Apelação Cível 0726991-31.2022.8.07.0001 - TJDFT

Apelação Cível 0726991-31.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726991-31.2022.8.07.0001. AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. REU: SALVADOR LOPES DAS NEVES JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Defiro o prazo adicional de 10 dias úteis para que o autor efetue o pagamento das custas finais. Após, não havendo novos requerimentos, arquive-se, com as cautelas de praxe. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 27 de maio de 2025 16:38:27. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0726991-31.2022.8.07.0001. AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. REU: SALVADOR LOPES DAS NEVES JUNIOR CERTIDÃO Certifico que foi anexado o demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborado pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF. Fica(m) a(s) parte(s) BANCO BRADESCO S.A. intimada(s) a efetuar(em) o pagamento das custas finais, conforme cálculo da Contadoria Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 100, §1º do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. BRASÍLIA, DF, 16 de maio de 2025 13:00:57. HANNA CAROLINA DA SILVA Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

21/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

14/05/2025, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 17:57

Evolução da Classe Processual

14/05/2025, 17:56

Decurso de Prazo

13/05/2025, 02:16

Decurso de Prazo

09/05/2025, 02:16

Publicação

11/04/2025, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC/15. HIPÓTESES TAXATIVAS. ERRO, OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. MULTA. CARÁTER PROTELATÓRIO. 1. Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa e não se prestam à rediscussão do mérito da causa (CPC, art. 1.022). 2. Constatando-se que o acórdão embargado apreciou de forma clara e específica as questões expostas no recurso, em todos os seus aspectos relevantes, não há como prover os embargos de declaração. 3. A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de temas satisfatoriamente debatidos e devidamente fundamentados, cuja insurgência deve ser discutida na via adequada. 4. Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o Juiz ou o Tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa (CPC, art. 1.026, § 2º). 5. Recurso conhecido e não provido.

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC/15. HIPÓTESES TAXATIVAS. ERRO, OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. MULTA. CARÁTER PROTELATÓRIO. 1. Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa e não se prestam à rediscussão do mérito da causa (CPC, art. 1.022). 2. Constatando-se que o acórdão embargado apreciou de forma clara e específica as questões expostas no recurso, em todos os seus aspectos relevantes, não há como prover os embargos de declaração. 3. A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de temas satisfatoriamente debatidos e devidamente fundamentados, cuja insurgência deve ser discutida na via adequada. 4. Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o Juiz ou o Tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa (CPC, art. 1.026, § 2º). 5. Recurso conhecido e não provido.

