Embargos à Execução 0736175-74.2023.8.07.0001 - TJDFT

Embargos à Execução 0736175-74.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0736175-74.2023.8.07.0001. AGRAVANTE: ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA - ME AGRAVADO: LUIZ FELIPE PIMENTA DE ARAÚJO, LAURA MORAIS CURY PIMENTA DE ARAÚJO D E S P A C H O Verifica-se dos autos que ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA. ME recorreu (ID 64690356) sem comprovar, no ato de interposição, o recolhimento do preparo recursal. Também não se identifica o deferimento de gratuidade de justiça em seu favor. Além disso, em consulta ao portal PagCustas, não foi localizado recolhimento vinculado ao presente recurso. Nos termos do art. 1.007, caput, do Código de Processo Civil (CPC), o preparo deve ser comprovado no ato de interposição do recurso. O § 4º do mesmo dispositivo estabelece que, ausente a comprovação, o recorrente deve ser intimado para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL (198) Intime-se a apelante para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o recolhimento do preparo em dobro, nos termos do art. 1.007, § 4º, do CPC, sob pena de deserção. Brasília-DF, data da assinatura eletrônica. MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Desembargador

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0736175-74.2023.8.07.0001. AGRAVANTE: ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA - ME AGRAVADO: LUIZ FELIPE PIMENTA DE ARAUJO, LAURA MORAIS CURY PIMENTA DE ARAUJO D E S P A C H O No ID 83093330, os apelados noticiam fato superveniente potencialmente relevante ao julgamento do recurso, qual seja, a prolação de sentença no processo nº 0728305-41.2024.8.07.0001, pelo Juízo da 11ª Vara Cível de Brasília, em 18/3/2026, na qual foi declarada a nulidade da cláusula exoneratória da responsabilidade da ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA., ora apelante, reconhecida a solidariedade entre as rés e imposta condenação ao pagamento de 5 (cinco) parcelas de R$ 13.022,08 (treze mil e vinte e dois reais e oito centavos). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL (198) Intime-se a parte adversa para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos dos arts. 9º, 10 e 933 do CPC. Brasília-DF, data da assinatura eletrônica. MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Desembargador

12/05/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/04/2026, 15:38

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 18:07

Decurso de Prazo

24/03/2026, 02:19

Decurso de Prazo

17/03/2026, 02:18

Publicação

16/03/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0736175-74.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA EMBARGADO: LUIZ FELIPE PIMENTA DE ARAUJO, LAURA MORAIS CURY PIMENTA DE ARAUJO DESPACHO O teor da petição de ID 268173679 já foi reconhecido de ofício no despacho de ID 268148514. À Secretaria: Prossiga nos termos do despacho retro e remetam-se os autos ao e. TJDFT, com as nossas homenagens. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

12/03/2026, 00:00

Recebimento

10/03/2026, 19:43

Mero expediente

10/03/2026, 19:43

Conclusão (para decisão)

10/03/2026, 12:57

Publicação

10/03/2026, 02:19

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 20:12

Recebimento

09/03/2026, 18:16

Documentos

Despacho

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3098155/DF (2025/0432915-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: ABÍLIO AUGUSTO CEPEDA NETO - SP188319 AGRAVADO: LUIZ FELIPE PIMENTA DE ARAUJO AGRAVADO: LAURA MORAIS CURY PIMENTA DE ARAUJO ADVOGADO: CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR - DF015150 DECISÃO Cuida-se de Agravo apresentado por ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA à decisão que não admitiu seu Recurso Especial. O apelo, fundamentado no artigo 105, III, alíneas "a" e "c", da CF/88, visa reformar acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, assim resumido: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INTIMAÇÃO EM NOME DE UM DOS ADVOGADOS HABILITADOS. EXISTÊNCIA DE PEDIDO DE PUBLICAÇÃO EM NOME EXCLUSIVO. NULIDADE CONFIGURADA. PRECEDENTES. 1. A JURISPRUDÊNCIA DO STJ É ASSENTE NO SENTIDO DE QUE DEVE SER OBSERVADO PEDIDO EXPRESSO DE INTIMAÇÃO EM NOME DE DETERMINADO ADVOGADO, SOB PENA DE NULIDADE DO ATO. 2. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Quanto à primeira controvérsia, pela alínea "a" do permissivo constitucional, a parte recorrente alega violação aos arts. 272, §§ 2º e 5º, e 280 do CPC, no que concerne à necessidade de reconhecimento da nulidade da intimação para apresentação de contrarrazões de apelação, em razão de ter havido pedido expresso de publicação em nome do advogado e a intimação ter ocorrido exclusivamente via PJe em nome da pessoa jurídica, trazendo a seguinte argumentação: Trata-se de Apelação interposta pela ora recorrida, em face da sentença que deu provimento aos Embargos à Execução propostos pela ora recorrente, ante a Execução de Título Extrajudicial proposta contra ela. Interposto o recurso de apelação pela ora recorrida, tem-se que a embargante/recorrente não foi intimada através do Diário Oficial de Justiça a ofertar as contrarrazões de apelação, bem como na pessoa de seu advogado, mesmo havendo requerimento EXPRESSO neste sentido, sob pena de NULIDADE processual. (fls. 514-515) […] A intimação para as contrarrazões de apelação, da forma como ocorreu, EM APENAS 01 (UM) ATO DO PROCESSO, é ILEGAL, absurda, ilógica e desconexa, haja vista que durante todo o curso processual, a recorrente foi intimada pelo Diário da Justiça, contudo, em uma única intimação ela foi intimada apenas em seu nome e pelo convênio PJe existente junto ao E. TJDFT, voltando posteriormente, as intimações a ocorrerem pelo DJEN. A existência de diversas modalidades de intimação no mesmo processo representa total temeridade à parte, uma vez que essa espera que as intimações ocorram nos mesmos moldes no curso processual integral, sendo totalmente desproporcional e ilegal a intimação por sistema distinto em apenas uma ocasião. Qual a segurança que tal fato traz à parte, que mesmo rogando pela intimação na pessoa de seu advogado, ora é intimada pelo DJEN, ora pelo convênio PJe (fl. 518) […] Deste modo, totalmente NULO o ato que intimou a recorrente por sistema distinto daquele adotado pelo Tribunal do Distrito Federal desde o início do processo, uma vez que NÃO PROCEDEU A CORRETA INTIMAÇÃO DA PARTE RECORRENTE, referente a oportunidade de apresentar contrarrazões de apelação, sendo nula a intimação APENAS via eletrônica. (fl. 518) […] Deste modo, a decisão de considerou válida a intimação para a apresentação de contrarrazões de apelação, incorreu em ERRO MATERIAL ao não constatar a ausência da intimação pelo advogado da parte recorrente, do ato pelo Diário de Justiça Eletrônico. (fl. 518) […] Tal entendimento, ao nosso conhecimento, é contrário a legislação pátria e entendimento jurisprudencial majoritário, conforme abaixo demonstrados. Deste modo, o recorrente entende que, ao decidir desta forma, a C. Turma do TJDFT deixou de aplicar a lei no tocante a a validade das intimações, apresentando infração ao disposto nos arts. 272, §§ 2º e 5º e 280 do CPC. (fl. 525) […] Assim sendo, clara está a infração ao disposto no art. 272, §§ 2º e 5º, bem como art. 280, do CPC, o que acarreta na nulidade da intimação, bem como de todos os atos processuais dela decorrentes. (fl. 526) […] Ante o exposto, requer seja reformada a decisão ora recorrida, a fim de que se aplique ao processo a correta legislação referente a nulidade e legalidade da intimação, art. 272, §§ 2º e 5º e art. 280, ambos do CPC, uma vez que a intimação para apresentação de contrarrazões de apelação é claramente nula. (fl. 527) (fls. 514-527). Quanto à segunda controvérsia, pela alínea "c" do permissivo constitucional, a parte recorrente aduz dissídio jurisprudencial atinente à necessidade de reconhecimento da nulidade da intimação para apresentação de contrarrazões de apelação, diante de pedido expresso de intimação em nome do advogado e realização da intimação exclusivamente via PJe em nome da pessoa jurídica. Argumenta a parte recorrente que: DAS RAZÕES PARA A REFORMA DO V. ACÓRDÃO RECORRIDO COM BASE NA ALINEA “C” DO INCISO III DO ARTIGO 105, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DIVERGÊNCIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO COM OS JULGADOS PROLATADOS POR OUTRAS CORTES DE JUSTIÇA PÁTRIAS Neste ponto, considerando-se o acima exposto, ficará demonstrado a seguir a violação de jurisprudência dominante no C. STJ, bem como em outros Tribunais de Justiça Estaduais, haja vista que a D. Turma Cível, deixou de considerar o disposto no CPC, em seus arts. 272, §§ 2º e 5º e 280, para julgar o presente processo. (fl. 528) […] Ante o exposto, há de ser afastado o entendimento das instâncias inferiores no sentido de não se reconhecer a nulidade da intimação que determinou a apresentação de contrarrazões de apelação pela ora recorrente, reformando-se a decisão que certificou o decurso do prazo para tanto, de anulando-se todos os atos ocorridos posteriormente, haja vista clara infração a legislação e entendimento jurisprudencial, bem como ocorrência de prejuízo à parte ora recorrente. (fl. 532) […] Pelo exposto, por divergir da orientação jurisprudencial desse Colendo Tribunal Superior e de demais Tribunais de Justiça deste país, o v. acórdão recorrido não merece subsistir, sendo de rigor o acolhimento da presente insurgência recursal com base na alínea “c”, do artigo 105, inciso III. (fl. 532) […] Diante de todo o exposto, requer seja admitido e provido o presente recurso especial, reformando-se o v. Acórdão recorrido nos termos requeridos no presente recurso. Assim merecem reforma in totum as decisões anteriormente proferidas, com a reforma da decisão que não reconheceu a nulidade da intimação para apresentação de contrarrazões de apelação pela ora recorrente. (fl. 533) (fls. 522-533). É o relatório. Decido. Quanto à primeira controvérsia, o Tribunal a quo se manifestou nos seguintes termos: Segundo o art. 5º, § 1º, da Lei nº 11.419/06, as intimações serão feitas por meio eletrônico em portal próprio aos que se cadastrarem, dispensando-se a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico. O §6º do referido dispositivo legal, estabelece que as intimações feitas na forma nele prevista, serão consideradas pessoais para todos os efeitos legais. Com efeito, verifica-se que consta expressamente no citado dispositivo o cadastro prévio como requisito para que a parte seja considerada como “parceiro de expedição eletrônica para intimações e citações no PJE”, nos termos definidos pela Portaria CG nº 160/2017 – a qual, sem se sobrepor ou contrariar o CPC, regulamenta as intimações dos processos eletrônicos no âmbito do TJDFT. Em consulta realizada aos sistemas informatizados deste Tribunal, constata-se o cadastro da pessoa jurídica Eletron Agroindustrial Ltda. (CNPJ: 24.931.842/0001-25) como “parceiro de expedição eletrônica para intimações e citações no PJE” (https://pje-parceiro-expedicao-eletronica. tjdft.jus.br/). ssim o sendo, se a agravante é parceira de expedição eletrônica, a sua intimação eletrônica é considera como intimação pessoal. Nessa conjuntura, compete às empresas que se conveniarem para receber as notificações judiciais pelo PJe a atuação diligente quanto às comunicações processuais realizadas por meio eletrônico. Na hipótese, em razão de o agravante, pessoa jurídica, ser cadastrada no sistema PJe como parceira para expedição eletrônica, as intimações/publicações ocorrerão por meio eletrônico, inexistindo utilidade para que sejam feitam, novamente, por publicação no Diário de Justiça Eletrônico, ainda que o advogado requeira expressamente a publicação em seu nome. (fl. 424) Assim, incide a Súmula n. 7 do STJ (“A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial”), porquanto o acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do acervo fático-probatório juntado aos autos. Nesse sentido: AgInt no REsp n. 2.113.579/MG, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, DJEN de 27/3/2025; AgInt no AREsp n. 2.691.829/SP, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJEN de 28/3/2025; AREsp n. 2.839.474/SP, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, DJEN de 26/3/2025; AgInt no REsp n. 2.167.518/RS, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJEN de 27/3/2025; AgRg no AREsp n. 2.786.049/SP, relator Ministro Messod Azulay Neto, Quinta Turma, DJEN de 26/3/2025; AgRg no AREsp n. 2.753.116/RN, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, DJEN de 25/3/2025; AgInt no REsp n. 2.185.361/CE, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJEN de 28/3/2025; AgRg no REsp n. 2.088.266/MG, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, DJEN de 25/3/2025; AREsp n. 1.758.201/AM, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Segunda Turma, DJEN de 27/3/2025; AgInt no AREsp n. 2.643.894/DF, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, DJEN de 31/3/2025; AgInt no AREsp n. 2.636.023/RS, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, DJEN de 28/3/2025; AgInt no REsp n. 1.875.129/PE, relator Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Turma, DJEN de 21/3/2025. Quanto à segunda controvérsia, não foi comprovado o dissídio jurisprudencial, tendo em vista que a parte recorrente não realizou o indispensável cotejo analítico, que exige, além da transcrição de trechos dos julgados confrontados, a demonstração das circunstâncias identificadoras da divergência, com a indicação da existência de similitude fática e identidade jurídica entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados, não bastando, portanto, a mera transcrição de ementas ou votos. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu: "Nos termos dos arts. 1.029, § 1º, do CPC; e 255, § 1º, do RISTJ, a divergência jurisprudencial, com fundamento na alínea c do permissivo constitucional, exige comprovação e demonstração, em qualquer caso, por meio de transcrição dos trechos dos acórdãos que configurem o dissídio. Devem ser mencionadas as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados, a evidenciar a similitude fática entre os casos apontados e a divergência de interpretações, providência não realizada nos autos deste recurso especial" (AgInt no AREsp n. 2.275.996/BA, relator Ministro Afrânio Vilela, Segunda Turma, DJEN de 20/3/2025). Ainda nesse sentido: "A divergência jurisprudencial deve ser comprovada, cabendo a quem recorre demonstrar as circunstâncias que identificam ou assemelham os casos confrontados, com indicação da similitude fática e jurídica entre eles. Indispensável a transcrição de trechos do relatório e do voto dos acórdãos recorrido e paradigma, realizando-se o cotejo analítico entre ambos, com o intuito de bem caracterizar a interpretação legal divergente. O desrespeito a esses requisitos legais e regimentais impede o conhecimento do Recurso Especial, com base na alínea "c" do inciso III do art. 105 da Constituição Federal". (AgInt no REsp n. 1.903.321/PR, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe de 16.3.2021.) Confiram-se também os seguintes julgados: AgInt no REsp n. 2.168.140/SP, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJEN de 21/3/2025; AgInt no AREsp n. 2.452.246/SP, relator Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Turma, DJEN de 20/3/2025; REsp n. 2.105.162/RJ, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, DJEN de 19/3/2025; AgInt no AREsp n. 2.243.277/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Segunda Turma, DJEN de 19/3/2025; AgInt no REsp n. 2.155.276/SP, relator Ministro Teodoro Silva Santos, Segunda Turma, DJEN de 18/3/2025; AgRg no REsp n. 2.103.480/PR, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, DJEN de 7/3/2025; AgInt no AREsp n. 2.702.402/SP, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJEN de 28/2/2025; AgInt no AREsp n. 2.735.498/MT, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, DJEN de 28/2/2025; AgInt no AREsp n. 2.169.326/SP, relator Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Turma, DJEN de 27/2/2025; AREsp n. 2.732.296/GO, relatora Ministra Daniela Teixeira, Quinta Turma, DJEN de 25/2/2025; EDcl no AgInt no AREsp n. 2.256.359/MS, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, DJEN de 21/2/2025; AgInt no AREsp n. 2.620.468/RJ, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, DJEN de 20/12/2024. Além disso, verifica-se que a pretensão da parte agravante é de ver reconhecida a existência de dissídio jurisprudencial, que tem por objeto a mesma questão aventada sob os auspícios da alínea “a” do permissivo constitucional, que, por sua vez, foi obstaculizada pelo enunciado da Súmula n. 7/STJ. Quando isso acontece, impõe-se o reconhecimento da inexistência de similitude fática entre os arestos confrontados, requisito indispensável ao conhecimento do Recurso Especial pela alínea “c”. Nesse sentido: "O recurso especial não pode ser conhecido com fundamento na alínea c do permissivo constitucional, porquanto o óbice da Súmula n. 7/STJ impede o exame do dissídio jurisprudencial quando, para a comprovação da similitude fática entre os julgados confrontados, é necessário o reexame de fatos e provas";(AgInt no REsp n. 2.175.976/DF, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJEN de 20/2/2025). Confiram-se ainda os seguintes julgados: REsp n. 2.037.832/RO, relatora Ministra Daniela Teixeira, Quinta Turma, DJEN de 25/2/2025; AgInt no AREsp n. 2.365.913/SP, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJEN de 21/2/2025; AgInt no AREsp n. 2.701.662/GO, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, DJEN de 20/12/2024; AgInt no AREsp n. 2.698.838/SC, relator Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, DJEN de 19/12/2024; AgInt no REsp n. 2.139.773/PR, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, DJEN de 2/12/2024; AgInt no REsp n. 2.159.019/MG, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, DJe de 16/10/2024. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão de justiça gratuita. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736175-74.2023.8.07.0001. RECORRENTE: ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA - ME RECORRIDOS: LUIZ FELIPE PIMENTA DE ARAUJO, LAURA MORAIS CURY PIMENTA DE ARAUJO DECISÃO I - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. RESTITUIÇÃO DE PRAZO PARA CONTRARRAZÕES. PARCEIRO DE EXPEDIÇÃO ELETRÔNICA. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA. VALIDADE. INTIMAÇÃO DO ADVOGADO. PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO. DESNECESSIDADE. 1. O cadastramento das empresas públicas e privadas para recebimento de citações e intimações de forma eletrônica no âmbito da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios foi regulamentado pela Portaria GC 160 de 11 de outubro de 2017. 2. Segundo o art. 5º, § 1º, da Lei nº 11.419/06, as intimações serão feitas por meio eletrônico em portal próprio aos que se cadastrarem, dispensando-se a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico. O § 6º, do referido dispositivo legal, estabelece que as intimações feitas na forma nele prevista, serão consideradas pessoais para todos os efeitos legais. 3. Caso o recorrente seja pessoa jurídica cadastrada no sistema PJe como parceira para expedição eletrônica (art. 5º da Lei nº 11.419/06), as intimações/publicações ocorrerão por meio eletrônico, inexistindo utilidade para que sejam feitam, novamente, por publicação no Diário de Justiça Eletrônico, ainda que o advogado requeira expressamente a publicação em seu nome. 4. Agravo interno não provido. A recorrente alega violação aos artigos 272, §§2º e 5º, e 280, ambos do CPC, sustentando a nulidade da intimação e de todos os atos processuais dela decorrentes, tendo em vista que, não obstante a existência de pedido expresso de intimação em nome de um advogado específico constituído pela parte, a intimação para apresentação de contrarrazões de apelação ocorreu de forma distinta, sem observância da forma prescrita em lei. Aponta, no aspecto, divergência jurisprudencial, colacionando julgados do STJ, a fim de comprová-la. Requer, ao final, que todas as publicações e intimações ocorram em nome do advogado ABILIO AUGUSTO CEPEDA NETO, OAB/SP 188.319. II - O recurso é tempestivo, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Preparo regular. Passo à análise dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece ser admitido quanto à mencionada contrariedade aos artigos 272, §§ 2º e 5º, e 280, ambos do CPC, bem como ao apontado dissídio interpretativo. Isso porque o entendimento da turma julgadora se encontra em sintonia com o sufragado pela Corte Superior, no sentido de que: “10. Em se tratando de processo eletrônico, prevê o § 6º do art. 5º da Lei 11.419/06 que as intimações feitas por meio eletrônico aos devida e previamente cadastrados, inclusive da Fazenda Pública, serão consideradas pessoais para todos os efeitos legais. 11. Se o advogado, no momento em que ajuizou a ação, fez o cadastro em nome próprio, não pode, posteriormente, alegar a nulidade da intimação realizada na sua pessoa, e não na da entidade que representa, para se eximir da responsabilidade de acompanhar o andamento do processo, a partir da consulta assídua ao sistema PJe.” (REsp n. 1.574.008/SE, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 12/3/2019, DJe de 15/3/2019). No mesmo sentido, confira-se decisão monocrátia exarada no REsp n. 2.208.247, Ministro Francisco Falcão, DJEN de 09/05/2025. Assim, deve incidir, na hipótese, o veto do enunciado 83 da Súmula do STJ, “aplicável tanto ao recurso especial fundado na alínea a quanto ao recurso especial fundado na alínea c do permissivo constitucional” (AgInt no REsp n. 1.931.435/MS, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 9/12/2024, DJEN de 10/3/2025). Por derradeiro, defiro o pedido de publicação conforme requerido. III - Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A030

