Embargos de Declaração Cível 0707374-37.2022.8.07.0017 - TJDFT

Embargos de Declaração Cível 0707374-37.2022.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707374-37.2022.8.07.0017. AGRAVANTES: ALEX NASCIMENTO GOMES, FERNANDA GRACIELLE ROSA DA SILVA AGRAVADA: AJN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada não apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal. Documento assinado digitalmente Desembargador JAIR SOARES Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios AG-21K

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707374-37.2022.8.07.0017. AGRAVANTES: ALEX NASCIMENTO GOMES, FERNANDA GRACIELLE ROSA DA SILVA AGRAVADA: AJN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador JAIR SOARES Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios AG-21K

20/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/05/2026, 09:32

Recebimento

07/05/2026, 12:14

Conclusão (para decisão)

07/05/2026, 11:58

Petição (Contra-razões)

07/05/2026, 10:47

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 15:27

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 15:20

Publicação

28/04/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707374-37.2022.8.07.0017. Certidão - Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 23 de abril de 2026 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC

24/04/2026, 00:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

22/04/2026, 21:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

22/04/2026, 21:14

Decurso de Prazo

08/04/2026, 02:15

Publicação

27/03/2026, 02:15

Documentos

Despacho

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707374-37.2022.8.07.0017. RECORRENTE: ALEX NASCIMENTO GOMES, FERNANDA GRACIELLE ROSA DA SILVA RECORRIDO: AJN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alíneas "a" e “c”, e 102, inciso III, alínea "a", ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: Ementa: Direito civil e processual civil. Apelação. Compromisso de compra e venda de lote. Gratuidade de Justiça. Presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência não infirmada. Dialeticidade recursal. Presença. Ilegitimidade ativa. teoria da Asserção. Ilegitimidade passiva. Alienação da coisa litigiosa. Irrelevância. Nulidade da sentença. Inocorrência. Ausência de prejuízo concreto. Rescisão por falta de pagamento. Arguição de vícios no negócio. Vedação ao comportamento contraditório. Ausência de dúvida sobre a quem se devia pagar. Recurso não provido. I – Caso em exame 1. Apelação interposta contra sentença que rescindiu contrato de compra e venda de lote rural, por falta de pagamento, condenando os compradores a restituírem o imóvel e a perderem o valor do sinal pago. II – Questão em discussão 2. As questões em discussão consistem em verificar: (i) os pressupostos para o deferimento da gratuidade de justiça; (ii) a presença da dialeticidade recursal; (iii) a legitimidade ativa da empresa adquirente do loteamento; (iv) a legitimidade passiva dos compradores, ante a notícia de terem cedido os seus direitos a terceiro; (v) a possibilidade de se discutir a existência de vício na cadeia dominial; e (vi) a aceitabilidade da escusa apresentada, relacionada com a dúvida sobre a quem se devia pagar, após falecimento do vendedor. III – Razões de decidir 3. Para se afastar a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência, cabe ao impugnante apresentar provas que a infirmem. No caso, porém, o fato de os apelantes terem CNPJs para a realização de atividades microempresariais, além de possuírem veículo antigo e reboque utilizado no pequeno comércio, não são incompatíveis com a alegação de impossibilidade de arcarem com as despesas processuais. Gratuidade de justiça deferida. 4. Tendo os apelantes apresentado razões que se contrapõem ao que decidido, restou atendido o requisito do art. 1.010, inciso III, do CPC. 5. Consoante a teoria da asserção, tem legitimidade ativa a parte que postula a rescisão do compromisso de compra e venda, apresentando-se como sucessor do vendedor, por força de negócio feito com o seu espólio. Saber da existência de possíveis vícios na cadeia dominial do loteamento é matéria que interessa ao mérito. Preliminar afastada. 6. Consoante o art. 109, do CPC, a alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre vivos, a título particular, não altera a legitimidade das partes. Logo, havendo cessão de direitos do lote, sem o conhecimento do vendedor, cabe ao terceiro adquirente buscar a sucessão processual, que, se não admitida, autorizaria o seu ingresso como assistente litisconsorcial. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. 7. A presença de equívoco na sentença, ao afirmar a validade de decisão liminar que fora cassada em grau recursal, não a torna nula, haja vista a ausência de prejuízo concreto à defesa. No caso, embora a tutela de urgência tenha sido cassada porque não havia pedido expresso a seu respeito na petição inicial, após sucessivas emendas, é certo que há pedido definitivo para a reintegração de posse, por decorrência da rescisão contratual postulada, não tendo sido extrapolados os limites da postulação. Preliminar de nulidade afastada. 8. Os termos adotados no instrumento particular de promessa de compra e venda de lote em loteamento em implantação, evidenciando se tratar de empreendimento ainda irregular e sujeito à futura e hipotética legalização, denotam que o verdadeiro objeto do contrato era a posse, e não a transferência de direitos reais. 9. Por isso, cumprido o seu objeto, com a entrega da posse, é vedado aos adquirentes se oporem à rescisão fundada em inadimplemento sob o argumento de haver vícios na cadeia dominial, isso após já terem revendido o bem a terceiro, dando quitação do preço pago por este. 10. Assim, confirmado expressamente o negócio oneroso de aquisição de posse, pela revenda do bem, a resistência oposta pelos compradores caracteriza venire contra factum proprium, que não pode ser admitida. 11. Mostra-se infundada a alegação de que os compradores não sabiam a quem pagar após a morte da parte vendedora, haja vista que a empresa que adquiriu os direitos sobre o loteamento, assumindo a cobrança das parcelas atrasadas, entrou em contato com os compradores, que não se opuseram quanto a tal aspecto, limitando-se a arguir dificuldades financeiras temporárias. IV – Dispositivo 12. Apelação não provida. No recurso especial, os recorrentes invocam violação aos seguintes dispositivos legais: a) artigo 1.022 do Código de Processo Civil, indicando que o órgão julgador, mesmo instado a fazê-lo, por intermédio dos embargos de declaração, não teria sanado os vícios apontados, ficando caracterizada a deficiência na prestação jurisdicional; b) artigos 166, inciso V e VII, 167, §1º, inciso II, 172 a 177, e 178, inciso II, e 422, todos do Código Civil, sustentando indevida a convalidação do negócio jurídico, porquanto presente nulidade absoluta que macula integralmente o acordo celebrado. Afirmam que o contrato anterior e fundamental na cadeia negocial foi judicialmente declarado nulo por simulação, defendendo a impossibilidade de convalidação pelo decurso do tempo ou pela conduta das partes. Acrescentam que o acórdão vergastado aplicou indevidamente regras específicas de anulabilidade a um contrato que padece de nulidade absoluta, não cabendo a análise da boa-fé objetiva e do venire contra factum proprium in casu; c) artigos 286 do Código Civil e 109 do Código de Processo Civil, alegando incorreções na legitimidade das partes, porquanto necessária uma análise mais robusta da cadeia de cessões e da validade do crédito frente às nulidades intrínsecas do negócio original. Asseveram que a “aceitação simplista da cessão de crédito, sem a devida investigação sobre a anuência necessária e os reflexos dos vícios na cadeia de direitos, demonstra um equívoco na aplicação da norma legal, culminando em uma decisão que não reflete a realidade jurídica dos fatos”. Apontam divergência jurisprudencial quanto às teses discorridas, contudo deixam de colacionar julgados de outros tribunais para demonstrá-la. No recurso extraordinário, após defenderem a existência de repercussão geral da matéria debatida, aduzem ofensa ao artigo 5º, incisos II, V, X, XXII, XXXVI, LIV, LV, da Constituição Federal, repisando os argumentos do especial, destacando afronta aos princípios da legalidade, do devido processo legal, da segurança jurídica, do direito de propriedade, e do contraditório. Ao final, requerem que as publicações sejam feitas exclusivamente em nome dos advogados ANDRÉ LUIZ SANTOS DURÃES, OAB/DF 44.168 e WANDRESSA SILVA LEITE, OAB/DF 50.245. Nas contrarrazões, a parte recorrida pede a majoração dos honorários advocatícios anteriormente fixados e a condenação das partes recorrentes ao pagamento de multa diante do caráter protelatório dos recursos. Pugna ainda que as publicações sejam feitas exclusivamente em nome dos advogados IRISMAR SILVA NASCIMENTO, OAB/DF nº 48.379 e RAFAEL MENEZES S. SOARES, OAB/DF 51.287. II – Os recursos são tempestivos, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Sem preparos, haja vista a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece ser admitido quanto à mencionada contrariedade ao artigo 1.022 do Código de Processo Civil, pois “Não se configura a violação do art. 1.022 do CPC/2015, uma vez que o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entendeu cabível à hipótese, sendo o mero inconformismo da parte com o resultado contrário à sua pretensão insuficiente para caracterizar a omissão” (AREsp n. 2.808.772/DF, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 9/12/2025, DJEN de 18/12/2025). Tampouco deve o especial seguir quanto à apontada ofensa aos artigos 166, inciso V e VII, 167, §1º, inciso II, 172 a 177, e 178, inciso II, 286, 422, todos do Código Civil, e 109 do Código de Processo Civil, pois o órgão julgador, com lastro na interpretação das cláusulas contratuais e nos elementos fático-probatórios dos autos assentou (ID 78070968): Quanto à preliminar de ilegitimidade ativa, verifica-se que a parte autora sustenta a sua pretensão em contrato particular de promessa de compra e venda de loteamento rural, pelo qual adquiriu de Zeno Antônio Brand os pretensos direitos relacionados ao Loteamento Alta Vista, visando assumir a posição contratual do loteador nos contratos deste com os adquirentes dos lotes (ID nº 73593176). Assim, consoante a teoria da asserção, está presente a legitimidade ativa, sendo certo que aferir a validade dos contratos citados pelas partes ao longo do processo é matéria que interessa à solução do mérito. No tocante à alegação de ilegitimidade passiva, em razão da noticiada cessão dos direitos dos adquirentes para terceiro, também não assiste razão aos apelantes, haja vista que tal contrato não contou com a anuência do loteador, seja por parte do espólio de Zeno, com quem os apelados contrataram inicialmente, seja por parte da apelada, que adquiriu os direitos relacionados ao loteamento. [...] Quanto ao mérito, a alegação dos compradores de nulidade do contrato de promessa de compra e venda, relacionada à situação fundiária do loteamento, caracteriza comportamento contraditório e dissociado da boa-fé objetiva, haja vista que o bem já foi revendido a terceiro. [...] Ocorre que quaisquer pretensões que os compradores pudessem ter de pleitear o reconhecimento da nulidade do negócio, ou a sua anulação, com base em possíveis vícios da cadeia dominial, se encontra obstada pela alienação feito a terceiro, noticiada por eles mesmo (ID nº 73593443). Se os compradores supunham qualquer vício no negócio, deveriam ter adotado desde logo as providências para a sua invalidação ou resolução. Ainda, se tivessem pagado integralmente o preço acordado, poderiam exigir do vendedor, ou de quem lhe sucedesse, o cumprimento integral da avença, inclusive quanto à regularização do empreendimento e transferência definitiva de direitos reais, ou as perdas materiais correspondentes, em caso de impossibilidade definitiva de regularização. Entretanto, ao alienarem o bem a terceiro, pela quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), transferindo-lhe a posse, confirmaram a sua aquiescência com o negócio inicial, sendo escusado se opor à rescisão por falta de pagamento com fundamento em potencial invalidade. Veja-se que a insurgência dos compradores somente foi manifestada por ocasião da contestação, em 27/2/24 (ID nº 73593429), mais de quatro (4) anos depois do negócio, quando decaída qualquer pretensão anulatória que se fundasse em possível erro sobre o objeto do negócio ou dolo da parte vendedora (art. 178, inciso II, do CC). Para além da decadência, a pretensão anulatória, que pressuporia ação própria ou manejo oportuno de reconvenção, restaria obstada pela confirmação expressa do negócio (arts. 172 a 177, do CC). Sob outra vertente, o vício alegado não poderia ser tratado por este órgão julgador como caso de nulidade absoluta (art. 166, do CC), haja vista que o seu objeto efetivo não era impossível. Com efeito, como se vê do instrumento contratual, o verdadeiro objeto do negócio era a transferência da posse, o que de fato ocorreu. Tanto é verdade que os apelantes obtiveram a posse do lote que lograram repassá-la onerosamente a terceiro. Assim, revela-se obstado aos adquirentes se oporem à rescisão, motivada pelo seu inadimplemento, ao argumento de vícios contratuais, o que caracteriza verdadeiro venire contra factum proprium. Assim, infirmar fundamentos dessa natureza é providência que demanda nova interpretação das aludidas cláusulas e de matéria de fato e de prova, o que atrai os vetos dos enunciados 5 e 7, ambos da Súmula do STJ. Também não deve prosseguir o apelo no que tange à suposta divergência jurisprudencial, pois “(...) a incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ quanto à interposição pela alínea "a" do permissivo constitucional impede o conhecimento do recurso especial pela divergência jurisprudencial sobre a mesma questão” (EDcl no AgInt no AREsp n. 2.711.497/MT, relator Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, julgado em 15/12/2025, DJEN de 18/12/2025). Demais disso, ainda descabe dar trânsito ao apelo no que concerne ao inconformismo lastreado na alínea “c” do permissivo constitucional, pois a falta de indicação de paradigma apto a comprovar o dissenso implica deficiência de fundamentação que atrai a incidência do enunciado 284 da Súmula do STF. A propósito, a Corte Superior já assentou que s, “Para a caracterização da divergência, nos termos do art. 1.029, § 1º, do CPC/2015 e do art. 255, §§ 1º e 2º, do RISTJ, exige-se, além da transcrição de acórdãos tidos por discordantes, a indicação de dispositivo legal supostamente violado, a realização do cotejo analítico do dissídio jurisprudencial invocado, com a necessária demonstração de similitude fática entre o aresto impugnado e os acórdãos paradigmas, assim como a presença de soluções jurídicas diversas para a situação, sendo insuficiente, para tanto, a simples transcrição de ementas” (AgInt no AREsp n. 2.840.919/SP, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 13/8/2025, DJEN de 18/8/2025). O apelo extraordinário, por seu turno, não colhe melhor sorte, embora a parte recorrente tenha se desincumbido do ônus referente à arguição de existência de repercussão geral, no que concerne ao artigo 5º, incisos V, X, XXII, da Constituição Federal. Isso porque, o acórdão rechaçado não apreciou a controvérsia à luz dos dispositivos constitucionais tidos por malferidos, a despeito da oposição dos competentes embargos de declaração. Com efeito, já assentou o STF que “consoante a Súmula 282/STF, é inadmissível o recurso extraordinário, visto que a questão constitucional suscitada não foi apreciada no acórdão recorrido. Ademais, a tardia alegação de ofensa ao texto constitucional, apenas deduzida em embargos de declaração, não supre o prequestionamento” (ARE 1545036 AgR-ED, Relator(a): CRISTIANO ZANIN, Primeira Turma, julgado em 09-12-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 11-12-2025 PUBLIC 12-12-2025). Ainda com relação ao extraordinário, quanto à indicada ofensa ao artigo 5º, incisos II, XXXVI, LIV e LV, da Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal, na oportunidade do julgamento do RE 748.371-RG (Relator Ministro GILMAR MENDES, DJ-e de 1º/8/2013 – Tema 660), assentou, sob a sistemática da repercussão geral, que a suposta ofensa aos limites da coisa julgada e aos princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, quando debatida sob a ótica infraconstitucional, não apresenta repercussão geral. Assim, considerando que a tese recursal gravita em torno desses temas, é hipótese de negar seguimento ao apelo extremo quanto a esse aspecto, nos termos do artigo 1.030, inciso I, alínea "a", do Código de Processo Civil. Quanto ao pedido de majoração dos honorários recursais, embora prevista no artigo 85, § 11, do CPC, não encontra amparo nesta sede. Isso porque o exame feito nos tribunais de origem é prévio, restrito à análise dos pressupostos gerais e específicos de admissibilidade do recurso constitucional, ou seja, não foi sequer inaugurada a instância especial pretendida pela parte recorrente. Em relação à pretendida condenação ao pagamento de multa por serem protelatórios os recursos, a questão deverá ser submetida ao juízo natural para posterior análise, se o caso. Assim, não conheço dos pedidos. Por fim, determino que as publicações relativas às partes recorrentes sejam feitas exclusivamente em nome dos advogados ANDRÉ LUIZ SANTOS DURÃES, OAB/DF 44.168 e WANDRESSA SILVA LEITE, OAB/DF 50.245, e as referentes a parte recorrida, em nome dos advogados IRISMAR SILVA NASCIMENTO, OAB/DF nº 48.379 e RAFAEL MENEZES S. SOARES, OAB/DF 51.287. III – Ante o exposto, INADMITO os recursos especial e extraordinário. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício da Presidência JO-N74

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - Ementa: Direito processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Contradição. Recurso não provido. I. Caso em exame 1. Embargos de Declaração opostos contra acórdão que negou provimento à apelação interposta pelos embargantes, mantendo a sentença que rescindiu contrato de cessão de direitos sobre loteamento irregular, com retorno das partes ao status quo ante. Alegação de omissão e contradição no acórdão embargado. II. Questão em discussão 2. As questões em discussão consistem em: (i) verificar se o acórdão embargado incidiu em omissão, contradição ou obscuridade ao não enfrentar as teses levantadas pelos embargantes; (ii) determinar se há necessidade de manifestação expressa sobre dispositivos legais explicitados pela parte embargante para fins de prequestionamento. III. Razões de decidir 3. Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material em qualquer decisão judicial, não se prestando, contudo, à substituição do acórdão embargado nem à revisão dos fundamentos da decisão. 4. A omissão sanável por embargos de declaração restringe-se aos casos em que o acórdão deixa de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso concreto, ou quando incorre em qualquer das condutas previstas no art. 489, § 1º, da mesma norma processual. 5. A contradição que autoriza a interposição de embargos de declaração ocorre quando há incongruência entre os fundamentos do voto, entre estes e a conclusão, entre o acórdão e a ementa, ou entre a parte dispositiva e o resultado do julgamento, configurando-se sempre que proposições inconciliáveis se contrapõem de modo que a afirmação de uma implica a negação da outra. 6. O julgador não está obrigado a responder a todas as questões ou teses jurídicas suscitadas pelas partes, bastando que, da análise dos autos, encontre fundamentos suficientes para formar sua convicção, sendo-lhe exigido enfrentar apenas as matérias capazes de infirmar a conclusão adotada, conforme dispõe o art. 489, § 1º, IV, do CPC. 7. Ainda que manejados para fins de prequestionamento, os embargos de declaração devem estar amparados em alguma das hipóteses do art. 1.022 do CPC. 8. Descabe a condenação da embargante ao pagamento da multa prevista no art. 1.026, do CPC, quando verificado que a oposição dos embargos de declaração decorreu de legítimo exercício do direito de recorrer. IV. Dispositivo 9. Recurso não provido. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.022, 1.026, 489, 494. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, EMD 0706247-90.2024.8.07.0018, Rel. Des. Robson Barbosa de Azevedo, 7ª Turma Cível, j. 09/07/2025.

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Turma Cível 1ª Sessão Ordinária do plenário Virtual (período de 22/01/26 a 29/01/26) Ata da 1ª Sessão Ordinária do plenário Virtual (período de 22/01/26 a 29/01/26), realizada no dia 22 de Janeiro de 2026 às 13:30:00, sob a presidência em exercício do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) JAMES EDUARDO OLIVEIRA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: EDI MARIA COUTINHO BIZZI, JANSEN FIALHO DE ALMEIDA, AISTON HENRIQUE DE SOUSA, FERNANDO HABIBE, SERGIO ROCHA, JAMES EDUARDO OLIVEIRA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0716374-17.2019.8.07.0001 0703497-58.2018.8.07.0008 0713775-14.2020.8.07.0020 0725424-31.2023.8.07.0000 0717783-05.2022.8.07.0007 0703384-12.2024.8.07.0003 0737905-57.2022.8.07.0001 0728023-06.2024.8.07.0000 0702186-40.2024.8.07.0002 0711780-58.2023.8.07.0020 0705406-55.2020.8.07.0012 0713376-62.2022.8.07.0004 0717644-03.2024.8.07.0001 0716730-36.2024.8.07.0001 0742346-16.2024.8.07.0000 0747776-46.2024.8.07.0000 0747823-20.2024.8.07.0000 0748132-41.2024.8.07.0000 0766597-21.2022.8.07.0016 0702775-04.2024.8.07.9000 0703885-18.2024.8.07.0018 0752604-85.2024.8.07.0000 0702008-43.2024.8.07.0018 0714924-82.2023.8.07.0006 0710558-21.2024.8.07.0020 0703051-35.2025.8.07.0000 0721867-96.2024.8.07.0001 0703912-21.2025.8.07.0000 0704645-84.2025.8.07.0000 0725526-32.2023.8.07.0007 0704985-28.2025.8.07.0000 0703116-32.2022.8.07.0001 0705911-09.2025.8.07.0000 0706818-81.2025.8.07.0000 0707424-12.2025.8.07.0000 0709512-98.2022.8.07.0009 0707765-38.2025.8.07.0000 0722926-38.2023.8.07.0007 0729583-32.2024.8.07.0016 0701165-43.2022.8.07.0020 0707315-69.2024.8.07.0020 0711158-68.2025.8.07.0000 0711798-71.2025.8.07.0000 0712312-24.2025.8.07.0000 0713418-21.2025.8.07.0000 0713919-72.2025.8.07.0000 0715636-70.2022.8.07.0018 0714141-40.2025.8.07.0000 0700574-70.2024.8.07.0001 0704869-36.2023.8.07.0018 0718274-28.2025.8.07.0000 0728015-26.2024.8.07.0001 0716460-97.2024.8.07.0005 0720431-71.2025.8.07.0000 0755045-36.2024.8.07.0001 0721394-79.2025.8.07.0000 0721454-52.2025.8.07.0000 0722098-92.2025.8.07.0000 0711311-20.2024.8.07.0006 0705989-04.2024.8.07.0011 0708326-21.2023.8.07.0004 0730565-85.2024.8.07.0003 0722873-10.2025.8.07.0000 0702039-63.2024.8.07.0018 0721625-86.2024.8.07.0018 0708093-91.2023.8.07.0014 0724805-33.2025.8.07.0000 0704254-02.2025.8.07.0010 0746072-92.2024.8.07.0001 0725262-65.2025.8.07.0000 0702550-57.2021.8.07.0021 0725693-02.2025.8.07.0000 0725700-91.2025.8.07.0000 0725989-24.2025.8.07.0000 0702860-15.2024.8.07.0003 0726237-87.2025.8.07.0000 0726908-13.2025.8.07.0000 0707374-37.2022.8.07.0017 0705214-95.2024.8.07.0008 0713936-25.2023.8.07.0018 0703982-06.2023.8.07.0001 0704496-70.2025.8.07.0006 0705481-49.2024.8.07.0014 0728416-91.2025.8.07.0000 0728447-14.2025.8.07.0000 0728613-46.2025.8.07.0000 0700626-66.2024.8.07.0001 0711085-88.2024.8.07.0014 0728913-08.2025.8.07.0000 0709804-79.2024.8.07.0020 0713845-59.2023.8.07.0009 0729295-98.2025.8.07.0000 0729318-44.2025.8.07.0000 0729557-48.2025.8.07.0000 0710485-52.2024.8.07.0019 0729687-38.2025.8.07.0000 0702096-81.2024.8.07.0018 0715764-67.2024.8.07.0003 0730163-76.2025.8.07.0000 0730196-66.2025.8.07.0000 0717889-60.2024.8.07.0018 0752093-84.2024.8.07.0001 0730390-66.2025.8.07.0000 0711841-49.2023.8.07.0009 0730788-13.2025.8.07.0000 0725375-32.2024.8.07.0007 0702211-14.2024.8.07.0015 0711493-91.2024.8.07.0010 0745933-43.2024.8.07.0001 0733081-53.2025.8.07.0000 0721025-19.2024.8.07.0001 0745398-17.2024.8.07.0001 0703590-05.2024.8.07.0010 0732026-67.2025.8.07.0000 0716030-94.2023.8.07.0001 0732786-16.2025.8.07.0000 0732808-74.2025.8.07.0000 0732896-15.2025.8.07.0000 0704973-06.2024.8.07.0014 0715714-72.2023.8.07.0004 0740584-59.2024.8.07.0001 0709321-66.2025.8.07.0003 0704734-14.2024.8.07.0010 0705606-68.2025.8.07.0018 0734173-66.2025.8.07.0000 0734521-84.2025.8.07.0000 0734684-64.2025.8.07.0000 0701251-49.2024.8.07.0018 0734860-43.2025.8.07.0000 0718912-58.2025.8.07.0001 0735087-33.2025.8.07.0000 0735155-80.2025.8.07.0000 0735350-65.2025.8.07.0000 0735458-94.2025.8.07.0000 0702390-22.2025.8.07.9000 0733260-18.2024.8.07.0001 0736251-33.2025.8.07.0000 0716314-17.2024.8.07.0018 0736412-43.2025.8.07.0000 0736419-35.2025.8.07.0000 0721040-34.2024.8.07.0018 0700216-41.2025.8.07.0011 0736600-36.2025.8.07.0000 0709701-20.2024.8.07.0005 0751701-47.2024.8.07.0001 0703366-60.2025.8.07.0001 0737287-13.2025.8.07.0000 0756120-13.2024.8.07.0001 0711484-50.2024.8.07.0004 0737720-17.2025.8.07.0000 0737816-32.2025.8.07.0000 0709041-14.2024.8.07.0009 0740964-82.2024.8.07.0001 0738191-33.2025.8.07.0000 0738328-15.2025.8.07.0000 0716945-52.2024.8.07.0020 0735963-82.2025.8.07.0001 0738602-76.2025.8.07.0000 0701080-37.2024.8.07.0004 0738768-11.2025.8.07.0000 0720610-82.2024.8.07.0018 0738929-21.2025.8.07.0000 0739022-81.2025.8.07.0000 0739141-42.2025.8.07.0000 0702309-92.2025.8.07.0005 0706687-76.2025.8.07.0010 0739369-17.2025.8.07.0000 0739592-67.2025.8.07.0000 0739699-14.2025.8.07.0000 0739791-89.2025.8.07.0000 0741681-60.2025.8.07.0001 0739900-06.2025.8.07.0000 0726579-14.2024.8.07.0007 0739977-15.2025.8.07.0000 0740257-83.2025.8.07.0000 0740375-59.2025.8.07.0000 0740442-24.2025.8.07.0000 0701423-54.2025.8.07.0018 0717601-32.2025.8.07.0001 0721789-68.2025.8.07.0001 0741100-48.2025.8.07.0000 0741131-68.2025.8.07.0000 0741150-74.2025.8.07.0000 0741181-94.2025.8.07.0000 0741221-76.2025.8.07.0000 0708920-22.2025.8.07.0018 0710458-96.2024.8.07.0010 0729444-91.2025.8.07.0001 0741620-08.2025.8.07.0000 0702237-24.2024.8.07.0011 0708395-40.2025.8.07.0018 0709621-53.2024.8.07.0006 0741767-34.2025.8.07.0000 0712374-80.2024.8.07.0006 0741966-56.2025.8.07.0000 0741977-85.2025.8.07.0000 0718731-34.2024.8.07.0020 0701220-46.2025.8.07.0001 0742156-19.2025.8.07.0000 0742272-25.2025.8.07.0000 0742300-90.2025.8.07.0000 0744894-11.2024.8.07.0001 0742709-66.2025.8.07.0000 0742516-51.2025.8.07.0000 0715242-56.2018.8.07.0001 0743078-60.2025.8.07.0000 0742974-68.2025.8.07.0000 0743030-04.2025.8.07.0000 0743077-75.2025.8.07.0000 0743081-15.2025.8.07.0000 0743194-66.2025.8.07.0000 0743227-56.2025.8.07.0000 0743460-53.2025.8.07.0000 0712072-48.2024.8.07.0007 0743607-79.2025.8.07.0000 0743714-26.2025.8.07.0000 0743802-64.2025.8.07.0000 0710941-47.2024.8.07.0004 0743972-36.2025.8.07.0000 0743986-20.2025.8.07.0000 0744028-69.2025.8.07.0000 0702759-16.2025.8.07.9000 0744072-88.2025.8.07.0000 0738008-59.2025.8.07.0001 0707566-93.2024.8.07.0018 0744138-68.2025.8.07.0000 0722466-17.2024.8.07.0007 0744271-13.2025.8.07.0000 0744283-27.2025.8.07.0000 0744294-56.2025.8.07.0000 0744316-17.2025.8.07.0000 0744376-87.2025.8.07.0000 0717402-32.2024.8.07.0005 0744546-59.2025.8.07.0000 0744566-50.2025.8.07.0000 0744602-92.2025.8.07.0000 0744619-31.2025.8.07.0000 0744641-89.2025.8.07.0000 0744792-55.2025.8.07.0000 0713386-64.2022.8.07.0018 0704564-76.2023.8.07.0010 0744830-67.2025.8.07.0000 0744857-50.2025.8.07.0000 0709072-19.2024.8.07.0014 0744927-67.2025.8.07.0000 0744949-28.2025.8.07.0000 0744991-77.2025.8.07.0000 0745026-37.2025.8.07.0000 0704125-03.2025.8.07.0008 0745095-69.2025.8.07.0000 0745100-91.2025.8.07.0000 0705630-44.2025.8.07.0003 0728983-56.2024.8.07.0001 0721240-58.2025.8.07.0001 0745316-52.2025.8.07.0000 0745395-31.2025.8.07.0000 0745697-60.2025.8.07.0000 0713877-60.2025.8.07.0020 0702157-26.2025.8.07.0011 0745829-20.2025.8.07.0000 0730883-74.2024.8.07.0001 0745942-71.2025.8.07.0000 0745956-55.2025.8.07.0000 0705663-86.2025.8.07.0018 0727642-29.2023.8.07.0001 0746114-13.2025.8.07.0000 0746339-33.2025.8.07.0000 0709489-81.2024.8.07.0010 0710993-18.2025.8.07.0001 0719935-39.2025.8.07.0001 0746417-27.2025.8.07.0000 0746450-17.2025.8.07.0000 0701302-26.2025.8.07.0018 0718316-93.2024.8.07.0006 0746713-49.2025.8.07.0000 0711104-36.2024.8.07.0001 0705616-15.2025.8.07.0018 0747751-53.2022.8.07.0016 0700893-65.2025.8.07.0013 0755365-86.2024.8.07.0001 0704003-57.2025.8.07.0018 0708026-40.2025.8.07.0020 0702147-12.2025.8.07.0001 0714879-42.2023.8.07.0018 0747547-52.2025.8.07.0000 0704044-79.2024.8.07.0011 0734340-80.2025.8.07.0001 0705106-32.2025.8.07.0008 0702434-51.2025.8.07.0008 0714693-81.2025.8.07.0007 0030270-02.2014.8.07.0016 0707287-73.2025.8.07.0018 0707120-56.2025.8.07.0018 RETIRADOS DA SESSÃO 0722796-98.2025.8.07.0000 0725138-82.2025.8.07.0000 ADIADOS 0703122-13.2021.8.07.0021 0713669-62.2023.8.07.0015 0057755-61.2010.8.07.0001 0746946-14.2023.8.07.0001 0715248-81.2023.8.07.0003 0713474-28.2024.8.07.0020 0737854-44.2025.8.07.0000 0722649-63.2025.8.07.0003 0701484-51.2025.8.07.0005 0741904-47.2024.8.07.0001 PEDIDOS DE VISTA 0750078-45.2024.8.07.0001 0745946-11.2025.8.07.0000 A sessão foi encerrada no dia 29 de Janeiro de 2026 às 20:37:14 Eu, ALBERTO SANTANA GOMES, Secretário de Sessão 4ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. ALBERTO SANTANA GOMES Secretário de Sessão

