Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0727805-43.2022.8.07.0001.
AUTOR: GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A
REU: CAROLINE BARRETO DOS SANTOS DE SOUSA, REGINALDO VIANA DA SILVA JUNIOR CERTIDÃO Certifico e dou fé que a Contadoria Judicial anexou aos autos extrato das custas finais. Fica o 2º requerido intimado para providenciar o pagamento do valor indicado no prazo máximo de 05 (cinco) dias. Ressalte-se que o pagamento deve ser realizado mediante a retirada de guia específica no sítio eletrônico deste eg. TJDFT, no campo CUSTAS JUDICIAIS. Após o pagamento, a parte deve juntar aos autos o comprovante de recolhimento. BRASÍLIA, DF, 4 de agosto de 2025. ISABELLA DE MEDEIROS BEZERRA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0727805-43.2022.8.07.0001.
AUTOR: GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A
REU: CAROLINE BARRETO DOS SANTOS DE SOUSA, REGINALDO VIANA DA SILVA JUNIOR CERTIDÃO Certifico e dou fé que a Contadoria Judicial anexou aos autos extrato das custas finais. Fica o 2º requerido intimado para providenciar o pagamento do valor indicado no prazo máximo de 05 (cinco) dias. Ressalte-se que o pagamento deve ser realizado mediante a retirada de guia específica no sítio eletrônico deste eg. TJDFT, no campo CUSTAS JUDICIAIS. Após o pagamento, a parte deve juntar aos autos o comprovante de recolhimento. BRASÍLIA, DF, 4 de agosto de 2025. ISABELLA DE MEDEIROS BEZERRA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/08/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
04/08/2025, 14:16
Recebimento
04/08/2025, 11:36
Remessa
04/08/2025, 11:36
Remessa (em diligência)
01/08/2025, 14:45
Expedição de documento (Certidão)
01/08/2025, 14:44
Decurso de Prazo
01/08/2025, 03:26
Publicação
24/07/2025, 02:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025, 02:39
Petição (Petição (outras))
23/07/2025, 17:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0727805-43.2022.8.07.0001.
AUTOR: GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A
REU: CAROLINE BARRETO DOS SANTOS DE SOUSA, REGINALDO VIANA DA SILVA JUNIOR CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas a manifestarem-se, no prazo de cinco dias, acerca do retorno dos autos a este Juízo. BRASÍLIA/ DF, 22 de julho de 2025. ISABELLA DE MEDEIROS BEZERRA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/07/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
22/07/2025, 14:06
Documento (Certidão)
22/07/2025, 14:06
Recebimento
17/07/2025, 13:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MATERIAIS. CAUSA DE MENOR COMPLEXIDADE. PRINCÍPIOS APLICÁVEIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. MATERIAL DIDÁTICO. DIREITOS AUTORAIS. PROTEÇÃO. COMERCIALIZAÇÃO INDEVIDA. MEDIDAS ASSECURATÓRIAS. MANUTENÇÃO. NECESSIDADE. 1. O julgamento de recurso interposto em processo enquadrável na alçada dos Juizados Especiais, mesmo quando realizado por Turma do Tribunal de Justiça, deve ser orientado pelos critérios da Lei nº 9.099/95: simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade. 2. É necessária a confirmação da tutela de urgência anteriormente deferida para manter o bloqueio das linhas telefônicas, das contas bancárias e a suspensão dos perfis nos aplicativos dos réus para evitar a comercialização indevida, assim como para apurar a extensão do dano material, que será definido em liquidação de sentença. 3. Recurso conhecido e provido.
22/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
13ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 8TCV (PERÍODO DE 13/5 A 20/5)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 13 de Maio de 2025, terá início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s).
Salientamos que, nos termos do art. 2º, § 1º da Portaria GPR 841 de 17 de maio de 2021, as sessões virtuais terão duração de 5 (cinco) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento.
Processo 0707993-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 1
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ELIZANEIDE ALMEIDA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE GUILHERME RIBEIRO BRITO DOSREIS - DF69037-A
Terceiros interessados
Processo 0724328-41.2024.8.07.0001
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo NINITA MARIA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA DE NICOLA FELIX - SP338556
Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS - MG78403-A
Terceiros interessados
Processo 0746086-76.2024.8.07.0001
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo ANIZIA XAVIER DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MICHELLE DANTAS DE SOUZA PINHEIRO - DF59870-A
KELLY CARVALHO OMENDES - DF59916-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0719986-89.2021.8.07.0001
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo GENILSON BORGES CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIA GERCILEIDE GOMES DE OLIVEIRA
DACIO FRANCISCO DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
JOELSON SIQUEIRA FROTA - PI15109
Terceiros interessados
Processo 0707430-44.2024.8.07.0003
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo ARTHUR VINICIUS DOS SANTOS DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO REIS PINTO - RJ172167-A
Polo Passivo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Terceiros interessados
Processo 0712534-69.2024.8.07.0018
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo MARIA LIANA ALVES LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARIA LUISA LOPES KANZLER - DF68560-A
BRUNO DA SILVA XAVIER - DF68793-A
Terceiros interessados
Processo 0727805-43.2022.8.07.0001
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo GG EDUCACIONAL LTDA
AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A
LIVIA GIOVANNINI ZARONI - DF47715-A
Polo Passivo CAROLINE BARRETO DOS SANTOS DE SOUSA
REGINALDO VIANA DA SILVA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
JAELSON LUIZ DA SILVA - PE38943
Terceiros interessados
Processo 0740821-30.2023.8.07.0001
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo ROMARIO DE BRITO SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo GG EDUCACIONAL LTDA
AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A
Terceiros interessados
Processo 0770757-55.2023.8.07.0016
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo V. D. A. G.
C. P. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA DE CAMARGO FIGUEIREDO - DF20779-A
JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743-A
FREDERICO ARAUJO DE SOUSA - DF39944-A
Polo Passivo C. P. G.
V. D. A. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743-A
FREDERICO ARAUJO DE SOUSA - DF39944-A
PATRICIA DE CAMARGO FIGUEIREDO - DF20779-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0723156-64.2024.8.07.0001
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A.
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
HELIO TAVARES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
SONATA DE FIGUEIREDO - DF41980-A
Terceiros interessados
Processo 0714493-29.2024.8.07.0001
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo ISIRO CONTABILIDADE CONSULTIVA EMPRESARIAL LTDA
SALES E QUEIROGA VESTUARIO ESPORTIVO E NUTRICAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL ADONIS DE ASSIS FILHO - RJ197927
SIMONE HAJJAR CARDOSO - DF13493-A
Polo Passivo SALES E QUEIROGA VESTUARIO ESPORTIVO E NUTRICAO LTDA
ISIRO CONTABILIDADE CONSULTIVA EMPRESARIAL LTDA
LIGIA PEREIRA ROSA VAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
SIMONE HAJJAR CARDOSO - DF13493-A
RAFAEL ADONIS DE ASSIS FILHO - RJ197927
RAFAEL ADONIS DE ASSIS FILHO - RJ197927
Terceiros interessados
Processo 0710956-25.2024.8.07.0001
Número de ordem 12
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo RAFAEL SAMPAIO XIMENES
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO ALMEIDA MONTEIRO REGO - DF67239-A
LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A
Polo Passivo CONCRETA FOMENTO MERCANTIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo SILCO ENGENHARIA LTDA
FABIO AUGUSTO GONCALVES CAMPOS - DF34483-A
RENATO OLIVEIRA RAMOS - DF20562-A
Terceiros interessados
Processo 0710560-94.2024.8.07.0018
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Polo Passivo MARCEL MOTTA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA - ES16982-A
Terceiros interessados
Processo 0711462-54.2022.8.07.0006
Número de ordem 14
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo J. A. T. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
TREVOR FRANCIS BRITO MARIANI - DF38106-A
Polo Passivo M. S. M. R.
R. M. T.
M. F. M. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
FILIPE MOURAO DOS REIS - DF62945-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701493-71.2025.8.07.0018
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo ZUMARA PEREIRA HONORIO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700227-44.2023.8.07.0010
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo SINDKREI PAIXAO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL DE SOUSA COSTA - DF33548-A
Polo Passivo FAM CONSULTORIA BRASIL EIRELI - ME
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALBANCO BMG S.A.
SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
Terceiros interessados
Processo 0730266-27.2018.8.07.0001
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Polo Passivo JUCILENE EVANGELISTA ALVES
NEWTON LAMEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL
MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A
Terceiros interessados CONDOMINIO DO BLOCO J DA QUADRA 1405 SHCE/SUL
Processo 0706410-94.2024.8.07.0010
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo JULIO CESAR DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704561-97.2023.8.07.0018
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RAIMUNDO NONATO AIRES
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA SKAF ABDALA TEIXEIRA - DF46404-A
Terceiros interessados
Processo 0700866-43.2024.8.07.0005
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo IRANI CORREIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A
BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0701392-27.2017.8.07.0014
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo FLAVIO SOARES DE OLIVEIRA
VILMAR LUIZ VINHAL
JOAO DA COSTA JUNIOR
ALEXSANDRO GOES SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANNY MOREIRA DUARTE - GO37726-A
TENNYSON VINHAL DE CARVALHO - GO10761
PETERSON ARRUDA FERRO - GO16531-A
VERONICA DIAS LINS - DF28051-A
VERONICA DIAS LINS - DF28051-A
Polo Passivo VILMAR LUIZ VINHAL
MARIA CONCEICAO IMACULADA SILVA
ALEXSANDRO GOES SOUSA
JOAO DA COSTA JUNIOR
FLAVIO SOARES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
TENNYSON VINHAL DE CARVALHO - GO10761
PETERSON ARRUDA FERRO - GO16531-A
VERONICA DIAS LINS - DF28051-A
DANNY MOREIRA DUARTE - GO37726-A
Terceiros interessados
Processo 0020827-63.2000.8.07.0001
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo ALCIDES GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
AILTON FERREIRA CAVALCANTE - DF46371-A
Terceiros interessados
Processo 0708600-92.2022.8.07.0012
Número de ordem 23
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A
Polo Passivo ELANE MELO SALES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702912-63.2024.8.07.0018
Número de ordem 24
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo RAIMUNDO WARKLES DE MACEDO FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0736550-69.2023.8.07.0003
Número de ordem 25
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo G. S. M. N.
G. S. M. P. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREIA SANTOS PILICERIO - DF24375-A
ANA CAROLINA PIRES DE SOUZA SENNA - DF42876-A
Polo Passivo G. S. M. P. D. C.
G. S. M. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CAROLINA PIRES DE SOUZA SENNA - DF42876-A
ANDREIA SANTOS PILICERIO - DF24375-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0735472-12.2024.8.07.0001
Número de ordem 26
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo ELIDA DE FATIMA SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A
Polo Passivo LAND BANK PARTICIPACOES IMOBILIARIAS SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A
BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A
Terceiros interessados
Processo 0704785-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 27
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo JOSMAR ALVES DA SILVA
J. A DA SILVA BEBIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO NEPOMUCENO E CYSNE - DF73205-A
Terceiros interessados
Processo 0703599-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 28
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo RAIMUNDA NONATA NUNES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
NANA ISSA VICTOR WENDMANGDE - DF66691-A
Polo Passivo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Terceiros interessados
Processo 0701697-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 29
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo L. D. N. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO FRANKLI DUTRA LOPES - MG183757
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704071-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 30
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo TAMARA PINHEIRO ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO JORGE DA SILVA - RJ091343
Polo Passivo MACROPHYTUS COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE NUTRACEUTICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
SIDINEI JOAO STRAUS - SC17112
Terceiros interessados
Processo 0701548-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 31
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOANA D ARC ANDRADE DE SOUZA PEREIRA
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0751457-24.2024.8.07.0000
Número de ordem 32
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MONICA PATRICIA AZOLINO
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0736710-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 33
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo HERCIO MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
JEFFERSON MESQUITA DO NASCIMENTO - DF56475-A
ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A
DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A
Polo Passivo EDERSON SOARES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0739981-86.2024.8.07.0000
Número de ordem 34
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo ALINE ROSE INACIO PINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701120-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 35
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA APARECIDA LACERDA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Processo 0703862-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 36
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo NIPON TRAVEL AGENCIA DE TURISMO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS BERTOCO MELLO - PR64551
Polo Passivo CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.
CHECK IN PARTICPACOES LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A
Terceiros interessados
Processo 0754088-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 37
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo IVALDO FERNANDES MARQUES
MATHEUS HENRIQUE SILVA MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE IUNES MACHADO - GO17275-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0753876-17.2024.8.07.0000
Número de ordem 38
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo LAERTE BONATTI
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo PLURAL INDUSTRIA GRAFICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREI ALCALA VINAGRE - SP353818
CARLOS HENRIQUE DI GRAZIA - SP292017
Terceiros interessados
Processo 0703657-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 39
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo RENATO SCHETTINI KNUPP
Advogado(s) - Polo Ativo
CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A
Polo Passivo REGIO MACHADO BERTOLDO
MARIA DAYANE RODRIGUES COELHO BERTOLDO
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO VIEIRA PETROV - SP254077
Terceiros interessados
Processo 0715769-15.2022.8.07.0018
Número de ordem 40
Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
TATIANA BARBOSA DUARTE - DF14459-A
MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A
Polo Passivo POLIANA FERREIRA DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710746-56.2024.8.07.0006
Número de ordem 41
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo BANCO RCI BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO RCI BRASIL SA
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Polo Passivo RUBENILTO PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
HELIO JOSE SOARES JUNIOR - DF30321-A
Terceiros interessados
Processo 0702305-98.2024.8.07.0002
Número de ordem 42
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo M. M. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
MANOEL PAIVA MACHADO JUNIOR - DF53533-A
Polo Passivo M. N. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO CHRISTIAN MOURA DE BRITO - DF53321-A
Terceiros interessados
Processo 0700872-30.2022.8.07.0002
Número de ordem 43
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo M. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L. D. L. D. S.
J. L. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706862-77.2024.8.07.0019
Número de ordem 44
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo LUCAS NUNES DE OLIVEIRA BISPO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO MACIEL SOUKEF FILHO - DF19178-A
Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
Terceiros interessados
Processo 0719485-03.2019.8.07.0003
Número de ordem 45
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA
MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A
SAULO DE ARAUJO MARQUEZ - DF32469-A
KARINA OLIVEIRA DE MEDEIROS - DF73237-A
Polo Passivo CRISTIANA ARAUJO DE OLIVEIRA 01932076131
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0720754-44.2023.8.07.0001
Número de ordem 46
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo LP LOGISTICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATEUS VINICIUS TORRES SILVA - DF68563-A
Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA
CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE - SP138636-A
Terceiros interessados
Processo 0707900-88.2023.8.07.0010
Número de ordem 47
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo MARLY RIBEIRO DA SILVA
FRANCISCO RUBENS DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO DE ASSIS SOUSA - DF9458-A
JAYANNE KELLY LEITE CAVALCANTE DA SILVA - DF63978-A
KAROLYNE LOPES BEZERRA - DF61234
Polo Passivo FRANCISCO RUBENS DA COSTA
MARLY RIBEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JAYANNE KELLY LEITE CAVALCANTE DA SILVA - DF63978-A
KAROLYNE LOPES BEZERRA - DF61234
FRANCISCO DE ASSIS SOUSA - DF9458-A
Terceiros interessados
Processo 0714995-82.2022.8.07.0018
Número de ordem 48
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo CASA AMSTERDAM CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JAKSON CLEITON AIRES - DF56399-A
HERMILTON DA SILVA BORGES - DF56755-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
BERNARDO MARINHO BARCELLOS - DF30300-A
Terceiros interessados
Processo 0706983-90.2023.8.07.0003
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo CARLOS ROBERTO DANIELI JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
CARINA RABELO FARIAS - DF45933-A
Terceiros interessados
Processo 0721758-82.2024.8.07.0001
Número de ordem 50
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo THAIANE LIMA CORREA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0706285-20.2024.8.07.0013
Número de ordem 51
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo R. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0729085-15.2023.8.07.0001
Número de ordem 52
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo LUIS FERNANDO ANDRADE WIGENESKI
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A
Polo Passivo FORME FIT ACADEMIA DE GINASTICA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE WELLINGTON ROCHA DE OLIVEIRA - DF46499-A
Terceiros interessados
Processo 0719530-42.2021.8.07.0001
Número de ordem 53
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo LUIS FELIPE ALASMAR FREDDI
ISABELA ALASMAR FREDDI
Advogado(s) - Polo Ativo
WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A
Polo Passivo EMERSON FREDDI
Advogado(s) - Polo Passivo
NADIM TANNOUS EL MADI - DF14074-A
Terceiros interessados
Processo 0709964-64.2024.8.07.0001
Número de ordem 54
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo T. M. I.
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR SOLLA PEREIRA SILVA JORGE - SP357502
NADIA MARIA DE FARIA E CUNHA - SP375883
Polo Passivo G. H. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A
Terceiros interessados
Processo 0723641-58.2024.8.07.0003
Número de ordem 55
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo JOSE CLAUDIO SOUSA BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA ARAUJO FURTADO - DF59400-A
Terceiros interessados
Processo 0722303-49.2024.8.07.0003
Número de ordem 56
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo G. F. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
Polo Passivo U. D. E. D. P. -. F. E. D. C. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
BARBARA BOWONIUK WIEGAND - PR66794
EDUARDO BATISTEL RAMOS - PR31205-A
DANIEL ANTONIO COSTA SANTOS - PR49261-A
BRUNO CAPELINI DE LIMA - PR96707-A
Terceiros interessados
Processo 0702348-84.2024.8.07.0018
Número de ordem 57
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo NATALIA LEMOS PENETRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS OLIVEIRA ROCHA - DF51259-A
VITOR DANIEL LARCHER - DF50717-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados
Processo 0704422-44.2024.8.07.0008
Número de ordem 58
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo LEILA ABADIA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0727080-02.2023.8.07.0007
Número de ordem 59
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo S. T. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO NASCIMENTO MORATO - DF73389-A
Polo Passivo M. N. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
GISELE CAMPOS CANDOTTI - DF37580-A
ALANA MARTINS PEREIRA DE SOUZA - DF49491-A
Terceiros interessados ADRIANA REGINA NUNES
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711761-24.2024.8.07.0018
Número de ordem 60
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo SHAMMAH TRANSPORTE E CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BEATRIZ BRENDA COSTA CARVALHO DE NEW YORK - MA11613
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0714591-39.2023.8.07.0004
Número de ordem 61
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo IEDO DE SOUZA CAVALCANTE
JUSSINEY SOUZA DA COSTA
VITAL VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JONISVALDO JOSE DA CONCEICAO - DF47975-A
EMERSON DOURADO DA CONCEICAO - DF54778-A
Polo Passivo ERISON JAMIL ABDALA
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO SILVA DE SOUZA - DF48188-A
LEANDRO DE SOUZA FEITOSA - DF41138-A
Terceiros interessados
Processo 0704652-83.2024.8.07.0009
Número de ordem 62
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo E. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702491-58.2023.8.07.0002
Número de ordem 63
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo G. C. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L. C. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
DJAIR PEREIRA DA COSTA - DF31503-A
Terceiros interessados
Processo 0700400-93.2025.8.07.9000
Número de ordem 64
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo ABDENIGO FERNANDES MELCHIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA - PR112456-A
Polo Passivo BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A.