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - Ementa: Processual civil. Embargos de declaração no agravo Interno. Erro material. Prequestionamento. Recurso não provido. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração interpostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno, interposto contra decisão monocrática do relator que indeferiu o pedido de restituição de prazo para apresentação de contrarrazões. O embargante alega que o acórdão embargado está eivado de erro material, ao considerar regular a intimação efetuada exclusivamente por meio eletrônico. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se o acórdão embargado incidiu em erro material; III. Razões de decidir 3. De acordo com o art. 1.022, do CPC, cabem embargos de declaração quando houver, em qualquer decisão judicial, obscuridade, contradição, omissão, ou, ainda, para corrigir erro material. Não têm, portanto, a finalidade de substituir o acórdão embargado nem tampouco sanar os fundamentos de uma decisão. 4. O acórdão embargado analisou de forma fundamentada a matéria controvertida, decidindo pela validade da intimação por meio eletrônico da pessoa jurídica cadastrada no sistema PJe como parceira para expedição eletrônica (art. 5º da Lei nº 11.419/06). 5. O julgador não está obrigado a enfrentar individualmente todos os dispositivos legais suscitados pelas partes, visto que decidiu a controvérsia com fundamentação suficiente, conforme dispõe o art. 489, § 1º, IV, do CPC. 6. Mesmo que para fins de prequestionamento, os embargos de declaração devem vir embasados em uma das hipóteses do art. 1.022, do CPC. Se a parte embargante não concorda com a fundamentação expendida no acórdão embargado – afinal, as decisões judiciais nem sempre satisfazem os interesses daqueles que procuram o Judiciário –, e já que a questão não comporta solução pela via estreita e bem definida dos embargos de declaração, deve a irresignação, se o caso, ser deduzida por outra via. IV. Dispositivo 7. Embargos de declaração não providos. ___________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 489, § 1º, IV, 1.022, incisos I, II e III. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, APC 0708475-60.2022.8.07.0001, Rel. Des. James Eduardo Oliveira, 4ª Turma Cível, j. 27/11/2024.

