Cumprimento de sentença 0053500-26.2011.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0053500-26.2011.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0053500-26.2011.8.07.0001. EXEQUENTE: LUIZA ELIZABETH VASCONCELOS PIAUILINO EXECUTADO: WILLIAM RIBEIRO MOURAO DECISÃO Independentemente do decurso do prazo recursal, expeçam-se alvarás eletrônicos para levantamento da importância penhorada (ID: 272337968), observando-se os dados bancários indicados na petição em ID: 272337512: - na proporção de 80% (oitenta por cento) em favor da parte exequente; e, - na proporção de 20% (vinte por cento) em favor da i. advogada constituída pela credora. Feito isso, com atenção ao escoamento do prazo ânuo de suspensão (ID: 224032754), determino o arquivamento provisório dos autos (art. 921, § 2º, do CPC) até que sejam encontrados bens penhoráveis ou ocorra a prescrição intercorrente, o que ocorrer primeiro. Intimem-se e cumpra-se. Brasília, 23 de abril de 2026, 17:41:13. PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0053500-26.2011.8.07.0001. EXEQUENTE: LUIZA ELIZABETH VASCONCELOS PIAUILINO EXECUTADO: WILLIAM RIBEIRO MOURAO DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte exequente para manifestar-se sobre a certidão lavrada em ID: 270486764 e respectivo documento, requerendo o que for de direito, no prazo de 15 dias. Brasília, 26 de março de 2026, 19:28:59. PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2025, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0053500-26.2011.8.07.0001. EXEQUENTE: LUIZA ELIZABETH VASCONCELOS PIAUILINO EXECUTADO: WILLIAM RIBEIRO MOURAO DECISÃO Retornem os autos à suspensão (ID: 224032754). Brasília, 6 de novembro de 2025, 17:51:06. PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/11/2025, 00:00

Recebimento

10/11/2025, 20:20

Execução frustrada

10/11/2025, 20:20

Conclusão (para decisão)

04/11/2025, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2025, 13:52

Publicação

04/11/2025, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 02:52

Documento (Certidão)

03/11/2025, 16:06

Documento

03/11/2025, 16:06

Documento (Certidão)

03/11/2025, 16:06

Documento

03/11/2025, 16:06

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 16:50

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0053500-26.2011.8.07.0001. EXEQUENTE: LUIZA ELIZABETH VASCONCELOS PIAUILINO EXECUTADO: WILLIAM RIBEIRO MOURAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Mantenho a decisão agravada, cujos fundamentos é aqui desnecessário reproduzir. 2. Por outro lado, à Secretaria do Juízo, para imediato cumprimento da ordem judicial contida no item "3" da decisão proferida em ID: 217904304. 3. Sem prejuízo, porquanto evidenciada a ausência de bens penhoráveis, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual também se suspenderá a fluência do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 1º do art. 921 do CPC. Enquanto o processo estiver suspenso, não serão praticados atos processuais (art. 923 do CPC). Todavia, se o credor não quiser dispor do prazo de 1 ano de suspensão para a realização de suas pesquisas, ele poderá impulsionar o processo, com pedido de cooperação do juízo para a realização de pesquisa de bens nos sistemas eletrônicos, mas a partir do protocolo do seu requerimento será iniciada a contagem do prazo prescricional, que somente se interromperá com a efetiva constrição de bens penhoráveis (§ 4º-A do art. 921 do CPC). A parte exequente deve se atentar que "o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis" (art. 921, § 4.º, do CPC). Caso o processo permaneça suspenso por 1 (um) ano sem nenhuma providência da parte exequente, remeta-se o processo ao arquivo provisório, a fim de que se aguarde o transcurso do prazo prescricional, facultando-se o desarquivamento para prosseguimento do cumprimento de sentença a qualquer tempo, se forem encontrados bens penhoráveis. Brasília, 29 de janeiro de 2025, 12:33:34. PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0053500-26.2011.8.07.0001. EXEQUENTE: LUIZA ELIZABETH VASCONCELOS PIAUILINO EXECUTADO: WILLIAM RIBEIRO MOURAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. De partida, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro parcialmente o pedido de sigilo, tão-somente em relação às peças processuais que mencionam a condição clínica suportada pela parte executada (ID: 30168419; ID: 30168497; ID: 211397296), em conformidade com o disposto no art. 178, inciso II, do CPC, c/c art. 1.º da Lei n. 14.289/2022. Anote-se. 2. Por outro lado, nada há a prover quanto à impugnação à penhora, dada sua manifesta intempestividade. Com efeito, infere-se dos autos que a medida constritiva incidente sobre participação nos lucros e resultados (PLR) foi deferida por decisão interlocutória datada em 17.02.2016 (ID: 30168466), com apresentação de impugnação (ID: 30168481, p. 7) e posterior indeferimento (ID: 30168506), restando evidenciada a incidência de preclusão temporal e consumativa na espécie. A propósito disso, cumpre ressaltar que a situação de superendividamento noticiada pela parte executada é passível de intervenção, desde que observado o meio processual cabível (repactuação de dívidas), todavia, mostra-se inaplicável no caso dos autos, tendo em vista a inexistência de relação consumerista, posto tratar-se de título judicial constituído por inadimplemento locatício. 3. Desse modo, após decorrido o prazo recursal, expeçam-se os seguintes alvarás eletrônicos, para levantamento da importância penhorada (em anexo), observando-se os dados bancários apontados na petição em ID: 211563756: - no valor exato de R$ 1.362,26, em favor da advogada Elisabeth Cristina de Araújo; e, - no valor exato de R$ 5.449,09, em favor da parte exequente. 4. Por fim, diga a parte exequente, no prazo de quinze dias, sobre o interesse na designação de audiência de conciliação, ora postulada pelo devedor (ID: 211397296, item "II.b", pp. 3-5); na mesma oportunidade, também deverá indicar bens penhoráveis, sob pena de suspensão (art. 921, inciso III, do CPC). Publique-se. Intimem-se. Brasília, 18 de novembro de 2024, 09:48:10. PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito

22/11/2024, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

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Documento

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