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PERÍODO DE 22/01/26 A 29/01/26) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigos 123 e seguintes do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 22 de Janeiro de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Nos termos do art. 123-B do REGIMENTO INTERNO do TJDFT é admitida a sustentação oral nas hipóteses previstas no CPC. Os processos retirados desta Sessão Virtual, nos termos dos artigos 123, 'caput' c/c 124-A do REGIMENTO INTERNO DO TJDFT, serão incluídos em sessão presencial posterior a esta sessão. Processo 0747823-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo EDSON ALBANO DANTAS Advogado(s) - Polo Ativo MARIA DIACUY TEIXEIRA - DF21704-A Polo Passivo FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE DA ROCHA SOUZA - DF37271-A EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A Terceiros interessados Processo 0708908-13.2022.8.07.0018 Número de ordem 2 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS MARIA ELZA FERNANDES DE SA MARIA ELZI MENDES VARAO MARIA EMIDIA DE BARROS FREITAS MARIA ENI PEREIRA PAULO MARIA ENY GONCALVES LISBOA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A LUIZ FELIPE BUAIZ ANDRADE - DF24775-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A JESSICA CARNEIRO RODRIGUES - DF50194-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A LUIZ FELIPE BUAIZ ANDRADE - DF24775-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A JESSICA CARNEIRO RODRIGUES - DF50194-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A LUIZ FELIPE BUAIZ ANDRADE - DF24775-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A JESSICA CARNEIRO RODRIGUES - DF50194-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A LUIZ FELIPE BUAIZ ANDRADE - DF24775-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A JESSICA CARNEIRO RODRIGUES - DF50194-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A LUIZ FELIPE BUAIZ ANDRADE - DF24775-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A JESSICA CARNEIRO RODRIGUES - DF50194-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A LUIZ FELIPE BUAIZ ANDRADE - DF24775-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A JESSICA CARNEIRO RODRIGUES - DF50194-A Terceiros interessados Processo 0766597-21.2022.8.07.0016 Número de ordem 3 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo FABIO MUNHOZ Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA SETTE MASCARENHAS - MG83434 VANIA DRUMOND MASCARENHAS BRANDT - DF32977 RAFAELLA GODOY FERREIRA GUIMARAES - MG217377 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742346-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GILVAN SIQUEIRA MARTINS CARLOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A Terceiros interessados Processo 0018017-52.1999.8.07.0001 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS - DF626-S Polo Passivo CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA LINO MARTINS PINTO Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A Terceiros interessados Processo 0703366-60.2025.8.07.0001 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ILZA ANA DO NASCIMENTO AMANCIO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE MOURA MAIA - DF78822 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0706842-86.2024.8.07.0019 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A VANESSA NUNES DE FARIA - GO74087 PAULO SERGIO LOPES NUNES - GO70354 Polo Passivo MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A VANESSA NUNES DE FARIA - GO74087 PAULO SERGIO LOPES NUNES - GO70354 REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Processo 0725262-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo LUIZ ANTONIO MARTINS BAHIA Advogado(s) - Polo Ativo INACIO LUIZ MARTINS BAHIA - DF8069-A Polo Passivo CONDOMINIO DO BL D DA SQSW 303 EDIFICIO L ETOILE Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO PAULO MENDES DOS SANTOS - DF56163-A Terceiros interessados Processo 0700574-70.2024.8.07.0001 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo FELIPE MEIRA TAVARES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo STEPHANIE ANDRADE DO NASCIMENTO - DF68656-A WILFRIDO AUGUSTO MARQUES - DF1987-A Terceiros interessados Processo 0729318-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ALINE VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DELBRA DE SOUSA LIMA - DF43565-A ALINE VIEIRA DA SILVA - DF38635-A LALESCA KATRINE SILVEIRA ALVES - DF66803 Polo Passivo CLM PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO AUGUSTO FERREIRA DE LIMA - GO21413-A Terceiros interessados Processo 0728023-06.2024.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDRELINA DUTRA PAULINO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0723257-38.2023.8.07.0001 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DONA DE CASA SUPERMERCADOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DONA DE CASA SUPERMERCADOS LTDA THALITA DA COSTA E SILVA - GO45383-A ELCIO BERQUO CURADO BROM - GO12000-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. DCA DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ANTONIO POMPEO DE PINA NETO - DF20819-A Terceiros interessados Processo 0713474-28.2024.8.07.0020 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo VERA LUCIA INACIO FERREIRA LEMOS Advogado(s) - Polo Ativo MILTONILO CRISTIANO PANTUZZO - DF4689-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 Terceiros interessados Processo 0702775-04.2024.8.07.9000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo VENILZA MARIA DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANE JESUS MARTINS DA SILVA - DF38755-A Polo Passivo RUBIA DUARTE SERVICOS DE BELEZA E BEM ESTAR LTDA RUBIA CRISTINA DUARTE CALDAS Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO DE MOURA MAGALHAES - DF60523-A Terceiros interessados Processo 0714141-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RENAN SANTOS DE ABREU Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0729444-91.2025.8.07.0001 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DEBORA MARIA PEREIRA COVA JULIO CESAR PEREIRA COVA Advogado(s) - Polo Ativo DEJANGO RIBER OLIVEIRA CAMPOS - MT8874/B Polo Passivo SPE 4 SUDOESTE 1 LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ROMARIO OLIVEIRA DE SOUSA - GO45950-A Terceiros interessados Processo 0728015-26.2024.8.07.0001 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo T. L. D. A. X. Advogado(s) - Polo Ativo EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-A CAMILA CRIVILIN DE ALMEIDA - DF61929-A Polo Passivo S. A. C. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725700-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Ativo SESC WILKER WAGNER SANTOS CARVALHO - DF43682-A Polo Passivo RAIMUNDO NONATO DA CONCEICAO MOTA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0738757-41.2023.8.07.0003 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BRUNA GONCALVES BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo MICHELLY FIGUEIREDO DA SILVA - DF64858-A Polo Passivo ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS Advogado(s) - Polo Passivo ALINE REGINA CARRASCO VAZ - SC39424 MARIA APARECIDA ARAUJO DE SIQUEIRA - DF07113 SILVIA SEABRA DE CARVALHO - DF16903 RAPHAELA DOS SANTOS - RS110616 LUANNA RAMALHO DE SOUZA CAVALCANTI - DF82874 JOSE RUBENS BATTAZZA IASBECH - DF39539 Terceiros interessados Processo 0705214-95.2024.8.07.0008 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo M. R. D. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA MARTINS SILVA DE AGUIAR - DF47962-A Polo Passivo V. R. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEYVID PEREIRA DA SILVA - DF77723-A BLENNA CRISTINA PEREIRA DA SILVA COUTINHO - DF46104-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704869-36.2023.8.07.0018 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PABLO CUNHA DE MORAES PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Terceiros interessados GERSON JOSE DE ANDRADE JUNIOR GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT Processo 0711798-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo ELIZETE GONCALVES DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719606-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo V. F. V. F. -. M. Advogado(s) - Polo Ativo EVARISTO KUHNEN - SC5431-A Polo Passivo F. D. T. I. E. I. L. Advogado(s) - Polo Passivo FIRST DECISION TECNOLOGIAS INOVADORAS E INFORMÁTICA LTDA ALAN GILVAN DA SILVA OLIVEIRA - DF49986-A LUIZ ANTONIO FERREIRA BEZERRIL BELTRAO - DF19773-A Terceiros interessados Processo 0720242-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo G. P. S. M. D. A. E. E. I. L. Advogado(s) - Polo Ativo CAINA DOMINGUES LIMA - SP485135 Polo Passivo F. D. T. I. E. I. L. Advogado(s) - Polo Passivo FIRST DECISION TECNOLOGIAS INOVADORAS E INFORMÁTICA LTDA LUIZ ANTONIO FERREIRA BEZERRIL BELTRAO - DF19773-A Terceiros interessados Processo 0721454-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A Polo Passivo WALKIRIA CRUZ DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL AUGUSTO FRANCISCON REIS - DF44320-A Terceiros interessados Processo 0730196-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Terceiros interessados Processo 0730163-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ROMUALDO POTENGY REVOREDO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo BIANCA DOS SANTOS ALMEIDA - MA28177 Terceiros interessados Processo 0711841-49.2023.8.07.0009 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CAROLINA DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Processo 0725138-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ALIANCA ASSESSORIA DE CREDITO EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANE CUNHA MARTINS COSTA - DF55752-A Polo Passivo REGUS DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703844-21.2023.8.07.0007 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ROBERT BANDEIRA DA SILVA BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS EDUARDO DE OLIVEIRA LEMOS - DF71347-A Polo Passivo ROCHA GONTIJO ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A Terceiros interessados Processo 0707424-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo GS TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA GUILHERME ANDRE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA BRANCO DA SILVA - DF44330-A RODRIGO DE SOUSA E SILVA FIGUEIREDO - DF41079-A Polo Passivo APA NET INFORMATICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS LOPES DEZAN - DF79016 SANDRO LUCIO DEZAN - DF80799 Terceiros interessados Processo 0721025-19.2024.8.07.0001 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo K8 CONSULTORIA E AGENTES DE SEGUROS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ROMULO ANDRE BONFIM FURTADO CLEMENS - DF52721-A Polo Passivo SINDPOL/DF - SINDICATO DOS POLICIAIS PENAIS DO DISTRITO FEDERAL UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANNA BEATRIZ DINIZ OLIVEIRA - DF46962-A BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A Terceiros interessados Processo 0705911-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO HELIO FERREIRA PINTO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0720610-82.2024.8.07.0018 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON MIRANDA DA SILVA - DF56736-A GUILHERME ANDERSON RODRIGUES DA SILVA - DF76917 Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704734-14.2024.8.07.0010 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo I. D. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo GISELE QUERINO DE MOURA - DF44949-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702998-91.2025.8.07.0020 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo LUIS CARLOS VENANCIO DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS LUCAS RENAULT CUNHA - SP138675-A Terceiros interessados Processo 0715714-72.2023.8.07.0004 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SERGIO ANTONIO DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LOURA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0725693-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JAQUELINE BARBOSA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO DA SILVA OLIVEIRA - DF26910-A GEORGIA NUNES BARBOSA - DF33227-A ELAINE FERREIRA GOMES ROCKENBACH - DF32196-A Polo Passivo FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722926-38.2023.8.07.0007 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CAIO RAMON DE ARRUDA CASTRO CAMILA ARAUJO DE PAULA Advogado(s) - Polo Ativo MICHELLE NATALIA SILVA DIAS - DF73934-A GLEDISON BELO D AVILA - DF70027-A EDEMILSON ALVES DOS SANTOS - DF41407-A BRUNA DA SILVA SANTOS - DF50422-A Polo Passivo CAMILA ARAUJO DE PAULA CAIO RAMON DE ARRUDA CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo EDEMILSON ALVES DOS SANTOS - DF41407-A BRUNA DA SILVA SANTOS - DF50422-A MICHELLE NATALIA SILVA DIAS - DF73934-A GLEDISON BELO D AVILA - DF70027-A Terceiros interessados Processo 0713405-43.2021.8.07.0006 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ERIC DE BARCELOS MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo SHEYLA EMANOELLE LIMA DA CUNHA - DF61694-A JOAO CARLOS DE CASTRO SILVA - DF12939-A Polo Passivo CONDOMINIO IMPERIO DOS NOBRES Advogado(s) - Polo Passivo KELEN CRISTINA ARAUJO RABELO - DF24227-A MARCUS VINICIUS SILVA PEREIRA - DF61846-A Terceiros interessados Processo 0722796-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR MARCIO ARAUJO OPROMOLLA - SP194037 Terceiros interessados Processo 0725375-32.2024.8.07.0007 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARCIA NASCIMENTO DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo CAMILLA CAROLINE CORREIA - DF64303-A Polo Passivo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Passivo AILTON ALVES FERNANDES - DF37785-A Terceiros interessados Processo 0701165-43.2022.8.07.0020 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JK SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA TRUST CONSULTORIA EM NEGOCIOS UNIPESSOAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IGO ANDRE MARTINS BARROS - DF44611-A Polo Passivo PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES JVENTURA CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA M Y D ZERPA TECNOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR VINICIUS FERREIRA PICANCO - GO41827-A IGO ANDRE MARTINS BARROS - DF44611-A Terceiros interessados Processo 0711158-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DARILUCIA DE ALMEIDA COIMBRA Advogado(s) - Polo Ativo TAUANA FELINTO ALVES - DF44979-A Polo Passivo CARTAZES & CARTAZES LTDA DISTRIBUIDORA DE PAPEIS CANAA LTDA CARTAZ E GRAFICA COMERCIO DE PAPEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0745398-17.2024.8.07.0001 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo UBIRAJARA HELOU SOLANGE APARECIDA DE OLIVEIRA HELOU Advogado(s) - Polo Ativo IDELVANIA PEREIRA DOS SANTOS - DF54238-A ANDRE MONORI MODENA - DF47921-A Polo Passivo LUCAS NARDELLI Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS DE SOUZA DEPIERI - DF69622-A Terceiros interessados Processo 0717601-32.2025.8.07.0001 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Polo Passivo ALEXANDRE LACERDA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS SILON RODRIGUES GEBRIM - DF16288-A Terceiros interessados Processo 0705481-49.2024.8.07.0014 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Polo Passivo CAMILA MARQUES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ODELMO DE MORAIS - DF63829 Terceiros interessados Processo 0700626-66.2024.8.07.0001 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo KLEBER RANIERE FELIPE Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A Terceiros interessados Processo 0717889-60.2024.8.07.0018 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo JAIRO DA COSTA DOURADO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DE OLIVEIRA - DF75666-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704973-06.2024.8.07.0014 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo RENATO ISAC AIRES E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RODE VIRGINIO CHAPARRO - DF75847 NATACHA MARTINS DE OLIVEIRA SILVA - RJ174320 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - BA15551 Terceiros interessados Processo 0711085-88.2024.8.07.0014 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo GABRIELA GARDENNYA SOUSA VIANA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO BUOSI - SP227541-A Terceiros interessados Processo 0709621-53.2024.8.07.0006 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo MARIA JOSE COSTA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LETICIA AVELINO SILVA - DF74836-A FLAVIA ADRIANA RAMOS - DF16870-A JULIANA FERREIRA DA SILVA MENEZES - DF71992-E CRISTINA MARIA DE MORAIS ARAGAO - DF9772-A Polo Passivo MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA TOPAZIO IMPERIAL PROMOCAO DE VENDAS E PUBLICIDADE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A MAYKON LUCAS DA SILVA - SP428519-A ARTHUR TERUO ARAKAKI - TO3054-A Terceiros interessados Processo 0741150-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo FRANCISCA BORGES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo IRENI BRAGA - DF12817-A Polo Passivo ROBERIA DO CARMO FERREIRA MOURAO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo HUDSON LONDE DE OLIVEIRA FERNANDES - DF46568-A Terceiros interessados Processo 0702039-63.2024.8.07.0018 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo JOAO VICTOR RAMOS DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL IGOR FIORAVANTI MORAIS DE OLIVEIRA - DF40869 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702237-24.2024.8.07.0011 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo E. M. F. M. F. S. Advogado(s) - Polo Ativo LEIDIANE INACIA MENEZES SILVA BRAGA - DF73404-A RUBENS DA SILVA SANTOS - DF45184-A Polo Passivo M. F. S. E. M. F. Advogado(s) - Polo Passivo RUBENS DA SILVA SANTOS - DF45184-A LEIDIANE INACIA MENEZES SILVA BRAGA - DF73404-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709804-79.2024.8.07.0020 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL UNION LIFE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS - PB13040-A HERMANO GADELHA DE SA - PB8463-A YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA - PB23230 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MARLI GUEDES SACRAMENTO UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo JEAN CLEBER GARCIA FARIAS - DF31570-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727642-29.2023.8.07.0001 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo ROSELI BREUSTEDT Advogado(s) - Polo Ativo GLAUCO DE OLIVEIRA CARDOSO BRANDAO - DF37498-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A Terceiros interessados Processo 0705630-44.2025.8.07.0003 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo D. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ISMAR RIOS MENDES - DF48380-A Polo Passivo I. D. A. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743081-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo JOAO PAULO DE SOUZA TRINDADE Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO LOPES DA SILVA - DF33853-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738382-80.2022.8.07.0001 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo JOAO SANTO NETO P H SANTO DE MOURA RESTAURANTES Advogado(s) - Polo Ativo CLEIDER RODRIGUES FERNANDES - DF15472-A BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A Polo Passivo VINICIO JADISCKE TASSO FERNANDO AUGUSTO DE MORAIS GISELE MENDES DE GENARO ELDER DE SOUZA TREVENZOLE LAFAIETE FERNANDES DE CASTRO NETO SAMUEL CARNEIRO SALES DIONISIO CARVALHO MOREIRA RAFAEL BRUNO PECCATIELLO PREMIER JET LOCACAO E GERENCIAMENTO NAUTICO EIRELI - ME PREMIER JET VENDA DE EMBARCACAO COMPARTILHADA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JUDSON DE ARAUJO GURGEL - DF26414-A ALBERTO CORREIA CARDIM NETO - DF23092-A ALBERTO CORREIA CARDIM NETO - DF23092-A Terceiros interessados Processo 0745026-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo SILVANETE CANDIDA SENA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA DOS SANTOS MOREIRA - DF43247-A VANESSA COUTINHO SANTOS TCHELZOFF - DF56039-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0745316-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo JESUS GERALDO MOROSINO Advogado(s) - Polo Ativo JESUS GERALDO MOROSINO - DF11432-A Polo Passivo ANTONIO BARROZO ARANHA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO VILANI MOROSINO - DF27996-A Terceiros interessados LUZIA LOPES BARROSO EDUARDO VILANI MOROSINO PEDRO HENRIQUE LEIBEL ARANHA CARLOS EDUARDO AMBIEL ALOISIO COSTA JUNIOR JOSE GUILHERME LEIBEL ARANHA ANNA CAROLINA LEIBEL ARANHA FERREIRA Processo 0743194-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MED Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A Polo Passivo A. P. Advogado(s) - Polo Passivo EDNA PINATO - DF38008-A CARLOS HENRIQUE CARDOSO DAS DORES - DF70422-A PAULO DE OLIVEIRA ABREU FILHO - GO10931-A FLAVIA PERRONI FEDEL - DF78071 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709701-20.2024.8.07.0005 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo THAINARA COELHO DAMASCENO - DF36333-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO PAN S.A BANCO DAYCOVAL S/A BANCO OLE CONSIGNADO S.A. BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A.BANCO DAYCOVAL S/ABANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0736412-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA LUCAS MARTINS DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADALUCAS MARTINS DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A Polo Passivo RONALDO AUTO CENTER LTDA ANA PAULA DO NASCIMENTO FEITOZA VANESSA DO NASCIMENTO AMORIM RONALDO DE JESUS AMORIM JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA LIMA DE OLIVEIRA - DF69190-A Terceiros interessados Processo 0740375-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo THAISE CRISTINA TELES BRITO MARIANA TELES CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo ISABEL CRISTINA SANTOS CUNHA - DF53093-A Polo Passivo J R PODIUM MULTIMARCAS COMERCIO DE CARRO LTDA BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Terceiros interessados Processo 0741181-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo ENJOY COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA - ME ELIESER FERREIRA DE SOUSA JUNIOR MARCOS RODOLFO MOENNICH Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A BRUNO EDUARDO FERNANDES SOARES - DF19086-A Terceiros interessados Processo 0744830-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo LUIZ PEREIRA DE SOUZA SOBRINHO Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS SOUZA LIMA - DF33196-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712374-80.2024.8.07.0006 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo V. L. R. G. Advogado(s) - Polo Ativo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Polo Passivo C. T. R. G. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740964-82.2024.8.07.0001 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A Polo Passivo BOA VISTA OFTALMOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE WICKS DE OLIVEIRA FALCAO - PE40768-S ALEX SHINJI HASHIMURA - DF52833-A Terceiros interessados Processo 0708395-40.2025.8.07.0018 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo FERNANDO MILHOMEM RIOS Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DAVID MENDES CARDOSO - DF80426 Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP RODOLFO MIGUEL SOARES HELOU - DF22783-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713877-60.2025.8.07.0020 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo G. B. L. C. Advogado(s) - Polo Ativo CAYO SILVA DA COSTA - RJ226956-A Polo Passivo F. A. D. S. D. M. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Terceiros interessados Processo 0741681-60.2025.8.07.0001 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo MOISES DA COSTA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo ELISE MIRANDA GONZAGA - DF42414-A Polo Passivo INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A Terceiros interessados Processo 0705663-86.2025.8.07.0018 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo MARCUS ANDRE GOMES MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704044-79.2024.8.07.0011 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A Polo Passivo RUY JUNIOR FERREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707566-93.2024.8.07.0018 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo ARLETE MEIRE FELICIO FUKUDA NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715242-56.2018.8.07.0001 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo CARLOS JORGE TINOCO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo FABIO DE SOUZA LEME - DF20833-A Terceiros interessados Processo 0711104-36.2024.8.07.0001 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A Polo Passivo MARCELO DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Terceiros interessados Processo 0741100-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo BAKERY GOURMET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo DF PLAZA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A Terceiros interessados Processo 0744316-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo CICERA SUZANA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A Polo Passivo MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A Terceiros interessados Processo 0746339-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo J. S. P. P. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A THIAGO LOBO FLEURY - DF48650-A Polo Passivo T. S. D. Q. Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734521-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo ZOE COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA ISABEL DAS DORES CIZILIO CAMELO CARLIANE ALVES DA COSTA ANA CLARA DA CRUZ SILVA JUDSON DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS - DF27825-A Terceiros interessados Processo 0744602-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 Polo Passivo JOAO BATISTA PEREIRA NEVES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0713386-64.2022.8.07.0018 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. I. C. M. Advogado(s) - Polo Passivo KARINNE MIRANDA RODRIGUES - DF28789-A OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A Terceiros interessados ANGELICA AVILA MIRANDA LEANDRO PRETTO FLORES KAOUE FONSECA LOPES CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700893-65.2025.8.07.0013 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo METROPOLES PRODUCOES Advogado(s) - Polo Ativo TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A Polo Passivo SEÇÃO DE APURAÇÃO E PROTEÇÃO - SEAPRO/1VIJ MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ERIVALDO BARBOSA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739592-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA EUZEBIA DA CRUZ OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0714693-81.2025.8.07.0007 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo WILSON DE SOUZA FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA - PR112456-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. PARANA BANCO S/A SABEMI SEGURADORA SA BANCO C6 S.A. BANCO MASTER S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAPARANA BANCO S/ABANCO C6 S.A CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO - BA41939-A JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA - BA66112-A Terceiros interessados Processo 0718316-93.2024.8.07.0006 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo L. D. M. Q. Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE DA SILVA SOUZA - DF67601-A FELLIPE SARMENTO DIAS - DF65241-A Polo Passivo F. D. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados JOAO LUCAS MEDEIROS QUEIROZ MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737720-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo TIAGO BIAPINO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO GABRIEL SALES RODRIGUES OLIVEIRA - SP450621 Polo Passivo PATRICIA DE JESUS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743078-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo W. D. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A ISABELLY ALVES DE MELO - DF63313-A Polo Passivo A. B. D. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo WILLIANNE JESSIKA DA CRUZ RODRIGUES - DF57984-A Terceiros interessados SOFIA DOS SANTOS MENDES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743607-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo KMM VENDAS DE AUTOMOVEIS E PRESTACOES DE SERVICOS EIRELI - EPP MARCELO LEMOS COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0743986-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo EDIVALDO PEREIRA NOGUEIRA EDRILEDE DE MORAES NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO EDUARDO DE DRUMOND VERANO - DF11608-A Polo Passivo SAMUEL GONCALVES DO CARMO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO BRITO DA SILVA - DF41205-A Terceiros interessados Processo 0745697-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo ANGELO REZENDE SOSTER Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ANTONIO DE SA SILVA - DF48561-A DILMA ROCHA DA SILVA LIMA - DF47108-A Polo Passivo MARLON SILVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo CARLA RITA BRACCHI SILVEIRA - BA14044 LANESSA FREITAS MANGABINHA - BA56459-A Terceiros interessados Processo 0745946-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MATHEUS GEORGE GOUVEA DA NOBREGA - DF76888 Polo Passivo L & E OTICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737287-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo EVANDRO AZEVEDO NETO - SP276957-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708920-22.2025.8.07.0018 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo CERLANDIO RIBEIRO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711484-50.2024.8.07.0004 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo ALAN DA SILVA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL AGUIMON PEREIRA ROCHA - DF27230-A Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A Terceiros interessados Processo 0724805-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo CINTIA APARECIDA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS MARTINS DA SILVA - DF57021-A Polo Passivo LUCAS MATHEUS CASTRO LIMA ELIZANDRO CASTRO LIMA LUCAS MATHEUS CASTRO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0742516-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo NAIANE SOLIDONIO CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A Polo Passivo FERNANDA SANTIAGO SALES BLOM & GASILLE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo JOAO FELIPE DE OLIVEIRA BRITO BLOM - DF44038-A RAFAEL GASILLE SANTOS - DF38426-A RAFAEL ANTONIO RODRIGUES GOMES - DF62268-A Terceiros interessados Processo 0747751-53.2022.8.07.0016 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo MINISTERIO INTERNACIONAL BOAS NOVAS Advogado(s) - Polo Ativo ZILMAR PEREIRA DE SOUSA - DF58588-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0740257-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo JOSELITO LIMEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO AREBA PINTO - DF47750-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0742300-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo RANIERI QUEIROZ DA SILVA CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO ALESSANDRO SANTOS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A Polo Passivo VALTER DE ALENCAR BEZERRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL ROBERTO DE PAIVA CUNHA - DF28064-A Terceiros interessados Processo 0744641-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo EMARKI ENGENHARIA S/A ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S Advogado(s) - Polo Ativo EMARKI ENGENHARIA S/A EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A Polo Passivo IL MARTINS CONSTRUCOES - EPP IRANILDO LOURENCO MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo NILTON DONIZETE DE OLIVEIRA - DF31085-A Terceiros interessados Processo 0743714-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo MARCELO BILLY SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO SUS SOBRAL DE ALMEIDA - DF41337-A Polo Passivo SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A WPA GESTAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JULIA AFFONSO FERREIRA MESQUITA - SP2540950A FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI - SP180953-A MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI - SP109493-A Terceiros interessados Processo 0745100-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LOURENCO ROQUE PERIUS Advogado(s) - Polo Passivo FABIO DE OLIVEIRA RODRIGUES - DF12239-A FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES JUNIOR - DF12233-A Terceiros interessados Processo 0744991-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo VALDIR SANTANA DE MELO BORGES VERONICA ALVES MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO ALVES CARVALHO BRAGA - DF39775-A Polo Passivo CRISPIM COSTA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A ERIKA FUCHIDA - DF21358-A Terceiros interessados Processo 0744927-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo GERALDO WILLIAN DA CONCEICAO LEITE Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA LUANA MOURA SILVA - DF50559-A Polo Passivo RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo OTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872-A MAYRA FERNANDA IANETA PALOPOLI ALBRECHT - SP217515-A Terceiros interessados Processo 0728983-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo HUGO LEONARDO ANES DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo SONIA MARIA FREITAS - DF4008-A Polo Passivo LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA GRUPO CASAS BAHIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDAVIA VAREJO S.A. CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS - MG63513-A LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Terceiros interessados ERON CAMPOS SARAIVA DE ANDRADE JOAO PEDRO DE LIMA COSTA CELIA INES FUCHS LUIS FELIPE RODRIGUES MATOS Processo 0702390-22.2025.8.07.9000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo CAPRI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A Polo Passivo KARINNA SOUSA MARQUES IDEILSON SANTOS GOMES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0725424-31.2023.