10/04/2025, 00:00

Não-Provimento

08/04/2025, 16:51

Mérito

08/04/2025, 16:33

Publicação

17/03/2025, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2025, 02:16

Documentos

Decisão

•29/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao 9ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 8TCV (PERÍODO DE 1/4 A 8/4) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 01 de Abril de 2025, terá início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Salientamos que, nos termos do art. 2º, § 1º da Portaria GPR 841 de 17 de maio de 2021, as sessões virtuais terão duração de 5 (cinco) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento. Processo 0748054-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MONICA PATRICIA AZOLINO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0746285-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIA MARIA RUFINO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0747175-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S Polo Passivo FLAVIA VIOTTI RIBEIRO DORIVAL MARCELO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0750727-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ALBERTINA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CACILDA ROSA DA SILVA - DF2520-A Polo Passivo JOAO EVANGELISTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA PRATES DE AMORIM - DF59070-A ANDREZA MENDONCA SABINO - DF60663-A Terceiros interessados Processo 0706216-37.2023.8.07.0008 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo RAIMUNDO ALVINO FORTUNATO Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIS OTTONI LEAL CARNEIRO - DF34147-A JORGE LEAL CARNEIRO - DF73166-A Polo Passivo FEDERACAO DE BANDEIRANTES DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702784-89.2023.8.07.0014 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo A. G. D. C. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. B. C. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0752766-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo MARISTELA MARQUES DE SOUSA ADRIANA BITENCOURTI DORETO CRUZ SAIONARA SUMAK DE SOUZA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SAIONARA SUMAK DE SOUZA OLIVEIRA - DF58057-A Terceiros interessados Processo 0701340-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo MARIA CRISTINA FARIAS DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo JULIANE DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA - PR110938 LUCIANA ROSA MEDEIROS MIRANDA - DF15039-A ANDERSON RENY HECK - PR29701-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0747074-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo VICTOR RICARDO DOS SANTOS MOURA VICENTE DE PAULA MOURA MARIA DE FATIMA SANTOS MOURA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0752811-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo CARLOS ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA - RJ61236-A Polo Passivo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Passivo Urbanizadora Paranoazinho S/A BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A Terceiros interessados Processo 0754239-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo J.S. DE OLIVEIRA FABRICACAO DE MANGUEIRAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP HAROLDO SOARES SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Terceiros interessados Processo 0752091-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ROGERIO VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALINE TALITA FERNANDES DA SILVA - PE36527-A IZABEL MOREIRA DE ARAUJO LEMOS - DF36249-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 Terceiros interessados Processo 0754397-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo W. A. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A Polo Passivo A. A. D. R. R. Advogado(s) - Polo Passivo ADILSON WANDSON DOS SANTOS VALENTIM - DF49691-A Terceiros interessados Processo 0704114-93.2024.8.07.0012 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo LUCIA MARIA EDWARDS Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO JORGE ASSEF - SP221714-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0710386-15.2024.8.07.0009 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo RODRIGO GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO CORCETE MAFFIOLETTI - RS119845 Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A Terceiros interessados Processo 0710690-93.2019.8.07.0007 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo MERCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP JOAO BATISTA BARCELOS Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL JAMELEDIM FRANCO - DF31052-A RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A VITOR PERDIZ DE JESUS BORBA - DF31770-A ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Polo Passivo JOAO BATISTA BARCELOS MERCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A DANIEL JAMELEDIM FRANCO - DF31052-A RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A VITOR PERDIZ DE JESUS BORBA - DF31770-A Terceiros interessados JOAO DE SIQUEIRA MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES ADRIANO JULIO TOSATTI Processo 0700719-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo FRANGO NO POTE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA ADLER CENDRON - DF76681-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A JULIANA VIEIRA BARROS - DF36254-A Polo Passivo RLP FRANGO JUNDIAI LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO HERNANDO ARTUNI - SP297319-A EXPEDITO SIQUEIRA DOS SANTOS - SP361621 Terceiros interessados Processo 0751420-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo BANCO BTG PACTUAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO DE PAIVA VALLIM - SP517037 Polo Passivo MARLY CUNHA TERRELL Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EMILIANO PAES LANDIM NETO - DF29376-A Terceiros interessados Processo 0741365-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ALEXANDRE PONTIERI Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE PONTIERI - SP191828-A Polo Passivo ANTONIO CESAR DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0759170-36.2023.8.07.0016 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo MARIA DO SOCORRO ALVES DE AQUINO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO SERGIO CALDAS BARBOSA - DF5536800-A Polo Passivo MARLEINE LO KHING HIEM KHING SWIE GEORGE LO YVONNE LO GRANDJEAN THOMSEN PER GRANDJEAN THOMSEN SYLVIANE LO KHING TIEN MARIANNE LO GRANDJEAN THOMSEN CAROLINE LO GRANDJEAN THOMSEN NICOLAS LO GRANDJEAN THOMSEN DANIEL FERNANDO KHING KLIEMCZAK LUCAS AMONATI KHING KLIEMCZAK SHANEEN RUIZ KARP Advogado(s) - Polo Passivo GERALDO EUSTAQUIO PEREIRA - DF36739-A Terceiros interessados ELIAS DEMETRE GRINTZOS Processo 0704609-83.2018.8.07.0001 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo FLOWER EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Polo Passivo FLY BRASIL VIAGENS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702935-67.2023.8.07.0010 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo V. G. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0723161-05.2023.8.07.0007 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo MATHEUS SOUSA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS OLIVEIRA ROCHA - DF51259-A VITOR DANIEL LARCHER - DF50717-A MAURINE MACEDO DE LIMA - DF65267-A Polo Passivo UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A Terceiros interessados Processo 0748402-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FELIPE GUIMARAES MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0748740-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GUILHERME FERREIRA VALERIO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0754434-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A Polo Passivo QUEIROZ ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ROGERIO QUEIROZ CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0750906-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GERALDO RODRIGUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0726991-31.2022.8.07.0001 Número de ordem 28 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo SALVADOR LOPES DAS NEVES JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA - SP272237-A Terceiros interessados Processo 0704192-94.2023.8.07.0021 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Polo Passivo ANALIA DA SILVA FALCAO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713104-03.2024.8.07.0003 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo C. D. C. V. Advogado(s) - Polo Ativo ELIANA ALVES DOS SANTOS LOURENCO - DF74099-A MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A Polo Passivo B. O. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA RICARDO LEONARDE AGUIAR - DF22985-A Terceiros interessados BANCO DO BRASIL S/A MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703334-51.2022.8.07.0004 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo FABIANO DE SOUSA SANTOS TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0720818-02.2024.8.07.0007 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo AURINDO CURSINO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO LEAL COSTA - DF59811-A Polo Passivo APEX DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710689-35.2024.8.07.0007 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo B. P. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo M. D. F. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ROSELIA FRANCO SOARES - DF53372-A LETICIA DA SILVA - DF75820 Terceiros interessados Processo 0714066-91.2022.8.07.0004 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo MENDES FILM GAMA COMERCIO DE PELICULAS LTDA OSMAN PORTO JUNIOR MARIA CECILIA PINTO MORGADO ABREU PORTO Advogado(s) - Polo Ativo MICHELLE MIRANDA AYUPP - DF31696-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0752710-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo ISABELA DE ORNELAS FREITAS - DF71807 Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DA CRUZ SANTOS - DF49346-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0753669-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo HERMOSA RUTH LOPES PONTE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF28944-A LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0752943-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo MARIANA DE SOUZA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710386-50.2022.8.07.0020 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo AARON INACIO SILVA FREITAS JUSCELILIA INACIO DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480-A LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA - DF43321-A Polo Passivo JUSCELILIA INACIO DE FREITAS AARON INACIO SILVA FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA - DF43321-A REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480-A Terceiros interessados Processo 0700893-84.2024.8.07.0018 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC WELLINGTON FERREIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0730542-48.2024.8.07.0001 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo GIRLENE ALMEIDA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747532-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MARIA ESTHER CAMPOS VILAR Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS VILAR ALCOFORADO - PB23178-A Polo Passivo GBM ENGENHARIA LTDA SIDNEY JORGE DA SILVA PERDIGAO ELIANE NOBREGA LOMBA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO FELIPE DA COSTA FRADE - DF30370-A RAI ACCIOLY PIMENTEL - PB23949-A DANIELL PINHO AMORIM - DF48754-A Terceiros interessados Processo 0746430-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo TODDE ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A Polo Passivo RODOLFO PORTILHO TONI Advogado(s) - Polo Passivo NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0750657-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LAINA LASMAR CORREIA Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAEL GUSTAVO RIBAS DA CRUZ - DF60083-A Polo Passivo FABIOLA MARIA MOREIRA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO ANGELO DA SILVA NETO - DF37125-A Terceiros interessados Processo 0730347-63.2024.8.07.0001 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MERCIA HELENA SACRAMENTO Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0701500-33.2024.8.07.0007 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo A. G. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo V. J. D. C. G. D. O. C. A. M. D. O. C. Advogado(s) - Polo Passivo WANDERSON ALVES SILVA - DF52415-A MOUSES JULIANELI TEODORO PEREIRA - DF72637-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709435-45.2024.8.07.0001 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CESAR AUGUSTO BRUNO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo TAIANE SAMAYA QUEIROZ GALVAO - DF47727-A RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A GABRIELA VIEIRA COELHO - DF50345-A RAYANA OLIVEIRA CASTRO E SILVA - DF49183-A Polo Passivo MONICA MAUES BRUNO Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO FLAVIO DE OLIVEIRA SOUZA - DF15660-A Terceiros interessados Processo 0714895-34.2020.8.07.0007 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JOSE CARLOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VIVIANI LUIZA SILVA DE MELLO - DF53967-A NIZIA OLIVEIRA DA SILVA CAIXETA - DF53950-A Polo Passivo JOSE ALBERTO DE FRANCA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo SEBASTIAO DUQUE NOGUEIRA DA SILVA - GO1749400-A Terceiros interessados Processo 0707836-28.2021.8.07.0017 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo FRANCISCO MACEDO MIRANDA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo WENDEL DA COSTA FERNANDES LOPES - DF53801-A Polo Passivo CONDOMINIO PARQUE RIACHO 13 Advogado(s) - Polo Passivo THAISA CAROLINE FARIAS GORNIAK - DF65576-A Terceiros interessados Processo 0718565-75.2023.8.07.0007 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MARYANNE NEURAIDE FREIRE CARDOZO DIOGO CARVALHO CORREIA Advogado(s) - Polo Ativo WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028-A HANDER RICARDO MELO DE NAZARE - DF57713-A SARA RONS LAMOR PINHEIRO SILVA - DF37089-A NELSON FELIPE RODRIGUES DUARTE - DF57407 Polo Passivo DIOGO CARVALHO CORREIA MARYANNE NEURAIDE FREIRE CARDOZO Advogado(s) - Polo Passivo SARA RONS LAMOR PINHEIRO SILVA - DF37089-A NELSON FELIPE RODRIGUES DUARTE - DF57407 WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028-A HANDER RICARDO MELO DE NAZARE - DF57713-A Terceiros interessados Processo 0728547-97.2024.8.07.0001 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A Polo Passivo CENTRO DE REFERENCIA INFANTIL S/S LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ERICA DA MOTA PRADO - DF27744-A Terceiros interessados Processo 0720838-55.2017.8.07.0001 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo KALINE CREMA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0705824-98.2022.8.07.0019 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. T. S. M. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo HENIO DOMINGOS AMANCIO DA SILVA - DF31164-A EMELY SILVA AMANCIO - DF74296-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703891-77.2023.8.07.0012 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo M. L. T. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700734-44.2024.8.07.0018 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JORGINE BENEVIDES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736228-49.2023.8.07.0003 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo KEROLYN NATALIA ARAUJO GONCALVES KARLA KATIURSULA DE ARAUJO GONCALVES DE CARVALHO KAREN KELLEN DE ARAUJO GONCALVES NINA GLEIDSON DE PAIVA CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO GUIMARAES DE MIRANDA - DF45199-A Polo Passivo MARIA DA PENHA ARAUJO GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo LILIANE FIGUEIREDO DA SILVA - DF74369 EMANUELA PERES DE FARIAS - DF72140-A Terceiros interessados Processo 0750348-72.2024.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DOMINGOS FONTINELE PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ALEX PUIGUE SANTOS FONTINELE - DF59390-A Polo Passivo BANCO RCI BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SA FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Terceiros interessados Processo 0700630-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo B. C. M. G. C. M. Advogado(s) - Polo Ativo RAYSSA APARECIDA DE JESUS RIBEIRO - GO42177 Polo Passivo C. C. O. C. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO ESTEVAM MACIEL CAMPOS MARINHO - DF23119-A Terceiros interessados Processo 0744984-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MEGA MADELI MANUTENCAO E CONSERVACAO PREDIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CHERLISMARA TEIXEIRA COSTA - DF45322-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0746216-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIANA VITORINO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0751461-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Polo Passivo LUCIANO LIMA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0748557-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CLAUDIA DE SOUZA AZANEU ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF27221-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0750643-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo FRANCISCO MEDEIROS SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS VINICIUS ALVES OTONI - DF78972 Terceiros interessados Processo 0752808-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LMI ODONTOLOGIA LTDA LUANA DE MELO IZIDORO Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE GABRIEL BATISTA - DF56803-A LARISSA MELO BARRAL PIRES - DF79488 Polo Passivo JUNIOR FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS DA CUNHA RODRIGUES - DF43455-A Terceiros interessados Processo 0749525-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIOSMAR MILANEZ Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0749612-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VERA LUCIA HERMOGENES Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0717240-23.2022.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ERCI FERREIRA DA SILVA M de Oliveira Advogados & Associados MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF27221-A MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0750260-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CELSO IRINEU FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0752244-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo A. M. D. S. X. Advogado(s) - Polo Ativo MARINA MONTE MOR DAVID PONS - DF27936-A Polo Passivo J. P. J. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO NORBERTO FARAGE - DF9850000-A Terceiros interessados Processo 0750641-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo THALES MENDES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO HIDEKI IKI - DF14774-A Polo Passivo VALOR - GESTAO EMPRESARIAL E TRIBUTARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA DE CASTRO GOMES - DF58672-A IAGO MORAIS DE OLIVEIRA - DF66403 Terceiros interessados Processo 0750916-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo VIAMAR VIAGENS E TURISMO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MARCO AURELIO TORRES MAXIMO - DF27140-A Polo Passivo FED NAC EMPREG EMP PROCES DADOS SERV DE INF SIMILARES Advogado(s) - Polo Passivo MARTHIUS SAVIO CAVALCANTE LOBATO - SP122733-A Terceiros interessados Processo 0701419-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo BRAZILINA TERRA FRANCO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0714314-78.2023.8.07.0018 Número de ordem 72 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELI ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0748154-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIANE LIMA COUTINHO M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0747991-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALESSANDRA DE SOUSA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0750086-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ZEPIM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA JOSE CARLOS MARTINS PEDROSO Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA - DF34184-A Polo Passivo TICKET SERVICOS SA Advogado(s) - Polo Passivo TICKET SERVICOS SA LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A Terceiros interessados Processo 0748027-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MARIA DE FATIMA DA SILVA KEITE LOPES DE ARAUJO VERAS VERONICA DA SILVA JORGE HUDSON DA SILVA JORGE Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0751359-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTO - DF11099-A MARCOS VINICIUS MENDONCA FERREIRA LIMA - DF17092-A Polo Passivo BANBARA COMERCIO DE GAS LTDA - ME WELLINGTON MARQUES CARNEIRO ROBSON PEDRO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL DIOGO OSORIO LUCAS DA CONCEICAO - DF30669-A Terceiros interessados Processo 0751618-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MANC - MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo REDE PRE-MOLDADOS DE CONCRETO LTDA AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO Advogado(s) - Polo Passivo AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO - GO12674-A Terceiros interessados Processo 0750637-05.2024.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO TIAGO SANTOS LIMA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo ANDRE DE ANDRADE FERREIRA 02241117102 ANDRE DE ANDRADE FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0742343-13.2024.8.07.0016 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo RITA MARIA BRAGA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo ELIZEU PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo TAMARA LUIZA MARQUES DE SOUZA - DF40825-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701524-73.2024.8.07.0003 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo M. A. D. J. F. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA APARECIDA DE JESUS FERREIRA - MG99580-A ELIZABETH GOMES DA SILVA - DF53324-A Polo Passivo M. A. F. Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS GILBERTO LOPES FONSECA JUNIOR - MG107909 Terceiros interessados Processo 0702828-82.2024.8.07.9000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MARCELO LUIZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JONNAS MARRISSON SILVA PEREIRA - DF32278-A Polo Passivo CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A Terceiros interessados Processo 0750211-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo EVERALDO FABRICIO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A Terceiros interessados Processo 0748155-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DONIZETE SOUSA TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0750682-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo VALQUIRIA JURACI DE MACEDO ALVIM Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747088-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALQUIRIA JURACI DE MACEDO ALVIM M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0754299-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo THIAGO DE OLIVEIRA FREITAS A. S. A. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo GESSICA GONCALVES GUEDES - DF69855-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750075-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LERENICE MARINHO VENANCIO FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0750160-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo LUZIA TELES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0750687-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo HELENA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0751003-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ZILNEIDE ESTER REIS DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0729703-23.2024.8.07.0001 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo S. A. C. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo R. M. D. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A Terceiros interessados Processo 0717856-64.2024.8.07.0020 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S Polo Passivo BENEDITO CARLOS GOMIDES Advogado(s) - Polo Passivo DELSON JOSE SANTOS - GO12296 Terceiros interessados Processo 0706408-73.2023.8.07.0006 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A Polo Passivo DENISE DA SILVA VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ELTON SILVA MACHADO ODORICO - DF34670-A Terceiros interessados Processo 0702623-94.2018.8.07.0001 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo ERICK TEIXEIRA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0700728-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo VALTER CELESTINO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA ASSIS CASTRO - GO52742-A RENATO GOMES IMAI - GO38781-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO BRADESCO S.A Terceiros interessados Processo 0702095-96.2024.8.07.0018 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo EDVALSON OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700257-19.2017.8.07.0001 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BLAS GOMM FILHO - PR04919 Polo Passivo CLEO REGINA ARAUJO FORNARI Advogado(s) - Polo Passivo PABLO MALHEIROS DA CUNHA FROTA - DF20643-A Terceiros interessados Processo 0706156-24.2024.8.07.0010 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo RUTE BANDEIRA MACEDO DE LIMA EDSON BANDEIRA MACEDO LIDIA BANDEIRA DE SOUZA MACEDO RAQUEL BANDEIRA MACEDO EMERSON BANDEIRA MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo SARAH MARQUES DE SOUZA - DF70983-A Polo Passivo SELITA PAZ BANDEIRA MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707836-20.2024.8.07.0018 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SINDICATO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TRANSPORTES PRIVADO INDIVIDUAL POR APLICATIVOS NO DISTRITO FEDERAL - SINDMAAP-DF Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIZ FIGUEIRA CARDOSO - DF29310-A LILI DE LIMA CRUZ - DF19009-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CLARA MONTEIRO SAMPAIO - RJ228705 EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONCA - RJ130532-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0730708-80.2024.8.07.0001 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ANTONIO CLAUDIO SALVIANO CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO - MG222098-A CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO - MG210808 Polo Passivo CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS ANTONIO CLAUDIO SALVIANO Advogado(s) - Polo Passivo CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO - MG210808 OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO - MG222098-A WILSON FERNANDES NEGRAO - MG76534-A Terceiros interessados Processo 0752049-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo N. C. D. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR DA SILVA PEREIRA - DF15226-A Polo Passivo W. D. S. P. Advogado(s) - Polo Passivo JEFERSON CONRADO DOS SANTOS - DF63704-A Terceiros interessados Processo 0751199-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA ABRAAO FELIPE JABER NETO - DF63668-A Polo Passivo PATRICK SWAYKE IBIAPINA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0748224-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FERNANDA SOUZA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0736366-85.2024.8.07.0001 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo LUCIANA DE CARVALHO PENNA Advogado(s) - Polo Ativo ALOISIO BARBOSA CALADO NETO - PB17231-A Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Terceiros interessados Processo 0700793-29.2024.8.07.0019 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo KAROLLAYNE DA SILVA CALACA TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FILLIPE CAMARA BATISTA - GO31017-A JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. SERASA S.A. KAROLLAYNE DA SILVA CALACA Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVOSERASA S.A JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A FILLIPE CAMARA BATISTA - GO31017-A Terceiros interessados Processo 0752796-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA II - LONG BEACH Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES - DF36528-A IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A Polo Passivo WENDERSON DE OLIVEIRA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA CORDEIRO - DF73532-A Terceiros interessados MARA REGINA MARTINEZ MARCOS DE ANDRADE RAPHANELLI THOMAS HELIO MARTINEZ SARTORI Processo 0754383-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo VICTOR DE JESUS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO DANTAS PESSOA - DF49749-A JAQUELINE LIMA DE OLIVEIRA - DF43233-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Terceiros interessados Processo 0742378-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CARLOS HENRIQUE RIBEIRO FAER Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE ALVES DE QUEIROZ - DF61583-A Polo Passivo D. R. D. C. S. V. P. D. C. L. P. D. C. ROSA MARIA DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO DOS SANTOS ROCHA - DF57885-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717310-94.2023.8.07.0003 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo RAFAELA TEIXEIRA DE SOUZA PACHECO ELIZETE TEIXEIRA DE SOUZA PACHECO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GENIVALDO LEAL SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA OLIVEIRA MENEZES - DF69409-A Terceiros interessados ALEX RODRIGUES DE SOUZA Processo 0717226-14.2024.8.07.0018 Número de ordem 111 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo GABRIEL LUIZ COSTA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ALINE XIMENES FIGUEIREDO - MT33033/O Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703384-64.2024.8.07.0018 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MARYLIN TUNER DA COSTA MOURA DA FROTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL MARIA APARECIDA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL GUSTAVO MAGNO DA CRUZ - DF60219-A Terceiros interessados Processo 0727552-03.2023.8.07.0007 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BRUNO MANFIO BRUNO MANFIO AUTO CENTER LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JAQUELINE RODRIGUES DE ALMEIDA - RJ170231-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LAZARO AUGUSTO DE SOUZA - GO6794-A GLAUCIA ALVES MARTINS SANTOS - DF34063-A Terceiros interessados Processo 0747811-06.2024.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIZETE SILVA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo GLAUCO PEREIRA BRANDAO - DF34169-A Terceiros interessados Processo 0753146-06.2024.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A Polo Passivo ROSANGELA ALVES CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0750991-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS TASSINARI - RS94512-A VERONICA PEREIRA QUIRINO - RS109518-A Polo Passivo CASSIA BEZERRA DA SILVA ABIGAIL BEZERRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715993-79.2024.8.07.0018 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DORALICE CONSTANCIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Terceiros interessados Processo 0752177-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo FVO - BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA - RJ130014 Polo Passivo REUEL PET SHOP PORTAL DO SOL LTDA REUEL PET SHOP BANCARIOS LTDA DANIELY DE SANTANA GOMES VITORINO OSINALDO VITORINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0750139-06.2024.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MECANICA & LANTERNAGEM FE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0732433-07.2024.8.07.0001 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Polo Passivo IVETE LOPES DE ALENCAR Advogado(s) - Polo Passivo ISAIAS ALVES DE MENEZES SILVA - DF47128-A DANIEL SOUZA CRUZ - DF47102-A LUCAS BRANDAO DOS SANTOS - DF47154-A Terceiros interessados Processo 0746786-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ODETE ALVES DE OLIVEIRA CABRAL registrado(a) civilmente como ODETE ALVES DE OLIVEIRA CABRAL Advogado(s) - Polo Ativo JOSE SILVEIRA TEIXEIRA - DF40717-S Polo Passivo FRANCISCO PESSOA CABRAL Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO JOSE MORAES DOS SANTOS - DF70207-A FABER IRIA MATIAS - GO11228-A Terceiros interessados Processo 0735721-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo GARDENIA RIBEIRO DE SOUSA CANDIDO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745060-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo M. M. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A Polo Passivo R. D. F. C. Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS - DF5939-A EDUARDO DA CRUZ RIOS SANCHEZ - DF63689-A ITALO JORDANIO DE ANDRADE MOTA - DF73740-A JANDERSON CASADO DE VASCONCELOS SANTOS JUNIOR - DF74471-A Terceiros interessados Processo 0712171-61.2023.8.07.0004 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ILNARA APARECIDA DE SOUSA LOBO FERREIRA registrado(a) civilmente como ILNARA APARECIDA DE SOUSA LOBO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ILNARA APARECIDA DE SOUSA LOBO FERREIRA - DF30419-A Polo Passivo ANIZIO FARIA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0738147-79.2023.8.07.0001 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo PEDRO ROCHA IMBROISI MARIA CONSTANCIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUANA ROCHA IMBROISI - DF44552-A Polo Passivo JOSE HUMBERTO MACEDO DE GOIS Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO RAMOS ABRITTA - DF31705-A CAMILA ALVES TORRES - DF59923-A Terceiros interessados Processo 0702190-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BENEDITO CUSTODIO SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0740600-65.2024.8.07.0016 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIMAR CONCEICAO DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO DIAS RODRIGUES - DF20164-A Terceiros interessados Processo 0702618-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GILDA BORGES DE ANDRADE BRANDAO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0722393-97.2023.8.07.0001 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo OG PEREIRA DE SOUZA PAULO SERGIO CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo LAURIZZE CAROLINA GOMES LIMA - DF55218-A PAULO SERGIO CUNHA - DF19763-A Polo Passivo MARCELO LAVOCAT GALVAO PAULO SERGIO CUNHA OG PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO LAVOCAT GALVAO - DF10958 PAULO SERGIO CUNHA - DF19763-A LAURIZZE CAROLINA GOMES LIMA - DF55218-A Terceiros interessados Processo 0720791-37.2024.8.07.0001 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo LUCIA NOBREGA DE ALMEIDA LUIZA SOUSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131-A LUIZA SOUSA DA SILVA - DF65880-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Processo 0750133-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADANI GREGOLIN ADMA MARIA MONTEIRO MACIEL CAVALCANTE ADRIANA ALVES DE ANDRADE ADRIANA CRISTINA DAVID AILTON DOMICIO DA SILVA ALEXANDRA BATISTA GUEDES CARVALHOSA AMANDA CRISTINA DE OLIVEIRA FRAGOSO GOMES ANA CARLA DO ESPIRITO SANTO ANA CELIA SANTOS DE SOUSA FERREIRA ANA CRISTINA DOS SANTOS ALINE DE CARVALHO PEREIRA ANA LUIZA STURION GRISOTO Advogado(s) - Polo Passivo ALVARO DE CASTRO - DF41358-A Terceiros interessados Processo 0747110-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLAUDIO ROGERIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0700377-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo EDILSON AGUIAR ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0703953-62.2024.8.07.0019 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo FRANCISCO CEZAR MATIAS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Terceiros interessados Processo 0705861-19.2021.8.07.0001 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ANGELA OLIVEIRA BALEEIRO - DF23353-A PRISCILA MARIA MOREIRA NOVA DA COSTA - DF34804-A RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A ESPOLIO DE EVANDRO MACHADO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A LUCIVALDO DA SILVA COSTA - AP735-A RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A Terceiros interessados Processo 0714232-13.2024.8.07.0018 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AROLDO GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A Terceiros interessados Processo 0702212-29.2024.8.07.0005 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo UNIFISA-ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALBERTO BRANCO JUNIOR - SP86475-A Polo Passivo MARCELO SANTOS BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700887-77.2024.8.07.0018 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VIRGINIA CRISTINE FERREIRA BASTOS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL AUGUSTO AMARAL VALIM - DF33310-A Terceiros interessados Processo 0748274-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALANA REGIA DE NOVAIS PIMENTA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0752798-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo RONALDO JOSE DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA GUIMARAES E SILVA - DF47018-A Polo Passivo YESENIA LISBETH MARQUEZ VILLARROEL Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS AUGUSTO ANDRADE BATISTA - DF48407-A Terceiros interessados Processo 0719461-50.2021.8.07.0020 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo T. F. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo RENAN MAIA CARLOS FONSECA - DF57413-A KARINNE CRISTINA SOARES E SILVA - DF69284-A MARCELLA LIMA ORNELAS - DF52543-A Polo Passivo M. E. A. F. Advogado(s) - Polo Passivo DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A Terceiros interessados ENZO FALEIRO DE ABREU MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0091694-87.2010.8.07.0015 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JORGE EDUARDO BARBOSA BARRETO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713226-05.2023.8.07.0018 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo TEREZA CRISTINA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL MEDEIROS DE ALCANTARA - DF59646-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF Terceiros interessados Processo 0707285-38.2022.8.07.0009 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MARCO ANTONIO DE AZEVEDO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANGELITA MENDES DE SOUSA MARTINUSSO OLGA DA SILVA MATOS DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo CARINA DA COSTA DE SOUSA - DF68605-A ISAC SOARES CAMARA - DF21188-A Terceiros interessados Processo 0714544-57.2022.8.07.0018 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo WESLEY BERNARDES DE FREITAS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MICHELL COELHO - DF69959-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL WESLEY BERNARDES DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MICHELL COELHO - DF69959-A Terceiros interessados Processo 0714541-61.2024.8.07.0009 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo WANDERSON CARDOSO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0702957-87.2024.8.07.9000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JESUS ALVES MADUREIRA Advogado(s) - Polo Ativo NANA ISSA VICTOR WENDMANGDE - DF66691-A Polo Passivo GUSTAVO FRANCISCO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARIELLE REGINA SIMOES MARIANO - DF53434-A Terceiros interessados Processo 0751466-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo AMANDA KECIA VIANA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747978-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FLAVIANA ARAUJO SANTANA MELO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0743443-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo COMPANHIA PROVINCIA DE SECURITIZACAO Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO RICARDO E SERPA - SP248776-A MARINA MONTEIRO CHIERIGHINI LACAZ - SP286669-A Polo Passivo COMPANHIA HIPOTECARIA PIRATINI - CHP CARMEN LUIZA METER ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO FERRARI IAQUINTA - SP369324 LAIS ALMEIDA MOTA - DF80286 Terceiros interessados Processo 0720475-45.2020.8.07.0007 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ANTONIO VALDEMIR RODRIGUES SOLANGE PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE DA SILVA FERRAZ - DF36020-A Polo Passivo FERNANDA KAROLINE CAMPOS SOARES Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Terceiros interessados Processo 0753012-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CONJUNTO RESIDENCIAL 09 (CR -09) Advogado(s) - Polo Ativo CONJUNTO RESIDENCIAL 09 (CR -09) GABRIEL FERREIRA SANTANA DE PAULA - DF66941-A Polo Passivo ALESSANDRA TALITA TEIXEIRA GOMES THANIA EVELLIN GUIMARAES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo THANIA EVELLIN GUIMARAES DE ARAUJO - DF55881-A Terceiros interessados Processo 0816896-31.2024.8.07.0016 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo N. R. D. S. K. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA DE ALBUQUERQUE - DF48575-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711289-17.2024.8.07.0020 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A Advogado(s) - Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A Polo Passivo BERNADETH DIAS ALVES DE GOIS SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo ARIMAR MENDES DOS SANTOS JUNIOR - DF52767-A LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Terceiros interessados Processo 0706462-20.2024.8.07.0001 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CONDOMINIO DO BLOCO H DA SQS 312 FERNANDA VANACOR BRETANHA GALVAO Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE SARUDIANSKY - DF35753-A CARLOS ANGELICO CAMPOS DE LIMA FILHO - DF44437-A Polo Passivo FERNANDA VANACOR BRETANHA GALVAO ERNANI VANACOR DE BRETANHA GALVAO CONDOMINIO DO BLOCO H DA SQS 312 Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ANGELICO CAMPOS DE LIMA FILHO - DF44437-A ANDRE SARUDIANSKY - DF35753-A Terceiros interessados Processo 0748744-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FELIX WARLEY GOMES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0703681-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo OGIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0749383-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JULIA SPINDULA SOBRAL Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720002-82.2022.8.07.0009 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo EDNA DO NASCIMENTO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo THALLIS FREITAS SOARES - DF47333-A Polo Passivo PRIMUS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo TRISTANA CRIVELARO SOUTO - DF11704-A MARCELO SOARES FRANCA - DF21202-A Terceiros interessados Processo 0748232-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KAMYLLA STEPHANE MARTINS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0745469-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VERONICA PEREIRA QUIRINO - RS109518-A LUCAS TASSINARI - RS94512-A Polo Passivo GLAUBER AZEREDO MIRANDA MARCIA CARDOSO AZEREDO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0731637-16.2024.8.07.0001 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo AGATHA MARIA FORMIGA DE SOUTO Advogado(s) - Polo Ativo MIKAELLY CRISTINE SOUZA RAMOS - DF76274-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Processo 0740800-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A MAYARA SOUSA MEDEIROS - DF56294-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715297-50.2022.8.07.0006 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MANUEL MESSIAS FERREIRA DA SILVA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER VALERIA SAMPAIO CERQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MATHEUS BORGES SAMPAIO - DF68946-A LUIZ FILIPE ALVES MENEZES - DF63896-A AURIANDRO MESQUITA FREITAS - DF69360-A TALITIELLEN SA BOCCHI MAGALHAES - BA65670 Terceiros interessados Processo 0745156-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo WILSON NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720397-12.2024.8.07.0007 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A Polo Passivo RODRIGO OTAVIO ALVES ABREU Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704320-11.2022.8.07.0002 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A Polo Passivo ELIANE DE OLIVEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo CAYO SILVA DA COSTA - RJ226956-A ROSE TAVARES LOPES DOS REIS - RJ148653-A Terceiros interessados Processo 0707200-72.2024.8.07.0012 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo A. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo J. A. F. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748069-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749844-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONSORCIO CONSTRUTOR CMT Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0737840-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo FERNANDO NOVAIS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0730350-52.2023.8.07.0001 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo WELT - COMERCIO DE VEICULOS LTDA AUDI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO MACEDO - DF8410-A CAROLINA DE ARAUJO BUTIGNON - SP476699-A CAIO RIBEIRO BUENO BRANDAO - SP305552-A Polo Passivo FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA AUDI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA. WELT - COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A CAROLINA DE ARAUJO BUTIGNON - SP476699-A CAIO RIBEIRO BUENO BRANDAO - SP305552-A RICARDO MACEDO - DF8410-A Terceiros interessados Processo 0708755-17.2021.8.07.0017 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo TREND MARK COMUNICACAO E MARKETING LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO BARRETO PAES LOMES - BA38941 VITOR DE AZEVEDO CARDOSO - BA27006 CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO - BA29556 JOSE BORGES BISNETO - BA44640-A Polo Passivo SO CACHOS COMERCIO DE PRODUTOS PARA BELEZA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTA SEVERINA DE MELO PEREIRA DO NASCIMENTO - DF43664-A Terceiros interessados Processo 0723081-53.2023.8.07.0003 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo M. D. N. G. Advogado(s) - Polo Ativo EDEMILSON ALVES DOS SANTOS - DF41407-A EVANDRO SANTOS DA CONCEICAO - DF41026-A BRUNA DA SILVA SANTOS - DF50422-A Polo Passivo L. C. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo RENAN DE SOUZA SOARES - DF60910-A Terceiros interessados Processo 0740781-14.2024.8.07.0001 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DULCINEIA NARCISO DE BARROS Advogado(s) - Polo Ativo SUZIDARLY DE ARAUJO GALVAO - SP395147-A Polo Passivo CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A Terceiros interessados Processo 0741880-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MAURICIO APARECIDO DE JESUS DUARTE MAURICIO APARECIDO DE JESUS DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo EMANUELLE GARCIA BONTEMPO - DF55838-A Terceiros interessados Processo 0728369-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo JOSE APARECIDO MACIEL Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR RIOS ALVES - DF63171-A Polo Passivo DALMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704267-26.2019.8.07.0005 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Polo Passivo RODRIGO MESSIAS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0712904-02.2024.8.07.0001 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo FAUSTO DANIEL MILTON MARIA APARECIDA SILVA DE ASSIS MILTON Advogado(s) - Polo Ativo RODOLFO CHIQUINI DA SILVA - SP300537-A Polo Passivo SWISS PARK BRASILIA INCORPORADORA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo SWISS PARK BRASÍLIA INCORPORADORA LTDA GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A Terceiros interessados Processo 0711655-16.2024.8.07.0001 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo MEDLAGO SERVICOS MEDICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO AMADO DOS SANTOS - DF29155-A LUCIO MARIO DOS SANTOS MACIEL - DF29244-A Terceiros interessados Processo 0703414-33.2023.8.07.0019 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo AYJALON DA SILVA REGO Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO FERREIRA MONTEZUMA BRILLANTINO - DF67125-A LETICIA AMORIM MONTEZUMA BRILLANTINO - DF73240-A Polo Passivo YOUSE SEGURADORA S.A. CAIXA SEGURADORA S/A Advogado(s) - Polo Passivo Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Terceiros interessados Processo 0702415-43.2024.8.07.0020 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SERGIO MURILO ROSA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS HENRIQUE SILVA NEVES - DF61032-A Polo Passivo ANTONIO CRISPIM NETO MURIANE PIRES DA SILVA ROSA Advogado(s) - Polo Passivo CLERIO JOSE DOS SANTOS - DF34837-A Terceiros interessados Processo 0725180-65.2024.8.07.0001 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo WLADIMIR FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO BRUNO ARAUJO DA SILVA - BA19187-A Polo Passivo YARA LOMENA BITTELBRUNN MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EDMUNDO DE MAYA VIANA - DF10636-A Terceiros interessados Processo 0700292-46.2022.8.07.0019 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FABIANA NATALIA FERREIRA KUBITSCHEK L. R. K. J. G. K. K. R. K. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736314-26.2023.8.07.0001 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo LUIS AUGUSTO MIRANDA DIAS Advogado(s) - Polo Ativo MARIA AMELIA COSTA PINHEIRO SAMPAIO - DF26945-A NATHALYA OLIVEIRA ANANIAS - DF67129-A Polo Passivo CLINICA SAHI LONGEVIDADE HUMANA LTDA FELLIPE CORREA NEUMANN Advogado(s) - Polo Passivo RENAN AMORIM PIRES - RJ161321 Terceiros interessados Processo 0700688-70.2024.8.07.0013 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo D. P. D. D. F. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. D. P. D. D. F. J. R. N. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720982-47.2022.8.07.0003 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ANA CAROLINA MUNIZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo SHIRLEY AFONSO DA SILVA DE BARROS - DF57417-A ANDREIA DE JESUS AMORIM RODRIGUES - DF41574-A LILLIAN ALVES DA SILVA LEAO - DF46580-A Polo Passivo OSMIRA DUTRA RODRIGUES PEDRO INACIO DE OLIVEIRA FILHO SINVAL DE BARROS CLEMENTE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712155-44.2022.8.07.0004 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo JUVENILDO ARAUJO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A Polo Passivo BRADESCO SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA - DF54324-A Terceiros interessados Processo 0744606-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo REDE TOP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME MARCELO RAW Advogado(s) - Polo Ativo ITAMAR SILVA CAMPELLO JUNIOR - RJ170979 PALOMA DA SILVA - DF73637-A PATRICIA BATISTA VIEIRA - DF43976-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Terceiros interessados Processo 0744106-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SIDNEY ROBERTO CONSOLI JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ CARLOS SOUZA VASCONCELOS JUNIOR - BA43462-A Polo Passivo SYRLENE ROBERTA CONSOLI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0000921-68.2016.8.07.0020 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MILTON JOSE DA CRUZ SONIA MARIA DE CARVALHO CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA REGIS DA CRUZ - DF41787-A Polo Passivo JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A FERNANDO RUDGE LEITE NETO - DF35977-A Terceiros interessados Processo 0713112-32.2024.8.07.0018 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARIZA CHIARI ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706266-96.2024.8.07.0018 Número de ordem 193 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JONATAS GONCALVES ABRANTES INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS ROSA DE MORAIS - DF59471-A FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Processo 0059930-83.2010.8.07.0015 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE AUGUSTO CASCAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0742222-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 195 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DF CENTURY MALL S.A. ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A DF PLAZA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A Polo Passivo DIEGO COSTA ELOI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702288-48.2023.8.07.0018 Número de ordem 196 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CICERO BELO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo NITYA DE OLIVEIRA CASSIANO - DF60976-A Terceiros interessados KAOUE FONSECA LOPES ANGELICA AVILA MIRANDA MARCELA SENA BRAGA LIGIA BARBOSA LENZA MAX JURNO LOYOLA SANTANA RIOS CARLOS AUGUSTO FONSECA AYRES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744390-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SIMOVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LIDIANE FERNANDES LEANDRO - DF56771-A HELEN JOSIE SANTOS AMARAL - DF69940-A Polo Passivo RAYANE BEATRIZ SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0743116-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo L. A. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo AYRTON LUCAS RODRIGUES DA SILVA - DF56307-A ALINE ALVES BARBOSA - DF65171-A Polo Passivo E. D. A. R. Advogado(s) - Polo Passivo RAMON CARLOS PEREIRA DE SOUZA - DF46533-A MANOEL DE OLIVEIRA SARAIVA - DF60156-A Terceiros interessados Processo 0745922-48.2023.8.07.0001 Número de ordem 199 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo JFE 31 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JAYME SOARES DA ROCHA FILHO - RJ81852-A JOEL COSTA DE SOUZA - RJ167788-S KAIO WEVERTON DA SILVA OLIVEIRA - DF68759-A LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MORITZ Advogado(s) - Polo Passivo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A RODRIGO MELO CUSTODIO - DF48639-A Terceiros interessados Processo 0748322-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 200 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BOLIVAR DOS SANTOS SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BOLIVAR DOS SANTOS SIQUEIRA - DF8186-A Polo Passivo ROGERIO BRITO RABELLO Advogado(s) - Polo Passivo MAURO FERREIRA ROZA FILHO - DF20862-A Terceiros interessados Processo 0733235-96.2020.8.07.0016 Número de ordem 201 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Polo Ativo PEDRO HENRIQUE BARROS PINHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0726751-76.2021.8.07.0001 Número de ordem 202 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo SAUDE SIM LTDA FALIDO Advogado(s) - Polo Ativo SAUDE SIM LTDA ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A KELLY MONIQUE BARBOSA DE MELO ARAUJO - AP4347-A Polo Passivo CLINICA THEMIS EM SAUDE MULTIDISCIPLINAR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA CRISTINA FERRARI SABINO - DF28490-A AUREA CAROLINE FRANCISCO JORDAO - DF66710-A Terceiros interessados Processo 0751468-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 203 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ALINNE PAULA FERNANDES MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Brasília - DF, 13 de março de 2025. Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria da 8ª Turma Cível

