Interdito Proibitório 0733716-02.2023.8.07.0001 - TJDFT

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO E MANTEVE A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO POSSESSÓRIO. ALEGADAS OMISSÕES. ANÁLISE DE DOCUMENTOS CARTOGRÁFICOS E DECISÕES PRETÉRITAS. RESPONSABILIZAÇÃO DE ADMINISTRADOR CONDOMINIAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra v. acórdão que negou provimento o apelo, mantendo r. sentença que julgou procedente ação de interdito proibitório, com confirmação da tutela possessória e condenação ao pagamento de reparação por danos materiais decorrentes de esbulho. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 2. As questões devolvidas consistem em verificar: (i) a existência de omissão quanto à análise de documentos cartográficos e laudo técnico que indicariam a inserção da área litigiosa em gleba maior objeto de decisões possessórias pretéritas; (ii) a alegada omissão quanto à individualização da conduta e à responsabilização pessoal de administrador condominial; III. RAZÕES DE DECIDIR 4. Os embargos de declaração destinam-se exclusivamente à correção de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. No caso, o v. acórdão enfrentou de forma suficiente e fundamentada as teses deduzidas na apelação. 5. A ausência de menção individualizada a cada documento cartográfico ou elemento probatório não configura omissão, quando o conjunto da fundamentação revela, de modo claro e coerente, as razões de convencimento do colegiado. A irresignação quanto à valoração da prova traduz inconformismo com o resultado do julgamento, insuscetível de correção pela via dos embargos declaratórios. 6. Também não se verifica omissão quanto à responsabilização do administrador condominial, uma vez que o acórdão embargado reconheceu, com base no conjunto probatório, a atuação vinculada à administração do condomínio e a imputação de ordens relacionadas aos atos de esbulho, fundamentos suficientes para a manutenção da legitimidade passiva e da condenação. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. Tese de julgamento: “1. Os embargos de declaração não constituem meio idôneo para rediscutir o mérito de acórdão que, com fundamentação suficiente, mantém a procedência de ação possessória e afasta alegações de omissão relativas à análise probatória e à responsabilização de administrador condominial.”

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível 18ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL -1TCV (PERÍODO 3 A 12/6/2026) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, Presidente da Primeira Turma Cível, com fundamento nos artigos 122 a 124 do Regimento Interno do TJDFT, com redação dada pela Emenda Regimental nº 33, de 2025, e no disposto na Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do TJDFT que regulamenta os procedimentos relativos às sessões de julgamento virtuais dos órgãos colegiados no PJE em segundo grau, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das treze horas e trinta minutos do dia 03 de junho de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, conforme processos a seguir relacionados. Faço público, ainda, que nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultada a sua juntada por meio eletrônico, em local próprio contido no menu dos autos digitais, desde que realizada a juntada após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em Plenário Virtual, com observância do disposto no art. 11 e §§ da Portaria GPR 359/2025. Eventual discordância do julgamento do processo em ambiente virtual deve ser manifestada nos autos eletrônicos por meio de petição em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o disposto no art. 124-A, II, do Regimento Interno do TJDFT. Processo 0723890-31.2023.8.07.0007 Número de ordem 1 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo EDNA LUCAS DE PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Terceiros interessados Processo 0702490-08.2025.8.07.0001 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo JOSE ALBERTO DE SOUZA FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO KARPAT - SP211136-S Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Terceiros interessados Processo 0754006-04.2024.8.07.0001 Número de ordem 3 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A Polo Passivo VALERIO DE SOUZA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA TORRES DE ALMEIDA - GO46706-A Terceiros interessados Processo 0728664-54.2025.8.07.0001 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ARIADNA APARECIDA RODRIGUES NUNES Advogado(s) - Polo Ativo ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA - RJ93156 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0748892-84.2024.8.07.0001 Número de ordem 5 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A Polo Passivo LUIZ GUSTAVO RODRIGUES DE AZAMBUJA CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO HENRIQUE PEIXOTO BAPTISTA - DF23451-A MORIEL LANDIM FRANCO - SP178216 Terceiros interessados Processo 0732394-73.2025.8.07.0001 Número de ordem 6 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A Polo Passivo NAIR ALVES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DANTE TEIXEIRA MACIEL JUNIOR - DF32268-A ANA BEATRIZ DA FRANCA GONTIJO NASCIMENTO - DF76036 Terceiros interessados Processo 0710675-20.2025.8.07.0006 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JOSE LUIZ SOUZA LOIOLA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO GOMES IMAI - GO38781-A DEBORA ASSIS CASTRO - GO52742-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A Terceiros interessados Processo 0701449-70.2025.8.07.0012 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ISABEL SOARES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo INGRID SOARES VASCONCELOS - DF85285 Polo Passivo FP ODONTOLOGIA LTDA ODONTOCOMPANY FRANCHISING LTDA BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA GONCALVES DE SOUZA - SP334643-A NEYIR SILVA BAQUIAO - MG129504-A Terceiros interessados Processo 0714913-97.2025.8.07.0001 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JOAO BEZERRA MAGALHAES NETO MARGARETH CABRAL DE LIRA MAGALHAES BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL ADEMAR CYPRIANO BARBOSA - DF23151-A LANA KELLY SILVA RAMOS - DF58214-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A MARGARETH CABRAL DE LIRA MAGALHAES JOAO BEZERRA MAGALHAES NETO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A ADEMAR CYPRIANO BARBOSA - DF23151-A LANA KELLY SILVA RAMOS - DF58214-A ADEMAR CYPRIANO BARBOSA - DF23151-A LANA KELLY SILVA RAMOS - DF58214-A Terceiros interessados Processo 0756132-90.2025.8.07.0001 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo LEILA BEZERRA MOTTA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR - DF25069-A Polo Passivo AMERICAN AIRLINES INC Advogado(s) - Polo Passivo AMERICAN AIRLINES INC ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A Terceiros interessados Processo 0700736-10.2025.8.07.0008 Número de ordem 11 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 Polo Passivo SUZANE PATRICIA ARAUJO CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471 Terceiros interessados Processo 0709219-09.2023.8.07.0005 Número de ordem 12 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LINDERLANDIO BARBOSA GABRIEL BARBOSA NUNES Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR PEREIRA VALADARES - DF49388-A Polo Passivo CARLOS WILLIAN FIGUEIRA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703597-46.2023.8.07.0005 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo GERSON SOARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718524-40.2025.8.07.0007 Número de ordem 14 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo EZEQUIEL DINIZ SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718785-17.2025.8.07.0003 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JOSIANE DA CAMARA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - BA15551 Terceiros interessados Processo 0700466-74.2025.8.07.0011 Número de ordem 16 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A MATHEUS CARDOSO OLIVEIRA ELEUTERIO - DF57964-A Polo Passivo CAIO CICERO TAVEIROS MENDES Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS FRANCISCO DA SILVA BRITO - DF40207-A ANA MIKHAELLY GOMES PACHECO - DF52905-A Terceiros interessados Processo 0702772-07.2025.8.07.0014 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Polo Passivo ELIANE FIGUEIREDO LEITE BARRETO Advogado(s) - Polo Passivo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Terceiros interessados Processo 0705485-13.2024.8.07.0006 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARTA MARTINS COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Terceiros interessados Processo 0750140-51.2025.8.07.0001 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009 Polo Passivo HEDILTON TEIXEIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A Terceiros interessados Processo 0753233-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 20 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo JOBERTO LACERDA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0730060-03.2024.8.07.0001 Número de ordem 21 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A Polo Passivo BRUNO HIGOR DA SILVA NETTO Advogado(s) - Polo Passivo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Terceiros interessados Processo 0700223-63.2025.8.07.0001 Número de ordem 22 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 Polo Passivo ANDREIA CRISTINA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0707610-32.2025.8.07.0001 Número de ordem 23 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A Polo Passivo CELESTE CILENE FARIAS DA FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0717994-25.2023.8.07.0001 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CLEUSA GONCALVES CLAUDINO CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO - DF33148-A ANA LUCIA ALBUQUERQUE ROCHA AQUINO - DF14736-A RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CLEUSA GONCALVES CLAUDINO Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO - DF33148-A ANA LUCIA ALBUQUERQUE ROCHA AQUINO - DF14736-A Terceiros interessados Processo 0712117-58.2024.8.07.0005 Número de ordem 25 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo ONILDO DIONISIO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714003-81.2023.8.07.0020 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo V. A. D. N. L. T. B. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A LEONARDO CORDULA DE ARAUJO - DF28057-A GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A RODOLFO MOREIRA ALENCASTRO VEIGA - DF38434-A JULIANA MARIA SOARES RODRIGUES - DF39893-A ALESSANDRA ISABELLA DE LIMA ARAUJO - DF71373-A Polo Passivo L. T. B. V. A. D. N. Advogado(s) - Polo Passivo MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A LEONARDO CORDULA DE ARAUJO - DF28057-A GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A RODOLFO MOREIRA ALENCASTRO VEIGA - DF38434-A JULIANA MARIA SOARES RODRIGUES - DF39893-A ALESSANDRA ISABELLA DE LIMA ARAUJO - DF71373-A CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A Terceiros interessados JOSE LUCAS BESSA ARRUDA JOAO MIGUEL BESSA ARRUDA HELOI FERNANDES DE MELLO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702389-87.2024.8.07.0006 Número de ordem 27 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo A. L. A. N. Advogado(s) - Polo Ativo VENILDO BARBOSA DE SOUSA SANTANA - DF76453-A Polo Passivo J. P. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704613-45.2026.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo OZI ROSA PINORI Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA ALMEIDA BARBOSA - DF40477-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720424-07.2024.8.07.0003 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A Polo Passivo DARCI DIAS DE FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CHRISTIAN DE FRANCA CARVALHO - DF70070-A Terceiros interessados Processo 0705667-44.2025.8.07.0012 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo C. M. S. V. D. A. J. L. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A Polo Passivo P. S. -. C. D. A. E. S. D. E. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Terceiros interessados Processo 0712223-42.2018.8.07.0001 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo RONALDO PEREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO IVO DA SILVA - DF6545-A Polo Passivo EDUARDO ANDERSON JESUS VILACA EDUARDO ANDERSON JESUS VILACA CELCIO VILACA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0714010-61.2022.8.07.0003 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo WEMERSON JOSE CICERO DE MORAES Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A Polo Passivo AURY CICERO DE MORAES MARIA DA PENHA COSTA DE SOUZA WASHINGTON LUIZ CICERO DE MORAES WELLINGTON CICERO DE MORAES PATRICIA KELLY RAMOS DE MORAES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL SORAIA BATISTA SILVA DE CASTRO - DF56696-A FERNANDA PAINS - GO55184 Terceiros interessados Processo 0731580-55.2025.8.07.0003 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo A. M. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo CRISTINA PEIXOTO DE ARAUJO - DF50437-A Polo Passivo M. A. M. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724209-23.2024.8.07.0020 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo MARCELO GALDINO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CLEANTO FRANCISCO BRAZ - MG89012-A Polo Passivo ANTONIO GOMES DE MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo ADALE LUCIANE TELLES DE FREITAS - DF18453-A Terceiros interessados Processo 0731234-47.2024.8.07.0001 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo REYNALDO RODRIGUES DA ROCHA RENATO COSSATIS FILHO JURANDYR DE SOUZA FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo RONALDO BRAGA - DF29391-A BRENO SANTOS - DF48318-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0712319-13.2025.8.07.0001 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo RITA SOARES DE FARIA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE PEREIRA DE CALDAS - DF49222-A AMANDA NAYANE SANTOS DE ANDRADE - DF48739-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA ALDRIGUES CANDIDO - DF22393-A Terceiros interessados Processo 0720755-58.2025.8.07.0001 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo RAFAEL RAMOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ADAIME DUARTE - RS62293-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0016077-56.2016.8.07.0001 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CARLYLE GUIMARAES JANINE DE SOUZA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO FELIPE DE MELO SILVA - DF55266-A RAFAEL MARTINS RODRIGUES DE QUEIROZ - DF35366-A Polo Passivo D.A.OLIVEIRA ESCOLA BARQUINHO DE PAPEL - ME DANIELLA ASEVEDO OLIVEIRA D. A. OLIVEIRA ESCOLA AVIAOZINHO DE PAPEL EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo TULIO MARCO DE SOUSA PAULA - DF34728-A Terceiros interessados HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA Processo 0723116-48.2025.8.07.0001 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Polo Passivo JOAO CARLOS SOUZA CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO BRANQUINHO FERREIRA - GO36339 Terceiros interessados Processo 0004539-30.2016.8.07.0017 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo RINALDO PERSIANO Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo ANTONIO PAULO FERREIRA DA SILVA CAIO DA COSTA SILVA LUCAS DA COSTA SILVA VICTOR DA COSTA SILVA JANE KELLY FERREIRA DA SILVA WAGNER FERREIRA DA SILVA MARCO ANTONIO BRAGA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JOSE AUGUSTO QUEIROS DOS SANTOS JUNIOR - DF45620-A Terceiros interessados Processo 0712932-02.2026.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MARCELO MOURA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo CONECTAR NEGOCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo TATIANE SILVA REGO - BA58397-A Terceiros interessados Processo 0711448-49.2026.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SIMONE RODRIGUES DE SOUZA BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709898-16.2026.8.07.0001 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN KAREN MEY VASQUEZ - SP216296 Polo Passivo SEBASTIAO DORNELAS CARVALHO LOPES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708980-15.2026.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A Advogado(s) - Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A Polo Passivo ANGELA LUCIA AVELINO GRANJEIRO PAZ JOSE RAIMUNDO DA PAZ Advogado(s) - Polo Passivo SIDNEI PEDRO DIAS - GO48603-A Terceiros interessados Processo 0700521-04.2025.8.07.0018 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CLEIDE RODRIGUES DA TRINDADE FERRAO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MIKE BARROS DE CARVALHO SILVA - DF49999-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CLEIDE RODRIGUES DA TRINDADE FERRAO T. F. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MIKE BARROS DE CARVALHO SILVA - DF49999-A MIKE BARROS DE CARVALHO SILVA - DF49999-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0756091-60.2024.8.07.0001 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo THX CORRETORA DE SEGUROS LTDA INGRID SANTOS ANASTACIO Advogado(s) - Polo Ativo ANA SHIRLEY PEREIRA DA SILVA - DF37196-A CARMEM LUIZA TORRES SILVA DO NASCIMENTO - DF50435-A Polo Passivo LRS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA THX CORRETORA DE SEGUROS LTDA INGRID SANTOS ANASTACIO LARISSA RODRIGUES DE SOUSA LETICIA CRISTINA FREITAS LOPES MICHELE RODRIGUES MEIRELES PRISCILLA COSTA PIRES RIBEIRO VALERIA COSTA BARBOSA BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ANA SHIRLEY PEREIRA DA SILVA - DF37196-A CARMEM LUIZA TORRES SILVA DO NASCIMENTO - DF50435-A PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI - SP256755-A ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - SP130291-A Terceiros interessados Processo 0757455-85.2025.8.07.0016 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo NEVES TEIXEIRA VENDAS E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO - DF47077-A RAYANE DIAS DE ARAUJO - DF47049-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Polo Passivo SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA NEVES TEIXEIRA VENDAS E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO - DF47077-A RAYANE DIAS DE ARAUJO - DF47049-A Terceiros interessados Processo 0710258-43.2025.8.07.0014 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ELISANGELA CAVALCANTE RESENDE FONSECA GUSTAVO CAVALCANTE FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo SILVANYA LETICIA GOMES DE ARAUJO - DF35629-A Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA CIRO BRUNING - PR20336-A Terceiros interessados Processo 0701838-57.2026.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A Polo Passivo MARCO ANTONIO DOS SANTOS MARIA LUCIA COTARELLI DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARIA OLIMPIA DA COSTA - DF1305-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DISTRITO FEDERAL Processo 0709239-87.2025.8.07.0018 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JOSELIA GONCALVES NASCIMENTO IGOR GONCALVES DO NASCIMENTO MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo ROMULO PINHEIRO BEZERRA DA SILVA - DF22736-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL UATUMA TURISMO E EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIA CLAUDIA SOUSA DA SILVA - CE29550-A Terceiros interessados Processo 0710638-74.2026.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CONDOMINIO 21 Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO DA CRUZ - DF19655-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A AMANDA LARYSSE SILVA PESSOA - DF42435-A Polo Passivo MARCO ANDRE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANALICE DE OLIVEIRA TAVARES - DF31953-A Terceiros interessados Processo 0708720-54.2025.8.07.0005 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO ITAUCARD JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo JOAO HENRIQUE LEAL PEREIRA PAGANI Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILLA GUIMARAES FREITAS - DF44478 Terceiros interessados Processo 0750988-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JOSE EDMUNDO DE MAYA VIANA SANDRA BEATRIZ TUMELERO NUNES Advogado(s) - Polo Ativo JOSE EDMUNDO DE MAYA VIANA - DF10636-A Polo Passivo RAIMUNDO ANDRADE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados BANCO DO BRASIL S/A MILENA PIRAGINE Processo 0710134-89.2022.8.07.0006 Número de ordem 54 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo IVONEIDE MADUREIRA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO REIS ALVES MARTINS - DF35757-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BLAS GOMM FILHO - PR04919 Terceiros interessados Processo 0740786-02.2025.8.07.0001 Número de ordem 55 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A LIZIOMAR JOSE DE SOUZA - DF62423-E Polo Passivo EDILSON RAMIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo AILTON VIEIRA DA FONSECA - DF23491-A Terceiros interessados Processo 0751843-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo GIAN ROBERTO CAGNI BRAGGIO Advogado(s) - Polo Ativo MAIRA CARVALHO CAPATTI COIMBRA - DF60783-A Polo Passivo EDSON JONE SANTOS SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707779-85.2026.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARIA DAS GRACAS DE JESUS MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0753591-84.2025.8.07.0001 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. Advogado(s) - Polo Ativo CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. LEANDRO CESAR DE JORGE - SP200651-A Polo Passivo JOSE DE RIBAMAR PEREIRA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710037-68.2026.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo VANESSA PLETZ NEDER Advogado(s) - Polo Ativo MARITZA BARCELLOS MUZZI - DF67385 Polo Passivo CONDOMINIO CENTRAL DO EDIFICIO TOSCANA SUELY PLETZ NEDER Advogado(s) - Polo Passivo ELISABETH LEITE RIBEIRO - DF14968-A JULIA BASSO MOREIRA - DF68043-A ANGELICA MARIA DA SILVA DOS SANTOS - DF17973-A Terceiros interessados Processo 0703597-56.2026.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CELIA VIEIRA RAMOS DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0757056-04.2025.8.07.0001 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo PEDRO HENRIQUE SILVA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A Terceiros interessados Processo 0701597-80.2026.8.07.0001 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo JEAN MONTEIRO COMITRE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709748-23.2022.8.07.0018 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A MAYARA VIEIRA BARROS - DF65506-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0751347-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ENEAS VIANA DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo XS5 ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0754942-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ENEAS VIANA DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo XS5 ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Terceiros interessados Processo 0750792-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ANA IMACULADA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo VITORIA ABREU GONCALVES - DF76732 KADMO FILIPE - DF42599-A DOGLAS FERREIRA DA SILVA - DF68377-A Polo Passivo MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS LTDA MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. BANCO BRASILEIRO DE CREDITO S.A Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO AUED - MT9873-A Terceiros interessados Processo 0705708-08.2025.8.07.0013 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo B. R. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713732-71.2024.8.07.0009 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA DEIVID RIBEIRO DA SILVA LANA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A DANIEL ARAUJO FELIX SANTOS - DF41397-A JESSICA MARQUES DE SOUZA - DF41936-A Polo Passivo DEIVID RIBEIRO DA SILVA LANA COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA DANIEL ARAUJO FELIX SANTOS - DF41397-A JESSICA MARQUES DE SOUZA - DF41936-A JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Terceiros interessados Processo 0721972-83.2018.8.07.0001 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo CR 33 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME CLOVIS EDUARDO CONDI PEDRO HENRIQUE SANTOS KRAMBECK LEHMKUHL ROSE MEIRE CANDIDO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA MACHADO AMORIM - DF14267-A Terceiros interessados Processo 0700306-48.2026.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo RICARDO CINTRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Terceiros interessados Processo 0702139-04.2026.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO RICARDO CINTRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Terceiros interessados Processo 0706369-18.2024.8.07.0014 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A Polo Passivo EDGARD ISAAC PANIAGO LUDMILA GUERRA PANIAGO Advogado(s) - Polo Passivo CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A Terceiros interessados Processo 0720605-77.2025.8.07.0001 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo KAMILA LOPES CRUZ MENDES Advogado(s) - Polo Ativo KAMILA LOPES CRUZ MENDES - DF45350-A Polo Passivo LA BELLE MAISON PERSONNALISEE Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA - DF27709-A Terceiros interessados Processo 0722695-35.2024.8.07.0020 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AGUAS GLARAS II Advogado(s) - Polo Ativo FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A ESTEVAO GOMES SOUZA LIMA - DF31622-A VICTOR HUGO SILVA DOS SANTOS - DF64186-A Polo Passivo OMC COBRANCAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO ROCKFFELLER ROCHA - DF22423-A Terceiros interessados Processo 0709912-03.2026.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo RODRIGO DE SOUZA REZENDE Advogado(s) - Polo Ativo HERBERTE HENRIQUE DE SOUSA BARBOSA - DF70457-A Polo Passivo ANTONIO EUSTAQUIO BOSQUE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711861-42.2025.8.07.0018 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo GEUSA DA CONCEICAO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo REGIANE MELO DA SILVA - DF61308-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0718869-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo MARIA CRISTINA SANTANA MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0705702-68.2024.8.07.0002 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DANILO DAVID RODRIGUES GONCALVES COELHO ALBUQUERQUE ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A SARAH DAIANE PASSOS DOS SANTOS - DF58406-A AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. BANCO INTER SA DANILO DAVID RODRIGUES GONCALVES COELHO ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO INTER SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A SARAH DAIANE PASSOS DOS SANTOS - DF58406-A AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A Terceiros interessados Processo 0744051-46.2024.8.07.0001 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CONDOMINIO DO BLOCO F DA SQN 412 Advogado(s) - Polo Ativo MAIRA DE SA MENDES - DF43628-A Polo Passivo ANASTACIO CASTELO MATOS TARCISIO CASTELO MATOS MARIA DO SOCORRO CASTELO MATOS MANOEL CASTELO MATOS FRANCISCO ASSIS MATOS RAIMUNDO GUIDO MATOS JOSE GERARDO CASTELO MATOS ESPOLIO DE FRANCISCO COUTINHO MATOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722181-08.2025.8.07.0001 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo VIVARE REABILITACAO E CUIDADOS EM SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO BATISTA ARAUJO - DF44700-A BRUNA RAFAELA GUIMARAES SANTOS - DF58355-A MYLENA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF81898 EVELAINE LIMA GALVAO - DF51361-A Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A Terceiros interessados Processo 0703541-46.2024.8.07.0015 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo THIAGO FRANCISCO MENDONCA DUARTE MESQUITA PEIXOTO Advogado(s) - Polo Ativo TANIA MARA MANDARINO - PR47811-A Polo Passivo ANANKE-CENTRO DE ATENCAO A SAUDE MENTAL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO HAMPEL VICENTE FILHO - DF35368-A LEONARDO TAVARES CHAVES - DF25672-A Terceiros interessados Processo 0718526-10.2025.8.07.0007 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo IOLANDA ARRUDA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo ANA LUIZA GARCIA RODRIGUES DA COSTA REIS - GO66151 KAROLINA CARDOSO DOS ANJOS - GO64715 ROCHESTER FREITAS BARBOSA - GO48985 Polo Passivo BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA - DF46223-A Terceiros interessados Processo 0707796-24.2026.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DONA CHICA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Terceiros interessados Processo 0709503-27.2026.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CONSTRUCOES ACNT LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA SOUZA DE ALMEIDA - DF51417-A FABIO BROILO PAGANELLA - DF11842-A Polo Passivo RAIMUNDO GOMES DE ARAUJO NETO RAIMUNDO GOMES DE ARAUJO NETO 35137606120 ROMANNI LEAL SABOIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo TATIANE RAMOS PATRICIO - DF28543-A FERNANDO LEAL SABOIA - DF49382-A ARIADNE BRAGA DE SOUZA - DF47295-A Terceiros interessados Processo 0707035-68.2018.8.07.0001 Número de ordem 85 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME AMANDA PIMENTA GEHRKE POMPILIO - DF52525-A GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A THALIA DE SOUSA REIS - DF78770 Polo Passivo PATRICIA RESENDE TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744383-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo EUCLIDES ANTONIO RUFATO Advogado(s) - Polo Ativo ALLAN BATTINI MULLER DE LUCA - PR76174 FABIO ROTTER MEDA - PR25630 Polo Passivo MK ELETRODOMESTICOS MONDIAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Terceiros interessados Processo 0720249-59.2024.8.07.0020 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A MARILIA FERRAZ TEIXEIRA - DF37623-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN LORENZO Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DAS CHAGAS GONCALVES BELO - DF46139-A Terceiros interessados Processo 0711432-95.2026.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A Polo Passivo FRANCISCO ASSIS VICTOR NETO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A Terceiros interessados Processo 0712722-48.2026.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA Advogado(s) - Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A Polo Passivo DONATO RIBEIRO NEVES Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS BRANDAO DOS SANTOS - DF47154-A Terceiros interessados Processo 0752757-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A Polo Passivo MW COMERCIO DE ROUPAS LTDA MOISES OLIVEIRA DE SOUSA SANDRA REGINA OLIVEIRA SILVA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA OLIVEIRA DE SOUSA - DF64870-A Terceiros interessados Processo 0711678-91.2026.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo HDI SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL GATZK DE ARRUDA - PR60856-A Polo Passivo JOAO LUIZ GOMES MARRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706298-87.2026.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo LUZIA MARCANEIRO ZILSE MARLI ZILSE BERTOLETTO LUIZ HENRIQUE MARCANEIRO ZILSE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL PATRICIA DOS SANTOS AVELINO DA SILVA - SP262440 ALINE MESQUITA PORTO - DF63584-A Terceiros interessados Processo 0702267-40.2025.8.07.0006 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo MARIA BARBOSA DIOGENES ABREU Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Processo 0726548-57.2025.8.07.0007 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO MAGALHAES MESQUITA - GO70539 ROGERIO NAKAE DA SILVA JUNIOR - GO65115 DANIEL OLIVEIRA COELHO - GO69193 Polo Passivo GUILHERME FERREIRA DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG - DF25031-A MARCELA SILVEIRA ROLLEMBERG - DF69733-A JOAO LUCAS SILVEIRA ROLLEMBERG - DF54342-A Terceiros interessados Processo 0711534-11.2022.8.07.0016 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA PAULA BERNARDES SAMPAYO RAMON SAMPAYO ALVAREZ JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ANSELMO LUCIO MEIRELES DE LIMA AYELLO - DF16116-A Terceiros interessados Processo 0712625-64.2025.8.07.0006 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo REBECA BASTOS DA COSTA FABRICIO LUIZ DA COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JAIR CORREIA DE ALMEIDA - SP423909 Polo Passivo GAV MARAGOGI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - GO17394-A Terceiros interessados Processo 0702305-61.2025.8.07.0003 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARTA MARTINS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CELSO JOSE DE ANDRADE - DF60115-A DANIEL SANTOS DE PAULA - DF76603-E MATHEUS SANTOS DAS NEVES - DF76565-E Polo Passivo LIAN BRENDON MATTEO MARINHO TELLES DUTRA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo LIAN BRENDON MATTEO MARINHO TELLES DUTRA GONCALVES - DF66864-A Terceiros interessados Processo 0717918-82.2025.8.07.0016 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo JOSE DO ESPIRITO SANTO SOARES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. BANCO INTER SA CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA BANCO CSF S/A NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABRB - BANCO DE BRASILIABANCO INTER SABANCO CSF SA ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A JAMILLE DIAS DE ANDRADE - SP417116 PENELOPE CARNEIRO DE FREITAS BARBOSA - SP463324 SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A LEONARDO RAMALHO SANTOS - SP522715 CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0704149-98.2025.8.07.0018 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ERNESTO HIPOLITO BANDEIRA CORREIA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo MARLUA BARROS COSSICH - DF46367-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO C6 Consignado S.A. MILENA PIRAGINE - DF40427-A EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A LEONARDO RAMALHO SANTOS - SP522715 FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0703321-25.2026.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo M. N. C. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. C. R. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702800-80.2025.8.07.9000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo A. N. N. J. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO DO CARMO JUNIOR - SP286052-A Polo Passivo C. D. S. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo FREDERICO GUSTAVO PEREIRA CARRILHO DONAS - DF2474500-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0759465-10.2022.8.07.0016 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo EUGENIA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO NARCIZO SOARES - GO28139-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703126-17.2025.8.07.0019 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A Polo Passivo MARIA DO PERPETUO SOCORRO BARROS LOPES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701041-58.2025.8.07.0019 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo OSENIR FERREIRA DA COSTA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0040268-73.2013.8.07.0001 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A Polo Passivo CLAUDIA JOSEANE SANTOS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0724300-73.2024.8.07.0001 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo PAULA CRISTINA MACEDO MATTAUS Advogado(s) - Polo Ativo PAULA CRISTINA MACEDO MATTAUS - DF70731 Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A Terceiros interessados Processo 0711682-31.2026.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo B. B. D. C. S. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO LEONELHO GABARDO FILHO - PR16948-A Polo Passivo K. A. S. B. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711281-12.2025.8.07.0018 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo RENATA LICIA GONCALVES DE SANTANA ALVES DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL RENATA LICIA GONCALVES DE SANTANA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558-A Terceiros interessados Processo 0702718-80.2025.8.07.0001 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. ANDRE LUIS FEDELI - SP193114-A Polo Passivo BELLA COSMETICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709410-64.2026.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JOSE STENIO PONTE DIAS FILHO Advogado(s) - Polo Ativo MICHELLY MATOS CASSIMIRO - DF68564-A HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A Polo Passivo VALDIR LOPES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo CLOVES GONCALVES DE SOUSA - DF25376-A Terceiros interessados Processo 0749261-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo TARCÍSIO FRANKLIM DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0751098-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDSON VILASBOAS Advogado(s) - Polo Passivo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Processo 0753373-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MAGNUM FRAGOSO SERAFIM Advogado(s) - Polo Passivo KELLY MARQUES DE ARAUJO DINIZ - DF52798-A Terceiros interessados Processo 0738282-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo M&M ATACADISTA ALIMENTOS E PRODUTOS DE HIGIENE LTDA SAMUEL PEIXOTO VIEIRA MATHEUS BARCELOS NUNES DO AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711374-83.2022.8.07.0016 Número de ordem 115 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo VASCO DE FARIA FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUIS ITAMAR RIBEIRO - DF8716-A Terceiros interessados Processo 0702707-13.2023.8.07.0004 Número de ordem 116 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CONDOMINIO DO RESIDENCIAL IDEALLE Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO - DF36660-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A RENATA LOBOSQUE AQUINO - DF43421-A Terceiros interessados RICARDO HOSANNAH DE CARVALHO FRANCISCO DAS CHAGAS FARIAS Processo 0737033-65.2024.8.07.0003 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo MARIA TEREZA SCHEIDEGGER BALBINO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO CONFORTO - SP391151-A BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO - SP390509-A Polo Passivo NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A GRUPO TURISMO BRASILEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO - SP75081 Terceiros interessados Processo 0701570-31.2025.8.07.0002 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo AILTON RODRIGUES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo NAYARA DE MELO SANTOS - DF59904-A Polo Passivo JOSE PAULO CONCEICAO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705571-05.2025.8.07.0020 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo VERBIO TELECOM LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS RECALCHI FREITAS - SP406107 Polo Passivo GT GROUP INTERNATIONAL BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA ONITEL TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CIBELLE MORTARI KILMAR - SP2147130A NEIL ARMSTRONG SANTANA SANTOS - DF56238-A Terceiros interessados Processo 0720026-03.2023.8.07.0001 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA LUCAS CHAVES LIMA - SP382814 Polo Passivo ANDRE ARAUJO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JAILSON ROCHA PEREIRA - DF64462-A Terceiros interessados SANDRA SANTILENE DOS SANTOS Processo 0738837-79.2021.8.07.0001 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo EVERTON RODRIGUES ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA NANCI SOARES - DF43959-A HELENA VON TIESENHAUSEN DE SOUZA CARMO - DF32902-A Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ITAUCARDITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados NU PAGAMENTOS S.A. ITAU UNIBANCO S.A. Processo 0706707-73.2025.8.07.0008 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Polo Passivo BRUNA SANTOS MAMEDIO Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA - PE34266 Terceiros interessados Processo 0708578-31.2026.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MERCIA RIBEIRO CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA MENDES DA SILVA - DF36197-A Polo Passivo VALTECI CONCEICAO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo SHAO LIN PEREIRA DOS SANTOS - DF36189-A Terceiros interessados Processo 0708873-72.2025.8.07.0010 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Polo Passivo W.J. GOMES COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0797371-63.2024.8.07.0016 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS DE JESUS COSTA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR PAIVA AMARAL - CE44347-A MIGUEL AUGUSTO DE ARAUJO LIMA LEITAO - CE41838 Polo Passivo BANCO BTG PACTUAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910-S Terceiros interessados Processo 0727945-72.2025.8.07.0001 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LUANA BARROS CAMELO Advogado(s) - Polo Ativo VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 Terceiros interessados Processo 0707203-72.2025.8.07.0018 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Ativo SESC ALEX COSTA MUZA - DF35748-A Polo Passivo SCB ENGENHARIA S.A ENGEPROM ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A Terceiros interessados Processo 0701954-91.2025.8.07.0002 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo CASA DO SEU ZE LTDA RONAN LOURENCO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744049-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JULIANA SEDELMAIER MORGADO Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiros interessados Processo 0700966-42.2026.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WELLINGTON LOPES CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA SHEYLLA DE OLIVINDO - DF32682-A JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961 Terceiros interessados Processo 0757183-73.2024.8.07.0001 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo RODRIGO DOS SANTOS ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A Terceiros interessados Processo 0703867-80.2026.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANTONIO CARLOS ALENCAR CARVALHO - DF12789-A Polo Passivo HUGO PEREIRA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA ALE FRANZOSI - DF19496-A JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961 Terceiros interessados Processo 0707203-76.2023.8.07.0007 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Polo Passivo M. L. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE BESSA DE OLIVEIRA - DF48179-A Terceiros interessados RAPHAEL VENTORIM MOZZER LUIZ PIFFERO DE ARAUJO GOES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0753926-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo ELIANE DE SOUZA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0765935-57.2022.8.07.0016 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo N. M. F. N. Advogado(s) - Polo Ativo VICTORIA ARAUJO ACOSTA - SP445657 Polo Passivo R. R. V. M. Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS HENRIQUE MATOS FERREIRA - DF24390-A Terceiros interessados LUCAS FONSECA VIEIRA MASSAFERA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS FABIULA ROCHA DE SOUZA Processo 0753167-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo P. J. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo RIKEMAT ALVES ANGELIM - PE44689 Polo Passivo H. A. C. Advogado(s) - Polo Passivo WESLEY CAETANO DA SILVA - GO23099 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740502-91.2025.8.07.0001 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo EDUARDO DAVID DEL CASTILO RAIOL Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0739136-17.2025.8.07.0001 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo AMANDA CRISTINE SILVA DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo ANNA PAULA VIEIRA DE SOUSA - GO37765-A Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Terceiros interessados Processo 0753760-60.2024.8.07.0016 Número de ordem 139 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo F. B. G. A. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO - DF77074-A TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A ANDRE CAVALCANTE BARROS - DF22948-A Polo Passivo A. C. C. F. B. G. Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE CAVALCANTE BARROS - DF22948-A JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO - DF77074-A TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A Terceiros interessados Processo 0703717-48.2021.8.07.0009 Número de ordem 140 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARCELO FAGUNDES BUANI Advogado(s) - Polo Ativo JACKSON ALESSANDRO DE ANDRADE CAETANO - DF49398-A Polo Passivo RENATO OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A RENAULD CAMPOS LIMA - DF5682-A Terceiros interessados Processo 0720418-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo 4. A. DISTRIBUICAO E LOGISTICA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA - EPP FREDSON LUIS ADAMI ELI PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0707936-72.2024.8.07.0018 Número de ordem 142 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARINEIDE FLORINDA DA CRUZ JORGE NOGUEIRA DOS SANTOS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI - DF46624-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL MARINEIDE FLORINDA DA CRUZ JORGE NOGUEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI - DF46624-A CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI - DF46624-A Terceiros interessados Processo 0715470-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo E. T. N. Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO TOLEDO NETO - DF49815-A Polo Passivo R. A. T. Advogado(s) - Polo Passivo BRYAN MARTIN FRANK KONNO ROCHOLL - DF24387-A CAMILA DE MENESES TOMAS - DF65054-A Terceiros interessados Processo 0725825-37.2017.8.07.0001 Número de ordem 144 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - PR22129-A MARIA LUCIA LINS CONCEICAO - DF40848-A Polo Passivo TAREK ALI ABDEL AZIZ Advogado(s) - Polo Passivo WENDEL LEMES DE FARIA - DF16573-A Terceiros interessados Processo 0753325-34.2024.8.07.0001 Número de ordem 145 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo TRUST LIFE CORRETORA DE SEGUROS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALINE DA SILVA PEREIRA - DF31044-A ADJA NAYANA DE ASSIS LINS RODRIGUEZ - DF46670-A Polo Passivo EMMANUEL DE ALMEIDA MARQUES SANTOS IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EMMANUEL DE ALMEIDA MARQUES SANTOS - DF49609-A Terceiros interessados Processo 0708790-52.2026.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JORGE GOMES DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0705727-61.2023.8.07.0020 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo JARBAS DE LIMA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo DHENNER LINO DA CRUZ - DF45521-A Polo Passivo JAIME ALVES DE ALMEIDA CENIRA FERNANDES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo KAUNA RENER KASSEM - DF40120-A RAFAEL MACHADO LOPES - DF31588-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718130-95.2018.8.07.0001 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo PEDRO ANDRE DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo COSME CELINO DE SOUSA ERIKA PEREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0728741-63.2025.8.07.0001 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo BRUNO CARVALHO MENDES DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A Terceiros interessados Processo 0714115-61.2024.8.07.0005 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo LAURA STELLA FRAXE DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO CARDOSO MOITINHO - GO58484-A Polo Passivo UARISTON EMERSON GONSALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712044-49.2025.8.07.0006 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo IRENE ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0755010-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ALANI NUNES DE FARIA Advogado(s) - Polo Ativo SOSTENES DE SOUZA MOREIRA - DF37187-A Polo Passivo FRANCISCO CARLOS CAROBA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Terceiros interessados Processo 0708293-12.2025.8.07.0020 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo RAIMUNDA LUIZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WESLLEY DA CUNHA LIMA - DF49327-A Polo Passivo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Processo 0705298-20.2024.8.07.0001 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MERCADAO DOS MOVEIS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo REGINALDO FERREIRA ALVES - DF59398-A Polo Passivo SAU FERREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo NILMA GERVASIO AZEVEDO SOUZA FERREIRA SANTOS - DF7671-A Terceiros interessados Processo 0705785-14.2025.8.07.0014 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ELIOSVALDO ALVES PINTO Advogado(s) - Polo Ativo ALEX JOSE DA SILVA - DF71895 Polo Passivo CAPITALIZA EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE LUIS DIAS DA SILVA - SP119848-A Terceiros interessados Processo 0725725-32.2024.8.07.0003 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo WELLINGTON DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO FRANCISCO ZANOTELLI - RS64647 Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0707758-12.2026.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CONDOMINIO MY LIFE STYLE Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO ZUBA DE OLIVA - DF41964-A Polo Passivo ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN - SP168804-A Terceiros interessados Processo 0717147-21.2026.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo PREMIERE SERVICOS DE LAVANDERIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA RICARDO BURLE BALTAR Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0714584-54.2026.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ELIENE PEDREIRA DA CRUZ RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708228-43.2026.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo POLLYANA MAYARA OLIVEIRA DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDMILSON GAMA DA SILVA RONIESTER LUCAS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo RONIESTER LUCAS PEREIRA - DF50307-A Terceiros interessados Processo 0712693-95.2026.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUANA VILLETE DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE FERREIRA DE MENDONCA - BA20170 BRUNO LUZ COSTA - GO59681 Terceiros interessados Processo 0714257-19.2025.8.07.0009 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ANGELITA BATISTA PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 Polo Passivo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0711013-20.2023.8.07.0020 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARINA DOS SANTOS COELHO Advogado(s) - Polo Ativo DAVI PINHEIRO MARQUES CANTANHEDE - DF69794 Polo Passivo ANESTHESIO BRASILIA MEDICINA INTRA-HOSPITALAR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANESTHESIO BRASILIA MEDICINA INTRA-HOSPITALAR LTDA ALESSANDRA BARRETO FERNANDES BEZERRA - DF28797-A PRISCILLA SALES BARBOSA - DF29804-A Terceiros interessados Processo 0702405-05.2024.8.07.0018 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CONSTRUTORA URBRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUARACI DAVID - DF25446-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714761-95.2025.8.07.0018 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JOCENEY DIAS MAIA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714533-43.2026.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ADELINE RODRIGUES RUAS Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo LARISSA SILVA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700136-22.2026.8.07.0018 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JULIO CESAR DE LIMA SPINDOLA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO GALILEU CERBINO DE ANDRADE - GO27577 Polo Passivo FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733716-02.2023.8.07.0001 Número de ordem 168 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 ANTONIO CARVALHO BARRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo IVAN VITORIO PROLA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO MORAIS FREITAS - DF22697 GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - DF19305-A Terceiros interessados COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP DISTRITO FEDERAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM Processo 0711980-03.2025.8.07.0018 Número de ordem 169 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo HEIDE DA SILVA MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CRISTIANE SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735469-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo EVALINA ALVES DE SOUSA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL EVALINA ALVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0716555-02.2025.8.07.0003 Número de ordem 171 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo FEDERAL COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - ME LORENA FERNANDES SILVEIRA ARANTES Advogado(s) - Polo Passivo KLEITON NASCIMENTO SABINO E SILVA - DF22817-A Terceiros interessados Processo 0746916-08.2025.8.07.0001 Número de ordem 172 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0716504-77.2024.8.07.0018 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GABRIEL ROBERTO INACIO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA DE SOUSA NUNES - DF22264-A Terceiros interessados Processo 0708857-94.2025.8.07.0018 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER PAULO ROBERTO VIEIRA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A Polo Passivo PAULO ROBERTO VIEIRA DE CASTRO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A Terceiros interessados Processo 0727877-19.2025.8.07.0003 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo L. D. C. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo H. R. S. Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA DA SILVA NERY - DF33453-A Terceiros interessados Processo 0703867-65.2022.8.07.0018 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo L C M LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE MESQUITA VIEIRA - RJ141257-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ILMO. SR. CHEFE DA SUBSECRETARIA DA RECEITA (SUREC) DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL Processo 0703955-62.2019.8.07.0001 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CONDOMINIO ROSSI ESPLANADA BUSINESS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A MARCELO MOURA COELHO - DF22931-A ITALO MACIEL MAGALHAES - DF23550-A Polo Passivo IBERO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE - RJ92540-A Terceiros interessados Processo 0712006-92.2025.8.07.0020 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo C. C. S. A. A. D. C. X. A. D. C. S. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ALBERTO BRANCO JUNIOR - SP86475-A Polo Passivo J. M. A. F. Advogado(s) - Polo Passivo WENCELL ALVES DA SILVA - DF69894-A CARLOS EDUARDO DE SOUSA MARTINS - DF60863-A Terceiros interessados Processo 0709285-96.2026.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ANA PAULA VIEIRA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo THAIS ROSANE GOMES DA SILVA - PR127140 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0709972-73.2026.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo VITOR DIAS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo VITOR DIAS SILVA - DF25138-S Terceiros interessados Processo 0715908-29.2024.8.07.0007 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo G. D. S. D. V. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. K. D. S. D. S. I. D. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - PROJEÇÃONÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - PROJEÇÃO Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725659-74.2023.8.07.0007 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JOVENILTON MESSIAS RAMOS JOSE EUSTAQUIO DE OLIVEIRA NETO Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo PERON DE RESENDE MEIRELES Advogado(s) - Polo Passivo PERON DE RESENDE MEIRELES - DF41037-A Terceiros interessados Processo 0708983-41.2025.8.07.0020 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo G. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A LISIANE MOURA CASTRO - DF71821-A Polo Passivo E. L. R. Advogado(s) - Polo Passivo CLARICE PEREIRA PINTO - DF14610-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709055-54.2026.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA Advogado(s) - Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A Polo Passivo RODRIGO SIMAO DE MORAES JARDIM Advogado(s) - Polo Passivo GIOVANA CARVALHO DE ARAUJO - DF76256 Terceiros interessados Processo 0708591-30.2026.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo COLEGIO CRISTAO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA WASKI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705843-04.2026.8.07.0007 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo J & B REPRESENTACAO COMERCIAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0714122-97.2026.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MARLENE FERREIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0706847-71.2025.8.07.0020 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ELMO INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO CAMARGO COUTINHO - GO23266-A Polo Passivo SEBASTIAO LOBO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO CESAR ALVES PINTO - DF26096-A Terceiros interessados Processo 0711278-77.2026.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo JOSE CARLOS TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704335-44.2026.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo J. O. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. J. O. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740197-78.2023.8.07.0001 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo LUCIANO NAKAGOMI LEBARBENCHON Advogado(s) - Polo Ativo JOANA RENATA DE FREITAS MIRANDA - DF40636-A Polo Passivo RAYAN DE MACEDO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL SACRAMENTO RAMOS - DF73481-A Terceiros interessados Processo 0718560-43.2025.8.07.0020 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo LUCAS EMMANUEL ARAUJO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo BRENNO VINICIUS MENDES CUNHA - DF60949-A Terceiros interessados Processo 0736422-39.2025.8.07.0016 Número de ordem 193 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo V. F. A. G. Advogado(s) - Polo Ativo LEILANE CANDIDA ANDRADE DO REGO - DF36837-A Polo Passivo J. J. G. Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL MOREIRA GOMIDES - DF28470-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0762830-15.2025.8.07.0001 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DENIRA MOREIRA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAELA CORTEZ DE OLIVEIRA - DF57972-A Polo Passivo ELIZABETH MOREIRA PEREIRA DUARTE JOSE CARLOS MOREIRA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANA SILVEIRA JOBIM SOUZA - DF55195-A PATRICIA JOBIM SATHLER SOUZA - DF46442-A Terceiros interessados Processo 0708835-82.2024.8.07.0014 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo LEONARDO DE ARAUJO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo KARINE TRINDADE ALVES - DF73495-A Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A Terceiros interessados Processo 0717548-51.2025.8.07.0001 Número de ordem 196 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo LUCAS GOUVEIA ARRUDA LAGOA QUENTE HJR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LEME GOTTI - DF76244-A LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA - GO34448-A Polo Passivo LAGOA QUENTE HJR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA LAGOA ECO TOWERS LUCAS GOUVEIA ARRUDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA - GO34448-A BRUNO LEME GOTTI - DF76244-A Terceiros interessados Processo 0773724-39.2024.8.07.0016 Número de ordem 197 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo EDSELMA SOUZA DA CRUZ CLM-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo NAYARA MENDONCA - DF39815-A GUSTAVO DE CASTRO AFONSO - DF19258-A EDUARDA CORTES ANTUNES WURMBAUER - DF76478-A BRUNO SILVA DOS SANTOS - DF70582-A LUCIANA CRISTINA DE SOUZA - DF29691-A BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151-A Polo Passivo CLM-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A EDSELMA SOUZA DA CRUZ FISIOSOUZA MOVIMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO DE CASTRO AFONSO - DF19258-A EDUARDA CORTES ANTUNES WURMBAUER - DF76478-A BRUNO SILVA DOS SANTOS - DF70582-A LUCIANA CRISTINA DE SOUZA - DF29691-A BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151-A NAYARA MENDONCA - DF39815-A NAYARA MENDONCA - DF39815-A Terceiros interessados JOAO RICARDO PASSOS STEFANINI Processo 0708112-37.2026.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CARLOS ALBERTO ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RAUL ROSA MAIDA - PR95921 Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Terceiros interessados Processo 0735067-39.2025.8.07.0001 Número de ordem 199 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo PAULA MORENO PARO BELMONTE Advogado(s) - Polo Ativo LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS - DF5053-A CLAUDIO VINICIUS CORDOVA FLORENTINO - DF74341-A CARLA CARINE GONCALVES ROSA BAETA - DF22411-A Polo Passivo LUIZ RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705444-73.2025.8.07.0018 Número de ordem 200 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ELISSON PRADO SALES Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702413-82.2024.8.07.0017 Número de ordem 201 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 Polo Passivo ERICA DIAS DE CARVALHO CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 Terceiros interessados Processo 0709958-82.2023.8.07.0004 Número de ordem 202 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo JURANDIR DE JESUS ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIA ANTONIA DE MORAES - DF64244-A MARIO GOMES DA NOBREGA - DF24238-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO INTER SA BANCO BMG SA BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO INTER SABANCO BMG S.A.BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SACHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - MG101488-A ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A Terceiros interessados Processo 0744538-16.2024.8.07.0001 Número de ordem 203 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CGSG PARTICIPACOES EMPRESARIAIS EIRELI CRISTIANO GOULART SIMAS GOMES MARIANA ALMEIDA MENDES GOULART Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A BARBARA ALPHONSUS CRELIER - DF70012-E Polo Passivo LOGICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ANTONIO AUGUSTO PACHECO Advogado(s) - Polo Passivo RONEY MARTINS DE BARROS - DF21270-A Terceiros interessados Processo 0702935-69.2025.8.07.0019 Número de ordem 204 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo DIEGO AUGUSTO FREIRE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0725552-93.2024.8.07.0007 Número de ordem 205 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo LUCIMAR LIRA DE ARAUJO SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo RUBENS SILVA BARBOSA - DF47056-A Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Terceiros interessados Processo 0700774-36.2018.8.07.0018 Número de ordem 206 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBERTO FREITAS FILHO Polo Ativo FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE - FEPECS Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WELLERSON LEMOS MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo ROGER DIEGO CAMARA - DF50306-A WANDA MIRANDA SILVA - DF40291-A JOSE TRINDADE MONTEIRO NETO - PB24361-A Terceiros interessados Processo 0746797-47.2025.8.07.0001 Número de ordem 207 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo NELMA SIMOES ALVES COSTA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR - RN7834-A ISABELLA GHETTI NETTO - RN23819 Polo Passivo UNIMED MARQUES DE VALENCA COOP.DE TRABALHO MEDICO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718783-53.2025.8.07.0001 Número de ordem 208 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MAURY MATOS MARTIN Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANA ALVETTI BENEVOLO - DF33790-A TAMARA ANZAI COUTINHO DE BARROS SILVA - DF37893-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Processo 0733036-46.2025.8.07.0001 Número de ordem 209 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo NANCY FERREIRA MACEDO BELLIO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A GRAUTHER JOSE NASCIMENTO SOBRINHO - DF64457-A Terceiros interessados Processo 0721517-74.2025.8.07.0001 Número de ordem 210 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A LUIZ CARLOS KAMINSKI Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A BARBARA OLIVEIRA FREIRE - DF70573-A Polo Passivo LUIZ CARLOS KAMINSKI BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A BARBARA OLIVEIRA FREIRE - DF70573-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0722211-14.2023.8.07.0001 Número de ordem 211 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A BANCO XP S.A XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A SILVERIO AURELIANO DE MELLO RIOS Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A PEDRO MADUREIRA DE PINHO LUZES - RJ156853-A FABRICIO CUNHA DE ALMEIDA - RJ144640-A BEATRIZ MENDONCA MEDEIROS - SP491303 FREDERICO SANCHES DE MAURO SHIGAKI - SP408622-A PEDRO MADUREIRA DE PINHO LUZES - RJ156853-A FABRICIO CUNHA DE ALMEIDA - RJ144640-A BEATRIZ MENDONCA MEDEIROS - SP491303 FREDERICO SANCHES DE MAURO SHIGAKI - SP408622-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A IURI JOSE DA SILVA - DF64396-A Polo Passivo SILVERIO AURELIANO DE MELLO RIOS BANCO DO BRASIL S/A XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A BANCO XP S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A IURI JOSE DA SILVA - DF64396-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A PEDRO MADUREIRA DE PINHO LUZES - RJ156853-A FABRICIO CUNHA DE ALMEIDA - RJ144640-A BEATRIZ MENDONCA MEDEIROS - SP491303 FREDERICO SANCHES DE MAURO SHIGAKI - SP408622-A Terceiros interessados CLARO S.A. Processo 0712973-80.2024.8.07.0018 Número de ordem 212 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo KAROLINA VENCIO FRAUZINO RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA MARTINS DE CASTRO BERNARDES - MG136656-A MICAELLE TAMARA SA RIBEIRO SCHWAB - AM14986 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707623-11.2024.8.07.0019 Número de ordem 213 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo DIVA RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706753-83.2021.8.07.0014 Número de ordem 214 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo NEO IMAGEM E DIAGNOSTICO ODONTOLOGICO LTDA JOSE DIMAS DUTRA Advogado(s) - Polo Ativo ALBERTO ELTHON DE GOIS - DF30288-A SEBASTIAO DIAS FILHO - DF45497-A JOSE AVELARQUE DE GOIS - DF20686-A Polo Passivo JOAO BAPTISTA FONTANA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo MURILO BOTELHO FERREIRA - DF31223-A Terceiros interessados GISELE LEDRA GARCIA MENEZES Processo 0718117-35.2024.8.07.0018 Número de ordem 215 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo JAIRO CARDOSO COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA - DF13101-A JAILSON FERREIRA BRAZ - RJ214454-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705704-11.2024.8.07.0011 Número de ordem 216 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL CIOGLIA LOBAO - MG86734-A VICTOR GABRIEL VASCONCELOS BARBOSA - MG203352 Polo Passivo JULIANA MOREIRA LEMOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716813-40.2024.8.07.0005 Número de ordem 217 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Polo Passivo HELENIR IMACULADA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0747802-07.2025.8.07.0001 Número de ordem 218 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. AVELAR, CARDOSO & CIARLINI ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A Polo Passivo MARIANA DANTAS BRITO Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A Terceiros interessados Processo 0700418-36.2025.8.07.0005 Número de ordem 219 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 Polo Passivo SIDINEIDE CAETANO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0715943-17.2023.8.07.0009 Número de ordem 220 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo VIVIANE FRANCISCA LOPES NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo COLUMBANO FEIJO - SP346653-A FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A FABIANA DE SOUZA FERNANDES - SP185470-A Polo Passivo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. VIVIANE FRANCISCA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A FABIANA DE SOUZA FERNANDES - SP185470-A COLUMBANO FEIJO - SP346653-A Terceiros interessados Processo 0702217-72.2025.8.07.0019 Número de ordem 221 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo GEISA PEGO BIE Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO ANTENOR DA SILVA JUNIOR - RJ185676-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Terceiros interessados Processo 0731612-03.2024.8.07.0001 Número de ordem 222 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo HELDOFRANIO MANOEL CIPRIANO GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DOS SANTOS MOUTA CIPRIANO GUIMARAES - DF39324-A Terceiros interessados Processo 0759334-75.2025.8.07.0001 Número de ordem 223 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Polo Passivo JORGE HENRIQUE COSTA MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo RAISSA MORAES CARDOSO SILVA CASTRO - PI818711 BIANCA KETLEN SOUZA DA SILVA - DF64878-A Terceiros interessados Processo 0732468-92.2023.8.07.0003 Número de ordem 224 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo GEILSON RODRIGUES DE AMORIM ANDRE RICARDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A Polo Passivo ANDRE RICARDO DA SILVA GEILSON RODRIGUES DE AMORIM VIEIRA RODRIGUES IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A Terceiros interessados Processo 0702481-15.2026.8.07.0000 Número de ordem 225 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ANTONIO GOMES VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ELIANE CRISTINA PESTANA - DF14743-A Polo Passivo MENDES PINHEIRO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA FRANCISCO GENIVAL PINHEIRO BESERRA EDINA MARIA MENDES Advogado(s) - Polo Passivo JOSE MANOEL DOS PASSOS GONCALVES MENDES - DF18100-A Terceiros interessados Processo 0709064-90.2025.8.07.0019 Número de ordem 226 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo EDNA APARECIDA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 Polo Passivo BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BERNARDO BUOSI - SP227541-A Terceiros interessados Processo 0712653-16.2026.8.07.0000 Número de ordem 227 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo E. L. D. Advogado(s) - Polo Ativo PAULA CRISTINA DE PAIVA MACEDO - DF36299 JAYANNE KELLY LEITE CAVALCANTE DA SILVA - DF63978-A Polo Passivo J. S. R. B. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE DE SOUSA E SILVA - DF23155-A LUCIANA NUNES RABELO - DF28430-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735774-75.2023.8.07.0001 Número de ordem 228 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo EVERTON POYATO Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA BANCO DO BRASIL SA CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS TELEFONICA BRASIL S.A. NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTEBANCO DO BRASILTELEFÔNICA BRASIL - VIVO SADI BONATTO - PR10011-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A WILKER BAUHER VIEIRA LOPES - GO29320-A Terceiros interessados Processo 0705164-25.2026.8.07.0000 Número de ordem 229 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo HORUS TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo FERNANDO FARIA LOPES FERNANDO FARIA LOPES SOLUCOES EM TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711580-09.2026.8.07.0000 Número de ordem 230 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo PROJETTAR 21 CONSTRUTORA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ELCIO BERQUO CURADO BROM - GO12000-A Polo Passivo ASSOCIACAO BENEFICENTE GRUPO DEUS-MAE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO DE OLIVEIRA ABREU FILHO - GO10931-A CARLOS HENRIQUE CARDOSO DAS DORES - DF70422-A Terceiros interessados Processo 0711158-34.2026.8.07.0000 Número de ordem 231 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo UNIVERSO COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS LTDA JULIANA CUNHA CARNEIRO PARREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702832-85.2026.8.07.0000 Número de ordem 232 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDUARDO BATISTA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A Terceiros interessados Processo 0707244-59.2026.8.07.0000 Número de ordem 233 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo RESIDENCIAL GIARDINI Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Polo Passivo INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A Terceiros interessados Processo 0709914-70.2026.8.07.0000 Número de ordem 234 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo K. R. L. Advogado(s) - Polo Ativo KLEBER REZENDE LACERDA - DF21194-A Polo Passivo M. M. L. I. M. L. Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0728363-89.2025.8.07.0007 Número de ordem 235 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JOAO GABRIEL MARINHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ELIANE COSTA DE SOUSA - DF62529-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL PRESIDENTE DA JARI/DETRAN-DF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751099-22.2025.8.07.0001 Número de ordem 236 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DEBORA MARIA CAVALCANTE NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Processo 0723636-76.2023.8.07.0001 Número de ordem 237 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARIA DO CARMO CAMPELO ALBUQUERQUE MELO Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO LUCENA RORIZ SOLANO - DF70459 MARCELO DE ANDRADE NOBIS - DF11998-A LUIZ GUSTAVO VISENTIN - DF32909 PEDRO HENRIQUE DA SILVA TORRES - DF79674 RACELDON PARENTE VALENTIM - GO72841 PERLA MORAIS RORIZ - GO40841 Polo Passivo STEFAN SCHMIDT DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo ELIANE MARQUES DO NASCIMENTO RODRIGUES - DF31716-A Terceiros interessados GLAUCIA SILVA DE LUCENA Processo 0716492-63.2024.8.07.0018 Número de ordem 238 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Polo Passivo MARISTELA ZORZO AIRBNB SERVICOS DIGITAIS LTDA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDABANCO DO BRASIL FERNANDA DE ALMEIDA MAGALHAES - DF79007 CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0706666-30.2025.8.07.0001 Número de ordem 239 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MARIA SALES DE ALMEIDA NETA Advogado(s) - Polo Ativo LILIA DE SOUSA LEDO - DF9416-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP PAULO MARCELO ALVES COELHO - DF60539-A FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A Terceiros interessados Processo 0746139-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 240 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL THIAGO DA SILVA MACEDO - DF76878 Polo Passivo ALEXANDRE DE OLIVEIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Terceiros interessados Processo 0701601-23.2026.8.07.0000 Número de ordem 241 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MARISTELA ACUCIO DE OLIVEIRA SOUTO MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE MENDES DE SOUZA - PR74053 Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0743513-31.2025.8.07.0001 Número de ordem 242 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA D. F. B. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 IGOR MACEDO FACO - CE16470-A CRISTIANE ALBUQUERQUE DA ROCHA - DF55196-A GUILHERME AURELIO HOLUBOSKI MOREIRA DA SILVA - DF53334-A Polo Passivo D. F. B. HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANE ALBUQUERQUE DA ROCHA - DF55196-A GUILHERME AURELIO HOLUBOSKI MOREIRA DA SILVA - DF53334-A IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Brasília - DF, 19 de maio de 2026. Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da Primeira Turma Cível

