Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0701259-90.2023.8.07.0008.
REQUERENTE: PEDRO JOSE DE FIGUEIREDO
REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A. CERTIDÃO Certifico que, nos termos art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, fica a parte requerida intimada a recolher, no prazo de 5 (cinco) dias, as CUSTAS FINAIS no valor de R$ 785,51 (setecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e um centavos). DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/12/2025, 00:00
Publicação
12/12/2025, 02:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2025, 03:23
Documento (Certidão)
10/12/2025, 19:33
Documento
10/12/2025, 19:33
Documento (Certidão)
10/12/2025, 19:32
Documento
10/12/2025, 19:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0701259-90.2023.8.07.0008.
REQUERENTE: PEDRO JOSE DE FIGUEIREDO
REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A. DECISÃO Expeça-se ofício de transferência / alvará de levantamento do valor depositado no ID 257966905 de R$ 24.728,51 (vinte e quatro mil, setecentos e vinte e oito reais e cinquenta e um centavos), mais atualizações, para a conta da parte autora indicada na petição de ID 258218005, sendo 70% (setenta por cento) em nome de PEDRO JOSE DE FIGUEIREDO, CPF n. 073.083.531-68, banco: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Agência: 3513, conta poupança: 000780610773-9, e 30% (trinte por cento) em nome de CRISTIANO BASILIO DE SOUSA ANDRADE, CPF n. 646.434.331-91, banco: BRB (070), agência: 281, conta: 281 000078-0. Após, recolham-se as custas e arquivem-se os autos. Paranoá/DF, 4 de dezembro de 2025 18:03:33. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0701259-90.2023.8.07.0008.
REQUERENTE: PEDRO JOSE DE FIGUEIREDO
REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A. CERTIDÃO Certifico que, nos termos art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, fica a parte requerida intimada a recolher, no prazo de 5 (cinco) dias, as CUSTAS FINAIS no valor de R$ 785,51 (setecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e um centavos). DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/12/2025, 00:00
Publicação
12/12/2025, 02:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2025, 03:23
Documento (Certidão)
10/12/2025, 19:33
Documento
10/12/2025, 19:33
Documento (Certidão)
10/12/2025, 19:32
Documento
10/12/2025, 19:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0701259-90.2023.8.07.0008.
REQUERENTE: PEDRO JOSE DE FIGUEIREDO
REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A. DECISÃO Expeça-se ofício de transferência / alvará de levantamento do valor depositado no ID 257966905 de R$ 24.728,51 (vinte e quatro mil, setecentos e vinte e oito reais e cinquenta e um centavos), mais atualizações, para a conta da parte autora indicada na petição de ID 258218005, sendo 70% (setenta por cento) em nome de PEDRO JOSE DE FIGUEIREDO, CPF n. 073.083.531-68, banco: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Agência: 3513, conta poupança: 000780610773-9, e 30% (trinte por cento) em nome de CRISTIANO BASILIO DE SOUSA ANDRADE, CPF n. 646.434.331-91, banco: BRB (070), agência: 281, conta: 281 000078-0. Após, recolham-se as custas e arquivem-se os autos. Paranoá/DF, 4 de dezembro de 2025 18:03:33. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/12/2025, 00:00
Recebimento
04/12/2025, 18:54
Outras Decisões
04/12/2025, 18:54
Decurso de Prazo
03/12/2025, 08:05
Petição (Petição (outras))
01/12/2025, 19:28
Conclusão (para decisão)
01/12/2025, 15:34
Petição (Petição (outras))
27/11/2025, 16:35
Petição (Petição (outras))
27/11/2025, 16:33
Publicação
27/11/2025, 03:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2025, 04:25
Documento (Certidão)
26/11/2025, 03:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0701259-90.2023.8.07.0008.
REQUERENTE: PEDRO JOSE DE FIGUEIREDO
REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A. CERTIDÃO Certifico que, nos termos art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, fica a parte requerida intimada a recolher, no prazo de 5 (cinco) dias, as CUSTAS FINAIS no valor de R$ 785,51 (setecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e um centavos). DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/11/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
21/11/2025, 10:23
Publicação
20/11/2025, 02:53
Remessa
19/11/2025, 12:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2025, 03:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0701259-90.2023.8.07.0008.
REQUERENTE: PEDRO JOSE DE FIGUEIREDO
REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A. DESPACHO Remetam-se ao contador/custas. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Paranoá/DF, 14 de novembro de 2025 18:24:03. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/11/2025, 00:00
Remessa (em diligência)
17/11/2025, 13:38
Recebimento
14/11/2025, 21:00
Mero expediente
14/11/2025, 21:00
Conclusão (para decisão)
12/11/2025, 13:03
Recebimento
12/11/2025, 12:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO, COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO NÃO CONTRATADO PELO AUTOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. PROVA. ÔNUS DO BANCO. PERÍCIA DISPENSADA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO NA FORMA SIMPLES. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO DANOSO. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. I. Caso em exame 1.
Cuida-se de apelação cível que objetiva a reforma da sentença que julgou procedente parte dos pedidos deduzidos na inicial, declarou a inexistência do empréstimo, condenou o réu a pagar indenização por danos morais e a restituir, em dobro, os valores pagos indevidamente pelo autor. II. Questão em discussão 2. Há três questões em discussão: (I) definir se houve contratação válida de empréstimo consignado; (II) estabelecer se é cabível a restituição em dobro dos valores descontados no benefício previdenciário do autor; e (III) verificar a ocorrência de dano moral indenizável. III. Razões de decidir 3. Conforme o Tema 1.061 do STJ, na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura aposta em contrato bancário, caberá à instituição bancária comprovar a autenticidade (arts. 6º, 369 e 429, II, do CPC), o que não ocorreu. 4. É assente na jurisprudência que o empréstimo mediante fraude constitui risco inerente à atividade econômica desempenhada pelas instituições financeiras (fortuito interno), e não elide sua responsabilidade pelos danos morais e materiais daí advindos. 5. No caso concreto, o conjunto probatório corrobora a narrativa de que o empréstimo consignado foi contraído mediante fraude. 5.1. Por ter dispensado a prova pericial, o réu não se desincumbiu do ônus de comprovar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 6. Conforme pacificado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do EAREsp n. 676.608/RS, a restituição em dobro do indébito prevista no Código de Defesa do Consumidor independe da natureza do elemento volitivo do fornecedor que realizou a cobrança indevida, revelando-se cabível quando consubstanciar conduta contrária à boa-fé objetiva. Ainda modulou os efeitos da decisão, para que o entendimento incida após a publicação, em 30.3.2021. 7. A atuação negligente do banco trouxe transtornos significativos ao consumidor, que teve empréstimo consignado contraído em seu nome, com efetivos descontos em seu benefício previdenciário, caracterizando dano moral indenizável. 7.1. O arbitramento da indenização por dano moral deve levar em consideração o fato de se tratar de vítima idosa e os descontos terem incidido sobre benefício previdenciário, de natureza alimentar. 8. Na indenização por danos morais decorrente de relação extracontratual, os juros de mora incidem a partir do evento danoso, em conformidade com a Súmula n° 54 do Superior Tribunal de Justiça. A alteração do termo a quo, no caso em exame, encontra óbice no princípio do non reformatio in pejus, pois apenas o réu recorreu. IV. Dispositivo e tese 9. Apelação parcialmente provida. Unânime. Tese de julgamento: "1. A instituição financeira responde objetivamente por fraude na contratação de empréstimo consignado, quando não comprova a autenticidade da assinatura do contratante. 2. A restituição em dobro do indébito prevista no art. 42 do CDC não se aplica a contratos celebrados antes de 30.3.2021, conforme a modulação dos efeitos do EAREsp 676.608/RS.” ______________________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 373, II; CDC, art. 14; e Súmulas 54 e 362 do STJ. Jurisprudência relevante citada: STJ, Tema 1.061, EAREsp n. 676.608/RS, Rel. Ministro Og Fernandes, Corte Especial, j. 21.10.2020; e TJDFT, Acórdão 1732056, 07065777520238070001, Relator: LEONARDO ROSCOE BESSA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 19.7.2023, publicado no PJe: 2.8.2023, Acórdão 1688037, 07454926720218070001, Relator: JOÃO LUÍS FISCHER DIAS, Relatora designada: ANA CANTARINO 5ª Turma Cível, data de julgamento: 12.4.2023, publicado no PJe: 25.4.2023; e Acórdão 1434919, 07434504520218070001, Relatora: SIMONE LUCINDO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 29.6.2022, publicado no DJe: 12.7.2022.
17/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
3ª Turma Cível
29ª Sessão Ordinária Virtual - 3TCV (11/09/2025 a 19/09/2025)
Ata da 29ª Sessão Ordinária Virtual - 3TCV (11/09/2025 a 19/09/2025), realizada no dia 11 de Setembro de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) ROBERTO FREITAS FILHO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: FÁTIMA RAFAEL, MARIA DE LOURDES ABREU, LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA, SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO, ALVARO CIARLINI E FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA.
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0706447-64.2018.8.07.0000
0701562-84.2017.8.07.0018
0026933-28.2016.8.07.0018
0732883-57.2018.8.07.0001
0708049-93.2019.8.07.0020
0716864-74.2022.8.07.0020
0707040-42.2022.8.07.0004
0711144-34.2023.8.07.0007
0708335-85.2020.8.07.0004
0707116-81.2023.8.07.0020
0701715-73.2024.8.07.0018
0726692-86.2024.8.07.0000
0729658-22.2024.8.07.0000
0732339-62.2024.8.07.0000
0701758-43.2024.8.07.0007
0710035-91.2023.8.07.0004
0743925-96.2024.8.07.0000
0707137-23.2024.8.07.0020
0746582-11.2024.8.07.0000
0715624-49.2023.8.07.0009
0715844-37.2024.8.07.0001
0752900-41.2023.8.07.0001
0708914-51.2021.8.07.0019
0708799-28.2024.8.07.0018
0718550-16.2022.8.07.0016
0751781-14.2024.8.07.0000
0752932-15.2024.8.07.0000
0753302-91.2024.8.07.0000
0753948-04.2024.8.07.0000
0754090-08.2024.8.07.0000
0754454-77.2024.8.07.0000
0708669-96.2023.8.07.0010
0701862-22.2025.8.07.0000
0714557-85.2024.8.07.0018
0704301-06.2025.8.07.0000
0705203-56.2025.8.07.0000
0706154-50.2025.8.07.0000
0706255-87.2025.8.07.0000
0706545-05.2025.8.07.0000
0718102-02.2024.8.07.0007
0726080-30.2024.8.07.0007
0707004-07.2025.8.07.0000
0786408-93.2024.8.07.0016
0715066-67.2024.8.07.0001
0746129-81.2022.8.07.0001
0735342-74.2024.8.07.0016
0713115-25.2021.8.07.0007
0705183-30.2023.8.07.0002
0708868-80.2025.8.07.0000
0751133-31.2024.8.07.0001
0709508-83.2025.8.07.0000
0709648-20.2025.8.07.0000
0710542-93.2025.8.07.0000
0710768-98.2025.8.07.0000
0731202-42.2024.8.07.0001
0711519-85.2025.8.07.0000
0711875-80.2025.8.07.0000
0711864-51.2025.8.07.0000
0712418-83.2025.8.07.0000
0708197-59.2022.8.07.0001
0705343-92.2022.8.07.0001
0712688-10.2025.8.07.0000
0712904-68.2025.8.07.0000
0713973-25.2022.8.07.0006
0713555-03.2025.8.07.0000
0714371-82.2025.8.07.0000
0710618-34.2023.8.07.0018
0714855-97.2025.8.07.0000
0732611-53.2024.8.07.0001
0725850-40.2023.8.07.0001
0716146-35.2025.8.07.0000
0712429-40.2024.8.07.0003
0716400-08.2025.8.07.0000
0722820-03.2024.8.07.0020
0716837-49.2025.8.07.0000
0717238-48.2025.8.07.0000
0705654-78.2021.8.07.0014
0718334-98.2025.8.07.0000
0718581-79.2025.8.07.0000
0718631-08.2025.8.07.0000
0719015-68.2025.8.07.0000
0719026-97.2025.8.07.0000
0719345-65.2025.8.07.0000
0705514-57.2024.8.07.0008
0709758-83.2020.8.07.0003
0717368-46.2023.8.07.0020
0717296-76.2024.8.07.0003
0719797-75.2025.8.07.0000
0708746-83.2024.8.07.0006
0720205-66.2025.8.07.0000
0720537-33.2025.8.07.0000
0720557-24.2025.8.07.0000
0720707-05.2025.8.07.0000
0720879-44.2025.8.07.0000
0701853-06.2025.8.07.0018
0721278-73.2025.8.07.0000
0713011-22.2024.8.07.0009
0756347-03.2024.8.07.0001
0722344-88.2025.8.07.0000
0707007-54.2024.8.07.0013
0700580-86.2025.8.07.0019
0706592-86.2024.8.07.0008
0722799-53.2025.8.07.0000
0722847-12.2025.8.07.0000
0723010-89.2025.8.07.0000
0723095-75.2025.8.07.0000
0723286-23.2025.8.07.0000
0700433-97.2024.8.07.0018
0723449-03.2025.8.07.0000
0723484-60.2025.8.07.0000
0723523-57.2025.8.07.0000
0723545-18.2025.8.07.0000
0723634-41.2025.8.07.0000
0723769-53.2025.8.07.0000
0723958-31.2025.8.07.0000
0724223-33.2025.8.07.0000
0724229-40.2025.8.07.0000
0707850-41.2023.8.07.0017
0724310-86.2025.8.07.0000
0724391-35.2025.8.07.0000
0707741-07.2021.8.07.0014
0725045-22.2025.8.07.0000
0725056-51.2025.8.07.0000
0725141-37.2025.8.07.0000
0725173-42.2025.8.07.0000
0725227-08.2025.8.07.0000
0725236-67.2025.8.07.0000
0725418-53.2025.8.07.0000
0728869-02.2024.8.07.0007
0714359-81.2024.8.07.0007
0711749-43.2024.8.07.0007
0725663-64.2025.8.07.0000
0725702-61.2025.8.07.0000
0725819-52.2025.8.07.0000
0725958-04.2025.8.07.0000
0726009-15.2025.8.07.0000
0708243-59.2024.8.07.0007
0714319-60.2024.8.07.0020
0710932-43.2024.8.07.0018
0705326-55.2024.8.07.0011
0718917-80.2025.8.07.0001
0709469-60.2024.8.07.0020
0726387-68.2025.8.07.0000
0726761-84.2025.8.07.0000
0726778-23.2025.8.07.0000
0726827-64.2025.8.07.0000
0726841-48.2025.8.07.0000
0702016-06.2025.8.07.9000
0727111-72.2025.8.07.0000
0727136-85.2025.8.07.0000
0727166-23.2025.8.07.0000
0727352-46.2025.8.07.0000
0727420-93.2025.8.07.0000
0727447-76.2025.8.07.0000
0727815-85.2025.8.07.0000
0727937-98.2025.8.07.0000
0727967-36.2025.8.07.0000
0702068-02.2025.8.07.9000
0728084-27.2025.8.07.0000
0750683-88.2024.8.07.0001
0728280-94.2025.8.07.0000
0728449-81.2025.8.07.0000
0730971-15.2024.8.07.0001
0705993-83.2025.8.07.0018
0728760-72.2025.8.07.0000
0701964-87.2025.8.07.0018
0728282-61.2025.8.07.0001
0710550-44.2024.8.07.0020
0703549-25.2025.8.07.0003
0705551-78.2024.8.07.0010
0730190-59.2025.8.07.0000
0752644-64.2024.8.07.0001
0717981-32.2024.8.07.0020
0703392-86.2024.8.07.0003
0730563-90.2025.8.07.0000
0722517-92.2024.8.07.0018
0709283-74.2023.8.07.0019
0716492-96.2024.8.07.0007
0736672-09.2024.8.07.0016
0730992-54.2025.8.07.0001
0719570-65.2024.8.07.0018
0711152-86.2024.8.07.0003
0720906-07.2024.8.07.0018
0701140-82.2025.8.07.0001
0716008-70.2022.8.07.0001
0806850-80.2024.8.07.0016
0708286-84.2024.8.07.0010
0718234-26.2024.8.07.0018
0019522-63.2008.8.07.0001
0706856-70.2024.8.07.0019
0704378-05.2018.8.07.0018
0751463-28.2024.8.07.0001
0714189-74.2017.8.07.0001
0719292-05.2021.8.07.0007
0702175-47.2025.8.07.0011
RETIRADOS DA SESSÃO
0704959-44.2023.8.07.0018
0703911-36.2025.8.07.0000
0709476-86.2023.8.07.0020
0704780-12.2024.8.07.0007
0700439-58.2024.8.07.0001
0707103-71.2025.8.07.0001
0705047-48.2024.8.07.0018
0790912-45.2024.8.07.0016
0704546-14.2025.8.07.0001
ADIADOS
0715882-20.2022.8.07.0001
0716582-93.2022.8.07.0001
0701259-90.2023.8.07.0008
0703758-95.2024.8.07.0013
0701193-61.2024.8.07.0013
0707491-54.2024.8.07.0018
0750771-32.2024.8.07.0000
0714488-53.2024.8.07.0018
0710983-74.2025.8.07.0000
0713909-28.2025.8.07.0000
0704273-51.2024.8.07.0007
0738036-61.2024.8.07.0001
0705795-74.2024.8.07.0020
0722354-35.2025.8.07.0000
0724105-57.2025.8.07.0000
0706592-98.2024.8.07.0004
0740114-22.2024.8.07.0003
0726540-04.2025.8.07.0000
0726974-90.2025.8.07.0000
0728155-29.2025.8.07.0000
0728716-53.2025.8.07.0000
0702179-78.2025.8.07.0013
0729078-86.2024.8.07.0001
0714944-37.2023.8.07.0018
0711258-42.2024.8.07.0005
0713199-83.2022.8.07.0009
0700979-21.2025.8.07.0018
PEDIDOS DE VISTA
0728010-70.2025.8.07.0000
A sessão foi encerrada no dia 19 de Setembro de 2025 às 16:46:03 Eu, EVERTON LEANDRO DOS SANTOS LISBOA, Secretário de Sessão 3ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
, EVERTON LEANDRO DOS SANTOS LISBOA
Secretário de Sessão
07/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
17ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 3TCV (15/10/2025)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 15 de Outubro de 2025 (Quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da Terceira Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 4º andar, realizar-se-á a 17ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 3TCV (15/10/2025) para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação, os adiados de sessão virtual que tenham pedido de sustentação oral presencial, art. 4º, § 6º, da Portaria GPR 841/2021, com redação dada pela Portaria GPR 1625/2023, e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) -PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente.