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0726991-31.2022.8.07.0001. AGRAVANTE: BANCO BRADESCO SA AGRAVADO: SALVADOR LOPES DAS NEVES JUNIOR DESPACHO 1. Agravo interno interposto pelo Banco Bradesco S.A. contra a decisão desta Relatoria que conheceu e negou provimento à apelação interposta pelo ora agravante (ID nº 65373513). 2. Nas razões de ID nº 66203190, o agravante alega que: a) a sentença é nula, pois não houve intimação sobre a possibilidade de extinção do processo (CPC, arts. 9º e 10); b) a intimação para movimentação processual mencionou o inciso III do art. 485 do CPC e a sentença foi extinta pelo inciso IV, o que constitui inovação; c) o art. 485, IV, do CPC é inaplicável ao cumprimento de sentença; d) o cumprimento de sentença independe de impulso oficial e pode ser iniciado no prazo de 5 (cinco) anos a contar do trânsito em julgado da sentença (STF, Súmula 150); e) a aplicação do art. 485, IV, do CPC é incompatível com o art. 924, V, do CPC; f) a ausência de manifestação sobre o mérito do recurso implica violação ao art. 5º, XXXV, da CF. 3. Requer a reforma da decisão para que seja provido o recurso, com a reforma da sentença. 4. O agravo interno está incluído na 1ª Sessão Ordinária Virtual de Julgamento - 8TCV (período de 21/1 a 28/1), conforme ID nº 66935354. 5. Por essa razão e diante do que estabelece o art. 112 do CPC, os advogados que renunciaram aos poderes permanecerão vinculados ao processo até a conclusão do julgamento. Neste caso, até a publicação do acórdão. 6. Independente do disposto no item anterior, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Número do Classe judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) intime-se pessoalmente o agravado para, no prazo de 48 horas, regularizar a sua representação processual, sob pena de baixa e arquivamento do recurso no estado em que se encontrar a partir do disposto no item anterior, independentemente de nova intimação. 7. Publique-se. Intimem-se. Brasília, DF, 16 de janeiro de 2025. O Relator, Desembargador DIAULAS COSTA RIBEIRO

