Apelação Cível 0720787-96.2021.8.07.0003 - TJDFT

Apelação Cível 0720787-96.2021.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0720787-96.2021.8.07.0003. EXEQUENTE: ADVOCACIA BELLINATI PEREZ DESPACHO Nada a prover acerca do pedido, visto que o presente feito fora extinto pelo pagamento. Ademais, não há no título judicial nenhuma determinação de baixa de gravame. Arquivem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0720787-96.2021.8.07.0003. EXEQUENTE: ADVOCACIA BELLINATI PEREZ EXECUTADO: JOSE ROBERTO VICENTE DA SILVA DESPACHO Ciente dos ofícios de IDs 235040986 e 239344587. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte exequente acerca do pedido de ID 244848905. Após, arquivem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0720787-96.2021.8.07.0003. EXEQUENTE: ADVOCACIA BELLINATI PEREZ EXECUTADO: JOSE ROBERTO VICENTE DA SILVA DESPACHO NÃO HÁ NADA A PROVER acerca do pedido pelos motivos já expostos no despacho anterior. Retornem os autos ao arquivo definitivo. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0720787-96.2021.8.07.0003. EXEQUENTE: ADVOCACIA BELLINATI PEREZ EXECUTADO: JOSE ROBERTO VICENTE DA SILVA DESPACHO Nada a prover acerca do pedido do executado, visto que o presente feito já fora extinto pelo pagamento, conforme sentença de ID 175340685. Retornem, pois, os autos ao arquivo definitivo. Dê-se ciência pelo prazo de 5 (cinco) dias. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0720787-96.2021.8.07.0003. EXEQUENTE: ADVOCACIA BELLINATI PEREZ EXECUTADO: JOSE ROBERTO VICENTE DA SILVA DESPACHO Nada a prover acerca do pedido, visto que a chave PIX indicada é a mesma já rejeitada pelo Bankjus. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se, pois, a parte exequente para que cumpra o despacho anterior, sob pena de expedição de alvará de levantamento na modalidade saque em agência. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0720787-96.2021.8.07.0003. EXEQUENTE: ADVOCACIA BELLINATI PEREZ EXECUTADO: JOSE ROBERTO VICENTE DA SILVA DESPACHO Quanto ao pedido de expedição alvará eletrônico, informo a parte exequente de que, a despeito de a chave PIX indicada ser CNPJ, esta fora rejeitada pelo Bankjus (ID 180972729) Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte exequente para que indique outra chave PIX, necessariamente CPF ou CNPJ, de titularidade da parte ou da advogada cadastrada nos autos. Quanto aos demais valores depositados no feito, a despeito de este Juízo não ter deferido a consignação de valores, a parte executada o fez. Assim, expeça-se alvará de levantamento dos demais valores em favor da parte executada. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0720787-96.2021.8.07.0003. EXEQUENTE: ADVOCACIA BELLINATI PEREZ EXECUTADO: JOSE ROBERTO VICENTE DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o alvará foi rejeitado pelo motivo abaixo. Na oportunidade intimo a parte exequente para indicar conta correta no prazo de 5 dias, sob pena de expedição de alvará na modalidade saque. LUCIO RODRIGUES Diretor de Secretaria *assinado eletronicamente nesta data. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0720787-96.2021.8.07.0003. EXEQUENTE: ADVOCACIA BELLINATI PEREZ EXECUTADO: JOSE ROBERTO VICENTE DA SILVA DESPACHO Intimem-se as partes para que se manifestem acerca da certidão de ID 180568069. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0720787-96.2021.8.07.0003. EXEQUENTE: ADVOCACIA BELLINATI PEREZ EXECUTADO: JOSE ROBERTO VICENTE DA SILVA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de processo na fase de cumprimento de sentença desencadeado por ADVOCACIA BELLINATI PEREZ em desfavor de JOSE ROBERTO VICENTE DA SILVA, partes qualificadas nos autos. Tendo em vista a inércia do executado diante da penhora da integralidade do débito via SISBAJUD, com fundamento no art. 924, inc. II, do CPC/2015, julgo extinta a presente execução. Expeça-se alvará eletrônico em favor da parte credora das quantias penhoradas via SISBAJUD. Custas finais pelo executado, se houver. Após pagas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720787-96.2021.8.07.0003. EXEQUENTE: ADVOCACIA BELLINATI PEREZ EXECUTADO: JOSE ROBERTO VICENTE DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de impugnação à penhora realizada via SISBAJUD. Intimada, a parte exequente pugnou pela rejeição do pedido (ID 172038674). Decido. Sustenta o executado que o bloqueio recaíra sobre quantias impenhoráveis, já que, segundo ele, os valores depositados em conta corrente, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos seriam impenhoráveis. Sem razão o executado. Os valores depositados em conta poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, é que se revestem de impenhorabilidade. Quanto às quantias presentes em conta corrente, deveria o executado ter demonstrado que estas, efetivamente, se destinavam à formação de reserva financeira, o que não é o caso dos autos, já que, pela análise do extrato bancário juntado no ID 170925660, observa-se uma intensa movimentação bancária de transferências via PIX, o que não indica a intenção de poupar. Ademais, o executado limitou-se a juntar extrato bancário de sua conta junto ao Banco Itaú. Ocorre que, pela análise das minutas do SISBAJUD, verifica-se que foram bloqueadas quantias também junto à CEF Ante o exposto, REJEITO a presente impugnação para manter a penhora. Preclusa a presente decisão, expeça-se alvará de levantamento das quantias penhoradas via SISBAJUD em favor da parte exequente. Observo que, mantida a presente decisão, os valores penhorados serão suficientes para quitação do débito em execução. Quanto às demais pesquisas: a) realizada a pesquisa via RENAJUD, foi encontrado dois veículos sobre os quais não recai nenhuma restrição. Deixo, no entanto, de inserir restrição de transferência, a fim de evitar alegação de excesso de penhora. b) a pesquisa via INFOJUD restou frutífera; intime-se, pois, a parte exequente para que tenha vista da declaração de imposto de renda do executado. Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0720787-96.2021.8.07.0003. EXEQUENTE: ADVOCACIA BELLINATI PEREZ EXECUTADO: JOSE ROBERTO VICENTE DA SILVA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca da impugnação oposta pelo executado. Segue anexa minuta do SISBAJUD com os bloqueios realizados. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0720787-96.2021.8.07.0003. EXEQUENTE: ADVOCACIA BELLINATI PEREZ EXECUTADO: JOSE ROBERTO VICENTE DA SILVA DESPACHO Aguarde-se por 15 (quinze) dias a juntada de minuta de acordo devidamente assinada pelo executado ou por seu advogado. Decorrido o prazo, deve a parte exequente cumprir a determinação contida na certidão anterior, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, do CPC. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0720787-96.2021.8.07.0003. EXEQUENTE: ADVOCACIA BELLINATI PEREZ EXECUTADO: JOSE ROBERTO VICENTE DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que a parte executada pagasse ou comprovasse o pagamento do débito. Nos termos da decisão precedente e com base na Portaria nº 02/2016 desta Vara, intimo a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada do débito, incluindo a multa e os honorários previstos no art. 523, § 1º, do CPC, bem como para indicar medidas constritivas para satisfação de seu crédito, levando em consideração a ordem do art. 835 do CPC. ANA KAROLLYNE CUNHA PRAXEDES CAVALCANTE Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/07/2023, 00:00

