de ordem 207
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS POLICIAIS, BOMBEIROS MILITARES E SERVIDORES PUBLICOS CIVIS NO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO DOS POLICIAIS, BOMBEIROS MILITARES E SERVIDORES PUBLICOS CIVIS NO DISTRITO FEDERAL
GIOVANNA TAGUATINGA SCHEFFER - DF72488-A
FILIPE MATHEUS FERREIRA DA SILVA LIMA - DF42897-A
RODRIGO JOAO FRANCISCO - DF51836-A
Polo Passivo NATALINA MARIA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
VERNIOU TADEU SANTOS PINTO DE ALMEIDA - DF38277-A
Terceiros interessados
Processo 0733710-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 208
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo JUCILEIDE CAVALCANTE DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0738702-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 209
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo JANE LUCIA MACHADO DE CASTRO XAVIER
Advogado(s) - Polo Ativo
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
Polo Passivo JOSE CLAUDIO DE MORAES XAVIER
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA JOSE DA SILVA RIBEIRO - DF21705-A
Terceiros interessados
Processo 0728431-94.2024.8.07.0000
Número de ordem 210
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
WAGNER DUCCINI - SP258875-A
Polo Passivo J. P. D. A. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR - SP329848-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704967-18.2023.8.07.0019
Número de ordem 211
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo HENRY DE PAULO BARROSO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
PATRICIA REITTER DE JESUS OLIVEIRA - DF54711-A
JOAQUIM PEREIRA DE PAULO NETO - DF69495
JOAO PAULO DE OLIVEIRA SOUSA - DF5358600-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
HENRY DE PAULO BARROSO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
PATRICIA REITTER DE JESUS OLIVEIRA - DF54711-A
JOAQUIM PEREIRA DE PAULO NETO - DF69495
JOAO PAULO DE OLIVEIRA SOUSA - DF5358600-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0732582-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 212
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MOACIR RUTHES
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON RODRIGUES DA SILVA - DF70435-A
Polo Passivo FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO DISTRITO FEDERAL
DANIEL DOS SANTOS VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO RAMOS GONCALVES - DF28428-A
Terceiros interessados
Processo 0703460-42.2024.8.07.0001
Número de ordem 213
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo NEUSA CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA PIGNATA ALVES TERTULIANO - DF34477-A
GEOVANNA COSTA MACHADO - DF69720-A
Polo Passivo IAC INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO S A
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0732134-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 214
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MICROWAY ELETRONICA E INFORMATICA LTDA
MARCIO JOSE OLIVEIRA YARED
Advogado(s) - Polo Ativo
MIGUEL ARCANJO NETO - DF26631-A
AUGUSTO ARCANJO SILVA - DF68361-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0733741-81.2024.8.07.0000
Número de ordem 215
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M de Oliveira Advogados & Associados
JOAO BATISTA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0732534-78.2023.8.07.0001
Número de ordem 216
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo GABRIELA MACIEL E DIAS
MAURICIO PAIXAO LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL LINCOLN DE OLIVEIRA ALMEIDA - DF71082-A
ANTONIO MARCOS DA SILVA - DF10258-A
Polo Passivo VICENTE ANTONIO DE FARIA
LOGISTICA E DISTRIBUICAO VIP/DF LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR DELAMORA - DF46575-A
Terceiros interessados
Processo 0701087-91.2018.8.07.0019
Número de ordem 217
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Polo Passivo PAULO ERONCIO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0718929-41.2023.8.07.0009
Número de ordem 218
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ADEMOQUES FERREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO ALVES DA SILVA - DF5847100-A
Polo Passivo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS - SP86568-A
APARECIDA RIBEIRO GARCIA PAGLIARINI - SP29161
Terceiros interessados
Processo 0702722-50.2021.8.07.0004
Número de ordem 219
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
POLLO SERVICOS AUTOMOTORES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
GUSTAVO MUNIZ FEITOSA - GO31342-A
EURIPEDES ALVES FEITOSA - GO8314-A
Polo Passivo ANA KAROLINA SILVA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0734174-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 220
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HORTIBOM COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA
RAFAEL PICCOLO
AMAURY GUILHERME ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708510-02.2022.8.07.0007
Número de ordem 221
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo GILSON JOSE DE MORAIS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUANA DOS ANJOS SOUZA - DF66034-A
Polo Passivo CAMILA DE JESUS BARREIROS
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiros interessados
Processo 0700797-06.2023.8.07.0018
Número de ordem 222
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CEBRASPE
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo THIAGO PEREIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO BERNARDO GOMES DE SOUZA - DF71962-A
Terceiros interessados
Processo 0734811-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 223
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALEXANDRE LUCIO LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0745319-09.2022.8.07.0001
Número de ordem 224
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo FABIO JOSE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
HEGLISSON BENTO NOVAES - DF41438-A
Terceiros interessados
Processo 0709280-64.2023.8.07.0005
Número de ordem 225
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ITAPEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo ITAPEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDADIRECIONAL ENGENHARIA S/A
MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A
Polo Passivo ALESSANDRA AZEVEDO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0718897-65.2020.8.07.0001
Número de ordem 226
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo THYAGO ALBERTO DA SILVA EMIDIO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0738761-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 227
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo C.P.C CENTRO DE PREPARACAO PARA CONCURSOS LTDA
C.P.C CENTRO DE PREPARACAO PARA CONCURSOS LTDA
C.P.C CENTRO DE PREPARACAO PARA CONCURSOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0737518-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 228
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MONICA RIBEIRO CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Passivo
BEATRIZ NACHTIGALL BACCI - DF13509-A
ALINE TALITA FERNANDES DA SILVA - PE36527-A
Terceiros interessados
Processo 0734614-15.2023.8.07.0001
Número de ordem 229
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DENISE PEREIRA LOPES CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I
Advogado(s) - Polo Passivo
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Terceiros interessados
Processo 0703272-40.2024.8.07.0004
Número de ordem 230
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo NESTOR RODRIGUES DE MOURA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANNA PRADO CARDOSO - DF53787-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0722063-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 231
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
GUILHERME LUIZ GUIMARAES MEDEIROS - DF36246-A
Polo Passivo NOVA LUZ INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS LTDA
JOSE MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO
ROMILDA MOREIRA VIANA
Advogado(s) - Polo Passivo
SABRINA PEREIRA GOMES - DF47629-A
Terceiros interessados
Processo 0732755-30.2024.8.07.0000
Número de ordem 232
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo LOMAQ LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo T&H ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0722611-91.2024.8.07.0001
Número de ordem 233
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo JOSE MESSIAS DOS SANTOS ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCAL ALVES ANTONIO - DF54190-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0733044-46.2023.8.07.0016
Número de ordem 234
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo B. R. D. O. A.