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 1ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 8TCV (PERÍODO DE 21/01 A 28/01) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador DIAULAS COSTA RIBEIRO, Presidente da 8ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 21 de Janeiro de 2025, terá início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Salientamos que, nos termos do art. 2º, § 1º da Portaria GPR 841 de 17 de maio de 2021, as sessões virtuais terão duração de 5 (cinco) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento. Processo 0704714-45.2023.8.07.0014 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo N. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo ALDENOR DE SOUZA E SILVA - DF20238-A Polo Passivo F. C. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados LORENZO GAEL DINIZ CARVALHO DE MOURA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710100-68.2023.8.07.0010 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo M. V. R. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A Polo Passivo K. A. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725780-86.2024.8.07.0001 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo WILSON MARQUES DE ALCANTARA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL PIVA DE ALCANTARA - DF53197-A Polo Passivo CONDOMINIO RURAL CHACARAS OURO VERMELHO Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO RURAL CHACARAS OURO VERMELHO MAIRA RIBEIRO VARGAS DE OLIVEIRA - DF49285-A CLOVIS POLO MARTINEZ - DF12701-A FABIANA MEDEIROS CASTRO - DF43461-A Terceiros interessados Processo 0703547-93.2023.8.07.0013 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo G. S. O. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707940-40.2023.8.07.0020 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo CONDOMINIO MAGGIORI SHOPPING Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A Polo Passivo REGINALDO DE JESUS PINHEIRO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0707701-10.2021.8.07.0019 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo F. D. C. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. L. D. S. D. B. D. S. D. H. D. S. D. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados AURILENE DA CUNHA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731001-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo CARLOS ANTONETO DE SOUZA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RHUSYVEL PETERSON DE ARAUJO GARCIA ANDRE FELIPE DA ABADIA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL LISE REIS BATISTA DE ALBUQUERQUE - DF25998-A AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A Terceiros interessados Processo 0701822-40.2024.8.07.9000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo RHUSYVEL PETERSON DE ARAUJO GARCIA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS CARLOS ANTONETO DE SOUZA LIMA ANDRE FELIPE DA ABADIA Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0744958-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ANDREINA CANDIDA NEIVA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO ROBERTO GONCALVES PAIXAO CABRAL - DF74456-A ROSANA COUTO DE OLIVEIRA - DF28874-A Polo Passivo CLAUDIO PEREIRA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo WILKERSON FREITAS RODRIGUES - DF25468-A Terceiros interessados Processo 0742888-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo JOSEANA SANTOS LIMA Advogado(s) - Polo Ativo JEICE KELLY DE ALMEIDA DIAS - DF79554 Polo Passivo MBR ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MBR ENGENHARIA LTDA ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A LEONARDO AUGUSTO DE MORAIS SOARES - DF66186-A Terceiros interessados Processo 0743554-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo C. M. C. Advogado(s) - Polo Passivo MELL SOARES PORTO E MAGALHAES - DF39583-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739926-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IRENE BORGES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0746887-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo MAXMILIANO DE CARVALHO BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. BANCO INTER S.A BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0743465-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo CARMELITA PEREIRA DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo RAIMUNDO BORGES PEREIRA - DF8390-A Terceiros interessados Processo 0737681-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DJALMA BARBOSA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0737773-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo VICENTE RUFINO DA SILVA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744221-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo TARCISIO RUBENS CORREA PEIXOTO HEVAIR PEIXOTO DE SOUSA HELCIO HUMBERTO PEIXOTO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744895-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL DIAMANTINA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLY MARTINS LEMOS - GO28827 Polo Passivo KELLEN DA FONSECA CAPISTRANO Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRO SANTOS MAGALHAES - DF36487-A Terceiros interessados Processo 0707589-73.2023.8.07.0018 Número de ordem 19 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo IRISMAR MOREIRA LOPES CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo OTAVIO AUGUSTO MOREIRA LOPES CAMPOS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746792-96.2023.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial RECURSO ESPECIAL (213) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A Terceiros interessados Processo 0702781-88.2024.8.07.0018 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo JOAO FERNANDO SASSE Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA DUARTE DE SOUZA - DF36239-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741575-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0747541-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo MARIA CRISTINA PAES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA - RJ116636-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0705966-69.2021.8.07.0009 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. ESPOLIO DE DURBEN MODESTO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Terceiros interessados Processo 0745471-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DEVAR FAVARO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0712198-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo FRANCISCO HENRIQUE PORTELA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Polo Passivo ROSILENE F.O. DE MENDONCA EVENTOS E BUFFET LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0745586-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo NEURI PUTTON Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0703179-02.2023.8.07.0008 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES - DF13111-A Polo Passivo JOSE FERREIRA DA SILVA DEUSDETE FERREIRA DA SILVA WILTON FERREIRA DA SILVA NILSETE GOMES LIMA JADER WINDSON DA SILVA LEITE GILMAR PEREIRA DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JASON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - DF57290-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713093-58.2021.8.07.0009 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo CONSTRUTORA E INCORPORADORA DOIS IRMAOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BYANCA CURCINO PARANAGUA - DF45250-A Polo Passivo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Terceiros interessados Processo 0702992-85.2023.8.07.0010 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo MILENA DO NASCIMENTO DOURADO DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo ROSEANI CURVINO TRINDADE FERREIRA - TO698-A Polo Passivo QUALITY COMERCIAL DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL MEIRELLES FERREIRA - DF33506-A Terceiros interessados Processo 0739068-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ELISIO DE AZEVEDO FREITAS - DF18596-A Polo Passivo GILSA MARIA LEMOS FRANCO MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0740189-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo K. O. L. G. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. L. G. Advogado(s) - Polo Passivo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Terceiros interessados Processo 0744517-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo EVERTON ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A Terceiros interessados Processo 0742666-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DOMITILIA ELIZABET MOCELIN Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0743296-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo JOAO BATISTA PALAVRO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0726991-31.2022.8.07.0001 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo SALVADOR LOPES DAS NEVES JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA - SP272237-A Terceiros interessados Processo 0743034-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo do Agravo Interno MARCIA PATRICIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo Interno GUILHERME HENRIQUE ORRICO DA SILVA - DF15950-A Polo Ativo do Agravo de Instrumento BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo de Instrumento BRB - BANCO DE BRASILIA PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A Terceiros interessados Processo 0739856-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700785-07.2023.8.07.0013 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo F. R. R. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE RICARDO CAMPOS MARQUES - DF42776-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739698-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo L. R. P. Advogado(s) - Polo Ativo EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA - SP135328 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703361-21.2024.8.07.0018 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ADIVEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo MARGARETE PIRES ROCCI - SP375336-A Polo Passivo MARIA JOSE SILVA DE CARVALHO GIOVANNI SILVA DE CARVALHO ROGER CRISTHIAN SILVA DE CARVALHO ARACELLE DELANE SILVA DE CARVALHO GLAUBER ANTONIO SILVA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo BERNARDO BARBOSA ALMEIDA - DF41515-A Terceiros interessados Processo 0716610-15.2023.8.07.0005 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARIA CONCEICAO FERNANDES FEITOSA Advogado(s) - Polo Ativo AGNATO FERNANDES RIBEIRO - GO41277-A MUNIEL AUGUSTO SILVA VIEIRA - GO38077-A LARA FERNANDES RIBEIRO - GO35015-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0709386-50.2024.8.07.0018 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NICKOLLAS GONCALVES DE ALBUQUERQUE INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo NICKOLLAS GONCALVES DE ALBUQUERQUE - PB24117-A Terceiros interessados Processo 0712344-79.2023.8.07.0006 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A Polo Passivo DANIEL VIEIRA DA MOTA ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Passivo ISAIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF59791-A CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A Terceiros interessados Processo 0713663-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT ALEXANDRE MOURA GERTRUDES Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Terceiros interessados Processo 0703026-05.2024.8.07.0017 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ERNANE BAIMA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRENNER DE SOUZA FERREIRA - DF65916-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0728449-88.2019.8.07.0001 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo LAZIM FRANCISCO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO LUIS NERY JUNIOR - SP198861-S Terceiros interessados GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES FIDELIS Processo 0701565-43.2024.8.07.0002 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo EDGAR FERNANDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO GONCALVES PEREIRA - DF69308-A CESAR ODAIR WELZEL - DF16414-A Polo Passivo PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A CRED FIN E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO FERNANDO BRUNO - SP345480-A Terceiros interessados Processo 0725072-70.2023.8.07.0001 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo FUJIOKA ELETRO IMAGEM S.A Advogado(s) - Polo Ativo FUJIOKA ELETRO IMAGEM S.A EDUARDO AUGUSTO DE SENA RODRIGUES - GO24238-A Polo Passivo GALVAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA VINICIUS MICHAEL PEREIRA GALVAO LARA ALVES MATIAS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CARINA NASCIMENTO OLIVEIRA - DF65731-A Terceiros interessados Processo 0702075-53.2024.8.07.0003 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo PET MARKET COMERCIO DE RACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PET MARKET COMERCIO DE RACOES LTDA JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS - MG86136 MARIAH FAGUNDES ROSA DE FARIAS - DF27165 Polo Passivo AGRO POP PET CENTER GURUPI LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713759-61.2023.8.07.0018 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BRASFORT EMPRESA DE SEGURANCA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733326-95.2024.8.07.0001 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A Polo Passivo ELOISA PEREIRA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722526-47.2020.8.07.0001 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo MAURIO FRANCISCO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS - DF44544-A Terceiros interessados Processo 0710750-79.2022.8.07.0001 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARIO SERGIO ABREU MARTINHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA CEB Advogado(s) - Polo Passivo LUIS FERNANDO MOREIRA CANTANHEDE - DF43324-A Terceiros interessados Processo 0725468-13.2024.8.07.0001 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo THAIS SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO CEZAR VICENTIM - DF39952-A Terceiros interessados Processo 0711084-61.2023.8.07.0007 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo THAMARA RAISA FERREIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO OTAVIO PEREIRA - SP441585-A Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Terceiros interessados Processo 0727068-06.2023.8.07.0001 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL ELCIO FONSECA REIS - MG63292-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ANA LUCIA RIBEIRO SARMENTO SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A Advogado(s) - Polo Passivo PATRICK SATHLER SPINOLA - DF22206-A LINDEMBERG SOARES PORTELA CAVALCANTE - DF30488-A ELCIO FONSECA REIS - MG63292-A Terceiros interessados Processo 0748949-73.2022.8.07.0001 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A Polo Passivo RICARDO OLIVEIRA DE MELO SAFIRA EMBARCACOES PARA FINS RECREATIVOS LTDA PREMIER JET VENDA DE EMBARCACAO COMPARTILHADA LTDA ROGERIO FAYAD DE ALBUQUERQUE ROSA JBRFAR CONVENIENCIA EIRELI JULIA GROSSKOPF DE ALBUQUERQUE ROSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL LILIAN BUENO PAIVA ALENCAR - DF28429-A PAULO MARTINS DOS SANTOS - DF69905-A Terceiros interessados Processo 0707289-31.2020.8.07.0014 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo NILO GUARDIEIRO Advogado(s) - Polo Ativo REBECA TOBIO LIMA PORTELA - DF70930 Polo Passivo THALLES SILVA CHRISTOFOLLI Advogado(s) - Polo Passivo BRENDA PRATES SOARES CRESTANI - MT25002 LIVIA REIS CARNEIRO - MT27229/O Terceiros interessados Processo 0737048-68.2023.8.07.0003 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CHEISTON DE FIGUEIREDO SENA Advogado(s) - Polo Ativo SOPHIA ALMEIDA PEIXOTO BRUST - BA47640-A ERIKA AZEVEDO DE MACEDO - BA50729 Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Terceiros interessados Processo 0702505-57.2024.8.07.0018 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo RF COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO BERTHOLDO CAVALHEIRO - DF36105-A ADRIANO MARTINS RIBEIRO CUNHA - DF27027-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706339-36.2022.8.07.0019 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo J. A. A. O. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE ARAUJO RAVANELLI - DF31115-A JEFFERSON LIMA ROSENO - DF27875-A Polo Passivo R. C. A. O. Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO LUIZ ROCHA CUBAS - DF76545 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751853-55.2021.8.07.0016 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo P. V. D. Advogado(s) - Polo Ativo EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS - DF12855-A MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A GISELA MOREIRA MOYSES - DF22596-A SAULO DE ARAUJO MARQUEZ - DF32469-A Polo Passivo C. D. S. R. N. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNNA ROSA FERREIRA MACHADO - DF58153-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Terceiros interessados Processo 0767272-18.2021.8.07.0016 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo R. A. N. Advogado(s) - Polo Ativo SARAH JULIA VASCONCELOS DE FREITAS - DF59234-A Polo Passivo A. C. D. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo ANDREIA DE JESUS AMORIM RODRIGUES - DF41574-A SHIRLEY AFONSO DA SILVA DE BARROS - DF57417-A LILLIAN ALVES DA SILVA LEAO - DF46580-A Terceiros interessados DAVI SALOMAO DE SOUSA ALVES NINOMIA MARIA FERNANDA DE SOUSA ALVES NINOMIA Processo 0703123-14.2024.8.07.0014 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MMA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo DAIANE FERREIRA DE OLIVEIRA - DF47939-A Polo Passivo QUITANDA DA FIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704186-16.2024.8.07.0001 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA SILVANA DE OLIVEIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo IGOR MACEDO FACO - CE16470-A ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A Polo Passivo SILVANA DE OLIVEIRA DE CARVALHO HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Terceiros interessados Processo 0701968-61.2024.8.07.0018 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA VALERIANO DE SOUSA - DF60849-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701658-78.2021.8.07.0012 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo TEREZA PINTO GUIMARAES ADRIANO LAZARO DOS SANTOS DOMINGOS LAZARO DOS SANTOS JOSE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR LAZARO DOS SANTOS MARIA JOSE DOS SANTOS ESPÓLIO DE JOSE PEDRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PAULA REGINA DE OLIVEIRA BRANDAO SABINO - DF23237-A Polo Passivo ST BERNARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ANCORA PARTICIPACOES EMPRESARIAIS S/A Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A JULIO CESAR CAVALCANTE AIRES - DF18960-A Terceiros interessados Processo 0732643-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo M. E. K. D. S. D. N. Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA CARVALHO LOPES - SP362995 Polo Passivo P. S. D. N. Advogado(s) - Polo Passivo FILIPE MOURAO DOS REIS - DF62945-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742372-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo LUCIO REIS PINTO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711197-06.2023.8.07.0010 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MARIA VERONICA DA SILVA DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO OLIVEIRA FRANCA - SP352308-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Terceiros interessados Processo 0705740-83.2024.8.07.0001 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MARIA DO SOCORRO NOGUEIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo CLEYTON TIAGO MARTINS DA SILVA - SP471481 Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Terceiros interessados Processo 0748736-33.2023.8.07.0001 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo KCL DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A VICTORIA COSTA DINIZ - DF65687-A BIANCA BIANCHI DO NASCIMENTO - DF72685-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0709087-32.2021.8.07.0001 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo THAYNARA RAYSSA RUFINO DE SA Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A Polo Passivo GENIZAN ALVES DA MOTA BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALBANCO VOLKSWAGEN AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A Terceiros interessados Processo 0701032-12.2023.8.07.0005 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JUSCELINO SENA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo JUCINEIA BRAGA MOTA - DF63142-A Polo Passivo MARIA LUCIA CORADO TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO RUBENS DA SILVA ARAUJO - DF63963-A Terceiros interessados Processo 0706871-87.2024.8.07.0003 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo SHEILA APARECIDA DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722287-72.2022.8.07.0001 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CARLOS WLADEMIRO LEITE ZANANDREA Advogado(s) - Polo Ativo THAIZE REGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO - DF47332-A DANIEL RIBEIRO DE ARAUJO - DF38914-A Polo Passivo G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0703377-02.2024.8.07.0009 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Polo Passivo WENDEL VINICIOS ELIAS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo SARA PAIXAO CORREA RODRIGUES - RJ228953 Terceiros interessados Processo 0702695-93.2023.8.07.0005 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo E. A. D. S. A. R. D. S. M. A. D. S. P. J. D. S. M. D. D. S. N. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELLA OLIVEIRA PINHO - DF47033-A Polo Passivo J. A. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A Terceiros interessados Processo 0711173-27.2022.8.07.0005 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo J. A. D. C. A. R. D. S. M. D. D. S. N. E. A. D. S. P. J. D. S. M. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A MARCELLA OLIVEIRA PINHO - DF47033-A MARCELLA OLIVEIRA PINHO - DF47033-A MARCELLA OLIVEIRA PINHO - DF47033-A MARCELLA OLIVEIRA PINHO - DF47033-A MARCELLA OLIVEIRA PINHO - DF47033-A Polo Passivo M. A. D. S. E. A. D. S. P. J. D. S. M. D. D. S. N. A. R. D. S. J. A. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELLA OLIVEIRA PINHO - DF47033-A MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0723903-42.2023.8.07.0003 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LOYANE CRISTINA VIEIRA DE CARVALHO BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A LOYANE CRISTINA VIEIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Terceiros interessados Processo 0705086-96.2024.8.07.0001 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MANOEL RIBEIRO LOPES Advogado(s) - Polo Ativo ALCINDO DE AZEVEDO SODRE - DF28640-A Polo Passivo CAPITAL AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO IGOR MOUSINHO XAVIER - DF40970-A Terceiros interessados Processo 0718405-62.2023.8.07.0003 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A NILO MORAIS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASILDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo SOT CAR AUTO CENTER LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ELGA PEREIRA DOS SANTOS SERPA DE JESUS - DF70608-A Terceiros interessados Processo 0747823-51.2023.8.07.0001 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo MARIA DO SOCORRO HOLANDA PIERRE DE MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO PIERRE DE MENEZES - DF34719-A Terceiros interessados Processo 0713106-58.2024.8.07.0007 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JOAO PEREIRA DA SILVA NETO Advogado(s) - Polo Ativo MIQUEIAS DA SILVA PASSOS - DF68510-A Polo Passivo WESLEY ALVES DE BARROS MARIA IZABEL DA CONCEICAO FERREIRA TELES Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO BORGES LEITE DE CALDAS - DF40761-A THIAGO BORGES LEITE DE CALDAS - DF40761-A Terceiros interessados Processo 0745611-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo KAREN CRISTINA VILELA SAKAYO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LEONARDO FERREIRA DE MATOS - DF39396-A JACINTO DE SOUSA - DF40512-A LUANA NASCIMENTO MONTEIRO - DF49641-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A Terceiros interessados Processo 0743875-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JOSE AUGUSTO DE BARROS NETO Advogado(s) - Polo Ativo DONATO SANTOS DE SOUZA - PR63313 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A Terceiros interessados Processo 0745158-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ANTONIO MANOEL ANASTACIO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0744800-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo PAULA TAMIRES DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743386-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MARIA DE LOURDES FERNANDES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DA CUNHA BALDUINO - DF52482-A GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A Polo Passivo VILMA NUNES DA SILVA DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0743919-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo NEKO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA JUAN CARLOS ARTICA APOLINARIO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0745444-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo ANDRE LUIS MACHADO GRILO Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANI DE OLIVEIRA TELES - DF35507-A THIAGO MACHADO GRILLO - MS12212-A DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA - MS12480-A Terceiros interessados Processo 0713896-77.2022.8.07.0018 Número de ordem 93 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA LALIA DA SILVA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712526-92.2024.8.07.0018 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CAPITAL CONCRETO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CAPITAL CONCRETO LTDA GABRIELA MAGALHAES COSTA ABREU - DF17061-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745331-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo J. C. B. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo U. N. -. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0741181-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MATUSALEM RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0700492-19.2018.8.07.0011 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo NANCI DOS SANTOS PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE SEVERINO DIAS - DF19736-A PEDRO HENRIQUE MOREIRA DIAS - DF56416-A Polo Passivo LUCIANA DOS SANTOS PINHEIRO DA SILVA CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PINHEIRO MARIA DE FÁTIMA PINHEIRO BARBOSA HUGO RAMOS PINHEIRO FILHO LUIS CARLOS DOS SANTOS PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL SUEIDE CATARINA BARROS DE ALMEIDA - DF50130-A CLEIDISON FIGUEREDO DOS SANTOS - DF35341-A Terceiros interessados Processo 0725194-43.2024.8.07.0003 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A Polo Passivo MARIA LUCIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708853-91.2024.8.07.0018 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS SERV.INTEG. DA CAR.DE FISC.DE ATIV. URBAN.DO D.FEDERAL-SINDAFIS Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiros interessados Processo 0703939-14.2024.8.07.0008 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo CARLOS ALBANO IRENE Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA FAYTE SILVA IRENE - DF75187 Terceiros interessados Processo 0719346-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MARIA DO SOCORRO ARAUJO DA CRUZ PARANA BANCO S/A BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo PARANA BANCO S/ABANCO INTER SA DEBORA ASSIS CASTRO - GO52742-A RENATO GOMES IMAI - GO38781-A STEPHANIA DE ARAUJO TONHA - GO32396-A MANUELA FERREIRA - DF47837-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo BANCO INTER SA PARANA BANCO S/A MARIA DO SOCORRO ARAUJO DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SAPARANA BANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A MANUELA FERREIRA - DF47837-A DEBORA ASSIS CASTRO - GO52742-A RENATO GOMES IMAI - GO38781-A STEPHANIA DE ARAUJO TONHA - GO32396-A Terceiros interessados Processo 0701361-13.2022.8.07.0020 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo COMUNIDADE EVANGELICA SARA NOSSA TERRA DAS CIDADES SATELITES E ENTORNO DO DISTRITO FEDERAL SHEILA APARECIDA TAVARES Advogado(s) - Polo Ativo ELAINE ARAUJO FERNANDES - DF37052-A KASSANDRA KELLY VIEIRA - DF28767-A Polo Passivo SHEILA APARECIDA TAVARES COMUNIDADE EVANGELICA SARA NOSSA TERRA DAS CIDADES SATELITES E ENTORNO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo KASSANDRA KELLY VIEIRA - DF28767-A ELAINE ARAUJO FERNANDES - DF37052-A Terceiros interessados Processo 0708135-31.2023.8.07.0018 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARTA GAUDENCIO DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704834-83.2021.8.07.0006 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo REGINALDO ARANTES DE CARVALHO LEILA ALVES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo REGINALDO ARANTES DE CARVALHO - DF8132-A Polo Passivo MARCOS AUGUSTO MORAES SILVA TELMA LOURENCO MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO MACHADO MENDES DE OLIVEIRA - DF35781-A Terceiros interessados Processo 0751821-27.2023.8.07.0001 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo MARCIA VALERIO GERMANO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS FIGUEIREDO APRA - DF72898-A JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF63016-A JOAO BENICIO VALE DE AGUIAR - DF63231-A Terceiros interessados Processo 0701855-78.2022.8.07.0018 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MARLENE MACEDO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ELTON ARAUJO DA SILVA HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT Processo 0745439-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BOURACK AHMED QUITB RAAD Advogado(s) - Polo Ativo EVERSON LUIZ DA SILVA - DF49610-A WANESSA ARAUJO MIQUELINO DA SILVA - DF50019-A Polo Passivo IBRAHIM SALIBA EL KHOURI Advogado(s) - Polo Passivo TACIANO EL HAOULI - DF68521-A Terceiros interessados Processo 0745700-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo EMILIO KERBER FILHO Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME APOLINARIO ARAGAO - DF36078-A Polo Passivo KARINA FRANCA IZDEBSKI Advogado(s) - Polo Passivo VERA MIRNA SCHMORANTZ - DF17966-A IVO ANTONIO FERNANDES CANEDO FILHO - DF54962-A Terceiros interessados Processo 0746717-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo RODRIGO BENITO TENORIO CLARICE MORAES ZILLER TENORIO Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS SANCHES SALLES - DF50298-E Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0702612-24.2024.8.07.9000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MARIA LUCINETE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701874-44.2023.8.07.0020 Número de ordem 111 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. Advogado(s) - Polo Ativo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA FABIANA BARBASSA LUCIANO - SP320144-A Polo Passivo PAULO VINICIUS RIBEIRO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA - DF64444-A ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO - DF77074-A Terceiros interessados Processo 0759786-11.2023.8.07.0016 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ZAIDA ALVES DOURADO DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo MARIA GALGANI ALVES BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo WESLEI JACSON DE SOUZA - DF52754-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707217-73.2022.8.07.0014 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JANETH VAZ DA COSTA BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo JEAN CARLOS RUIZ JUNIOR - PR91042-A TAINARY BIAVA MOURA - PR111932-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Terceiros interessados Processo 0704930-75.2019.8.07.0004 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MARIA DE LOURDES FERREIRA JAYME ADILSON CUSTODIO MARRA ENOQUE MARTINS VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A ENOQUE MARTINS VIEIRA - DF63221-A Polo Passivo ENOQUE MARTINS VIEIRA MARIA DE LOURDES FERREIRA JAYME ADILSON CUSTODIO MARRA Advogado(s) - Polo Passivo ENOQUE MARTINS VIEIRA - DF63221-A PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739747-04.2024.8.07.0001 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JOAO REINALDO DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0702442-32.2024.8.07.0018 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JAIRO FERREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Terceiros interessados Processo 0701457-12.2023.8.07.0014 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo T. A. G. A. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A Polo Passivo R. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A PATRIQUENIA BUENO SANTOS - DF31354-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714259-97.2022.8.07.0007 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo VILMA NUNES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JEAN CARLOS RUIZ JUNIOR - PR91042-A TAINARY BIAVA MOURA - PR111932-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Processo 0701105-69.2023.8.07.0009 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo CICERA NEIDE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SIMAO FRANCISCO DA COSTA JUNIOR - DF45218-A Terceiros interessados Processo 0704071-46.2021.8.07.0018 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCINEIDE MOITA DE VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo REBEKA VILLA VERDE FUTURO - SC51799-A LISBETH VIDAL DE NEGREIROS BASTOS - DF13810-A INOILSON QUEIROZ - DF25387-A INACIO PAL LINS NETO - DF39603-A PEDRO PAULO EVANGELISTA RODRIGUES - DF78643 CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR - DF15150-A Terceiros interessados MARIA OTILIA COSTARD VILLANOVA RONNEY EUSTORGIO MACHADO GIANNA GUIOTTI TESTA ODILON ALVES DE OLIVEIRA MIGUEL ANGEL PORRAS MAYORGA JOSE MARIA RODRIGUES DE MORAES AGNELO CORREIA ADAIL BENEVIDES LUCIA MARIA RAMOS DE ALENCAR DA COSTA LELIA MARIA TRANCOSO BORGES LUCIANO WAGNER GUIMARAES LIRIO MARIA GLÁUCIA DE OLIVEIRA FRAZÃO LUCIO FLAVIO MENDONÇA VILLAÇA RAUL EVARISTO MONTEIRO ANGELA MARIA MUGNATTO JAMES MAURICIO DOS SANTOS SELMA GOMES DA SILVA CARLOS AUGUSTO FONSECA AYRES CESAR AUGUSTO ALMEIDA LYRA JOSE DURVAL ALBUQUERQUE SANTOS ANTONIO ALENCAR ARARIPE NETO MARISTINA GIOMETTI SANDOVAL MARIA OTILIA VILLANOVA MEYER MARIA CELIA COUTO MELLO IVAN MARINS DA SILVEIRA CARLOS AUGUSTO FONSECA AYRES MARCELA SENA BRAGA LUCAS ALVES DE BRITO OLIVEIRA DEMETRIUS DE LUNA LOPES BENEVIDES MAX JURNO LOYOLA SANTANA RIOS Processo 0721524-77.2023.8.07.0020 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo M. A. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO PEREIRA NASCIMENTO - DF26898-A Polo Passivo W. A. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELY SANTOS NASCIMENTO - DF67217-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750324-75.2023.8.07.0001 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SIDEVAN OLIVEIRA ALVES ARCHITECH CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LETICIA RIBEIRO DA COSTA DO CARMO - DF70175-A MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS - PA013717-A Polo Passivo ARCHITECH CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA SIDEVAN OLIVEIRA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS - PA013717-A LETICIA RIBEIRO DA COSTA DO CARMO - DF70175-A Terceiros interessados Processo 0705657-52.2024.8.07.0006 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Polo Passivo LORRANE MARINHO DE OLIVEIRA GOUVEA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715941-37.2024.8.07.0001 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo YONNE DOMINGUES AMARAL DE ASSUNCAO Advogado(s) - Polo Ativo ANGEL HONRARA SOARES RODRIGUES CAVALCANTE - DF63769-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0726309-08.2024.8.07.0001 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo ODALVO SANTANA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo HUGO DAMASCENO TELES - DF17727-A Terceiros interessados Processo 0750767-26.2023.8.07.0001 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo COSIMO PEZZAROSSA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO RODRIGUES PEREIRA - DF19350-A Terceiros interessados Processo 0704717-76.2023.8.07.0021 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SALUSTIANO LOPES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EXPRESSO VILA RICA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700273-72.2024.8.07.0018 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA ERINEIDE DE SOUSA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711384-87.2023.8.07.0018 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo VALDINEA APARECIDA TEODORO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701952-10.2024.8.07.0018 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GLEIDE MERY DE OLIVEIRA SILVA JOSE ALVES DA SILVA GMOS APOIO ADMINISTRATIVO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CECILIA VIANA CORDEIRO DE QUEIROZ - DF27313-A ADELVAIR PEGO CORDEIRO - DF7462-A Terceiros interessados Processo 0724921-70.2024.8.07.0001 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo GIULIANA SANTOS SOUZA E SILVA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE MACHADO - RJ058450-A VICTOR BOECHAT ROSA E SILVA - RJ206210-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL GIULIANA SANTOS SOUZA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A PAULO HENRIQUE MACHADO - RJ058450-A VICTOR BOECHAT ROSA E SILVA - RJ206210-A Terceiros interessados Processo 0719902-83.2024.8.07.0001 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo FELIPE ROVERE DE ANDRADE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO CHARLES DO NASCIMENTO - DF29580-A Polo Passivo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo OI S/A - RECUP JUDIC LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - DF29971-A TAYS CUNHA CAVALCANTE - DF45382-A Terceiros interessados Processo 0717884-89.2024.8.07.0001 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo THALITA FERNANDES MELO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO VICENTE DE PAULA - MS15328-A Polo Passivo MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA NEON CONSIGA MAIS COBRANCA E SERVICOS SA Advogado(s) - Polo Passivo MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE - SP167107-A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Terceiros interessados Processo 0716024-75.2023.8.07.0005 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. SILVANIA MONTEIRO MCKENZIE Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A ELCIO CURADO BROM - GO1516-A LEONARDO CABRAL BAPTISTA - PB26609 Polo Passivo SILVANIA MONTEIRO MCKENZIE BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LEONARDO CABRAL BAPTISTA - PB26609 TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A Terceiros interessados Processo 0744069-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo WELLINGTON SIMOES CORREA CARLOS HENRIQUE SIMOES CORREA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA CARDOSO ELPIDIO - BA27778-A RICARDO CARDOSO - DF61947-A Polo Passivo ALAIDES ALVES LEMOS LUARA ALVES LEMOS Advogado(s) - Polo Passivo IGOR LAZARO PIRES NETO - DF59142-A Terceiros interessados Processo 0739725-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DENISE FERNANDES BARBOSA ERICK SUELBER MACEDO RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 ERICK SUELBER MACEDO RAMOS - DF66932-A Terceiros interessados Processo 0740902-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NEUSA RABELO DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0739060-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo GILMA AREDA VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO MARCONNE CELESTINO DE SOUZA - DF40818-A Polo Passivo INSTITUTO QUADRIX DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741270-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BRENDA GABRIELLE PEREIRA AIRES Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GABRIEL MONTEIRO RODRIGUES - DF57903-A Polo Passivo LANZI EQUITY INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LANZI EQUITY INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA LUCAS MESQUITA DE MOURA - DF25999-A Terceiros interessados Processo 0744601-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ANGELICA DE JESUS BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO GUILHERME PAIXAO DOS SANTOS - DF61765-A Polo Passivo MAURICIO BARROS E SILVA GALVAO Advogado(s) - Polo Passivo KARIN DE LIMA SOARES - DF24157-A RAFAEL BARROS E SILVA GALVAO - DF29620-A Terceiros interessados Processo 0739756-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ACILEIDE CRISTIANE FERNANDES COELHO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0747611-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo HELOISA MARIA MACEDO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745491-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ARLINDO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0742048-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A Polo Passivo PARANOA - COMERCIO DE CARNES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0740164-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARINEIDE LEITE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0744047-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CONSTRUCOES ACNT LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA SOUZA DE ALMEIDA - DF51417-A FABIO BROILO PAGANELLA - DF11842-A Polo Passivo JEAN CARLOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741064-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HIANA RIBEIRO CAZIMIRO FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0746309-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CAIXA SEGURADORA S/A Advogado(s) - Polo Ativo Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Polo Passivo EDUARDO DA COSTA AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo CLEANDRO ARRUDA DE MORAIS - DF60780-A Terceiros interessados Processo 0738251-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JOAO PAULO DE ARAUJO SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A Polo Passivo LIGIA ROSANA TIBERIO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0739035-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo PAULA DO VALE ARAUJO SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR - DF50835-A ALEXANDRE DA SILVA SOUZA - DF67601-A Terceiros interessados Processo 0740149-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SINDICATO DOS TRAB FED EM S E PREVIDENCIA SOCIAL NO DF Advogado(s) - Polo Ativo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Polo Passivo HUMBERTO ELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo HUMBERTO ELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS - DF1193-S Terceiros interessados Processo 0735638-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A Terceiros interessados Processo 0716047-21.2023.8.07.0005 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo NEUZI MARIA DOS SANTOS LIMA Advogado(s) - Polo Ativo GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A Terceiros interessados Processo 0735733-77.2024.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MANOEL MOREIRA DE PINHO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CAIXA ECONOMICA FEDERAL CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA BANCO CSF S/A BANCO ITAUCARD S.A. BANQI INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA. COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL ITAU UNIBANCO S.A. FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO BRADESCARD S.A. BANCO INVESTCRED UNIBANCO S A BANCO DO BRASIL SA COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFREALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO CSF SAITAÚ UNIBANCO S/AVIA VAREJO S.A.COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRALITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/ABANCO BRADESCO S.AITAÚ UNIBANCO S/ABANCO DO BRASILCOOPERFORTE NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU - SP217897-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A SADI BONATTO - PR10011-A ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409 CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150 RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Terceiros interessados Processo 0744489-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo LUCELI DA COSTA LEMES LACERDA Advogado(s) - Polo Ativo RAYANE RODRIGUES MOREIRA - DF71204-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA INNOVA CRED CONTABIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A Terceiros interessados Processo 0740735-77.2024.8.07.0016 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DAS MERCES AQUINO GUIDA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Processo 0709480-25.2024.8.07.0009 Número de ordem 157 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIA LUCIA FURTADO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA MENDES - DF52650-A Terceiros interessados Processo 0713421-12.2021.8.07.0001 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo MARILENA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO PEREIRA DA SILVA - DF43413-A Terceiros interessados HUMBERTO BARATA DO AMARAL MACIEL Processo 0700108-40.2024.8.07.0013 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo J. G. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727735-89.2023.8.07.0001 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo ANTONIO DOS SANTOS VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709601-77.2024.8.07.0001 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo FABIANA QUEIROZ MENDES CEYHAN Advogado(s) - Polo Ativo DANNY FABRICIO CABRAL GOMES - MS6337-S Polo Passivo LUIZ CLAUDIO LINHARES Advogado(s) - Polo Passivo AMERICO GOMES DE ALMEIDA - PB8424-A Terceiros interessados Processo 0712348-79.2024.8.07.0007 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DA PAZ SOARES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo INGRID DE LIMA FRECHIANI - DF73289-A Terceiros interessados Processo 0716019-56.2023.8.07.0004 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo NITA NEIVA MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0703441-20.2021.8.07.0008 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ELANE DE SOUZA ALVES GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI - DF35230-A JULIO CESAR DELAMORA - DF46575-A HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - DF68391-A Polo Passivo ROMULO DA ROCHA TATIANE DE JESUS LOPES CORDEIRO MARIA CRISTINA HENRIQUE MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0725314-92.2024.8.07.0001 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo REGINALDO FERREIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo EMILLYN HEVELLYN RODRIGUES DE SOUZA - DF46745-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Processo 0741234-09.2024.8.07.0001 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JOSE PALOMINHAS FAGUNDES DOS SANTOS FILHO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO RICARDO PINTO FRANCO - RS131534 FLORIVALDO PEREIRA DAMASCENO - RS94721 Polo Passivo BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0750933-76.2024.8.07.0016 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo C. E. L. P. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO HENRIQUE BERNARDES - DF74636-A EVERTON ROCHA DA COSTA - DF56823-A PAUL ROBERT LOPES DOS SANTOS - DF52561-A Polo Passivo M. R. L. S. P. Advogado(s) - Polo Passivo INGRYD ROBERTA ALMEIDA DO NASCIMENTO - DF48845-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707045-10.2021.8.07.0001 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo GERALDO MAGELA MADUREIRA RIBEIRO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO REIS ALVES DE OLIVEIRA - DF18622-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados LUIZ CARLOS E SILVA Processo 0722706-40.2023.8.07.0007 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo MARILDA DA SILVA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706756-86.2022.8.07.0019 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS PAULINO Advogado(s) - Polo Ativo ADELVAIR PEGO CORDEIRO - DF7462-A CECILIA VIANA CORDEIRO DE QUEIROZ - DF27313-A Polo Passivo VALDECI PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ELEUSA MOREIRA - DF4296-A Terceiros interessados Processo 0744716-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO PAN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo JEREMIAS RODRIGUES NETO Advogado(s) - Polo Passivo ELEGARDENIA VIANA GOMES - DF50524-A Terceiros interessados Processo 0744325-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo PABLO MESQUITA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS SANTANA SOUSA - DF44366-A LUCAS SANTANA SOUSA - DF57396-A Polo Passivo IVAN SOARES DE SOUSA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737418-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ALBERTO HIROYUKI UNO Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA MITSUI IRIE SOARES FERREIRA - DF43606-A ELISABETE AZEVEDO BALDASSIN - SP363171 Polo Passivo CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO DELA COLETA MACEDO - DF32313-A CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO - DF14294-A Terceiros interessados Processo 0745224-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo EDVALDO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MARCELO CAETANO COSTA - DF21190-A Polo Passivo ANA AMELIA DA SILVA BARROS Advogado(s) - Polo Passivo GERALDO MARCIO DE ARAUJO BONIFACIO - DF57898-A Terceiros interessados Processo 0744038-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo AMPARO DE ANUNCIACAO NOVELINO ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo EVERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25379-A IRINEIDE MOREIRA GALVAO - DF45538-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 Terceiros interessados Processo 0745499-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ISABELA CARVALHO MONTEIRO GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo ANDREY FILIPE SILVA PIRES - DF54367-A ISABELA CARVALHO MONTEIRO GUIMARAES - DF59143-A Polo Passivo CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. Terceiros interessados Processo 0750074-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ - DF12674-A GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA - DF12386-A Polo Passivo ESMERALDINO BARBOZA NETO Advogado(s) - Polo Passivo EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A Terceiros interessados Processo 0744481-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ANGELA BEATRIZ COELHO MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744892-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CLICKLAB MARKETING DIGITAL DE PERFORMANCE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RODOLFO NAPOLI BONANI - SP490114 Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A Terceiros interessados Processo 0736431-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WBR7 RECRUTAMENTO DE PESSOAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0742793-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MACEDO, SANTOS & NOGUEIRA ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A CAIO CESAR NASCIMENTO NOGUEIRA - DF32165-A Polo Passivo VIACAO TRANSPIAUI SAO RAIMUNDENSE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GILMARA TAYLANA TEIXEIRA DE CASTRO - BA67812 Terceiros interessados Processo 0744395-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo FATIMA TIEMI KOBAYASHI Advogado(s) - Polo Ativo ALEX SHINJI HASHIMURA - DF52833-A Polo Passivo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA TAGUATINGA QI 03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. Advogado(s) - Polo Passivo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A Terceiros interessados Processo 0730983-68.2020.8.07.0001 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo LUCIENE GOMES MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados HUMBERTO BARATA DO AMARAL MACIEL Processo 0712101-19.2024.8.07.0001 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO RCI BRASIL S.A. MARIA AUXILIADORA DE MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo BANCO RCI BRASIL SA GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A CAROLINA NUNES PEPE - DF31803-A Polo Passivo MARIA AUXILIADORA DE MENEZES BANCO RCI BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SA CAROLINA NUNES PEPE - DF31803-A GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A Terceiros interessados Processo 0710654-35.2020.8.07.0001 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo GELZA APARECIDA FERREIRA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A Polo Passivo BAYER S.A. COMERCIAL COMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BAYER S.A. PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO - SP137599-A THIAGO ADORNO ALBIGIANTE - SP346233-A NADIA DE ARAUJO MAGALHAES - SP205408-A Terceiros interessados Hospital Materno Infantil de Brasília - HMIB Processo 0700051-28.2024.8.07.0011 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo LUZ MARINA DE MONCAO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA - MG190729-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0710567-59.2023.8.07.0006 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ITAMARIA PEREIRA ALVES BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. MOYSES FONSECA MONTEIRO ALVES - MG152000-A GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A Polo Passivo BANCO BMG SA ITAMARIA PEREIRA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A MOYSES FONSECA MONTEIRO ALVES - MG152000-A Terceiros interessados Processo 0715189-14.2024.8.07.0018 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo V. R. N. Advogado(s) - Polo Passivo LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A Terceiros interessados Processo 0727009-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ESTILO OFFICE MONTAGEM DE MOVEIS LTDA - ME ESTILO OFFICE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA - DF44410-A Polo Passivo FORMA OFFICE COMERCIO DE MOVEIS E INTERIORES LTDA PREMIER LIGHT PARTICIPACOES LTDA VALE D OURO PARTICIPACAO LTDA FORMA STYLE SEATING ERGONOMIC LTDA SAFE ISLAND LTDA HANDESIGN COMERCIO MOBILIARIO CORPORATIVO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS - DF22752-A ANDRE VINICIUS SILVA PINTO - DF41219-A LUCAS CUNHA MATTOS ALVES - DF48907-A Terceiros interessados Processo 0702657-28.2024.8.07.9000 Número de ordem 190 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MARCELO ALMEIDA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A Polo Passivo RAPHAEL GOMES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA - DF14037-A Terceiros interessados Processo 0746056-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo GUILHERME DE SOUZA FAYAD ANDRE Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO ANGELO DA SILVA NETO - DF37125-A Polo Passivo JOAO ALBERTO WANDERLEY NAIRA MEIRE GUIMARAES WANDERLEY Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO DE ANDRADE CARNEIRO - DF61009-A LUCAS DE SOUZA OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO - DF63715-A Terceiros interessados Processo 0714474-42.2023.8.07.0006 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo F. D. O. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. D. A. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702009-67.2024.8.07.0005 Número de ordem 193 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo PAULO SERGIO DA SILVA XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716488-94.2022.8.07.0018 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo FRANCISCO CELIO DANTAS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0729546-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo S. P. M. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo F. L. A. D. P. Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A Terceiros interessados Brasília - DF, 5 de dezembro de 2024. Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria da 8ª Turma Cível