O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL e a inscrição para sustentação oral poderá ser requerida por meio de petição eletrônico nos autos do recurso a partir da data de publicação da presente pauta de julgamento e RATIFICADA presencialmente até o início da sessão.
O advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal que desejar realizar sustentação oral deverá dizer se realizará a sustentação presencialmente ou por videoconferência, conforme prerrogativa prevista no art. 937, § 4º, do CPC. Nesta última hipótese, o peticionamento nos respectivos autos do processo deverá ocorrer até o dia anterior da sessão, nos termos do mencionado artigo legal.
O advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal que requerer a inscrição para sustentação oral terá seu recurso incluído posteriormente em pauta de sessão por videoconferência.
Não haverá leitura do relatório no julgamento dos recursos, pois compartilhado eletronicamente entre os integrantes do quórum. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da Terceira Turma Cível nos telefones informados no site do Tribunal, pelo balcão virtual: https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual.
Processo 0718926-46.2019.8.07.0003
Número de ordem 1
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Usucapião Extraordinária (10458)
Polo Ativo MATIAS CARVALHO BARROSO
ANTONIA BARROSO SILVA
MARIA LUCINDA BARROSO RODRIGUES
RAIMUNDO EVERTON CARVALHO BARROSO
FLORIANO JOSE CARVALHO BARROSO
GUILHERMINO CARVALHO BARROSO
MUDESTINO CARVALHO BARROSO
SANDRA BARROSO SILVA
MONICA BARROSO FERREIRA DE OLIVEIRA
EDUARDO BARROSO SILVA
BENTA LETICIA BARROSO SILVA
PATRICIA BARROSO SILVA
FLAVIA BARROSO SILVA PARENTE
WASHINGTON BARROSO SILVA
RAIMUNDO BARROSO FERREIRA
MARIA DA PAZ BARROSO FERREIRA
ANTONIO MACIO BARROSO SILVA
HELENY RIBEIRO CARVALHO BARROSO
ARLISON CARVALHO BARROSO
SIMONE RIBEIRO CARVALHO BARROSO
LUIZA GOMES BARROSO
ALESSANDRA DE SOUSA BARROSO
WANESSA DE SOUSA BARROSO
KATIA GOMES BARROSO
KELLY REGINA GOMES BARROSO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO DE SOUZA FEITOSA - DF41138-A
FRANCISCO SILVA DE SOUZA - DF48188-A
Polo Passivo MARIA DO ESPIRITO SANTO DE SOUSA BARROSO
ANDERSON CARVALHO BARROSO VIEIRA
RODRIGO CARVALHO BARROSO
Advogado(s) - Polo Passivo
MAIRA SILVA RIBEIRO GONCALVES - DF53727-A
MAISSA MOTA PORTELA SOUZA - MA18401-A
Terceiros interessados COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF
DISTRITO FEDERAL
MARIA GERUZA MELO NUNES
JOSE NETO ALVES
ELISMAR JESUS DE SOUZA
ALEX CASTRO MOURA
MARCIO RAMOS DE OLIVEIRA
Eventuais Interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0733713-47.2023.8.07.0001
Número de ordem 2
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo ANESIO DALVO SZERVINSK
Advogado(s) - Polo Ativo
KLES MELLEMBERG BUENO SANTANA - GO47539-A
MAX LANIO GONCALVES DE OLIVEIRA - GO39245-A
MILENA MELGACO MIRANDA - GO45295-A
Polo Passivo RITA CRISTINA SZERVINSK
ARLENE BERNARDES RABELO
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA DE OLIVEIRA MOREIRA - DF29449-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0710960-78.2023.8.07.0007
Número de ordem 3
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Intervenção de Terceiros (8859)
Polo Ativo EUNICE CAVALCANTE REGIS
REINALDO ARAUJO ALBERNAZ
Advogado(s) - Polo Ativo
SHATYLLA PABLINY CAVALCANTE REGIS MOREIRA - DF39873-A
SULIVANIA LUCENA DA CUNHA ALMEIDA - GO58261-A
Polo Passivo MATILDE GOMES DE SENA E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROQUE TELLES FERREIRA - GO8328-A
CESAR GUIMARAES FARIA - DF19202-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0701259-90.2023.8.07.0008
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo PEDRO JOSE DE FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANO BASILIO DE SOUSA ANDRADE - DF47100-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0737188-11.2023.8.07.0001
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Evicção ou Vicio Redibitório (4706) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo DANIELA MELO CUNHA
INGRID BARRETO CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
NADJA PATRICIA NUNES DA SILVA - DF56536-A
Polo Passivo 600 MULTI MARCAS VEICULOS E SERVICOS AUTOMOTIVO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO JORGETO DA SILVA - DF65147-A
CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0026345-48.2011.8.07.0001
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A
LUCIANA NUNES ROCHA - DF46506-A
ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A
MATEUS MARTINS SOARES - DF67522-A
Polo Passivo DANIEL STEPANSKI DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0748532-52.2024.8.07.0001
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo MTC MEDICAL COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS BIOMEDICOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo MTC MEDICAL COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS BIOMEDICOS LTDA
JULIANNA APARECIDA SANTOS ANDRADE - DF36255-A
Polo Passivo FUNDACAO INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E ACAO HUMANITARIA (IDEAH) DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE CIRURGIA PLASTICA (SBCP)
Advogado(s) - Polo Passivo
CYNTHIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA - SP300027
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0730267-81.2024.8.07.0007
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A
PEDRO CHAVES BRAGA - DF41740
ISABELLA GUEDES COSTA - DF80481
MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A
DANIELA PRICKEN MEDEIROS - DF51990-A
LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A
BARBARA CORREIA DE SOUSA - DF75792-A
Polo Passivo CLAUDIA ALMEIDA CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0713024-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691) Adjudicação (13053)
Polo Ativo CONDVOLT IND DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO RAMOS - SP328177-A
CAROLINE NARCON PIRES DE MORAES - SP345730-A
Polo Passivo AGROTEC COMERCIAL 091DF EIRELI - ME
PAULO CESAR RODRIGUES ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0754248-63.2024.8.07.0000
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Anônima (9623)
Polo Ativo PLINTRON DO BRASIL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS - RJ118663-A
Polo Passivo SURF TELECOM S.A.
SERGIO ROBERTO BELISARIO
RONALDO RANGEL DE ALBUQUERQUE SA
Advogado(s) - Polo Passivo
LORENZO HENRIQUE DE LUCA MAINARDES - DF81382
MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO - DF42139-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0750771-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa (5003)
Polo Ativo LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A
ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A
Polo Passivo PLANALTO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A
DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0722354-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178)
Polo Ativo CARLOS GUSTAVO SILVA SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE SOUSA DE LIMA - DF58166-A
Polo Passivo EDUARDO ALVES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0003100-78.2016.8.07.0018
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952)
Polo Ativo SAUS 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
SAUS 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A
AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF22868-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0716595-41.2022.8.07.0018
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Polo Ativo MATHEUS FERREIRA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
VALERIA ANDRADE DE SANTANA RAMOS - DF72017-E
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO
ANDRÉ LUIS GIUSTI
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0761591-96.2023.8.07.0016
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Exoneração (5787)
Polo Ativo C. F. V. N.
T. D. L. P. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE DALLEPRANE FREIRE DE MENDONCA - DF48570-A
MARCELO FERREIRA DE SOUZA - DF42255-A
MARCELO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR - DF74992
ELIZEU GROSSKOPF SCHLOTTFELDT JUNIOR - DF36909-A
Polo Passivo T. D. L. P. J.
C. F. V. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIZEU GROSSKOPF SCHLOTTFELDT JUNIOR - DF36909-A
FELIPE DALLEPRANE FREIRE DE MENDONCA - DF48570-A
MARCELO FERREIRA DE SOUZA - DF42255-A
MARCELO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR - DF74992
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0724625-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dissolução (7664) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo P. S. T. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODOLFO FREITAS RODRIGUES ALVES - DF15555-A
Polo Passivo B. R. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
GILENIO FERREIRA SUDARIO JUNIOR - DF23015-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0703781-14.2019.8.07.0014
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo JORGE ROBERTO MUSIALOWSKI
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR - DF65074
LETICIA DA SILVA ALVES - DF73564-A
CYNTHIA HELENA DE MOURA - DF35509-A
Polo Passivo ELIANE RAQUEL DA SILVA
J. C. D. S. R.
FERNANDO FERREIRA CARDOSO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS FELIPE CARVALHO BOCAYUVA - DF50829-A
MARCELA CARVALHO BOCAYUVA - DF41954-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0740688-85.2023.8.07.0001
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Bancários (7752) Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo E. A. L. A. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSIAS CARLSON SILVEIRA VALENTINO - DF53938-A
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
PATRIQUENIA BUENO SANTOS - DF31354-A
Polo Passivo I. U. S.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0729078-86.2024.8.07.0001
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Direito de Imagem (10437)
Polo Ativo VIACAO PIRACICABANA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo VIACAO PIRACICABANA LTDA
JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S
Polo Passivo GABRIEL LUCAS HOROI TOLENTINO SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABRICIO AUGUSTO DA SILVA MARTINS - DF42766-A
BEATRIZ NAYARA RIBEIRO DA SILVA LACERDA - DF73472-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0730071-66.2023.8.07.0001
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Urgência (12503)
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
ESPÓLIO DE GUIOMAR CARDOSO TORRES
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
WILSON DIAS MALNATI - DF28788-A
Polo Passivo ESPÓLIO DE GUIOMAR CARDOSO TORRES
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
WILSON DIAS MALNATI - DF28788-A
MARCONE CAMARA BRASILEIRO - DF30843-A
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0717583-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELIPE ALVARENGA NEVES - DF59055-A
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CEB
Advogado(s) - Polo Passivo
ANGELA RAMOS PINHEIRO - DF31608-A
PABLO JUNIO SILVA CORREA - DF46853-A
PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A
Terceiros interessados NEOS PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0749120-30.2022.8.07.0001
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cessão de Crédito (4718) Compra e Venda (9587) Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo VALMIR GOMES DA SILVA
BENITO BORGES FERNANDEZ
Advogado(s) - Polo Ativo
LISOMAR PEREIRA NUNES - DF37163-A
Polo Passivo SERVISET TECNOLOGIA E FACILITIES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
HEYROVSKY TORRES RODRIGUES - DF33838-A
IANNE ROBERTA OLIVEIRA PEIXOTO - DF52136-A
INAIARA SILVA TORRES - DF29439-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0735540-59.2024.8.07.0001
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S
Polo Passivo ELSON ALVES ANTUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
ALANA CAVALCANTE DE CARVALHO - DF70398
HYGO CARLOS CONCEICAO DE SOUZA - DF79573
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0720963-76.2024.8.07.0001
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo AMARQUE - ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO RESIDENCIAL QUATRO ESTACOES
Advogado(s) - Polo Ativo AMARQUE - ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO RESIDENCIAL QUATRO ESTACOES
MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA - DF19449-A
ANDREZA DA SILVA FERREIRA - DF32585-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0815397-12.2024.8.07.0016
Número de ordem 25
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo U. L. P.
L. S. P.
L. S. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
VITOR GERMANO PISCITELLI ALVARENGA LANNA - MG128288
Polo Passivo L. S. P.
L. S. P.
U. L. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
VITOR GERMANO PISCITELLI ALVARENGA LANNA - MG128288
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0703018-42.2025.8.07.0001
Número de ordem 26
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo VIVAZ GESTAO DE ATIVOS INTANGIVEIS NAO-FINANCEIROS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN - DF61342-A
Polo Passivo INSTITUTO DE MEDICINA BRAGA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0719900-60.2017.8.07.0001
Número de ordem 27
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Representação comercial (4813)
Polo Ativo DW REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S.A
GLOBALFRUIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA BRANCO DA SILVA - DF44330-A
OSCAR FUGIHARA KARNAL - DF51458-A
ELCIO FONSECA REIS - MG63292-A
ENRIQUE FONSECA REIS - MG90724-A
Polo Passivo GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S.A
GLOBALFRUIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
DW REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
ELCIO FONSECA REIS - MG63292-A
GABRIELA BRANCO DA SILVA - DF44330-A
OSCAR FUGIHARA KARNAL - DF51458-A
Terceiros interessados ACHILES YAMAGUCHI
FABERT DELLAS ROBIAS JUNIOR
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0705583-13.2020.8.07.0014
Número de ordem 28
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO PARK IMPERIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A
Polo Passivo TATIANE CAETANO DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTINA GUILHERME RAIMUNDO - DF28467-A
JOAO GUILHERME CABRAL - DF38885-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0730797-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 29
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo TODDE ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A
Polo Passivo PEIXOTO & CAVALCANTI ADVOGADOS
TERENCE ZVEITER E IGOR BARBOSA ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ENRIQUE DORADO DE OLIVEIRA - DF54377-A
ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR - DF28361-A
IGOR BARBOSA FARIA - DF40354-A
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0726540-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 30
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo ADILENE ALVES DA ASSUNCAO
Advogado(s) - Polo Ativo
STEPHANIE CIRILO LEMOS - DF48510-A
Polo Passivo MARCOS CALAZANS DUTRA
DELZUITE MENDES CALAZANS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE CARLOS FERNANDES ALVES DE OLIVEIRA - DF46684-A
ENIO CARLOS DE ALMEIDA SILVA - DF19661-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0710839-17.2023.8.07.0018
Número de ordem 31
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Moradia (11846) Fiscalização (10015) Abuso de Poder (10894)
Polo Ativo JORGE WANDERLEY RAMOS DE SOUZA
PAULO FRANCISCO DE JESUS TEIXEIRA
ALESSANDRO DE MATOS PEREIRA
JOCELMA OLIVEIRA DE SOUZA MATOS
ELIANE ALMEIDA TEIXEIRA
FERNANDO ALVES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS RENATO DE ALENCAR CESAR ZUBCOV - DF34221-A
TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO - DF24751-A
JESSICA ANDRADE DE CASTRO - DF61721-A
GRAZIELLE RODRIGUES - DF53269-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0735154-63.2023.8.07.0001
Número de ordem 32
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Direito de Vizinhança (10461)
Polo Ativo FATIMA DE ARAUJO TORRES
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO LUCAS DE LIMA - DF60081-A
KELVIN HENDRIX VIEIRA FEITOSA - DF67727-A
Polo Passivo CONDOMINIO PRIVE RESIDENCIAL MONACO
MARILAINE BITTENCOURT MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO QUEIROS ALVES DE SOUZA - DF49258-A
HARILSON DA SILVA ARAUJO - DF14039-A
ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0772856-95.2023.8.07.0016
Número de ordem 33
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto
Polo Ativo M. H. C.