J. C. A. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALAOR RIBEIRO JUNIOR - PR86584
JOAO PAULO ZAGO - AC4692-A
Polo Passivo J. C. A. A.
B. R. D. O. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALAOR RIBEIRO JUNIOR - PR86584
JOAO PAULO ZAGO - AC4692-A
Terceiros interessados
Processo 0747034-52.2023.8.07.0001
Número de ordem 235
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA
Advogado(s) - Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA
FERNANDO IGOR ABREU COSTA - AL9958-A
BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0702168-68.2024.8.07.0018
Número de ordem 236
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
RAMON CARLOS MARTINS BARRETO NETO
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo RAMON CARLOS MARTINS BARRETO NETO
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
RAFAEL TEIXEIRA MORETI - DF22799-A
Terceiros interessados
Processo 0732805-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 237
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JULIANA MERLIN
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS AGNELO TEIXEIRA DA SILVA - DF67375-A
MATHEUS MAGALHAES JARDIM - DF63256-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0739166-91.2021.8.07.0001
Número de ordem 238
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo TAYANE DA SILVA LIMA
JANO EDER LIMA
LAIS LILIAN VERAS DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO AUGUSTO DE PONTES RODRIGUES - DF45048-A
Polo Passivo LUSMAR MARIA DA SILVA
ISABEL AUGUSTA DA SILVA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
VALDIVINO CLARINDO LIMA - DF20669-A
CAROLINA LINO DO NASCIMENTO - DF70018-A
Terceiros interessados ROSA MARIA DE OLIVEIRA BEZERRA
CRISTOVAO LUIS DOS SANTOS LISBOA
DALILA TAVARES DE PAULA
Processo 0712179-93.2023.8.07.0018
Número de ordem 239
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MARIA RIBEIRO GONCALVES BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
EDUARDO MARQUES GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0727003-45.2022.8.07.0001
Número de ordem 240
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ELIANILDA DINIZ DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
VIVIANE RESENDE DUTRA SILVA - DF30818-A
OMAR FREDY ETTLIN PETRAGLIA - RJ19333-A
MARIA VERONICA ETTLIN PETRAGLIA - DF29609-A
Polo Passivo METAFISICOS CLINICA DE ESTETICA LTDA
SERGIO MORUM XAVIER
Advogado(s) - Polo Passivo
ISAAC PEREIRA SIMAS - DF66949-A
NAUE BERNARDO PINHEIRO DE AZEVEDO - DF56785-A
DINO ARAUJO DE ANDRADE - DF20182-A
Terceiros interessados AGUSTINI FAVA PEIXOTO CORREIA
SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA
TALIA BACELAR TEIXEIRA BAREM
Processo 0750254-58.2023.8.07.0001
Número de ordem 241
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ELIDA SOUZA MATOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A
Polo Passivo BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A
Terceiros interessados
Processo 0726623-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 242
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo PAULO ALEXANDRE VILLA REAL
Advogado(s) - Polo Passivo
LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS - DF27825-A
Terceiros interessados
Processo 0726261-52.2024.8.07.0000
Número de ordem 243
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MARIA TERESA ALVES DA SILVA ROSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0709055-44.2023.8.07.0005
Número de ordem 244
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ANA MARIA DE BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEISEMIR COSTA DA SILVA - DF60830-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiros interessados
Processo 0743417-84.2023.8.07.0001
Número de ordem 245
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo DIEGO AUGUSTO DA SILVA FARIA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A
DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A
Terceiros interessados
Processo 0741105-38.2023.8.07.0001
Número de ordem 246
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo SILVIA HELENA EMIDIO DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO NUNES SALLES - SP409440-A
LAIS BENITO CORTES DA SILVA - SP415467-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Processo 0722253-79.2022.8.07.0007
Número de ordem 247
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo ALLAN NOGUEIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0716942-74.2022.8.07.0018
Número de ordem 248
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
WAGNER SERPA JUNIOR - SP232382-A
Terceiros interessados
Processo 0743833-86.2022.8.07.0001
Número de ordem 249
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
ANTONIO PEDRO MACHADO
SHELLY GIULEATTE PANCIERI
SERGIO ANTONIO FERREIRA VICTOR
JAMILE LONTRA EL HAJJ AIDAR VICTOR
CRISTIANE LONTRA EL HAJJ
TAMINE LONTRA EL HAJJ AIDAR COELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S
BARBARA GONCALVES RIBEIRO - ES29769-A
ANTONIO PEDRO MACHADO - DF52908-A
SHELLY GIULEATTE PANCIERI - DF59181-A
SERGIO ANTONIO FERREIRA VICTOR - DF19277
Polo Passivo CRISTIANE LONTRA EL HAJJ
JAMILE LONTRA EL HAJJ AIDAR VICTOR
TAMINE LONTRA EL HAJJ AIDAR COELHO
ANTONIO PEDRO MACHADO
SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
SHELLY GIULEATTE PANCIERI
SERGIO ANTONIO FERREIRA VICTOR
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO PEDRO MACHADO - DF52908-A
SHELLY GIULEATTE PANCIERI - DF59181-A
FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S
BARBARA GONCALVES RIBEIRO - ES29769-A
SERGIO ANTONIO FERREIRA VICTOR - DF19277
Terceiros interessados SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES
Processo 0706366-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 250
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Polo Ativo AGOSTINHO ANTONIO PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo
INACIO PAL LINS NETO - DF39603-A
CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR - DF15150-A
REBEKA VILLA VERDE FUTURO - SC51799-A
INOILSON QUEIROZ - DF25387-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0744655-41.2023.8.07.0001
Número de ordem 251
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Polo Ativo DEFENDER CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENDER CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA
ALAIR FERRAZ DA SILVA FILHO - DF41039-A
PRISCILA LARISSA ARRAES MENDES - DF23623-A
Polo Passivo MS GREEN AMBIENTAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCUS GYOVANE MOREIRA COELHO - GO29489-A
DANILO VIEIRA DA CUNHA - GO58223
Terceiros interessados
Processo 0716580-32.2023.8.07.0020
Número de ordem 252
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
Polo Ativo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A
Polo Passivo RODRIGO FERREIRA ALBERNAZ DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A
DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
Terceiros interessados
Processo 0743571-08.2023.8.07.0000
Número de ordem 253
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo CONTELB CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
THALLES MESSIAS DE ANDRADE - DF21343-A