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726991-31.2022.8.07.0001. APELANTE: BANCO BRADESCO SA APELADO: SALVADOR LOPES DAS NEVES JUNIOR DECISÃO DE MÉRITO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO. INÉRCIA DO CREDOR. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CABIMENTO. 1. Na ação monitória, após a constituição do título executivo, o processo prosseguirá conforme o Título II do Livro I do CPC (arts. 513 e seguintes do CPC). autor: Banco Bradesco S.A. 4. Apelado/réu: Salvador Lopes Das Neves Júnior. 5. Ação proposta: monitória. Data do ajuizamento: 21/7/2022. Valor da causa: R$ 116.771,42. 6. Razões de apelação (ID n. 64851065): a) a sentença é nula, pois o Juiz não concedeu oportunidade para o exequente se manifestar sobre o art. 485, IV, do CPC; b) a sentença violou o princípio da não surpresa (CPC, arts. 9 e 10); c) é inaplicável o art. 485, IV, do CPC, pois a monitória já foi convertida em título executivo judicial (CPC, art. 701, § 2º); d) o exequente tem o prazo de cinco anos para iniciar o cumprimento de sentença (STF, Súmula 150); e) cabe ao Magistrado aguardar a provocação do exequente para o início do cumprimento de sentença; f) a sentença viola a coisa julgada, pois já houve julgamento do mérito, o que afasta a aplicação dos arts. 485 e 487 do CPC. 7. Pedido recursal: a cassação da sentença para afastar a extinção do cumprimento de sentença. 8. Preparo recolhido (ID nº 64851066). 9. Contrarrazões apresentadas (ID nº 64851069). 10. Cumpre decidir. 11. O art. 1.011 do CPC permite ao Relator decidir monocraticamente o recurso nas hipóteses do art. 932, III a V, do CPC. Essa determinação está replicada no art. 87, III do Regimento Interno deste Tribunal. 12. A matéria é recorrente e tem jurisprudência dominante. 13. Conheço e Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de previsão expressa no art. 701, § 4º do CPC. 2. A inércia do credor em atender o comando judicial e prosseguir com o cumprimento de sentença obsta o regular prosseguimento do feito e configura falta de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido do processo (CPC, art. 485, IV). 3. É dever do credor, maior interessado na demanda, diligenciar para que o processo tenha andamento regular, em atendimento, inclusive, aos princípios da celeridade, efetividade e economia processuais. 4. Recurso conhecido e não provido. 1. Ato impugnado (ID n. 64851063): sentença da 16ª Vara Cível de Brasília que, em ação monitória, extinguiu o feito sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (CPC, art. 485, IV). 2. Sucumbência: Custas finais pelo autor. Sem honorários. 3. Apelante/ recebo a apelação no duplo efeito (CPC, arts. 1.012 e 1.013). 14. O apelante ajuizou ação monitória em desfavor do apelado. 15. Houve sentença que constituiu de pleno direito o título que instruiu a inicial e converteu o mandado inicial em mandado executivo. 16. A 8ª Turma deste Tribunal negou provimento ao recurso interposto pelo réu (Ac. 1855079, Relator: Diaulas Costa Ribeiro, 8ª Turma Cível, publicado no PJE de 9/5/2024 – ID nº 58831376) e o acórdão transitou em julgado em 5/6/2024 (ID nº 59928846). 17. Após o retorno dos autos à origem, o apelante (exequente) foi intimado para iniciar o cumprimento de sentença, com planilha atualizada do débito (ID nº 64847306). 18. Transcorrido o prazo sem manifestação (ID nº 64847308), o exequente foi novamente intimado para dar andamento ao processo, sob pena de extinção (ID nº 64851059). 19. Sem cumprir a determinação judicial (ID nº 64851061), sobreveio a sentença extintiva. 20. O apelante sustenta que a sentença é nula, pois o Juiz não concedeu oportunidade para se manifestar sobre o art. 485, IV, do CPC. 21. Na ação monitória, após a constituição do título executivo, o processo prosseguirá conforme o Título II do Livro I do CPC (arts. 513 e seguintes do CPC). Trata-se de previsão expressa no art. 701, § 4º do CPC. 22. O apelante não cumpriu adequadamente todas as determinações que lhe competiam para viabilizar o prosseguimento do cumprimento de sentença e, consequentemente, para o desenvolvimento regular do processo. 23. É dever do credor, maior interessado na demanda, diligenciar para que o processo tenha andamento regular, em atendimento, inclusive, aos princípios da celeridade, efetividade e economia processuais, sob pena de que, não o fazendo, o processo seja extinto. 24. Em consonância com o princípio da cooperação, é imprescindível que todos os atos processuais objetivem o deslinde do processo em tempo razoável, conforme orienta a jurisprudência deste Tribunal: Acórdãos nº 1179718 e nº 1172496. 25. Registre-se que o próprio apelante deu causa à extinção do cumprimento de sentença ao descumprir as normas processuais pertinentes e deixar de atender à determinação de andamento ao feito. Precedente: TJDFT, Ac. 1650791, Relator: Arquibaldo Carneiro Portela, 8ª Turma Cível, Publicado no PJE de 23/2/2023. 26. Cumpridas as determinações legais em relação à intimação do apelante para dar andamento ao feito, não se reconhece qualquer nulidade a ensejar a reforma da sentença, de modo que, a extinção, nos termos em que foi realizada, é consequência lógica e determinada em lei (CPC, art. 485, IV). 27. Não houve violação ao princípio da não surpresa, pois o apelante foi devidamente intimado de todos os atos processuais e alertado sobre as consequências processuais. 28. A inércia do exequente não pode ser confundida com nulidade processual. 29. As hipóteses do art. 485 do CPC são aplicáveis no cumprimento de sentença e não há impedimento legal. 30. O fato de o exequente ter o prazo de cinco anos para iniciar o cumprimento de sentença (STF, Súmula 150) não o exime de atender o princípio da cooperação, com o cumprimento das determinações judiciais. 31. Confirmo a sentença. 32. Informações complementares: ação proposta em 21/7/2022. Valor da causa: R$ 116.771,42. Sentença proferida em 16/10/2023. Acordão proferido pela 8ª Turma em 7/5/2024 e trânsito em julgado em 5/6/2024 (ID nº 59928846). Sentença que extinguiu o processo proferida em 28/4/2024. Custas finais pelo autor. Sem honorários. Não há gratuidade de justiça. DISPOSITIVO 33. Conheço e nego provimento ao recurso. Confirmo a sentença. 34. Deixo de majorar os honorários recursais, uma vez que não foram fixados na origem. 35. Precluída esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 36. As partes ficam intimadas a realizar, imediatamente, cópia física ou eletrônica destes autos, que serão deletados (apagados), definitivamente, do sistema deste Tribunal, cumprida a temporalidade fixada pelo CNJ, sem nova intimação. 37. Previno as partes que a interposição de recurso contra esta decisão, caso seja declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar a condenação às penalidades estabelecidas nos arts. 1.021, § 4º e 1.026, § 2º, todos do CPC. 38. Publique-se. Intimem-se. Brasília, DF, 18 de outubro de 2024. O RELATOR, Desembargador DIAULAS COSTA RIBEIRO

