Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0726129-65.2019.8.07.0001 - TJDFT

Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0726129-65.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726129-65.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: JUSCREDI SECURITIZADORA DE RECEBIVEIS JUDICIAIS S.A EXECUTADO: NTC- NUCLEO DE TECNOLOGIA E CONHECIMENTO EM INFORMATICA LTDA, PAULO ROBERTO NASCIMENTO DE MOURA SILVA, INDEPENDENTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com o objetivo de corrigir a movimentação processual, e mantidas todas as determinações anteriores, registro o movimento de suspensão do processo. Retornem-se os autos ao arquivo provisório. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726129-65.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: JUSCREDI SECURITIZADORA DE RECEBIVEIS JUDICIAIS S.A EXECUTADO: NTC- NUCLEO DE TECNOLOGIA E CONHECIMENTO EM INFORMATICA LTDA, PAULO ROBERTO NASCIMENTO DE MOURA SILVA, INDEPENDENTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a existência de tratativas extrajudiciais com vistas a por fim ao litígio, aguarde-se por 15 (quinze) dias para manifestação do exequente. Em caso de inércia, tornem os autos conclusos para determinação de remessa ao arquivo provisório. I. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0726129-65.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: JUSCREDI SECURITIZADORA DE RECEBIVEIS JUDICIAIS S.A EXECUTADO: NTC- NUCLEO DE TECNOLOGIA E CONHECIMENTO EM INFORMATICA LTDA, PAULO ROBERTO NASCIMENTO DE MOURA SILVA, INDEPENDENTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Cédula de Crédito Bancário (4960) intime-se a parte credora para que dê andamento ao feito, requerendo o que entender de direito. Prazo: 5 dias. Brasília/DF, 04/03/2026. KEILA KOTAMA PAIXAO Servidor Geral

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726129-65.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: JUSCREDI SECURITIZADORA DE RECEBIVEIS JUDICIAIS S.A EXECUTADO: NTC- NUCLEO DE TECNOLOGIA E CONHECIMENTO EM INFORMATICA LTDA, PAULO ROBERTO NASCIMENTO DE MOURA SILVA, INDEPENDENTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a manifestação do exequente, aguarde-se por 30 (trinta) dias. Transcorrido o prazo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o credor para que promova o andamento do feito, nos termos da decisão de ID. 257129228. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0726129-65.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: JUSCREDI SECURITIZADORA DE RECEBIVEIS JUDICIAIS S.A EXECUTADO: NTC- NUCLEO DE TECNOLOGIA E CONHECIMENTO EM INFORMATICA LTDA, PAULO ROBERTO NASCIMENTO DE MOURA SILVA, INDEPENDENTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI CERTIDÃO De ordem e, nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, reitere-se a intimação da parte autora, observada a decisão de ID. 257129228. Prazo: 5 dias. Brasília/DF, 03/12/2025. RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Cédula de Crédito Bancário (4960)

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726129-65.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: NTC- NUCLEO DE TECNOLOGIA E CONHECIMENTO EM INFORMATICA LTDA, PAULO ROBERTO NASCIMENTO DE MOURA SILVA, INDEPENDENTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em face da cessão de créditos realizada entre o Banco do Brasil S.A. e a empresa JUSCREDI SECURITIZADORA S/A (ID. 256473899), Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro a sucessão processual para que a empresa JUSCREDI passe a ocupar o polo ativo deste cumprimento de sentença. Retifique-se a autuação. Nos termos da decisão de ID. 255740675, intime-se o credor para recolher as custas intermediárias, para fins de expedição dos mandados de penhora e avaliação. Após, expeçam-se os respectivos mandados para serem cumpridos nos edereços dos três executados. * documento datado e assinado eletronicamente

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0726129-65.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: NTC- NUCLEO DE TECNOLOGIA E CONHECIMENTO EM INFORMATICA LTDA, PAULO ROBERTO NASCIMENTO DE MOURA SILVA, INDEPENDENTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte executada intimada a se manifestar sobre a petição de ID. 256471393. Prazo: 5 dias. Brasília/DF, 11/11/2025. LARISSA RIBEIRO DE MENEZES CARVALHO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Cédula de Crédito Bancário (4960)