Polo Passivo JHULY PIZZARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados JALLES FLORENCIO TAVARES FILHO
ELBEM CESAR JUNIOR FERNANDES NOGUEIRA AMARAL
JALLES FLORENCIO TAVARES FILHO
ELBEM CESAR JUNIOR FERNANDES NOGUEIRA AMARAL
Processo 0025216-78.2016.8.07.0018
Número de ordem 254
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
CONSTRUTORA GONTIJO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
KLEBER REZENDE LACERDA - DF21194-A
Polo Passivo CONSTRUTORA GONTIJO LTDA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
KLEBER REZENDE LACERDA - DF21194-A
Terceiros interessados
Processo 0725394-33.2023.8.07.0020
Número de ordem 255
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo JOSE CARLOS BORGES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DILMA ROCHA DA SILVA LIMA - DF47108-A
DANIEL ANTONIO DE SA SILVA - DF48561-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Processo 0717084-77.2023.8.07.0007
Número de ordem 256
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo MARLY FERREIRA DOS SANTOS GRANDO
Advogado(s) - Polo Ativo
GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Terceiros interessados
Processo 0700065-88.2024.8.07.0018
Número de ordem 257
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo THAIS COUTINHO DE OLIVEIRA
UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MAYARA DOS SANTOS RIBEIRO - DF65112-A
NELSON BRUNO GONCALVES SILVA - DF45169-A
Polo Passivo UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF
THAIS COUTINHO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MAYARA DOS SANTOS RIBEIRO - DF65112-A
NELSON BRUNO GONCALVES SILVA - DF45169-A
Terceiros interessados
Processo 0723401-78.2024.8.07.0000
Número de ordem 258
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A
Polo Passivo VITORIA BEER LTDA
SONY PIERRE LOUIS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0726457-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 259
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DAN-HEBERT PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A
Polo Passivo LEOLAR HOLDING S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE HENRIQUE CABELLO - SP199411-A
Terceiros interessados
Processo 0730205-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 260
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo JULIO COELHO FERREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0712353-39.2022.8.07.0018
Número de ordem 261
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo RAPHAEL RESENDE DA SILVA
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS - PE36696-A
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DISTRITO FEDERAL
RAPHAEL RESENDE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS - PE36696-A
Terceiros interessados ADRIANA CRISTINA GAETA DE AQUINO COSTA
ANTONIO CARVALHO DA SILVA
Processo 0734300-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 262
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo LUIZ CARLOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0722616-19.2024.8.07.0000
Número de ordem 263
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo R & A SOLUCOES AUTOMOTIVA EIRELI
ROMULO BRITO DE MATOS LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA RIBEIRO DOS SANTOS - DF46682-A
Polo Passivo KGM AUTO PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
SHAO LIN PEREIRA DOS SANTOS - DF36189-A
LUIZ HENRIQUE AGNELO GUIMARAES - DF38157-A
Terceiros interessados
Processo 0738997-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 264
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo CONDOMINIO DO CENTRO NORTE DE COMPRAS SCLN 205/206
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo M. I. F. M. MENDES ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
ITAMAR ALEXANDRE FELIX VILLA REAL JUNIOR - GO33329-A
Terceiros interessados
Processo 0700819-50.2024.8.07.9000
Número de ordem 265
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo CIDADE SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0718759-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 266
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WASHINGTON LUIZ MOREIRA DE AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0719797-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 267
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PEDRELINA RIBEIRO DE SOUZA
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0732887-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 268
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A
MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A
Polo Passivo MICHEL DE OLIVEIRA NUNES DE BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0725580-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 269
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
LAIS PRISCILA BELARMINO MEDEIROS - DF51767-A
Terceiros interessados
Processo 0721909-51.2024.8.07.0000
Número de ordem 270
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDILEUZA RIBEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0724279-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 271
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DAVINO CARDOSO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0722037-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 272
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DA GLORIA DOS SANTOS ARAUJO
EDUARDO DOS SANTOS ARAUJO
ANTONIO DOS SANTOS ARAUJO
MAIZA DOS SANTOS ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0719438-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 273
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
MANOEL CAETANO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0729472-96.2024.8.07.0000
Número de ordem 274
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo MARIO FERNANDO SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
RUBENS DA SILVA SANTOS - DF45184-A
Polo Passivo EDNA MOTA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
LEIDIANE INACIA MENEZES SILVA BRAGA - DF73404-A
CRISTIANE ALVES DE MELO - DF73051
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0726712-77.2024.8.07.0000
Número de ordem 275
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo H. P. T. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
EFRAIM FIDELIS RODRIGUES - SP112531
ELANE MARIA SILVA - SP147244-A
Polo Passivo J. P. H. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
TRISTANA CRIVELARO SOUTO - DF11704-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712372-38.2023.8.07.0009
Número de ordem 276
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo JOSE CARLOS CAETANO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIO JANUARIO DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
ISAC GOMES BEZERRA - DF8330-A
Terceiros interessados
Processo 0737047-58.2024.8.07.0000
Número de ordem 277
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ANABELLE MOTA SIQUEIRA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA LEITE CARNEIRO BARBOSA - DF60109-A
ANILTON CONCEICAO SOLEDADE - DF79515
Polo Passivo P.M.2 DE OLIVEIRA EDUCACAO INFANTIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0737740-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 278