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0726991-31.2022.8.07.0001. APELANTE: SALVADOR LOPES DAS NEVES JUNIOR APELADO: BANCO BRADESCO SA DESPACHO 1. Apelação cível (com pedido de efeito suspensivo) interposta por Salvador Lopes das Neves Júnior contra a “decisão interlocutória” da 16ª Vara Cível de Brasília que, em ação monitória proposta pelo Banco Bradesco S.A. em desfavor do apelante, constituiu de pleno direito o título executivo judicial e converteu o mandado inicial em mandado executivo (ID nº 55907265). 2. Não houve condenação em custas e honorários. 3. O apelante somente compareceu aos autos em sede de apelação. Nas razões de ID nº 55907271, suscita preliminar de nulidade de citação e requer os benefícios da gratuidade de justiça. 4. Nas contrarrazões (ID nº 55907295), o apelado pugna pela impossibilidade de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça ao apelante. 5. É o necessário. 6. O art. 1.072 do CPC revogou os arts. 2º, 3º, 4º, 6º, 7º, 11, 12 e 17 da Lei nº 1.060/50, que permitiam a concessão dos benefícios da justiça gratuita aos que apenas afirmavam não possuir condições de arcar com as despesas do processo sem prejuízo para si e para sua família. 7. O art. 99, §2º do mesmo Código permite que o benefício seja indeferido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta de pressupostos legais para a sua concessão. 8. A nova lei não pode ser lida com o espírito da lei revogada. Não basta a afirmação da parte. Há espaço para cognição judicial, de maneira que o Juiz pode contextualizar o pedido e verificar se há comprovação dos elementos que evidenciem as exigências legais para a concessão ou manutenção da gratuidade de justiça. É preciso comprovar. 9. A declaração de hipossuficiência de renda tem presunção relativa e pode ser afastada pelo Magistrado quando verificar nos autos elementos contrários ao benefício. Precedente deste Tribunal: Ac. nº 1229941, Relator: Gilberto Pereira de Oliveira, 3ª Turma Cível, Publicado DJE de 17/2/2020. 10. O benefício pode ser pleiteado a qualquer momento e grau de jurisdição, a comprovação da necessidade também deve ser atual para justificar a sua manutenção. 11. Nos documentos apresentados pelo apelante junto ao seu recurso, consta informação de que é servidor do Comando da Aeronáutica e aufere R$ 9.791,90 de renda mensal, rendimento superior à renda média da maioria das famílias brasileiras (ID nº 55907275). 12. Para viabilizar a análise dos pressupostos objetivos do presente recurso, bem como a necessidade de concessão da gratuidade de justiça, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que o apelante apresente os 3 (três) últimos comprovantes de renda; extratos bancários recentes de todas as contas que movimentam; a última declaração do imposto de renda; comprovantes de despesas e outros documentos atualizados que demonstrem a alegada hipossuficiência financeira, sob pena de revogação do benefício. 13. Concluída a diligência, retornem-me os autos. 14. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Intime-se. Publique-se. Brasília, DF, 23 de fevereiro de 2024. O Relator, Desembargador DIAULAS COSTA RIBEIRO