V. L. G. D.
M. D. G. C. V. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONICE FREITAS SOARES - DF41067-A
JOSELEIDE DAYANA APARECIDA GOMES DA COSTA - DF28081-A
ERICA NOGUEIRA DA MOTA - DF14620-A
EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A
Polo Passivo E. L. D. O. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO DE MEDEIROS ALVES - DF11758-A
KARLA NEVES FAIAD DE MOURA - DF11918-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0723770-61.2023.8.07.0015
Número de ordem 34
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo CIALAKE NEGOCIOS E LAZER EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
RUDSON AVELAR CAETANO - DF36373-A
Polo Passivo ANTONIO MARCOS MOUSINHO SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO MARCOS MOUSINHO SOUSA - DF13403-A
CAROLINA DIOGENES MARQUES - DF54673-A
RALPH CAMPOS SIQUEIRA - DF13405-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0706833-24.2024.8.07.0020
Número de ordem 35
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo C. G. D. O.
A. V. V. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULYANNA PINHEIRO LINS DE ALBUQUERQUE - DF65030-A
GIOVANNI FIALHO NETTO JUNIOR - DF28496-A
ELISANGELA RIBEIRO DE ARAUJO - DF55201-A
BARBARA ALPHONSUS CRELIER - DF70012-E
Polo Passivo A. V. V. D. S.
C. G. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
ELISANGELA RIBEIRO DE ARAUJO - DF55201-A
JULYANNA PINHEIRO LINS DE ALBUQUERQUE - DF65030-A
GIOVANNI FIALHO NETTO JUNIOR - DF28496-A
BARBARA ALPHONSUS CRELIER - DF70012-E
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0716578-67.2024.8.07.0007
Número de ordem 36
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Direito de Imagem (10443) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo LIDIA CAMBUY PERIDES
COMPLEXO GASTRONOMICO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A
Polo Passivo COSTA & RAMOS LTDA
ANTONIO AUGUSTO NEVES HALLIT
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO AUGUSTO NEVES HALLIT - DF38907-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0730206-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 37
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607) Liminar (9196)
Polo Ativo CECILIA MARTINS COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0700710-61.2024.8.07.0003
Número de ordem 38
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo F. C. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
DAGMA CORREA BASTIANON SANTIAGO - DF38181-A
ISA DAIANE RANIERI BATISTA - DF67352-A
Polo Passivo V. D. F. B. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
NATALIA OLIVEIRA MARCOLINO GOMES - DF58147-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0713909-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 39
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo BTA CONSULTORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZA NOBRE PINHEIRO MONTANDON BORGES - DF82762
ELIEL RODRIGUES DA SILVA - DF37440-A
Polo Passivo NORDON INDUSTRIAS METALURGICAS S A
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0730083-17.2022.8.07.0001
Número de ordem 40
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677)
Polo Ativo A. G. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
HERMANO CAMARGO JUNIOR - DF7690-A
DINAMAR CRISTINA PEREIRA ROCHA - DF67573-A
Polo Passivo E. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A
ISADORA HANNA PEREIRA DA SILVA ALVES - DF67354-A
DANILO DIAS LOURENCO DOS SANTOS - DF61712-A
VANTER VIEIRA RIBEIRO COUTINHO - DF58142-A
ISABELLA GUEDES COSTA - DF80481
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0712186-84.2024.8.07.0007
Número de ordem 41
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Bancários (7752) Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo JOSE RODRIGUES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0713459-19.2024.8.07.0001
Número de ordem 42
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo GILMAR FERREIRA MENDES
RAMOS ANTONIO NASSIF CHAGAS
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME PUPE DA NOBREGA - DF29237-A
HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE - DF40887-A
EDSON DA SILVA MARQUES - DF51923-A
GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A
Polo Passivo RAMOS ANTONIO NASSIF CHAGAS
GILMAR FERREIRA MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
EDSON DA SILVA MARQUES - DF51923-A
GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A
GUILHERME PUPE DA NOBREGA - DF29237-A
HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE - DF40887-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0704644-44.2022.8.07.0020
Número de ordem 43
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Protesto Indevido de Título (7781) Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo JULIANO SOARES
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A
MARCEL ARTHUR BORGES - GO53413-A
FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A
Polo Passivo CARTÃO BRB S/A
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
JULIANO SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA
GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A
MARCEL ARTHUR BORGES - GO53413-A
FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A
EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0733874-57.2023.8.07.0001
Número de ordem 44
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Liminar (9196)
Polo Ativo IUVENIS GINECOLOGIA OBSTETRICIA E SAUDE FEMININA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A
VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A
Polo Passivo JOSE AIRTON EUFRAGIO JUNIOR
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Brasília - DF, 25 de setembro de 2025.
Everton Leandro dos Santos Lisboa
Diretor de Secretaria
26/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
29ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (11/09/2025 A 19/09/2025)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 11 de Setembro de 2025 (Quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. O julgamento será encerrado no dia 19 de setembro de 2025, às 13h30. A sessão de julgamento poderá ser acompanhada acessando a página eletrônica do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios/processo judicial eletrônico/plenário virtual (link: https://www.tjdft.jus.br/pje/plenario-virtual)
Processo 0723010-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 1
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo MANOEL PEREIRA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0718581-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 2
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Polo Ativo JOZANIR DE AGUIAR PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL CAVALCANTI PEREIRA DOS SANTOS - RJ200960-A
Polo Passivo BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.
SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
BANCO BMG SA
LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SABANCO BMG S.A.
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A
GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0719797-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 3
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo BARTOLOMEU NASCIMENTO DOS SANTOS
CATARINA PEREIRA SENA DOS SANTOS
RICK SENA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A
ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A
Polo Passivo SEBASTIAO RAMALHO DE SOUSA
VINICIUS RODRIGUES RAMALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARESCKA MORENA SANTANA SILVEIRA - DF27558-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0710932-43.2024.8.07.0018
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Concurso de Credores (9418) Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso (10946)
Polo Ativo DANIELA BORTOLAZZO FONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0723484-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo CRISTIANE MARTINS ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0712904-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Locação de Imóvel (9593) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo SARUBBI CYSNEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MICHELLY MATOS CASSIMIRO - DF68564-A
HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A
Polo Passivo RENATO ALVARENGA CARDOSO
PATHRICIA RAHYANNE VINUALES DE MORAES CARDOSO
X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA
P.R.V. DE MORAES CARDOSO CURSOS PROFISSIONALIZANTES EIRELI
MK SOLUCOES INFORMATIZADAS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A
Terceiros interessados ANARAC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0719345-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cheque (4970)
Polo Ativo LUX CAR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A
Polo Passivo FABIO RAMOS DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0720557-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607) Expropriação de Bens (9180)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo DARCI JOSE DE FARIA
DARCI JOSE DE FARIA - ME
DIVINO FERNANDES DE FARIA
Advogado(s) - Polo Passivo
EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA - DF4058-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0708868-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Acessão (10456)
Polo Ativo SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA - DF4785-A
Polo Passivo HORTA COMUNITARIA DO PARANOA
JOSE TEIXEIRA DE SOUSA
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
VALDETE PEREIRA DA SILVA ARAUJO DE MIRANDA - DF30816-A
LUCAS PALHANO DE ALBUQUERQUE - DF34087-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0719015-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Mútuo (9603)
Polo Ativo CAIO DE SOUZA GALVAO
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A
DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A
Polo Passivo ANDERSON RAMALHO DE CALDAS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
SERVIO TULIO DE BARCELOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0723523-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo JOSE ARTHUR OLIVEIRA JERONIMO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0701193-61.2024.8.07.0013
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Outras medidas de proteção (12005) TRANSPORTE (12855) PROFISSIONAIS DE APOIO (12827)
Polo Ativo M. L. M. B.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0723545-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo G DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA
GILIARD DA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO PEREIRA ALVES - MG153242
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0720879-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo SOMA PROMOTORA E REPRESENTACAO DE VENDAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0723769-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S
Polo Passivo INTERLINE TURISMO E REPRESENTACOES LTDA
DAVI FERNANDES DE MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0724229-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607) Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo FX REENGENHARIA LTDA
FELLIPE FERREIRA PENA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0725045-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)
Polo Ativo ROBERTO ADMER DE SOUSA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0718631-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO RESIDENCIAL LUCCAS
Advogado(s) - Polo Ativo
VELSUITE ALVES LAMOUNIER - DF24261-A
Polo Passivo SANDRA MARCIA LAWALL CRAVO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0719026-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo LISSANDRA KATHLYN SANTOS BRANDAO
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo FOTO SHOW EVENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo FOTO SHOW EVENTOS LTDA
RAFAEL PINHEIRO ROCHA - DF27095-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0725236-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Acordo Homologado/Efeitos (13050)
Polo Ativo BANCO BRADESCO CARTOES S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Polo Passivo MARA CRISTINA DOS SANTOS ALCAMIM
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0714371-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Locação de Móvel (9609)
Polo Ativo INTERLOC LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON BERNARDES JUNIOR - DF68343-A
MARCILIO ALVES DE CARVALHO - DF16613-A
WESLEY DE SOUZA LIMA VERDE DE CARVALHO - DF61998-A
Polo Passivo DILMARE FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0720707-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Rescisão / Resolução (10582) Impenhorabilidade (13189)
Polo Ativo ADIVALDO MANGUEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CELSO SATORU KURIKE
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A
ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A
LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A
LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A
RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0723286-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A
Polo Passivo ROSEMARY SAMPAIO DIAS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GIULIANE SAMPAIO DIAS DE OLIVEIRA - DF64644-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0724310-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Correção Monetária (10685)
Polo Ativo ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A
JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A
HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0725056-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 25
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo AUTOTECH SERVICOS E VENDA DE VEICULOS LTDA
RODRIGO MORAES DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0708669-96.2023.8.07.0010
Número de ordem 26
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo ITAMAR ONOFRE DOS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYRA COSMO DA SILVA - DF44469-A
Polo Passivo THS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
ACACIO DA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0711519-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 27
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo CELIA MARIA DE OLIVEIRA
ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
SABRINA SOARES VIANA - DF57976-A
SEFANO HAMURAB RODRIGUES DE MATOS ALMEIDA - DF41177-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0713555-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 28
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Polo Passivo JOSE LUCIANO ARANTES
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE LUCIANO ARANTES - DF7853-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0786408-93.2024.8.07.0016
Número de ordem 29
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A
Polo Passivo CARTÃO BRB S/A
RICARDO MAURER RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
DIOGO LUIZ ARAUJO DE BENEVIDES COVELLO - DF40499-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0718102-02.2024.8.07.0007
Número de ordem 30
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Nota Promissória (4980) Compra e Venda (9587)
Polo Ativo FLAVIO SILVA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A
Polo Passivo ERILDA DE FATIMA MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A
NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA - DF22443-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0750771-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 31
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa (5003)
Polo Ativo LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A
ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A
Polo Passivo PLANALTO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A
DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0701562-84.2017.8.07.0018
Número de ordem 32
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Repetição de indébito (6007) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo KARLA DE PODESTA HAJE
Advogado(s) - Polo Passivo
RUTH RODRIGUES MENDES FERREIRA - DF25177-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0746129-81.2022.8.07.0001
Número de ordem 33
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Vícios de Construção (10588) Empreitada (9591)
Polo Ativo EMPLAVI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA
RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL JARDINS DOS IPES
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A
MATHEUS RESENDE DA COSTA - DF67633-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0715882-20.2022.8.07.0001
Número de ordem 34
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Direitos / Deveres do Condômino (10468) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo RAFAEL ALVARENGA DOS SANTOS
NATALIA DE FATIMA POSSIDELI MOREIRA ALVARENGA
Advogado(s) - Polo Ativo
MIGUEL AUGUSTO MARCANO GALDINO - DF36752-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO I DA SQS 416
ALLIANZ SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A
ANA BEATRIZ SITTA MARTINS - DF48740-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0703758-95.2024.8.07.0013
Número de ordem 35
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo B. E. A. R.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0716582-93.2022.8.07.0001
Número de ordem 36
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Direito de Vizinhança (10461)
Polo Ativo RAFAEL ALVARENGA DOS SANTOS
NATALIA DE FATIMA POSSIDELI MOREIRA ALVARENGA
Advogado(s) - Polo Ativo
MIGUEL AUGUSTO MARCANO GALDINO - DF36752-A
Polo Passivo PATRICIA PESSOA DE RESENDE
FRANCISCO JOSE DE RESENDE
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIO AMARAL DA SILVA NETO - DF36085-A
MARCIO DE OLIVEIRA SOUSA - DF34882-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0721278-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 37
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Previdência privada (4805) Correção Monetária (10685)
Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF38543-A
BRUNA SHEYLLA DE OLIVINDO - DF32682-A
MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A
Polo Passivo JOSE DARCY SANTOS FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A
VITOR GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF48468-A
RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A
CECILIA MARIA LAPETINA CHIARATTO - DF20120-A
SAMANTHA LAIS SOARES MICKIEVICZ - DF38809-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0717368-46.2023.8.07.0020
Número de ordem 38
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo OLVIMAR PINTO DE MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo
ELISANGELA SOUSA MEDRADO - DF62710-A
SAMYA MIDORI DE MOURA HAYASHI - DF62206-A
Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0709758-83.2020.8.07.0003
Número de ordem 39
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Compra e Venda (9587) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo EMG - EQUIPAMENTOS MEDICOS GERAIS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO RESEK FURTADO - MG60002
MONICA ADRIANA DE AZEREDO VILAS BOAS - MG60755
Polo Passivo CORACAO E IMAGEM SERVICOS MEDICOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
FABRICIO RIBEIRO DOS SANTOS FURTADO - DF52098-A
Terceiros interessados RAPHAEL VENTORIM MOZZER
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0720205-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 40
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Empréstimo consignado (11806) Competência (8829)
Polo Ativo BRUNO SANTOS DE ARAUJO FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ELOI CONTINI - RS35912-S
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0705654-78.2021.8.07.0014
Número de ordem 41