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo FERNANDO LUIZ GOMES DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SUSANA GOMES DE ALMEIDA - DF8520-A
Polo Passivo MARIA ROSELI CASSANO BORELLA
Advogado(s) - Polo Passivo
HUELDER DA SILVA ALVES - DF48096-A
Terceiros interessados
Processo 0729859-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 279
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A
Polo Passivo CRISTIANO JULIO SILVA XAVIER
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANO JULIO SILVA XAVIER - DF21301-A
Terceiros interessados
Processo 0725025-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 280
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Polo Passivo DF LARANJAS LTDA
JAILTON BATISTA DA SILVA
SHIRLEY MARINA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0728675-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 281
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S
Polo Passivo NEW COLCHOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA - DF20724-A
Terceiros interessados
Processo 0738178-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 282
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES
Advogado(s) - Polo Ativo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES
PEDRO STEPHANE LIMA - GO45467-A
Polo Passivo MARCELA MATIAS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LIDIA PATRICIA COELHO DA SILVA GUIMARAES - DF46810-A
JULIANA MATOS LIMA - DF5200400A
Terceiros interessados
Processo 0730160-58.2024.8.07.0000
Número de ordem 283
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo ALCIDES MANOEL DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
Terceiros interessados
Processo 0721254-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 284
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BENTA DE BRITO COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0722119-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 285
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo TANIA CRISTINA PEREIRA CORREA
RODRIGO PEREIRA CORREA
ROGERIO PEREIRA CORREA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MARTINS OLIVEIRA CAVALCANTE - DF18554-A
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701799-95.2024.8.07.0011
Número de ordem 286
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo CLAUDIA CRISTINA SOALHEIRO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JAQUELINE MARQUES TORO ARAUJO - DF37312-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A
Terceiros interessados
Processo 0732216-64.2024.8.07.0000
Número de ordem 287
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RACHEL BRITO ROCHA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0702675-73.2017.8.07.0018
Número de ordem 288
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RODRIGO EDUARDO DA CUNHA SENA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
RUTH RODRIGUES MENDES FERREIRA - DF25177-A
Terceiros interessados
Processo 0726397-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 289
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
Polo Passivo PREVINORTE - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
Advogado(s) - Polo Passivo
ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS - DF6811-A
Terceiros interessados
Processo 0727991-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 290
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ANDREA FARIA DE OLIVEIRA BARBOSA MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARINA ARAQUE CORREIA MANSUR - DF74849-A
BRUNO JORDANO BARROS MARINHO - DF47302-A
Polo Passivo ARNOBIO SOUSA MILHOMEM JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO LIMA SILVA - DF45273-A
GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A
Terceiros interessados
Processo 0727996-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 291
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ARNOBIO SOUSA MILHOMEM JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
HUGO LIMA SILVA - DF45273-A
GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A
RYSLHAINY DOS SANTOS CORDEIRO - DF78835
Polo Passivo ANDREA FARIA DE OLIVEIRA BARBOSA MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO JORDANO BARROS MARINHO - DF47302-A
MARINA ARAQUE CORREIA MANSUR - DF74849-A
Terceiros interessados
Processo 0733155-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 292
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo JILSON GOMES DE SOUZA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
Terceiros interessados
Processo 0727526-57.2022.8.07.0001
Número de ordem 293
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo RODRIGO DE BRAGANCA DOIN
BANCO DO BRASIL S/A
MASTERCARD BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A
LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A
RUHAMA HEROINA DE LIMA FERREIRA - DF35627-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
MASTERCARD BRASIL LTDA
RODRIGO DE BRAGANCA DOIN
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A
LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A
RUHAMA HEROINA DE LIMA FERREIRA - DF35627-A
Terceiros interessados
Processo 0728488-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 294
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo C. C. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDNA TRINDADE LUSTOSA - DF56150-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
MICHELLE JULIANO AFONSO BERNAL - MG103377-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0737134-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 295
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ANA CLARA DE OLIVEIRA QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0714831-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 296
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo PAMELLA LORENA DA SILVA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EVONILDE MARIA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCILENE MENDONCA GONCALVES - DF62158
Terceiros interessados
Processo 0719601-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 297
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DARCI LUIZ DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0716843-92.2021.8.07.0001
Número de ordem 298
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DOROTEIA CRISPIM DE SOUZA
IOLANDA CRISPIM DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS AUGUSTO DE ANDRADE GONZAGA - DF21703-A
ELAINE DE ALMEIDA RIBEIRO MENDES - DF39363-A
Polo Passivo IOLANDA CRISPIM DE SOUZA
DOROTEIA CRISPIM DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELAINE DE ALMEIDA RIBEIRO MENDES - DF39363-A
LUIS AUGUSTO DE ANDRADE GONZAGA - DF21703-A
Terceiros interessados
Processo 0709076-14.2023.8.07.0007
Número de ordem 299
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo L. C. M. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A
CAMILA ARAUJO LIMA - DF47304-A
WILLIANNE JESSIKA DA CRUZ RODRIGUES - DF57984-A
HELETICIA DE ALMEIDA LARA - DF53516-A
MARIA SORAYA NORONHA E SOUSA FONSECA - DF54885
Polo Passivo D. P. A. C.
Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - PROJEÇÃO
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0718105-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 300
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ALEXANDRE MATTOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA FERNANDES BARRETO - DF49936-A
Polo Passivo CARTÃO BRB S/A
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA
ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - PA10176-A
Terceiros interessados
Processo 0721147-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 301
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HELIO PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0717592-41.2023.8.07.0001
Número de ordem 302
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo CYNTHIA DOS SANTOS ARAUJO
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
CYNTHIA DOS SANTOS ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
Terceiros interessados
Processo 0713429-06.2023.8.07.0005
Número de ordem 303
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ELIANE DA SILVA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOLANIA PASSOS ALVES - DF56752-A
Polo Passivo CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
Terceiros interessados
Processo 0702182-06.2024.8.07.0001
Número de ordem 304
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CILDO LUIZ CRISTOFARI
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
EDUARDO NAVARRO PEREIRA - DF29655-A
RAPHAEL LOCATELLI - DF33312-A
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
CILDO LUIZ CRISTOFARI
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
EDUARDO NAVARRO PEREIRA - DF29655-A
RAPHAEL LOCATELLI - DF33312-A
Terceiros interessados
Processo 0712880-54.2023.8.07.0018
Número de ordem 305
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DIONE NELI DA ROSA GARCIA
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVI FERREIRA DE OLIVEIRA - DF50782-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0729841-87.2024.8.07.0001
Número de ordem 306
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ADENAUER ESTEVAO SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO ABEILARD DA SILVA - MG132156-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0721447-28.2023.8.07.0001
Número de ordem 307
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Polo Passivo AIDA MARIA VIEIRA TAVERNARD DE OLIVEIRA
BANCO BTG PACTUAL S.A.
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0716749-19.2023.8.07.0020
Número de ordem 308
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.
THIAGO DA SILVA PEREIRA
ALINE DA SILVA TORRES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A
ALINE DA SILVA TORRES PEREIRA - DF51637-A
ALINE DA SILVA TORRES PEREIRA - DF51637-A
Polo Passivo THIAGO DA SILVA PEREIRA
ALINE DA SILVA TORRES PEREIRA
123 VIAGENS E TURISMO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
ALINE DA SILVA TORRES PEREIRA - DF51637-A
RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A
Terceiros interessados
Processo 0749255-60.2023.8.07.0016
Número de ordem 309
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ORGANIZACOES FRANCA - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.
SILVANA FRANCA SILVA NEVES
CARLOS ALBERTO DAMASCENO NEVES
Advogado(s) - Polo Ativo
ISADORA FRANCA NEVES - DF54478-A
FABIANY DAMASCENO NEVES - DF21613-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Terceiros interessados
Processo 0717773-08.2024.8.07.0001
Número de ordem 310
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo REGINALDO DE HOLANDA E ALBUQUERQUE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Brasília - DF, 24 de outubro de 2024.
Alberto Santana Gomes
Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível
25/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0726782-62.2022.8.07.0001.
APELANTE: AFONSO HENRIQUE LAGOEIRO DUTRA
APELADO: GENY LAGOEIRO ALBERNAZ DUTRA, SANDRA LAGOEIRO DUTRA DE SOUSA, PAULO SERGIO BATISTA DE SOUSA, ANDREA LAGOEIRO DUTRA, CLAUDIA LAGOEIRO DUTRA HARGER, JUNIA LAGOEIRO DUTRA NEHME, JULIANA ETO DUTRA, MARINA ETO DUTRA REPRESENTANTE LEGAL: SANDRA LAGOEIRO DUTRA DE SOUSA, AMANDA DUTRA CHIARI PENNA D E S P A C H O
Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Intime-se a parte apelante a anexar a guia de recolhimento a que se refere o comprovante de pagamento de ID nº 58628973, no prazo de cinco (5) dias. Publique-se. Brasília, DF, em 6 de junho de 2024. Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator
10/06/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
02/05/2024, 09:10
Documento (Certidão)
02/05/2024, 09:08
Petição (Petição (outras))
14/03/2024, 13:03
Expedição de documento (Outros documentos)
14/03/2024, 08:15
Decurso de Prazo
14/03/2024, 03:50
Petição (Contra-razões)
13/03/2024, 17:51
Publicação
21/02/2024, 02:38
Publicação
21/02/2024, 02:38
Decurso de Prazo
20/02/2024, 04:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0726782-62.2022.8.07.0001.
AUTOR: GENY LAGOEIRO ALBERNAZ DUTRA, SANDRA LAGOEIRO DUTRA DE SOUSA, PAULO SERGIO BATISTA DE SOUSA, ANDREA LAGOEIRO DUTRA, CLAUDIA LAGOEIRO DUTRA HARGER, JUNIA LAGOEIRO DUTRA NEHME, JULIANA ETO DUTRA, MARINA ETO DUTRA REPRESENTANTE LEGAL: AMANDA DUTRA CHIARI, SANDRA LAGOEIRO DUTRA DE SOUSA
REU: AFONSO HENRIQUE LAGOEIRO DUTRA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Brasília/DF, 19/02/2024. KARINA GUEDES RIBEIRO Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Condomínio (10462)
20/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0726782-62.2022.8.07.0001.