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PERÍODO DE 18/06/25 A 27/06/25) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 18 de Junho de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Nos termos do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT é admitida a sustentação oral nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT, nos termos constantes dos §§ 1º a 7º deste mesmo artigo. Os processos retirados desta Sessão Virtual em razão de pedido de sustentação oral em sessão presencial, nos termos do art. 4º, § 6º, da Portaria GPR 841/2021-TJDFT, serão incluídos em sessão presencial posterior a esta sessão. Processo 0751275-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ESPEDITO HUMBERTO FEITOSA DE SALES REIS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745504-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ESPEDITO HUMBERTO FEITOSA DE SALES REIS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0745627-77.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo IRFASA SA CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO Advogado(s) - Polo Ativo LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA - DF23371-A Polo Passivo L & M TECNOLOGIA DE SISTEMAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ANGELO NUNES SINDONA - SP330655 Terceiros interessados Processo 0751126-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo IRFASA SA CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO Advogado(s) - Polo Ativo LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA - DF23371-A Polo Passivo L & M TECNOLOGIA DE SISTEMAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ANGELO NUNES SINDONA - SP330655 BRUNA ALMEIDA SILVA - SP460866 Terceiros interessados Processo 0703524-08.2022.8.07.0006 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ANTONIO FARIAS DOS SANTOS MARIA JOSE FARIAS DOS SANTOS ANA MARIA SANTOS DA SILVA TANIA MARIA FARIAS DOS SANTOS JULIO FARIAS DOS SANTOS WALDILENE XAVIER DOS SANTOS VALDILECIA XAVIER DOS SANTOS LIDIANE XAVIER DOS SANTOS COSTA LIDINEIDE XAVIER DOS SANTOS CRISTIANO XAVIER DOS SANTOS WELLINGTON GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA - PE06193-A Polo Passivo HOSANA FRANCISCA DE CAMPOS JOSE PEREIRA DO AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL CARLOS FERREIRA XAVIER - DF49601-A Terceiros interessados Processo 0726498-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo A. C. M. R. Advogado(s) - Polo Ativo MYRNA BRECKENFELD PIMENTEL - DF30059-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0748642-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo WILSON MARQUES DE ALCANTARA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL PIVA DE ALCANTARA - DF53197-A Polo Passivo SILVIA LETICIA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo CLEONICE ALVES LEITE - DF57794-A Terceiros interessados Processo 0751235-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDMUNDO MARQUES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0708022-92.2023.8.07.0013 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo N. J. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713473-83.2023.8.07.0018 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JULIO CESAR ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE RESENDE HERCULANO - DF60781-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713700-78.2024.8.07.0005 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo T. M. L. Advogado(s) - Polo Ativo ELAINE QUIRINO DE SOUSA - DF13031-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0752928-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ASC DISTRIBUIDOR ATACADISTA IMPORTADOR E EXPORTADOR DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712711-33.2024.8.07.0018 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo WSDL CONSULTORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LETICIA DE OLIVEIRA CASTRO - DF61237-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704468-25.2022.8.07.0001 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo NEUROFIS SERVICOS MEDICOS LTDA CLAUDIO OPPENHEIMER Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL GOMES DE VASCONCELOS - DF21752-A MARCOS DE OLIVEIRA MIRANDA - DF47400-A ADRIANO JOSE DE OLIVEIRA - PR27918-A Polo Passivo GILSON DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO MARTINS WENCELEWSKI - DF65287-A EDUILSON BORGES DE LIMA JUNIOR - DF61603-A Terceiros interessados Gustavo de Almeida ARLINDO MATTOS DE OLIVEIRA JUNIOR LEANDRO PRETTO FLORES ROGERIO GOMES DAMASCENO Processo 0742919-25.2022.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo NELSON RODRIGUES PINTO NETO Advogado(s) - Polo Ativo ERIKA FUCHIDA - DF21358-A CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A Polo Passivo LUIS FELIPE LINO ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS TRAJANO TEIXEIRA DA SILVA - DF60973-A PHELIPE AMORIM FERREIRA - DF60978-A Terceiros interessados Processo 0706373-94.2024.8.07.0001 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo VANESSA EVANGELISTA DOS SANTOS DE SOUZA AGOSTINHA RAIMUNDA FERREIRA DA CRUZ COELHO SHIRLEY RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO JUNIOR - DF61301-E Polo Passivo ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA TEISSERE DEL GIUDICE BAUERLE - SP106695 Terceiros interessados Processo 0002409-54.2017.8.07.0010 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JOSE FRANCISCO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HYNOVE ODONTOLOGIA BRASILIA LTDA David Francsico Silva Neto MELISSA MACHADO TAMASSIA SANTOS KATIA GUERRERA CORREA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL MARIA APARECIDA DE SOUZA SEGRETTI - SP118881-A Terceiros interessados Processo 0748430-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CARMO NUNES MARIA APARECIDA PORTO DE QUEIROZ NUNES VICTOR DE OLIVEIRA CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF59826-A Polo Passivo ANA MARIA RABELO CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF29370-A LUCAS SOUZA CALIL - DF79369 Terceiros interessados Processo 0703528-74.2024.8.07.0006 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo A. L. M. S. M. I. M. P. R. C. S. Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - PROJEÇÃODEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL KARINE LUCENA RIBEIRO - DF41207-A Polo Passivo P. R. C. S. M. I. M. A. L. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALNÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - PROJEÇÃO KARINE LUCENA RIBEIRO - DF41207-A Terceiros interessados Processo 0700848-07.2024.8.07.0010 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SHOX DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DEISE REZENDE BONFIM - DF41404-A HELTON FELIX MENDONCA - DF32827-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S Terceiros interessados Processo 0700703-69.2024.8.07.0003 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ALTEMAR JOSE LUIZ Advogado(s) - Polo Ativo SAULO SANTOS ALVES - DF55783-A RANIELLE ALINE DANTAS DE ARAUJO - DF79374 Polo Passivo MR8 AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748755-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR MARCIO ARAUJO OPROMOLLA - SP194037 MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES - RJ124366-A IGOR GUITA GUSMAO ALVES DE BRITO - RJ240232 TATIANA FLORES GASPAR SERAFIM - SP246400 JOAO MARCELO BEZERRA DE MENEZES ALVES MATHIAS - RJ250735 GABRIEL PENNA GOMES - SP448995 Terceiros interessados Processo 0719224-68.2024.8.07.0001 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo P. P. M. K. F. M. K. Advogado(s) - Polo Ativo ARTUR ALUISIO NEVES DE PADUA - DF58612-A Polo Passivo E. E. K. Advogado(s) - Polo Passivo RUTH MARIA TEIXEIRA GUERREIRO CACAIS - DF9090-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713302-29.2023.8.07.0018 Número de ordem 24 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MIGUEL MENDES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MAURICIO RIBEIRO DE SOUZA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703876-89.2024.8.07.0007 Número de ordem 25 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S GIULIA DE MAGALHAES PORTO - DF71588-A Polo Passivo MARIA FERNANDES NOVAES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0003419-44.2009.8.07.0001 Número de ordem 26 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO BATISTA SOBRINHO TRANSAMERICA PECAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0748135-61.2022.8.07.0001 Número de ordem 27 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo GUSTAVO MOREIRA DA COSTA FLAVIA ALVIM MOREIRA DA COSTA RENATA ALVIM MOREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo EMILLY QUINTANILHA PAIVA DE SOUZA - DF72884-A LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA - DF10877-A OSTRILHO TOSTA FILHO - TO1399-A Polo Passivo ANTONIETA PAULINA BULBOL COELHO MOREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DIAS MACEDO - DF45564-A Terceiros interessados Processo 0716798-31.2021.8.07.0020 Número de ordem 28 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo V. M. D. O. Z. Advogado(s) - Polo Ativo ELIANE CRISTINA MONTEIRO DE SOUZA CESARIO - DF37407-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo W. Z. S. Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA - DF32485-A Terceiros interessados Processo 0710529-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Polo Passivo ANTONIO PINHEIRO FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo JEAN CARLOS RUIZ JUNIOR - PR91042-A TAINARY BIAVA MOURA - PR111932-A Terceiros interessados Processo 0720330-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARIANA DA SILVA CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO CORCETE MAFFIOLETTI - RS119845 Polo Passivo BANCO RCI BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SA MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A Terceiros interessados Processo 0750940-53.2023.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo REINALDO FUJIMOTO Advogado(s) - Polo Ativo DAVID MACHADO LIMA OLESKO - DF5638400-A Polo Passivo JOSE PERDIZ DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo THAIS ALVES DA SILVA - DF65527-A Terceiros interessados Processo 0717359-55.2021.8.07.0020 Número de ordem 32 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo PATRICIA DOS SANTOS PIMENTEL Advogado(s) - Polo Ativo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A TAINA MONTEIRO RODRIGUES ALVES - DF61630-A CLEICIANA RODRIGUES BRITO - DF65451-A Polo Passivo CENTRO DE EDUCACAO MATERNO INFANTIL CONHECER LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo FABIO AUGUSTO GONCALVES CAMPOS - DF34483-A Terceiros interessados Processo 0716215-18.2022.8.07.0018 Número de ordem 33 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo VANESSA FEITOSA PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA - GO22817-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733673-36.2021.8.07.0001 Número de ordem 34 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ELIA SPA CONSULTORIA E ESTETICA EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR DA COSTA CAIRES FILHO - SP215827 GERCILENE DOS SANTOS VENANCIO - SP254706-A Polo Passivo DLC LANCAMENTOS MARKETING DIGITAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A WANDERSON FELIPE DE ANDRADE - DF52590-A LUCAS CASTRO TENORIO DE BRITTO - DF63475 Terceiros interessados Processo 0712078-10.2023.8.07.0001 Número de ordem 35 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo PAULO HENRIQUE AMORIM VERISSIMO Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA - DF43321-A Polo Passivo 4 BOSS BRASIL COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE - DF18739-A Terceiros interessados Processo 0705192-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A Polo Passivo FELIPE MATEUS SAMPAIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO MACIEL BRITTO ARAGAO - DF32510-A RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A Terceiros interessados Processo 0731448-09.2022.8.07.0001 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ASPRO - ASSOCIACAO DE PROVEDORES DO BRASIL NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. MATHEUS CORREA DE MELO - DF46245-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A ASPRO - ASSOCIACAO DE PROVEDORES DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Terceiros interessados Processo 0720179-05.2024.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BRASAL REFRIGERANTES S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRASAL CAROLINA ADLER CENDRON - DF76681-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo CERVEJARIA E CHOPERIA DO GAUCHO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0735003-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 7 ETAPA - QD 2 CJ 2 LT 06 Advogado(s) - Polo Ativo IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A Polo Passivo JOAO CARLOS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0703340-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CICERO ANANIAS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA LOPES MELLO - DF73839-A MAYKON JONHATTAN ALMEIDA DE SOUZA - GO40744-A JOSE ZITO DO NASCIMENTO - DF33905-A PRISCILA DE SOUSA GONCALVES - DF56488-A Polo Passivo PARQUE DO CORUMBA IMOVEIS LTDA ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CONDOMINIO PARQUE FLAMBOYANT C FACILITY LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO ROSA DA SILVA - DF46284-A EMMANUELE JORDANA SILVA DE SOUSA - DF55260-A CARMECY MARQUES DE SOUZA - DF43054-A Terceiros interessados Processo 0718809-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo WALTRUDSON FERREIRA MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo ALINY PEREIRA COSTA - DF69356-A Polo Passivo MARIA JOANA GONCALVES DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIZ PEREIRA BORBA ROCHA - DF55064-A Terceiros interessados Processo 0730095-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo WAGNER ROSA DE ALMEIDA MARIA HELENA TELES LEAO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE EDMUNDO DE MAYA VIANA - DF10636-A Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DEBORA APARECIDA DE LIMA - DF30241-A MARILANE LOPES RIBEIRO - DF6813-A RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A Terceiros interessados Processo 0736624-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BRASAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRASAL LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo KATHLEEN LANE DE SOUSA VILELA Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINA AFONSO - DF16223-A Terceiros interessados Processo 0708997-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL VITOR PIMENTEL DE OLIVEIRA - DF76999 Polo Passivo JOSE GOMES DE SOUZA FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiros interessados Processo 0707823-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO MARTINS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0704435-66.2021.8.07.0002 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A Polo Passivo ADAUTO CAETANO DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716159-14.2024.8.07.0018 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo F&C - COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL FERREIRA MELO - DF18584-A SAMIRA DE CASTRO SILVA MENESES - DF78449 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708959-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo RONALDO MENDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744942-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo POLIMAQUINAS COMERCIO, REPRESENTACAO E SERVICOS DE MAQUINAS AGRICOLAS E EQUIPAMENTOS LTDA MARCIA ABREU DE ARAUJO DANIEL SOLIDONIO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711640-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ROBSON COUTRIM DE ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO CARDOSO MOITINHO - GO58484-A Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL GAMAGGIORE Advogado(s) - Polo Passivo IVANDERSON DA SILVA ALBUQUERQUE - DF59045-E Terceiros interessados Processo 0707720-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDERSON CARLOS SIMOES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0753620-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo A. L. D. B. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO FELIPE GUIMARAES VASCONCELOS - DF53544-A Polo Passivo E. S. D. J. L. L. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS ROCILDES ABREU - DF34642-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711695-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A Polo Passivo FLORISVALDO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO PINHEIRO DAVI - DF68119-A Terceiros interessados Processo 0703311-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA CRISTIANE DO NASCIMENTO ANTUNES - DF8324-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703102-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo K. J. V. C. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO PEREIRA DA SILVA - DF43977-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA KELLEN DOS SANTOS SILVESTRE DE SOUZA - DF36504-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743118-10.2023.8.07.0001 Número de ordem 56 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ANNA PATRICIA CAVALCANTI GARROTE MARIO BERNARDO CAVALCANTI GARROTE MURILO DE MENEZES ABREU ARTHUR ALMEIDA GARROTE Advogado(s) - Polo Ativo ANNA PATRICIA CAVALCANTI GARROTE - DF28400-A JONAS HIPOLITO DE SOUSA - DF72037-A ANDRE LUIZ SANTA CRUZ RAMOS - DF72605-A MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Polo Passivo ARTHUR ALMEIDA GARROTE MURILO DE MENEZES ABREU MARIO BERNARDO CAVALCANTI GARROTE ANNA PATRICIA CAVALCANTI GARROTE Advogado(s) - Polo Passivo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A JONAS HIPOLITO DE SOUSA - DF72037-A ANDRE LUIZ SANTA CRUZ RAMOS - DF72605-A JONAS HIPOLITO DE SOUSA - DF72037-A ANDRE LUIZ SANTA CRUZ RAMOS - DF72605-A Terceiros interessados Processo 0713460-50.2024.8.07.0018 Número de ordem 57 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ELISANGELA FAUSTINO DIAS COELHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL JOAO RAFAEL DIAS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0752169-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIELE CONRADO GOMES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0702205-35.2023.8.07.0017 Número de ordem 59 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRUNO SALIM CABUS NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANA MARIA GOMES DA SILVA - GO57561-A RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Polo Passivo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA BRUNO SALIM CABUS Advogado(s) - Polo Passivo RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A ANA MARIA GOMES DA SILVA - GO57561-A Terceiros interessados Processo 0705465-19.2024.8.07.0007 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CONDOMINIO DA CHACARA 321 DO SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA BRITO SILVA - DF44738-A Polo Passivo MARIANA ANUNCIACAO GABRIEL LILIAN CLAUDINE CARDOSO RONIVON FRANCISCO DA SILVA ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE LACERDA CESAR HENRIQUE DE FRANCA CAIRES VALMIR GONCALVES JUNIOR ANTONIO BATISTA BORGES MARCO ANTONIO MARTINS CONTE GILCEL BATISTA MIQUETTI NOESMIR GOMES DA MOTA ERICK FREITAS DO NASCIMENTO JOANA MOREIRA DA SILVA MARTA CRISTINA DA SILVA LUDIMAR BARBOSA DE OLIVEIRA ANGELA CARDOSO RODRIGUES SIMARA MACIEL VASCONCELOS DE MATOS GABRIEL FIGUEREDO ROCHA LIMA MARCIO BERNARDINO DA SILVA CRISTINA MAISA ALVES TAVARES EUCILANDE RESENDE DA CRUZ CARLOS JOSE MENDONCA DOS SANTOS RITA CAMPOS DE LIMA RENATO GOMES XAVIER ROSANGELA APARECIDA PINHEIRO DE VASCONCELLOS MARILIA ALMEIDA DE OLIVEIRA EDNILSON NUNES DA SILVA VICENTE WILSON FERREIRA REIS DANIEL LOPES AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo ALINE GONCALVES LOPES PEREIRA - DF67619-A Terceiros interessados Processo 0753153-92.2024.8.07.0001 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo BRAKKO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA - DF29006-A Terceiros interessados Processo 0736801-87.2023.8.07.0003 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo JEFFERSON PAIVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS LOPES DE ABRANTES - DF72530 LUCIANO PEREIRA CUNHA - DF49851-A Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA - DF54324-A Terceiros interessados Processo 0711679-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo HDI SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Polo Passivo GRAFICA EDITORA FORMULARIOS CONTINUOS E ETIQUETAS F & F LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO TOMAZ OLIVIERI - DF35537-A MAURICIO ANDRADE RODRIGUES DE PAULA - DF45997-A Terceiros interessados Processo 0748513-46.2024.8.07.0001 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL TIAGO DOS REIS FERRO - MS13660 Polo Passivo ANDRE PHILIPPE ALVES FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713626-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ALMEIDA, ROTENBERG E BOSCOLI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo JULLIA DANIEL MOIZIO - SP469502 GUILHERME FONTES BECHARA - SP282824-A Polo Passivo COMERCIAL DE ALIMENTOS XODO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - DF19305-A Terceiros interessados Processo 0713311-79.2022.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo ELIANE CRISTINA PESTANA - DF14743-A ADILSON GUIMARAES LIMA - DF52757-A Polo Passivo M. C. D. P. M. Advogado(s) - Polo Passivo HENRY LANDDER THOMAZ GOMES - DF38012-A Terceiros interessados Processo 0711190-14.2023.8.07.0010 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo THALES MEDEIROS GUIMARAES THALES MEDEIROS GUIMARAES ODONTOLOGIA LTDA NUBIA SAMARA ALVES DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo CAMYLLA GUEDES PEREIRA - PB20243 KATHYA MAYRA AQUINO NEVES - DF70042-A YAN NUNES DOS SANTOS - DF67613-A Polo Passivo NUBIA SAMARA ALVES DE MORAIS THALES MEDEIROS GUIMARAES THALES MEDEIROS GUIMARAES ODONTOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo KATHYA MAYRA AQUINO NEVES - DF70042-A YAN NUNES DOS SANTOS - DF67613-A CAMYLLA GUEDES PEREIRA - PB20243 CAMYLLA GUEDES PEREIRA - PB20243 Terceiros interessados Processo 0713726-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CLARISSA DOS SANTOS MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA TORREAO DE MENEZES - DF41688-A Polo Passivo BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Terceiros interessados Processo 0711071-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Polo Passivo ELISANGELA MEDEIROS TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo WEUDSON CIRILO DE OLIVEIRA - DF30621-A Terceiros interessados Processo 0702309-41.2024.8.07.0001 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CLARO S.A. YUAN LOCACAO DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO CLARO S.A RICARDO JORGE VELLOSO - SP1634710-A RICARDO SAMPAIO DE OLIVEIRA - DF35621-A Polo Passivo YUAN LOCACAO DE IMOVEIS LTDA CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A RICARDO SAMPAIO DE OLIVEIRA - DF35621-A RICARDO JORGE VELLOSO - SP1634710-A Terceiros interessados Processo 0718962-95.2023.8.07.0020 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ALEXANDRE WILLIAM ROLIM DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ EMIRALDO EDUARDO MARQUES - DF38990-A ANTONIO MENDES PINHEIRO - DF45477-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS METROVIARIOS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO DOS METROVIARIOS DO DISTRITO FEDERAL EDSON DA SILVA MARQUES - DF51923-A GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A Terceiros interessados Processo 0714055-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MARCONE CAMARA BRASILEIRO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONE CAMARA BRASILEIRO - DF30843-A Polo Passivo THYESSA NEIVA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA LUANA MOURA SILVA - DF50559-A Terceiros interessados Processo 0713713-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CAMILA DE SANTANA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A Polo Passivo CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiros interessados Processo 0710391-44.2023.8.07.0018 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo KELLY LOLYANNE GOMES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIA APARECIDA TEIXEIRA - DF21769-A ADRIANO FIRMINO DA SILVA - DF71301-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados LUCAS ALVES DE BRITO OLIVEIRA CARLOS AUGUSTO FONSECA AYRES Processo 0713549-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MARIA DALVA DOS REIS BORGES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO WINICIUS QUEIROZ DE MORAIS - GO50214-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LARISSA NOLASCO - MG136737-A Terceiros interessados Processo 0755198-69.2024.8.07.0001 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ADR TRANSPORTES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA CONCEICAO SANTOS DE CAMPOS - DF22930-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Terceiros interessados Processo 0735777-93.2024.8.07.0001 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo FRANCISCO DA CUNHA FREIRE JUNIOR RENATO MACIEL DIAS Advogado(s) - Polo Ativo MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR - DF70192-A FABRICIO CORREIA DE AQUINO - DF18486-A AUGUSTO GOMES PEREIRA - DF31291-A EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES - DF46985-A DEBORA NARA CABRAL FERREIRA - DF9722-A Polo Passivo RENATO MACIEL DIAS GABRIELA MACIEL E DIAS ORLANDO DIAS DE SOUSA FRANCISCO DA CUNHA FREIRE JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA NARA CABRAL FERREIRA - DF9722-A MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR - DF70192-A FABRICIO CORREIA DE AQUINO - DF18486-A AUGUSTO GOMES PEREIRA - DF31291-A EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES - DF46985-A Terceiros interessados Processo 0713233-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CLAUDIA REGINA PIRES DA SILVA DE BARROS TEREZA CRISTINA PIRES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LAURA PIMENTEL DO CARMO - GO18592-S Polo Passivo ANA SILVIA PIRES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ASCLEPIADES VASCONCELLOS ABREU JUNIOR - DF13724-A Terceiros interessados Processo 0707929-27.2017.8.07.0018 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ARISTOTELES RODRIGUES SANTOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ARISTOTELES RODRIGUES SANTOS OLIVEIRA - DF53910-A Terceiros interessados Processo 0030200-08.2016.8.07.0018 Número de ordem 80 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AGRICARNE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA AGRICARNE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF28944-A LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A Terceiros interessados Processo 0740311-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INGRID DOS SANTOS BASILIO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0705580-83.2023.8.07.0004 Número de ordem 82 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CONDOMINIO REDIDENCIAL PARK DO GAMA Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON FELIPE BARBOZA - DF58834-A JOSE ADILSON BARBOZA - DF11791-A ALBANO DE OLIVEIRA LIMA - DF12394-A Polo Passivo SHEYLA VERAS SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GEORGE SUGAI - DF56396-A Terceiros interessados Processo 0750390-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO SOTOPIETRA - SP149079-A Polo Passivo VIVIAN KATHERINE FUHR MELCOP Advogado(s) - Polo Passivo JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Terceiros interessados Processo 0706268-33.2023.8.07.0008 Número de ordem 84 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo GABRIEL THIAGO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A Polo Passivo MEGA JET COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA. DILSO SCHUCH ELIO JOSE FERRONATO ELIO FERRONATO E PARTICIPACOES LTDA. SILVIO ROGERIO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE WAGNER - SC10007 CARLOS HENRIQUE SANTOS DE ALCANTARA - SC19756 Terceiros interessados Processo 0727513-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo WAL MART BRASIL LTDA CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA ECONOMICA FEDERAL CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A HENIO VIANA VIEIRA - MG99008 JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A Polo Passivo LOJAS RENNER S.A. NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO SANTANDER (BRASIL) SA PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A CARLA SIMONE GIROTTO DE ALMEIDA PINA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SAPICPAYBRB - BANCO DE BRASILIAPORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISITAÚ UNIBANCO S/A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A SERGIO SCHULZE - DF52214-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A ABAETE DE PAULA MESQUITA - RJ129092-A HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA - RJ119748-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A LUIZ GUSTAVO FLEURY CURADO BROM - GO21012-A JULIANA SIROTSKY SORIA - RS104333 Terceiros interessados Processo 0708839-77.2023.8.07.0007 Número de ordem 86 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo STEPHANNIE DE PAULA TURRIONI Advogado(s) - Polo Ativo STEPHANNIE DE PAULA TURRIONI - GO41684-A Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS X Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA SILVA - DF44941-A Terceiros interessados Processo 0730028-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CLAUDIA TAMIRES SANTANA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ - DF51033-A Polo Passivo FRANCINE PAOLA ZANCHET E SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ERYCSON GRAZIANNY DIAS MEDEIROS - DF61760-A MARIANA NOGUEIRA SILVA - DF76435 RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO - DF67396-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744469-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RENATO MATOS LEITE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0743117-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ROGERIO LUIS BORGES DE RESENDE MARIA JOVINA LINO DE MIRANDA MARIA JULIA DA ANUNCIACAO RODRIGUES MARIA LUCIA COSTA QUADRELLI MARIA LUCIA ANDRADE DE SOUSA MARIA LEUZA PESSOA DE OLIVEIRA MARIA LINA AMARO DE BRITO MARIA LUCIA BARROS LIMA MARIA LUCIA CARDOSO DOS SANTOS MARIA LUCIA DA SILVA MENDES MARIA LOURDES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO LUIS BORGES DE RESENDE - DF8799-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737151-81.2023.8.07.0001 Número de ordem 90 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo G. F. R. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA DE CASSIA PEREIRA SILVERIO - DF69773-A RAFIK SANTANA RATIB MIDREI - DF71320-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735696-81.2023.8.07.0001 Número de ordem 91 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA - SP272237-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0717729-86.2024.8.07.0001 Número de ordem 92 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARIA APARECIDA DUARTE ANTUNES Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A Polo Passivo YEESCO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715737-39.2024.8.07.0018 Número de ordem 93 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo I. A. Advogado(s) - Polo Ativo FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Polo Passivo D. F. M. S. F. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A Terceiros interessados Processo 0744293-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WILSON LUCIO MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0720635-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ALEXANDRE MENDONCA DOS SANTOS FRANCISCO DEAMES ADRIANO Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MENDONCA DOS SANTOS - DF45665-A MARIA SAMARA ANDRADE HOLANDA - CE38277 Polo Passivo FRANCISCO DEAMES ADRIANO ALEXANDRE MENDONCA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARIA SAMARA ANDRADE HOLANDA - CE38277 ALEXANDRE MENDONCA DOS SANTOS - DF45665-A Terceiros interessados Processo 0703164-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ANTONIO PAULO OLIVEIRA DO NASCIMENTO CLAUDIA CRISTINA AUGUSTA ALVES MARCOS ALBERTO ALVES DE PAULA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Polo Passivo FABIO DE SOUZA PORTELA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702451-03.2024.8.07.0015 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo TIAGO DA COSTA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MURILO HENRIQUE BALSALOBRE - SP331520 Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0700019-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADAIR SOARES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715274-45.2024.8.07.0003 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ANTONIA BEZERRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA DA SILVA SIMOES - RJ187787-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0745834-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo UTILITY SECURITIZADORA DE CREDITO SA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO MAIA DE BRITTO - SP205984-A Polo Passivo CONTRIGO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A Terceiros interessados Processo 0705092-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JADSON BARBOSA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF20001-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705983-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ELLO REFRIGERACAO EIRELI - EPP MARINEZ LOPES DE OLIVEIRA PIMENTA HILDA MADUREIRA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ - DF12674-A Terceiros interessados Processo 0704788-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo VIA ENGENHARIA S. A. Advogado(s) - Polo Ativo VIA ENGENHARIA S. A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") RAISSA ROCHA NERY DEGAUT - DF35714-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A Polo Passivo OPEA SECURITIZADORA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO DIAS DA SILVA TELLES - SP433445 PEDRO BORGES DA SILVA TELES - SP433447 CAROLINA MOTA DA SILVA TELLES - SP467970 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700040-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALL CHANNEL PUBLICIDADES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES - DF21765-A Terceiros interessados Processo 0707027-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo RENNAN EDUARDO DUARTE FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706019-55.2023.8.07.0017 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo J. A. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo MORGANA FONSECA DA SILVA - PE43264 Polo Passivo J. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744726-09.2024.8.07.0001 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632-A Polo Passivo CONSIST - SISTEMA DE IMPLANTE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719595-48.2023.8.07.0007 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo QUENIA AFONSO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo SILVIO MARQUES PEDROSA NETO - MG204081 MURILO ALEXSANDER FERREIRA GAMA - MG158189 Polo Passivo CLEVERTON SANTOS BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS VERISSIMO SARAIVA DE SOUZA - SC65454 Terceiros interessados Processo 0738371-80.2024.8.07.0001 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ANGELA CAROLLINE ROCHA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A VICTOR HUGO GOMES RODRIGUES - DF58338-A BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A Polo Passivo ANGELA CAROLLINE ROCHA PEREIRA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA VICTOR HUGO GOMES RODRIGUES - DF58338-A Terceiros interessados Processo 0760006-09.2023.8.07.0016 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo J. B. D. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO BARCAT NOGUEIRA FILHO - DF48007-A Polo Passivo K. D. S. D. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ELIENE MARIA DE SOUSA DIAS Processo 0709424-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SUZANNE MARCELLE MARTINS SOARES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0731383-37.2024.8.07.0003 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo A. F. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO WINTHER DE CASTRO - SP191761-A Terceiros interessados Processo 0703540-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo BRENO PALOMBA - SP334470-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706707-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo FABIO OLIVEIRA DE CASTRO - DF58756-A STEPHANE LORRANE VIANA SANTOS - DF59011-A WANTERVANIA MARTINS DE SOUZA - DF64709-A Polo Passivo A. C. L. D. N. Advogado(s) - Polo Passivo REINALDO FRANCA LOPES - DF63049-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701857-79.2021.8.07.0019 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ACSA SAMARA DE SOUZA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo ELIONEIDE GLORIA REIS - TO10.099 ELIETE DA GLORIA REIS ESPINDOLA - TO8290 Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A Terceiros interessados Processo 0706994-42.2021.8.07.0019 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo EDIVAN HOLANDA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo NORIKO HIGUTI - DF27086-A Polo Passivo LERY MANGABEIRO BANCO INTER SA THALINY REGINA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA LUCYARA RIBEIRO DE LIMA - DF17427-A ANTONIO FERREIRA COELHO NETO - DF64516-A LAURA VELOSO COELHO ALVES - DF52640-A FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JOAO DOUGLAS LAURENTINO SOUZA - MT21167/O Terceiros interessados Processo 0711635-78.2022.8.07.0006 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo TANIA MARIA ARAUJO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo IARA MARIA ALVES DA SILVA - DF67350-A Polo Passivo FABIO CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA HAMU E LUZ - GO41487-A Terceiros interessados Processo 0731535-91.2024.8.07.0001 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LILIAN PATRICIA GEVAERD DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE DE MELO CARVALHO - DF35428-A SANDRO MURILO GUIMARAES GUILHERME - DF20654-A Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO J DA SQS 116 Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA - DF38913-A Terceiros interessados Processo 0753150-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MIGUEL ANGELO GALLETTI Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0705247-50.2022.8.07.0010 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ANDRE LUIS DA SILVA M K V FREITAS SERVICOS CADASTRAIS Advogado(s) - Polo Passivo RAMON FELIPE DE SOUZA SILVA - PI15024 MICHELLY BRENDA SOARES - CE38690 Terceiros interessados Processo 0714210-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA - PA23284 Polo Passivo SILVERINHA MARIA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR - DF11555-A MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Terceiros interessados Processo 0720336-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CONDOMINIO PARQUE BELLO SOLARE Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA SILVA - DF44941-A Polo Passivo ANA PAULA BERNARDO DE ABREU ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745059-58.2024.8.07.0001 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo FRANCISCO JESUS DE GUSMAO BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. FRANCISCO JESUS DE GUSMAO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0749814-28.2024.8.07.0001 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo ALEXANDRE MANSUR DEBORA CECILIA DE ARAUJO CARMO MANSUR Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A Terceiros interessados Processo 0747823-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo EDSON ALBANO DANTAS Advogado(s) - Polo Ativo MARIA DIACUY TEIXEIRA - DF21704-A Polo Passivo FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE DA ROCHA SOUZA - DF37271-A EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A Terceiros interessados Processo 0742893-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MAISA CAMPOS GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0752957-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo RICARDO PINHEIRO BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA VIEIRA BARROS - DF36254-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo MULT TECNOLOGIA EIRELI - EPP FERNANDO VELOSO TOSCANO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SUZANA PEIXOTO DE SOUZA - DF48452-A Terceiros interessados Processo 0740301-36.2024.8.07.0001 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ANDRE WILSON PIMENTA SANTANA JULIANA MEDEIROS DAS NEVES CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO NEPOMUCENO E CYSNE - DF73205-A Polo Passivo MARISTELA MEDEIROS DAS NEVES DENISE MEDEIROS NEVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702349-84.2024.8.07.0013 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo E. N. C. S. E. C. C. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0723349-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo GUILHERME DE MORAIS FALEIRO Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME DE MORAIS FALEIRO - DF22761-A ANA GABRIELA VIANA - MA28900 Polo Passivo CARLENE ANTONIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL DUTRA PIETRICOVSKY DE OLIVEIRA - DF53924-A Terceiros interessados Processo 0713774-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial HABEAS CORPUS CÍVEL (1269) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo A. R. C. O. J. D. S. S. D. R. D. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO DANIEL SOARES SANTANA - DF70969-A DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-A Polo Passivo J. D. 3. V. D. F. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703457-84.2024.8.07.0002 Número de ordem 132 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Polo Passivo HELENA CANDIDA MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714356-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo CONFAB INDUSTRIAL SOCIEDADE ANONIMA CONFAB MONTAGENS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINICIUS PERRETTI MINGRONE - SP177809-A DANIEL LOURENCO - SP275449 Terceiros interessados Processo 0700874-83.2021.8.07.0018 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JENANNES PEDRO ENNES DOS SANTOS GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701778-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BERNARDO SAYAO CARVALHO ARAUJO NETO Advogado(s) - Polo Ativo PABLO ALVES PRADO - DF43164-A Polo Passivo GERALDO DE CARVALHO BORGES Advogado(s) - Polo Passivo ANA LUISA RABELO PEREIRA - DF12997-A TADEU RABELO PEREIRA - DF9747-A Terceiros interessados Processo 0709109-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CONDOMINIO CARPE DIEM Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A Polo Passivo QUEIROZ GALVAO DF 1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo EDMUNDO PAES DE BARROS MERCER - SP27066 Terceiros interessados Processo 0703401-40.2023.8.07.0017 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo W. M. F. M. A. D. J. M. M. A. D. J. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA XAVIER SILVA - DF27740-A MARIANA NOGUEIRA MACHADO SIMOES - SP283923-A NATALIA GOULART CASTRO - DF38653-A LEILANE CANDIDA ANDRADE DO REGO - DF36837-A MARIANA NOGUEIRA MACHADO SIMOES - SP283923-A NATALIA GOULART CASTRO - DF38653-A LEILANE CANDIDA ANDRADE DO REGO - DF36837-A Polo Passivo M. A. D. J. M. M. A. D. J. M. W. M. F. Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA NOGUEIRA MACHADO SIMOES - SP283923-A NATALIA GOULART CASTRO - DF38653-A LEILANE CANDIDA ANDRADE DO REGO - DF36837-A DEBORA XAVIER SILVA - DF27740-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709430-63.2024.8.07.0020 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo E. G. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo F. D. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS FERNANDO PEREIRA FERREIRA - DF49958-A GUILHERME HENRIQUE ORRICO DA SILVA - DF15950-A Terceiros interessados Processo 0731489-39.2023.8.07.0001 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Polo Passivo NADIA LUCIA SANTOS CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo LAIS BENITO CORTES DA SILVA - SP415467-A THIAGO NUNES SALLES - SP409440-A Terceiros interessados Processo 0709376-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo B. A. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. F. S. J. Advogado(s) - Polo Passivo CASSIO FERREIRA MAGALHAES - DF39403-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720815-20.2024.8.07.0016 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo G. P. M. Advogado(s) - Polo Ativo LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A Polo Passivo A. M. V. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712588-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME RAFAEL PINHEIRO ROCHA - DF27095-A Polo Passivo GABRIELA KAROLINE TEODORO MUNIZ Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0713478-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARCILAINE NOGUEIRA XAVIER RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO NUNES SALLES - SP409440-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0714051-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo INSTITUTO DE EDUCACAO INTEGRADA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO TOMAZ OLIVIERI - DF35537-A Polo Passivo RUBIANE SANCHES DE MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702714-04.2025.8.07.0014 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo LORENA SOUSA AMORIM DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705117-95.2024.8.07.0008 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo EDMILSON RIBEIRO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711180-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo EDUARDO VIANA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. BANCOSEGURO S.A. LM SERVICOS ADMINISTRATIVO ESPECIALIZADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SAITAÚ UNIBANCO S/A Terceiros interessados Processo 0716864-63.2024.8.07.0001 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LEANDRO ROSA DE PAULO EVERALDO JOSE DE PAULO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO CESAR NOGUEIRA - MG129607 ANA CAROLINA NOGUEIRA SILVA - MG176723 TIAGO BULKOOL AQUINO - MG182940 Polo Passivo LUMIAR AGROPECUARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S JESSICA GOMES GUIMARAES - MG199613-A ANA PATRICIA DE CASTRO MIRANDA CHAGAS - DF35429-A DILVAN PEREIRA MARQUES - DF61000-A KAIANE MARIANA GALENO COSTA - DF75692 Terceiros interessados Processo 0733306-07.2024.8.07.0001 Número de ordem 149 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ARNOR MANOEL DOS SANTOS DAMARES MOURA DOS SANTOS EDITE ALVES LEITINHO ISMAR MACHADO DOS SANTOS JOSE AUGUSTO LIRA PEIXOTO LUZIA KIYOUKO MIYAMOTO MARIA DAS GRACAS PRINCIPE DE MOURA SANTOS MARIA DO SOCORRO BATISTA DE OLIVEIRA MARIZA DOS SANTOS FERREIRA VERA LUCIA LIRA DE SOUZA WALMIR GERALDO NASCIMENTO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - PR45015-A MARINA SILVEIRA DOS SANTOS ABT - PR85103 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0743782-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE GUILHERME DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0721632-78.2024.8.07.0018 Número de ordem 151 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LAVYNIA MARQUES LEITE Advogado(s) - Polo Ativo SANTIAGO EMANUEL BASILIO DE SOUSA - DF64694-A Polo Passivo SUBSECRETARIO DE GESTAO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724585-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DEMETRIUS DE ALMEIDA PIRES CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL DEMETRIUS DE ALMEIDA PIRES Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A Terceiros interessados Processo 0716824-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo TELMA MARIA BERNARDES Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0736491-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GUSTAVO MORAIS NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0748204-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE DA CONCEICAO CARDOSO ARAUJO FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0736293-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. P. S. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0741664-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GRACIELLE MACEDO BORGES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0722944-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BRUNA ALVES VIEIRA LAMOUNIER PARAISO BIANCA ALVES VIEIRA LAMOUNIER PARAISO Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A Terceiros interessados Processo 0724317-62.2022.8.07.0007 Número de ordem 159 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A CARLOS ARAUZ FILHO - PR27171-A Polo Passivo EREMITA GONZAGA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0728939-71.2023.8.07.0001 Número de ordem 160 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MANOELLA HELENA COLAVITI RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo NEWTON VALERIANO DA FONSECA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo MARIA APARECIDA DE MAGALHAES BRITO - DF14727-A NEWTON VALERIANO DA FONSECA JUNIOR - DF55174-A Terceiros interessados Processo 0712226-21.2023.8.07.0001 Número de ordem 161 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FERNANDO DENIS MARTINS - SP182424-A Polo Passivo COMERCIAL DE ALIMENTOS RUA 8 LTDA MOEDSON GONCALVES DA SILVA MOEDSON GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0736175-74.2023.8.07.0001 Número de ordem 162 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA - ME ABILIO AUGUSTO CEPEDA NETO - SP188319-A Polo Passivo LUIZ FELIPE PIMENTA DE ARAUJO LAURA MORAIS CURY PIMENTA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR - DF15150-A Terceiros interessados Processo 0009455-07.1997.8.07.0007 Número de ordem 163 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ESPOLIO DE HERMOGENES BITTENCOURT ESPOLIO DE IRENE DO NASCIMENTO BITTENCOURT Advogado(s) - Polo Ativo CRISTINA FERRAZ SANCHES - DF39405-A Polo Passivo ALENA DO NASCIMENTO BITTENCOURT ESPOLIO DE CAIO JULIO BITTENCOURT Advogado(s) - Polo Passivo THAMY DE SOUZA RIBEIRO DA SILVA - DF41336-A RACHEL FARAH - DF39816-A NATALIA SANTOS MARQUES ALENCAR - DF25073-A Terceiros interessados CRISTINA FERRAZ SANCHES Processo 0723873-47.2022.8.07.0001 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo LUCIA ANTONIA TAVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A Terceiros interessados Processo 0703206-51.2024.8.07.0007 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo ALINE APARECIDA BISPO SILVEIRA CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO DE SOUZA BRITO - DF26254-A MARINA SAMPAIO DE PAULA MARTINS GOULART DE ANDRADE - DF73932 FRANCISCO RIBEIRO FILHO - DF56184-A Terceiros interessados Processo 0711657-05.2023.8.07.0006 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A Polo Passivo G.B. DE SOUZA PASTELARIA E CREPERIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0721311-59.2022.8.07.0003 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo M. J. D. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO BARBOSA CARDOSO NUNES - DF21268-A Polo Passivo S. S. E. S. S. S. E. S. A. T. S. M. A. L. S. Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO MOREIRA LEAL - DF27511-A FLAVIA BARBOSA DE SOUSA LIMA - DF45130-A DOMINGOS JOSE BATISTA - DF8097-A Terceiros interessados Processo 0006953-98.2006.8.07.0001 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SANDRA MARA MOTA PINTO SCAFUTTO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE IDEMAR RIBEIRO - DF8940-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751668-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARDSON SOARES SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0748176-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARDSON SOARES SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0700385-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS - MG74659-A Polo Passivo MARCIA MARISA DA ROCHA VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701177-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo PAULINO ADVOCACIA S/C Advogado(s) - Polo Ativo NASCIMENTO ALVES PAULINO - DF15194-A STEPHANIE BATISTA FONSECA - DF39576-A ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A JOSE ALVES PAULINO - DF35078-A Polo Passivo TRANS FORMA REFORMAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA - DF21414-A RAFAEL CAPATTI NUNES COIMBRA - DF54295-A Terceiros interessados Processo 0751926-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RIBAMAR JERONIMO DA SILVA MATEUS DUARTE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A Terceiros interessados Processo 0715597-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo UBESAN FAGUNDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A Terceiros interessados Processo 0740626-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL VALERIA SANTORO - DF38662-A Polo Passivo CARLINHO BRUNETTO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Terceiros interessados Processo 0708821-74.2023.8.07.0001 Número de ordem 176 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo THAMIRES DIAS GONCALVES DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JUAN VITOR BALDUINO NOGUEIRA - DF59392-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL THAMIRES DIAS GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JUAN VITOR BALDUINO NOGUEIRA - DF59392-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0754705-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MULTISERVICOS CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A RODRIGO BEZERRA CORREIA - DF19454-A ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A Polo Passivo CREDIBILIDADE EMPRESA SIMPLES DE CREDITO E FINANCIAMENTO LTDA LIONS SERVICOS INTELIGENTES LTDA - ME RENILSON CAETANO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DE OLIVEIRA MESQUITA - DF34673-A ANDRE FONSECA ROLLER - DF20742-A FERNANDO GAIAO TORREAO DE CARVALHO - DF20800-A ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A RODRIGO BEZERRA CORREIA - DF19454-A ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A Terceiros interessados DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL Processo 0722090-31.2024.8.07.0007 Número de ordem 178 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Polo Passivo MAICO BARBOSA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714366-40.2024.8.07.0018 Número de ordem 179 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TEA MARKET COMERCIO DE CHAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MAURICIO PEREIRA CABRAL - SC38505-A Terceiros interessados Processo 0750902-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VANIA BERNADETE SILVEIRA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0750531-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VERA LUCIA MOURA ANDRADE DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0727229-61.2024.8.07.0007 Número de ordem 182 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo B. R. B. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO RCI BRASIL SA FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo W. A. G. A. L. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0735630-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARCOS RODRIGO VIRIATO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS - AM15899-A Polo Passivo FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE) BANCO SANTANDER (BRASIL) SA NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO - FUNPRESP-EXEBANCO SANTANDER (BRASIL) SA LUIZ ALEXANDRE RODRIGUES CARNEIRO - DF52896-A SERGIO SCHULZE - DF52214-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A CLAUS NOGUEIRA ARAGAO - DF13173-A CARINA BELLINI CANCELLA - SP233281 SIMONE DE SA LEMOS - DF49951-A Terceiros interessados Processo 0732920-05.2023.8.07.0003 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo A. C. R. D. S. M. I. R. D. O. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo SANDRA ELIZABETE GURGEL - DF66752-A Polo Passivo M. R. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo ROMULO MAGALHAES RODRIGUES - DF72983 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703122-47.2024.8.07.0008 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DANIEL PEREIRA COSTA CRISTIANE SILVA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR - DF25069-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Processo 0709802-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo NAYARA CARNEIRO NEVES Advogado(s) - Polo Passivo VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Terceiros interessados Processo 0712274-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NUBIA LOURENCO MEIRELES Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO DE SOUZA NEVES FLORES - DF54253-A Terceiros interessados Processo 0710786-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BBZ ADMINISTRACAO DE CONDOMINIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VIVIANE BASQUEIRA D ANNIBALE - SP177909 Polo Passivo GUILHERME CARVALHO E SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME CARVALHO E SOUSA - DF30628-A RAPHAEL WENDELL DE BARROS GUIMARAES - AL12611-A Terceiros interessados Processo 0703931-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo PAULO FERNANDO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704989-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JANE MARIA DOS SANTOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Terceiros interessados Processo 0729624-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo RODRIGO CHAVES SILVERIO Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE MOREIRA DIAS - DF56416-A Terceiros interessados Processo 0703732-43.2023.8.07.0010 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo BRASIL JOSE BRAGA - DF668-A ANANIAS LOBO NASCIMENTO - DF57892-A Polo Passivo AMILCAR MODESTO RIBEIRO AGROPECUARIA FAZENDA URUBU LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PEDRO DA COSTA BARROS - MG79459-A Terceiros interessados Processo 0713312-78.2024.8.07.0005 Número de ordem 193 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo SONIA MARIA SILVA ROSA BEIER Advogado(s) - Polo Ativo JOAO OTAVIO PEREIRA - SP441585-A VITOR RODRIGUES SEIXAS - SP457767 Polo Passivo BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BERNARDO BUOSI - SP227541-A Terceiros interessados Processo 0708311-77.2022.8.07.0007 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo GUSTAVO DOS SANTOS SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705343-17.2021.8.07.0005 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo R. R. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. H. D. S. J. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados JULIA CARVALHO HONORIO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714907-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo NEUSA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDNA DA SILVA AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA CUNHA DURAES - DF33396-A Terceiros interessados Processo 0714821-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo RADIO ATIVIDADE FM LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A ERIKA COSTA BEZERRA - DF76059-A LAERCIO PEREIRA GONCALVES - DF76427-A Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Advogado(s) - Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A Terceiros interessados Processo 0732744-89.2024.8.07.0003 Número de ordem 198 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo V. R. S. Advogado(s) - Polo Ativo KEMELLIN BATISTA DA SILVA VIEIRA - DF61555-A Polo Passivo J. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo DENIA ERICA GOMES RAMOS MAGALHAES - DF19090-A Terceiros interessados Processo 0750675-48.2023.8.07.0001 Número de ordem 199 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo SAUDE BRB - CAIXA DE ASSISTENCIA Advogado(s) - Polo Ativo SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA NAGIANE NOVAIS DE OLIVEIRA - DF52875-A FERNANDO COSTA SANTOS - DF63451-A GUSTAVO VARELA - DF20897-A Polo Passivo LUCIANA HELLEN AGNOLETTO DA PORCIUNCULA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0702381-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 200 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo JOAO MONTEIRO MILENE OTONI DE OLIVEIRA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ARTHUR DE LIMA COSTA - DF35673-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0753411-05.2024.8.07.0001 Número de ordem 201 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo FRANCISCO CARPOFORO DA ROCHA NETO Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA MARTINS DE ALMEIDA E SOUZA FERREIRA - DF62559-A Polo Passivo KAPO VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO SOUSA FIRPE PARAISO - DF70808-A FLAVIO MARCIO FIRPE PARAISO - DF4866-A Terceiros interessados Processo 0742342-73.2024.8.07.0001 Número de ordem 202 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo POLITEC IMPORTACAO E COMERCIO LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO SOARES BRANDAO - SP151545-A Terceiros interessados Brasília - DF, 21 de maio de 2025. Alberto Santana Gomes Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PERÍODO DE 03/04/25 A 10/04/25) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 03 de Abril de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Nos termos do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT é admitida a sustentação oral nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT, nos termos constantes dos §§ 1º a 7º deste mesmo artigo. Os processos retirados desta Sessão Virtual em razão de pedido de sustentação oral em sessão presencial, nos termos do art. 4º, § 6º, da Portaria GPR 841/2021-TJDFT, serão incluídos em sessão presencial posterior a esta sessão. Processo 0728009-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LEVI AMERICO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0732715-68.2022.8.07.0016 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRUNO NEVES RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744477-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo L. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo I. M. P. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703451-62.2024.8.07.0007 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL JIMIE DE S ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A ALCIVAN BATISTA PIMENTA - DF60105-A Polo Passivo JIMIE DE S ALMEIDA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo ALCIVAN BATISTA PIMENTA - DF60105-A BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Terceiros interessados Processo 0710619-17.2021.8.07.0009 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SELLOS COMUNICACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA DE LIMA E SELLOS - GO22764 MARIO LUIZ REATEGUI DE ALMEIDA - GO13003 Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE SERVIDORES PUBLICOS COOPERPLAN LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ABDON CARLOS RIBEIRO JORDAO - DF14811-A Terceiros interessados Processo 0702416-52.2024.8.07.0012 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo J. J. G. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. J. G. E. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749349-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 20 - ETAPA B - BOSQUE DOS PINHEIROS Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A Polo Passivo EDMAR MANOEL CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707694-40.2024.8.07.0010 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARIA FRANCISCA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo JULIO ULISSES CORREIA NOGUEIRA - BA14470 RUSENBERG DE JESUS CONCEICAO - BA63587 Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A Terceiros interessados Processo 0750531-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VERA LUCIA MOURA ANDRADE DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0724883-86.2023.8.07.0003 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CHRYSTIA VITORIA ALVES MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA - ES16982-A Polo Passivo LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados Processo 0725591-11.2024.8.07.0001 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo E. S. D. J. INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo MARIA HELENA MOREIRA MADALENA - DF30982-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735645-70.2023.8.07.0001 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DENISE MARIA BOUGLEUX NATASHA BOUGLEUX JAMBO Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIAN XAVIER BARRETO - DF18929-A Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. RAMIRO JULIO SOARES MADUREIRA AUGUSTO JULIO SOARES MADUREIRA NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A Terceiros interessados Processo 0703381-27.2024.8.07.0013 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo B. A. F. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749696-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO VISION WORK & LIVE Advogado(s) - Polo Passivo KAIO WEVERTON DA SILVA OLIVEIRA - DF68759-A Terceiros interessados Processo 0718993-41.2024.8.07.0001 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ANGELICA BRASIL PONTE GUIMARAES COURY Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ANGELO AUGUSTO BRASIL PONTE GUIMARAES COURY - DF14379-A Polo Passivo ANGELICA BRASIL PONTE GUIMARAES COURY ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ANGELO AUGUSTO BRASIL PONTE GUIMARAES COURY - DF14379-A LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A Terceiros interessados Processo 0747398-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo PRIME DISTRIBUIDORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PRIME DISTRIBUIDORA LTDA LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A Polo Passivo SALIM TRANSPORTE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752882-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo RODRIGO GUALTHER BENTO GOMES RJS TECNOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo KATIA FONSECA KONDA - DF53021-A Polo Passivo LHCAS LOCACOES E PARTICIPACOES LTDA ROGERIO SCHUBERT Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS - RJ065286 Terceiros interessados Processo 0744511-56.2022.8.07.0016 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo D. D. A. R. T. M. C. E. C. A. Advogado(s) - Polo Ativo DIANA DE ALMEIDA RAMOS - DF8204-A ALUIZIO GONCALVES DE CARVALHO - DF33780-A BARTOLOMEU ARAUJO - DF33874-A Polo Passivo T. M. C. E. C. A. D. D. A. R. Advogado(s) - Polo Passivo ALUIZIO GONCALVES DE CARVALHO - DF33780-A BARTOLOMEU ARAUJO - DF33874-A DIANA DE ALMEIDA RAMOS - DF8204-A Terceiros interessados Processo 0754503-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo RITA DE CASSIA GOMES FIGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ERICK THIAGO BASTOS - DF71794-A CESAR RAMOS DA SILVA - DF69842-A Polo Passivo MARIA JOSE GOMES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0751766-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo I. H. E. G. D. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A Polo Passivo C. -. C. D. R. C. E. D. E. B. L. -. E. Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA VALERIANO DE SOUSA - DF60849-A Terceiros interessados Processo 0706772-08.2024.8.07.0007 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo NAIR ROSA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FABIOLA APARECIDA DE ANDRADE DOS REIS COELHO - DF38766-A Polo Passivo PATRIHOLD PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo SUZANA CRISTINA BARBOSA SAID - DF28678-A Terceiros interessados Processo 0731592-12.2024.8.07.0001 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo TRANSPORTADORA IRMAOS TEIXEIRA LTDA - ME CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711822-16.2023.8.07.0018 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLA DIAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA GONTIJO DOS REIS - DF74105-A ALLISSON RODRIGO CASTRO TORRES - DF63940-A JOSE HAILTON LAGES DIANA JUNIOR - DF39951-A PEDRO AKIL CORREA MIRANDA - DF72564-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A PEDRO HENRIQUE MATIAS REGO - DF67526-A THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF20001-A CECILIA OLIVIERI E JORGE - DF50569-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados SUELLEN KEYZE ALMEIDA LIMA MEDSCIENTIA SERVICOS MEDICOS E PERICIAS JUDICIAIS LTDA Processo 0749515-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FERNANDA MENDES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0704518-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALDIRENE DE CARVALHO SOUZA JOSIVALDO DAS NEVES DO NASCIMENTO CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DANNY MOREIRA DUARTE - GO37726-A Terceiros interessados Processo 0737646-96.2021.8.07.0001 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JEANE MARIA DE SOUZA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A Polo Passivo BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0753619-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ALBA REJANE RIOS DE VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FELIPE CORTES SANTOS - DF57687-A Polo Passivo XS2 VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700570-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo ADRIANE ALVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702543-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO RODRIGUES DE SOUZA - DF35306-A Polo Passivo MARCUS ANTONIO CHAVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0753066-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo H. B. M. Advogado(s) - Polo Ativo LADYANE RAMOS DOS SANTOS - DF34080-A Polo Passivo M. A. D. C. M. Advogado(s) - Polo Passivo LORENA DA SILVEIRA MOREIRA - MG142102 FREUDO COELHO DE LIMA - MG51175 Terceiros interessados Processo 0754330-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR - PE34676-A Polo Passivo ROGERIO VICTOR MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo CLARICE GARDER DE SOUSA SILVA - DF37128-A ANTONIO BEZERRA NETO - DF1950-A Terceiros interessados Processo 0745991-98.2024.8.07.0016 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo VERONICA ZANI Advogado(s) - Polo Ativo MONICA PUERTAS - SP470247 Polo Passivo RAPHAEL CESAR DE OLIVEIRA SANTOS SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700609-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo B. B. D. B. S. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ADRIANA VIEIRA ALBUQUERQUE - DF20810-A JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558-A Polo Passivo G. M. D. A. J. Advogado(s) - Polo Passivo APOLLO BERNARDES DA SILVA - DF44002-A ANE KAROLINE REIS SILVA - DF52104-A Terceiros interessados Processo 0751389-08.2023.8.07.0001 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A Polo Passivo MARDEN DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0740740-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA - DF15776-A CAMILA DE SALES ALMEIDA - DF74089 Polo Passivo GOL LOGISTICA DE DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA FELLIPE SIMOES RESENDE BOECHAT PEDRO HENRIQUE SIMOES RESENDE BOECHAT DROGARIA GENERICA DO POVO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANA FLAVIA MENDES LOPES - DF45694-A Terceiros interessados Processo 0727658-28.2024.8.07.0007 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo A. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo L. D. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0727229-61.2024.8.07.0007 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo B. R. B. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO RCI BRASIL SA FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo W. A. G. A. L. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700938-06.2024.8.07.0013 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo D. W. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ANTONIO NILTON SANTOS DA SILVA Processo 0706645-16.2023.8.07.0004 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo RAIMUNDO NONATO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO ROBERTO VIEIRA JUNIOR - DF35797 Polo Passivo UNIQUE ASSESSORIA CREDITICIA LTDA BANCO PAN S.A FERNANDA REBECA SOUSA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A ROCHELLE TAVEIRA BAPTISTA OTERO - DF73947-A Terceiros interessados Processo 0711373-51.2024.8.07.0009 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo JOAO MAGALHAES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO RODRIGUES PAIVA - GO31504-A Terceiros interessados Processo 0729841-87.2024.8.07.0001 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ADENAUER ESTEVAO SOARES Advogado(s) - Polo Ativo JULIO ABEILARD DA SILVA - MG132156-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0702597-69.2023.8.07.0018 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo EZEQUIEL MIGUEL SOUZA DOS ANJOS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GERLANE LOPES SILVA - DF65017-A KEILIANE MARIA DE OLIVEIRA MARQUES - DF49276-A JOAO PAULO GALVAO PEREIRA - DF55797-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL EZEQUIEL MIGUEL SOUZA DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GERLANE LOPES SILVA - DF65017-A KEILIANE MARIA DE OLIVEIRA MARQUES - DF49276-A JOAO PAULO GALVAO PEREIRA - DF55797-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0753378-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARIA JOSE SANTOS SILVA JOSE RIBAMAR SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo SILVANEY PAES - DF68581-A Polo Passivo NATANAEL OLIVEIRA SANTOS D A COMERCIO DE VEICULOS LTDA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A Terceiros interessados Processo 0748233-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo PEDRO HENRIQUE PESSOA FERREIRA BOAVENTURA Advogado(s) - Polo Ativo MICHELLY MATOS CASSIMIRO - DF68564-A LUCAS FURTADO DE VASCONCELOS MAIA - DF35229-A Polo Passivo CM REPRESENTACOES E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANA CARLA SILVEIRA NEGRON LANGERVISCH - SP107027 Terceiros interessados ANA CARLA SILVEIRA NEGRON LANGERVISCH RENATO CAMARGO LANGERVISCH FRANZ ALBERT NEGRON LANGERVISCH RENATO NEGRON LANGERVISCH QUERO VOAR LTDA Processo 0706534-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo WILLIAM BRUNO COSTA DOMINGOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707190-44.2023.8.07.0018 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ANDREIA CORDEIRO LOPES Advogado(s) - Polo Ativo EMERSON ALVES DOS SANTOS - DF45718-A JORGE COSTA DE OLIVEIRA NETO - DF41242-A CAMILA FARIAS DA SILVA - DF74633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT Processo 0708158-74.2023.8.07.0018 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SERGIO DA SILVA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA NUNES ESCORCIO LIMA MOURA - DF34507-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB DINAMICA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF21616-A LILIAN FERNANDA ALBUQUERQUE DE ORTEGAL - DF32446-A SANDRA SOUZA FEITOSA - DF39059-A Terceiros interessados Processo 0703929-70.2024.8.07.0007 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ISABELLA GOMES ABRANTES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Terceiros interessados Processo 0705247-33.2020.8.07.0006 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CENTRO CLINICO E ECOGRAFICO DE SOBRADINHO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo WANDERSON MENDES DE MENDONCA - DF70852-A Polo Passivo RODRIGO CARNEIRO AZEVEDO DIAS Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANDRE RAMOS VIEIRA - DF39640-A FRANCISCO GUILHERME MEDEIROS DIAS - DF57708-A Terceiros interessados Processo 0702346-02.2023.8.07.0002 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo T. F. D. S. N. L. E. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO DE SOUSA SOUZA - DF31342-A WILLIAM NERES DE MOURA RAMOS - DF63490-A Polo Passivo L. E. D. S. T. F. D. S. N. Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM NERES DE MOURA RAMOS - DF63490-A MARCO ANTONIO DE SOUSA SOUZA - DF31342-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0754423-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo THESAURUS EDITORA DE BRASILIA LTDA - ME VICTOR JOSE MELO ALEGRIA LOBO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ROSSINI CAMPOS DO COUTO CORREA - DF15932-A Polo Passivo SEBASTIAO DA CUNHA PEREIRA SOBRINHO PAULO ROBERTO HONORATO LOPES LARISSY ALANY FERNANDES SALES Advogado(s) - Polo Passivo LARISSY ALANY FERNANDES SALES - DF66953-A Terceiros interessados Processo 0737048-40.2024.8.07.0001 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JOSE CARLOS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME AGUIAR ALVES - DF43201-A Polo Passivo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S Terceiros interessados Processo 0737980-62.2023.8.07.0001 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo TOP LINE PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAURICIO COELHO MADUREIRA - DF14162-A BRUNO NUNES PERES - DF39784-A Polo Passivo CLAUDIA REGINA DA MATA SILVA ALCOFORADO Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA DAMASIO SIMOES - DF25691-A LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO - DF7202-A ERIKA DUTRA XAVIER - DF31375-A Terceiros interessados Processo 0703802-38.2020.8.07.0019 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo SEBASTIAO ALEXANDRE LIRA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA - DF35013-A LARA GABRIELLA RODRIGUES MONTEIRO - DF64538-A Terceiros interessados Processo 0704578-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MRV PRIME TOP TAGUATINGA INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Polo Passivo PATRICIA SOUZA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0709403-86.2024.8.07.0018 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SAMUEL SILVA DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742812-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA VERDE Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS JOSE NAZARIO DE FREITAS - DF64683-A Polo Passivo BEDRAN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A Terceiros interessados Processo 0703688-97.2023.8.07.0018 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JTM ASSESSORIA & GESTAO EMPRESARIAL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo NADIM TANNOUS EL MADI - DF14074-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715341-56.2024.8.07.0020 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A Polo Passivo VERA ALVES CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ANA FLAVIA PEREIRA D ABADIA - DF42518-A Terceiros interessados Processo 0707596-44.2022.8.07.0004 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo N. L. T. F. E. D. I. T. F. Advogado(s) - Polo Ativo ANA LUISA DIAS DURAES - DF74531-A HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - DF68391-A GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI - DF35230-A Polo Passivo H. S. H. S. Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A Terceiros interessados Processo 0702905-71.2024.8.07.0018 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDUNDF Advogado(s) - Polo Passivo MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A ISRAEL LEAL DE SOUSA - DF78730 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702182-06.2024.8.07.0001 Número de ordem 62 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CILDO LUIZ CRISTOFARI Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A EDUARDO NAVARRO PEREIRA - DF29655-A RAPHAEL LOCATELLI - DF33312-A Polo Passivo CILDO LUIZ CRISTOFARI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL EDUARDO NAVARRO PEREIRA - DF29655-A RAPHAEL LOCATELLI - DF33312-A RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Processo 0741786-08.2023.8.07.0001 Número de ordem 63 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JOAO ESTENIO GOMES GONCALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO DOLABELLA VIANNA - DF44734-A Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA BRYAN PHILLIP DE JONGH MARTINS - DF71015-A SHARLYNN MARGERY DE JONGH MARTINS - DF62567-A CLAUDIO DE AZEVEDO BARBOSA - DF64339-E ROBERTA NAYARA PEREIRA ALEXANDRE - DF59906-A Terceiros interessados Processo 0703460-42.2024.8.07.0001 Número de ordem 64 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo IAC INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO S A Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo NEUSA CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIA PIGNATA ALVES TERTULIANO - DF34477-A GEOVANNA COSTA MACHADO - DF69720-A Terceiros interessados Processo 0710524-97.2024.8.07.0003 Número de ordem 65 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S RAQUEL DE SOUZA RODRIGUES - DF70927 Polo Passivo BENEDITO ALVES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo FABIULA ALVES BEZERRA - DF75937-A Terceiros interessados Processo 0748346-97.2022.8.07.0001 Número de ordem 66 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo L. B. ACADEMIA EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0712160-07.2024.8.07.0001 Número de ordem 67 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A Polo Passivo JULIO VINICIUS SILVA LEAO Advogado(s) - Polo Passivo JACKELINE DA SILVA ANDRADE - DF46413-A Terceiros interessados Processo 0706750-87.2019.8.07.0018 Número de ordem 68 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DAVI PEREIRA FERNANDES GERALDA MIRTES PEREIRA FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO TOSI YOKOYAMA - PR91949 LUIZ FERNANDO FERREIRA DELAZARI - PR56621 Polo Passivo SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS LEONARDO SOUZA DOS SANTOS - RJ123490-A RAFAEL NERI DAS CHAGAS - DF61303-A JONAS RAMALHO - DF28610-A Terceiros interessados Processo 0707844-48.2024.8.07.0001 Número de ordem 69 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LUIZ FERNANDO CARVALHO MENDONCA Advogado(s) - Polo Ativo RONEI SILVA GUIMARAES - DF71758-A Polo Passivo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Terceiros interessados Processo 0735953-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo EMANOELLA THEREZINHA BARBOSA FRANCO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS - GO17874-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0703272-40.2024.8.07.0004 Número de ordem 71 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo NESTOR RODRIGUES DE MOURA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo NATHANNA PRADO CARDOSO - DF53787-A Terceiros interessados Processo 0731600-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo RAFAEL ROQUE DE MELLO Advogado(s) - Polo Ativo PERPETUA DA GUIA COSTA RIBAS - DF10398-A Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE TOLEDO DE ALMEIDA - DF28451-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700444-79.2017.8.07.0016 Número de ordem 73 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo GABRIEL FRANCISCO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEXBRB - BANCO DE BRASILIA ADRIANA VIEIRA ALBUQUERQUE - DF20810-A VIVIANA TODERO MARTINELLI CERQUEIRA - DF32664-A NICSON CHAGAS QUIRINO - DF9831-A JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A Terceiros interessados Processo 0717140-13.2023.8.07.0007 Número de ordem 74 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARCOS LIMA DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0746307-30.2022.8.07.0001 Número de ordem 75 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo AUREA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO GROPPO NUNES - SP209795-A Polo Passivo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A RAFAEL FELIPE SILVA MACHADO - PE55689-A ANA CAROLINA SILVA DELAMARE E SA - SP434182-A Terceiros interessados Processo 0707531-69.2024.8.07.0007 Número de ordem 76 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo IANELLUS MODA FEMININA E ACESSORIOS LTDA IANE CLAUDIA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715627-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A Polo Passivo JOAO GUALBERTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Terceiros interessados Processo 0710620-04.2023.8.07.0018 Número de ordem 78 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SONIA LOPES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo REGINALDO MELO DOS SANTOS - DF52187-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710029-36.2023.8.07.0020 Número de ordem 79 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo NATERCIA CRISTIANE MENDES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo HUDSON BRANDAO MARINHO - RJ159696-A Polo Passivo UNIQUE ASSESSORIA CREDITICIA LTDA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ROCHELLE TAVEIRA BAPTISTA OTERO - DF73947-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0716273-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo OI MOVEL S.A. LEONARDO MACHADO LACERDA - DF24643-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A HENDRIO ANDERSON DA SILVA - PR110584 Polo Passivo MONICA XAVIER DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE MARIA ALVES SILVA - DF24839-A Terceiros interessados Processo 0718165-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CLAUDIO ADRIANI CAETANO DE SOUZA NICOLE SARANTOPOULOS Advogado(s) - Polo Ativo ELADIO MIRANDA LIMA - RJ86235-A MARIANA ZONENSCHEIN - RJ118924-A Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - CNPJ: 07.816.890/0001-53 Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS DE ROSSI ALVES - DF57051-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A PRISCILA RIBEIRO CARNEIRO - DF57411-A Terceiros interessados Processo 0705740-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo LEOBERTINO RODRIGUES LIMA FILHO LAINE APARECIDA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO ESTEVES DE ALMEIDA LIMA - DF41162-A Polo Passivo JALES SOUZA BARROS LUBELIA DE SOUZA LIMA JALES SOUZA BARROS JUNIOR BRUNO LIMA BARROS Advogado(s) - Polo Passivo JENNER SOARES SANTOS - DF31633-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714832-25.2023.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIANE BRAGA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702503-24.2023.8.07.0018 Número de ordem 84 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo HUMBERTO ALVES LOPES HR SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL E FUNDACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ROCHA SARAIVA - DF27252-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP BRUNA RIBEIRO GANEM - DF20821-A Terceiros interessados Processo 0710759-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SOMA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CELESTINO SILVA NETO - AL18890 ALVARO ARTHUR LOPES DE ALMEIDA FILHO - AL6941 HENRIQUE JOSE CARDOSO TENORIO - AL10157 Polo Passivo JOAO TAVORA KACOWICZ Advogado(s) - Polo Passivo SANDRO PONTUAL BROTHERHOOD - DF28790-A Terceiros interessados Processo 0700684-06.2023.8.07.0001 Número de ordem 86 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo EDUCA MAIS BRASIL PROGRAMAS EDUCACIONAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA - BA14144-A Polo Passivo ANDRESSA NUNES CHOMA EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo COGNA EDUCACAO S.A JANES JOYCE CAMARA CARVALHO - DF69373-A JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR - SP234670-A Terceiros interessados Processo 0749156-41.2023.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ATLAS HOLDING LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MAURICIO COELHO MADUREIRA - DF14162-A BRUNO NUNES PERES - DF39784-A HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A GIOVANNA FERNANDES LAET - DF69856-A Polo Passivo JOANA HOLANDA CAVALCANTI CORREIA BORGES THIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA VERA LUCIA TEODORO DOS SANTOS VITOR GONCALVES DA MATA BORGES VIVIAN PEIXOTO LAURIA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RACHEL BRAZ FERRAZ - DF24330-A Terceiros interessados Processo 0737637-21.2023.8.07.0016 Número de ordem 88 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ASA DISTRESSED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO CORREA DE CAMARGO - SP221033-A GABRIEL ABRAO FILHO - MS8558-A Polo Passivo HEBERT DA SILVA TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo HEBERT DA SILVA TAVARES - DF8549-A Terceiros interessados Processo 0740365-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo FERNANDO GONCALVES PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo LIVIA MARIANE ANSELMO DA SILVA - DF34690-A VILMA FRANCISCO DE OLIVEIRA - DF67414-A Terceiros interessados Processo 0704336-34.2023.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo PAULO JORGE FERREIRA BELO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0741726-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo APARECIDA MASSACO KORESSAWA MATSUNAGA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741742-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JOSE ANTONIO DOS SANTOS FILHOS KARINA GONZAGA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A Polo Passivo SIDNEI CESAR DE MORAES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA - DF4058-A Terceiros interessados Processo 0739221-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA OLIMPIA DA SILVA ALEMAR Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0721206-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo M. M. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743791-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDRELINA DUTRA PAULINO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0710922-84.2023.8.07.0001 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ITALO MACIEL MAGALHAES - DF23550-A Polo Passivo ROBERTO ANDRADE KERN Advogado(s) - Polo Passivo CRISTHIAN IURY DE PAULA MESQUITA - DF60954-A THAIZA SILVA DE SOUSA - DF63054-A Terceiros interessados Processo 0729742-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JOSE MILTON PEREIRA JOSE MORAIS DE SOUSA JOSE MOREIRA DA ROCHA JOSE MOREIRA LIMA JOSE MUSSULINE ALVES DA SILVA JOSE NELCIR DA MOTA FERNANDES JOSE NETO LIMA JOSE NEURITON TEIXEIRA JOSE NILO NASCIMENTO PEREIRA JOSE EDILON DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0736797-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ROSIANE VIANA CAMARGO Advogado(s) - Polo Ativo DIENNER REIS ALMEIDA - DF51350-A Polo Passivo ELIZABETH FORMIGA Advogado(s) - Polo Passivo CLEVIO DA SILVA BARRETO - DF47936-A Terceiros interessados Processo 0723918-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo IGOR PARENTE DAMASIO CARNEIRO GRAZIELA DA SILVA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DINIZ VERDASCA - DF68969-A KLEIST RIBEIRO MONTEIRO FILHO - DF68812-E Polo Passivo MAIS IMOVEIS CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA JKR CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0732503-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCUS CIPRIANO ARAUJO PEREIRA - DF78347 Polo Passivo RAYATH MARQUES RIBEIRO AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo PAULO LOPES LIMA - DF75093 Terceiros interessados Processo 0715220-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo GR8 MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ERIC MIGUEL HONORIO - SP380881 EMERSON GABRIEL HONORIO - SP345421 JOAO PAULO MIRANDOLA MARTINS - SP426698 Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A IVO PEREIRA - SP143801-A Terceiros interessados Processo 0736183-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo VICTOR RODRIGUES NANDI ANDREIA DE SOUZA CORDEIRO NANDI MR. AC LAVANDERIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE PAULINO TAVARES - DF51977-A VINICIUS XAVIER FERREIRA - DF36767-A Polo Passivo ANA RAQUEL ALVES BRITO Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE FORMIGA DE HOLANDA SANTOS - DF53026-A VINICIUS MOREIRA DOS SANTOS - DF71485-A Terceiros interessados SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. Processo 0728751-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo ALLAERCYO RODOLFHO DA SILVA VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0734503-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRESSA RAYANNE PEIXOTO SANTOS - GO53333 Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737426-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CASEMIRO NOVACK Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0741920-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S Polo Passivo NAJU - ES COMERCIAL DE VEICULOS LTDA ANTONIO MANOEL NUNES AVELINO AUGUSTO TEIXEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0734530-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLAUDIO CEZAR CAIXETA CRUZ HUMBERTO ADELINO DA SILVA JOSE OLIVEIRA BRANDAO M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0735950-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo LINHA BRASIL PLASTICOS EIRELI - ME CLAUDIA ROSANE CAVALCANTE GONCALVES VANDA MARIA CAVALCANTE GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo MARCO AURELIO GOES FERNANDES - DF36770-A JOSE GONCALVES DE LACERDA - DF01390 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0731110-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0734307-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO Advogado(s) - Polo Ativo SKARLLAT FONSECA FERRO - DF55994-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0738850-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo TERESA MASSAROLO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0719286-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIZIARIO PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707854-06.2022.8.07.0020 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo AMANDA BEATRIZ SANTOS DE OLIVEIRA KAMILA FERREIRA DOS SANTOS LEGUICA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA DUTRA MORAES GOMES - DF33240-A STEPHANIE INGRID AMARAL SOARES - DF63420-A Polo Passivo JADER MIRANDA CARDOZO OLEGARIO CARDOZO DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO ROCKFFELLER ROCHA - DF22423-A Terceiros interessados Processo 0707498-73.2024.8.07.0009 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A Polo Passivo DAYANE DUARTE DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710931-56.2022.8.07.0009 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo JACIRENE DE SOUSA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711011-67.2024.8.07.0003 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Polo Passivo MEE COMPRA VENDA E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF65101-A Terceiros interessados Processo 0702645-70.2023.8.07.0004 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo C. M. M. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO SERGIO SANTOS PANTOJA JUNIOR - DF20899-A ANDRE FELIPE DA SILVA PANTOJA - DF39312-A Polo Passivo P. O. M. M. R. Y. O. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo CATIA REGINA MOREIRA SALLES - DF54100-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701417-11.2019.8.07.0001 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A Polo Passivo VITORIA NATACHA OLIVEIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Terceiros interessados Processo 0701327-73.2024.8.07.0018 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PO 827 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ISRAEL MARINHO DA SILVA - DF39805-A Terceiros interessados Processo 0714044-19.2021.8.07.0020 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo EDSON MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710517-91.2023.8.07.0019 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo VILMAR JESUS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A Polo Passivo BANCO RCI BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SA AURELIO CANCIO PELUSO - PR32521-A Terceiros interessados Processo 0708023-30.2021.8.07.0019 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo BIANCA GONCALVES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708320-45.2018.8.07.0018 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NFRL CONSTRUCOES, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BLADER HENRIQUE DE LIRA SOARES - DF39527-A RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A FERNANDA GUIMARAES HERNANDEZ - DF7009-A RODRIGO GABRIEL ALARCON - DF52825-A Terceiros interessados Processo 0739141-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo JOSE DIOGENES SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO DANTAS PESSOA - DF49749-A JAQUELINE LIMA DE OLIVEIRA - DF43233-A Polo Passivo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0730938-53.2023.8.07.0003 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo RENATO VIANA CHAGAS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO AUGUSTO SILVA SALLES - RS112962 ARTHUR BARBOSA SOMENZI - RS129725 LUCAS BORTOLINI - RS112478 VINICIUS ZWIRTES - RS112657 Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO INTER SA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO INTER SABRB - BANCO DE BRASILIA BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659-A Terceiros interessados Processo 0735413-92.2022.8.07.0001 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ANA TERESA MELO PEREIRA JOSE VALDO CAMPELO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo JOSE VALDO CAMPELO JUNIOR - DF41426-A Polo Passivo CONDOMINIO BRISAS DO LAGO Advogado(s) - Polo Passivo ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A Terceiros interessados Processo 0700486-02.2024.8.07.0011 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARIA GORETTI DUMONT GOULART DE GOUVEA BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME RAMOS DE MORAIS - DF65659-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A MARIA GORETTI DUMONT GOULART DE GOUVEA Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME RAMOS DE MORAIS - DF65659-A Terceiros interessados Processo 0726595-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo GABRIELA MULLER DELLA MEA GUILHERME ZORTEA DELLA MEA Advogado(s) - Polo Ativo LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA - DF23371-A Polo Passivo GANCHIMEG DALAIJARGAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0732299-42.2022.8.07.0003 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DEISE FATIMA GUIMARAES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. BANCO PAN S.A. BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A.BANCO BMG S.A. JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A Terceiros interessados Processo 0701586-19.2024.8.07.0002 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo R. F. N. R. F. D. I. E. D. C. M. N. I. V. -. N. P. Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO VICTORIA CRISTINA CORREA DOS SANTOS DE OLIVEIRA CAVACANI - DF68831-A GIZA HELENA COELHO - SP166349-A Polo Passivo B. D. B. S. B. I. S. F. D. I. E. D. C. M. N. I. V. -. N. P. B. A. D. I. S. O. S. C. F. E. I. R. F. N. R. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO INTER SAFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A GIZA HELENA COELHO - SP166349-A JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A PAULO TURRA MAGNI - RS17732 ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA - RS54157 CRISTIANO DA SILVA BREDA - RS40466 VICTORIA CRISTINA CORREA DOS SANTOS DE OLIVEIRA CAVACANI - DF68831-A Terceiros interessados Processo 0721566-89.2023.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ANTONIETA PAULINA BULBOL COELHO MOREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DIAS MACEDO - DF45564-A Polo Passivo GUSTAVO MOREIRA DA COSTA RENATA ALVIM MOREIRA DA COSTA FLAVIA ALVIM MOREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA - DF10877-A Terceiros interessados Processo 0733600-19.2021.8.07.0016 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ELOI PEREIRA VALVERDE Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA ALMEIDA BARROSO MORETI - DF21249-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A ANDRESSA MIRELLA CASTRO DIAS - DF21675-A DANILO OLIVEIRA SILVA - DF52610-A RAFAEL TEIXEIRA MORETI - DF22799-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722750-80.2023.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo JANAINA SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DA SILVA LEAO - DF10606-A Polo Passivo CICERO NASCIMENTO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo KARINA DE SOUSA CARDOSO - DF58468-A Terceiros interessados Processo 0702144-44.2022.8.07.0007 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SUBLIME SERVICOS DE LIMPEZA E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAN RIBEIRO SANO - DF55884-A Polo Passivo SOCIEDADE ALFA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO - SP257900-A AFONSO COLLA FRANCISCO JUNIOR - SP41801-A Terceiros interessados Processo 0726439-37.2020.8.07.0001 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SINDICATO DOS TRAB FED EM S E PREVIDENCIA SOCIAL NO DF Advogado(s) - Polo Ativo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A Terceiros interessados Processo 0736947-37.2023.8.07.0001 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CONDOMINIO QUINTAS ITAPOA Advogado(s) - Polo Ativo CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A Polo Passivo CASANDRA MARA LOPES DE AZEREDO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718866-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAOLA AIRES CORREA LIMA - DF13907-A Polo Passivo IEDA CRISTINA RIBEIRO SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0754049-75.2023.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MAGNOLIA LUCIANA TORRES Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0724333-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo VALDEVINO BENTO COSTA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0718867-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING SIA CENTER MALL Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING SIA CENTER MALL ALESSANDRA SOUZA DE ALMEIDA - DF51417-A FABIO BROILO PAGANELLA - DF11842-A Polo Passivo JACKSON ELAGE CARNEIRO ELIANE NEVES AYRES ELAGE CAUTARINA AYRES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL KAUAM MERINO AYRES ELAGE - DF59462-A Terceiros interessados Processo 0726081-67.2023.8.07.0001 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CAMILA DA COSTA TAVARES Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA MARTINS GOMES - DF30617-A Polo Passivo ALINE DANIELLE AMORIM LUCK Advogado(s) - Polo Passivo VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A Terceiros interessados Processo 0705498-32.2021.8.07.0001 Número de ordem 142 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA - CEB ANA CAROLINA SOARES DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA FERNANDO JORGETO DA SILVA - DF65147-A BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A LEANDRO REZENDE AQUINO - DF52177-A Polo Passivo ANA CAROLINA SOARES DA ROCHA COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA - CEB Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A LEANDRO REZENDE AQUINO - DF52177-A FERNANDO JORGETO DA SILVA - DF65147-A Terceiros interessados CEB ILUMINACAO PUBLICA E SERVICOS S.A. IRAILSON ESTEVAO DA SILVA Processo 0704310-94.2023.8.07.0013 Número de ordem 143 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706524-93.2020.8.07.0003 Número de ordem 144 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo A. J. M. G. Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR ROCHA - DF50584-A Polo Passivo J. S. M. J. Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO KOS JUNIOR - DF31535-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738695-75.2021.8.07.0001 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARIA ANGIETE FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0702368-90.2024.8.07.0013 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo E. V. G. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747084-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA JOSE DOS SANTOS MATOS CANDIDO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0750596-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo GRABSEC - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo WILTON LUIS DA SILVA GOMES - SP220788 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0700470-63.2024.8.07.0006 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo KALEBE SILSON MOREIRA EVANGELISTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0746700-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VERA LUCIA VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiros interessados Processo 0702410-24.2024.8.07.0019 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CLESIO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo KAREN STEPHANIE CASTRO BARBOSA - DF49343-A Polo Passivo CELIO INACIO PINTO GEAN MENDONCA DE SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0740324-16.2023.8.07.0001 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JUAREZ GOMES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO PEREIRA - DF42656-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A Terceiros interessados Processo 0750393-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LARISSA ARIEL GOMES SEVILHA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MARTINS DE BARROS MANCANO - DF63400-A YAGO MORGAN FERREIRA GOMES - DF56801-A Polo Passivo FLAVIO NEVES COSTA RAPHAEL NEVES COSTA RICARDO NEVES COSTA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S Terceiros interessados Processo 0741631-73.2021.8.07.0001 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Ativo CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A Polo Passivo JOANA IONA FRANCA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0718305-32.2022.8.07.0007 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ESSOR SEGUROS S.A. BRUNNA GABRIELY DE LIMA MARINHO Advogado(s) - Polo Ativo JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES - BA9446-A ANNE LIMA DE MELO - DF39150-A Polo Passivo BRUNNA GABRIELY DE LIMA MARINHO ESSOR SEGUROS S.A. KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo ANNE LIMA DE MELO - DF39150-A JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES - BA9446-A CARLOS EDUARDO BRITO RIOS - DF49187-A Terceiros interessados Processo 0711820-63.2024.8.07.0001 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MANUEL BUENO DANTAS Advogado(s) - Polo Ativo LETICIA SILVA LEITE - RS120129-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Processo 0750492-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARIA DA SOLEDADE AIRES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo BRENO BARBOSA DE SOUZA - DF71582 Polo Passivo DOMINGAS AYRES DOS SANTOS DE LIMA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS - DF30526-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746985-77.2024.