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Cível 11ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 15 a 24/4/2026) Ata da 11ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma Cível, período de julgamento de 15 a 24 de abril de 2026, iniciada a sessão no dia 15 de abril de 2026 às 13:30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador FABRICIO FONTOURA BEZERRA, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES, CARLOS PIRES SOARES NETO e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Presentes, também, para julgar processos a elas vinculados, as Excelentíssimas Senhoras Desembargadoras SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA e CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 225 (duzentos e vinte e cinco) processos, sendo formulado 1 (um) pedido de vista, 19 (dezenove) processos foram retirados de julgamento e 15 (quinze) processos foram adiados e inseridos em pauta de julgamento virtual subsequente, conforme abaixo relacionados: JULGADOS 0006218-26.2010.8.07.0001 0703042-24.2022.8.07.0018 0701988-23.2022.8.07.0018 0722386-45.2022.8.07.0000 0704943-27.2022.8.07.0018 0716642-03.2021.8.07.0001 0709359-58.2023.8.07.0000 0716005-84.2023.8.07.0000 0703742-63.2023.8.07.0018 0000942-52.2017.8.07.0006 0744706-21.2024.8.07.0000 0701813-78.2025.8.07.0000 0738884-48.2024.8.07.0001 0719572-35.2024.8.07.0018 0706001-33.2024.8.07.0006 0732954-49.2024.8.07.0001 0730871-29.2025.8.07.0000 0714461-06.2024.8.07.0007 0709774-29.2023.8.07.0004 0732295-09.2025.8.07.0000 0723764-62.2024.8.07.0001 0726994-38.2022.8.07.0016 0735186-03.2025.8.07.0000 0735328-07.2025.8.07.0000 0735584-47.2025.8.07.0000 0736945-02.2025.8.07.0000 0739170-92.2025.8.07.0000 0739403-89.2025.8.07.0000 0739967-68.2025.8.07.0000 0732467-73.2024.8.07.0003 0720895-92.2025.8.07.0001 0741978-70.2025.8.07.0000 0742265-33.2025.8.07.0000 0742280-02.2025.8.07.0000 0742654-18.2025.8.07.0000 0742949-55.2025.8.07.0000 0744067-66.2025.8.07.0000 0744120-47.2025.8.07.0000 0744140-38.2025.8.07.0000 0744195-86.2025.8.07.0000 0701664-83.2024.8.07.0011 0745117-30.2025.8.07.0000 0745304-38.2025.8.07.0000 0745506-15.2025.8.07.0000 0704027-73.2024.8.07.0001 0704898-69.2025.8.07.0001 0745735-72.2025.8.07.0000 0736302-41.2025.8.07.0001 0745740-94.2025.8.07.0000 0701329-43.2024.8.07.0018 0746091-67.2025.8.07.0000 0746094-22.2025.8.07.0000 0746272-68.2025.8.07.0000 0705552-05.2025.8.07.0018 0746896-20.2025.8.07.0000 0747150-90.2025.8.07.0000 0747234-91.2025.8.07.0000 0747731-08.2025.8.07.0000 0703117-55.2025.8.07.0019 0709206-58.2024.8.07.0010 0719788-13.2025.8.07.0001 0748698-53.2025.8.07.0000 0748827-58.2025.8.07.0000 0001702-31.2008.8.07.0001 0749102-07.2025.8.07.0000 0736411-89.2024.8.07.0001 0749303-96.2025.8.07.0000 0749446-85.2025.8.07.0000 0712571-96.2024.8.07.0018 0708149-44.2025.8.07.0018 0750015-86.2025.8.07.0000 0750306-86.2025.8.07.0000 0706140-27.2025.8.07.0013 0712425-72.2025.8.07.0001 0750646-30.2025.8.07.0000 0750678-35.2025.8.07.0000 0707137-41.2024.8.07.0014 0706763-52.2020.8.07.0018 0751003-10.2025.8.07.0000 0702747-30.2025.8.07.0002 0712660-79.2025.8.07.0020 0751776-55.2025.8.07.0000 0752136-87.2025.8.07.0000 0752682-45.2025.8.07.0000 0705430-89.2025.8.07.0018 0753238-47.2025.8.07.0000 0753410-86.2025.8.07.0000 0754184-19.2025.8.07.0000 0754691-77.2025.8.07.0000 0754784-40.2025.8.07.0000 0727297-05.2019.8.07.0001 0755139-50.2025.8.07.0000 0755365-55.2025.8.07.0000 0755694-67.2025.8.07.0000 0734062-79.2025.8.07.0001 0706147-22.2025.8.07.0012 0756195-21.2025.8.07.0000 0756565-97.2025.8.07.0000 0756577-14.2025.8.07.0000 0756592-80.2025.8.07.0000 0756633-47.2025.8.07.0000 0756877-73.2025.8.07.0000 0756910-63.2025.8.07.0000 0700077-88.2026.8.07.0000 0700105-56.2026.8.07.0000 0702781-05.2025.8.07.0002 0735683-14.2025.8.07.0001 0700215-55.2026.8.07.0000 0700275-28.2026.8.07.0000 0700336-83.2026.8.07.0000 0700349-82.2026.8.07.0000 0714534-53.2025.8.07.0003 0700364-51.2026.8.07.0000 0706416-71.2024.8.07.0020 0708389-60.2025.8.07.0009 0704858-91.2024.8.07.0011 0713944-37.2025.8.07.0016 0700924-90.2026.8.07.0000 0701249-65.2026.8.07.0000 0701264-34.2026.8.07.0000 0701670-55.2026.8.07.0000 0701698-23.2026.8.07.0000 0701853-26.2026.8.07.0000 0713374-96.2025.8.07.0001 0709141-50.2025.8.07.0003 0701980-61.2026.8.07.0000 0720576-71.2023.8.07.0009 0704916-72.2025.8.07.0007 0700128-65.2026.8.07.9000 0702211-88.2026.8.07.0000 0702290-67.2026.8.07.0000 0702328-79.2026.8.07.0000 0702442-18.2026.8.07.0000 0702436-11.2026.8.07.0000 0702591-14.2026.8.07.0000 0712041-03.2025.8.07.0004 0702644-92.2026.8.07.0000 0702782-59.2026.8.07.0000 0727226-90.2025.8.07.0001 0703344-68.2026.8.07.0000 0702976-59.2026.8.07.0000 0703001-72.2026.8.07.0000 0707097-10.2025.8.07.0019 0707537-67.2024.8.07.0010 0741625-27.2025.8.07.0001 0704052-98.2025.8.07.0018 0704732-06.2026.8.07.0000 0703585-42.2026.8.07.0000 0703582-87.2026.8.07.0000 0718952-40.2025.8.07.0001 0703902-40.2026.8.07.0000 0703952-66.2026.8.07.0000 0710984-84.2024.8.07.0003 0704218-53.2026.8.07.0000 0704336-29.2026.8.07.0000 0702057-50.2025.8.07.0018 0711223-21.2025.8.07.0014 0704855-04.2026.8.07.0000 0700253-33.2026.8.07.9000 0704828-21.2026.8.07.0000 0704843-87.2026.8.07.0000 0704904-45.2026.8.07.0000 0711325-31.2025.8.07.0018 0704960-78.2026.8.07.0000 0705079-39.2026.8.07.0000 0705166-92.2026.8.07.0000 0705319-28.2026.8.07.0000 0705416-28.2026.8.07.0000 0705571-31.2026.8.07.0000 0717335-45.2025.8.07.0001 0706183-43.2025.8.07.0019 0702768-05.2022.8.07.0004 0705811-20.2026.8.07.0000 0706049-39.2026.8.07.0000 0743728-35.2020.8.07.0016 0748640-47.2025.8.07.0001 0700122-17.2025.8.07.0004 0706343-91.2026.8.07.0000 0706358-60.2026.8.07.0000 0762040-31.2025.8.07.0001 0762986-03.2025.8.07.0001 0735579-56.2024.8.07.0001 0710017-75.2020.8.07.0004 0737532-21.2025.8.07.0001 0784349-98.2025.8.07.0016 0705577-55.2024.8.07.0017 0700351-18.2026.8.07.9000 0700635-34.2025.8.07.0020 0716822-14.2024.8.07.0001 0793474-90.2025.8.07.0016 0707041-97.2026.8.07.0000 0704480-50.2024.8.07.0007 0736836-82.2025.8.07.0001 0700372-91.2026.8.07.9000 0702051-67.2025.8.07.0010 0714537-84.2025.8.07.0010 0707160-71.2025.8.07.0007 0727230-64.2024.8.07.0001 0707656-87.2026.8.07.0000 0707693-17.2026.8.07.0000 0700743-05.2025.8.07.0007 0717852-32.2025.8.07.0007 0725509-54.2023.8.07.0020 0711971-39.2023.8.07.0009 0733716-02.2023.8.07.0001 0722602-77.2025.8.07.0007 0703929-37.2024.8.07.0018 0740271-40.2020.8.07.0001 0703841-74.2025.8.07.0014 0724350-18.2023.8.07.0007 0707944-27.2025.8.07.0014 0710850-06.2024.8.07.0020 0709156-91.2026.8.07.0000 0713543-32.2025.8.07.0018 0725143-04.2025.8.07.0001 0714124-23.2024.8.07.0005 0708625-23.2022.8.07.0007 0711692-38.2023.8.07.0014 0712515-80.2025.8.07.0001 0034990-39.2014.8.07.0007 0706548-03.2025.8.07.0018 0700011-72.2026.8.07.0012 0708081-58.2024.8.07.0009 0725550-44.2024.8.07.0001 0722196-56.2025.8.07.0007 RETIRADOS DA SESSÃO 0713476-38.2023.8.07.0018 0711103-51.2024.8.07.0001 0751882-48.2024.8.07.0001 0751203-48.2024.8.07.0001 0749261-47.2025.8.07.0000 0706148-45.2022.8.07.0001 0807637-12.2024.8.07.0016 0715944-89.2024.8.07.0001 0701627-21.2026.8.07.0000 0702272-46.2026.8.07.0000 0726535-81.2022.8.07.0001 0724746-76.2024.8.07.0001 0705464-18.2025.8.07.0001 0706236-47.2026.8.07.0000 0730183-29.2023.8.07.0003 0720021-10.2025.8.07.0001 0706025-73.2024.8.07.0002 0710093-30.2024.8.07.0014 0710449-76.2025.8.07.0018 ADIADOS 0708937-20.2022.8.07.0000 0705485-13.2024.8.07.0006 0714913-97.2025.8.07.0001 0702490-08.2025.8.07.0001 0701557-04.2026.8.07.0000 0703746-52.2026.8.07.0000 0705821-64.2026.8.07.0000 0706145-54.2026.8.07.0000 0710675-20.2025.8.07.0006 0702772-07.2025.8.07.0014 0728538-04.2025.8.07.0001 0708846-04.2025.8.07.0006 0750140-51.2025.8.07.0001 0722748-21.2025.8.07.0007 0701449-70.2025.8.07.0012 PEDIDOS DE VISTA 0706136-26.2025.8.07.0001 A sessão foi encerrada no dia 27 de abril de 2026 às 18:40. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão de Julgamento da Primeira Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POSSESSÓRIA. INTERDITO PROIBITÓRIO. PRELIMINARES DE DIALETICIDADE E INOVAÇÃO RECURSAL REJEITADAS. IMÓVEL INSERIDO EM ÁREA PÚBLICA. LITÍGIO ENTRE PARTICULARES. TUTELA POSSESSÓRIA POSSÍVEL COM EFICÁCIA RESTRITA ÀS PARTES. MELHOR POSSE COMPROVADA. ESBULHO CARACTERIZADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação contra sentença que confirmou a liminar e julgou procedente pedido possessório para reintegrar o autor na posse de imóvel situado em núcleo irregular e condenar os réus ao pagamento de indenização por danos materiais, decorrentes da demolição de edificação no local. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A controvérsia consiste em: (i) definir se a tutela possessória é cabível em disputa entre particulares sobre área pública, com eficácia inoponível ao ente proprietário; (ii) verificar se o autor demonstrou a posse anterior e qualificada e o esbulho praticado pelos réus; (iii) constatar se decisões pretéritas e alegações de irregularidade dominial afastam a proteção possessória; (iv) analisar se subsistem preliminares de violação à dialeticidade e de inovação recursal. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A tutela possessória é admissível entre particulares mesmo em área pública, limitando-se seus efeitos às partes do processo; não se discute domínio, mas a melhor posse. 4. O conjunto probatório (ocupação antiga, uso contínuo, edificação erigida e destruída por prepostos dos réus, relatos testemunhais coerentes) comprova a posse do autor e o esbulho. 5. A alegada irregularidade fundiária e a inexistência de título não obstam a proteção possessória em face de outro particular; a discussão dominial deverá ocorrer em via própria. 6. Decisões anteriores, com objetos distintos, não constituem fato impeditivo, modificativo ou extintivo da pretensão autoral neste feito. 7. As preliminares são rejeitadas: as razões recursais enfrentam os fundamentos da sentença e não há inovação substancial, mas aprofundamento argumentativo. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Apelação conhecida e desprovida. Preliminares rejeitadas. Tese de julgamento: “1. Em litígios possessórios entre particulares sobre área pública, é possível a concessão de tutela possessória, com eficácia restrita às partes e sem discussão de domínio. 2. Comprovadas a posse anterior e o esbulho, mantém-se a reintegração e a indenização pelos danos decorrentes; decisões pretéritas com objeto diverso não afastam a proteção possessória.”