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726129-65.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: NTC- NUCLEO DE TECNOLOGIA E CONHECIMENTO EM INFORMATICA LTDA, PAULO ROBERTO NASCIMENTO DE MOURA SILVA, INDEPENDENTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Foi deferida, na decisão de ID. 250452640, a penhora de bens que guarnecem o estabelecimento da parte devedora, ressalvando-se a impenhorabilidade daqueles essenciais ao exercício da sua atividade empresarial. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro, ainda, a penhora de bens que guarnecem a residência do devedor Paulo Roberto, ressalvando-se a impenhorabilidade daqueles essenciais à habitabilidade. Portanto, já existe a ressalva de que os objetos essenciais à habitalidade são impehoráveis, de modo que não assiste razão ao executado na petição de ID. 252957052. Esclareço que a penhora de bens que guarnecem a sua residência somente será efetivada caso o oficial de justiça verifique que existem bens que extrapolam os essenciais à habitabilidade. Para isso, é necessário que a diligência seja realizada, o que não configura invasão de privacidade. A referida diligência somente será realizada porque não foram encontrados outros bens passíveis de penhora, capazes de satisfazer a obrigação dos devedores, e porque a parte exequente tem o direito de ter o seu crédito satisfeito e de buscar meios para a referida satisfação. Caso sejam encontrados apenas bens essenciais à habitabilidade do executado em sua residência e/ou bens essenciais ao exercício da atividade empresarial nos estabelecimetos dos demais executados, o próprio oficial de justiça, no cumprimento do mandado, atestará a impossibilidade da penhora. Intime-se o credor para recolher as custas intermediárias, para fins de expedição dos mandados de penhora e avaliação. Após, expeçam-se os respectivos mandados para serem cumpridos nos edereços dos três executados. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726129-65.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: NTC- NUCLEO DE TECNOLOGIA E CONHECIMENTO EM INFORMATICA LTDA, PAULO ROBERTO NASCIMENTO DE MOURA SILVA, INDEPENDENTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o exequente para que se manifeste acerca do pedido de ID. 252957052. Após, tornem os autos conclusos. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726129-65.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: NTC- NUCLEO DE TECNOLOGIA E CONHECIMENTO EM INFORMATICA LTDA, PAULO ROBERTO NASCIMENTO DE MOURA SILVA, INDEPENDENTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro a penhora de bens que guarnecem o estabelecimento da parte devedora, ressalvando-se a impenhorabilidade daqueles essenciais ao exercício da sua atividade empresarial. Intime-se o credor para que esclareça, no prazo de 5 dias, se pretende a remoção e guarda do bem, ficando, desde já, indeferido eventual pedido de remoção para depósito público, tendo em vista a notória a falta de espaço no local.. Caso positivo, indique o nome da pessoa física que ficará com o encargo de fiel depositário. Não havendo manifestação, o devedor ficará com o encargo de fiel depositário. O credor deverá recolher as custas, para fins de expedição do mandado de penhora e avaliação. Informo, por fim, que a guia de custas de diligência por oficial de justiça encontra-se disponível na página eletrônica deste Tribunal de Justiça, na aba "Custas Judiciais", no campo "Guia de Diligência - Oficial de Justiça". Após a manifestação do autor, expeça-se o respectivo mandado. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0726129-65.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: NTC- NUCLEO DE TECNOLOGIA E CONHECIMENTO EM INFORMATICA LTDA, PAULO ROBERTO NASCIMENTO DE MOURA SILVA, INDEPENDENTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte credora intimada acerca da transferência do valor depositado em Juízo, via sistema PIX, para a conta corrente indicada no respectivo comprovante de transferência. Sem prejuízo, proceda à indicação de bens à penhora, bem como apresente a planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dias. Em caso de inércia ou desconhecimento de bens penhoráveis, façam-se os autos conclusos para registro de suspensão, observada a decisão de ID. 207388742. Brasília/DF, 05/09/2025. RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Cédula de Crédito Bancário (4960)

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0726129-65.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: NTC- NUCLEO DE TECNOLOGIA E CONHECIMENTO EM INFORMATICA LTDA, PAULO ROBERTO NASCIMENTO DE MOURA SILVA, INDEPENDENTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo legal para que a parte devedora, devidamente intimada, apresentasse manifestação nos autos acerca da penhora realizada, conforme decisão de ID. 241078535. Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Cédula de Crédito Bancário (4960) intime-se a parte credora para que apresente seus dados bancários para fins de expedição do alvará e para que indique outros bens à penhora, conforme a referida decisão. BRASÍLIA-DF, 28 de agosto de 2025 11:38:35. KEILA KOTAMA PAIXAO Servidor Geral