BANCO AGIBANK S.A
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO PAN S.A
QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
PARANA BANCO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO PAN S.A.PARANA BANCO S/A
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A
Terceiros interessados
Processo 0747680-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 65
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREIA LOPES BRITTO - RJ67017-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA RABELLO MENDES HOHNE - DF65501-A
PATRICIA SIMONE BOZOLAN - DF67686-A
NATALIE KAROLINE DESTRO FEITOSA - DF82593
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0749894-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 66
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo M. M. A. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
YURI BATISTA DE OLIVEIRA - DF38059-A
Polo Passivo V. F. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA - DF25047-A
Terceiros interessados
Processo 0750988-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 67
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NANDO GONCALVES BRANDAO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0703555-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 68
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 3 ETAPA - QD 3 CJ 2 LT 6
Advogado(s) - Polo Ativo
IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A
BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
Polo Passivo MARCIO PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0704653-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 69
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo CARLOS ALBERTO DE TOLEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0735167-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 70
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo JANETE BARBOSA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
WAGNER RAIMUNDO DE OLIVEIRA SALES - DF12034-A
Polo Passivo RICARDO BARBOSA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE DA SILVA LEAO - DF10606-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700783-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 71
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA
KARINA OLIVEIRA DE MEDEIROS - DF73237-A
MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A
Polo Passivo BARU RESTAURANTE LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0750515-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 72
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VANIA MARIA DA SILVA
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0708546-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 73
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo VANIA MARIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0750332-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 74
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROBERTA MARIA G L CAUCEGLIA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0750756-63.2024.8.07.0000
Número de ordem 75
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SANDRA MARGARETH PIRES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0701816-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 76
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo NEKO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
JUAN CARLOS ARTICA APOLINARIO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0754185-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 77
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo ROSAS ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL MARTINS CARNEIRO - DF30559-A
Polo Passivo PRIMUS BOUTIQUE DE CARNES LTDA - ME
MOACIR CORREA DE FARIA
MARIA DAS GRACAS CORREA PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
GISLEIDE DA SILVA RAMALHO - DF48366-A
Terceiros interessados
Processo 0705255-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 78
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo MAGNA ARAUJO DE FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A
WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A
WERLEY DIAS LISBOA - DF71632-A
Polo Passivo LEONARDO LIRA SARAIVA
MARCIA SILVA RIBEIRO
THAIS ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0750470-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 79
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo do Agravo Interno EVELYN NAIARA RIBEIRO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo Interno DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Ativo do Agravo de Instrumento CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo de Instrumento CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados
Processo 0749714-13.2023.8.07.0000
Número de ordem 80
Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
Relator JOSE FIRMO REIS SOUB
Polo Ativo TATIANE DO NASCIMENTO MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707513-15.2024.8.07.0018
Número de ordem 81
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo MARIA DO ESPIRITO SANTO DA COSTA REGO FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708297-09.2021.8.07.0014
Número de ordem 82
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo WAGNER ALVES DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
REGINALDO ARANTES DE CARVALHO - DF8132-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Terceiros interessados
Processo 0701067-38.2024.8.07.0004
Número de ordem 83
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo A. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARDONE AMADOR VIEIRA JUNIOR - GO37506
Polo Passivo E. L. S. D. C.
D. P. L. F.
D. L. S.
E. L. S.
E. L. S.
D. S. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
FABRICIO RODRIGUES FARIAS - DF58023-A
GENGIZCAN BRITO SIMOES - DF24947-A
CAROLINE LOPES BEZERRA - DF77581
Terceiros interessados
Processo 0007419-38.2015.8.07.0014
Número de ordem 84
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo ADNILSON DE CARVALHO BARBOSA
AGNALDO BARBOSA DOS SANTOS
ASTERSON DE CARVALHO BARBOSA
ESPOLIO DE ANDILENE BARBOSA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
FABRICIO AUGUSTO DA SILVA MARTINS - DF42766-A
Polo Passivo ANDERSON DE CARVALHO BARBOSA RIBEIRO
ANTONIO EDVAN AIRES
CRISTIANO PEREIRA AIRES
MARIA TEREZINHA PEREIRA AIRES
THIAGO CARDOSO COSTA
CAMILLA YOSHICO SHIMABUKO OSIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
RONALDO ODORICO VEIGA - GO37988
BRUNO FELIPE CORTES SANTOS - DF57687-A
ROBERTO DA GAMA CIDADE - DF26005-A
Terceiros interessados
Processo 0747204-87.2024.8.07.0001
Número de ordem 85
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo ADEMARIO QUINTINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
WILKISON RODRIGUES MENDES - PB21857
FRANCICLAUDIO DE FRANCA RODRIGUES - PB12118
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0735703-39.2024.8.07.0001
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo FABIANA CAMPOS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO FERRAZ FERNANDES DE OLIVEIRA - PB12090-A
Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA
BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
Terceiros interessados
Processo 0703970-41.2023.8.07.0017
Número de ordem 87
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo WOLMAR MONTEIRO FERREIRA
JOAO PEDRO DOS SANTOS MONTEIRO
VITOR HUGO DOS SANTOS MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO VINICIUS SILVA COSTA - DF68534-A
DEBORA XAVIER SILVA - DF27740-A
Polo Passivo GABRIELLE TERESA ARAUJO DE JESUS MONTEIRO
GABRIEL TERESO DE JESUS
MARILENE ARAUJO DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
NATALIA GOULART CASTRO - DF38653-A
LEILANE CANDIDA ANDRADE DO REGO - DF36837-A
MARIANA NOGUEIRA MACHADO SIMOES - SP283923-A
Terceiros interessados
Processo 0706152-02.2020.8.07.0018
Número de ordem 88
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA JANUARIA DE MACEDO FILHA
Advogado(s) - Polo Passivo
REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480-A
Terceiros interessados
Processo 0702039-87.2024.8.07.0010
Número de ordem 89
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo MARIA TEREZA SOUZA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0709564-90.2024.8.07.0020
Número de ordem 90
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A
Polo Passivo PAP-BSB MARKETING E TELEMARKETING LTDA
ALEXANDRE CARVALHO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704003-24.2024.8.07.0008
Número de ordem 91
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
Polo Passivo FERNANDO JESUS DO CARMO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710682-61.2024.8.07.0001
Número de ordem 92
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo LENI DE ALMEIDA NUNES
LILLY ESTETICA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO DE ALMEIDA NUNES - DF21748-A
ALEXANDRE MIRANDA LIMA - RJ131436-A
Polo Passivo LILLY ESTETICA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
LENI DE ALMEIDA NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
ALEXANDRE MIRANDA LIMA - RJ131436-A
FREDERICO DE ALMEIDA NUNES - DF21748-A
Terceiros interessados
Processo 0709764-40.2023.8.07.0018
Número de ordem 93
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANNE LUCAS PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A
Terceiros interessados LEANDRO PRETTO FLORES
KAOUE FONSECA LOPES
ARLINDO MATTOS DE OLIVEIRA JUNIOR
ELYSIO SOARES SANTOS JUNIOR
Processo 0717911-21.2024.8.07.0018
Número de ordem 94
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
Polo Passivo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704921-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 95
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo MARIA APARECIDA DA SILVA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIMARA VIEIRA RIOS - DF38860-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704522-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 96
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCO AURELIO FERREIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA FERNANDA CANDIDO DOS SANTOS - DF57963-A
Terceiros interessados
Processo 0702366-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 97
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo C. J. N. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
MAIRA SILVA RIBEIRO GONCALVES - DF53727-A
Polo Passivo E. N. P. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
REINALDO LEITE DE OLIVEIRA NETO - DF10387-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703173-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 98
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo A. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo J. V. I. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700699-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 99
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo G. A. P.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo B. A. P.