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível 11ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 15/4 A 24/4/2026) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, Presidente da Primeira Turma Cível, com fundamento nos artigos 122 a 124 do Regimento Interno do TJDFT, com redação dada pela Emenda Regimental nº 33, de 2025, e no disposto na Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do TJDFT que regulamenta os procedimentos relativos às sessões de julgamento virtuais dos órgãos colegiados no PJE em segundo grau, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das treze horas e trinta minutos do dia 15 de abril de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, conforme processos a seguir relacionados. Faço público, ainda, que nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultada a sua juntada por meio eletrônico, em local próprio contido no menu dos autos digitais, desde que realizada a juntada após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em Plenário Virtual, com observância do disposto no art. 11 e §§ da Portaria GPR 359/2025. Eventual discordância do julgamento do processo em ambiente virtual deve ser manifestada nos autos eletrônicos por meio de petição em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o disposto no art. 124-A, II, do Regimento Interno do TJDFT. Processo 0726535-81.2022.8.07.0001 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ANTONIO FERRAZ DO NASCIMENTO UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo CLARISSA DANTAS FRANCO RIBEIRO - DF4370600-A LEONARDO MAZZILLO - SP195279-A Polo Passivo SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO DF Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Terceiros interessados GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT ANDREA PEDROSA RIBEIRO ALVES OLIVEIRA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702442-18.2026.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo MARIA CONCEICAO MORETTI TABARI Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DANUSIO BARROSO NETO - CE28301 Terceiros interessados Processo 0733716-02.2023.8.07.0001 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 ANTONIO CARVALHO BARRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA - DF4785-A CARLA DANIELLI SOARES OLIVEIRA - DF25375-A Polo Passivo IVAN VITORIO PROLA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO MORAIS FREITAS - DF22697 GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - DF19305-A Terceiros interessados COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP DISTRITO FEDERAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM Processo 0707656-87.2026.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DELZA GUIMARAES MOURA Advogado(s) - Polo Ativo HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO - DF33148-A Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados Processo 0707160-71.2025.8.07.0007 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S GABRIEL FERREIRA ZOCCA - ES33836-A GIULIA DE MAGALHAES PORTO - DF71588-A LILA RIBEIRO CONDE DOMINGUES - DF71408-A Polo Passivo MARIA ZENEIDE DOS SANTOS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0756633-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S GIULIA DE MAGALHAES PORTO - DF71588-A Polo Passivo EVA MARCAL DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DANYELLE HYNGRID DE FREITAS PEREIRA - DF53002-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702211-88.2026.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIZABETH TIBERIO DE NOVAIS Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A RAFAEL KLIER DA SILVA OLIVEIRA - DF25172-A Terceiros interessados Processo 0702490-08.2025.8.07.0001 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo JOSE ALBERTO DE SOUZA FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO KARPAT - SP211136-S Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Terceiros interessados Processo 0742265-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo LUIZ EDMUNDO BICCA COIMBRA VERA REGINA MAZZINI BRAGA COIMBRA RODRIGO FREIRE DIAS CLARISSA VAZ DIAS Advogado(s) - Polo Ativo RENAN MONTANDON CORREIA - DF72172-A RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A LUIS FELIPE CHAVES MACHADO - DF75021-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0700128-65.2026.8.07.9000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo UNIMED VALE DO ACO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado(s) - Polo Ativo NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo ADRIANA ROSETTI MACHADO DE RESENDE Advogado(s) - Polo Passivo PALOMA FEITOSA CARVALHO - DF54600-A Terceiros interessados Processo 0741978-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MAGALY MACEDO DE MENDONCA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO CHAVES DE ALCKMIN - DF50504-A Polo Passivo RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME JANILTO LIMA COSTA MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO RENATO DO CANTO FARAG - DF14005-A FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-A JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A Terceiros interessados Processo 0701698-23.2026.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo HOTELZINHO SAO VICENTE DE PAULO PLANALTINA - DF HOSVIP Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO VIEIRA CARVALHO - DF33236-A LETICIA BARRETO DOS SANTOS - DF74368-A THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO - DF35951-A Polo Passivo INSTITUTO CANDANGO DE SOLIDARIEDADE Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA MATOS PEREIRA BARBOSA - GO13030-A INACIO PAL LINS NETO - DF39603-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DISTRITO FEDERAL COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Processo 0725143-04.2025.8.07.0001 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo GILSON DOMINGOS DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo NIVALDO DANTAS DE CARVALHO - DF1554-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0717852-32.2025.8.07.0007 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A DIEGO AZEVEDO MARTINS LUIZ GONZAGA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A FERNANDA NUNES DE SOUZA - DF48574-A Terceiros interessados Processo 0700635-34.2025.8.07.0020 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ELENY FOISER DE LIZA - RJ33473-A ALCELENI FOIZER DE LIZA - RJ113961-A Polo Passivo SEMIA UBALDINO DE CASTRO TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo CAMILLA DE CASTRO TEIXEIRA - DF37476-A Terceiros interessados Processo 0710675-20.2025.8.07.0006 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JOSE LUIZ SOUZA LOIOLA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO GOMES IMAI - GO38781-A DEBORA ASSIS CASTRO - GO52742-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A Terceiros interessados Processo 0708846-04.2025.8.07.0006 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI - BA12797 VIRGILIA BASTO FALCAO - BA4285 Polo Passivo MARIA JOSE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Terceiros interessados Processo 0702057-50.2025.8.07.0018 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL LUDMILA FERNANDES RABELO - DF27073-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL ACEDINO TEIXEIRA MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL REGINA NELI MONTEIRO DE SOUSA BARBOSA DO NASCIMENTO - DF68434-A Terceiros interessados Processo 0755365-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo UESLEI NORBERTO COSTA UEMERSON NORBERTO COSTA PAULA NORBERTO COSTA Advogado(s) - Polo Ativo EZEQUIEL PEREIRA CARDOSO - DF30414-A Polo Passivo PEDRO GUTIERREZ SAIZ ROSANA COUTO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ROSANA COUTO DE OLIVEIRA - DF28874-A Terceiros interessados Processo 0700275-28.2026.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BETANIA JOSE FERNANDES BORGES Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0745740-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CLEONICE SILVA BARROS DARLENE SILVA DO CARMO BARROS EGLISSON SILVA BARROS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PATRICIA DE OLIVEIRA ESPIRITO SANTO Advogado(s) - Polo Passivo PAMELLA CRISTINA DE OLIVEIRA - DF53441-A Terceiros interessados Processo 0728538-04.2025.8.07.0001 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo GLEIDES CELMA QUARESMA DE MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A Terceiros interessados Processo 0753238-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JUDITE CALDAS FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DIEGO DAS DORES FIRMINO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722386-45.2022.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL KATIA MARQUES FERREIRA - DF30744-A LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A Polo Passivo LM PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI - EPP ALINE NUNES DINIZ MENEZES SYLVIO JOSE FERREIRA DE MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713944-37.2025.8.07.0016 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo V. N. R. T. Advogado(s) - Polo Ativo MARINA AIDAR DE BARROS FAGUNDES - SP222025 MARIA FERNANDA MOURA MELO - SP492883 DANIELA MOJOLLA - SP212137 DANILO HELMEISTER - SP306423 Polo Passivo V. D. A. E. T. Advogado(s) - Polo Passivo TASSIANA GUIMARAES - DF19781-A LUIZ ANTONIO BORGES TEIXEIRA - DF18452-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0756577-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo PREMIERE SERVICOS DE LAVANDERIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA RICARDO BURLE BALTAR Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0702328-79.2026.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo SANTINO BARBOSA DE ALMEIDA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A ADALBERTO MIRANDA PACHECO JUNIOR - DF75781 Terceiros interessados Processo 0700253-33.2026.8.07.9000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA ECONOMICA FEDERAL FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A Polo Passivo NILMA GOMES DE MOURA BRAIDA Advogado(s) - Polo Passivo THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471 Terceiros interessados Processo 0706343-91.2026.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Polo Passivo PNEUS WAY PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0749303-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARIA DE LOURDES CARVALHO SERAFIM Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRUNO SILVA DE ARRUDA RAQUEL CARVALHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739170-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ROSSI RESIDENCIAL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL SANTA SUSANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. CELEBRETE EMPREENDIMENTOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SANTINI ECHENIQUE - SP249651-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PERSONA VENTURA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE SARUDIANSKY - DF35753-A LEONARDO LEMOS CAVALCANTE FARIAS - DF72810-A STEFANY DOS SANTOS ALMEIDA - DF76944-A Terceiros interessados Processo 0745117-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SORAIA BRAGA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Processo 0708389-60.2025.8.07.0009 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo D. F. V. Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA RAYZA BATISTA RAULINO - DF42987-A Polo Passivo M. V. N. V. Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA LUIZA MOUTINHO ZAPPONI - DF52281-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725509-54.2023.8.07.0020 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo KENIA ADA OLIVEIRA DE SOUZA E MATULA Advogado(s) - Polo Ativo BENIGNA ARAUJO TEIXEIRA MAIA - DF21106-A JESSICA VITORIA RICARDO GONCALVES - DF74357 Polo Passivo ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. RODRIGO SANTOS DE CASTRO SORAIA BARROSO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A BEATRICE BRITO AKUAMOA - DF19002-A Terceiros interessados Processo 0705166-92.2026.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARLY LIBRELON PIRES PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO - MG214610 Polo Passivo BRUNO LOPES DOS SANTOS FLAVIA GONCALVES DIAS LIMA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO BATISTA MENEZES LIMA - DF25325-A Terceiros interessados Processo 0702272-46.2026.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE - RJ73690-A Polo Passivo LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo MARINA FONTES DE RESENDE - DF44873-A Terceiros interessados Processo 0722602-77.2025.8.07.0007 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ANDRE RAFAEL RAMIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE RAFAEL RAMIRO DA SILVA - DF46685-A Polo Passivo RECARGAPAY DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados Processo 0702436-11.2026.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA CASEMBRAPA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo GIOVANNA GABRIELI SILVESTRE Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS GUIMARAES TORRES - DF73502-A ALLAN ARCANJO COSTA - DF84063 Terceiros interessados Processo 0707693-17.2026.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JULIO CESAR COELHO GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR COELHO GONCALVES - MG132491-A Polo Passivo V8 MOTORS DF VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748640-47.2025.8.07.0001 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MATIAS & SANTOS COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS DE CELULARES E INFORMATICA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO CASSIO PEREIRA DA COSTA - DF2281-A GILSON CARLOS ELVIRA LOPES - DF18253-A Polo Passivo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo OI S/A - RECUP JUDIC LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO - RJ031456 RODRIGO MOURA FARIA VERDINI - RJ107477-A CAIO GOMES REGO - RJ234652 Terceiros interessados Processo 0702591-14.2026.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo FRANSLEY DIOGENES DA COSTA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo FRANSLEY DIOGENES DA COSTA FERREIRA - DF28140-A Polo Passivo JUSCINEIA DOS SANTOS ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO RODRIGUES DE SOUSA - DF36646-A Terceiros interessados Processo 0706416-71.2024.8.07.0020 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MICHELE JULIANA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA SOUSA BORBA - DF73428 LORENA CONTE AZEVEDO DE FREITAS - DF55684-A Polo Passivo BANCO PAN S.A BANCOSEGURO S.A. FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A CHRISTIAN STROEHER - RS48822-A ALEXANDRE PLEMONT MAIA - SP453729 Terceiros interessados Processo 0807637-12.2024.8.07.0016 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo T. R. U. R. N. R. U. F. I. C. T. D. O. L. Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANE DE OLIVEIRA CASANOVA - SP1892910A DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-A VANESSA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA - DF28025-A Polo Passivo I. C. T. D. O. L. T. R. U. R. N. R. U. F. Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-A VANESSA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA - DF28025-A LUCIANE DE OLIVEIRA CASANOVA - SP1892910A Terceiros interessados THIAGO RAYECKER UCHOA RODRIGUES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0762986-03.2025.8.07.0001 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo LANA VARANDAS DE JESUS ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710984-84.2024.8.07.0003 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo R. D. O. F. Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO ORIONE ALVES - MG223955 Polo Passivo J. C. C. D. S. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE GOMES DE ALMEIDA - DF82152 TAIANNY NEVES ATAIDE - DF35852-A Terceiros interessados JULIA COSTA DE MATOS MARCELLE DAMASCENO DE ANCHIETA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701264-34.2026.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo CONSTRUTORA FALCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA JARBAS DE SAMPAIO PINTO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741625-27.2025.8.07.0001 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo INC35 BRASAL INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo SAMANTHA BRAGA GUEDES Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE BRAGA GUEDES - DF41212-A DENISON JHONIE DE CARVALHO - DF33274-A Terceiros interessados Processo 0704943-27.2022.8.07.0018 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ERVIEGAS INSTRUMENTAL CIRURGICO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ELIZA REMEDIO ALECRIM - SP170353 DANIELA COSTA ZANOTTA - SP167400 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ILMO. SR. CHEFE DA SUBSECRETARIA DA RECEITA (SUREC) DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL Processo 0703042-24.2022.8.07.0018 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAVEI BRASIL EIRELI - EPP PAVEI BRASIL COMERCIO EXTERIOR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MOISES NUNES CARDOSO - SC20799-A Terceiros interessados SUBSECRETARIO DA RECEITA (SUREC) DA SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL Processo 0701980-61.2026.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo NIVALDO DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0703746-52.2026.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Polo Passivo ANA PAULA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 Terceiros interessados Processo 0704828-21.2026.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo TELMA REJANE BORGES DOS SANTOS SALES Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA SANTOS COSTA - DF44884-A Terceiros interessados Processo 0704916-72.2025.8.07.0007 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo N. C. D. M. M. Advogado(s) - Polo Ativo CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA - DF57624-A KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A Polo Passivo N. A. L. D. M. M. Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE OLIVEIRA MORAIS - DF46772-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700743-05.2025.8.07.0007 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ANA RITA DA SILVA CORTES LUCIANA ALVES FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A SHIRLEY ALVES CANTANHEDE - DF55102-A IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A Polo Passivo LUCIANA ALVES FONSECA ANA RITA DA SILVA CORTES PATRICK PABLO SILVA DE ARRUDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A SHIRLEY ALVES CANTANHEDE - DF55102-A Terceiros interessados Processo 0711223-21.2025.8.07.0014 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ALVARO CELSO AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS - MG109797 Terceiros interessados Processo 0711103-51.2024.8.07.0001 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo GKF ENGENHARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Polo Passivo ALEXANDRE ISAAC FREIRE Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE PONTES ALVES - ES20504-S Terceiros interessados Processo 0700351-18.2026.8.07.9000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo MARIA EMILIA CORDEIRO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo KLEBER VENANCIO DE MORAIS - DF37599-A Terceiros interessados Processo 0756592-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo APARECIDA MOISES DA SILVA MANOEL ROSA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOSEFINA SERRA DOS SANTOS - DF10053-A Terceiros interessados Processo 0702772-07.2025.8.07.0014 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Polo Passivo ELIANE FIGUEIREDO LEITE BARRETO Advogado(s) - Polo Passivo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Terceiros interessados Processo 0700122-17.2025.8.07.0004 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Ativo SESC ALEX COSTA MUZA - DF35748-A Polo Passivo ALESSANDRA SOARES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705464-18.2025.8.07.0001 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo FERNANDO DANIEL DOS PASSOS CHRISTINE LEANDRO TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ADEMILTON CESAR DA SILVA - DF49348-A LIZANDRA CAROLINA GARCIA DE OLIVEIRA - DF13108-A Polo Passivo CHRISTINE LEANDRO TEIXEIRA FERNANDO DANIEL DOS PASSOS Advogado(s) - Polo Passivo LIZANDRA CAROLINA GARCIA DE OLIVEIRA - DF13108-A ADEMILTON CESAR DA SILVA - DF49348-A Terceiros interessados Processo 0711692-38.2023.8.07.0014 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo P. M. P. M. G. P. M. Advogado(s) - Polo Ativo SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA - DF43360-A Polo Passivo G. P. M. P. M. P. M. Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA - DF43360-A SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A Terceiros interessados Processo 0755694-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JOSE ARIMATEIA CORREIA TORRES Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Polo Passivo BANCO RCI BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SA AURELIO CANCIO PELUSO - PR32521-A Terceiros interessados Processo 0740271-40.2020.8.07.0001 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A Polo Passivo KELLE BEATRIZ DOS SANTOS CHAGAS Advogado(s) - Polo Passivo POLLYANNA SAMPAIO BEZERRA - DF31235-A Terceiros interessados Processo 0705571-31.2026.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ELZA MARIA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo SABRINA ANDREAZZA RIBEIRO - SP511128 Polo Passivo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A CARLOS ARAUZ FILHO - PR27171-A Terceiros interessados Processo 0704960-78.2026.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 Polo Passivo MARCELO SANTANA PITA Advogado(s) - Polo Passivo MAGNO SANTANA PITA - BA61625 Terceiros interessados Processo 0706145-54.2026.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MARIA EUGENIA ARAUJO FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744067-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ELIO MACIEL NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO LUCAS SILVA - DF47012-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A Polo Passivo BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA ANDRADE CAVALCANTI - DF45660-A KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A Terceiros interessados Processo 0756910-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE LUIZ NUNES LIMA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0705319-28.2026.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo LUCIANA ABBUD RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE AUGUSTO RODRIGUES DE MELLO - SP423030 Polo Passivo CONDOMINIO JARDINS DOS ANGELINS Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO JARDINS DOS ANGELINS RODRIGO DO PRADO LIMA FERRAZ - AP1514-A Terceiros interessados Processo 0700336-83.2026.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo M. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo I. D. A. A. S. D. S. D. D. F. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705821-64.2026.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VERT-GYRA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA DE OLIVEIRA DORETO CAMPANARI - SP300817-A PAULO DIACOLI PEREIRA DA SILVA - SP211642-A Polo Passivo GRINGOS PRESENTES E UTILIDADES LTDA HUSSEIN M O FOQAHAA WESCLEY DOS SANTOS NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0710449-76.2025.8.07.0018 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO UBALDO BARBOSA - DF47242-A JULIA MACHADO AGUIAR - DF63084-A MARIANA ALBUQUERQUE RABELO - DF44918 GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINA - SP363188-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720021-10.2025.8.07.0001 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JULIANA MARTINS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A Polo Passivo MARIA NAUZA LUZA MARTINS FABIO AFONSO MORAIS PIGNATARIO Advogado(s) - Polo Passivo JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A JANIO ALVES MACEDO JUNIOR - DF41129-A Terceiros interessados Processo 0709206-58.2024.8.07.0010 Número de ordem 75 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARIA MAURA DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo JACKSON CORREIA DA SILVA - DF61228-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL MASTER HEALTH ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS - RJ96293-A Terceiros interessados Processo 0708937-20.2022.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA Polo Ativo BRASAL REFRIGERANTES S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRASAL LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo RENATA REGIA RODRIGUES DA COSTA CAETANO SONIA MARIA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0709359-58.2023.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo EDSON DA SILVA TORRES ILMA DA SILVA TORRES FERREIRA JANIO LUIZ FERREIRA MARCIA ALVES DE PAIVA TORRES Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL CAMILA GUIMARAES FERREIRA SANTOS - RJ225630 CAMILA GUIMARAES FERREIRA SANTOS - RJ225630 Polo Passivo CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA DARCY MARIA GONCALVES DE ALMEIDA RAFAELA FUMIE NISIGUCHI Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA FUMIE NISIGUCHI - DF32220-A Terceiros interessados Processo 0712571-96.2024.8.07.0018 Número de ordem 78 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DILERMANDO FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo MANUELA DE TOMASI VIEGAS - RS107972-A Terceiros interessados Processo 0701329-43.2024.8.07.0018 Número de ordem 79 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ILEA SILVA RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO MALVA NETO - DF34121-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709774-29.2023.8.07.0004 Número de ordem 80 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EULER PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA - DF73542-A Polo Passivo ANA MARIA PEREIRA DA SILVA FREIRE Advogado(s) - Polo Passivo ALINE DA SILVA GONCALVES - GO48318-A Terceiros interessados Processo 0706001-33.2024.8.07.0006 Número de ordem 81 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo A. L. S. D. M. L. Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo M. B. L. Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE NELSON RIVETTI CESAR - DF11702-A Terceiros interessados Processo 0701664-83.2024.8.07.0011 Número de ordem 82 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo NILTON SALVINO LEITE Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA PERONI LEONARDELI - SP497604 Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S.A. BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A BANCO DO BRASIL S/A BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/ABRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASILBANCO BRADESCO S.A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A LIGIA NOLASCO - MG136345-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Terceiros interessados Processo 0735328-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo M. M. D. C. S. G. L. D. O. G. N. Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA - DF21470-A Polo Passivo L. D. B. S. C. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720895-92.2025.8.07.0001 Número de ordem 84 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo REGINA COELHO DE SOUZA FIGUEIREDO LUCAS GROSSI FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO PERFEITO PEGHINI - DF46030-A Polo Passivo JULIO CESAR COELHO GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR COELHO GONCALVES - MG132491-A Terceiros interessados Processo 0738884-48.2024.8.07.0001 Número de ordem 85 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SIMONE BORDALLO DE OLIVEIRA ESCALANTE Advogado(s) - Polo Ativo ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA - RJ93156 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0708149-44.2025.8.07.0018 Número de ordem 86 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELISABETH SILVA CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Processo 0748827-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo NILVA DIAS DOS ANJOS CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0732954-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 88 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo FABIANA MOREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO CARVALHO PINHEIRO - DF52710-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS SINDICALIZADOS DO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DE BRASILIA/DF - ASSINDSAUDE INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A Terceiros interessados Processo 0736302-41.2025.8.07.0001 Número de ordem 89 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo EDUARDO CHAVES FAVARO Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA HELENA FREITAS PRADO - SP283864-A Polo Passivo BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO RODRIGUES DE SOUZA - DF35306-A Terceiros interessados Processo 0732467-73.2024.8.07.0003 Número de ordem 90 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo H. V. F. C. Advogado(s) - Polo Ativo KALLYDE CAVALCANTI MACEDO - MG140676-A Polo Passivo M. E. C. C. M. H. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo FABIO BRUNO DIAS DOS SANTOS - DF65872-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736945-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo IRENE GOMES GARCEZ DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL IRENE GOMES GARCEZ Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0744140-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CRISTIANO FRANCO FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO FRANCO FONSECA - RJ114367 Polo Passivo VORIQUES OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SIMONE CERQUEIRA BATISTA - DF19018-A Terceiros interessados Processo 0714461-06.2024.8.07.0007 Número de ordem 93 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ELIEZER ADRIANO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO VICTO FERREIRA SANTANA - DF64952-A MATHEUS BARBOSA GUEDES - DF61967-A Polo Passivo LEILIANE VERAS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo TELMA RAMOS DA CRUZ - DF27111-A Terceiros interessados Processo 0746272-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A Terceiros interessados Processo 0742949-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CELIO WANDERSON BENTES DE ARAUJO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A THIAGO DA SILVA MACEDO - DF76878 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CELIO WANDERSON BENTES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL THIAGO DA SILVA MACEDO - DF76878 PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiros interessados Processo 0712660-79.2025.8.07.0020 Número de ordem 96 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo GABRIELA SCHIFFLER SENNA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT ANNA - DF36963-A Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Terceiros interessados Processo 0704898-69.2025.8.07.0001 Número de ordem 97 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 Polo Passivo EDUARDO DOS SANTOS GOMES Advogado(s) - Polo Passivo RHUAN FELLIPE CARDOSO DA SILVA - DF73411-A DANIEL RODRIGUES CARDOSO - DF59305-A Terceiros interessados Processo 0703952-66.2026.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ANISIO FRANCISCO NERY JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA PINHEIRO FRANCO - DF32961-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0701988-23.2022.8.07.0018 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DENVER IMPERMEABILIZANTES, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIA LUCIA DE ANDRADE RAMON - SP70645-A SANDRO DANTAS CHIARADIA JACOB - SP236205-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL DENVER IMPERMEABILIZANTES, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIA LUCIA DE ANDRADE RAMON - SP70645-A SANDRO DANTAS CHIARADIA JACOB - SP236205-A Terceiros interessados SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL Processo 0702768-05.2022.8.07.0004 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DE CASTRO LIMA - RJ119155-A RAFAEL SALEK RUIZ - RJ94228-A KELLY MONTEIRO PAES MATEUS - RJ150402-A Polo Passivo EVA DANTAS SOUTO Advogado(s) - Polo Passivo EDILENE DANTAS SOUTO BASILIO - DF26504-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706140-27.2025.8.07.0013 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo V. S. B. D. N. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. V. S. B. D. N. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701557-04.2026.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo IMELDA DE MELLO GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706025-73.2024.8.07.0002 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo L. A. M. V. H. L. Advogado(s) - Polo Ativo LARA DAYANNE TEIXEIRA MACIEL - DF47982-A Polo Passivo I. J. C. J. I. C. L. I. C. M. A. C. C. C. A. C. Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO ARAUJO COSER - DF39432-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706548-03.2025.8.07.0018 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JOSE AFONSO MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700364-51.2026.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ADRIANA MUNIZ FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA PEREIRA ROSA - DF64713-A GUSTAVO DA SILVA MOTA - DF65019-A MARCOS ROGERIO RABELO FERREIRA - DF64677-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0745304-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo E. L. Q. Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA DOS SANTOS PORTO - DF71461-A ISADORA DOURADO ROCHA - DF56195-A Polo Passivo V. A. B. Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Processo 0707041-97.2026.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DIAMANTINO FAGUNDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0725550-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARLENE BARROS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DANTAS LOUREIRO NETO - DF39908-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0712041-03.2025.8.07.0004 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo LUIZ FERREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA - PI15510 MARCOS VINICIUS SANTOS CARVALHO - PI23610 Polo Passivo QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0762040-31.2025.8.07.0001 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO - SE2829-A BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A DENYS BLINDER - SP154237-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A Terceiros interessados Processo 0735579-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CENTRO AUTOMOTIVO ROGER SERVICE EIRELI - EPP CENTRO DE REPARACAO TECNICO AUTOMOTIVO LTDA WILLIAN ROGERS VILELA PIRES JOSE EDUARDO PEIXOTO AFFONSO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO LOBATO LECHTMAN - DF13339-A FABIO CIPRIANO CHAVES - DF33220-A BRUNNA MARQUES RODRIGUES DE JESUS - GO64188 LUCA BARBOSA CAIXETA - DF63243-A FELIPE LEONARDO FRATEZI - SP261618 DJALMA JOSE COELHO DA SILVEIRA - DF78374 JULIO CESAR DELAMORA - DF46575-A Polo Passivo JOSE EDUARDO PEIXOTO AFFONSO WILLIAN ROGERS VILELA PIRES CENTRO AUTOMOTIVO ROGER SERVICE EIRELI - EPP CENTRO DE REPARACAO TECNICO AUTOMOTIVO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCA BARBOSA CAIXETA - DF63243-A FELIPE LEONARDO FRATEZI - SP261618 DJALMA JOSE COELHO DA SILVEIRA - DF78374 JULIO CESAR DELAMORA - DF46575-A MARCELO LOBATO LECHTMAN - DF13339-A FABIO CIPRIANO CHAVES - DF33220-A BRUNNA MARQUES RODRIGUES DE JESUS - GO64188 MARCELO LOBATO LECHTMAN - DF13339-A FABIO CIPRIANO CHAVES - DF33220-A BRUNNA MARQUES RODRIGUES DE JESUS - GO64188 MARCELO LOBATO LECHTMAN - DF13339-A FABIO CIPRIANO CHAVES - DF33220-A BRUNNA MARQUES RODRIGUES DE JESUS - GO64188 Terceiros interessados Processo 0727230-64.2024.8.07.0001 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo JOSE EDUARDO PEIXOTO AFFONSO CENTRO DE REPARACAO TECNICO AUTOMOTIVO LTDA CENTRO AUTOMOTIVO ROGER SERVICE EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Ativo LUCA BARBOSA CAIXETA - DF63243-A JULIO CESAR DELAMORA - DF46575-A FELIPE LEONARDO FRATEZI - SP261618 MARCELO LOBATO LECHTMAN - DF13339-A FABIO CIPRIANO CHAVES - DF33220-A MARCELO LOBATO LECHTMAN - DF13339-A FABIO CIPRIANO CHAVES - DF33220-A Polo Passivo CENTRO AUTOMOTIVO ROGER SERVICE EIRELI - EPP CENTRO DE REPARACAO TECNICO AUTOMOTIVO LTDA JOSE EDUARDO PEIXOTO AFFONSO Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO LOBATO LECHTMAN - DF13339-A FABIO CIPRIANO CHAVES - DF33220-A LUCA BARBOSA CAIXETA - DF63243-A JULIO CESAR DELAMORA - DF46575-A FELIPE LEONARDO FRATEZI - SP261618 Terceiros interessados Processo 0716822-14.2024.8.07.0001 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CENTRO DE REPARACAO TECNICO AUTOMOTIVO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO LOBATO LECHTMAN - DF13339-A FABIO CIPRIANO CHAVES - DF33220-A PRISCILA CORREA PEREIRA PATTI - DF45485 Polo Passivo JOSE EDUARDO PEIXOTO AFFONSO Advogado(s) - Polo Passivo LUCA BARBOSA CAIXETA - DF63243-A FELIPE LEONARDO FRATEZI - SP261618 JULIO CESAR DELAMORA - DF46575-A Terceiros interessados Processo 0736836-82.2025.8.07.0001 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ROSEGLEIDE FERNANDES CABRAL MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo DIOCLECIO DE ALMEIDA JUNIOR - DF29998-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0701449-70.2025.8.07.0012 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ISABEL SOARES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo INGRID SOARES VASCONCELOS - DF85285 Polo Passivo FP ODONTOLOGIA LTDA ODONTOCOMPANY FRANCHISING LTDA BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA GONCALVES DE SOUZA - SP334643-A NEYIR SILVA BAQUIAO - MG129504-A Terceiros interessados Processo 0751882-48.2024.8.07.0001 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S Polo Passivo ROBERTO SCHAEFER DE AZEREDO LUCIA RIBEIRO SCHAEFER Advogado(s) - Polo Passivo TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS - DF5108-A LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A Terceiros interessados Processo 0732295-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MILENNA OLGILENA SOBREIRA FEITOZA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA ARAUJO MENDES - DF41100 Polo Passivo ORLANDO RODRIGUES DA CUNHA NETO Advogado(s) - Polo Passivo BRENO BRANT GONTIJO - DF36719-A Terceiros interessados Processo 0710850-06.2024.8.07.0020 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo Z. D. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo EDEZIO MUNIZ DE OLIVEIRA - DF30783-A RENATA GOMES MUNIZ DE OLIVEIRA - DF62462-A Polo Passivo J. R. R. Advogado(s) - Polo Passivo SIMONE PIRES FERREIRA DE FERREIRA BATANA - DF29011-A FERNANDO JOSE FRANCISCO DA SILVA JUNIOR - DF79826-S Terceiros interessados Processo 0717335-45.2025.8.07.0001 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo GEOELITON VENTURA XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS - SC33279-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0727297-05.2019.8.07.0001 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS HENRIQUE SOARES TRINDADE - DF61001-A LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES - DF21765-A Polo Passivo TREVO PROJETOS DE ARQUITETURA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0750646-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo RICARDO DOS SANTOS CALDAS DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA - SP272237-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0720576-71.2023.8.07.0009 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARIA DOS SANTOS TAVARES CHAVES RODRIGO MENDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GRAZIELE RODRIGUES DE FARIA - DF70028-A Polo Passivo CLEUBER VARGAS COMERCIO VEICULOS EIRELI BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. ALIS MAXIMO BARBOSA - DF69832-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0751776-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo AMALIA MARIA ROSSITTO FICHE RIBEIRO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo LUIS ANTONIO DA SILVA FILHO - DF26785-A GILBERTO DANTAS DE ARAUJO - DF10381-A Terceiros interessados Processo 0753410-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HUDSON BATISTA RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo KETLEY SARAH MESSIAS DA CONCEICAO - DF70091-A Terceiros interessados Processo 0745735-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo JAILSA MARIA GOMES NUNES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DINASTIA @ VICTOR CAR AUTO REPASSE LTDA PANTERA COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL REILOS MONTEIRO - DF22612-A Terceiros interessados Processo 0716005-84.2023.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo FATIMA SOLANGE PAIVA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo DANYLO PEDRO MACHADO ARANTES - GO48599-A WILMAR GOMES ARANTES - GO10645-A Polo Passivo valeriano martins rodrigues Advogado(s) - Polo Passivo IGOR CAMELO LEITE - DF52705-A Terceiros interessados Processo 0745506-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo YEDA RIOS DOS REIS TARGINO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo LIDIA GRIGAITIS RIBEIRO DINIZ - DF36131-A LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF4775-A Terceiros interessados Processo 0712425-72.2025.8.07.0001 Número de ordem 128 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 Polo Passivo MARIA DE LURDES MARTIM ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0716642-03.2021.8.07.0001 Número de ordem 129 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo VHS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BLN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA LUIZ CARLOS CRAVEIRO JUNIOR - DF67369-A Polo Passivo DAIANE DIAS DE SOUZA FABIO DO VALLE VALGAS DA SILVA RODRIGO DA SILVA CANIZO Advogado(s) - Polo Passivo ZILMAR PEREIRA DE SOUSA - DF58588-A FABIO PIRES MACHADO - DF47112-A IGOR ARDELEANU MADALENA - DF42901-A MARIA HELENA MOREIRA MADALENA - DF30982-A Terceiros interessados Processo 0704218-53.2026.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo AVB DO BRASIL COMERCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL RODRIGUES LUZZIN - SP467301 Polo Passivo PREDADOR COLDRES LTDA CASERNA ARTIGOS MILITARES LTDA PAULO BEZERRA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700215-55.2026.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo AM MOVEIS PLANEJADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752136-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo RUYTER CORREA JARDIM Advogado(s) - Polo Ativo YURI CORREA JARDIM - DF58246-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0755139-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo FELIPE RAULINO DE SOUZA RIPPEL Advogado(s) - Polo Ativo IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Terceiros interessados Processo 0724746-76.2024.8.07.0001 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo FERNANDA OLIVEIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo VICTORIA DE TOLLEDO ANDRADE ROCHA - DF75716 Polo Passivo CRISTOVAO GERMANO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo EMYLI AUGUSTA NASCIMENTO DE SANTANA - SE5543-A Terceiros interessados Processo 0700077-88.2026.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo APPLE COMPUTER BRASIL LTDA SOFIA COSTA E SILVA SCHMITT - RS137907 Polo Passivo VILBER ANTONIO DE OLIVEIRA BELLO BANCO DO BRASIL S/A MERCADO BITCOIN SERVICOS DIGITAIS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JULIO CESAR FERNANDES FERREIRA MAXIMO - MG131495-A CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0707537-67.2024.8.07.0010 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo D. L. D. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. C. D. S. B. D. H. D. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo SEBASTIAO PEREIRA DE SOUZA - DF20702-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701249-65.2026.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo HORUS TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo MINING GREEN LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0746094-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo LEONARDO DA CONCEICAO BORGES ROSANGELA DA CONCEICAO BORGES DO NASCIMENTO CARLOS ROBERTO BORGES DA CONCEICAO VALERIA BORGES DA CONCEICAO JAQUELINE BORGES DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE NASCIMENTO BATISTA MAGALHAES - DF62367-A Polo Passivo ANA CLARA BORGES ALEXANDRE SHAYENI BORGES ALEXANDRE SARA BORGES ALEXANDRE GABRIEL BORGES ALEXANDRE LUCIANA ALEXANDRE BORGES NATALIA DA CONCEICAO BORGES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ANDERSON CEZAR DA SILVA - DF49494-A Terceiros interessados Processo 0707097-10.2025.8.07.0019 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo G. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. E. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIA MARIA BARBOSA - DF41585-A ALMIR LUNGUINHO DE ANDRADE - DF38345-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0754691-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo UNIBRAS EVENTOS TURISMO CORPORATIVO, COMPRA, VENDA E ALUGUEL DE IMOVEIS E VEICULOS LTDA THIAGO FREDERICO DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0744195-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SANDRA DA SILVA CRUZ FELLIPE HENRIQUE CRUZ LOPS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSEFA VIEIRA FELIX Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO DOROTHEU MAGALHAES MARTINS - DF24943-A Terceiros interessados Processo 0714537-84.2025.8.07.0010 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo PEDRO HENRIQUE PEREIRA MACIEL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702051-67.2025.8.07.0010 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CELSO RICARDO MENDES Advogado(s) - Polo Ativo JOSE JONES ALVARENGA COSTA - DF56640-A Polo Passivo FRANCISCO IVAN DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA DE CARVALHO ROLIM - DF77073-A Terceiros interessados Processo 0739967-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ARLYS PEREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo WEMERSON TAVARES DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF47343-A Terceiros interessados Processo 0710093-30.2024.8.07.0014 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MAIDI BATISTA RABELO Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A Polo Passivo VERSA CURSOS PREPARATORIOS VESTIBULARES LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo JURANDIR GOMES DA SILVA NETO - DF65596-A GILDASIO PEDROSA DE LIMA - DF24948-A Terceiros interessados Processo 0749102-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo TB DISTRIBUIDORA E INFORMATICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703742-63.2023.8.07.0018 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL MINUSA TRATORPECAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JEFTE FERNANDO LISOWSKI - SC12256-A Polo Passivo MINUSA TRATORPECAS LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JEFTE FERNANDO LISOWSKI - SC12256-A MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A Terceiros interessados Processo 0704904-45.2026.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MATEUS GUEDELHO SEREJO Advogado(s) - Polo Ativo AIRIELY LAUANE DIAS BRASIL DUARTE - DF63369-A Polo Passivo JSF CRECHE E HOTEL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo TAIZO GOES GENTIL - DF38812-A ELOISE FABIANE - DF37053-A CLAUDIA TAMAR COIMBRA PEREIRA - DF34037-A Terceiros interessados Processo 0705416-28.2026.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CINTIA MUKAI Advogado(s) - Polo Ativo IGOR ESTANISLAU SOARES DE MATTOS - DF24415-A Polo Passivo EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA IZABELA LUIZA MAZZARO DA MATTA - DF50352-A Terceiros interessados Processo 0756565-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LUANA GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MH COMERCIO E REPRESENTACOES DE COSMETICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANE MARIA GONCALVES - DF51062-A Terceiros interessados Processo 0751203-48.2024.8.07.0001 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ARY PINHEIRO MOREIRA NETO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERNANDES RANNA - DF24811-A Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Terceiros interessados Processo 0735186-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ANA CAROLINA MOREIRA BRAGA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0742654-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CARLOS ABILIO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A THALES AUGUSTO FERREIRA COUTO - DF57760-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0702747-30.2025.8.07.0002 Número de ordem 154 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Polo Passivo IZABEL CHRISTINA DE SOUZA SILVA NETO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705552-05.2025.8.07.0018 Número de ordem 155 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ALEXANDRE DEOCLECIANO CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL LAYS MAIA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0742280-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ARMANDO ERNESTO FERREIRA LAYS MAIA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiros interessados Processo 0706148-45.2022.8.07.0001 Número de ordem 157 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CARLOS ALBERTO WANDERLEY NOBREGA Advogado(s) - Polo Ativo ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A POLLYANA PEREIRA DA CRUZ - DF47622-A Polo Passivo MASTON CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELLA STEFANNY DE FREITAS POSTIGO - GO48605-A GUILHERME NOLASCO COELHO - GO48862 Terceiros interessados Processo 0701813-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LUCAS NARDELLI Advogado(s) - Polo Ativo WELDER COSTA DA SILVA - DF46135-A MATHEUS DE SOUZA DEPIERI - DF69622-A Polo Passivo PHILIPPE HELOU Advogado(s) - Polo Passivo JULIA MONORI SILVA - DF59862-A Terceiros interessados Processo 0749261-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo TARCÍSIO FRANKLIM DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708625-23.2022.8.07.0007 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo REGINALDO BISPO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA EVELINE DE SOUSA BORGES - DF43399-A Polo Passivo BRB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-A Terceiros interessados MARCOS MOUSIINHO QUARESMA SERGIO RICARDO MIRANDA NAZARE Processo 0722748-21.2025.8.07.0007 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo MARIA DA GLORIA FERREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705485-13.2024.8.07.0006 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARTA MARTINS COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Terceiros interessados Processo 0703344-68.2026.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo M. E. S. S. C. V. M. S. Advogado(s) - Polo Ativo JULIO VINICIUS SILVA LEAO - DF40756-A Polo Passivo AEROLINEAS ARGENTINAS SA Advogado(s) - Polo Passivo AEROLÍNEAS ARGENTINAS SOCIEDADE ANÔNIMA Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0754184-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CONTRIGO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP ANDREIA GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A Polo Passivo LENI VIEIRA MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo SUSI GUARANY NINAUT - DF31413-A Terceiros interessados Processo 0730183-29.2023.8.07.0003 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ANTONIO RILDO PEREIRA SIRIANO Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO RILDO PEREIRA SIRIANO - DF29403-A Polo Passivo RENATA FABIANA SPADA RICARDO ALVES BARBARA LEAO JERONIMA DE SOUZA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO ALVES BARBARA LEAO - DF44824-A Terceiros interessados ISLENE BARROSO LIMA Processo 0703841-74.2025.8.07.0014 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DEISE DANIELE DOS SANTOS DELMAS Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA - ES16982-A Polo Passivo KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo HIVER ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA - DF65251-A Terceiros interessados Processo 0708081-58.2024.8.07.0009 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CARMEM VALERIA DUARTE FEITOSA Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB DMCARD PROCESSAMENTO DE DADOS E CENTRAL DE ATENDIMENTO LTDA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.CAESB - DFBANCO DO BRASILFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A LUCAS CARLOS VIEIRA - SP305465-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0749446-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo A. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. C. D. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712515-80.2025.8.07.0001 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo PROCOPIO E CAPUCCI COMERCIO E SERVICOS EM VIDROS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A Polo Passivo ALUBRASA DISTRIBUIDORA DE METAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HUGO LIMA SILVA - DF45273-A GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A Terceiros interessados Processo 0713543-32.2025.8.07.0018 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo RITA DE CASSIA CONFORTE Advogado(s) - Polo Ativo JONATAS DA SILVA PAIVA - DF75690-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700011-72.2026.8.07.0012 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo WS LIMPA FOSSA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709141-50.2025.8.07.0003 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo F. H. F. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo FABLILSON FONSECA GOMES - DF50447-A Polo Passivo D. F. M. F. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo GLEYDE CRISTINA MARQUES FELIX - DF66541-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747234-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo GABRIEL ROCHA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB LUIZ ANTONIO DE VASCONCELOS PADRAO - DF37616-A JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Terceiros interessados Processo 0793474-90.2025.8.07.0016 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARCELO XAVIER JARDIM Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO XAVIER JARDIM - MG115405-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiros interessados Processo 0707137-41.2024.8.07.0014 Número de ordem 175 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A Polo Passivo FLAVIA ADRIANE ARAUJO DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo ROSANA BRUM LIMA DA ROCHA - DF27947 VICTO AUGUSTO CARNEIRO FIGUEREDO - RN16227 Terceiros interessados Processo 0001702-31.2008.8.07.0001 Número de ordem 176 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LEO FERREIRA LEONCY - DF14571-A Polo Passivo W. A. S. S. M. R. H. L. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0730871-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SETOR TOTAL VILLE CONDOMINIO TREZE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A Polo Passivo SANDRA VIEIRA DE MESQUITA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0750678-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo LUIZ AUGUSTO ALMEIDA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO CESAR FARIAS VIEIRA - DF10760-A Terceiros interessados Processo 0751003-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DANILO BRUCH MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO ZUBA DE OLIVA - DF41964-A Polo Passivo GULLFOSS ATACADO DE OCULOS LTDA ICARO LIMA DAMACENO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0000942-52.2017.8.07.0006 Número de ordem 180 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DJF FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Ativo ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ - DF47908-A Polo Passivo COTA TUDO COMERCIO DE CELULARES LTDA - EPP LUIZ ROBERTO JEVEAUX Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0726994-38.2022.8.07.0016 Número de ordem 181 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo R. G. B. B. Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA RAUGUSTO DINIZ - DF63158-A CAROLINA LOUZADA PETRARCA - DF16535-A Polo Passivo N. A. B. Advogado(s) - Polo Passivo JULIA SPINARDI SILVA - SP400029 GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO - BA15533-S FELIPE MATTE RUSSOMANNO - SP352678 BEATRIZ TADIM CARVALHO - SP520282 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747731-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CONFEITARIA DOCE CHALE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN - DF61342-A Polo Passivo UFV FF 1 GERADORA DE ENERGIA ELETRICA SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA SALES LIMA SOARES - DF34892-A Terceiros interessados Processo 0747150-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GABRIELA SILVA ARANA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0748698-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26 Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0719788-13.2025.8.07.0001 Número de ordem 185 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Polo Passivo BRAVOS AUTO SERVICE COMERCIO DE SOM LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ARIANNE BENTO DE QUEIROZ - PB25047 Terceiros interessados Processo 0736411-89.2024.8.07.0001 Número de ordem 186 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SURFLAND BRASIL GAROPABA INCORPORACOES SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARINA SILVA PAIVA - SC30213 FABRYCIO DA SILVA RAUPP - SC9188 Polo Passivo GABRIEL LUIZ ARAUJO CLEMENTE Advogado(s) - Polo Passivo JOSE AUGUSTO JUNGMANN - DF30482-A Terceiros interessados Processo 0704858-91.2024.8.07.0011 Número de ordem 187 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo EVANDRO VASCONCELOS DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados FABRICIO DE MAGALHAES GUIMARAES Processo 0714534-53.2025.8.07.0003 Número de ordem 188 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ELIZANGELA NASCIMENTO DE ARAUJO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A Polo Passivo BANCO MASTER S/A (em liquidação judicial) Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA - BA66112-A NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO - BA41939-A Terceiros interessados Processo 0702781-05.2025.8.07.0002 Número de ordem 189 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. PLAYCE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A CELSO HENRIQUE BARBOSA DE GOUVEA - GO30842 Polo Passivo PLAYCE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO HENRIQUE BARBOSA DE GOUVEA - GO30842 DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0706049-39.2026.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo VITOR DIAS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo VITOR DIAS SILVA - DF25138-S Terceiros interessados Processo 0006218-26.2010.8.07.0001 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo YARA CLAUSSEN ORONA CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo NILTON LAFUENTE - DF16858-A Terceiros interessados Processo 0706147-22.2025.8.07.0012 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo LEONTINA DE JESUS ALVES Advogado(s) - Polo Ativo ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A Terceiros interessados Processo 0704732-06.2026.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Polo Passivo LILIAN SOARES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Terceiros interessados Processo 0743728-35.2020.8.07.0016 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VICENTE PAULO DA SILVA CREUZA LOPES DO PRADO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL CAVALHEIRO - DF0040022A Terceiros interessados Processo 0704843-87.2026.8.07.0000 Número de ordem 195 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ROBERTO FLAVIO DE CARVALHO MARIA DA CONCEICAO PESSOA SOARES MATHEUS PESSOA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA MEDEIROS BRITO - DF46710-A Polo Passivo MARIA DA GLORIA DE CARVALHO ITAMAR BATISTA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo ITAMAR BATISTA LIMA - DF9148-A Terceiros interessados Processo 0706236-47.2026.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CARMELITA LINO GOMES Advogado(s) - Polo Ativo CHRISTIANE FREITAS NOBREGA - DF16306-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. Terceiros interessados Processo 0715944-89.2024.8.07.0001 Número de ordem 197 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo WLADECY PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JORGE JAEGER AMARANTE - DF21321-A Polo Passivo RAIZEN S.A. POSTO DE SERVICO 307 LTDA VALERIA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Raizen S.A. HUGO DAMASCENO TELES - DF17727-A DIEGO OCTAVIO DA COSTA MOREIRA - DF35519-A JORGE JAEGER AMARANTE - DF21321-A JORGE JAEGER AMARANTE - DF21321-A Terceiros interessados Processo 0706358-60.2026.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo NORMA DE FATIMA PEREIRA DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707944-27.2025.8.07.0014 Número de ordem 199 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JULIO CESAR PIRES MARTINS JUCERLENE RODRIGUES DA SILVA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON GERALDO COSTA - SP237928-A Polo Passivo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogado(s) - Polo Passivo CELSO GONCALVES BENJAMIN - GO3411-A Terceiros interessados Processo 0705577-55.2024.8.07.0017 Número de ordem 200 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo VALKMAR PINHEIRO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A Polo Passivo BANCO SAFRA S A BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/ABANCO BMG S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Terceiros interessados Processo 0713374-96.2025.8.07.0001 Número de ordem 201 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARIA JEIZA DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO RODRIGUES MICHALSKY - DF68495-A BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI - DF34031-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA ALDRIGUES CANDIDO - DF22393-A Terceiros interessados Processo 0700105-56.2026.8.07.0000 Número de ordem 202 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo JOAQUIM GASPARINO NETO Advogado(s) - Polo Passivo BRASIL JOSE BRAGA - DF668-A Terceiros interessados Processo 0711971-39.2023.8.07.0009 Número de ordem 203 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN LORENZO Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A REBECA SILVA GOMES - DF39051-A Polo Passivo THIAGO GONZAGA NICACIO Advogado(s) - Polo Passivo TAYNARA FABIANE FERNANDES ANDRADE - DF69175-A Terceiros interessados Processo 0034990-39.2014.8.07.0007 Número de ordem 204 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo LEILA VANILDA DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIS VASCONCELLOS DE OLIVEIRA - DF45248-A Terceiros interessados Processo 0710017-75.2020.8.07.0004 Número de ordem 205 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo D. D. J. F. P. S. -. S. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS FABIANA VERAS DAMASCENO - DF39599-A JACKELINE DA CONCEICAO SANTOS DA SILVA - DF54867-A LUCAS RENAULT CUNHA - SP138675-A MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES - SP119851-A ALINE RAHAL NARDIELLO - SP385635 Polo Passivo P. S. -. S. S. S. D. D. J. F. Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS LUCAS RENAULT CUNHA - SP138675-A MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES - SP119851-A ALINE RAHAL NARDIELLO - SP385635 FABIANA VERAS DAMASCENO - DF39599-A JACKELINE DA CONCEICAO SANTOS DA SILVA - DF54867-A Terceiros interessados Processo 0722196-56.2025.8.07.0007 Número de ordem 206 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo KLEBER DE HOLANDA SOLANO Advogado(s) - Polo Ativo JULIO LEONE PEREIRA GOUVEIA - DF36563-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Terceiros interessados Processo 0701670-55.2026.8.07.0000 Número de ordem 207 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PATRICIA RAQUEL DE SOUZA COSTA FERNANDA DE SOUZA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA DE SOUZA ARAUJO - DF71024 Terceiros interessados Processo 0701627-21.2026.8.07.0000 Número de ordem 208 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo V. H. M. D. S. M. Y. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724350-18.2023.8.07.0007 Número de ordem 209 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DIEGO GABRIEL RAMOS DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA LIMA ALMEIDA - DF67088 LARISSA RAQUEL NOBRE PEREIRA - RN11196 Polo Passivo CONDOMINIO CONNECT TOWERS Advogado(s) - Polo Passivo DANILO RABELO ANDRADE ROCHA - DF28830-A Terceiros interessados Processo 0701853-26.2026.8.07.0000 Número de ordem 210 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo FELIPE ALEXANDRE VIANA DE SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A Terceiros interessados Processo 0702644-92.2026.8.07.0000 Número de ordem 211 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo S. S. T. M. A. S. A. A. B. M. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo SANCLAIR SANTANA TORRES - DF47630-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703582-87.2026.8.07.0000 Número de ordem 212 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MARCONI CANDIDO DEMATTE Advogado(s) - Polo Ativo THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO PAN S.A BANCO C6 S.A. ITAU UNIBANCO S.A. NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO CSF S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A.BANCO C6 S.AITAÚ UNIBANCO S/ABANCO CSF SA FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Terceiros interessados Processo 0704855-04.2026.8.07.0000 Número de ordem 213 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo V. F. M. Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO ATILA ALVES - DF69274-A Polo Passivo T. L. F. M. Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS FIGUEIREDO BIULCHI - DF64574-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0752682-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 214 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo O. F. D. A. J. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo H. R. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737532-21.2025.8.07.0001 Número de ordem 215 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARIA DE LOURDES FARIAS PINTO Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - SP396680-A Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Terceiros interessados Processo 0703117-55.2025.8.07.0019 Número de ordem 216 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo J. C. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. S. D. S. E. G. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA CARVALHO COELHO - DF46672-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746091-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 217 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo FAST FRIES E LANCHONETE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0754784-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 218 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo VERA LUCIA CHAUL NASCIMENTO VANDIR APPARECIDO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo VANDIR APPARECIDO NASCIMENTO - DF4125-A FABRICIO RODRIGUES DE SOUZA - DF57628-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ANTONIO MULLER - RS13449-A Terceiros interessados Processo 0734062-79.2025.8.07.0001 Número de ordem 219 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S MIZAELLY NEVES DE OLIVEIRA - DF83132 Polo Passivo ANGELA CRISTINA BERNARDES TENORIO DE ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ALLAN REIS ALVES - DF52912-A Terceiros interessados Processo 0735584-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 220 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA NILDE MOREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Terceiros interessados Processo 0744706-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 221 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo STEVAN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES - PR20738-A LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA - PR22076-A Polo Passivo SHALOM CONSULTORIA LTDA VENTO CONSULTORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo AGNATO FERNANDES RIBEIRO - GO41277-A LARA FERNANDES RIBEIRO - GO35015-A MUNIEL AUGUSTO SILVA VIEIRA - GO38077-A Terceiros interessados Processo 0713476-38.2023.8.07.0018 Número de ordem 222 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A. DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/APROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO RODRIGUES TEIXEIRA DE LIMA - DF31591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALIBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A BRUNO RODRIGUES TEIXEIRA DE LIMA - DF31591-A Terceiros interessados Processo 0735683-14.2025.8.07.0001 Número de ordem 223 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo TOME & LOPES RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA - SE5171 Terceiros interessados Processo 0702782-59.2026.8.07.0000 Número de ordem 224 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ANDRE LUCAS DE OLIVEIRA NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO ALVES BARBARA LEAO - DF44824-A Polo Passivo MIRANDA TURISMO E REPRESENTACOES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo AURELIO REZENDE SILVEIRA - DF4229300-A Terceiros interessados Processo 0703585-42.2026.8.07.0000 Número de ordem 225 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo LARA MENEZES BEZERRA SAMPAIO Advogado(s) - Polo Ativo EVA LUCIA BRAGA FONTES GOMES - RN8061-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSQUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiros interessados Processo 0703929-37.2024.8.07.0018 Número de ordem 226 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DANIELE ALVES SANTANA DA SILVA NEVILLE Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO DOMINGOS LIMA JUNIOR - DF41656-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL DANIELE ALVES SANTANA DA SILVA NEVILLE FLAVIO DOMINGOS LIMA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FLAVIO DOMINGOS LIMA JUNIOR - DF41656-A Terceiros interessados Processo 0704336-29.2026.8.07.0000 Número de ordem 227 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo VIDROHOUSE VIDRACARIA LTDA - ME MUNIZ LAGO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO MUNIZ LAGO - DF40179-A Polo Passivo GABRIELA AZEVEDO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo HELDER LUCIO REGO - DF35301-A DIEGO RICARDO MARQUES - DF3078200A Terceiros interessados Processo 0756877-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 228 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ROBSON DE MORAIS TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo WERIK SANTOS DE JESUS - SE12973 Polo Passivo RODRIGO MEDANHA DO NASCIMENTO JOAO PEDRO RODRIGUES DE LIMA CAMPOS UBIRATAN FERREIRA DE ARAUJO CILEIDE INACIO DE ARAUJO HENRIQUE LOPES TAVARES GERALDA RIBEIRO DOS SANTOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Terceiros interessados Processo 0703001-72.2026.8.07.0000 Número de ordem 229 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo VICTOR DANTAS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ELISANGELA BERNARDI TABORDA - SP483310 Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Processo 0705079-39.2026.8.07.0000 Número de ordem 230 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ANDRE FILIPE LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIZ SANTOS DURAES - DF44168-A Polo Passivo RONEY MULTIMARCAS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES - DF29180-A RICARDO PEREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF53545-A Terceiros interessados Processo 0714124-23.2024.8.07.0005 Número de ordem 231 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo R. D. C. M. Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME DA SILVA ROCHA E BROM DUTRA - RJ163820-A ANTONIA LIVRES DA ROCHA - DF37534-A Polo Passivo N. L. D. C. S. A. L. C. D. S. P. C. D. D. S. J. C. D. D. S. A. D. D. S. P. R. D. D. S. S. D. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL GUILHERME DA SILVA ROCHA E BROM DUTRA - RJ163820-A DENILSON LOPES DE CARVALHO - DF79014 AGDA DA SILVA DIAS - DF34823-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702290-67.2026.8.07.0000 Número de ordem 232 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo VALERIA MENEZES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON CORTEZ DO NASCIMENTO - DF70008-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 Terceiros interessados Processo 0702976-59.2026.8.07.0000 Número de ordem 233 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo T. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo WAGNER MARQUES DOS SANTOS - DF61632-A LAIENY MARQUES BRAGANÇA - DF55681-A Polo Passivo T. S. D. M. M. I. S. S. M. C. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705811-20.2026.8.07.0000 Número de ordem 234 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo L. V. D. M. K. Advogado(s) - Polo Ativo IARA CELIA BATISTA DE CASTRO - DF21315-A Polo Passivo A. L. K. Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANE CARVALHO D ALMEIDA - RJ142635 Terceiros interessados Processo 0750140-51.2025.8.07.0001 Número de ordem 235 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009 Polo Passivo HEDILTON TEIXEIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A Terceiros interessados Processo 0700924-90.2026.8.07.0000 Número de ordem 236 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo GILBERTO DOURADO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo MARIA JOSE SEVERINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo NAEDYA DA SILVA AZEVEDO - DF43333-A Terceiros interessados Processo 0703902-40.2026.8.07.0000 Número de ordem 237 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo VAGALUME RECORDS PRODUCOES CULTURAIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO AUGUSTO BRAGA DE BRITO - DF34727-A FABRICIO RODOVALHO FURTADO - DF33785-A Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA & ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A Terceiros interessados Processo 0709156-91.2026.8.07.0000 Número de ordem 238 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo THIANDER RAFAEL LOPES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0756195-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 239 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CAR STORE MULTIMARCAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES - DF67827 Polo Passivo VITOR JOSE BORGES ALVES Advogado(s) - Polo Passivo VITOR JOSE BORGES ALVES - DF38961-A Terceiros interessados Processo 0750015-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 240 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A Advogado(s) - Polo Ativo ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A TERENCE ZVEITER - DF11717-A Polo Passivo RICARDINA RODRIGUES SAMPAIO DE PINHO Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE RIBEIRO SOARES RABELO - DF73392-A Terceiros interessados Processo 0705430-89.2025.8.07.0018 Número de ordem 241 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo RAILA BARBOSA DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0746896-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 242 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo ADRIANE ALVES DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL FRANCISCO ALVES E SILVA - DF40159-A Terceiros interessados Processo 0744120-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 243 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES TORAFLEX LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO - MG153963 DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA - MG98643 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0727226-90.2025.8.07.0001 Número de ordem 244 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BRUNO HENRIQUE LINS DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO FERREIRA SA - SP259950-A Polo Passivo FELIPE BERGAMASCHI BRETTAS TIAGO SARTORI DE ALMEIDA SANTOS HUMBERTO CAETANO DE ALMEIDA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO DE BERREDO GUIMARAES FERNANDES SOARES - DF58202-A Terceiros interessados Processo 0704052-98.2025.8.07.0018 Número de ordem 245 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo JOAO PAULO SOUSA FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711325-31.2025.8.07.0018 Número de ordem 246 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SUEDY JORVINO DOS SANTOS RODRIGUES PINHEIRO ADVOCACIA S/S - EPP Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA ALE FRANZOSI - DF19496-A DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704027-73.2024.8.07.0001 Número de ordem 247 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CLAUDIOMAR OSTERNES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIOMAR OSTERNES RODRIGUES - GO35622-A Polo Passivo GEOVANI GOMES DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Passivo ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A Terceiros interessados Processo 0750306-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 248 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HELIO YAZBEK - SP168204-A Polo Passivo JOAO PAULO ABEM ATHAR DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0718952-40.2025.8.07.0001 Número de ordem 249 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo AURECI ROCHA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FABIANNA ALVES MELO - DF49611-A Polo Passivo EULER JOSE GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo VITOR MARCELLO SOLIS REZENDE - MG72512 Terceiros interessados Processo 0784349-98.2025.8.07.0016 Número de ordem 250 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo PEDRO PAULO SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo KATIA TEIXEIRA VIEGAS - SP321448 Polo Passivo 99 TECNOLOGIA LTDA UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo 99 TECNOLOGIA LTDA FABIO RIVELLI - DF45788-A ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Terceiros interessados Processo 0723764-62.2024.8.07.0001 Número de ordem 251 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DF PLAZA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A Polo Passivo SOLETRA LIVROS E BRINQUEDOS LTDA RENAN MAIA AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO RIBAS BARBOSA MOREIRA - DF30545-A Terceiros interessados Processo 0706763-52.2020.8.07.0018 Número de ordem 252 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo FRANCISCO KENNEDY BRITO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo CHERLISMARA TEIXEIRA COSTA - DF45322-A CLAUDIA BORGES DA SILVA - DF46639-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719572-35.2024.8.07.0018 Número de ordem 253 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo GL MONTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HELIO PACHECO JUNIOR - DF40446-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP CHRISTIANE FREITAS NOBREGA - DF16306-A Terceiros interessados Processo 0700372-91.2026.8.07.9000 Número de ordem 254 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo LEONARDO BARBOSA LUZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739403-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 255 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MAGNAMED TECNOLOGIA MEDICA S/A Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS PEREIRA OSAKI - SP138979-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Brasília - DF, 27 de março de 2026. Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da Primeira Turma Cível