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CELIA SOUZA DE OLIVEIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715469-73.2023.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BRASAL REFRIGERANTES S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRASAL FABIO DIAS GRANDIZOLI - DF47111-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A CAROLINA ADLER CENDRON - DF76681-A Polo Passivo PIZZARIA GENERICA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0742094-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ESQUIVAL LUIZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VALERIA CHIANCA TOSCANO DA FRANCA - DF24456-A Polo Passivo CONSELHO COMUNITARIO DA ASA SUL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ISABELA TORRES DE MEDEIROS - DF26036-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735189-86.2024.8.07.0001 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DOUGLAS SCHIETTI RODRIGUES MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DE OLIVEIRA - DF75666-A MANOEL LOPES CANCADO SOBRINHO - DF14131-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0702553-83.2023.8.07.0007 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Polo Passivo CARDIO CENTER CLINICA CARDIOLOGICA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo MUHAMMAD ARAUJO SOUZA - DF22900-A Terceiros interessados Processo 0709210-50.2023.8.07.0004 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo EYSIES ARIANI FERREIRA JOVITO Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO LOPES TODESCATO - DF70436-A JOSE ADAUTO DUARTE - DF17860-A Polo Passivo PRIMAVIA VEICULOS LTDA FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FRANCISCO ADELINO PINHO DA SILVA - DF38931-A FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A Terceiros interessados Processo 0727519-59.2022.8.07.0003 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo V. F. D. S. G. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL HUGO LUIZ CARDOSO DA SILVA - DF55791-A Polo Passivo G. D. S. S. V. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL HUGO LUIZ CARDOSO DA SILVA - DF55791-A Terceiros interessados Processo 0701569-29.2024.8.07.0019 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DEISIANE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0702341-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DANIELLE FERRARI FABRI Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0745244-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo J. H. D. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO CHRISTMANN REIS - DF49516-A Polo Passivo P. H. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL PACHECO BRITO - DF43338-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750083-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA - PR21731-A Polo Passivo NAJU DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ANTONIO MANOEL NUNES AVELINO AUGUSTO TEIXEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0754823-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo CONCEICAO APARECIDA DE MENESES ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE QUEZADO AMARO - DF50879-A Terceiros interessados Processo 0743974-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo S. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0062173-97.2010.8.07.0015 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL KARLA APARECIDA DE SOUZA MOTTA - DF15286-A Polo Passivo ADALGISA MARIA DOS ANJOS DIAS ITAMAR DIAS REPRESENTACOES INDUSTRIAIS FEDERAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANGELA PATRICIA DE ALMEIDA DIAS - MG115398 Terceiros interessados Processo 0704188-83.2024.8.07.0001 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MENDONCA & GONCALVES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MENDONCA GONCALVES - DF0035493A Polo Passivo ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCA 49876970178 Advogado(s) - Polo Passivo HELMAR DE SOUZA AMANCIO - DF40508-A Terceiros interessados Processo 0704222-54.2021.8.07.0004 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo V. C. D. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. C. I. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706243-27.2022.8.07.0017 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo R. F. B. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo H. R. D. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712529-81.2023.8.07.0018 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. D. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO CAMPOS - DF39551-A FABIANA DE LOURDES SILVA - DF38764-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712610-93.2024.8.07.0018 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA LEHENBAUER THOME - DF58862-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720435-24.2024.8.07.0007 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DAYSE CONCEICAO ALVES DE ALMEIDA ALEANDRO OLIVIO CALDATO Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS LACERDA LUCAS - DF26205-A Polo Passivo MARIA DIVINA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA FONSECA MEIRA - DF50331-A FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A LEONARDO KENZO CARDOSO YOSHINAGA - DF2750700-A Terceiros interessados Processo 0731367-20.2023.8.07.0003 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo A. F. A. Advogado(s) - Polo Ativo IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A PEDRO HENRIQUE ALVES DE ANDRADE - DF76938 Polo Passivo B. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS ALBERTO SCHIBELSKY - DF25487-A Terceiros interessados Processo 0733306-07.2024.8.07.0001 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ARNOR MANOEL DOS SANTOS DAMARES MOURA DOS SANTOS EDITE ALVES LEITINHO ISMAR MACHADO DOS SANTOS JOSE AUGUSTO LIRA PEIXOTO LUZIA KIYOUKO MIYAMOTO MARIA DAS GRACAS PRINCIPE DE MOURA SANTOS MARIA DO SOCORRO BATISTA DE OLIVEIRA MARIZA DOS SANTOS FERREIRA VERA LUCIA LIRA DE SOUZA WALMIR GERALDO NASCIMENTO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - PR45015-A MARINA SILVEIRA DOS SANTOS ABT - PR85103 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0756172-95.2023.8.07.0016 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo COMISSAO EXECUTIVA DO PARTIDO SOLIDARIEDADE-DF JAVAN LOPES DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo JHENNIFER HANNAH LIMA DE MACEDO - DF74473-A Polo Passivo CRISPINIANO ESPINDOLA WANDERLEY Advogado(s) - Polo Passivo POLLYANA ERIKA SANTOS LEITAO - DF64925-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749293-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AURELINA SOUZA JORGE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0749126-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANILO VIEIRA FERNANDES - DF76794 Polo Passivo SUZANNE MARCELLE MARTINS SOARES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0709712-41.2023.8.07.0019 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES RENATO DE ASSIS PINHEIRO - MG108900-A Polo Passivo NATHALIA PEREIRA MENDES Advogado(s) - Polo Passivo ADAN HOFFMAN BARBOSA DE ASSIS - DF72870-A Terceiros interessados Processo 0708807-05.2024.8.07.0018 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALADIO MARIA TORRES FILHO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO LEONARDO LOPES DE LIMA - DF25495-A Terceiros interessados Processo 0703983-30.2024.8.07.0009 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo R. D. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo LUCILENE MARQUES FERREIRA DA SILVA - DF61782-A NATALIA GONCALVES DA SILVA - DF74993-A Polo Passivo L. C. F. Advogado(s) - Polo Passivo NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO JUNIOR - DF61301-E Terceiros interessados Processo 0714165-55.2022.8.07.0006 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ALVARO DA SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A VANESSA LETICIA SOUZA - DF69797-A Polo Passivo NEW MAX CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THAIS HELENA OLIVEIRA DA SILVA SANTOS - RJ239452 Terceiros interessados Processo 0738728-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARLENE CARDOSO DE OLIVEIRA MENDONCA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737163-66.2021.8.07.0001 Número de ordem 188 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A Polo Passivo EDDIE ERNANE MIZAEL DE PAULA FREIRE ACESSO SOLUCOES DE PAGAMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL PORTO DE FREITAS - DF39869-A SUSETE GOMES - SP163760-A RODRIGO SCOPEL - RS40004-A ANA PAULA FERREIRA MIRANDA - MS20777-A Terceiros interessados Processo 0708560-34.2018.8.07.0018 Número de ordem 189 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ITA PRODUTOS ALIMENTICIOS IND E COM LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CLEYBER CORREIA LIMA - DF35055-A CARLOS ANGELICO CAMPOS DE LIMA FILHO - DF44437-A Terceiros interessados Processo 0706458-71.2024.8.07.0004 Número de ordem 190 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ROGER AUGUSTO DE CARVALHO CAMPELO Advogado(s) - Polo Ativo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A Terceiros interessados Processo 0023771-25.2016.8.07.0018 Número de ordem 191 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DIRECIONAL CANARIO ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A GUILHERME NAOUM CONSTANTE - DF62896-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701310-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo JUNIO MARQUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0704860-82.2024.8.07.0004 Número de ordem 193 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A Advogado(s) - Polo Ativo GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A Polo Passivo ROSELANE BONIFACIO DE ARAUJO BMJ CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A TATIANA GONTIJO BAPTISTA - DF57758-A HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Terceiros interessados Processo 0053665-73.2011.8.07.0001 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo C. D. S. B. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo ELY NASCIMENTO DA ROCHA - DF7905-A Polo Passivo J. C. D. F. J. L. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO PITOMBEIRA DIAS FILHO - PI8047 YANNA LARISSA PIAUILINO BENVINDO TEIXEIRA - PI18955 Terceiros interessados Processo 0721584-73.2024.8.07.0001 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo A. A. M. I. S. E. S. D. J. Q. A. D. B. S. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A DANIELLA BORGES DE CASTRO COSTA - DF18981-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo E. S. D. J. A. A. M. I. S. Q. A. D. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA DANIELLA BORGES DE CASTRO COSTA - DF18981-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados Processo 0716522-52.2024.8.07.0001 Número de ordem 196 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ALMIRANDA DAVI DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo HERMILTON DA SILVA BORGES - DF56755-A PEDRO HENRIQUE BORGES OLIVEIRA - DF46863-A Polo Passivo NELSON BUGANZA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ANGEL HONRARA SOARES RODRIGUES CAVALCANTE - DF63769-A Terceiros interessados Processo 0700026-40.2023.8.07.0014 Número de ordem 197 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - CNPJ: 45.543.915/0001-81 Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A IGOR GOES LOBATO - SP307482-A Polo Passivo LH SALGUEIRO COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710513-26.2019.8.07.0009 Número de ordem 198 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo E. D. C. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo I. H. M. S. D. L. M. S. L. B. M. S. L. G. S. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo HERBERT HERIK DOS SANTOS - DF25650-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706149-41.2024.8.07.0007 Número de ordem 199 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo F. D. P. C. D. Advogado(s) - Polo Ativo LIVIA CARVALHO GOUVEIA - DF26937-A WILKER DA SILVA SANTOS CRUZ - DF29639-A Polo Passivo J. M. B. Advogado(s) - Polo Passivo ESTEFANY TOME SILVA - DF65239-A Terceiros interessados BERNARDO MONTEIRO DAMASIO MIGUEL MONTEIRO DAMASIO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702031-40.2024.8.07.0001 Número de ordem 200 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MARCELO XIMENES AGUIAR BIZERRIL Advogado(s) - Polo Passivo YASMIN GONCALVES SANTOS KOSMINSKY - DF69326-A FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO - DF11707-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Terceiros interessados Processo 0701609-12.2022.8.07.0009 Número de ordem 201 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ANTONIO ANGELO VENTURA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo NILZA DE SOUZA BARROS - DF43736-A MARILIA LIMA DO NASCIMENTO - DF38478-A Polo Passivo LEANDRO BATISTA FERNANDES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO GODOI DOS SANTOS - DF50706-A Terceiros interessados Processo 0701936-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 202 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo FERNANDA ROSA TEIXEIRA MACIEL Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ - DF12674-A GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA - DF12386-A Polo Passivo SEB ESCOLAS DE ALTA PERFORMANCE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CHRISTIAN LAURE - SP155277-A Terceiros interessados Processo 0743947-91.2023.8.07.0000 Número de ordem 203 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BR 060 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO AFONSO BRANCO RAMOS PINTO - DF33405-A ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA - DF35113-A ANNA CAROLINA LIMA DIAS - DF44522-A JOAO PEDRO VIEIRA DOS SANTOS - DF78297 VITORIA TEOFILO MAIA - DF78505 Polo Passivo JOSE MENCK MARIA NAZARE LIMA MASCARENHAS Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE HENRIQUE FERREIRA - DF44742-A Terceiros interessados Processo 0708052-93.2024.8.07.0013 Número de ordem 204 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo A. J. R. N. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. A. J. R. N. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736175-74.2023.8.07.0001 Número de ordem 205 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA - ME ABILIO AUGUSTO CEPEDA NETO - SP188319-A Polo Passivo LUIZ FELIPE PIMENTA DE ARAUJO LAURA MORAIS CURY PIMENTA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR - DF15150-A Terceiros interessados Processo 0729562-04.2024.8.07.0001 Número de ordem 206 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo JILSON GOMES DE SOUZA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiros interessados Processo 0000991-84.1985.8.07.0016 Número de ordem 207 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ESPOLIO DE BRUNO TEODORO VERLAGE EWEN ESPOLIO DE ABIGAIL GUERRERO DE VERLAGE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE VIGILATO DA CUNHA NETO - DF1475-A Polo Passivo ESPOLIO DE MORELOS PATRICIO VERLAGE EWEN ESPOLIO DE BERTHA VASQUES DE VERLAGE ESPOLIO DE GERTRUDES EWEN DE VERLAGE KENYO RORIZ MEIRELES LUCIA CRISTINA PIMENTEL MIRANDA PAULO CESAR DUARTE PIMENTEL Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO ALBINO RUSCHEL - RS30956-A ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS - DF6811-A GABRIELA NAZARETH VELOSO RIBEIRO - DF50185-A CAIO HUMBERTO PASSARO DE LAET - DF56081 Terceiros interessados RAFAEL VERLAGE VAZQUEZ LIA ANDRADE DE SOUZA JANUNCIO AZEVEDO ANTONIO ZAIDEN FILHO BRUNO VERLAGE GUERREIRO JOSE VIGILATO DA CUNHA NETO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700514-67.2024.8.07.0011 Número de ordem 208 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DOUGLAS GOMES REIS Advogado(s) - Polo Ativo ANA LAURA TORRES CORTEZ - MG223806 Polo Passivo BANCO C6 S.A. DIVERTI TICKETS COMERCIALIZACAO DE INGRESSOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A RAPHAEL DE SOUSA OLIVEIRA - DF36370-A RICARDO SORDI MARCHI - SP154127-A Terceiros interessados Processo 0708487-29.2022.8.07.0016 Número de ordem 209 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo M. B. M. F. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO BEZE - DF21419-A HANDERSON ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA - DF43471-A MAXIMILLIAN DA SILVA FERNANDES - DF59294-A Polo Passivo M. F. D. O. M. B. Advogado(s) - Polo Passivo HANDERSON ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA - DF43471-A MAXIMILLIAN DA SILVA FERNANDES - DF59294-A MARCIO BEZE - DF21419-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710382-82.2023.8.07.0018 Número de ordem 210 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INSTITUTO ARES DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IADES LEANDRO FEITOZA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo MARIA DE FATIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO - DF46073-A RAISSA ORNELAS DE CARVALHO - DF47268-A VIVIAN GEANNE FONSECA RODRIGUES - DF55367-A Terceiros interessados Processo 0732208-26.2020.8.07.0001 Número de ordem 211 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo INSIGHT SOLUCOES ANALITICAS LTDA CLAUDIO RODRIGUES TAVARES Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO DE ROSSI ALVES - DF40024-A BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO - SP375519-A CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A Polo Passivo INSTITUTO EUVALDO LODI DO DISTRITO FEDERAL CLAUDIO RODRIGUES TAVARES INSIGHT SOLUCOES ANALITICAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A THADEU GIMENEZ DE ALENCASTRO - DF31021-A ANDRE LUIS PINHEIRO GUIMARAES - DF33822-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A DIEGO DE ROSSI ALVES - DF40024-A BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO - SP375519-A Terceiros interessados Processo 0706956-04.2023.8.07.0005 Número de ordem 212 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A Polo Passivo GUILHERME DA CUNHA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708589-38.2023.8.07.0009 Número de ordem 213 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo LUIZ MARCOS MEDRADO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0732703-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 214 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0743426-46.2023.8.07.0001 Número de ordem 215 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo HESA 20 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo THALITTA DE CARVALHO - SP482914-A JULIO NICOLAU FILHO - SP105694-A Polo Passivo CRISTINA ZINI KAIPER Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS HENRIQUE SILVA NEVES - DF61032-A Terceiros interessados Processo 0733296-02.2020.8.07.0001 Número de ordem 216 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo NELSON BUGANZA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo NELSON BUGANZA JUNIOR - DF1973-A Polo Passivo JOSE MARIA ESPINDULA MARIA REGINA DA CUNHA ESPINDULA ELISANGELA DAS DORES ESPINDULA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE GABRIEL NETO - MG93431 Terceiros interessados Processo 0702269-97.2022.8.07.0011 Número de ordem 217 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo B. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo R. D. N. P. V. F. P. Advogado(s) - Polo Passivo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS GABRIELA PANTOJA GOMES Processo 0706220-44.2023.8.07.0018 Número de ordem 218 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo LEILA D AVILA TOLENTINO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GEORGE TOLENTINO DA SILVA - DF66947-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA - DF1786-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710894-13.2023.8.07.0003 Número de ordem 219 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo COOPER MONTE VERDE - COOPERATIVA HABITACIONAL Advogado(s) - Polo Ativo RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A NIXON FERNANDO RODRIGUES - DF11749-A Polo Passivo ANDRE ALVES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MCJERRY DI ANDRADE CAMARGO - DF55541-A Terceiros interessados Processo 0703242-14.2024.8.07.0001 Número de ordem 220 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CONDOMINIO JARDINS DAS SALACIAS Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A Polo Passivo PEDRO JERONIMO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0723740-34.2024.8.07.0001 Número de ordem 221 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo YUDI NAKAMURA L.A MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO - RJ24281-A LEANDRO FONSECA VIANNA - RJ150216-A ANA CLAUDIA MACHADO - DF27034 HEIDY DE ABREU E SILVA XAVIER - DF31319-A Polo Passivo INDUSTRIA DE MINERACAO E CONSTRUCAO BRASIL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo VIVIANE RABELO TAVARES DE ALMEIDA - DF18252-A Terceiros interessados Brasília - DF, 6 de março de 2025. Alberto Santana Gomes Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736175-74.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA - ME EMBARGADO: LUIZ FELIPE PIMENTA DE ARAUJO, LAURA MORAIS CURY PIMENTA DE ARAUJO D E C I S Ã O Por meio destes embargos de declaração, ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA - ME pretende sanar erro material que entende existir no despacho de ID nº 66355792, que indeferiu o pedido de restituição de prazo para apresentação de contrarrazões. O art. 1.022, do CPC, é claro ao dispor que cabem embargos de declaração quando houver, em qualquer decisão judicial, obscuridade, contradição, omissão, ou, ainda, para corrigir erro material. Tal recurso não tem, portanto, a finalidade de substituir o aresto embargado, nem tampouco sanar os fundamentos do decisum. Além do mais, a interpretação de determinado dispositivo pelo julgador, contrariamente à tese defendida pelas partes, não dá ensejo aos embargos declaratórios. Analisando as razões recursais do embargante, verifica-se a pretensão de ver reapreciada a matéria analisada no pronunciamento judicial recorrido ou prequestioná-la para aparelhar futura interposição de recurso especial ou extraordinário. Entretanto, o presente recurso não se presta a rediscutir a matéria versada nem a substituir qualquer decisão prolatada no aresto embargado, pois este não contém defeitos capazes de ser sanados por meio de embargos de declaração. Como se sabe, o erro material passível de correção por meio de embargos de declaração abrange inexatidões materiais ou erros de cálculos, segundo disposição dos arts. 494, inciso I, e 1.022, inciso III, ambos do CPC. Na hipótese, não se vislumbra eventual equívoco ou uma informação inexata contida no acórdão, destacando-se, por oportuno, que, embora a embargante tenha requerido que as intimações fossem realizadas em nome do atual advogado, se a recorrente é conveniada junto a esta egrégia Corte de Justiça, sendo cadastrada para receber intimações via eletrônica por meio de pessoas cadastradas e autorizadas pela própria instituição, essas intimações serão válidas e substituem até mesmo a publicação no Diário da Justiça Eletrônico, nos termos do art. 5º, § 1º, da Portaria CG nº 160/2017, a qual, sem se sobrepor ou contrariar o CPC, regulamenta as intimações dos processos eletrônicos no âmbito deste Tribunal. Dessa forma, nego provimento aos embargos de declaração. Intimem-se. Após, retornem os autos para julgamento. Brasília, DF, em 28 de novembro de 2024. Desembargador JANSEN FIALHO Relator Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Jansen Fialho Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736175-74.2023.8.07.0001. APELANTE: LUIZ FELIPE PIMENTA DE ARAUJO, LAURA MORAIS CURY PIMENTA DE ARAUJO APELADO: ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA - ME D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GJSGAHS Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de apelação cível interposta pelos embargados, Luiz Felipe Pimenta de Araújo e Laura Morais Cury Pimenta de Araújo, contra a sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília que, em embargos à execução opostos por Eletron Agroindustrial LTDA, acolheu o pedido da embargante e julgou extinto o processo de execução em relação a ela, sem prejuízo da viabilidade da execução com relação aos demais executados. O processo foi inicialmente distribuído ao Senhor Desembargador Arnoldo Camanho de Assis, o qual anteriormente foi relator em agravo de instrumento, bem como em apelação conexa decorrente de embargos opostos à mesma execução por outro executado (ID 64784332). Em tais casos, o exercício da atividade jurisdicional prévia pelo Relator atrai a incidência da regra de prevenção, disposta no artigo 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil, o qual dispõe: “Art. 930. Far-se-á a distribuição de acordo com o regimento interno do tribunal, observando-se a alternatividade, o sorteio eletrônico e a publicidade. Parágrafo único. O primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo”. Em consulta aos sistemas deste Tribunal, nota-se que o eminente Relator se encontra afastado, o que, contudo, não elide a observância das normas processuais de prevenção. Acerca da hipótese de afastamento do Relator prevento por período superior a trinta dias, tal como no caso, o Regimento interno do TJDFT aduz o seguinte: “Art. 60. Em caso de afastamento de desembargador por período superior a 30 (trinta) dias e de vacância do cargo, a substituição caberá ao juiz de direito substituto de segundo grau localizado na respectiva Turma ou, não sendo possível, mediante designação do Presidente do Tribunal. Parágrafo único. Durante o período de substituição, a atividade jurisdicional do substituto poderá abranger os processos anteriormente distribuídos ao desembargador substituído.” Considerando que a Presidência deste Tribunal, por meio da Portaria GPR 1656 de 30 de agosto de 2024, designou o eminente Juiz Jansen Fialho de Almeida para a citada substituição, bem como tendo em vista que o processo foi anteriormente distribuído ao desembargador substituído, determino, à Secretaria, a redistribuição do processo ao Desembargador substituto, nos ditames previstos nas normas supracitadas. Brasília/DF, 4 de novembro de 2024. AISTON HENRIQUE DE SOUSA Relator (lp)

