Procedimento Comum Cível 0721000-22.2023.8.07.0007 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0721000-22.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/04/2025, 21:00

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 20:59

Decurso de Prazo

03/04/2025, 03:07

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 09:48

Publicação

26/03/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0721000-22.2023.8.07.0007. AUTOR: JEFERSON ADAO SIQUEIRA DA SILVA REU: SEBASTIANA COIMBRA VIDAL, GERALDO MAGELA COIMBRA VIDAL, LUIZ CARLOS COIMBRA VIDAL, MARCIO COIMBRA VIDAL, WILSON RIBEIRO DA SILVA CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) REU: SEBASTIANA COIMBRA VIDAL, GERALDO MAGELA COIMBRA VIDAL, LUIZ CARLOS COIMBRA VIDAL, MARCIO COIMBRA VIDAL, WILSON RIBEIRO DA SILVA intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2025 10:55:11. CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 10:55

Remessa

19/03/2025, 14:42

Decurso de Prazo

19/03/2025, 02:43

Remessa (em diligência)

18/03/2025, 13:18

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 13:18

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 12:01

Publicação

11/03/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0721000-22.2023.8.07.0007. AUTOR: JEFERSON ADAO SIQUEIRA DA SILVA REU: SEBASTIANA COIMBRA VIDAL, GERALDO MAGELA COIMBRA VIDAL, LUIZ CARLOS COIMBRA VIDAL, MARCIO COIMBRA VIDAL, WILSON RIBEIRO DA SILVA CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) REU: SEBASTIANA COIMBRA VIDAL, GERALDO MAGELA COIMBRA VIDAL, LUIZ CARLOS COIMBRA VIDAL, MARCIO COIMBRA VIDAL, WILSON RIBEIRO DA SILVA intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA, DF, 28 de fevereiro de 2025 17:19:43. CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/03/2025, 00:00

Documentos

Certidão

•25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721000-22.2023.8.07.0007. AUTOR: JEFERSON ADAO SIQUEIRA DA SILVA REU: SEBASTIANA COIMBRA VIDAL, GERALDO MAGELA COIMBRA VIDAL, LUIZ CARLOS COIMBRA VIDAL, MARCIO COIMBRA VIDAL, WILSON RIBEIRO DA SILVA DECISÃO As partes foram intimadas a especificarem as provas que desejavam produzir. O autor requereu requereu o depoimento pessoal do réu Wilson e os réus nada requereram. Intimado a esclarecer as questões de fato controvertidas que pretende comprovar com o depoimento do réu, o autor se manifestou por meio da petição de id retro. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro a produção da prova oral requerida, uma vez que compulsando os autos, verifico que a matéria discutida pelas partes prescinde da produção de outras provas, uma vez que as constantes nos autos são suficientes para formação do convencimento do Juízo. Por oportuno, confira-se entendimento desta Corte: "(...) O juiz é o destinatário da prova, cabendo-lhe decidir quais são os elementos suficientes para formar a livre convicção que norteia as decisões judiciais, indeferir a produção de provas desnecessárias ou já apresentadas em juízo, ainda que por vias diferentes das pleiteadas pelas partes. (...)" (Acórdão n. 605153, 20100111370898APC, Relator ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO, 6ª Turma Cível, julgado em 11/07/2012, DJ 27/07/2012 p. 189). Impõe-se ao Juiz, portanto, o dever de indeferir as provas que entender inúteis à formação de seu convencimento, objetivando prestação jurisdicional célere e eficaz. A única prova que ainda precisa ser juntada aos autos é a cópia atualizada da certidão de matrícula do imóvel, notadamente a fim de se verificar se houve o registro da rescisão contratual com o Idhab, segundo Id. 198428188, que desconstituiu o contrato firmado entre o instituto e Sebastiana Coimbra Vidal, em abril de 2020. Assim, intime-se o autor a apresentar a certidão atualizada da matrícula do imóvel, no prazo de 15 dias úteis. Em sequência, consigno que o feito estará apto a receber a sentença, uma vez que os elementos de convicção já acostados aos autos são suficientes à compreensão do alcance da pretensão e ao desate da lide. Anote-se conclusão para sentença, obedecendo-se a ordem cronológica. Taguatinga/DF, Quarta-feira, 13 de Novembro de 2024 Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721000-22.2023.8.07.0007. AUTOR: JEFERSON ADAO SIQUEIRA DA SILVA REU: SEBASTIANA COIMBRA VIDAL, GERALDO MAGELA COIMBRA VIDAL, LUIZ CARLOS COIMBRA VIDAL, MARCIO COIMBRA VIDAL, PATRICIA FARIAS FULGENCIO, WILSON RIBEIRO DA SILVA DECISÃO Examinados os autos, verifica-se que a parte autora requereu o deferimento da gratuidade de justiça. Nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A presunção decorrente da declaração de pobreza, firmada apenas para a obtenção da benesse de litigar sem riscos de arcar com o ônus da sucumbência, pode ser afastada pelo Julgador, quando os elementos documentais trazidos apontarem em sentido contrário ao que estaria sendo alegado, ou seja, quando demonstrado, nos autos, que a renda auferida pela parte seria, em tese, suficiente para sua subsistência digna e a de sua família. Dessa forma, determino a emenda à inicial, a teor do disposto no art. 99, § 2º, do CPC, a fim de que a parte autora demonstre sua condição de hipossuficiente, acostando aos autos as 03 (três) últimas declarações de imposto de renda e 03 (três) últimos extratos de todas as contas bancárias em atividade, bem como comprovante de rendimentos, também referentes aos últimos 03 (três) meses, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. Para tanto, assinalo o prazo de 15 (quinze) dias. Faculta-se, alternativamente, o recolhimento das custas processuais de ingresso, o que deverá ser comprovado nos autos, no mesmo prazo, com a apresentação da guia respectiva e seu comprovante de quitação. Escoado em branco o lapso temporal ora assinalado, certifique-se e retornem os autos conclusos. Taguatinga/DF, Sexta-feira, 06 de Outubro de 2023. Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/10/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Decurso de Prazo

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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