AUTOR: GENY LAGOEIRO ALBERNAZ DUTRA, SANDRA LAGOEIRO DUTRA DE SOUSA, PAULO SERGIO BATISTA DE SOUSA, ANDREA LAGOEIRO DUTRA, CLAUDIA LAGOEIRO DUTRA HARGER, JUNIA LAGOEIRO DUTRA NEHME, JULIANA ETO DUTRA, MARINA ETO DUTRA REPRESENTANTE LEGAL: AMANDA DUTRA CHIARI, SANDRA LAGOEIRO DUTRA DE SOUSA
REU: AFONSO HENRIQUE LAGOEIRO DUTRA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Brasília/DF, 19/02/2024. KARINA GUEDES RIBEIRO Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Condomínio (10462)
20/02/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
19/02/2024, 12:58
Petição (Petição (outras))
16/02/2024, 18:12
Petição (Apelação)
16/02/2024, 18:10
Petição (Apelação)
16/02/2024, 18:09
Publicação
24/01/2024, 03:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2024, 04:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0726782-62.2022.8.07.0001.
AUTOR: GENY LAGOEIRO ALBERNAZ DUTRA, SANDRA LAGOEIRO DUTRA DE SOUSA, PAULO SERGIO BATISTA DE SOUSA, ANDREA LAGOEIRO DUTRA, CLAUDIA LAGOEIRO DUTRA HARGER, JUNIA LAGOEIRO DUTRA NEHME, JULIANA ETO DUTRA, MARINA ETO DUTRA REPRESENTANTE LEGAL: AMANDA DUTRA CHIARI, SANDRA LAGOEIRO DUTRA DE SOUSA
REU: AFONSO HENRIQUE LAGOEIRO DUTRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em que alega que: i) este juízo, ao promover o leilão judicial do imóvel sem proferir sentença de mérito quanto ao pedido de extinção do condomínio, teria se equivocado; ii) primeiramente deveria ser julgado o pedido formulado de extinção do condomínio; iii) a avaliação do imóvel deveria ser feita na fase de cumprimento de sentença; iv) o artigo 730 do CPC autoriza a realização de leilão quando não houver acordo entre os interessados sobre o modo como deve se realizar a alienação do bem, contudo, desde que seja observado o disposto nos artigos 723 e 724 do Código de Processo Civil; v) após o julgamento do mérito, que declara a extinção do condomínio, antes de ser promovido o leilão judicial, deve ser oportunizado aos condôminos o exercício do direito de preferência; vi) não haveria óbice quanto ao pedido de extinção de condomínio, pois o réu, em sua contestação, anuiu com o pedido, razão pela qual a demanda deve ser julgada totalmente procedente a fim de declarar a extinção do condomínio e a alienação judicial do bem, resguardado o exercício do direito de preferência (ID. 179771951). O requerido entende ser desnecessário o leilão, sob os seguintes argumentos: i) jamais se opôs ao fim da propriedade condominial, desde que alienada, ou dada preferência de aquisição ao condômino interessado, pelo preço justo e combinado entre os herdeiros; ii) o direito de preferência deve ser oportunizado até antes de prolação de sentença ao condômino que assim o desejar exercer; iii) as autoras insistem na sua condenação com ônus sucumbenciais, mas o procedimento da extinção condominial é de jurisdição voluntária, sem resistência capaz de albergar o princípio da causalidade. Requer que seja o processo chamado à ordem, para que os herdeiros exerçam o seu direito de aquisição preferencial do imóvel sujeito à divisão, em caso positivo encerrando-se a presente extinção condominial (ID. 180933075). As autoras afirmaram que: i) tiveram que ingressar com esta demanda judicial, pois o réu havia manifestado, por escrito, que não concordava com a venda do imóvel; ii) apenas com a propositura da ação é que o réu passou a anuir com a venda do imóvel, mas ainda defende que não deve ser levado a leilão ou que deve ser garantido um preço justo; iii) as partes são proprietárias de outros imóveis em condomínio, sendo que notificaram o réu para dissolver o condomínio e realizar a venda do imóvel, contudo, o mesmo quedou-se inerte; iv) consta expresso na notificação, que a ausência de resposta seria entendida como desinteresse no exercício do direito de preferência para adquirir o imóvel e não anuência de venda a terceiros; v) há diversos litígios entre as partes, sendo que as autoras buscam dissolver todas as sociedades que possuem com o réu, o qual somente após a propositura de ação judicial que diz não ter resistência; vi) seria imperativo que o réu suporte as consequências de suas atitudes, incluindo o ônus da sucumbência; vii) devido à resistência administrativa, o imóvel deveria ser submetido ao leilão. Reitera o pedido de extinção do condomínio e determinação de alienação do imóvel, observado o direito de preferência. É o breve relatório. Decido. Dispõe o art. 1.022 do CPC que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material. As alegações de contradição e obscuridade devem ser analisadas sob a ótica interna da decisão embargada, a fim de que seja corrigida eventual incompatibilidade entre a fundamentação e as conclusões expostas pelo julgador. A omissão, por seu turno, refere-se à ausência de manifestação do juiz sobre questão suscitada pela parte e que guarde relevância com o objeto em litígio. O art. 723 do CPC prevê que, nos casos de jurisdição voluntária, após a manifestação dos requeridos, o juiz decidirá o pedido no prazo de 10 (dez) dias. Por seu turno, o parágrafo único do referido dispositivo legal estipula que juiz não é obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que considerar mais conveniente ou oportuna. No caso em apreço, após a homologação do laudo de avaliação do imóvel objeto da lide, este juízo optou pela alienação do bem, para, posteriormente, proferir a sentença de extinção do condomínio, tendo intimado as partes para adotar as providências para a alienação do imóvel em leilão judicial. No entanto, a parte autora pleiteou que primeiramente fosse julgado o pedido formulado de extinção do condomínio, tendo ambas as partes pugnado pela oportunização do exercício do direito de preferência. Ante as considerações das partes, os embargos de declaração devem ser acolhidos para que primeiramente seja extinto o condomínio por sentença. O exercício do direito de preferência poderá ser exercido durante a realização do leilão, caso não haja acordo entre as partes sobre a forma de alienação do bem.
