Cumprimento de sentença 0704594-80.2019.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0704594-80.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

08/07/2026, 03:13

Documento (Certidão)

07/07/2026, 13:43

Documento

07/07/2026, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704594-80.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: CONSTRUCOES ACNT LTDA EXECUTADO: FRANCISCO PAULO COSTA DA SILVA, MARIA DE LOURDES SOARES DA SILVA DESPACHO 1. A parte exequente apresentou petição. Afirma que dá plena quitação em relação às parcelas referentes aos meses de janeiro a junho de 2026. 2. Expeça-se alvará eletrônico no valor de R$ 2.311,13 (dois mil, trezentos e onze reais e treze centavos), com acréscimos legais, conforme certidão de ID 281829743, em favor da parte exequente, para fins de transferência à conta indicada no ID 247867426: conta corrente n. 337137, agência 1231, CNPJ 03.349.838/0001-83, chave PIX 03349838000183, titular: CONSTRUCOES ACNT LTDA. 3. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte executada para manifestar-se sobre a petição de ID 281645641, especificadamente a respeito da ausência de depósito da parcela complementar referente ao mês de julho de 2026. Prazo: 15 (quinze) dias. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 1

07/07/2026, 00:00

Recebimento

06/07/2026, 14:11

Mero expediente

06/07/2026, 14:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704594-80.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: CONSTRUCOES ACNT LTDA EXECUTADO: FRANCISCO PAULO COSTA DA SILVA, MARIA DE LOURDES SOARES DA SILVA DESPACHO 1. À Secretaria para que junte o saldo atualizado das contas judiciais vinculadas ao presente feito. 2. Após, voltem os autos conclusos. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 1 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

02/07/2026, 12:43

Documento (Certidão)

02/07/2026, 12:43

Recebimento

02/07/2026, 11:23

Mero expediente

02/07/2026, 11:23

Conclusão (para decisão)

01/07/2026, 12:59

Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 10:57

Publicação

26/06/2026, 02:17

Documentos

Despacho

•07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704594-80.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: CONSTRUCOES ACNT LTDA EXECUTADO: FRANCISCO PAULO COSTA DA SILVA, MARIA DE LOURDES SOARES DA SILVA DESPACHO 1. A parte executada depositou em conta bancária da parte exequente R$ 3.818,74 (três mil, oitocentos e dezoito reais e setenta e quatro centavos (ID 247607111). 2. O exequente apresentou petição em que afirmou haver uma diferença de R$ 346,78 (trezentos e quarenta e seis reais e setenta e oito centavos). Confira-se: Dessa forma, corrigindo-se os erros acima, tem-se que o valor atualizado das parcelas complementares do acordo é de R$ 4.165,52 (Quatro mil cento e sessenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), devendo os executados, neste caso, complementar o valor do depósito (R$ 3.818,74) para se chegar ao valor atualizado correto de R$ 4.165,52. Ou seja, deve ser depositado mais R$ 346,78 (Trezentos e quarenta e seis reais e setenta e oito centavos), conforme planilha de cálculos anexa. (ID 247867426). 3. A parte executada depositou os R$ 346,78 (trezentos e quarenta e seis reais e setenta e oito centavos) (ID 250132152). Foi expedido alvará referente ao valor (ID 250563065). 4. A decisão de ID 256654016 determinou a expedição de alvará de R$ 846,26 (oitocentos e quarenta e seis reais e vinte e seis centavos), depositados em 4.9.2025 (ID 248895168), e de R$ 846,26 (oitocentos e quarenta e seis reais e vinte e seis centavos), depositados em 10.10.2025 (ID 253140846). O alvará foi expedido (ID 256700160). 5. Consta que foi realizado novo depósito de R$ R$ 846,26 (oitocentos e quarenta e seis reais e vinte e seis centavos) (ID 258978421). 6. Expeça-se alvará eletrônico no valor de R$ 846,26 (oitocentos e quarenta e seis reais e vinte e seis centavos), com acréscimos legais, conforme certidão de ID 258978421, em favor da parte exequente, para fins de transferência à conta indicada no ID 247867426: conta corrente n. 337137, agência 1231, CNPJ 03.349.838/0001-83, chave PIX 03349838000183, titular: CONSTRUCOES ACNT LTDA. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 1 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704594-80.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: CONSTRUCOES ACNT LTDA EXECUTADO: FRANCISCO PAULO COSTA DA SILVA, MARIA DE LOURDES SOARES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. O exequente apresenta petição. Requer o levantamento de R$ 4.165,52 (quatro mil, cento e sessenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos) referente ao somatório dos valores das parcelas complementares. 2. Referentes valores já foram levantados. 2.1. A executada realizou depósito de R$ 3.818,74 (três mil, oitocentos e dezoito reais e setenta e quatro centavos) (ID 247607111). O exequente apresentou petição em que afirmou haver uma diferença de R$ 346,78 (trezentos e quarenta e seis reais e setenta e oito centavos) (ID 247867426). Foi expedido alvará relativo aos R$ 3.818,74 (três mil, oitocentos e dezoito reais e setenta e quatro centavos) (ID 248327468). A parte executada depositou os R$ 346,78 (trezentos e quarenta e seis reais e setenta e oito centavos) (ID 250132152). Foi expedido alvará referente ao valor (ID 250460605). 3. Expeça-se alvará eletrônico no valor de R$ 846,26 (oitocentos e quarenta e seis reais e vinte e seis centavos), com acréscimos legais, conforme certidão de ID 248895168 e de R$ 846,26 (oitocentos e quarenta e seis reais e vinte e seis centavos), com acréscimos legais, conforme comprovante de ID 253140846, em favor da parte exequente, para fins de transferência à conta indicada no ID 247867426: conta corrente n. 337137, agência 1231, CNPJ 03.349.838/0001-83, chave PIX 03349838000183, titular: CONSTRUCOES ACNT LTDA. 4. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte executada para manifestar-se sobre a petição de ID 256040407, especificadamente a respeito da ausência de depósito das parcelas complementares referentes aos meses de setembro e outubro de 2025. Prazo: 5 (cinco) dias. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 1