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Bancários (7752) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo LUCAS PAULO ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
DENNYS ALBUQUERQUE RODRIGUES - DF67659
Polo Passivo BANCO BTG PACTUAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO LOYO DE MEIRA LINS - PE21415-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0732611-53.2024.8.07.0001
Número de ordem 42
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Direito de Imagem (10437)
Polo Ativo BRUNO BITTAR
Advogado(s) - Polo Ativo
PAOLLA OURIQUES - DF34217-A
BERNARDO DE MELLO LOMBARDI - DF33124-A
NATALIA BALDOINO MARQUES - DF66221
Polo Passivo DIEGO ESCOSTEGUY ZERO
O BASTIDOR - AGENCIA DE NOTICIAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS - SP331724-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0710035-91.2023.8.07.0004
Número de ordem 43
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Perdas e Danos (7698) Rescisão / Resolução (10582) Requerimento de Reintegração de Posse (12160)
Polo Ativo OCTAVIO MILTON SAQUICELA SIGUENZA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO GUIMARAES RIOS - DF51540-A
Polo Passivo PAULO HENRIQUE FREITAS FARIAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS HUGO DA SILVA FILHO - GO36147-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0705514-57.2024.8.07.0008
Número de ordem 44
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Duplicata (4972)
Polo Ativo SUINOCOP SUINOCULTURA COPACABANA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
KLEITON NASCIMENTO SABINO E SILVA - DF22817-A
Polo Passivo MAIS BARATO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0718334-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 45
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Distribuição Dinâmica - Inversão (13407)
Polo Ativo PRIMAVIA VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO SOUSA FIRPE PARAISO - DF70808-A
FLAVIO MARCIO FIRPE PARAISO - DF4866-A
Polo Passivo ROBSON DA SILVA COUTO
Advogado(s) - Polo Passivo
CARINA FONSECA MANDOVANO MOREIRA DE AZEVEDO - DF14690-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0714944-37.2023.8.07.0018
Número de ordem 46
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Não padronizado (12495)
Polo Ativo MARIA CLEMENCIA DOS SANTOS LOUZADA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATEUS CLEMENTE TENORIO PADILHA - AL20525
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0705326-55.2024.8.07.0011
Número de ordem 47
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo M. L. C. D. O. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0728155-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 48
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Coisa Julgada (13094)
Polo Ativo MARIA ELZI MENDES VARAO
Advogado(s) - Polo Ativo
DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0730190-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 49
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Excesso de Penhora (13164)
Polo Ativo AUTO VIACAO MARECHAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO HENRIQUE NOGUEIRA SIDRIM - DF24355-A
Polo Passivo MARLENE OLIVEIRA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
JANAINA CESAR DOLES - DF23551-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0727111-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 50
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Seguro (9597) Prescrição e Decadência (5632)
Polo Ativo ICATU SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo MOACIR COELHO DA GAMA
Advogado(s) - Polo Passivo
WESLEY JOSE DA SILVA - DF57442-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0704378-05.2018.8.07.0018
Número de ordem 51
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Adicional de Insalubridade (10291)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WALMY PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
KETLEY SARAH MESSIAS DA CONCEICAO - DF70091-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0700979-21.2025.8.07.0018
Número de ordem 52
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VALERIA LOURENCO
Advogado(s) - Polo Passivo
JEFFERSON AUSTRAL LOURENCO DOS SANTOS - DF60644-A
FELIPE GREGORIO DE VELLOSO VIANNA - DF64316
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0714189-74.2017.8.07.0001
Número de ordem 53
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cheque (4970)
Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo FRANCISCA COMPASSO DA CRUZ LACERDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA CLARA CORDEIRO DE CASTRO - DF64917-A
JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A
CAMILA VIEIRA DE LIMA - DF60952-A
THAMIRES DE LUCAS CAMACHO - DF79496
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0725418-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 54
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo M. E. R. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A
Polo Passivo E. M. F. D. S. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0711749-43.2024.8.07.0007
Número de ordem 55
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A
ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A
Polo Passivo LORENA ANGELICA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0717981-32.2024.8.07.0020
Número de ordem 56
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo GUSTAVO ALBERTO FIEVEL THIAGO BREUCHA MOREIRA ANTUNES NETTO
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
Polo Passivo LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA
ALBERTO XAVIER PEDRO - PR26935-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0750683-88.2024.8.07.0001
Número de ordem 57
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A
Polo Passivo MATHEUS DOS REIS REGO
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMARA VILANOVA DE OLIVEIRA - DF63530-A
KARLLA REGINA OLIVEIRA DE LIMA - DF64753-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0752644-64.2024.8.07.0001
Número de ordem 58
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
ADEILDA ALVES MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
JOAO PAULO GABRIEL - SP243936-A
Polo Passivo ADEILDA ALVES MOREIRA
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JOAO PAULO GABRIEL - SP243936-A
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0703549-25.2025.8.07.0003
Número de ordem 59
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo A. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo P. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0709283-74.2023.8.07.0019
Número de ordem 60
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo LEANDRO COSTA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0707040-42.2022.8.07.0004
Número de ordem 61
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Telefonia (7617) Extinção da Execução (9414)
Polo Ativo ELISANGELA LOPES BERNARDES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Passivo OI S/A - RECUP JUDIC
SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A
LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0729078-86.2024.8.07.0001
Número de ordem 62
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Direito de Imagem (10437)
Polo Ativo VIACAO PIRACICABANA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo VIACAO PIRACICABANA LTDA
JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S
Polo Passivo GABRIEL LUCAS HOROI TOLENTINO SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABRICIO AUGUSTO DA SILVA MARTINS - DF42766-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0720906-07.2024.8.07.0018
Número de ordem 63
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fornecimento de Água (7761) Fornecimento (14916)
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A
Polo Passivo ANFARI EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PAULO SANTOS MIRANDA - DF51628-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0701964-87.2025.8.07.0018
Número de ordem 64
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto Isenção (5915) Competência Tributária (10540) IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NAIANE PERES SAMPAIO
Advogado(s) - Polo Passivo
ERIDA MARIS DE FARIAS BORGES - SP225148
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0702016-06.2025.8.07.9000
Número de ordem 65
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo NAVARRA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A
ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A
Polo Passivo ADRIANO WAGNER TAROUQUELA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO RODRIGUES ROCHA - DF38198-A
ALEXANDRE DAS NEVES AMORIM - DF72064-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0708286-84.2024.8.07.0010
Número de ordem 66
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo JHONNATA RIBEIRO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0710550-44.2024.8.07.0020
Número de ordem 67
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo SERGIO RODRIGO SOUZA DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PASSOS FILHO - DF71812-A
Polo Passivo ANGELINA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME DE SA PONTES - DF37909-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0727937-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 68
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Atos Unilaterais (7694)
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO EDIFICIO COLINA DOS PINHEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO EDIFICIO COLINA DOS PINHEIROS
RONEY PEIXOTO MARTINS - DF45181-A
LIDIA TELES MARTINS - DF71929
Polo Passivo SEGURA ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO - DF72293-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0727447-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 69
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CRISTINA PEREIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0790912-45.2024.8.07.0016
Número de ordem 70
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dissolução (7664)
Polo Ativo A. S. A.
B. S. A.
H. D. D. C. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
HERBERT AMARANTE PINHEIRO FILGUEIRAS - DF50112-A
ALICE SILVA AMIDANI - DF69787-A
Polo Passivo M. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLA ADRIANE BIBERG PINTO DE ALBUQUERQUE - DF55907-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0728084-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 71
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo PREMOTECNO CONSTRUCOES INTELIGENTES LTDA - ME E OUTROS
RICARDO CARIBE DE ARAUJO GALVAO
MARCELO CARIBE GALVAO
ANA BEATRIZ NATARIO DE AGUIAR GALVAO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA MIKHAELLY GOMES PACHECO - DF52905-A
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0730992-54.2025.8.07.0001
Número de ordem 72
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento (7703) Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo LUCAS AZEVEDO BANDEIRA LUIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS AZEVEDO BANDEIRA LUIZ - DF58222-A
Polo Passivo HELLEN RODRIGUES BARBOSA
TUNILHAN DA SILVA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0714319-60.2024.8.07.0020
Número de ordem 73
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo AMANDA GOMES ARAUJO PORTO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARTINS SANTOS GONCALVES DA SILVA - DF74184-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0711152-86.2024.8.07.0003
Número de ordem 74
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo KARYNNA GOMES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
WILZA APARECIDA LOPES SILVA - BA49540-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0706856-70.2024.8.07.0019
Número de ordem 75
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo OTAVIO ALVES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0726387-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 76
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Abuso de Poder (10894)
Polo Ativo DANIELI MARIA DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS RODRIGUES SANTANA - DF68906
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0727420-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 77
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ALDIR PEREIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS - DF67151-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0708243-59.2024.8.07.0007
Número de ordem 78
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440)
Polo Ativo ODONTO EMPRESAS CONVENIOS DENTARIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA - SP133065-A
Polo Passivo HALLEY ROSIVALDO COSTA AZULINO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0724391-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 79
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo J. G. D. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRENO ABREU BRITTO - DF60478-A
Polo Passivo A. J. M. G.
A. M. G.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0727967-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 80
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo M. E. R. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A
Polo Passivo E. M. F. D. S. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
CELIA ARRUDA DE CASTRO - DF15540-A
GABRIELLA ARRUDA DE CASTRO PIRES - DF69719-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0730563-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 81
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo REGINALDO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0705993-83.2025.8.07.0018
Número de ordem 82
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prova Subjetiva (11905)
Polo Ativo ROBERTA SALVINI DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A
NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0718234-26.2024.8.07.0018
Número de ordem 83
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Ingresso e Concurso (10326)
Polo Ativo JOAO MARCELO MARTINS SARMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO LUIS MACHADO VASCONCELOS - DF42909-A
ANA BEATRIZ GUEDES COTA - DF68334-A
MARILEY BARBOSA XAVIER - DF67163-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0728280-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 84
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Gratuidade (11931)
Polo Ativo HUMBERTO VIEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ERICK SANTOS BARROS - DF46209-A
Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE - SP138636-A
LUIS EDUARDO CENIZE - SP243263-A
EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0751463-28.2024.8.07.0001
Número de ordem 85
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Correção Monetária (7697)
Polo Ativo MM TURISMO E EVENTOS LTDA - ME
DREAM FACTORY COMUNICACAO E EVENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS PIRES LUZ FERREIRA - DF38281-A
RAFAELA SAMPAIO DE ALMEIDA - DF47430-A
GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO - SP169024
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
DREAM FACTORY COMUNICACAO E EVENTOS LTDA
MM TURISMO E EVENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO - SP169024
VINICIUS PIRES LUZ FERREIRA - DF38281-A
RAFAELA SAMPAIO DE ALMEIDA - DF47430-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0740114-22.2024.8.07.0003
Número de ordem 86
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo L. C. D. L. J.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. L. C. D. L. S.
C. K. S. L.
D. L. C. D. L. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0709469-60.2024.8.07.0020
Número de ordem 87
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo CHRYSTIAN JUNQUEIRA ROSSATO
ALESSANDRA CERQUEIRA BOMFIM BEZERRA ROSSATO
B. B. R.
E. B. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
CHRYSTIAN JUNQUEIRA ROSSATO - DF15573-A
Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
ALESSANDRA CERQUEIRA BOMFIM BEZERRA ROSSATO
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0719292-05.2021.8.07.0007
Número de ordem 88
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão / Resolução (10582) Espécies de Contratos (9580) Troca ou Permuta (9595)
Polo Ativo KADULU ENGENHARIA E COMERCIO DE MATERIAS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME
HUDSON FERREIRA MARTINS DE GODOI
Advogado(s) - Polo Ativo
VANDERSON TEIXEIRA DE AMORIM - DF24752-A
JOSE CARLOS DE MENEZES - DF866200-A
Polo Passivo HUDSON FERREIRA MARTINS DE GODOI
CARLOS EDUARDO DE ANDRADE MUNIZ
CRISTIANE DE ANDRADE MUNIZ
MARCELO DE ANDRADE MUNIZ
KADULU ENGENHARIA E COMERCIO DE MATERIAS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE CARLOS DE MENEZES - DF866200-A
RODRIGO ALVES CARVALHO BRAGA - DF39775-A
VANDERSON TEIXEIRA DE AMORIM - DF24752-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0806850-80.2024.8.07.0016
Número de ordem 89
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo ANDRE GOMES MONNERAT DE PAULA SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO SILVA CARDOSO DOS SANTOS - DF77431
MARCUS VINICIUS DOMINGOS SIQUEIRA - DF59413-A
Polo Passivo ANDERSON PEREIRA GOMES
CONDOMINIO VARANDAS PARAISO II
Advogado(s) - Polo Passivo
VANDERLEI LIMA DE MACEDO - DF49153-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0752900-41.2023.8.07.0001
Número de ordem 90
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo FELINTO DA SILVA OLIVEIRA FILHO
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
PAULO CESAR SILVA - DF49863-A
RAFAEL DIAS DE OLIVEIRA - DF46869-A
ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A
Polo Passivo CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.
NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0718550-16.2022.8.07.0016
Número de ordem 91
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677)
Polo Ativo R. M. M.
A. M. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA CHRISTINA BARREIROS DOLIVEIRA - DF21833-A
PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - DF65135-A
FRANCISCA MOREIRA DE BRITO - DF36242-A
JULIA NUNES SANTOS - AL13486
BIANCA KETLYN FEITOZA DIAS - SE12534
CAMILA PONTES BINICHESKI - DF55788-A
Polo Passivo A. M. S.
R. M. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIA NUNES SANTOS - AL13486
BIANCA KETLYN FEITOZA DIAS - SE12534
MARIA CHRISTINA BARREIROS DOLIVEIRA - DF21833-A
PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - DF65135-A
FRANCISCA MOREIRA DE BRITO - DF36242-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0715066-67.2024.8.07.0001
Número de ordem 92
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Perdas e Danos (7698) Serviços de Saúde (10434) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo MERCEDES RAYMUNDINI CAVECHIA
Advogado(s) - Polo Ativo
RUTH RODRIGUES MENDES FERREIRA - DF25177-A
LIVIA GABRIELA FONSECA MELO - BA84404
Polo Passivo UNIMED DE FRANCA SOC COOPDE SERVICOS MED E HOSPITALARES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARLO RUSSO - SP112251-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0716400-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 93
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar (12498)
Polo Ativo JAQUELINE SILVA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0710983-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 94
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Sucumbenciais (13537)
Polo Ativo ALDECIO PIGNATA DA CRUZ
ANTONIO VALDERICO DOS SANTOS
MARIA ARLETE DE ARAUJO DE ALMEIDA
NEUDILENE ARAUJO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FERNANDO DE SOUZA BRITO - DF63414-E
ROBERTO POSTIGLIONE DE ASSIS FERREIRA JR - DF1949-S
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0726080-30.2024.8.07.0007
Número de ordem 95
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677)
Polo Ativo W. B.