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A JULIA RANGEL SANTOS SARKIS - DF29241-A Polo Passivo MARCELO AUGUSTO SILVA MENDONCA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA SANTIAGO DA CUNHA DOMINGUES - RJ186167 Terceiros interessados Processo 0738768-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo DIOCLECIANA ALVES VIEIRA SIDICLECIO DA TRINDADE FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LAIS DE ARAUJO FREITAS - DF65484-A Polo Passivo JAILSON PEREIRA BASTOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743227-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A Polo Passivo GOETZE LOBATO ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL RAMALHO LACOMBE - DF15110-A Terceiros interessados Processo 0744566-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO HACKMANN RODRIGUES - RS18660-A Polo Passivo EDSON MUNDIM FILHO Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A Terceiros interessados Processo 0744028-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DIOGO SERAFIM CORREIA - SP134461-A Polo Passivo HUDENBERGUE SERAFIM GERMANO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0746417-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LOURENCO ROQUE PERIUS Advogado(s) - Polo Passivo FABIO DE OLIVEIRA RODRIGUES - DF12239-A FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES JUNIOR - DF12233-A FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES - DF13725-A Terceiros interessados Processo 0744857-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo SS BRASILIA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA GUILHERME SILVA LOPES NEVES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0745652-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Polo Passivo MICHELLE CAROLINE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0745956-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo PLINIO FABRICIO MENDONCA FRAGASSI Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A MEIRYELLE AFONSO QUEIROZ - DF37172-A MICHELLE APARECIDA DE SOUSA RODRIGUES - DF59475-A Terceiros interessados Processo 0716374-17.2019.8.07.0001 Número de ordem 119 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Polo Ativo GUILHERME ISAC MONTEIRO ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo ISAC PRUDENTE ARAUJO - DF34501-A Polo Passivo Secretario Escolar do Centro Educacional Bandeirantes - CEBAN Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados ROBERTA DE ASSIS MONTEIRO ARAUJO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724481-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ALCIONE VALADAO DE PAULA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA - RS119964-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA NU PAGAMENTOS S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO DO BRASIL S/A BANCO BRADESCO S.A. BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SACAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO DO BRASILBANCO BRADESCO S.ABANCO DAYCOVAL S/A MILENA PIRAGINE - DF40427-A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A JUCILEIA GOMES DE OLIVEIRA FELIX - DF19562-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A Terceiros interessados Processo 0713719-27.2023.8.07.0003 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo TEREZINHA FARIAS DA SILVA BATISTA BANCO OLE CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo POLO CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA BANCO OLE CONSIGNADO S.A. TEREZINHA FARIAS DA SILVA BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALBANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A DANIEL STEELE WIECHMANN - RJ159796 Terceiros interessados Processo 0715248-81.2023.8.07.0003 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Polo Passivo G P DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA DE FATIMA MARTINS DA SILVA DOS SANTOS - DF10732-A JOSE AVELARQUE DE GOIS - DF20686-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713669-62.2023.8.07.0015 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo JULIANA PINHO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo EDNA MARIA PEREIRA BALTAZAR - DF69601-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Processo 0738598-75.2021.8.07.0001 Número de ordem 124 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo JOSE ANDRADE MONTALVAO Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0718912-58.2025.8.07.0001 Número de ordem 125 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo BRUNO ALVES DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A Terceiros interessados PBL - COMPRA DE CREDITOS JUDICIAIS LTDA EVILYN WAGNER DE SOUZA Processo 0735963-82.2025.8.07.0001 Número de ordem 126 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo FREDMAR DA SILVA TORRES Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR HENRIQUE AGUIAR DANTAS - DF79161 JOSE RAMALHO BRASILEIRO JUNIOR - DF74170 EMILLY MENDES BONADIO - DF79197 DAVI AUGUSTO PEREIRA DA SILVA - DF74738-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0732026-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ALVERI STREFLING Advogado(s) - Polo Passivo JUSCELIR MAGNAGO OLIARI - TO1103 Terceiros interessados Processo 0716030-94.2023.8.07.0001 Número de ordem 128 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo GIZA SOUSA CARMONA Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA REGINA SICCHIERI ZIOTTI - SP323432 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0730390-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ALVERI STREFLING Advogado(s) - Polo Passivo JUSCELIR MAGNAGO OLIARI - TO1103 Terceiros interessados Processo 0702211-14.2024.8.07.0015 Número de ordem 130 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo SBS CONSTRUCOES, PROJETOS E FINANCIAMENTOS MERCANTIL LTDA - ME JOSE PAULINO DA SILVA SBS IMOVEIS GESTAO IMOBILIARIA LTDA MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo SBS IMOVEIS GESTAO IMOBILIARIA LTDA ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A OMAR HUSSEIN MOHAMAD NETTO - DF34798-S Polo Passivo MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO SBS CONSTRUCOES, PROJETOS E FINANCIAMENTOS MERCANTIL LTDA - ME SBS IMOVEIS GESTAO IMOBILIARIA LTDA JOSE PAULINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SBS IMOVEIS GESTAO IMOBILIARIA LTDA OMAR HUSSEIN MOHAMAD NETTO - DF34798-S ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A Terceiros interessados Processo 0729687-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo IS NUTRICAO ESPORTIVA E CONFECCOES LTDA - ME ITALO GOMES CARNEIRO LAMOUNIER Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO RESENDE BOAVENTURA - DF29299-A Terceiros interessados Processo 0751701-47.2024.8.07.0001 Número de ordem 132 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ALESSANDRO BEZERRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RUY SANTANA RESENDE NETO - DF59356-A Terceiros interessados Processo 0735155-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NIVALDETE FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Terceiros interessados Processo 0715636-70.2022.8.07.0018 Número de ordem 134 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF) Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP VIVIAN VITALI MENDES ROCHA - DF26164-A Terceiros interessados ALCIONE DE SOUZA BRITO SAMUEL COSTA GONTIJO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711493-91.2024.8.07.0010 Número de ordem 135 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo EXPRESSO NACIONAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME GOMES DE AGUIAR - MG154195 WILMAR BOAVENTURA DA SILVA JUNIOR - MG102877 Polo Passivo 27.331.639 SERGIO LUIZ TELEGINSKI Advogado(s) - Polo Passivo LETICIA FLORENCIO CAVALHEIRO - PR110430 FELIPE BUDKE DA ROSA - PR112435 LADY CAROLINA ESPINDOLA - PR119604 Terceiros interessados Processo 0703590-05.2024.8.07.0010 Número de ordem 136 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo EXPRESSO NACIONAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME GOMES DE AGUIAR - MG154195 Polo Passivo SERGIO LUIZ TELEGINSKI Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE BUDKE DA ROSA - PR112435 LETICIA FLORENCIO CAVALHEIRO - PR110430 Terceiros interessados Processo 0702868-38.2024.8.07.0020 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo V. B. P. Advogado(s) - Polo Ativo CATIA MENDONCA - DF48540-A Polo Passivo E. B. O. H. Advogado(s) - Polo Passivo SIMONE RIBEIRO NUNES - DF70298-A KARLA ANDREA PASSOS - DF11895-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721040-34.2024.8.07.0018 Número de ordem 138 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A Terceiros interessados Processo 0702550-57.2021.8.07.0021 Número de ordem 139 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo FML CONSTRUTORA EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo LOYANE MOREIRA - DF45949-A NILTON MENDES GOMES - DF10930-A KELVIN HENDRIX VIEIRA FEITOSA - DF67727-A Polo Passivo UILMA LOPES RODRIGUES AGRO MULUM ORGANICOS DO BRASIL EIRELI URIAS LOPES CARDOSO NETO FARO PONTA DO CEU LOCACAO E SOLUCOES EM ENERGIA SOLAR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA MEIRA DE SOUZA COSTA - DF24231-A ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO - SP254155 Terceiros interessados Processo 0745933-43.2024.8.07.0001 Número de ordem 140 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo WANDER DIVINO DE OLIVEIRA TATIANE MORAIS SOARES Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL REED OSORIO - GO47713 JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA - GO4419-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA - ES5846-A Terceiros interessados Processo 0736419-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MKS GESTAO DE RESIDUOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HUGO QUEIROS ALVES DE SOUZA - DF49258-A Polo Passivo OURO VERDE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA OLIVEIRA DUTRA - GO34059-A ANDRYELLE VIANA DA COSTA E SILVA - DF69401 Terceiros interessados Processo 0700216-41.2025.8.07.0011 Número de ordem 142 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A Polo Passivo VIACAO PIONEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HERMANO CAMARGO JUNIOR - DF7690-A WANDERLEY GREGORIANO DE CASTRO FILHO - DF8018-A ISABELLY ALVES DE MELO - DF63313-A Terceiros interessados Processo 0728447-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A HERNANI ZANIN JUNIOR - SP305323 Polo Passivo GMV GERENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA GABRIEL MORI DE VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAEL SILVA RIBEIRO - SP484843 Terceiros interessados Processo 0746072-92.2024.8.07.0001 Número de ordem 144 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 Polo Passivo ALEXANDRE LUCIANO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0728613-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A Polo Passivo JOSE FUSCALDI CESILIO NETO Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS - MT7680-A EUCLIDES RIBEIRO DA SILVA JUNIOR - MT5222-A ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA - MT15836/O Terceiros interessados Processo 0707374-37.2022.8.07.0017 Número de ordem 146 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ALEX NASCIMENTO GOMES FERNANDA GRACIELLE ROSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WANDRESSA SILVA LEITE - DF50245-A Polo Passivo AJN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo IRISMAR SILVA NASCIMENTO - DF48379-A RAFAEL MENEZES SILVA SOARES - DF51287-A Terceiros interessados Processo 0732786-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo FILIPE PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES - RJ143650 Polo Passivo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Passivo HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A Terceiros interessados Processo 0728416-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A Polo Passivo COSME BEZERRA NETO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0730788-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo SIMONE SOARES DE OLIVEIRA SANTANA 82693404134 Advogado(s) - Polo Passivo STEPHANIE LETICIA DA SILVA MENDES - DF64696-A Terceiros interessados Processo 0703982-06.2023.8.07.0001 Número de ordem 150 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO PAN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo ALDIR MOREIRA DOS SANTOS DEBORA PONTES CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo SANDRA BORGES VALENTE - DF39713-S FREDERICO GUILHERME PAIXAO DOS SANTOS - DF61765-A JULIANA BORGES SIMEAO - SP381615 Terceiros interessados Processo 0736251-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ROSA MARIA LOPES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A Polo Passivo RONALDO ALVES DA CUNHA MARCELLA CAROLINA FERREIRA CUNHA BRITA FORTE E TRANSPORTES EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A VANESSA ANDRADE CAVALCANTI - DF45660-A Terceiros interessados Processo 0701423-54.2025.8.07.0018 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo E. F. A. C. Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS SAVIO ADRIANO MARCELO ABRANCHES CHAVES Processo 0702157-26.2025.8.07.0011 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ISABEL MARIA DE SOUZA MARIA LUISA PINHEIRO TORRES Advogado(s) - Polo Passivo MAYARA ALBINO DA SILVA - DF68511-A Terceiros interessados Processo 0739022-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARIA MARGARIDA CANEDO RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 MATEUS CANEDO RAMOS MOURA - DF66333-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722466-17.2024.8.07.0007 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FLORATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo DYONISIO PINTO CARIELO - MG1037230-A RODRIGO CAMPOS DE OLIVEIRA - DF34904-A Polo Passivo IRANI BEZERRA MACHADO FRANCISCO JOSE PEREIRA MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE BORGES OLIVEIRA - DF46863-A HERMILTON DA SILVA BORGES - DF56755-A Terceiros interessados Processo 0713936-25.2023.8.07.0018 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo VANUSA SOARES FAGUNDES H. F. A. M. P. H. F. A. M. W. F. A. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743460-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo R. A. P. Advogado(s) - Polo Ativo MESSER ALEXANDRE DI CARLO NOGUEIRA - DF63724-A ELIANE ANTUNES PAGOT - MT6282/O Polo Passivo B. B. D. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Terceiros interessados Processo 0714879-42.2023.8.07.0018 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ELISA YOSHIE OKIDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701251-49.2024.8.07.0018 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SONIA IANUCK GOMES RESENDE Advogado(s) - Polo Ativo PAULA IANUCK RESENDE - DF43498-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A JOSE DE RIBAMAR CAMPOS ROCHA - DF12810-A Terceiros interessados Processo 0745829-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DALVO ANTONIO RODRIGUES GALVAO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706195-48.2024.8.07.0001 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FRANCISCO CASIMIRO TEMOTEO IGOR THEOPHILO DE LIMA THELIA THEOPHILO BEZERRA JAIBER RICARDO DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo TALMA CAROLINA TEMOTEO AMARO DA SILVA - DF27235-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo IGOR THEOPHILO DE LIMA THELIA THEOPHILO BEZERRA JAIBER RICARDO DE LIMA FRANCISCO CASIMIRO TEMOTEO Advogado(s) - Polo Passivo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A TALMA CAROLINA TEMOTEO AMARO DA SILVA - DF27235-A Terceiros interessados Processo 0745364-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SADI NOGUEIRA CEZIMBRA LOURDES SCHWENGBER CEZIMBRA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE SENA SOUZA - BA51432-A Polo Passivo CRISTIANO RENATO RECH Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A Terceiros interessados Processo 0755365-86.2024.8.07.0001 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo J. G. B. Advogado(s) - Polo Ativo NIVALDO DANTAS DE CARVALHO - DF1554-A LEONARDO LOURES DANTAS - DF32625-A NATHALIA LOURES DANTAS - DF48427-A Polo Passivo I. N. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0735087-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MAURICIO LIMA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA PEREIRA LIMA REIS - DF44894-A Polo Passivo ANA JULIA FRANCA DE OLIVEIRA IVONETE FRANCA DOS SANTOS MARCELIO DAS CHAGAS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707287-73.2025.8.07.0018 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo EDCLEY SANTOS FERRAZ Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707120-56.2025.8.07.0018 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DENISE ORBAGE DE BRITTO LAYS MAIA CARVALHO ANDREA ALVES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745095-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo NUBIA CARVALHEDO KOVALSKI Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA - DF18787-A Terceiros interessados Processo 0719935-39.2025.8.07.0001 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S Polo Passivo VANIZIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo VANIVIA GOMES DE OLIVEIRA - MG165588-A Terceiros interessados Processo 0715983-52.2025.8.07.0001 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FRANCISCO RAULINO NETO Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO RAULINO NETO - PI19792 CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0742709-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MARIZE DAMASCENO MORAES - DF34445-A Polo Passivo EDELCIO MAGALHAES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo YURI BATISTA DE OLIVEIRA - DF38059-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0730883-74.2024.8.07.0001 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo VALMIR CIPRIANO DE SOUSA FILHO VALMIR CIPRIANO DE SOUSA FILHO COMERCIO DE COSMETICOS, PERFUMARIA LTDA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO - DF33148-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL VALMIR CIPRIANO DE SOUSA FILHO VALMIR CIPRIANO DE SOUSA FILHO COMERCIO DE COSMETICOS, PERFUMARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO - DF33148-A HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO - DF33148-A Terceiros interessados Processo 0744376-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ROSSINI CORREA ADVOCACIA E ASSOCIADOS SS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ROSSINI CAMPOS DO COUTO CORREA - DF15932-A Polo Passivo ROBSON DA PENHA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A Terceiros interessados Processo 0701080-37.2024.8.07.0004 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo A. F. G. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705616-15.2025.8.07.0018 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ANDRE LUIZ GONCALVES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712072-48.2024.8.07.0007 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SELMA NEVES DA SILVA SANTOS CLEIA MARIA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A Polo Passivo RODRIGO JANUARIO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL GONCALVES MASELLO - DF54035-A Terceiros interessados Processo 0741620-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA JULIANA TOMAZ COMITE - SP470391 CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Polo Passivo SAYONARA SANTANA DE FRANCA LUIZ ANTONIO DE FRANCA 2S CONSTRUTORA LTDA CASA FACIL CONSTRUTORA LTDA SF CONSTRUTORA LTDA SANTANA INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A Terceiros interessados Processo 0702147-12.2025.8.07.0001 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo GILDO GURJAO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA MURARI - SP464308 ESTHER BUZATO MARQUES - SP396233-A Polo Passivo BANCO BRASILEIRO DE CREDITO S.A Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIS FEDELI - SP193114-A Terceiros interessados Processo 0711598-61.2025.8.07.0001 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo KREDIT FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO SIMON PELLARO - SP347836 Polo Passivo PARK SUL PRIME RESIDENCE Advogado(s) - Polo Passivo MILLER AMARAL MACHADO - DF30632-A DIEGO NUNES PEREIRA GONCALVES - DF28066-A Terceiros interessados Processo 0709489-81.2024.8.07.0010 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FABIO BATISTA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo NOEMMY STEPHANIE FELIX NOGUEIRA SOUSA - DF53439-A Polo Passivo MARCIA MOURA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744294-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo RODRIGO NASCIMENTO DE SOUZA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A Terceiros interessados Processo 0702759-16.2025.8.07.9000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo GONCALVES NETO ENGENHARIA E CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo OTAVIO LUIZ ROCHA FERREIRA DOS SANTOS - DF23642-A Terceiros interessados Processo 0741221-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo EDMAR DE MORAES NUNES Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS LUCAS DE SOUZA - DF63111-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704003-57.2025.8.07.0018 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo IVANILDES ROSA PEREIRA CLAUDIA DUARTE DE OLIVEIRA CRUZ CREUZA DUARTE DE OLIVEIRA MIRANDA MOISES DUARTE DE OLIVEIRA WASHINGTON DUARTE DE OLIVEIRA JOAO BATISTA DUARTE DE OLIVEIRA RICARDO AUGUSTO DUARTE DE OLIVEIRA CRISTINA DUARTE DE OLIVEIRA DA SILVA CLEIDISON DUARTE DE OLIVEIRA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702434-51.2025.8.07.0008 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI MOISES BATISTA DE SOUZA - DF50164-S Polo Passivo GILMAR BATISTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744546-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JOSENIL DIAS DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A Polo Passivo ANASTACIO NERY DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0746450-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S Polo Passivo NAJU - ES COMERCIAL DE VEICULOS LTDA ANTONIO MANOEL NUNES AVELINO AUGUSTO TEIXEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0742156-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo INTERLIGACAO ELETRICA JAGUAR 8 S.A Advogado(s) - Polo Ativo ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A Polo Passivo NORTE ENERGIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS SEREJO DE PAULA PESSOA - DF52806-A PEDRO HENRIQUE MACIEL FONSECA - DF34315-A JULIAO SILVEIRA COELHO - DF17202-A GUILHERME LEITE CHAMUM AGUIAR - DF51143-A SARAH PASSOS GOMES - DF78786 Terceiros interessados Processo 0709072-19.2024.8.07.0014 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JULIUS DE SOUSA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ALBERTO BAUM - RS119266-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Terceiros interessados Processo 0701484-51.2025.8.07.0005 Número de ordem 189 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo CINARA RODRIGUES DA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo Allyne Flavia de Oliveira Spindula - DF68526-A Terceiros interessados Processo 0736600-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo RAQUEL SANTOS DE GODOI Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0743972-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MATHEUS RENATO SILVA JUCA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME FARO CORREA REIS - DF70642 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0740442-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo M. P. D. S. V. P. D. N. I. P. D. N. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO - DF36660-A Polo Passivo NÃO HÁ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734340-80.2025.8.07.0001 Número de ordem 193 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LEANDRO COSTA FERREIRA LEITE Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ARMANDO MICELI FILHO - RJ48237-A LUCIANA DA SILVA FREITAS - RJ95337-A Terceiros interessados Processo 0742965-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo AGROSB AGROPECUARIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AGROSB AGROPECUARIA S.A. RENATO TOLEDO CABRAL JUNIOR - RJ188862-A Polo Passivo MAURICIO ASSUNCAO REZENDE CRISTINA ROCHA REZENDE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HENRIQUE CARRIJO PEREIRA - GO30794-S Terceiros interessados Processo 0721625-86.2024.8.07.0018 Número de ordem 195 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIZABETH GONCALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722873-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo WILLIAMS VEICULOS NACIONAIS, IMPORTADOS E REPRESENTACOES LTDA - EPP WILIAM PIERRE OLIVEIRA PIRES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713845-59.2023.8.07.0009 Número de ordem 197 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL ASA BRANCA Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A Polo Passivo SERGIO GUSTAVO DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO BATISTA ARAUJO - DF44700-A BRUNA RAFAELA GUIMARAES SANTOS - DF58355-A MYLENA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF81898 Terceiros interessados Processo 0702860-15.2024.8.07.0003 Número de ordem 198 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Ativo ALEX COSTA MUZA - DF35748-A Polo Passivo DEIANE DE SOUSA PEREIRA M. S. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo RILDO RIBEIRO JUNIOR - DF50394-A MARCIO MARTINS SERAFIM PIMENTA - DF58609-E LORRANY DOURADO DA SILVA - DF76633 DANUBYA PORTO GUERRA - DF54577-A MARCIO MARTINS SERAFIM PIMENTA - DF58609-E LORRANY DOURADO DA SILVA - DF76633 RILDO RIBEIRO JUNIOR - DF50394-A DANUBYA PORTO GUERRA - DF54577-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703497-58.2018.8.07.0008 Número de ordem 199 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SUPREMA MULTIMARCAS PECAS ACESSORIOS E VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A CLEYBER CORREIA LIMA - DF35055-A Polo Passivo ELITA GALDINO BELFORT BV Financeira S/A CFI Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A KLEBER RODRIGUES SALES - DF49410-A THAMARA LIMA DOS SANTOS - DF61316-A ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Terceiros interessados Processo 0740584-59.2024.8.07.0001 Número de ordem 200 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CLINICA GERAL E ORTOPEDICA SUDOESTE EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO SOARES BRANQUINHO - DF19172-A Polo Passivo MEDICINA GIUSTI LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA FERNANDA CANDIDO DOS SANTOS - DF57963-A Terceiros interessados Processo 0701302-26.2025.8.07.0018 Número de ordem 201 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MATHEUS ALMEIDA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DE ALMEIDA RAMIDOFF - DF66077-A SERGIO RICARDO RAMIDOFF - DF61083-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717402-32.2024.8.07.0005 Número de ordem 202 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CLESIOMAR BRANDAO FERREIRA DIAS Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A Polo Passivo CLEIDILSON BRANDAO FERREIRA DIAS EDINAR BRANDAO FERREIRA DIAS ELIENE BRANDAO FERREIRA DIAS ELIMAR BRANDAO FERREIRA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo ZELIA LIMA DE SOUZA TECHUK - DF5975-A Terceiros interessados Processo 0705106-32.2025.8.07.0008 Número de ordem 203 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo KLEIDE SILVA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo AVANI DIAS DE ARAUJO - DF8350-A KLEIDE SILVA DE SOUZA - DF58385-A Polo Passivo FRANCISCO MASCARENHAS MENDES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743802-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 204 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR DAIANARA DE OLIVEIRA ANDRADE FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR - DF47929-A Polo Passivo THIAGO DONATO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO DONATO DOS SANTOS - SP253046-A Terceiros interessados Processo 0731918-35.2025.8.07.0001 Número de ordem 205 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo FELLIPE SANTOS BICALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710941-47.2024.8.07.0004 Número de ordem 206 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CHAIANE PORTELA PESSOAS Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO ALMEIDA DO NASCIMENTO - DF54040-A Polo Passivo DECOLAR. COM LTDA. AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo DECOLAR.COM LTDAAZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.LATAM CLAUDIO PEREIRA JUNIOR - SP147400-A FLAVIO IGEL - SP306018-A FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados Processo 0734173-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 207 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO ALFA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A Polo Passivo KLEYTON DINIZ MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA HELENA MARTA MARTINS - SP164253-A Terceiros interessados Processo 0732896-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 208 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FADNA AYANNE MARQUES NUNES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0746114-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 209 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ROBERTO DIAS PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0744072-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 210 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE DE LIMA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo NAYANE CARDOSO DE OLIVEIRA BORGES - DF54893-A Terceiros interessados Processo 0742974-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 211 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MAZONI BARRETO RODRIGUES MARILIA BARRETO RODRIGUES MARIZA BARRETO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO LOPES DA SILVA - DF33853-A Polo Passivo LEONARDO DE MORAIS RODRIGUES JUNIOR ANA MARIA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO EDUARDO ROCKENBACH - DF58787-A PEDRO YURI TAKAKI DE OLIVEIRA - DF63995-A Terceiros interessados Processo 0738191-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 212 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo P. S. D. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ EDUARDO COSTA DE ALMEIDA - DF47783-A Polo Passivo S. D. O. D. Advogado(s) - Polo Passivo ISABELA DE FRANCA BRITO - DF57255-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721240-58.2025.8.07.0001 Número de ordem 213 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ENIO MIRANDA JUNIOR JOAO MARCOS BRANDAO BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO - SP323971-A Polo Passivo CONTINENTAL AIRLINES INC. Advogado(s) - Polo Passivo ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A Terceiros interessados Processo 0716314-17.2024.8.07.0018 Número de ordem 214 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CICERA LEANDRO CUSTODIO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0701220-46.2025.8.07.0001 Número de ordem 215 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo AGFOR EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FABIANA MARASSATI SOEIRO - ES36995 LEONARDO LOPES PIMENTA - RJ144941-A GABRIEL BARBOSA MENDES - DF60212-E Polo Passivo ASSOCIACAO SUMAUMA ORGANIZACAO DE COMUNICACAO E PROJETOS SOCIAIS Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A Terceiros interessados Processo 0739369-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 216 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GILBERTO RODRIGUES MOTA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiros interessados Processo 0708537-95.2025.8.07.0001 Número de ordem 217 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JOSE CLAUDINO TARRAGO GIORDANO CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS - DF5491-A LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - DF44068-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL JOSE CLAUDINO TARRAGO GIORDANO Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS - DF5491-A LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - DF44068-A Terceiros interessados Processo 0728335-42.2025.8.07.0001 Número de ordem 218 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CONDOMINIO ECOLOGICO PARQUE DO MIRANTE Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A Polo Passivo CLAUDIO DE PAULA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A TASSIANA LAYLA FRANCA MERCALDO - DF60606-A VANESSA ANDRADE CAVALCANTI - DF45660-A Terceiros interessados Processo 0744619-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 219 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo FRANCY SOARES BOGOSIAN Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EDILBERTO MOURAO - DF13795-A Terceiros interessados Processo 0738929-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 220 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JENNIFER SILVA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A Terceiros interessados Processo 0741966-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 221 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIANE PEDROSA DO NASCIMENTO K. V. D. S. C. P. V. N. G. Advogado(s) - Polo Passivo THAYS NAVES DE SOUZA E SILVA - DF21346-A FABRICIO MARTINS CHAVES LUCAS - DF45869-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739699-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 222 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDRE FELIPE ARANA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0704125-03.2025.8.07.0008 Número de ordem 223 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SOLANGE BARBOSA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DERIC MARTINS SAAVEDRA - RJ250474 Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS CREDITAS TEMPUS II Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS TEMPUS II Terceiros interessados Processo 0744949-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 224 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo DANIELA DUARTE MELO FRANCO Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA DUARTE MELO FRANCO - DF48753-A Terceiros interessados Processo 0745395-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 225 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FINO TRIGO PAES E CONVENIENCIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO - DF36660-A ALEJANDRO GONCALVES DA SILVA - DF73242-A Polo Passivo SANDRO JOSE FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO DE ALMEIDA MACEDO - DF51486-A Terceiros interessados Processo 0030270-02.2014.8.07.0016 Número de ordem 226 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo C. R. D. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. S. R. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704564-76.2023.8.07.0010 Número de ordem 227 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo A. K. C. L. Advogado(s) - Polo Ativo ANA CLARA JUNQUEIRA - GO66704-A HELOISA BATISTA DE OLIVEIRA - DF69721-A Polo Passivo P. S. R. L. G. C. L. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados GEOVANNA CAMARA LINS RIBEIRO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700710-91.2025.8.07.0014 Número de ordem 228 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo FERNANDA LEITE DE ARAUJO M. C. L. D. A. R. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL SOUZA DE OLIVEIRA - BA27850 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718731-34.2024.8.07.0020 Número de ordem 229 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo VINICIUS HENRIQUE SILVA NEVES Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS HENRIQUE SILVA NEVES - DF61032-A Polo Passivo E. S. D. J. C. A. F. Advogado(s) - Polo Passivo ISA DAIANE RANIERI BATISTA - DF67352-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744283-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 230 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALO ELETRO COMERCIO DE MOVEIS ELETRODOMESTICOS LTDA ALO ELETRO COMERCIO DE MOVEIS ELETRODOMESTICOS LTDA ALO ELETRO COMERCIO DE MOVEIS ELETRODOMESTICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708026-40.2025.8.07.0020 Número de ordem 231 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo RUTH FONSECA DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo VALDECIR RABELO FILHO - ES19462-A Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ARIOSMAR NERIS - SP232751-A SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiros interessados Processo 0745942-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 232 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo VALDILENE DAS NEVES SOARES Advogado(s) - Polo Ativo CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0734860-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 233 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo M. S. B. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. P. T. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738008-59.2025.8.07.0001 Número de ordem 234 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CFS CONFEITARIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A Polo Passivo SCF CONFEITARIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA SERGE SEGURA L'AMOUR DU PAIN CONFEITARIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO - DF72293-A Terceiros interessados Processo 0741904-47.2024.8.07.0001 Número de ordem 235 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo HENRIQUE VALOR CALDAS BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FERNANDO CALDAS DE SOUZA - DF27804-A BERNARDO BUOSI - SP227541-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA HENRIQUE VALOR CALDAS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BERNARDO BUOSI - SP227541-A FERNANDO CALDAS DE SOUZA - DF27804-A Terceiros interessados Processo 0703885-18.2024.8.07.0018 Número de ordem 236 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LUANA COSTA BOLELI Advogado(s) - Polo Ativo CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722098-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 237 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CARLOS DE SOUSA RODRIGUES NETO Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A MARIA RUTH SOBREIRA SOUZA - DF76639 DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A Polo Passivo MARIA JANETE ROCHA VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA CALDAS VILLAS BOAS DE CARVALHO - DF69408-A MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS - DF12855-A Terceiros interessados Processo 0720431-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 238 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo GEOVANIA OLIVEIRA ROQUE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO BERNARDES PINTO Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO CAIXETA SILVA - DF42919-A Terceiros interessados Processo 0747776-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 239 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA KARE NOGUEIRA FORMIGA - DF55103-A MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A Polo Passivo EMERSON FRANKLIN DE OLIVEIRA CORREA LARISSE CAVALCANTE LINO CORREA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO MOREIRA LEAL - DF27511-A Terceiros interessados Processo 0711780-58.2023.8.07.0020 Número de ordem 240 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo UNIBANCO AIG PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Polo Passivo ADRIANO ABREU GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo JOSINALDO RIBEIRO JUSTINO - DF57275-A ALEX SANDRO DE OLIVEIRA - SP185583-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746946-14.2023.8.07.0001 Número de ordem 241 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A Polo Passivo LUIZ FERNANDO SEVE GOMES Advogado(s) - Polo Passivo WANDERSON FELIPE DE ANDRADE - DF52590-A Terceiros interessados Processo 0703116-32.2022.8.07.0001 Número de ordem 242 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ANDRE MENDONCA CAMINHA Advogado(s) - Polo Ativo JEAN CLEBER GARCIA FARIAS - DF31570-A Polo Passivo MARIA LISSETE CASTILLO ARGUELLO COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MARIA CRISTINA DE FILIPPO GANGANA - DF21981-A Terceiros interessados LEONARDO ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO Processo 0703122-13.2021.8.07.0021 Número de ordem 243 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo FRANCISCA GONCALVES MAIA CAMARA Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA DE CASTRO BARROS - DF44597-A DIEGO MARQUES ARAUJO - DF27186-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. BANCO C6 S.A. - CNPJ: 31.872.495/0001-72 Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A CARLA CAROLINE FELIX SILVA - PE47775-A ANDRE LUIS DE ARAUJO MONTEIRO - PE37501-A EDUARDO MARANHAO FERREIRA - DF7265-A LINO ALBERTO PIRES DE CASTRO - DF26244-A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Terceiros interessados JACQUELINE MILA TIROTTI Processo 0729557-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 244 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ROBERTO DUTRA MAIA Advogado(s) - Polo Ativo ORLANDO ANZOATEGUI JUNIOR - PR20705-A Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA - SICOOB CREDIJUSTRA NEOENERGIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALCOOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRALCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA - SICOOB CREDIJUSTRA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0735350-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 245 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO Advogado(s) - Polo Ativo THALIA DE SOUSA REIS - DF78770 Polo Passivo OSMARINHO CARDOSO DA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO SUZANO MENDONCA DE SOUZA - DF9726-A Terceiros interessados Processo 0704985-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 246 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ADRIANO AMARAL BEDRAN Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A Polo Passivo ZARIFA CHAHINE AZIZI CHAHINE Advogado(s) - Polo Passivo DELY GOMES LUZ FILHO - DF37713-A Terceiros interessados Processo 0704645-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 247 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARIA LUCIA FERREIRA MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo HUGO LIMA SILVA - DF45273-A GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729295-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 248 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MONTEPEDRA MARMORARIA E MOVEIS PLANEJADOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo KAUE DE BARROS MACHADO - DF30848-A Polo Passivo JOSE EVANDRO DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0702008-43.2024.8.07.0018 Número de ordem 249 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LIDIA MARIA DOS SANTOS MESQUITA WESLEY DOS SANTOS MESQUITA WELLINGTON DOS SANTOS MESQUITA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0750078-45.2024.8.07.0001 Número de ordem 250 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo GERALDA CORDEIRO LEITAO Advogado(s) - Polo Ativo JHONNY RICARDO TIEM - MS16462-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Terceiros interessados Processo 0717644-03.2024.8.07.0001 Número de ordem 251 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARIA MARTA DOS SANTOS DIAS Advogado(s) - Polo Ativo ALIPIO BESERRA CAMELO - DF23386-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FERNANDO CUNHA JUNIOR - DF8287-A Terceiros interessados Processo 0710558-21.2024.8.07.0020 Número de ordem 252 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo ROSALVA LOPES CAVALCANTI Advogado(s) - Polo Passivo CINARA LORRAINE SILVA PAES - DF65588-A Terceiros interessados Processo 0739141-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 253 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA ME GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A Polo Passivo GARANTIA PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. MAURICIO FERNANDO SARAIVA DE OLIVEIRA ROQUE SARAIVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GARANTIA PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A Terceiros interessados Processo 0704254-02.2025.8.07.0010 Número de ordem 254 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ELIO DA SILVA GALVAO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE GARCEZ DE ALMEIDA - DF57847-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Terceiros interessados Processo 0703912-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 255 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo L. A. S. D. A. B. F. Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE HENRIQUE CAVALCANTI DE QUEIROZ FILHO - PE58242 Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO GIESTA SOARES - PE31634 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0726237-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 256 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ANDRE FELIPE AGUIEIROS CAETANO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO BEZE - DF29352-A Polo Passivo GR8 MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA CONRADO AUGUSTO AIRES SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiros interessados Processo 0714924-82.2023.8.07.0006 Número de ordem 257 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARCELA GONCALVES BARBOSA GIANELLO ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CYNTHIA JULIANA GUILARDI SILVA BRITO - DF26381-A LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A Polo Passivo CORPORE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DA SAUDE LTDA ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA MARCELA GONCALVES BARBOSA GIANELLO Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA DINIZ PANIZA - SP222244 HELENA MARIA DINIZ - SP80781 LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A CYNTHIA JULIANA GUILARDI SILVA BRITO - DF26381-A Terceiros interessados Processo 0706818-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 258 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo JANE MARIA ARAUJO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703051-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 259 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCO AURELIO DEGRAZIA BARBOSA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0738328-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 260 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo VM COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA VILMAR ARQUIMINO E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE RAMALHO DE LEMOS - DF73087-A Terceiros interessados Processo 0738602-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 261 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo FIDEL MARCA VASQUEZ YAGO DOUGLAS LOPES MARCA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS HENRIQUE BERGAMASCHI FIOROTE - DF36894-A ADELSON ATAIDES DE OLIVEIRA - DF33070-A Terceiros interessados Processo 0733081-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 262 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SONIA MARIA DE BRITO GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo STYLLUS MOVELARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0737905-57.2022.8.07.0001 Número de ordem 263 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LUCIANO FERREIRA LOPES BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. LUCIANO FERREIRA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Processo 0752604-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 264 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo MAYCON ANTONIO DA SILVA DA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO AUGUSTO PORTES - DF44092-A Terceiros interessados Processo 0713376-62.2022.8.07.0004 Número de ordem 265 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo VIVIANY RODRIGUES FERREIRA PACHECO SALAZAR BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GIULIA DE MAGALHAES PORTO - DF71588-A MARCOS VINICIUS RODRIGUES PACHECO DE MOURA - DF70051-A MIGUEL ZIMMERMANN MARTINS - DF72903-A HELLEN FALCAO DE CARVALHO - DF25386-A Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A. CARTÃO BRB VIVIANY RODRIGUES FERREIRA PACHECO SALAZAR Advogado(s) - Polo Passivo MIGUEL ZIMMERMANN MARTINS - DF72903-A HELLEN FALCAO DE CARVALHO - DF25386-A MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A GIULIA DE MAGALHAES PORTO - DF71588-A MARCOS VINICIUS RODRIGUES PACHECO DE MOURA - DF70051-A Terceiros interessados Processo 0729583-32.2024.8.07.0016 Número de ordem 266 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo H. B. M. S. Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA DOS SANTOS FERNANDES - MG210595 MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM - MG42579-A Polo Passivo R. S. D. C. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721867-96.2024.8.07.0001 Número de ordem 267 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo GUILHERME MAITELLI SOARES AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO - DF29047-A DANIELLA VITELBO APARICIO PENGO PAZINI RIPER - SP174987-A Terceiros interessados Processo 0717783-05.2022.8.07.0007 Número de ordem 268 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CLARO S.A. EDIVALDO AMANCIO LIMA TOCANTINS Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO CLARO S.A KATLEN SUZAN NARDES - DF31637-A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Polo Passivo EDIVALDO AMANCIO LIMA TOCANTINS CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A KATLEN SUZAN NARDES - DF31637-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Terceiros interessados Processo 0707765-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 269 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA Advogado(s) - Polo Ativo EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A Polo Passivo ROBERTO CARLOS DUARTE DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702096-81.2024.8.07.0018 Número de ordem 270 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIANNA BURLAMAQUI CATUNDA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO SOUZA DE ARAUJO - DF63334-A Terceiros interessados Processo 0057755-61.2010.8.07.0001 Número de ordem 271 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP LEONARDO JOSE MARTINS MENDES - DF25531-A DENI AUGUSTO PEREIRA FERREIRA E SILVA - DF14825-A MIGUEL ROBERTO MOREIRA DA SILVA - DF11880-A VIVIANE DE CASTRO - DF13672-A JOSE JOAO LOBATO FILHO - DF13797-A TIAGO CORREIA DA CRUZ - DF25182-A GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A RODRIGO DE AZEVEDO E SILVA - DF32221-A VIRGINIA MARIA FREITAS MACHADO - DF34008-A Polo Passivo JUVENILDO JOSE BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados 6 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS ANA LUCIA BORBA ASSUNCAO RAFAEL SANTANA E SILVA Processo 0705406-55.2020.8.07.0012 Número de ordem 272 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo N. L. N. D. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo O. V. R. D. S. J. D. C. S. Y. V. R. D. C. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742174-76.2021.8.07.0001 Número de ordem 273 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO SMART RESIDENCE SERVICE COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A THIAGO DE OLIVEIRA SAMPAIO DA SILVA - DF59419-A LAZARO AUGUSTO DE SOUZA - GO6794-A ANDREA COSMO DE MELO VASCONCELES - DF63435-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA CONDOMINIO DO EDIFICIO SMART RESIDENCE SERVICE Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO DE OLIVEIRA SAMPAIO DA SILVA - DF59419-A GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A Terceiros interessados Processo 0707329-34.2020.8.07.0007 Número de ordem 274 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CARLOS ROBERTO CARVALHO BARROS KENNIA REGINA RIGONATTO BARROS Advogado(s) - Polo Ativo BERNARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ - DF23341-A JULIANNA LEMOS MORAIS BRAGA - DF42912-A LUIZ CEZAR DA SILVA - DF5351-A Polo Passivo KENNIA REGINA RIGONATTO BARROS CARLOS ROBERTO CARVALHO BARROS Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ CEZAR DA SILVA - DF5351-A BERNARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ - DF23341-A JULIANNA LEMOS MORAIS BRAGA - DF42912-A Terceiros interessados Processo 0713418-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 275 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SANCLAIR SANTANA TORRES Advogado(s) - Polo Ativo SANCLAIR SANTANA TORRES - DF47630-A Polo Passivo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A Terceiros interessados Processo 0701438-48.2024.8.07.0021 Número de ordem 276 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo M. M. D. Q. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. C. D. Q. Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A Terceiros interessados Processo 0708326-21.2023.8.07.0004 Número de ordem 277 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo A. D. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. R. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILLA MIRANDA RODRIGUES - DF57183-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707315-69.2024.8.07.0020 Número de ordem 278 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo D. C. M. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A Polo Passivo V. N. M. Advogado(s) - Polo Passivo ANA LIDIA NOGUEIRA DA SILVA - DF53061-A BARBARA LEMOS PEREIRA LEITE - DF59382-A Terceiros interessados ISABELA PINHEIRO NARDELLI MACHADO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705989-04.2024.8.07.0011 Número de ordem 279 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo C. M. S. Advogado(s) - Polo Ativo ANA CLAUDIA DE JESUS SANTOS - DF30450-A Polo Passivo A. L. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711311-20.2024.8.07.0006 Número de ordem 280 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo ADAMAR SAMARONI PERCILIANO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713775-14.2020.8.07.0020 Número de ordem 281 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB CONDOMINIO 11 Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A LEONARDO THADEU PIRES - DF42289-A Polo Passivo CONDOMINIO 11 COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF LEONARDO THADEU PIRES - DF42289-A MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A Terceiros interessados Processo 0716460-97.2024.8.07.0005 Número de ordem 282 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A Polo Passivo ISABELLA KARINE ROCHA DE OLIVEIRA BRANDAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704496-70.2025.8.07.0006 Número de ordem 283 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo M. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. P. L. S. J. E. L. S. Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO LOPES BORGES - DF58951-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703384-12.2024.8.07.0003 Número de ordem 284 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Polo Passivo OFICINA MECANICA ZANDONA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709512-98.2022.8.07.0009 Número de ordem 285 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo LEANDRO BASTOS DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0730565-85.2024.8.07.0003 Número de ordem 286 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BRUMMEL DOS SANTOS COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ERICK MENDES MARTINS COSTA - DF76546 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0755045-36.2024.8.07.0001 Número de ordem 287 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Polo Passivo VIASEG MONITORIA 24 HS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A KARINA OLIVEIRA DE MEDEIROS - DF73237-A Terceiros interessados Processo 0716730-36.2024.8.07.0001 Número de ordem 288 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ELIANDRO DE ARRUDA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo STEPHANIE DE PAIVA PARRILHA - SP424834 FELIPE TOQUETON TRENTIN - SP424422 Polo Passivo DCAR SEMINOVOS DF LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA LIMA DE SOUZA ASSUNCAO - DF44709-A Terceiros interessados Processo 0723606-70.2025.8.07.0001 Número de ordem 289 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARCIA FERREIRA LIMA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. MARCIA FERREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0708093-91.2023.8.07.0014 Número de ordem 290 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS JOCIMAR ESTALK - SP247302-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0722649-63.2025.8.07.0003 Número de ordem 291 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A Polo Passivo KAIO CESAR FREITAS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo HELIO JOSE SOARES JUNIOR - DF30321-A Terceiros interessados Processo 0715764-67.2024.8.07.0003 Número de ordem 292 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A Polo Passivo CLAUDIO DE JESUS BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717105-83.2024.8.07.0018 Número de ordem 293 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A Terceiros interessados Processo 0725526-32.2023.8.07.0007 Número de ordem 294 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SHAYDE VICTOR MELO E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo SHAYDE VICTOR MELO E SILVA - DF75882 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0702186-40.2024.8.07.0002 Número de ordem 295 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo S. S. D. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo W. B. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710458-96.2024.8.07.0010 Número de ordem 296 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A CARLA PASSOS MELHADO - SP187329-S Polo Passivo ANA PAULA ALVES DE ASSIS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0728913-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 297 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-A Polo Passivo GUSTAVO TARGINO ANTONY JOANA BATISTA PAULO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712312-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 298 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo PEDRAS RIO VERDE COMERCIO DE REVESTIMENTOS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo KAMILA PRISCILA DOS SANTOS SILVA - DF49470-A RAFAEL GASILLE SANTOS - DF38426-A Terceiros interessados Processo 0748132-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 299 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO - CNPJ: 00.694.877/0001-20 Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo APPLE WORLD LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718274-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 300 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALDEMAR CONCEICAO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0713919-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 301 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo M. D. O. M. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo RENOR OLIVER FILHO - SP254673-A Polo Passivo H. M. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo JANICE MEDRADO FERREIRA - BA12912-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0752093-84.2024.8.07.0001 Número de ordem 302 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO RESENDE SILVA - DF44690-A RODRIGO MARRA - DF20399-A Polo Passivo LUAN GLEYDSON BARBOSA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0741767-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 303 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo PAULO SERGIO MORAES LAGES WAGNER SOARES PADILHA MARIA LUCIA NUNES DE OLIVEIRA ELIANE CARDOSO VENTURA FERNANDO TEIXEIRA CAMPOS JOAO DONIZETE OLIVEIRA GALVAO KLERTON FERREIRA FREIRE GUSTAVO CORREA FANTATO JOANA EVANGELISTA DE LUCAS TELES Advogado(s) - Polo Ativo LETICIA GARCIA ROCHA - GO24188-A Polo Passivo CONDOMINIO ESTANCIA JARDIM BOTANICO II Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710993-18.2025.8.07.0001 Número de ordem 304 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo LARISSA DA ROCHA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo HELDER ROSA FLORENCIO - DF17125-A Terceiros interessados Processo 0716945-52.2024.8.07.0020 Número de ordem 305 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo FRANCISCO BORGES FILHO Advogado(s) - Polo Ativo THADEU ELIAKIN DE SOUZA OLIVEIRA - DF54477-A Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. MAGO MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI RODRIGO SCOPEL - RS40004-A ARTUR ALUISIO NEVES DE PADUA - DF58612-A Terceiros interessados Processo 0721394-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 306 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAIMUNDO FERREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0756120-13.2024.8.07.0001 Número de ordem 307 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo HERLY ANDREIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULINE DE OLIVEIRA CAETANO CHAGAS - DF70922 EMERSON ALVES DOS SANTOS - DF45718-A JORGE COSTA DE OLIVEIRA NETO - DF41242-A CAMILA FARIAS DA SILVA - DF74633-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0741977-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 308 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CEILANDIA CENTRO DE ATIVIDADES FISICAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo INDIANARA QUERUBIN - RS119532 Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. Terceiros interessados Processo 0737816-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 309 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CONCEICAO DE MARIA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0736118-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 310 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CLAUDIO ANTONIO NEVES RODRIGUES SAMEA APARECIDA NEVES RODRIGUES WHIRTA DE FATIMA NEVES RODRIGUES DE MARCONDES BE CLAUDIA BEATRIZ NEVES RODRIGUES MORAIS DOMINGOS AMERICO NEVES RODRIGUES MARCIA VALERIA NEVES RODRIGUES CORDEIRO Advogado(s) - Polo Ativo FABIO SANYO DE OLIVEIRA - DF48659-A Polo Passivo CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE FERNANDES MACEDO PINTO - DF28384-A Terceiros interessados Processo 0709041-14.2024.8.07.0009 Número de ordem 311 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo FRANCISCO FILISBERTO Advogado(s) - Polo Ativo MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A JOAO LUCAS SILVA - DF47012-A LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A Terceiros interessados Processo 0745734-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 312 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A RAUL CANAL - DF10308-A Polo Passivo MARCO ANTONIO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo TATIANA DE QUEIROZ PEREIRA - DF21344-A Terceiros interessados Processo 0734684-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 313 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JANAINA DE LIMA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A Terceiros interessados Processo 0735458-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 314 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CELIA MARIA RICARDO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0737854-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 315 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CONSTRUTORA VALE DO OURO EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo LARYSSA DE ANDRADE E MORAIS - DF31376-A Polo Passivo J. S. TORQUATO ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739900-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 316 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo PADARIA E RESTAURANTE SILVA E SILVA LTDA NELSON VALDECI DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0741131-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 317 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo WALLACE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0733260-18.2024.8.07.0001 Número de ordem 318 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BRADESCO SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo AMERICO JOSE DA CRUZ JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FILIPE VIEIRA LEAL DA SILVA - DF15119-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744894-11.2024.8.07.0001 Número de ordem 319 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA SUNAMITA MORENO CARNEIRO PORTELA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo SUNAMITA MORENO CARNEIRO PORTELA QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A Terceiros interessados Processo 0739977-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 320 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A Polo Passivo FRANCISCA MARIA BATISTA ARAUJO JESSICA BATISTA CARNEIRO ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA JOSENILMA ALMEIDA ALVES - DF61930-A MEIRE MARIA PINTO - DF11635-A Terceiros interessados Processo 0743077-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 321 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LAURICE LOURENCO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL ASAFE SILVA MEDEIROS COSTA - DF72447-A Terceiros interessados Processo 0744271-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 322 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SABRINA RIBEIRO DE ARAUJO CAPITA PITTA Advogado(s) - Polo Ativo WASHINGTON DE OLIVEIRA RODRIGUES - DF58414-A Polo Passivo JOAO VITOR DE ARAUJO CAPITA PITTA Advogado(s) - Polo Passivo WASHINGTON DE OLIVEIRA RODRIGUES - DF58414-A Terceiros interessados ARIONE ARAUJO PITTA Processo 0726908-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 323 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo FACA DOCES E ALIMENTOS LTDA FELIPE MONTEIRO RAW Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705606-68.2025.8.07.0018 Número de ordem 324 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MURILLO MIGUEL NUNES DA SILVA NELSANDRO PINTO VIEIRA PAULA CRISTINA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A Terceiros interessados Processo 0706687-76.2025.8.07.0010 Número de ordem 325 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ROBERTO BARBOSA DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA Terceiros interessados Processo 0749338-24.2023.8.07.0001 Número de ordem 326 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo AKIN COMERCIO DE ROUPAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A LUCAS HENRIQUE CABRAL DURAES PINTO - DF70179-A Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSMULTIPLAN PARKSHOPPING e Participações Ltda.CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Terceiros interessados Processo 0732808-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 327 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DFMIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DAS FORCAS ARMADAS DO CORPO DE BOMBEIROS E PMDF LTDA DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Polo Passivo KATIANE SOARES ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710485-52.2024.8.07.0019 Número de ordem 328 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES LEONARDO RIBEIRO COIMBRA - DF20850-A DANILO DA COSTA RIBEIRO - DF23106-A Terceiros interessados Processo 0709321-66.2025.8.07.0003 Número de ordem 329 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo HOSMAN GUNTHER COSTA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A Terceiros interessados Processo 0726579-14.2024.8.07.0007 Número de ordem 330 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ANTONIO DE SOUSA LIMA JUNIO Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO NUNES DE ARRUDA - DF46643-A Polo Passivo PAULO DA SILVA FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0702309-92.2025.8.07.0005 Número de ordem 331 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO ROSIVAN AGUIAR DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA EVA CARVALHO SILVA - MA18966 Terceiros interessados Processo 0742272-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 332 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LEONARDO LOYOLA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA - DF56715-A Polo Passivo EDUARDO ALVES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744792-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 333 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ELISE ELEONORE DE BRITES Advogado(s) - Polo Ativo ELISE ELEONORE DE BRITES - DF5397100-A RENATA LARISSA BARROS DE AGUIAR PONTES - DF51791-A Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO B DA SQS 205 Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Terceiros interessados Processo 0743030-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 334 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo FISIOLAGO REABILITACAO SAUDE E PILATES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLE SOUSA MARTINS - RN8146 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - SE4272 Terceiros interessados Processo 0721789-68.2025.8.07.0001 Número de ordem 335 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SERGIO RIBEIRO TERZELLA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA AMARAL TARGINO SANTANA - DF32101 Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0744138-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 336 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo J. G. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DA SILVA RIGUI SILVEIRA - RS108277 Polo Passivo B. R. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SA FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Terceiros interessados Processo 0739791-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 337 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SILVA, CASTRO E MELLO FRANCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - EPP Advogado(s) - Polo Ativo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo AFONSO REIS DE AVELAR INSTITUTO DE EDUCACAO NDA JUNIOR LTDA LUCIANA PETICACIS DE AVELAR Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PEDRO AVELAR PIRES - DF28924-A Terceiros interessados Processo 0746713-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 338 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0747547-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 339 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ARICELIA MENDES GOMES Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA DE AMORIM - GO70367 Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Terceiros interessados Processo 0717447-94.2024.8.07.0018 Número de ordem 340 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JOSE EDUARDO TREVIZOLI Advogado(s) - Polo Ativo ARTUR DE SOUSA CARRIJO - DF35218-A ASTERIO CARRIJO BARBOSA JUNIOR - DF62387 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Brasília - DF, 27 de novembro de 2025. Alberto Santana Gomes Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - Ementa: Direito civil e processual civil. Apelação. Compromisso de compra e venda de lote. Gratuidade de Justiça. Presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência não infirmada. Dialeticidade recursal. Presença. Ilegitimidade ativa. teoria da Asserção. Ilegitimidade passiva. Alienação da coisa litigiosa. Irrelevância. Nulidade da sentença. Inocorrência. Ausência de prejuízo concreto. Rescisão por falta de pagamento. Arguição de vícios no negócio. Vedação ao comportamento contraditório. Ausência de dúvida sobre a quem se devia pagar. Recurso não provido. I – Caso em exame 1. Apelação interposta contra sentença que rescindiu contrato de compra e venda de lote rural, por falta de pagamento, condenando os compradores a restituírem o imóvel e a perderem o valor do sinal pago. II – Questão em discussão 2. As questões em discussão consistem em verificar: (i) os pressupostos para o deferimento da gratuidade de justiça; (ii) a presença da dialeticidade recursal; (iii) a legitimidade ativa da empresa adquirente do loteamento; (iv) a legitimidade passiva dos compradores, ante a notícia de terem cedido os seus direitos a terceiro; (v) a possibilidade de se discutir a existência de vício na cadeia dominial; e (vi) a aceitabilidade da escusa apresentada, relacionada com a dúvida sobre a quem se devia pagar, após falecimento do vendedor. III – Razões de decidir 3. Para se afastar a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência, cabe ao impugnante apresentar provas que a infirmem. No caso, porém, o fato de os apelantes terem CNPJs para a realização de atividades microempresariais, além de possuírem veículo antigo e reboque utilizado no pequeno comércio, não são incompatíveis com a alegação de impossibilidade de arcarem com as despesas processuais. Gratuidade de justiça deferida. 4. Tendo os apelantes apresentado razões que se contrapõem ao que decidido, restou atendido o requisito do art. 1.010, inciso III, do CPC. 5. Consoante a teoria da asserção, tem legitimidade ativa a parte que postula a rescisão do compromisso de compra e venda, apresentando-se como sucessor do vendedor, por força de negócio feito com o seu espólio. Saber da existência de possíveis vícios na cadeia dominial do loteamento é matéria que interessa ao mérito. Preliminar afastada. 6. Consoante o art. 109, do CPC, a alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre vivos, a título particular, não altera a legitimidade das partes. Logo, havendo cessão de direitos do lote, sem o conhecimento do vendedor, cabe ao terceiro adquirente buscar a sucessão processual, que, se não admitida, autorizaria o seu ingresso como assistente litisconsorcial. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. 7. A presença de equívoco na sentença, ao afirmar a validade de decisão liminar que fora cassada em grau recursal, não a torna nula, haja vista a ausência de prejuízo concreto à defesa. No caso, embora a tutela de urgência tenha sido cassada porque não havia pedido expresso a seu respeito na petição inicial, após sucessivas emendas, é certo que há pedido definitivo para a reintegração de posse, por decorrência da rescisão contratual postulada, não tendo sido extrapolados os limites da postulação. Preliminar de nulidade afastada. 8. Os termos adotados no instrumento particular de promessa de compra e venda de lote em loteamento em implantação, evidenciando se tratar de empreendimento ainda irregular e sujeito à futura e hipotética legalização, denotam que o verdadeiro objeto do contrato era a posse, e não a transferência de direitos reais. 9. Por isso, cumprido o seu objeto, com a entrega da posse, é vedado aos adquirentes se oporem à rescisão fundada em inadimplemento sob o argumento de haver vícios na cadeia dominial, isso após já terem revendido o bem a terceiro, dando quitação do preço pago por este. 10. Assim, confirmado expressamente o negócio oneroso de aquisição de posse, pela revenda do bem, a resistência oposta pelos compradores caracteriza venire contra factum proprium, que não pode ser admitida. 11. Mostra-se infundada a alegação de que os compradores não sabiam a quem pagar após a morte da parte vendedora, haja vista que a empresa que adquiriu os direitos sobre o loteamento, assumindo a cobrança das parcelas atrasadas, entrou em contato com os compradores, que não se opuseram quanto a tal aspecto, limitando-se a arguir dificuldades financeiras temporárias. IV – Dispositivo 12. Apelação não provida. Dispositivos relevantes citados: CC, arts. 172 a 178; CPC, arts. 98 a 102, 109 e 1.010, inciso III. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, AGI 0729932-83.2024.8.07.0000, Rel. Des. Sérgio Rocha, 4ª Turma Cível, j. 14/11/24; e TJDFT, APC 0722603-56.2020.8.07.0001, Rel. Desª Soníria Rocha Campos D'Assunção, 4ª Turma Cível, j. 19/10/22.