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726991-31.2022.8.07.0001. AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. REU: SALVADOR LOPES DAS NEVES JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Trata-se de Ação Monitória ajuizada por BANCO BRADESCO S.A. em desfavor de SALVADOR LOPES DAS NEVES JUNIOR, ambos qualificados no processo. Por meio da decisão de id. 175195289, restou consignado que o título que instruiu a inicial constituiu-se, de pleno direito, em título executivo judicial, haja vista que o ´réu, devidamente citado, deixou de realizar o pagamento e de opor embargos à monitória. Contra tal decisão, interpõe o requerido recurso de apelação, conforme petição de id. 177436903. Através da decisão de id. 177544242, considerou-se que a interposição de recurso de apelação em face de decisão interlocutória constituía evidente inadequação da via eleita, motivo pelo qual o recurso de id. 177436903 não merecia ser conhecido. Dessa decisão, apresentou o requerido reclamação ao e. TJDF, sendo que o e. relator da peça assim decidiu: (...) 12. Considerando que a competência para examinar os pressupostos de admissibilidade do recurso de apelação é da segunda instância desta Corte, determino a remessa dos autos do processo nº 0726991-31.2022.8.07.0001 para esta Relatoria. 13. Em consequência, julgo prejudicada a reclamação. 14. Comunique-se à 16ª Vara Cível de Brasília. 15. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Assim, em cumprimento ao que restou decidido, fica a parte autora intimada a, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de id. 177436903. Após, remetam-se os autos à 8ª Turma Cível deste e. TJDFT. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 22 de janeiro de 2024 17:35:01. Jerônimo Grigoletto Goellner Juiz de Direito Substituto

