Execução de Título Extrajudicial 0708600-21.2019.8.07.0005 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0708600-21.2019.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

21/06/2026, 02:20

Publicação

11/06/2026, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708600-21.2019.8.07.0005. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PROJECAO T EXECUTADO: WILTON IOTTO DE PAIVA TAVARES CERTIDÃO Fica a parte sucumbente intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria. O pagamento das custas finais será realizado exclusivamente por meio do sistema PagCustas, disponível em https://pagcustas.tjdft.jus.br e deverá ser feito por PIX ou por cartão de crédito. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas anotações. Caso a parte seja revel ou esteja assistida pela curadoria, expeça-se edital para cobrança das custas finais. (documento datado e assinado eletronicamente) BARBARA ALMEIDA FELIX LEAL Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2026, 15:10

Remessa

01/06/2026, 17:35

Remessa (em diligência)

29/05/2026, 17:31

Trânsito em julgado

29/05/2026, 17:31

Decurso de Prazo

26/05/2026, 02:19

Publicação

05/05/2026, 02:17

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 16:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PROJECAO T EXECUTADO: WILTON IOTTO DE PAIVA TAVARES SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PROJECAO T contra EXECUTADO: WILTON IOTTO DE PAIVA TAVARES, visando à satisfação de obrigação de pagar quantia certa. A parte executada pugnou pela compensação do crédito exequendo com o débito do Condomínio objeto de condenação no PJE 0702269-81.2023.8.07.0005, com o que concordou a parte credora. É o breve relato, decido. Ante a concordância do Condomínio e havendo crédito do executado superior ao valor cobrado na presente execução, autorizo a compensação, a ser efetivada tendo por base o crédito de Wilton Iotto existente no PJE 0702269-81.2023.8.07.0005 e extingo a presente execução, com base no art. 924, II, do CPC. Destaco que a compensação não afasta o dever de pagamento de honorários fixados em 10% sobre o débito objeto desta execução, conforme decisão de ID 49860915, que deve ter como base o acordo homologado no ID 107524910 e cujo credor é o patrono da parte exequente destes autos. Custas finais pelo executado. Eventual cobrança dos honorários fixados neste feito deve ser objeto de cumprimento de sentença pela parte interessada, se for o caso. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado, conforme certificado digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0708600-21.2019.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de execução extrajudicial ajuizada por contra

30/04/2026, 00:00

Recebimento

29/04/2026, 15:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/04/2026, 15:12

Documentos

Certidão

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PROJECAO T EXECUTADO: WILTON IOTTO DE PAIVA TAVARES SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0708600-21.2019.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução apresentada por CONDOMINIO DO EDIFICIO PROJECAO T em face de WILTON IOTTO DE PAIVA TAVARES, fundada em dívida de condomínio. O valor da presente execução foi fixado em R$ 10.538,79, nos termos da decisão de ID n. 177496496. O devedor, por sua vez, informou no ID n. 175728933 que se tornou credor do condomínio autor da quantia de R$ 22.833,78 nos autos do processo n. 0702269-81.2023.8.07.0005, que se encontra em fase de cumprimento de sentença. Propôs a compensação dos débitos desta execução com os débitos entre as partes nos autos n. 0702269-81.2023.8.07.0005. Compulsando os autos n. 0702269-81.2023.8.07.0005, verificou-se o trânsito em julgado da sentença que julgou procedente o pedido de WILTON IOTTO DE PAIVA TAVARES, para condenar o réu, ora credor, CONDOMINIO DO EDIFICIO PROJECAO T, ao pagamento da quantia de R$ 22.833,78. Dessa forma, a decisão de ID n. 184854446 entendeu pela compensação dos créditos. Intimada a parte credora para apresentar planilha atualizada do débito (ID n. 190773592), a parte credora permaneceu inerte (ID n. 196983517). De todo modo, determino a compensação do crédito do CONDOMINIO DO EDIFICIO PROJECAO T de R$ 10.538,79 com seu débito perante o credor WILTON IOTTO DE PAIVA TAVARES dos autos n. 0702269-81.2023.8.07.0005, no valor de R$ 22.833,78. Por consequência, julgo extinta a obrigação objeto do título executivo extrajudicial, nos moldes dos art. 924, inciso III, do CPC. Traslade-se cópia desta sentença para os autos n. 0702269-81.2023.8.07.0005, intimando o autor daquela demanda para abater naquela dívida o montante de 10.538,79. Determino o levantamento das penhoras efetivadas nos autos junto aos sistemas Sisbajud, Renajud e SAEC-ONR e promova-se a baixa das inscrições via SERASAJUD, por ventura existentes. Feito, dê-se baixa e arquivem-se de imediato, em razão da ausência de interesse recursal. Registrado eletronicamente. Intimem-se. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