Remessa (em grau de recurso)

03/03/2026, 13:59

Decurso de Prazo

12/02/2026, 02:25

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 14:32

Publicação

22/01/2026, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: IVAN VITORIO PROLA Requerido: CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentada apelação sob ID 258838136 da parte CONDOMÍNIO MINI-CHÁCARAS DO LAGO SUL QUADRAS 4 A 11 e ANTÔNIO CARVALHO BARRA JUNIOR e que a parte autora já apresentou contrarrazões sob ID 259672951 - Contrarrazões. Fica a parte IBRAM intimada a apresentar contrarrazões, nos termos do art. 1010, §1º/CPC. Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0733716-02.2023.8.07.0001 Ação: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

08/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2026, 09:57

Decurso de Prazo

18/12/2025, 15:02

Petição (Contra-razões)

11/12/2025, 15:01

Petição (Apelação)

03/12/2025, 15:28

Documentos

Ementa

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível 18ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL -1TCV (PERÍODO 3 A 12/6/2026) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, Presidente da Primeira Turma Cível, com fundamento nos artigos 122 a 124 do Regimento Interno do TJDFT, com redação dada pela Emenda Regimental nº 33, de 2025, e no disposto na Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do TJDFT que regulamenta os procedimentos relativos às sessões de julgamento virtuais dos órgãos colegiados no PJE em segundo grau, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das treze horas e trinta minutos do dia 03 de junho de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, conforme processos a seguir relacionados. Faço público, ainda, que nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultada a sua juntada por meio eletrônico, em local próprio contido no menu dos autos digitais, desde que realizada a juntada após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em Plenário Virtual, com observância do disposto no art. 11 e §§ da Portaria GPR 359/2025. Eventual discordância do julgamento do processo em ambiente virtual deve ser manifestada nos autos eletrônicos por meio de petição em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o disposto no art. 124-A, II, do Regimento Interno do TJDFT. Processo 0723890-31.2023.8.07.0007 Número de ordem 1 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo EDNA LUCAS DE PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Terceiros interessados Processo 0702490-08.2025.8.07.0001 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo JOSE ALBERTO DE SOUZA FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO KARPAT - SP211136-S Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Terceiros interessados Processo 0754006-04.2024.8.07.0001 Número de ordem 3 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A Polo Passivo VALERIO DE SOUZA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA TORRES DE ALMEIDA - GO46706-A Terceiros interessados Processo 0728664-54.2025.8.07.0001 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ARIADNA APARECIDA RODRIGUES NUNES Advogado(s) - Polo Ativo ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA - RJ93156 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0748892-84.2024.8.07.0001 Número de ordem 5 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A Polo Passivo LUIZ GUSTAVO RODRIGUES DE AZAMBUJA CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO HENRIQUE PEIXOTO BAPTISTA - DF23451-A MORIEL LANDIM FRANCO - SP178216 Terceiros interessados Processo 0732394-73.2025.8.07.0001 Número de ordem 6 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A Polo Passivo NAIR ALVES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DANTE TEIXEIRA MACIEL JUNIOR - DF32268-A ANA BEATRIZ DA FRANCA GONTIJO NASCIMENTO - DF76036 Terceiros interessados Processo 0710675-20.2025.8.07.0006 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JOSE LUIZ SOUZA LOIOLA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO GOMES IMAI - GO38781-A DEBORA ASSIS CASTRO - GO52742-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A Terceiros interessados Processo 0701449-70.2025.8.07.0012 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ISABEL SOARES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo INGRID SOARES VASCONCELOS - DF85285 Polo Passivo FP ODONTOLOGIA LTDA ODONTOCOMPANY FRANCHISING LTDA BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA GONCALVES DE SOUZA - SP334643-A NEYIR SILVA BAQUIAO - MG129504-A Terceiros interessados Processo 0714913-97.2025.8.07.0001 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JOAO BEZERRA MAGALHAES NETO MARGARETH CABRAL DE LIRA MAGALHAES BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL ADEMAR CYPRIANO BARBOSA - DF23151-A LANA KELLY SILVA RAMOS - DF58214-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A MARGARETH CABRAL DE LIRA MAGALHAES JOAO BEZERRA MAGALHAES NETO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A ADEMAR CYPRIANO BARBOSA - DF23151-A LANA KELLY SILVA RAMOS - DF58214-A ADEMAR CYPRIANO BARBOSA - DF23151-A LANA KELLY SILVA RAMOS - DF58214-A Terceiros interessados Processo 0756132-90.2025.8.07.0001 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo LEILA BEZERRA MOTTA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR - DF25069-A Polo Passivo AMERICAN AIRLINES INC Advogado(s) - Polo Passivo AMERICAN AIRLINES INC ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A Terceiros interessados Processo 0700736-10.2025.8.07.0008 Número de ordem 11 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 Polo Passivo SUZANE PATRICIA ARAUJO CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471 Terceiros interessados Processo 0709219-09.2023.8.07.0005 Número de ordem 12 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LINDERLANDIO BARBOSA GABRIEL BARBOSA NUNES Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR PEREIRA VALADARES - DF49388-A Polo Passivo CARLOS WILLIAN FIGUEIRA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703597-46.2023.8.07.0005 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo GERSON SOARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718524-40.2025.8.07.0007 Número de ordem 14 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo EZEQUIEL DINIZ SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718785-17.2025.8.07.0003 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JOSIANE DA CAMARA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - BA15551 Terceiros interessados Processo 0700466-74.2025.8.07.0011 Número de ordem 16 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A MATHEUS CARDOSO OLIVEIRA ELEUTERIO - DF57964-A Polo Passivo CAIO CICERO TAVEIROS MENDES Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS FRANCISCO DA SILVA BRITO - DF40207-A ANA MIKHAELLY GOMES PACHECO - DF52905-A Terceiros interessados Processo 0702772-07.2025.8.07.0014 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Polo Passivo ELIANE FIGUEIREDO LEITE BARRETO Advogado(s) - Polo Passivo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Terceiros interessados Processo 0705485-13.2024.8.07.0006 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARTA MARTINS COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Terceiros interessados Processo 0750140-51.2025.8.07.0001 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009 Polo Passivo HEDILTON TEIXEIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A Terceiros interessados Processo 0753233-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 20 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo JOBERTO LACERDA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0730060-03.2024.8.07.0001 Número de ordem 21 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A Polo Passivo BRUNO HIGOR DA SILVA NETTO Advogado(s) - Polo Passivo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Terceiros interessados Processo 0700223-63.2025.8.07.0001 Número de ordem 22 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 Polo Passivo ANDREIA CRISTINA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0707610-32.2025.8.07.0001 Número de ordem 23 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A Polo Passivo CELESTE CILENE FARIAS DA FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0717994-25.2023.8.07.0001 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CLEUSA GONCALVES CLAUDINO CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO - DF33148-A ANA LUCIA ALBUQUERQUE ROCHA AQUINO - DF14736-A RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CLEUSA GONCALVES CLAUDINO Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO - DF33148-A ANA LUCIA ALBUQUERQUE ROCHA AQUINO - DF14736-A Terceiros interessados Processo 0712117-58.2024.8.07.0005 Número de ordem 25 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo ONILDO DIONISIO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714003-81.2023.8.07.0020 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo V. A. D. N. L. T. B. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A LEONARDO CORDULA DE ARAUJO - DF28057-A GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A RODOLFO MOREIRA ALENCASTRO VEIGA - DF38434-A JULIANA MARIA SOARES RODRIGUES - DF39893-A ALESSANDRA ISABELLA DE LIMA ARAUJO - DF71373-A Polo Passivo L. T. B. V. A. D. N. Advogado(s) - Polo Passivo MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A LEONARDO CORDULA DE ARAUJO - DF28057-A GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A RODOLFO MOREIRA ALENCASTRO VEIGA - DF38434-A JULIANA MARIA SOARES RODRIGUES - DF39893-A ALESSANDRA ISABELLA DE LIMA ARAUJO - DF71373-A CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A Terceiros interessados JOSE LUCAS BESSA ARRUDA JOAO MIGUEL BESSA ARRUDA HELOI FERNANDES DE MELLO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702389-87.2024.8.07.0006 Número de ordem 27 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo A. L. A. N. Advogado(s) - Polo Ativo VENILDO BARBOSA DE SOUSA SANTANA - DF76453-A Polo Passivo J. P. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704613-45.2026.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo OZI ROSA PINORI Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA ALMEIDA BARBOSA - DF40477-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720424-07.2024.8.07.0003 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A Polo Passivo DARCI DIAS DE FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CHRISTIAN DE FRANCA CARVALHO - DF70070-A Terceiros interessados Processo 0705667-44.2025.8.07.0012 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo C. M. S. V. D. A. J. L. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A Polo Passivo P. S. -. C. D. A. E. S. D. E. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Terceiros interessados Processo 0712223-42.2018.8.07.0001 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo RONALDO PEREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO IVO DA SILVA - DF6545-A Polo Passivo EDUARDO ANDERSON JESUS VILACA EDUARDO ANDERSON JESUS VILACA CELCIO VILACA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0714010-61.2022.8.07.0003 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo WEMERSON JOSE CICERO DE MORAES Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A Polo Passivo AURY CICERO DE MORAES MARIA DA PENHA COSTA DE SOUZA WASHINGTON LUIZ CICERO DE MORAES WELLINGTON CICERO DE MORAES PATRICIA KELLY RAMOS DE MORAES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL SORAIA BATISTA SILVA DE CASTRO - DF56696-A FERNANDA PAINS - GO55184 Terceiros interessados Processo 0731580-55.2025.8.07.0003 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo A. M. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo CRISTINA PEIXOTO DE ARAUJO - DF50437-A Polo Passivo M. A. M. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724209-23.2024.8.07.0020 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo MARCELO GALDINO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CLEANTO FRANCISCO BRAZ - MG89012-A Polo Passivo ANTONIO GOMES DE MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo ADALE LUCIANE TELLES DE FREITAS - DF18453-A Terceiros interessados Processo 0731234-47.2024.8.07.0001 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo REYNALDO RODRIGUES DA ROCHA RENATO COSSATIS FILHO JURANDYR DE SOUZA FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo RONALDO BRAGA - DF29391-A BRENO SANTOS - DF48318-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0712319-13.2025.8.07.0001 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo RITA SOARES DE FARIA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE PEREIRA DE CALDAS - DF49222-A AMANDA NAYANE SANTOS DE ANDRADE - DF48739-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA ALDRIGUES CANDIDO - DF22393-A Terceiros interessados Processo 0720755-58.2025.8.07.0001 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo RAFAEL RAMOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ADAIME DUARTE - RS62293-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0016077-56.2016.8.07.0001 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CARLYLE GUIMARAES JANINE DE SOUZA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO FELIPE DE MELO SILVA - DF55266-A RAFAEL MARTINS RODRIGUES DE QUEIROZ - DF35366-A Polo Passivo D.A.OLIVEIRA ESCOLA BARQUINHO DE PAPEL - ME DANIELLA ASEVEDO OLIVEIRA D. A. OLIVEIRA ESCOLA AVIAOZINHO DE PAPEL EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo TULIO MARCO DE SOUSA PAULA - DF34728-A Terceiros interessados HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA Processo 0723116-48.2025.8.07.0001 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Polo Passivo JOAO CARLOS SOUZA CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO BRANQUINHO FERREIRA - GO36339 Terceiros interessados Processo 0004539-30.2016.8.07.0017 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo RINALDO PERSIANO Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo ANTONIO PAULO FERREIRA DA SILVA CAIO DA COSTA SILVA LUCAS DA COSTA SILVA VICTOR DA COSTA SILVA JANE KELLY FERREIRA DA SILVA WAGNER FERREIRA DA SILVA MARCO ANTONIO BRAGA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JOSE AUGUSTO QUEIROS DOS SANTOS JUNIOR - DF45620-A Terceiros interessados Processo 0712932-02.2026.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MARCELO MOURA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo CONECTAR NEGOCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo TATIANE SILVA REGO - BA58397-A Terceiros interessados Processo 0711448-49.2026.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SIMONE RODRIGUES DE SOUZA BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709898-16.2026.8.07.0001 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN KAREN MEY VASQUEZ - SP216296 Polo Passivo SEBASTIAO DORNELAS CARVALHO LOPES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708980-15.2026.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A Advogado(s) - Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A Polo Passivo ANGELA LUCIA AVELINO GRANJEIRO PAZ JOSE RAIMUNDO DA PAZ Advogado(s) - Polo Passivo SIDNEI PEDRO DIAS - GO48603-A Terceiros interessados Processo 0700521-04.2025.8.07.0018 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CLEIDE RODRIGUES DA TRINDADE FERRAO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MIKE BARROS DE CARVALHO SILVA - DF49999-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CLEIDE RODRIGUES DA TRINDADE FERRAO T. F. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MIKE BARROS DE CARVALHO SILVA - DF49999-A MIKE BARROS DE CARVALHO SILVA - DF49999-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0756091-60.2024.8.07.0001 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo THX CORRETORA DE SEGUROS LTDA INGRID SANTOS ANASTACIO Advogado(s) - Polo Ativo ANA SHIRLEY PEREIRA DA SILVA - DF37196-A CARMEM LUIZA TORRES SILVA DO NASCIMENTO - DF50435-A Polo Passivo LRS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA THX CORRETORA DE SEGUROS LTDA INGRID SANTOS ANASTACIO LARISSA RODRIGUES DE SOUSA LETICIA CRISTINA FREITAS LOPES MICHELE RODRIGUES MEIRELES PRISCILLA COSTA PIRES RIBEIRO VALERIA COSTA BARBOSA BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ANA SHIRLEY PEREIRA DA SILVA - DF37196-A CARMEM LUIZA TORRES SILVA DO NASCIMENTO - DF50435-A PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI - SP256755-A ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - SP130291-A Terceiros interessados Processo 0757455-85.2025.8.07.0016 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo NEVES TEIXEIRA VENDAS E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO - DF47077-A RAYANE DIAS DE ARAUJO - DF47049-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Polo Passivo SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA NEVES TEIXEIRA VENDAS E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO - DF47077-A RAYANE DIAS DE ARAUJO - DF47049-A Terceiros interessados Processo 0710258-43.2025.8.07.0014 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ELISANGELA CAVALCANTE RESENDE FONSECA GUSTAVO CAVALCANTE FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo SILVANYA LETICIA GOMES DE ARAUJO - DF35629-A Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA CIRO BRUNING - PR20336-A Terceiros interessados Processo 0701838-57.2026.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A Polo Passivo MARCO ANTONIO DOS SANTOS MARIA LUCIA COTARELLI DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARIA OLIMPIA DA COSTA - DF1305-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DISTRITO FEDERAL Processo 0709239-87.2025.8.07.0018 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JOSELIA GONCALVES NASCIMENTO IGOR GONCALVES DO NASCIMENTO MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo ROMULO PINHEIRO BEZERRA DA SILVA - DF22736-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL UATUMA TURISMO E EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIA CLAUDIA SOUSA DA SILVA - CE29550-A Terceiros interessados Processo 0710638-74.2026.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CONDOMINIO 21 Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO DA CRUZ - DF19655-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A AMANDA LARYSSE SILVA PESSOA - DF42435-A Polo Passivo MARCO ANDRE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANALICE DE OLIVEIRA TAVARES - DF31953-A Terceiros interessados Processo 0708720-54.2025.8.07.0005 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO ITAUCARD JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo JOAO HENRIQUE LEAL PEREIRA PAGANI Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILLA GUIMARAES FREITAS - DF44478 Terceiros interessados Processo 0750988-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JOSE EDMUNDO DE MAYA VIANA SANDRA BEATRIZ TUMELERO NUNES Advogado(s) - Polo Ativo JOSE EDMUNDO DE MAYA VIANA - DF10636-A Polo Passivo RAIMUNDO ANDRADE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados BANCO DO BRASIL S/A MILENA PIRAGINE Processo 0710134-89.2022.8.07.0006 Número de ordem 54 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo IVONEIDE MADUREIRA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO REIS ALVES MARTINS - DF35757-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BLAS GOMM FILHO - PR04919 Terceiros interessados Processo 0740786-02.2025.8.07.0001 Número de ordem 55 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A LIZIOMAR JOSE DE SOUZA - DF62423-E Polo Passivo EDILSON RAMIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo AILTON VIEIRA DA FONSECA - DF23491-A Terceiros interessados Processo 0751843-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo GIAN ROBERTO CAGNI BRAGGIO Advogado(s) - Polo Ativo MAIRA CARVALHO CAPATTI COIMBRA - DF60783-A Polo Passivo EDSON JONE SANTOS SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707779-85.2026.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARIA DAS GRACAS DE JESUS MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0753591-84.2025.8.07.0001 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. Advogado(s) - Polo Ativo CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. LEANDRO CESAR DE JORGE - SP200651-A Polo Passivo JOSE DE RIBAMAR PEREIRA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710037-68.2026.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo VANESSA PLETZ NEDER Advogado(s) - Polo Ativo MARITZA BARCELLOS MUZZI - DF67385 Polo Passivo CONDOMINIO CENTRAL DO EDIFICIO TOSCANA SUELY PLETZ NEDER Advogado(s) - Polo Passivo ELISABETH LEITE RIBEIRO - DF14968-A JULIA BASSO MOREIRA - DF68043-A ANGELICA MARIA DA SILVA DOS SANTOS - DF17973-A Terceiros interessados Processo 0703597-56.2026.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CELIA VIEIRA RAMOS DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0757056-04.2025.8.07.0001 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo PEDRO HENRIQUE SILVA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A Terceiros interessados Processo 0701597-80.2026.8.07.0001 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo JEAN MONTEIRO COMITRE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709748-23.2022.8.07.0018 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A MAYARA VIEIRA BARROS - DF65506-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0751347-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ENEAS VIANA DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo XS5 ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0754942-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ENEAS VIANA DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo XS5 ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Terceiros interessados Processo 0750792-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ANA IMACULADA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo VITORIA ABREU GONCALVES - DF76732 KADMO FILIPE - DF42599-A DOGLAS FERREIRA DA SILVA - DF68377-A Polo Passivo MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS LTDA MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. BANCO BRASILEIRO DE CREDITO S.A Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO AUED - MT9873-A Terceiros interessados Processo 0705708-08.2025.8.07.0013 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo B. R. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713732-71.2024.8.07.0009 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA DEIVID RIBEIRO DA SILVA LANA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A DANIEL ARAUJO FELIX SANTOS - DF41397-A JESSICA MARQUES DE SOUZA - DF41936-A Polo Passivo DEIVID RIBEIRO DA SILVA LANA COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA DANIEL ARAUJO FELIX SANTOS - DF41397-A JESSICA MARQUES DE SOUZA - DF41936-A JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Terceiros interessados Processo 0721972-83.2018.8.07.0001 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo CR 33 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME CLOVIS EDUARDO CONDI PEDRO HENRIQUE SANTOS KRAMBECK LEHMKUHL ROSE MEIRE CANDIDO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA MACHADO AMORIM - DF14267-A Terceiros interessados Processo 0700306-48.2026.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo RICARDO CINTRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Terceiros interessados Processo 0702139-04.2026.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO RICARDO CINTRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Terceiros interessados Processo 0706369-18.2024.8.07.0014 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A Polo Passivo EDGARD ISAAC PANIAGO LUDMILA GUERRA PANIAGO Advogado(s) - Polo Passivo CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A Terceiros interessados Processo 0720605-77.2025.8.07.0001 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo KAMILA LOPES CRUZ MENDES Advogado(s) - Polo Ativo KAMILA LOPES CRUZ MENDES - DF45350-A Polo Passivo LA BELLE MAISON PERSONNALISEE Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA - DF27709-A Terceiros interessados Processo 0722695-35.2024.8.07.0020 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AGUAS GLARAS II Advogado(s) - Polo Ativo FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A ESTEVAO GOMES SOUZA LIMA - DF31622-A VICTOR HUGO SILVA DOS SANTOS - DF64186-A Polo Passivo OMC COBRANCAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO ROCKFFELLER ROCHA - DF22423-A Terceiros interessados Processo 0709912-03.2026.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo RODRIGO DE SOUZA REZENDE Advogado(s) - Polo Ativo HERBERTE HENRIQUE DE SOUSA BARBOSA - DF70457-A Polo Passivo ANTONIO EUSTAQUIO BOSQUE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711861-42.2025.8.07.0018 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo GEUSA DA CONCEICAO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo REGIANE MELO DA SILVA - DF61308-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0718869-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo MARIA CRISTINA SANTANA MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0705702-68.2024.8.07.0002 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DANILO DAVID RODRIGUES GONCALVES COELHO ALBUQUERQUE ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A SARAH DAIANE PASSOS DOS SANTOS - DF58406-A AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. BANCO INTER SA DANILO DAVID RODRIGUES GONCALVES COELHO ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO INTER SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A SARAH DAIANE PASSOS DOS SANTOS - DF58406-A AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A Terceiros interessados Processo 0744051-46.2024.8.07.0001 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CONDOMINIO DO BLOCO F DA SQN 412 Advogado(s) - Polo Ativo MAIRA DE SA MENDES - DF43628-A Polo Passivo ANASTACIO CASTELO MATOS TARCISIO CASTELO MATOS MARIA DO SOCORRO CASTELO MATOS MANOEL CASTELO MATOS FRANCISCO ASSIS MATOS RAIMUNDO GUIDO MATOS JOSE GERARDO CASTELO MATOS ESPOLIO DE FRANCISCO COUTINHO MATOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722181-08.2025.8.07.0001 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo VIVARE REABILITACAO E CUIDADOS EM SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO BATISTA ARAUJO - DF44700-A BRUNA RAFAELA GUIMARAES SANTOS - DF58355-A MYLENA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF81898 EVELAINE LIMA GALVAO - DF51361-A Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A Terceiros interessados Processo 0703541-46.2024.8.07.0015 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo THIAGO FRANCISCO MENDONCA DUARTE MESQUITA PEIXOTO Advogado(s) - Polo Ativo TANIA MARA MANDARINO - PR47811-A Polo Passivo ANANKE-CENTRO DE ATENCAO A SAUDE MENTAL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO HAMPEL VICENTE FILHO - DF35368-A LEONARDO TAVARES CHAVES - DF25672-A Terceiros interessados Processo 0718526-10.2025.8.07.0007 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo IOLANDA ARRUDA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo ANA LUIZA GARCIA RODRIGUES DA COSTA REIS - GO66151 KAROLINA CARDOSO DOS ANJOS - GO64715 ROCHESTER FREITAS BARBOSA - GO48985 Polo Passivo BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA - DF46223-A Terceiros interessados Processo 0707796-24.2026.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DONA CHICA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Terceiros interessados Processo 0709503-27.2026.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CONSTRUCOES ACNT LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA SOUZA DE ALMEIDA - DF51417-A FABIO BROILO PAGANELLA - DF11842-A Polo Passivo RAIMUNDO GOMES DE ARAUJO NETO RAIMUNDO GOMES DE ARAUJO NETO 35137606120 ROMANNI LEAL SABOIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo TATIANE RAMOS PATRICIO - DF28543-A FERNANDO LEAL SABOIA - DF49382-A ARIADNE BRAGA DE SOUZA - DF47295-A Terceiros interessados Processo 0707035-68.2018.8.07.0001 Número de ordem 85 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME AMANDA PIMENTA GEHRKE POMPILIO - DF52525-A GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A THALIA DE SOUSA REIS - DF78770 Polo Passivo PATRICIA RESENDE TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744383-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo EUCLIDES ANTONIO RUFATO Advogado(s) - Polo Ativo ALLAN BATTINI MULLER DE LUCA - PR76174 FABIO ROTTER MEDA - PR25630 Polo Passivo MK ELETRODOMESTICOS MONDIAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Terceiros interessados Processo 0720249-59.2024.8.07.0020 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A MARILIA FERRAZ TEIXEIRA - DF37623-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN LORENZO Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DAS CHAGAS GONCALVES BELO - DF46139-A Terceiros interessados Processo 0711432-95.2026.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A Polo Passivo FRANCISCO ASSIS VICTOR NETO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A Terceiros interessados Processo 0712722-48.2026.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA Advogado(s) - Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A Polo Passivo DONATO RIBEIRO NEVES Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS BRANDAO DOS SANTOS - DF47154-A Terceiros interessados Processo 0752757-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A Polo Passivo MW COMERCIO DE ROUPAS LTDA MOISES OLIVEIRA DE SOUSA SANDRA REGINA OLIVEIRA SILVA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA OLIVEIRA DE SOUSA - DF64870-A Terceiros interessados Processo 0711678-91.2026.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo HDI SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL GATZK DE ARRUDA - PR60856-A Polo Passivo JOAO LUIZ GOMES MARRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706298-87.2026.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo LUZIA MARCANEIRO ZILSE MARLI ZILSE BERTOLETTO LUIZ HENRIQUE MARCANEIRO ZILSE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL PATRICIA DOS SANTOS AVELINO DA SILVA - SP262440 ALINE MESQUITA PORTO - DF63584-A Terceiros interessados Processo 0702267-40.2025.8.07.0006 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo MARIA BARBOSA DIOGENES ABREU Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Processo 0726548-57.2025.8.07.0007 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO MAGALHAES MESQUITA - GO70539 ROGERIO NAKAE DA SILVA JUNIOR - GO65115 DANIEL OLIVEIRA COELHO - GO69193 Polo Passivo GUILHERME FERREIRA DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG - DF25031-A MARCELA SILVEIRA ROLLEMBERG - DF69733-A JOAO LUCAS SILVEIRA ROLLEMBERG - DF54342-A Terceiros interessados Processo 0711534-11.2022.8.07.0016 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA PAULA BERNARDES SAMPAYO RAMON SAMPAYO ALVAREZ JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ANSELMO LUCIO MEIRELES DE LIMA AYELLO - DF16116-A Terceiros interessados Processo 0712625-64.2025.8.07.0006 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo REBECA BASTOS DA COSTA FABRICIO LUIZ DA COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JAIR CORREIA DE ALMEIDA - SP423909 Polo Passivo GAV MARAGOGI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - GO17394-A Terceiros interessados Processo 0702305-61.2025.8.07.0003 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARTA MARTINS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CELSO JOSE DE ANDRADE - DF60115-A DANIEL SANTOS DE PAULA - DF76603-E MATHEUS SANTOS DAS NEVES - DF76565-E Polo Passivo LIAN BRENDON MATTEO MARINHO TELLES DUTRA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo LIAN BRENDON MATTEO MARINHO TELLES DUTRA GONCALVES - DF66864-A Terceiros interessados Processo 0717918-82.2025.8.07.0016 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo JOSE DO ESPIRITO SANTO SOARES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. BANCO INTER SA CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA BANCO CSF S/A NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABRB - BANCO DE BRASILIABANCO INTER SABANCO CSF SA ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A JAMILLE DIAS DE ANDRADE - SP417116 PENELOPE CARNEIRO DE FREITAS BARBOSA - SP463324 SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A LEONARDO RAMALHO SANTOS - SP522715 CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0704149-98.2025.8.07.0018 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ERNESTO HIPOLITO BANDEIRA CORREIA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo MARLUA BARROS COSSICH - DF46367-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO C6 Consignado S.A. MILENA PIRAGINE - DF40427-A EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A LEONARDO RAMALHO SANTOS - SP522715 FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0703321-25.2026.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo M. N. C. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. C. R. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702800-80.2025.8.07.9000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo A. N. N. J. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO DO CARMO JUNIOR - SP286052-A Polo Passivo C. D. S. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo FREDERICO GUSTAVO PEREIRA CARRILHO DONAS - DF2474500-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0759465-10.2022.8.07.0016 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo EUGENIA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO NARCIZO SOARES - GO28139-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703126-17.2025.8.07.0019 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A Polo Passivo MARIA DO PERPETUO SOCORRO BARROS LOPES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701041-58.2025.8.07.0019 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo OSENIR FERREIRA DA COSTA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0040268-73.2013.8.07.0001 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A Polo Passivo CLAUDIA JOSEANE SANTOS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0724300-73.2024.8.07.0001 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo PAULA CRISTINA MACEDO MATTAUS Advogado(s) - Polo Ativo PAULA CRISTINA MACEDO MATTAUS - DF70731 Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A Terceiros interessados Processo 0711682-31.2026.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo B. B. D. C. S. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO LEONELHO GABARDO FILHO - PR16948-A Polo Passivo K. A. S. B. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711281-12.2025.8.07.0018 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo RENATA LICIA GONCALVES DE SANTANA ALVES DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL RENATA LICIA GONCALVES DE SANTANA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558-A Terceiros interessados Processo 0702718-80.2025.8.07.0001 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. ANDRE LUIS FEDELI - SP193114-A Polo Passivo BELLA COSMETICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709410-64.2026.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JOSE STENIO PONTE DIAS FILHO Advogado(s) - Polo Ativo MICHELLY MATOS CASSIMIRO - DF68564-A HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A Polo Passivo VALDIR LOPES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo CLOVES GONCALVES DE SOUSA - DF25376-A Terceiros interessados Processo 0749261-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo TARCÍSIO FRANKLIM DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0751098-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDSON VILASBOAS Advogado(s) - Polo Passivo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Processo 0753373-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MAGNUM FRAGOSO SERAFIM Advogado(s) - Polo Passivo KELLY MARQUES DE ARAUJO DINIZ - DF52798-A Terceiros interessados Processo 0738282-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo M&M ATACADISTA ALIMENTOS E PRODUTOS DE HIGIENE LTDA SAMUEL PEIXOTO VIEIRA MATHEUS BARCELOS NUNES DO AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711374-83.2022.8.07.0016 Número de ordem 115 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo VASCO DE FARIA FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUIS ITAMAR RIBEIRO - DF8716-A Terceiros interessados Processo 0702707-13.2023.8.07.0004 Número de ordem 116 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CONDOMINIO DO RESIDENCIAL IDEALLE Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO - DF36660-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A RENATA LOBOSQUE AQUINO - DF43421-A Terceiros interessados RICARDO HOSANNAH DE CARVALHO FRANCISCO DAS CHAGAS FARIAS Processo 0737033-65.2024.8.07.0003 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo MARIA TEREZA SCHEIDEGGER BALBINO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO CONFORTO - SP391151-A BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO - SP390509-A Polo Passivo NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A GRUPO TURISMO BRASILEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO - SP75081 Terceiros interessados Processo 0701570-31.2025.8.07.0002 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo AILTON RODRIGUES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo NAYARA DE MELO SANTOS - DF59904-A Polo Passivo JOSE PAULO CONCEICAO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705571-05.2025.8.07.0020 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo VERBIO TELECOM LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS RECALCHI FREITAS - SP406107 Polo Passivo GT GROUP INTERNATIONAL BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA ONITEL TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CIBELLE MORTARI KILMAR - SP2147130A NEIL ARMSTRONG SANTANA SANTOS - DF56238-A Terceiros interessados Processo 0720026-03.2023.8.07.0001 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA LUCAS CHAVES LIMA - SP382814 Polo Passivo ANDRE ARAUJO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JAILSON ROCHA PEREIRA - DF64462-A Terceiros interessados SANDRA SANTILENE DOS SANTOS Processo 0738837-79.2021.8.07.0001 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo EVERTON RODRIGUES ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA NANCI SOARES - DF43959-A HELENA VON TIESENHAUSEN DE SOUZA CARMO - DF32902-A Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ITAUCARDITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados NU PAGAMENTOS S.A. ITAU UNIBANCO S.A. Processo 0706707-73.2025.8.07.0008 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Polo Passivo BRUNA SANTOS MAMEDIO Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA - PE34266 Terceiros interessados Processo 0708578-31.2026.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MERCIA RIBEIRO CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA MENDES DA SILVA - DF36197-A Polo Passivo VALTECI CONCEICAO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo SHAO LIN PEREIRA DOS SANTOS - DF36189-A Terceiros interessados Processo 0708873-72.2025.8.07.0010 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Polo Passivo W.J. GOMES COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0797371-63.2024.8.07.0016 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS DE JESUS COSTA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR PAIVA AMARAL - CE44347-A MIGUEL AUGUSTO DE ARAUJO LIMA LEITAO - CE41838 Polo Passivo BANCO BTG PACTUAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910-S Terceiros interessados Processo 0727945-72.2025.8.07.0001 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LUANA BARROS CAMELO Advogado(s) - Polo Ativo VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 Terceiros interessados Processo 0707203-72.2025.8.07.0018 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Ativo SESC ALEX COSTA MUZA - DF35748-A Polo Passivo SCB ENGENHARIA S.A ENGEPROM ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A Terceiros interessados Processo 0701954-91.2025.8.07.0002 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo CASA DO SEU ZE LTDA RONAN LOURENCO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744049-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JULIANA SEDELMAIER MORGADO Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiros interessados Processo 0700966-42.2026.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WELLINGTON LOPES CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA SHEYLLA DE OLIVINDO - DF32682-A JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961 Terceiros interessados Processo 0757183-73.2024.8.07.0001 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo RODRIGO DOS SANTOS ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A Terceiros interessados Processo 0703867-80.2026.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANTONIO CARLOS ALENCAR CARVALHO - DF12789-A Polo Passivo HUGO PEREIRA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA ALE FRANZOSI - DF19496-A JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961 Terceiros interessados Processo 0707203-76.2023.8.07.0007 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Polo Passivo M. L. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE BESSA DE OLIVEIRA - DF48179-A Terceiros interessados RAPHAEL VENTORIM MOZZER LUIZ PIFFERO DE ARAUJO GOES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0753926-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo ELIANE DE SOUZA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0765935-57.2022.8.07.0016 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo N. M. F. N. Advogado(s) - Polo Ativo VICTORIA ARAUJO ACOSTA - SP445657 Polo Passivo R. R. V. M. Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS HENRIQUE MATOS FERREIRA - DF24390-A Terceiros interessados LUCAS FONSECA VIEIRA MASSAFERA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS FABIULA ROCHA DE SOUZA Processo 0753167-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo P. J. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo RIKEMAT ALVES ANGELIM - PE44689 Polo Passivo H. A. C. Advogado(s) - Polo Passivo WESLEY CAETANO DA SILVA - GO23099 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740502-91.2025.8.07.0001 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo EDUARDO DAVID DEL CASTILO RAIOL Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0739136-17.2025.8.07.0001 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo AMANDA CRISTINE SILVA DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo ANNA PAULA VIEIRA DE SOUSA - GO37765-A Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Terceiros interessados Processo 0753760-60.2024.8.07.0016 Número de ordem 139 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo F. B. G. A. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO - DF77074-A TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A ANDRE CAVALCANTE BARROS - DF22948-A Polo Passivo A. C. C. F. B. G. Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE CAVALCANTE BARROS - DF22948-A JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO - DF77074-A TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A Terceiros interessados Processo 0703717-48.2021.8.07.0009 Número de ordem 140 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARCELO FAGUNDES BUANI Advogado(s) - Polo Ativo JACKSON ALESSANDRO DE ANDRADE CAETANO - DF49398-A Polo Passivo RENATO OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A RENAULD CAMPOS LIMA - DF5682-A Terceiros interessados Processo 0720418-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo 4. A. DISTRIBUICAO E LOGISTICA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA - EPP FREDSON LUIS ADAMI ELI PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0707936-72.2024.8.07.0018 Número de ordem 142 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARINEIDE FLORINDA DA CRUZ JORGE NOGUEIRA DOS SANTOS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI - DF46624-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL MARINEIDE FLORINDA DA CRUZ JORGE NOGUEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI - DF46624-A CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI - DF46624-A Terceiros interessados Processo 0715470-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo E. T. N. Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO TOLEDO NETO - DF49815-A Polo Passivo R. A. T. Advogado(s) - Polo Passivo BRYAN MARTIN FRANK KONNO ROCHOLL - DF24387-A CAMILA DE MENESES TOMAS - DF65054-A Terceiros interessados Processo 0725825-37.2017.8.07.0001 Número de ordem 144 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - PR22129-A MARIA LUCIA LINS CONCEICAO - DF40848-A Polo Passivo TAREK ALI ABDEL AZIZ Advogado(s) - Polo Passivo WENDEL LEMES DE FARIA - DF16573-A Terceiros interessados Processo 0753325-34.2024.8.07.0001 Número de ordem 145 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo TRUST LIFE CORRETORA DE SEGUROS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALINE DA SILVA PEREIRA - DF31044-A ADJA NAYANA DE ASSIS LINS RODRIGUEZ - DF46670-A Polo Passivo EMMANUEL DE ALMEIDA MARQUES SANTOS IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EMMANUEL DE ALMEIDA MARQUES SANTOS - DF49609-A Terceiros interessados Processo 0708790-52.2026.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JORGE GOMES DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0705727-61.2023.8.07.0020 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo JARBAS DE LIMA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo DHENNER LINO DA CRUZ - DF45521-A Polo Passivo JAIME ALVES DE ALMEIDA CENIRA FERNANDES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo KAUNA RENER KASSEM - DF40120-A RAFAEL MACHADO LOPES - DF31588-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718130-95.2018.8.07.0001 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo PEDRO ANDRE DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo COSME CELINO DE SOUSA ERIKA PEREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0728741-63.2025.8.07.0001 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo BRUNO CARVALHO MENDES DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A Terceiros interessados Processo 0714115-61.2024.8.07.0005 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo LAURA STELLA FRAXE DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO CARDOSO MOITINHO - GO58484-A Polo Passivo UARISTON EMERSON GONSALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712044-49.2025.8.07.0006 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo IRENE ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0755010-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ALANI NUNES DE FARIA Advogado(s) - Polo Ativo SOSTENES DE SOUZA MOREIRA - DF37187-A Polo Passivo FRANCISCO CARLOS CAROBA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Terceiros interessados Processo 0708293-12.2025.8.07.0020 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo RAIMUNDA LUIZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WESLLEY DA CUNHA LIMA - DF49327-A Polo Passivo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Processo 0705298-20.2024.8.07.0001 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MERCADAO DOS MOVEIS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo REGINALDO FERREIRA ALVES - DF59398-A Polo Passivo SAU FERREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo NILMA GERVASIO AZEVEDO SOUZA FERREIRA SANTOS - DF7671-A Terceiros interessados Processo 0705785-14.2025.8.07.0014 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ELIOSVALDO ALVES PINTO Advogado(s) - Polo Ativo ALEX JOSE DA SILVA - DF71895 Polo Passivo CAPITALIZA EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE LUIS DIAS DA SILVA - SP119848-A Terceiros interessados Processo 0725725-32.2024.8.07.0003 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo WELLINGTON DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO FRANCISCO ZANOTELLI - RS64647 Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0707758-12.2026.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CONDOMINIO MY LIFE STYLE Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO ZUBA DE OLIVA - DF41964-A Polo Passivo ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN - SP168804-A Terceiros interessados Processo 0717147-21.2026.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo PREMIERE SERVICOS DE LAVANDERIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA RICARDO BURLE BALTAR Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0714584-54.2026.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ELIENE PEDREIRA DA CRUZ RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708228-43.2026.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo POLLYANA MAYARA OLIVEIRA DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDMILSON GAMA DA SILVA RONIESTER LUCAS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo RONIESTER LUCAS PEREIRA - DF50307-A Terceiros interessados Processo 0712693-95.2026.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUANA VILLETE DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE FERREIRA DE MENDONCA - BA20170 BRUNO LUZ COSTA - GO59681 Terceiros interessados Processo 0714257-19.2025.8.07.0009 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ANGELITA BATISTA PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 Polo Passivo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0711013-20.2023.8.07.0020 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARINA DOS SANTOS COELHO Advogado(s) - Polo Ativo DAVI PINHEIRO MARQUES CANTANHEDE - DF69794 Polo Passivo ANESTHESIO BRASILIA MEDICINA INTRA-HOSPITALAR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANESTHESIO BRASILIA MEDICINA INTRA-HOSPITALAR LTDA ALESSANDRA BARRETO FERNANDES BEZERRA - DF28797-A PRISCILLA SALES BARBOSA - DF29804-A Terceiros interessados Processo 0702405-05.2024.8.07.0018 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CONSTRUTORA URBRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUARACI DAVID - DF25446-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714761-95.2025.8.07.0018 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JOCENEY DIAS MAIA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714533-43.2026.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ADELINE RODRIGUES RUAS Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo LARISSA SILVA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700136-22.2026.8.07.0018 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JULIO CESAR DE LIMA SPINDOLA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO GALILEU CERBINO DE ANDRADE - GO27577 Polo Passivo FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733716-02.2023.8.07.0001 Número de ordem 168 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 ANTONIO CARVALHO BARRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo IVAN VITORIO PROLA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO MORAIS FREITAS - DF22697 GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - DF19305-A Terceiros interessados COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP DISTRITO FEDERAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM Processo 0711980-03.2025.8.07.0018 Número de ordem 169 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo HEIDE DA SILVA MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CRISTIANE SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735469-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo EVALINA ALVES DE SOUSA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL EVALINA ALVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0716555-02.2025.8.07.0003 Número de ordem 171 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo FEDERAL COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - ME LORENA FERNANDES SILVEIRA ARANTES Advogado(s) - Polo Passivo KLEITON NASCIMENTO SABINO E SILVA - DF22817-A Terceiros interessados Processo 0746916-08.2025.8.07.0001 Número de ordem 172 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0716504-77.2024.8.07.0018 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GABRIEL ROBERTO INACIO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA DE SOUSA NUNES - DF22264-A Terceiros interessados Processo 0708857-94.2025.8.07.0018 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER PAULO ROBERTO VIEIRA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A Polo Passivo PAULO ROBERTO VIEIRA DE CASTRO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A Terceiros interessados Processo 0727877-19.2025.8.07.0003 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo L. D. C. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo H. R. S. Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA DA SILVA NERY - DF33453-A Terceiros interessados Processo 0703867-65.2022.8.07.0018 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo L C M LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE MESQUITA VIEIRA - RJ141257-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ILMO. SR. CHEFE DA SUBSECRETARIA DA RECEITA (SUREC) DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL Processo 0703955-62.2019.8.07.0001 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CONDOMINIO ROSSI ESPLANADA BUSINESS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A MARCELO MOURA COELHO - DF22931-A ITALO MACIEL MAGALHAES - DF23550-A Polo Passivo IBERO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE - RJ92540-A Terceiros interessados Processo 0712006-92.2025.8.07.0020 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo C. C. S. A. A. D. C. X. A. D. C. S. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ALBERTO BRANCO JUNIOR - SP86475-A Polo Passivo J. M. A. F. Advogado(s) - Polo Passivo WENCELL ALVES DA SILVA - DF69894-A CARLOS EDUARDO DE SOUSA MARTINS - DF60863-A Terceiros interessados Processo 0709285-96.2026.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ANA PAULA VIEIRA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo THAIS ROSANE GOMES DA SILVA - PR127140 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0709972-73.2026.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo VITOR DIAS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo VITOR DIAS SILVA - DF25138-S Terceiros interessados Processo 0715908-29.2024.8.07.0007 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo G. D. S. D. V. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. K. D. S. D. S. I. D. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - PROJEÇÃONÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - PROJEÇÃO Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725659-74.2023.8.07.0007 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JOVENILTON MESSIAS RAMOS JOSE EUSTAQUIO DE OLIVEIRA NETO Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo PERON DE RESENDE MEIRELES Advogado(s) - Polo Passivo PERON DE RESENDE MEIRELES - DF41037-A Terceiros interessados Processo 0708983-41.2025.8.07.0020 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo G. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A LISIANE MOURA CASTRO - DF71821-A Polo Passivo E. L. R. Advogado(s) - Polo Passivo CLARICE PEREIRA PINTO - DF14610-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709055-54.2026.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA Advogado(s) - Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A Polo Passivo RODRIGO SIMAO DE MORAES JARDIM Advogado(s) - Polo Passivo GIOVANA CARVALHO DE ARAUJO - DF76256 Terceiros interessados Processo 0708591-30.2026.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo COLEGIO CRISTAO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA WASKI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705843-04.2026.8.07.0007 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo J & B REPRESENTACAO COMERCIAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0714122-97.2026.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MARLENE FERREIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0706847-71.2025.8.07.0020 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ELMO INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO CAMARGO COUTINHO - GO23266-A Polo Passivo SEBASTIAO LOBO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO CESAR ALVES PINTO - DF26096-A Terceiros interessados Processo 0711278-77.2026.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo JOSE CARLOS TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704335-44.2026.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo J. O. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. J. O. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740197-78.2023.8.07.0001 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo LUCIANO NAKAGOMI LEBARBENCHON Advogado(s) - Polo Ativo JOANA RENATA DE FREITAS MIRANDA - DF40636-A Polo Passivo RAYAN DE MACEDO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL SACRAMENTO RAMOS - DF73481-A Terceiros interessados Processo 0718560-43.2025.8.07.0020 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo LUCAS EMMANUEL ARAUJO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo BRENNO VINICIUS MENDES CUNHA - DF60949-A Terceiros interessados Processo 0736422-39.2025.8.07.0016 Número de ordem 193 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo V. F. A. G. Advogado(s) - Polo Ativo LEILANE CANDIDA ANDRADE DO REGO - DF36837-A Polo Passivo J. J. G. Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL MOREIRA GOMIDES - DF28470-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0762830-15.2025.8.07.0001 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DENIRA MOREIRA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAELA CORTEZ DE OLIVEIRA - DF57972-A Polo Passivo ELIZABETH MOREIRA PEREIRA DUARTE JOSE CARLOS MOREIRA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANA SILVEIRA JOBIM SOUZA - DF55195-A PATRICIA JOBIM SATHLER SOUZA - DF46442-A Terceiros interessados Processo 0708835-82.2024.8.07.0014 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo LEONARDO DE ARAUJO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo KARINE TRINDADE ALVES - DF73495-A Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A Terceiros interessados Processo 0717548-51.2025.8.07.0001 Número de ordem 196 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo LUCAS GOUVEIA ARRUDA LAGOA QUENTE HJR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LEME GOTTI - DF76244-A LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA - GO34448-A Polo Passivo LAGOA QUENTE HJR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA LAGOA ECO TOWERS LUCAS GOUVEIA ARRUDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA - GO34448-A BRUNO LEME GOTTI - DF76244-A Terceiros interessados Processo 0773724-39.2024.8.07.0016 Número de ordem 197 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo EDSELMA SOUZA DA CRUZ CLM-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo NAYARA MENDONCA - DF39815-A GUSTAVO DE CASTRO AFONSO - DF19258-A EDUARDA CORTES ANTUNES WURMBAUER - DF76478-A BRUNO SILVA DOS SANTOS - DF70582-A LUCIANA CRISTINA DE SOUZA - DF29691-A BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151-A Polo Passivo CLM-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A EDSELMA SOUZA DA CRUZ FISIOSOUZA MOVIMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO DE CASTRO AFONSO - DF19258-A EDUARDA CORTES ANTUNES WURMBAUER - DF76478-A BRUNO SILVA DOS SANTOS - DF70582-A LUCIANA CRISTINA DE SOUZA - DF29691-A BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151-A NAYARA MENDONCA - DF39815-A NAYARA MENDONCA - DF39815-A Terceiros interessados JOAO RICARDO PASSOS STEFANINI Processo 0708112-37.2026.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CARLOS ALBERTO ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RAUL ROSA MAIDA - PR95921 Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Terceiros interessados Processo 0735067-39.2025.8.07.0001 Número de ordem 199 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo PAULA MORENO PARO BELMONTE Advogado(s) - Polo Ativo LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS - DF5053-A CLAUDIO VINICIUS CORDOVA FLORENTINO - DF74341-A CARLA CARINE GONCALVES ROSA BAETA - DF22411-A Polo Passivo LUIZ RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705444-73.2025.8.07.0018 Número de ordem 200 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ELISSON PRADO SALES Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702413-82.2024.8.07.0017 Número de ordem 201 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 Polo Passivo ERICA DIAS DE CARVALHO CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 Terceiros interessados Processo 0709958-82.2023.8.07.0004 Número de ordem 202 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo JURANDIR DE JESUS ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIA ANTONIA DE MORAES - DF64244-A MARIO GOMES DA NOBREGA - DF24238-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO INTER SA BANCO BMG SA BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO INTER SABANCO BMG S.A.BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SACHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - MG101488-A ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A Terceiros interessados Processo 0744538-16.2024.8.07.0001 Número de ordem 203 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CGSG PARTICIPACOES EMPRESARIAIS EIRELI CRISTIANO GOULART SIMAS GOMES MARIANA ALMEIDA MENDES GOULART Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A BARBARA ALPHONSUS CRELIER - DF70012-E Polo Passivo LOGICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ANTONIO AUGUSTO PACHECO Advogado(s) - Polo Passivo RONEY MARTINS DE BARROS - DF21270-A Terceiros interessados Processo 0702935-69.2025.8.07.0019 Número de ordem 204 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo DIEGO AUGUSTO FREIRE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0725552-93.2024.8.07.0007 Número de ordem 205 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo LUCIMAR LIRA DE ARAUJO SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo RUBENS SILVA BARBOSA - DF47056-A Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Terceiros interessados Processo 0700774-36.2018.8.07.0018 Número de ordem 206 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBERTO FREITAS FILHO Polo Ativo FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE - FEPECS Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WELLERSON LEMOS MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo ROGER DIEGO CAMARA - DF50306-A WANDA MIRANDA SILVA - DF40291-A JOSE TRINDADE MONTEIRO NETO - PB24361-A Terceiros interessados Processo 0746797-47.2025.8.07.0001 Número de ordem 207 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo NELMA SIMOES ALVES COSTA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR - RN7834-A ISABELLA GHETTI NETTO - RN23819 Polo Passivo UNIMED MARQUES DE VALENCA COOP.DE TRABALHO MEDICO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718783-53.2025.8.07.0001 Número de ordem 208 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MAURY MATOS MARTIN Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANA ALVETTI BENEVOLO - DF33790-A TAMARA ANZAI COUTINHO DE BARROS SILVA - DF37893-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Processo 0733036-46.2025.8.07.0001 Número de ordem 209 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo NANCY FERREIRA MACEDO BELLIO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A GRAUTHER JOSE NASCIMENTO SOBRINHO - DF64457-A Terceiros interessados Processo 0721517-74.2025.8.07.0001 Número de ordem 210 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A LUIZ CARLOS KAMINSKI Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A BARBARA OLIVEIRA FREIRE - DF70573-A Polo Passivo LUIZ CARLOS KAMINSKI BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A BARBARA OLIVEIRA FREIRE - DF70573-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0722211-14.2023.8.07.0001 Número de ordem 211 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A BANCO XP S.A XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A SILVERIO AURELIANO DE MELLO RIOS Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A PEDRO MADUREIRA DE PINHO LUZES - RJ156853-A FABRICIO CUNHA DE ALMEIDA - RJ144640-A BEATRIZ MENDONCA MEDEIROS - SP491303 FREDERICO SANCHES DE MAURO SHIGAKI - SP408622-A PEDRO MADUREIRA DE PINHO LUZES - RJ156853-A FABRICIO CUNHA DE ALMEIDA - RJ144640-A BEATRIZ MENDONCA MEDEIROS - SP491303 FREDERICO SANCHES DE MAURO SHIGAKI - SP408622-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A IURI JOSE DA SILVA - DF64396-A Polo Passivo SILVERIO AURELIANO DE MELLO RIOS BANCO DO BRASIL S/A XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A BANCO XP S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A IURI JOSE DA SILVA - DF64396-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A PEDRO MADUREIRA DE PINHO LUZES - RJ156853-A FABRICIO CUNHA DE ALMEIDA - RJ144640-A BEATRIZ MENDONCA MEDEIROS - SP491303 FREDERICO SANCHES DE MAURO SHIGAKI - SP408622-A Terceiros interessados CLARO S.A. Processo 0712973-80.2024.8.07.0018 Número de ordem 212 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo KAROLINA VENCIO FRAUZINO RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA MARTINS DE CASTRO BERNARDES - MG136656-A MICAELLE TAMARA SA RIBEIRO SCHWAB - AM14986 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707623-11.2024.8.07.0019 Número de ordem 213 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo DIVA RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706753-83.2021.8.07.0014 Número de ordem 214 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo NEO IMAGEM E DIAGNOSTICO ODONTOLOGICO LTDA JOSE DIMAS DUTRA Advogado(s) - Polo Ativo ALBERTO ELTHON DE GOIS - DF30288-A SEBASTIAO DIAS FILHO - DF45497-A JOSE AVELARQUE DE GOIS - DF20686-A Polo Passivo JOAO BAPTISTA FONTANA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo MURILO BOTELHO FERREIRA - DF31223-A Terceiros interessados GISELE LEDRA GARCIA MENEZES Processo 0718117-35.2024.8.07.0018 Número de ordem 215 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo JAIRO CARDOSO COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA - DF13101-A JAILSON FERREIRA BRAZ - RJ214454-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705704-11.2024.8.07.0011 Número de ordem 216 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL CIOGLIA LOBAO - MG86734-A VICTOR GABRIEL VASCONCELOS BARBOSA - MG203352 Polo Passivo JULIANA MOREIRA LEMOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716813-40.2024.8.07.0005 Número de ordem 217 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Polo Passivo HELENIR IMACULADA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0747802-07.2025.8.07.0001 Número de ordem 218 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. AVELAR, CARDOSO & CIARLINI ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A Polo Passivo MARIANA DANTAS BRITO Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A Terceiros interessados Processo 0700418-36.2025.8.07.0005 Número de ordem 219 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 Polo Passivo SIDINEIDE CAETANO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0715943-17.2023.8.07.0009 Número de ordem 220 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo VIVIANE FRANCISCA LOPES NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo COLUMBANO FEIJO - SP346653-A FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A FABIANA DE SOUZA FERNANDES - SP185470-A Polo Passivo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. VIVIANE FRANCISCA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A FABIANA DE SOUZA FERNANDES - SP185470-A COLUMBANO FEIJO - SP346653-A Terceiros interessados Processo 0702217-72.2025.8.07.0019 Número de ordem 221 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo GEISA PEGO BIE Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO ANTENOR DA SILVA JUNIOR - RJ185676-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Terceiros interessados Processo 0731612-03.2024.8.07.0001 Número de ordem 222 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo HELDOFRANIO MANOEL CIPRIANO GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DOS SANTOS MOUTA CIPRIANO GUIMARAES - DF39324-A Terceiros interessados Processo 0759334-75.2025.8.07.0001 Número de ordem 223 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Polo Passivo JORGE HENRIQUE COSTA MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo RAISSA MORAES CARDOSO SILVA CASTRO - PI818711 BIANCA KETLEN SOUZA DA SILVA - DF64878-A Terceiros interessados Processo 0732468-92.2023.8.07.0003 Número de ordem 224 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo GEILSON RODRIGUES DE AMORIM ANDRE RICARDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A Polo Passivo ANDRE RICARDO DA SILVA GEILSON RODRIGUES DE AMORIM VIEIRA RODRIGUES IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A Terceiros interessados Processo 0702481-15.2026.8.07.0000 Número de ordem 225 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ANTONIO GOMES VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ELIANE CRISTINA PESTANA - DF14743-A Polo Passivo MENDES PINHEIRO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA FRANCISCO GENIVAL PINHEIRO BESERRA EDINA MARIA MENDES Advogado(s) - Polo Passivo JOSE MANOEL DOS PASSOS GONCALVES MENDES - DF18100-A Terceiros interessados Processo 0709064-90.2025.8.07.0019 Número de ordem 226 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI Polo Ativo EDNA APARECIDA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 Polo Passivo BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BERNARDO BUOSI - SP227541-A Terceiros interessados Processo 0712653-16.2026.8.07.0000 Número de ordem 227 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo E. L. D. Advogado(s) - Polo Ativo PAULA CRISTINA DE PAIVA MACEDO - DF36299 JAYANNE KELLY LEITE CAVALCANTE DA SILVA - DF63978-A Polo Passivo J. S. R. B. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE DE SOUSA E SILVA - DF23155-A LUCIANA NUNES RABELO - DF28430-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735774-75.2023.8.07.0001 Número de ordem 228 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo EVERTON POYATO Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA BANCO DO BRASIL SA CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS TELEFONICA BRASIL S.A. NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTEBANCO DO BRASILTELEFÔNICA BRASIL - VIVO SADI BONATTO - PR10011-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A WILKER BAUHER VIEIRA LOPES - GO29320-A Terceiros interessados Processo 0705164-25.2026.8.07.0000 Número de ordem 229 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo HORUS TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo FERNANDO FARIA LOPES FERNANDO FARIA LOPES SOLUCOES EM TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711580-09.2026.8.07.0000 Número de ordem 230 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo PROJETTAR 21 CONSTRUTORA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ELCIO BERQUO CURADO BROM - GO12000-A Polo Passivo ASSOCIACAO BENEFICENTE GRUPO DEUS-MAE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO DE OLIVEIRA ABREU FILHO - GO10931-A CARLOS HENRIQUE CARDOSO DAS DORES - DF70422-A Terceiros interessados Processo 0711158-34.2026.8.07.0000 Número de ordem 231 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo UNIVERSO COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS LTDA JULIANA CUNHA CARNEIRO PARREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702832-85.2026.8.07.0000 Número de ordem 232 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDUARDO BATISTA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A Terceiros interessados Processo 0707244-59.2026.8.07.0000 Número de ordem 233 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo RESIDENCIAL GIARDINI Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Polo Passivo INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A Terceiros interessados Processo 0709914-70.2026.8.07.0000 Número de ordem 234 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo K. R. L. Advogado(s) - Polo Ativo KLEBER REZENDE LACERDA - DF21194-A Polo Passivo M. M. L. I. M. L. Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0728363-89.2025.8.07.0007 Número de ordem 235 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JOAO GABRIEL MARINHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ELIANE COSTA DE SOUSA - DF62529-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL PRESIDENTE DA JARI/DETRAN-DF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751099-22.2025.8.07.0001 Número de ordem 236 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DEBORA MARIA CAVALCANTE NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Processo 0723636-76.2023.8.07.0001 Número de ordem 237 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARIA DO CARMO CAMPELO ALBUQUERQUE MELO Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO LUCENA RORIZ SOLANO - DF70459 MARCELO DE ANDRADE NOBIS - DF11998-A LUIZ GUSTAVO VISENTIN - DF32909 PEDRO HENRIQUE DA SILVA TORRES - DF79674 RACELDON PARENTE VALENTIM - GO72841 PERLA MORAIS RORIZ - GO40841 Polo Passivo STEFAN SCHMIDT DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo ELIANE MARQUES DO NASCIMENTO RODRIGUES - DF31716-A Terceiros interessados GLAUCIA SILVA DE LUCENA Processo 0716492-63.2024.8.07.0018 Número de ordem 238 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Polo Passivo MARISTELA ZORZO AIRBNB SERVICOS DIGITAIS LTDA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDABANCO DO BRASIL FERNANDA DE ALMEIDA MAGALHAES - DF79007 CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0706666-30.2025.8.07.0001 Número de ordem 239 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MARIA SALES DE ALMEIDA NETA Advogado(s) - Polo Ativo LILIA DE SOUSA LEDO - DF9416-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP PAULO MARCELO ALVES COELHO - DF60539-A FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A Terceiros interessados Processo 0746139-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 240 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL THIAGO DA SILVA MACEDO - DF76878 Polo Passivo ALEXANDRE DE OLIVEIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Terceiros interessados Processo 0701601-23.2026.8.07.0000 Número de ordem 241 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MARISTELA ACUCIO DE OLIVEIRA SOUTO MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE MENDES DE SOUZA - PR74053 Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0743513-31.2025.8.07.0001 Número de ordem 242 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA D. F. B. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 IGOR MACEDO FACO - CE16470-A CRISTIANE ALBUQUERQUE DA ROCHA - DF55196-A GUILHERME AURELIO HOLUBOSKI MOREIRA DA SILVA - DF53334-A Polo Passivo D. F. B. HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANE ALBUQUERQUE DA ROCHA - DF55196-A GUILHERME AURELIO HOLUBOSKI MOREIRA DA SILVA - DF53334-A IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Brasília - DF, 19 de maio de 2026. Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da Primeira Turma Cível