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Turma Cível 38ª Sessão Ordinária do plenário Virtual (período de 23/10/25 a 30/10/25) Ata da 38ª Sessão Ordinária do plenário Virtual (período de 23/10/25 a 30/10/25), realizada no dia 23 de Outubro de 2025 às 12:00:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) SERGIO ROCHA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: FERNANDO HABIBE, JAMES EDUARDO OLIVEIRA, SÉRGIO ROCHA, AISTON HENRIQUE DE SOUSA, JANSEN FIALHO. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0002463-05.2017.8.07.0015 0701648-50.2020.8.07.0018 0707012-86.2022.8.07.0000 0724279-37.2023.8.07.0000 0712025-23.2023.8.07.0003 0709453-03.2023.8.07.0001 0701074-52.2023.8.07.0008 0713991-43.2022.8.07.0007 0729235-62.2024.8.07.0000 0700776-78.2023.8.07.0002 0726802-19.2023.8.07.0001 0734582-76.2024.8.07.0000 0735892-20.2024.8.07.0000 0705016-20.2022.8.07.0011 0737935-27.2024.8.07.0000 0739952-36.2024.8.07.0000 0702573-25.2024.8.07.0012 0744292-23.2024.8.07.0000 0747045-50.2024.8.07.0000 0749854-44.2023.8.07.0001 0746751-29.2023.8.07.0001 0702061-42.2024.8.07.0012 0722529-60.2024.8.07.0001 0752693-11.2024.8.07.0000 0705429-92.2024.8.07.0001 0713929-75.2023.8.07.0004 0716448-15.2022.8.07.0018 0753817-29.2024.8.07.0000 0705973-11.2023.8.07.0003 0713041-81.2024.8.07.0001 0702488-41.2025.8.07.0000 0704750-61.2025.8.07.0000 0706200-13.2024.8.07.0020 0706780-69.2025.8.07.0000 0721124-80.2024.8.07.0003 0703583-86.2024.8.07.0018 0740230-34.2024.8.07.0001 0725495-93.2024.8.07.0001 0709863-93.2025.8.07.0000 0711300-72.2025.8.07.0000 0712425-75.2025.8.07.0000 0727513-87.2024.8.07.0001 0717910-24.2023.8.07.0001 0712967-93.2025.8.07.0000 0713457-18.2025.8.07.0000 0700666-36.2024.8.07.0005 0713985-52.2025.8.07.0000 0706051-62.2024.8.07.0005 0701925-78.2024.8.07.0001 0714314-72.2023.8.07.0020 0715322-76.2025.8.07.0000 0716133-16.2024.8.07.0018 0700438-22.2024.8.07.0018 0706231-21.2023.8.07.0003 0716035-51.2025.8.07.0000 0710530-32.2023.8.07.0006 0716093-54.2025.8.07.0000 0716433-95.2025.8.07.0000 0707532-85.2023.8.07.0008 0716517-96.2025.8.07.0000 0743043-34.2024.8.07.0001 0716957-92.2025.8.07.0000 0745530-74.2024.8.07.0001 0717998-94.2025.8.07.0000 0704771-34.2025.8.07.0001 0705839-26.2024.8.07.0010 0702784-56.2022.8.07.0004 0749707-81.2024.8.07.0001 0720072-24.2025.8.07.0000 0705620-10.2024.8.07.0011 0701769-05.2025.8.07.0018 0709010-34.2023.8.07.0007 0752152-72.2024.8.07.0001 0707890-23.2018.8.07.0009 0716655-22.2023.8.07.0004 0705238-92.2021.8.07.0020 0702429-88.2023.8.07.0011 0701741-04.2024.8.07.0008 0722742-35.2025.8.07.0000 0700290-56.2024.8.07.0003 0703981-58.2023.8.07.0021 0722935-50.2025.8.07.0000 0700090-28.2024.8.07.0010 0004351-05.2014.8.07.0018 0723696-81.2025.8.07.0000 0723950-54.2025.8.07.0000 0723959-16.2025.8.07.0000 0722128-10.2024.8.07.0018 0702775-75.2024.8.07.0020 0719033-05.2024.8.07.0007 0724740-38.2025.8.07.0000 0700519-42.2022.8.07.0017 0725116-24.2025.8.07.0000 0725127-53.2025.8.07.0000 0701923-43.2025.8.07.9000 0749107-94.2023.8.07.0001 0701230-85.2024.8.07.0014 0725328-45.2025.8.07.0000 0000041-90.2003.8.07.0001 0725749-35.2025.8.07.0000 0735991-78.2024.8.07.0003 0725897-46.2025.8.07.0000 0718493-72.2024.8.07.0001 0708801-15.2021.8.07.0014 0704725-11.2022.8.07.0014 0726662-17.2025.8.07.0000 0702784-57.2025.8.07.0002 0707374-37.2022.8.07.0017 0755970-32.2024.8.07.0001 0727130-78.2025.8.07.0000 0714273-77.2024.8.07.0018 0727197-43.2025.8.07.0000 0727322-11.2025.8.07.0000 0724221-88.2024.8.07.0003 0727604-49.2025.8.07.0000 0706313-15.2024.8.07.0004 0728069-58.2025.8.07.0000 0728066-06.2025.8.07.0000 0728100-78.2025.8.07.0000 0728229-83.2025.8.07.0000 0728264-43.2025.8.07.0000 0741796-57.2020.8.07.0001 0702094-97.2025.8.07.9000 0729155-64.2025.8.07.0000 0729272-55.2025.8.07.0000 0729336-65.2025.8.07.0000 0729395-53.2025.8.07.0000 0729422-36.2025.8.07.0000 0706772-89.2025.8.07.0001 0712557-27.2024.8.07.0014 0729621-58.2025.8.07.0000 0729693-45.2025.8.07.0000 0714911-92.2023.8.07.0003 0729895-22.2025.8.07.0000 0721991-56.2023.8.07.0020 0730189-74.2025.8.07.0000 0730253-84.2025.8.07.0000 0730287-59.2025.8.07.0000 0739588-61.2024.8.07.0001 0730302-28.2025.8.07.0000 0730336-03.2025.8.07.0000 0710996-92.2024.8.07.0005 0704039-93.2025.8.07.0020 0730063-83.2023.8.07.0003 0730751-83.2025.8.07.0000 0730786-43.2025.8.07.0000 0730861-82.2025.8.07.0000 0701931-13.2023.8.07.0004 0730905-04.2025.8.07.0000 0731071-36.2025.8.07.0000 0731120-77.2025.8.07.0000 0718788-58.2024.8.07.0018 0704899-03.2025.8.07.0018 0715043-09.2024.8.07.0006 0731719-16.2025.8.07.0000 0707350-18.2022.8.07.0014 0731909-76.2025.8.07.0000 0732096-84.2025.8.07.0000 0718449-70.2022.8.07.0018 0732196-39.2025.8.07.0000 0732497-83.2025.8.07.0000 0705952-19.2025.8.07.0018 0708404-73.2023.8.07.0017 0701087-47.2025.8.07.0019 0715635-15.2017.8.07.0001 0732705-67.2025.8.07.0000 0702287-15.2025.8.07.9000 0733041-71.2025.8.07.0000 0733064-17.2025.8.07.0000 0733088-45.2025.8.07.0000 0733110-06.2025.8.07.0000 0737034-56.2024.8.07.0001 0704224-91.2025.8.07.0001 0745779-59.2023.8.07.0001 0733478-15.2025.8.07.0000 0714413-08.2024.8.07.0020 0707154-89.2024.8.07.0010 0701627-22.2025.8.07.0011 0733642-77.2025.8.07.0000 0733910-34.2025.8.07.0000 0712554-59.2021.8.07.0020 0704571-27.2021.8.07.0014 0726666-67.2024.8.07.0007 0729280-91.2023.8.07.0003 0734500-11.2025.8.07.0000 0734524-39.2025.8.07.0000 0717738-37.2023.8.07.0016 0704827-61.2025.8.07.0003 0733131-13.2024.8.07.0001 0734859-58.2025.8.07.0000 0721978-29.2024.8.07.0018 0719444-32.2025.8.07.0001 0735093-40.2025.8.07.0000 0735125-45.2025.8.07.0000 0735176-56.2025.8.07.0000 0703561-91.2025.8.07.0018 0735374-93.2025.8.07.0000 0734570-87.2023.8.07.0003 0752624-73.2024.8.07.0001 0735731-73.2025.8.07.0000 0000606-59.2000.8.07.0001 0712910-91.2024.8.07.0006 0707478-79.2024.8.07.0010 0713296-05.2025.8.07.0001 0010401-24.2016.8.07.0003 0714619-27.2025.8.07.0007 0715183-34.2024.8.07.0009 0736794-36.2025.8.07.0000 0704637-80.2025.8.07.0009 0737159-90.2025.8.07.0000 0704021-94.2023.8.07.0003 0702683-37.2023.8.07.0019 0734798-62.2023.8.07.0003 0700645-75.2025.8.07.0021 0737546-08.2025.8.07.0000 0700515-61.2024.8.07.0008 0704302-13.2024.8.07.0004 0701835-65.2023.8.07.0014 0711045-55.2023.8.07.0010 0700733-87.2023.8.07.0020 0706958-88.2025.8.07.0009 0720530-38.2025.8.07.0001 0707271-73.2025.8.07.0001 0716564-04.2024.8.07.0001 0710425-27.2024.8.07.0004 RETIRADOS DA SESSÃO 0710039-23.2022.8.07.0018 0730894-09.2024.8.07.0000 0717873-60.2024.8.07.0001 0722756-19.2025.8.07.0000 0723330-42.2025.8.07.0000 0723880-37.2025.8.07.0000 0741024-10.2024.8.07.0016 0727094-36.2025.8.07.0000 0700409-69.2024.8.07.0018 0730919-85.2025.8.07.0000 0733014-88.2025.8.07.0000 0716838-65.2024.8.07.0001 0706067-34.2025.8.07.0020 0727743-95.2025.8.07.0001 ADIADOS 0705652-76.2023.8.07.0002 0002010-74.2012.8.07.0018 0717722-94.2024.8.07.0001 0708342-20.2024.8.07.0010 0715274-10.2022.8.07.0005 0703708-54.2024.8.07.0018 0709594-46.2024.8.07.0014 0728794-78.2024.8.07.0001 0745398-17.2024.8.07.0001 0734310-48.2025.8.07.0000 0715657-69.2024.8.07.0020 0737700-23.2025.8.07.0001 0707898-94.2023.8.07.0018 PEDIDOS DE VISTA 0700653-86.2024.8.07.0021 0711235-84.2024.8.07.0009 0728465-84.2025.8.07.0016 A sessão foi encerrada no dia 30 de Outubro de 2025 às 18:51:58 Eu, ALBERTO SANTANA GOMES, Secretário de Sessão 4ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. ALBERTO SANTANA GOMES Secretário de Sessão