ANTE O EXPOSTO, acolho os embargos de declaração para modificar a natureza do pronunciamento judicial de ID. 177278408 para sentença e, em consequência, acrescer ao dispositivo a determinação de extinção do condomínio, mediante a alienação do imóvel. A preferência deverá ser exercida pelos interessados durante o procedimento de alienação do bem. Em face do princípio da causalidade, condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, com base no artigo 85, caput e § 2º, do CPC, tendo em vista que ele resistiu à extinção extrajudicial do condomínio, obrigando os autores a proporem a ação. Transitada em julgado, intime-se a parte credora para que, caso possua interesse, requeira o cumprimento de sentença Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
23/01/2024, 00:00
Recebimento
28/12/2023, 15:30
Acolhimento de Embargos de Declaração
28/12/2023, 15:30
Petição (Petição (outras))
13/12/2023, 13:07
Conclusão (para decisão)
07/12/2023, 17:13
Petição (Petição (outras))
07/12/2023, 12:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023, 02:48
Decurso de Prazo
30/11/2023, 03:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0726782-62.2022.8.07.0001.
AUTOR: GENY LAGOEIRO ALBERNAZ DUTRA, SANDRA LAGOEIRO DUTRA DE SOUSA, PAULO SERGIO BATISTA DE SOUSA, ANDREA LAGOEIRO DUTRA, CLAUDIA LAGOEIRO DUTRA HARGER, JUNIA LAGOEIRO DUTRA NEHME, JULIANA ETO DUTRA, MARINA ETO DUTRA REPRESENTANTE LEGAL: AMANDA DUTRA CHIARI, SANDRA LAGOEIRO DUTRA DE SOUSA
REU: AFONSO HENRIQUE LAGOEIRO DUTRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, fica a parte requerida/embargada intimada a se manifestar acerca dos embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 1.023, §2º, do CPC. Brasília/DF, 29/11/2023. MARIANA TRES JUNGES Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Condomínio (10462)
30/11/2023, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
29/11/2023, 13:20
Petição (Embargos de declaração)
28/11/2023, 14:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023, 02:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0726782-62.2022.8.07.0001.
AUTOR: GENY LAGOEIRO ALBERNAZ DUTRA, SANDRA LAGOEIRO DUTRA DE SOUSA, PAULO SERGIO BATISTA DE SOUSA, ANDREA LAGOEIRO DUTRA, CLAUDIA LAGOEIRO DUTRA HARGER, JUNIA LAGOEIRO DUTRA NEHME, JULIANA ETO DUTRA, MARINA ETO DUTRA REPRESENTANTE LEGAL: AMANDA DUTRA CHIARI, SANDRA LAGOEIRO DUTRA DE SOUSA
REU: AFONSO HENRIQUE LAGOEIRO DUTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária cujo objeto é a alienação judicial do imóvel para a extinção do condomínio (art. 730 do CPC). A parte ré, na contestação, apresentou impugnação ao valor da causa, sob o argumento de que autoras não teriam juntado o último imposto territorial urbano do imóvel, onde consta o cadastro imobiliário com sua respectiva numeração e, ainda, o valor venal do bem; ii) tendo em vista que teria direito à fração de 9% (nove por cento) sobre o imóvel, ao invés de R$2.000.000,00 (dois milhões de reais), o valor correto seria o de R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais), referente ao quinhão que lhe caberia; iii) o valor da causa seria proporcional à sua fração sobre os direitos imobiliários do imóvel, qual seja, 9% sobre o valor venal do bem. A parte autora, por seu turno, argumenta que: i) a pretensão do réu em alterar o valor da causa para R$ 180.000,00 não merece prosperar, pois não corresponde ao valor do imóvel e do benefício econômico pretendido pelas Autoras ao promover a ação; iii) o benefício econômico pretendido é a dissolução do condomínio com a venda integral do bem, por este motivo é que o valor atribuído à causa foi a média do valor das avaliações do imóvel, que seria de R$ 2.000.000,00 (dois milhões); iii) de acordo com o art. 292 do CPC, o valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: (...) IV - na ação de divisão, de demarcação e de reivindicação, o valor de avaliação da área ou do bem objeto do pedido; iv) sob a perspectiva de benefício econômico pretendido, também estaria correto o valor atribuído à causa, pois este seria o benefício econômico atingido com a venda do imóvel. Em seguida, foi determinada a expedição de mandado para avaliação do bem objeto da dissolução de condomínio, qual seja: SHIN QL 10 – Conjunto 05 – Casa 07 – Lago Norte-Brasília/DF. O bem foi avaliado em R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais), conforme laudo de ID. 170012676. O réu requereu que fosse realizada a avaliação do imóvel por meio de 03 (três) laudos elaborados por corretores de imóveis particulares (ID. 175514633). A parte autora pugnou pela homologação o laudo de avaliação (ID. 175541816). O Ministério Público oficiou pela homologação do laudo de avaliação judicial de ID. 170012676, sendo favorável à adoção das medidas de alienação do bem por valor não inferior àquele indicado na predita aferição judicial, devendo o produto da negociação ser integralmente depositado em conta judicial, bloqueada para saque até posterior deliberação deste Juízo (ID. 175902581). É o relatório. Decido. I - Da impugnação ao valor da causa Dispõe o artigo 292, inciso IV, do CPC que o valor da causa na ação de divisão, de demarcação e de reivindicação, o valor de avaliação da área ou do bem objeto do pedido. No caso em apreço, a parte autora indicou como valor da causa o importe de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), correspondente