L. G. B. A.
T. G. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIDA GISELE PEREZ SILVA - DF29656-A
LARISSA HANNA DO MONTE VIEIRA - DF54813-A
Polo Passivo N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0726827-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 96
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo TEONILIA BRAZ DE SOUSA SALVIANO
MARCOS SALVIANO DE SOUSA
RAQUEL SALVIANO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA - DF43321-A
Polo Passivo MARIO SALVIANO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0019522-63.2008.8.07.0001
Número de ordem 97
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FERNANDO LEONY DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0708799-28.2024.8.07.0018
Número de ordem 98
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Suspensão da Exigibilidade (5987)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DETROIT VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO MARAFON JUNIOR - PR38741
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0725663-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 99
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo F&R CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0714855-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 100
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alienação Fiduciária (9582) Bancários (7752)
Polo Ativo GETULIO FONSECA DA SILVA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0722517-92.2024.8.07.0018
Número de ordem 101
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento Indevido (7714)
Polo Ativo RAILDA RAMOS DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0724223-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 102
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Base de Cálculo (10875)
Polo Ativo ZILDA FERNANDES RAMOS CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Ativo
YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A
DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0727136-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 103
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo REDE BRASIL DRUGSTORE COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
THACIO MENDES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0716008-70.2022.8.07.0001
Número de ordem 104
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
NATAN DE ASSIS SILVA - DF66785-A
LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - SE4272
Polo Passivo ALESSANDRA MORAES SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0701140-82.2025.8.07.0001
Número de ordem 105
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
NELSON PILLA FILHO - RS41666
Polo Passivo JOCELIO BATISTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0705551-78.2024.8.07.0010
Número de ordem 106
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A
Polo Passivo ROGERIO EUSTAQUIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0727352-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 107
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Acordo Homologado/Efeitos (13050)
Polo Ativo BANCO BRADESCO CARTOES S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Polo Passivo AIRTO PAULINO LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
ODU ARRUDA BARBOSA - PB3801-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0713973-25.2022.8.07.0006
Número de ordem 108
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Seguro (9597)
Polo Ativo KELEN DANTAS EVANGELISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
JACKELINE MOREIRA VILAS BOAS - DF54239-A
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
Polo Passivo PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Terceiros interessados ALEXANDRE CHERMAN
LUCAS ALVES DE BRITO OLIVEIRA
MARIA OTILIA COSTARD VILLANOVA
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0704273-51.2024.8.07.0007
Número de ordem 109
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dissolução (7664) Partilha (14923)
Polo Ativo E. M. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ISAIAS DINIZ NUNES - DF27902-A
ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A
Polo Passivo R. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO DE PAULA RIBEIRO - DF15928
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0722820-03.2024.8.07.0020
Número de ordem 110
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Taxa de Inscrição (12913)
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA ALBINO DE LIMA - DF54484-A
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0707137-23.2024.8.07.0020
Número de ordem 111
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Seguro (9597) Seguro (7621)
Polo Ativo MARCELO EDUARDO GUERRA
RECUPEREI ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RUBENS SILVA BARBOSA - DF47056-A
RUBENS ANTONIO ALVES - SP181294-A
PAOLA TRIGONI - SP312777
Polo Passivo RECUPEREI ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS
MARCELO EDUARDO GUERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RUBENS ANTONIO ALVES - SP181294-A
PAOLA TRIGONI - SP312777
RUBENS SILVA BARBOSA - DF47056-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0710618-34.2023.8.07.0018
Número de ordem 112
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Liminar (9196)
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo MANOEL ALVES MOREIRA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRESSA RIBEIRO DE FARIAS - DF45397
WELLINGTON TOLENTINO BENTO - DF51315-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0702175-47.2025.8.07.0011
Número de ordem 113
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo MARIA DO SOCORRO ALMEIDA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0727166-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 114
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bem de Família (13363)
Polo Ativo FABRICIO NEVES DOS SANTOS ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO CARVALHO PINHEIRO - DF52710-A
Polo Passivo JOSINETE FONSECA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0727815-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 115
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adjudicação (13053)
Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A
Polo Passivo ARENALDO JOSE CASTRO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS ANTONIO ANDRADE - GO30726-A
FABIO SILVA GONTIJO - GO45360-A
VINICIUS LIMA DE MOURA - GO40931-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0723958-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 116
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto ISS/ Imposto sobre Serviços (5951) Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo META ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS - DF36465-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0728760-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 117
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo FACILITE COMERCIO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
IBRAIM LADISLAU MAIA
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA PONTES DA SILVA CALDAS - DF65307-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0728010-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 118
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Liminar (9196) Penhora de Salário / Proventos (13019)
Polo Ativo CCN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A
Polo Passivo MICHELE FRANCA MELO
MARCOS ANTONIO PEREIRA LIOCADIO
CARLOS WESLLEY SOARES MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
DIOGO KARL RODRIGUES - DF44225-A
KLEBER VENANCIO DE MORAIS - DF37599-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0716837-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 119
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo MARCELO BRANDAO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A
ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A
Polo Passivo JULIO CESAR TOME DE PAIVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0704780-12.2024.8.07.0007
Número de ordem 120
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Produto Impróprio (11860)
Polo Ativo EDER TAVEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
SANDRA BORGES VALENTE - DF39713-S
Polo Passivo SARVEL VEICULOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONE OLIVEIRA PORTO - DF27631-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0713909-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 121
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo BTA CONSULTORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZA NOBRE PINHEIRO MONTANDON BORGES - DF82762
ELIEL RODRIGUES DA SILVA - DF37440-A
Polo Passivo NORDON INDUSTRIAS METALURGICAS S A
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0725850-40.2023.8.07.0001
Número de ordem 122
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607) Crédito Direto ao Consumidor - CDC (14757)
Polo Ativo LEONARDO GUIMARAES MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0709476-86.2023.8.07.0020
Número de ordem 123
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Partilha (14923)
Polo Ativo E. L. H.
C. C. P. H.
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA DE SALES ALMEIDA - DF74089
LUCA BARBOSA CAIXETA - DF63243-A
FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA - DF15776-A
ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A
VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A
RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A
ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA - DF13101-A
Polo Passivo C. C. P. H.
E. L. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A
VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A
RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A
CAMILA DE SALES ALMEIDA - DF74089
LUCA BARBOSA CAIXETA - DF63243-A
FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA - DF15776-A
ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA - DF13101-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0713115-25.2021.8.07.0007
Número de ordem 124
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alimentos (5779) Dissolução (7664) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Partilha (14923)
Polo Ativo V. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo R. V. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO VIANA AVILA - DF46028-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0735342-74.2024.8.07.0016
Número de ordem 125
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677)
Polo Ativo L. M. D. A. O. D. S.
D. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA CESAR DOLES - DF23551-A
VANESSA REZIO CORTES - DF23616-A
EWERTON SOARES DE OLIVEIRA - DF28067
JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA - DF1869-S
Polo Passivo D. M. D. S.
L. M. D. A. O. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
EWERTON SOARES DE OLIVEIRA - DF28067
JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA - DF1869-S
VANESSA REZIO CORTES - DF23616-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0707116-81.2023.8.07.0020
Número de ordem 126
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dissolução (7664)
Polo Ativo Z. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A
PETRUCIO DE OLIVEIRA ALMEIDA - DF52652-A
Polo Passivo G. N. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
GENILSON FERREIRA DA CRUZ - DF59135-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0719570-65.2024.8.07.0018
Número de ordem 127
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Assunto Internação compulsória (12508)
Polo Ativo ALBERTO CARLOS PONCE DE LEON XAVIER
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
LARISSA CRISTINA PONCE DE LEON XAVIER
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0753948-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 128
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo ANA PAULA FERREIRA GOMES
FERREIRA GOMES ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTINA DE ALMEIDA CANEDO - DF26782-A
Polo Passivo CARLOS EDUARDO COELHO FERREIRA
HELOISA COELHO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0714488-53.2024.8.07.0018
Número de ordem 129
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VICENTE DE OLIVEIRA MASAROLO
Advogado(s) - Polo Passivo
SIMONY BARROS DA SILVA - DF58240-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0753302-91.2024.8.07.0000
Número de ordem 130
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA GRINALDA COSTA LUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0743925-96.2024.8.07.0000
Número de ordem 131
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA APARECIDA LACERDA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0715624-49.2023.8.07.0009
Número de ordem 132
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSO
Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSO
JOANNA GRASIELLE GONCALVES GUEDES - MG157314-A
Polo Passivo RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0706154-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 133
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
NELSON PILLA FILHO - RS41666
Polo Passivo JOCELIO BATISTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0706545-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 134
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Serviços de Saúde (10434)
Polo Ativo PEDRO BORGES DE SOUZA FILHO
NUBIA RIBEIRO DA SILVA BORGES
P. D. R. B.
N. M. R. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
REGES SILVA PAULINO - DF32646-A
Polo Passivo DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA
SAUDE SIM LTDA FALIDO
MOISES AMORIM REGO
Advogado(s) - Polo Passivo SAUDE SIM LTDA
GABRIELA SCHIFFLER SENNA GONCALVES - DF33347-A
ROSEMIRA CONCEICAO AZEREDO DE LIMA SOUSA - DF9678-A
ALEX ALVES DE OLIVEIRA - DF32581-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0751133-31.2024.8.07.0001
Número de ordem 135
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo KATLENN YSTEFANY VIDAL DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEVI BRITO BRANDAO - DF72338-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0709508-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 136
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Jornada de Trabalho (10287)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELOYA ANDRADE FARIAS
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0709648-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 137
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Direito de Imagem (10437)
Polo Ativo EVERSON MARQUES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE DE ARIMATEIA DUAILIBE E SILVA - GO17912
Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.
PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A
ITALO ROBERTO CANDIDO DA SILVA
LEONARDO DE SOUZA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDAPAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
FABIO RIVELLI - DF45788-A
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
RAFAEL DA SILVA ARAUJO - SP220687
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0714557-85.2024.8.07.0018
Número de ordem 138
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Anulação (10382) Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia (14165)
Polo Ativo CLARISSA RAQUEL SILVA VICTOR CUNHA
DENISON CLEITON ARAUJO DA SILVA
JULIANA VILELA VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO AUGUSTO PRENHOLATO - DF18577-A
IVONETE LOPES DA SILVA - DF54092
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0707491-54.2024.8.07.0018
Número de ordem 139
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376)
Polo Ativo KAIO CESAR CARRILHO MARTO
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0751781-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 140
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Homorários Periciais (13185)
Polo Ativo JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPORATIVO LE QUARTIER HOTEL & BUREAU
Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPORATIVO LE QUARTIER HOTEL & BUREAU
RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0703911-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 141
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Exceção de Incompetência Territorial (14068)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
Polo Passivo CONSTRUTORA ARTEC S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0746582-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 142
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Alimentos (10859)
Polo Ativo H. E. D. S. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE LINEU DE FREITAS - DF5582000-A
Polo Passivo I. R. G. D. S. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0711864-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 143
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Espécies de Contratos (9580) Cartão de Crédito (9585)
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo ERENILDES MENDES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0704301-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 144
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública (10656)
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
WALISSON KLISMAN SILVA COELHO - GO61678-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0710542-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 145
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANA CHEILA OLIVEIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0710768-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 146
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo IZABELA CARVALHO SOUSA CAMARGOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0754090-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 147
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134-A
Polo Passivo CURSOS PREPARATORIOS EXATAS LTDA - ME
RODRIGO SOARES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0703392-86.2024.8.07.0003
Número de ordem 148
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo DANILO ALVES DE FREITAS
KELVEN REGES DA SILVA
JOSE ROBERTO FERREIRA SILVA
ISAQUE VITOR SILVA DE ASSUNCAO
ANDRESSA DE SOUSA COSTA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS - DF56804-A
ANGELINA DIAS DE AMORIM - DF61160-A
Polo Passivo SANTANA INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF13224-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0723449-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 149
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo NESTOR COLLATO
MARIA LUIZA ANUNCIACAO COLLATO
ANA CRISTINA ANUNCIACAO COLLATO
NESTOR COLLATO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
FABRICIO DA COSTA ROSAL - DF20834-A
Polo Passivo REGINALDO SILVA PEREIRA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTILHON SARAIVA DOS SANTOS - DF4324-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0725173-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 150
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (5000) Concurso de Credores (9418) Penhora Online / BACENJUD (13250)
Polo Ativo CAETANA FERREIRA TORRES
DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CARLOS ANDRE GERMANO
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS EDUARDO GOMES PEREIRA - DF80444
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0756347-03.2024.8.07.0001
Número de ordem 151
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento (7703) Inadimplemento (7691) Fornecimento de Água (7761) Água e/ou Esgoto (10085)
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
Polo Passivo NIVALDO DANTAS DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
NIVALDO DANTAS DE CARVALHO - DF1554-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0707850-41.2023.8.07.0017
Número de ordem 152
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A
LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI - BA12797
Polo Passivo JOSE FILHO FIGUEIREDO PARANAGUA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0736672-09.2024.8.07.0016
Número de ordem 153
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alimentos (5779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA CALDAS VILLAS BOAS DE CARVALHO - DF77642
MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A
THIAGO LOBO FLEURY - DF48650-A
Polo Passivo T. S. D. Q.
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A
FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A
LORRAYNE SENE SILVA - DF69250-A
LUCAS SILVA CASTRO - DF64403-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0708746-83.2024.8.07.0006
Número de ordem 154
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Judicial (10454) Levantamento de Valor (9160) Curatela (12241)
Polo Ativo OLDAIR HONORATO DE LIMA
SANDRA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A
Polo Passivo NÃO ENCONTRADO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0726009-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 155
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Abono da Lei 8.178/91 (6153)
Polo Ativo JOSE MARIA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
CARMEM CARINA RODRIGUES DA SILVA - DF24733-A
Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A
MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF38543-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0700439-58.2024.8.07.0001
Número de ordem 156
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despejo por Inadimplemento (14915)
Polo Ativo MARTA REGINA LAVALLE
KYVIA APARECIDA DE SOUSA
BARBARA DE SOUSA FREYER
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIZIO ROCHA JUNIOR - DF11741-A
ALEX DAS NEVES GERMANO - DF57093-A
Polo Passivo KYVIA APARECIDA DE SOUSA
BARBARA DE SOUSA FREYER
IMOBILIARIA VILLE LTDA
MARTA REGINA LAVALLE
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX DAS NEVES GERMANO - DF57093-A
PERPETUA DA GUIA COSTA RIBAS - DF10398-A
ELIZIO ROCHA JUNIOR - DF11741-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0705183-30.2023.8.07.0002
Número de ordem 157
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo MARIA REDIMIDA BARBOSA
ALDERICE SOUSA E SILVA BELO
DILVANE SILVA BISPO CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
WENDEL RANGEL VAZ COSTA - DF38936-A
Polo Passivo TAMARA NARRARA GOMES CUNHA
WASHINGTON DOUGLAS DE SOUSA CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
RONAN NUNES FELIX - DF58055-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0715844-37.2024.8.07.0001
Número de ordem 158
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Contratuais (13385)
Polo Ativo SURAIA MARIA VASCONCELLOS CHEBLI
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO MARTINS COELHO - DF68647-A
Polo Passivo ELIZABETH GOMES LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICK NORONHA MAIA - DF40219-A
RODRIGO NOBRE KOCH - DF70750-A
GABRIEL MATHEUS MELO VIANA - DF68879-A
NILO GUSTAVO SILVA SULZ GONSALVES - DF17070-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0728449-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 159
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655) Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado (13009) Adjudicação (13053)
Polo Ativo J. C. M. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO CARLOS MEDEIROS DE ARAGAO - DF5444-A
Polo Passivo A. P. O. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
MIKAELA MINARE BRAUNA DIEFENTHAELER - DF18225-A
RAFAEL MINARE BRAUNA - DF30607-A
ROBERTO LIPORACE NUNES DA SILVA - DF43665-A
RAPHAEL AUGUSTO PINHEIRO ANUNCIACAO - DF25291-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0704546-14.2025.8.07.0001
Número de ordem 160
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo IZA MARQUES DE SOUZA MATIAS
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
LEONARDO HENRIQUE D ANDRADA ROSCOE BESSA - DF63272-A
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
IZA MARQUES DE SOUZA MATIAS
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
LEONARDO HENRIQUE D ANDRADA ROSCOE BESSA - DF63272-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0726841-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 161
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691) Impenhorabilidade (13189) Bem de Família (13363)
Polo Ativo RUBENS FERNANDES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
KAIO RODRIGO BATISTA DE PAIVA - DF46293-A
Polo Passivo BRENO LIMA BANDEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRENO LIMA BANDEIRA - DF13759-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0730971-15.2024.8.07.0001
Número de ordem 162
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão / Resolução (10582) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo AMBIENTARE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo AMBIENTARE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA
JULIANNA LEMOS MORAIS BRAGA - DF42912-A
BERNARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ - DF23341-A
DEBORAH DE AMORIM BORGES - DF67281-A
Polo Passivo BLJ CONSULTORIA TRIBUTARIA E EMPRESARIAL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0726540-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 163
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo ADILENE ALVES DA ASSUNCAO
Advogado(s) - Polo Ativo
STEPHANIE CIRILO LEMOS - DF48510-A
Polo Passivo MARCOS CALAZANS DUTRA
DELZUITE MENDES CALAZANS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE CARLOS FERNANDES ALVES DE OLIVEIRA - DF46684-A
ENIO CARLOS DE ALMEIDA SILVA - DF19661-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0728716-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 164
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0725958-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 165
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Correção Monetária (10685)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo CARLOS ANDRE DE FREITAS VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0701715-73.2024.8.07.0018
Número de ordem 166
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Anulação (10382)
Polo Ativo RENAN CASSIANO MESQUITA
Advogado(s) - Polo Ativo
SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A
NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0705047-48.2024.8.07.0018
Número de ordem 167
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Repetição de indébito (6007)
Polo Ativo RAIZEN S.A.
RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo Raizen S.A.Raizen S.A.PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
CARLOS LINEK VIDIGAL - SP227866-A
JULIO SALLES COSTA JANOLIO - RJ119528-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
RAIZEN S.A.
RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALRaizen S.A.Raizen S.A.