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PERÍODO DE 23/10/25 A 30/10/25) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigos 123 e seguintes do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 23 de Outubro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Nos termos do art. 123-B do REGIMENTO INTERNO do TJDFT é admitida a sustentação oral nas hipóteses previstas no CPC. Os processos retirados desta Sessão Virtual, nos termos dos artigos 123, 'caput' c/c 124-A do REGIMENTO INTERNO DO TJDFT, serão incluídos em sessão presencial posterior a esta sessão. Processo 0703760-50.2024.8.07.0018 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo RBA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO CARLOS DUARTE DE TOLEDO - SP0205372A PEDRO AUGUSTO TARKIELTAUB ORDINE - SP408092 MARIANA LEA GALVAO ALVES MORAES - SP507567 Polo Passivo MULTIBRASIL PARTICIPACAO E GESTAO EMPRESARIAL LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MATHEUS CAPATTI NUNES COIMBRA - DF52810-A IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A INGRID BELIAN SARAIVA - DF48376-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717371-58.2023.8.07.0001 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo COLEGIO NOTARIAL DO BRASIL BRITANICA VIAGENS E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SAULO VINICIUS DE ALCANTARA - MG88247-S TIAGO DE LIMA ALMEIDA - MG102524-S CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA - SP161995-A Polo Passivo BRITANICA VIAGENS E TURISMO LTDA COLEGIO NOTARIAL DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo SAULO VINICIUS DE ALCANTARA - MG88247-S TIAGO DE LIMA ALMEIDA - MG102524-S CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA - SP161995-A CHAYANNY LEITE NEVES - DF61439-A Terceiros interessados Processo 0710039-23.2022.8.07.0018 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF MARIA DELFINA FERNANDES MARIA DELICE DE OLIVEIRA MARIA DEUSDEME CUNHA E SILVA PESSOA MARIA DEUSIMAR LIMA DE SOUZA MARIA DIAS DO NASCIMENTO MARIA DILCE VIEIRA MARIA DILURDES SERRA CORREA MARIA DILURDES RIBEIRO MATOS MARIA DINALVA BORGES DOS SANTOS MARIA DINALVA DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0726802-19.2023.8.07.0001 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ALEXANDRE TEIXEIRA CAMPOS FIVE CARS CONSULTING COMERCIO DE VEICULOS ANDREY BARBIERO Advogado(s) - Polo Ativo MILENA LAIS VIEIRA - DF65151-A MARIANA RODRIGUES LOPES - SP367770 MARIANA RODRIGUES LOPES - SP367770 Polo Passivo FIVE CARS CONSULTING COMERCIO DE VEICULOS ANDREY BARBIERO ALEXANDRE TEIXEIRA CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA RODRIGUES LOPES - SP367770 MILENA LAIS VIEIRA - DF65151-A Terceiros interessados Processo 0727513-87.2024.8.07.0001 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo PAULO ROBERTO ROCHA KROHN BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A PAULO ROBERTO ROCHA KROHN Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Terceiros interessados Processo 0722756-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ANA CLAUDIA NOGUEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE DE OLIVEIRA DE SOUZA - DF63130-A Terceiros interessados Processo 0716448-15.2022.8.07.0018 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. G. M. MARIA ANA DA CONCEICAO MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados PAULO CESAR DIAS DE OLIVEIRA MARCOS GUTEMBERG FIALHO DA COSTA WANESSA SOBRAL COUTINHO HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO RENATA DE SOUZA REIS NENIOMAR NENIO DE CARVALHO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715635-15.2017.8.07.0001 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo ELIANE GOMES DA ROSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0704224-91.2025.8.07.0001 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DEUTSCHE LUFTHANSA AG Advogado(s) - Polo Ativo DEUTSCHE LUFTHANSA AG HELVIO SANTOS SANTANA - SE8318-S Polo Passivo CARLOS ALBERTO GIANESELLA TAURISANO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS VINICIUS RODRIGUES PACHECO DE MOURA - DF70051-A Terceiros interessados Processo 0735991-78.2024.8.07.0003 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Ativo HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A Polo Passivo JACKSON DA SILVA SABINO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717910-24.2023.8.07.0001 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ANTONIO EDSON ALVES SAMPAIO ROSANGELA MORAIS DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL IGOR RAMOS SILVA - DF20139-A DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A Polo Passivo ROSANGELA MORAIS DE BRITO HERNANDEZ RODRIGUES DE BRITO ANTONIO EDSON ALVES SAMPAIO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL IGOR RAMOS SILVA - DF20139-A DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A Terceiros interessados Processo 0707154-89.2024.8.07.0010 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DEBORA MENDES BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEPLAC Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0704750-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ERMAT TRANSPORTADORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO - BA24176-A Polo Passivo JULIANO MORCELLI DE GUSMAO Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA ADLER CENDRON - DF76681-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Terceiros interessados Processo 0723330-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DELICE DE OLIVEIRA ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155 Terceiros interessados Processo 0716957-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI JOSUE GOMES SILVA DE MATOS - DF52261-A Polo Passivo BRUNO SOARES DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706051-62.2024.8.07.0005 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A Polo Passivo DIVINA FERREIRA DE ARAUJO SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES Advogado(s) - Polo Passivo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES IGOR ABREU FARIAS - DF34498-A CAIO RUGGIERO NICOLAU SANTOS - DF80513 PEDRO STEPHANE LIMA - GO45467-A Terceiros interessados Processo 0708404-73.2023.8.07.0017 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DONIZETE MESSIAS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A Polo Passivo CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO - SP287894-A Terceiros interessados Processo 0722529-60.2024.8.07.0001 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo LA ROSE VESTIDOS E ACESSORIOS LTDA TAMARA ALBERNAS DINIZ Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE DIEGO LISBOA DIAS - DF45089-A Polo Passivo LUCIMAR WANZELLER DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA CAROLINE DA SILVA - DF54481-A RODRIGO FAGUNDES SOUZA - DF26967-A Terceiros interessados Processo 0700653-86.2024.8.07.0021 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARLI FAGUNDES DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA TIM S/A NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SATIM S/ACEB DISTRIBUIÇÃO S.A.ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEXCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A LEONARDO HENRIQUE COSTA DE QUEIROZ - DF41826-A GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0718449-70.2022.8.07.0018 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705016-20.2022.8.07.0011 Número de ordem 21 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo PUMA PROTECAO VEICULAR - ASSOCIACAO DE BENEFICIOS DOS CONDUTORES DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA GUIMARAES E SILVA - GO63338 LUCAS MENDES MORAES ANTUNES - GO42753-A Polo Passivo JANDER FERREIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON DE LESSA COSTA - GO60010-A DANILO DE MATOS NEVES - DF33212-A Terceiros interessados EDMILSON JOSE AMARANTE BOTELHO Processo 0722128-10.2024.8.07.0018 Número de ordem 22 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo P. H. C. M. Advogado(s) - Polo Ativo DENISE SOARES VARGAS - DF16058-A FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE - MG145507-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709453-03.2023.8.07.0001 Número de ordem 23 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo A & C CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo A & C CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA FRANCISCO SOUSA DOS SANTOS NETO - RN8134-A Polo Passivo SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE GONCALVES NICACIO - MG208839-A JOAO VITOR TEOFILO OLIVEIRA - MG177065-A MARCELLA OLIVEIRA CARMO - MG205751-A PRISCILA BARBARA NIGRI DE OLIVEIRA - MG181077 ANDRE MEYER DE LIMA DUARTE SILVEIRA - MG215064 Terceiros interessados Processo 0739952-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GEOVANA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0747045-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA CLAUDIA RODRIGUES MAIA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0729235-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo COMERCIAL DE ALIMENTOS BERNARDO LTDA DANILO JOSE BERNARDO GUINHONI THAYSA LUCENA QUIXABEIRA BERNARDO Advogado(s) - Polo Ativo VITORIA AGUIAR VAZ - GO62554 ROMULO MACHADO CARLOS LEMES - GO21890 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA HELLEN FALCAO DE CARVALHO - DF25386-A Terceiros interessados Processo 0715274-10.2022.8.07.0005 Número de ordem 27 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ARLENE LOPES DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO RAFAEL LEITE TEIXEIRA DE CARVALHO - DF49630-A BRUNO MOREIRA TALINI - DF38029-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiros interessados LUCIANA DE PAULA SALGADO Processo 0730894-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 Polo Passivo VERA LUCIA INACIO FERREIRA LEMOS Advogado(s) - Polo Passivo MILTONILO CRISTIANO PANTUZZO - DF4689-A Terceiros interessados Processo 0713041-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo FLORIPES MACHADO ROCHA FIGUEIROA EDSON JOAQUIM DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL JONE ARAGAO RIBEIRO MATOS PEREIRA - CE36268-S Polo Passivo PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO AZEVEDO KAIRALLA - SP143415-A Terceiros interessados Processo 0746751-29.2023.8.07.0001 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LUCIANA MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA LOPES LIMA - DF58168-A PAULA CRISTINA LIMA BELLAGUARDA - DF39475-A THALITA DE SOUZA COSTA AMARAL - DF45308-A Polo Passivo LIANA MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA LYGIA MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo EINSTEIN LINCOLN BORGES TAQUARY - DF6543-A Terceiros interessados Processo 0713991-43.2022.8.07.0007 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A Polo Passivo ABDALA MONTEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RONIESTER LUCAS PEREIRA - DF50307-A Terceiros interessados PAULO LUCIO SILVA PEREIRA Processo 0705257-07.2021.8.07.0018 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E REALIZADORES DE LONGAS METRAGENS DE BRASILIA - APROCINE Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL THAIS LOPES MACHADO - DF46342-A DANILO PRUDENTE LIMA - DF42790-A MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A ANDREIA MENDES SILVA - DF48518-A RODRIGO DA SILVA CASTRO - DF22829-A LEANDRO MADUREIRA SILVA - DF24298-A GRAUTHER JOSE NASCIMENTO SOBRINHO - DF64457-A RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700148-46.2020.8.07.0018 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ANA PAULA PIMENTEL DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A VIVIANE CARVALHO DE SOUZA - DF49172-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL SOHESTE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO - DF15234-A RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708342-20.2024.8.07.0010 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo ROBERTO CARLOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701648-50.2020.8.07.0018 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DANYELLE SOUZA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717722-94.2024.8.07.0001 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CARTÃO BRB S/A VICTOR HUGO LEITE PEIXOTO Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A. NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A LOZINNY HENRIQUE GAMA FARIAS - AL14640 ALEXSANDRE VICTOR LEITE PEIXOTO - AL4810 Polo Passivo VICTOR HUGO LEITE PEIXOTO BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. LOZINNY HENRIQUE GAMA FARIAS - AL14640 ALEXSANDRE VICTOR LEITE PEIXOTO - AL4810 NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A BLAS GOMM FILHO - PR04919 Terceiros interessados Processo 0735892-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DEVIKA PRISCILA REGILIO GUEDES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0734582-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo GISLENE ARAUJO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0753817-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo FRANCISCO CLAUDIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706780-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo FLAVIO HENRIQUE ZOTTI RITA DE CASSIA MELLO MATOS SANDRA NICOLAU SARATY TANIA SEABRA GUIMARAES FRAGA Advogado(s) - Polo Ativo EDSON RODRIGUES DA SILVA - DF70435-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701835-65.2023.8.07.0014 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MANOEL ODILON DA SILVEIRA THAIS IMOBILIARIA E ADMINISTRACAO EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Ativo RIELSON GOMES SILVA NUNES SA - DF38955-A SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A Polo Passivo QUINTO ANDAR SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA MARIA MENDES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo QUINTO ANDAR SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A GEVAL DE OLIVEIRA - DF29235-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733088-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo LUIZ FELIPE PIMENTA DE ARAUJO LAURA MORAIS CURY PIMENTA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR - DF15150-A Polo Passivo CGSG PARTICIPACOES EMPRESARIAIS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A Terceiros interessados Processo 0716564-04.2024.8.07.0001 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MARIA DA CONCEICAO CHAGAS MARTA CRISTINA LANGKAMMER RODRIGUES ZELIA OLIVEIRA BARBOSA MARCELLO OLIVEIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO SPADER - DF47422-A ALUIZIO GONCALVES DE CARVALHO - DF33780-A PEDRO MARCOS ESPINDOLA DE FREITAS COSTA - DF80744 JANAINE ALCANTARA NEVES - DF77822-A Polo Passivo MARTA CRISTINA LANGKAMMER RODRIGUES ZELIA OLIVEIRA BARBOSA MARCELLO OLIVEIRA BARBOSA MARIA DA CONCEICAO CHAGAS Advogado(s) - Polo Passivo ALUIZIO GONCALVES DE CARVALHO - DF33780-A PEDRO MARCOS ESPINDOLA DE FREITAS COSTA - DF80744 PAULO SPADER - DF47422-A JANAINE ALCANTARA NEVES - DF77822-A Terceiros interessados Processo 0711235-84.2024.8.07.0009 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo JOAQUIM FRANCISCO CHAPADENCO Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES - BA44300 Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0733478-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo J. G. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO DOS SANTOS SOARES - DF57960-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701931-13.2023.8.07.0004 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo PLANNEXT CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO ENGELBERG FARIAS - GO37836-A Polo Passivo MARIA ELEONORA SIMOES BEZERRA ITANILDO RODRIGUES BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A ANGELA JUNCK DA SILVA FLAVIO - DF44169-A CRISTOVAO CASTRO DA ROCHA - DF14664-A GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A Terceiros interessados Processo 0735125-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo SELMA VIRGINIA GONZAGA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA CESAR DOLES - DF23551-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF Terceiros interessados Processo 0734804-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MAX PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE HENRIQUE LEITE GOMES - DF13440-A Polo Passivo ANTONIO ERONILDES DE VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS TIEGO DE SOUZA ARRUDA - DF36614-A Terceiros interessados Processo 0741024-10.2024.8.07.0016 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo R. S. A. E. A. -. M. Advogado(s) - Polo Ativo REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480-A Polo Passivo D. D. J. H. D. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480-A CARLOS FILLIPE SANTOS DE FREITAS - GO63344 Terceiros interessados Processo 0700733-87.2023.8.07.0020 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo VLADIMIR STENKEVIC SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ALLINE PELAES FARIAS DALMASO - SP352962-A SIMONE DE LIMA FARIAS DO NASCIMENTO - SP378341-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0737384-15.2022.8.07.0001 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo P.R IMOBILIARIA EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo NOVOBOX INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA CARLESSA SAIURI MAINARDI LEONARDO ACHYLLES MAINARDI Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO PINTO VALIM DE ANDRADE - RS74192 Terceiros interessados Processo 0711045-55.2023.8.07.0010 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo W. F. D. S. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo ROSEMARY DE JESUS SANTOS DE SOUSA - DF68955-A Polo Passivo A. M. R. D. N. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700515-61.2024.8.07.0008 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo V. B. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo Y. M. D. S. G. B. D. S. G. N. S. M. D. S. G. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734500-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo YASMIN LUANA SOARES ELIAS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS LEMOS COSTA - DF61292-A Terceiros interessados Processo 0728465-84.2025.8.07.0016 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo HENRIQUE PEREIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILLA LIMA COQUEIRO RODRIGUES - DF41541 Terceiros interessados Processo 0733339-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo HELIANA MORAES FELIX SALES Advogado(s) - Polo Passivo IGOR OLIVA DE SOUZA - DF60845-A Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL Processo 0752624-73.2024.8.07.0001 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ALAMO SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JEFFERSON LIMA ROSENO - DF27875-A BRUNO DE ARAUJO RAVANELLI - DF31115-A Polo Passivo DOMINIO TERRAPLANAGEM LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0704302-13.2024.8.07.0004 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127 RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A Polo Passivo NAIR CRISTINA DOURADO LUCENA Advogado(s) - Polo Passivo LUANA MOREIRA FEITOSA - DF58391-A Terceiros interessados Processo 0727743-95.2025.8.07.0001 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ANDREIA REGINA DE FREITAS MORAES Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA DE FREITAS - SP436995 Polo Passivo JOSE LUIZ FERREIRA BARBOSA MARIA V PEREIRA RODRIGUES MSM COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA APARECIDA DE OLIVEIRA BARBOSA - DF79360 MICHAEL MARINHO MOURA - DF65113-A Terceiros interessados Processo 0730287-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A Polo Passivo ADRIANA MACEDO E SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0734798-62.2023.8.07.0003 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ALEX ALLISON MARTINS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A GIOVANA NISHINO - SP513988 Terceiros interessados Processo 0735374-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CLEITON ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CLEITON ALVES DA SILVA - DF72687-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0749107-94.2023.8.07.0001 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo SETORIAL TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0727322-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANE PATRICIA DA SILVA GOMES - DF65001 Polo Passivo I. O. F. Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO ADRIAN GRAMAJO - DF60720-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734859-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CLAUDIO DEMCZUK DE ALENCAR SOCIEDADE DE ADVOGADOS SEPULVEDA PERTENCE Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE MELLO LUZENTE PAULO - DF69710-A AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF22868-A Polo Passivo ALDO RAFAEL RODRIGUES AMARAL JESSICA FERNANDES RODRIGUES CABRAL Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTANA VIEIRA MACHADO - DF41161-A Terceiros interessados Processo 0755970-32.2024.8.07.0001 Número de ordem 66 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo ALLAN MATHEUS ALVES DE VASCONCELOS - DF39369-A Terceiros interessados Processo 0712025-23.2023.8.07.0003 Número de ordem 67 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo B. E. L. A. Advogado(s) - Polo Ativo IGOR AUGUSTO REIS LEIJOTO - DF58377-A Polo Passivo H. S. L. M. W. F. S. Advogado(s) - Polo Passivo SORAIA BATISTA SILVA DE CASTRO - DF56696-A LUIZ FELIPE DA SILVA BRITO - DF56224-A IGOR AUGUSTO REIS LEIJOTO - DF58377-A Terceiros interessados GUSTAVO LACERDA FERNANDES SANTORIO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0002463-05.2017.8.07.0015 Número de ordem 68 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DARIO VITOR LIMA DE SOUZA DILMARIO DOS SANTOS CHAVES EGBERTO ALVES DOS SANTOS MANACES ALVES FERREIRA MARIO DE JESUS MAGALHAES CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO VENDRAMINE CAETANO - DF25335-S Polo Passivo CARLANE TORRES GOMES DE SA ANDRE RORIZ BUENO MARIO THIAGO GOMES DE SA PADILHA ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO DISTRITO FEDERAL - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo MARIO THIAGO GOMES DE SA PADILHA - DF22362-A CARLANE TORRES GOMES DE SA - DF6363-A ANDRE RORIZ BUENO - DF28188-A ELIANA DO NASCIMENTO RICATO - DF65040-A Terceiros interessados SINAPSE SERVICOS MEDICOS LTDA - EPP JUTAHY MAGALHAES NETO FISIO SEVEN CLINICA DE FISIOTERAPIA E REABILITACAO LTDA - ME THALLES MESSIAS DE ANDRADE FUNDACAO ZERBINI SANDRO LEVINO DE OLIVEIRA FILIPE DE AZEVEDO LEVINO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS JOSE APOLINARIO DA COSTA RAIMUNDO BORGES PEREIRA CLAUDIA YU WATANABE Processo 0703981-58.2023.8.07.0021 Número de ordem 69 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI - BA12797 Polo Passivo MICHELI ALIQUI DA ROSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0000041-90.2003.8.07.0001 Número de ordem 70 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo OK PARK WAY CONSORCIO DE VEICULOS S/C LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA REBOUCAS SOARES VIANA - DF10187-A DEBORA APARECIDA DE LIMA - DF30241-A THAIS JANSEN WATANABE - DF31651-A ANDREIA BARBOSA RORIZ - DF38742-A MARCOS DA SILVA ALENCAR - DF29090-A GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A Polo Passivo MANOEL MENDES ALVES Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA JUNIA LORDE DE SOUZA - DF21923-A Terceiros interessados SIDNEI APARECIDO THOMAZ JUNIOR - ME MARIA APARECIDADA SILVA MARIA APARECIDA DA SILVA Processo 0712425-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SONIA MARIA SOUZA CARVALHO FARIA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0708801-15.2021.8.07.0014 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARIA SALETE CASIMIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALEXANDRE LUIZ DIAS DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR - DF70192-A DANIEL SANTANA WERCERLENS FERREIRA - DF66323-A FABRICIO CORREIA DE AQUINO - DF18486-A AUGUSTO GOMES PEREIRA - DF31291-A EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES - DF46985-A Terceiros interessados Processo 0722935-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710996-92.2024.8.07.0005 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo EDIVALDO MACIEL DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo ROSANGELA MARQUES FERREIRA - DF66960-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0701074-52.2023.8.07.0008 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo GENIVALDO RAMOS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0703583-86.2024.8.07.0018 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo HIRLEY MATIAS ALVES Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES - DF21765-A DOUGLAS HENRIQUE SOARES TRINDADE - DF61001-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A Terceiros interessados Processo 0725495-93.2024.8.07.0001 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo MARILENE DOS SANTOS FIUZA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO PENTEADO RODRIGUES PENA - DF25984-A Terceiros interessados Processo 0723959-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo C. H. R. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR - DF24107-A CARLOS FLAVIO VENANCIO MARCILIO - DF23100-A GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA - DF23113-A Polo Passivo A. E. A. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo ALISSON PEREIRA DO ROZARIO - DF59590-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0752152-72.2024.8.07.0001 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 VIRGILIA BASTO FALCAO - BA4285 Polo Passivo KARINA CRISTINA BARROS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0704637-80.2025.8.07.0009 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ELIUDE RODRIGUES DE ARRUDA ALBINO Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - SE4272 DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0733041-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SILVANIA SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0739588-61.2024.8.07.0001 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo GLEYCIENE MAGALHAES VIEIRA SANTOS MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo DAYVIDSON DE JESUS ARAUJO - DF58361-A GUILHERME AGUIAR ALVES - DF43201-A Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A Terceiros interessados Processo 0702784-57.2025.8.07.0002 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JONAS FERREIRA DE ALMEIDA PATRICIA FERREIRA RIBEIRO HELIO FERREIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO BATISTA ARAUJO - DF44700-A EVELAINE LIMA GALVAO - DF51361-A BRUNA RAFAELA GUIMARAES SANTOS - DF58355-A MYLENA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF81898 Polo Passivo HELDER FERREIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0721124-80.2024.8.07.0003 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo VICTOR GABRIEL DE JESUS COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0733910-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo FABIANA MARIA DA SILVA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0737159-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo FABIO GOMES ROSA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE ARAUJO BARROS - DF5610000-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0729895-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DI FIRENZE Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLY MARTINS LEMOS - GO28827 Polo Passivo ADELINO UPALE ROCHA MATOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0706313-15.2024.8.07.0004 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LUCIANO DO CARMO CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo DILSILEI MARTINS MONTEIRO - GO17436-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Processo 0718788-58.2024.8.07.0018 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DENIS DE SOUZA BONFIM Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL COSTA RIBEIRO - DF14259-A Terceiros interessados Processo 0727197-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LUDMILA FERNANDES RABELO Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS DAUTON NUNES DE OLIVEIRA - DF26379-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0719033-05.2024.8.07.0007 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo L. S. T. C. B. Advogado(s) - Polo Ativo CARLA DA FONSECA PAVAO GONCALVES - DF50886-A Polo Passivo L. D. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIS NUNES GOMES - DF7998-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701087-47.2025.8.07.0019 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo S. C. A. L. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA MARQUES DOS REIS SILVA - DF40475-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0728069-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS VASQUES DE AGUIAR - DF37561 Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0723950-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo INGRID DOS SANTOS BASILIO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0730905-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LELAND DELGADO ASSIS Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo DANIELA RAMOS SETTE ASSIS Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO COELHO DE MEDEIROS - DF21791-A Terceiros interessados Processo 0704039-93.2025.8.07.0020 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo C. B. D. S. T. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRA DOS SANTOS BERTOLINI - SP215637 VANESSA SANTANA DOS SANTOS - SP439140 Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados PABLO FREIRE GAMA THAYLA SANTOS FREIRE MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711300-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIA DE FATIMA BATISTA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0707890-23.2018.8.07.0009 Número de ordem 98 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LOJA DE CONVENIENCIA PETRO LTDA - ME FABRICIO EMANOEL VILELA SILVA GLENIA ROSA DE OLIVEIRA VILELA Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - DF59546-A CLAUDIO FERREIRA DE LIMA FILHO - DF54575-A MARIANA MACHADO VELOSO NERY - DF58228-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0712967-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JANE REGINA BORGES ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ ARTHUR AZEVEDO FERESIN DE ABREU - DF71348 Polo Passivo LUIZ VICENTE ARAUJO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO AUGUSTO NUNES FRANCISCON - DF57807-A DANIEL AUGUSTO FRANCISCON REIS - DF44320-A Terceiros interessados Processo 0730919-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo TEREZA TAVARES DE MELO GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo LARA GABRIELLA RODRIGUES MONTEIRO - DF64538-A RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA - DF35013-A MARCO ANTONIO MOREIRA - DF32546-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700409-69.2024.8.07.0018 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo P. R. D. S. O. G. O. V. Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A Terceiros interessados SAMANTHA CHRISTINE SOARES GURGEL JOAO MIRANDA LEAL SANDRA ELIZABETE GURGEL EDINEIDE CORDEIRO DOS ANJOS RAUL PAULA DA COSTA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716838-65.2024.8.07.0001 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DALILA CHAGAS DE ASSIS MIRON JOSE DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A HENRIQUE BARROS DE MELO - DF67022-A DANIELA VAZ CORDEIRO MORAES - DF77684 CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A HELIOENAI DE OLIVEIRA NASCIMENTO - DF45139-A Polo Passivo MIRON JOSE DE ARAUJO DALILA CHAGAS DE ASSIS Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA VAZ CORDEIRO MORAES - DF77684 CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A HELIOENAI DE OLIVEIRA NASCIMENTO - DF45139-A LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A HENRIQUE BARROS DE MELO - DF67022-A Terceiros interessados Processo 0726408-57.2024.8.07.0007 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo PAULO PRATES Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL MARTINS GONCALVES - GO17385-A Polo Passivo Airton Benicio registrado(a) civilmente como AIRTON BENICIO DA CUNHA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo AIRTON BENICIO DA CUNHA JUNIOR - DF71157-A JANAINA RODRIGUES DA SILVA - DF43311-A Terceiros interessados Processo 0722742-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FRANCI LEITE COLOMBO DE SOUZA FRANCILDES MARIA COLOMBO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO - DF20458-A Polo Passivo JOSE COLOMBO DE SOUSA FILHO JOSE COLOMBO DE SOUZA NETTO FRANCISCO JOSE LEITE COLOMBO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO JAYME NUNES GUIMARAES - DF43710-A JOSE COLOMBO DE SOUZA NETTO - DF24153-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DISTRITO FEDERAL FRANCILDES MARIA COLOMBO DE SOUSA ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO JOSE COLOMBO DE SOUZA NETTO JOSE COLOMBO DE SOUZA NETTO Processo 0715183-34.2024.8.07.0009 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A Polo Passivo R. R. R. ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GISELDO CARLOS DOS SANTOS BRITO - DF40346-A LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719444-32.2025.8.07.0001 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CARLA MAIA LIMP DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo DIANA GARCIA BORNER - DF70143-A Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados Processo 0701923-43.2025.8.07.9000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo NILVA BARBOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA TOPAZIO IMPERIAL PROMOCAO DE VENDAS E PUBLICIDADE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A Terceiros interessados Processo 0707350-18.2022.8.07.0014 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARIA DE FATIMA SANTOS COLARES SARAIVA BANCO ITAÚ VEÍCULOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A WALTER CARVALHO SANTANA - DF11675-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo BANCO ITAÚ VEÍCULOS S.A MARIA DE FATIMA SANTOS COLARES SARAIVA Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A WALTER CARVALHO SANTANA - DF11675-A Terceiros interessados Processo 0700519-42.2022.8.07.0017 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo VICTOR DA COSTA SILVA JANE KELLY FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA IZABEL PEREIRA ELIAS MANOEL PEREIRA DIAS ERIKO PEREIRA DIAS ANDYARA DIAS DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA MONTEIRO GODINHO - DF58310-A CLAUDIA VANESSA LEMOS - DF31125-A Terceiros interessados Processo 0718493-72.2024.8.07.0001 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JACINTA DA CONCEICAO LIMEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO GALVAO PEREIRA - DF55797-A KEILIANE MARIA DE OLIVEIRA MARQUES - DF49276-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ060359 ANDRE DE ASSIS ROSA - MS12809-A Terceiros interessados Processo 0731120-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SOROCRED - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO CAMPOS ROSA - SP190338-A WILLIAM FERNANDO MARTINS SILVA - SP190353-A Terceiros interessados Processo 0723379-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo ANTONILDE MARTINS CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A Terceiros interessados Processo 0728264-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ANABEL NASCIMENTO BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo HENIO DOMINGOS AMANCIO DA SILVA - DF31164-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Terceiros interessados Processo 0734570-87.2023.8.07.0003 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JANDIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo STELLA DE LIMA FELIX - DF56037-A Polo Passivo REAL EXPRESSO LIMITADA UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - UTIL Advogado(s) - Polo Passivo JOCIMAR MOREIRA SILVA - DF11863-A Terceiros interessados Processo 0725328-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo KELY LIMA DE SOUZA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ODAIR PAINS PAMPLONA JUNIOR - GO44964-A Polo Passivo SEVERINO SANTOS DE MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700290-56.2024.8.07.0003 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ADAO CARLOS DURAES BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0728794-78.2024.8.07.0001 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JULIO REIS DA COSTA BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL ORICY COSTA BRENNER - RS57580 EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA JULIO REIS DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A ORICY COSTA BRENNER - RS57580 Terceiros interessados Processo 0732096-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo JOSE ANTONIO CAPPARELLI VIEIRA BORGES Advogado(s) - Polo Passivo LORENA RODRIGUES LISBOA - DF64401-A ADRIANA BERNARDES C RODRIGUES - DF19791-A Terceiros interessados Processo 0723696-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CLEVERSON LIMA E COSTA MIRELA LIMA E COSTA LUDMILA MARIA LIMA E COSTA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo RUBENS VERAS MACHADO - DF78739 BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A Polo Passivo IOLANDA BARBOSA DE SOUZA JOSE MARIA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREZA KALINE DA SILVA CHOCRON - RN14582 DANIELLA ROBERTA DA SILVA RABELO DE MEDEIROS - RN18995 Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL Processo 0704725-11.2022.8.07.0014 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JOAO CAROLINO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO CAROLINO FILHO - DF20342-A Polo Passivo ISA IMOVEIS E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A Terceiros interessados Processo 0704899-03.2025.8.07.0018 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo GABRIEL ROSENO FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704827-61.2025.8.07.0003 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo D. S. D. R. Advogado(s) - Polo Ativo THIERRY MARIANO CICERONI LEITE E SILVA - DF61887-A ROSE MAY MACHADO DA FONSECA CABRAL - DF16713-A Polo Passivo A. M. C. D. Q. S. D. R. D. L. C. D. Q. S. D. R. E. T. C. D. Q. S. D. R. J. G. C. D. Q. S. D. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704771-34.2025.8.07.0001 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SUZANA SILVA ITAGIBA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA CARDOSO DA ROCHA - DF67912 NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS - DF35600-A Polo Passivo DIRETOR DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716035-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA JOSE PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0716093-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL MARIA DA CONCEICAO NETO NASCIMENTO MARIA DA CONSOLACAO COSTA ARAUJO PEREIRA MARIA DA CONSOLACAO GOMES WILLADINO MARIA DA CRUZ LUSTOSA BRITO MARIA DA GRACA CALVET DE CASTRO MARIA DA PENHA ARMOND BORGES MARIA DA PENHA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701769-05.2025.8.07.0018 Número de ordem 126 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL MAYARA RUANA LAGES FEITOZA - DF64764-A Polo Passivo ALDINEIDE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO ALVES RABELO - DF25067-A ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA - DF25047-A JESSICA DAYANE LIMA DA SILVA - DF46647-A Terceiros interessados Processo 0743043-34.2024.8.07.0001 Número de ordem 127 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo EDER NEIVA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ELOI CONTINI - RS35912-S Terceiros interessados Processo 0710530-32.2023.8.07.0006 Número de ordem 128 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo NEIVA VITOR DE MELO SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A Polo Passivo GILBERTO JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CELSO RUBENS PEREIRA PORTO - DF21919-A Terceiros interessados Processo 0715322-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JAILSON PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA GENNARI SOBRINHO - DF60815-A Terceiros interessados Processo 0700645-75.2025.8.07.0021 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S Polo Passivo SEBASTIAO MONTEIRO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTTH MOREIRA DE JESUS NETO PARENTE - DF78781 Terceiros interessados Processo 0728229-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCA DE ASSIS SOUZA RENAULT DA SILVA DACIO RENAULT DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL DE CAMILLIS GIL JUNIOR - DF38573-A Terceiros interessados Processo 0745398-17.2024.8.07.0001 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo UBIRAJARA HELOU SOLANGE APARECIDA DE OLIVEIRA HELOU Advogado(s) - Polo Ativo IDELVANIA PEREIRA DOS SANTOS - DF54238-A ANDRE MONORI MODENA - DF47921-A Polo Passivo LUCAS NARDELLI Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS DE SOUZA DEPIERI - DF69622-A Terceiros interessados Processo 0755058-35.2024.8.07.0001 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARIA CELIA PRADO LIMA FLORES Advogado(s) - Polo Ativo SANDRO TORRES REIS - RJ092957 Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - RS56630-A Terceiros interessados Processo 0701741-04.2024.8.07.0008 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CAMILA GOULART RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo CONTRATTI ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANA LUISA DIAS DURAES - DF74531-A HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - DF68391-A GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI - DF35230-A Terceiros interessados Processo 0702573-25.2024.8.07.0012 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo TATIANA ALVES BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA NUNES PEPE - DF31803-A Polo Passivo CRISTIANO FRANCISCO DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo GEOFRANKLIN AVELINO ALVES - DF48579-A WILNEY BENTO DE MORAIS - DF35953-A Terceiros interessados Processo 0737700-23.2025.8.07.0001 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo LEONARDO RAMOS FILHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0735093-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ROSIMEIRE PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26 Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0731719-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo NAIARA CUNHA FERNANDES NERI Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA DOMINGUES PINHEIRO CALVO - DF81582-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009 Terceiros interessados Processo 0729272-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A Polo Passivo IZAU CARNEIRO DA SILVA MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A Terceiros interessados Processo 0727130-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A Polo Passivo FABIO JOSE GALVAO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702683-37.2023.8.07.0019 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo IVANEIDE FARIAS VERAS 87468387320 Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702094-97.2025.8.07.9000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo NAVARRA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A Polo Passivo REGINALDO GONCALVES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0725116-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALYNE PESSOA PISK Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0714273-77.2024.8.07.0018 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0729155-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo WANESKA LETICIA DOS SANTOS FRAGOSO SARMENTO Advogado(s) - Polo Ativo WANESKA LETICIA DOS SANTOS FRAGOSO SARMENTO - DF48079-A Polo Passivo LUANA REGINA BALBO WERNIK Advogado(s) - Polo Passivo LISDETE DE OLIVEIRA SILVEIRA - DF26705-A Terceiros interessados Processo 0732705-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A Polo Passivo PAULO LUIZ SOARES Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE CESAR FIUZA DA COSTA - DF38901-A Terceiros interessados Processo 0724221-88.2024.8.07.0003 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo J. D. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo KARYNI DE SOUZA SILVA - DF59864-A Polo Passivo A. C. V. D. S. Y. R. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ VINICIUS MARTINS DOS SANTOS - DF68557-A SAMUEL PEREIRA DA SILVA - DF72912-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705952-19.2025.8.07.0018 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo HELEN PADILHA MARTINS LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720072-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo R. C. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo S. M. D. L. Advogado(s) - Polo Passivo MARINA MIRANDA NUNES - DF58229-A Terceiros interessados Processo 0705839-26.2024.8.07.0010 Número de ordem 150 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Advogado(s) - Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A Polo Passivo JONAS ADRIANO DA CRUZ ACADEMIA CORPO & ARTE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO JOSE MENDES DOS SANTOS - DF34710-A Terceiros interessados Processo 0700723-70.2023.8.07.0011 Número de ordem 151 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CONDOMINIO PLACA DA MERCEDES Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO PLACA DA MERCEDES ICARO MORAIS DE SOUZA FREITAS - DF56686-A Polo Passivo EZIQUIEL ANTONIO SERRAO SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE MARIA PENTEADO VIEIRA - DF13934-A Terceiros interessados Processo 0717998-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo ALEX JOSE SILVA - GO32520-A Polo Passivo NILTON GOULART DE SOUSA LENIR PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS ANTONIO ANDRADE - GO30726-A JEOVANE CARLOS PINTO - GO34722-A Terceiros interessados Processo 0740230-34.2024.8.07.0001 Número de ordem 153 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Ativo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Polo Passivo DENISE FRAIM DE LIMA MONTEIRO BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo VANIA FRAIM DE LIMA - DF10828-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0700090-28.2024.8.07.0010 Número de ordem 154 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo J. M. D. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A Polo Passivo M. J. D. C. F. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO RODRIGUES NETO - DF2203-A Terceiros interessados Processo 0705238-92.2021.8.07.0020 Número de ordem 155 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LIDIA CAMBUY PERIDES LCP RESTAURANTE E PIZZARIA EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Terceiros interessados MIRO - CARLOS MIRO ADVOGADOS AGORA CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A Processo 0709010-34.2023.8.07.0007 Número de ordem 156 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo RESIDENCIAL OASIS LTDA SPE Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME SILVA GARCIA - GO31791-A Polo Passivo ANNE LIMA DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A ERIKA FUCHIDA - DF21358-A Terceiros interessados Processo 0749707-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 157 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JOSE MARIA GOMES FILHO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CARDOSO PENA - DF29947-A Polo Passivo SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A Terceiros interessados Processo 0705620-10.2024.8.07.0011 Número de ordem 158 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ELOI CONTINI - RS35912-S Polo Passivo EDGAR FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo BEATRIZ DA SILVA SILVESTRE - DF79302 NAYARA DA SILVA DE MESQUITA - DF65115-A Terceiros interessados Processo 0716433-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo KRYSLEINE FLORES NEPOMUCENO DOUGLAS DA SILVA LUCAS Advogado(s) - Polo Passivo JULIANO RYZEWSKI - RS71469 Terceiros interessados Processo 0724740-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo VICTOR FERREIRA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A JEZYEL DA SILVA ROCHA - DF78385 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707532-85.2023.8.07.0008 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MAURO AUGUSTO ARTOLPHI PEDRIN Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILLA BICALHO FERREIRA DELFINO - DF5022400-A SHAYLA BICALHO FERREIRA - DF16367-A Terceiros interessados Processo 0714314-72.2023.8.07.0020 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARGARETH DE MORAES TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO BEZERRA CORREIA - DF19454-A JOSE CORREIA PRIMO - DF9400-A MARCOS VENICIO FERNANDES AREDES - DF19954-A Polo Passivo LETICIA DE SOUZA PEDRA HELENA LEITE DANTAS ERALDO LEITE DANTAS Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO BARBOZA BORGES CARVALHO - DF49433-A HUMBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA - DF26926-A Terceiros interessados Processo 0712557-27.2024.8.07.0014 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo R. M. B. O. A. D. C. F. I. B. D. C. P. C. D. O. T. S. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE HUMBERTO DOS SANTOS JUNIOR - DF78246 RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A JEICE KELLY DE ALMEIDA DIAS - DF79554 Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados VITORIA CANDIDO DE CASTRO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714911-92.2023.8.07.0003 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DIVINO RIBEIRO PIRES DILAMAR RIBEIRO PIRES DEGMAR RIBEIRO PIRES Advogado(s) - Polo Ativo HUDSON VIEIRA DOS REIS - DF29856-A Polo Passivo DEUSJACI DOS SANTOS SILVA FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA DOMINGOS DE DEUS SANTOS SILVA MARIA DO ROSARIO DOS SANTOS SILVA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA - DF70970-A JONATA TIMOTEO BRANDAO LIMA - RJ168910 Terceiros interessados Processo 0741796-57.2020.8.07.0001 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ELIDA REIS BASTOS BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDUARDO ALAN CAMPOS CALAND RODRIGUES - DF44779-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A ELIDA REIS BASTOS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A EDUARDO ALAN CAMPOS CALAND RODRIGUES - DF44779-A Terceiros interessados ALEKSANDRO RENATO DAMELIO Processo 0700438-22.2024.8.07.0018 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELISANGELA LOPES BARBOSA FONSECA FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados VANESSA TEIXEIRA ZANETTI Processo 0749854-44.2023.8.07.0001 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A Polo Passivo RODRIGO GUIMARAES DAVID Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO GUIMARAES DAVID - DF49435-A Terceiros interessados Processo 0702488-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo GERMANO CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF28493-A Polo Passivo EDERSON JOSE PIRES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752693-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA Advogado(s) - Polo Ativo REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA BRUNO DE OLIVEIRA BAPTISTUCCI - DF41860-A EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A JONHE SUEIZE E SOUZA NOGUEIRA - DF49998-A Polo Passivo RAFAEL STEFANI BARROS COELHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709863-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo RM2014 - CENTRO DE IMAGENS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo GIZELE MARIEL DE FARIA RAMOS - DF44334-A Polo Passivo SALUTE CLINICAS MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Processo 0706231-21.2023.8.07.0003 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ANA RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA FLAVIA PEREIRA COSTA - DF71799-A RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A VICTORIA REGIA DIAS CARDOSO - DF63057-A BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Terceiros interessados Processo 0705429-92.2024.8.07.0001 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DAUCIRA RODRIGUES BALTAZAR BUENO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Terceiros interessados Processo 0702061-42.2024.8.07.0012 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo JULYANE MARINHO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JHONNY RICARDO TIEM - MS16462-A Polo Passivo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Passivo LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Terceiros interessados Processo 0700776-78.2023.8.07.0002 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Terceiros interessados Processo 0705973-11.2023.8.07.0003 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo RUBENS JULES MADUREIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Polo Passivo ELITON JUNIOR MADUREIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO LIMA FARIAS - DF63449-A Terceiros interessados Processo 0713929-75.2023.8.07.0004 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MAURICIO DOS SANTOS BORGES Advogado(s) - Polo Ativo FREDSON OLIVEIRA BARROS - DF29428-A Polo Passivo MISAEL JONES DOS SANTOS SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo FABIANNY SOUZA CORREIA COSTA REIS - DF64894 Terceiros interessados Processo 0737935-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ERIKA FLAVIA MIGUEL LOBO Advogado(s) - Polo Ativo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702287-15.2025.8.07.9000 Número de ordem 178 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ESPÓLIO DE NEWTON DE SOUZA SOUTO registrado(a) civilmente como NEWTON DE SOUZA SOUTO Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO VIANA VIEIRA - GO45920-A Polo Passivo CAROLINA BUFAICAL RASSI MANSO Advogado(s) - Polo Passivo FREDERICO DE CASTRO MARTINS - GO25728-A ARINAN CAMILO ALENCASTRO VEIGA - GO23522 Terceiros interessados Processo 0730302-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo COSME GONCALVES SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26 Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707374-37.2022.8.07.0017 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ALEX NASCIMENTO GOMES FERNANDA GRACIELLE ROSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WANDRESSA SILVA LEITE - DF50245-A Polo Passivo AJN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo IRISMAR SILVA NASCIMENTO - DF48379-A RAFAEL MENEZES SILVA SOARES - DF51287-A Terceiros interessados Processo 0710425-27.2024.8.07.0004 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. GIULIO ALVARENGA REALE - DF32029-A FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A Polo Passivo SARA MENDES DE SOUZA TASSO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0733642-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COOPERATIVA DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0733131-13.2024.8.07.0001 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MZ LOG 3 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A Polo Passivo SEQUOIA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A Advogado(s) - Polo Passivo TOMAS MIGUEL MORAES NUNES - BA30979 Terceiros interessados Processo 0707271-73.2025.8.07.0001 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo NATALIA LORENZETTI Advogado(s) - Polo Passivo WLEECYS LUIZ DA SILVA - DF44404-A Terceiros interessados Processo 0734310-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DANIEL ANTONIO LIMA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA BRITO DE MENDONCA - DF78932 Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP LEONARDO CHMIELEWSKI DE CARVALHO - DF4037000-A Terceiros interessados Processo 0729422-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIELLA MENEZES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A Terceiros interessados Processo 0736794-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CLEUTON MELO ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo ITALO DOMINIQUE DA ROCHA JUVINO - PB21647 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A. FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A Terceiros interessados Processo 0706067-34.2025.8.07.0020 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo OLDSON CARLOS CAMELO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EDER PORFIRO MUNIZ - GO3664700A DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA - GO26141 Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0704021-94.2023.8.07.0003 Número de ordem 189 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo MS AGRONEGOCIOS & SERVICOS DE APOIO AGRICULTURA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0742095-92.2024.8.07.0001 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo WANDER DIVINO DE OLIVEIRA TATIANE MORAIS SOARES Advogado(s) - Polo Ativo ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA - GO4419-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A Terceiros interessados Processo 0715657-69.2024.8.07.0020 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo NEEMIAS DA CUNHA LEMOS Advogado(s) - Polo Passivo MARIA FERNANDA CANDIDO DOS SANTOS - DF57963-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720530-38.2025.8.07.0001 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ALFA SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA AMELIA SARAIVA - SP41233-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0700666-36.2024.8.07.0005 Número de ordem 193 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ELZENIR ULISSES NOVAIS Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO MOREIRA PIRES - DF31965-A Polo Passivo HOSPITAL SANTA HELENA S/A VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA em liquidação extrajudicial Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA - SP338780 JULIO CESAR FELTRIM CAMARA - SP277072-A Terceiros interessados Processo 0701230-85.2024.8.07.0014 Número de ordem 194 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo CARLA GABRIELA DA SILVA PRUDENTE - DF64627-A Terceiros interessados Processo 0716517-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 195 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCUS MOREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A Terceiros interessados Processo 0004351-05.2014.8.07.0018 Número de ordem 196 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO PAIVA DA FONSECA - DF18470-A Polo Passivo REGINALDO GOMES DA SILVA REJANE GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702429-88.2023.8.07.0011 Número de ordem 197 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo LEANDRA XAVIER RUSSO DOS REIS ADAIMON LOURENCO DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI - DF24732-A ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI - DF24732-A Polo Passivo ADAUQUIRES LOURENCO DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO PEDRO CAIXETA GOMES - DF57920-A WANDERSON FELIPE DE ANDRADE - DF52590-A Terceiros interessados Processo 0002010-74.2012.8.07.0018 Número de ordem 198 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO VIVENDAS COLORADO II Advogado(s) - Polo Ativo MARIA OLIMPIA DA COSTA - DF1305-A Polo Passivo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A ESPOLIO DE JOSE CANDIDO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Urbanizadora Paranoazinho S/ADP - CURADORIA ESPECIAL MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0728066-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 199 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. A. N. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737546-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 200 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo EDENILTON LEMOS FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo EWERTON WILLYAM LEMOS MAGALHAES - PR114181-A Polo Passivo MARIA LUIZA PAZ SOARES FARIAS GEOVANNA PAZ SOARES FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA - DF26550-A CLAUDIA VIRGINIA RODRIGUES PEREIRA - DF44099-A Terceiros interessados EVANILDE MAIA LEMOS EWERTON WILLYAM LEMOS MAGALHAES Processo 0707134-81.2022.8.07.0006 Número de ordem 201 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo M. R. D. S. D. R. D. S. M. D. R. D. S. D. O. G. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ERICA BONFIM KASSEM FARES - DF37848-A Polo Passivo J. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733110-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 202 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo CONECTA ELEVADORES SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0701925-78.2024.8.07.0001 Número de ordem 203 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo AGENILSON CASTRO DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LIBERTY SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo JOCIMAR ESTALK - SP247302-A Terceiros interessados Processo 0730786-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 204 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SOLANGE DA CUNHA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS BORTOLINI - RS112478 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. PICPAY INVEST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA IPANEMA CREDITO E COBRANCA S/C LTDA CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DMCARD ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373-A RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0733064-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 205 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo FABRICIO ALESSANDRO SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOSIAS CARLSON SILVEIRA VALENTINO - DF53938-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A PATRIQUENIA BUENO SANTOS - DF31354-A Polo Passivo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA MOISES PESSOA DA SILVA - DF67252-A Terceiros interessados Processo 0727094-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 206 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S Polo Passivo A. L. D. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO MARTINS MOTA - DF45553-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733014-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 207 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo Z. G. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO - DF15894-A Polo Passivo D. B. G. D. L. Advogado(s) - Polo Passivo SARA ROBERTA GUEDES DE OLIVEIRA - DF62127-A AMANDA NASCIMENTO CARVALHO - DF63942-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0730336-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 208 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo WILL ROBSON LIMA SAMPAIO 72033169120 WILL ROBSON LIMA SAMPAIO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0725749-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 209 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JOSEFF DE LIMA EVALDT Advogado(s) - Polo Ativo STEFANIE MARTINS BOTELHO - DF44563-A Polo Passivo FUNDACAO GETULIO VARGAS Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO GETULIO VARGAS Terceiros interessados Processo 0715043-09.2024.8.07.0006 Número de ordem 210 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo IBRAHIM MIKHAEL FILHO DANILO LEMOS LOLI FREDERICK HUGHES OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BERNARDO NASCIMENTO MOURA - DF64792-A IBRAHIM MIKHAEL FILHO - DF51246-A DANILO LEMOS LOLI - DF52344-A CARLOS ODON LOPES DA ROCHA - DF19290-A Polo Passivo FREDERICK HUGHES OLIVEIRA DANILO LEMOS LOLI IBRAHIM MIKHAEL FILHO Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ODON LOPES DA ROCHA - DF19290-A BERNARDO NASCIMENTO MOURA - DF64792-A DANILO LEMOS LOLI - DF52344-A BERNARDO NASCIMENTO MOURA - DF64792-A IBRAHIM MIKHAEL FILHO - DF51246-A Terceiros interessados Processo 0706958-88.2025.8.07.0009 Número de ordem 211 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo NAIANE DE ASSIS NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0000606-59.2000.8.07.0001 Número de ordem 212 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA JOAO EVANGELISTA BATISTA - DF14501-A DURVAL GARCIA FILHO - DF16966-A JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-A NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo AGETEL TELECOMUNICACOES LTDA CARLOS ALBERTO FERNANDES ANTONIO LUIZ DIAS SEVERO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S Terceiros interessados Processo 0717873-60.2024.8.07.0001 Número de ordem 213 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo RAMIRO FREITAS DE ALENCAR BARROSO WELT - COMERCIO DE VEICULOS LTDA BANCO VOLKSWAGEN S.A. AUDI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN HENRIQUE PORTO DE CASTRO - GO55792-A RAFAELA ABRAHAM FERREIRA LIMA - DF70740-A FELIPE ALVARENGA NEVES - DF59055-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A RAYANNE PEREIRA BARROS - DF82257 RICARDO MACEDO - DF8410-A MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A ANA PAULA HUBINGER ARAUJO - SP124686 MAYLA TANNUS DE ALMEIDA CARNEIRO - SP2597300A DENIS CESAR DA SILVA - SP472278 Polo Passivo WELT - COMERCIO DE VEICULOS LTDA AUDI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA. BANCO VOLKSWAGEN S.A. RAMIRO FREITAS DE ALENCAR BARROSO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN RAYANNE PEREIRA BARROS - DF82257 RICARDO MACEDO - DF8410-A ANA PAULA HUBINGER ARAUJO - SP124686 MAYLA TANNUS DE ALMEIDA CARNEIRO - SP2597300A DENIS CESAR DA SILVA - SP472278 MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A HENRIQUE PORTO DE CASTRO - GO55792-A RAFAELA ABRAHAM FERREIRA LIMA - DF70740-A FELIPE ALVARENGA NEVES - DF59055-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Terceiros interessados FLAVIO DE BRITO CARRIJO Processo 0714619-27.2025.8.07.0007 Número de ordem 214 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ITAZIL LOPES DA CRUZ JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLE VIEIRA SANTANA - DF76407 Polo Passivo MCK COMERCIAL & REPRESENTACAO FONOGRAFICA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0010401-24.2016.8.07.0003 Número de ordem 215 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo FREE SHOP COMERCIO E UTILIDADES DO LAR LTDA EMAID MASOUD NIMER YUSUF ALI Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EVANDRO PEREIRA DA SILVA - DF42460-A WESLLEY DE PAULA - DF31272-A Terceiros interessados NUZHA MASOUD NIMER YOUSEF ALI MAIRCE MULLER DE MELO Processo 0716133-16.2024.8.07.0018 Número de ordem 216 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo FABIANA DE LEMOS SILVA BENTES Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALFONTES DE RESENDE ADVOCACIA EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0713457-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 217 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DIOGENES SOUZA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0716655-22.2023.8.07.0004 Número de ordem 218 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo M. M. B. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ALINE VERGNE DE CARVALHO - DF55564-A Polo Passivo A. L. F. S. Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A DEVAIR DE SOUZA LIMA JUNIOR - DF34157-A Terceiros interessados Processo 0713985-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 219 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAQUEL GUIMARAES LARA ROSELI CRISTINA DE CASSIA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo LEONAM ODRACIR DA SILVA CAMPOS - MG173123 Terceiros interessados Processo 0745530-74.2024.8.07.0001 Número de ordem 220 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo PLAYPAY MEIOS DE PAGAMENTO E ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO KENZO CARDOSO YOSHINAGA - DF2750700-A FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A BRUNA FONSECA MEIRA - DF50331-A Polo Passivo BSB SECURITIZADORA S/A Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A LEONARDO AUGUSTO DE MORAIS SOARES - DF66186-A Terceiros interessados Processo 0733079-90.2019.8.07.0001 Número de ordem 221 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo INCORPORACAO BOULEVARD LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A GABRIEL DANTAS GIRALDES - DF61170-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB BANCO DO BRASIL S/A CAPITAL 1 PARTICIPACOES LTDA ESPÓLIO DE LEONIDIO FERREIRA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A ANA CAROLINA LEAO OSORIO POTI - DF41800-A CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA - GO10995-A CARTER GONCALVES BATISTA - DF31586-A EDNA MARIA ANANIAS DA COSTA - GO27229-A ALESSANDRO DE SOUSA OLIVEIRA - GO28308-A Terceiros interessados Processo 0730063-83.2023.8.07.0003 Número de ordem 222 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo EDRIANE LIMA DO NASCIMENTO JOSE DO NASCIMENTO EURIDEIA PESSOA DE LIMA NASCIMENTO MARILIA LIMA DO NASCIMENTO JAKSON LIMA DO NASCIMENTO JOCILENE DANTAS TORRES NASCIMENTO H. D. N. JOAO TORRES DE OLIVEIRA MARIA ALAIDES DANTAS TORRES Advogado(s) - Polo Ativo MARILIA LIMA DO NASCIMENTO - DF38478-A NILZA DE SOUZA BARROS - DF43736-A Polo Passivo 123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. ART VIAGENS E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729693-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 223 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JOSE MARIO JACINTO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE EMILIANO PAES LANDIM NETO - DF29376-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0735176-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 224 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo E. M. G. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo JOHNNY DOS SANTOS BATISTA - DF63786-A Polo Passivo M. A. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo REBECA ALVES RAMOS COSTA - DF57595-A MICHELLE CANDIDO MARTINS MACIEL - DF71831-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713296-05.2025.8.07.0001 Número de ordem 225 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA ALDRIGUES CANDIDO - DF22393-A Polo Passivo MARIA REGINA CARVALHO DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA SILVEIRA DA SILVA - DF35540-A Terceiros interessados Processo 0714413-08.2024.8.07.0020 Número de ordem 226 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ROBERTO CORDEIRO GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A Polo Passivo SERGIO JUN JI SHIGUTI ELIANE DE FARIA JUNQUEIRA WANDERLEY AKIRA SHIGUTI VALERIA DA SILVA CRUZ SHIGUTI CRISTIANE SAYURI SHIGUTI ALEXANDRE GIOVANINI FUSCALDI Advogado(s) - Polo Passivo ADAIAS BRANCO MARQUES DOS SANTOS - DF44309-A Terceiros interessados Processo 0712554-59.2021.8.07.0020 Número de ordem 227 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DAVI PEREIRA DA COSTA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA PEREIRA DA COSTA - DF42433-A Polo Passivo PEDRO GENTIL PALACIO DEBORA CRISTINE PEREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ELY NASCIMENTO DA ROCHA - DF7905-A Terceiros interessados Processo 0723880-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 228 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo C DOS S TEIXEIRA CONSTRUTORA Advogado(s) - Polo Ativo EDILSON LAURENTINO DE SOUSA - DF73216-A Polo Passivo MESSIAS SANTANA MOTA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo MESSIAS SANTANA MOTA JUNIOR - DF52303-A Terceiros interessados Processo 0730253-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 229 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ANA LUCIA VOOS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A Polo Passivo SADI NOGUEIRA CEZIMBRA LOURDES SCHWENGBER CEZIMBRA CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL LEONARDO DE SENA SOUZA - BA51432-A Terceiros interessados Processo 0702784-56.2022.8.07.0004 Número de ordem 230 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JOSE CARLOS DE ALENCAR BARBOSA FLAVIA DE SOUSA CAMPOS ABIMAEL DA SILVA MARQUES ROSALIA CIDRIM E SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo JONATAS DE PAULA SILVA - DF67109-A CINTHIA DE OLIVEIRA CUNHA - DF38897-A EDUARDO VINICIUS LOPES DE CASTRO - DF70799-A Polo Passivo ABIMAEL DA SILVA MARQUES ROSALIA CIDRIM E SOUSA FLAVIA DE SOUSA CAMPOS JOSE CARLOS DE ALENCAR BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo CINTHIA DE OLIVEIRA CUNHA - DF38897-A JONATAS DE PAULA SILVA - DF67109-A EDUARDO VINICIUS LOPES DE CASTRO - DF70799-A Terceiros interessados Processo 0725897-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 231 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ISMAEL OLIVEIRA DOS SANTOS FILHO BRUNNA MOURA BONFIM Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SOUZA CRUZ - DF47102-A Polo Passivo ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A Terceiros interessados Processo 0717738-37.2023.8.07.0016 Número de ordem 232 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CB AUTOMOTIVE COMERCIO DE VEICULOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA MARIA MENDONCA DE ALMEIDA FARIA - SP233059-A Terceiros interessados Processo 0745779-59.2023.8.07.0001 Número de ordem 233 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA - RJ135753-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0703561-91.2025.8.07.0018 Número de ordem 234 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. J. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701627-22.2025.8.07.0011 Número de ordem 235 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A Polo Passivo JONATHAS FERNANDO DA SILVA DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 Terceiros interessados Processo 0727604-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 236 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROBERTO GOMES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO LOPES LIMA - DF75093 Terceiros interessados Processo 0729336-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 237 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo G. D. S. S. T. Advogado(s) - Polo Ativo TATIANE GRASIELE DE SOUSA - DF51940-A Polo Passivo F. G. D. S. I. D. A. G. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0730861-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 238 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Polo Passivo RAIMUNDO NONATO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471 Terceiros interessados Processo 0731909-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 239 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ELINALVA SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Terceiros interessados Processo 0732196-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 240 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo EDINEI PEREIRA LEITE Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON CORTEZ DO NASCIMENTO - DF70008-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA - SE5171 Terceiros interessados Processo 0735731-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 241 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ELMA OLIVEIRA DE ANDRADE MUNIZ Advogado(s) - Polo Ativo ELMA OLIVEIRA DE ANDRADE MUNIZ - DF42243-A Polo Passivo LUIZ EDUARDO DE SOUSA NETO Advogado(s) - Polo Passivo EULER DE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA FILHO - DF29230-A Terceiros interessados Processo 0702775-75.2024.8.07.0020 Número de ordem 242 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MOISES ADRIANO ALVES JOLENE BATISTA CRISTINO Advogado(s) - Polo Ativo DEJAIR PEREIRA BONFIM - DF70080-A Polo Passivo JOAO ELDIO TAVARES MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE GUSTAVO RIBEIRO JACOME - DF17354-A Terceiros interessados Processo 0704571-27.2021.8.07.0014 Número de ordem 243 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LEONARDO MARQUES PESSOA Advogado(s) - Polo Ativo ALINE LINS DE AZEVEDO LOPES - DF21939-A LUANA BARROSO LINS SILVANO - DF26247-A Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA JOCIMAR ESTALK - SP247302-A Terceiros interessados DANILO ALBERTO DA SILVA EDMILSON JOSE AMARANTE Processo 0737034-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 244 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LAZARO JOSE RIBEIRO CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA - DF50242-A MARIA ANGELICA REIS NETA - DF74249 PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A Polo Passivo CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA LAZARO JOSE RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA - DF50242-A MARIA ANGELICA REIS NETA - DF74249 Terceiros interessados Processo 0730189-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 245 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo MARILAINE DE FATIMA D AGOSTINO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS DE ALMEIDA - DF12409-A CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF48109-A Terceiros interessados Processo 0726662-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 246 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo GAEL BARBOSA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0728100-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 247 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo BRUNO DE SOUZA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0721978-29.2024.8.07.0018 Número de ordem 248 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo TARCIA MONTENEGRO BRITO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721991-56.2023.8.07.0020 Número de ordem 249 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MILSON FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo HELENA MOREIRA ALVES - DF28143-A Polo Passivo IMPRIME SERVICES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA LETICIA DIAS DE SOUSA - DF63771-A Terceiros interessados Processo 0725127-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 250 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RODRIGO BORGES DO PRADO Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0729395-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 251 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo KAREN NASCIMENTO DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo GIAN LUCCA MATIAS - DF71393 Terceiros interessados Processo 0730751-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 252 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JORGE ALBERTO NOVOA AMENDOLA Advogado(s) - Polo Ativo VANDERSON TEIXEIRA DE AMORIM - DF24752-A Polo Passivo NAVARRA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A Terceiros interessados Processo 0707478-79.2024.8.07.0010 Número de ordem 253 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ROSICLEIA RODRIGUES EVANGELISTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IDEAL SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712910-91.2024.8.07.0006 Número de ordem 254 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LAIZA APARECIDA BARBOSA ALENCAR Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL PEREIRA DA SILVA - DF72912-A LUIZ VINICIUS MARTINS DOS SANTOS - DF68557-A Polo Passivo INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Terceiros interessados Processo 0729280-91.2023.8.07.0003 Número de ordem 255 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo EDIJANE BONFIM SANTOS B. V. B. S. B. L. B. S. A. MARLENE TAVARES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL THIAGO RIBEIRO MICHETTI - DF59909 Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A FRANCISCO CARLOS PESSOA MARLENE TAVARES DOS SANTOS B. L. B. S. A. B. V. B. S. EDIJANE BONFIM SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.DP - CURADORIA ESPECIAL FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A MARIA ELISANGELA PESSOA VALETINS - DF21442-A THIAGO RIBEIRO MICHETTI - DF59909 THIAGO RIBEIRO MICHETTI - DF59909 THIAGO RIBEIRO MICHETTI - DF59909 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732497-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 256 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A Polo Passivo JULYANE MORAES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CLERIO JOSE DOS SANTOS - DF34837-A Terceiros interessados Processo 0722677-42.2022.8.07.0001 Número de ordem 257 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MAGNO TELLES DA SILVA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo STEPHANIE MONICK ZUMBA DE LIMA AYRES - PE57268 Polo Passivo SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE ITL - INSTITUTO DE TRANSPORTE E LOGISTICA Advogado(s) - Polo Passivo ITL - INSTITUTO DE TRANSPORTE E LOGISTICA JOAO VITOR TEOFILO OLIVEIRA - MG177065-A Terceiros interessados Processo 0726666-67.2024.8.07.0007 Número de ordem 258 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo VIVIANE NUNES DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA BARBOSA ARRUDA CELESTINO DE OLIVEIRA - DF28921-A ALANA MARTINS PEREIRA DE SOUZA - DF49491-A JOSE IDEMAR RIBEIRO - DF8940-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Terceiros interessados Processo 0729621-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 259 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SILVANA ROCHA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo GLAUBER VIEIRA DOS SANTOS SAMPAIO - DF57199-A Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A Terceiros interessados Processo 0731071-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 260 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. HERICK PAVIN - PR39291-A Polo Passivo FRANCISCO JUNIOR FERREIRA DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA SOUSA BARROSO - DF53559-A Terceiros interessados Processo 0734524-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 261 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo KLEYTON DINIZ MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO DA SILVA CAVALCANTI - PE38880 Polo Passivo BANCO ALFA S.A. BANCO INTER SA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA CAIXA ECONOMICA FEDERAL ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SABRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SACAIXA ECONOMICA FEDERALITAÚ UNIBANCO S/A Terceiros interessados Processo 0707012-86.2022.8.07.0000 Número de ordem 262 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Polo Ativo MARINEY DOS SANTOS SOUZA XAVIER MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705652-76.2023.8.07.0002 Número de ordem 263 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GIZA HELENA COELHO - SP166349-A Polo Passivo ALESSANDRA SILVA DA FE Advogado(s) - Polo Passivo WENDEL RANGEL VAZ COSTA - DF38936-A Terceiros interessados Processo 0709594-46.2024.8.07.0014 Número de ordem 264 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A Polo Passivo ALDINEIA DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO ASSIS PAIVA DE MEDEIROS NETO - RN19829-A Terceiros interessados Processo 0706772-89.2025.8.07.0001 Número de ordem 265 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A Polo Passivo ANA ROSA NOGUEIRA DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Brasília - DF, 25 de setembro de 2025. Alberto Santana Gomes Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707374-37.2022.8.07.0017. AUTOR: AJN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REU: ALEX NASCIMENTO GOMES, FERNANDA GRACIELLE ROSA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme decisão de ID 164792413 – fls. 152/153: AJN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA propõe ação de resolução de contrato por inadimplemento, com pedido de tutela de urgência para reintegração na posse de imóvel, contra ALEX NASCIMENTO GOMES e FERNANDA GRACIELLE ROSA DA SILVA, partes qualificadas nos autos. Consta dos autos que a autora adquiriu do espólio de Zeno Antônio Brand, falecido em 28 de abril de 2019, uma área de 503,2014 hectares, matrícula 55.939 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Luziânia/GO, onde foi realizado um loteamento denominado “Chácaras Alta Vista”, tendo se sub-rogado nos direitos e obrigações relacionados aos contratos dos compradores das chácaras existentes no loteamento. Aduz que os requeridos adquiriram, do de cujus e sua esposa, em 11 de fevereiro de 2019, os direitos e obrigações relacionados à chácara 21-A, medindo 5.000 m2, pelo valor total de R$99.880,00, a serem pagos mediante uma entrada no valor de R$10.000,00, sendo R$4.000,00 à vista e seis parcelas no valor de R$1.000,00 cada, e o restante em 120 parcelas no valor de R$789,00 cada uma. Discorre que os requeridos pagaram apenas sete prestações, estando inadimplentes, até o ajuizamento da ação, com as parcelas vencidas no período de outubro de 2019 a setembro de 2022, totalizando a quantia de R$33.442,17. Pleiteia, em sede liminar, a reintegração na posse do imóvel ou, subsidiariamente, que seja determinado aos requeridos que se abstenham de ceder seus direitos sobre o imóvel a terceiros, bem como erigir qualquer tipo de construção no imóvel até decisão final sobre o litígio. No mérito, pede a resolução do contrato e a reintegração definitiva da posse sobre o imóvel. Juntou ato constitutivo, procuração, documentos e comprovante de pagamento das custas iniciais. Decisão de emenda à inicial (fls. 54/55 – ID 140655086). Petição de emenda (fls. 58/68 – ID 142798568) com documentos (fls. 69/98 – ID 142798573). Na decisão de ID 143304503 - fls. 99/100, o juízo declarou a respectiva incompetência material, pois entendeu que a ação possessória imobiliária proposta deveria ser processada no foro da situação da coisa. Em razão disso, a autora interpôs Agravo de Instrumento, distribuído para a 4ª Turma Cível sob o n.º 0742117-27.2022.8.07.0000. Após, sobreveio notícia de acórdão prolatado, no qual se conheceu e se deu provimento ao AGI para firmar a competência deste juízo (ID 164400835 - fls. 120/128). Ato seguinte, o autor juntou a nova petição inicial de ID 164579630 - fls. 131/141, com maiores esclarecimento sobre a respectiva legitimidade. Informa que o falecido Zeno Antônio Brand e sua esposa adquiriram do também proprietário Antônio Soares Vale a parte dele (Antônio) da Fazenda Cafundó, situada em Santo Antônio do Descoberto, matrícula 55.939, com área total de 243 hectares. Que, posteriormente, adquiriu do Espólio de Zeno e de sua esposa essa fazenda, com área total de 243 hectares. Que, dentro dessa porção de terra, havia um loteamento denominado Alta Vista, medindo 48,42 hectares. Que, dentro desse loteamento, está inserida a gleba adquirida pelos réus, com endereço LOTE A, CHÁCARA 21, Loteamento Alta Vista, Santo Antônio do Descoberto, 5000m². Acrescento que, na decisão de ID 164792413 – fls. 152/153, o juízo determinou nova emenda da inicial, para que fosse prestados esclarecimentos sobre os dados da ação de usucapião n.º 00249326-47.2011.8.0158, da Comarca de Santo Antônio do Descoberto/GO, assim como fossem juntadas fotos do lote alienado aos réus, para se verificar eventuais benfeitorias no local. Resposta no ID 166463852 – fls. 155/158, acompanhada das fotos de IDs 166463854 – fls. 159/162. Nessa manifestação, a autora esclarece que a Fazenda Cafundó tem matrícula n.º 55.939 e mede 503.934 hectares. Que adquiriu de Zeno e a esposa apenas 48.4263 hectares, exatamente a porção de terra em que localizado o loteamento Alta Vista. Que apenas essa área aquirida é objeto do processo. Demais disso, informa que a Fazenda Cafundó é dividida em três áreas. A área 1 teve os direitos possessórios adquiridos por Antônio Soares Vales em 09/12/2008, mas está na posse mansa e pacífica do Espólio e Zeno e Isabel, sem que tenha havido impugnação. A área 2 teve os direitos possessórios adquiridos por Francisco Braz Peixoto e Erni Braz Peixoto em 30/03/2010, mas também está na posse pacífica do Espólio de Zeno e Isabel, também sem contestação. Por fim, a área três foi adquirida por Arno Edegar Ergang e é essa porção de terra a discutida na ação de usucapião. Aduz que a ação de usucapião tem como autores o Espólio de Zeno e Isabel e como réus o Sr. Arno Edegar Ergang e a esposa, bem como Crispino Podkowa e a esposa. Que, nessa demanda, teve prolação de sentença com improcedência dos pedidos autorais, mas ainda não transitada em julgado, porque houve interposição de Apelação. Vieram os autos conclusos. Decido. Dispõe o art. 560 que o possuidor tem direito a ser reintegrado na posse no caso de esbulho. No caso dos autos, a autora afirma que o inadimplemento dos réus teve início em outubro/2019, momento no qual a posse deles sobre o lote adquirido passou a ser precária. Portanto, quando da propositura da demanda, já havia se passado mais de ano e dia. No que tange aos requisitos para a concessão da medida, tratando-se de fato ocorrido com mais de ano e dia, aplicar-se-iam as normas do procedimento comum (artigos 300 e seguintes do CPC), conforme parágrafo único do art. 558 do CPC. Contudo, apesar de não ter sido alienado aos réus a propriedade da Chácara 21, mas os direitos possessórios sobre esse terreno – uma vez que não houve a individualização das matrículas das Chácaras do loteamento Alta Vista –, tendo o contrato de alienação desses direitos ter sido garantido por alienação fiduciária, é possível a concessão da reintegração de posse à autora, nos termos do art. 30 da Lei 9.514/1997. Nesse caso, mesmo que não comprovada a consolidação da propriedade em nome da autora, haja vista a impossibilidade de isso ocorrer. No caso dos autos, está demonstrada a negociação entre o Sr. Zeno e a Sra. Isabel com os réus, em 11/02/2019, para a celebração de contrato de compra e venda da Chácara 21, Lote A do loteamento Alta Vista, Santo Antônio do Descoberto/GO, medindo 5000m² (ID 140287795 – fls. 32/37). No contrato, Zeno e Isabel declaram serem os proprietários de 243h da Fazenda Cafundó (matrícula 55.939). Além disso, os réus assumiram a obrigação de pagar pelo lote o valor de R$99.880,00, mediante entrada de R$10.000,00, além de 120 parcelas mensais de R$749,00, com início em 10/03/2018, a serem corrigidas pelo IGPM. Ao contrato, os réus deram aos alienantes o lote em alienação fiduciária. Depois, em 03/12/2020, a autora adquiriu do Espólio de Zeno e Isabel, porção de terra da Fazenda Cafundó, medindo 48,4262h, na qual está localizado o loteamento Alta Vista, passando a autora a sub-rogar todos os direitos, ações, privilégios e garantias decorrentes dos contratos celebrados referentes àquele loteamento, nos termos do art. 349 do Código Civil (ID 140282644 – fls. 22/31). Ademais, a autora logrou êxito em demonstrar que o Espólio de Zeno e Isabel detinham a propriedade da porção de terra da Fazenda Cafundó na qual estava localizado o loteamento Alta Vista, conforme documentos de IDs 142798573 a 142798585 – fls. 69/98). Conforme extrato do cliente de ID 140287796 – fl. 41, desde outubro/2019 os réus deixaram de pagar as parcelas do contrato. Assim, a partir desse momento, a posse dos requeridos sobre a Chácara 21, Lote A, do loteamento Alta Vista, inicialmente decorrente do contrato de ID 140287795 – fls. 32/37, passou a ser precária. Por oportuno, destaco que as fotos dessa Chácara juntadas pela autora registra a ausência de benfeitorias no local que eventualmente autorizasse o exercício do direito de retenção dos requeridos. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, defiro o pedido da autora e lhe concedo a liminar de reintegração de posse da Chácara 21, Lote A, do loteamento Alta Vista. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor da autora para que os réus desocupem o local voluntariamente em até 60 dias. Depois, defiro, desde já, a expedição de mandado de desocupação compulsória. Caso não se trate de comarca contígua às Circunscrições Judiciárias do DF, também defiro, desde já, a expedição de carta precatória, devendo a autora recolher as custas perante o juízo deprecado. Em se tratando de comarca contígua, fica a requerente ciente de que deverá diligenciar perante a Central de Mandados para identificar a quem será distribuído o mandado, ocasião em que deverá acompanhar o servidor no cumprimento da diligência. Defiro, desde já, a requisição de auxílio de força policial, caso necessário. Ao fim de prestigiar os princípios da celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, deixo de designar data para audiência de conciliação. Ressalto que a qualquer tempo, após a angularização processual, poderá ser designada audiência conciliatória caso as partes manifestem interesse na assentada. Cite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. Caso o AR retorne sem cumprimento pelos motivos "ausente 3x"; "não procurado"; ou "sem serviço postal", renove-se via Oficial de Justiça. Fica autorizada a realização da diligência em horário especial, conforme faculta o art. 212, § 2º, CPC (devendo pelo menos uma das diligências ser realizada em horário especial, caso não seja frutífera a citação em horário comercial). Frustrada a diligência no endereço indicado na inicial, proceda-se à busca de endereços pelo BANDI, INFOSEG/SINESP, devendo ser intimada a parte autora para indicar os endereços que pretende sejam diligenciados, os quais, se incompletos, deverão ser complementados pela parte autora. Após, cite-se. Indefiro, noutro giro, pedido de expedição de ofícios para a busca de endereços vinculados à parte requerida além do acima informados, porquanto o art. 256, §3º, do CPC, estabelece que a busca deverá ocorrer nos cadastros de órgãos públicos ou nas concessionárias de serviços públicos. Cuidando-se de alternativa, não se há de deferir as duas situações, sendo certo que, pelo Princípio da Colaboração, devem as partes providenciar a busca do paradeiro da parte, não deixando o ofício exclusivo ao Poder Judiciário. Defiro, desde já, a expedição de carta precatória, caso haja requerimento. Defiro a citação por hora certa, presentes os requisitos, o que será verificado pelo Sr. Oficial de Justiça. Defiro a citação por edital, caso haja requerimento, na hipótese de esgotamento das diligências em todos os endereços informados e encontrados nas pesquisas dos sistemas, na forma do Código de Processo Civil nos artigos 256 e 257. Fixo o prazo do edital em 20 (vinte) dias. Deverá a Secretaria adotar as diligências pertinentes. A citação pelo WhatsApp será admitida somente quando presentes três requisitos: número do telefone/Whatsapp, confirmação por escrito do recebimento pela parte ré, e foto da parte ré. Na hipótese de notícia de falecimento da parte ré, defiro, desde já, a habilitação dos sucessores do de cujus. Nessa situação, a parte autora deverá ser intimada a informar se há inventário em trâmite, indicando o nome do inventariante, que deverá ser citado, com prazo de cinco dias (art. 690 CPC). Caso não haja inventário e para sucessão processual, deverá a parte autora informar os sucessores do de cujus, com indicação de nome e endereço, os quais deverão ser citados, com prazo de 5 dias (art. 690 CPC). O polo passivo deverá ser alterado para espólio de "nome do de cujus" caso haja inventário; se não houver inventário, o nome da parte falecida deverá ser substituído pelos nomes dos sucessores. Havendo juntada de termo de acordo em que a parte ré não tenha constituído advogado nos autos (não houve citação ou revelia), a assinatura da parte ré deverá ser pelo ICP-Brasil, Gov.br ou de próprio punho com firma reconhecida ou com assinatura de duas testemunhas. Se no termo do acordo houve pedido de suspensão e homologação do ajuste, deverá ser intimada a parte autora a dizer se pretende a homologação ou suspensão, no prazo de cinco dias, sob pena de reputar-se pelo interesse na homologação do acordo, com extinção do processo. Deverá ser realçado às partes que o prazo de suspensão não pode exceder seis meses (art. 313, §4° CPC). Se houver juntada de procuração com assinatura digital não validada pelo ICP-Brasil ou Gov. br, intimar a parte a juntar procuração válida com assinatura pelo ICP-Brasil, Gov.br ou de próprio punho. Em caso de requerimento de gratuidade de justiça, deverá a parte ser intimada a demonstrar a hipossuficiência econômico-financeira familiar, devendo comprovar a renda mensal familiar, e não individual, juntando aos autos os três últimos contracheques e extratos bancários de todas as contas bancárias (poupança e conta corrente) dos componentes familiares, bem como a declaração de imposto de renda do último ano. A parte ré deverá indicar o telefone e endereço eletrônico no momento da apresentação da defesa. Riacho Fundo/DF, 2 de agosto de 2023. Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) 6

07/08/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para decisão)

Recebimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Contra-razões)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Agravo (inominado/ legal))

Petição (Agravo (inominado/ legal))

Decurso de Prazo

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