W. L. N. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702606-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 100
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo ROGERIO LUIZ MARTINS COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE CESAR FIUZA DA COSTA - DF38901-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Processo 0754431-34.2024.8.07.0000
Número de ordem 101
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo KETLEN NERES DE MELO HUHN
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DAS FORCAS ARMADAS DO CORPO DE BOMBEIROS E PMDF LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DAS FORCAS ARMADAS DO CORPO DE BOMBEIROS E PMDF LTDA
GABRIELE NEVES DE BARROS PEREIRA - DF70963-A
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
Terceiros interessados
Processo 0754494-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 102
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo C. E. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CLARA DE AGUIAR CORREA - MG211629
Polo Passivo V. O. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
KAROLLINE BATISTA DE MELO - DF65255-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700279-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 103
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOHN HERBERTY FERREIRA DE MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A
NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A
Terceiros interessados
Processo 0754510-13.2024.8.07.0000
Número de ordem 104
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUIZ HENRIQUE MACHADO DE AGUIAR
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0752913-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 105
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE AROLDO FERREIRA MACIEL
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701099-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 106
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL
CAIO AUGUSTO RIBEIRO LEVI - DF42078-A
Polo Passivo EMANUEL MARCAL CAVALCANTE SOARES JUNIOR 47458321253
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702927-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 107
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo CASSIANA MARINHO MELO
D. V. M. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAUBERT VINICIUS SILVA MARCAL - DF45532-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707329-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 108
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo CHRISTIAN ARAUJO ALVIM
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA ARAUJO ALVIM - AL5741
MARILIA DA COSTA FERREIRA ALVIM - DF38411-A
Polo Passivo ESPACO 13 CONVENIENCIA, CAFE E RELOJOARIA LTDA - ME
MUMBAI LOUNGE COMERCIO DE BEBIDAS E LANCHONETE LTDA
CELITA AGOSTINI
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0704497-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 109
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo FRANCISCA DAS CHAGAS FARIAS CALDAS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0754285-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 110
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FRANCISCA DAS CHAGAS FARIAS CALDAS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0704099-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 111
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SELMA SA CLAUSEN
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
Terceiros interessados
Processo 0754685-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 112
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo ROSANA CALDEIRAS TOLEDO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0702503-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 113
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A
ANDRE MARQUES CABRAL - DF26477-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0752232-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 114
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo INACIO CLARO LOPES FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0754537-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 115
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DONIZETE SOUSA TAVARES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0754511-95.2024.8.07.0000
Número de ordem 116
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NATALIA ALVES BETO DE SOUZA
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0711291-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 117
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo NATALIA ALVES BETO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703043-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 118
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A
Polo Passivo GILSON MARINHO CALHEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704676-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 119
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A
Polo Passivo NEUZA MARIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAIDES - DF38776-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706088-84.2023.8.07.0018
Número de ordem 120
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
Polo Ativo CLAUDIA MARIA OTTONI DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0751567-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 121
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo do Agravo Interno BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.
Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo Interno BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
DENIS ARANHA FERREIRA - SP200330-A
Polo Ativo do Agravo de Instrumento CARMEM VIRGINIA MENDES MARIANO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo de Instrumento
CAMILA DE CASTRO GOMES - DF58672-A
Terceiros interessados
Processo 0751724-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 122
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo JORGE ALBERTO ROCHA DE MENEZES
Advogado(s) - Polo Ativo
GRIMOALDO ROBERTO DE RESENDE - MG40304-A
Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Terceiros interessados
Processo 0805455-53.2024.8.07.0016
Número de ordem 123
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo G. B. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA LUIZA NOMELLINI COSTA - TO13.469
ADEMAR APARECIDO DA COSTA FILHO - DF40989-A
Polo Passivo N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705109-27.2024.8.07.0006
Número de ordem 124
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo A. C. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
IANDARA ALVES REIS POLI - BA59768
Polo Passivo R. S. D. N.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0729695-74.2023.8.07.0003
Número de ordem 125
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA NASCIMENTO OLIVEIRA - DF65707-A
Polo Passivo E. N. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
VALKIRIA SANTANA DE HOLANDA GABRIEL - DF72117-A
ALEXANDRE MACHADO DE SOUSA - DF45967-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703913-10.2024.8.07.0010
Número de ordem 126
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo J. G. A. M.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L. D. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MAYARA CLEDNA VIEIRA GOMES DE ALBUQUERQUE
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707401-64.2019.8.07.0004
Número de ordem 127
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo V. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
SUELEN SILVA MAXIMO - DF27400-A
DEBORA ARAUJO CAVALCANTE - DF41466-A
Polo Passivo O. C. A. C.
H. D. P. D. L. -. M.
P. P. C. M. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
SANDRA REGINA FRANCO LIMA - SP161660-A
PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A
FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A
RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A
Terceiros interessados
Processo 0711833-62.2024.8.07.0001
Número de ordem 128
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA - SP112922
Polo Passivo MEDCORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
LUIZ RONAN SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ RONAN SILVA - DF15287-A
Terceiros interessados
Processo 0701697-69.2021.8.07.0014
Número de ordem 129
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo RAIMUNDO CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
NEWTON CARLOS MOURA VIANA - DF18513-A
ALEXANDRE MACHADO MENDES - DF30711-A
Polo Passivo ENGECOPA CONSTRUTORA INCORPORADORA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo ENGECOPA CONSTRUTORA INCORPORADORA S/A
IGOR LOPES CARVALHO - DF25434-A
Terceiros interessados
Processo 0750910-78.2024.8.07.0001
Número de ordem 130
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo MICHAEL LIRA DE MEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
WESLEY FERNANDES - DF25928-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA
INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A
EDUARDO VIDAL XAVIER - DF15479-A
Terceiros interessados
Processo 0717339-65.2024.8.07.0018
Número de ordem 131
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo RICARDO JACO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIS DE OLIVEIRA - MG97014-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701997-36.2022.8.07.0001
Número de ordem 132
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo JM CONDICIONAMENTO REABILITACAO FISICA E EVENTOS EIRELI
ELDORADO IMOBILIARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151-A
ROGERIO DE CASTRO PINHEIRO ROCHA - DF14524-A
YOUSSEF ABDO MAJZOUB - DF41192-A
JOAO PEDRO DA COSTA BARROS - MG79459-A
Polo Passivo ELDORADO IMOBILIARIA LTDA
JM CONDICIONAMENTO REABILITACAO FISICA E EVENTOS EIRELI
MENDO BARRETO NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
YOUSSEF ABDO MAJZOUB - DF41192-A
ROGERIO DE CASTRO PINHEIRO ROCHA - DF14524-A
ANDRE RORIZ BUENO - DF28188-A
JOAO PEDRO DA COSTA BARROS - MG79459-A
Terceiros interessados JULIANO VIEIRA GREGORIO
Processo 0704127-28.2020.8.07.0014
Número de ordem 133
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
LEVINA APARECIDA MACHADO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
WAGNER EVANGELISTA SILVA - DF35735-A
Polo Passivo LEVINA APARECIDA MACHADO SILVA
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
WAGNER EVANGELISTA SILVA - DF35735-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
Terceiros interessados
Processo 0716418-09.2024.8.07.0018
Número de ordem 134
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo PABLO JUAN BORGES CARDOSO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
TALITA ANGEL PEREIRA FRANCA - DF54552-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0717970-94.2023.8.07.0001
Número de ordem 135
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo DANIEL DIAS DA SILVA PEREIRA
MARLEY MOREIRA DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
MATHEUS CARDOSO OLIVEIRA ELEUTERIO - DF57964-A
JUSSARA SOARES DE OLIVEIRA - DF26844-A
Polo Passivo MARLEY MOREIRA DA CRUZ
DANIEL DIAS DA SILVA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS CARDOSO OLIVEIRA ELEUTERIO - DF57964-A
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
JUSSARA SOARES DE OLIVEIRA - DF26844-A
Terceiros interessados MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES
RAFAEL MARTINS GOMES
Processo 0707083-65.2021.8.07.0019
Número de ordem 136
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA - EPP
RENAN DE OLIVEIRA CAMPOS FERREIRA
DANIELA LOPES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A
BRUNA SILVA REIS - DF68024-A
Polo Passivo RENAN DE OLIVEIRA CAMPOS FERREIRA
DANIELA LOPES RODRIGUES
INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A
BRUNA SILVA REIS - DF68024-A
Terceiros interessados
Processo 0707047-54.2024.8.07.0007
Número de ordem 137
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo GT TAGUATINGA CURSOS TECNICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
WALDEMAR CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SA - PE22412
Polo Passivo PAMELA CAITANO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MICHELE OLIVEIRA DE CAMPOS - DF67387-A
LUCIANA MARQUES MATOS - DF68592
MARIA APARECIDA DA SILVA MORITA - DF58068-A
Terceiros interessados
Processo 0710441-98.2022.8.07.0020
Número de ordem 138
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A
Polo Passivo HELENICE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0700546-39.2023.8.07.0001
Número de ordem 139
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo ADOLFO MARTINS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JEAN VITOR NUNES VIEIRA - DF65085-A
Polo Passivo UNIQUE ASSESSORIA CREDITICIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROCHELLE TAVEIRA BAPTISTA OTERO - DF73947-A
Terceiros interessados
Processo 0731542-83.2024.8.07.0001
Número de ordem 140
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo SBARAINI ADMINISTRADORA DE CAPITAIS LTDA
SBARAINI CAPITAL LTDA
SBARAINI SECURITIZADORA S.A
EDUARDO SBARAINI
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO BONINI GUEDES - PR41756-A
Polo Passivo MARCUS VINICIUS DE SOUZA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA FERREIRA DE MORAIS - DF61727-A
JOSE CARLOS SILVEIRA BARBOSA JUNIOR - DF30798-A
Terceiros interessados
Processo 0716058-74.2024.8.07.0018
Número de ordem 141
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PC TRANSPORTE E TURISMO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0727554-48.2024.8.07.0003