CARLOS LINEK VIDIGAL - SP227866-A
JULIO SALLES COSTA JANOLIO - RJ119528-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0725702-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 168
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo BRUNO DIAS DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo LEONARDO DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0720537-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 169
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607) Expropriação de Bens (9180)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo BRASILIA COBRANCAS E CADASTRO LTDA - ME
LEANDRO HENRIQUE CARNEIRO CORREA
HORACIDES CORREA DA SILVA FILHO
ELMICE MARIA CATTA PRETA CARNEIRO
IVO ANTONIO CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
IGOR ARAUJO SOARES - DF19311-A
LUIZA BIANCHINI RESENDE - DF64603-A
MICHELLE FONTENELE DE ALCANTARA - DF37173-A
DENNIS GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA - DF81936
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0728282-61.2025.8.07.0001
Número de ordem 170
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Direito de Imagem (10437)
Polo Ativo T. R. B. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI - PR87889-A
RENATA EHLERT - PR59630
Polo Passivo E. F. D. M. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0726761-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 171
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691) Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar (12947)
Polo Ativo FABIO EMIDIO OLIVEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL PACHECO BRITO - DF43338-A
Polo Passivo LUIZ FERNANDO DE SOUZA MOREIRA
WALDYR SARMENTO GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS EDUARDO BRUNS DE MORAES - DF30334-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0725227-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 172
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Liminar (9196)
Polo Ativo ALEXSANDRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO CAMILLO DE SIQUEIRA - DF56739-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0725141-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 173
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo YSSY SOLUCOES S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
AIANOA LIMA CARVALHO SARAN - SP340973
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0725819-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 174
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Condomínio (10462) Gratuidade (11931) Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo ANDREA BEZERRA DA MOTA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLECIO BATISTA RODRIGUES - DF70138-A
Polo Passivo LUIS ROBERTO DA SILVA PEDROSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0707103-71.2025.8.07.0001
Número de ordem 175
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Previdência privada (4805)
Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
ANTONIO CELSO FERRARI
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
JOAO GILBERTO MONTENEGRO RODRIGUES - PB17915-A
LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - DF44068-A
WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS - DF5491-A
Polo Passivo ANTONIO CELSO FERRARI
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - DF44068-A
WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS - DF5491-A
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0717238-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 176
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Ausência de Legitimidade para a Causa (12414)
Polo Ativo TRIESTOR ADMINISTRADORA DE CARTEIRA DE VALORES MOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
IAGO AUGUSTO FERREIRA BERTAO - PR92911
Polo Passivo ANA CRISTINA MELO SANTIAGO
ANA LUISA MELO SANTIAGO TAYAR
Advogado(s) - Polo Passivo
TONI HENRIQUES DE OLIVEIRA - DF75495-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0702179-78.2025.8.07.0013
Número de ordem 177
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) VAGA (12803) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
Polo Ativo E. G. D. N. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0716864-74.2022.8.07.0020
Número de ordem 178
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Polo Passivo BRUNO MARTINS BEZERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO TAVARES ABREU - MG207319-A
ALLEF BATISTA OLIVEIRA - MG207541-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0722799-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 179
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Evicção ou Vicio Redibitório (4706)
Polo Ativo MARILETE APARECIDA MARTINS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
SOSTENES DE SOUZA MOREIRA - DF37187-A
Polo Passivo R4 BRASILIA COMERCIO DE VEICULOS EIRELI
GIOVANI BARBALHO NETO
CARLA PATRICIA BENTES MONTEIRO
RONALDO ALENCAR DOMINGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0726974-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 180
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo TALITA FERNANDA DA SILVA MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PAULO DOS SANTOS MOUTA CIPRIANO GUIMARAES - DF39324-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0700580-86.2025.8.07.0019
Número de ordem 181
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo ITALO ALVES DOS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0722847-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 182
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo SOLANGE BARBOSA ALIMENTOS
JERONIMO DO NASCIMENTO SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0707007-54.2024.8.07.0013
Número de ordem 183
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental (11998) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
Polo Ativo L. L. N. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0716492-96.2024.8.07.0007
Número de ordem 184
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo R. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo S. J. O. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOVANKA BAPTISTA DA SILVA - DF19744-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0722344-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 185
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo HELCIO HENRIQUE SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
WILIBRANDO BRUNO ALBUQUERQUE DE ARAUJO - DF66470-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA EMATER DF
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PAULO ZAGO - AC4692-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0713199-83.2022.8.07.0009
Número de ordem 186
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Compra e Venda (9587) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo JOSE MARIA AGUIAR DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDVAL PEREIRA DE LIMA
VANESSA DE DEUS DE MENDONCA
Advogado(s) - Polo Passivo
VALDEVINO DOS SANTOS CORREA - DF32058-S
FRANCISCO DE ASSIS BARREIRO CRIZANTO - DF24531-S
CARLENE LACERDA DOS SANTOS - DF65449-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0726778-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 187
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Energia Elétrica (10075)
Polo Ativo KINGSTOWN HOTEIS E TURISMO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE DIEGO LISBOA DIAS - DF45089-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0702068-02.2025.8.07.9000
Número de ordem 188
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
Polo Passivo VILERINO FERREIRA NOBRE
Advogado(s) - Polo Passivo
MIRIAN SOUZA CASTRO - DF58127-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0724105-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 189
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo MARCELO DE SOUZA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
IVAN AQUILES COSTA LIMA - DF35902-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0704959-44.2023.8.07.0018
Número de ordem 190
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Exame Psicotécnico / Psiquiátrico (10378)
Polo Ativo ROBSON CORREIA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0728869-02.2024.8.07.0007
Número de ordem 191
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fornecimento de insumos (12490)
Polo Ativo LORENA LEMOS VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
EZEQUIEL HONORATO MUNDIM - DF52248-A
Polo Passivo ABC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS COMERCIARIOS
UNIMED SJRPRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE DIEGO SANTOS - SP307577
FREDERICO JURADO FLEURY - SP158997-A
RICARDO SORDI MARCHI - SP154127-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0711258-42.2024.8.07.0005
Número de ordem 192
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo RONALDO XAVIER DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ETERSON ALVES COELHO - DF62780-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0708197-59.2022.8.07.0001
Número de ordem 193
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Compra e Venda (9587) Propriedade (10448)
Polo Ativo ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA NETO
MARIA PIRES GONCALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS - DF27825-A
Polo Passivo PAULO EMILIO DE CASTRO E AGUERO
Advogado(s) - Polo Passivo
NIXON FERNANDO RODRIGUES - DF11749-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0705343-92.2022.8.07.0001
Número de ordem 194
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA NETO
MARIA PIRES GONCALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS - DF27825-A
Polo Passivo PAULO EMILIO DE CASTRO E AGUERO
Advogado(s) - Polo Passivo
NIXON FERNANDO RODRIGUES - DF11749-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0754454-77.2024.8.07.0000
Número de ordem 195
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Pagamento (7703) Correção Monetária (10685)
Polo Ativo ADAUTO SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO CAETANO ARAUJO LAMARAO - AP2499
Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL
MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0717296-76.2024.8.07.0003
Número de ordem 196
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo INES OLIVEIRA DE MATOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
HUMBERTO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR - DF38317-A
JANINE ANDRADE DIAS - DF31838-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0705795-74.2024.8.07.0020
Número de ordem 197
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL SELECT
Advogado(s) - Polo Ativo
LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A
JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A
Polo Passivo BARBARA CARVALHO GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0706592-86.2024.8.07.0008
Número de ordem 198
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926)
Polo Ativo ANDREA SOARES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA CAXICO DE AMORIM - BA41716
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0732339-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 199
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A
Advogado(s) - Polo Ativo SERVICOS HOSPITALARES YUGE
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Polo Passivo CLEMENTINO PEREIRA MATOS NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0712418-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 200
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Correção Monetária (10685) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo CONDOMINIO PRIVE RESIDENCIAL MONACO
Advogado(s) - Polo Ativo
HUGO QUEIROS ALVES DE SOUZA - DF49258-A
Polo Passivo KEILA VIEIRA NEIVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DOUGLAS DA CUNHA RODRIGUES - DF43455-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0711875-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 201
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Mútuo (9603) Extinção da Execução (9414)
Polo Ativo STEVEN CARMINE GIANNANDREA
CARAM ZUQUIM E ESPIRITO SANTO ADVOGADOS E CONSULTORES
Advogado(s) - Polo Ativo
SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO - DF10429-A
FABIO JUNIOR DIAS DA CUNHA - DF48116-A
Polo Passivo VERUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE - DF18739-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0716146-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 202
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Transação (9598) Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEX JOSE SILVA - GO32520-A
RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A
Polo Passivo JORDAO PORTUGUES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
JORDAO PORTUGUES DE SOUZA - DF32537-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0707004-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 203
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A
Polo Passivo LUCIANO DOMINGUES GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
ADEMIR PEDRO PEREIRA - DF39766-A
JOSUE TEIXEIRA - DF21619-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0726692-86.2024.8.07.0000
Número de ordem 204
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Execução Contratual (10429)
Polo Ativo SPLENDIDO INCORPORACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
MOZART VILELA ANDRADE - MS4737-A
MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR - MS17191-A
Polo Passivo BUENA VISTA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
IRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-A
FABRICIO NERES COSTA - DF43574-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0701862-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 205
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Pagamento (7703)
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
ANDRE DE ASSIS ROSA - MS12809-A
Polo Passivo HAROALDO RIBEIRO DE CARVALHO
RSX SOLUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAIRA MAMEDE ROCHA DE CARVALHO - DF27361-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0712688-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 206
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Juros (10684) Correção Monetária (10685) Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados (12405)
Polo Ativo ANTONIO DE CASTRO RODRIGUES
EDUARDO RIBEIRO DE PAIVA
ELIANE MARIA SANTOS MARTINS TEIXEIRA
JOSE MARIA VAZ PIMENTEL
ROMUALDO HERCULES BEGNAMI
VANDER RIBEIRO VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE CARLOS DE ALMEIDA - DF12409-A
CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF48109-A
FERNANDO JOSE FEROLDI GONCALVES - SP238072-A
ANDREA CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF41573-A
Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A
GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0701259-90.2023.8.07.0008
Número de ordem 207
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo PEDRO JOSE DE FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANO BASILIO DE SOUSA ANDRADE - DF47100-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0707741-07.2021.8.07.0014
Número de ordem 208
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo BANCO BMG SA
MARIA AUXILIADORA MARCAL NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
TAINARY BIAVA MOURA - PR111932-A
JEAN CARLOS RUIZ JUNIOR - PR91042-A
Polo Passivo MARIA AUXILIADORA MARCAL NUNES
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
TAINARY BIAVA MOURA - PR111932-A
JEAN CARLOS RUIZ JUNIOR - PR91042-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0722354-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 209
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178)
Polo Ativo CARLOS GUSTAVO SILVA SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE SOUSA DE LIMA - DF58166-A
Polo Passivo EDUARDO ALVES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0729658-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 210
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440) Expropriação de Bens (9180)
Polo Ativo MARINA RABELLO JARDIM
Advogado(s) - Polo Ativo
RAUL CANAL - DF10308-A
JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA - DF28504-A
PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A
ERICA LIRA DAMAZIO - DF33890-A
Polo Passivo JESSICA RAFAELA DA ROCHA ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
Terceiros interessados PLÁSTICA PRIME CLÍNICA MÉDICA LTDA
INSTITUTO DE OLHOS ISRAEL PINHEIRO LTDA - ME
INSTITUTO DE OLHOS ISRAEL PINHEIRO LTDA - ME
DEBORA PRISCILA DE OLIVEIRA RIBEIRO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0700433-97.2024.8.07.0018
Número de ordem 211
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Suspensão (10282)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TATIANA LOSADA MEDEIROS CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANNA CAROLINA MIRANDA DANTAS - DF41793-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0708335-85.2020.8.07.0004
Número de ordem 212
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo EDINALDO VIEIRA MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTINO MARCIEL MARQUES GOMES - DF68370-A
Polo Passivo EVA DAS DORES PEREIRA DOS REIS
KAROLINE PEREIRA COSTA
LUIS GUSTAVO TREBIEN
Advogado(s) - Polo Passivo
TATIANE RAMOS PATRICIO - DF28543-A
ARIADNE BRAGA DE SOUZA - DF47295-A
LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A
LUCAS FERREIRA PAZ REBUA - DF28950-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0714359-81.2024.8.07.0007
Número de ordem 213
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo ANDRE LUIZ COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIZ COSTA - DF30860-A
Polo Passivo MF MERCANTIL FINANCIAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINA MEDEIROS BRITO - DF46710-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0718917-80.2025.8.07.0001
Número de ordem 214
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
Polo Passivo SANDRO EUSTAQUIO AQUINO
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0706255-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 215
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo WALESCA BORGES DA CUNHA E CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME APOLINARIO ARAGAO - DF36078-A
Polo Passivo ERNESTO GUEVARA BATISTA REIS
DANIELA OLIVEIRA SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
KLEBER PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA - DF42018-A
BRUNO ALMEIDA SILVA - DF68866
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0752932-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 216
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo TELMO DIAS BORBA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo NAYANA COSTA MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0708914-51.2021.8.07.0019
Número de ordem 217
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inadimplemento (7691) Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo CARMELITA DAS DORES PEREIRA DA SILVA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0711144-34.2023.8.07.0007
Número de ordem 218
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo STEPHANY TAYNARA CALADO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0732883-57.2018.8.07.0001
Número de ordem 219
Órgão julgador Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Previdência privada (4805)
Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
FRADEMIR VICENTE DE OLIVEIRA - MT5478000A
LUIS HENRIQUE DE LEMOS CORREIA DE ARAUJO - RJ146124-A
MARCIO DE OLIVEIRA GOTTARDO - RJ1356790A
MELISSA BELOTTO - RJ143358-A
Polo Passivo FABIO LINS DUARTE
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A
LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A
RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A
Terceiros interessados
Relator ALVARO CIARLINI
Processo 0026933-28.2016.8.07.0018
Número de ordem 220
Órgão julgador Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto ICMS/Importação (5947)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PRIMEIRO BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
RONALDO FELDMANN HERMETO - DF10189-A
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
DANIELE STROHMEYER GOMES - DF13210-A
EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A
Terceiros interessados
Relator ALVARO CIARLINI
Processo 0706447-64.2018.8.07.0000
Número de ordem 221
Órgão julgador Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF
Advogado(s) - Polo Ativo SESC
ALEX COSTA MUZA - DF35748-A
Polo Passivo JOAO BATISTA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A
Terceiros interessados
Relator ALVARO CIARLINI
Processo 0712429-40.2024.8.07.0003
Número de ordem 222
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239) Reconhecimento / Dissolução (7677) Partilha (14924)
Polo Ativo R. A. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENAN ROCHA DE CASTRO - DF62564-A
Polo Passivo E. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR DE SOUSA SILVA TAVARES - DF58464-A
LANNA GABRIELLY DAS NEVES FREIRE - DF75694-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0731202-42.2024.8.07.0001
Número de ordem 223
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo LATAM AIRLINES GROUP S/A
PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
MARCELO AZEVEDO KAIRALLA - SP143415-A
Polo Passivo OCTACILIO CARLSON THADEU
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS MATHEUS DE OLIVEIRA MARTINS - DF68586-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0701853-06.2025.8.07.0018
Número de ordem 224
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506)
Polo Ativo J. M. F. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0713011-22.2024.8.07.0009
Número de ordem 225
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Aéreo (4862) Atraso de vôo (4829) Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
MM TURISMO & VIAGENS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A
Polo Passivo PAULO VICTOR MADUREIRA NUNES COSTA
ANA ALVES MADUREIRA
GOL LINHAS AEREAS S.A
MM TURISMO & VIAGENS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
MARCO AURELIO MIRANDA ANDRADE - DF64405
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0701758-43.2024.8.07.0007
Número de ordem 226
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (9995) Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506)
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. L. D. R. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0708049-93.2019.8.07.0020
Número de ordem 227
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo THIAGO MENEZES DE FREITAS CABRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
VIVIANE RAYELLEN DE LIMA MOTA - DF27457-A
Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0738036-61.2024.8.07.0001
Número de ordem 228
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cartão de Crédito (9585)
Polo Ativo ANTONIO MENDES REZENDE
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO ANTONIO SILVA BOTELHO - DF28537-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0706592-98.2024.8.07.0004
Número de ordem 229
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo CIELO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
Polo Passivo BARCOS PARANA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
TALYANA MANCHINI ANJOS DAS SILVA - DF65740-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Brasília - DF, 19 de agosto de 2025.
Everton Leandro dos Santos Lisboa
Diretor de Secretaria
20/08/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
23/07/2025, 14:41
Petição (Contra-razões)
21/07/2025, 22:24
Decurso de Prazo
02/07/2025, 03:24
Decurso de Prazo
01/07/2025, 03:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025, 02:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0701259-90.2023.8.07.0008.