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704594-80.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: CONSTRUCOES ACNT LTDA EXECUTADO: FRANCISCO PAULO COSTA DA SILVA, MARIA DE LOURDES SOARES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Na espécie, foram realizadas diversas pesquisas de ativos financeiros da parte executada, via sistema SISBAJUD (ID n. 121041396), as quais restaram infrutíferas, bem como enviado ofício ao BACEN a fim de localizar investimentos/consórcios em nome dos executados (ID n. 172413577). Sendo que até o momento apenas uma instituição respondeu de forma negativa (ID n.172413577). 2. De acordo com o artigo 4º do REGULAMENTO BACEN JUD 2.0, o sistema SISBAJUD consulta a base de dados do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional – CCS: Art. 4º O sistema BACEN JUD 2.0 consulta a base de dados de relacionamentos do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), instituído por força da Lei 10.701, de 9.7.2003, e disciplinado pela Circular BACEN 3.347, de 11.4.2007, para identificar as instituições destinatárias de cada ordem judicial, se não especificadas pelo próprio magistrado. 3. Nesse sentido, confira-se aresto proferido por este Egrégio Tribunal de Justiça: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. REQUISIÇÃO DE DADOS DO Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional - CCS. MEDIDA DESPROVIDA DE NECESSIDADE E UTILIDADE. INDEFERIMENTO MATIDO. I. A cooperação judicial preconizada pelos artigos 6º, 772 e 773 do Código de Processo Civil, quando voltada à localização de bens penhoráveis, está adstrita ao esgotamento das medidas ao alcance do exequente, à preservação dos direitos fundamentais do executado e à sua utilidade para a execução. II. O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional - CCS, previsto no artigo 10-A da Lei 9.613/1998 e regulamentado pela Circular BACEN 3.347/2007, contém dados atinentes às relações jurídicas entre as instituições financeiras e seus clientes, mas não contempla informações sobre ativos financeiros que podem interessar à execução. III. De acordo com o artigo 4º do REGULAMENTO BACEN JUD 2.0, o sistema SISBAJUD - Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário consulta a base de dados do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional - CCS, razão pela qual não há necessidade ou utilidade da sua requisição judicial. IV. Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1374863, 07497194020208070000, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 23/9/2021, publicado no DJE: 13/10/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.). 4. Nesse cenário, em prol da cooperação entre partes envolvidas no litígio e o Poder Judiciário, foi enviado ofício ao Banco Central -BACEN em busca de mais informações financeiras dos executados e a possibilidade de prosseguimento da execução. 5. Contudo, não tivemos, ainda, resposta integral e efetiva por parte das instituições financeiras. 6. Esclareço que este juízo desconhece a informação trazida pelo BACEN, no sentido de ser possível a pesquisa de consórcios em nome dos executados de forma direta pelo Judiciário. Sabe-se que, a partir da informação da existência do investimento, é possível efetivar a restrição, por meio do SISBAJUD, de valores cedidos ao executado no caso de ser ele contemplado. 7. Do exposto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INDEFIRO por ora o pedido do exequente sob o ID n. 121041396, tendo em vista que é possível a reiteração do requerimento de consulta aos sistemas à disposição do juízo caso as pesquisas anteriores tenham restado infrutíferas, desde que observado, em cada caso, o princípio da razoabilidade. 7.1. Ademais, devem ser demonstrados indícios de alteração da situação econômica dos executados, principalmente para não transferir ao Poder Judiciário ônus e diligências que são de responsabilidade do credor. 8. Em observância ao Principio da Cooperação, CONFIRO FORÇA DE OFÍCIO A ESTA DECISÃO para solicitar ao DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO INSTITUCIONAL – DEATI, vinculado à DIREC – Chefe da unidade: CARLOS EDUARDO RODRIGUES DA CUNHAS GOMES (E-mail: [email protected] – localizado no endereço: SEDE – 6º ANDAR – TELEFONE: 3414-4871) para que esclareça, no prazo de 5(cinco) dias, a contar do recebimento deste ofício, a respeito da possibilidade de se efetivar a pesquisa mencionada na resposta enviada a este juízo (ID n. 174951276), especificando, se possível, o caminho a ser percorrido, em prol da realização de pesquisas de investimentos em consórcios de forma direta por este juízo por meio do SISBAJUS. 9. Vindo a resposta, voltem os autos conclusos. 10. Sem prejuízo, aguarde-se a resposta das demais instituições financeiras intimadas pelo BACEN. 11. À secretaria para retificar o valor da causa a fim de constar o valor atualizado de R$127.794,60(Cento e vinte sete mil setecentos e noventa e quatro reais e sessenta centavos – ID n.181195153), bem como para anexar aos autos o saldo das contas judiciais do Bankjus vinculadas a este processo. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. BR

15/12/2023, 00:00

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