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Cível 11ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 15 a 24/4/2026) Ata da 11ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma Cível, período de julgamento de 15 a 24 de abril de 2026, iniciada a sessão no dia 15 de abril de 2026 às 13:30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador FABRICIO FONTOURA BEZERRA, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES, CARLOS PIRES SOARES NETO e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Presentes, também, para julgar processos a elas vinculados, as Excelentíssimas Senhoras Desembargadoras SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA e CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 225 (duzentos e vinte e cinco) processos, sendo formulado 1 (um) pedido de vista, 19 (dezenove) processos foram retirados de julgamento e 15 (quinze) processos foram adiados e inseridos em pauta de julgamento virtual subsequente, conforme abaixo relacionados: JULGADOS 0006218-26.2010.8.07.0001 0703042-24.2022.8.07.0018 0701988-23.2022.8.07.0018 0722386-45.2022.8.07.0000 0704943-27.2022.8.07.0018 0716642-03.2021.8.07.0001 0709359-58.2023.8.07.0000 0716005-84.2023.8.07.0000 0703742-63.2023.8.07.0018 0000942-52.2017.8.07.0006 0744706-21.2024.8.07.0000 0701813-78.2025.8.07.0000 0738884-48.2024.8.07.0001 0719572-35.2024.8.07.0018 0706001-33.2024.8.07.0006 0732954-49.2024.8.07.0001 0730871-29.2025.8.07.0000 0714461-06.2024.8.07.0007 0709774-29.2023.8.07.0004 0732295-09.2025.8.07.0000 0723764-62.2024.8.07.0001 0726994-38.2022.8.07.0016 0735186-03.2025.8.07.0000 0735328-07.2025.8.07.0000 0735584-47.2025.8.07.0000 0736945-02.2025.8.07.0000 0739170-92.2025.8.07.0000 0739403-89.2025.8.07.0000 0739967-68.2025.8.07.0000 0732467-73.2024.8.07.0003 0720895-92.2025.8.07.0001 0741978-70.2025.8.07.0000 0742265-33.2025.8.07.0000 0742280-02.2025.8.07.0000 0742654-18.2025.8.07.0000 0742949-55.2025.8.07.0000 0744067-66.2025.8.07.0000 0744120-47.2025.8.07.0000 0744140-38.2025.8.07.0000 0744195-86.2025.8.07.0000 0701664-83.2024.8.07.0011 0745117-30.2025.8.07.0000 0745304-38.2025.8.07.0000 0745506-15.2025.8.07.0000 0704027-73.2024.8.07.0001 0704898-69.2025.8.07.0001 0745735-72.2025.8.07.0000 0736302-41.2025.8.07.0001 0745740-94.2025.8.07.0000 0701329-43.2024.8.07.0018 0746091-67.2025.8.07.0000 0746094-22.2025.8.07.0000 0746272-68.2025.8.07.0000 0705552-05.2025.8.07.0018 0746896-20.2025.8.07.0000 0747150-90.2025.8.07.0000 0747234-91.2025.8.07.0000 0747731-08.2025.8.07.0000 0703117-55.2025.8.07.0019 0709206-58.2024.8.07.0010 0719788-13.2025.8.07.0001 0748698-53.2025.8.07.0000 0748827-58.2025.8.07.0000 0001702-31.2008.8.07.0001 0749102-07.2025.8.07.0000 0736411-89.2024.8.07.0001 0749303-96.2025.8.07.0000 0749446-85.2025.8.07.0000 0712571-96.2024.8.07.0018 0708149-44.2025.8.07.0018 0750015-86.2025.8.07.0000 0750306-86.2025.8.07.0000 0706140-27.2025.8.07.0013 0712425-72.2025.8.07.0001 0750646-30.2025.8.07.0000 0750678-35.2025.8.07.0000 0707137-41.2024.8.07.0014 0706763-52.2020.8.07.0018 0751003-10.2025.8.07.0000 0702747-30.2025.8.07.0002 0712660-79.2025.8.07.0020 0751776-55.2025.8.07.0000 0752136-87.2025.8.07.0000 0752682-45.2025.8.07.0000 0705430-89.2025.8.07.0018 0753238-47.2025.8.07.0000 0753410-86.2025.8.07.0000 0754184-19.2025.8.07.0000 0754691-77.2025.8.07.0000 0754784-40.2025.8.07.0000 0727297-05.2019.8.07.0001 0755139-50.2025.8.07.0000 0755365-55.2025.8.07.0000 0755694-67.2025.8.07.0000 0734062-79.2025.8.07.0001 0706147-22.2025.8.07.0012 0756195-21.2025.8.07.0000 0756565-97.2025.8.07.0000 0756577-14.2025.8.07.0000 0756592-80.2025.8.07.0000 0756633-47.2025.8.07.0000 0756877-73.2025.8.07.0000 0756910-63.2025.8.07.0000 0700077-88.2026.8.07.0000 0700105-56.2026.8.07.0000 0702781-05.2025.8.07.0002 0735683-14.2025.8.07.0001 0700215-55.2026.8.07.0000 0700275-28.2026.8.07.0000 0700336-83.2026.8.07.0000 0700349-82.2026.8.07.0000 0714534-53.2025.8.07.0003 0700364-51.2026.8.07.0000 0706416-71.2024.8.07.0020 0708389-60.2025.8.07.0009 0704858-91.2024.8.07.0011 0713944-37.2025.8.07.0016 0700924-90.2026.8.07.0000 0701249-65.2026.8.07.0000 0701264-34.2026.8.07.0000 0701670-55.2026.8.07.0000 0701698-23.2026.8.07.0000 0701853-26.2026.8.07.0000 0713374-96.2025.8.07.0001 0709141-50.2025.8.07.0003 0701980-61.2026.8.07.0000 0720576-71.2023.8.07.0009 0704916-72.2025.8.07.0007 0700128-65.2026.8.07.9000 0702211-88.2026.8.07.0000 0702290-67.2026.8.07.0000 0702328-79.2026.8.07.0000 0702442-18.2026.8.07.0000 0702436-11.2026.8.07.0000 0702591-14.2026.8.07.0000 0712041-03.2025.8.07.0004 0702644-92.2026.8.07.0000 0702782-59.2026.8.07.0000 0727226-90.2025.8.07.0001 0703344-68.2026.8.07.0000 0702976-59.2026.8.07.0000 0703001-72.2026.8.07.0000 0707097-10.2025.8.07.0019 0707537-67.2024.8.07.0010 0741625-27.2025.8.07.0001 0704052-98.2025.8.07.0018 0704732-06.2026.8.07.0000 0703585-42.2026.8.07.0000 0703582-87.2026.8.07.0000 0718952-40.2025.8.07.0001 0703902-40.2026.8.07.0000 0703952-66.2026.8.07.0000 0710984-84.2024.8.07.0003 0704218-53.2026.8.07.0000 0704336-29.2026.8.07.0000 0702057-50.2025.8.07.0018 0711223-21.2025.8.07.0014 0704855-04.2026.8.07.0000 0700253-33.2026.8.07.9000 0704828-21.2026.8.07.0000 0704843-87.2026.8.07.0000 0704904-45.2026.8.07.0000 0711325-31.2025.8.07.0018 0704960-78.2026.8.07.0000 0705079-39.2026.8.07.0000 0705166-92.2026.8.07.0000 0705319-28.2026.8.07.0000 0705416-28.2026.8.07.0000 0705571-31.2026.8.07.0000 0717335-45.2025.8.07.0001 0706183-43.2025.8.07.0019 0702768-05.2022.8.07.0004 0705811-20.2026.8.07.0000 0706049-39.2026.8.07.0000 0743728-35.2020.8.07.0016 0748640-47.2025.8.07.0001 0700122-17.2025.8.07.0004 0706343-91.2026.8.07.0000 0706358-60.2026.8.07.0000 0762040-31.2025.8.07.0001 0762986-03.2025.8.07.0001 0735579-56.2024.8.07.0001 0710017-75.2020.8.07.0004 0737532-21.2025.8.07.0001 0784349-98.2025.8.07.0016 0705577-55.2024.8.07.0017 0700351-18.2026.8.07.9000 0700635-34.2025.8.07.0020 0716822-14.2024.8.07.0001 0793474-90.2025.8.07.0016 0707041-97.2026.8.07.0000 0704480-50.2024.8.07.0007 0736836-82.2025.8.07.0001 0700372-91.2026.8.07.9000 0702051-67.2025.8.07.0010 0714537-84.2025.8.07.0010 0707160-71.2025.8.07.0007 0727230-64.2024.8.07.0001 0707656-87.2026.8.07.0000 0707693-17.2026.8.07.0000 0700743-05.2025.8.07.0007 0717852-32.2025.8.07.0007 0725509-54.2023.8.07.0020 0711971-39.2023.8.07.0009 0733716-02.2023.8.07.0001 0722602-77.2025.8.07.0007 0703929-37.2024.8.07.0018 0740271-40.2020.8.07.0001 0703841-74.2025.8.07.0014 0724350-18.2023.8.07.0007 0707944-27.2025.8.07.0014 0710850-06.2024.8.07.0020 0709156-91.2026.8.07.0000 0713543-32.2025.8.07.0018 0725143-04.2025.8.07.0001 0714124-23.2024.8.07.0005 0708625-23.2022.8.07.0007 0711692-38.2023.8.07.0014 0712515-80.2025.8.07.0001 0034990-39.2014.8.07.0007 0706548-03.2025.8.07.0018 0700011-72.2026.8.07.0012 0708081-58.2024.8.07.0009 0725550-44.2024.8.07.0001 0722196-56.2025.8.07.0007 RETIRADOS DA SESSÃO 0713476-38.2023.8.07.0018 0711103-51.2024.8.07.0001 0751882-48.2024.8.07.0001 0751203-48.2024.8.07.0001 0749261-47.2025.8.07.0000 0706148-45.2022.8.07.0001 0807637-12.2024.8.07.0016 0715944-89.2024.8.07.0001 0701627-21.2026.8.07.0000 0702272-46.2026.8.07.0000 0726535-81.2022.8.07.0001 0724746-76.2024.8.07.0001 0705464-18.2025.8.07.0001 0706236-47.2026.8.07.0000 0730183-29.2023.8.07.0003 0720021-10.2025.8.07.0001 0706025-73.2024.8.07.0002 0710093-30.2024.8.07.0014 0710449-76.2025.8.07.0018 ADIADOS 0708937-20.2022.8.07.0000 0705485-13.2024.8.07.0006 0714913-97.2025.8.07.0001 0702490-08.2025.8.07.0001 0701557-04.2026.8.07.0000 0703746-52.2026.8.07.0000 0705821-64.2026.8.07.0000 0706145-54.2026.8.07.0000 0710675-20.2025.8.07.0006 0702772-07.2025.8.07.0014 0728538-04.2025.8.07.0001 0708846-04.2025.8.07.0006 0750140-51.2025.8.07.0001 0722748-21.2025.8.07.0007 0701449-70.2025.8.07.0012 PEDIDOS DE VISTA 0706136-26.2025.8.07.0001 A sessão foi encerrada no dia 27 de abril de 2026 às 18:40. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão de Julgamento da Primeira Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POSSESSÓRIA. INTERDITO PROIBITÓRIO. PRELIMINARES DE DIALETICIDADE E INOVAÇÃO RECURSAL REJEITADAS. IMÓVEL INSERIDO EM ÁREA PÚBLICA. LITÍGIO ENTRE PARTICULARES. TUTELA POSSESSÓRIA POSSÍVEL COM EFICÁCIA RESTRITA ÀS PARTES. MELHOR POSSE COMPROVADA. ESBULHO CARACTERIZADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação contra sentença que confirmou a liminar e julgou procedente pedido possessório para reintegrar o autor na posse de imóvel situado em núcleo irregular e condenar os réus ao pagamento de indenização por danos materiais, decorrentes da demolição de edificação no local. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A controvérsia consiste em: (i) definir se a tutela possessória é cabível em disputa entre particulares sobre área pública, com eficácia inoponível ao ente proprietário; (ii) verificar se o autor demonstrou a posse anterior e qualificada e o esbulho praticado pelos réus; (iii) constatar se decisões pretéritas e alegações de irregularidade dominial afastam a proteção possessória; (iv) analisar se subsistem preliminares de violação à dialeticidade e de inovação recursal. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A tutela possessória é admissível entre particulares mesmo em área pública, limitando-se seus efeitos às partes do processo; não se discute domínio, mas a melhor posse. 4. O conjunto probatório (ocupação antiga, uso contínuo, edificação erigida e destruída por prepostos dos réus, relatos testemunhais coerentes) comprova a posse do autor e o esbulho. 5. A alegada irregularidade fundiária e a inexistência de título não obstam a proteção possessória em face de outro particular; a discussão dominial deverá ocorrer em via própria. 6. Decisões anteriores, com objetos distintos, não constituem fato impeditivo, modificativo ou extintivo da pretensão autoral neste feito. 7. As preliminares são rejeitadas: as razões recursais enfrentam os fundamentos da sentença e não há inovação substancial, mas aprofundamento argumentativo. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Apelação conhecida e desprovida. Preliminares rejeitadas. Tese de julgamento: “1. Em litígios possessórios entre particulares sobre área pública, é possível a concessão de tutela possessória, com eficácia restrita às partes e sem discussão de domínio. 2. Comprovadas a posse anterior e o esbulho, mantém-se a reintegração e a indenização pelos danos decorrentes; decisões pretéritas com objeto diverso não afastam a proteção possessória.”