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736175-74.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA EMBARGADO: LUIZ FELIPE PIMENTA DE ARAUJO, LAURA MORAIS CURY PIMENTA DE ARAUJO DECISÃO Instadas a especificarem as provas que pretendem produzir a parte autora requereu, no ID 180444296, a produção de prova oral, a fim de colher o depoimento dos embargados, a fim de que fique comprovado que anuíram com a renúncia de responsabilidade da Eletron Agroindustrial Ltda. em relação ao disposto no instrumento de Distrato encartado ao movimento ID 170292158 do presente processo. Por sua vez, os embargados postularam, no ID 180324300, pela juntada de prova emprestada dos autos do processo de nº 0736174-89.2023.8.07.0001, em trâmite nesse Juízo referentes aos extratos da conta bancária do Embargado Luiz Felipe Pimenta de Araújo (Agência 0001. Conta 701323-3, Banco Nubank), relativos aos meses de março a setembro/2023 (IDs 172208978, 172208979, 172208980, 172208981, 172208982, 172208989 e 172208990 do Processo 0736174- 89.2023.8.07.0001), com vistas a afastar quaisquer dúvidas acerca da ausência de pagamento das parcelas previstas no “Instrumento Particular de Distrato de Promessa de Compra e Venda de Unidade Imobiliária” (ID 164755711 do Processo nº 0707896- 27.2023.8.07.0018), cuja execução se busca embargar nos presentes autos. Afirmam ter sido por meio dessa conta corrente que os Embargados receberam a 1ª e única parcela adimplida decorrente do Distrato (ID 164755711 do Processo nº 0707896-27.2023.8.07.0018), no mês de março/2023 (21/03/2023), conforme consignado na peça exordial do Processo nº 0707896-27.2023.8.07.0018 (vide comprovante de ID 164755714). Requereram ainda os embargados a produção de prova oral e testemunhal, mediante depoimento da empresa embargante, objetivando contrapor as inverídicas alegações que constaram nas peças retro-mencionadas (IDs 170292148 e 178884456). Da análise dos autos, vê-se que a controvérsia consiste na preliminar de ilegitimidade passiva alegada pelos embargantes, ao fundamento de que o instrumento anexado pelo exequente/embargado no ID 164755711 dos autos da execução - Instrumento Particular de Distrato de Promessa de Compra e Venda de Unidade Imobiliária - deixa claro que a executada/embargante ELETRON teria sido liberada de qualquer responsabilidade sobre a devolução acordada, conforme previsto na cláusula terceira, parágrafo único. No mérito, o ponto controvertido refere-se à alegada inexigibilidade do título, ao argumento de ilegitimidade passiva da empresa Eletron, assim como quanto ao excesso de execução no importe de R$ 26,63, ao fundamento de que o valor das parcelas vencidas no período de abril a junho de 2023 era de R$ 13.022,08 e não de R$ 13.022,88. Diante do acima relatado, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) indefiro a produção de prova documental requerida pelos embargantes, visto que os extratos bancários acostados nos autos de nº 0736174- 89.2023.8.07.0001 em nada contribuirão para o deslinde da controvérsia acima detalhada. Indefiro, ainda a produção de provas oral e testemunhal requeridas por se tratar de medida onerosa e dispensável no caso em tela, uma vez que a matéria de que versam estes autos é exclusivamente de direito, verificada por meio de provas documentais, tais como contratos celebrados entre as partes, eventuais comprovantes de pagamento apresentados pelos demandantes e legislação aplicável ao caso em tela. Intimem-se e, preclusa esta decisão, retornem-se os autos conclusos para sentença. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0736175-74.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA EMBARGADO: LUIZ FELIPE PIMENTA DE ARAUJO, LAURA MORAIS CURY PIMENTA DE ARAUJO DESPACHO Nos termos do art. 3º, § 3º, do CPC, a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. Ademais, conforme estabelece o art. 139, inciso V, do CPC, ao juiz incumbe promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais. Desse modo e vislumbrando a possibilidade de solução consensual do conflito que se estabelece entre as partes, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) designo a data de 16/02/2024 17:00h, para realização realização de audiência de conciliação por intermédio de videoconferência pelo 1º NUVIMEC (Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação). Com a publicação desta decisão, ficam as partes intimadas a comparecerem à audiência designada. Também ficam as partes intimadas de que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a audiência. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_06_17h À Secretaria: 1. Publique-se. 2. Após, remetam-se os autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a) ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO da audiência: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos(as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: (61) 3103-8184 / 3103-7398 / 3103-8186, no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo.

08/12/2023, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Publicação

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Todas as movimentações(138)

Todos os documentos(29)