à média do valor venal do bem objeto da ação. Considerando que o valor da causa corresponde ao valor do bem objeto do pedido, a preliminar deve ser rejeitada. II - Da avaliação do imóvel De acordo com o artigo 873 do CPC, para que seja admitida nova avaliação é necessário que qualquer das partes apresente, fundamentadamente, a ocorrência de erro na avaliação ou dolo do avaliador. No caso em apreço, a parte ré requereu que fosse realizada a avaliação do imóvel por meio de 03 (três) laudos elaborados por corretores de imóveis particulares, sem apresentar impugnação específica à avaliação realizada pelo oficial de justiça. O bem foi avaliado, por oficial de justiça, pelo valor de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais), conforme laudo de ID. 170012676. Observa-se que o valor da avaliação é próximo ao valor das quatro avaliações apresentadas pela parte autora, as quais foram realizadas por diferentes corretores de imóveis (ID.131764967), nos seguintes valores: i) R$ 2.050.000,00; ii) R$ 1.900.000,00;iii) R$ 2.000.000,00 e iv) R$ 1.850.000,00. O Ministério Público destacou que o laudo de avaliação judicial foi realizado de forma discriminada, levando em consideração as peculiaridades do imóvel e do mercado imobiliário atual, não havendo necessidade de apresentação de novas avaliações particulares do imóvel em tela e afirmou que o requerido apresentou, em sua petição de ID. 175514633, mero inconformismo à avaliação realizada, sem exprimir nenhuma alegação relevante, devendo prevalecer a aferição judicial. Assim, conclui-se que o requerido tem a pretensão de modificar o entendimento da Oficial-Avaliador, sem, no entanto, apresentar qualquer fundamentação técnica apta a infirmar o laudo, elaborado segundo critérios técnicos e de acordo com as regras aplicáveis à espécie.
Ante o exposto, rejeito a impugnação ao valor da causa e homologo o laudo de avaliação de ID. 170012676, no importe de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais). Adotem-se as providências para a alienação do imóvel em leilão judicial. No primeiro leilão, o lance mínimo deverá corresponder ao valor de avaliação. Se não houver interessados, no segundo leilão o bem poderá ser vendido pelo lance mínimo de 50% da avaliação. Intimem-se. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
21/11/2023, 00:00
Recebimento
20/11/2023, 13:10
Outras Decisões
20/11/2023, 13:10
Conclusão (para decisão)
23/10/2023, 13:56
Petição (Petição (outras))
22/10/2023, 09:33
Expedição de documento (Certidão)
19/10/2023, 12:25
Petição (Petição (outras))
18/10/2023, 16:11
Petição (Petição (outras))
18/10/2023, 14:32
Publicação
25/09/2023, 02:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2023, 02:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0726782-62.2022.8.07.0001.
AUTOR: GENY LAGOEIRO ALBERNAZ DUTRA, SANDRA LAGOEIRO DUTRA DE SOUSA, PAULO SERGIO BATISTA DE SOUSA, ANDREA LAGOEIRO DUTRA, CLAUDIA LAGOEIRO DUTRA HARGER, JUNIA LAGOEIRO DUTRA NEHME, JULIANA ETO DUTRA, MARINA ETO DUTRA REPRESENTANTE LEGAL: AMANDA DUTRA CHIARI, SANDRA LAGOEIRO DUTRA DE SOUSA
REU: AFONSO HENRIQUE LAGOEIRO DUTRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do laudo de avaliação (ID. 170012675). Prazo: 15 dias. Brasília/DF, 21/09/2023. KEILA KOTAMA PAIXAO Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Condomínio (10462)
22/09/2023, 00:00
Documento (Certidão)
21/09/2023, 14:18
Decurso de Prazo
20/09/2023, 10:48
Mandado (entregue ao destinatário)
28/08/2023, 10:27
Recebimento
24/07/2023, 17:57
Outras Decisões
24/07/2023, 17:57
Conclusão (para decisão)
13/07/2023, 21:05
Petição (Petição (outras))
13/07/2023, 16:35
Recebimento
04/07/2023, 19:30
Expedição de documento (Outros documentos)
04/07/2023, 19:30
Outras Decisões
04/07/2023, 19:30
Conclusão (para decisão)
29/06/2023, 12:00
Petição (Petição (outras))
28/06/2023, 17:10
Petição (Petição (outras))
28/06/2023, 10:47
Petição (Petição (outras))
28/06/2023, 10:16
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
09/06/2023, 12:34
Publicação
06/06/2023, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023, 00:32
Recebimento
01/06/2023, 16:48
Outras Decisões
01/06/2023, 16:48
Conclusão (para decisão)
24/05/2023, 15:49
Decurso de Prazo
23/05/2023, 01:23
Publicação
28/04/2023, 00:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023, 00:32
Recebimento
25/04/2023, 17:23
Outras Decisões
25/04/2023, 17:23
Conclusão (para decisão)
19/04/2023, 13:02
Petição (Petição (outras))
18/04/2023, 18:11
Petição (Petição (outras))
26/03/2023, 04:34
Petição (Petição (outras))
26/03/2023, 04:30
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
03/03/2023, 18:25
Expedição de documento (Certidão)
03/03/2023, 18:18
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
03/03/2023, 17:33
deferimento
02/03/2023, 13:34
Conclusão (para decisão)
23/02/2023, 13:14
Petição (Petição (outras))
22/02/2023, 11:56
Expedição de documento (Certidão)
14/11/2022, 14:23
de Conciliação (cancelada; Juiz(a))
14/11/2022, 14:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2022, 00:06
Recebimento
10/11/2022, 15:03
Por decisão judicial
10/11/2022, 15:03
Conclusão (para decisão)
08/11/2022, 09:31
Petição (Petição (outras))
07/11/2022, 23:41
Petição (Petição (outras))
29/08/2022, 09:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022, 02:28
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))