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726129-65.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: NTC- NUCLEO DE TECNOLOGIA E CONHECIMENTO EM INFORMATICA LTDA, PAULO ROBERTO NASCIMENTO DE MOURA SILVA, INDEPENDENTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O valor bloqueado foi transferido para conta bancária à disposição do Juízo, o qual fica convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo, conforme o disposto no § 5º do art. 854 do CPC. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte devedora da penhora, advertindo-a de que eventual manifestação quanto à nulidade da penhora poderá ser deduzida por simples petição nos autos, no prazo de 05 dias. Caso não haja manifestação da parte devedora, expeça-se, em favor da parte credora, alvará de levantamento ou de transferência, caso haja a indicação dos dados bancários, e intime-a para indicar outros bens à penhora. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726129-65.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: NTC- NUCLEO DE TECNOLOGIA E CONHECIMENTO EM INFORMATICA LTDA, PAULO ROBERTO NASCIMENTO DE MOURA SILVA, INDEPENDENTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O valor bloqueado foi transferido para conta bancária à disposição do Juízo, o qual fica convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo, conforme o disposto no § 5º do art. 854 do CPC. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte devedora da penhora, advertindo-a de que eventual manifestação quanto à nulidade da penhora poderá ser deduzida por simples petição nos autos, no prazo de 05 dias. Caso não haja manifestação da parte devedora, expeça-se, em favor da parte credora, alvará de levantamento ou de transferência, caso haja a indicação dos dados bancários, e intime-a para indicar outros bens à penhora. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726129-65.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: NTC- NUCLEO DE TECNOLOGIA E CONHECIMENTO EM INFORMATICA LTDA, PAULO ROBERTO NASCIMENTO DE MOURA SILVA, INDEPENDENTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos informados pelo cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, o imóvel de matrícula nº 84.124 não pertence mais ao executado Paulo Roberto, mas a terceiro estranho à presente demanda. Segundo consta, o imóvel foi arrematado por terceiro em data anterior ao ajuizamento da presente ação. Nesse sentido, não há como compelir ao cartório o cumprimento da determinação de registro da penhora. Em relação ao imóvel 84.126, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o executado para que comprove o registro da penhora. Observe-se que o documento de id.226168113 não diz respeito a esse imóvel. Após, tornem os autos conclusos para análise do pedido de designação de leilão. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

07/03/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726129-65.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: NTC- NUCLEO DE TECNOLOGIA E CONHECIMENTO EM INFORMATICA LTDA, PAULO ROBERTO NASCIMENTO DE MOURA SILVA, INDEPENDENTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Foi deferida, na decisão de ID. 250452640, a penhora de bens que guarnecem o estabelecimento da parte devedora, ressalvando-se a impenhorabilidade daqueles essenciais ao exercício da sua atividade empresarial. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro, ainda, a penhora de bens que guarnecem a residência do devedor Paulo Roberto, ressalvando-se a impenhorabilidade daqueles essenciais à habitabilidade. Portanto, já existe a ressalva de que os objetos essenciais à habitalidade são impehoráveis, de modo que não assiste razão ao executado na petição de ID. 252957052. Esclareço que a penhora de bens que guarnecem a sua residência somente será efetivada caso o oficial de justiça verifique que existem bens que extrapolam os essenciais à habitabilidade. Para isso, é necessário que a diligência seja realizada, o que não configura invasão de privacidade. A referida diligência somente será realizada porque não foram encontrados outros bens passíveis de penhora, capazes de satisfazer a obrigação dos devedores, e porque a parte exequente tem o direito de ter o seu crédito satisfeito e de buscar meios para a referida satisfação. Caso sejam encontrados apenas bens essenciais à habitabilidade do executado em sua residência e/ou bens essenciais ao exercício da atividade empresarial nos estabelecimetos dos demais executados, o próprio oficial de justiça, no cumprimento do mandado, atestará a impossibilidade da penhora. Intime-se o credor para recolher as custas intermediárias, para fins de expedição dos mandados de penhora e avaliação. Após, expeçam-se os respectivos mandados para serem cumpridos nos edereços dos três executados. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

11/11/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(13)

Todas as movimentações(105)

Todos os documentos(19)