Número de ordem 142
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA DA CONCEICAO
M. D. O. B.
PAMELA XAVIER SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE SOBRAL ROLEMBERG - DF19861-A
Polo Passivo UILSON SOUZA BARRETO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708472-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 143
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S
Polo Passivo PERY MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
VIVIANE MOURA DE JESUS PAES - DF69584-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0753626-81.2024.8.07.0000
Número de ordem 144
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
Polo Passivo J. V. M. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
MICHELE DA SILVA MARINHO PINTO - DF55562-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704527-49.2023.8.07.0010
Número de ordem 145
Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. G. G. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDSON ROBERTO GRASSI - DF61002-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709879-03.2019.8.07.0018
Número de ordem 146
Classe judicial RECURSO ESPECIAL (213)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo GERACY DE SOUZA ROSA PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705239-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 147
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo MARIA APARECIDA DE FARIA NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709133-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 148
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo DANILLO RAPHAEL CARDOSO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
IURY HENRIQUE CARDOSO DE MELO - DF74827-A
Polo Passivo ESPEDITO LUIZ DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA FLAVIA DE OLIVEIRA CHAVES - DF63434-A
BARBARA LORRAYNE DOS REIS NASCIMENTO - DF63678-A
Terceiros interessados
Processo 0700930-97.2025.8.07.9000
Número de ordem 149
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo VASQUES CONSTRUTORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAYNARA RODRIGUES DE PADUA NASCIMENTO - DF61514-A
VALKIRIA RODRIGUES DE PADUA - DF40528-A
ADRIANA BANDEIRA DA SILVA - DF22615-A
Polo Passivo IZAIAS PEREIRA BARBOSA
CATIA CILENE NERY OLIVEIRA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO COSTA DA SILVA JUNIOR - DF55175-A
Terceiros interessados
Processo 0753604-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 150
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo STD SISTEMAS TECNICOS DIGITAIS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO SOARES DA COSTA CARVALHO - DF55355-A
Polo Passivo 5 ESTRELAS LOCACAO, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EIRELI
PACHECO BRITO ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL PACHECO BRITO - DF43338-A
Terceiros interessados
Processo 0702358-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 151
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo EZEQUIEL ELUIR SLOMPO
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO PY VELLOSO DE SOUZA - RS82896
EDUARDO DAVOGLIO DE SOUZA - RS71365
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0751922-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 152
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo JUSCELEIDE DAS CHAGAS DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
SIMAO FRANCISCO DA COSTA JUNIOR - DF45218-A
Polo Passivo CONDOMINIO 21
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES - DF36528-A
IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A
Terceiros interessados
Processo 0749720-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 153
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo VICTOR BENEDICTO MACHADO DE ARAUJO MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR BENEDICTO MACHADO DE ARAUJO MELO - DF49751-A
Polo Passivo EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS AMAZONAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A
Terceiros interessados
Processo 0751649-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 154
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSILENE DE CASSIA SANTOS DA FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0700938-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 155
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo IZAILSON CHAVES ROCHA DE FRANCA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ANTUNES PRIMO JUNIOR - DF48597-A
MARIA CRISTIANE DO NASCIMENTO ANTUNES - DF8324-A
Polo Passivo RADIO E TELEVISAO RECORD S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA BATISTA POLI - SP155063-A
Terceiros interessados
Processo 0702696-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 156
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo IZAILSON CHAVES ROCHA DE FRANCA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ANTUNES PRIMO JUNIOR - DF48597-A
MARIA CRISTIANE DO NASCIMENTO ANTUNES - DF8324-A
Polo Passivo RADIO E TELEVISAO RECORD S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ EDUARDO BOAVENTURA PACIFICO - SP117515-A
ANA PAULA BATISTA POLI - SP155063-A
Terceiros interessados
Processo 0702848-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 157
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo FLSN SERVICOS E PECAS LTDA
FRANCISCO LOPES DE SOUSA NETO
CARMEN VERONICA SOTERO GOMES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702496-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 158
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo RENATA MACEDO CORTOPASSI
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILA DE SOUSA GONCALVES - DF56488-A
PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A
Polo Passivo KARINA GONZAGA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
VERNIOU TADEU SANTOS PINTO DE ALMEIDA - DF38277-A
Terceiros interessados
Processo 0702905-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 159
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo MARILIZE SCHMALFUSS
Advogado(s) - Polo Ativo
GISELA BRUM ISAACSSON - RS24323
Polo Passivo SCHMALFUSS E CIA LTDA
IVO SCHMALFUSS
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO FREITAS PIRES - GO21850-A
Terceiros interessados
Processo 0704803-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 160
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
Polo Ativo A. G. D. A. S.
J. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
KARLOS EDUARDO DE SOUZA MARES - DF37068-A
Polo Passivo R. L. K.
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO LUIZ KAMPF - SC55949-A
Terceiros interessados
Processo 0750184-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 161
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUANA FLEURY DE PAULA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0751089-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 162
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo GIOVANNA GLEICY SIMAO LEAL
MATHEUS JUNIO FREIRE LEAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DOUGLAS ELIAS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0754390-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 163
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo GILBERTO JOSE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE DE OLIVEIRA - DF75666-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0749558-88.2024.8.07.0000
Número de ordem 164
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NORMALICE BATISTA FOLHA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0754694-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 165
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo ANTONIO HORACIO DA SILVA
MARISA DE CAMPOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0700825-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 166
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo JOSANE SUAID VARGAS NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO AURELIO MARTINS MOTA - DF45553-A
Terceiros interessados
Processo 0754084-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 167
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo RABELO COMERCIO DE PAPEIS LTDA - ME e outros
JOAO PAULO RABELO
REGINA CELIA DOS SANTOS CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0754339-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 168
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo CONDOMINIO LE QUARTIER AGUAS CLARAS GALLERIE & BUREAU
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LAGO - DF63481-A
Terceiros interessados
Processo 0753525-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 169
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo ALFA FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A
BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A
Polo Passivo CLAUDINEI APARECIDO QUARESEMIN
MAURO CARLESSE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0754595-96.2024.8.07.0000
Número de ordem 170
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS
Advogado(s) - Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS
FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A
Polo Passivo SINERGIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0753295-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 171
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo BRENDA LEE LIMA SADA DE FARIA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0752364-82.2023.8.07.0016
Número de ordem 172
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo DIDIER, SODRE E ROSA ADVOCACIA E CONSULTORIA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A
MARCO ANTONIO GOULART LANES - BA41977-A
UANNE ULDIERY OLIVEIRA SILVA - BA59883
Polo Passivo BANCO BV S.A.
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/APROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A
Terceiros interessados
Processo 0753481-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 173
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo JOEDISON DUARTE DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIONEIDE GLORIA REIS - TO10.099
Polo Passivo OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELA FERREIRA TIBURTINO - SP328945-A
VANESSA GOMES MARTINS - DF78080
Terceiros interessados
Processo 0750039-51.2024.8.07.0000
Número de ordem 174
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo ADRIANA MOREIRA DANTAS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELIANE BERTOLINO DOS SANTOS CARAMURU - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
CECILIA VIANA CORDEIRO DE QUEIROZ - DF27313-A
ADELVAIR PEGO CORDEIRO - DF7462-A
Terceiros interessados
Processo 0749258-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 175
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MOACIR RODRIGUES XAVIER - DF25301-A
Polo Passivo MARIA APARECIDA AMANCIO GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0749927-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 176
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI
JOSUE GOMES SILVA DE MATOS - DF52261-A
Polo Passivo VITOR EDUARDO SOUSA E SILVA DE ATAIDE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0749916-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 177
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI
JOSUE GOMES SILVA DE MATOS - DF52261-A
Polo Passivo VITOR EDUARDO SOUSA E SILVA DE ATAIDE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701931-66.2021.8.07.0009
Número de ordem 178
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo IVANILTON MARTINS BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
EDINALDO DA SILVA NASCIMENTO - DF50644-A
Polo Passivo DUO DOMUS COMERCIO DE MOVEIS E ARQUITETURA LTDA
CREMILDA DA SILVA BORGES
VERENA BORGES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME APOLINARIO ARAGAO - DF36078-A
Terceiros interessados
Processo 0750528-88.2024.8.07.0000
Número de ordem 179
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo A. B. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA DA CONCEICAO MACEDO DA SILVA MASCARENHAS - DF30980-A
Polo Passivo C. M. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIA MARIA RODRIGUES - DF38030-A
Terceiros interessados
Processo 0748273-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 180
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo MYRIAN PINTO DE AMORIM
Advogado(s) - Polo Ativo
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo AUTO POSTO CARNEIRAO LTDA
JOSE DOS SANTOS CARNEIRO
RODRIGO BARBOSA CARNEIRO
RAFAEL BARBOSA CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE PEDRO DA SILVA - TO486
Terceiros interessados
Processo 0716505-38.2023.8.07.0005
Número de ordem 181
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo ROGERIO ALVES DE OLIVEIRA
VALERIA ALVES DE OLIVEIRA
ERICA ALVES DE OLIVEIRA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
JADSON LOURENCO OLIVEIRA - DF62051-A
Polo Passivo CLEBIO DE SOUSA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
ZELIA LIMA DE SOUZA TECHUK - DF5975-A
Terceiros interessados
Processo 0703497-70.2023.8.07.0012
Número de ordem 182
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo R. S. C. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
GIZELE BRUM CHAVES DOS SANTOS - DF27706-A
Polo Passivo A. A. F. C. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706651-61.2021.8.07.0014
Número de ordem 183
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo VINICIUS LEVINO SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO RODRIGUES NETO - DF2203-A
DIOGO MOTTA IGREJAS LUZ - DF40783-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A
MURILO FACHIM SGAVIOLI - SP364264
Terceiros interessados
Processo 0722848-62.2023.8.07.0001
Número de ordem 184
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA
EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A
Polo Passivo JOSYELLY DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANO ABADIO CALAND JULIAO - DF26042-A
Terceiros interessados
Processo 0703831-26.2022.8.07.0017
Número de ordem 185
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo N. F. D. S. J.
