Procedimento Comum Cível 0703679-04.2024.8.07.0018 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0703679-04.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Turma Cível 06ª Sessão Ordinária Virtual - 3TCV (12/03/2026 até 20/03/2026) Ata da 06ª Sessão Ordinária Virtual - 3TCV (12/03/2026 até 20/03/2026), realizada no dia 12 de março de 2026 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: FÁTIMA RAFAEL, ROBERTO FREITAS FILHO, SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO, MARÍLIA DE ÁVILA E SILVA SAMPAIO, FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA E GISELLE ROCHA RAPOSO. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0712018-47.2017.8.07.0001 0700628-19.2023.8.07.0018 0708578-79.2023.8.07.0018 0718749-32.2022.8.07.0018 0704363-88.2022.8.07.0020 0718935-41.2024.8.07.0000 0721672-48.2023.8.07.0001 0736314-44.2024.8.07.0016 0700762-79.2023.8.07.0007 0736717-61.2024.8.07.0000 0737151-50.2024.8.07.0000 0737530-88.2024.8.07.0000 0737600-08.2024.8.07.0000 0709052-16.2024.8.07.0018 0701272-25.2024.8.07.0018 0738513-87.2024.8.07.0000 0727062-56.2024.8.07.0003 0715800-18.2024.8.07.0001 0740300-54.2024.8.07.0000 0747269-19.2023.8.07.0001 0741404-81.2024.8.07.0000 0705752-34.2023.8.07.0001 0711845-95.2023.8.07.0006 0743807-23.2024.8.07.0000 0705887-46.2019.8.07.0014 0745264-90.2024.8.07.0000 0745673-66.2024.8.07.0000 0732232-38.2022.8.07.0016 0706877-49.2024.8.07.0018 0100762-84.2002.8.07.0001 0707519-20.2017.8.07.0001 0751441-70.2024.8.07.0000 0714408-26.2023.8.07.0018 0737526-82.2023.8.07.0001 0703679-04.2024.8.07.0018 0716187-33.2024.8.07.0001 0709536-25.2024.8.07.0020 0706702-75.2025.8.07.0000 0715285-74.2024.8.07.0003 0704591-25.2024.8.07.0010 0705411-65.2024.8.07.0003 0720963-76.2024.8.07.0001 0713625-36.2024.8.07.0006 0718546-02.2024.8.07.0018 0718983-63.2025.8.07.0000 0720797-13.2025.8.07.0000 0721502-11.2025.8.07.0000 0710722-72.2022.8.07.0014 0723634-41.2025.8.07.0000 0701916-14.2023.8.07.0014 0725889-03.2024.8.07.0001 0748180-94.2024.8.07.0001 0727663-37.2025.8.07.0000 0727943-08.2025.8.07.0000 0728567-88.2024.8.07.0001 0707568-81.2024.8.07.0012 0716788-56.2022.8.07.0018 0710673-60.2024.8.07.0014 0702829-64.2025.8.07.0001 0731189-12.2025.8.07.0000 0731956-50.2025.8.07.0000 0732078-63.2025.8.07.0000 0732418-07.2025.8.07.0000 0732447-57.2025.8.07.0000 0702006-76.2024.8.07.0017 0717650-78.2022.8.07.0001 0033877-05.2013.8.07.0001 0746885-22.2024.8.07.0001 0715383-31.2025.8.07.0001 0706586-66.2025.8.07.0001 0745596-09.2024.8.07.0016 0736696-51.2025.8.07.0000 0736701-73.2025.8.07.0000 0701301-41.2025.8.07.0018 0737028-18.2025.8.07.0000 0737753-07.2025.8.07.0000 0744173-93.2023.8.07.0001 0706284-68.2024.8.07.0002 0703074-25.2023.8.07.0008 0752749-41.2024.8.07.0001 0738489-25.2025.8.07.0000 0700213-19.2025.8.07.0001 0707057-19.2024.8.07.0001 0706418-49.2025.8.07.0006 0739198-60.2025.8.07.0000 0739527-72.2025.8.07.0000 0712796-41.2022.8.07.0001 0740109-72.2025.8.07.0000 0030079-14.2015.8.07.0018 0721963-77.2025.8.07.0001 0704708-09.2021.8.07.0014 0707576-67.2024.8.07.0009 0741172-35.2025.8.07.0000 0751049-30.2024.8.07.0001 0710268-45.2024.8.07.0007 0741616-68.2025.8.07.0000 0703382-13.2022.8.07.0003 0742613-51.2025.8.07.0000 0704832-02.2024.8.07.0009 0745881-02.2024.8.07.0016 0710221-55.2025.8.07.0001 0711920-06.2024.8.07.0005 0708657-91.2023.8.07.0007 0707432-63.2024.8.07.0019 0720916-55.2022.8.07.0007 0743075-08.2025.8.07.0000 0712768-51.2024.8.07.0018 0721085-38.2024.8.07.0018 0743360-98.2025.8.07.0000 0743381-74.2025.8.07.0000 0715685-07.2018.8.07.0001 0715670-04.2024.8.07.0009 0735181-75.2025.8.07.0001 0705137-95.2024.8.07.0005 0700591-94.2020.8.07.0018 0743762-82.2025.8.07.0000 0702509-60.2025.8.07.0018 0701405-16.2023.8.07.0014 0744024-32.2025.8.07.0000 0708326-20.2025.8.07.0014 0713953-44.2025.8.07.0001 0707916-64.2022.8.07.0014 0714563-90.2017.8.07.0001 0700449-51.2024.8.07.0018 0744341-30.2025.8.07.0000 0719986-50.2025.8.07.0001 0706499-44.2024.8.07.0002 0701795-94.2025.8.07.0020 0744703-32.2025.8.07.0000 0705493-68.2025.8.07.0001 0703853-91.2025.8.07.0013 0703626-86.2025.8.07.0018 0744945-88.2025.8.07.0000 0782271-68.2024.8.07.0016 0727754-27.2025.8.07.0001 0745098-24.2025.8.07.0000 0705669-78.2024.8.07.0002 0745246-35.2025.8.07.0000 0745493-16.2025.8.07.0000 0704053-83.2025.8.07.0018 0745723-58.2025.8.07.0000 0717307-87.2024.8.07.0009 0746062-17.2025.8.07.0000 0706366-50.2025.8.07.0007 0703152-52.2024.8.07.0018 0707002-53.2024.8.07.0006 0746410-35.2025.8.07.0000 0746467-53.2025.8.07.0000 0722332-26.2025.8.07.0016 0746506-50.2025.8.07.0000 0704448-30.2024.8.07.0012 0711514-15.2025.8.07.0016 0734253-32.2022.8.07.0001 0706756-67.2023.8.07.0014 0746729-03.2025.8.07.0000 0707651-89.2018.8.07.0018 0746875-44.2025.8.07.0000 0710351-11.2022.8.07.0014 0700646-57.2024.8.07.0001 0722866-09.2025.8.07.0003 0747160-37.2025.8.07.0000 0704725-18.2025.8.07.0010 0747553-59.2025.8.07.0000 0712114-97.2024.8.07.0007 0702911-64.2025.8.07.9000 0747855-88.2025.8.07.0000 0706933-48.2025.8.07.0018 0748258-57.2025.8.07.0000 0748570-33.2025.8.07.0000 0711485-05.2024.8.07.0014 0701536-06.2018.8.07.0001 0733693-22.2024.8.07.0001 0748838-87.2025.8.07.0000 0748897-75.2025.8.07.0000 0706918-79.2025.8.07.0018 0744591-49.2024.8.07.0016 0706503-26.2025.8.07.0009 0706542-32.2025.8.07.0006 0705482-85.2025.8.07.0018 0126861-52.2006.8.07.0001 0749945-69.2025.8.07.0000 0750169-07.2025.8.07.0000 0750602-11.2025.8.07.0000 0750455-82.2025.8.07.0000 0750691-34.2025.8.07.0000 0714621-25.2024.8.07.0009 0723708-74.2025.8.07.0007 0748289-11.2024.8.07.0001 0722564-88.2022.8.07.0001 0723824-80.2025.8.07.0007 0708345-14.2025.8.07.0018 0752714-50.2025.8.07.0000 0704019-32.2025.8.07.0011 0709240-85.2023.8.07.0004 0753236-77.2025.8.07.0000 0703377-62.2025.8.07.0010 0732228-41.2025.8.07.0001 0708706-82.2025.8.07.0001 0705936-65.2025.8.07.0018 RETIRADOS DA SESSÃO 0720450-48.2023.8.07.0000 0740345-58.2024.8.07.0000 0742640-65.2024.8.07.0001 0705247-28.2023.8.07.0006 0812278-43.2024.8.07.0016 0743063-91.2025.8.07.0000 0716534-32.2025.8.07.0001 0726565-14.2025.8.07.0001 0750874-05.2025.8.07.0000 0702287-29.2024.8.07.0018 0707039-61.2025.8.07.0001 0742684-84.2024.8.07.0001 ADIADOS 0710367-13.2023.8.07.0019 0740912-55.2025.8.07.0000 0749183-53.2025.8.07.0000 0708267-20.2025.8.07.0018 PEDIDOS DE VISTA 0709849-26.2023.8.07.0018 0705763-96.2024.8.07.0011 0749720-49.2025.8.07.0000 0702853-41.2025.8.07.0018 A sessão foi encerrada no dia 20 de março de 2026 às 16:46:15 Eu, Everton Leandro dos Santos Lisboa, Secretário de Sessão 3ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. Everton Leandro dos Santos Lisboa Secretário de Sessão

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO AMBIENTAL. GUARDA DOMÉSTICA DE ANIMAL SILVESTRE. PAPAGAIOS (AMAZONA AESTIVA). LONGA CONVIVÊNCIA EM AMBIENTE DOMÉSTICO. ESPÉCIE NÃO AMEAÇADA DE EXTINÇÃO. AUSÊNCIA DE MAUS-TRATOS. ART. 29, § 2º, DA LEI Nº 9.605/1998. PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO À FAUNA, RAZOABILIDADE E BEM-ESTAR ANIMAL. POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DA GUARDA. PRECEDENTES DO STJ E DO TJDFT. SENTENÇA REFORMADA. I. Caso em exame 1. Trata-se de apelação contra sentença que julgou improcedente pedido de concessão da guarda definitiva de dois papagaios da espécie Amazona aestiva, mantidos por mais de 15 anos em ambiente doméstico. A sentença entendeu caracterizado crime ambiental permanente e indeferiu a guarda. A parte apelante alegou vínculo afetivo com os animais, ausência de maus-tratos e impossibilidade de reintegração ao habitat natural. II. Questão em discussão 2. A controvérsia cinge-se à possibilidade de concessão judicial da guarda definitiva de dois papagaios da espécie Amazona aestiva mantidos em ambiente doméstico por longo período, diante da ausência de maus-tratos, da comprovada adaptação ao convívio humano e da alegada inviabilidade de reintegração ao habitat natural. III. Razões de decidir 3. A proteção da fauna é dever constitucional imposto ao Estado e à coletividade, devendo ser evitadas práticas que coloquem em risco a função ecológica das espécies (art. 225, § 1º, VII, da CF). 4. Embora a guarda de animal silvestre sem autorização configure, em regra, ilícito ambiental (Lei nº 5.197/67 e art. 29 da Lei nº 9.605/98), o § 2º do mesmo dispositivo legal prevê hipótese excepcional que autoriza o juiz a deixar de aplicar a pena, quando se tratar de guarda doméstica de espécie não ameaçada de extinção, consideradas as circunstâncias do caso concreto. 5. Comprovada a longa convivência das aves em ambiente doméstico (aproximadamente duas décadas), a ausência de maus-tratos, a adaptação completa ao convívio humano e o risco de prejuízo ao bem-estar animal em caso de apreensão, justifica-se a manutenção da guarda pela apelante, mediante regularização pertinente, em consonância com a jurisprudência do STJ (REsp 1.650.672/SC; AgRg no AREsp 345.926/SC; AgInt no REsp 1.389.418/PB) e deste Tribunal. 6. A medida atende ao interesse maior de proteção dos próprios animais, expressamente resguardado pelo legislador ambiental, devendo prevalecer o princípio da razoabilidade e a finalidade protetiva da legislação ambiental. IV. Dispositivo e tese 7. Recurso conhecido e provido. Sentença reformada. 8. Tese de julgamento: "1. A autorização judicial para a guarda de animal silvestre por particular é admissível, de forma excepcional, quando comprovadas a longa convivência no ambiente doméstico, a ausência de maus-tratos e a inviabilidade de readaptação à vida em habitat natural ou institucional, conforme o art. 29, §2º, da Lei nº 9.605/98, em consonância com os princípios da proteção ambiental e do bem-estar animal.” _________________________________________________________________ Dispositivos relevantes citados: CF, art. 225, § 1º, VII; Lei 9.605/98, art. 29, §2º; Lei 5.197/67, arts. 1º e 2º. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 1.650.672/SC, Rel. Min. Herman Benjamin, DJe 05.05.2017; AgRg no AREsp 345.926/SC, DJe 15.04.2014; AgInt no REsp 1.389.418/PB, DJe 27.09.2017; TJDFT, Acórdão 1429673, Rel. Ana Cantarino, j. 08.06.2022, DJe 17.06.2022.CPC.