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726991-31.2022.8.07.0001. AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. REU: SALVADOR LOPES DAS NEVES JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por SALVADOR LOPES DAS NEVES JUNIOR à decisão de ID 177544242. Recebo os presentes embargos por vislumbrar a presença dos pressupostos que norteiam sua admissibilidade. As alegações da parte embargante, ensejadoras dos presentes embargos, não merecem prosperar. Ao exame das argumentações expendidas, verifica-se que pretende a parte irresignada a modificação da decisão questionada. Constata-se a pretensão do embargante no reexame de matéria já decidida, o que foge aos objetivos dos embargos de declaração. Cumpre lembrar que qualquer apreciação da matéria deverá ser submetida oportunamente ao e. Tribunal de Justiça. A jurisprudência dos nossos tribunais é pacífica ao afirmar que são manifestamente incabíveis embargos que visam à modificação do julgado embargado. Confirma-se: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEFEITOS NO JULGADO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. PREQUESTIONAMENTO. ARESTO MANTIDO.1 - "Omissão" é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.2 - Os Embargos de Declaração, ainda que com a finalidade de prequestionar a matéria, devem subsumir-se a quaisquer das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC, não se prestando, assim, a reagitar os argumentos trazidos à baila pelas razões recursais, ou inverter resultado do julgamento, já que restrito a sanar os vícios elencados no dispositivo referido." Embargos de Declaração rejeitados. (20070111485940APC, Relator ANGELO PASSARELI, 5ª Turma Cível, julgado em 05/10/2011, DJ 07/10/2011 p. 155) Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e mantenho íntegra a decisão proferida. Aguarde-se o prazo concedido ao autor, nos termos da decisão de ID 177544242. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 17 de novembro de 2023 06:45:07. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726991-31.2022.8.07.0001. AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. REU: SALVADOR LOPES DAS NEVES JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O réu, regularmente citado, quedou-se inerte, deixando de realizar o pagamento e de apresentar oposição dos embargos à ação monitória. Por força do disposto no art. 701, § 2º, NCPC, o título que instruiu a inicial constituiu-se, de pleno direito, em título executivo judicial. Assim, converto o mandado inicial em mandado executivo. Fica o exequente intimado a recolher as custas referentes à fase de cumprimento de sentença, bem como trazer planilha atualizada do débito, com o cumprimento dos requisitos exigidos pelo art. 524 do NCPC, no prazo de 15 dias. Recolhidas as custas e apresentada a planilha do débito, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) intime-se o executado, via (Whatsapp, e-mail, etc.) --- eis que a parte executada foi citada por este meio (id. 171485577) ---, para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do art. 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Ressalto que, consoante expressa previsão do art. 513, §3º e/ou §4º, e art. 274, do CPC, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço, temporária ou definitivamente, sem prévia comunicação ao juízo, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do art. 523, § 2º, CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora, inclusive por meio eletrônico, de bens indicados pelo exequente. Cientifico o executado que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, no próprio processo, sua impugnação, na forma do art. 525 CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os §§ 4º e 5º. À Secretaria para que, quando do recolhimento das custas, anote que o feito se encontra em fase de cumprimento de sentença. Concedo força de mandado à presente decisão. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 16 de outubro de 2023 14:15:46. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

18/10/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Evolução da Classe Processual

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Não-Provimento

Mérito

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(104)

Todos os documentos(23)