B. G. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAPHAEL LOCATELLI - DF33312-A
Polo Passivo S. A. I. D. S. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706464-53.2021.8.07.0014
Número de ordem 186
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo HELLEN DELCHOVA RABELO
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A
Terceiros interessados
Processo 0706718-42.2024.8.07.0007
Número de ordem 187
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo TEREZINHA MARIA DAS GRACAS TOLEDO CORCINO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A
Terceiros interessados
Processo 0704904-51.2022.8.07.0011
Número de ordem 188
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo PATRICIA DE FREITAS ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
SILAS MARCELINO DE BRITO - DF66011-A
Terceiros interessados
Processo 0740274-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 189
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRIGITTE RIBEIRO - DF55826-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
HELLEN FALCAO DE CARVALHO - DF25386-A
Terceiros interessados
Processo 0725912-17.2022.8.07.0001
Número de ordem 190
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
GISELA RIBEIRO DE SOUZA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A
BRIGITTE RIBEIRO - DF55826-A
Polo Passivo GISELA RIBEIRO DE SOUZA CARVALHO
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
BRIGITTE RIBEIRO - DF55826-A
PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A
Terceiros interessados
Processo 0705379-22.2022.8.07.0006
Número de ordem 191
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo T. F. D. S. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A
JOAO LUCAS SILVA - DF47012-A
Polo Passivo B. K. P. D. S.
A. V. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0719916-44.2023.8.07.0020
Número de ordem 192
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo R. O. B.
N. D. C. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JACQUELINE CASSIA BARBOSA - DF33757-A
RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A
ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA - DF43791-A
Polo Passivo N. D. C. S.
R. O. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA - DF43791-A
JACQUELINE CASSIA BARBOSA - DF33757-A
RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
CAROLINE DE CARVALHO OLINTO
Processo 0742811-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 193
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo CAROLINA LAZZAROTTO MARTINS
CARLA PIRES DE MELO CALHEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA LAZZAROTTO MARTINS - DF34474-A
Polo Passivo JOSE RONALDO DE QUEIROZ
AVANIRA MENDES DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCUS VINICIUS DOS REIS LEMES - DF58119-A
Terceiros interessados
Processo 0707436-23.2021.8.07.0014
Número de ordem 194
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo R. D. S. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ELBEM CESAR JUNIOR FERNANDES NOGUEIRA AMARAL - DF29323-A
Polo Passivo D. G. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
GEORGIA LEANA SILVA DE JESUS - DF44948-A
PATRICIA RODRIGUES TOLENTINO - DF42934-A
Terceiros interessados
Processo 0703080-65.2024.8.07.0018
Número de ordem 195
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo ALEXIA FARIAS DO NASCIMENTO
RODRIGO BELLUCO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
EMERSON GABRIEL HONORIO - SP345421
ERIC MIGUEL HONORIO - SP380881
JOAO PAULO MIRANDOLA MARTINS - SP426698
Polo Passivo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
EDUARDO AMARANTE PASSOS - DF15022-A
VIVIANE CICERO DE SA LAMELLAS - DF33037-A
Terceiros interessados
Processo 0706102-73.2024.8.07.0005
Número de ordem 196
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo ADILOM INACIO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO OLIVEIRA FRANCA - SP352308-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A
Terceiros interessados
Processo 0737879-91.2024.8.07.0000
Número de ordem 197
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A
Polo Passivo ALVARO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0008377-84.2011.8.07.0007
Número de ordem 198
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
JOSE WALTER DE SOUSA FILHO - GO4720-A
ARTHUR CLOVES DE OLIVEIRA - DF41668-A
Polo Passivo ANILTON DOS SANTOS ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO PRADO SANTOS SILVA - SE6567
Terceiros interessados
Processo 0700302-59.2023.8.07.0018
Número de ordem 199
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo OTAVIO MANOEL DE JESUS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILLO MEDEIROS DA COSTA - DF61572-A
Polo Passivo LUISA DOMINGUES HABBEMA DE MAIA
FRANCISCO BIZERRA
ZURICH BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARIA DAS GRACAS GONTIJO - DF7662-A
FABIOLA GONTIJO CARDOSO - DF51746-A
MARCIO ALEXANDRE MALFATTI - SP139482-A
Terceiros interessados
Processo 0734323-81.2024.8.07.0000
Número de ordem 200
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo FABRICIO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABRICIO DE OLIVEIRA - DF31313-A
Polo Passivo MARIA AUXILIADORA DA ROCHA E CYSNE
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO DOS REIS LAZARINI - DF1293-A
KAMILLA MENDES MORAES - DF75817-A
Terceiros interessados
Processo 0726546-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 201
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo KENIA DE ARAUJO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A
JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A
Polo Passivo STEPHANNIE LOURETTI ALBERGARIA PEREZ CHIANG
CHIANG JIN GUAN
CHIANG CHENG SIEW
TACIANE NICOLE BRITO CHIANG LIMA
VITOR VARJAO CHIANG
DOUGLAS JIN DOS SANTOS
RICHARD DE MORAES CHIANG
LAYS LORRANE MOREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FERNANDO SANTOS DE VASCONCELOS - MG221286-A
ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI - DF24732-A
ANDREIA LIMEIRA WAIHRICH - DF45090-A
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A
JOSE RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA - DF36027-A
ADELINO SILVA NETO - DF24755-A
Terceiros interessados CHIANG CHENG HWA
KENIA DE ARAUJO FERREIRA
JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701460-33.2024.8.07.0013
Número de ordem 202
Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo R. L. A. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0718027-55.2023.8.07.0020
Número de ordem 203
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Polo Ativo CRISTIANE DE FREITAS ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL BORGES DE FREITAS ARAUJO - DF73117-A
NATHALIA GUIMARAES DE CARVALHO - DF77597
Polo Passivo CAMARGO COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO GABRIEL BARBOSA DA SILVA - DF74698-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 24 de abril de 2025.
Verônica Reis da Rocha Verano
Diretora de Secretaria da 8ª Turma Cível
24/04/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
26/02/2025, 15:45
Expedição de documento (Certidão)
26/02/2025, 15:41
Petição (Contra-razões)
25/02/2025, 19:09
Decurso de Prazo
11/02/2025, 02:42
Publicação
31/01/2025, 02:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2024, 02:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0727805-43.2022.8.07.0001.
AUTOR: GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A
REQUERIDO: CAROLINE BARRETO DOS SANTOS DE SOUSA, REGINALDO VIANA DA SILVA JUNIOR CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora apresentou RECURSO DE APELAÇÃO de ID 218510810. Ficam as partes apeladas intimadas a apresentarem contrarrazões, no prazo de 15 dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º do CPC. BRASÍLIA, DF, 25 de novembro de 2024. ISABELLA DE MEDEIROS BEZERRA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/12/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
18/12/2024, 14:45
Expedição de documento (Certidão)
25/11/2024, 13:38
Petição (Apelação)
22/11/2024, 18:24
Decurso de Prazo
14/11/2024, 02:34
Decurso de Prazo
22/10/2024, 02:25
Publicação
21/10/2024, 02:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2024, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0727805-43.2022.8.07.0001.
AUTOR: GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A
REQUERIDO: CAROLINE BARRETO DOS SANTOS DE SOUSA, REGINALDO VIANA DA SILVA JUNIOR DECISÃO Embargos próprios e tempestivos, motivo pelo qual deles conheço. Em que pesem as alegações do embargante, entendo que sua insurgência não prospera, visto que nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC se mostram presentes, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição. Isso porque, o embargante pretende a alteração do entendimento consignado, concluindo-se que a parte visa, na verdade, a modificação do julgado, motivo pelo qual concluo que maneja recurso inadequado. Dessa forma, rejeito os embargos. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/10/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
17/10/2024, 15:22
Recebimento
17/10/2024, 10:30
Expedição de documento (Outros documentos)
17/10/2024, 10:30
Expedição de documento (Outros documentos)
17/10/2024, 10:30
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
17/10/2024, 10:30
Conclusão (para decisão)
14/10/2024, 09:11
Expedição de documento (Certidão)
14/10/2024, 09:11
Petição (Embargos de declaração)
11/10/2024, 16:54
Decurso de Prazo
01/10/2024, 02:22
Publicação
30/09/2024, 02:22
Petição (Petição (outras))
27/09/2024, 14:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2024, 02:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0727805-43.2022.8.07.0001.