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 06ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (12/03/2026 ATÉ 20/03/2026) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador LUÍS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA, Presidente da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 12 de Março de 2026 (Quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. O julgamento será encerrado no dia 20 de março de 2026, às 13h30. A sessão de julgamento poderá ser acompanhada acessando a página eletrônica do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios/processo judicial eletrônico/plenário virtual (link: https://www.tjdft.jus.br/pje/plenario-virtual) Processo 0708345-14.2025.8.07.0018 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0744591-49.2024.8.07.0016 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Relações de Parentesco (10577) Polo Ativo HELIO GIL GRACINDO FILHO ANA PAULA DUARTE GRACINDO WALLACE Advogado(s) - Polo Ativo HELIO GIL GRACINDO FILHO - DF9293-A MARCIA FERREIRA DA SILVA - BA40612 Polo Passivo ANA PAULA DUARTE GRACINDO WALLACE HELIO GIL GRACINDO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo MARCIA FERREIRA DA SILVA - BA40612 HELIO GIL GRACINDO FILHO - DF9293-A Terceiros interessados HELIO GIL GRACINDO THAÍS REGINA REIS GRACINDO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0714621-25.2024.8.07.0009 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo SRA LUCK ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CIRURGIA PLASTICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SILVIO ROGERIO TEIXEIRA - DF66966-A Polo Passivo MIKAELLE MENDES DE FONTES Advogado(s) - Polo Passivo LOYANE GOMES DE MELO - DF71058 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0737753-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Agêncie e Distribuição (9581) Polo Ativo LORAN GOMES DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo ANA KARINA LOPES DOS SANTOS - DF52056-A Polo Passivo VITALIDADE ODONTOLOGIA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo VITALIDADE ODONTOLOGIA LTDA Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0727943-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compromisso (9606) Expropriação de Bens (9180) Polo Ativo ALESSANDRO MARTINS MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A Polo Passivo CLAUDETE ESTRELA MARTINS BORGES HONORIO VIEIRA BORGES Advogado(s) - Polo Passivo GERALDO DE ASSIS ALVES - DF4914-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0721502-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Polo Ativo BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo GABRIEL FRANCO DE GODOY Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA BRAGA FILHO - DF54860-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0745723-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo MB AGENCIA DE AUTOMOVEIS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A Polo Passivo ROSEANA POSSIDONIO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ARNALDO GONCALVES DIAS SANTOS - DF59921-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0711920-06.2024.8.07.0005 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo LUANA CONCEICAO DIAS AZEVEDO DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0745493-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo FGR URBANISMO CENTRO-SUL S/A Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A Polo Passivo JAYME MARCIANO RODRIGUES NETO TELMA AZELIONE VENANCIO VIEIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo FABIANE VINHAL PEREIRA - GO37137 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0731956-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0740345-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Contratuais (13385) Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26 Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0126861-52.2006.8.07.0001 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bem Público (13364) Polo Ativo VISUPLAC PROJETOS E MIDIAS URBANAS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES - DF21765-A DOUGLAS HENRIQUE SOARES TRINDADE - DF61001-A Polo Passivo CLAUDINEI ANTONIO BUENO ODONTO ASTRAL ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ITAMAR GERALDO SILVEIRA FILHO - DF11839-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0708267-20.2025.8.07.0018 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Classificação e/ou Preterição (10381) Reserva de Vagas (11908) Polo Ativo LUCAS DE SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0745246-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo SHAMIR STEPHANE SUPREME TAINA LABORIEUX Advogado(s) - Polo Ativo ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A Polo Passivo NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A WPA GESTAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO - SP75081 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0741616-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Substituição do Produto (7767) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo VIVIAN GONCALVES LOPES Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO LUIS NERY JUNIOR - SP198861-S Polo Passivo VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS Advogado(s) - Polo Passivo SAGA LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO - PE33667-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0740109-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Expropriação de Bens (9180) Penhora Online / BACENJUD (13250) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A Polo Passivo BREHM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA LUIZ OVANTE VIEIRA JUNIOR PRISCILA BREHM JUSTO VIEIRA DIONEIA BREHM JUSTO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALFUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA OAB/DF SERGIO ALVES ARAUJO - DF57416-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0749183-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compromisso (9606) Concurso de Credores (9418) Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo VIEIRA & PAIVA EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA BORGNETH SILVA ANTUNES - MA10611 FABIOLA GONTIJO CARDOSO - DF51746-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0707039-61.2025.8.07.0001 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Transporte de Coisas (9599) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo AVB COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Ativo IRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-A RODRIGO ALVES CHAVES - DF15241-A Polo Passivo BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HERIK ALVES DE AZEVEDO - SP262233-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0750602-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Capitalização / Anatocismo (10585) Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Polo Ativo NATALIA CARDOSO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo INSTITUTO BLUE DE EDUCACAO E CULTURA Advogado(s) - Polo Passivo ARIANA CALACA DE OLIVEIRA - DF60525-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0706918-79.2025.8.07.0018 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DANIELI MARIA DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS RODRIGUES SANTANA - DF68906 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0702853-41.2025.8.07.0018 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Taxa de Limpeza Pública (10534) Imunidade (5914) IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952) Polo Ativo IGREJA DO NAZARENO DISTRITO CENTRO OESTE Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO FONSECA MIRANTE - BA17086-S Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0702287-29.2024.8.07.0018 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10337) Polo Ativo GEAN PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo SANDRA BORGES VALENTE - DF39713-S FREDERICO GUILHERME PAIXAO DOS SANTOS - DF61765-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados GIANNA GUIOTTI TESTA JOAO ARMANDO DE CASTRO SANTOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0710722-72.2022.8.07.0014 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo G. N. A. R. T. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo RENATA NEPOMUCENO E CYSNE - DF25925-A MAITHE MARTINEZ ARAGAO - DF63404-A EDER ANTUNES SILVEIRA - DF56009-A ADRIANO MARTINS RIBEIRO CUNHA - DF27027-A CRYSLANNE BESERRA MOTA - DF53915-A Polo Passivo T. R. D. S. G. N. A. R. Advogado(s) - Polo Passivo EDER ANTUNES SILVEIRA - DF56009-A ADRIANO MARTINS RIBEIRO CUNHA - DF27027-A CRYSLANNE BESERRA MOTA - DF53915-A MAITHE MARTINEZ ARAGAO - DF63404-A RENATA NEPOMUCENO E CYSNE - DF25925-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0710367-13.2023.8.07.0019 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo A. C. G. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo C. E. R. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo KELVYS LOUZEIRO DE SOUZA - DF65256-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0722564-88.2022.8.07.0001 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo PAULO FABIO DA COSTA OLIVEIRA SPINOLA Advogado(s) - Polo Ativo LUANA RAMOS LOPES - DF66829-A JEAN CARLOS FERREIRA DE MORAES - DF57881-A Polo Passivo EDER BATISTA REGIS MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0748838-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adjudicação (13053) Polo Ativo MV CONSTRUCOES EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Polo Passivo JOSE PEREIRA DOS SANTOS FILHO RAYLANNE DE OLIVEIRA BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0740912-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo NATURA COSMETICOS S/A NATURA COSMETICOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo NATURA COSMETICOS S/A PAULO ROGERIO GARCIA RIBEIRO - SP220753-A DANIEL LACASA MAYA - SP163223-A JULIO MARIA DE OLIVEIRA - SP120807-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0718749-32.2022.8.07.0018 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0712018-47.2017.8.07.0001 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo CASSIO DA SILVA LESSA - ME CASSIO DA SILVA LESSA ENAM LIMA PIRES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0737028-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo A. V. D. S. D. P. M. D. S. J. V. P. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A ANA CAROLINE MUNIZ TELLES - DF56366-A MATEUS MARTINS SOARES - DF67522-A LAIS GONCALVES DOS SANTOS - DF55522-A ANDREA COSMO DE MELO VASCONCELES - DF63435-A Polo Passivo F. E. P. M. Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA DUARTE DA COSTA FONSECA - DF65438-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0744703-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo JURACI PESSOA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA MEDEIROS BRITO - DF46710-A Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL SOBRADINHO Advogado(s) - Polo Passivo DJAIR PEREIRA DA COSTA - DF31503-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0737530-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Anulação (4951) Cheque (4970) Polo Ativo BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACAO DE BIBIDAS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Polo Passivo DEPOSITO DE BEBIDAS TERESINA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0714408-26.2023.8.07.0018 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO L DA SQS 408 CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700762-79.2023.8.07.0007 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MASTER CONSULTORIA EIRELI JOSILENE ALBINO DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL HUDSON BRANDAO MARINHO - RJ159696-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0709052-16.2024.8.07.0018 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO ANDRADE VIDAL - MG146198 FABIANO ROBERT DE SOUSA - MG119192-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701272-25.2024.8.07.0018 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Serviços de Saúde (10434) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A Polo Passivo LUCAS CRUZ OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo AILTON RODRIGUES MOREIRA JUNIOR - GO45859-A LARISSA OLIVEIRA SANTOS CRUZ - GO47745-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0731189-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Representação comercial (4813) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo AJM REPRESENTACAO COMERCIAL DE SORVETES LTDA ANGELO JOSE MARTINS DE MATTOS Advogado(s) - Polo Ativo EDILSON LAURENTINO DE SOUSA - DF73216-A Polo Passivo COMERCIO E INDUSTRIA DE SORVETES ESKIMO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo COMERCIO E INDUSTRIA DE SORVETES ESKIMO LTDA - EPP KARINE DAGOSTIN HAHN - SC38940-A FABRICIO DAGOSTIN HAHN - SC51794-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0704363-88.2022.8.07.0020 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo PRISCILA DA SILVA ABRANTES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA RAFAELA GUIMARAES SANTOS - DF58355-A THIAGO BATISTA ARAUJO - DF44700-A KETHLEN VALADAO BRAGA - DF75083-A MYLENA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF81898 Polo Passivo SAUDE SIM LTDA FALIDO Advogado(s) - Polo Passivo SAUDE SIM LTDA KELLY MONIQUE BARBOSA DE MELO ARAUJO - AP4347-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0737151-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo LEE, BROCK, CAMARGO ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo GUSTAVO OLIVEIRA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A FERNANDA CANDIDO CALDAS - DF44444-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0745673-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Teto Salarial (10297) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MONICA ROCHA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0738489-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE LAURO SEIXAS LIMA - SE5579-A Polo Passivo ADVOCACIA SIGMARINGA SEIXAS S/C - EPP Advogado(s) - Polo Passivo ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES - DF6235-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0705752-34.2023.8.07.0001 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Arrendamento Mercantil (9584) Polo Ativo CORONARIO EDITORA GRAFICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A IURI JOSE DA SILVA - DF64396-A Polo Passivo VP SERVICOS DE ASSESSORIA LTDA MARIANA ACHCAR VERANO PEDRO HENRIQUE ACHCAR VERANO JOAO PAULO ACHCAR VERANO Advogado(s) - Polo Passivo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A MARCELO DE ANDRADE ZAGONEL - MT11504/O IZONEL PIO DA SILVA - MT13813/O IURI JOSE DA SILVA - DF64396-A IURI JOSE DA SILVA - DF64396-A IURI JOSE DA SILVA - DF64396-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0743807-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673) Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NAILMAR RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARA LUCIA COLOMBO REGINATO - DF18938-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0732447-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo NEUSELI DE SOUZA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO VERA GONCALVES - DF70828-A Polo Passivo CRISTINA MARIA DA ROCHA DOS SANTOS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL NILTON OLIVEIRA MACHADO - DF60424-A ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0736314-44.2024.8.07.0016 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Redistribuição (10233) Reserva de Vagas (11908) Polo Ativo FERNANDO ITALLO LUCENA FERREIRA CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE KAYO JOSE MIRANDA LEITE ARARUNA - DF31185-A RODRIGO DE SOUSA E SILVA FIGUEIREDO - DF41079-A DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DISTRITO FEDERAL FERNANDO ITALLO LUCENA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A KAYO JOSE MIRANDA LEITE ARARUNA - DF31185-A RODRIGO DE SOUSA E SILVA FIGUEIREDO - DF41079-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0708578-79.2023.8.07.0018 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A RAPHAEL VIEIRA GASPARETTO - DF66340 GIOVANNI NEVES RUFFINO - DF74752 MARCO ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA - DF42055-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701916-14.2023.8.07.0014 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento (7703) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo CIDADE SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A PATRICIA ANTERO FERNANDES - SP319359-A VIVIANE DOS REIS FERREIRA - SP464767 RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR - SP390779 NILTON ROBERTO DA SILVA SIMAO - PR28180-A TIAGO VICTOR MOTA - SP380725 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0718935-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo MAURICIO RODRIGUES DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo 51.398.604 DAWSON JOSE CAMBRAIA DOS REIS DAWSON JOSE CAMBRAIA DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo ALINNE DE SOUZA MARQUES - DF47910-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700628-19.2023.8.07.0018 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Desapropriação (10121) Desapropriação Indireta (10125) Polo Ativo MAURO ALVES LOUREIRO Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CIME HOLDING S.A. COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP HERMAN TED BARBOSA - DF10001-A VINICIUS DE MOURA XAVIER - DF31581-A LISE REIS BATISTA DE ALBUQUERQUE - DF25998-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701301-41.2025.8.07.0018 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A MARIA LUCIA LINS CONCEICAO - DF40848-A EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS - DF38840-A TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - PR22129-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0732418-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Serviços de Saúde (9995) Polo Ativo K. E. C. S. E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO FERNANDES DE QUEIROZ - DF74352 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0734253-32.2022.8.07.0001 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo MARIA DE LOURDES FERNANDES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo ALICE GOMES DE FREITAS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DAVID FERREIRA BERNARDO JUNIOR - DF55908-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0707002-53.2024.8.07.0006 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (7664) Partilha (14923) Polo Ativo R. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo S. R. D. Advogado(s) - Polo Passivo LORRAYNE STEPHANY XAVIER MOURA - DF3788000A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0732078-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MC DISTRIBUICOES E SERVICOS LTDA MONICK CARVALHO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0712114-97.2024.8.07.0007 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cartão de Crédito (9585) Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA ANA LUISA LOIOLA CASTRO - DF51734-A TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo GALEGOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0706499-44.2024.8.07.0002 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo LUCIANO VELOSO NUNES JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo STEPHANIA FILGUEIRA BRITO SILVA - DF29631-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0782271-68.2024.8.07.0016 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Polo Passivo LEANDRO LOPES DOS SANTOS JEANNE DE LUNA CHAGAS TORRES COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA ALEF CRISTOPHER RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo HUDSON VIEIRA DOS REIS - DF29856-A DALMY GUARANY MOREIRA JUNIOR - MG75338 DAVI YURI DE MORAES - DF51196-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0718546-02.2024.8.07.0018 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento Indevido (7714) Polo Ativo TANIA TEIXEIRA REIS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0715670-04.2024.8.07.0009 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo LEIDIANE LOPES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME ALVES MARTINS - SP406457 Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0703626-86.2025.8.07.0018 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Licenças (9998) Polo Ativo EDI LANCHES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAURO MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS - DF29035-S Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0705137-95.2024.8.07.0005 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo MARIA SERAFIM DO NASCIMENTO ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR - BA69145-A Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A SAMARA FRANCIS CORREIA DIAS - SP213581-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0700591-94.2020.8.07.0018 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo JOSENI DE SOUSA COSTA JULIANA THAIZE BENICIO DE PAIVA BRUNO MOTA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ROMULO COLBERT TORRES MACIEL - DF45565-A IZABELA CRISTINA SOUZA FREDENHAGEM - DF56473-A Polo Passivo EDIVALDO DOS SANTOS DE FARIAS JULIANA THAIZE BENICIO DE PAIVA BRUNO MOTA DE LIMA JOSENI DE SOUSA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA - DF14037-A NAILTON DE ARAUJO LIMA - DF7541-A FLAVIO ELTON GOMES DE LIMA - DF27855-A MARILIA CENTENO DA MATTA E SILVA - DF21707-A MARIA DE JESUS PEREIRA GOUVEIA - DF17154-S JOSE DE OLIVEIRA - DF75666-A IZABELA CRISTINA SOUZA FREDENHAGEM - DF56473-A ROMULO COLBERT TORRES MACIEL - DF45565-A Terceiros interessados COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP KEILA TEREZINHA ENGLHARDT NERY DISTRITO FEDERAL Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0710268-45.2024.8.07.0007 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo MF MERCANTIL FINANCIAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA MEDEIROS BRITO - DF46710-A Polo Passivo ANDRE LUIZ COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIZ COSTA - DF30860-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0715685-07.2018.8.07.0001 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Concurso de Credores (9418) Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo FHABBYLLE MOREIRA DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0708657-91.2023.8.07.0007 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo MAYCON BATISTA ARAUJO BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A. DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO PAN S.A BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA BANCO DAYCOVAL S.A. BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. BANCO BMG SA PARANA BANCO S/A SABEMI SEGURADORA SA VALE VERDE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA MAYCON BATISTA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A.BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SABANCO DAYCOVAL S/ABANCO BRADESCO S.ABANCO BMG S.A.PARANA BANCO S/A HELLEN FALCAO DE CARVALHO - DF25386-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A CAMILLA DO VALE JIMENE - SP222815-A JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A FELIPE GUIMARAES ABRAO - GO45661-A DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0733693-22.2024.8.07.0001 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ZILDA RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DOGIMAR GOMES DOS SANTOS - GO17792-S Polo Passivo DUTRA BARRETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ITAMAR DUTRA BARRETO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALMRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG80055-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0727062-56.2024.8.07.0003 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo ANTONIO KEPLER DE SOUSA COUTINHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0706418-49.2025.8.07.0006 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo Y. F. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. M. O. B. Advogado(s) - Polo Passivo DECIO PLINIO CHAVES - DF12644-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0704053-83.2025.8.07.0018 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Imunidade (5914) Polo Ativo SOCIEDADE BRASILEIRA DE EUBIOSE Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ ANTONIO BORGES TEIXEIRA - DF18452-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0701536-06.2018.8.07.0001 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo ISADORA SUZANA DOS SANTOS CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0704448-30.2024.8.07.0012 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo BEATRIZ SOUSA VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO GUILHERME CABRAL - DF38885-A CRISTINA GUILHERME RAIMUNDO - DF28467-A Polo Passivo ALLANA DE SOUSA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO EDUARDO CARVALHO MACHADO - DF48744-A DANIEL DA COSTA PRIMO BURITY - DF54631-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0705763-96.2024.8.07.0011 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. JAMMILE KAROL GOMES OLIVEIRA - BA46598-A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0707916-64.2022.8.07.0014 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo M. W. J. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo T. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo DAYAN PIMENTEL SIMAS - DF40258-A Terceiros interessados BERNARDO WALKY LEAL LIMA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0710351-11.2022.8.07.0014 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo CAPITAL MOTOR'S COMERCIO DE VEICULOS LTDA SANDRO CIPRIANO PEREIRA DO VALE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL PEDRO IGOR MOUSINHO XAVIER - DF40970-A Polo Passivo LUCIO CARLOS DA SILVA COSTA CAPITAL MOTOR'S COMERCIO DE VEICULOS LTDA SANDRO CIPRIANO PEREIRA DO VALE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A PEDRO IGOR MOUSINHO XAVIER - DF40970-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0717307-87.2024.8.07.0009 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO BORGES FERNANDES - DF16912-A Polo Passivo TRANSPORTE FLUVIAL JRM LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CORDEIRO DE CAMPOS JUNIOR - MG75896 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0744024-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Liminar (9196) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BLAS GOMM FILHO - PR04919 Polo Passivo KARINA RODRIGUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO FRANCISCO MARQUES PEREIRA CUNHA - AM13429-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0750455-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S Polo Passivo ADRIANA FEU FERREIRA DIAS MUNIZ Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR - DF29296-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0745098-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Excesso de Penhora (13164) Polo Ativo RW COMERCIO DE VEICULOS E SERVIÇOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RW COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA NORMANDO AUGUSTO CAVALCANTI JUNIOR - DF13454-A Polo Passivo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A PAULO CESAR GUZZO - SP192487-A MARIA RITA SOBRAL GUZZO - SP142246-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0704591-25.2024.8.07.0010 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo J. P. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo N. G. D. O. B. P. M. K. D. O. B. P. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0706542-32.2025.8.07.0006 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo RAPHAELA PRISCILA PEREIRA MARINHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0743762-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AGROMAQUINAS TRATORES E PECAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0711514-15.2025.8.07.0016 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Extinção da Execução (9414) Embargos de Terceiro (13150) Polo Ativo ATUAL DISTRIBUIDORA DE VIDROS, ALUMINIO E FERRAGENS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WILSON JOSE OLIVEIRA DE SOUZA - DF78063-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0743063-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compromisso (9606) Multa de 10% (9166) Polo Ativo L. B. D. L. M. Advogado(s) - Polo Ativo JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A Polo Passivo E. D. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo ENRICO DA CUNHA CORREA - DF22693-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0700646-57.2024.8.07.0001 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Assistência à Saúde (10244) Polo Ativo J. C. F. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A Polo Passivo U. N. -. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO MAZZILLO - SP195279-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0745881-02.2024.8.07.0016 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo J. M. B. Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA - RJ082096 Polo Passivo A. D. S. B. J. Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDINEI ARAUJO - RJ150510 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0750691-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo PANIFICADORA UNIVERSE LTDA MANOEL PEREIRA DA COSTA SAULO FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0716534-32.2025.8.07.0001 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo MONTALVO NW-01ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo LUCIANA VARGAS DA COSTA FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA - DF15106-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0722866-09.2025.8.07.0003 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo JESSICA DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A Polo Passivo CIELO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0711485-05.2024.8.07.0014 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo MARIA BEATRIZ ALVES DE MOURA LEITE Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO PAULO DE SOUSA - DF44268-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BANCO INTER SA NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO INTER SA MILENA PIRAGINE - DF40427-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0707651-89.2018.8.07.0018 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo TITO LOPES ZEDES Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO MARQUES ATIE - DF13904-A ANDRE LUIS DIAS MORAES - SP271889-A Polo Passivo CLAUDIO MARTINS SANTOS JOSIANE NUNES MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO FONTES DE SOUZA - DF42152-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS OSVALDO ARI ABIB Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0706756-67.2023.8.07.0014 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo LEONARDO GONCALVES VIEIRA CRISTIENE DA SILVA GONCALVES REAL VILLE PREMIUM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARILIA XAVIER DE SOUZA ALBUQUERQUE - DF55437-A EMANUEL CARLOS SANTOS DE ALBUQUERQUE - DF62673-A LEONARDO DE ARAUJO LIMA - DF31818-A RODRIGO AMARAL CESARIO ROSA - DF69546-A Polo Passivo REAL VILLE PREMIUM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA LEONARDO GONCALVES VIEIRA CRISTIENE DA SILVA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO DE ARAUJO LIMA - DF31818-A RODRIGO AMARAL CESARIO ROSA - DF69546-A MARILIA XAVIER DE SOUZA ALBUQUERQUE - DF55437-A EMANUEL CARLOS SANTOS DE ALBUQUERQUE - DF62673-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0746875-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo RAIMUNDO FERREIRA AIRES NETO Advogado(s) - Polo Ativo VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A WANDERSON DA SILVA VIANA - DF79023 Polo Passivo RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0723708-74.2025.8.07.0007 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A Polo Passivo AMANDA BATISTA DA COSTA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0744173-93.2023.8.07.0001 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Empreitada (9591) Confissão/ Composição de Dívida (14918) Polo Ativo FRANC SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA TRINITY EMPREENDIMENTOS DE ENGENHARIA EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL GUILHERME FERNANDES DONAS - DF9505-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A HUGO RODRIGO DA COSTA - DF30574-A THALIENNE NOBRE GUIMARAES - DF71856-A Polo Passivo TRINITY EMPREENDIMENTOS DE ENGENHARIA EIRELI FRANC SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HUGO RODRIGO DA COSTA - DF30574-A THALIENNE NOBRE GUIMARAES - DF71856-A MANOEL GUILHERME FERNANDES DONAS - DF9505-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0716187-33.2024.8.07.0001 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo FISON COMERCIO E REPRESENTACOES DE MOVEIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MARIA LUIZA RICARTE TEIXEIRA - DF73408-A IGOR ARAUJO SOARES - DF19311-A LUIZA BIANCHINI RESENDE - DF64603-A Polo Passivo EDINALDO PEREIRA DA SILVA BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS PEDRO ANTONIO GOUVEA VIEIRA DE ALMEIDA E SILVA - SP230650-S Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0732232-38.2022.8.07.0016 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Partilha (14923) Polo Ativo F. M. D. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA GUILHERME CAMPOS - DF48321-A ANTONIO EDUARDO BATISTA DE SOUZA - DF43702-A Polo Passivo A. C. P. N. D. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Ao Diretor ATP TECNOLOGIA FUNDAÇÃO TECHNOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0715285-74.2024.8.07.0003 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Bancários (7752) Polo Ativo FRANCISCO NARCIZO LEITE LUCIMARCO DIVINO SOARES Advogado(s) - Polo Ativo HUGO SILVA DOS SANTOS - DF69277-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0716788-56.2022.8.07.0018 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Serviços de Saúde (10440) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IARA LUCIA FERNANDES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0720963-76.2024.8.07.0001 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo AMARQUE - ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO RESIDENCIAL QUATRO ESTACOES Advogado(s) - Polo Ativo AMARQUE - ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO RESIDENCIAL QUATRO ESTACOES MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA - DF19449-A ANDREZA DA SILVA FERREIRA - DF32585-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0723634-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Concurso de Credores (9418) Polo Ativo MARIA ELIZABETH VENANCIO CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0727663-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despejo para Uso Próprio (9610) Ordem de Preferência (13240) Polo Ativo WILMAR DE ASSUNCAO E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo ADMA EID TAVARES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO SILVERIO CARDOSO - DF26655-A Terceiros interessados BANCO DO BRASIL S/A Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0710673-60.2024.8.07.0014 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo WORLD TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO LIMA VIANA - DF75523 Polo Passivo CP MARRA INTELIGENCIA CONTABIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707568-81.2024.8.07.0012 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo R. D. C. P. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ENZO EMANUEL PASSOS SOARES JOAO LUCCA PASSOS SOARES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704832-02.2024.8.07.0009 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Imissão (10446) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DEUS DO PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo ENIO GONCALVES MARQUES - GO33385-A DESIREE LORRAINE PRATA - MG114278-A Polo Passivo JAFE CARLOS DE MELO KELY CRISTINA SANTOS MELO Advogado(s) - Polo Passivo JACINTO DE SOUSA - DF40512-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0712768-51.2024.8.07.0018 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Liminar (9196) Polo Ativo MARIO FERNANDO XAVIER DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO FELIPE GUIMARAES VASCONCELOS - DF53544-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL HOSPITAL SANTA HELENA S/A Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0030079-14.2015.8.07.0018 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Taxa de Limpeza Pública (10534) IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952) Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ABASE ALIANCA BRASILEIRA DE ASS SOCL E EDUCACIONAL Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO AUGUSTO DE NANUZI E PAVESI - SP182084 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0714563-90.2017.8.07.0001 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo MAC PLUS BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0812278-43.2024.8.07.0016 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alimentos (5779) Alimentos (10859) Polo Ativo F. R. C. Advogado(s) - Polo Ativo LAIS GONCALVES DOS SANTOS - DF55522-A MATEUS MARTINS SOARES - DF67522-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A ANDREA COSMO DE MELO VASCONCELES - DF63435-A ANA CAROLINE MUNIZ TELLES - DF56366-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A Polo Passivo M. R. D. L. M. Advogado(s) - Polo Passivo KALESSA KELLY JORGE DA SILVA - DF51252-A PRISCILA AMORIM BELO NUNES ROSA - SP195849-A PAULO HENRIQUE FERREIRA FELINTRO - SP344322-A ANDERSON FONSECA MACHADO - DF15731-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0721963-77.2025.8.07.0001 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo CARLA DE CASSIA SILVA BUENO Advogado(s) - Polo Ativo BRENO BASTOS CEACARU - RJ160673-A Polo Passivo BRAVUS INSTITUTO PREPARATORIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ENIVALDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - DF41025-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707576-67.2024.8.07.0009 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Serviços Hospitalares (7775) Tratamento médico-hospitalar (12489) Internação/Transferência Hospitalar (12483) Polo Ativo BRUNA ELLEN DA SILVA MOIA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0751049-30.2024.8.07.0001 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo 51.116.045 JONAS JUNIOR FERREIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo MIKAEL ARTUR AFONSECA LIMA - DF73570-A Polo Passivo VHS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BLN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA LUIZ CARLOS CRAVEIRO JUNIOR - DF67369-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0752749-41.2024.8.07.0001 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DIOGO HENRIQUE DANTAS MORAES TIAGO SZEGO Advogado(s) - Polo Ativo CARLA DE MORAES FERNANDES NOGUEIRA - SP243688 FLAVIA FIDELIS FIGUEIREDO - MG124385 TUANE ROSA BORGES - MG126658 Polo Passivo HOSPITAL LEFORTE S.A TIAGO SZEGO DIOGO HENRIQUE DANTAS MORAES Advogado(s) - Polo Passivo RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A THIAGO FERRARI DIEGUES - SP400221-A FLAVIA FIDELIS FIGUEIREDO - MG124385 TUANE ROSA BORGES - MG126658 CARLA DE MORAES FERNANDES NOGUEIRA - SP243688 Terceiros interessados RODRIGO VIEIRA SILVA Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0710221-55.2025.8.07.0001 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Compra e Venda (9587) Polo Ativo LORENA FERRER CAVALCANTI RANDAL POMPEU Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR VIEGAS DE MORAIS - DF58792-A Polo Passivo SPE ALPHAVILLE BRASILIA ETAPA II EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0702509-60.2025.8.07.0018 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo NG3 BRASIL CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Polo Passivo EDISLENE LIRA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo EMANUELA PERES DE FARIAS - DF72140-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703074-25.2023.8.07.0008 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo ELIAS PEDRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO CHAVES DANTAS - DF67661-A Polo Passivo BANCO PAN S.A JC PROMOTORA DE NEGOCIOS E FINANCAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.DP - CURADORIA ESPECIAL RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0700449-51.2024.8.07.0018 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952) Polo Ativo ESTELAMARES DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ANTUNES DOS SANTOS JUNIOR - DF26288-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP RICARDO LUIZ OLIVEIRA DO CARMO - DF22509-A VIRGINIA MARIA FREITAS MACHADO - DF34008-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0701795-94.2025.8.07.0020 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo CAMILA AREBALO DE BARCELOS Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO DINIZ BEZERRA - DF56672-A DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS - DF31665-A RODRIGO DE OLIVEIRA FROIS - DF48443-A Polo Passivo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA Advogado(s) - Polo Passivo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0705493-68.2025.8.07.0001 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA ANDRADE CAVALCANTI - DF45660-A KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A Polo Passivo ELIO MACIEL NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO LUCAS SILVA - DF47012-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0705669-78.2024.8.07.0002 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ADAO LAUREANO DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703679-04.2024.8.07.0018 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fauna (10114) Polo Ativo ANA LUIZA SAMPAIO Advogado(s) - Polo Ativo ADILSON NUNES RODRIGUES - DF42432-A INGRID RAIANE DA SILVA E SOUZA - DF70155-A Polo Passivo INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0702006-76.2024.8.07.0017 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Transporte Aéreo (4862) Polo Ativo BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. MARCELO KOWALSKI TESKE - SC16327-A Polo Passivo KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. WLISSES PEREIRA RAMOS REZENDE MONICA MARIA DE OLIVEIRA MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo SOCIETE AIR FRANCEAZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A FLAVIO IGEL - SP306018-A NATALIA BARROS DE SOUZA - DF54110-A FERNANDA UCHOA MARTINS - DF56393-A NATALIA BARROS DE SOUZA - DF54110-A FERNANDA UCHOA MARTINS - DF56393-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0700213-19.2025.8.07.0001 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo VALERIA DA FONSECA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0713625-36.2024.8.07.0006 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo THAINA LETTICIA DOS SANTOS PALA Advogado(s) - Polo Passivo GLAUBER HENRIQUE VALVERDE PEREIRA RIBEIRO - DF53088-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0719986-50.2025.8.07.0001 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA VIRGILIA BASTO FALCAO - BA4285 LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI - BA12797 Polo Passivo MARCOS GUIMARAES AIRES Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON CORTEZ DO NASCIMENTO - DF70008-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0735181-75.2025.8.07.0001 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo RAFAEL DEL CASTILO RAIOL Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A Polo Passivo NEON FINANCEIRA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0727754-27.2025.8.07.0001 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo CAROLINE GONCALVES DE ASSIS Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0706366-50.2025.8.07.0007 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo FARUK LIMA SANTOS ABDER RAHMAN YASIN MOHD YASIN Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR - DF25069-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0745596-09.2024.8.07.0016 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Competência da Justiça Estadual (10654) Polo Ativo A. C. C. N. DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DALTON RIBEIRO NEVES - DF33341-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL A. C. C. N. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DALTON RIBEIRO NEVES - DF33341-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0720916-55.2022.8.07.0007 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Polo Ativo CASSIA ALEXANDRA DE OLIVEIRA SOUSA H. M. O. Advogado(s) - Polo Ativo GILBERTO DANTAS DE ARAUJO - DF10381-A LUIS ANTONIO DA SILVA FILHO - DF26785-A Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A Advogado(s) - Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703152-52.2024.8.07.0018 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Classificação e/ou Preterição (10381) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JESSICA RAMOS FIEL CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO VICENTE MARTINS FERNANDES - DF50127-A LUIZ HENRIQUE PAIVA PIRES - DF50591 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0722332-26.2025.8.07.0016 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inscrição / Documentação (10372) Polo Ativo WBIRAJARA BATISTA DE ALMEIDA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0746885-22.2024.8.07.0001 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo OI S/A - RECUP JUDIC LAHYLA GOMES SITE - RJ239443 DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA - RJ122344-A ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO - RJ166973 Polo Passivo CENTRO EMPRESARIAL VARIG Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA - DF34184-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0702829-64.2025.8.07.0001 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo ASSOCIACAO BENEFICENTE AMIGOS DO HOSPITAL Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DE OLIVEIRA SIMAO - MG220002 NIVALDO ANTONIO BELO JUNIOR - MG152922 JOSE EURIPEDES GONCALVES PINTO - MG203195 Polo Passivo LAVANDERIA HOSPITALAR ACQUA FLASH LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0748180-94.2024.8.07.0001 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo AUTOTRAC COMERCIO E TELECOMUNICACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo AUTOTRAC COMERCIO E TELECOMUNICACOES S/A TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo MARY DA SILVA RODRIGUES SANTOS 06003720654 Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0721085-38.2024.8.07.0018 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Anulação (10382) Polo Ativo DANIEL LAMOUNIER SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA - GO35340-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0705247-28.2023.8.07.0006 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Posse (10444) Polo Ativo RAIMUNDO COELHO DA SILVA LUCAS CARVALHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo AILTON SOARES DE AGUIAR - DF44422-A LUCIANA PATRICIA BARBOSA ISOTON - DF35086-A SABINO CARVALHO DA SILVA - DF48226-A Polo Passivo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Passivo Urbanizadora Paranoazinho S/A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0712796-41.2022.8.07.0001 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Perdas e Danos (7698) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo CAFE DO SITIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056-A LEANDRO MOISES MATOS - DF72377-A JULIA EDUARDA DIAS VAZ - DF76558-A Polo Passivo SICES BRASIL LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) CELESTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA NORDESTE SOLUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALBERTO TURCO BRANDAO - SP357563 ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL - SP346415 RENATO MELO NUNES - SP306130 EVERTON LUIS GURGEL SOARES - CE15336 FRANCISCO DIAS DE PAIVA FILHO - CE15324 JOSE JUSSIEU ALCANTARA OLIVEIRA JUNIOR - CE30203 Terceiros interessados LUIZ PIFFERO DE ARAUJO GOES Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0705411-65.2024.8.07.0003 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo C. A. S. S. A. R. S. Advogado(s) - Polo Ativo ANDREY THOMAS AMORIM DE ALMEIDA - DF65227-A IGOR DE SOUSA SILVA TAVARES - DF58464-A Polo Passivo A. R. S. C. A. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo IGOR DE SOUSA SILVA TAVARES - DF58464-A ANDREY THOMAS AMORIM DE ALMEIDA - DF65227-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0717650-78.2022.8.07.0001 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto Legitimidade - Autoridade Coatora (13004) Polo Ativo ENZO TRIPODI VILELA FRAZAO Advogado(s) - Polo Ativo JORGE MACHADO ANTUNES DE SIQUEIRA - DF33524-A Polo Passivo DIRETOR DO CETEB - CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO DE BRASÍLIA. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0706702-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo SETOR TOTAL VILLE - CONDOMNIO SETE, 6 ETAPA Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo LEIDIANI XAVIER PRINCIMA TRINDADE GILDO PAIVA TRINDADE Advogado(s) - Polo Passivo GEORGE ANDERSON HOLANDA COUTINHO - DF26761-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0751441-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Interrupção (10547) Dívida Ativa (6017) Polo Ativo CLOVIS DA SILVA TELES Advogado(s) - Polo Ativo FELLYPE MARLON MENDES RIBEIRO - DF46283-A PAULO FRANCISCO VEIL - DF43089-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DIANA DE ALMEIDA RAMOS - DF8204-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0718983-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo BAR PESTICARIA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DOURADO LTDA WALTER DOURADO MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0721672-48.2023.8.07.0001 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (7780) Indenização do Prejuízo (9524) Polo Ativo SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A MARIA RUTH SOBREIRA SOUZA - DF76639 Polo Passivo TVA CONSTRUCAO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS Advogado(s) - Polo Passivo EDER MACHADO LEITE - DF20955-A GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO - DF62900-A LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A Terceiros interessados AMIR ELI ISSA LEONARDO MENDES LACERDA Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0711845-95.2023.8.07.0006 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Oferta (6238) Polo Ativo J. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo KATIA MARIA DE OLIVEIRA - DF45625-A MARCIO ANDRE ALVES DO PRADO - DF19266-A Polo Passivo L. M. B. Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA CORREA LOPES - RS37854-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0706877-49.2024.8.07.0018 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Liminar (9196) Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376) Polo Ativo INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Ativo FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Polo Passivo CECILLIA LAGO PINHEIRO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0709536-25.2024.8.07.0020 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo ANTONIO NOGUEIRA RODRIGUES FILHO Advogado(s) - Polo Ativo CAIO CESAR NASCIMENTO NOGUEIRA - DF32165-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS COMPRADORES, MORADORES E LOJISTAS DO EDIFICIO MIRANTE DO PARQUE - AGUAS CLARAS - DF Advogado(s) - Polo Passivo LEONOR SOARES ARAUJO PESSOA - DF54592-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A AMANDA LARYSSE SILVA PESSOA - DF42435-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0715800-18.2024.8.07.0001 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo EDIMARA PASINATO DAL POZZO Advogado(s) - Polo Ativo PAOLA KARINA LADEIRA BERNARDES - MG110459 Polo Passivo METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDAGOOGLE BRASIL INTERNET LTDA TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703853-91.2025.8.07.0013 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Outras medidas de proteção (12005) PROFISSIONAIS DE APOIO (12827) Polo Ativo A. G. N. D. S. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. A. G. N. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0705482-85.2025.8.07.0018 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo ISOLINA DE OLIVEIRA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0742684-84.2024.8.07.0001 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Aéreo (4862) Polo Ativo ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA SIMONE MUHLETHALER VIDIGAL NATHALIA MUHLETHALER VIDIGAL PACHECO BASTOS Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A Polo Passivo TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0707432-63.2024.8.07.0019 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10440) Planos de saúde (12486) Polo Ativo E. S. D. J. MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL GESSICA GONCALVES GUEDES - DF69855-A Polo Passivo ASMEPRO ASSOCIACAO MEDICA E SAUDE HUMANA REDE TLK DF DE CLINICAS LTDA CAPITAL ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A BEATRIZ MARAFON SILVA - PR55059 GUSTAVO ALVES FREIRE DE CARVALHO - DF45271-A RAFAEL PAPINI RIBEIRO - DF56104-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0749945-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Polo Ativo PORTAL DO SOL INCORPORACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA - DF64444-A Polo Passivo ALVES, BANDEIRA, SELIGSOHN E VILASBOAS ASSESSORIA JURIDICA - ME Advogado(s) - Polo Passivo JONAS SELIGSOHN WENCESLAU DA SILVA - BA15256 LUCIANO MORAL LOPES - BA28956 Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0749720-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adjudicação (13053) Polo Ativo M. D. P. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo IGOR DOS SANTOS JAIME - DF54584-A JOAO PAULO DE OLIVEIRA BOAVENTURA - DF31680-A THIAGO TURBAY FREIRIA - DF57218-A IGOR CUSTODIO DE ARAUJO FERREIRA - DF80602 EDUARDA CANDIDO ZAPPONI - DF64353-A Polo Passivo J. A. N. Advogado(s) - Polo Passivo FABIO GUIDO MOTA - DF35664-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0748258-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Liminar (9196) Polo Ativo VINICIUS JOSE DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0747160-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo CARLOS CHAVES VALENTE FILHO GELSONEI NOGUEIRA DA SILVA MATHEUS MIRANDA DAMIAO Advogado(s) - Polo Ativo HYAGO ALVES VIANA - DF49122-A Polo Passivo AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0702911-64.2025.8.07.9000 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A Polo Passivo JEANE CRISTINA DUARTE BOTELHO Advogado(s) - Polo Passivo MANUELLA PIANCHAO DE ARAUJO - DF34007-A JOSE IDEMAR RIBEIRO - DF8940-A JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAIDES - DF38776-A GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A JANAINA BARBOSA ARRUDA CELESTINO DE OLIVEIRA - DF28921-A LARISSE RAQUEL DE JESUS LOPES - DF41065-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0736696-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Perda ou Modificação de Guarda (12090) Polo Ativo Y. G. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo P. H. N. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS THALLES MIGUEL GOMES PASSOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0746062-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CINDY DE SOUZA TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo MARCELLUS FRANCO SANTOS - DF44356-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0739198-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo REINALDO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO ALVES DE SOUSA - DF55096-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0743075-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo RMM MODA E ARTE EIRELI - ME GABRIELE REGINA DE SOUSA OLIVEIRA MARCELO DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS - DF36465-A YASMIN CONDE ARRIGHI - RJ2117260-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0744341-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DJOVANE DUPIM COSTA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0744945-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAPHAEL PEREIRA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0752714-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo JOSE MAURICIO ALVES FEITOSA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A JULIANA FIGUEREDO DE FRANCA - DF48598-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0741172-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Exceção de Incompetência Territorial (14068) Polo Ativo CARLOS ALLAN OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RODOLFO NAPOLI BONANI - SP490114 Polo Passivo CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0707057-19.2024.8.07.0001 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CINTIA DE MELO RIOS FERREIRA FIRMINO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE PIFANO SOARES FERREIRA - MG128309 Polo Passivo JEFERSON ALVES BORGES Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS MARQUES - DF50925-A MONIQUE BORGES DE MORAIS - DF49298-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0747855-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo IVAN FERREIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo HAILTON DA SILVA CUNHA - DF52067-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0753236-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ALANA DOS REIS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo HYAGO ALVES VIANA - DF49122-A Polo Passivo AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0747553-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Cabimento (9098) Polo Ativo THIAGO LACERDA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO GUERRA DE ALMEIDA - DF71319-A Polo Passivo ANDRE LUIS CARDOSO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0743360-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cerceamento de Defesa (13089) Polo Ativo JORGE DE JESUS ARRUDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALEXANDRE ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo ANGELICA TAYANE SANTOS VEIGA - DF60356-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0746410-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA MOISES PESSOA DA SILVA - DF67252-A Polo Passivo GILBERTO SANTANA NOVAES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0746467-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Impenhorabilidade (13189) Polo Ativo EJS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ERASMO JOSE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0746506-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Revisão (5788) Alimentos Gravídicos (14126) Polo Ativo D. P. D. O. H. Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO PEREIRA CORTES - DF45267-A Polo Passivo P. C. L. D. R. Advogado(s) - Polo Passivo PAULO JOSE MENDES DOS SANTOS - DF34710-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0746729-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconto em folha de pagamento/ Benefício Previdenciário (10592) Polo Ativo GIOVAN PAIM BULSING Advogado(s) - Polo Ativo MILENA MARCONE FERREIRA LEITE - DF39709-A Polo Passivo NELSON SILVA ESPINDOLA Advogado(s) - Polo Passivo CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0748897-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo JOSILENE SOUZA SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0750169-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo FLEXDECK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP RENAUD IMHOF ADORNO ANDREA REBELLATTO ADORNO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ANDREA REBELLATTO ADORNO - DF22789-A FABRICIO SEGATO CARNEIRO - GO33295-A BRUNO DAMAS ALBUQUERQUE - GO23928-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0750874-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Administração de herança (7676) (Fato até 10/01/2023) Análogo à Injúria Preconceituosa em Razão de Identidade de Gênero (14115) Polo Ativo MARIA DA CONCEICAO RUFINO PORTO PULCINELLI Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO MAGNO DA CRUZ - DF60219-A Polo Passivo MARCO JUNIOR RUFINO PORTO Advogado(s) - Polo Passivo JAKELINE RODRIGUES SANTANA - TO11.189 EDELSON VIEIRA DA COSTA - DF37906-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0748570-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717) Polo Ativo ANA KAROLINE DE SOUZA AKIYAMA Advogado(s) - Polo Ativo NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA - DF22443-A Polo Passivo ALESSANDRO JANSEN ALENCAR Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0732228-41.2025.8.07.0001 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S Polo Passivo BRUNO LUCENA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0709240-85.2023.8.07.0004 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Mútuo (9603) Correção Monetária (10685) Polo Ativo FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VERONICA PEREIRA QUIRINO - RS109518-A LUCAS TASSINARI - RS94512-A Polo Passivo FABIO MACIEL MENEZES DALEMBERT MENEZES CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo ERICK MEDEIROS AMORIM - DF55930-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0720797-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085) Impenhorabilidade (13189) Polo Ativo ANDREA PIZZIO FERRAZ Advogado(s) - Polo Ativo BRUNNO DE REZENDE ALVES - DF51055-A Polo Passivo CONDOMINIO RURAL RESIDENCIAL R.K Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO RURAL RESIDENCIAL R.K ANDREA ROCHA NOVAES - DF28564-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0743381-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Duplicata (4972) Polo Ativo ELLO DISTRIBUICAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CAREN SILVANA DE ALMEIDA RIBEIRO - GO20882-A Polo Passivo BF DE ANDRADE HOSPITALAR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0736701-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Transferência de cotas (4943) Polo Ativo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WESLEY BELINO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0742613-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Imóvel (9593) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo CARLOS ALEXANDRE FERNANDES CONSIDERA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo MARLEY OLIVEIRA BACELAR Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0726565-14.2025.8.07.0001 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo RAFAEL SAMPAIO XIMENES Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo LC SISTEMA DE ENSINO DE EXCELENCIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - DF68623-A DANIEL VINICIUS DOS SANTOS CASTRO - DF66263-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0706933-48.2025.8.07.0018 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo AMANDA RIBEIRO BATISTA DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo KETLEY SARAH MESSIAS DA CONCEICAO - DF70091-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0723824-80.2025.8.07.0007 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo EMP FOTOGRAFIAS, ADMINISTRADORA E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EMP FOTOGRAFIAS, ADMINISTRADORA E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA LUCAS CHAVES LIMA - SP382814 Polo Passivo BIBIANA FIGUEIREDO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0748289-11.2024.8.07.0001 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo BEATRIZ CORREA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0703382-13.2022.8.07.0003 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo SANITY CLINICA DE PSICOLOGIA EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo WENDI PALACIO TOME - DF26008-A KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A Polo Passivo ALYNNE ROSA DE FREITAS FURLAN Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA DE MORAES - DF31444-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0703377-62.2025.8.07.0010 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo SABRINA ALVES SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0708706-82.2025.8.07.0001 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo UDI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A Advogado(s) - Polo Ativo PATRICK NORONHA MAIA - DF40219-A GABRIEL MATHEUS MELO VIANA - DF68879-A NILO GUSTAVO SILVA SULZ GONSALVES - DF17070-A MARCELO XAVIER DE ABREU - DF18811-A RODRIGO NOBRE KOCH - DF70750-A MATHEUS RODRIGUES LOBO MONTEIRO - DF74917-A Polo Passivo PJK MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E REFRIGERACAO LTDA GUSTAVO NEVES ALENCAR DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL MENDES GUIMARAES - GO62040 Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0739527-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Depósito (9589) Ato / Negócio Jurídico (4701) Polo Ativo ESTELA RAIMUNDA DA SILVA DINIZ Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIS VASCONCELLOS DE OLIVEIRA - DF45248-A Polo Passivo TATIANA WALESCA ANDRADE LIRA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA ALMEIDA BARBOSA - DF40477-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0704019-32.2025.8.07.0011 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo ELIZETE APARECIDA VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0704725-18.2025.8.07.0010 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo REINALDO CARDOSO QUERUBINO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0705936-65.2025.8.07.0018 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo JEFERSON NAZARIO DAIA Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL JEFERSON NAZARIO DAIA LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0706503-26.2025.8.07.0009 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo KATIA RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo SIMONE ARAUJO DE SOUZA DE CARVALHO - DF70065-A BRUNO LIMA VIANA - DF67654-A Polo Passivo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0708326-20.2025.8.07.0014 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MARCIEL VITOR CABRAL ALAN LOURENCO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo SUESLEY ALBUQUERQUE DA PONTE - DF70758-A Polo Passivo BRAZILIAN CAR VEICULOS LTDA - ME OFICERTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0713953-44.2025.8.07.0001 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo WILSON LOPES CURVINA LEONARDO RIOS CURVINA Advogado(s) - Polo Ativo ELIOR MARCONI FERNANDES CARVALHO PINTO - DF15636-A Polo Passivo VALDEMAR RAIMUNDO DE MORAES A&P SAMPAIO COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA SILVEIRA IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANO ABADIO CALAND JULIAO - DF26042-A NAEDYA DA SILVA AZEVEDO - DF43333-A BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0704708-09.2021.8.07.0014 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento (7703) Fornecimento de Água (7761) Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO SRIA QI 31 LOTE 07 Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0736717-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Nota Promissória (4980) Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085) Polo Ativo ANDRECA FERREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO - DF15894-A Polo Passivo DECIO DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A ISABELA TODD SILVA FREIRE - DF54338-A LUIS FELIPE CHAVES MACHADO - DF75021-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0737526-82.2023.8.07.0001 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo NATHALIA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0741404-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BARBARA FIRME DE FARIA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0706284-68.2024.8.07.0002 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Espécies de Contratos (9580) Contratos Bancários (9607) Polo Ativo LEANDRA RANGEL SCHWEICKARDT COSTA Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO ALEX FERREIRA DE MELO - DF74973 Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0715383-31.2025.8.07.0001 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO SOTOPIETRA - SP149079-A FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A Polo Passivo MARY ANNE LEANDRO DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0745264-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085) Polo Ativo ANDRECA FERREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO - DF15894-A Polo Passivo DECIO DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A LUIS FELIPE CHAVES MACHADO - DF75021-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0738513-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo CANAA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A GISLAINE MONARI DA SILVA FORTES - SP405356-A Polo Passivo AMANDA CAVALCANTE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0033877-05.2013.8.07.0001 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo MARIA CRISTINA ARRUDA WERLANG Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL SOARES EUGENIO - DF35544-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0707519-20.2017.8.07.0001 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Duplicata (4972) Concurso de Credores (9418) Polo Ativo TECARBRASILIA VEICULOS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THALLES MESSIAS DE ANDRADE - DF21343-A Polo Passivo PEDRO HENRIQUE BEZERRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0100762-84.2002.8.07.0001 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALBERTO ATAIDES NEVES EURASIA TURISMO E PASSAGENS LTDA LUIZ FERNANDO VITELLI PEIXOTO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL GERALDO ANTONIO DE CASTRO - DF15639-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0737600-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo ADRIANO AMARAL BEDRAN Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A Polo Passivo FRANCISCO DAS CHAGAS MORENO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0740300-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HELOSMAN LOPES NEVES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0705887-46.2019.8.07.0014 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Sustação de Protesto (9575) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo BRICKS CAPITAL SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CINTIA CARLA JUNQUEIRA LEMES - SP190180-A PALOMA FEITOSA CARVALHO - DF54600-A JEAN CARLO DE FRANCA - SP136020-A Polo Passivo SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS Advogado(s) - Polo Passivo SAGA LUIZA DE CAMARGO BORGES RIBEIRO - GO53250-A LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0706586-66.2025.8.07.0001 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Empreitada (9591) Polo Ativo LILIA MARCOS VIANA DE SIQUEIRA INFRACEA CONTROLE DO ESPACO AEREO, AEROPORTOS E CAPACITACAO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FARIAS VIEIRA - DF10760-A Polo Passivo FERNANDO AUGUSTO MASCHIO DE SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GEDEON SANTOS CAVALCANTE - DF32526-A PAMELLA FACCIN VARGAS - DF80987 Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0742640-65.2024.8.07.0001 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo ABC MASTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AMANDA VICTORIA MARQUES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A GUILHERME MACHADO DE OLIVEIRA - DF43626-A GABRIEL MACHADO DE OLIVEIRA - DF52626-A GUSTAVO MACHADO DE OLIVEIRA - DF77269-A LINCOLN DE OLIVEIRA - DF7626-A Polo Passivo AMANDA VICTORIA MARQUES RODRIGUES ABC MASTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME MACHADO DE OLIVEIRA - DF43626-A GABRIEL MACHADO DE OLIVEIRA - DF52626-A GUSTAVO MACHADO DE OLIVEIRA - DF77269-A LINCOLN DE OLIVEIRA - DF7626-A LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0725889-03.2024.8.07.0001 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento de insumos (12490) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL AMANDA COTA BORGES Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo AMANDA COTA BORGES UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0709849-26.2023.8.07.0018 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Assistência à Saúde (10244) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF Advogado(s) - Polo Passivo CLECIO MARCIANO DE LIMA - DF30557-A RALFFER JOSE PINTO BARBOSA - DF33311-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Brasília - DF, 12 de fevereiro de 2026. Everton Leandro dos Santos Lisboa Diretor de Secretaria

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703679-04.2024.8.07.0018. Requerente: ANA LUIZA SAMPAIO Requerido: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O processo civil brasileiro adotou o sistema da “persuasão racional” para valoração das provas, também chamado de “livre convencimento motivado”. O magistrado é livre para formar seu convencimento desde que baseado nos elementos constantes dos autos. Assim, avaliando que as provas produzidas se mostram suficientes para o deslinde do feito e que outras eventuais alegações não influenciarão na convicção já formada, pode o magistrado dispensar a produção de provas que repute desnecessárias. Com efeito, o artigo 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil estabelece que o magistrado pode dispensar a produção de provas inúteis ou meramente protelatórias, pois cabe ao julgador avaliar os elementos constantes nos autos e a utilidade da prova pretendida. Aliás, ao dispensar a produção de provas inúteis, o magistrado prima pela celeridade processual, agindo, portanto, no interesse das próprias partes. Por fim, é de menção compulsória o fato de que os tribunais superiores têm decidido que as decisões interlocutórias sobre a instrução probatória não são impugnáveis por agravo de instrumento ou pela via mandamental, sendo cabível a sua impugnação diferida pela via da apelação (informativo. 715-STJ); o que também vai ao encontro da duração razoável do processo. In casu, as provas requeridas pela parte não se mostram indispensáveis para a solução do litígio, uma vez que o acervo probatório já colacionado é suficiente para dirimir a controvérsia posta em juízo, de modo que Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Fauna (10114) indefiro o pedido de dilação probatória formulada nos autos (ID 200749507) e declaro superada a fase instrutória. Antes do avanço à fase decisória, colha-se parecer Ministerial. Após, anote-se a conclusão para julgamento. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 23 de Julho de 2024 13:39:13. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703679-04.2024.8.07.0018. Requerente: ANA LUIZA SAMPAIO Requerido: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASÍLIA AMBIENTAL (IBRAM/DF) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O direito de manter animais silvestres aprisionados é condicionado por lei ao licenciamento por órgão ambiental competente, bem como ao cadastramento no respectivo sistema de controle administrativo. Se o animal silvestre não foi adquirido em estabelecimento credenciado, com o preenchimento das devidas condições legais, a transmissão ocorreu de modo ilícito, ou seja, é caracterizada como tráfico ilícito de animais silvestres. Não compete ao Judiciário chancelar o tráfico ilícito de animais silvestres, nem tampouco a manutenção da segregação do animal por particular que o adquiriu ilicitamente e não esteja credenciado nos cadastros administrativos competentes. O tráfico e manutenção de animal silvestre em cativeiro sem licenciamento são crimes tipificados no art. 29, e respectivo § 1º, III, da Lei de Crimes Ambientais (Lei n. 9.605/98). Crime é, por definição, fato ilícito. Se é fato ilícito, não há plausibilidade jurídica na pretensão de se praticar a conduta proibida. A ideia de que o cativeiro representa benefício para o animal é equivocada, pois leva em consideração interesses que são humanos, e não dos próprios animais. Um animal que tem a capacidade de voar e é mantido preso num lar de humanos defintivamente não está a viver conforme sua espécie. Um cativeiro com alimentação e cuidados médicos é uma prisão de ouro - todo o luxo circundante não exclui o caráter de prisão. Ao retirar um animal silvestre da natureza, ofende-se não apenas o direito do animal em viver conforme as necessidades e peculiaridades de sua espécie, mas também todo o equilíbrio ambiental, pois, fora da natureza, o animal não pode desempenhar seus papeis ecológicos, como de reprodução, dispersão de sementes ou mesmo de integração à cadeia alimentar. O periculum in mora opera aqui de modo invertido: uma hipotética concessão de liminar violaria a proteção jurídica conferida aos animais silvestres e estimularia, no corpo social, a ideia de que o tráfico e aprisionamento de animais silvestres é algo tolerável e amparado pelo Judiciário, o que subverte a dignidade do Judiciário, poder incumbido de fazer cumprir a lei, e não de chancelar ou fomentar sua violação. Ademais, a manutenção de animais silvestres é extremamente dispendiosa, eis que exige alimentação e cuidados veterinários especializados - a autora afirma ser pessoa hipossuficiente, sem condições sequer de custear as despesas do processo, o que significa que a própria subsistência dos animais está em risco, por ausência de condições materiais de quem está a aprisioná-los em arcar com as despesas necessárias. Em face do exposto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) Assunto: Fauna (10114) indefiro o pedido de liminar. Cite-se, para resposta no prazo legal. Publique-se; ciência ao Ministério Público. Oficie-se à Comissão de Direitos Animais da OAB/DF, para ciência da lide e, caso queira, intervenha como amicus curiae. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 04 de Abril de 2024 13:12:35. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

08/04/2024, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Todas as movimentações(95)