Execução de Título Extrajudicial 0714504-13.2024.8.07.0016 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0714504-13.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/09/2024, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2024, 14:13

Remessa (em diligência)

03/09/2024, 17:13

Documento (Certidão)

03/09/2024, 17:13

Remessa (em diligência)

02/09/2024, 16:44

Trânsito em julgado

02/09/2024, 16:44

Decurso de Prazo

31/08/2024, 02:18

Documento (Certidão)

16/08/2024, 15:39

Decurso de Prazo

17/07/2024, 04:15

Publicação

02/07/2024, 03:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2024, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA þDispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n.º 9.099/95. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial e, regularmente intimado, o credor não se manifestou, tampouco indicou bens passíveis de penhora. Nos termos do Enunciado 76, do FONAJE, inexistindo bens penhoráveis de titularidade do devedor, a extinção da execução deverá ocorrer sem a baixa na distribuição, possibilitando, se o caso, a posterior retomada da execução (no mesmo sentido: Acórdão n.835161, 20140310152610ACJ, Relator: LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 25/11/2014, Publicado no DJE: 28/11/2014. Pág.: 312). Assim, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, ficando desconstituídas as constrições judiciais e dispensado o pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da Lei n.º 9.099/95). Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Após, arquive-se, sem baixa na distribuição. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®

01/07/2024, 00:00

Recebimento

28/06/2024, 14:08

Inexistência de bens penhoráveis

28/06/2024, 14:08

Conclusão (para decisão)

27/06/2024, 18:04

Documentos

Sentença

•01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714504-13.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: INSTITUTO ODONTOLOGICO DE TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA EXECUTADO: RAMON BASILIO DE MATOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Indefiro o processamento dos autos nos termos da portaria que regulamentou o Juízo 100% Digital, em virtude da incompatibilidade do procedimento com o processo de execução. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação para o pagamento da dívida, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora de bens (art. 829, do CPC). Fixo honorários advocatícios em 10%, nos termos do art. 827, do CPC. No caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade. Advirta-se a parte executada de que, o pagamento deverá ser realizado mediante depósito judicial, cuja guia para pagamento pode ser obtida através do site do Tribunal, na aba “Serviços” – Depósito Judicial – “Emitir Depósito Judicial” (https://bankjus.tjdft.jus.br/depositos ). Efetivada a citação e não havendo pagamento no prazo legal, o Oficial de Justiça deverá proceder à penhora e à avaliação de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito, intimando em seguida a parte executada acerca da penhora e da avaliação. Nomeio o Executado fiel depositário do bem penhorado. No prazo de 15 (quinze) dias, a contar da citação, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito exigido, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 915 e 916, do CPC). Intimem-se. Devolvido o mandado de citação sem o efetivo cumprimento, intime-se o credor para, no prazo de 3 (três) dias, indicar novo endereço. Após, renove-se a diligência. BRASÍLIA, DF, 23 de fevereiro de 2024 13:20:24. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito

26/02/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para decisão)

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