REQUERENTE: PEDRO JOSE DE FIGUEIREDO
REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A. DESPACHO Interposta a apelação pela parte RÉ, ao apelado para contrarrazões, no prazo de 15 dias. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos ao e. TJDFT, conforme artigo 1010, § 3º do CPC. Paranoá/DF, 27 de junho de 2025 12:54:55. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/06/2025, 00:00
Recebimento
27/06/2025, 13:00
Mero expediente
27/06/2025, 13:00
Conclusão (para decisão)
26/06/2025, 17:23
Petição (Apelação)
26/06/2025, 16:52
Petição (Petição (outras))
20/06/2025, 18:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025, 02:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
III. DISPOSITIVO
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial por PEDRO JOSÉ DE FIGUEIREDO em face de ITAÚ UNIBANCO S.A., para: a) declarar a inexistência da relação jurídica contratual entre as partes, relativamente ao contrato n. 606822219 (ID 164396340), com a consequente declaração de inexigibilidade dos débitos referentes ao citado contrato, assim como a suspensão da cobrança de quaisquer parcelas do contrato; b) condenar o réu a restituir, em dobro, todas as quantias pagas pelo autor, cujo valor total deverá ser apurado em sede de liquidação de sentença. O valor deverá ser corrigido pelo IPCA a partir do desembolso de cada parcela até a data da citação, ocasião em que passará incidir, de forma exclusiva, a taxa SELIC, a título de juros, em face da impossibilidade de sua cumulação com qualquer outro índice de correção monetária, nos termos dos arts. 389 e 406 do CC; c) condenar o réu ao pagamento de danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Sobre o valor arbitrado, incidirão juros correspondente à taxa SELIC desde a data da citação, deduzida a correção monetária pelo IPCA entre a data da citação e a data da sentença, por ser incabível a incidência de correção monetária, em caso de dano moral, em momento anterior ao arbitramento (súmula 362 do STJ), nos termos dos arts. 389 e 406 do CC. Determino, ainda, que o autor restitua ao réu o valor nominal de R$ 17.882,69 (ID 164399101), assegurando-se a compensação. Declaro resolvido o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência prevalente, arcará o réu com o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC/2015. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se.
05/06/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
03/06/2025, 13:27
Recebimento
03/06/2025, 02:28
Procedência em Parte
03/06/2025, 02:28
Conclusão (para julgamento)
30/05/2025, 13:38
Remessa (outros motivos)
28/05/2025, 11:34
Recebimento
28/05/2025, 11:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025, 02:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0701259-90.2023.8.07.0008.
REQUERENTE: PEDRO JOSE DE FIGUEIREDO
REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A. DESPACHO Anote-se conclusão para sentença. Paranoá/DF, 24 de março de 2025 13:07:13. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0701259-90.2023.8.07.0008.
REQUERENTE: PEDRO JOSE DE FIGUEIREDO
REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A. DESPACHO Anote-se conclusão para sentença. Paranoá/DF, 24 de março de 2025 13:07:13. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/03/2025, 00:00
Conclusão (para julgamento)
24/03/2025, 15:20
Recebimento
24/03/2025, 13:40
Mero expediente
24/03/2025, 13:40
Conclusão (para decisão)
12/03/2025, 20:10
Petição (Petição (outras))
11/03/2025, 17:44
Publicação
06/03/2025, 02:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2025, 02:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0701259-90.2023.8.07.0008.
REQUERENTE: PEDRO JOSE DE FIGUEIREDO
REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A. DESPACHO Manifeste-se a parte requerida sobre a petição da parte autora de id 226887242 e documentos no prazo de 5 dias e informe sobre a possibilidade de acordo. Paranoá/DF, 27 de fevereiro de 2025 15:03:17. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/03/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2025, 02:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2025, 02:25
Recebimento
27/02/2025, 17:29
Mero expediente
27/02/2025, 17:29
Conclusão (para decisão)
25/02/2025, 15:19
Petição (Petição (outras))
21/02/2025, 15:55
Publicação
14/02/2025, 02:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025, 02:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0701259-90.2023.8.07.0008.
REQUERENTE: PEDRO JOSE DE FIGUEIREDO
REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei a ATA DA AUDIÊNCIA realizada nestes autos. Paranoá - DF, 12 de fevereiro de 2025 15:08:46. HAMURABI FIGUEIREDO DE OLIVEIRA RODRIGUES Servidor Geral
Ata - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/02/2025, 00:00
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
12/02/2025, 15:14
Outras Decisões
12/02/2025, 15:13
Petição (Petição (outras))
12/02/2025, 11:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2024, 02:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0701259-90.2023.8.07.0008.
REQUERENTE: PEDRO JOSE DE FIGUEIREDO
REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que, designei AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 12/02/2025 Hora: 14:00, a ser realizada por videoconferência na plataforma Microsoft Teams. O aplicativo MICROSOFT TEAMS é gratuito e pode ser encontrado no https://portal.office.com ou nas lojas de aplicativos dos celulares Androide ou IOS. Em conformidade com o entendimento do MM. Juiz de Direito desta Vara, e em atenção aos princípios da economia e celeridade processuais, bem como o artigo 334, § 3º do CPC, deverão os patronos das partes cientificá-las da audiência designada, as quais deverão comparecer independentemente de intimação pessoal; Nos termos do art. 455 do Novo Código de Processo Civil, cabe ao advogado da parte autora informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência, dispensando-se a intimação do Juízo, ressalvados os casos previstos no § 4º do art. 455 do CPC; Incluí a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO no Microsoft Teams. O link para acesso à audiência é: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZGRlYTVmMzctMjQxMC00YTc3LTg1M2YtNjE2NGExYmNmNTI5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22c4a55221-3ee8-4986-a5d1-af2579ffd202%22%7d De ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, Dr. Fábio Martins de Lima, seguem orientações a partes, testemunhas e advogados: 1) A audiência será realizada pelo aplicativo Microsoft Teams. 1.1) Se estiver usando um dispositivo móvel (tablet ou celular) é necessário instalar a ferramenta, que pode ser baixado na loja de aplicativos do seu aparelho. 1.2) Caso use o computador, poderá acessar a sala pelo link indicado acima (ao acessar a sala pelo link, clicar em CONTINUAR NESTE NAVEGADOR). 1.3) Verifique com antecedência se o aparelho que você vai usar está funcionando corretamente. É recomendável que todos (partes, testemunhas e advogados) baixem a aplicação com alguma precedência de modo a evitar contratempos no momento do ato. 2) Procure estar em um local tranquilo e bem iluminado, com acesso à internet compatível. 3) É importante também que você tenha um documento de identificação pessoal em mãos, é possível que lhe seja requerido. 4) As testemunhas não poderão estar no mesmo ambiente que as partes e os advogados, e também deverão estar separadas umas das outras, a fim de garantir a incomunicabilidade durante a realização do ato. 5) Email do secretário de audiências do juízo para dúvidas operacionais: [email protected] DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/12/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
18/12/2024, 16:07
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
18/12/2024, 16:02
Mero expediente
17/12/2024, 22:46
Conclusão (para decisão)
11/12/2024, 12:23
Recebimento
10/12/2024, 15:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - Direito do Consumidor e Processual Civil. Apelação cível. Ação declaratória de nulidade de contrato com repetição do indébito e indenização por danos morais. Preliminar de violação à dialeticidade afastada. Empréstimo consignado em benefício previdenciário. Tema 1.061/STJ. Prova pericial. desnecessidade. Prova oral Requerida. Preliminar de cerceamento de defesa acolhida. I. Caso em exame 1. Apelação cível contra a sentença que julgou procedente o pedido de declaração de inexistência de empréstimo e condenou o réu a pagar indenização por danos morais e a restituir, na forma simples, os valores pagos pelo autor. II. Questão em discussão 2. Discute-se a ocorrência de cerceamento de defesa pelo indeferimento da prova oral requerida pela instituição financeira, bem como a necessidade de realização de perícia grafotécnica para comprovar a regularidade na contratação do empréstimo. III. Razões de decidir 3. A falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão não impede o conhecimento do recurso, pois basta que o recorrente demonstre as razões do seu inconformismo aptas a amparar o pedido de reforma. 4. Conforme o Tema 1.061 do STJ, na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura aposta em contrato bancário, caberá à instituição bancária o ônus de comprovar a autenticidade (artigos 6º, 369 e 429, II, do CPC). 4.1. Todavia, não se impõe às instituições financeiras a realização de perícia grafotécnica, pois a constatação da autenticidade do contrato pode ser aferida por outros elementos de prova. 5. Nos termos do artigo 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil, a produção de provas constitui direito subjetivo das partes, a comportar, entretanto, juízo de valor do magistrado acerca de sua utilidade e necessidade. 6. O indeferimento de prova expressamente requerida pela parte ré, quando necessária para comprovar a regularidade do empréstimo bancário, configura cerceamento de defesa. IV. Dispositivo e tese 7. Apelação conhecida. Preliminar de cerceamento de defesa acolhida. Sentença desconstituída. Pedido de aplicação de multa por litigância de má-fé não conhecido. Unânime. _____________________ Dispositivo relevante citado: CPC, artigos 6°, 369, 370, parágrafo único, 373, parágrafo único, e 429, II.
13/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - Direito do Consumidor e Processual Civil. Apelação cível. Ação declaratória de nulidade de contrato com repetição do indébito e indenização por danos morais. Preliminar de violação à dialeticidade afastada. Empréstimo consignado em benefício previdenciário. Tema 1.061/STJ. Prova pericial. desnecessidade. Prova oral Requerida. Preliminar de cerceamento de defesa acolhida. I. Caso em exame 1. Apelação cível contra a sentença que julgou procedente o pedido de declaração de inexistência de empréstimo e condenou o réu a pagar indenização por danos morais e a restituir, na forma simples, os valores pagos pelo autor. II. Questão em discussão 2. Discute-se a ocorrência de cerceamento de defesa pelo indeferimento da prova oral requerida pela instituição financeira, bem como a necessidade de realização de perícia grafotécnica para comprovar a regularidade na contratação do empréstimo. III. Razões de decidir 3. A falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão não impede o conhecimento do recurso, pois basta que o recorrente demonstre as razões do seu inconformismo aptas a amparar o pedido de reforma. 4. Conforme o Tema 1.061 do STJ, na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura aposta em contrato bancário, caberá à instituição bancária o ônus de comprovar a autenticidade (artigos 6º, 369 e 429, II, do CPC). 4.1. Todavia, não se impõe às instituições financeiras a realização de perícia grafotécnica, pois a constatação da autenticidade do contrato pode ser aferida por outros elementos de prova. 5. Nos termos do artigo 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil, a produção de provas constitui direito subjetivo das partes, a comportar, entretanto, juízo de valor do magistrado acerca de sua utilidade e necessidade. 6. O indeferimento de prova expressamente requerida pela parte ré, quando necessária para comprovar a regularidade do empréstimo bancário, configura cerceamento de defesa. IV. Dispositivo e tese 7. Apelação conhecida. Preliminar de cerceamento de defesa acolhida. Sentença desconstituída. Pedido de aplicação de multa por litigância de má-fé não conhecido. Unânime. _____________________ Dispositivo relevante citado: CPC, artigos 6°, 369, 370, parágrafo único, 373, parágrafo único, e 429, II.
13/11/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
30/08/2024, 16:36
Petição (Contra-razões)
30/08/2024, 08:41
Publicação
26/08/2024, 02:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2024, 02:34
Decurso de Prazo
23/08/2024, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0701259-90.2023.8.07.0008.
REQUERENTE: PEDRO JOSE DE FIGUEIREDO
REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A. CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, fica a parte autora/apelada intimada a apresentar contrarrazões no prazo legal. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/08/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
22/08/2024, 14:02
Decurso de Prazo
21/08/2024, 02:17
Petição (Apelação)
20/08/2024, 17:51
Publicação
01/08/2024, 02:20
Publicação
01/08/2024, 02:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2024, 02:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2024, 02:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0701259-90.2023.8.07.0008.