AUTOR: GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A
REQUERIDO: CAROLINE BARRETO DOS SANTOS DE SOUSA, REGINALDO VIANA DA SILVA JUNIOR DECISÃO ID's 209313031 e 210429292. Embargos próprios e tempestivos, motivo pelo qual deles conheço. Os embargantes alegam que houve omissão na sentença do ID 208501540, que confirmou a tutela de urgência deferida nos autos e manteve o bloqueio das contas bancárias dos réus. Intimado, o embargado apresentou contrarrazões nos ID's 212057207 e 212057209. DECIDO. Razão assiste aos embargantes quanto à existência de omissão, uma vez que as ordens de bloqueio das linhas telefônicas, contas bancárias e contas/perfis nos aplicativos dos réus, deferida ao ID 132477804, ocorreu em sede de cognição sumária a fim de obstar a continuidade da prática ilícita da venda do material de propriedade da parte autora. Na ocasião, a referida decisão destacou expressamente que "A tutela, ademais, é plenamente reversível já que, demonstrada a eventual licitude da atuação dos requeridos, a restrições que serão a seguir determinadas poderão ser revogadas, restabelecendo os direitos restringidos dos réus. Destarte, diante dos robustos indícios de que os responsáveis pela conta do WhatsApp utilizam da rede social para lesar a empresa e ludibriar consumidores, até em prestígio à segurança jurídica, com atuação preventiva do Poder Judiciário, é necessário obstar disponibilização, divulgação e comercialização dos cursos online, materiais em PDF e conteúdo de qualquer natureza de titularidade do autor, sob pena de multa." Portanto, diante da sentença proferida nos autos e da constituição do título executivo judicial, compete à parte autora a sua respectiva execução, restando inviável a manutenção do bloqueio determinado ao ID 132477804 por tempo indeterminado. Dessa forma, ACOLHO os embargos de declaração para retificar o seguinte trecho da sentença: "Ante o exposto, revogo a tutela de urgência deferida ao ID 132477804 quanto ao bloqueio das linhas telefônicas, contas bancárias e contas/perfis nos aplicativos dos réus e JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) CONDENAR os réus na obrigação de fazer para que suspendam e se abstenham de promover a reprodução, disponibilização e comercialização de qualquer maneira, por qualquer meio eletrônico ou físico, dos cursos online, materiais em PDF e outros, de titularidade da autora, via aplicativo de WhatsApp, ou por qualquer outro meio ou plataformas de sua responsabilidade, sob pena de aplicação de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por cada venda ilegal realizada; b) CONDENAR os réus ao pagamento de indenização equivalente a todos os materiais didáticos de titularidade da autora divulgados, a qualquer título, sem a sua prévia autorização, observando o material vendido por cada um individualmente, a título de danos materiais, com correção monetária pelo INPC desde a data de venda e com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, cujo valor deverá ser calculado em liquidação de sentença. Não sendo possível tal aferição, aplicar-se-á o disposto no artigo 103, parágrafo único, da Lei n. 9.610/98. Em face da sucumbência, condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com fundamento no artigo 85, § 2º, do CPC, observando cada réu o limite de sua condenação, observando-se a gratuidade de justiça concedida à primeira ré. Extingo o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Oficie-se às operadoras VIVO S/A, CLARO S.A, NU PAGAMENTOS S.A, BANCO BRADESCO S.A. e FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA, determinando os desbloqueios das linhas telefônicas, contas bancárias e contas/perfis nos aplicativos dos réus, na forma da decisão do ID 132477804." Mantenho inalterados os demais termos da sentença. Esta decisão é parte integrante do ato impugnado. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/09/2024, 00:00
Recebimento
25/09/2024, 18:09
Expedição de documento (Outros documentos)
25/09/2024, 18:09
Expedição de documento (Outros documentos)
25/09/2024, 18:09
deferimento
25/09/2024, 18:09
Conclusão (para decisão)
24/09/2024, 14:54
Petição (Petição (outras))
23/09/2024, 18:31
Petição (Petição (outras))
23/09/2024, 18:30
Expedição de documento (Outros documentos)
09/09/2024, 16:29
Expedição de documento (Certidão)
09/09/2024, 16:29
Petição (Embargos de declaração)
09/09/2024, 16:19
Expedição de documento (Outros documentos)
05/09/2024, 12:04
Mero expediente
05/09/2024, 12:04
Conclusão (para decisão)
03/09/2024, 13:46
Expedição de documento (Certidão)
03/09/2024, 13:46
Petição (Embargos de declaração)
03/09/2024, 11:01
Publicação
02/09/2024, 02:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2024, 02:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Ante o exposto, confirmo a tutela de urgência e JULGO PROCEDENTES os pedidos para:a) CONDENAR os réus na obrigação de fazer para que suspendam e se abstenham de promover a reprodução, disponibilização e comercialização de qualquer maneira, por qualquer meio eletrônico ou físico, dos cursos online, materiais em PDF e outros, de titularidade da autora, via aplicativo de WhatsApp, ou por qualquer outro meio ou plataformas de sua responsabilidade, sob pena de aplicação de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por cada venda ilegal realizada;b) CONDENAR os réus ao pagamento de indenização equivalente a todos os materiais didáticos de titularidade da autora divulgados, a qualquer título, sem a sua prévia autorização, observando o material vendido por cada um individualmente, a título de danos materiais, com correção monetária pelo INPC desde a data de venda e com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, cujo valor deverá ser calculado em liquidação de sentença. Não sendo possível tal aferição, aplicar-se-á o disposto no artigo 103, parágrafo único, da Lei n. 9.610/98.Em face da sucumbência, condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com fundamento no artigo 85, § 2º, do CPC, observando cada réu o limite de sua condenação, observando-se a gratuidade de justiça concedida à primeira ré.
30/08/2024, 00:00
Recebimento
29/08/2024, 07:45
Expedição de documento (Outros documentos)
29/08/2024, 07:45
Procedência
29/08/2024, 07:45
Publicação
20/08/2024, 02:28
Petição (Petição (outras))
19/08/2024, 09:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024, 04:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0727805-43.2022.8.07.0001.
AUTOR: GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A
REQUERIDO: CAROLINE BARRETO DOS SANTOS DE SOUSA, REGINALDO VIANA DA SILVA JUNIOR DECISÃO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro o pedido de desbloqueio da conta corrente formulado ao ID 205458835, pois preclusa a decisão do ID 132477804 que deferiu a tutela de urgência. Cumpra-se a determinação do ID 198034349. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
19/08/2024, 00:00
Conclusão (para julgamento)
16/08/2024, 00:56
Recebimento
15/08/2024, 15:34
Expedição de documento (Outros documentos)
15/08/2024, 15:34
Indeferimento
15/08/2024, 15:34
Conclusão (para decisão)
12/08/2024, 14:32
Documento (Certidão)
12/08/2024, 14:31
Petição (Petição (outras))
09/08/2024, 19:33
Decurso de Prazo
03/08/2024, 02:22
Publicação
29/07/2024, 02:17
Petição (Petição (outras))
26/07/2024, 08:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2024, 02:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0727805-43.2022.8.07.0001.
AUTOR: GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A
REQUERIDO: CAROLINE BARRETO DOS SANTOS DE SOUSA, REGINALDO VIANA DA SILVA JUNIOR DESPACHO Intimem-se as partes sobre os ofícios dos ID's 203757021, 203848539 e 204684315, em 5 dias. Após, cumpra-se a determinação do ID 198034349. Intimem-se. Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/07/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
25/07/2024, 19:02
Recebimento
23/07/2024, 16:22
Expedição de documento (Outros documentos)
23/07/2024, 16:22
Mero expediente
23/07/2024, 16:22
Conclusão (para decisão)
19/07/2024, 08:52
Documento (Certidão)
19/07/2024, 08:51
Recebimento
17/07/2024, 20:51
Mero expediente
17/07/2024, 20:51
Documento (Certidão)
11/07/2024, 17:52
Movimentação processual
11/07/2024, 17:32
Documento
11/07/2024, 17:32
Conclusão (para decisão)
11/07/2024, 10:27
Documento (Certidão)
11/07/2024, 10:26
Petição (Petição (outras))
04/07/2024, 18:24
Expedição de documento (Outros documentos)
21/06/2024, 14:43
Documento (Certidão)
21/06/2024, 14:42
Documento (Certidão)
20/06/2024, 20:56
Expedição de documento (Ofício)
20/06/2024, 15:11
Expedição de documento (Ofício)
20/06/2024, 15:11
Expedição de documento (Ofício)
20/06/2024, 15:10
Expedição de documento (Ofício)
20/06/2024, 15:10
Expedição de documento (Ofício)
20/06/2024, 15:09
Publicação
13/06/2024, 15:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2024, 15:34
Documento (Certidão)
12/06/2024, 17:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0727805-43.2022.8.07.0001.