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível 11ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 15/4 A 24/4/2026) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, Presidente da Primeira Turma Cível, com fundamento nos artigos 122 a 124 do Regimento Interno do TJDFT, com redação dada pela Emenda Regimental nº 33, de 2025, e no disposto na Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do TJDFT que regulamenta os procedimentos relativos às sessões de julgamento virtuais dos órgãos colegiados no PJE em segundo grau, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das treze horas e trinta minutos do dia 15 de abril de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, conforme processos a seguir relacionados. Faço público, ainda, que nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultada a sua juntada por meio eletrônico, em local próprio contido no menu dos autos digitais, desde que realizada a juntada após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em Plenário Virtual, com observância do disposto no art. 11 e §§ da Portaria GPR 359/2025. Eventual discordância do julgamento do processo em ambiente virtual deve ser manifestada nos autos eletrônicos por meio de petição em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o disposto no art. 124-A, II, do Regimento Interno do TJDFT. Processo 0726535-81.2022.8.07.0001 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ANTONIO FERRAZ DO NASCIMENTO UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo CLARISSA DANTAS FRANCO RIBEIRO - DF4370600-A LEONARDO MAZZILLO - SP195279-A Polo Passivo SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO DF Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Terceiros interessados GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT ANDREA PEDROSA RIBEIRO ALVES OLIVEIRA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702442-18.2026.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo MARIA CONCEICAO MORETTI TABARI Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DANUSIO BARROSO NETO - CE28301 Terceiros interessados Processo 0733716-02.2023.8.07.0001 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 ANTONIO CARVALHO BARRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA - DF4785-A CARLA DANIELLI SOARES OLIVEIRA - DF25375-A Polo Passivo IVAN VITORIO PROLA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO MORAIS FREITAS - DF22697 GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - DF19305-A Terceiros interessados COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP DISTRITO FEDERAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM Processo 0707656-87.2026.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DELZA GUIMARAES MOURA Advogado(s) - Polo Ativo HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO - DF33148-A Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados Processo 0707160-71.2025.8.07.0007 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S GABRIEL FERREIRA ZOCCA - ES33836-A GIULIA DE MAGALHAES PORTO - DF71588-A LILA RIBEIRO CONDE DOMINGUES - DF71408-A Polo Passivo MARIA ZENEIDE DOS SANTOS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0756633-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S GIULIA DE MAGALHAES PORTO - DF71588-A Polo Passivo EVA MARCAL DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DANYELLE HYNGRID DE FREITAS PEREIRA - DF53002-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702211-88.2026.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIZABETH TIBERIO DE NOVAIS Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A RAFAEL KLIER DA SILVA OLIVEIRA - DF25172-A Terceiros interessados Processo 0702490-08.2025.8.07.0001 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo JOSE ALBERTO DE SOUZA FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO KARPAT - SP211136-S Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Terceiros interessados Processo 0742265-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo LUIZ EDMUNDO BICCA COIMBRA VERA REGINA MAZZINI BRAGA COIMBRA RODRIGO FREIRE DIAS CLARISSA VAZ DIAS Advogado(s) - Polo Ativo RENAN MONTANDON CORREIA - DF72172-A RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A LUIS FELIPE CHAVES MACHADO - DF75021-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0700128-65.2026.8.07.9000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo UNIMED VALE DO ACO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado(s) - Polo Ativo NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo ADRIANA ROSETTI MACHADO DE RESENDE Advogado(s) - Polo Passivo PALOMA FEITOSA CARVALHO - DF54600-A Terceiros interessados Processo 0741978-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MAGALY MACEDO DE MENDONCA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO CHAVES DE ALCKMIN - DF50504-A Polo Passivo RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME JANILTO LIMA COSTA MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO RENATO DO CANTO FARAG - DF14005-A FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-A JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A Terceiros interessados Processo 0701698-23.2026.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo HOTELZINHO SAO VICENTE DE PAULO PLANALTINA - DF HOSVIP Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO VIEIRA CARVALHO - DF33236-A LETICIA BARRETO DOS SANTOS - DF74368-A THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO - DF35951-A Polo Passivo INSTITUTO CANDANGO DE SOLIDARIEDADE Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA MATOS PEREIRA BARBOSA - GO13030-A INACIO PAL LINS NETO - DF39603-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DISTRITO FEDERAL COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Processo 0725143-04.2025.8.07.0001 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo GILSON DOMINGOS DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo NIVALDO DANTAS DE CARVALHO - DF1554-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0717852-32.2025.8.07.0007 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A DIEGO AZEVEDO MARTINS LUIZ GONZAGA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A FERNANDA NUNES DE SOUZA - DF48574-A Terceiros interessados Processo 0700635-34.2025.8.07.0020 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ELENY FOISER DE LIZA - RJ33473-A ALCELENI FOIZER DE LIZA - RJ113961-A Polo Passivo SEMIA UBALDINO DE CASTRO TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo CAMILLA DE CASTRO TEIXEIRA - DF37476-A Terceiros interessados Processo 0710675-20.2025.8.07.0006 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JOSE LUIZ SOUZA LOIOLA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO GOMES IMAI - GO38781-A DEBORA ASSIS CASTRO - GO52742-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A Terceiros interessados Processo 0708846-04.2025.8.07.0006 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI - BA12797 VIRGILIA BASTO FALCAO - BA4285 Polo Passivo MARIA JOSE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Terceiros interessados Processo 0702057-50.2025.8.07.0018 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL LUDMILA FERNANDES RABELO - DF27073-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL ACEDINO TEIXEIRA MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL REGINA NELI MONTEIRO DE SOUSA BARBOSA DO NASCIMENTO - DF68434-A Terceiros interessados Processo 0755365-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo UESLEI NORBERTO COSTA UEMERSON NORBERTO COSTA PAULA NORBERTO COSTA Advogado(s) - Polo Ativo EZEQUIEL PEREIRA CARDOSO - DF30414-A Polo Passivo PEDRO GUTIERREZ SAIZ ROSANA COUTO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ROSANA COUTO DE OLIVEIRA - DF28874-A Terceiros interessados Processo 0700275-28.2026.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BETANIA JOSE FERNANDES BORGES Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0745740-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CLEONICE SILVA BARROS DARLENE SILVA DO CARMO BARROS EGLISSON SILVA BARROS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PATRICIA DE OLIVEIRA ESPIRITO SANTO Advogado(s) - Polo Passivo PAMELLA CRISTINA DE OLIVEIRA - DF53441-A Terceiros interessados Processo 0728538-04.2025.8.07.0001 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo GLEIDES CELMA QUARESMA DE MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A Terceiros interessados Processo 0753238-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JUDITE CALDAS FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DIEGO DAS DORES FIRMINO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722386-45.2022.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL KATIA MARQUES FERREIRA - DF30744-A LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A Polo Passivo LM PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI - EPP ALINE NUNES DINIZ MENEZES SYLVIO JOSE FERREIRA DE MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713944-37.2025.8.07.0016 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo V. N. R. T. Advogado(s) - Polo Ativo MARINA AIDAR DE BARROS FAGUNDES - SP222025 MARIA FERNANDA MOURA MELO - SP492883 DANIELA MOJOLLA - SP212137 DANILO HELMEISTER - SP306423 Polo Passivo V. D. A. E. T. Advogado(s) - Polo Passivo TASSIANA GUIMARAES - DF19781-A LUIZ ANTONIO BORGES TEIXEIRA - DF18452-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0756577-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo PREMIERE SERVICOS DE LAVANDERIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA RICARDO BURLE BALTAR Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0702328-79.2026.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo SANTINO BARBOSA DE ALMEIDA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A ADALBERTO MIRANDA PACHECO JUNIOR - DF75781 Terceiros interessados Processo 0700253-33.2026.8.07.9000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA ECONOMICA FEDERAL FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A Polo Passivo NILMA GOMES DE MOURA BRAIDA Advogado(s) - Polo Passivo THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471 Terceiros interessados Processo 0706343-91.2026.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Polo Passivo PNEUS WAY PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0749303-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARIA DE LOURDES CARVALHO SERAFIM Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRUNO SILVA DE ARRUDA RAQUEL CARVALHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739170-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ROSSI RESIDENCIAL SA EM RECUPERACAO JUDICIAL SANTA SUSANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. CELEBRETE EMPREENDIMENTOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SANTINI ECHENIQUE - SP249651-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PERSONA VENTURA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE SARUDIANSKY - DF35753-A LEONARDO LEMOS CAVALCANTE FARIAS - DF72810-A STEFANY DOS SANTOS ALMEIDA - DF76944-A Terceiros interessados Processo 0745117-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SORAIA BRAGA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Processo 0708389-60.2025.8.07.0009 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo D. F. V. Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA RAYZA BATISTA RAULINO - DF42987-A Polo Passivo M. V. N. V. Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA LUIZA MOUTINHO ZAPPONI - DF52281-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725509-54.2023.8.07.0020 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo KENIA ADA OLIVEIRA DE SOUZA E MATULA Advogado(s) - Polo Ativo BENIGNA ARAUJO TEIXEIRA MAIA - DF21106-A JESSICA VITORIA RICARDO GONCALVES - DF74357 Polo Passivo ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. RODRIGO SANTOS DE CASTRO SORAIA BARROSO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A BEATRICE BRITO AKUAMOA - DF19002-A Terceiros interessados Processo 0705166-92.2026.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARLY LIBRELON PIRES PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO - MG214610 Polo Passivo BRUNO LOPES DOS SANTOS FLAVIA GONCALVES DIAS LIMA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO BATISTA MENEZES LIMA - DF25325-A Terceiros interessados Processo 0702272-46.2026.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE - RJ73690-A Polo Passivo LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo MARINA FONTES DE RESENDE - DF44873-A Terceiros interessados Processo 0722602-77.2025.8.07.0007 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ANDRE RAFAEL RAMIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE RAFAEL RAMIRO DA SILVA - DF46685-A Polo Passivo RECARGAPAY DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados Processo 0702436-11.2026.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA CASEMBRAPA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo GIOVANNA GABRIELI SILVESTRE Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS GUIMARAES TORRES - DF73502-A ALLAN ARCANJO COSTA - DF84063 Terceiros interessados Processo 0707693-17.2026.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JULIO CESAR COELHO GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR COELHO GONCALVES - MG132491-A Polo Passivo V8 MOTORS DF VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748640-47.2025.8.07.0001 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MATIAS & SANTOS COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS DE CELULARES E INFORMATICA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO CASSIO PEREIRA DA COSTA - DF2281-A GILSON CARLOS ELVIRA LOPES - DF18253-A Polo Passivo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo OI S/A - RECUP JUDIC LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO - RJ031456 RODRIGO MOURA FARIA VERDINI - RJ107477-A CAIO GOMES REGO - RJ234652 Terceiros interessados Processo 0702591-14.2026.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo FRANSLEY DIOGENES DA COSTA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo FRANSLEY DIOGENES DA COSTA FERREIRA - DF28140-A Polo Passivo JUSCINEIA DOS SANTOS ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO RODRIGUES DE SOUSA - DF36646-A Terceiros interessados Processo 0706416-71.2024.8.07.0020 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MICHELE JULIANA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA SOUSA BORBA - DF73428 LORENA CONTE AZEVEDO DE FREITAS - DF55684-A Polo Passivo BANCO PAN S.A BANCOSEGURO S.A. FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A CHRISTIAN STROEHER - RS48822-A ALEXANDRE PLEMONT MAIA - SP453729 Terceiros interessados Processo 0807637-12.2024.8.07.0016 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo T. R. U. R. N. R. U. F. I. C. T. D. O. L. Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANE DE OLIVEIRA CASANOVA - SP1892910A DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-A VANESSA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA - DF28025-A Polo Passivo I. C. T. D. O. L. T. R. U. R. N. R. U. F. Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-A VANESSA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA - DF28025-A LUCIANE DE OLIVEIRA CASANOVA - SP1892910A Terceiros interessados THIAGO RAYECKER UCHOA RODRIGUES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0762986-03.2025.8.07.0001 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo LANA VARANDAS DE JESUS ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710984-84.2024.8.07.0003 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo R. D. O. F. Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO ORIONE ALVES - MG223955 Polo Passivo J. C. C. D. S. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE GOMES DE ALMEIDA - DF82152 TAIANNY NEVES ATAIDE - DF35852-A Terceiros interessados JULIA COSTA DE MATOS MARCELLE DAMASCENO DE ANCHIETA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701264-34.2026.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo CONSTRUTORA FALCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA JARBAS DE SAMPAIO PINTO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741625-27.2025.8.07.0001 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo INC35 BRASAL INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo SAMANTHA BRAGA GUEDES Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE BRAGA GUEDES - DF41212-A DENISON JHONIE DE CARVALHO - DF33274-A Terceiros interessados Processo 0704943-27.2022.8.07.0018 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ERVIEGAS INSTRUMENTAL CIRURGICO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ELIZA REMEDIO ALECRIM - SP170353 DANIELA COSTA ZANOTTA - SP167400 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ILMO. SR. CHEFE DA SUBSECRETARIA DA RECEITA (SUREC) DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL Processo 0703042-24.2022.8.07.0018 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAVEI BRASIL EIRELI - EPP PAVEI BRASIL COMERCIO EXTERIOR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MOISES NUNES CARDOSO - SC20799-A Terceiros interessados SUBSECRETARIO DA RECEITA (SUREC) DA SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL Processo 0701980-61.2026.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo NIVALDO DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0703746-52.2026.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Polo Passivo ANA PAULA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 Terceiros interessados Processo 0704828-21.2026.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo TELMA REJANE BORGES DOS SANTOS SALES Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA SANTOS COSTA - DF44884-A Terceiros interessados Processo 0704916-72.2025.8.07.0007 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo N. C. D. M. M. Advogado(s) - Polo Ativo CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA - DF57624-A KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A Polo Passivo N. A. L. D. M. M. Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE OLIVEIRA MORAIS - DF46772-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700743-05.2025.8.07.0007 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ANA RITA DA SILVA CORTES LUCIANA ALVES FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A SHIRLEY ALVES CANTANHEDE - DF55102-A IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A Polo Passivo LUCIANA ALVES FONSECA ANA RITA DA SILVA CORTES PATRICK PABLO SILVA DE ARRUDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A SHIRLEY ALVES CANTANHEDE - DF55102-A Terceiros interessados Processo 0711223-21.2025.8.07.0014 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ALVARO CELSO AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS - MG109797 Terceiros interessados Processo 0711103-51.2024.8.07.0001 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo GKF ENGENHARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Polo Passivo ALEXANDRE ISAAC FREIRE Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE PONTES ALVES - ES20504-S Terceiros interessados Processo 0700351-18.2026.8.07.9000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo MARIA EMILIA CORDEIRO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo KLEBER VENANCIO DE MORAIS - DF37599-A Terceiros interessados Processo 0756592-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo APARECIDA MOISES DA SILVA MANOEL ROSA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOSEFINA SERRA DOS SANTOS - DF10053-A Terceiros interessados Processo 0702772-07.2025.8.07.0014 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Polo Passivo ELIANE FIGUEIREDO LEITE BARRETO Advogado(s) - Polo Passivo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Terceiros interessados Processo 0700122-17.2025.8.07.0004 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Ativo SESC ALEX COSTA MUZA - DF35748-A Polo Passivo ALESSANDRA SOARES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705464-18.2025.8.07.0001 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo FERNANDO DANIEL DOS PASSOS CHRISTINE LEANDRO TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ADEMILTON CESAR DA SILVA - DF49348-A LIZANDRA CAROLINA GARCIA DE OLIVEIRA - DF13108-A Polo Passivo CHRISTINE LEANDRO TEIXEIRA FERNANDO DANIEL DOS PASSOS Advogado(s) - Polo Passivo LIZANDRA CAROLINA GARCIA DE OLIVEIRA - DF13108-A ADEMILTON CESAR DA SILVA - DF49348-A Terceiros interessados Processo 0711692-38.2023.8.07.0014 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo P. M. P. M. G. P. M. Advogado(s) - Polo Ativo SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA - DF43360-A Polo Passivo G. P. M. P. M. P. M. Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA - DF43360-A SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A Terceiros interessados Processo 0755694-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JOSE ARIMATEIA CORREIA TORRES Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Polo Passivo BANCO RCI BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SA AURELIO CANCIO PELUSO - PR32521-A Terceiros interessados Processo 0740271-40.2020.8.07.0001 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A Polo Passivo KELLE BEATRIZ DOS SANTOS CHAGAS Advogado(s) - Polo Passivo POLLYANNA SAMPAIO BEZERRA - DF31235-A Terceiros interessados Processo 0705571-31.2026.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ELZA MARIA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo SABRINA ANDREAZZA RIBEIRO - SP511128 Polo Passivo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A CARLOS ARAUZ FILHO - PR27171-A Terceiros interessados Processo 0704960-78.2026.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 Polo Passivo MARCELO SANTANA PITA Advogado(s) - Polo Passivo MAGNO SANTANA PITA - BA61625 Terceiros interessados Processo 0706145-54.2026.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MARIA EUGENIA ARAUJO FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744067-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ELIO MACIEL NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO LUCAS SILVA - DF47012-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A Polo Passivo BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA ANDRADE CAVALCANTI - DF45660-A KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A Terceiros interessados Processo 0756910-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE LUIZ NUNES LIMA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0705319-28.2026.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo LUCIANA ABBUD RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE AUGUSTO RODRIGUES DE MELLO - SP423030 Polo Passivo CONDOMINIO JARDINS DOS ANGELINS Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO JARDINS DOS ANGELINS RODRIGO DO PRADO LIMA FERRAZ - AP1514-A Terceiros interessados Processo 0700336-83.2026.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo M. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo I. D. A. A. S. D. S. D. D. F. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705821-64.2026.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VERT-GYRA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA DE OLIVEIRA DORETO CAMPANARI - SP300817-A PAULO DIACOLI PEREIRA DA SILVA - SP211642-A Polo Passivo GRINGOS PRESENTES E UTILIDADES LTDA HUSSEIN M O FOQAHAA WESCLEY DOS SANTOS NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0710449-76.2025.8.07.0018 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO UBALDO BARBOSA - DF47242-A JULIA MACHADO AGUIAR - DF63084-A MARIANA ALBUQUERQUE RABELO - DF44918 GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINA - SP363188-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720021-10.2025.8.07.0001 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JULIANA MARTINS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A Polo Passivo MARIA NAUZA LUZA MARTINS FABIO AFONSO MORAIS PIGNATARIO Advogado(s) - Polo Passivo JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A JANIO ALVES MACEDO JUNIOR - DF41129-A Terceiros interessados Processo 0709206-58.2024.8.07.0010 Número de ordem 75 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARIA MAURA DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo JACKSON CORREIA DA SILVA - DF61228-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL MASTER HEALTH ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS - RJ96293-A Terceiros interessados Processo 0708937-20.2022.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA Polo Ativo BRASAL REFRIGERANTES S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRASAL LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo RENATA REGIA RODRIGUES DA COSTA CAETANO SONIA MARIA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0709359-58.2023.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo EDSON DA SILVA TORRES ILMA DA SILVA TORRES FERREIRA JANIO LUIZ FERREIRA MARCIA ALVES DE PAIVA TORRES Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL CAMILA GUIMARAES FERREIRA SANTOS - RJ225630 CAMILA GUIMARAES FERREIRA SANTOS - RJ225630 Polo Passivo CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA DARCY MARIA GONCALVES DE ALMEIDA RAFAELA FUMIE NISIGUCHI Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA FUMIE NISIGUCHI - DF32220-A Terceiros interessados Processo 0712571-96.2024.8.07.0018 Número de ordem 78 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DILERMANDO FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo MANUELA DE TOMASI VIEGAS - RS107972-A Terceiros interessados Processo 0701329-43.2024.8.07.0018 Número de ordem 79 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ILEA SILVA RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO MALVA NETO - DF34121-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709774-29.2023.8.07.0004 Número de ordem 80 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EULER PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA - DF73542-A Polo Passivo ANA MARIA PEREIRA DA SILVA FREIRE Advogado(s) - Polo Passivo ALINE DA SILVA GONCALVES - GO48318-A Terceiros interessados Processo 0706001-33.2024.8.07.0006 Número de ordem 81 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo A. L. S. D. M. L. Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo M. B. L. Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE NELSON RIVETTI CESAR - DF11702-A Terceiros interessados Processo 0701664-83.2024.8.07.0011 Número de ordem 82 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo NILTON SALVINO LEITE Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA PERONI LEONARDELI - SP497604 Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S.A. BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A BANCO DO BRASIL S/A BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/ABRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASILBANCO BRADESCO S.A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A LIGIA NOLASCO - MG136345-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Terceiros interessados Processo 0735328-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo M. M. D. C. S. G. L. D. O. G. N. Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA - DF21470-A Polo Passivo L. D. B. S. C. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720895-92.2025.8.07.0001 Número de ordem 84 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo REGINA COELHO DE SOUZA FIGUEIREDO LUCAS GROSSI FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO PERFEITO PEGHINI - DF46030-A Polo Passivo JULIO CESAR COELHO GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR COELHO GONCALVES - MG132491-A Terceiros interessados Processo 0738884-48.2024.8.07.0001 Número de ordem 85 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SIMONE BORDALLO DE OLIVEIRA ESCALANTE Advogado(s) - Polo Ativo ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA - RJ93156 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0708149-44.2025.8.07.0018 Número de ordem 86 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELISABETH SILVA CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Processo 0748827-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo NILVA DIAS DOS ANJOS CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0732954-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 88 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo FABIANA MOREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO CARVALHO PINHEIRO - DF52710-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS SINDICALIZADOS DO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DE BRASILIA/DF - ASSINDSAUDE INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A Terceiros interessados Processo 0736302-41.2025.8.07.0001 Número de ordem 89 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo EDUARDO CHAVES FAVARO Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA HELENA FREITAS PRADO - SP283864-A Polo Passivo BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO RODRIGUES DE SOUZA - DF35306-A Terceiros interessados Processo 0732467-73.2024.8.07.0003 Número de ordem 90 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo H. V. F. C. Advogado(s) - Polo Ativo KALLYDE CAVALCANTI MACEDO - MG140676-A Polo Passivo M. E. C. C. M. H. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo FABIO BRUNO DIAS DOS SANTOS - DF65872-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736945-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo IRENE GOMES GARCEZ DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL IRENE GOMES GARCEZ Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0744140-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CRISTIANO FRANCO FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO FRANCO FONSECA - RJ114367 Polo Passivo VORIQUES OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SIMONE CERQUEIRA BATISTA - DF19018-A Terceiros interessados Processo 0714461-06.2024.8.07.0007 Número de ordem 93 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ELIEZER ADRIANO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO VICTO FERREIRA SANTANA - DF64952-A MATHEUS BARBOSA GUEDES - DF61967-A Polo Passivo LEILIANE VERAS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo TELMA RAMOS DA CRUZ - DF27111-A Terceiros interessados Processo 0746272-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A Terceiros interessados Processo 0742949-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CELIO WANDERSON BENTES DE ARAUJO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A THIAGO DA SILVA MACEDO - DF76878 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CELIO WANDERSON BENTES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL THIAGO DA SILVA MACEDO - DF76878 PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiros interessados Processo 0712660-79.2025.8.07.0020 Número de ordem 96 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo GABRIELA SCHIFFLER SENNA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT ANNA - DF36963-A Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Terceiros interessados Processo 0704898-69.2025.8.07.0001 Número de ordem 97 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 Polo Passivo EDUARDO DOS SANTOS GOMES Advogado(s) - Polo Passivo RHUAN FELLIPE CARDOSO DA SILVA - DF73411-A DANIEL RODRIGUES CARDOSO - DF59305-A Terceiros interessados Processo 0703952-66.2026.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ANISIO FRANCISCO NERY JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA PINHEIRO FRANCO - DF32961-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0701988-23.2022.8.07.0018 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DENVER IMPERMEABILIZANTES, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIA LUCIA DE ANDRADE RAMON - SP70645-A SANDRO DANTAS CHIARADIA JACOB - SP236205-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL DENVER IMPERMEABILIZANTES, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIA LUCIA DE ANDRADE RAMON - SP70645-A SANDRO DANTAS CHIARADIA JACOB - SP236205-A Terceiros interessados SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL Processo 0702768-05.2022.8.07.0004 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DE CASTRO LIMA - RJ119155-A RAFAEL SALEK RUIZ - RJ94228-A KELLY MONTEIRO PAES MATEUS - RJ150402-A Polo Passivo EVA DANTAS SOUTO Advogado(s) - Polo Passivo EDILENE DANTAS SOUTO BASILIO - DF26504-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706140-27.2025.8.07.0013 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo V. S. B. D. N. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. V. S. B. D. N. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701557-04.2026.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo IMELDA DE MELLO GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706025-73.2024.8.07.0002 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo L. A. M. V. H. L. Advogado(s) - Polo Ativo LARA DAYANNE TEIXEIRA MACIEL - DF47982-A Polo Passivo I. J. C. J. I. C. L. I. C. M. A. C. C. C. A. C. Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO ARAUJO COSER - DF39432-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706548-03.2025.8.07.0018 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JOSE AFONSO MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700364-51.2026.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ADRIANA MUNIZ FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA PEREIRA ROSA - DF64713-A GUSTAVO DA SILVA MOTA - DF65019-A MARCOS ROGERIO RABELO FERREIRA - DF64677-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0745304-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo E. L. Q. Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA DOS SANTOS PORTO - DF71461-A ISADORA DOURADO ROCHA - DF56195-A Polo Passivo V. A. B. Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Processo 0707041-97.2026.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DIAMANTINO FAGUNDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0725550-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARLENE BARROS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DANTAS LOUREIRO NETO - DF39908-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0712041-03.2025.8.07.0004 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo LUIZ FERREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA - PI15510 MARCOS VINICIUS SANTOS CARVALHO - PI23610 Polo Passivo QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0762040-31.2025.8.07.0001 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO - SE2829-A BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A DENYS BLINDER - SP154237-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A Terceiros interessados Processo 0735579-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CENTRO AUTOMOTIVO ROGER SERVICE EIRELI - EPP CENTRO DE REPARACAO TECNICO AUTOMOTIVO LTDA WILLIAN ROGERS VILELA PIRES JOSE EDUARDO PEIXOTO AFFONSO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO LOBATO LECHTMAN - DF13339-A FABIO CIPRIANO CHAVES - DF33220-A BRUNNA MARQUES RODRIGUES DE JESUS - GO64188 LUCA BARBOSA CAIXETA - DF63243-A FELIPE LEONARDO FRATEZI - SP261618 DJALMA JOSE COELHO DA SILVEIRA - DF78374 JULIO CESAR DELAMORA - DF46575-A Polo Passivo JOSE EDUARDO PEIXOTO AFFONSO WILLIAN ROGERS VILELA PIRES CENTRO AUTOMOTIVO ROGER SERVICE EIRELI - EPP CENTRO DE REPARACAO TECNICO AUTOMOTIVO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCA BARBOSA CAIXETA - DF63243-A FELIPE LEONARDO FRATEZI - SP261618 DJALMA JOSE COELHO DA SILVEIRA - DF78374 JULIO CESAR DELAMORA - DF46575-A MARCELO LOBATO LECHTMAN - DF13339-A FABIO CIPRIANO CHAVES - DF33220-A BRUNNA MARQUES RODRIGUES DE JESUS - GO64188 MARCELO LOBATO LECHTMAN - DF13339-A FABIO CIPRIANO CHAVES - DF33220-A BRUNNA MARQUES RODRIGUES DE JESUS - GO64188 MARCELO LOBATO LECHTMAN - DF13339-A FABIO CIPRIANO CHAVES - DF33220-A BRUNNA MARQUES RODRIGUES DE JESUS - GO64188 Terceiros interessados Processo 0727230-64.2024.8.07.0001 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo JOSE EDUARDO PEIXOTO AFFONSO CENTRO DE REPARACAO TECNICO AUTOMOTIVO LTDA CENTRO AUTOMOTIVO ROGER SERVICE EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Ativo LUCA BARBOSA CAIXETA - DF63243-A JULIO CESAR DELAMORA - DF46575-A FELIPE LEONARDO FRATEZI - SP261618 MARCELO LOBATO LECHTMAN - DF13339-A FABIO CIPRIANO CHAVES - DF33220-A MARCELO LOBATO LECHTMAN - DF13339-A FABIO CIPRIANO CHAVES - DF33220-A Polo Passivo CENTRO AUTOMOTIVO ROGER SERVICE EIRELI - EPP CENTRO DE REPARACAO TECNICO AUTOMOTIVO LTDA JOSE EDUARDO PEIXOTO AFFONSO Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO LOBATO LECHTMAN - DF13339-A FABIO CIPRIANO CHAVES - DF33220-A LUCA BARBOSA CAIXETA - DF63243-A JULIO CESAR DELAMORA - DF46575-A FELIPE LEONARDO FRATEZI - SP261618 Terceiros interessados Processo 0716822-14.2024.8.07.0001 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CENTRO DE REPARACAO TECNICO AUTOMOTIVO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO LOBATO LECHTMAN - DF13339-A FABIO CIPRIANO CHAVES - DF33220-A PRISCILA CORREA PEREIRA PATTI - DF45485 Polo Passivo JOSE EDUARDO PEIXOTO AFFONSO Advogado(s) - Polo Passivo LUCA BARBOSA CAIXETA - DF63243-A FELIPE LEONARDO FRATEZI - SP261618 JULIO CESAR DELAMORA - DF46575-A Terceiros interessados Processo 0736836-82.2025.8.07.0001 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ROSEGLEIDE FERNANDES CABRAL MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo DIOCLECIO DE ALMEIDA JUNIOR - DF29998-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0701449-70.2025.8.07.0012 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ISABEL SOARES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo INGRID SOARES VASCONCELOS - DF85285 Polo Passivo FP ODONTOLOGIA LTDA ODONTOCOMPANY FRANCHISING LTDA BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA GONCALVES DE SOUZA - SP334643-A NEYIR SILVA BAQUIAO - MG129504-A Terceiros interessados Processo 0751882-48.2024.8.07.0001 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S Polo Passivo ROBERTO SCHAEFER DE AZEREDO LUCIA RIBEIRO SCHAEFER Advogado(s) - Polo Passivo TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS - DF5108-A LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A Terceiros interessados Processo 0732295-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MILENNA OLGILENA SOBREIRA FEITOZA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA ARAUJO MENDES - DF41100 Polo Passivo ORLANDO RODRIGUES DA CUNHA NETO Advogado(s) - Polo Passivo BRENO BRANT GONTIJO - DF36719-A Terceiros interessados Processo 0710850-06.2024.8.07.0020 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo Z. D. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo EDEZIO MUNIZ DE OLIVEIRA - DF30783-A RENATA GOMES MUNIZ DE OLIVEIRA - DF62462-A Polo Passivo J. R. R. Advogado(s) - Polo Passivo SIMONE PIRES FERREIRA DE FERREIRA BATANA - DF29011-A FERNANDO JOSE FRANCISCO DA SILVA JUNIOR - DF79826-S Terceiros interessados Processo 0717335-45.2025.8.07.0001 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo GEOELITON VENTURA XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS - SC33279-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0727297-05.2019.8.07.0001 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS HENRIQUE SOARES TRINDADE - DF61001-A LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES - DF21765-A Polo Passivo TREVO PROJETOS DE ARQUITETURA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0750646-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo RICARDO DOS SANTOS CALDAS DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA - SP272237-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0720576-71.2023.8.07.0009 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARIA DOS SANTOS TAVARES CHAVES RODRIGO MENDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GRAZIELE RODRIGUES DE FARIA - DF70028-A Polo Passivo CLEUBER VARGAS COMERCIO VEICULOS EIRELI BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. ALIS MAXIMO BARBOSA - DF69832-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0751776-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo AMALIA MARIA ROSSITTO FICHE RIBEIRO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo LUIS ANTONIO DA SILVA FILHO - DF26785-A GILBERTO DANTAS DE ARAUJO - DF10381-A Terceiros interessados Processo 0753410-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HUDSON BATISTA RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo KETLEY SARAH MESSIAS DA CONCEICAO - DF70091-A Terceiros interessados Processo 0745735-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo JAILSA MARIA GOMES NUNES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DINASTIA @ VICTOR CAR AUTO REPASSE LTDA PANTERA COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL REILOS MONTEIRO - DF22612-A Terceiros interessados Processo 0716005-84.2023.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo FATIMA SOLANGE PAIVA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo DANYLO PEDRO MACHADO ARANTES - GO48599-A WILMAR GOMES ARANTES - GO10645-A Polo Passivo valeriano martins rodrigues Advogado(s) - Polo Passivo IGOR CAMELO LEITE - DF52705-A Terceiros interessados Processo 0745506-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo YEDA RIOS DOS REIS TARGINO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo LIDIA GRIGAITIS RIBEIRO DINIZ - DF36131-A LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF4775-A Terceiros interessados Processo 0712425-72.2025.8.07.0001 Número de ordem 128 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 Polo Passivo MARIA DE LURDES MARTIM ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0716642-03.2021.8.07.0001 Número de ordem 129 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo VHS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BLN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA LUIZ CARLOS CRAVEIRO JUNIOR - DF67369-A Polo Passivo DAIANE DIAS DE SOUZA FABIO DO VALLE VALGAS DA SILVA RODRIGO DA SILVA CANIZO Advogado(s) - Polo Passivo ZILMAR PEREIRA DE SOUSA - DF58588-A FABIO PIRES MACHADO - DF47112-A IGOR ARDELEANU MADALENA - DF42901-A MARIA HELENA MOREIRA MADALENA - DF30982-A Terceiros interessados Processo 0704218-53.2026.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo AVB DO BRASIL COMERCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL RODRIGUES LUZZIN - SP467301 Polo Passivo PREDADOR COLDRES LTDA CASERNA ARTIGOS MILITARES LTDA PAULO BEZERRA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700215-55.2026.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo AM MOVEIS PLANEJADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752136-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo RUYTER CORREA JARDIM Advogado(s) - Polo Ativo YURI CORREA JARDIM - DF58246-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0755139-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo FELIPE RAULINO DE SOUZA RIPPEL Advogado(s) - Polo Ativo IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Terceiros interessados Processo 0724746-76.2024.8.07.0001 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo FERNANDA OLIVEIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo VICTORIA DE TOLLEDO ANDRADE ROCHA - DF75716 Polo Passivo CRISTOVAO GERMANO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo EMYLI AUGUSTA NASCIMENTO DE SANTANA - SE5543-A Terceiros interessados Processo 0700077-88.2026.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo APPLE COMPUTER BRASIL LTDA SOFIA COSTA E SILVA SCHMITT - RS137907 Polo Passivo VILBER ANTONIO DE OLIVEIRA BELLO BANCO DO BRASIL S/A MERCADO BITCOIN SERVICOS DIGITAIS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JULIO CESAR FERNANDES FERREIRA MAXIMO - MG131495-A CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0707537-67.2024.8.07.0010 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo D. L. D. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. C. D. S. B. D. H. D. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo SEBASTIAO PEREIRA DE SOUZA - DF20702-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701249-65.2026.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo HORUS TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo MINING GREEN LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0746094-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo LEONARDO DA CONCEICAO BORGES ROSANGELA DA CONCEICAO BORGES DO NASCIMENTO CARLOS ROBERTO BORGES DA CONCEICAO VALERIA BORGES DA CONCEICAO JAQUELINE BORGES DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE NASCIMENTO BATISTA MAGALHAES - DF62367-A Polo Passivo ANA CLARA BORGES ALEXANDRE SHAYENI BORGES ALEXANDRE SARA BORGES ALEXANDRE GABRIEL BORGES ALEXANDRE LUCIANA ALEXANDRE BORGES NATALIA DA CONCEICAO BORGES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ANDERSON CEZAR DA SILVA - DF49494-A Terceiros interessados Processo 0707097-10.2025.8.07.0019 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo G. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. E. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIA MARIA BARBOSA - DF41585-A ALMIR LUNGUINHO DE ANDRADE - DF38345-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0754691-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo UNIBRAS EVENTOS TURISMO CORPORATIVO, COMPRA, VENDA E ALUGUEL DE IMOVEIS E VEICULOS LTDA THIAGO FREDERICO DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0744195-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SANDRA DA SILVA CRUZ FELLIPE HENRIQUE CRUZ LOPS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSEFA VIEIRA FELIX Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO DOROTHEU MAGALHAES MARTINS - DF24943-A Terceiros interessados Processo 0714537-84.2025.8.07.0010 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo PEDRO HENRIQUE PEREIRA MACIEL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702051-67.2025.8.07.0010 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CELSO RICARDO MENDES Advogado(s) - Polo Ativo JOSE JONES ALVARENGA COSTA - DF56640-A Polo Passivo FRANCISCO IVAN DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA DE CARVALHO ROLIM - DF77073-A Terceiros interessados Processo 0739967-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ARLYS PEREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo WEMERSON TAVARES DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF47343-A Terceiros interessados Processo 0710093-30.2024.8.07.0014 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MAIDI BATISTA RABELO Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A Polo Passivo VERSA CURSOS PREPARATORIOS VESTIBULARES LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo JURANDIR GOMES DA SILVA NETO - DF65596-A GILDASIO PEDROSA DE LIMA - DF24948-A Terceiros interessados Processo 0749102-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo TB DISTRIBUIDORA E INFORMATICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703742-63.2023.8.07.0018 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL MINUSA TRATORPECAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JEFTE FERNANDO LISOWSKI - SC12256-A Polo Passivo MINUSA TRATORPECAS LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JEFTE FERNANDO LISOWSKI - SC12256-A MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A Terceiros interessados Processo 0704904-45.2026.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MATEUS GUEDELHO SEREJO Advogado(s) - Polo Ativo AIRIELY LAUANE DIAS BRASIL DUARTE - DF63369-A Polo Passivo JSF CRECHE E HOTEL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo TAIZO GOES GENTIL - DF38812-A ELOISE FABIANE - DF37053-A CLAUDIA TAMAR COIMBRA PEREIRA - DF34037-A Terceiros interessados Processo 0705416-28.2026.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CINTIA MUKAI Advogado(s) - Polo Ativo IGOR ESTANISLAU SOARES DE MATTOS - DF24415-A Polo Passivo EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA IZABELA LUIZA MAZZARO DA MATTA - DF50352-A Terceiros interessados Processo 0756565-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LUANA GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MH COMERCIO E REPRESENTACOES DE COSMETICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANE MARIA GONCALVES - DF51062-A Terceiros interessados Processo 0751203-48.2024.8.07.0001 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ARY PINHEIRO MOREIRA NETO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERNANDES RANNA - DF24811-A Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Terceiros interessados Processo 0735186-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ANA CAROLINA MOREIRA BRAGA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0742654-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CARLOS ABILIO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A THALES AUGUSTO FERREIRA COUTO - DF57760-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0702747-30.2025.8.07.0002 Número de ordem 154 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Polo Passivo IZABEL CHRISTINA DE SOUZA SILVA NETO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705552-05.2025.8.07.0018 Número de ordem 155 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ALEXANDRE DEOCLECIANO CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL LAYS MAIA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0742280-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ARMANDO ERNESTO FERREIRA LAYS MAIA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiros interessados Processo 0706148-45.2022.8.07.0001 Número de ordem 157 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CARLOS ALBERTO WANDERLEY NOBREGA Advogado(s) - Polo Ativo ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A POLLYANA PEREIRA DA CRUZ - DF47622-A Polo Passivo MASTON CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELLA STEFANNY DE FREITAS POSTIGO - GO48605-A GUILHERME NOLASCO COELHO - GO48862 Terceiros interessados Processo 0701813-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LUCAS NARDELLI Advogado(s) - Polo Ativo WELDER COSTA DA SILVA - DF46135-A MATHEUS DE SOUZA DEPIERI - DF69622-A Polo Passivo PHILIPPE HELOU Advogado(s) - Polo Passivo JULIA MONORI SILVA - DF59862-A Terceiros interessados Processo 0749261-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo TARCÍSIO FRANKLIM DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708625-23.2022.8.07.0007 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo REGINALDO BISPO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA EVELINE DE SOUSA BORGES - DF43399-A Polo Passivo BRB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-A Terceiros interessados MARCOS MOUSIINHO QUARESMA SERGIO RICARDO MIRANDA NAZARE Processo 0722748-21.2025.8.07.0007 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo MARIA DA GLORIA FERREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705485-13.2024.8.07.0006 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARTA MARTINS COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Terceiros interessados Processo 0703344-68.2026.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo M. E. S. S. C. V. M. S. Advogado(s) - Polo Ativo JULIO VINICIUS SILVA LEAO - DF40756-A Polo Passivo AEROLINEAS ARGENTINAS SA Advogado(s) - Polo Passivo AEROLÍNEAS ARGENTINAS SOCIEDADE ANÔNIMA Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0754184-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CONTRIGO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP ANDREIA GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A Polo Passivo LENI VIEIRA MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo SUSI GUARANY NINAUT - DF31413-A Terceiros interessados Processo 0730183-29.2023.8.07.0003 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ANTONIO RILDO PEREIRA SIRIANO Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO RILDO PEREIRA SIRIANO - DF29403-A Polo Passivo RENATA FABIANA SPADA RICARDO ALVES BARBARA LEAO JERONIMA DE SOUZA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO ALVES BARBARA LEAO - DF44824-A Terceiros interessados ISLENE BARROSO LIMA Processo 0703841-74.2025.8.07.0014 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DEISE DANIELE DOS SANTOS DELMAS Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA - ES16982-A Polo Passivo KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo HIVER ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA - DF65251-A Terceiros interessados Processo 0708081-58.2024.8.07.0009 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CARMEM VALERIA DUARTE FEITOSA Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB DMCARD PROCESSAMENTO DE DADOS E CENTRAL DE ATENDIMENTO LTDA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.CAESB - DFBANCO DO BRASILFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A LUCAS CARLOS VIEIRA - SP305465-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0749446-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo A. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. C. D. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712515-80.2025.8.07.0001 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo PROCOPIO E CAPUCCI COMERCIO E SERVICOS EM VIDROS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A Polo Passivo ALUBRASA DISTRIBUIDORA DE METAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HUGO LIMA SILVA - DF45273-A GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A Terceiros interessados Processo 0713543-32.2025.8.07.0018 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo RITA DE CASSIA CONFORTE Advogado(s) - Polo Ativo JONATAS DA SILVA PAIVA - DF75690-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700011-72.2026.8.07.0012 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo WS LIMPA FOSSA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709141-50.2025.8.07.0003 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo F. H. F. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo FABLILSON FONSECA GOMES - DF50447-A Polo Passivo D. F. M. F. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo GLEYDE CRISTINA MARQUES FELIX - DF66541-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747234-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo GABRIEL ROCHA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB LUIZ ANTONIO DE VASCONCELOS PADRAO - DF37616-A JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Terceiros interessados Processo 0793474-90.2025.8.07.0016 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARCELO XAVIER JARDIM Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO XAVIER JARDIM - MG115405-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiros interessados Processo 0707137-41.2024.8.07.0014 Número de ordem 175 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A Polo Passivo FLAVIA ADRIANE ARAUJO DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo ROSANA BRUM LIMA DA ROCHA - DF27947 VICTO AUGUSTO CARNEIRO FIGUEREDO - RN16227 Terceiros interessados Processo 0001702-31.2008.8.07.0001 Número de ordem 176 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LEO FERREIRA LEONCY - DF14571-A Polo Passivo W. A. S. S. M. R. H. L. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0730871-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SETOR TOTAL VILLE CONDOMINIO TREZE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A Polo Passivo SANDRA VIEIRA DE MESQUITA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0750678-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo LUIZ AUGUSTO ALMEIDA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO CESAR FARIAS VIEIRA - DF10760-A Terceiros interessados Processo 0751003-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DANILO BRUCH MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO ZUBA DE OLIVA - DF41964-A Polo Passivo GULLFOSS ATACADO DE OCULOS LTDA ICARO LIMA DAMACENO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0000942-52.2017.8.07.0006 Número de ordem 180 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DJF FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Ativo ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ - DF47908-A Polo Passivo COTA TUDO COMERCIO DE CELULARES LTDA - EPP LUIZ ROBERTO JEVEAUX Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0726994-38.2022.8.07.0016 Número de ordem 181 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo R. G. B. B. Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA RAUGUSTO DINIZ - DF63158-A CAROLINA LOUZADA PETRARCA - DF16535-A Polo Passivo N. A. B. Advogado(s) - Polo Passivo JULIA SPINARDI SILVA - SP400029 GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO - BA15533-S FELIPE MATTE RUSSOMANNO - SP352678 BEATRIZ TADIM CARVALHO - SP520282 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747731-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CONFEITARIA DOCE CHALE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN - DF61342-A Polo Passivo UFV FF 1 GERADORA DE ENERGIA ELETRICA SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA SALES LIMA SOARES - DF34892-A Terceiros interessados Processo 0747150-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GABRIELA SILVA ARANA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0748698-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26 Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0719788-13.2025.8.07.0001 Número de ordem 185 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Polo Passivo BRAVOS AUTO SERVICE COMERCIO DE SOM LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ARIANNE BENTO DE QUEIROZ - PB25047 Terceiros interessados Processo 0736411-89.2024.8.07.0001 Número de ordem 186 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SURFLAND BRASIL GAROPABA INCORPORACOES SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARINA SILVA PAIVA - SC30213 FABRYCIO DA SILVA RAUPP - SC9188 Polo Passivo GABRIEL LUIZ ARAUJO CLEMENTE Advogado(s) - Polo Passivo JOSE AUGUSTO JUNGMANN - DF30482-A Terceiros interessados Processo 0704858-91.2024.8.07.0011 Número de ordem 187 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo EVANDRO VASCONCELOS DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados FABRICIO DE MAGALHAES GUIMARAES Processo 0714534-53.2025.8.07.0003 Número de ordem 188 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ELIZANGELA NASCIMENTO DE ARAUJO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A Polo Passivo BANCO MASTER S/A (em liquidação judicial) Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA - BA66112-A NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO - BA41939-A Terceiros interessados Processo 0702781-05.2025.8.07.0002 Número de ordem 189 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. PLAYCE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A CELSO HENRIQUE BARBOSA DE GOUVEA - GO30842 Polo Passivo PLAYCE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO HENRIQUE BARBOSA DE GOUVEA - GO30842 DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0706049-39.2026.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo VITOR DIAS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo VITOR DIAS SILVA - DF25138-S Terceiros interessados Processo 0006218-26.2010.8.07.0001 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo YARA CLAUSSEN ORONA CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo NILTON LAFUENTE - DF16858-A Terceiros interessados Processo 0706147-22.2025.8.07.0012 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo LEONTINA DE JESUS ALVES Advogado(s) - Polo Ativo ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A Terceiros interessados Processo 0704732-06.2026.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Polo Passivo LILIAN SOARES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Terceiros interessados Processo 0743728-35.2020.8.07.0016 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VICENTE PAULO DA SILVA CREUZA LOPES DO PRADO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL CAVALHEIRO - DF0040022A Terceiros interessados Processo 0704843-87.2026.8.07.0000 Número de ordem 195 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ROBERTO FLAVIO DE CARVALHO MARIA DA CONCEICAO PESSOA SOARES MATHEUS PESSOA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA MEDEIROS BRITO - DF46710-A Polo Passivo MARIA DA GLORIA DE CARVALHO ITAMAR BATISTA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo ITAMAR BATISTA LIMA - DF9148-A Terceiros interessados Processo 0706236-47.2026.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CARMELITA LINO GOMES Advogado(s) - Polo Ativo CHRISTIANE FREITAS NOBREGA - DF16306-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. Terceiros interessados Processo 0715944-89.2024.8.07.0001 Número de ordem 197 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo WLADECY PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JORGE JAEGER AMARANTE - DF21321-A Polo Passivo RAIZEN S.A. POSTO DE SERVICO 307 LTDA VALERIA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Raizen S.A. HUGO DAMASCENO TELES - DF17727-A DIEGO OCTAVIO DA COSTA MOREIRA - DF35519-A JORGE JAEGER AMARANTE - DF21321-A JORGE JAEGER AMARANTE - DF21321-A Terceiros interessados Processo 0706358-60.2026.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo NORMA DE FATIMA PEREIRA DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707944-27.2025.8.07.0014 Número de ordem 199 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JULIO CESAR PIRES MARTINS JUCERLENE RODRIGUES DA SILVA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON GERALDO COSTA - SP237928-A Polo Passivo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogado(s) - Polo Passivo CELSO GONCALVES BENJAMIN - GO3411-A Terceiros interessados Processo 0705577-55.2024.8.07.0017 Número de ordem 200 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo VALKMAR PINHEIRO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A Polo Passivo BANCO SAFRA S A BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/ABANCO BMG S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Terceiros interessados Processo 0713374-96.2025.8.07.0001 Número de ordem 201 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARIA JEIZA DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO RODRIGUES MICHALSKY - DF68495-A BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI - DF34031-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA ALDRIGUES CANDIDO - DF22393-A Terceiros interessados Processo 0700105-56.2026.8.07.0000 Número de ordem 202 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo JOAQUIM GASPARINO NETO Advogado(s) - Polo Passivo BRASIL JOSE BRAGA - DF668-A Terceiros interessados Processo 0711971-39.2023.8.07.0009 Número de ordem 203 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN LORENZO Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A REBECA SILVA GOMES - DF39051-A Polo Passivo THIAGO GONZAGA NICACIO Advogado(s) - Polo Passivo TAYNARA FABIANE FERNANDES ANDRADE - DF69175-A Terceiros interessados Processo 0034990-39.2014.8.07.0007 Número de ordem 204 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo LEILA VANILDA DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIS VASCONCELLOS DE OLIVEIRA - DF45248-A Terceiros interessados Processo 0710017-75.2020.8.07.0004 Número de ordem 205 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo D. D. J. F. P. S. -. S. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS FABIANA VERAS DAMASCENO - DF39599-A JACKELINE DA CONCEICAO SANTOS DA SILVA - DF54867-A LUCAS RENAULT CUNHA - SP138675-A MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES - SP119851-A ALINE RAHAL NARDIELLO - SP385635 Polo Passivo P. S. -. S. S. S. D. D. J. F. Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS LUCAS RENAULT CUNHA - SP138675-A MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES - SP119851-A ALINE RAHAL NARDIELLO - SP385635 FABIANA VERAS DAMASCENO - DF39599-A JACKELINE DA CONCEICAO SANTOS DA SILVA - DF54867-A Terceiros interessados Processo 0722196-56.2025.8.07.0007 Número de ordem 206 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo KLEBER DE HOLANDA SOLANO Advogado(s) - Polo Ativo JULIO LEONE PEREIRA GOUVEIA - DF36563-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Terceiros interessados Processo 0701670-55.2026.8.07.0000 Número de ordem 207 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PATRICIA RAQUEL DE SOUZA COSTA FERNANDA DE SOUZA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA DE SOUZA ARAUJO - DF71024 Terceiros interessados Processo 0701627-21.2026.8.07.0000 Número de ordem 208 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo V. H. M. D. S. M. Y. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724350-18.2023.8.07.0007 Número de ordem 209 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DIEGO GABRIEL RAMOS DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA LIMA ALMEIDA - DF67088 LARISSA RAQUEL NOBRE PEREIRA - RN11196 Polo Passivo CONDOMINIO CONNECT TOWERS Advogado(s) - Polo Passivo DANILO RABELO ANDRADE ROCHA - DF28830-A Terceiros interessados Processo 0701853-26.2026.8.07.0000 Número de ordem 210 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo FELIPE ALEXANDRE VIANA DE SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A Terceiros interessados Processo 0702644-92.2026.8.07.0000 Número de ordem 211 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo S. S. T. M. A. S. A. A. B. M. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo SANCLAIR SANTANA TORRES - DF47630-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703582-87.2026.8.07.0000 Número de ordem 212 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MARCONI CANDIDO DEMATTE Advogado(s) - Polo Ativo THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO PAN S.A BANCO C6 S.A. ITAU UNIBANCO S.A. NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO CSF S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A.BANCO C6 S.AITAÚ UNIBANCO S/ABANCO CSF SA FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Terceiros interessados Processo 0704855-04.2026.8.07.0000 Número de ordem 213 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo V. F. M. Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO ATILA ALVES - DF69274-A Polo Passivo T. L. F. M. Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS FIGUEIREDO BIULCHI - DF64574-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0752682-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 214 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo O. F. D. A. J. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo H. R. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737532-21.2025.8.07.0001 Número de ordem 215 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARIA DE LOURDES FARIAS PINTO Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - SP396680-A Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Terceiros interessados Processo 0703117-55.2025.8.07.0019 Número de ordem 216 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo J. C. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. S. D. S. E. G. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA CARVALHO COELHO - DF46672-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746091-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 217 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo FAST FRIES E LANCHONETE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0754784-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 218 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo VERA LUCIA CHAUL NASCIMENTO VANDIR APPARECIDO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo VANDIR APPARECIDO NASCIMENTO - DF4125-A FABRICIO RODRIGUES DE SOUZA - DF57628-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ANTONIO MULLER - RS13449-A Terceiros interessados Processo 0734062-79.2025.8.07.0001 Número de ordem 219 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S MIZAELLY NEVES DE OLIVEIRA - DF83132 Polo Passivo ANGELA CRISTINA BERNARDES TENORIO DE ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ALLAN REIS ALVES - DF52912-A Terceiros interessados Processo 0735584-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 220 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA NILDE MOREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Terceiros interessados Processo 0744706-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 221 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo STEVAN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES - PR20738-A LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA - PR22076-A Polo Passivo SHALOM CONSULTORIA LTDA VENTO CONSULTORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo AGNATO FERNANDES RIBEIRO - GO41277-A LARA FERNANDES RIBEIRO - GO35015-A MUNIEL AUGUSTO SILVA VIEIRA - GO38077-A Terceiros interessados Processo 0713476-38.2023.8.07.0018 Número de ordem 222 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A. DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/APROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO RODRIGUES TEIXEIRA DE LIMA - DF31591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALIBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A BRUNO RODRIGUES TEIXEIRA DE LIMA - DF31591-A Terceiros interessados Processo 0735683-14.2025.8.07.0001 Número de ordem 223 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo TOME & LOPES RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA - SE5171 Terceiros interessados Processo 0702782-59.2026.8.07.0000 Número de ordem 224 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ANDRE LUCAS DE OLIVEIRA NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO ALVES BARBARA LEAO - DF44824-A Polo Passivo MIRANDA TURISMO E REPRESENTACOES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo AURELIO REZENDE SILVEIRA - DF4229300-A Terceiros interessados Processo 0703585-42.2026.8.07.0000 Número de ordem 225 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo LARA MENEZES BEZERRA SAMPAIO Advogado(s) - Polo Ativo EVA LUCIA BRAGA FONTES GOMES - RN8061-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSQUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiros interessados Processo 0703929-37.2024.8.07.0018 Número de ordem 226 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DANIELE ALVES SANTANA DA SILVA NEVILLE Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO DOMINGOS LIMA JUNIOR - DF41656-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL DANIELE ALVES SANTANA DA SILVA NEVILLE FLAVIO DOMINGOS LIMA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FLAVIO DOMINGOS LIMA JUNIOR - DF41656-A Terceiros interessados Processo 0704336-29.2026.8.07.0000 Número de ordem 227 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo VIDROHOUSE VIDRACARIA LTDA - ME MUNIZ LAGO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO MUNIZ LAGO - DF40179-A Polo Passivo GABRIELA AZEVEDO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo HELDER LUCIO REGO - DF35301-A DIEGO RICARDO MARQUES - DF3078200A Terceiros interessados Processo 0756877-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 228 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ROBSON DE MORAIS TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo WERIK SANTOS DE JESUS - SE12973 Polo Passivo RODRIGO MEDANHA DO NASCIMENTO JOAO PEDRO RODRIGUES DE LIMA CAMPOS UBIRATAN FERREIRA DE ARAUJO CILEIDE INACIO DE ARAUJO HENRIQUE LOPES TAVARES GERALDA RIBEIRO DOS SANTOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Terceiros interessados Processo 0703001-72.2026.8.07.0000 Número de ordem 229 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo VICTOR DANTAS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ELISANGELA BERNARDI TABORDA - SP483310 Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Processo 0705079-39.2026.8.07.0000 Número de ordem 230 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ANDRE FILIPE LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIZ SANTOS DURAES - DF44168-A Polo Passivo RONEY MULTIMARCAS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES - DF29180-A RICARDO PEREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF53545-A Terceiros interessados Processo 0714124-23.2024.8.07.0005 Número de ordem 231 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo R. D. C. M. Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME DA SILVA ROCHA E BROM DUTRA - RJ163820-A ANTONIA LIVRES DA ROCHA - DF37534-A Polo Passivo N. L. D. C. S. A. L. C. D. S. P. C. D. D. S. J. C. D. D. S. A. D. D. S. P. R. D. D. S. S. D. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL GUILHERME DA SILVA ROCHA E BROM DUTRA - RJ163820-A DENILSON LOPES DE CARVALHO - DF79014 AGDA DA SILVA DIAS - DF34823-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702290-67.2026.8.07.0000 Número de ordem 232 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo VALERIA MENEZES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON CORTEZ DO NASCIMENTO - DF70008-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 Terceiros interessados Processo 0702976-59.2026.8.07.0000 Número de ordem 233 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo T. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo WAGNER MARQUES DOS SANTOS - DF61632-A LAIENY MARQUES BRAGANÇA - DF55681-A Polo Passivo T. S. D. M. M. I. S. S. M. C. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705811-20.2026.8.07.0000 Número de ordem 234 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo L. V. D. M. K. Advogado(s) - Polo Ativo IARA CELIA BATISTA DE CASTRO - DF21315-A Polo Passivo A. L. K. Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANE CARVALHO D ALMEIDA - RJ142635 Terceiros interessados Processo 0750140-51.2025.8.07.0001 Número de ordem 235 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009 Polo Passivo HEDILTON TEIXEIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A Terceiros interessados Processo 0700924-90.2026.8.07.0000 Número de ordem 236 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo GILBERTO DOURADO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo MARIA JOSE SEVERINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo NAEDYA DA SILVA AZEVEDO - DF43333-A Terceiros interessados Processo 0703902-40.2026.8.07.0000 Número de ordem 237 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo VAGALUME RECORDS PRODUCOES CULTURAIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO AUGUSTO BRAGA DE BRITO - DF34727-A FABRICIO RODOVALHO FURTADO - DF33785-A Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA & ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A Terceiros interessados Processo 0709156-91.2026.8.07.0000 Número de ordem 238 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo THIANDER RAFAEL LOPES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0756195-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 239 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CAR STORE MULTIMARCAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES - DF67827 Polo Passivo VITOR JOSE BORGES ALVES Advogado(s) - Polo Passivo VITOR JOSE BORGES ALVES - DF38961-A Terceiros interessados Processo 0750015-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 240 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A Advogado(s) - Polo Ativo ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A TERENCE ZVEITER - DF11717-A Polo Passivo RICARDINA RODRIGUES SAMPAIO DE PINHO Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE RIBEIRO SOARES RABELO - DF73392-A Terceiros interessados Processo 0705430-89.2025.8.07.0018 Número de ordem 241 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo RAILA BARBOSA DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0746896-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 242 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo ADRIANE ALVES DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL FRANCISCO ALVES E SILVA - DF40159-A Terceiros interessados Processo 0744120-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 243 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES TORAFLEX LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO - MG153963 DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA - MG98643 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0727226-90.2025.8.07.0001 Número de ordem 244 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BRUNO HENRIQUE LINS DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO FERREIRA SA - SP259950-A Polo Passivo FELIPE BERGAMASCHI BRETTAS TIAGO SARTORI DE ALMEIDA SANTOS HUMBERTO CAETANO DE ALMEIDA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO DE BERREDO GUIMARAES FERNANDES SOARES - DF58202-A Terceiros interessados Processo 0704052-98.2025.8.07.0018 Número de ordem 245 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo JOAO PAULO SOUSA FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711325-31.2025.8.07.0018 Número de ordem 246 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SUEDY JORVINO DOS SANTOS RODRIGUES PINHEIRO ADVOCACIA S/S - EPP Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA ALE FRANZOSI - DF19496-A DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704027-73.2024.8.07.0001 Número de ordem 247 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CLAUDIOMAR OSTERNES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIOMAR OSTERNES RODRIGUES - GO35622-A Polo Passivo GEOVANI GOMES DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Passivo ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A Terceiros interessados Processo 0750306-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 248 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HELIO YAZBEK - SP168204-A Polo Passivo JOAO PAULO ABEM ATHAR DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0718952-40.2025.8.07.0001 Número de ordem 249 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo AURECI ROCHA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FABIANNA ALVES MELO - DF49611-A Polo Passivo EULER JOSE GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo VITOR MARCELLO SOLIS REZENDE - MG72512 Terceiros interessados Processo 0784349-98.2025.8.07.0016 Número de ordem 250 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo PEDRO PAULO SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo KATIA TEIXEIRA VIEGAS - SP321448 Polo Passivo 99 TECNOLOGIA LTDA UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo 99 TECNOLOGIA LTDA FABIO RIVELLI - DF45788-A ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Terceiros interessados Processo 0723764-62.2024.8.07.0001 Número de ordem 251 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DF PLAZA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A Polo Passivo SOLETRA LIVROS E BRINQUEDOS LTDA RENAN MAIA AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO RIBAS BARBOSA MOREIRA - DF30545-A Terceiros interessados Processo 0706763-52.2020.8.07.0018 Número de ordem 252 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo FRANCISCO KENNEDY BRITO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo CHERLISMARA TEIXEIRA COSTA - DF45322-A CLAUDIA BORGES DA SILVA - DF46639-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719572-35.2024.8.07.0018 Número de ordem 253 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo GL MONTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HELIO PACHECO JUNIOR - DF40446-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP CHRISTIANE FREITAS NOBREGA - DF16306-A Terceiros interessados Processo 0700372-91.2026.8.07.9000 Número de ordem 254 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo LEONARDO BARBOSA LUZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739403-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 255 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MAGNAMED TECNOLOGIA MEDICA S/A Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS PEREIRA OSAKI - SP138979-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Brasília - DF, 27 de março de 2026. Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da Primeira Turma Cível

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Ata - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo PJE n. 0733716-02.2023.8.07.0001 Classe INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Assunto Posse (10444) Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo IVAN VITORIO PROLA - CPF: 070.247.200-00 Advogado(a) DR. GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR, OAB/DF 19305 Polo Passivo CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 - CNPJ: 08.897.190/0001-01 – preposto: LEONARDO ANTONINO DA SILVA, CPF: 968.557.036-15 ANTONIO CARVALHO BARRA JUNIOR - CPF: 022.231.611-03 Advogado(a) MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA - OAB DF4785 MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA FILHO, OAB/DF 41153 Outros Interessados Juiz de Direito DR. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEiros Finalidade AUDIÊNCIA JUDICIAL DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 04 dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 16h, no Auditório do Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, deu-se início à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nos autos do PJE n. 0733716-02.2023.8.07.0001. Presente o MM. Juiz de Direito, Dr. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS, acompanhado do servidor Matheus de Araujo Martins Rosa, que assessorou a solenidade. Feito o pregão presencialmente e via plataforma Microsoft Teams, a ele responderam as partes, acompanhadas de seus advogados. Presentes também as seguintes testemunhas: 1) VALMIR PEREIRA DA SILVA (informante), CPF: 446.638.543-20; 2) JOÃO DOS ANJOS DA SILVA, CPF: 873.072.603-44; 3) APOLINÁRIO LOPES DE OLIVEIRA, CPF: 144.701.871-00; 4) ALCEANIRA BASTOS DE SOUSA (informante), CPF: 879.386.773-53; 5) ROSALVO RODRIGUES DA SILVA (informante), CPF: 787.918.711-15; Iniciada a audiência, frustrou-se a tentativa de conciliação. Após, procedeu-se à colheita do depoimento pessoal dos representantes da parte ré. Em seguida, realizou-se a oitiva das testemunhas supracitadas. Frise-se que foram apresentadas contraditas, pela parte ré, aos depoimentos das testemunhas VALMIR, ALCEANIRA e ROSALVO. Deferidas as contraditas pelo MM. Juiz de Direito e mantidos os depoimentos dos cidadãos supracitados como meros informantes. Por fim, o MM. Juiz de Direito proferiu o seguinte despacho: “Intimem-se as partes para apresentação de alegações finais no prazo de 15 (quinze) dias. Após, façam-se os autos conclusos para julgamento. Intimados os presentes.” Nada mais havendo, encerrou-se a audiência às 17h05, determinando a lavratura da presente ata no PJE, que, por ser expressão da verdade, segue assinada digitalmente pelo magistrado. Frise-se, por oportuno, que o inteiro teor das manifestações e a decisão do Magistrado estão gravados em vídeo e serão disponibilizados nos autos. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0733716-02.2023.8.07.0001. Requerente: IVAN VITORIO PROLA Requerido: CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O processo civil brasileiro adotou como sistema de valoração das provas o da persuasão racional, também chamado sistema do livre convencimento motivado, segundo o qual o magistrado é livre para formar seu convencimento desde que baseado nos elementos constantes dos autos. Neste passo, avaliando que as provas produzidas mostram-se suficientes para o deslinde do feito, e que eventuais alegações não influenciarão na convicção já formada, pode o magistrado dispensar a produção de provas que repute desnecessárias. Com efeito, o artigo 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil estabelece que o magistrado pode dispensar a produção de provas inúteis ou meramente protelatórias, pois cabe ao julgador avaliar os elementos constantes nos autos e a utilidade da prova pretendida. Aliás, ao dispensar a produção de provas inúteis, o magistrado prima pela celeridade processual, agindo, portanto, no interesse das próprias partes. In casu, as provas requeridas pela parte autora não se mostram indispensáveis para a solução do litígio, uma vez que os documentos que acompanham os autos são suficientes para dirimir a controvérsia posta em juízo. Ademais, é vedado à parte o comportamento contraditório, sob pena de ofensa ao princípio do venire contra factum proprium, razão porque Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Assunto: Posse (10444) indefiro o pedido de dilação probatória. Por consequência, fica também indeferido o pedido de reconsideração objeto da petição de id 203749633. Transcorrido o prazo para impugnação da presente decisão, declaro superada a fase instrutória. Anote-se a conclusão para julgamento. Int. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 11 de Julho de 2024 17:12:04. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0733716-02.2023.8.07.0001. Requerente: IVAN VITORIO PROLA Requerido: CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 e outros DECISÃO Pela segunda vez, ratifico INTEGRALMENTE o ato de id 169399589, pelos mesmos fundamentos ali expostos, de modo mais que suficiente. No mais, prestadas as informações pelo Distrito Federal e Terracap, passo a analisar o pedido de liminar interdital: A concessão de tutela interdital exige a comprovação da posse afirmada e da respectiva lesão (ameaça, turbação ou esbulho). Os documentos juntados pelo autor para fundamentar sua alegação de posse são de duvidosa legalidade, na medida em que consistem em substabelecimentos de procurações sem a demonstração da legitimidade dos pretensos outorgantes para transacionar o imóvel, como é de costume no mercado ilegal de imóveis. Não obstante, é fato notório que todo o "Condomínio" Mini Chácaras do Lago Sul padece do mesmo problema, ou seja, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Assunto: Posse (10444) trata-se de núcleo urbano informal constituído na forma de parcelamento ilegal do solo. Assim, a pretensão possessória de uma e outra parte são de origem comum, ambas assentadas na ocupação informal lastreada em documentos de duvidosa validade jurídica. Os documentos juntados pelo autor indicam que ele teria adquirido a pretensa posse mediante um substabelecimento de procuração outorgado por Sebastião Gomes de Sousa desde junho de 2015. O boletim de ocorrência policial foi lavrado em 29/6/23, o que indicia ocorrência de turbação mediante força nova, praticada há menos de um ano e um dia. Portanto, estão presentes, por ora, os pressupostos para a tutela interdital liminar. Em face do exposto, defiro a liminar, para assegurar ao autor a manutenção da posse sobre o imóvel descrito na inicial. Expeça-se mandado de manutenção de posse, devendo os réus serem também citados por ocasião da diligência. Publique-se; ciência ao Ministério Público. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 08 de Setembro de 2023 15:52:13. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0733716-02.2023.8.07.0001. Requerente: IVAN VITORIO PROLA Requerido: CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A regra básica para a fixação do valor da causa é a sua correspondência para com o conteúdo patrimonial ou proveito econômico da pretensão deduzida em Juízo. Daí a regra do art. 295, § 3º, do CPC, que autoriza inclusive o controle do valor da causa de ofício, pelo Juiz, eis que o valor da causa deriva de norma de ordem pública: "O juiz corrigirá, de ofício e por arbitramento, o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor, caso em que se procederá ao recolhimento das custas correspondentes". No caso dos autos, o autor persegue a tutela possessória sobre área de nada menos que 20.000 m², situada na região do Jardim Botânico, uma das mais valorizadas não apenas da capital, mas do país. Atribui, para a pretensa posse, o valor de R$ 1.000,00, o que é manifestamente irreal, sendo certo que o valor originalmente atribuído já se revela aparentemente irrisório frente ao valor venal da posse disputada. Para a pretensão de indenização, pede R$ 200.000,00, mas, para fins de valor da causa, deprecia o conteúdo econômico respectivo para R$ 50.000,00, apenas por sua própria vontade, que é contrária à diretriz normativa acima mencionada. É evidente, portanto, que o pedido de redução do valor da causa não ostenta suporte jurídico em face da lei processual. A propósito, o pedido insincero de gratuidade e o esforço pela redução artificiosa e ilegal do valor da causa apenas denotam a insegurança do autor para com a justiça de sua pretensão, sugerindo que a demanda constitui verdadeira aventura judicial, conduta processual a ser oportunamente sopesada. Em face do exposto, rejeito a emenda de id 169262169, mantendo-se o valor originalmente atribuído na inicial. Cumpram-se as providências determinadas em id 168965968. Publique-se; ciência ao Ministério Público. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 22 de Agosto de 2023 12:14:04. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Assunto: Posse (10444)

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0733716-02.2023.8.07.0001. Requerente: IVAN VITORIO PROLA Requerido: CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O autor apresenta-se como adquirente de vasta região de terras numa das áreas mais valorizadas de Brasília, afirmando ainda dispor de uma equipe de funcionários sob sua paga, condições que evidenciam a manifesta insinceridade da afirmação de miserabilidade jurídica para fins de gratuidade judiciária. Recordo que "Justiça Gratuita" é mero eufemismo para o mecanismo mediante o qual o dinheiro do povo é revertido para a cobertura das despesas processuais em favor de quem efetivamente não dispõe de recursos próprios para buscar a Justiça - neste descortino, deferir "gratuidade" a quem dispõe de recursos suficientes a cobrir responsavelmente as despesas com a persecução dos próprios interesses equivaleria a propiciar o desvio de recursos públicos para fins incompatíveis com o ordenamento jurídico respectivo. Em face do exposto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Assunto: Posse (10444) indefiro o pedido de gratuidade e fixo o prazo de quinze dias para que o autor comprove o recolhimento das custas processuais de ingresso. Considerando-se que os autos vieram a este Juízo sob a premissa de que há interesse social e ambiental envolvidos na lide, citem-se desde logo a Terracap, o Distrito Federal e o IBRAM, para ciência da demanda e para que esclareçam, em dez dias, se há interesse em intervir e se a área litigiosa tem, efetivamente, valor ecológico que justifique a abordagem ambientalista, prestando esclarecimentos também sobre o pedido de liminar. Após o prazo acima, ouça-se o Ministério Público. I. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 17 de Agosto de 2023 15:17:27. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

21/08/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Contra-razões)

Petição (Apelação)

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