Baixa Definitiva

05/08/2022, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2022, 13:50

Documentos

Despacho

•09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720787-96.2021.8.07.0003. EXEQUENTE: ADVOCACIA BELLINATI PEREZ EXECUTADO: JOSE ROBERTO VICENTE DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de impugnação à penhora realizada via SISBAJUD. Intimada, a parte exequente pugnou pela rejeição do pedido (ID 172038674). Decido. Sustenta o executado que o bloqueio recaíra sobre quantias impenhoráveis, já que, segundo ele, os valores depositados em conta corrente, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos seriam impenhoráveis. Sem razão o executado. Os valores depositados em conta poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, é que se revestem de impenhorabilidade. Quanto às quantias presentes em conta corrente, deveria o executado ter demonstrado que estas, efetivamente, se destinavam à formação de reserva financeira, o que não é o caso dos autos, já que, pela análise do extrato bancário juntado no ID 170925660, observa-se uma intensa movimentação bancária de transferências via PIX, o que não indica a intenção de poupar. Ademais, o executado limitou-se a juntar extrato bancário de sua conta junto ao Banco Itaú. Ocorre que, pela análise das minutas do SISBAJUD, verifica-se que foram bloqueadas quantias também junto à CEF Ante o exposto, REJEITO a presente impugnação para manter a penhora. Preclusa a presente decisão, expeça-se alvará de levantamento das quantias penhoradas via SISBAJUD em favor da parte exequente. Observo que, mantida a presente decisão, os valores penhorados serão suficientes para quitação do débito em execução. Quanto às demais pesquisas: a) realizada a pesquisa via RENAJUD, foi encontrado dois veículos sobre os quais não recai nenhuma restrição. Deixo, no entanto, de inserir restrição de transferência, a fim de evitar alegação de excesso de penhora. b) a pesquisa via INFOJUD restou frutífera; intime-se, pois, a parte exequente para que tenha vista da declaração de imposto de renda do executado. Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

20/09/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

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