REQUERENTE: PEDRO JOSE DE FIGUEIREDO
REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A. SENTENÇA PEDRO JOSE DE FIGUEIREDO ajuizou ação contra BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A. Em síntese, o autor informa que foi surpreendido com o contrato de empréstimo nº 606822219, no valor de R$ 17.882,69 (dezessete mil, oitocentos e oitenta e dois reais e sessenta e nove centavos), para pagamento em 72 parcelas de R$ 500,00 (quinhentos reais). Esclarece que nunca solicitou o empréstimo. Tece considerações sobre a falha na prestação dos serviços do réu. Discorre sobre o dano moral sofrido e cabimento da restituição em dobro do indébito. Requer, portanto, o “cancelamento” do contrato de empréstimo nº 606822219, com a restituição em dobro do indébito, além do perdimento em seu favor do valor do mútuo. Postula, ainda, a condenação da parte ré ao pagamento de indenização à título de danos morais, no valor de R$ 17.000,00. Deferida a gratuidade de justiça (ID 152606043). Audiência de conciliação infrutífera (ID 161513428). O réu foi citado e apresentou contestação (ID 164396339), alegando, em preliminar, inépcia a petição inicial e ausência de interesse de agir. Arguiu prejudicial de mérito de prescrição. No mérito, aduz que a contratação foi regular, bem assim foi comprovada pela liberação do valor contratado em favor da parte autora. Esclarece que a demora no ajuizamento da ação não se coaduna com a alegação do autor. Tece considerações sobre a violação dos deveres anexos e laterais do contrato. Enfatiza que não estão presentes os elementos caracterizadores do dever de reparar os alegados danos. Requer a improcedência da ação, a condenação do autor por litigância de má-fé, e, em caso de condenação, a restituição simples do indébito. A decisão de ID 196428806 rejeitou as preliminares e prejudiciais de mérito arguidas. Foi determinada a inversão do ônus da prova. Em ID 196428806 foi facultada ao requerido a produção de prova pericial. O réu informou em ID 199159897 que não é necessária a produção de prova pericial. É o relato do necessário. DECIDO.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de ação de declaração de inexistência de negócio jurídico cumulada a pedido de reparação de danos. Ao réu foi assegurada ampla participação no processo e facultada a produção pericial, imprescindível ao esclarecimento da controvérsia. A inércia do réu em relação à produção da prova pericial deve ser compreendida no sentido de que está deliberadamente assumindo todos os ônus daí decorrentes, inclusive com a incidência de presunção de veracidade daquilo que se pretendia provar pela parte contrária, como fato constitutivo do seu direito. Em suma, a atividade probatória não é um dever, mas uma faculdade processual, que, se não exercida tempestivamente pelo sujeito processual, atrai para si exclusivamente o ônus da desistência, não podendo prejudicar a parte contrária, a qual não foi causadora da não realização da prova, sobrelevando destacar que, no caso, houve inversão do ônus da prova ope legis, nos termos do art. 14, § 3º, I, do CDC. Nesse panorama, a inversão do ônus da prova, no caso de demanda originada pela ocorrência de falha na prestação do serviço, é legal e automática (ope legis), na forma preconizada pelo art. 14, § 3º, do CDC. Por isso, cabia ao réu demonstrar que não houve defeito na prestação do serviço, ou seja, que inexistiu fraude, ou a existência de excludente do nexo de causalidade entre o fato jurídico descrito e o dano experimentado pela autora. Com efeito, acrescento que o artigo 429, inciso II do Código de Processo Civil, também versa sobre o ônus da prova, estabelecendo que, nas hipóteses de contestação de assinatura, incumbe à parte que produziu o documento demonstrar sua autenticidade. Assim sendo, o ônus da prova é do réu, haja vista que sustenta a veracidade da assinatura constante do instrumento, além do que foi ele que produziu o documento. Nesse sentido, a valiosa lição de Fábio Tabosa, ao comentar o dispositivo: “Em última análise, o ônus quanto à assinatura é de quem lhe sustenta a idoneidade, o que normalmente corresponde à parte que produz a prova documental (v.g., que ‘produz’ o documento nos autos), sendo esse o entendimento da jurisprudência. Note-se entretanto que em casos como o da ação principal declaratória de falsidade de assinatura, ainda que a apresentação do documento se faça pelo autor (como prova do objeto material do pedido), de qualquer modo caberá ao réu, caso insista na autenticidade; acima de tudo prevalece portanto, como regra geral, o critério da afirmação” ( Código de Processo Civil interpretado. MARCATO, Antônio Carlos (coord.) 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2008, p. 1241). Ademais, reconhecendo-se a possibilidade de contratação por terceiro, com a utilização indevida dos documentos da parte autora, tem-se que não houve manifestação de vontade para a celebração do negócio jurídico, razão pela qual esse inexiste juridicamente em face da parte autora. Com efeito, no sistema do Código Civil de 2002 identificam-se três níveis de nulidades do negócio jurídico, a saber: as anulabilidades; as nulidades e a inexistência. A inexistência do negócio jurídico situa-se no patamar mais elevado das nulidades, nestes casos, a nulidade é tão severa que o negócio jurídico não chega sequer a existir no plano jurídico, portanto, não tem aptidão para gerar qualquer efeito. Determina a inexistência do negócio jurídico a ausência de qualquer dos elementos ínsitos a todo o negócio jurídico, seus elementos de constituição. Tais elementos podem ser encontrados no art. 104 do CC que funde em um mesmo dispositivo, elementos de validade e existência do negócio jurídico. Na dicção do dispositivo em tela, são elementos indispensáveis à validade do negócio jurídico o agente capaz, o objeto lícito, possível, determinado ou determinável e a forma prescrita ou não defesa em lei. A doutrina identifica no dispositivo também elementos de existência do negócio jurídico, pois, quando o Código Civil requer agente capaz, implicitamente está exigindo a emissão de vontade por parte do agente, sem a qual o negócio jurídico não chega sequer a existir no mundo jurídico. No plano da inexistência do negócio jurídico, sequer houve a emissão de vontade pelo agente, elemento indispensável à própria configuração do negócio. Se o negócio jurídico é inexistente, por óbvio jamais teve aptidão para gerar qualquer efeito no mundo jurídico, tal qual ocorre com os negócios jurídicos nulos. O caso posto à apreciação deste Juízo encampa uma causa de inexistência do negócio jurídico, porquanto não houve adesão da parte autora ao contrato que deu ensejo aos descontos nos proventos de aposentadoria do autor. De rigor assim, o reconhecimento da inexistência do contrato de n. 606822219 (ID 164396340). Por assim ser, o réu deverá restituir à parte autora, na fase de cumprimento do julgado, por documento (extrato do benefício previdenciário), eventuais valores pagos pelo autor indevidamente, desde que comprovados, com o acréscimo de correção monetária desde o pagamento e de juros de mora de 1% ao mês da data da citação. O autor, por seu turno, deverá restituir ao réu o valor nominal de R$ 17.882,69 (ID 164399101). Ressalto que a devolução da quantia indevidamente cobrada deverá ser feita na forma simples. É cediço que a repetição em dobro, à luz do artigo 42, parágrafo único, do CDC, é cabível somente se averiguada má-fé do fornecedor, o que não se vislumbra na hipótese vertente. No que concerne ao dano moral, destaco que a cobrança indevida do numerário por si só tem aptidão para provocar abalo moral. Isto porque irrelevante a demonstração do prejuízo à honra do ofendido, posto que, conforme posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, a responsabilização do agente causador do dano moral opera-se por força do simples fato da violação (dano in re ipsa). Desta feita, caracterizados os elementos da responsabilidade civil, surge ao réu o dever de indenizar. Em relação ao numerário a ser fixado, observa-se que o dano moral, em razão de sua natureza, não tem a aptidão de restabelecer a situação anterior aos fatos veiculados, de forma que visa tão-somente à punição do agente, compensando-se a dor sofrida, sem prestar-se como fonte de enriquecimento ilícito e tampouco sem assumir a qualidade de valor inexpressivo, uma vez que a sua fixação tem por objetivo coibir a repetição de tais fatos. Para tanto, deve-se analisar que os fatos veiculados comprometeram o autor na sua esfera pessoal, causando-lhe desfalque patrimonial. Desta feita, considerando referidos aspectos, a indenização por danos morais deve ser fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Ante o exposto, com esteio no conjunto de provas carreado aos autos, e à luz do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial para: a) declarar a inexistência do empréstimo derivado do contrato de n. 606822219; b) condenar o réu ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, acrescido de correção monetária desde a data da sentença, ou seja, do arbitramento, em conformidade com a Súmula 362 do STJ e com juros de mora de 1% ao mês da citação; c) condenar o réu a restituir ao autor, na forma simples, na fase de cumprimento do julgado, por documento (extrato do benefício previdenciário), eventuais valores pagos pelo autor indevidamente ou transferido a fundos de investimentos, desde que comprovados, com o acréscimo de correção monetária desde o pagamento/transferência e de juros de mora de 1% ao mês da data da citação. O autor deverá restituir ao réu o valor nominal de R$ 17.882,69 (ID 164399101), assegurando-se a compensação. Extinguindo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência mínima do autor, fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa (CPC, artigo 85, § 2º) em desfavor do réu. Custas remanescentes pela parte ré. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P. R. I. Paranoá/DF, 29 de julho de 2024 14:09:44. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
31/07/2024, 00:00
Recebimento
29/07/2024, 16:28
Procedência em Parte
29/07/2024, 16:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2024, 08:54
Decurso de Prazo
11/06/2024, 02:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0701259-90.2023.8.07.0008.
REQUERENTE: PEDRO JOSE DE FIGUEIREDO
REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A. DESPACHO Ciente da petição retro, assim, anote-se nova conclusão para sentença. Int. Paranoá/DF, 7 de junho de 2024 21:13:18. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0701259-90.2023.8.07.0008.
REQUERENTE: PEDRO JOSE DE FIGUEIREDO
REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A. DESPACHO Ciente da petição retro, assim, anote-se nova conclusão para sentença. Int. Paranoá/DF, 7 de junho de 2024 21:13:18. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0701259-90.2023.8.07.0008.
REQUERENTE: PEDRO JOSE DE FIGUEIREDO
REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A. DESPACHO Ciente da petição retro, assim, anote-se nova conclusão para sentença. Int. Paranoá/DF, 7 de junho de 2024 21:13:18. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/06/2024, 00:00
Conclusão (para julgamento)
10/06/2024, 10:52
Recebimento
07/06/2024, 21:44
Mero expediente
07/06/2024, 21:44
Conclusão (para decisão)
06/06/2024, 17:18
Petição (Petição (outras))
05/06/2024, 18:55
Publicação
16/05/2024, 02:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2024, 03:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0701259-90.2023.8.07.0008.
REQUERENTE: PEDRO JOSE DE FIGUEIREDO
REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A. DECISÃO Converto o julgamento em diligência para proceder conforme determina o art. 357, II, do CPC, e assim o faço para rejeitar a alegação de inépcia da inicial, porquanto a pretensão está veiculada em petição apta e o procedimento corresponde à natureza da causa. A pretensão deduzida não carece de pedido ou causa de pedir. Ademais, o pedido é, em tese, juridicamente possível, não havendo incompatibilidade de pedidos, sendo que, a princípio, da narração dos fatos decorre logicamente a conclusão. A análise de litigância de má-fé deve ser diferida para o momento de cotejo da prova na sentença. No que tange à prejudicial de mérito de prescrição trienal, deve-se compreender que a pretensão do autor é obter provimento declaratório de inexistência de relação jurídica, de modo que a pretensão, nessa extensão, é perpétua. Já em relação à pretensão de reparação decorrente do fato do serviço, não há que se falar em prescrição, porquanto se aplica o prazo quinquenal previsto no art. 27 do CDC, devendo ser assinalado como termo inicial o pagamento da última parcela do empréstimo questionado. Por assim ser, rejeito a alegação de prescrição. Rejeito a preliminar de carência de ação por ausência de interesse de agir, porquanto este reside no binômio necessidade/utilidade. O pleito da parte autora enseja o ajuizamento de ação judicial, porquanto somente através da prestação jurisdicional pode obter o objetivo visado, qual seja, a nulidade do contrato bancário. Há que se ressaltar ainda que o princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional garante a todos o acesso ao Poder Judiciário (art. 5 o, XXXV, da CF/88). Presente, portanto, o interesse de agir, dada a necessidade e utilidade do processo para o fim visado. Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito. As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas, sendo certo que se referem à validade do empréstimo (contrato nº 606822219), no valor de R$ 17.882,69 (dezessete mil, oitocentos e oitenta e dois reais e sessenta e nove centavos), em 72 parcelas de R$ 500,00 (quinhentos reais). Nessa perspectiva, não se pode olvidar que a relação jurídica é disciplinada pelo CDC. Sendo assim, entendo que cabe ao réu demonstrar a regularidade da contratação, na forma do art. 14, § 3º, I, do CDC. Não bastasse, a regra ope legis de inversão do ônus da prova, tem-se ainda, que o réu tem o ônus de demonstrar a autenticidade do documento vergastado, porque o produziu, conforme se extrai da regra prevista no art. 429, II, do CPC. A controvérsia, no caso, é dirimida pela produção da prova pericial. Diante disso, fica o réu intimado para, no prazo de 15 dias, manifestar seu interesse na produção da prova pericial. Não havendo qualquer requerimento de prova pericial, venham os autos conclusos para sentença, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica. I. Paranoá/DF, 11 de maio de 2024 15:35:36. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/05/2024, 00:00
Recebimento
13/05/2024, 22:43
Sem descrição
13/05/2024, 22:43
Conclusão (para julgamento)
21/02/2024, 15:05
Decurso de Prazo
20/02/2024, 04:08
Decurso de Prazo
16/02/2024, 05:34
Publicação
07/02/2024, 02:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2024, 03:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0701259-90.2023.8.07.0008.
REQUERENTE: PEDRO JOSE DE FIGUEIREDO
REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito. As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas. Quanto ao pedido de produção de outras provas, além das já constantes dos autos, anoto que são desnecessárias ao esclarecimento dos pontos controvertidos, na medida em que o conjunto fático-probatório carreado aos autos contém extensa documentação capaz de formar a convicção para o deslinde da questão, afigurando-se inteiramente irrelevante para o equacionamento do conflito a produção de provas orais, razão pela qual
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) indefiro o pedido de oitiva das testemunhas e do depoimento pessoal da parte autora, bem como de juntada de novas documentações e gravações com análise pericial. Diante disso, INDEFIRO o pedido de produção de provas. Anote-se conclusão para sentença. Intimem-se. ParanoáDF, 2 de fevereiro de 2024 14:56:18. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
06/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0701259-90.2023.8.07.0008.
REQUERENTE: PEDRO JOSE DE FIGUEIREDO
REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito. As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas. Quanto ao pedido de produção de outras provas, além das já constantes dos autos, anoto que são desnecessárias ao esclarecimento dos pontos controvertidos, na medida em que o conjunto fático-probatório carreado aos autos contém extensa documentação capaz de formar a convicção para o deslinde da questão, afigurando-se inteiramente irrelevante para o equacionamento do conflito a produção de provas orais, razão pela qual
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) indefiro o pedido de oitiva das testemunhas e do depoimento pessoal da parte autora, bem como de juntada de novas documentações e gravações com análise pericial. Diante disso, INDEFIRO o pedido de produção de provas. Anote-se conclusão para sentença. Intimem-se. ParanoáDF, 2 de fevereiro de 2024 14:56:18. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
06/02/2024, 00:00
Recebimento
02/02/2024, 21:24
Decisão de Saneamento e Organização
02/02/2024, 21:24
Conclusão (para decisão)
30/01/2024, 16:17
Expedição de documento (Certidão)
30/01/2024, 16:16
Remessa (outros motivos)
22/01/2024, 13:18
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Juiz(a))
22/01/2024, 13:18
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
22/01/2024, 13:05
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/01/2024, 02:16
Publicação
18/10/2023, 02:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023, 03:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0701259-90.2023.8.07.0008.
REQUERENTE: PEDRO JOSE DE FIGUEIREDO
REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 22/01/2024 13:00 Sala 6 - NUVIMEC2. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec6_13h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7. O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima. Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado. Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelos telefones: (61) 3103-8549 / 3103-8550 / 3103-8551, no horário de 12h às 19h. 9. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 10. Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Águas Claras: Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Fórum de Águas Claras (CCAJ III), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-8541/8527; Guará: Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Fórum do Guará (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-4102; Itapoã: Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária dos Fóruns de (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2352; Paranoá: Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária dos Fóruns de (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2226; Planaltina: Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária dos Fóruns de (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61) 3103-2493, WhatsApp: (61) 92003-1337 Sobradinho: Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária dos Fóruns de (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-3060/ 3103-3089/ 3103-3093. 11. Para dúvidas a respeito das audiências, o contato deverá ser feito exclusivamente pelos seguintes números de telefone/WhatsApp Business: (61) 3103-8549 / 3103-8550 / 3103-8551. De ordem, proceda a remessa dos autos ao 2º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/10/2023, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
11/10/2023, 15:04
Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))
11/10/2023, 15:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023, 10:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0701259-90.2023.8.07.0008.
REQUERENTE: PEDRO JOSE DE FIGUEIREDO
REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A. DECISÃO Considerando que a parte autora não compareceu à audiência de conciliação e sequer apresentou justificativa para tanto, remetam-se os autos ao 2º NUVIMEC para designação de nova audiência de conciliação. Após a designação,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se as partes através do DJE para comparecimento. I. Paranoá/DF, 5 de outubro de 2023 11:33:03. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
09/10/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
06/10/2023, 15:12
Documento (Certidão)
06/10/2023, 15:11
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/10/2023, 14:47
Recebimento
06/10/2023, 10:21
Outras Decisões
06/10/2023, 10:21
Conclusão (para decisão)
02/09/2023, 17:12
Decurso de Prazo
01/09/2023, 01:51
Petição (Petição (outras))
31/08/2023, 21:59
Petição (Petição (outras))
30/08/2023, 14:19
Publicação
24/08/2023, 09:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023, 09:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0701259-90.2023.8.07.0008.
REQUERENTE: PEDRO JOSE DE FIGUEIREDO
REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A. DESPACHO Intimem-se as partes para colaborarem na indicação de eventuais pontos controvertidos e, quanto a tais pontos, digam as partes as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, artigo 373). Tal requerimento deverá conter a indicação dos fatos objeto da prova, bem como a demonstração da sua pertinência. Na hipótese de produção de prova testemunhal, as partes devem informar, desde já, o rol de testemunhas, sob pena de preclusão. No caso de prova pericial, devem, no mesmo ato, indicar, caso necessário, assistente técnico e formular os quesitos. Intimem-se. Paranoá/DF, 21 de agosto de 2023 17:22:45. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/08/2023, 00:00
Recebimento
22/08/2023, 10:33
Mero expediente
22/08/2023, 10:33
Conclusão (para decisão)
03/08/2023, 17:03
Expedição de documento (Certidão)
03/08/2023, 17:03
Decurso de Prazo
01/08/2023, 01:34
Publicação
10/07/2023, 00:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2023, 00:30
Decurso de Prazo
07/07/2023, 10:03
Decurso de Prazo
07/07/2023, 10:03
Expedição de documento (Certidão)
06/07/2023, 13:20
Petição (Contestação)
05/07/2023, 18:30
Publicação
19/06/2023, 00:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023, 00:33
Recebimento
14/06/2023, 16:46
Outras Decisões
14/06/2023, 16:46
Conclusão (para despacho)
14/06/2023, 14:41
Remessa (outros motivos)
09/06/2023, 14:30
Recebimento
09/06/2023, 14:29
Audiência do art. 334 CPC (não-realizada; Juiz(a))
09/06/2023, 14:27
Petição (Petição (outras))
09/06/2023, 11:32
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/06/2023, 00:07
Decurso de Prazo
24/05/2023, 01:01
Mandado (entregue ao destinatário)
02/05/2023, 18:23
Expedição de documento (Mandado)
13/04/2023, 13:30
Petição (Petição (outras))
09/04/2023, 03:50
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
22/03/2023, 15:14
Expedição de documento (Mandado)
22/03/2023, 13:38
Petição (Petição (outras))
20/03/2023, 15:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023, 02:33
Remessa (outros motivos)
17/03/2023, 12:39
Documento (Certidão)
17/03/2023, 12:39
Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))
17/03/2023, 12:38
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação