Procedimento Comum Cível 0002927-51.2016.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAssistência Judiciária GratuitaProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es do N?cleo Bandeirante

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA

Autor

Advogados / Representantes

JOSE AVELARQUE DE GOIS

OAB/DF 20686·CPF·Representa: Autor

ALBERTO ELTHON DE GOIS

OAB/DF 30288·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

01/07/2024, 13:11

Outras Decisões

01/07/2024, 13:06

Conclusão (para decisão)

24/06/2024, 18:36

Documento (Certidão)

21/06/2024, 14:13

Decurso de Prazo

21/06/2024, 04:43

Publicação

14/06/2024, 04:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002927-51.2016.8.07.0019. AUTOR: MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA REU: SORAYA MILANI BRITO DE SOUSA BRITTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, enviei nesta data, o ofício de Id 198168924 para o Detran DF, conforme determinado. INTIMO A PARTE AUTORA para ciência e manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Núcleo Bandeirante/DF EDSON GERMANO DE OLIVEIRA JUNIOR Documento datado e assinado eletronicamente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/06/2024, 00:00

Documento (Certidão)

10/06/2024, 14:56

Expedição de documento (Ofício)

28/05/2024, 19:36

Outras Decisões

22/05/2024, 11:12

Conclusão (para decisão)

19/05/2024, 11:37

Decurso de Prazo

15/05/2024, 03:25

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 18:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2024, 03:21

Todas as movimentações(156)

Definitivo

01/07/2024, 13:11

Outras Decisões

01/07/2024, 13:06

Conclusão (para decisão)

24/06/2024, 18:36

Documento (Certidão)

21/06/2024, 14:13

Decurso de Prazo

21/06/2024, 04:43

Documentos

•11/06/2024, 00:00

Publicação

14/06/2024, 04:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002927-51.2016.8.07.0019. AUTOR: MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA REU: SORAYA MILANI BRITO DE SOUSA BRITTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, enviei nesta data, o ofício de Id 198168924 para o Detran DF, conforme determinado. INTIMO A PARTE AUTORA para ciência e manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Núcleo Bandeirante/DF EDSON GERMANO DE OLIVEIRA JUNIOR Documento datado e assinado eletronicamente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/06/2024, 00:00

Documento (Certidão)

10/06/2024, 14:56

Expedição de documento (Ofício)

28/05/2024, 19:36

Outras Decisões

22/05/2024, 11:12

Conclusão (para decisão)

19/05/2024, 11:37

Decurso de Prazo

15/05/2024, 03:25

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 18:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2024, 03:21

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2024, 10:13

Documento (Certidão)

03/05/2024, 10:12

Publicação

23/04/2024, 03:26

Documento (Certidão)

22/04/2024, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002927-51.2016.8.07.0019. AUTOR: MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA REU: SORAYA MILANI BRITO DE SOUSA BRITTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente das determinações advindas da Segunda Instância. Na origem, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) trata-se de ação de conhecimento proposta pela parte autora em face da Ré, cuja sentença determinou que a Requerida procedesse a transferência, junto ao DETRAN/DF, de eventuais débitos tributários/fiscais relacionados ao veículo VW/Fox 1.6 Plus, 2006/2007, prata, placa JHJ1946, RENAVAM 90639541. Ante a inércia da Ré, este juízo ordenou a expedição de ofício a fim de compelir o órgão a realizar a transferência (ID 39557275). Após o ato, o Distrito Federal impetrou mandado de segurança em que pleiteou a nulidade do ato pela não participação na lide (ID 95555958). O MS, julgado em 2024, concedeu a segurança nos seguintes termos: "Posto isso, concedo a segurança para tornar sem efeito a determinação de transferência dos débitos tributários/fiscais incidentes sobre o VW/Fox 1.6 Plus, 2006/2007, prata, placa JHJ1946, RENAVAM 90639541, no período especificado." Assim, a fim de dar cumprimento à ordem exarada, determino a expedição de ofício ao DETRAN/DF para determinar ao órgão que torne sem efeito a determinação de transferência dos débitos tributários/fiscais incidentes sobre o VW/Fox 1.6 Plus, 2006/2007, prata, placa JHJ1946, RENAVAM 90639541 para SORAYA MILANI BRITO DE SOUSA BRITTO. Concedo a esta decisão FORÇA DE OFÍCIO. Cumprida a determinação acima, arquivem-se os autos. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente

22/04/2024, 00:00

Recebimento

19/04/2024, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2024, 15:01

Outras Decisões

19/04/2024, 15:01

Conclusão (para decisão)

11/04/2024, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2024, 15:46

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 14:58

Recebimento

05/03/2024, 14:40

Outras Decisões

05/03/2024, 14:40

Conclusão (para decisão)

01/03/2024, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2024, 14:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/03/2024, 14:41

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 16:48

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 11:08

Publicação

13/03/2023, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2023, 00:27

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2023, 13:34

Recebimento

07/03/2023, 12:22

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/03/2023, 12:22

Conclusão (para decisão)

03/03/2023, 22:12

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2023, 22:12

Documento (Certidão)

13/05/2022, 17:01

Publicação

26/07/2021, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2021, 02:31

Recebimento

21/07/2021, 18:15

Outras Decisões

21/07/2021, 18:15

Conclusão (para decisão)

24/06/2021, 12:56

Documento (Certidão)

24/06/2021, 12:56

Desarquivamento

24/06/2021, 04:04

Petição (Petição (outras))

23/06/2021, 18:55

Definitivo

02/09/2019, 16:30

Desarquivamento

31/08/2019, 06:36

Publicação

29/08/2019, 07:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2019, 07:40

Definitivo

28/08/2019, 17:12

Documento (Certidão)

28/08/2019, 17:12

Recebimento

27/08/2019, 12:12

Outras Decisões

27/08/2019, 12:12

Conclusão (para decisão)

09/08/2019, 12:39

Petição (Petição (outras))

05/08/2019, 14:01

Decurso de Prazo

28/07/2019, 07:22

Petição (Petição (outras))

23/07/2019, 19:03

Publicação

16/07/2019, 09:42

Publicação

16/07/2019, 08:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2019, 09:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2019, 08:47

Documento (Certidão)

12/07/2019, 15:51

Documento (Certidão)

12/07/2019, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2019, 14:15

Documento (Certidão)

12/07/2019, 14:14

Distribuição (sorteio)

19/06/2019, 18:00

Remessa (outros motivos)

06/06/2019, 15:12

Desarquivamento

02/05/2019, 18:44

Remessa

24/04/2019, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2019, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2019, 19:42

Expedição de documento (Ofício)

09/01/2019, 17:37

Protocolo de Petição

13/12/2018, 15:20

Recebimento

10/12/2018, 17:03

Entrega em carga/vista

10/12/2018, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2018, 13:47

Recebimento

07/12/2018, 13:12

Remessa (outros motivos)

07/12/2018, 13:06

Remessa (outros motivos)

06/12/2018, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2018, 14:52

Recebimento

04/12/2018, 13:02

Remessa (em grau de recurso)

20/07/2018, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2018, 18:08

Recebimento

27/06/2018, 11:36

Recebimento

25/06/2018, 14:02

Entrega em carga/vista

20/06/2018, 17:13

Decurso de Prazo

01/06/2018, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2018, 18:30

Recebimento

18/05/2018, 15:49

Entrega em carga/vista

04/05/2018, 14:49

Entrega em carga/vista

04/05/2018, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2018, 18:40

Decurso de Prazo

06/03/2018, 15:40

Procedência em Parte

28/02/2018, 17:19

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2018, 19:26

Recebimento

26/01/2018, 19:01

Entrega em carga/vista

23/01/2018, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2018, 14:16

Indeferimento

19/01/2018, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2017, 17:37

Recebimento

22/11/2017, 16:48

Entrega em carga/vista

21/11/2017, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

20/11/2017, 18:23

Decurso de Prazo

23/10/2017, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2017, 12:50

Recebimento

17/10/2017, 18:30

Entrega em carga/vista

06/10/2017, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2017, 14:53

Decurso de Prazo

17/07/2017, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2017, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2017, 14:29

Mandado

22/06/2017, 15:09

Remessa (outros motivos)

22/06/2017, 13:47

Mandado

19/05/2017, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2017, 13:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2017, 11:19

deferimento

28/04/2017, 17:27

Conclusão (para decisão)

28/04/2017, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2017, 12:48

Recebimento

19/04/2017, 17:17

Entrega em carga/vista

10/04/2017, 14:07

Decurso de Prazo

07/04/2017, 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2017, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2017, 14:15

Mandado

27/03/2017, 16:54

Remessa (outros motivos)

27/03/2017, 13:31

Mandado

20/02/2017, 15:55

Expedição de documento (Mandado)

16/02/2017, 11:59

deferimento

14/02/2017, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2017, 13:54

Protocolo de Petição

08/02/2017, 13:58

Decurso de Prazo

19/01/2017, 13:24

Emenda a inicial

13/01/2017, 18:37

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2017, 17:43

Recebimento

11/01/2017, 17:35

Distribuição (sorteio)

10/01/2017, 13:32

Redistribuição (sorteio; incompetência)

16/12/2016, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2016, 16:29

Decurso de Prazo

08/11/2016, 17:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2016, 16:45

Incompetência

03/11/2016, 19:26

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2016, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2016, 13:39

Protocolo de Petição

21/10/2016, 17:20

Protocolo de Petição

19/10/2016, 17:10

Decurso de Prazo

18/10/2016, 18:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2016, 14:05

Emenda a inicial

14/10/2016, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2016, 13:29

Recebimento

22/09/2016, 17:31

Distribuição (sorteio)

20/09/2016, 13:07

Decisão

•22/04/2024, 00:00