14/06/2024, 00:00

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PROJECAO T EXECUTADO: WILTON IOTTO DE PAIVA TAVARES DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0708600-21.2019.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução apresentada por CONDOMINIO DO EDIFICIO PROJECAO T em face de WILTON IOTTO DE PAIVA TAVARES, fundada em dívida de condomínio. Durante o curso da execução, em ID n. 66028397 foi deferida a penhora sobre o imóvel de matrícula n. 4.109 (Apartamento Nº 304, Projeção “T”, Quadra 02, Setor Residencial Leste, Planaltina – DF), de propriedade do devedor. O valor do imóvel foi fixado em R$ 168.000,00, conforme decisão de ID n. 105763645. Em relação ao débito objeto da execução, as partes celebraram acordo no ID n. 106203274, que foi homologado por sentença no ID n. 107524910, com manutenção da penhora sobre o imóvel de matrícula n. 4.109 até a comprovação da quitação. Estabeleceu-se controvérsia entre as partes acerca da compensação entre o valor do débito que foi objeto de acordo e o valor da multa por litigância de má-fé aplicada no ID n. 87956210. A questão foi solucionada na decisão de ID n.177496496, onde o valor da dívida foi fixado em R$ 10.538,79, já com a compensação determinada. Em paralelo, o credor comunicou o descumprimento do acordo por parte do devedor, conforme informado em ID n. 147788447, oportunidade em que o credor pretende a retomada da execução, com a alienação do imóvel. O devedor, por sua vez, informou no ID n. 175728933 que se tornou credor do condomínio autor da quantia de R$ 22.833,78 nos autos do processo n. 0702269-81.2023.8.07.0005, que se encontra em fase de cumprimento de sentença. Propôs a compensação dos débitos desta execução com os débitos entre as partes nos autos n. 0702269-81.2023.8.07.0005. Intimado, o credor discordou da proposta de compensação ao argumento de que a sentença proferida no processo n. 0702269-81.2023.8.07.0005 ainda não transitou em julgado. Decido. Compulsando os autos n. 0702269-81.2023.8.07.0005, ao contrário do que afirma o credor, verifico que houve trânsito em julgado da sentença que julgou procedente o pedido de WILTON IOTTO DE PAIVA TAVARES, para condenar o réu, ora credor, CONDOMINIO DO EDIFICIO PROJECAO T, ao pagamento da quantia de R$ 22.833,78. Após iniciado o cumprimento de sentença, o CONDOMINIO DO EDIFICIO PROJECAO T compareceu naqueles autos sustentando a nulidade da citação, impugnação que foi rejeitada. Assim, uma vez preclusa a decisão proferida nos autos n. 0702269-81.2023.8.07.0005 que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença, não há razões para a continuidade desta demanda, uma vez que WILTON é devedor em favor do CONDOMINIO da quantia de R$ 10.538,79 e, ao mesmo tempo, credor da quantia de R$ 22.833,78. Ante o exposto, antes de dar continuidade da demanda, aguarde-se a preclusão da decisão de ID n. 184358258 proferida nos autos n. 0702269-81.2023.8.07.0005. Translade-se cópia desta decisão para os autos n. 0702269-81.2023.8.07.0005. Certifique-se. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

30/01/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Todas as movimentações(374)

Todos os documentos(16)