AUTOR: GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A
REQUERIDO: CAROLINE BARRETO DOS SANTOS DE SOUSA, REGINALDO VIANA DA SILVA JUNIOR DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Certifique a Secretaria quanto à resposta dos ofícios enviados em atendimento à decisão do ID 132477804. Se necessário, reitere-se a diligência. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/06/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
10/06/2024, 15:33
Recebimento
07/06/2024, 17:20
Expedição de documento (Outros documentos)
07/06/2024, 17:19
Outras Decisões
07/06/2024, 17:19
Publicação
03/06/2024, 02:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2024, 03:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0727805-43.2022.8.07.0001.
AUTOR: GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A
REQUERIDO: CAROLINE BARRETO DOS SANTOS DE SOUSA, REGINALDO VIANA DA SILVA JUNIOR DESPACHO Nada a prover quanto ao requerimento do autor para a juntada dos extratos bancários referentes aos meses de março e abril de 2022, posto que o documento de ID 148040857 informa que a conta junto ao Banco Bradesco foi aberta em 13/05/2022. Verifico o esgotamento da fase postulatória. Ausente requerimento de outras provas, façam-se os autos conclusos para sentença, observada a ordem cronológica em relação a outros feitos que se encontrem na mesma condição. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/05/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
28/05/2024, 18:00
Conclusão (para julgamento)
28/05/2024, 12:59
Recebimento
27/05/2024, 19:12
Expedição de documento (Outros documentos)
27/05/2024, 19:12
Mero expediente
27/05/2024, 19:12
Conclusão (para decisão)
22/05/2024, 20:44
Expedição de documento (Certidão)
22/05/2024, 20:44
Petição (Petição (outras))
22/05/2024, 15:14
Decurso de Prazo
21/05/2024, 04:27
Publicação
13/05/2024, 02:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2024, 02:54
Petição (Petição (outras))
10/05/2024, 17:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0727805-43.2022.8.07.0001.
AUTOR: GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A
REQUERIDO: CAROLINE BARRETO DOS SANTOS DE SOUSA, REGINALDO VIANA DA SILVA JUNIOR DECISÃO Pelo não atendimento da decisão do ID 191317856,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo segundo réu. Finda a fase postulatória, passo ao saneamento do feito e organização do processo, na forma do art. 357 e seguintes do CPC. Quanto ao inciso I do referido dispositivo, verifico que existe(m) preliminar(es) pendente(s) de análise. À míngua da demonstração de ocorrência de qualquer dos vícios descritos no artigo 330, § 1º, do CPC, não há que se falar em inépcia da inicial e, no caso em apreço, há causa de pedir e pedidos possíveis e sem incompatibilidades, bem como logicidade entre a narração dos fatos e a conclusão extraída da peça. Ademais, a necessidade de arbitramento de indenização se refere ao mérito e assim será apreciada. Assim, rejeito a(s) preliminar(es) suscitada(s) pela parte ré. Presentes, portanto, os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual. No atinente ao inciso II do referido dispositivo, tenho que o ponto controvertido circunscreve-se sobre a participação dos réus nas vendas de apostilas via WhatsApp. Em relação ao inciso III, que trata sobre o ônus da prova, aplica-se a regra insculpida no artigo 373 do CPC, que assim dispõe: "Art. 373. O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II- ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor." Dessa forma, verifico que é ônus da autora a prova do fato constitutivo de seu direito e, com relação ao inciso IV do referido dispositivo, vejo que a definição do fato enunciado como ponto controvertido surge como imprescindível para a solução da lide, na medida em que a demonstração de que os réus promoveram a venda do material sem autorização da autora, ampara o pedido de indenização. Por fim, nos moldes do inciso V, intimem-se as partes para informar se possuem interesse na produção de outras provas, no prazo de 5 dias, justificando-as. Convém acrescentar, a esse respeito, que a juntada de documentos novos, nesse momento processual, só se justifica se comprovado que estes se destinam a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos ou se comprovado que estes somente se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após a inicial, a contestação, a reconvenção e a réplica, desde que justificado o motivo que impediu a parte de juntá-los anteriormente, nos termos do art. 435 do CPC. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
10/05/2024, 00:00
Recebimento
09/05/2024, 10:54
Expedição de documento (Outros documentos)
09/05/2024, 10:54
Decisão de Saneamento e Organização
09/05/2024, 10:54
Conclusão (para decisão)
07/05/2024, 14:55
Expedição de documento (Certidão)
07/05/2024, 14:55
Petição (Replica)
06/05/2024, 18:18
Decurso de Prazo
27/04/2024, 03:34
Publicação
05/04/2024, 02:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2024, 03:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0727805-43.2022.8.07.0001.
AUTOR: GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A
REQUERIDO: CAROLINE BARRETO DOS SANTOS DE SOUSA, REGINALDO VIANA DA SILVA JUNIOR DECISÃO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela ré CAROLINE BARRETO DOS SANTOS DE SOUSA. Anote-se. Intime-se o autor para apresentar réplica, em 15 dias. O réu REGINALDO VIANA DA SILVA JUNIOR formula pedido de justiça gratuita. O parágrafo 1º do artigo 4º da Lei 1.060/1950 não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, não sendo suficiente a simples declaração de hipossuficiência para o deferimento do pedido de Justiça Gratuita. O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem a insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, com as custas e despesas do processo, nos termos do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, o réu REGINALDO VIANA DA SILVA JUNIOR deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos três últimos comprovantes de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, nos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES ]Juíza de Direito
04/04/2024, 00:00
Recebimento
02/04/2024, 18:49
Expedição de documento (Outros documentos)
02/04/2024, 18:49
Gratuidade da Justiça
02/04/2024, 18:49
Conclusão (para decisão)
21/03/2024, 18:21
Expedição de documento (Certidão)
21/03/2024, 18:21
Petição (Contestação)
21/03/2024, 15:24
Documento (Certidão)
07/03/2024, 18:40
Recebimento
06/03/2024, 14:34
Expedição de documento (Outros documentos)
06/03/2024, 14:34
Outras Decisões
06/03/2024, 14:34
Conclusão (para decisão)
05/03/2024, 15:49
Recebimento
05/03/2024, 15:41
Conclusão (para decisão)
05/03/2024, 12:33
Petição (Petição (outras))
04/03/2024, 14:42
Recebimento
26/02/2024, 14:19
Expedição de documento (Outros documentos)
26/02/2024, 14:19
deferimento
26/02/2024, 14:19
Conclusão (para decisão)
22/02/2024, 16:19
Petição (Petição (outras))
22/02/2024, 16:08
Expedição de documento (Certidão)
09/02/2024, 17:31
Petição (Petição (outras))
08/08/2023, 15:43
Expedição de documento (Certidão)
24/07/2023, 14:16
Petição (Petição (outras))
02/03/2023, 14:50
Expedição de documento (Outros documentos)
16/02/2023, 17:09
Documento (Certidão)
16/02/2023, 17:08
Expedição de documento (Carta)
16/02/2023, 14:17
Petição (Petição (outras))
10/02/2023, 14:42
Expedição de documento (Outros documentos)
07/02/2023, 14:31
Documento (Certidão)
07/02/2023, 14:31
Petição (Petição (outras))
02/02/2023, 04:32
Petição (Contestação)
30/01/2023, 22:33
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
16/01/2023, 14:17
Expedição de documento (Mandado)
16/01/2023, 14:17
Documento (Certidão)
12/01/2023, 14:16
Petição (Petição (outras))
24/12/2022, 06:20
Petição (Petição (outras))
05/12/2022, 04:57
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
29/11/2022, 15:43
Expedição de documento (Mandado)
29/11/2022, 15:43
Documento (Certidão)
21/11/2022, 16:35
Petição (Petição (outras))
15/11/2022, 05:25
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
10/11/2022, 15:59
Expedição de documento (Mandado)
10/11/2022, 15:59
Documento (Certidão)
08/11/2022, 13:42
Petição (Petição (outras))
07/11/2022, 18:15
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
20/10/2022, 17:02
Expedição de documento (Mandado)
20/10/2022, 17:01
Documento (Certidão)
20/10/2022, 16:59
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
20/10/2022, 16:56
Expedição de documento (Mandado)
20/10/2022, 16:56
Documento (Certidão)
14/10/2022, 17:57
Petição (Petição (outras))
13/10/2022, 05:02
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
23/09/2022, 14:45
Expedição de documento (Mandado)
23/09/2022, 14:45
Documento (Certidão)
22/09/2022, 14:39
Petição (Petição (outras))
18/09/2022, 04:45
Documento (Certidão)
05/09/2022, 17:57
Decurso de Prazo
01/09/2022, 00:34
Documento (Certidão)
31/08/2022, 16:10
Petição (Petição (outras))
29/08/2022, 03:11
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
24/08/2022, 17:07
Expedição de documento (Mandado)
24/08/2022, 14:44
Documento (Certidão)
19/08/2022, 16:23
Documento (Certidão)
09/08/2022, 18:28
Expedição de documento (Ofício)
08/08/2022, 18:54
Expedição de documento (Ofício)
08/08/2022, 18:54
Expedição de documento (Ofício)
08/08/2022, 18:54
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))